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diff --git a/.gitattributes b/.gitattributes new file mode 100644 index 0000000..6833f05 --- /dev/null +++ b/.gitattributes @@ -0,0 +1,3 @@ +* text=auto +*.txt text +*.md text diff --git a/29377-8.txt b/29377-8.txt new file mode 100644 index 0000000..66a254d --- /dev/null +++ b/29377-8.txt @@ -0,0 +1,8539 @@ +The Project Gutenberg EBook of Historia diplomatica do Brazil, by +Manuel de Oliveira Lima + +This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with +almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: Historia diplomatica do Brazil + O Reconhecimento do Imperio + +Author: Manuel de Oliveira Lima + +Release Date: July 11, 2009 [EBook #29377] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK HISTORIA DIPLOMATICA DO BRAZIL *** + + + + +Produced by Adrian Mastronardi, Rita Farinha and the Online +Distributed Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This +file was produced from images generously made available +by The Internet Archive/Canadian Libraries) + + + + + + + *Nota de editor:* Devido à existência de erros tipográficos neste + texto, foram tomadas várias decisões quanto à versão final. Em + caso de dúvida, a grafia foi mantida de acordo com o original. + No final deste livro encontrará a lista de erros corrigidos. + + Rita Farinha (Jul. 2009) + + + + +O + +RECONHECIMENTO + +DO IMPERIO + + + + + +[Figura: GEORGE CANNING + +Segundo uma tela de Stewardson, gravada por W^m Brett.] + + + + +OLIVEIRA LIMA + +_da Academia Brazileira_ + + +Historia Diplomatica do Brazil + + +O + +Reconhecimento + +do Imperio + + + +H. GARNIER, LIVREIRO-EDITOR + +_71-73, rua do Ouvidor, 71-73_ | _6, rue des Saints-Pères, 6_ + RIO DE JANEIRO | PARIS + + + + +TRABALHOS DO AUCTOR + + + Pernambuco, _Seu desenvolvimento historico_.--Leipzig, F. A. + Brockhaus, 1895. 1 vol. de XIII, 327 paginas, com 4 retratos. + + Sept Ans de République au Brésil (1889-96), extrait de la «Nouvelle + Revue».--Paris, 1896. 1 folheto de 36 paginas. + + Aspectos da Litteratura Colonial Brazileira.--Leipzig, F. A. + Brockhaus, 1896. 1 vol. de XVI, 301 paginas. + + Nos Estados Unidos, _Impressões politicas e sociaes_.--Leipzig, F. + A. Brockhaus, 1899. 1 vol. de 524 paginas. + + Memoria sobre o descobrimento do Brazil, _Suas primeiras + explorações e negociações diplomaticas a que deu origem_.--Premiada + em concurso pela Associação do Quarto Centenario do Descobrimento + do Brazil e publicada no Livro do Centenario. Rio de Janeiro, 1900. + + + + +Á MEMORIA DE UM AMIGO + +([+] 3 de Novembro de 1897.) + + +Dedicando á memoria do barão d'Itajubá este ensaio, o primeiro de uma +serie sobre a nossa historia no exterior, desejo relembrar esse amigo, +que durante trez saudosos annos foi meu chefe na Legação em Berlim, e +cuja morte prematura significou para a diplomacia brazileira, n'aquelle +momento, a perda do seu mais completo representante. + +Digo completo, porque elle reunia á finura da intelligencia e á pratica +dos negocios, a distincção das maneiras e a formosura do caracter. +Pode-se de certo ser um grande diplomata sem o ultimo predicado: o já +classico exemplo de Talleyrand ahi está para proval-o. A experiencia dos +negocios pode ser supprida pelos rasgos de genio: Napoleão, aos 28 +annos, dirigia as negociações de Campo Formio com a pericia consummada +que Albert Sorel nos descreveu em um bello trabalho. Itajubá era porem o +equilibrio moral em pessoa. N'elle algumas qualidades se não haviam +desenvolvido extraordinariamente á custa d'outras. Methodico em extremo, +a chancellaria era o seu templo, o expediente o seu sacerdocio, sem que +comtudo a rotina o tornasse imbecil, ou sequer a burocracia lhe +desmanchasse a linha fidalga. A certa hora aquelle funccionario modelo +convertia-se muito naturalmente--porque n'elle nada havia de +affectado--no homem de sociedade mais correcto e mais attrahente. Á +banca de trabalho nunca conheci intelligencia mais viva, percepção mais +prompta dos diversos lados de uma questão. Em um salão nunca conheci +pessoa mais á sua vontade, tendo uma resposta finamente espirituosa, +nunca maldosa, para tudo, igualmente amavel para com todos. + +Esta amabilidade era tanto mais captivante, quanto derivava não só da +sua educação, como do seu coração. Itajubá era, além de intelligente e +distincto, bom, fundamentalmente bom, de uma bondade simples e tocante. +A sua alma rejubilava discretamente á idéa do bem que n'um dado momento +podia praticar, e atormentava-se com o mal--para outrem--que não podia +evitar. Para outrem note-se, porque, no que lhe dizia respeito, mostrava +uma impassibilidade que dava a medida do seu espirito superior. Não que +fosse indifferente aos ataques ou á má vontade. Sua sensibilidade era em +demasia delicada para permittir-lh'o, mas sabia como genuino mundano +esconder a sua contrariedade, sem, christão verdadeiro, guardar o mais +leve rancor. + +Repito, Itajubá era o equilibrio moral em pessoa: igualmente solicito no +desempenho dos seus deveres officiaes e sociaes, polido até o requinte, +generoso de verdadeiras attenções--que é bem mais difficil do que ser +generoso de dinheiro--affectuoso até a ternura para os seus, que o +adoravam, e para os amigos, que o estremeciam. + +O nome do barão d'Itajubá não ficou ligado em nossa historia diplomatica +a nenhuma convenção particularmente notavel, mas a um sem numero de +pequenas negociações delicadas e a algumas espinhosas, que elle sabia +guiar com mão segura e resolver com um tacto perfeito. Ministro em +Madrid, em Washington, em Roma, em Pariz e em Berlim, nunca se lhe +deparou occasião para diplomacias de alta escola, nem elle a procurava. +Achava com razão que, no caminhar diario dos negocios, ha farto ensejo +de prestar serviços para quem os não visa como meio de chamar a +attenção. A sua excellente posição social em todas aquellas capitaes +facilitava-lhe, de resto, a solução de qualquer questão, reflectindo-se +toda em lustre do paiz que elle personificava. + +Nos ultimos annos o facto que poz mais em evidencia a capacidade +diplomatica do barão d'Itajubá foi o reconhecimento da Republica +Brazileira pelo Governo Francez a 20 de Junho de 1890, obtido +exclusivamente por sua influencia pessoal, trez mezes antes de fazel-o +qualquer outra nação européa, sem aguardar a França o resultado das +eleições para a Constituinte do Rio de Janeiro. Fizeram-lhe d'isso um +crime por ser elle um representante vindo do antigo regimen e um amigo +do Imperador deposto; quando o _crime_, aliás commum a centenares de +outros, significava apenas que, com a sua visão sempre clara dos +acontecimentos e dedicação á nação que servia, Itajubá comprehendêra +perfeitamente que a monarchia americana cahira para sempre, e que o +dever dos brazileiros residia muito mais na defeza do bom nome do paiz, +em promover a continuidade das suas tradições de honra e de civilização, +do que na dedicação platonica e improficua a uma dynastia que mais se +suicidára do que fôra derrubada. Elle serviu a Republica com a lealdade +que foi a regra da sua vida publica e privada, que foi a melhor arma, a +unica mesmo, da qual se serviu victoriosamente contra os seus +detractores e, usemos do termo proprio, os seus invejosos. A sua norma, +a sua justificação, consistiam em antepôr sempre e em tudo ás formulas +que passam, alguma cousa que fica--a Patria. + + + Oliveira Lima. + + + Londres, 25 de Janeiro de 1901. + + + + + +HISTORIA DIPLOMATICA DO BRAZIL + + + + +O + +RECONHECIMENTO DO IMPERIO + + + + +I + + +[Sidenote: A Europa e o reconhecimento.] + +A Independencia consummou-se em 1822; o reconhecimento do Imperio do +Brazil pelo Reino de Portugal apenas teve lugar em 1825, e antes da +ex-metropole nenhuma nação européa, nem mesmo a Inglaterra de Canning, +abalançára-se a receber em seu convivio official a colonia insurgente. +De 1823 a 1827 coube pois á joven diplomacia brazileira pugnar na Europa +pela admissão no areopago politico do mundo civilizado da nova nação +americana, creada pela ousadia e decisão de um Principe, pelo sentimento +latente e crescente da desunião, pela habilidade e patriotismo de alguns +estadistas, pelo enthusiasmo e confiança de numerosos espiritos cultos, +e pela valiosa cooperação de um almirante inglez em ostracismo social. + +[Sidenote: Papel da esquadra na Independencia.] + +Sem esta ultima contribuição não é exaggerado dizer que os esforços das +demais corriam grave risco de ficarem frustrados. Com effeito, senhores +os Portuguezes do norte do Brazil, estabelecidos em terra e no mar, e +sendo absurdo pensar n'uma expedição terrestre sahida da capital, só +poderiam ter sido expellidos das suas posições por meio de uma esquadra, +a qual se formou ás carreiras e com benemerito vigor local, supprindo +elementos da officialidade estrangeira, especialmente da britannica que +acabava de se distinguir na libertação do Perú e do Chile, o que havia +ainda de escasso e deficiente na marinhagem nacional. Era esta tanto +mais inexperiente quanto, sob o dominio portuguez, o proprio commercio +de cabotagem andava vedado aos Brazileiros. Na Inglaterra acontecia +justamente que a terminação das guerras napoleonicas, depois de +revolucionada a Europa, deixára a meio soldo e sem pasto para sua +actividade muitos officiaes de valor e ambição, que sobremaneira +estimavam encontrar em outros campos de batalha emprego para seus gostos +e habilitações. + +A esquadra ás ordens de Lord Cochrane, o grande _condottiere_ naval da +emancipação do Novo Mundo, foi, mau grado a sua composição heterogenea, +o agente principal da nossa União. A ella deve-se que, quando o marechal +Felisberto Caldeira Brant Pontes e o cavalheiro Manoel Rodrigues Gameiro +Pessoa, com razão fiados nas boas disposições do Foreign Office, +apresentaram-se a Canning urgindo o exercicio da influencia ingleza para +effectuar-se o reconhecimento pela mãi patria e conseguintemente pela +Europa do Imperio sul-americano, este merecesse bem o seu titulo pela +enormidade do seu territorio e homogeneidade da sua organisação. + +[Sidenote: Aberturas de reconciliação.] + +Não fôra sem grande trabalho que chegára a tornar-se possivel esta +solução pacifica da acalorada disputa que, por motivo da separação, +tinha lavrado entre as duas partes da monarchia portugueza. Canning, que +de principio tomára a peito a questão, manifestára porem o parecer que o +Brazil não podia nem devia mais esquivar-se com pretextos de dignidade e +amor proprio á inclinação, muito por ultimo e a muito custo, mostrada +por Portugal, de consentir na abertura de negociações directas de +reconciliação sem exigir a previa e incondicional submissão, na qual +insistira inflexivelmente para satisfazer o espirito publico e quando +julgava que o Reino Unido passaria do papel de _honnête courtier_ para o +de interventor determinado. De accordo com a suggestão do Secretario +d'Estado dos Negocios Estrangeiros de Sua Magestade Britannica e ao +tempo que Portugal, seduzido pelos conselhos das potencias continentaes, +ia regressando á primitiva intransigencia, o Brazil iniciava sua +campanha diplomatica nas côrtes do Velho Mundo. + +[Sidenote: Nomeação de Brant e Gameiro.] + +Caldeira Brant e Gameiro Pessoa tinham sido encarregados de aplanar as +differenças entre as duas nações sem propriamente solicitarem a mediação +britannica, mas tendo ordem de communicar ao Foreign Office os seus +passos e tentames, e de pedir e receber os conselhos de Canning. +Caldeira Brant anteriormente á sua missão residira na Inglaterra, +officialmente acreditado na qualidade de agente do Governo do Brazil. +Como tal se occupára de variados negocios, entre outros de construcções +navaes e alistamento de marinheiros, até Agosto de 1823, mez em que +partira para o Imperio. + +[Sidenote: Expedições armadas na Inglaterra.] + +O alistamento de marinheiros realizava-se sem inconveniente nem +embaraço, mesmo depois da Independencia, não tendo na pratica applicação +ás possessões portuguezas o _Foreign Enlistment Bill_, proposto e +approvado em 1819 para privar d'então em diante de justificação as +queixas da Hespanha, a qual via com desgosto e irritação sahirem dos +portos britannicos expedições armadas em favor da emancipação das suas +colonias americanas. Eram semelhantes expedições, tanto a consequencia +do tradicional espirito liberal da nação ingleza, naturalmente +sympathica a qualquer nacionalidade oppressa ou desejosa de ganhar seus +fóros, como a expressão das vantagens mercantis que um commercio que +acabava de soffrer o bloqueio continental e se via a braços com a +accumulação de mercadorias d'elle resultante, encontrava em novos +mercados abertos á sua iniciativa. Custára tanto menos a Canning +defender aquelle projecto ministerial quanto achava-se persuadido, com a +firmeza da intelligencia e a confiança da vontade, que a emancipação da +America Latina consummar-se-hia fossem quaes fossem as circumstancias +que a favorecessem ou a retardassem. O Brazil estava de resto em posição +differente, porque em rigor não podia considerar-se uma colonia +abruptamente despregada do tronco metropolitano. Algum tempo antes de +declarar-se independente e sobretudo com a curta regencia de D. Pedro, +gosára o reino ultramarino de uma larga autonomia que o habilitára a +entabolar relações européas e a fazer-se julgar como um governo de +facto, capaz de desempenhar seus proprios compromissos. + +[Sidenote: Encarregatura de negocios de Hyppolito.] + +Na ausencia de Caldeira Brant ficou interina e officiosamente +encarregado dos negocios do Imperio o vigoroso jornalista que durante +quinze annos estivéra na estacada, redigindo o _Correio Brasiliense_ e +prestando á causa constitucional e da liberdade americana os mais +assignalados serviços. Em recompensa havia Hyppolito José Pereira da +Costa Furtado de Mendonça merecidamente sido nomeado Consul Geral em +Londres, lugar que exerceria cumulativamente com o de Conselheiro da +Legação quando o Governo Britannico reconhecesse ambas as nomeações, +pois até então estava permittida nos portos da Inglaterra a admissão da +bandeira independente, mas não se concedia o _exequatur_ aos consules, +posto que fossem nomeados e recebidos consules inglezes no Brazil e na +Cisplatina. A etiqueta diplomatica o mais que tolerava n'este ponto eram +os agentes commerciaes, vedando quaesquer formulas externas do +reconhecimento politico a que no fundo annuia. + +A encarregatura de Hyppolito foi muito curta e pouco interessante. Em +Novembro de 1823 era o cavalheiro Gameiro, que estava servindo de +encarregado de negocios em Pariz, removido no mesmo caracter para +Londres, só recebendo porem a respectiva communicação em Março de 1824. +O pobre Hyppolito fallecia entretanto, quando via despontar o triumpho +do seu ideal, sem poder desfructar a victoria e deixando tão pobre a +senhora ingleza que desposára, que o Imperador, a pedido do duque de +Sussex, mandou conceder-lhe uma pensão de cem libras annuaes. + +[Sidenote: Instrucções a Gameiro.] + +Nas instrucções que simultaneamente com a nomeação eram expedidas a +Gameiro, dizia-se que elle e o marechal Caldeira Brant, que estava para +regressar do Rio de Janeiro, seriam os plenipotenciarios escolhidos para +tratar em Londres da questão primordial e magna do reconhecimento do +Imperio, que preoccupava essencialmente os estadistas brazileiros e que +tambem mais ou menos tinha occupado a attenção de Canning desde a sua +volta ao Foreign Office, coincidente com a proclamação do Ipiranga. As +instrucções do Ministerio de Estrangeiros recommendavam entretanto a +Gameiro que se fosse empenhando sósinho pelo alludido negocio, +procurando ser logo admittido publicamente como encarregado de negocios, +depois ou mesmo antes de dar satisfacção, corroborando a que no Rio de +Janeiro fôra dada em Notas ao consul Chamberlain, pelos «actos +inconsiderados do passado ministerio». Diziam estes actos respeito ao +incidente com o brigue de guerra _Beaver_, contra o qual a fortaleza da +Lage disparára dois tiros de polvora secca quando ia sahindo em occasião +que o porto havia sido mandado fechar, e á entrada na armada nacional do +desertor tenente Taylor, que o Governo Imperial a muito custo e com +muito sacrificio se prestava a demittir e, si tanto fosse exigido, +entregar, como prova da sua boa vontade para com a Grã Bretanha. +Lembremos de passagem que Canning teve o espirito e a generosidade de +contentar-se com a demissão do seu distincto compatriota. + +[Sidenote: Posição diplomatica do Brazil.] + +O recebimento, pelo menos officioso, de Gameiro não padecia duvida, +apezar das intimas ligações de Portugal com a Inglaterra. Nem podia ser +d'outro modo. A França, si bem que não permittindo a reciprocidade, +acabava de despachar como encarregado de negocios para o Rio de Janeiro +o conde de Gestas; a Prussia até manifestára desejos de concluir um +tratado, e o consul britannico Henry Chamberlain exercia no Brazil +funcções diplomaticas que, no rigoroso acatamento dos preceitos do +direito das gentes, só deveriam caber a um agente acreditado perante um +governo legalmente constituido. O reconhecimento formal estava porem +longe ainda de achar-se ultimado, e era essa a chave que para o Brazil +abriria a porta a todas as outras negociações, mesmo a da abolição do +trafico de escravos com que o Imperador acenava á Inglaterra, e cuja +regulação inicial no tratado de 1810 com Portugal e na convenção de +Londres de 1817 andava tão imperfeita ou mal interpretada, que fornecia +azo a seguidos protestos do consul Chamberlain. + +[Sidenote: Justificação da Independencia.] + +Nas instrucções mandadas a Gameiro, após insinuado que outras potencias +européas poderiam roubar á Inglaterra a prioridade no passo de amizade +internacional que o reconhecimento significava, assim affectando os +interesses commerciaes britannicos, e de reaffirmada a resolução +inabalavel do Imperador e do seu povo em manterem a attitude tomada, +resumiam-se os motivos que tivera o Brazil para desligar-se de Portugal, +avultando entre elles a retirada de D. João VI do Rio de Janeiro e a +tyrannia das Côrtes demagogicas de Lisboa, e salientava-se «que a +Politica, os interesses Nacionaes, o resentimento progressivo do Povo, e +até a propria Natureza tornavam de facto o Brazil Independente[1].» +Relembrava-se que a ex-colonia «conciliando os principios da +Legitimidade com os da Salvação do Estado, e interesses publicos», +patenteára toda a sua dedicação á Casa de Bragança ao acclamar como seu +soberano o primogenito do monarcha portuguez, ao passo que as nações +hispano-americanas se tinham constituido debaixo da forma republicana de +governo, forma que tambem era a predilecta de uma turbulenta facção no +Brazil, «animada pela effervescencia do seculo», e a qual augmentaria e +ganharia força si se verificasse que ás realezas européas repugnava a +plena admissão como legitimo «de um governo fundado na justiça, e na +vontade de quatro milhões de habitantes». O titulo de Imperador +correspondia aliás a uma idéa de escolha, eleição ou sagração popular +que se coadunava com o espirito democratico do paiz, e, no dizer das +instrucções, fôra adoptado «por certa delicadeza com Portugal; por ser +conforme ás idéas dos Brazileiros; pela extensão territorial; e +finalmente para annexar ao Brazil a cathegoria que lhe deverá competir +no futuro na lista das outras Potencias do Continente Americano». + +[Sidenote: A mediação ingleza suggerida.] + +Declarando estar prompto para tratar com seu Augusto Pai sobre a base do +reconhecimento da cathegoria politica assumida pelo Brazil, e por este +modo facultar a Portugal «aproveitar do Brazil o que ainda fôr +possivel», o Imperador acabava por mencionar, como podendo originar um +tal resultado, a mediação ingleza, certamente agradavel a Portugal e que +elle de boa mente acceitava, sem que a tivesse solicitado. Assim pois, +antes da chegada de Caldeira Brant, já tivera Gameiro ensejo e tempo +para entender-se com aquelles que deviam ser os mais importantes +personagens na peça que se ia representar no tablado do Foreign Office. +O caminho estava aberto. Quando ambos os enviados receberam do Rio suas +instrucções definitivas e plenos poderes para negociarem com todas as +potencias européas, immediatamente procuraram em virtude da previa +intelligencia tanto o Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros do +Reino Unido, como o barão de Neumann, encarregado de negocios da Austria +na ausencia do Embaixador, principe Esterhazy. + +[Sidenote: A Austria igualmente medianeira.] + +Viera a combinar-se que o gabinete de St-James, protector declarado de +Portugal, e o Imperador da Austria, sogro de D. Pedro I, seriam +conjunctamente os medianeiros ou antes assistentes na paz e +reconciliação directamente negociadas em Londres entre a metropole e a +colonia da vespera. Canning, em seu louvavel empenho de preservar a paz +quanto possivel, gostava de proceder de harmonia e até favorecer os +designios das potencias continentaes, sempre que esses não fossem +adversos aos interesses britannicos. Os bons officios da Grã Bretanha +haviam sido primeiro suggeridos por Palmella, ao responder a uma +declaração do novo ministro inglez, Sir Edward Thornton, de que o +gabinete britannico estando persuadido da impossibilidade de +restabelecer-se a sujeição, voluntaria ou forçada, do Brazil, era +conveniente concordar-se logo no modo de resolver a pendencia, +satisfactoriamente para a independencia politica do Brazil e para a +soberania em ambas as partes da monarchia portugueza da Casa de +Bragança. + +[Sidenote: Canning resolve a questão da mediação ou bons officios.] + +Um pouco depois, por effeito de conselhos contrarios dados em Lisboa ao +gabinete da Bemposta, o conde de Villa Real, ministro portuguez em +Londres, vibrou como uma ameaça a interferencia das potencias +continentaes. Canning porem, que combatia no Velho Mundo os dictames +reaccionarios da Santa Alliança e os desconhecia com relação ao Novo, +declinou para o caso vertente toda e qualquer intervenção de semelhante +natureza. Abria apenas uma excepção para a Austria pela razão do intimo +parentesco entre as côrtes de Vienna e do Rio de Janeiro, ao ponto mesmo +de prometter suspender eventualmente o reconhecimento do Imperio +Brazileiro até dar mostras de consummar-se a mediação austriaca, si +preferida á britannica. Os bons officios da Inglaterra não podiam +todavia ser evitados, dada a sua posição de ascendencia em Lisboa como +no Brazil, e o Governo Portuguez volveu a cortejal-os, no intuito de por +meio d'elles obter do Imperio as condições mais suaves para o orgulho da +mãi patria. Por seu lado Canning, servindo-se do consul Chamberlain, +insinuou a vantagem d'aquelles bons officios no espirito dos governantes +brazileiros, a cujo conhecimento incumbiu-se de levar posteriormente as +disposições mais conciliadoras de Portugal, de entrar em negociações +para regular a futura successão das duas partes da monarchia e +restabelecer as primitivas relações commerciaes existentes entre os dous +reinos. + +[Sidenote: Canning como interventor a pedido.] + +Não era facil empreza, mesmo para o genio diplomatico de Canning, o +desmanchar as desconfianças e attritos levantados entre Portugal e +Brazil, fazendo ver a este quanto a amizade do Velho Mundo lhe seria +proveitosa e como lhe cabia angarial-a pela sua moderação e +condescendencia, e esforçando-se por annullar n'aquelle a procrastinação +e má vontade estimuladas pelas potencias continentaes, as quaes pintavam +o gabinete britannico como exclusivamente devotado a fomentar os +interesses brazileiros. + +Canning logrou todavia realizar o seu intento. A dissolução da +Constituinte do Rio de Janeiro, em Novembro de 1823, animára o Governo +de Lisboa em sua estudada morosidade, alvoroçando-o com a perspectiva do +predominio no Brazil do chamado partido portuguez; quando porem essa +ultima esperança se lhe esvaio, de que o Imperador seria levado ou +compellido a readmittir a soberania paterna, mandou ao conde de Villa +Real instrucções que o fizeram solicitar formalmente, por meio de uma +Nota Verbal com data de 4 de Março de 1824, a intervenção britannica +afim de obter satisfacções por parte do Brazil. Era um meio indirecto ou +antes um circumloquio diplomatico para reabrir a questão, sendo posta de +lado a preliminar submissão do Imperio ao seu _status_ colonial. +Apparentava-se tratar sómente de reparar offensas e prevenir maiores +conflictos, previamente a ventilar-se qualquer outra differença, isto é, +a de soberania ou independencia. Os bons officios da Grã Bretanha e da +Austria entraram por esta forma n'uma phase de effectividade, não +dispensando absolutamente Canning a collaboração da côrte de Vienna, +cuja mediação havia sido solicitada em fins de 1823 pelo Governo +Portuguez. + +[Sidenote: Benevolencia da Austria.] + +E a Austria entrava no negocio cheia de benevolencia, porque Canning +convencêra tão perfeitamente Metternich que a destruição do throno +brazileiro, fatal no caso de falhar o reconhecimento, seria mais +perniciosa ao principio monarchico, por ambos os estadistas acatado, do +que a acceitação da separação dos dous reinos, que o Chanceller +austriaco, após demorar por alguns mezes sua resposta ao gabinete de +Lisboa, declarára sem ambages que lhe não parecia possivel +restabelecer-se a situação anterior á Independencia e que o mais avisado +seria, na hypothese muito provavel do Brazil não consentir em acceder a +uma autonomia completa e effectiva, debaixo da suzerania portugueza e +sob o governo de um principe portuguez, assegurar a corôa americana para +a Casa de Bragança. O Governo Austriaco dizia-se prompto até a annunciar +ao Imperador do Brazil, uma vez effectuada, a concessão da +independencia, a qual todavia nunca reconheceria senão depois de o fazer +Sua Magestade Fidelissima. + +[Sidenote: Hostilidade da Santa Aliança. A Inglaterra e a Austria em +pontos de vista diversos.] + +A boa vontade da Austria, inspirada pelas considerações de familia, não +era porem tudo, mesmo que não variasse, segundo veio a acontecer. +Canning perceberia a breve trecho, conforme escrevia a Lord Liverpool +poucos mezes depois, que «Portugal parecia ser o terreno escolhido pela +Alliança continental para combater peito a peito a Inglaterra, pelo que +devemos estar preparados para travar a peleja e destroçar o inimigo, +supportando qualquer forma imaginavel de intriga ou intimidação, sob +pena de sermos expulsos do campo[2]». Começa porque os dous medianeiros +da questão brazileira de certo modo collocavam-se em pontos de vista +diversos. A Austria, ou Metternich por ella, não podia seguramente ver +com muito bons olhos que o Imperio Americano pretendesse trilhar a senda +constitucional, legado da maldicta Revolução. + +[Sidenote: Metternich e a Constituição Brazileira.] + +Um momento houve mais tarde em que Canning assustou-se devéras com um +boato corrente, de ter Telles da Silva, o agente brazileiro em Vienna, +promettido ao Chanceller desistir o Imperador, em troca do +reconhecimento, da perfilhada orientação liberal, e chegou a perguntar +por escripto a Brant e Gameiro si era verdadeira tal intenção. O boato +era falso, ainda que lhe dessem côr a dissolução forçada da Constituinte +e as subsequentes deportações politicas, mas o certo é que, segundo +lê-se na correspondencia dos nossos enviados, Neumann iria +successivamente esfriando do seu primitivo interesse pela causa +brazileira, acabando por trabalhar de mãos dadas com o plenipotenciario +portuguez, conde de Villa Real. + +[Sidenote: A orientação franceza sob os Bourbons.] + +Esta mudança só deve ser attribuida á conhecida e fundamental antipathia +da Santa Alliança por tudo quanto tresandava a liberalismo e ao +accrescimo de favor que conseguintemente lhes merecia o Portugal +regressado aos bons tempos do absolutismo. A referida attitude do +Imperador D. Pedro contra a Camara emanada da vontade popular, o seu +acto de violencia seguido da outorga de uma Carta Constitucional, +deviam-lhe no emtanto assegurar pelo menos a sympathia da França, que +para effectuar uma mudança semelhante em proveito de Fernando VII, +emprehendêra a expedição de Hespanha. Á França porem desagradariam +altamente o reconhecimento pacifico e cordial e a reconciliação do +Imperio com o Reino mediante a intervenção amigavel da Inglaterra, que +assim recolheria a gratidão de ambas as partes; isto quando os seus +planos politicos, sobretudo acariciados pela fogosa imaginação romantica +de Chateaubriand, abraçavam uma larga esphera de actividade opposta á +britannica. + +[Sidenote: Largos planos de Chateaubriand.] + +O Ministro dos Negocios Estrangeiros de Luiz XVIII calculára, não sem +propriedade, que a restauração da monarchia absoluta hespanhola pelo +exercito francez daria á nação invasora o direito consequente e +inseparavel de auxiliar a reconquista da America Hespanhola, ou mesmo +redundaria n'uma procuração para tal fim. Á Inglaterra que, quarenta +annos atraz, sustentára uma custosa guerra para reduzir á obediencia as +suas colonias americanas revoltadas, estava vedado empatar em principio +o exercicio dos incontestaveis direitos hespanhoes, e si tal o fizesse +na pratica, contava a França com a neutralidade benevola das potencias +continentaes para a sua faina de abater, por meio de uma guerra, as +pretenções britannicas e tomar a desforra de Waterloo, ao mesmo tempo +tornando popular pelo reflexo da gloria militar a monarchia dos +Bourbons. Nas _Memorias d'além campa_ Chateaubriand confessa não ter +tido em vista fito mais alto do que esse interesse dynastico, ao servir +a politica bellicosa do momento e levar a cabo as decisões do Congresso +de Verona, parallelamente reduzindo a questão hespanhola, de européa a +franceza, o que traduzia uma decidida vantagem nacional. + +[Sidenote: A França no Novo Mundo.] + +A reconquista da America Hespanhola em proveito do inepto representante +dos Bourbons d'Hespanha, afóra o immenso beneficio moral, traria com +certeza para a França--assim o devaneavam Chateaubriand e o gabinete +Villèle--uma recompensa territorial avultada no Novo Mundo, a qual seria +o nucleo da reconstituição do poderio colonial francez, perdido no +decorrer do seculo anterior e com que se locupletára a Inglaterra, +empolgando o Canadá e alastrando-se pelo Hindostão. Chateaubriand, que +vagueára pelos campos do Oeste americano, tornados ainda mais extensos +pela solidão immensa em que jaziam, e, contemplando as aguas barrentas +do Mississippi, meditára longamente sobre os problemas politicos e +moraes do universo, sentia mais do que qualquer outro a importancia da +diminuição soffrida pela França com a perda do Canadá e a alienação da +Louisiana, cuja juncção com a possessão do norte, subindo a corrente do +grande rio que parte longitudinalmente em dous os Estados Unidos, +interceptaria a expansão ingleza e fundaria um imperio latino onde hoje +se espraia a magestosa democracia anglo-saxonica. O posto seria, alem de +tudo o mais, excellente para exercer sobre a America Central e +Meridional a hegemonia que os Estados Unidos já estavam avocando e a que +Luiz Napoleão mais tarde quiz insensatamente oppôr a do Imperio Mexicano +estabelecido e protegido pelas aguias francezas + +[Sidenote: Inconvenientes para o partido da reacção de uma solução +amigavel do conflicto luso-brazileiro.] + +A serena liquidação da questão brazileira seria, para a execução de tão +altos designios, um obstaculo quasi insuperavel, representando uma +victoria para a Grã Bretanha, que assim desfeiteava a Santa Alliança, +reforçava a opinião liberal do mundo em prol da independencia das +colonias hespanholas, e em extremo difficultava o complemento do +projecto de restauração ultramarina da auctoridade da metropole. Não +admira pois que a França se absorvesse na partida, usando de toda a sua +pericia. Mesmo despedido Chateaubriand do ministerio, o que se deu a 5 +de Junho de 1824, a politica franceza não variava o seu rumo e Villèle, +senão um ultra, pelo menos governado por elles, ficava para zelar-lhe a +orientação geral, naturalmente antipathica ao Imperio, cujo soberano +trahia em alguns actos a sua educação absolutista, mas cujos estadistas +persistiam, com o seu instinctivo feitio democratico, em desafiar a +legitimidade, o direito divino e outros fetiches do passado. + +[Sidenote: Embaraços creados pelo partido da reacção] + +«Si l'empereur ne s'accommode pas aux vues des Souverains de l'Europe, +on le fera sauter en trois mois», chegou Neumann a dizer um dia a Brant; +ao que, sem perder o sangue frio, replicou laconicamente o marechal: +«Tant pis pour eux», significando, como Canning, que os soberanos +europeus assim ceifariam ingloriamente a unica monarchia americana, sem +poder mais substituil-a pelo extincto regimen colonial e sómente dando +nascimento a uma outra republica. Brant e Gameiro, bem que não quizessem +dar a conhecer aos estranhos o seu estado de espirito, arreceavam-se +todavia muito das tendencias hostis da Santa Alliança, a cujas intrigas +attribuiam mesmo a opposição e animosidade de Buenos Ayres, que já em +1824 ameaçava declarar-nos a guerra. É preciso não esquecer que batia +justamente então a hora do apogêo da politica reaccionaria de +Metternich, quando em França os ultras, com a elevação imminente de +Carlos X ao throno, preparavam-se para dominar exclusivamente o governo; +a Hespanha soffria em dolorida resignação as prepotencias de Fernando +VII, forro da escravidão constitucional, e Portugal via apparecer em +plena luz, á frente dos regimentos que regressavam empoeirados de Villa +Franca ou postavam-se insolentes no largo da Bemposta, a figura esbelta +e brutal do Infante absolutista. + +[Sidenote: Evolução liberal na Inglaterra e papel de Canning na politica +européa.] + +Na Inglaterra, pelo contrario, accentuava-se a evolução liberal, +naturalmente combatida pelos _tories_ puros, mas tirando forças do +contacto com a lucta e ganhando incremento com o proprio ardor da +peleja. O papel politico de George Canning na historia britannica e na +do mundo avulta tanto aos olhos da posteridade, porque na verdade foi +decisiva a sua acção e grandiosa a sua obra, que consistiu +particularmente em garantir a autonomia completa de um Continente, para +isto transformando a politica externa da Inglaterra, creando o seu +isolamento, e pondo cobro ás allianças austriacas cultivadas por +Castlereagh em obediencia ás suas inclinações pessoaes e no intuito +diplomatico de fazer frente ás ambições russas. Poucos mezes depois de +recolher a herança de Castlereagh, Canning desvendava sem hesitações as +suas vistas nas seguintes palavras de uma carta ao Rei, de 11 de Julho +de 1823 "...As grandes potencias despoticas do Continente presumiam +estar V. M. indissoluvelmente unido aos seus principios e projectos. Por +minha parte desejo pelo contrario, avisada ou inconscientemente, ver o +peso da auctoridade de V. M. lançado no outro prato da balança. Muito +mais do que isso. Estou intimamente convencido que a verdadeira posição +de V. M. no embate existente de theorias adversas e opiniões extremas, é +uma posição neutra: neutra tanto entre principios hostis como entre +nações hostis; e que é sustentando essa posição, a qual V. M. unico +entre os soberanos da Europa pode assumir, que V. M. conduzirá sem +demora o seu povo ao mais alto gráo de prosperidade, e estará melhor +habilitado para salvar outros paizes dos perigos que, por seu turno, +podem ameaçar quasi todos elles." + +[Sidenote: O conservantismo de Lord Castlereagh.] + +Não devemos d'ahi entender que o predecessor de Canning no Foreign +Office tivesse sido um reaccionario do estofo de Metternich. Não podia +sel-o, porque forçosamente ainda que inconscientemente, pulsava n'elle o +constitucionalismo organico do Inglez. Era porem um _tory_ da velha +eschola, com os peores prejuizos politicos da classe aristocratica, +contrario por instincto ás mais benignas manifestações revolucionarias, +e disposto por natureza ao mais compromettedor galanteio com a Santa +Alliança. Apenas appellára para a sua sobranceria quando essa Alliança, +tornando-se mais ousada com a acquiescencia do gabinete de Londres, +proclamou doutrinas, no seu dizer incompativeis com as leis fundamentaes +da Grã Bretanha; e ainda assim não falta quem assevere que, em +semelhante emergencia, fôra precaria a sua sinceridade, e que mais +imperára n'elle o respeito pela opinião do Parlamento do que a propria +convicção. Castlereagh em principio repellio com apparente vigor a +theoria da intervenção absolutista, preconisada e firmada no Congresso +de Troppau em 1820, mas assentira praticamente na miseravel e sangrenta +intervenção austriaca em Napoles. + +[Sidenote: Castlereagh e a emancipação do Novo Mundo.] + +Si assim ousava ir d'encontro á opinião progressiva do seu paiz, não é +de espantar que o interesse mercantil do mesmo, combinado com a +indifferença ou antes antipathia pela Hespanha, não fossem sufficientes +para compellir o seu ingenito conservantismo a favorecer o movimento +autonomista do Novo Mundo. Tão pouco sympathica era comtudo a attitude +de Castlereagh á opinião predominante na Inglaterra, mesmo á de antes da +Reforma de Lord Grey; tão avessas ao caracter politico britannico, +aquella fascinação pelas prerogativas das monarchias absolutas e +qualquer identificação com os planos domesticos continentaes, que um +observador como Greville, movendo-se no meio social mais exclusivo e +aparentado com algumas das primeiras casas da Inglaterra, escrevia no +seu diario que a perda do então marquez de Londonderry fôra grande para +o partido e maior para os amigos, mas nulla para o paiz, e criticava sem +rebuço o proceder do Governo Inglez para com aquellas das nações +européas que se tinham fiado na Grã Bretanha, ao tratarem da applicação +do seu ideal liberal. + +[Sidenote: Metternich e o Foreign Office.] + +O bisbilhoteiro Greville conta mesmo que Castlereagh andava feito com +Metternich, tendo Canning e Lord George Bentinck, secretario particular +d'este, encontrado no Foreign Office, por occasião da accessão de +Canning ao posto, papeis particulares que evidenceiam, não só que +Castlereagh, ao affectar afastar-se da Santa Alliança, pretendia apenas +deitar poeira nos olhos da Camara dos Communs, como que na realidade +seguia cegamente a politica mystica e retrograda inaugurada por +Alexandre I. O positivo é que lavrava manifesta contradicção entre as +exigencias publicas, do meio e do momento, e as preferencias individuaes +e de casta de Castlereagh, e tambem que Metternich levou tempo a +convencer-se que Canning era sincero na opposição movida á Santa +Alliança: persuadira-se a principio que o seu liberalismo internacional +se cifrava n'uma mera necessidade parlamentar[3]. + +[Sidenote: Era Canning um democrata?] + +Canning estava entretanto longe de ser um democrata. «Desadoro as +revoluções, exclamava elle no famoso discurso de Plymouth, ao ser-lhe +offertada em 1823 a franquia do burgo. Passei quasi trinta annos da +minha vida batalhando por velhas instituições. Não deve comtudo ficar +deslembrado que, ao resistir á Revolução Franceza, em todas as suas +phases, desde a Convenção até Bonaparte, eu certamente advogava a +resistencia ao espirito de innovação, mas não advogava menos a +resistencia ao espirito de dominação estrangeira. Emquanto esses dous +espiritos permanecem ligados, a resistencia a um anima a resistencia ao +outro; uma vez separados todavia, ou, o que é ainda peor, em antagonismo +um ao outro, o mais estrenuo e mais consistente anti-revolucionario pode +bem hesitar no partido a escolher». Si bem que fosse um _tory_ +enthusiasticamente anti-reformista, Canning tinha chegado, por um +concurso de circumstancias politicas e da propria idiosyncrasia, a +personificar na politica exterior britannica o elemento mais audaz de +governo, bem como na politica geral européa a defeza das franquias +constitucionaes, ameaçadas de destruição. No mesmo discurso de Plymouth +elle assim definia sua posição: «Julgo muito pouco avisado, como parece +querer a Santa Alliança, forçar a um conflicto os principios abstractos +da Monarchia e da Democracia. O papel da Inglaterra consiste em +preservar, tanto quanto fôr possivel, a paz do mundo e a independencia +das diversas nações que o compõem. Não julgo, como parece julgar a Santa +Alliança, que não existe segurança para a paz entre as nações, a menos +que cada nação esteja em paz comsigo mesma, ou que a Monarchia absoluta +seja o feitiço de que depende tal tranquillidade interna». + +Pensando assim, nenhuma tendencia propriamente reaccionaria podia +ser-lhe sympathica. Os povos valiam no seu entender tanto quanto os +reis, ou por outra, um rei só merecia fidelidade quando reinava para o +seu povo. Elle mesmo era um exemplo vivo do quanto já logravam alcançar +em sua patria o prestigio pessoal e o favor da opinião. Não passava do +filho, singularmente dotado de talento, de um homem bem nascido mas +quasi pobre, e de uma mãi honesta mas que tivera de fazer-se actriz +depois de viuva, para manter-se a si e a elle. Este desprotegido do +berço, após uma brilhante ascenção parlamentar, alguns annos de +administração, uma curta embaixada e outros annos de estudado +afastamento, vira-se quasi unanimemente indicado e fôra novamente +collocado por Lord Liverpool no Foreign Office, quando o tornou vago o +suicidio de Lord Castlereagh. + +[Sidenote: Canning e Jorge IV.] + +É sabido que Jorge IV, que mais tarde viria a estimal-o sinceramente, +oppoz-se com acrimonia á sua segunda elevação aos conselhos da corôa, +sendo o motivo vulgarmente apontado do rancor real, o facto da demissão +de Canning do gabinete por occasião do processo da rainha Carolina, da +qual pretendia o monarcha divorciar-se depois de enxovalhar-lhe a +reputação. Canning, como amigo e conselheiro que havia sido da infeliz +princeza, entendeu conservar-se neutral n'esta questão que tanto agitou +a Inglaterra e quasi conduziu a uma revolução, não tomando parte alguma +no andamento do processo e debates parlamentares. É porem mais natural, +como quer provar o commentador da correspondencia de Canning, que o Rei +se sentisse alheado d'este homem d'Estado, não por um resentimento já +apagado e em todo o caso injustificavel, mas antes por causa das idéas +avançadas de Canning no tocante á emancipação dos Catholicos e á das +colonias latino-americanas. Pela primeira não poude fazer muito, tendo-o +roubado a morte em plena maturidade e poucos mezes depois de haver +galgado a _premiership_, assumindo a direcção geral dos negocios +publicos. Quanto á segunda, os cinco annos de gerencia dos negocios +estrangeiros foram-lhe bastantes para transmudar a politica +ultra-conservadora do seu predecessor e affixar-se deliberadamente como +o adversario europeu da Santa Alliança. + +[Sidenote: Influencia de Canning no partido e sua independencia de +opiniões.] + +Consentia-lhe esta postura, em desaccordo com a maioria dos _leaders_ e +com o throno, a sua força extraordinaria na Camara dos Communs e no +partido, isto é, a harmonia do seu pensar com o sentimento geral do +paiz, e a fascinação exercida pela superioridade do seu espirito sobre a +massa dos partidarios, os quaes não poderiam tambem olvidar que Pitt lhe +encaminhára os primeiros passos parlamentares, se lhe affeiçoára em +extremo e por fim o designára como seu successor. _Tory_ leal até que a +repugnancia dos elementos mais conservadores do partido fel-o inclinar +para os _Whigs_, com os quaes pode dizer-se que, havendo-o abandonado +Wellington, Eldon e Peel, governou depois da morte de Liverpool, durante +a sua curta _premiership_, nunca podia ter sido um tribuno popular, nem +como tal teria feito carreira no tempo dos burgos podres e do predominio +quasi exclusivo das grandes familias nobres; mas tampouco foi um +satellite da aristocracia, posto que a ella estivesse ligado por laços +de parentesco. Canning porem nascêra para guiar e não para ser guiado. A +sua composição moral era completa, pois que era um delicado no sentir, +um idealista no conceber e um homem de acção no executar. + +[Sidenote: Perfil intellectual e politico de Canning.] + +As inclinações litterarias de Canning levavam-no para a poesia satyrica, +que traduzia a feição humoristica do seu espirito, no qual casava-se, +n'uma combinação encantadora, uma preoccupação repassada de gravidade +dos problemas politicos do momento com uma certa levesa propria do +tempo, da sociedade e do homem, e que o tornou alheio aos problemas +propriamente sociaes. As suas preferencias mundanas conduziam-no para a +vida elegante e refinada n'um circulo limitado e escolhido de +apreciadores, nunca tendo conseguido a ambição tão vasta quanto legitima +que o impellia, vergar-lhe o animo ao ponto de cortejar a facil +popularidade dos comicios e das plataformas. Até ser membro do gabinete, +Canning escreveu muito mais do que fallou. As suas orações parlamentares +mais notaveis datam quasi todas do tempo em que se sentava no Banco do +Thesouro, quando com o prestigio do cargo passou a expôr na sua forma um +tanto diffusa mas cuidada, animada e persuasiva, as idéas e os conceitos +que lhe acudiam em abundancia, e que até então confiava especialmente á +correspondencia privada com os seus intimos. Os seus ideaes politicos +arrastavam-no, já o sabemos, para a restituição dos direitos politicos +aos Catholicos, a abolição da escravatura e o reconhecimento das +nacionalidades americanas, sem que comtudo o liberalismo n'elle +constituisse o desdobramento de uma natureza apaixonada, philantropica +ou exhuberante de seiva. A localisação d'esse liberalismo na alma +ponderada e equilibrada de Canning não correspondia portanto ao +enthusiasmo de O'Connell, nem ao evangelismo de Wilberforce, nem á +exaltação communicativa de Brougham. O defensor da America Latina era um +estadista reflexivo, um monarchista convicto, um governante por +temperamento; conservador por calculo si não por instincto no que dizia +respeito aos negocios domesticos, patriota intransigente em questões de +politica exterior, não recuando ante a solução extrema da guerra na +aspiração de salvaguardar a grandeza britannica, quando falhassem os +meios suasorios, da paz e da diplomacia. + +[Sidenote: Pitt e Canning] + +Pitt apparecia-lhe como o typo representativo da epocha, como o +precursor do imperialismo que tinha de ser a caracteristica e a condição +da orientação ingleza. Como Pitt, possuio elle nervo e mostrou audacia, +e não foi sem razão que n'um celebre discurso, alludindo á guerra da +intervenção franceza na Hespanha, lhe foi dado exclamar com toda a +emphase a que, no periodo litterario de Chateaubriand, nem a oratoria +ingleza escapou: «Eu decidi que, a ter a França a Hespanha, tel-a-hia +sem as Indias. Olhei para a America com o fim de corrigir as +desigualdades da Europa. Chamei um novo mundo á existencia para servir +de contrapeso ao antigo.» + +[Sidenote: A libertação da America Latina.] + +O pronome da primeira pessoa não foi muito do agrado dos collegas de +Canning no gabinete, mas traduzia a realidade. A intervenção da França +nos negocios da Hespanha, combatida até o ultimo momento pelo ministerio +Liverpool--receosa a Inglaterra d'essa renovação anachronica do velho +Pacto de Familia--e apenas tolerada com as trez condições, que a França +respeitaria Portugal, deixaria em paz, entregue ás suas luctas e +facções, a America Hespanhola, e não permaneceria indefinidamente além +dos Pyreneus, determinou Canning, e Canning mais que ninguem na Grã +Bretanha, a procurar, nas colonias emancipadas das metropoles +peninsulares, um contrapeso valioso para a balança internacional, e uma +nova e mais extensa base sobre que apoiar a influencia britannica. O seu +systema politico, inverso do de Castlereagh, tinha, como vimos, por +fundamento que a Inglaterra devia ser o fiel da balança, não só entre +nações inimigas, como entre principios inimigos. Sendo o anti-liberal o +prato que então pendia, por amor do proprio equilibrio Canning lançou o +poder moral e material da sua patria no outro prato, que tinha reunido +contra si o peso da Europa continental. + + + + +II + + +[Sidenote: O commercio britannico favoravel ao reconhecimento.] + +O meio era indubitavelmente favoravel á acção da novel diplomacia +brazileira. O commercio britannico, cujo influxo na Camara dos Communs é +consideravel pelo facto mesmo de achar-se representado n'essa assembléa +n'uma vasta proporção (já assim era antes de 1832), aspirava abertamente +á tranquillidade publica do outro lado do Oceano, e com tal intuito +favoneava quanto podia o reconhecimento do Imperio, cuja grandeza +territorial e fartura de recursos promettiam um campo remunerador á +exploração mercantil européa. Aferindo as cousas pela craveira ingleza e +medindo quanto no seu paiz valia a influencia do commercio sobre a +marcha dos negocios publicos, é que o consul geral Chamberlain +aconselhava no Rio de Janeiro o Ministro de Estrangeiros Carvalho e +Mello a cessar o Governo de fazer apprehender os navios mercantes +portuguezes e, pelo contrario, abrir-lhes os portos brazileiros. +Restabelecido o trafico entre os dous paizes e accumulados os creditos +commerciaes portuguezes no Brazil, os proprios negociantes do Reino +sentiriam o maximo interesse em promover a reconciliação, antepondo as +vantagens praticas ás susceptibilidades patrioticas. + +[Sidenote: Differente proceder de Canning para com Portugal e a +Hespanha.] + +A Canning não era comtudo licito ferir directa e profundamente as +susceptibilidades de Portugal, onde estava justamente envidando esforços +para moralmente sustentar o regimen constitucional, que parecia ser da +escolha enthusiastica da nação, mas que na verdade era repugnante não só +á côrte, como á idiosyncrasia nacional. Não precisára ter as mesmas +contemplações com a Hespanha, adversaria de sempre em vez de alliada de +seculos, e cujo imperio colonial se esphacelára debaixo das vistas +indulgentes da Inglaterra, sem que esta pensasse um instante em obstar á +desaggregação, antes indirectamente favorecendo-a com a sua sympathia e +até agindo directamente, ao combater os ensaios europeus da intervenção +supplicada por Fernando VII junto dos monarchas da Santa Alliança. Ainda +depois do restabelecimento do poder absoluto em Madrid, teve o rei +d'Hespanha de dar ao gabinete de St-James as duas garantias por este +exigidas para não tornar immediato o reconhecimento da independencia das +possessões rebelladas do Novo Mundo. + +As garantias eram as seguintes: 1.^a, que a Santa Alliança não +auxiliaria a Hespanha no reduzir á obediencia as colonias insurgentes; +2.^a, que o trafico mercantil não volveria a ser exclusivo da mãi +patria, ficando aberto a todas as bandeiras. Semelhante promessa por +parte da Inglaterra estava porem longe de ser definitiva, no pensamento +dos que a formulavam. Não passava de uma dilação. As garantias da +Hespanha apenas temporariamente satisfaziam a Canning, para quem o +reconhecimento das nacionalidades da America Latina era resolução +assente, e que formalmente declarou á Hespanha que, no momento +opportuno, o Governo Britannico adoptaria as medidas convenientes para +executar o seu designio sem mais entender-se com ella (_without further +reference to the court of Madrid_). + +[Sidenote: Emancipação das colonias hespanholas da America.] + +As colonias hespanholas da America já tinham aliás todas dado provas +mais que sufficientes da vitalidade que n'ellas borbulhava. +Buenos-Ayres, a que primeiro, rebellando-se contra o usurpador, por +menos guarnecida e sopitada e mais pobre e descurada logrou separar-se +da mãi patria, não só derrubára o poderio dos seus vice-reis, como +armára expedições libertadoras que com Belgrano tinham chegado sem +proveito ao Paraguay, com Balcarce attingido ousadamente o Alto Perú, e +com San Martin denodadamente corrido ao soccorro do Chile depois do +fracasso da insurreição local. Buenos Ayres tambem por si resistira ás +intrigas francezas e austriacas, soffregas por impôrem-lhe um principe +da Casa de Bourbon ou da de Habsburgo depois de mallograda a candidatura +de D. Carlota Joaquina, e, conservando com amor a sua liberdade, ainda +que esta não passasse de uma mescla de tyrannia e de anarchia, affirmára +em 1826 no Congresso de Tucuman a sua independencia e das provincias que +lhe gravitavam em torno, assim consagrando o movimento de 25 de Maio de +1810, em que fôra deposto o vice-rei Cisneros e acclamada a junta +governativa. + +No resto dos vice-reinados a contenda com os elementos fieis ao dominio +da metropole sob não importa que regimen, passára por alternativas, ora +jubilosas, ora cruciantes, e motivára o derramamento de muito sangue +generoso e muito sangue leal em scenas de carnificina que dão á historia +da emancipação da America Hespanhola uma tonalidade rubra que a da +America Portugueza não conheceu. Na primeira a lucta foi +incomparavelmente mais porfiada. Foi antes uma campanha prolongada que +começou logo em 1809, quando chegaram além mar as primeiras noticias da +invasão da Hespanha pelos exercitos de Napoleão, e ainda durava no Perú +quando a Inglaterra, após a entrada em Madrid e em Cadiz das forças do +duque d'Angoulême, entrou a dispôr o reconhecimento das republicas que +haviam alcançado a victoria e ensaiado a pacificação. O espirito de +independencia seguira levando com effeito a melhor, e o gabinete inglez +encontrava, nas decididas vantagens obtidas pelos revolucionarios +americanos, a mais completa justificação da politica momentaneamente +tentada pelos ministros de 1797, de, em opposição á Hespanha, ajudarem +moral e praticamente a libertação das suas possessões no Novo Mundo. + +Estas a tinham entretanto grangeado por si mesmas, pelo explodir dos +odios amontoados, e á custa de muitos sacrificios, de muita heroicidade +e de muita barbaridade. A insurreição alli resentira-se da falta de um +centro, como o tivera a do Brazil, que attrahisse e harmonizasse os +disseminados esforços, mas o rastilho revolucionario fôra tão veloz e +preciso que ateára fogo a todo o continente, desde o Orenoco até o +Prata, desde o planalto do Mexico, em que se ergue a antiga cidade de +Montezuma, até a fralda dos Andes, em que se espreguiçam as villas +levantadas pelos conquistadores. A extrema facilidade com que o incendio +se propagou, com que as labaredas revolucionarias apontaram quasi a um +tempo em Caracas, em Quito, em Santa Fé de Bogotá, em Santiago, em +Buenos Ayres, prova á saciedade que a usurpação franceza foi apenas um +pretexto, posto que em muitos casos sincero, para a lealdade colonial, e +que de facto as possessões, si não estavam promptas em educação civica +para desfructarem os beneficios da emancipação, achavam-se no emtanto +maduras para a insurreição pela infiltração das idéas jacobinas--como +tinham vindo a ser denominadas as idéas crescidas e acalentadas no +seculo XVIII. Por mais que calafetassem as construcções coloniaes, o +aroma subtil e violento da liberdade derramava-se por toda a parte e +estonteava todas as cabeças. Frequentemente inconsciente muito embora, a +aspiração era tão geral quanto irresistivel, e acabára por conduzir á +autonomia do continente. + +[Sidenote: Emissarios inglezes na America Hespanhola.] + +Pelo tempo em que os plenipotenciarios brazileiros, transpunham os +humbraes do Foreign Office, apparelhados para a peleja diplomatica, +emissarios inglezes percorriam as ex-colonias hespanholas afim de +informarem com segurança o gabinete de Londres da situação politica e +social em cada uma e do gráo de estabilidade dos seus governos. A +litteratura britannica sobre a America Latina é devéras copiosa no +primeiro quartel do seculo XIX e a opinião publica na Inglaterra agia +com perfeito conhecimento, não só dos recursos, das bellezas naturaes e +da historia de qualquer das possessões da Peninsula, como dos seus +costumes, qualidade de população e tentativas de independencia. Canning +porem carecia de proceder com todas as precauções e reservas officiaes, +e por isso aguardou os relatorios dos seus emissarios antes de decidir +entrar em relações commerciaes com Buenos Ayres, como aconteceu em Julho +de 1824, e com a Colombia e o Mexico, como succedeu em Dezembro do mesmo +anno. É evidente que taes relações commerciaes equivaliam a relações +politicas, mas em rigor, segundo Canning explicou n'um dos seus +discursos parlamentares, o reconhecimento em condições semelhantes, +podia passar pela consequencia de protegerem-se interesses já legalmente +existentes e não denotar o proposito de crear interesses novos. + +[Sidenote: Offerecimento pela Grã Bretanha á Hespanha da sua mediação.] + +Immediatamente antes, porem debalde, offerecêra a Grã Bretanha á +Hespanha a sua mediação para tratar com as possessões emancipadas, sobre +a base da sua respectiva independencia. Apenas pretendia que o governo +de Fernando VII entrasse nos ajustes preliminares com inteira disposição +de ceder n'esse ponto em troca de outras condições satisfactorias. A +Hespanha não entendeu acquiescer: appellou para a sua dignidade como um +argumento irrespondivel contra tamanha derogação da sua soberania, e o +ensaio de accordo gorou sem que Canning se preoccupasse +extraordinariamente com isso, porque contava infallivelmente com o +futuro. _Laissez faire et laissez venir_--tinham sido as suas +instrucções de 31 de Dezembro de 1823 a Sir William A'Court, +representante britannico em Madrid. «Mais cedo ou mais tarde, si nos +conservarmos quietos e não dermos pretexto de queixas contra nós, as +cousas correrão muito da forma que desejarmos, ou pelo menos que +permittirmos..... A questão hispano-americana está essencialmente +ajustada.» + +[Sidenote: A doutrina de Monroe e a parte que n'ella cabe a Canning] + +A doutrina de Monroe acabava de dar, na expressão de Canning, o _coup de +grâce_ ao Congresso de que cogitavam as potencias continentaes para +regular aquella questão. Ora não convinha por modo algum á Inglaterra +deixar tomar-se a dianteira pelo Governo de Washington, o qual, mediante +a famosa declaração presidencial e o connexo reconhecimento das novas +nações latino-americanas, andava grangeando influencia e popularidade no +Novo Mundo. É curioso que Canning tivesse indirectamente sido o maior +causador da doutrina de Monroe. Havendo proposto ao ministro americano +Rush uma acção conjuncta dos Estados Unidos e da Inglaterra na questão +da America Latina, dirigida contra a politica reaccionaria da Europa +continental, obtivera como resposta achar-se o ministro sem poderes +especiaes para acceitar tão imprevisto alvitre, não duvidando comtudo +assumir tamanha responsabilidade si a Grã Bretanha quizesse começar por +proceder ao reconhecimento politico dos novos paizes hispano-americanos. + +[Sidenote: Opportunidade do reconhecimento da America Hespanhola.] + +Canning julgou não ser ainda chegado o momento indicado e declinou a +suggestão de Rush, a qual levantava forte opposição no seio do gabinete. +Os Estados Unidos aproveitaram-se porem e deram expressão concreta á +insinuação que fôra feita pelo Secretario dos Negocios Estrangeiros de +Jorge IV, d'ella resultando a chamada doutrina de Monroe. O instante +verdadeiramente opportuno para a sua acção, vangloriou-se Canning de +tel-o escolhido um pouco depois, quando Buenos Ayres entrou a soldar as +suas desconjunctadas provincias confederadas, a Colombia a escapar ao +perigo que lhe acarretára o embarque para outro vice-reinado do seu +exercito nacional libertador, e o Mexico a forrar-se das loucas +tentativas dos pretendentes como Iturbide. + +[Sidenote: Influxo dos Estados Unidos.] + +Canning entretanto não entendia oppôr-se em caso algum ao +estabelecimento de uma monarchia no Mexico, mesmo que fosse em proveito +de uma infanta hespanhola. No seu pensar esse acontecimento, que +extenderia ao continente norte o principio monarchico já estabelecido no +sul, obstaria até a traçar-se a linha de demarcação de que elle mais se +arreceava, a saber, America contra Europa, como davam mostras de +pretender os Estados Unidos e seria fatal n'uma geral democracia +transatlantica. Que assim procedendo, obedecia o illustre estadista á +sua perspicacia e não a moveis egoistas, já o verificámos. O espirito +politico de Canning attingira o gráo de visão e de tolerancia em que a +preoccupação das formas de governo desapparece perante as considerações +mais puras, mais levantadas ou mesmo simplesmente mais patrioticas, +porque elle não occultava, na sua feliz expressão, que em vez de Europa, +gostaria de quando em vez de ler--Inglaterra[4]. + +[Sidenote: Canning e as monarchias absolutas.] + +N'uma carta escripta em 16 de Setembro de 1823 a Sir Henry Wellesley, +então embaixador em Vienna, acha-se mais uma vez affirmada a sua +liberrima theoria das formas de governo. Não tinha, dizia, objecção +alguma a que a monarchia absoluta continuasse a florescer onde era o +producto proprio do solo e onde estivesse contribuindo para a +felicidade, ou para a tranquillidade (que afinal de contas é a +felicidade) do povo. A harmonia do mundo politico não ficaria comtudo +destruida por causa da variedade de instituições civis, em Estados +differentes, assim como a harmonia do mundo physico não é perturbada +pelas grandezas diversas dos corpos que constituem um systema. O +Evangelho proclamou que ha uma gloria do sol, outra gloria das +estrellas, e assim por diante. O principe de Metternich parecia ser de +opinião contraria--que todas as glorias deviam ser iguaes, e estava até +disposto a tentar a experiencia com a Inglaterra, para tornar a gloria +d'ella o mais possivel identica á do sol e da lua do Continente. +Metternich porem que nos deixe socegados em nossa esphera, accrescentava +Canning, ou tocaremos uma musica muito desafinada. + +[Sidenote: Condições de neutralidade no reconhecimento da America +Hespanhola.] + +Canning era de opinião que uma nação tinha por dever reservar suas +energias para dadas occasiões, e não andar desperdiçando-as em contendas +que se podessem evitar. Por isso labutava por despir o acto que daria +validade internacional ás colonias emancipadas da tutela hespanhola, de +toda e qualquer apparencia de hostilidade. Na occasião em que, +resolvendo agir, resolveu a agirem gabinete e corôa, reconhecendo a +entrada d'aquellas colonias no gremio das nações, já não mais se +tratava, com effeito, de retaliar pelas injurias recebidas ás mãos das +auctoridades da metropole pelos vehiculos do commercio britannico, nem +sequer de n'um impeto de enthusiasmo ajudar os estados embryonarios a +alcançarem sua liberdade. Tratava-se tão sómente de admittir os factos +consummados e entrar em relações officiaes com as unicas auctoridades +constituidas do Novo Mundo. Canning desejava no emtanto fazer sobresahir +a neutralidade de facto guardada pela Inglaterra, chegando a consentir +na justificação eventual da Hespanha no pretender favores mercantis +especiaes das suas possessões emancipadas. + +[Sidenote: Canning entre Portugal e Brazil.] + +A parcialidade britannica em prol da constituição autonomica da grande +porção do continente que obedecia aos dictames de Madrid, não era +todavia um segredo para ninguem, pelo menos desde que se iniciára a +gerencia por George Canning dos negocios exteriores da Inglaterra, e +sobretudo desde que o Governo Hespanhol recusára os offerecimentos de +mediação ou bons officios que, melhor avisado ou mais sagaz, o Governo +de Lisboa acabaria por adoptar para grande beneficio dos seus +interesses, os quaes de outro modo teriam corrido á revelia e sido por +completo sacrificados ao pundonor do Imperio. Tratando-se de Portugal, +carecia Canning, disposto embora no intimo e inabalavelmente a +igualmente reconhecer a independencia do Brazil, de salvar mais ainda as +apparencias, zelar todas as formas, orientar a sua navegação entre +peores cachopos e mais difficeis correntezas. Tomou não obstante pela +nossa questão tão decidido interesse quanto pela das republicas +hispano-americanas, por amor da qual duas vezes offereceu a Jorge IV sua +demissão, e foi quem realmente promoveu o rapido e feliz resultado +d'esse inicial conflicto diplomatico. + +[Sidenote: Interesse de Canning no reconhecimento do Imperio.] + +O seu interesse no reconhecimento pacifico da independencia do Imperio +era de resto multiplo e de facil comprehensão. Á Inglaterra convinham +freguezes ricos e alliados fortes, não freguezes arruinados e alliados +desmantelados pela guerra. Demais, a forma monarchica de governo +adoptada pelo novo Brazil estava, em face da poderosa facção demagogica +nacional, para assim dizer dependente da prompta sancção européa. O +exemplo da cordialidade restabelecida entre a mãi patria portugueza e a +sua ex-colonia, com todo um cortejo de vantagens economicas, devia além +d'isso ser efficacissimo para a Hespanha e para a Santa Alliança, que a +sustentava em sua improficua obstinação. + +[Sidenote: Delongas de Portugal.] + +Portugal é que não estava açodado como o promettido mediador no fazer as +pazes com a sua possessão rebellada, sobretudo depois que a expulsão +_manu militari_ dos deputados da nação brazileira e a prisão e exilio +dos corypheus do partido anti-portuguez lhe haviam dado fagueiras +esperanças de que D. Pedro, um instante desorientado pelos perfidos +conselhos dos patriotas, voltaria á razão e ao lucido exame dos seus +interesses, que eram os de uma monarchia una. + +Portugal não contava portanto demover-se da sua postura sem primeiro ter +exgottado os ardis e delongas da diplomacia, e sem bem experimentar a +rigidez da decisão de Canning, para a qual influira, afóra os expostos e +palpaveis motivos, a attitude sympathica e correcta do Brazil official, +contrastando com a hostilidade á Inglaterra, evidenciada pelas Côrtes de +Lisboa. Verdade é que o Governo Constitucional estrebuchava nas ancias +da morte desde a Villafrancada, e que a plena auctoridade restabelecida +do soberano buscaria instinctivamente firmar-se na amizade britannica, +tradicional na sua dynastia, ainda que fossem fortissimas as seducções +empregadas pela Santa Alliança para angariar mais este sequaz. + +[Sidenote: Instabilidade politica no Brazil. Os Andradas e o sentimento +liberal.] + +Por outro lado a instabilidade politica no Brazil era tão pronunciada +que com orientação definitiva alguma se podia contar. É sabido que os +Andradas, que governavam quando foi proclamada a Independencia e para +esta trabalharam pertinazmente, excitaram pelas suas arbitrariedades a +inimizade de Ledo, José Clemente e outros elementos mais democraticos, +apoiados nas lojas maçonicas, mandadas mais tarde parcialmente fechar, e +para minarem a influencia das quaes organizaram os Andradas o Apostolado +e fundaram o _Regulador_. O Apostolado tomou as feições de um club como +os da Revolução Franceza, sendo para a Constituinte do Rio de Janeiro o +que o club dos Jacobinos foi para a Convenção: alli se discutiam +primeiro as medidas legislativas a propôr á Assembléa deliberante. + +Os Andradas eram, no justo dizer de Armitage, facciosos na opposição e +prepotentes no poder. Após uma curta demissão, tinham voltado ao +ministerio com a condição de deportarem os contrarios e buscaram firmar +na perseguição a sua auctoridade, com o resultado que lhes decahiu de +prompto a popularidade, crescendo a onda liberal. Ao iniciar a +Constituinte as suas discussões, encarnavam os Andradas a defeza dos +interesses monarchicos contra as idéas radicaes da maioria da Assembléa. +As posições inverteram-se porem muito depressa. A defeza por Antonio +Carlos de um projecto anti-portuguez de Muniz Tavares levára os +realistas extremes a travarem alliança com os patriotas, sempre +desconfiados dos Andradas, cuja queda assim se tornou inevitavel, +substituindo-os ministros moderadamente realistas (Carneiro de Campos e +Nogueira de Gama). Os Andradas converteram-se logo por isso ás idéas +opposicionistas e tornaram-se façanhudos liberaes. Foi o tempo +inolvidavel do _Tamoyo_ e da accesa lucta parlamentar que terminou com a +demonstração militar levada a cabo pelos Portuguezes, a organização de +outro gabinete mais marcadamente realista, a dissolução da Constituinte +e a deportação de José Bonifacio, Antonio Carlos, Rocha, Montezuma e +outros. + +[Sidenote: Portugal invoca em Londres os antigos tratados de alliança.] + +O golpe de vista antolhava-se pois favoravel á ex-metropole, para a qual +a desordem no Brazil significava a perspectiva de melhores tempos. D'ahi +uma recrudescencia em Lisboa de esperanças e de impertinencia. Em +Londres o ministro Villa Real exigira na Nota Verbal ao Foreign Office +de 4 de Março de 1824, a mesma aliás em que Portugal entrou a fraquejar, +que, em observancia dos antigos tratados de alliança entre as duas +nações, a Inglaterra não celebrasse convenção alguma com o «Governo do +Rio de Janeiro» sem que fosse contemplado Portugal, e indicára ao mesmo +tempo as condições preliminares de quaesquer negociações suas com o +Brazil. Eram quatro essas condições: cessação de hostilidades; +restituição das prezas maritimas e levantamento dos sequestros; promessa +formal de não serem atacadas as colonias ainda fieis á Corôa portugueza; +despedida dos subditos britannicos ao serviço do Imperio. + +Na sua communicação ao ministro Carvalho e Mello, successor de Carneiro +de Campos, o consul Chamberlain especificava como sendo os seguintes os +tratados invocados por Portugal em abono da sua reclamação: Tratado de +Londres de 29 de Janeiro de 1642, artigo 1.^o, Tratado de Westminster de +10 de Julho de 1654, artigos 1.^o e 16.^o, e Tratado de Whitehall de 23 +de Junho de 1661, artigo secreto. No proprio mez da proclamação da +Independencia do Brazil e na previsão d'esta occorrencia, o Governo +Portuguez, o qual durante o mesmo predominio das Côrtes pensára em +entrar com a Hespanha n'uma alliança defensiva e offensiva, juntando-se +os seus recursos e armamentos com o fim de subjugarem as respectivas +possessões rebelladas, instára com o Governo Britannico para concluir um +tratado garantindo a Constituição approvada e a integridade do dominio +lusitano. Apezar do governo liberal ameaçar fechar o accordo com o +correlegionario hespanhol e necessariamente prejudicar a influencia +ingleza até então absorvente, Canning excusára-se ao convite, que só +vinha pôr estorvos ao seu plano de organização autonomica do mundo +latino-americano, e não lhe parecia deduzir-se como clausula obrigatoria +das solemnes convenções de amizade pactuadas entre as duas nações. + +[Sidenote: A Chancellaria Brazileira discute o appello portuguez.] + +No entender da Secretaria de Estrangeiros do Brazil o appello portuguez +áquelles velhos tratados devia ser antes taxado de pueril, visto que, +quando taes convenções haviam sido ajustadas, apenas podiam ter cogitado +da hypothese de uma desavença e eventual reconciliação _com terceira +potencia_, entrando uma das partes contractantes em accordos +prejudiciaes aos interesses da outra parte. Em 1808 por exemplo, no +momento da declaração de guerra de Napoleão, Portugal não teria a +liberdade de ajustar a paz com a França em prejuizo da Inglaterra. + +É claro que os dous tratados, de 1642 e 1654, estipulavam nos termos +mais explicitos que nenhum dos dous paizes consentiria em que fosse +perpetrada injuria por guerra ou por tratado contra o outro paiz; que +não seria concedido asylo nos territorios de um aos insurgentes contra o +poderio do outro, e que ficariam fóra da lei os transgressores das +disposições contidas nos referidos tratados. Mais do que isso--o tratado +de 1661, celebrado por occasião do casamento de Carlos II com a Infanta +de Portugal, rezava muito cathegoricamente que a Grã Bretanha protegeria +a integridade do dominio colonial portuguez. O Governo de Lisboa +sustentava que a tomada pelas forças do Governo independente do Rio de +Janeiro das provincias brazileiras fieis á auctoridade portugueza; a +persistencia nas hostilidades a despeito da attitude pacifica +voluntariamente assumida por Portugal, e sobretudo o engajamento na +marinha e exercito imperiaes de subditos britannicos, constituiam +flagrantes violações dos tratados em vigor. Estes tratados não podiam +porem, contestava nossa Chancellaria, prever o conflicto entre porções +da mesma monarchia, da qual uma reclamasse «o goso privativo de seus +direitos naturaes e politicos». A admittirem-se semelhantes fundamentos, +a Inglaterra deveria igualmente pôr-se contra as colonias ao lado da +Hespanha, nação com que andava ligada por tratados tão antigos quanto o +de 18 de Agosto de 1604. Este facto não impedira comtudo a Hespanha de, +alliada á França, combater a Grã Bretanha quando foi da revolta das +Colonias Inglezas da America, com as quaes o proprio Portugal pretendêra +entrar em relações, propondo a Benjamin Franklin, então enviado em +Pariz, a negociação de um convenio, antes de reconhecida pela mãi patria +a independencia dos Estados Unidos. + +Levando a 5 de Maio de 1824, por ordem de Canning, ao conhecimento do +nosso Ministerio de Estrangeiros o conteudo da Nota Verbal do ministro +Villa Real, o consul Chamberlain ajuntára achar-se S. M. Britannica +disposto a não abandonar o seu velho alliado Rei de Portugal, e +reiterára as representações do Governo Inglez contra «a continuação +inutil de hostilidades não provocadas nem sequer retaliadas, as +confiscações injustas e sem motivo plausivel de propriedades +portuguezas, e o emprego indesculpavel de subditos britannicos nas +operações de guerra contra uma potencia com a qual estava S. M. +Britannica em relações de amizade e alliança». O Governo Britannico +«esperava que o Governo Brazileiro, guiado por um espirito de sabedoria +e humanidade, prestar-se-hia de bom grado a acceder a essas +representações, baseadas tanto sobre seus proprios interesses quanto +sobre os usos reconhecidos». + +[Sidenote: Concessões do Imperio.] + +Respondendo, avançava o Brazil que a Portugal não era dado valer-se de +obsoletos, ou melhor, inapplicaveis tratados de alliança com a +Inglaterra no intuito de embaraçar a obra do reconhecimento da sua +cathegoria politica. Afim de por seu lado aplainar a execução da dita +obra, convinha porem o Governo Imperial no levantamento dos sequestros; +na attribuição das prezas ao julgamento de uma commissão _ad hoc_ para +fixação dos prejuizos soffridos e de justa e reciproca compensação; e +por ultimo na facil promessa de não mandar atacar as colonias +portuguezas d'Asia e Africa, persistindo em cerrar os ouvidos ás +requisições chegadas d'Angola e Benguella, na costa occidental africana, +para se lhes prestarem auxilio com que se reunissem ao Imperio. Uma +expedição longinqua d'essa natureza mudaria aliás logo o caracter civil +da contenda entre Brazil e Portugal, tornando-a quasi analoga a uma +aggressão estrangeira contra as possessões de S. M. Fidelissima. Na +materia da demissão dos officiaes britannicos, que livre e +espontaneamente, no goso das suas prerogativas de cidadãos do Reino +Unido, haviam posto suas espadas ao serviço da libertação de um paiz +escravisado, é que o Governo Imperial escolhia não acceder; assim como +continuava a fazer a cessação legal (porque virtual já o era) das +hostilidades dependente do reconhecimento da independencia pela +ex-metropole. + +[Sidenote: A opinião publica e a suspensão das hostilidades.] + +O Governo Imperial explicava que não só seria desairoso e offenderia o +espirito publico, naturalmente susceptivel n'uma crise semelhante, o +ordenar publicamente o Imperio a suspensão das hostilidades quando a paz +se não achava ainda firmada, como daria ensejo a propagar-se a calumnia +assacada pelos demagogos ao Imperador, de estar em connivencia secreta +com seu Pai. Isto quando a separação era um facto consummado e +absolutamente ao abrigo de qualquer reconsideração. O gabinete do Rio +devia já estar farto de repetir o que representava a pura verdade +historica--que a independencia do Brazil não fôra o simples resultado de +um movimento brusco e repentino de despeito ou de revolta: fôra a +coroação calculada e consciente de uma serie de actos praticados pelo +paiz em defeza propria, desde que a politica franca e inequivocamente +anti-brazileira das Côrtes de Lisboa obrigou o monarcha a regressar para +Portugal, e pretendeu compellir o reino ultramarino a deixar-se +novamente impôr a tutela do outro reino. + +[Sidenote: Solidez da Independencia.] + +D. Pedro não podia ter interesse pessoal na separação, que lhe diminuia +o patrimonio: si accedeu em pôr-se á frente do movimento de desunião, é +que o amor proprio offendido, a conveniencia do momento historico e +mesmo a justiça da causa brazileira dictavam-lhe este procedimento, +desejado e applaudido tanto pelos que ambicionavam obter depressa a +emancipação do Brazil, como pelos que receavam ver cahir o paiz nas mãos +da facção extrema ou fragmentar-se a immensa colonia. A independencia +não corrêra no emtanto tão facil e rapida quanto poderia deduzir-se do +aspecto quasi incruento do conflicto. O partido portuguez era poderoso, +tinha soldados aguerridos, armas e mais dinheiro. O partido nacional +possuia massas indisciplinadas, as armas de carregação que ia importando +por intermedio dos seus agentes na Europa, e os montes de papel moeda +que, a guisa de destroços de um naufragio, annunciavam o sossobrar do +Banco do Brazil, creado pelo governo paternal de D. João VI para +desenvolver a economia brazileira, e que passára a ser, com seus cofres +vasios de numerario e seus livros de caixa prenhes de passivo, o emblema +do descalabro financeiro da colonia que no seculo anterior fizera a +opulencia de Portugal. O impeto do movimento separatista foi comtudo tão +indomavel, que as forças militares da metropole cederam ante as ameaças +palavrosas mais ainda do que diante das demonstrações bellicosas, que o +sentimento de antagonismo ao Reino foi gradualmente tomando +consistencia, linhas e feições com as provocações reaes e imaginadas, e +que o divorcio dos espiritos attingiu o seu auge no momento mais azado +para vingar e para forçar a deferencia das outras nações. + +[Sidenote: Conveniencia de transferir para Londres a séde das +negociações.] + +As pretenções de Portugal tinham sido, com os argumentos expostos, +habilmente discutidas no Rio de Janeiro entre o Ministerio de Negocios +Estrangeiros do Imperio e o Consulado de S. M. Britannica, mas, para +serem efficientes, as negociações tinham que transportar a sua séde para +Londres, pelo menos emquanto se não chegasse a uma primeira +intelligencia, que fizesse apparecer a perspectiva da reconciliação. A +Nota do conde de Villa Real offerecia, no dizer da communicação ingleza +a Carvalho e Mello, «uma animação evidente á abertura de uma negociação +directa com Portugal», a qual o gabinete britannico entendia que não era +licito ao Brazil rejeitar, consultando quer a justiça, quer a prudencia. +Portugal, já o sabemos, abstivera-se de insistir mais na sujeição +incondicional preliminar, e apenas reservára a discussão da soberania e +independencia para depois de suspensas as hostilidades e restabelecidas +as relações de paz e commercio. A Grã Bretanha, recommendando á +acceitação do Imperio a abertura de paz feita pelo Reino, assumia uma +responsabilidade de que Canning tinha plena consciencia. + +O livro do Foreign Office na Legação de Londres, correspondente aos +annos de 1824 e 1825, poucos documentos encerra além de um avultado +numero de chamados, muitos d'elles urgentes, para conferencias dos +enviados brazileiros já com Canning, já com Mr. Planta, o Sub-Secretario +permanente. As negociações foram pois quasi exclusivamente verbaes, +consignando-se porem o seu andamento nos protocollos das conferencias, e +não se relaxando por assim dizer uma semana o interesse de Canning no +seu progredir. Com a firmeza de Canning por um lado, e o temperamento +irrequieto e obstinado de D. Pedro I pelo outro, estavam condemnadas, +_doomed to a failure_ como antecipava Canning, a inercia de D. João VI e +a procrastinação de Palmella. + +[Sidenote: A personalidade do Imperador.] + +A personalidade resoluta do Imperador era sem duvida um elemento muito +consideravel para a certeza do resultado a attingir. Em face de um +soberano de vontade fraca e de estudada contemporisação erguia-se agora +outro de vontade energica e todo de impulsos, cujos sentimentos de +veneração filial não tinham sido amorosamente cuidados nem pela Mãi, de +quem elle herdára a vivacidade, a bravura, a generosidade e até o +erotismo (_very frisky with the ladies_, escreveria de D. Pedro alguns +annos depois Lady Granville), mas que lhe preferia o outro filho, mais +docil á sua tutela, nem pelo Pai, que pela prole inteira distribuia +igualmente a sua affeição, tibia como a sua indole, e guardára a sua +mais pronunciada estima para um sobrinho e genro mais respeitoso que os +filhos. Os escriptores estrangeiros do tempo são, para o estudo dos +personagens e factos d'esta epocha, preferiveis aos de lingua portugueza +porque os não prendia a cortezania nem o receio de exprimir a verdade, e +ao mesmo tempo os illuminava o clarão de uma percepção intellectual +tornada muito mais desannuviada e penetrante pela educação e estranheza +ao meio que observavam. Todos esses escriptores são tão concordes em +elogiar a bonhomia de D. João VI, a sua clemencia, que não era +absolutamente um effeito da fraqueza pois ao contrario são os tyrannos +mais fracos os mais crueis, a sua accessibilidade, a sua sagacidade +mesmo, como em derramar louvores sobre o donaire e a magestade do porte, +a indefatigavel actividade, a coragem e sangue frio, e a preoccupação de +agradar, ser justo e fazer bem, que distinguiam D. Pedro I. Não +alcançára illustração nem possuia a qualidade de ouvir conselhos outros +que os da propria experiencia, como de passagem no Rio observou o +general Miller, inglez que desempenhou papel conspicuo nas campanhas da +independencia sul-americana. Queria não só agir como pensar por si. +Semelhante orientação era certamente contraproducente n'uma terra que, +na essencia democratica, se vangloriava de constitucional, e entre +homens d'Estado que andavam intimamente, e em muitos casos +inconscientemente mesmo, solicitados por predilecções republicanas: +valia porem um thesouro quando se tratava de questões, como a do +reconhecimento, envolvendo a dignidade da nação. + +[Sidenote: A fibra militar.] + +N'outro ponto ainda a dissociação do Imperador com o meio tornar-se-hia +mais para diante distincta. D. Pedro de Bragança, soldado até a medulla, +era antes o monarcha talhado para um paiz enthusiasta do exercito do que +para um paiz fundamentalmente paizano, a custo fascinado pelas glorias +das batalhas. Esse mesmo antagonismo não se dava entretanto no momento +da emancipação como se daria por occasião da guerra da Cisplatina, +porque então todas as energias convergiam para a manutenção da liberdade +politica alfim alcançada, e a animosidade contra as ambições de +recolonização por parte da metropole despertava na alma nacional a +somnolenta fibra militar. + +[Sidenote: Os plenipotenciarios brazileiros.] + +Da parte dos plenipotenciarios brazileiros escolhidos para a missão de +Londres, devia evidentemente manifestar-se o maior fervor no cumprimento +das ordens recebidas. Antes de tudo, tratava-se do baptisado politico da +nova patria, fundada com o alvoroço natural á nação que adquire a +consciencia de haver attingido a sua virilidade. Pessoalmente, Gameiro +Pessoa, o futuro visconde de Itabayana, gosava em alto gráo da confiança +e estima do Imperador, e era apenas legitimo que se sentisse ancioso por +honrar a elevada distincção de que fôra recipiente, com prestar os +melhores serviços ao seu paiz e ao soberano em plena popularidade. +Felisberto Caldeira Brant, o futuro marquez de Barbacena, era um militar +de calma energia e um politico de commedida ambição, o qual devia nutrir +pelo Reino um odio hereditario, como neto do faustuoso contractador de +diamantes que maravilhára a colonia com suas audacias, riquezas e +liberalidades, antes de ir expirar em Lisboa sob o peso de graves +accusações de fraude, livrando-o o terremoto de 1755 da clausura no +Limoeiro desabado, mas não lhe restituindo a opulencia, nem a honra, nem +a paz d'alma[5]. + +Homem de variadas aptidões, o marechal Caldeira Brant tornou-se +conhecido como guerreiro, como negociante, como diplomata e como +administrador. Pelejou nos mares d'Angola e nos campos da Cisplatina. +Commerciou na praça da Bahia, e com igual desembaraço representou depois +o Imperio em Côrtes européas e privou com os personagens mais +importantes da epocha. Foi estadista benemerito, tendo atravessado um +largo aprendizado para a vida publica e havendo-se salientado, antes +mesmo de entrar na politica, pelas suas idéas intelligentes e +progressistas: assim introduziu o primeiro a vaccina no Brazil, abriu +estradas, importou machinismos bellicos, agricolas e de navegação, +inclusive a primeira machina a vapor, e interessou-se por +estabelecimentos de credito, pelo desenvolvimento da lavoura e pela +colonização das terras[6]. + +[Sidenote: A questão do reconhecimento.] + +Para os dous enviados de D. Pedro I, a Legação do Brazil não foi +certamente uma sinecura. O proprio reconhecimento appareceu-lhes bem +mais difficil do que á primeira vista se imaginava. Varias questões, +conforme é sabido, andavam-lhe connexas, e não era facil achar-lhes +solução que agradasse a ambas as partes. + +[Sidenote: A successão da corôa portugueza.] + +Primeiramente, havia a questão de dignidade, pretendendo Portugal que a +admissão da independencia do Brazil fosse materia da negociação +diplomatica e não preliminar d'ella, e pensando o Brazil do modo +justamente opposto. Depois, havia a questão da successão, motivada pela +coincidencia de ser o Imperador o filho primogenito e legitimo herdeiro +do Rei. A Inglaterra, certamente para evitar o pouco auspicioso dominio +de D. Miguel, mostrava desejar que as duas corôas se reunissem, após o +fallecimento de D. João VI, na cabeça de D. Pedro: subentendia-se ou não +no espirito dos estadistas inglezes que o Imperador opportunamente as +repartiria, como veio a succeder, formando com a sua progenie duas +dynastias. Opinava Metternich, com melhor senso e previdencia e contra o +juizo dos representantes d'Austria no Rio de Janeiro e em Londres, que a +reconciliação na familia e dominios de Bragança se não poderia operar de +uma maneira permanente ou pelo menos duravel sem uma separação inicial, +absoluta e perpetua das duas corôas, tanto mais razoavel quanto Portugal +nunca se sujeitaria a ser, por um instante sequer, colonia do Brazil. D. +Miguel por esse tempo chegava exilado á côrte de Vienna e o Chanceller, +que decerto se mirava n'esse espelho reaccionario, não levaria á +paciencia deixar sem destino tão formosa vocação auctoritaria. + +Sobre o assumpto capital da successão, Caldeira Brant e Gameiro nenhumas +instrucções tinham recebido e viram-se na necessidade de mandar pedil-as +de Londres. O Imperador visivelmente abordava o negocio da regulação dos +seus direitos de successão com muita reserva mental, preferindo aliás +não comprometter-se de antemão a respeitar uma composição que os +menoscabasse. O agente austriaco no Rio de Janeiro não passaria n'este +ponto de receptaculo da opinião imperial, que facilmente haveria sido +suggerida por transmissão ao encarregado de negocios em Londres da côrte +de Vienna. Os ideaes politicos do barão de Neumann não abrangiam por +certo as emancipações coloniaes, e tudo quanto fosse de molde a +favorecer a legitimidade attrahia-o por instincto. Faltava-lhe a visão +limpida ou cynica do homem d'Estado, que em Metternich se sobrepunha aos +preconceitos cortezãos. + + + + +III + + +[Sidenote: Primeiros passos de Brant e Gameiro.] + +O primeiro passo dado em commum por Caldeira Brant et Gameiro, no +desempenho da sua ardua missão diplomatica, foi procurarem o barão de +Neumann, a pedir-lhe que encaminhasse para Lisboa a communicação da +chegada a Londres dos plenipotenciarios brazileiros e solicitasse a +nomeação de plenipotenciarios portuguezes, que com aquelles se +entendessem para firmar a paz. A Austria estava a começo--como por fim +estaria de novo--em tão boas disposições para com o Imperio, que o seu +encarregado de negocios na Inglaterra dissera ao banqueiro Rothschild +que podia sem risco de desagradar á Santa Alliança contractar o +emprestimo brazileiro de tres milhões esterlinos, que os nossos enviados +tinham instrucções para negociar sob hypotheca das rendas aduaneiras. + +[Sidenote: Carta ao marquez de Palmella.] + +O mesmo Neumann questionou porem longamente a redacção da participação +de Caldeira Brant e Gameiro ao marquez de Palmella, apenas recebendo-a, +para endereçal-a ao destinatario, quando approvada por George Canning a +terceira e ultima minuta, e com o protesto de que esse seu acto não +envolvia o reconhecimento do Imperio e do Imperador[7]. Para pouparem-se +uma qualquer _fin de non-recevoir_, Caldeira Brant e Gameiro +acquiesceram em não redigir a carta nos termos que lhes tinham +primeiramente acudido, de que estavam auctorisados a chegar a qualquer +arranjo que julgassem compativel com a independencia do Brazil; mas não +deixaram de referir-se ao seu soberano como tal, achando o contrario em +desaccordo com o theor mesmo das instrucções vindas do Rio. A este +proposito escreveu Canning ao marquez de Palmella, aconselhando o +Governo Portuguez a que não compromettesse a boa vontade manifestada +pelo Brazil em semelhante pormenor com meras questões de forma, pelas +quaes não era atilado sacrificar-se a substancia. Na diplomacia é +entretanto conhecido que as questões de forma não raro primam as de +fundo: n'este caso porem a forma traduzia essencialmente o fundo. + +[Sidenote: Resposta do Governo Portuguez.] + +O ministro portuguez, conde de Villa Real, abstivera-se de entrar em +relações formaes com os enviados do Governo Brazileiro até receber +ordens positivas de Lisboa, para onde empurrára o negocio da abertura +das proposições de paz e para onde Canning, o qual por occasião da +subida de Palmella ao poder sustára a discussão directa com o Brazil do +seu reconhecimento, preferindo sondar a tal respeito o novo gabinete, +escreveu tambem ao ministro inglez Thornton, que influisse no sentido de +uma prompta solução no despacho da auctorisação. A 26 de Maio já Villa +Real recebia os plenos poderes para negociar, tendo aliás sido feita a +sua nomeação antes de chegada ás mãos de Palmella a communicação de +Caldeira Brant e Gameiro, a qual obteve a polida resposta que podia +antecipar-se da penna do culto diplomata e perfeito homem do mundo[8]. + +[Sidenote: Palmella no ministerio.] + +O regimen monarchico-democratico uma vez varrido pela Villafrancada, o +marquez de Palmella fôra chamado por D. João VI para o ministerio de +Estrangeiros afim de deslindar a embrulhada situação externa legada +pelas Côrtes, cujas relações com os outros Governos estavam geralmente +rotas. Como notorio, era Palmella um liberal moderado, que sinceramente +pensava na outorga de uma Carta Constitucional pelo soberano, ainda que +a lembrança despertasse uma grande opposição por parte dos gabinetes da +Santa Alliança. Como acontece a todos os moderados em circumstancias +apuradas e momentos criticos, foi negativo e impopular: accusavam-no a +um tempo, os reaccionarios de pedreiro livre, e os liberaes de corcunda, +e, hesitante entre os dous fogos, elle nada ousava de decisivo ou sequer +de decidido. O regimen liberal carecia de ser implantado pelas armas +para tornar-se fecunda a acção de Palmella. + +[Sidenote: Inclinações francezas de Subserra.] + +Em 1824 a sua influencia, mais propensa á amizade ingleza, posto que sem +a minima disposição de sacrificar os interesses do Reino com relação á +separação da sua colonia americana, andava fortemente contrabalançada no +seio do ministerio pela do seu collega Pamplona (conde de Subserra), o +valido do monarcha, cuja demissão Canning acabaria por exigir _quasi com +ameaças_, por consideral-o com justa razão partidario estrenuo e fautor +principal do predominio francez. A dupla corrente tradicional na +politica portugueza, a da alliança britannica contra a da amizade +gauleza, recrudescêra no seu embate, depois da Villafrancada, com a +accessão simultanea de Palmella e Subserra ao poder, concretisando-se +não só n'uma emulação de interesses politicos e dynasticos, como até +n'um desafio de honrarias reaes. + +[Sidenote: Desafio de honrarias: o Santo Espirito e a Jarreteira.] + +Com effeito, ao tempo que desembarcava em Lisboa o embaixador +extraordinario de Luiz XVIII que trazia ao rei de Portugal a ordem do +Santo Espirito, singrava da Inglaterra n'um vaso de guerra o portador da +ordem da Jarreteira, e contam as cartas de uma senhora ingleza, por esse +tempo residente em Lisboa, que D. João VI só fazia ralhar com os +physicos da real camara para que lhe puzessem logo garbosa a perna +engrossada pelas erysipelas, permittindo-a receber condignamente a liga +symbolica com que Jorge IV queria mimosear o seu fiel alliado. Aquella +rivalidade de estadistas e de vistas, estimulada pelos motivos +d'occasião, revelar-se-hia fatalmente no andamento da nossa questão +diplomatica, si bem que Palmella haja deixado escripto nos seus +_Apontamentos_ que as relações particulares e officiaes que entreteve +com o conde de Subserra foram sempre excellentes, e que procurou o mais +possivel defender o seu collega de gabinete contra o Infante e contra a +Inglaterra. + +[Sidenote: Tergiversação da Côrte de Lisboa.] + +A côrte de Lisboa apparentemente manifestava a melhor vontade de encetar +as negociações com os representantes de D. Pedro, e a isso movia-a o +interesse de pôr inabalavel cobro ás hostilidades que Canning não +cessava de pedir ao Imperio para sobrestar de vez, por seu turno +reclamando os enviados brazileiros o exercicio da influencia britannica +afim de pôr obstaculo ás apregoadas expedições portuguezas. Afóra porem +estarem Subserra e suas affeições continentaes em plena voga e achar-se +D. João VI na lua de mel semi-absolutista que se seguio ao grosseiro +regimen dos Pétions das Côrtes, Palmella planeava reforçar sua +popularidade á custa do reino ultramarino, e andava pessoalmente muito +despeitado com Canning, pela recusa do gabinete de St-James de mandar +tropas inglezas a defenderem o rei de Portugal contra as facções +extremas que o empuxavam em direcções oppostas, e garantirem o partido +do _juste milieu_ que Palmella encarnava. + +[Sidenote: Attitude do ministro Villa Real na troca dos plenos poderes.] + +Reflectindo esses cumulativos estados d'alma, o ministro portuguez em +Londres logo á primeira entrevista com os brazileiros levantou uma +difficuldade, negando-se á troca dos plenos poderes por poder ser este +acto erroneamente interpretado como um reconhecimento, posto que +indirecto, do Imperador que delegára os seus. Caldeira Brant e Gameiro +recorreram á auctoridade de Canning, citando o precedente de Mr Oswald, +o plenipotenciario britannico que nos ajustes de paz com os Estados +Unidos não tivera duvida em proceder, sobre a base da reciprocidade, ás +negociações com os representantes das colonias rebelladas, e o +Secretario dos Negocios Estrangeiros, em resposta, lembrou com o seu +costumado espirito que os reis da Grã Bretanha usaram por seculos do +titulo de reis de França, sem que se entendesse, pelo facto da troca +repetida de plenos poderes, que os Francezes reconheciam semelhante +titulo. Villa Real acabaria por acceder á troca, mas acompanhando-a de +um protesto seu ou declaração de resalva dos direitos do seu soberano, +identico ao de Jorge III por occasião da emancipação politica dos +Estados Unidos. + +[Sidenote: A Abrilada.] + +Os acontecimentos sobrevindos em Lisboa, onde entretanto o Infante +commettêra a peor das suas travessuras, deviam naturalmente acirrar o +desejo de Canning de ver logo ultimada a transacção entre Brazil e +Portugal, antes que se complicasse mais a penosa situação do Reino, +tornando impossivel qualquer accordo immediato. A insubordinação de seu +filho, contagiando parte das tropas da guarnição da capital, obrigou D. +João VI, por conselho e de combinação com Palmella, o embaixador de +França e o ministro d'Inglaterra, a refugiar-se a bordo da nau +britannica _Windsor Castle_ e d'ahi fomentar a reacção contra a reacção, +sendo preso D. Miguel e restabelecida a regia auctoridade. + +[Sidenote: Pressa da Inglaterra com relação ao reconhecimento.] + +A Inglaterra tinha pressa de liquidar o assumpto, porque importantes +interesses commerciaes de subditos britannicos se tinham creado no +Brazil á sombra da amizade portugueza, augmentando de anno para anno o +numero de casas inglezas nos portos e avolumando-se portanto o +intercurso de mercadorias. O seu objectivo diplomatico era fazer seguir +o tratado de reconhecimento do Imperio de outro para obtenção de favores +mercantis e para completa abolição do trafico de escravos, no espirito +das anteriores disposições entre Portugal e a Grã Bretanha e das +conclusões do Congresso de Vienna, onde aquella abolição fôra consagrada +como principio. + +[Sidenote: A questão do trafico de escravos desde 1810.] + +A Inglaterra que em 1807, certamente por philantropia e espirito +liberal, extinguira o trafico nas proprias colonias, pretendia agora +extirpal-o de vez em todo o mundo por espirito tambem de egoismo ou de +conservação, não lhe convindo alimentar, mercê da barateza do trabalho +servil, concorrentes temiveis aos seus estabelecimentos tropicaes. +Conforme é sabido, a abolição do trafico fôra consignada anteriormente, +como promessa de gradual extincção, no tratado celebrado em 1810 com a +côrte do Rio de Janeiro, e, fundada n'elle, entrou a marinha britannica +a capturar nos mares d'Africa navios portuguezes com carregamentos +d'Africanos, pelo que a Inglaterra, em virtude dos energicos protestos +do conde da Barca, teve de pagar em 1815 trezentas mil libras esterlinas +de indemnização. No mesmo anno de 1815, a 8 de Fevereiro, as oito +potencias signatarias do tratado de Pariz, as quaes prepararam os actos +finaes do Congresso de Vienna e dirigiram os trabalhos d'esta celebre +reunião de soberanos e ministros, assignaram uma declaração reprovando o +trafico e manifestando collectivamente sua intenção de abolil-o[9]: +entre essas potencias contava-se Portugal. + +Como certas contemplações eram porem devidas a certos interesses, a +certos habitos, a certas prevenções mesmo, não se estabeleceu um prazo +fixo para a referida abolição: deixou-se em aberto afim de ser +determinado de accordo com as conveniencias de cada potencia. N'esta +questão, como na da annexação da Saxonia á Prussia e da avassallação da +Italia á Austria, Talleyrand soube insinuar-se no espirito dos outros +delegados e manobrar com tão consummada habilidade, que conseguio dar as +cartas mais ou, pelo menos, tanto quanto Metternich. O diplomata francez +ajudou muito o então conde de Palmella nos seus esforços para +neutralizar os da Inglaterra, que queria arrancar á Hespanha e a +Portugal a abolição immediata do trafico de escravos. Em vez d'esta, o +tratado de 22 de Janeiro de 1815, assignado em Vienna por Lord +Castlereagh e pelos plenipotenciarios portuguezes--Palmella, Saldanha da +Gama e Lobo da Silveyra--estipulava que ficaria vedado aos subditos +portuguezes traficarem em escravos em qualquer parte da costa d'Africa +ao norte do equador. Permanecia comtudo de pé a promessa geral de que as +duas partes contractantes fixariam o periodo, em que o commercio de +negros teria de cessar inteiramente para os dominios portuguezes. + +Na correspondencia de Talleyrand, quando embaixador em Vienna, para Luiz +XVIII, está escripto que a Hespanha e Portugal obtinham um prazo de oito +annos para abolição (o prazo prescripto para a França no tratado de +Pariz fôra de cinco annos), o que leva a crer que esteve por tal modo +assente esse ponto, ainda que logo ficasse abandonado. Em 1817, voltando +a Grã Bretanha á carga, alcançou pela convenção de 28 de Julho que fosse +adoptado e reconhecido o direito de visita e busca, pelos vasos de +guerra britannicos, nas embarcações portuguezas suspeitas d'aquelle +trafico, e bem assim a creação de commissões mixtas para julgarem os +navios aprezados[10]. Para Canning seria um motivo de verdadeiro jubilo +dar n'esta estimulante questão um passo adiante dos de Castlereagh e, +conseguindo um prazo certo e irrevogavel para a cessação do trafico de +negros entre a Africa e o Brazil, poder exclamar com o poeta seu +compatriota: + + + Thy chains are broken, Africa, be free + Thus saith the island--empress of the sea. + + +[Sidenote: O Brazil e a escravidão.] + +O empenho de Canning era tão forte que chegára antes a assegurar que +reconheceria sem demora o Imperio e afiançaria sua integridade, si o +trafico fosse completamente abolido. O Brazil constituia o grande +mercado de escravos africanos, tendo-se a America Hespanhola liberado +d'essa peste, e, sem o seu encerramento, inutil seria insistir na +extirpação do trafico. A opportunidade apparecia seguramente unica á +philantropia e á diplomacia do Reino Unido, carecendo o Imperio tanto do +apoio britannico e dando por isso mostras inequivocas de estar disposto +a fazer concessões em tal terreno. Canning acreditou na logica dos +factos e, por esta consideração mais do que por todas as outras, sem +demora desanimára Portugal nas suas primeiras pretenções de angariar o +auxilio inglez para reduzir á obediencia o reino ultramarino, declarando +ao Defensor Perpetuo do Brazil que nada tinha a recear de hostil ou +pouco amigavel da parte do governo de Jorge IV. + +[Sidenote: A missão Amherst ao Rio de Janeiro. O trafico e José +Bonifacio.] + +Mais do que isso, aproveitando a ida para a India, em Fevereiro de 1823, +do governador geral Lord Amherst, Canning incumbira-o de, no decurso da +escala do seu navio no Rio de Janeiro, tratar com o Imperador e o seu +ministerio do assumpto vital do trafico, fazendo-lhes ver que uma nação +independente não poderia decentemente preservar uma instituição que era +sómente toleravel n'uma colonia, campo de cultivo e commercio, sem a +dignidade de uma potencia soberana, nem as responsabilidades da defeza +da sua integridade territorial. Além d'isso o Brazil permaneceria +isolado, como uma vasta mancha negra, na America Latina livre, unico a +sustentar um commercio odioso e universalmente reprovado. A justiça +britannica ser-lhe-hia facultada, como o soe ser a qualquer paiz, mas a +amizade britannica, essa tinha de ser conquistada mediante aquelle +sacrificio, que era uma depuração. Procedendo com tamanha urgencia +quanto denunciava essa incumbencia, confiada áquelle que ia preencher o +lugar acceito por Canning no momento do inopinado desapparecimento de +Castlereagh, a Inglaterra não tencionava abandonar Portugal á sua sorte; +antes exigia do Brazil que o reconhecimento fosse logo correspondido +«com os ajustes necessarios ácerca do reino»: mas a obsessão da +extincção do trafico imperava por forma tal na sua imaginação que +dissipava os melindres das allianças. + +Stapleton, o secretario particular, fiel amigo e historiographo de +Canning, conta que Lord Amherst tratou do objecto da sua missão com José +Bonifacio, cujas inclinações abolicionistas não padecem duvida, mas +foram infelizmente platonicas. O ministro de D. Pedro recuou ante a +perspectiva do descontentamento nacional, o qual podia até ameaçar a +propria existencia do novo regimen, e somente concordou n'uma diminuição +gradual e progressiva do numero de escravos importados, que daria em +resultado a abolição completa do trafico dentro de muito poucos annos. + +[Sidenote: Instrucções secretas de Brant e Gameiro sobre o trafico.] + +As instrucções secretas mandadas a Caldeira Brant e Gameiro no anno +immediato prescreviam-lhes, porem, que obtivessem o reconhecimento sem +essa condição julgada desairosa, cuja retirada não significava todavia +que o Imperador não estivesse disposto, como firmemente estava, a abolir +no futuro um tão deshumano commercio. A ultima concessão que, segundo as +mencionadas instrucções secretas, o Brazil se inclinava a fazer afim de +obter o almejado reconhecimento, o qual só muito contrariado o Governo +Imperial prestar-se-hia a acceitar conjunctamente com a abolição do +trafico, era a de estabelecer-se o prazo de oito annos, como se +projectára em Vienna, ou mesmo o de quatro, mas com uma indemnização de +800 contos por anno nos quatro restantes, para compensar a falta dos +direitos de importação sobre os negros e outros damnos. A ausencia de +colonização estrangeira que supprisse o trabalho escravo, a necessidade +de prover nos annos proximos uma mais avultada entrada de Africanos para +habilitar a lavoura a fazer face á forçosa escassez ulterior, e os +desarranjos agricolas e commerciaes que a terminação do trafico +acarretaria, eram outras tantas razões ponderosas que aconselhavam a +fixação de um prazo e excluiam por nociva a abolição immediata. + +No fundo esta questão do trafico approximava então os dous paizes mais +do que os dividia. A Inglaterra estava ainda justamente persuadida de +que muito melhor lhe iria em obter a extincção pela iniciativa do +Governo Imperial, do que por meio de pressão exterior. O Brazil começava +ligeiramente a convencer-se--e pena foi que não continuasse a pensar +assim--de que o espirito do seculo não permittiria a preservação de +condições sociaes em que fosse elemento o escravo, e que o dia chegaria +no qual, não havendo formulado espontaneamente a concessão, teria de +ceder violentado. Effectivamente, no despacho de 28 de Agosto de 1824, +em vista da correspondencia recebida da Legação em Londres, mandava o +Governo Imperial desistir até da citada indemnização pecuniaria, «no +ultimo caso de se não poder conseguir d'outra maneira o reconhecimento.» + +É claro que o Governo Brazileiro mudava de resolução pela força das +circumstancias, pois a auctorização facultada aos plenipotenciarios +brazileiros, para liquidarem finalmente a divergencia de vistas das duas +nações sobre o trafico, havia-lhes sido retirada dias antes, no Despacho +de 18 de Agosto, por ter-se o Governo Imperial capacitado de que a Grã +Bretanha não deixaria de reconhecer a independencia do Brazil pelo facto +de não ajustar-se aquella divergencia. O Imperador sentia-se tambem +desobrigado de quaesquer contemplações para com o gabinete de St-James, +que traduzissem prejuizo para a economia nacional. É mister não esquecer +que até alli a Inglaterra se não decidira inteiramente a pôr Portugal de +lado e negociar directamente o tratado de reconhecimento, nem «quizera +ser abertamente mediadora para com Portugal, tendo-se apenas mostrado +officiosa», verdade é que pela simples razão que Portugal nunca +solicitára formalmente a mediação para celebrar _a paz_ com o Brazil. + +[Sidenote: A França e a Grã Bretanha na Peninsula Iberica.] + +A Inglaterra no emtanto possuia, além dos commerciaes e humanitarios, +motivos de natureza restrictamente politica para desejar não ser vencida +por qualquer outra potencia do Velho Mundo nas boas graças do Brazil. A +sua rivalidade com a França, rivalidade tradicional e caracteristica na +historia européa, encontrára na Peninsula. Iberica, mercê da localização +do conflicto geral entre absolutismo e constitucionalismo, um campo de +verdadeira cultura intensiva. Depois da guerra d'Hespanha e das faceis +victorias do duque d'Angoulême, a influencia dos Bourbons de França +tornára-se poderosissima na côrte parente de Madrid. Na côrte de Lisboa +Hyde de Neuville estava em alguns casos conseguindo mais do que +Thornton, não só pela ligação pessoal com Subserra, como pelo facto de +representar uma monarchia que, longe de permittir á inundação +democratica fertilizar a administração publica, antepunha um dique de +preconceitos á maré popular. + +[Sidenote: Partido tirado pelos politicos brazileiros das rivalidades +internacionaes.] + +Os politicos do Rio de Janeiro, para os quaes a amizade britannica, da +nação senhora dos mares, era bem mais importante do que a franceza, com +bastante tino pensaram em explorar essa conhecida rivalidade com o fito +de mais facilmente obterem a classificação politica do Imperio, e +tampouco se descuidaram de jogar outras cartas diplomaticas. Nas +instrucções ostensivas de Caldeira Brant e Gameiro notava-se--um mez +depois de proclamada a doutrina de Monroe, a qual Canning, ao suggeril-a +indirectamente n'um momento de apuro, certamente não antevia quanto +poderia de futuro tornar-se infensa á propria Inglaterra--que o +estabelecimento de uma possante monarchia constitucional no hemispherio +sul da America operaria como uma barreira opposta «á ambiciosa e +democratica politica dos Estados Unidos, afim que para o futuro não +prevaleça a politica americana á européa.» Esta razão não era futil para +que a Inglaterra hesitasse em urgir Portugal. Era pelo contrario uma das +mais convincentes para o estadista que geria as relações externas do +Reino Unido. + +Canning antevia e temia a concorrencia mercantil e sobretudo politica +dos Estados Unidos, e o facto mesmo d'elle recear a preponderancia +norte-americana no continente que se jactava de haver chamado á +existencia autonoma, é um motivo para não acreditar-se que, como +pretendem alguns, a declaração do Presidente Monroe tivesse sido o +fructo do concerto do Secretario dos Negocios Estrangeiros de Jorge IV +com John Quincy Adams. + +Na verdade, mais do que a suggestão das palavras ao ministro Rush, +aproveitou á Republica a indicação fornecida pela propria attitude de +Canning para com a metropole hespanhola, si bem que não tivesse igualado +a postura aggressiva de Pitt, reflectida na famosa proclamação de Sir +Thomas Picton, convidando o povo venezuelano a «libertar-se do jugo +oppressivo e tyrannico que mantinha o monopolio do commercio». +Formulando a sua doutrina internacional, cuidavam porem os Estados +Unidos de combater a importancia que estava adquirindo sobre o Novo +Mundo a protecção ingleza, e não em auxiliar quaesquer planos do +estadista britannico. Monroe de facto oppoz o protectorado americano ao +inglez quando ambas as potencias visavam o mesmo alvo, que era a +conquista commercial e moral das novas nações fabricadas com os +fragmentos do imperio colonial iberico. + +[Sidenote: Acção dos enviados brazileiros junto a Canning.] + +Continuando entretanto Villa Real a demorar o seguimento das +negociações, allegando não receber de Canning a formula, que lhe pedira, +do protesto inglez por occasião do tratado de paz com as colonias da +America, e que lhe devia servir de modelo, os enviados brazileiros, +impacientados, foram ter com o Secretario d'Estado, a quem perguntaram +desassombradamente si estava disposto a tratar isoladamente com elles, +não dando Portugal mostras de querer reconciliar-se. Canning, por cuja +individualidade Caldeira Brant e Gameiro professavam a maior admiração e +estima, não se furtando a encarecer-lhe o genio e a sinceridade, e +tratando-o repetidamente nos seus informes para o Rio de _grande homem +d'Estado_, fizera-os socegar e os aconselhára a de novo procurarem o +conde de Villa Real, ajustando-se por fim a futura troca dos plenos +poderes na forma já descripta, e realizando-se no Foreign Office, a 12 +de Julho, a primeira conferencia sobre o negocio do Brazil, a que +assistiram os cinco interessados: Caldeira Brant, Gameiro, Villa Real, +Canning e Neumann[11]. + +[Sidenote: Esboço de tratado formulado por Brant e Gameiro.] + +Os plenipotenciarios brazileiros tinham previamente submettido a +Canning, a pedido mesmo d'este, um esboço do tratado pelo qual Portugal +reconheceria a independencia do reino ultramarino. Era o unico accordo +que tinham recebido instrucções para assignar immediata e +definitivamente, devendo celebrar outro tratado _ad referendum_, em que +fossem passadas em revista e assentadas todas as questões oriundas ou +prendendo-se com a Independencia, taes como successão da corôa, +indemnizações e outras. + +[Sidenote: Canning e a successão.] + +Canning queria, pelo contrario, incluir logo no tratado de +reconhecimento a regulação da herança do throno portuguez, que +visivelmente o preoccupava, presentimento do qual se pode colligir a +agudeza da sua visão politica. + +[Sidenote: Exigencias previas de Villa Real na primeira conferencia do +Foreign Office.] + +Quanto a Villa Real, assignalou a entrevista pedindo, antes mesmo de +fallar em reconhecimento, explicações sobre trez pontos, que +correspondiam ás condições portuguezas para a entrada em relações +diplomaticas com a ex-colonia: a cessação das hostilidades; o +restabelecimento das relações commerciaes, e a restituição das +propriedades de Portuguezes sequestradas e das embarcações aprezadas, ou +a indemnização equivalente. + +[Sidenote: A suspensão das hostilidades.] + +O ministro portuguez, como cabia a um bom diplomata, não deixou de fazer +valer--e a referencia produziu impressão nos circumstantes--que D. João +VI, assim que reassumira a plenitude do seu poder, mandára espontanea e +generosamente suspender as hostilidades. Habilmente porem acudiram +Caldeira Brant e Gameiro que D. Pedro de facto havia feito o mesmo: de +direito não ousaria fazel-o mais expressiva ou terminantemente, visto +não ser, como seu Pai, monarcha absoluto. A evocação das limitações +constitucionaes tinha o condão de agradar sempre a um ministro, como +Canning, que luctava contra os restos do poder pessoal na monarchia +britannica. + +[Sidenote: Expedição portugueza ao Rio de Janeiro.] + +Tendo os enviados brazileiros aproveitado perfeitamente o ensejo +offerecido pelo portuguez para occuparem-se da expedição de 10,000 +homens, com 5,000 mercenarios hanoverianos, a qual ameaçava partir de +Lisboa para o Brazil, ficou combinado que tal expedição quedaria em +projecto (Villa Real prometteu-o com tanto menos ambages quanto Portugal +não sentia grande confiança na praticabilidade do plano de ataque), si +por parte do Brazil continuassem effectivamente suspensas as +hostilidades. Por seu lado prometteram Caldeira Brant e Gameiro +encaminhar para o Rio de Janeiro, a Luiz José de Carvalho e Mello[12], +as proposições do plenipotenciario de S. M. Fidelissima. + +[Sidenote: Segunda conferencia no Foreign Office. Canning assume a +tarefa de redigir um projecto de tratado.] + +A 19 de Julho teve lugar no Foreign Office a segunda conferencia, á qual +tambem assistiu o principe Esterhazy, já de regresso da Austria e +removido para a embaixada de Pariz[13]. Deu-se nova e infructifera +insistencia dos plenipotenciarios brazileiros para arrancarem ao conde +de Villa Real o reconhecimento da Independencia, e como elle se +recusasse, para levarem as côrtes medianeiras a obterem-no. Fazendo +Caldeira Brant e Gameiro depender tudo mais d'aquelle reconhecimento, e +não indo as instrucções do plenipotenciario portuguez, conforme declarou +depois n'uma entrevista confidencial com os brazileiros realizada a 1^o +de Agosto, além da auctorisação para o reconhecimento da autonomia, não +da soberania do Brazil, a negociação teria entrado n'um becco sem sahida +si Canning, com sua habitual presença d'espirito, não houvesse, para +remover a difficuldade, tomado o expediente de avocar ás potencias +medianeiras a tarefa de redigirem e apresentarem o tratado de +reconciliação. E como o principe Esterhazy advertisse que a côrte +austriaca apenas queria conciliar idéas e não suggeril-as, o Inglez +propoz-se assumir sósinho o trabalho e a responsabilidade. Por sua vez +Villa Real observou, que não possuia poderes para mais do que para +discutir as proposições brazileiras, podendo comtudo encaminhar para +Lisboa qualquer projecto de Canning. + + + + +IV + + +[Sidenote: Fraqueza dos recursos militares do Reino. Papel glorioso da +marinha nacional.] + +O plenipotenciario portuguez defendia com pertinacia uma causa de +antemão perdida. + +O que se tratava de ganhar, era não mais o Brazil, mas a honra. O +governo de D. João VI devia estar, como o proprio Rei, plenamente +convencido de que, pela guerra, Portugal nada alcançaria. Que os +recursos do Reino se viam impotentes para bater o Imperio, provára-o de +sobejo o facto da pobrissima esquadra nacional ás ordens de Lord +Cochrane, com uma unica nau forte, veleira e bem tripolada, a _Pedro +Primeiro_, haver logrado bloquear a Bahia, immobilisar as forças +maritimas contrarias, incomparavelmente superiores em numero e como +unidades, e compellir em terra o general Madeira a capitular. Peor do +que isso--com quatro navios apenas o almirante anglo-brazileiro, em +Julho do anno anterior (1823), dera caça á esquadra portugueza de treze +navios, comboiando sessenta a setenta embarcações com tropa, familias +portuguezas que se retiravam para a metropole, munições e o mais, e +aprezára ou incapacitára uma porção d'essa frota, pondo a mão sobre +metade do exercito inimigo com bandeiras, artilheria e provisões. + +Ficou demonstrado, uma vez ainda depois da guerra naval com os +Hollandezes na costa do norte do Brazil, quanto vale no mar a ligeireza: +as naus portuguezas, mais pesadas, não podiam escapar, quando isoladas +ou interceptadas, ás embarcações mais velozes da marinha brazileira, nem +tampouco podiam perseguil-as de combinação. Deixando em paz o resto da +esquadra dos adversarios, Cochrane aproveitou-se d'essa sua maior +facilidade de movimentos para fazer-se de vela para o Maranhão, que, sem +derramar gotta de sangue, audaciosa e astutamente reduziu á auctoridade +imperial antes de chegar o reforço portuguez. No Pará o capitão +Grenfell, para alli despachado pelo almirante, procedeu de modo analogo +e com identico afortunado resultado, podendo a improvisada esquadra +nacional gabar-se no fim da curta campanha de ter, sem sacrificio de uma +nau, subjugado duas enormes provincias e aprezado mais de 120 navios +portuguezes[14]. + +[Sidenote: As prezas de Lord Cochrane.] + +E sabido que, apezar das legitimas reclamações de Lord Cochrane e da sua +soffrega marinhagem, o Imperador não mandou proceder á condemnação e +adjudicação das embarcações capturadas e bens sequestrados, conscio de +que tal acto excitaria extrema animosidade em Portugal e causaria má +impressão na Inglaterra, e desejando conservar toda a propriedade +portugueza em deposito para opportunamente restituil-a, quando fosse +celebrada a reconciliação com a mãi patria. O Governo Imperial, cuja +segurança contra a opinião nativista não era comtudo tanta que o tivesse +permittido abolir por acto publico as hostilidades, quando para este +passo o instigava o Governo Britannico, porta-voz do Portuguez, queria +manifestar por aquella forma ao Reino e á Europa a sua honestidade e +moderação. + +[Sidenote: Entrevista confidencial de Villa Real com os enviados +brazileiros.] + +Considerando todas estas razões, o exgottamento de Portugal e a +tolerancia do Brazil no assumpto das prezas, Villa Real entendeu, não +obstante a sua sobranceria de gentilhomem-diplomata, dever abrir-se um +poucachinho mais na entrevista confidencial de 1^o de Agosto com +Caldeira Brant e Gameiro, na qual affirmou com segunda intenção +estar-lhe formalmente vedado ouvir e encaminhar proposições de +independencia que não fossem acompanhadas de justas compensações. +Perguntado n'um tom indifferente pelos nossos enviados quaes poderiam +ser essas suppostas compensações, respondeu, na apparencia vagamente, +que julgava serem, pelo menos, a reunião por morte de D. João VI das +duas corôas na cabeça de D. Pedro, ou dos seus successores immediatos ou +collateraes; favores especiaes ao commercio portuguez, e assumpção pelo +Brazil de parte da Divida Publica portugueza. Caldeira Brant e Gameiro +responderam que, por emquanto, lhes falleciam instrucções para tratarem +dos pontos aventados, havendo, quanto ao primeiro, o Imperador +propositalmente querido separar seus interesses pessoaes dos geraes do +Imperio. Não deixaram entretanto os plenipotenciarios brazileiros de ir +logo apontando o perigo, senão a impossibilidade da reunião das duas +monarchias, a qual no dizer de Villa Real o Governo Britannico julgava +factivel «mediante a alternativa da residencia dos soberanos entre os +dous Estados». + +[Sidenote: Novas conferencias no Foreign Office. Má vontade da Austria. +Juizo de Metternich sobre Canning.] + +A 9, 11 e 12 de Agosto tiveram lugar no Foreign Office novas +conferencias plenarias[15], em que voltou longamente á discussão a +questão do reconhecimento preliminar reclamado pelo Brazil e das +condições preliminares exigidas por Portugal, sem outro effeito mais do +que evidenciar a crescente má vontade da Austria em ajudar as pretenções +do Imperio sul-americano. Nem Metternich, que subordinava todas as +considerações publicas e de familia á da preservação da Alliança +tendente ao «repouso politico» sobre que devia, no seu juizo, assentar o +desenvolvimento industrial e commercial do seculo, acreditava ainda +muito na sinceridade liberal de Canning, ou na sua solicitude pelos +povos emancipados de tutelas anachronicas pelas circumstancias que as +rodeavam. N'uma communicação ao principe Esterhazy, a qual traz antes o +cunho litterario de Gentz, o Chanceller externava nos seguintes termos a +sua impressão do caracter politico do estadista inglez: «Si me não +engano, M^r Canning pertence a essa classe de homens que por vezes +entram em certas associações, sem por isso ligarem ao exito d'ellas os +seus sinceros votos; taes homens especulam sobre as vantagens do momento +e não se esforçam menos por assegurar o seu capital fóra da +empreza»[16]. + +[Sidenote: Projecto de tratado apresentado por George Canning.] + +As conferencias de Agosto teriam porem continuado a dar o mesmo +resultado negativo das de Julho, si na primeira d'ellas o _homem de dous +pesos e de duas medidas_, conforme o qualificava Metternich, não tivesse +cumprido sua promessa de apresentação de um projecto de tratado, +virtualmente analogo ao que fôra previamente offerecido pelos +plenipotenciarios brazileiros[17], mas com um artigo secreto relativo á +successão, estipulando que as Côrtes de Lisboa, ao determinarem a forma +da herança da Corôa Portugueza, poderiam chamar a cingil-a o +primogenito, ou, na falta de successão masculina, a primogenita do +Imperador. Após conversações particulares com Canning, Esterhazy e +Neumann, e discussão com o mesmo Canning de algumas objecções ao +referido artigo secreto, resolveram os plenipotenciarios brazileiros +acceitar o alludido tratado _sub spe rati_. Este procedimento, que lhes +aconselhou o Secretario d'Estado britannico, mereceu a approvação do +Governo Imperial. As cousas estavam todavia longe ainda do seu termo. + +[Sidenote: Insistencias de Villa Real e evasivas de Brant e Gameiro.] + +Na conferencia seguinte com effeito voltou Villa Real á carga com as +suas trez proposições, insistindo na pouca vontade em annuir a essas +condições que denunciava a resposta do ministro Carvalho e Mello ao +consul Chamberlain, e ameaçando interromper a negociação encetada até +receber novas ordens do seu Governo. Só não levou a cabo a ameaça pela +opposição dos trez medianeiros, que não quizeram que, por motivo de um +emperro considerado pueril, ficassem gorados os seus desejos e esforços +para uma pacificação inevitavel e inadiavel. No tocante ás queixas do +ministro portuguez, só era dado aos nossos enviados replicar com +evasivas, e isto executaram-no com geito. Lembraram que a reclamação +transmittida por Chamberlain e compendiando o preliminar desideratum +portuguez, fôra anterior á abertura das negociações de Londres, e que a +replica do Ministro de Estrangeiros correspondia á phase que precedêra o +exercicio dos bons officios das duas potencias amigas. N'aquelle +instante, porem, as intenções do Governo Brazileiro dirigiam-se no +sentido de concorrer para a cessação das hostilidades, suspensão dos +sequestros e facilidades das relações commerciaes entre o Imperio e o +Reino. Carecia comtudo o Imperador de proceder com toda a deferencia +para com a opinião publica, a qual se manifestava adversa a qualquer +composição com a ex-metropole antes de reconhecida a independencia da +ex-colonia, e no Novo Mundo se sentia capaz de impôr ao throno, ainda +mal firmado, as suas preferencias. + +[Sidenote: Espirito de rebellião no Brazil.] + +Invocando o espectro da anarchia, que as difficuldades domesticas +poderiam gerar, o Governo Brazileiro era mais sincero do que pareceria á +primeira vista, para quem apenas se lembrasse da oppressão exercida +sobre a America pelas duas metropoles da Peninsula Iberica. O povo já +não era o mesmo dos bons tempos coloniaes, quando o throno de Portugal +exercia de longe para o Brazileiro nato a attracção do fetiche para o +Africano boçal. A Côrte permanecêra treze annos no Rio de Janeiro, não +mais a côrte dos vice-reis, com suas pequenas tyrannias e suas ridiculas +vaidades, mas a verdadeira Côrte dos Braganças, não menos ignára e +moralmente corrupta, no seu conjuncto, do que aquella. O contacto de +todos os dias com a fidalguia do Reino, junto com a franca leitura de +livros estrangeiros e a convivencia com os estrangeiros--e n'estes +pontos o governo de D. João VI foi perfeitamente liberal--tinham +destruido até o respeito pela realeza. A sympathia pelas instituições e +costumes de outros povos surgiu simultaneamente com o desapparecimento +da confiança nas instituições e costumes de casa, ou por outra vingava a +ambição de transformar umas e outros. + +Um viajante inglez que esteve no Rio de Janeiro em 1821 conta quão +effervescente estava o sentimento constitucional e nacionalista, isto é, +o sentimento adverso ao absolutismo e á metropole. Um dos dramas +populares do dia no theatro da cidade intitulava-se a _Eschola dos +Principes_, e como o titulo o indica, punha em scena com intuitos +moralizadores os erros a que pode ser conduzido um joven principe mal +aconselhado. A primeira representação teve lugar no anniversario +natalicio de D. Pedro, já principe regente e presente ao espectaculo, e +os assistentes sublinharam, com olhares intencionaes e applausos as +frequentissimas allusões e advertencias, de que se achava recheada essa +peça _sui generis_ e de alcance patriotico. A opinião esclarecêra-se e +adquirira consistencia com a vista do espectaculo politico que lhe fôra +proporcionado pelo monarcha e seu sequito. + +[Sidenote: Aspecto moral da capital brazileira.] + +O quadro traçado por Mathison[18] da séde da monarchia portugueza é em +muitos sentidos degradante, mas exacto. A emigração do Reino +transportára, com seus thesouros, os seus favoritismos e as suas +intrigas, e a administração publica, salvo esforços individuaes dignos +dos maiores encomios, desgraçadamente moldára-se pela da metropole. O +erario não podia fazer honra aos gastos da corôa, que raramente se +traduziam por beneficios publicos, lucrando antes a camarilha com a +prodigalidade regia e continuando o paiz sem esquadra que defendesse os +seus disseminados e ameaçados dominios, a cidade sem edificios que lhe +dessem fóros de capital, o povo sem instrucção nem bem estar que lhe +grangeassem devoção civica e lealdade dynastica. O peculato assentára +por toda a parte os seus arraiaes; o suborno era um systema consagrado; +a venda de honrarias, dignidades e posições uma cousa admittida; o +contrabando uma funcção creada senão reconhecida, posto que perturbadora +do organismo economico. A moeda andava legalmente falsificada, sendo os +pesos de prata hespanhoes, avaliados ao par em 800^{rs}, refundidos em +peças de trez patacas ou 960^{rs}, e passando o cobre por identica +adaptação. Sobre esta circulação metallica avariada repousava o credito +da circulação fiduciaria, e Estado e Banco auxiliaram-se com uma permuta +de favores equivocos até que, retirando-se de novo para Portugal, a +Côrte arrecadou o dinheiro e fundos nacionaes e deixou o Banco limpo de +numerario e sobrecarregado de notas desvalorisadas. Esta situação era +patente e criticada desde que a critica conquistára sua franquia, e tão +impressiva tornára-se a influencia da opinião que o Imperador, +particularmente quando era ainda principe real, cortejava o mais +afanosamente a popularidade das ruas e mórmente a do exercito, +apparecendo repetidamente em publico, passando continuas revistas ás +tropas, correspondendo pressurosamente ás saudações, protestando em +proclamações o seu devotamento á terra em que crescêra e que chamava +sua. + +[Sidenote: Recusa para a transmissão do projecto Canning.] + +Essa terra elle só a poderia porem chamar verdadeiramente sua, depois +que lh'o permittissem as potencias do Velho Mundo, e o meado do anno de +1824 já decorrêra sem que as respectivas negociações se approximassem do +seu desfecho. Pelo contrario, ao procurar discutir-se no Foreign Office +o projecto de tratado offerecido por Canning, deu-se uma nova serie de +recusas. Allegou immediatamente o ministro portuguez seu papel unico de +transmissor de propostas brazileiras, que não envolvessem o +desconhecimento dos legitimos e sagrados direitos de S. M. Fidelissima. +Propuzeram então os enviados brazileiros que o Secretario d'Estado +britannico e os representantes da Austria endereçassem o projecto ao +gabinete da Bemposta, para que este auctorisasse Villa Real a +discutil-o. Furtaram-se porem os Austriacos á missão, por julgarem-na +fóra do papel todo consultivo adoptado pela côrte de Vienna, que não +queria propriamente intrometter-se n'um negocio por ella considerado de +familia, e muito preferia que a solução viesse do accordo directo entre +as duas partes, sem recurso a terceiros. A verdade era, além dos ciumes +de Metternich pela posição preponderante que estava cabendo a Canning na +independencia do Novo Mundo, que a Austria chegava-se para Portugal e +desamparava o Brazil á medida que se dissipava a impressão das Côrtes +demagogicas de 1820 e que a politica de reacção vingava em Lisboa sobre +as aspirações liberaes. + +[Sidenote: Canning transmitte seu proprio projecto de tratado para +Lisboa.] + +Canning, que não tinha razão para professar as mesmas hesitações que +Esterhazy e Neumann, prestou-se a ser o transmissor unico do seu proprio +projecto, protestando acompanhal-o das maiores instancias pela sua +acceitação por parte do Governo Portuguez. Como homem superior que era, +declarou mais e sem rebuço que não fazia questão, nem do fundo nem da +forma, do escorço apresentado e que do melhor grado acceitaria quaesquer +modificações razoaveis, que lhe fossem suggeridas. Ora, na opinião de +Caldeira Brant e Gameiro, não podiam deixar de ser introduzidas +alterações pelo gabinete de Lisboa, ao qual--devia considerar-se +certo--o projecto não agradaria, si bem que parecesse andar em tão +benevolas disposições que, segundo declaração do conde de Villa Real +n'uma das conferencias de Agosto, as auctoridades do Reino haviam +mandado desembargar e restituir a sumaca brazileira _Jervis_, do +Maranhão, arribada á ilha Terceira. + +[Sidenote: Solicitude de Canning pelas negociações.] + +Não é exaggerado dizer que sem a intervenção de Canning, as negociações +de Londres teriam sido um fiasco. Elle com effeito acompanhou-as de +começo a fim com a maior solicitude, _looking on for England to see fair +play_ (vendo pela Inglaterra que tudo se passasse direito), para usar +das suas palavras. Não era sem razão que elle escrevia a 17 de Agosto ao +seu intimo amigo Granville, a quem escolhêra para ir substituir em Pariz +Sir Charles Stuart: «Portugal sósinho deu-me mais trabalho durante os +ultimos dous mezes, do que se deveria razoavelmente contar em meio anno +da parte de todas as côrtes da Europa[19].» Agora, porem, dava-se +forçosamente uma pequena suspensão de actividade no negocio do Brazil, +que lhe permittiria voltar com mais vagar sua attenção para as outras +nações latino-americanas. + +[Sidenote: Affazeres da Legação.] + +Após as trez successivas entrevistas do Foreign Office e emquanto +aguardavam a sequencia dos acontecimentos, tampouco ficavam inactivos os +representantes do Imperio em Londres. A Legação accumulava n'aquelle +tempo as funcções de consulado, de repartição fiscal e de casa de +commissões. Comprava encommendas para o Arsenal de Marinha do Rio de +Janeiro, e até adquiria, tanto quanto nos Estados Unidos, navios de +combate, pois a neutralidade affectada pelo Governo Britannico não era +tamanha que impedisse geralmente essas manifestas violações. Nem deve +admirar a liberdade com que na Inglaterra se permittiam o apresto e +partida de expedições armadas, com homens, embarcações e petrechos +bellicos, para servirem no Brazil contra Portugal, quando a França, mau +grado a sua politica ultra-conservadora, não reluctára a admittir os +consules brazileiros nos seus portos sob o titulo de agentes +commerciaes. Era necessario engajar muitos marinheiros para a armada +nacional porque o nosso espirito, capitalmente refractario á disciplina +militar, já n'esse momento obrigava a utilisarem-se no serviço naval os +mercenarios estrangeiros que tão damninhos viriam a tornar-se no +exercito. A Legação fazia igualmente operações financeiras, negociando +emprestimos e emittindo apolices. + +[Sidenote: Emprestimo brazileiro prejudicado pela revolução pernambucana +de 1824. Esperanças portuguezas. Fuga de Manoel de Carvalho.] + +Reza um dos officios de Caldeira Brant e Gameiro que a emissão parcial +de apolices realisada a 75 no dia 11 de Agosto de 1824, foi prejudicada +pelos noticias da rebellião pernambucana de Manoel de Carvalho e sua +tentativa de fundação da Confederação do Equador. Esta sanguinolenta +revolução, cuja terminação Carvalho e Mello só a 4 de Outubro poderia +annunciar para Londres, tambem foi, combinada com a experiencia de uma +negociação á parte, um poderosissimo incentivo para a encommendada +hesitação de Villa Real em admittir a realidade da Independencia: o +gabinete de Lisboa espreitava ancioso o successo da revolução. É +conhecido que, vencido pelas tropas imperiaes, Manoel de Carvalho Paes +de Andrade seguio para a Inglaterra a bordo da corveta ingleza _Brazen_, +para onde passára da fragata _Tweed_, na qual se refugiára diziam os +legalistas, ou, como argumentavam os Inglezes, fôra negociar a sua +capitulação com o almirante da esquadra de bloqueio, que para aquelle +fim erguêra bandeira de tregoa. Em Londres perseguio-o sem resultado o +odio da Legação, reflexo do rancor imperial. De facto a fuga do +Presidente rebelde desapontou vivamente o Governo Brazileiro, que +descarregou desapiedadamente a sua contrariedade sobre as figuras +secundarias do movimento. O brigadeiro Lima e Silva, chefe das forças +legaes, inutilmente reclamára a entrega de Manoel de Carvalho ao +commandante britannico, e o Ministro dos Negocios Estrangeiros, depois +de ter ensaiado sem exito recorrer a Chamberlain, tentou a reclamação +directa em Londres por intermedio dos nossos dous enviados. + +O Governo Imperial não só exigia a entrega do _facinoroso_, como uma +satisfacção pelo occorrido sob a forma de punição do commandante da +_Tweed_ por causa da infracção de neutralidade commettida n'um porto +nacional e bloqueado pela marinha nacional, na forma da participação +previamente expedida aos Consules estrangeiros. O official inglez +recusára-se mais tarde a annuir ás justas representações da primeira +auctoridade de Pernambuco, encaminhadas pelo consul britannico, assim +procedendo em desaccordo com o precedente estabelecido por Sir Thomas +Hardy, o qual fizera desembarcar de um paquete inglez, aportado á Bahia, +e entregára ao governo local, que o reclamava, o pernambucano Gervasio +Pires Ferreira, e em desaccordo não menos flagrante com a declaração +britannica de absoluta neutralidade em todas as luctas intestinas da +America. Carvalho e Mello invocou todas as regras de direito publico +maritimo para provar que um navio, sobretudo de guerra, «não deve servir +em porto estrangeiro de valhacouto a criminosos», constituindo o +contrario uma violação de soberania, e procurou rebater as desculpas do +consul e almirante britannicos quanto á partida de Manoel de Carvalho +antes de recebido o pedido de entrega; ao asylo concedido no mar alto e +não dentro do porto, e outras circumstancias adduzidas para justificação +do seu acto de humanidade, cuja discussão proseguio, mas não embaraçou +no minimo a do reconhecimento politico do Imperio. + +[Sidenote: Brant e Gameiro recebem novas instrucções. O armisticio e a +successão ao throno portuguez.] + +Não soffreram sequer demora as novas instrucções pedidas por Caldeira +Brant e Gameiro, e que a 20 de Setembro chegaram do Brazil, +auctorisando-os a celebrarem, uma vez que as negociações proseguissem +com segura expectativa de obter-se o almejado reconhecimento, o +armisticio preliminar de facto existente desde o inicio d'aquellas +negociações, mas em cuja formal declaração insistia sem recuar o +ministerio portuguez. Esse armisticio seria de um anno para menos, «com +a clausula de se estipular expressamente um prazo, que poderia ser de +trez mezes pouco mais ou menos, para fazer constar no Brazil a epocha do +rompimento por parte de Portugal», não devendo o Governo Portuguez +recomeçar as hostilidades antes de expirar o prazo estipulado. As ordens +do Rio recommendavam além d'isso que os nossos enviados evadissem quanto +possivel a questão dos direitos hereditarios do Imperador á corôa +portugueza. + +D. Pedro persistia em entreter a doce illusão de que lhe seria facil +governar um dia Portugal do Brazil, ser Imperador e Rei como o são hoje +os soberanos da Austria-Hungria, mas como si estes fossem Imperadores da +Hungria e Reis da Austria; ou como o é o Rei Eduardo VII, sem que porem +se lembre de transferir para Calcuttá a capital dos seus dominios. D. +Pedro acceitára ou antes cingira a corôa imperial para não ver o Brazil +tornar-se independente debaixo do systema democratico, mas tanto não +perdia de vista o throno dos seus maiores, que eliminou na Constituição +por elle outorgada a disposição contida no projecto da Assembléa +Constituinte dissolvida pela força em 1823, prohibindo expressamente a +reunião das duas corôas sobre a cabeça do Imperador do Brazil. Agora, +nas instrucções mandadas aos seus plenipotenciarios em Londres, +limitava-se a mencionar muito confusamente que a renuncia á corôa +portugueza era tacita e subentendia-se desde que ficára dividida a +monarchia com a fundação de uma nova dynastia americana; para mais, até +lhe estava constitucionalmente vedado sahir do territorio brazileiro sem +consentimento da Assembléa Geral. Si a consignação d'esta separação +definitiva de dynastias fosse a condição _sine qua non_ do +reconhecimento, D. Pedro concordaria em assignar a renuncia para não +ficar sem o throno imperial. Suspirava porem por que d'este assumpto «se +não faça menção até que para o futuro, no silencio das paixoens, e do +furor dos partidos que tolhem o livre curso á razão, e á boa politica, +possam as partes interessadas tomarem com madureza e liberdade o accordo +que melhor convier á sua commum prosperidade». No caso de forçada opção +entre o Reino e o Imperio, é que o soberano confessava com uma adoravel +franqueza que escolheria ficar no Brazil desde llogo, _pela sua +superioridade em todo o genero ao pequeno e envelhecido Reino de +Portugal_, e tambem porque era isto conforme aos desejos da população +brazileira, assim como aos interesses das duas partes da monarchia, de +que uma teria de ver-se abandonada em proveito da outra, não gosando +infelizmente o monarcha do dom divino da ubiquidade. + +Considerações sociologicas, aspirações populares e conveniencias +publicas desappareceriam porem de mistura, si porventura a renuncia não +fosse indeclinavelmente exigida. A porção confidencial das instrucções +mandadas a 16 de Julho de 1824, descobrindo um pouco o pensamento +imperial, dizia que a reciprocidade das renuncias, ao Brazil por parte +do Rei de Portugal e a Portugal por parte do Imperador do Brazil, não +podia em rigor ser invocada, visto não existir paridade nas duas +situações, contando a do Imperador a seu favor, ou para tornal-a muito +mais difficil, com os direitos de nascimento e primogenitura; que o +artigo constitucional prohibindo a ausencia temporaria do Imperador +continha em si mesmo a alternativa ou remedio, e não tornava portanto de +modo algum obrigatoria a renuncia pelo facto de não poder ir D. Pedro +eventualmente recolher a successão portugueza; finalmente que era mister +conservar um regio asylo para D. Pedro no caso, _não provavel mas +possivel_, de ter elle que desertar o Imperio «por effeito de +successivas e horriveis reacçoens». + +[Sidenote: Pretenções portuguezas a suzerania. Vantagens commerciaes +offerecidas pelo Brazil.] + +Cedendo ou parecendo ceder no ponto do armisticio preliminar e +explicando-se, posto que imperfeitamente, no da successão, o Imperador +do Brazil não convencia no emtanto Portugal a desistir da sua pretenção +á suzerania. Para melhor seduzir o Reino, chegou o Governo Brazileiro a +pensar--do que dá testemunho o Despacho de Carvalho e Mello de 16 de +Julho de 1824--em conceder logo a Portugal umas primicias das vantagens +commerciaes que elle cobiçava, e que Canning achava naturalissimo fossem +arbitradas ás mãis patrias pelas antigas colonias americanas. O +reconhecimento da Independencia implicaria d'essa forma para Portugal o +tratamento da nação mais favorecida, passando suas mercadorias a pagar, +como as inglezas por virtude do tratado de 1810, 15 0/0 _ad valorem_ de +direitos, em vez dos 24 0/0 que eram a pauta geral para as importações +estrangeiras: isto emquanto se não ajustasse com maior vagar um convenio +commercial definitivo. Na correspondencia official de Caldeira Brant e +Gameiro não se encontra comtudo vestigio algum de que elles houvessem +proposto a referida vantagem mercantil, conforme achavam-se auctorisados +e conforme achavam opportuno, com uma reducção ainda maior, no momento +de redigirem o seu projecto de tratado no inicio das negociações. +Certamente mudaram de opinião porque, tendo recebido aquellas +instrucções em Outubro, já as circumstancias eram outras e, mercê do +jogo obstinado da côrte portugueza, a discussão ia entrando n'uma phase +diversa, que pouco depois se accentuaria pela chegada da resposta do +Reino ao projecto de Canning. Accresce que os nossos enviados tinham +tomado inteiramente pé no mundo politico de Londres e tinham razões para +nutrir uma quasi certeza de que a teimosia do gabinete de Lisboa só lhes +acarretaria beneficios, e que mais facil era Canning romper com os +ministros de D. João VI do que deixar por longo tempo sem solução a +questão brazileira. + +[Sidenote: Opposição portugueza. Idéas de Palmella. Sympathia de +Canning.] + +Durante esse tempo, fortes com o estalar da rebellião pernambucana e com +as informações do panico que se apossára da cidade do Rio ao serem alli +conhecidos os preparativos da expedição portugueza, as gazetas de Lisboa +puzeram-se a insultar desaforadamente o Brazil. Por meio d'essa +expedição, ou do annuncio d'ella, imaginára Palmella, de ordinario tão +sensato, mas talvez um instante desorientado com a volta ao poder depois +da opera buffa da Abrilada, cujo ultimo acto se representára a bordo da +_Windsor Castle_, apoiar o seu plano politico de fraccionar o Brazil em +estados separadamente dependentes da metropole, assim lisonjeando o +sentimento particularista que elle se habituára a ver tão cioso na +Allemanha--a _Allemanha_ de Madame de Staël. O Imperio sómente lucrou +com taes ataques, de imprensa e de imaginação. A sympathia de Canning +pela causa brazileira cresceu em vista d'essa attitude antipathica +tomada pelos periodicos do Governo Portuguez e por este mesmo, que +patenteava n'essa inequivoca maneira sua reluctancia a tratar seriamente +da paz. Por seu lado o principe Esterhazy, o qual nas duas ultimas +conferencias denotára ter _pessoalmente_ sua queda pelo successo +diplomatico da ex-colonia, não entendeu que quebrava o seu orgulho +magyar indo á casa de Caldeira Brant e Gameiro aconselhal-os a +manterem-se na sua postura moderada e conciliadora. Ella acabaria por +conduzil-os ao melhor exito da sua missão, contribuindo a Austria para +tal resultado. Ao mesmo tempo promettia Canning aos delegados imperiaes +que o Brazil seria a primeira das nações americanas que o Governo +Britannico reconheceria e que até, estando a expirar os tratados de +1810, era de toda conveniencia para a Inglaterra regular suas relações +commerciaes com a Imperio. Segundo a declaração contida na Nota de +Carneiro de Campos a Chamberlain de 6 de Agosto de 1823, os tratados de +1810 subsistiam de facto por assim o preferir o Imperador, mas não +subsistiam de direito visto terem sido celebrados com a corôa +portugueza, e haverem caducado com a separação, não sendo compulsoria a +sua observancia por parte do Brazil. + +[Sidenote: Contra-projecto portuguez.] + +Em presença da cordialidade do embaixador austriaco e do Foreign Office, +revelada por aquella visita e por esta promessa, propuzeram-se Caldeira +Brant e Gameiro outra vez precipitar os acontecimentos e fazer +reconhecer logo o Imperio pela Grã Bretanha, caso o não reconhecesse +Portugal. Pensaram n'isso mais ainda quando, em começos de Novembro, +simultaneamente com a communicação do Governo Brazileiro[20] de que em +troca do reconhecimento faria a restituição das prezas e concederia as +vantagens commerciaes já propostas, «e que poderão ser augmentadas em +Tratado especifico», chegava o contra-projecto portuguez que para todos +foi uma decepção. Bastará dizer que principiava pelo rebaixamento do +Imperador a Regente e restabelecimento da perpetua soberania portugueza +sobre a colonia já completamente emancipada[21]. Canning promptamente +julgou o contra-projecto «desarrazoado e inadmissivel», mas pediu aos +plenipotenciarios brazileiros que o não rejeitassem _in limine_, antes o +acceitassem _ad referendum_ para ganharem tempo. + +Caldeira Brant e Gameiro accederam ao alvitre por motivo de uma justa +deferencia pessoal para com o Secretario d'Estado, não escondendo porem +que o projecto portuguez seria formalmente repellido no Rio de Janeiro. +Para evidenciarem quanto estavam d'isso convencidos, fallaram até em +estipular-se na proxima futura conferencia, em que o tratado devia ser +officialmente apresentado por Villa Real, um prazo para a renovação das +hostilidades no caso de rompimento das negociações. Canning offereceu-se +para formular em pessoa a proposição e affirmou aos delegados imperiaes +que, uma vez rotas as negociações com Portugal, elle por sua conta +iniciaria outras para o reconhecimento pelo Governo Britannico da nova +nação americana, que os Estados Unidos acabavam justamente de +reconhecer. Entretanto assegurava-lhes que a Inglaterra permaneceria +neutral, dada a guerra, consentindo em que continuassem a servir na +armada brazileira os officiaes e marinheiros britannicos, excepção feita +dos desertores. + +[Sidenote: Esforços dos enviados brazileiros em favor da paz. +Correspondencia entre Brant e Palmella.] + +Apezar da manifesta sympathia de Canning ser sufficiente garantia de +destruição dos obstaculos, a Legação brazileira não descuidára outros +meios de attingir o objecto da missão que lhe fôra confiada. Em Julho, +auctorisado pelas relações affectuosas que entre ambos se tinham +estabelecido nos ultimos tempos da residencia da côrte no Rio de +Janeiro, escrevêra Caldeira Brant ao marquez de Palmella pedindo-lhe que +apressasse o inevitavel reconhecimento; ao que o marquez respondeu +collocando toda a questão no terreno da successão do throno, a qual +considerava bem mais importante do que a da independencia, de facto +gosada pelo Brazil desde que tinha sido elevado a reino e cumulado de +favores por El-Rei D. João VI. Atacar a acclamação do Imperador em si +mesma, recusar ao Povo Brazileiro o direito de confiar seus destinos a +um principe da sua livre escolha, seria na verdade, conforme Caldeira +Brant tornava saliente[22], dar um solemne desmentido a toda a historia +portugueza, negar a legitimidade de D. Affonso Henriques, do Mestre de +Aviz D. João I e do Duque de Bragança D. João IV. O essencial parecia a +Palmella saber-se como ficaria estabelecido para o futuro o consorcio ou +divorcio das duas corôas[23]. Para acudir a essa preoccupação magna em +Portugal, onde por tal porta travessa pensava-se volver á reconquista do +Brazil, é que Canning inserira no seu projecto o mencionado artigo +secreto, que não foi todavia do agrado do Imperador. + +[Sidenote: Observações da Chancellaria brazileira ao projecto de +Canning.] + +Accusando o recebimento d'este documento, respondia o ministro Carvalho +e Mello[25] recommendando aos enviados em Londres que acceitassem a +convenção, «fazendo d'isso quanto ser possa um merecimento para com o +Governo Inglez», mas não sem n'ella incluir varias modificações, aliás +mais de forma que de substancia. No artigo 1.^o por exemplo desejava o +Governo Brazileiro que fosse eliminada a expressão pouco constitucional +de «dominios da Casa de Bragança» (a qual de resto não figura no esboço +que tive presente), e que se tornasse mais claro o reconhecimento da +Independencia, o qual nunca ficaria demasiado explicito para o reino +ultramarino. A redacção de alguns artigos mais seria ligeiramente +alterada em pequenos pontos, afim de tornar suas disposições mais +precisas e directas, tambem retirando-se a expressão _outras colonias_, +empregada com relação ás possessões portuguezas da Asia e Africa, pelo +facto de recordar e por assim dizer commemorar o antigo _status_ +colonial do Brazil, melindrando portanto o sentimento publico. Sobre o +assumpto da successão o Governo do Rio de Janeiro apresentava-se mais +arisco, nada querendo adiantar ao consignado nas anteriores instrucções, +appellando para o disposto na Constituição concernente á successão do +Imperio--que o Brazil pretendia conservar em ordem regular na dynastia, +herdando o throno o primogenito ou primogenita do monarcha--e passando +sob silencio a eventualidade da successão á corôa portugueza, a qual nem +renunciava nem reivindicava, deixando a sua regulação ao futuro, ao +destino, ou á logica dos acontecimentos. D. João VI mostrára ser +praticavel reinar em Portugal e Brazil, residindo na America: porque não +continuariam as cousas assim com D. Pedro, com a simples mudança do +titulo de Rei para o de Imperador? O soberano brazileiro não queria +admittir que, tendo-se elle rebellado contra a auctoridade paterna e +proclamado independente o paiz que governava como Regente, mandava a boa +razão que o throno de Portugal fosse para o filho segundo. A +transferencia de direitos não envolvia quebra de legitimidade e não +passava afinal do arranjo dynastico que veio a consummar-se com a +progenie de D. Pedro, e que teria sido mais justo estabelecer logo com a +de D. João VI, rei indisputado de Portugal e seus dominios. + + + + +V + + +[Sidenote: Communicação official do contra-projecto. Preparativos de +guerra.] + +O contra-projecto portuguez foi formalmente communicado por Villa Real +na conferencia realizada no Foreign Office a 11 de Novembro[25], ouvindo +os plenipotenciarios brazileiros sua leitura no mais profundo silencio e +abstendo-se de aprecial-o ao findar a communicação. Apenas, a pedido de +Caldeira Brant e Gameiro, consentiu Canning em demorar a reunião da nova +e ameaçadora conferencia, quando o esboço do tratado devia forçosamente +ser submettido á discussão. A Legação queria aproveitar o intervallo +para embarcar o maximo de munições de guerra e fornecer ao Governo do +Rio mais dilatado ensejo para armar-se para a lucta imminente, constando +mesmo que Portugal tencionava atacar o Pará como o ponto mais vulneravel +do Imperio e aquelle por onde mais facilmente se conseguiria quebrar a +União. A tentativa não passaria certamente do que depois veio a +chamar-se um _bluff_, pois baixára a tanto a penuria do thesouro de +Lisboa que o Governo de D. João VI teve por esse tempo que mandar +desmanchar a esquadra, a qual não tinha recursos para manter. + +[Sidenote: Relações commerciaes do Brazil com a Inglaterra. Oposição de +Wellington e Eldon ao reconhecimento.] + +Em troca do favor do adiamento da conferencia, evidenciou Canning o +desejo de que, não permittindo as circumstancias o ajuste immediato de +novo tratado, fosse prorogado por um anno mais o tratado de commercio em +vigor entre a Inglaterra e o Brazil. Era este de resto o argumento +capital com que o Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros +intentaria arrastar na senda que deliberára trilhar em opposição á dos +gabinetes continentaes, o gabinete de que fazia parte e onde sua vontade +estava longe de ser omnipotente. Prevaleciam pelo contrario no seio +d'elle as vistas do duque de Wellington e do Lord High Chancellor Eldon, +contrarias ao reconhecimento dos paizes americanos, inclusive do Brazil, +apezar de ter-se este organisado debaixo de uma forma monarchica de +governo, e dos enviados do Imperador, com um leve e habil snobismo, +trabalharem para obter o cumprimento dos desejos de seu Amo fóra de toda +associação com o enxame de Hispano-Americanos, pretendentes ao +reconhecimento politico dos seus governos pela Grã Bretanha, que então +pejavam a ante-camara do Foreign Office. Da sua banda Caldeira Brant e +Gameiro, no mesmissimo intuito de actuarem sobre os politicos, sempre +praticos, que dirigiam a marcha dos negocios publicos na Inglaterra, +aconselharam o gabinete de São Christovão a dar por caduco, ao fim dos +quinze annos legaes, o tratado de 1810, mandando desde logo organisar +uma pauta geral e commum de direitos aduaneiros para ser igualmente +applicada ás importações inglezas no Brazil. + +Ninguem ignora quanto a questão commercial devia valer para Canning, +como para qualquer outro estadista britannico. «Os negociantes +brazileiros ou que teem relações mercantis com o Imperio vão representar +perguntando em quanto tempo podem calcular a duração do tratado vigente, +escrevia Canning a Lord Liverpool, e a pergunta, longe de ser +impertinente, é legitima e mais que razoavel.» Não se sabia ao certo o +que estava para acontecer, e os negocios nunca prosperaram em temporadas +dubias. A situação de incerteza mais se complicou com uma inesperada +occorrencia. + +[Sidenote: A questão do pau brazil.] + +O presidente revoltoso de Pernambuco, Manoel de Carvalho, para fazer +dinheiro embarcára para a Europa cargas de pau brazil, de que os nossos +agentes em Londres reclamavam a restituição em proveito da Junta de +Fazenda legal e local. Por seu lado porem o agente portuguez em +Hamburgo, para onde fôra remettida a consignação e para onde haviam sido +despachadas outras cargas inglezas do mesmo artigo, pretendia ser todo +esse pau brazil legitimamente pertencente a Portugal, visto constituir a +sua posse um monopolio da Corôa. Acontecia que a Inglaterra se negava a +reconhecer analoga pretenção da Hespanha aos productos das minas +americanas, e em semelhante caso como proceder differentemente com +Portugal? Admittir a pretenção portugueza seria o mesmo que classificar +como contrabando o trafico já estabelecido com os portos +hispano-americanos, e provocar o Brazil a privar a Grã Bretanha dos +beneficios do tratado que estava desfructando. + +[Sidenote: Opposição da maioria do gabinete e do Rei ás idéas de +Canning.] + +N'esta complexa questão do reconhecimento das nações latino-americanas é +que se revelou particularmente a immensa tenacidade de que Canning era +felizmente dotado. Luctando contra todo o gabinete, excepção feita de +Liverpool, e luctando contra o Rei, animado em sua resistencia por +Wellington, Esterhazy e o embaixador russo Lieven, os quaes faziam o +monarcha acreditar que a politica do seu Secretario de Estrangeiros +produziria uma conflagração européa, Canning logrou finalmente cantar +victoria. Peel, de começo adverso, mais tarde converteu-se ao ponto de +vista liberal, e o gabinete teve todo que fazer côro com elle quando +Liverpool e Canning muito resolutamente ameaçaram dar suas demissões, +caso se não chegasse a accordo ministerial. O proprio Wellington viu-se +na contingencia de aconselhar o Rei a que declarasse ceder, porquanto o +gabinete não poderia viver sem Canning, que era a sua alma. Jorge IV +resignou-se e acquiesceu, ainda que de pessima vontade, fazendo +claramente sentir toda a sua reluctancia, ao ponto de Canning novamente +fallar em demittir-se. Nem ficou terminada a tarefa de Canning com o +triumpho alcançado em conselho sobre a repugnancia ao reconhecimento, da +maioria hostil do gabinete Liverpool. + +Wellington, Eldon e Westmorland possuiam a intimidade do Rei e á socapa +moveram tão viva campanha contra a idéa a um tempo generosa e utilitaria +de Canning, que em Janeiro de 1825, depois mesmo dos conselhos de +gabinete e da extensa correspondencia de Dezembro, quando o assumpto +devia julgar-se decidido, Jorge IV lembrou-se ainda de formular por +escripto aos seus conselheiros e _servidores confidenciaes_ a seguinte +insidiosa pergunta: si havia sido revogada a politica a que a Grã +Bretanha adherira no Congresso de Vienna, a saber, a politica +conservadora de Castlereagh? A essa pergunta o gabinete, com a maioria +do qual o Rei concordára anteriormente, annuindo a que fossem +officialmente communicadas ás potencias continentaes as resoluções +adoptadas pelo Governo Britannico, respondeu collectivamente que, no seu +entender, «as medidas em andamento com relação á America Hespanhola não +eram por forma alguma inconsistentes com os compromissos tomados por Sua +Magestade com os seus Alliados, já sendo irrevogaveis taes medidas, e +achando-se empenhadas em todas suas necessarias consequencias a fé e +honra da nação». + +[Sidenote: Reconciliação do Rei com o seu Secretario d'Estado.] + +O reconhecimento da America Latina começou pois a ser uma realidade, mas +o Rei deixou patente na sua resposta de 30 de Janeiro que lhe era +infenso, fazendo todavia votos para que d'elle resultassem beneficas +consequencias. O que Jorge IV sobretudo receava, ou fôra levado a +recear, eram, como vimos, complicações internacionaes e uma colligação +das potencias continentaes contra a Inglaterra. Quando se capacitou de +quão infundados tinham sido seus receios e de que se dera até +perfeitamente com não resistir mais tempo á pertinacia do seu ministro, +procedeu de accordo com o seu cognome de primeiro _gentleman_ da Europa: +confessou a Canning o seu engano e dispensou-lhe por completo, até a +morte prematura do estadista, a sua confiança politica e a sua amizade +privada. Canning por seu lado explicou-lhe com sincera eloquencia que +apenas pretendia, como subdito fiel e dedicado, ver o seu soberano á +testa da Europa, em vez de vel-o occupar o quinto lugar n'uma +confederação odiosa, onde Alexandre da Russia, Metternich, a Prussia e +os ultras francezes desempenhavam seus papeis com coherencia e agiam de +conformidade com seus respectivos destinos historicos, mas onde o Rei da +Grã Bretanha accumularia sobre a sua propria cabeça todos os odios, em +virtude da conhecida dissociação que existia entre a idiosyncrasia +britannica e a physiologia da Santa Alliança. Assim lisonjeado pela +franqueza convincente do ministro, o monarcha, que era imaginoso, +chegou, conta Greville, a persuadir-se que lhe pertencia a iniciativa da +medida, a qual alcançou a meta que o seu auctor se propunha e tão +illustre veio a tornar o nome de Canning. É quasi dispensavel repetir +que a este cabe principal, senão exclusivamente, a gloria da politica +previdente e de largos horizontes esboçada logo em 1822, por occasião da +sua entrada no gabinete Liverpool, quando, em opposição a Villèle, que +pretendia ajudar com as armas francezas a preservar, em proveito da +metropole ou pelo menos de principes da Casa de Bourbon, o imperio +colonial hespanhol, Canning deu mostras evidentes de impugnar o +restabelecimento do systema de exclusivismo peninsular, do qual havia em +contraposição de emergir o deboche de liberdade da America Latina. + +[Sidenote: Influencia da Santa Alliança em Lisboa. Mudança benevola para +com o Brazil na attitude da Austria. Intriga de Metternich.] + +Recordando-nos que a Santa Alliança tomára por fito e tinha como razão +de ser o suffocar todos os ensaios de liberdade politica, imaginaremos +facilmente que não eram só as preferencias genuinamente _tories_ do +vencedor de Waterloo o que animava na sua resistencia o Governo de +Portugal. As Côrtes continentaes--a Russia mais que todas--favoneavam +particularmente essa attitude intransigente; excepção talvez feita, por +mais extraordinaria que pareça a reviravolta, do primitivo foco europeu +da reacção, da Austria soberba e aristocratica onde, a voz do parentesco +fallando por um lado mais alto do que os dictames da politica +preconizada, e por outro sendo mais fortes os seus ciumes da Russia que +da Grã Bretanha, o Imperador, Metternich e seu porta-voz Gentz de subito +puzeram-se a dar razão ao Brazil em querer resistir pelas armas á +reconquista. Em Londres Esterhazy, simultaneamente e de certo sem muito +custo, convertia o barão de Neumann ás vistas da Chancellaria e do +Palacio Imperial. Sem fallar na voz do parentesco e nos zelos +internacionaes, a verdade tambem estava em que Metternich se convencêra +da inutilidade da sua intriga palaciana, da qual a princeza de Lieven +fôra o orgão junto de Jorge IV, para expellir do ministerio o incommodo +Canning. Esterhazy capacitára-se primeiro de que os esforços da intriga +ficariam frustrados, mas não lográra persuadir d'isto Metternich, que em +todo o caso, para não descobrir o seu jogo, empurrára para a frente a +boliçosa embaixatriz russa. É o proprio Canning quem, informado de tudo, +fornece estes pormenores a Lord Granville em Março de 1825. + +[Sidenote: Cordialidade de relações entre Esterhazy e Canning. A Santa +Alliança e o reconhecimento das republicas hespanholas.] + +O principe Esterhazy, que parece ter sido um hungaro de excellente +senso, adiantou-se mesmo a Jorge IV na sua reforma de opinião sobre +Canning, e não só se apressou em querer desmanchar as prevenções de +Metternich, como em confessar ao Rei da Inglaterra a sua mudança de +conceito relativa ao Secretario dos Negocios Estrangeiros. A 20 de +Dezembro de 1825, ao ter a sua audiencia de despedida antes de partir +para tomar conta da embaixada de Pariz, que afinal não occupou, voltando +como _persona gratissima_ para Londres, elle nobremente e sem reservas +explicou-se com Canning na presença do monarcha. Já então datava de +bastante mezes o estabelecimento de cordiaes relações entre Jorge IV e +Canning, tendo-se realizado a 27 de Abril a symptomatica visita de Sir +William Knighton, thesoureiro privado do Rei, que, despachado como a +pomba da arca com o ramo d'oliveira no bico, fôra apparentemente buscar +noticias da saude de Canning, o qual andava indisposto com a gotta, na +realidade para approximar do soberano o ministro. Pouco antes, no mez de +Março, ainda Canning recebêra das mãos de Lieven, Esterhazy e Maltzahn, +o enviado prussiano, as respostas dos seus respectivos Governos, muito +dessatisfeitos com o annunciado reconhecimento do Mexico. Replicára-lhes +Canning com exemplos frescos de derogação de legitimidade, como o de +Bernadotte na Suecia, de que a Santa Alliança havia sido cumplice, e +proseguira seu caminho, mas em Abril mesmo mostrava-se receoso da +repetição das intrigas de Metternich. N'uma carta escripta a Granville +insurge-se elle positivamente contra o constante intercurso dos +representantes dos Governos da Santa Alliança com o Rei, achando tal +proceder contrario ao espirito e pratica da Constituição ingleza, e pelo +mesmo tempo escrevendo muito contrariado á mulher, dizia estar +absolutamente disposto a obstar que os embaixadores d'Austria e Russia +conversassem com Jorge IV, a não ser em sua presença. + +[Sidenote: A Austria abandona Portugal. Palmella e Subserra mandam ao +Rio um emissario secreto. O Imperador e as negociações clandestinas.] + +A defecção da Austria representava para Portugal um duro golpe, mas o +gabinete de Lisboa como que o previra. Palmella pelo menos, habituado +desde a adolescencia ás intrigas de côrte e conhecedor perfeito das +molas que faziam trabalhar as chancellarias européas, não podia deixar +de ter presentido aquella deserção. Conhecel-a, era muito; attenual-a, +era porem tudo, e a Palmella faltavam, na phrase epistolar da sua grande +amiga a princeza de Lieven, _a firm will and a lucky star_ (uma vontade +firme e uma boa estrella). Que a côrte de Lisboa deixou de sentir-se no +mesmo gráo segura da sua inflexibilidade, prova-o (porque não é provavel +que tal acto obedecesse a um ardil diplomatico, como tantos outros +inhabil) o facto de haver sido mandado ao Brazil um agente secreto com +instrucções de Subserra, com o fim de entabolar negociações clandestinas +para a paz, em detrimento das que se proseguiam em Londres sob a +direcção de Canning. Havia reincidencia no caso, porque antes de abertas +as negociações regulares, tinha o Governo Portuguez enviado ao Rio uma +missão secreta no intuito de tentar a reconciliação. A opinião publica +no Brazil oppunha-se porem vigorosamente, como sabemos, a qualquer +negociação que não fosse precedida pelo reconhecimento, e de harmonia +com a inclinação popular, reflectida na attitude da Assembléa +Constituinte, mandou o Imperador deter e sequestrar a corveta _Voador_, +que conduzira a missão, e recambiar para Portugal os commissarios, +depois de igualmente detidos e até sua partida conservados +incommunicaveis com o Governo. D. Pedro foi não obstante accusado de ter +tido entrevistas clandestinas com um dos emissarios, o conde de Rio +Maior, e os que o accusavam eram os chamados patriotas, os quaes temiam +mais que tudo a possivel reunião das duas corôas e censuravam +desabridamente a nascente benevolencia imperial para com os +ultra-realistas ou do partido portuguez. O odio ia crescendo entre um e +outro lado e a politica conciliatoria do Imperador, acobertando os +Portuguezes com a vista no futuro e afagando os Brazileiros por causa do +presente, estava longe de poder aterrar o fosso da desunião e apenas +alheava cada dia mais o monarcha do sentimento nacional, sem ao menos +angariar-lhe a sympathia de Portugal, que sempre lhe havia de faltar, +até que a morte em plena mocidade o cercasse de uma aureola de heroismo +e de poesia. + +[Sidenote: Brant e Gameiro exploram o despacho do emissario. Brant +preconiza uma guerra economica.] + +Nada pode comtudo arguir-se contra o procedimento do Imperador nas +citadas emergencias. Muito avisadamente declinou pela segunda vez +entreter quaesquer negociações irregulares ou sequer receber o +emissario, um medico por nome José Antonio Soares Leal, que foi da mesma +forma preso e reexpedido para Lisboa. Caldeira Brant e Gameiro não se +desleixaram porem em dar toda a publicidade a semelhante incidente, que +vinha muito a proposito lançar a pecha de perfido sobre o gabinete de +Lisboa, cujas verrinas contra o Brazil figuravam de thermometro das suas +esperanças, recrudescendo á medida que se ia desvanecendo em Portugal a +confiança de recobrar a perdida ascendencia sobre o paiz americano. +Note-se que, como depois os factos amplamente confirmaram, o campo não +ficava absolutamente perdido para a actividade industrial do Reino, pois +que dos portos portuguezes sahiam entretanto navios carregados para o +Brazil, propondo Caldeira Brant o appello á guerra, a qual deveria +compellir Portugal á paz, muito mais como meio de arruinar o seu trafico +mercantil do que como modo de destruir seus recursos militares. Tanto +entendia o futuro marquez de Barbacena que essa guerra fosse economica +que, no plano de hostilidades apresentado á approvação do soberano, +fazia-a acompanhar da prohibição de introducção das mercadorias +portuguezas no Brazil, embora transportadas em navios neutros. + +[Sidenote: O Brazil recusa declarar a cessação das hostilidades.] + +Como o projecto de tratado de que Soares Leal fôra infeliz portador não +passava de uma copia do contra-projecto offerecido em Londres por +intermedio de Villa Real, decidiram com sobeja razão os dous +plenipotenciarios brazileiros não mais existir motivo para acceitar este +_ad referendum_, segundo ficára accordado com Canning, e sim para +rejeital-o _in limine_, pois sem querer tinham-se tornado previamente +conhecidas as vistas do gabinete do Rio de Janeiro sobre o assumpto. Em +Despacho recebido na Legação pelo mesmo tempo communicava o Ministro dos +Negocios Estrangeiros do Brazil que, não podendo mais confiar na lisura +do Governo Portuguez com o triste exemplo que acabava de dar da sua +tergiversação e má fé, recusava-se o Imperador a mandar publicar a +declaração de cessação das hostilidades. Regressava-se assim, após mezes +de diligencias, á phase primitiva das negociações quando, de harmonia +com as instrucções originariamente expedidas a Caldeira Brant e Gameiro, +o armisticio estava dependente do reconhecimento da independencia do +Imperio pelo Reino. + +[Sidenote: Desavença entre Villa Real e os enviados brazileiros. +Subsequente reconciliação.] + +Tudo de resto caminhava mal e as cousas appareciam mais atrazadas do que +antes mesmo de iniciadas as trocas de impressões entre as partes +contrarias e os medianeiros. Na occasião em que se effectuára a +conferencia de 11 de Novembro, em cujo decorrer Villa Real participou a +natureza do contra-projecto, o qual motivaria tamanho e tão justificado +alvoroço, as relações entre os plenipotenciarios brazileiros e o +plenipotenciario portuguez achavam-se suspensas por causa de um +incidente, pode dizer-se alheio ás negociações pendentes. Gameiro +dirigira ao conde de Villa Real, a proposito de uma letra cujo montante +devia ser recebido e recolhido pelo Banco do Brazil, uma carta +_official_ a que o ministro portuguez estranhou o caracter, retorquindo +por escripto com uma vivacidade muito peninsular mas quasi indesculpavel +n'um diplomata provecto, e deixando subir sua irritação ao ponto de, no +calor de uma conversação a respeito do negocio, desrespeitosamente +tratar o Imperador D. Pedro de _rebelde_. O marechal Caldeira Brant e o +cavalheiro Gameiro Pessoa retiraram-se cheios de dignidade, tapando os +ouvidos á _blasphemia_, como appellidaram a crúa designação, e +protestando ser-lhes de então em diante impossivel fallar com o +representante de D. João VI, ou com elle entreter qualquer communicação. +Villa Real logo depois cahiu em si e, não contentando-se com despachar +Esterhazy e Neumann como padrinhos da reconciliação, foi em pessoa +nobremente offerecer aos brazileiros as mais inequivocas desculpas pela +sua «proposição irreflectida.» Conforme acontece frequentemente nos +duellos, o apaziguamento fez-se á mesa: terminou por um jantar em casa +do principe Esterhazy e por uma segunda visita de Villa Real a Caldeira +Brant e Gameiro. A injuria ficou afogada no Tokay do magnate hungaro. + +[Sidenote: Desunião moral entre Portugal e Brazil. Razões d'este estado +de espirito.] + +Infelizmente as boas relações preservadas entre os diplomatas não +significavam boas relações entre os Governos que elles representavam e +cujos interesses defendiam: não passavam de anodinas trocas de +cumprimentos entre pessoas bem educadas. O Brazil e Portugal +conservavam-se arredados, tornando-se mais viva cada dia a antipathia +que os distanciava. Em Portugal os ministros de D. João VI eram, da +mesma forma que em sentido inverso no Brazil os de D. Pedro I, actuados +na sua aversão a legitimarem os factos consummados pelo sentimento +popular profundamente hostil á desunião. Sabemos todos os que temos +estudado esse periodo, o que era a plebe portugueza dos primeiros +decennios d'este seculo--não só ignorante como insubordinada, com certas +qualidades excellentes mas degradada pela degradação das classes altas, +cynicamente irreligiosa porque religião se não podia chamar o seu +fetichismo grosseiro, e porque não encontrava tal sentimento entre +aquelles que tinham por missão zelar o fogo sagrado. O clero regular, +tão numeroso, só merecia o desprezo do populacho, que o sentia mais +perto de si do que de Deus, e esta impiedade latente explica bem que, +com o voltairianismo da epocha constitucional, as crenças se houvessem +apagado tanto e tão depressa n'uma terra onde pareciam mantel-as +abrazadas as fogueiras do Santo Officio. + +N'uma sociedade semelhante os vicios fermentavam mais do que floresciam +as virtudes, e as ruins paixões tinham-se certamente exacerbado com a +desgraça e a desordem. O odio á ex-colonia americana, começára porque +para ella haviam emigrado Rei e Côrte, abandonando a metropole á sua +triste sorte de paiz invadido. Os favores dispensados no dourado exilio +por D. João á terra onde se abrigára; a superioridade politica assumida +pelo reino ultramarino, que antes já possuia a superioridade economica; +a alheação que entre ambos os reinos mais e mais se estabelecia por +effeito de uma natural differenciação de idéas e de sentimentos, eram +outros tantos estimulos para aquelle odio, cujo crescendo culminaria com +a separação do Brazil, a qual todo Portugal considerou como uma +ingratidão a castigar e uma offensa a vingar. Nada concorreu mais para a +impopularidade das Côrtes do que a Independencia, immediatamente +attribuida, como era de esperar, á falta de tacto manifestamente +exhibida pelos liberaes em todos os seus actos publicos, e mais +remotamente á ligação das sociedades secretas do Reino com as do +ultramar. Dispersando as Côrtes, D. Miguel tomava a desforra da perda do +Brazil mais do que punia a rebeldia contra o poder absoluto dos reis, o +qual cahira insensivelmente em desprestigio. A ausencia do monarcha +redundaria logicamente na presumpção de ser quasi dispensavel a +instituição, e o respeito pelos symbolos e attributos externos da +realeza desapparecêra por forma tal que, durante a regencia da junta, os +coches de gala da Corôa, cuja coberta de brocado resguardára a vaidosa +cabeça de D. João V e sobre cujos coxins de damasco tinham-se recostado +a provocante princeza de Nemours, a garbosa D. Marianna d'Austria e a +soberba D. Maria Victoria de Bourbon, alugavam-se para baptizados a +troco de alguns cruzados, com que os empregados subalternos do Paço se +subtrahiam ao ingrato fado da bicharia exotica reunida por D. Maria I no +jardim do palacio de Belem e que fôra toda destruida pela fome. + +[Sidenote: O papel de D. Miguel. Palmella e Subserra.] + +A reacção miguelista não teria sido possivel com uma monarchia unida. D. +Pedro durante a sua contenda em prol do throno da filha, teria muito +mais que luctar contra a recordação do seu feito de 7 de Setembro de +1822 do que contra o apego da nação ás suas formulas e tradições. Por +seu lado D. Miguel, com o seu porte desempenado, o seu enthusiasmo +vibrante, a sua brutalidade attrahente, como apparecia aos +contemporaneos portuguezes; com o seu sorriso meigo, a sua conversação +acanhada, os seus accessos de furiosa gesticulação, o seu todo seductor, +como o viu e nol-o descreve Madame de Lieven, encarnou aos olhos do +vulgo muito mais o velho regimen colonial do que o obsoleto direito +divino. Para dominar a ira nacional portugueza, faziam-se mister um +nervo que não possuia o pobre D. João, _a very cunning as well as a very +weak man_, na phrase do embaixador A' Court; uma tempera de aço que não +era a do intelligente e refinado Palmella, e uma superioridade de vistas +que estava longe de distinguir Subserra, cuja ambição de mando era o +movel unico que o fizera passar de jacobino a liberal, depois a +absolutista e por fim a constitucional. Os dous ministros, um culto e o +outro brusco, um frouxo e o outro virulento, um cortezão e o outro +soldado, não se completavam, annullavam-se. Eram electricidades +contrarias que o pára-raios real impedia de encontrarem-se produzindo +destruição e levava a descarregarem suavemente, perdendo-se na terra o +seu fluido que, combinado, poderia talvez gerar na ruina uma força +fecunda e regenerante. A situação continuava assim neutra, gravida de +perigos, angustiosa. + +[Sidenote: Resolução de Canning.] + +Canning--o benemerito Canning segundo o tratavam os enviados brazileiros +na sua correspondencia para o Rio--quiz baldadamente serenar a +atmosphera: tenazmente forcejou por fazer modificar pelos proponentes o +mal acolhido e mal fadado contra-projecto de paz, para isto usando de +toda a sua auctoridade junto ao ministerio de Lisboa. Não confiando +porem demasiado em que a côrte portugueza chegasse a adquirir a +percepção das condições do momento historico que atravessava, e como +sempre vendo claro no que estava para acontecer, o Secretario d'Estado +de S. M. Britannica desde logo planeou e poz de reserva um golpe de +mestre. Pelo que consta de uma carta de Caldeira Brant para D. Pedro I a +10 de Dezembro de 1824, com novas e repetidas instancias para o +rompimento das hostilidades no intuito de facultar ao Imperio dictar a +paz ao Reino, o amor proprio de Canning estava extremamente picado com o +proceder dubio de Portugal na questão da intentada negociação +clandestina. Mandando ao Brazil um emissario secreto, o gabinete da +Bemposta accedêra conscientemente ás insinuações da Santa Alliança, da +Russia e França nomeadamente, potencias que tanto queriam frustrar a +obra da Independencia, reflexo da politica de nacionalidades contra a +qual se organisára o concerto dos Reis, como despojar a Grã Bretanha, e +Canning designadamente, da gloria e das vantagens de ter conduzido a bom +termo a ardua negociação. N'uma carta, já citada, a Lord Liverpool em 25 +de Outubro de 1824, escrevia Canning que vira o bastante da +correspondencia entre Palmella e Villa Real para comprehender que o +projecto de ambos era em ultima instancia romper as negociações de +Londres e fazer sahir do Tejo a quixotesca expedição. No caso de +realizar-se este designio, a esquadra britannica surta diante de Lisboa +não poderia, segundo Canning, alli permanecer, de facto protegendo uma +tal politica, incompativel com a orientação do Governo Inglez, que, si +respeitava a corôa portugueza, não desejava fazer sossobrar a monarchia +brazileira. Justamente, como a divisão naval, britannica seria +infallivelmente substituida no Tejo por uma esquadra franceza, a +Inglaterra, afim de determinar a compensação, daria em direcção ao +Brazil os passos que dava afastando-se de Portugal. + +[Sidenote: Bons conselhos de Canning.] + +Canning tinha o direito de mostrar-se impaciente. Os conselhos por elle +dados ao Governo Portuguez quando lhe offerecêra o seu projecto de +tratado, haviam sido os mais acceitaveis e sensatos. Não cabendo nas +forças de Portugal sujeitar o Brazil pelas armas, o mais prudente era +intuitivamente não manifestar azedume nem resentimento, e não alimentar +odios que, facilmente extinguiveis de começo, se tornariam depois de +accesos em extremo difficeis de apagar. Como vingança, o adiar _sine +die_ o reconhecimento e fomentar a desaggregação do Imperio (segundo +ensaiaria a Republica Argentina no momento do conflicto pela Cisplatina) +não passava de uma estupidez perversa, porque em nada aproveitaria ao +Reino, seria indigno de um Monarcha e Pai, e perderia para a dynastia +metade do patrimonio da Casa de Bragança, o qual, após uma curta +separação, podia tornar a congregar-se nas mãos da sua descendencia, si +as Côrtes de Lisboa não arredassem os titulos hereditarios do Imperador +do Brazil, e o Rei de Portugal attrahisse a boa vontade dos Brazileiros +concedendo por livre vontade aquillo que não mais podia recuperar pela +força. A sinceridade de Canning n'esta ultima parte do seu arrazoado é +um tanto discutivel, porque nem elle podia acreditar nem desejar a +reunião das duas partes da monarchia portugueza, mas não se lhe pode +levar a mal o emprego de uma pequena dose da duplicidade diplomatica de +que o faziam diariamente victima, com o fim de obter a «paz com honra» +que marcaria depois o triumpho de um outro prestigioso chefe _tory_. + +Canning não escondia aliás que o indefinido retardamento de uma decisão +por parte de Portugal equivaleria á liberdade de acção por parte da +Inglaterra. Dispondo da amizade britannica, nada tinha Portugal a recear +por deixar de seguir os conselhos de intransigencia da Russia, como +tampouco ganharia alguma cousa seguindo-os. O que lucrára a Hespanha com +obedecer ás suggestões de Alexandre I? O seu imperio colonial +escapára-lhe todo sem remissão. Ainda Alexandre I era um soberano de +puras intenções; o proceder da França poderia porem encobrir um duplo +sentido. Traduziria porventura um leal designio de adaptar a sua +politica portugueza á politica geral das côrtes continentaes; poderia no +emtanto significar tambem um estratagema para exigir e obter um preço +mais elevado pelo seu reconhecimento isolado, precedendo o da Inglaterra +e não levando em conta as delongas de Portugal. + +[Sidenote: O reconhecimento em França.] + +A correspondencia de Domingos Borges de Barros, nosso encarregado de +negocios em Pariz depois da transferencia de Gameiro para Londres, dá +com effeito a impressão que a França não oppunha absolutamente uma +denegação formal á idéa do reconhecimento do Imperio, antes usava com o +agente brazileiro de uma linguagem promissoria. Começa pelas seguintes +palavras a carta de Borges de Barros a Caldeira Brant e Gameiro em 22 de +Abril de 1824: «A França devendo obrar de acordo com as Potencias com +que forma a grande Alliança continental, não pode sem quebrar aquele +laço reconhecer de per si, e abertamente o Imperio do Brazil, comtudo +conhecendo talvés melhor que as outras, ou a justiça da nossa causa, ou +seus particulares interesses que com efeito são taes que mais que dos +outros Aliados convidão a relaçoens com o Imperio do Brazil, alem das +outras se tem prestado ás nossas coizas já convindo em umas com o +primeiro de VV. SS., e já em outras commigo.» O Imperio, quando andava +tratando de arranjar padrinhos europeus para a sua chrisma politica, +tambem insinuára á França que acceitaria para o reconhecimento por +Portugal a sua mediação disfarçada em bons officios. Prevaleceram porem +os bons officios da Inglaterra, e a França ficou esperando, para +resolver sua acção, que as negociações de Londres chegassem a um +resultado, embora, longe de facilital-as, pela força mesmo das +circumstancias viesse a combatel-as. + +Pessoalmente Luiz XVIII não estimaria menos, na sua qualidade de chefe +da Casa de Bourbon, ser parte nos ajustes de paz, e si houvesse sido +convidado pela Inglaterra e Austria a associar-se a ellas, e tivessem +reservado á França o seu quinhão de vantagens, é muito provavel que o +Rei deixasse a Russia urdir sósinha a sua teia reaccionaria. N'esta +previsão é que o futuro visconde da Pedra Branca na mesma carta aos seus +collegas de Londres recommendava de principio que se procurasse +«conservar a boa dispozição em que estão os dois Governos, e não dar azo +a que com as franquezas que tem Portugal, seja tratado por mais amigo, e +o Brazil taxado de reserva grangeie o ar equivoco que se tem com aqueles +de quem a lhaneza entra em duvida». Chateaubriand levára sua +benevolencia ao ponto de mandar refutar, em artigo da folha officiosa do +ministerio, as noticias alarmantes do Rio espalhadas e exploradas por +pessoas que eram adversas ao Brazil, e ao emprestimo que os nossos +enviados em Londres estavam n'aquelle instante diligenciando obter. O +conflicto de interesses francezes e inglezes travado na côrte de +Portugal não permittiu comtudo a harmonia das duas nações n'esse +assumpto do reconhecimento em que ambas eram sympathicas ao Brazil, e +fez com que a França frequentemente nos hostilizasse, querendo +hostilizar a Grã Bretanha, com a qual estavamos identificados. As +expressões de cordialidade que acudiam aos labios de Chateaubriand nas +suas entrevistas com Borges de Barros, brigavam com a actividade de Hyde +de Neuville em Lisboa, o qual, no intuito exclusivo de abolir a connexão +entre Portugal e a Inglaterra, açulou a resistencia do Reino que, não +tendo mais o que invocar para explicar sua opposição, se apegára por +ultimo á phrase pomposa de que abandonar um tal imperio sem defender-se +seria deshonroso para a nação, e proclamára fazer questão pelo menos da +suzerania nominal do Rei de Portugal. + +[Sidenote: Interesses britannicos na America latina.] + +Ao resentir-se da interferencia aggressiva n'este negocio das potencias +que formavam a Santa Alliança, Canning partia do principio que qualquer +intervenção politica devia ser regrada, não pela theorica pretenção de +adaptar modos de administração a formulas abstractas, mas pela defeza de +interesses que corressem o risco de soffrer. Ora, como escrevia o +Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros, nem a Russia, nem a +Austria, nem a Prussia possuia uma unica colonia transoceanica (com +excepção de Alaska), ou uma unica vela nos mares que banham as costas da +America do Sul, ou um unico fardo de mercadorias nos portos, quer de +Portugal, quer do Brazil. O que queria pois dizer que representantes +d'aquellas nações e da França se reunissem em Pariz para discutir e +emittir opinião sobre a questão de Portugal e Brazil, sem que tivessem +sido solicitados por nenhum dos dous paizes, mas extendendo sua +petulancia até desapprovarem a fallada convocação em Lisboa das +_antigas_ Côrtes e recommendarem a manutenção do estado de guerra entre +metropole e colonia? A usurpação de soberania era ahi tão flagrante que +o proprio Palmella se indignára com o occorrido e o criticára n'um +memorandum dirigido aos representantes acreditados na côrte portugueza +das potencias que haviam participado nas alludidas conferencias de +Pariz. + +[Sidenote: Palmella e a Santa Alliança. Replica de Canning ao +contra-projecto.] + +Palmella não partilhava de certo da opinião da Santa Alliança «de que +era preferivel destruirem-se mutuamente metropole e colonia a +attentar-se por qualquer forma contra a legitimidade, com a adhesão de +ambas a uma transacção salvadora»--era assim que Canning compendiára os +resultados das conferencias de Pariz. Na pratica porem Palmella, em vez +de persistir no seu ponto de vista liberal, condensára suas idéas n'um +contra-projecto, fazendo condições irrecusaveis das quatro primeiras +clausulas, que eram bastantes para annullar as negociações em andamento +e comprazer á politica da Santa Alliança. Canning analysou esse +documento com toda a sagacidade e brilho da sua formosa intelligencia. +Como, ponderava elle, fazer do Rei de Portugal o Imperador _senior_ do +Brazil, quando a dignidade imperial é essencialmente electiva e nunca +pertencêra a D. João VI, que d'ella nunca poderia revestir-se, tendo-a +D. Pedro recebido por acclamação, assim como Bonaparte a recebêra por +votação? O partido republicano no Brazil sem duvida por tão excellente +razão preferira aquelle titulo ao de Rei. Não cabia mesmo na alçada do +Imperador fazer semelhante concessão, sob pena de abrir um grave +conflicto, sem consultar as assembléas municipaes e propôr-lhes +acclamação igual em favor de seu Augusto Pai. A clausula relativa á +confecção e celebração por Portugal dos tratados de commercio referentes +ao Brazil, essa era tão absurda que nem valia a pena discutil-a +longamente, sendo impossivel que o Imperio abdicasse semelhante condição +indispensavel de autonomia. + +Si Canning recommendára aos plenipotenciarios brazileiros em Londres e, +por intermedio de Chamberlain, aos membros do gabinete de São +Christovão, de não rejeitarem incontinente e sem debate o +contra-projecto, não era pois porque o achasse viavel na sua original +redacção, mas para evitar que as negociações se rompessem, fazendo assim +o jogo de Palmella e Villa Real no momento em que tal solução lhes teria +agradado. + +[Sidenote: Intrigas francezas em Lisboa. Hyde de Neuville.] + +Era o momento em que o papel diplomatico de Hyde de Neuville attingia +sua maior intensidade, tocando o auge os seus esforços para substituir o +protectorado britannico pelo francez, esforços que elle sinceramente +levava mais longe talvez do que convinha e sorria ao gabinete das +Tulherias. Depois da Abrilada as perseverantes intrigas francezas tinham +movido D. João VI a reiterar o pedido do reforço militar britannico, com +o fito occulto da parte dos que o instigavam a isto de, no caso de ser +recusado o favor, demonstrar-se a Portugal o egoismo da sua alliada e +justificar-se a installação de uma força franceza; emparelhando a +Inglaterra, no caso de ser acceita a indicação, com as nações da Santa +Alliança na sua politica commum de intervenção. Canning accedêra á ida +dos soldados hanoverianos de Jorge IV, mas, antes da partida, uma +declaração peremptoria do embaixador de Luiz XVIII em Londres sobre a +abstenção que com relação á questão portugueza qualificaria a attitude +das tropas francezas, então occupando a Hespanha, determinára o gabinete +de St-James a abandonar o projecto, no que concorreram a contra-gosto o +gabinete da Bemposta e, ainda mais contrariado, o fogoso embaixador +francez. + +[Sidenote: Linguagem de Canning para o Brazil.] + +Na exposição das suas vistas para uso do Governo do Rio de Janeiro, +Canning variára de linguagem, incluindo certos argumentos em favor da +consideração desapaixonada do contra-projecto, que não podem ser taxados +de viciosos ou forçados. D. João VI, lembrava elle, si assumisse o +titulo de Imperador do Brazil, tacitamente renunciava o de Rei do Brazil +que por direito lhe pertencia, e tão sómente lucraria uma honraria vã, +ficando substancialmente confirmada a auctoridade adquirida por D. Pedro +I, o qual conservava além d'isso os seus direitos hereditarios á corôa +portugueza, devendo d'esta maneira chegar no futuro a governar o Reino +como uma dependencia do Imperio, já que lhe era garantida a opção da +residencia. Canning confessava que n'esse ponto o seu proprio projecto +apparecia menos favoravel ás pretenções, suas e da sua prole, que o +Imperador do Brazil não podia deixar de zelar com relação ao throno dos +seus antepassados. + +[Sidenote: Circular do Governo Portuguez.] + +Emquanto Canning assim cumpria, como muito bem faz resaltar o seu +biographo Stapleton[26], as suas obrigações de mediador, procurando +suavisar a excitação que o contra-projecto certamente havia de despertar +no Rio de Janeiro, o Governo Portuguez, fiel á sua orientação, expedia, +além do emissario Leal ao Brazil, uma circular aos representantes da +Russia, Hespanha, França e Prussia, de facto appellando para a +intervenção continental sob pretexto de explicar mais detalhadamente o +contra-projecto. O enfado de Canning trasbordou n'um documento em que +verbera o acto do gabinete da Bemposta, immolando, para pedir o auxilio +da França e da Hespanha, todas as diligencias empregadas pela Grã +Bretanha havia dous annos em nome e em prol de Portugal, e, com invocar +a Russia e a Prussia, desgostando a Austria que por motivo das ligações +de familia dos Habsburgos com os Braganças adherira e perseverára nas +negociações para a paz, por mais que esse procedimento brigasse com os +seus compromissos internacionaes e os seus deveres moraes para com a +Santa Alliança. A ida de Soares Leal ao Rio de Janeiro--facto de que o +Secretario d'Estado britannico só teve conhecimento quando o emissario +chegou de torna-viagem -- confirmára ponto por ponto as apprehensões de +dolo e ludibrio que em Canning despertára a circular de Palmella, e +collocava a mediação anglo-austriaca n'uma postura quasi ridicula. +Canning desde esse dia assentou inabalavelmente em reconhecer o Imperio +sem mais demora, de parceria com Portugal si possivel, dispensando o +Reino si este persistisse na sua obstinação. Achou no emtanto equitativo +e habil começar pelo reconhecimento de outros paizes americanos que, +emancipados da sua metropole annos antes do Brazil, já offereciam certas +garantias de socego e estabilidade no governo. + +[Sidenote: Deliberação de Canning com relação ao reconhecimento das +republicas hespanholas. Despeito de Brant e Gameiro.] + +Vimos que no mez de Dezembro de 1824 vingára esta politica de Canning +nos conselhos do gabinete Liverpool. Para os primeiros dias do novo anno +de 1825 estava reservado a Caldeira Brant e Gameiro o trecho mais cruel +da sua conjuncta missão diplomatica em Londres. Deu-se quando souberam +do proprio Foreign Office que o Governo Britannico, de certo instigado +tambem no momento pela noticia de ter o Governo Americano celebrado um +tratado de commercio com a Colombia e estar negociando convenios +similares com o Mexico e Buenos Ayres, deliberára proceder de igual modo +nas suas relações com esses Estados effectivamente independentes e +regularmente constituidos, e entrar com elles em accordos mercantis. É +verdade que Canning accrescentou que negociar tratados de commercio +equivalia simplesmente a reconhecer a existencia politica dos referidos +Estados, e não a sua independencia de direito; mas o sophisma era em +demasia fraco e exposto, quer para enganar a Santa Alliança e adormecer +o resentimento da côrte hespanhola, quer para serenar o animo perturbado +dos dous delegados brazileiros. Sustentavam estes, e muito bem, que +celebrar tratados era pelo contrario reconhecer formalmente as nações +com as quaes se ajustavam taes accordos, e que elles viam com profundo +desgosto sacrificada a influentes interesses mercantis a primazia que, +com tão razoavel motivo quanto podia ser a promessa do Secretario +d'Estado, acreditavam haver conquistado o Imperio nas preoccupações do +gabinete inglez. + +Por mais que se lhes repetisse o que se mandára dizer a Chamberlain para +o Rio de Janeiro: que a mediação exercida pela Grã Bretanha na +negociação da paz e os tratados de alliança subsistentes com a corôa +portugueza não permittiam antepôr-se o seu reconhecimento ao do Governo +de Lisboa; que semelhante acto com relação a paizes hispano-americanos +instigaria sem duvida o gabinete da Bemposta, fazendo-o medir a +gravidade do perigo e claramente marcando o limite da paciencia +britannica; finalmente que a celebração de tratados de commercio com a +Colombia, Mexico e Buenos Ayres redundava tão sómente em collocar essas +republicas no mesmo pé em que estava o Brazil, com o qual existia +tratado de commercio e onde residiam consules britannicos;--Caldeira +Brant e Gameiro não se resignavam nem se acalmavam. Queixavam-se +acerbamente a Mr Planta (Canning ausentára-se para Bath), a Esterhazy, a +Neumann, a todos quantos tinham que ver com o negocio, estranhando não +sómente tão palpavel desconsideração á unica monarchia americana, como a +comminação que Canning julgára dever annexar ás suas explicações, a +saber, que qualquer rompimento entre Brazil e Portugal apenas serviria +para prejudicar o reconhecimento do Imperio por todas as potencias +européas. O reconhecimento tinha indeclinavelmente que ser iniciado por +S. M. Fidelissima, e uma guerra não podia ser assumpto indifferente á +Grã Bretanha, que por tratado estava obrigada a garantir as possessões +de Portugal. Os plenipotenciarios do Imperador perguntavam-se +desesperados: Metternich teria por fim de contas razão? O defensor da +Grecia e das nações do Novo Mundo revelar-se-hia um homem de dous pesos +e de duas medidas? Para ser maior seu desapontamento, linguagem parecida +com a do Secretario d'Estado ouviram os enviados brazileiros do principe +Esterhazy e do barão de Neumann pelo que tocava á côrte d'Austria, a +qual continuava a urgir a nossa Legação a acceitar _ad referendum_ o +contra-projecto portuguez. + +[Sidenote: Jubilo dos nossos enviados. Missão de Sir Charles Stuart.] + +Nem por tudo isso modificaram Caldeira Brant e Gameiro a sua +intransigencia a respeito d'aquella tentativa deprimente de +semi-reconhecimento, e sua firmeza viu-se dentro em pouco bem +recompensada, cessando todo motivo para despeitos. Uma bella manhã +souberam com jubilo estar imminente a nomeação de Sir Charles Stuart, +que acabava de ser durante dez annos nada menos do que embaixador em +França, para ir ao Rio de Janeiro em missão especial do Governo de S. M. +Britannica, facto que importava no reconhecimento do Imperio. Sir +Charles Stuart por occasião do fallecimento de Luiz XVIII fôra retirado +de Pariz e substituido pelo conde de Granville, não tanto por motivo da +suggestão do principe de Polignac, embaixador francez em Londres, que o +declarára persona _non grata_--o que é facillimo succeder quando não se +combinam as vistas dos dous Governos--como por effeito da pouca estima +em que o tinha Jorge IV. O Rei não só considerava Sir Charles Stuart um +jacobino, o que não offerecia excepcional gravidade n'um meio em que tal +designação, sendo até applicada a M^{me} de Staël, parecia ter perdido +muito da sua verdadeira significação, mas, o que era peor, um diplomata +_good for nothing_[27]. Por outro lado Canning desejava muito inocular +sangue novo na representação britannica no continente, a qual ainda +obedecia á velocidade adquirida sob a impulsão retrograda de +Castlereagh. Comtudo Canning sempre dispensou a Sir Charles Stuart--no +tempo mesmo em que o Rei se obtinava em recusar-lhe um pariato[28], do +que se arrependeu depois, influenciado pelos amigos de Sir Charles, +querendo então lançar sobre Canning o odioso da retirada--senão viva +sympathia, pelo menos grande consideração, que posteriores differenças +não desmancharam e que nada demonstrou melhor do que a sua nomeação para +o Rio de Janeiro n'uma importante missão, a qual as condições da +politica européa tornavam n'aquelle momento de interesse universal. + +Essa honrosa escolha fôra simultanea com a dos negociadores para a +Colombia, Mexico e Buenos Ayres, mas Canning conservára-a occulta, +arrostando a justificada irritação dos enviados brazileiros, para não +quebrar a rigidez das funcções de medianeira que estavam cabendo á Grã +Bretanha, e para não despertar no animo dos plenipotenciarios do Imperio +uma confiança tão extremada que os impellisse a maltratar Portugal, cujo +reconhecimento era muito conveniente que precedesse o de qualquer outra +potencia, porque simplificava muito a tarefa das demais côrtes e +realçava a Augusta Casa de Bragança, que a Inglaterra desejava proteger +nos dous hemispherios. Canning contava por seguro, já se sabe, com o +effeito d'essa sua resolução para decidir de uma vez o Governo Portuguez +a ceder. A esgrima diplomatica, mesmo praticada por um profissional como +Palmella, não conhecia parada para semelhante bote, que consistia em +nada menos do que levar o adversario á parede. + +Fatigado da procrastinação portugueza e descoroçoado com a apathia das +negociações de Londres, Canning com lançar mão de um conspicuo diplomata +em ferias, o qual preferia uma collocação da carreira a qualquer outra, +para ir tratar da reconciliação _sur place_, tocando na passagem em +Lisboa e em seguida discutindo com o Governo Imperial os termos da +proposta de que se tornasse portador, desenvincilhava-se a um tempo da +trama dos enredos de Villa Real e das contemporisações enervantes dos +Austriacos. A fortuna parecia tamanha após os mezes de vexames, que +Caldeira Brant conservava ainda restos de receio e não podia, por mais +que as circumstancias o certificassem do nenhum fundamento dos seus +temores, impedir-se de pensar n'um ultimatum portuguez confiado a Sir +Charles Stuart, ou pelo menos em que a missão d'este agente ficasse +reduzida a negociar um tratado de commercio. Sabia-se, e, o facto não +era para animar as esperanças de um proximo ajuste, que a teimosia de D. +João VI estimulava a de seus ministros, concentrando-se com a energia +dos fracos na questão do titulo de Imperador que tambem queria para si. +Canning não deixou porem reducto que não atacasse e provou a boa fé e o +empenho com que agia, provocando, mercê da queixa dada contra a missão +Leal ao Rio de Janeiro, uma mudança de ministerio portuguez. Qualquer +mudança n'estas condições seria sem a minima duvida favoravel ao intento +que dominava o estadista britannico. + +[Sidenote: Canning concilia a Austria. Brant e Gameiro rejeitam o +contra-projecto.] + +Antes de dar os dous passos que apressaram o desenlace do negocio--a +missão de Sir Charles Stuart e o afastamento de Subserra--Canning medira +com acerto que a Austria, despeitada com a applicação da idéa do +reconhecimento das republicas hispano-americanas, se arredaria da +mediação referente ao Brazil e que isto, si d'uma banda deixava a +Inglaterra só em campo para arrecadar os despojos da campanha, da outra +fornecia ao gabinete portuguez opportunidade para persistir nos +subterfugios adoptados, os quaes tinham até então constituido os +melhores dentre os seus argumentos. Identico raciocinio respeito á +deserção da Austria fizeram Caldeira Brant e Gameiro ao robustecerem-se +na sua deliberação de rejeitar absolutamente o contra-projecto pendente, +e sustar toda negociação com Villa Real antes de serem abandonados pela +côrte de Vienna. A missão confiada a Sir Charles Stuart vinha aliás +_ipso facto_ dispensal-os do incommodo de considerar o contra-projecto, +o qual renunciaram por meio de uma dupla communicação, ao Foreign Office +e aos representantes austriacos, vista e plenamente approvada pelo +Secretario d'Estado antes de expedida[29]. Tomando exclusivo encargo da +questão, Canning não queria todavia dispensar a benevolencia da Austria +e insinuou-lhe quanto facilitaria a transacção e resguardaria os +interesses da metropole e da Casa de Bragança a continuação dos bons +conselhos do Imperador Francisco a seu genro e ao gabinete de São +Christovão. + +[Sidenote: Natureza da missão de Sir Charles Stuart.] + +Na conversação em que ficou combinada esta inesperada solução das +negociações encetadas em Londres sob os auspicios da Inglaterra e da +Austria--negociações que os plenipotenciarios brazileiros conservavam a +liberdade de reatar directamente si para tanto offerecesse ainda ensejo +uma subita determinação do Governo Portuguez--declarou Canning a +Caldeira Brant e Gameiro que o Reino sabia desde longa data que a +Inglaterra não esperaria para tratar com o Brazil senão até a expiração +do prazo do tratado de 1810, e que o objecto primordial da missão de Sir +Charles Stuart consistia justamente na celebração de um novo tratado de +commercio com o Imperio. Ao dar o plenipotenciario britannico em Lisboa, +na sua escala, conhecimento ao gabinete do fim da sua viagem, era +comtudo bem possivel que algumas aberturas lhe fossem feitas para a +reconciliação, que elle se encarregasse de transmittir á outra parte uma +vez no Brazil. E Canning ajuntou, para completa tranquillidade das +tribulações ainda não adormecidas, «que não devendo considerar-se como +feito pela Inglaterra o reconhecimento das Republicas hispano-americanas +senão depois de publicada a ratificação dos Tratados por S. M. +Britannica; esperava que antes de chegada essa epocha se houvesse +verificado o reconhecimento do Imperio.» A data d'esta conversação é 7 +de Fevereiro de 1825. Cerca de um mez depois, Caldeira Brant soube +positivamente da bocca de Canning que o Imperador ia ser +indubitavelmente reconhecido pelo Rei da Grã Bretanha, resolução aliás +logica com todo o occorrido até então e dictada por um sereno exame dos +melhores interesses britannicos n'aquella crise. + +[Sidenote: Portugal perde a opportunidade de fazer o reconhecimento. +Carta de Brant a D. Miguel de Mello.] + +A missão Stuart por si só equivalia com effeito ao reconhecimento da +nova cathegoria politica do Brazil, mas Portugal não soube ou não quiz +aproveitar a melhor opportunidade--aliás suggerida por Brant e Gameiro +que, como é natural, prefeririam assignar em Londres o honroso tratado +de reconciliação--de agir de motu proprio n'esta questão, em vez de vir +a fazel-o sob a influencia estrangeira, apezar de ser esta a que, desde +dous seculos, mais ou menos guiava a sua acção diplomatica. A culpa não +pode ser attribuida no minimo aos nossos representantes, pois que, ao +saber da entrada para a pasta de Estrangeiros do Reino do seu amigo e +protector D. Miguel Antonio de Mello, não se descuidou Caldeira Brant em +escrever-lhe, como anteriormente fizera a Palmella. Na carta de 16 de +Fevereiro de 1825 insinua elle que, comquanto rotas as negociações, +estava prompto a renoval-as e até concluil-as em poucas horas sobre a +base do pleno reconhecimento do Imperio. A ausencia de intervenção de +estranhos derivaria para Portugal as vantagens de todo genero que a +Inglaterra se apromptava para monopolizar, pelo facto de preceder +qualquer nação no simples e pouco arriscado acto de admittir uma +independencia consummada e inabalavel como era a do Brazil. + +[Sidenote: Politica pratica da Inglaterra. Dissimulações de Metternich.] + +Graças á previdencia do opportunista de genio que foi Canning a Grã +Bretanha ia de facto ahi concretisar uma parte do seu plano geral de +politica externa n'aquelle periodo, plano que inscrevêra como seu fito +capital a conquista economica e moral do continente emancipado da tutela +hispano-portugueza. Tanto o comprehendeu o espirito atilado e matreiro +de Metternich, o extraordinario acrobata politico que ora atiçava uma +contra outra nos Balkans a Russia e a Inglaterra, ora se servia da +França para embaraçar o jogo de Canning, ora da Prussia para sopitar os +ardores de Alexandre I, que apparentou desmascarar suas baterias e, afim +de satisfazer dous compromissos de uma assentada, oppôr o poder da +reacção á politica innovadora de Canning. As instrucções mandadas para o +Rio ao agente austriaco, barão de Mareschal, dão testemunho d'esse +estratagema do Chanceller. Rezavam que Mareschal devia apoiar qualquer +ultimatum de Portugal e não poupar diligencias para persuadir o +_Principe_ a ceder, não hostilizando criminosamente seu Pai e adherindo +aos principios da Legitimidade. + +Caldeira Brant e Gameiro, logo acertando com a verdade, communicaram +para o Brazil que semelhantes instrucções da ultima hora eram de +encommenda, tanto para satisfazer o Imperador da Russia, cujas +velleidades liberaes se tinham curado e que accusava a Austria de +desviar-se por considerações de familia das obrigações contrahidas com a +Santa Alliança; como para não desemparar ás escancaras a Côrte +portugueza, a qual com tamanho gosto estava ajudando a causa commum das +realezas. Metternich no seu fôro intimo reconhecia porem a justeza dos +motivos que assistiam os plenipotenciarios brazileiros em julgarem +desmanchado o nó gordio: a breve trecho elle o faria perceber. + +[Sidenote: Urgencia do reconhecimento.] + +Nada mais decerto, depois da attitude francamente assumida pelo Governo +Britannico, lograria empatar o reconhecimento do Imperio. Estavam-no +urgindo em Lisboa o proprio Villa Real e outros personagens para que, +irremediavel como se tornára, tomasse o aspecto de uma doação generosa e +não parecesse arrancado pela diplomacia de Sir Charles Stuart. O empenho +tinha sido antes obstar ao reconhecimento, mas agora passava a ser +roubar á Inglaterra a gloria e proventos de um acto tão importante e de +tanto alcance quanto era a perfilhação de uma nova e immensa nação, cuja +mãi se convertêra em madrasta e de que Canning se mettêra a padrinho. +Por isso não parecerá inverosimil que, desde a ruptura das negociações +directas, os representantes de Portugal e da Austria em Londres +alterassem não só a sua norma de proceder como até o estylo, passando a +tratar D. Pedro I de Imperador e Soberano, sem fallar em quererem á viva +força reatar aquellas negociações que ainda na vespera pareciam uma +audacia da parte do Brazil. + +[Sidenote: Resposta de D. Miguel de Mello.] + +A resposta de D. Miguel Antonio de Mello á carta de Caldeira Brant, +documento que faz parte do archivo Barbacena[30], já aponta para a +_necessidade reciproca_ que os dous povos experimentavam um do outro, e +fallava, posto que bastante vagamente, em reconhecimento da +Independencia feito _de uma maneira decorosa e util_. Offerecia +transferir para Lisboa a séde das negociações directas e convidava +Caldeira Brant a ir alli proseguil-as, certo de que «seria recebido e +acolhido com a maior benignidade, e bom agasalho que podesse desejar.» A +indisposição contra a Grã Bretanha crescêra em Lisboa correlativamente +com os passos dados por Canning no caminho do reconhecimento, e d'este +estado de espirito tiravam indirectamente lucro os Brazileiros, que +assim deixando de desmerecer no conceito dos Portuguezes, conservavam-se +entretanto nas boas graças dos Inglezes. + +[Sidenote: Mudança radical em Metternich.] + +O proprio Metternich, o pontifice maximo dos expedientes e palliativos, +calculando exactamente as consequencias da dianteira tomada pela Grã +Bretanha, mudou ostensivamente de linguagem nas conferencias de Vienna +com Telles da Silva, o futuro marquez de Rezende e fiel amigo de D. +Pedro, cujo elogio historico pronunciaria na Academia de Lisboa. Passou +a affectar o maior interesse pelo Brazil e despachou ordens positivas ao +encarregado de negocios em Lisboa para cooperar francamente com Sir +Charles Stuart, cujas instrucções estavam sendo redigidas do punho mesmo +de Canning, que depois as mostrou ao representante d'Austria, desarmando +pelo seu rasgo de franqueza qualquer susceptibilidade acordada no +espirito do Chanceller pelo facto da Inglaterra ir concluir sósinha uma +mediação começada pelas duas potencias. Instrucções para igual +collaboração, ainda que passiva, recebeu o agente austriaco no Rio de +Janeiro, pois que Metternich, homem de um só peso e de uma só medida, +entrára a achar mais do que justa a separação do Brazil, e a considerar +como um dever _religioso, moral e paternal_ de D. João VI o reconhecel-a +sem ambages. Agora era o seu delegado em Lisboa quem instava diariamente +com o Governo Portuguez pelo desfecho do conflicto, desmanchando sem +sombra de piedade as illusões de superioridade militar e de +interferencia continental ainda acariciadas por alguns dos estadistas do +Reino, e exclamando como uma sibylla que «reconhecendo o Brazil, S. M. +Fidelissima perdia, sim, os seus direitos pessoaes, mas para segurar os +da sua descendencia.» + +[Sidenote: Os adversarios de Canning na sua politica latino-americana. A +Austria, a França e a Russia.] + +De todos os adversarios da Inglaterra não era porem Metternich aquelle +que Canning então mais temia. O papel preponderante da Austria estava +findo e, sob a sua hegemonia, o Imperio Germanico não passava de um +simulacro de confederação, sustentado pela habilidade de alguns homens +d'Estado e pelo cultivo da tradição, mas condemnado á dissolução. Vienna +apparentava ainda constituir o foco capital da reacção, como nos +primeiros tempos da politica prégada, sustentada e imposta por +Metternich. Dir-se-hia que alli repousavam sempre os verdadeiros +alicerces do systema da Santa Alliança. Quem comtudo, como o Secretario +d'Estado Britannico, possuia a visão desannuviada e penetrante dos +acontecimentos, já caracterisaria de academica a reacção austriaca fóra +da Allemanha e da Italia, e qualificaria de falsos aquelles alicerces +pelo que dizia respeito á politica geral do mundo. Mais perigosa +mostrava-se a França, cuja guerra aos interesses inglezes se extendia a +todos os terrenos. Na questão mesmo do reconhecimento Hyde de Neuville, +o trefego representante francez em Lisboa, envidára os maiores esforços +para transladar para Pariz a séde das negociações, servindo a França de +medianeira, e segundo dizia o Francez com melhores garantias para o +desempenho do papel, visto não ser inclinada a extremos de liberalismo. +O Foreign Office foi supportando a contenda com longanimidade até o fim +de 1824, quando Hyde de Neuville formulou o offerecimento de protecção +ao Governo Portuguez, contra os inimigos domesticos, por parte de um +corpo do exercito francez de occupação da Hespanha. Canning aproveitou +então o ensejo para engrossar a voz, ameaçando a França de oppôr-se +pelas armas ao projectado eclipse do tradicional prestigio inglez na +côrte de Lisboa, e o Rei de Portugal de retirar-lhe a protecção muito +mais valiosa da esquadra britannica estacionada no porto. O pobre D. +João VI, em quem o ceder ja era uma segunda natureza, acquiesceu á +intimação, immolando Subserra. Para não ficar atraz Villèle, que alguns +escriptores francezes accusam de ter tido no intimo um fraco pela +Inglaterra, sacrificou no mesmo altar Hyde de Neuville. + +A Austria e a França não o amedrontavam portanto muito, e o que +sobretudo detivera Canning de dar mais cedo o testemunho da sympathia +britannica pela causa da emancipação do Novo Mundo fôra--além da +deferencia devida ao velho alliado portuguez no caso do Brazil--o receio +de que a Russia se servisse do exemplo para libertar a Grecia, como um +meio de desconjunctar o Imperio Ottomano e resolver em seu exclusivo +proveito a questão do Oriente. Tal receio perdurou até que em 1825, +graças mesmo ás vacillações e contradicções do autocrata russo, alcançou +o habilissimo politico inglez converter-se igualmente no Oriente no +arbitro da situação, adoptar a politica que lhe dictavam a consciencia e +a conveniencia, e tirar a sua desforra de Alexandre I, n'esse mesmo anno +fallecido. O Czar havia sido na questão latino-americana o constante e +vehemente adversario da Inglaterra, querendo até fazer em 1818 com que a +Santa Alliança por elle creada auxiliasse materialmente a Hespanha nas +suas reivindicações coloniaes. Ninguem tampouco trabalhou com mais +afinco em Verona para a intervenção franceza na Hespanha. A imaginação +desenfreada e desordenada actividade do soberano que um escriptor do +historia diplomatica alcunhou de Czar ideologo, careciam de pasto para +se exercerem, e tendo a Inglaterra e a Austria embaraçado em 1821 os +planos de expansão russa no Oriente, acção que determinou a substituição +de Richelieu por Villèle na presidencia do conselho francez, o Imperador +lançou-se como uma aguia sobre o tropel perigoso de jacobinos que aos +olhos da Santa Alliança se formava na Hespanha, parallelamente achando +n'essa diversão, elle, em quem se casavam o mysticismo e o espirito +pratico, um novo campo onde contrariar a Inglaterra. + +A demora de Canning, de 1822 a 1825, em reconhecer as nações do Novo +Mundo era pois particularmente devida á sua resolução de não auctorisar +com o seu exemplo a Russia a intervir nos dominios do Sultão em favor da +Grecia, nação cujas ambições de liberdade Alexandre I successivamente +afagára e maltratára. O desejo mais ardente do Czar era exercer uma +influencia preponderante na dissolução da Turquia; Canning porem era um +politico tão cauteloso quanto avisado, que punha o maior cuidado em não +dar por meio dos seus actos pretextos a represalias. Constitucional até +o amago, nunca quiz ajudar em Portugal, no tempo das Côrtes, a +estabilidade do regimen constitucional, e até impediu os liberaes +portuguezes de alliarem-se aos hespanhoes, quando estes dominavam em +Madrid, para não estabelecer com isso um precedente desvantajoso que +désse côr de justiça á intervenção franceza para restauração das +prerogativas monarchicas. No mez de Dezembro de 1824 elle fizera decidir +e a 1^o de Janeiro de 1825 annunciou o reconhecimento de alguns dos +Estados da America Latina, depois que a França ajustára, pelo tratado de +10 de Dezembro, prolongar por um periodo indeterminado a sua occupação +militar da Hespanha. + + + + +VI + + +[Sidenote: Sir William A' Court, embaixador em Lisboa.] + +Sir Charles Stuart partiu a 15 de Março de 1825 para Lisboa, onde Sir +Edward Thornton fôra no decorrer do anno anterior e por motivo do papel +preponderante que, devido a natural pusillanimidade, permittiu ao seu +collega de França representar na Abrilada, substituido por Sir William +A' Court, ao mesmo tempo que, para satisfazer uma pequena vaidade de D. +João VI, era a missão elevada a embaixada, quando igual favor negava o +Foreign Office á Hespanha. Eis as palavras com que o proprio Canning, a +17 de Agosto de 1824, referia o incidente a Granville[31]. «Fui obrigado +a demittir Thornton. Acobardou-se e deixou-se mystificar ao ponto de +esquecer que era Ministro da Inglaterra. O Rei de Portugal solicitára a +creação de uma embaixada, com intenção que fosse Thornton o Embaixador. +Satisfiz-lhe a vontade em metade, estabelecendo a embaixada, mas +confiei-a a A' Court, que, espero, conterá Hyde de Neuville». Sir +William A' Court (depois lord Heytesbury) andava afeito a negociações +difficeis, sendo o mesmo diplomata que junto ao Governo Constitucional +de Fernando VII representára o Governo de Jorge IV no tempo em que, em +Verona, combatia o duque de Wellington por instrucções de Canning a +politica de intervenção da Santa Alliança na Hespanha, e que, em Madrid, +reclamava o plenipotenciario inglez contra os abusos das ultimas +auctoridades da metropole nas colonias americanas em relação ao +commercio britannico, e contra outros embaraços postos ao +desenvolvimento do intercurso mercantil da Grã Bretanha com o Novo Mundo +hespanhol. Sir William A' Court acompanhára depois Fernando VII, +sequestrado pelos constitucionaes, de Madrid para Sevilha e, tendo-se +mais tarde mudado para Gibraltar, quando Rei e Côrtes se retiraram para +Cadiz, fôra até certo ponto o intermediario entre o monarcha, o seu +odiado governo legal, e o exercito invasor commandado pelo duque +d'Angoulême e que substituio a Constituição radical pelo regimen +supposto liberal do soberano mais perfido que o throno hespanhol tem +visto sentar-se sob o seu docel. Para Lisboa levára Sir William A' Court +como primordial objecto da sua missão obter a mencionada demissão de +Subserra, o qual voltára com Palmella ao ministerio após o +restabelecimento da auctoridade real effectuado a bordo da nau de guerra +ingleza, mas a contra gosto do monarcha teve de seguir para o dourado +exilio da embaixada de Pariz. + +[Sidenote: Chegada de Sir Charles Stuart a Lisboa. Inicio das +negociações.] + +Sir Charles Stuart chegou á capital portugueza no dia 25 de Maio, +encontrando o terreno excellentemente preparado para receber a semente +da reconciliação, graças á persistencia de Canning; á fallada carta de +Caldeira Brant a D. Miguel Antonio de Mello e igual missiva de Gameiro +ao conde de Porto Santo, novo Ministro dos Negocios Estrangeiros; +sobretudo á justa convicção de que a Inglaterra, depois de dez mezes de +discussões infructiferas, não esperaria mais pelo reconhecimento +portuguez para conceder o seu, sendo mister portanto chegar-se a um +accordo qualquer que mantivesse o Brazil no goso da sua completa +independencia. As instrucções de Sir Charles Stuart ordenavam-lhe que +primeiramente tratasse de obter de D. João VI uma Carta Regia pela qual, +no pleno exercicio dos seus direitos magestaticos e reservando-se seus +titulos, dignidades e bens privados situados no Imperio, o monarcha +outorgasse ao Brazil completa independencia legislativa e a D. Pedro +inteiro caracter soberano além mar, com a conservação do seu titulo de +herdeiro da corôa portugueza. Não era isto mais do que confirmar e +tornar real uma phrase memoravel escripta por D. João VI, no momento de +desembarcar no Rio de Janeiro a côrte fugida de Lisboa: de que vinha, +fiado no amor dos seus subditos brazileiros, crear no seio da America um +novo e grande Imperio. As tendencias reaccionarias e impetuoso caracter +do Infante haviam-no prejudicado na estima da Inglaterra, que antes +desejava ver sentado no throno de Portugal o Imperador, temperamento +igualmente impetuoso, mas já mais polido e com certa educação politica +adquirida, de natureza constitucional. + +[Sidenote: Instrucções de Canning.] + +Canning acompanhou as instrucções do plenipotenciario britannico das +seguintes persuasivas palavras: «As negociações em Londres foram +encerradas, e n'um certo sentido constitue uma felicidade para o Rei de +Portugal que tal succedesse, pois que lhe offerece o ensejo de passar em +revista suas previas concessões e considerar quanto as completaria uma +pequena addicional applicação das mesmas generosidade e benevolencia, e +bem assim sã politica, que dictaram aquellas concessões. A Real Graça e +Auctoridade de S. M. Fidelissima lograriam assim effectuar tudo aquillo +que as negociações podiam pretender e mais do que um Tratado poderia +estipular. Desde o momento em que a Independencia do Brazil era +manifestamente inevitavel, competia de seguro á verdadeira dignidade do +Rei de Portugal, o qual de facto havia por actos de espontanea mercê +cavado os alicerces d'aquella Independencia, dar a ultima demão á sua +obra e, associando-os voluntariamente, crear titulos á gratidão de seu +Filho e de seus subditos brazileiros. Si D. Pedro tinha de bom grado +repellido a Fidelidade devida a seu Pai e Soberano, existiria em justiça +algum fundamento mas, mesmo assim, na prudencia pouco, para insistir +n'uma retractação d'essa injuria intencional. Si tudo porem quanto o +Principe praticára além do que lhe fôra delineado por seu Pai, tinha +sido involuntario e forçado pelas circumstancias, que aliás pela maior +parte se originavam não no Brazil mas em Portugal, seria duro exigir do +Principe uma estricta conta das medidas, das quaes lhe cabia tão +limitada responsabilidade. Exigir sua annullação, isso era perfeitamente +ocioso». Si D. João VI estivesse disposto a conformar-se com este +parecer, a independencia do Brazil, concluia Canning, tornar-se-hia o +effeito de um acto do poder real e não o fructo de uma tediosa e +humilhante negociação. Mais valia ceder com amabilidade (_with a good +grace_) do que depreciar o favor dispensado «com fazer a independencia +dependente», conforme pretendia o contra-projecto ainda de pé. Portugal +lucraria até--já que se antevia a futura reunião das duas corôas--dando +ao Brazil a opportunidade de exercer sua actividade, expandir suas +energias e entrar para correr na liça do progresso com vantagens iguaes +ás dos outros paizes do Novo Mundo, sendo todavia o unico d'elles que +conservava alguma ligação com a mãi patria por meio da successão do +throno, cuja regulação entretanto permanecia no poder do Rei de Portugal +e das suas Côrtes. + +Outra consideração não para desprezar e que Canning lembrava, era que, +uma vez independente o Brazil, poderia o Reino com sobeja razão reclamar +e obter o auxilio previsto no tratado com a Grã Bretanha. Qualquer +contenda futura--e não seria possivel evitar uma guerra no caso da +recusa do reconhecimento--deixaria de parecer uma discordia domestica +para converter-se n'um ataque de inimigo estrangeiro. O conselho posto +pelo Secretario d'Estado britannico na bocca de Sir Charles Stuart +resumia-se pois na doação de effectiva e absoluta independencia por meio +de uma Carta Regia, da qual poderia elle ser o portador para o Rio de +Janeiro e que seria logo publicada, ou sómente depois de haver o +plenipotenciario inglez conseguido a expressão da annuencia do Governo +Brazileiro á liquidação das prezas e sequestros de que tinham sido +victimas bens portuguezes, e estabelecimento do intercurso commercial +sobre a base da nação mais favorecida. No intuito de facilitar este +ultimo ajuste, estava a Inglaterra prompta a abandonar quaesquer +direitos que em contrario lhe fosse dado apresentar, fundados no tratado +de 1810. Preferindo D. João VI á doação a negociação com o subsequente +tratado, estava Sir Charles Stuart auctorisado para tornar-se +plenipotenciario de S. M. Fidelissima, uma vez que as concessões +portuguezas fossem as que a Grã Bretanha suggeria para figurarem na +Carta Regia, ou para collaborar com qualquer plenipotenciario portuguez +mandado ao Brazil, o qual não lhe ficaria em todo o caso aggregado, nem +partiria conjunctamente com elle. Por ultimo devia Sir Charles tornar +sciente o Governo Portuguez de que, no caso de falhar ou demorar-se mais +do que convinha a missão do seu plenipotenciario, a Inglaterra +reconheceria e trataria com o Imperio. + +[Sidenote: As negociações e as potencias continentaes.] + +As conferencias entre o enviado especial britannico, o conde de Porto +Santo e Sir William A' Court, começaram sem demora e continuaram em +grande segredo, para que não fossem as negociações provocar maiores +embaraços por parte da Russia, cuja attitude intromettida se tornára um +momento verdadeiramente importuna. D. João VI, cuja cordura é no emtanto +proverbial, chegára a perguntar impacientado ao encarregado de negocios +Rosel si tinha ordem do Imperador Alexandre para offerecer-lhe algumas +forças de mar e terra com que reduzir o Brazil á obediencia; e diante da +resposta negativa do russo, ajuntára seccamente: «Pois bem, eu farei o +que houver por conveniente.» Emquanto ao mais, sabemos que a opposição +da Santa Alliança ao reconhecimento do Imperio diminuira de vigor á +medida que se denunciára a robustez da amizade ingleza, e Metternich, +quando estivera em Pariz tratando de assumptos diplomaticos, julgando +sobremaneira inutil persistir, mesmo a fingir, em contrariar o +inevitavel, fizera appello ao seu opportunismo e convencêra a França, +Russia e Prussia de expedirem ordens aos seus representantes em Portugal +para não embaraçarem a missão de Sir Charles Stuart, limitando-se a +fazer o mal que podessem á subsistencia da Constituição Brazileira. Por +fim, nada alcançando n'esta direcção sequer, quizeram aquellas potencias +absolutistas experimentar entrarem de parceria nos lucros politicos e +mercantis de antemão descontados, e moveram o Imperador d'Austria a +aconselhar seu genro D. Pedro a annuir ás proposições, de que fosse +portador o enviado britannico. D. Pedro estava por esse tempo aguardando +com paciencia taes proposições, de que lhe haviam mandado aviso seus +plenipotenciarios em Londres e de que lhe dera conhecimento o consul +Chamberlain. Por isso até declinara discutir um offerecimento do +representante francez no Rio de Janeiro de reconhecer a independencia do +Imperio, mediante a participação da França nas vantagens commerciaes +usufruidas pela Grã Bretanha. A lealdade do monarcha brazileiro +contrastou favoravelmente n'este incidente com a duplicidade revelada +pelo Governo Francez, ao qual Canning communicára sem reservas o objecto +da missão de Sir Charles Stuart, e que se compromettêra a mandar os seus +agentes coadjuvarem os esforços do enviado britannico. + +[Sidenote: O reconhecimento na Europa e na America Latina.] + +Todas estas intrigas de côrtes constam particularmente da +correspondencia de Caldeira Brant e Gameiro para o Ministerio dos +Negocios Estrangeiros do Brazil, da qual se deprehende que o +reconhecimento do Imperio passára na realidade a ser o que denominam os +Francezes _le secret de Polichinelle_, a saber, aquillo que entrou no +conhecimento de todos. Communicando em Londres o ministro da Suecia a +Gameiro que a sua Côrte estava prompta a receber um agente ou consul +geral brazileiro, e indagando Gameiro si tal recebimento seria com +caracter publico, respondeu o representante sueco que o Despacho a elle +remettido não era bem explicito a semelhante respeito, mas que estava +persuadido de que o reconhecimento do Brazil por parte de Portugal e das +demais potencias da Europa precederia sem duvida alguma a chegada de um +agente diplomatico ou de um consul do Brazil a Stockolmo. Accrescentavam +os nossos enviados, ao relatarem este facto n'um dos seus officios a +Carvalho e Mello, que outras muitas aberturas lhes teriam sido feitas si +as houvessem diligenciado, mas que por dignidade patriotica preferiam +esperar que ficasse regularisada a situação politica do Imperio. Dos +restantes paizes da America Latina, contemporaneamente emancipados, é +evidente que as aberturas choveram sem serem provocadas, e logo á sua +chegada a Londres e inicio da missão commum, tinham Caldeira Brant e +Gameiro sido solicitados pelo general Michelena, ministro do Mexico em +Londres, para estabelecerem entre o Imperio e a Republica relações de +amizade. + +[Sidenote: A entrevista de Combe Wood.] + +Depois da transferencia das negociações para Lisboa e Rio de Janeiro, a +expectativa dos nossos plenipotenciarios foi de curta duração. A 10 de +Maio Caldeira Brant e Gameiro visitavam Canning, então convalescendo de +um ataque de gotta em Combe Wood, casa de campo do conde de Liverpool, e +ouviam da sua bocca a agradavel noticia de que D. João VI havia afinal +accedido a reconhecer como Imperador do Brazil o Principe Herdeiro de +Portugal, ficando Sir Charles Stuart encarregado de obter do Governo +Imperial algumas concessões e favores commerciaes em gratificação por +aquelle acto, que entretanto nada tinha de espontaneo, e como +indemnização do prejuizo que a Portugal occasionava a separação do +Brazil. A idéa do Governo Portuguez fôra de mandar um plenipotenciario +seu na companhia do plenipotenciario inglez, mas, como vimos, as +instrucções de Sir Charles Stuart vedavam-lhe acceitar este alvitre, que +roubaria á Grã Bretanha parte da gloria e do beneficio de ter angariado +sósinha a solução de uma questão tão irritante, tão melindrosa e tão +complexa sob o seu aspecto singelo. + +[Sidenote: A Carta Regia. Partida de Sir Charles para o Rio de Janeiro.] + +Canning não dissera tudo na entrevista de Combe Wood. Porventura +ignorava ainda os ultimos arranjos feitos por Sir Charles Stuart com o +conde de Porto Santo. Com effeito D. João VI annuira á lembrança da +Carta Regia ou Carta Patente, mas assumindo primeiro o titulo de +Imperador do Brazil conjunctamente com o de Rei de Portugal e Algarves, +associando D. Pedro na primeira dignidade e transferindo-lhe a soberania +brazileira. O plenipotenciario britannico não conseguira, por mais que +se empenhasse, fazer abandonar pelo Rei essa pretenção estulta de +denominar-se Imperador de um Imperio sobre o qual não exercia mais +jurisdicção alguma, nem de facto, nem de direito. Suspeitando Sir +Charles com acerto que uma tal solução levantaria opposição da parte do +gabinete de São Christovão, munira-se de uma segunda versão da Carta +Regia, que no seu entender desgostaria menos o povo brazileiro e que +extendia o titulo imperial aos trez reinos de Portugal, Brazil e +Algarves. A Canning sorriu pouco qualquer das duas combinações, tanto +que mandou ordem a Sir Charles para não insistir demasiado no Rio de +Janeiro n'esse ponto, que nunca seria para a Inglaterra um justo motivo +para romper as negociações, e que o Imperador do Brazil teria a +faculdade de referir ás auctoridades constitucionaes da nação, isto é, +ao poder legislativo, o qual decidiria em ultima instancia. + +Ao receber estas novas instrucções, envidou Sir Charles Stuart seus +melhores esforços para obter do Governo Portuguez uma desistencia a um +tempo mais chã e mais lhana da sua perdida soberania, só logrando no +emtanto conseguir uma terceira versão da Carta Regia (afim de tornar +publica aquella que menos repugnasse ao Governo Imperial) accentuando a +separação e reconhecendo D. Pedro como _Rei_ do Brazil. Verdade é que o +monarcha portuguez attenuou a sua negativa concedendo ao +plenipotenciario britannico permissão verbal para ultimar «aquillo que +podesse ser essencial ao bom exito da negociação». Sir Charles embarcou +para seu final destino a 24 de Maio, com plenos poderes para concluir um +tratado entre Portugal e Brazil, contendo as disposições cuja acceitação +ficava sendo a condição estipulada para a entrega da Carta Regia. Essas +disposições eram em numero de seis: cessação das hostilidades; +restituição das prezas; levantamento dos sequestros; assumpção por parte +do Brazil da divida commum; pagamento das sommas devidas pelo Thesouro +ás primitivas doações do Brazil; fixação das bases do tratado de +commercio. A questão da successão decidia-se conforme o desejava D. João +VI com ardor não menor do que o do Governo Britannico, isto é, em favor +de D. Pedro que poderia, si quizesse, usar do titulo de Principe Real de +Portugal. + +[Sidenote: A Carta Regia julgada em Londres.] + +Ao ser plenamente informado d'estes pormenores ou julgar chegado o +momento de divulgal-os, participou-os Canning aos enviados brazileiros +e, comquanto o resultado das negociações de Lisboa não fosse muito do +seu contento, procurou decidir Caldeira Brant e Gameiro a que +influenciassem o Governo Imperial para adherir á versão n^o 2 da Carta +Regia. Os nossos plenipotenciarios não julgaram comtudo dever +attendel-o, adduzindo entre outras razões que a investidura em si +proprio pelo Rei de Portugal da dignidade imperial, posto que a não +tivesse considerado o Congresso de Vienna superior á real, exigiria por +ser uma innovação o seu reconhecimento pelas côrtes européas, e +offereceria d'est' arte ás potencias continentaes o ensejo, que até +então lhes havia faltado, para intervirem na questão entre Portugal e +Brazil. Caldeira Brant e Gameiro preferiam ainda assim a versão n^o 1, +comtanto que D. João VI, no seu caracter de Rei de Portugal, Brazil e +Algarves, reconhecesse primeiro o Governo Independente do Brazil na +pessoa de seu filho, e então reservasse para si, durante sua vida, o +titulo honorifico de Imperador do Brazil. Outro periodo da Carta Regia +ao qual os nossos enviados faziam objecção, era o que determinava que os +Portuguezes ficariam sendo considerados no Brazil como Brazileiros, e +vice-versa, disposição considerada por Palmella da maxima importancia, +com certeza em vista do futuro restabelecimento do _status quo_ antes da +separação. + +Expediram-se instrucções a Sir Charles Stuart para obter essas +alterações, mas já tendo elle partido para o Rio de Janeiro, Sir William +A' Court tratou infructiferamente de cumprir os desejos do seu Governo. +Portugal, cujos interesses já Sir Charles acceitára promover, não tinha +mais a temer uma recusa e escolheu manter-se na defensiva, pelo que +Canning, para não perder á ultima hora todo o insano trabalho que +custára o negocio, urgiu o Brazil para acceitar qualquer das versões da +Carta Regia, recordando que este alvará continha em summa o essencial, a +saber, o reconhecimento da Independencia. Ajuntava Canning que a +rejeição d'esta solução do conflicto por parte do Governo Imperial +seria, na opinião da Grã Bretanha e de todo o mundo, um acto +desarrazoado, e que o Rei da Inglaterra confiava que os esforços +empregados pelo seu Governo para tal solução satisfactoria constituiriam +uma recommendação para que D. Pedro fosse ao encontro das concessões de +seu Augusto Pai n'um espirito correlativo de benevolencia e de +moderação. + +[Sidenote: A Inglaterra no caso de mallogro das negociações do Rio.] + +Diplomata até a raiz dos cabellos, Canning não quiz comprometter-se, nem +por escripto, nem verbalmente, quer com Palmella quer com Gameiro, a +declarar o que praticaria Sir Charles Stuart, caso gorassem as +negociações conduzidas em nome de Portugal, guardando semelhante reserva +ainda que fosse patente que a Inglaterra trataria separadamente com o +Brazil, quando desapparecessem as ultimas esperanças de reconciliação +entre Reino e Imperio. A Palmella respondeu vagamente o Secretario +d'Estado que «a conducta a seguir por parte do Governo Britannico viria +a ser um objecto de seria consideração.» Para evitar comtudo a +realisação d'esta hypothese, recommendou o Foreign Office a Sir Charles +Stuart que endereçasse um novo appello ao Rei de Portugal, si porventura +as trez versões da Carta Regia se revelassem igualmente antipathicas ao +gabinete de São Christovão, e fosse a redacção d'esse documento o unico +obstaculo á conclusão das negociações. Um ponto do ajuste havia porem +que era no mesmo gráo desagradavel aos dous povos, mas que Canning, mau +grado toda a sua finura, nunca logrou capacitar-se que repugnava tanto +ao sentimento publico portuguez e brazileiro, insistindo n'elle desde +principio e laborando no seu equivoco até morrer. Trata-se da connexão +entre as duas corôas, avessa ao espirito da metropole, que aspirava á +recolonização do Brazil mas, sem muito errar, considerava D. Pedro, +desde a sua rebellião, como um estrangeiro inhibido pelas leis +fundamentaes do Reino de herdar o throno, e avessa ao espirito da +ex-colonia fanaticamente ciosa da sua autonomia, a qual ficaria com +semelhante reunião infallivelmente sacrificada. + +[Sidenote: Opiniões de Neumann.] + +A opinião do barão de Neumann sobre este assumpto, a qual consta da +correspondencia official de Palmella[32] não pode deixar de ser +interessante e digna de registrar-se, porque reflecte a da Chancellaria +austriaca. De accordo com os bons principios da Legitimidade, titulo +unico de que podia derivar-se o direito de D. Pedro á posse immediata da +corôa do Brazil, achava elle perfeitamente justa a retenção por D. João +VI do titulo imperial, sendo «conforme á pratica seguida em todos os +tempos em caso de abdicação inteira ou parcial da Auctoridade Soberana, +cujo titulo sempre se julga indelevel.» O encarregado de negocios da +Austria considerava preferivel a primeira versão da Carta Regia, receoso +de que surgissem difficuldades, especialmente por parte da Hespanha, ao +reconhecimento do novo titulo de Imperador de Portugal. Além d'isso +encontrava dous defeitos na solução convinda com o plenipotenciario +britannico pelo gabinete portuguez: 1.^o a carencia de medidas para a +eventualidade de uma regencia, por motivo de ausencia do soberano ou de +demora em chegarem as ordens do successor do soberano fallecido; 2.^o a +falta de garantia positiva do ajuste por parte do Governo Inglez, +necessaria para dar solidez ás concessões commerciaes e pecuniarias +feitas pelos Brazileiros, e como sendo «a melhor fiança da futura +reunião das duas Corôas n'um só Soberano, e n'uma só linha de successão, +objecto principal dos desejos de todos os portuguezes honrados e +illustrados, e unico preço do immenso, mas temporario sacrificio que +El-Rei meu Senhor resolve fazer com tão magnanima generosidade[33]». + +[Sidenote: A missão Stuart e a nossa Secretaria de Estrangeiros.] + +Por tudo isto teriam no Brazil, si possivel fosse, escolhido como o +melhor meio de accordo o feliz exito das negociações de Londres, +confiadas a Caldeira Brant e Gameiro. Poucos dias antes da entrevista de +Combe Wood, a 5 de Maio, queixou-se Canning n'uma carta confidencial aos +nossos enviados que Carvalho e Mello recebêra pouco cordialmente +(_ungraciously_) a participação da missão Stuart feita por Chamberlain. +O Ministro dos Negocios Estrangeiros do Imperio mostrava-se +especialmente resentido de ter sido violada a promessa da precedencia do +reconhecimento do Brazil ao das republicas hispano-americanas. Canning +respondia a esta censura recordando, com a sua habitual vivacidade, que +o reconhecimento sómente se não fizera um anno antes, sem o luxo de +tantas negociações, por falta de plena confiança das partes interessadas +na mediação que a Inglaterra estava disposta a exercer desde o +rompimento entre as duas partes da monarchia portugueza, e ajuntando que +o Foreign Office não podia ser tornado responsavel pelas intrigas e +desproposito (_unreasonableness_) que tinham causado a demora e levado o +Secretario d'Estado a tratar parallelamente com as republicas +hispano-americanas, as quaes não podiam ficar eternamente dependentes do +capricho ou obstinação de Portugal e Brazil. + +Canning n'este ponto fingia esquecer que a Grã Bretanha não usára das +mesmas contemplações para com a Hespanha do que para com Portugal, assim +difficultando a posição do Imperio n'esse lance, e que identica attitude +de altivez ou de intransigencia, quando assumida por Buenos Ayres ou +Colombia em face da mãi patria, não seria estranhada como ao Brazil o +estava sendo a sua pelo facto do Governo Britannico, convindo-lhe muito +embora e até favorecendo a separação, não querer lesar Portugal ao ponto +de ser com justiça accusado de abandono e perfidia. Devido a este +escrupulo, esforçava-se Canning por equiparar a situação do Imperio á +das Republicas hispano-americanas, accrescentando na mencionada +confidencial que si o Brazil houvesse entregue a negociação inteiramente +aos cuidados da Inglaterra e descançado nos seus bons officios, o +reconhecimento já estaria ultimado e não ficaria historicamente ulterior +ao tratado com Buenos-Ayres, celebrado a 2 de Fevereiro e que acabava de +chegar, já se achando, demais, reconhecidos o Chile e a Colombia. Resta +saber que condições onerosas não permittiria a sympathia ou antes o +interesse da Grã Bretanha por Portugal inserir n'um convenio assim +elaborado por terceiro mais affeiçoado a uma das partes litigantes, ou +mais tradicionalmente ligado a ella, si mesmo a solução dada por meio da +missão Stuart acarretou ao Imperio responsabilidades financeiras, contra +as quaes Brant e Gameiro de antemão se insurgiram em Londres e Brant +partiu em pessoa a representar no Rio de Janeiro. A viagem de Brant foi +tambem, ao que consta de um dos officios de Palmella para o conde de +Porto Santo, instigada pelo proprio Canning, «por lhe parecer necessaria +a influencia que o dito Felisberto (Caldeira Brant) julga ter sobre o +espirito de S. A. R. o Senhor Principe D. Pedro, e para contrabalançar a +má disposição de Luiz José de Carvalho, de cujos talentos e capacidade +como homem d'Estado se não forma aqui o melhor conceito». Carvalho e +Mello protestou aliás n'um Despacho declamatorio contra a imputação de +malevolente para com os ajustes de paz esboçados na Europa, attribuindo +a increpação a _excesso e indiscrição_ do consul Chamberlain. + +[Sidenote: Partida de Brant para o Brazil. Gameiro e Palmella em +Londres.] + +Gameiro ficava só na Legação, ao passo que os votos de Canning pelo +prompto regresso do futuro marquez de Barbacena acompanhavam-no na sua +travessia, expressos n'uma carta das mais calorosas e das mais honrosas. +A amenidade de trato, o bom senso e a exhuberancia commedida e de bom +gosto do marechal Caldeira Brant, eram por certo qualidades mais +sympathicas ao genio communicativo e brilhante do Secretario d'Estado do +que o caracter friamente methodico e, ao que parece, um tanto +desconfiado e arisco do cavalheiro Gameiro. Por outro lado estas +qualidades faziam d'elle um superior antagonista para a fleugma allemã e +o traquejo diplomatico do marquez de Palmella, que no caracter de +embaixador veio substituir em Londres o conde de Villa Real no mez de +Março de 1825, ao mesmo tempo que o seu collega de ministerio, Subserra, +ia para a França, tendo porem estado para vir para Inglaterra e +havendo-se n'esta previsão carteado com Westmoreland. D. João VI, ao +sacrificar o seu ultimo valido ao resentimento britannico, quizera, diz +o proprio Palmella nos seus apontamentos auto-biographicos, ineditos até +serem recentemente aproveitados[34], dissolver todo o gabinete «para +consolar-se do sacrificio e parecendo-lhe que assim conseguia algum +desforço da violencia que lhe impunham». Como o então marquez de +Palmella passava com justa razão por ser _persona grata_ em Downing +Street e St-James Palace, e tambem como o monarcha só lhe devia bons +serviços ou pelo menos boas intenções, pois que até se impopularizára +como estadista para manter-lhe o prestigio real, vilipendiado pelo +Infante e pelas Côrtes, a posição de embaixador na côrte de Inglaterra +foi opportuna, ao mesmo tempo que merecida. + +[Sidenote: Perfil de Palmella. Razões da sua popularidade em Londres.] + +Palmella era não só um diplomata ladino e dos mais experimentados, si +bem que as suas victorias não estivessem em proporção com os seus +talentos, mal servidos pelos acontecimentos, como o homem em Portugal +mais de molde a fazer a vida dura a um ministro brazileiro na Grã +Bretanha. Conservava em Londres do tempo da sua primeira estada e mercê +do seu nome, das suas ligações de familia e do seu cosmopolitismo de +relações, uma posição social de primeira ordem, sendo tido como o +peninsular mais adiantado de idéas, mais cultivado e de melhores +maneiras. É verdade que nas suas conversações com Stanhope[35], +Wellington considerou um dia Palmella estadista de segunda plana, +n'outro dia antepondo-lhe muito Forjaz, um dos membros da Regencia: o +velho duque era porem, como todo o oraculo, bastante contradictorio e +por vezes erroneo. Comtudo nas mesmas conversações elle fez n'outra +occasião os mais rasgados elogios áquelle Forjaz, o qual talvez não +tivesse passado de uma figura secundaria por faltar-lhe a opportunidade +de revelar-se, considerando-o como o homem em toda a Peninsula mais +habil e de intelligencia mais pratica. Para mostrar que as apreciações +politicas e pessoaes do vencedor de Waterloo devem ser tomadas _cum +grano salis_, basta dizer que, segundo refere Greville, Wellington dizia +depois da morte de Canning ser este um dos homens mais indolentes do +mundo, quando, pelo contrario, ninguem ignora que era Canning a +actividade em pessoa, vendo, lendo e fazendo tudo. Não chegava uma +communicação que elle não percorresse, nem se expedia um despacho que +elle não redigisse ou pelo menos não corrigisse. + +O meio londrino não podia deixar de mostrar-se amigo ao novo +representante de S. M. Fidelissima. Palmella fôra quem, para +simultaneamente oppôr-se ao exercito nacional absolutista sob as ordens +de D. Miguel e do marquez de Chaves, e aos liberaes esturrados hostis á +realeza de direito divino, planeára e pedira o auxilio das tropas +inglezas, que Canning recusou para não suscitar ciumes e complicações +por parte da Santa Alliança; annuindo no emtanto ao estacionamento nas +aguas portuguezas de uma força naval britannica, a qual, além de +affirmar a solidariedade entre as duas corôas, pela sua natureza +offerecia facil guarida á pessoa do Rei e salvava-se da accusação de +ameaçar interferir nas discussões puramente domesticas. Palmella fôra +quem, no intuito de manter a disciplina no exercito e incutir moderação +no animo irrequieto de D. Miguel, protegêra a candidatura do marechal +Beresford para chefe do estado-maior do Infante, candidatura do agrado +de Canning, mas que se mallogrou pela incompatibilidade que existia +entre o altaneiro inglez e o rude Subserra, dedicado aos interesses +francezes desde o tempo da guerra peninsular, em que pelejára com +Massena contra Wellington e Portugal. As Côrtes tinham despedido os +militares inglezes ao serviço do Reino e o Infante achava-se agora +commandando em chefe o exercito por um acto de fraqueza ou +inconsideração de D. João VI, e uma esperteza de Subserra, que queria +fazer-se perdoar pelo partido da Rainha a sua deserção no dia da +Villa-francada. Palmella fôra quem sinceramente desejára e promovêra +quanto lhe fôra possivel o cumprimento sob qualquer forma--nova ou +obsoleta--da promessa de D. João VI relativa á outorga de uma Carta +Constitucional, appellando para uma garantia da Constituição adoptada a +ser fornecida pela Inglaterra, que aliás se esquivou a tão manifesta +intervenção; sustentando a necessidade da concessão perante as +desconfianças e ameaças dos gabinetes continentaes; e apenas +desilludindo-se e resignando-se em face da hostilidade crescente de uma +fracção do meio nacional e do prolongado lethargo da outra. Palmella +finalmente fôra quem suggerira para o arranjo da questão brazileira, que +elle no intimo comprehendia estar perdida para Portugal, mas cujo +desfecho julgára impolitico e indecoroso abandonar ao destino sem um +protesto nem uma tentativa, a dupla mediação da Inglaterra e da Austria, +a qual vimos exercer-se sem resultado nas conferencias de Londres, em +parte por culpa do proprio estadista que lhes dera origem. + +[Sidenote: Palmella e a Independencia do Brazil.] + +Nos seus citados apontamentos auto-biographicos o marquez de Palmella +confessa que o previo reconhecimento da Independencia, conforme o +reclamavam os plenipotenciarios brazileiros nas reuniões do Foreign +Office, teria alcançado para Portugal condições mais vantajosas, mas +protesta que o Governo Portuguez não se achava com força moral para +conceder _in limine_ aquella exigencia. O espirito publico estava em +demasia excitado contra o Brazil, e semelhante questão era mui +facilmente explorada em seu proveito pelas facções politicas em +opposição. Além d'isso existia o perigo da successão, a qual D. João VI +e seus ministros, no seu odio commum a D. Miguel e á Rainha Carlota +Joaquina, pretendiam assegurar a D. Pedro, mas que eventualmente +envolvia a dependencia do Reino da sua ex-colonia, pensamento affrontoso +para o amor proprio portuguez. Como Canning, Palmella reputava remedio +bastante para a possivel offensa dos interesses e da dignidade das duas +partes da successão, a residencia alternada n'ellas do monarcha, com o +contrapeso do herdeiro, na qualidade de regente, no paiz em que não +estivesse n'aquelle momento residindo o soberano. + +Deprehende-se bem a difficuldade que offerecia o ajuste da desavença +entre Portugal e Brazil, do facto de que, no tocante á independencia do +Imperio, Palmella, espirito malleavel e sceptico, se não mostrasse menos +obcecado do que os demais estadistas portuguezes e, o que é mais +extraordinario em quem possuia tanto tino e vivêra algum tempo no Rio de +Janeiro, chegasse a acreditar na efficacia da resistencia armada. A idéa +da expedição militar ao Brazil, posto que porventura mais simulada e +para produzir effeito do que real e temerosa, pertencia-lhe senão como +iniciativa, pelo menos como pressurosa adopção, concordando inteiramente +n'este ponto a sua disposição com o humor bellicoso de Subserra. Tambem +a nomeação de Sir Charles Stuart para plenipotenciario portuguez no Rio +de Janeiro provocou n'elle, na occasião, um vivo desgosto, e por todos +os meios procurou Palmella em Londres embaraçar o jogo diplomatico de +Sir Charles. É mesmo provavel que em parte fossem os enredos do +embaixador portuguez o motivo porque Canning e o seu enviado no Brazil +não agiram em grande harmonia (_did not pull well together_ na expressão +de Stapleton) na ultima phase das negociações para o reconhecimento. O +certo é que a missão Stuart arrancaria ainda a Palmella mais tarde, +muito mais tarde, no desabafo da sua auto-biographia, palavras pungentes +atiradas «aos documentos mais vergonhosos da diplomacia portugueza» que +taes foram, segundo elle, os firmados pelo plenipotenciario britannico +em nome de Portugal. + +[Sidenote: Palmella, a demissão de Subserra e a agitação de Hyde de +Neuville.] + +Palmella possuia todos os requisitos para ser, e era um homem bem visto +por todos em Londres, ao passo que Subserra só teria sido bem visto +pelos chamados _high tories_. Canning achava-o muito agradavel (_very +agreable_): a 8 de Fevereiro de 1825 escrevia para Pariz a Lord +Granville--_if he repairs to Paris, you will be a gainer_. Consummára-se +justamente, na occasião de ser escripta esta carta, a mudança +ministerial provocada pelo Governo Britannico, e Canning affirma na +mesma que empregou todos os esforços para garantir a situação de +Palmella (_we did all that we could to extricate him from that community +of fortunes_), mas que elle proprio preferiu associar-se ao destino do +seu collega, certamente por ter percebido a intenção do animo real. +Palmella tinha por herança, indole e educação o temperamento do cortezão +e a flexibilidade do diplomata, sabendo duplamente como amoldar-se ás +circumstancias. Pois não viveu elle, manifestamente propenso á amizade +britannica, em contacto diario, official e particular, com um adversario +das suas idéas da força de Hyde de Neuville, um homem que, si bem que +com uma grande ponta de exaggeração, Canning descreve em uma de suas +cartas como «orgulhoso, violento, julgando mal as cousas, brusco, +arrogante, de capacidade limitadissima e com uma enorme presumpção do +senso que elle imagina ter?» Comtudo as relações do embaixador francez +com o Ministro de Estrangeiros de S. M. Fidelissima foram sempre +cordiaes. Palmella tratou-o como se tratam os loucos--não o +contrariando, e por traz da cortina poz em movimento o gabinete de +Londres. + +Já sabemos que as tropas inglezas estiveram no ponto de embarcar para +Portugal (como haviam de ir pouco depois, durante a regencia da Infanta +D. Izabel Maria) quando o irrequieto Hyde de Neuville se lembrára de +mandar por sua conta e risco chamar a guarnição franceza de Badajoz, +cujo commandante evitou um conflicto internacional deixando-se muito +prudentemente ficar, não obstante a inveja que os Francezes sentiam do +protectorado exercido pelos Inglezes sobre Portugal. «Portugal, escrevia +Canning a Lord Granville a 21 de Janeiro de 1825, tem sido e _deverá_ +ser sempre inglez, por tanto tempo quanto a Europa e o mundo +permanecerem n'uma situação parecida com a actual. Uma vez francez, +Portugal cedo faria parte da monarchia hespanhola». E ajuntava que não +eram considerações commerciaes as que regulavam o interesse britannico +n'essa questão. De facto a Inglaterra, debaixo da influencia de Canning +e Robinson[36], entrava na phase de predominio da liberdade mercantil +que devia acabar no livre cambio de Cobden e Gladstone, e o espirito +instinctivamente liberal de Canning até achava odioso, vexatorio e +impolitico o tratado de 1810, preferindo grangear mercados por meio da +excellencia dos productos e do desenvolvimento natural das relações +sobre a base da igualdade do tratamento. Nem o Governo Inglez fez caso +algum da tentativa de Hyde de Neuville para transformar Lisboa n'um +porto franco com o fito de arruinar a supremacia commercial da +Inglaterra. + +Depois da sua perigosa fanfarronada militar Hyde de Neuville permaneceu +em Lisboa por cinco mezes ainda, «uma verdadeira peste para a sociedade, +escrevia Canning, agitando-se e incommodando-se, a si e a todos em volta +de si, nos estreitos limites de uma pequenissima communidade». Mesmo +depois de ir uma fragata buscar o embaixador, Villèle, arrependido da +complacencia exhibida para com o gabinete de St-James, mandára-lhe por +terra ordem para demorar-se; quando o correio ministerial chegou a +Lisboa, já Hyde de Neuville estava porem a caminho de Brest, com grande +despeito de Polignac, que em Londres representava o partido dos +_ultras_, do qual Palmella calculadamente recebia e retribuia os +galanteios, mas sem comprometter a sua velha ligação com a alliada +tradicional de Portugal. + +A differença na representação portugueza em Londres fez-se logo notar. +Exaggerando a extensão dos sacrificios a que o Rei fôra levado no +negocio da separação do Brazil, Palmella não descançou emquanto não +obteve de Canning, em Junho de 1825, a expedição de instrucções a Sir +Charles Stuart para que «no caso de se não verificar immediatamente o +ajuste com Portugal, esperasse novas ordens antes de dar começo ás +negociações por conta da Inglaterra»--o que importava n'uma quasi +pressão em favor da acquiescencia brazileira ás condições exigidas por +D. João VI para o reconhecimento da Independencia. + + + + +VII + + +[Sidenote: Chegada de Sir Charles Stuart ao Brazil. Acolhimento +imperial. Nomeação dos plenipotenciarios brazileiros.] + +Sir Charles Stuart chegou ao Rio de Janeiro no dia 18 de Julho, sendo +cordialmente recebido pelo Imperador, que nomeou para tratarem com elle +das condições da reconciliação trez plenipotenciarios: Carvalho e Mello, +Ministro dos Negocios Estrangeiros, Villela Barbosa, depois marquez de +Paranaguá e então Ministro da Marinha, e o visconde de Santo Amaro, +successor de Carvalho e Mello na pasta de Estrangeiros. A opinião +publica mostrava-se muito adversa á assumpção por parte do Rei de +Portugal do titulo imperial, e mais ainda, si possivel, á mudança do +titulo de Imperador para o de Rei do Brazil, solução comtudo que logo +foi arredada, tomando Sir Charles, como base do tratado a negociar, a +primeira versão da Carta Regia, fundamentalmente modificada n'um certo +sentido pela suggestão de Caldeira Brant e Gameiro, isto é, o +reconhecimento da Independencia, e de D. Pedro como Imperador, +precedendo a declaração de que D. João VI igualmente assumia a dignidade +imperial. Era um primeiro passo para afastar o reconhecimento da +soberania do Rei de Portugal e converter a Independencia no que devia +realmente ser, a consagração da vontade nacional. + +[Sidenote: A situação do Imperio com relação a Buenos Ayres.] + +O caminho não poude ser trilhado até ao fim, mas semelhante admissão +previa, opposta ao espirito de qualquer das versões da Carta Regia, não +deve ser considerada na occasião (porque mais tarde seria renegada), +diminuta satisfacção dada a um Governo nas condições do Brazileiro. Com +effeito, este si por um lado julgava bem parada a libertação effectiva +das colonias americanas, desde que a França estava disposta a reconhecer +em Julho de 1825 a independencia de São Domingos, por outro lado sentia +pressa em ver garantido o principio monarchico nacional, sempre ameaçado +pela fermentação republicana no Norte do Imperio e pela insurreição +aberta de Montevidéo, combinada com a attitude aggressiva de Buenos +Ayres. O rompimento entre esta Republica e o Imperio tornava-se fatal, +ainda que Sir Charles Stuart, a pedido do Governo Imperial, desejoso de +manter a paz, houvesse interposto os seus bons officios e que o Brazil +solicitasse a intervenção officiosa da Grã Bretanha. Dizia-se até que +Bolivar, ou algum dos seus immediatos, convidado pelo Governo de Buenos +Ayres, viria, coroado dos louros do Perú, prestar o seu valioso concurso +á causa da liberdade contra a tyrannia monarchica personificada em D. +Pedro. Era certo pelo menos que o Governo de Buenos Ayres affixava em +mensagens publicas sua inimizade ao Brazil; que apoiava os actos hostis +commettidos pelos seus cidadãos contra o Imperio, exportando armamento +para Montevidéo, apoderando-se de embarcações brazileiras e abrindo +subscripções para as expedições; que convidava as outras Provincias do +Rio da Prata a soccorrerem os insurgentes; que fazia levas de tropas; +que insultava nas suas gazetas o soberano brazileiro, e que por todas as +provocações negava satisfacção «qual a que se lhe exigiu pelo almirante +Lobo de desapprovar formalmente o procedimento dos seus Subditos, ou de +mandallos retirar da Banda Oriental[37]». + +[Sidenote: A Inglaterra e a politica platina do Brazil.] + +O Imperio era sincero na sua aspiração de paz. A sua situação na Europa +não estava ainda legitimada e a sua posição no Novo Mundo republicano +era tão singular, que carecia de dar penhor da sua moderação e +tolerancia. Carvalho e Mello reclamava, instigado mesmo pelo agente +austriaco, a intervenção de Canning para garantia da preservação das +relações pacificas na região meridional do continente, como o meio mais +efficaz de conseguir o seu objectivo; mas tampouco era facil n'este +ponto a tarefa de Gameiro, porquanto a Grã Bretanha não adheria +absolutamente á politica platina do Imperio, fundada no engrandecimento +territorial. A Inglaterra revelára-se sempre infensa á incorporação da +Provincia Cisplatina, e tão conhecida era semelhante disposição, que nas +instrucções a Caldeira Brant e Gameiro se lhes recommendára muito que +obtivessem, a par do reconhecimento, a garantia da integridade do +Imperio, a qual deveriam particularmente especificar, _muito ás claras_, +si se tornasse preciso conceder a abolição do trafico. Estabelecia-se +d'este modo uma compensação d'esse prejuizo economico por aquella +vantagem politica. + +Os termos do Despacho de 18 de Agosto, pelo qual Carvalho e Mello +mandava Gameiro solicitar os bons officios da Inglaterra, e Telles da +Silva solicitar os da Austria, a qual se suppunha predisposta pelo barão +de Mareschal, indicam claramente as apprehensões e vistas que com +relação a este assumpto povoavam o espirito do Governo Imperial. Eis o +extracto mais symptomatico do referido Despacho: «He porem preciso +advertir a V. S^a que, desde o principio da proposta do Barão de +Mareschal, houve a cautela por elle recommendada de não se fallar sobre +o nosso direito e posse da Provincia Cisplatina, sobre a qual o mesmo +Barão observou que se devia guardar silencio, pois cria que Mr. Canning +não era nesta questão muito a nosso favor; e assim prevenindo a V. S^a +devo dizer-lhe que procure usar da mesma cautela para ir de conformidade +com o que de cá propozer Sir Charles Stuart pelo referido motivo das +suspeitas de não estar Mr. Canning convencido da nossa justiça, bem que +nós a temos, alem de ser de grande interesse conservar aquella +possessão, por ganharmos huma raia tão natural, como a do Rio da Prata, +grande Porto, e desvio de vizinhos perigosos. Offerecendo-se porem +occasião opportuna, este ponto he assaz importante para ficar em +silencio, e V. S^a. proporá que a intervenção se extenda igualmente até +este fim, da conservação de Montevidéo, usando de todas as razões e +argumentos a nosso favor, que tão conhecidos serão de V. S^a, sendo +entre todos os principaes--a unanime vontade e deliberação dos Povos, +quando em 1821 formaram o primeiro Acto de União, e a adhesão tambem +legalmente declarada á União do Imperio, acclamando a S. M. O Imperador, +e jurando a Constituição, passando até a nomear Deputados á Assembléa +Legislativa». + +[Sidenote: Idéas de Gameiro sobre a questão de Montevidéo.] + +Em suas respostas Gameiro não escondia que assistia perfeita razão ao +Governo Imperial nas suspeitas que externava, sendo evidente a má +vontade do Foreign Office. Entendia Gameiro[38] que em lugar de procurar +a intervenção britannica, devia o Brazil antes evital-a, abrindo uma +negociação clandestina com a Hespanha para a cessão formal d'aquelle +territorio mediante uma indemnização pecuniaria, ou então para a cessão +definitiva de Olivença á Hespanha pelo Governo Portuguez, recebendo este +a indemnização. O alvitre parecerá extraordinario que fosse formulado +pelo representante de uma colonia emancipada, que assim propunha comprar +os direitos da metropole sobre outra colonia ou parte de colonia, tão +completamente emancipada e com tão justos motivos quanto os invocados +pelo seu paiz, de cujo reconhecimento elle estivera tratando, com os +argumentos que lhe não acodiam por certo ao admittir os direitos +hespanhoes sobre Montevidéo, em nada inferiores aos portuguezes sobre o +Brazil. Essa lembrança indica porem que o perigo era tão grave que +desnorteára o animo pausado e reflectido de Gameiro. Canning, +entrevistado pelo representante brazileiro, prometteu prestar os bons +officios solicitados, mas denotando tamanha parcialidade para com o +Governo de Buenos Ayres, que fazia duvidar da sua sinceridade ao +formular a promessa. Na mesma entrevista propoz o Secretario d'Estado a +Gameiro que o Brazil cedesse a Buenos Ayres a Banda Oriental, mediante +uma indemnização pecuniaria, proposta que Gameiro combateu fortemente. + +Gameiro não attribuia a parcialidade do Governo Britannico a uma questão +de mais ou menos sympathia: filiava-a de preferencia em puras +considerações mercantis, ligando a Inglaterra grande importancia ao seu +trafico com o referido porto de Buenos Ayres, o qual pensava dever +continuar a ser o entreposto das ricas provincias do Alto Perú. Gameiro +opinava diversamente, julgando que, quer o Alto Perú se constituisse em +Estado independente, quer se incorporasse no Baixo Perú, o commercio +tomaria a direcção dos portos do Perú e do Panamá. Não deixa de ser +curioso que o nosso enviado não tivesse entrevisto que o trafico da +Bolivia se faria muito pelo Amazonas, por aquelle porto do Pará que elle +proprio indicava, como o mais central da America e o mais proximo da +Europa, para séde de futuros Congressos americanos, subsequentes ao de +Panamá, cuja presidencia devia no seu entender ser assumida pelo +representante do Imperador do Brazil, «pela mesma razão que na Dieta +Germanica cabe a presidencia ao plenipotenciario do Imperador +d'Austria». Verdade é que para Gameiro antever o futuro do Pará em +relação ao commercio do Alto Perú, precisaria contar com a liberdade de +navegação do Amazonas, o que ainda seria tomado como um absurdo. + +[Sidenote: Buenos Ayres igualmente solicita a intervenção ingleza.] + +O Governo de Buenos Ayres igualmente «solicitára em certo modo a +intervenção do Governo Britannico para induzir o do Brazil a evacuar a +margem oriental do Rio da Prata», escrevia Palmella a Porto Santo a 26 +de Julho de 1825. Canning, que alimentava suspeitas que D. Pedro andava +fomentando em algumas provincias do Imperio movimentos em favor do +restabelecimento do governo absoluto, e que não queria por forma alguma +fornecer um pretexto de intervenção, a favor do partido democratico +brazileiro, ás tropas desempregadas das republicas hespanholas--pretexto +que lhes offereceria sem duvida a agudeza da crise cisplatina--tampouco +quiz acceder ao pedido do Governo de Buenos Ayres. Respondeu «que se a +Republica viesse a ser reconhecida pela Hespanha, poderia talvez n'esse +caso herdar os direitos da Mãi Patria sobre o indicado territorio; porém +que nesse mesmo caso o Brazil tambem tinha reclamações e direitos a +fazer valer, como se reconhecêra na negociação que tivera lugar em Pariz +a este respeito.» + +[Sidenote: As negociações no Rio de Janeiro.] + +A mala de 18 de Agosto foi importante para a correspondencia entre a +nossa Secretaria de Estrangeiros e a Legação de Londres. Identica data +traz o Despacho que dava conta a Gameiro do estado das negociações em +andamento no Rio de Janeiro entre Sir Charles Stuart e os trez +plenipotenciarios imperiaes, os quaes, no dizer do biographo de Canning, +eram menos moderados e conciliadores do que D. Pedro. Assevera Stapleton +que o Imperador se mostrava n'esse momento prompto a renunciar seus +direitos á corôa portugueza afim de angariar o apoio, que sentia ir-lhe +faltando cada dia mais, da opinião brazileira. No tocante propriamente +ás negociações para o reconhecimento, D. Pedro esquivava-se a firmar um +armisticio immediato, como Portugal pretendia, ainda que de facto +Gameiro désse instrucções á fragata brazileira _Piranga_, chegada a +Portsmouth com o almirante Cochrane a bordo, para no seu regresso não +atacar as embarcações portuguezas que podesse encontrar. D. Pedro tambem +dava mostras de querer tirar da Grã Bretanha todo o partido possivel, +originado na mencionada abertura franceza para um ajuste immediato. + +Na primeira conferencia que celebraram com Sir Charles Stuart, +revoltaram-se deliberadamente os plenipotenciarios brazileiros contra a +idéa da Carta Patente de 13 de Maio, cuja publicação devia ser +simultanea com a do Tratado que regularia os varios pontos controversos, +oriundos da separação. Declararam elles, com vehemencia que impressionou +o plenipotenciario britannico, que qualquer tentativa de cessão de +soberania por parte do Rei de Portugal equivaleria a ir de encontro á +forma e propria essencia da Independencia brazileira, a qual recebêra do +Povo a sua sancção. Não querendo insistir demasiado no primeiro momento, +nem perder tempo com uma irritante discussão, propoz então Sir Charles +Stuart que se tomassem em consideração os outros artigos até poderem +todos concordar n'aquelle primeiro, que ficava adiado. Referiam-se esses +outros artigos á cessação de hostilidades, declaração de paz e alliança, +segurança de bens de raiz, restituição de prezas e sequestros, +esquecimento do passado, indemnizações a particulares e por virtude de +perda de officios, ajuste de contas publicas, liberdade de commercio com +direitos provisorios de 15 0/0 _ad valorem_, emfim as condições praticas +da reconciliação, sobre as quaes era menos difficil o accordo do que +sobre a base theorica. + +O direito de cessão de soberania era comtudo a pedra angular do arranjo +proposto e encaminhado pelo mediador britannico, que o achava tão +razoavel quanto desarrazoada lhe parecia a associação de D. Pedro na +dignidade imperial primeiramente assumida pelo Rei de Portugal. +Apontando para a má fé que um procedimento contrario traduziria, logrou +Sir Charles Stuart com grande difficuldade fazer admittir aquelle +direito n'uma segunda conferencia. Pelos plenipotenciarios brazileiros +foram offerecidos trez artigos, contendo a cessão por S. M. Fidelissima +dos seus direitos ao Brazil na pessoa de D. Pedro I; o reconhecimento do +Imperio, sua plena soberania e sua dynastia; e o assentimento do +Imperador a que o Rei de Portugal tomasse durante a sua vida o titulo de +Imperador do Brazil. Esta foi pelo menos a forma dos artigos propostos, +depois das alterações por Sir Charles, o qual todavia não conseguio na +segunda, como não conseguira na primeira conferencia, inserir no +projecto a desejada menção da Carta Patente em qualquer das suas +primitivas versões. + +Exgottou-se a terceira conferencia n'uma discussão sobre um armisticio, +a qual não deu resultado porquanto os negociadores brazileiros +insistiram em que «no preambulo do acto da suspensão de hostilidades se +declarasse que se estava tratando na negociação da base da Independencia +do Imperio do Brazil, assim como que se não devia entender por ella +abertura de Portos e franqueza de Commercio[39].» Sómente na quarta +conferencia é que o plenipotenciario britannico attingiu pela sua +tenacidade o seu principal fim, acquiescendo os brazileiros em que a +cessão fosse expressa n'um decreto firmado por mão de S. M. Fidelissima, +mas não sendo este documento a Carta Patente em questão, visto que na +sua terceira versão omittia o titulo imperial, e nas outras duas +começava o Rei de Portugal por assumil-o para então transferil-o, ou +antes n'elle associar seu Filho. Isto quando de facto o Imperador do +Brazil fôra exclusivamente revestido de semelhante dignidade por +acclamação popular, e o espirito publico melindrar-se-hia amargamente +com qualquer interpretação diversa do seu acto, ou qualquer sobreposição +de auctoridade á da soberania do Povo. A denominação de Rei do Brazil, +si não fôra uma suggestão da Santa Alliança, era aventada como uma +cortezia á mesma Alliança, para a qual o titulo de Imperador não possuia +cunho igual de legitimidade, tanto que vimos que pelas decisões do +Congresso de Vienna, esse titulo não estabelecia precedencia sobre o de +Rei. A denominação de Rei do Brazil denotava mais, muito claramente, a +natureza do pensamento occulto de, por morte de D. João VI e consequente +reunião das duas corôas sobre a cabeça de D. Pedro, voltar +sorrateiramente ás condições politicas de 1815, quando o Brazil havia +sido elevado á cathegoria de Reino. + +Esta solução tinha pois todas as probabilidades de provocar uma revolta, +e tambem a acceitação e publicação da Carta Patente seria, no dizer dos +plenipotenciarios brazileiros, tão impopular que faria perigar a +existencia mesmo do throno. Em vão appellou com vigor, verbalmente e em +Nota, Sir Charles Stuart para o texto das suas instrucções, que o +confinavam ás trez versões da Carta Regia, á qual o seu Governo e os +plenipotenciarios brazileiros em Londres tinham adherido, e que elle não +podia absolutamente pôr de lado, sob pena de falsear a sua missão. +Era-lhe sómente facultado alterar a disposição e redacção d'aquelle +documento em trez versões, não se afastando todavia, ou antes, +acompanhando restrictamente o espirito commum do seu conteúdo. Respondeu +o Brazil por Nota que, para mostrar seu espirito de conciliação e sua +contemplação para com a pessoa e leaes esforços de S. M. Britannica, +convinha nos principios expostos. Discutiu-se então n'uma quinta +conferencia quanto da Carta Regia poderia ser acceito pelo Imperio, +observando os plenipotenciarios brazileiros a conveniencia de serem +alteradas as expressões em que estava concebido esse documento, «as +quaes não affectando materialmente a substancia da negociação com +Portugal, trariam todavia ao Brazil novos objectos de discordia, no +momento mesmo em que S. M. Fidelissima procurava fazel-a cessar[40].» + +Á vista d'isso propoz Sir Charles que das duas primeiras versões da +Carta Regia se fizesse uma, com que se conciliassem ambas as partes. +Representaram porem os plenipotenciarios brazileiros que as Cartas +haviam todas sido concebidas sem se attender ás circumstancias que +forçaram os Brazileiros a chegarem á posição em que se achavam. Sir +Charles conformou-se com a lembrança _pari passu_ suggerida, «que se +poderiam admittir mutuas declaraçoens sobre o modo de invalidar aquellas +partes da Carta Patente que seria perigoso publicarem-se.» Depois, +cançado de tanto batalhar contra a pertinaz opposição offerecida pelos +plenipotenciarios brazileiros, e não lhe sendo dado acceitar um projecto +de tratado por estes apresentado, annuio o plenipotenciario britannico +na sexta conferencia a, em desaccordo com suas instrucções +portuguezas[41], pôr de lado a Carta Regia e redigir no seu lugar um +preambulo ao tratado. N'este preambulo, que veio a ser o do documento +definitivo, procedia-se de harmonia com a ultima recommendação de +Canning ao Governo Portuguez, muito embora a tivesse rejeitado a côrte +de Lisboa. Assim, o reconhecimento da Independencia e de D. Pedro como +Imperador precedia a determinação do Rei de Portugal de assumir igual +titulo, mas a par d'isso estipulava-se a transferencia, _por livre +vontade_, da soberania brazileira, que tão vivamente e tão justamente +indispunha o sentimento publico. Ao mesmo tempo a questão da successão +era cuidadosamente evitada, para que o Imperador não tivesse que +renunciar positivamente o seu direito á corôa portugueza. Ao Rei de +Portugal ficava livre, no intuito de dar satisfacção ao sentimento +portuguez, e no caso de não ser acceita (ainda que não fosse publicada) +a primeira versão da Carta Regia, o tornar publico e anti-datar um +Diploma Regio, pelo qual concedesse a Independencia, a qual lhe era +afinal arrancada, «nos termos precisos do preambulo.» No seu Despacho de +3 de Setembro assim se explica Carvalho e Mello sobre este ponto: «No +mesmo dia da assignatura da Convenção e Tratado se trocaram entre os +Plenipotenciarios as Notas reversaes em que se havia convindo, para +declarar-se que S. M. F. se Dignaria alterar ou não fazer apparecer a +Carta Patente de 13 de Maio, fazendo-a substituir por outra mais +conforme ao Preambulo e artigos do Tratado.» + +[Sidenote: O tratado e convenção de 29 de Agosto de 1825.] + +Esta promessa não seria porem cumprida pelo Governo Portuguez, que ao +Alvará de 15 de Novembro, mandando publicar e cumprir a ratificação do +Tratado, aggregaria a propria Carta Regia de 13 de Maio, motivando pelo +seu acto um protesto dirigido pelo Ministro de Estrangeiros, visconde de +Inhambupe, a Sir Charles Stuart, n'uma Nota de Fevereiro de 1826, em que +affirma que o mencionado documento vinha a lume em violação dos ajustes +feitos. + +Uma vez combinado o preambulo, duas conferencias mais foram consumidas +em dar a ultima demão aos artigos que compunham propriamente o tratado, +e dos quaes os dous primeiros condensavam as asseverações do +preambulo[42]. + +O terceiro artigo continha a promessa do Imperador do Brazil de não +acceitar proposições de quaesquer colonias portuguezas para se reunirem +ao Brazil--promessa a que a Inglaterra ligava especial importancia, mais +ainda do que Portugal, porquanto eram as colonias africanas do Reino que +suppriam o mercado de escravos do Brazil, e uma reunião de Angola ou +Benguella ao Imperio significava uma ameaça de indefinida manutenção do +trafico. Permanecendo pelo contrario portuguezas as possessões +africanas, Portugal ficava com os meios de dar um golpe decisivo no +odioso commercio humano, o qual não era mais destinado a activar a +florescencia de uma colonia sua, mas a fomentar a prosperidade de uma +terra estrangeira, filha ingrata, cuja decadencia, por falta de braços +robustos para o trabalho, serviria até de consolo para o despeito da +separação. + +O quarto artigo referia-se á paz e alliança entre as duas Partes +Contractantes, e o quinto não só collocava os subditos das duas nações +reciprocamente no pé dos da nação mais favorecida, como garantia os +possuidores de bens de raiz. + +Diziam respeito o sexto e o setimo á mutua entrega, ou correspondente +indemnização, de propriedades confiscadas e sequestradas, e embarcações +e cargas aprezadas, na forma constante do artigo oitavo, que estabelecia +uma commissão mixta, cujas deliberações teriam como desempatador o +representante do Soberano Mediador. + +O artigo nono dispunha que as reclamações publicas, de Governo a +Governo, as quaes formariam o objecto de uma convenção directa e +especial, seriam decididas ou com a restituição dos objectos reclamados, +ou com uma indemnização do seu justo valor. + +Pelo artigo decimo ficavam restabelecidas as relações de commercio, +pagando reciprocamente todas as mercadorias 15 0/0 de direitos de +consumo, a titulo provisorio. + +O artigo undecimo e ultimo fixava o prazo maximo de cinco mezes para a +troca das ratificações. + +Duas outras conferencias foram dedicadas por Sir Charles Stuart e pelos +plenipotenciarios brazileiros ao ajuste da convenção addicional prevista +no artigo nono, a qual foi assignada, assim como o tratado, no dia 29 de +Agosto, data da ultima conferencia. Por essa convenção addicional +fixou-se, para extinguir «todo o direito para as reciprocas, e +ulteriores reclamações de ambos os Governos», a somma de dous milhões +esterlinos para o Brazil pagar a Portugal; tomando o Imperador sobre o +Thesouro do Brazil o emprestimo contrahido pelo Reino em Londres em +Outubro de 1823, por intermedio da casa de B. A. Goldschmidt e C^a, para +o fim precisamente de debellar a revolução brazileira, e pagando o +restante para perfazer os sobreditos dous milhões esterlinos, a +quarteis, no prazo de um anno depois da ratificação e publicação da +convenção. + +Não ficára expressamente determinada na chamada Convenção Pecuniaria, +que foi conservada secreta até á reunião da Assembléa Geral Legislativa, +a quantia que o Imperador daria a seu Pai pelas suas propriedades (dos +donatarios das Capitanias do Brazil, de facto pertencentes á Nação) e +das pessoas a quem D. João VI fizera mercê de officios vitalicios no +Brazil, e que o acompanharam para Lisboa por obrigação dos seus +empregos. Nas Notas reversaes declarou-se porem que 250,000 libras +seriam postas em Londres á disposição de S. M. Fidelissima para aquelle +fim, e o mais que fosse justo no caso de não ficar satisfeito o Rei; +deduzidas essas sommas do total dos dous milhões esterlinos. N'este +total entrava o emprestimo de 1823, assumido pelo Brazil, por 1,400,000 +libras, pois havia sido de 1,500,000 libras, e 100,000 estavam +amortizadas, fazendo-se a amortização á razão de 25,000 libras por +trimestre. Gameiro informava mais[43]: «que a importancia dos seus juros +(que se pagão no 1^o de Junho, e no 1.^o de Dezembro de cada anno) será +de £ 70.000 no anno de 1825, e de menos de £ 2,500, em cada hum dos 27 +annos seguintes: porque n'este Emprestimo não se accumulão os juros das +Apolices amortizadas. São conseguintemente £ 600,000 que o Brazil tem +que pagar a Portugal no decurso do anno vindouro, e em cumprimento do +art^o. 2^o da mencionada Convenção. E possivel será effeituar-se este +pagamento; porque o nosso Governo tem aqui fundos sufficientes para este +effeito»[44]. + +[Sidenote: Ratificação do Tratado e Convenção.] + +D. Pedro ratificou Tratado e Convenção no dia immediato ao da +assignatura (30 de Agosto), remettendo Sir Charles Stuart immediatamente +os documentos para Londres a bordo do navio inglez _The Spartiate_. Á +ultima hora surgira uma pequena difficuldade originada na maneira +adoptada por D. Pedro de intitular-se: Imperador pela Graça de Deus e +Unanime Acclamação dos Povos. Sir Charles não quiz adherir ao +formulario, e chegou a mandar sahir o _Spartiate_ sem as ratificações. O +Imperador entretanto, ouvido o Conselho d'Estado, preferiu ceder, +mudando a segunda parte--que era a discutida, mas cuja retirada se +dissera ser contraria á lettra da Constituição--pela formula seguinte: +segundo a Constituição do Estado. + +[Sidenote: Palmella e os tratados entre Portugal e Inglaterra.] + +Emquanto Sir Charles Stuart negociava a reconciliação no Rio de Janeiro, +Palmella, para salvar os bons principios e com vistas na emergencia de +um mallogro das negociações, ainda agitava em Londres a velha questão +dos tratados em vigor entre as corôas de Portugal e da Grã Bretanha, e +que inhibiam qualquer das duas Partes Contractantes de celebrar tratados +em prejuizo da outra Parte. A 4 de Outubro de 1825 entregava o +embaixador portuguez a Canning uma Nota Verbal, acompanhada de uma +interessante e bem lançada synopse ou deducção chronologica, pedindo uma +explicação cathegorica da parte do Governo Inglez «afim de collocar as +duas Côrtes em situação de saberem precisamente quaes são as obrigações +mutuas que as ligam, estando S. M. F. convencido de que taes obrigações +são de uma natureza permanente e clara...» Os dous Governos podiam de +commum accordo não se prevalecerem _temporariamente_ de algumas das +estipulações dos mesmos tratados, mas nem por isso cessava o direito de +reclamal-as em occasião opportuna. O tratado de Vienna, de 22 de Janeiro +de 1815 (art.^o 3.^o), reaffirmára a validade e renovára todos os +tratados em questão, mesmo para o caso em que fosse abolido o tratado de +1810. Os tratados que Palmella enumerava, extractava e commentava com +sua usual habilidade eram, além dos de 29 de Janeiro de 1642, celebrado +entre D. João IV e Carlos I, 10 de Setembro de 1654, celebrado com +Cromwell, e 1661, celebrado com Carlos II--todos garantindo n'uma forma +geral a integridade dos dominios portuguezes--os de 1703, da Successão +d'Hespanha, e os de Utrecht (1713 e 1715), especificando os territorios +brazileiros do Rio da Prata, e entre o Amazonas e o Rio de Vicente +Pinzon ou Oyapoc. + +[Sidenote: Sir Charles Stuart e o tratado de commercio com a Grã +Bretanha.] + +Na verdade Palmella não empregava o seu tempo unicamente na discussão +d'estas convenções, valiosissimas sem duvida para Portugal, mas +irremissivelmente inapplicaveis ao caso do Brazil: elle tambem preparava +a negociação do tratado de commercio entre Portugal e Inglaterra, que +tornava necessario a cessação de direito do de 1810. Tambem no Rio de +Janeiro, sem perder um minuto depois de ajustada a paz com Portugal, +passou a discutir Sir Charles Stuart o immediato tratado de commercio +com a Grã Bretanha e abolição do trafico, celebrando-se a primeira +conferencia a respeito no dia 20 de Setembro. O projecto do +plenipotenciario britannico era quasi identico ao tratado de 1810. O +Brazil apresentou um contra-projecto que não foi acceito, porque +augmentava de 15 para 18 0/0 os direitos de entrada sobre as importações +inglezas. Trocaram-se varias Notas e effectuaram-se outras conferencias, +até que a 18 de Outubro poude Sir Charles firmar os convenios para que +recebêra plenos poderes de S. M. Britannica, e que a 20 do mesmo mez +foram ratificados pelo Imperador do Brazil. O official da Secretaria +d'Estado dos Negocios Estrangeiros, Bento da Silva Lisboa (mais tarde +barão de Cayrú e, em 1832 e 1846, Ministro de Estrangeiros), embarcou +sem demora, encarregado pelo Governo Imperial de trazer a Londres +aquellas ratificações[45], as quaes estavam todavia destinadas a nunca +serem trocadas, aconselhando Canning o Rei da Grã Bretanha a não +ratificar os convenios celebrados, sem instrucções positivas, pelo seu +plenipotenciario. + + + + +VIII + + +[Sidenote: O tratado luso-brazileiro julgado em Londres.] + +Canning recebeu as primeiras noticias da conclusão do tratado +luso-brazileiro por um navio mercante que precedeu o _Spartiate_ na sua +chegada e foi portador de uma copia impressa do documento, mandado +publicar pelo ministerio brazileiro com o intuito de acalmar a agitação +popular, apprehensiva a opinião sobre a natureza e extensão das +concessões a que D. Pedro podia ter sido levado. Stapleton diz na sua +_Vida_ de Canning que a publicação do tratado foi feita sem conhecimento +ou pelo menos sem annuencia de Sir Charles Stuart. Carvalho e Mello +assegura porem na sua correspondencia official para Gameiro[46] que o +plenipotenciario de S. M. Fidelissima annuira a que o tratado viesse a +lume, mesmo antes de ratificado em Lisboa. O certo é que o Secretario +d'Estado britannico escreveu logo para Portugal, felicitando o Rei pela +assignatura da paz, urgindo a ratificação do tratado e, de accordo com +sua primitiva opinião, aconselhando D. João VI a renunciar o titulo +imperial, desde que estava ganho o ponto de honra. Para este fim invocou +as provaveis difficuldades do reconhecimento, nomeadamente por parte do +autocrata da Russia, que desapprovára toda a negociação com o Brazil, e +do Rei d'Hespanha, pela mortificação que necessariamente lhe impunha uma +solução entre metropole e colonia, tão differente da que occorrêra entre +elle e suas possessões americanas. + +O interesse propriamente da Grã Bretanha era nullo n'este assumpto, e +apenas movia o seu Governo--que por seu lado estava prompto a reconhecer +o titulo imperial, sem com isso querer compellir os outros Governos mais +do que com a persuasão do exemplo--«uma anciosa solicitude pela +felicidade, tranquillidade e bem entendida honra de S. M. Fidelissima». +Canning recommendava que, pelo menos, o titulo de Imperador do Brazil +não precedesse qualquer outro na longa enumeração dos titulos +pertencentes aos Reis de Portugal, sob pena do monarcha expôr-se a +«incidentes e observações pouco compativeis com a real dignidade da sua +Corôa.» + +[Sidenote: O tratado em Portugal.] + +Estes razoaveis conselhos de Canning chegaram, ao que parece, um pouco +tarde, e não é provavel que mais cedo tivessem sido melhor seguidos, +pois que encontraram uma côrte e um publico, apezar de preparada a +primeira para o resultado final pelos successivos informes de Sir +Charles Stuart, muito dessatisfeitos com a redacção definitiva do +tratado. A copia d'este chegára a Lisboa no dia 9 de Novembro, poucos +dias depois da chegada da copia destinada a Londres. O preambulo ainda +mereceu approvação, mas a falta de qualquer referencia á questão da +successão portugueza e sobretudo a ausencia de vantagens commerciaes +especiaes, concedidas a Portugal, foram severamente criticadas no Paço. +Comtudo ninguem pensou em rejeitar dous convenios tão vantajosos no seu +conjuncto; antes decidiu-se em conselho, presidido por D. João VI, +tornal-os publicos com demonstrações de alegria, no dia do Santo do nome +da Imperatriz Leopoldina. Contra a opinião de Sir William A' Court +ficou, porem, assente que o titulo imperial tomaria precedencia sobre o +real, como logo appareceu na Circular do conde de Porto Santo ao Corpo +Diplomatico acreditado em Lisboa, annunciando a conclusão e resultado +das negociações. + +[Sidenote: O titulo imperial.] + +Este ponto representava apenas a satisfacção de uma vaidade senil, e, em +summa, tão respeitavel quanto a do Imperador d'Austria que, conforme +Canning escrevia a Lord Granville a 1^o de Abril de 1825, deixára de ser +verdadeiramente Imperador quando Napoleão dissolveu o Imperio Germanico, +conservando o titulo com relação ao seu dominio patrimonial por mera +condescendencia do Conquistador, sanccionada pela cortezia ou compaixão +da Europa. N'outro ponto, todavia, o Governo Portuguez tornou-se culpado +do que Stapleton, o confidente de Canning, não trepida em denominar uma +quebra de palavra (_a breach of faith_). E o caso já mencionado da Carta +Regia, cujo texto foi annexo á Carta de Lei que acompanhou a +ratificação, não como _Diploma Regio_, mas como Carta Patente, +quebrando-se-lhe o sigillo em contrario da combinação feita com o +Governo Imperial, e com a asseveração inexacta e injuriosa de que esse a +havia acceito. Stapleton observa muito bem que a occasião mesmo era +pessimamente escolhida si, por meio de tal publicação, pensava a côrte +portugueza forçar D. Pedro a resolver a questão em aberto da successão, +a bem dos seus interesses pessoaes e de harmonia com os desejos +predominantes no palacio da Bemposta. É sabido que em periodo algum da +sua vida anterior ao fallecimento de D. João VI--excepção porventura +feita dos mezes que precederam e dos que se seguiram immediatamente á +proclamação da Independencia--esteve o Imperador tão perto de renunciar +seus direitos á corôa portugueza. + +[Sidenote: Critica do tratado.] + +A publicação do tratado com o Brazil deu lugar a luminarias, foguetes, +Te-Deums, e todas as demais manifestações do regosijo official, mas não +provocou a sympathia do publico pela obra de Sir Charles Stuart. Pelo +contrario, a grita foi geral. Os absolutistas queriam ver para todo +sempre cancellados os titulos de successão de D. Pedro ao reino de +Portugal. O commercio e a viticultura queixavam-se da ruina que se +derivaria infallivelmente de uma pauta que taxava igualmente os vinhos +portuguezes e os vinhos francezes. Os adversarios da Inglaterra +verberavam-lhe a perfidia e a traição, aconselhando o Rei a demittir o +ministerio e suspender as ratificações. Os que sonhavam com a +recolonização (e n'este numero incluem o Governo) viam o perigo no facto +de não estar definida a qualidade que a D. Pedro cabia como herdeiro da +corôa portugueza. Os cortezãos finalmente julgavam superfluo, +contradictorio com o preambulo e attentatorio da dignidade real o artigo +segundo do tratado, pelo qual D. Pedro _annuia_ a que D. João VI tomasse +para a sua pessoa o titulo de Imperador. O clamor foi tão forte, que Sir +William A' Court, de posse das instrucções de Canning concernentes ao +abandono pelo Rei da tão discutida dignidade imperial, não ousou +cumpril-as senão depois da ratificação concedida. + +[Sidenote: O tratado no Brazil.] + +No Brazil tampouco agradára o tratado quando o tornára publico o +Governo. A compra da Independencia por dous milhões esterlinos, depois +d'ella ser um facto consummado e irrevogavel, foi um estigma de que a +monarchia justa ou injustamente nunca poude livrar-se no Brazil e cuja +recordação pairou sobre o throno até os seus ultimos dias. Esta +indignação apparece diminuta comparada com a que irrompeu quando se +divulgou a noticia ácerca da Carta Regia, na qual o Rei de Portugal +fazia preceder o seu titulo historico e tradicional do titulo popular e +exclusivamente nacional de Imperador. Essa publicação não só violava um +pacto, como collocava monarcha e gabinete n'uma posição precaria em face +das justas exigencias do sentimento publico, cada dia mais desconfiado +das tendencias anti-liberaes do Governo. Tão bem comprehendia Canning a +situação que se estava creando, que n'uma carta a Granville, de 31 de +Outubro de 1825, deixa correr da penna a seguinte phrase symptomatica: +«Lisonjeio-me de que o Brazil acha-se quasi arranjado, com relação a +Portugal quero dizer. O futuro que o Imperador se está preparando (_is +cutting out for himself_) é outra historia». + +Tal phrase referia-se muito mais á politica domestica do que á politica +externa do Imperio. Na verdade D. Pedro, uma vez outorgada a Carta +Constitucional, _producto da sua generosidade e mercê_ e não expressão +da soberania nacional, parecia ir gradualmente esquecendo todas as +circumstancias da sua acclamação popular para sómente recordar-se da sua +legitimidade, a qual, baseada quanto ao Brazil na conhecida +recommendação da despedida de D. João VI, se fundava com relação a +Portugal em razões mais ponderosas e sagradas. Scientes de semelhante +estado da opinião, desgostosa da falta de garantias democraticas, e +receosos da extensão do vigoroso espirito republicano do paiz, que tanto +lhes custava conter, o Imperador e o Ministerio não vacillaram em fazer +sua a indignação popular e ameaçaram Portugal «com publicar algum +decreto que teria o effeito de annullar todo o tratado[47]». + +[Sidenote: Defeza do tratado por Sir Charles Stuart.] + +Sir Charles Stuart defendeu com boas razões o seu trabalho perante as +criticas portuguezas. Lembrou que, em vista das disposições de animo do +Imperador, dictadas pela situação politica do Brazil n'aquelle periodo, +muito melhor havia sido não tocar no ponto perigosissimo da successão, +deixando-a tacitamente regulada pela lei natural, e pelas leis +fundamentaes do Reino. Fez ver que as estipulações commerciaes eram +expressamente provisorias e sujeitas a revisão e aperfeiçoamento, tendo +entretanto a adopção temporaria aberto logo a porta ao intercurso +mercantil entre os dous paizes, em vez de retardal-o com uma negociação +espinhosa, durante uma phase em que as paixões politicas estavam ainda +exhuberantes e vivissima a suspeição mutua, e em que o Brazil timbrava +em não fazer concessões á sua ex-metropole. Finalmente recordou, quanto +á accusação de que D. Pedro, em vez de respeitar, annuia á assumpção por +seu Pai do titulo imperial, que o artigo tinha sido redigido nos termos +mais cautelosos, além de seguir, e não preceder, o Decreto ou Carta +Regia que estabelecia aquella assumpção. O tratado apenas a approvava, e +a approvação exarada n'este documento tornava-se outrosim indispensavel, +porquanto a Carta Regia não era conhecida (veio a sel-o por uma +insidiosa indiscreção), e qualquer disposição só entra realmente em +vigor quando fôr adoptada, de commum accordo, pelas duas partes ás quaes +ella interessa ou diz respeito. O Imperador tinha pois perfeito direito +a annuir e, para ser inteiramente valida a assumpção effectuada pelo +Rei, tornava-se necessario que elle annuisse a reconhecer seu Augusto +Pai como depositario de dignidade igual á sua, o que só podia derivar-se +do convenio assignado por ambas as partes, e não de uma proclamação +uni-lateral, cuja imposição teria feito mallograr-se todo o ajuste +diplomatico. + +[Sidenote: Satisfacção de Canning com o tratado.] + +A conclusão da paz entre Portugal e Brazil foi, não obstante o +descontentamento provocado nos dous paizes pelas suas condições, uma +fonte para Canning de intensa satisfacção. Chamou a negociação um +successo, e ancioso recommendava a Granville que lhe desse pormenores +mais explicitos de como a noticia havia sido recebida em França, pois o +Rei estimaria muito saber que o sentimento geral era favoravel ao +tratado, sem que, no caso contrario, se importasse com o desespero dos +ultras, porque andava irritado com a duplicidade exhibida pela França no +Rio de Janeiro, e estimaria até por este motivo vel-a desapontada e +vexada com o exito da Grã Bretanha na sua mediação luso-brazileira. N'um +memorandum entregue ao Rei[48], concede Canning a Sir Charles Stuart +todo o merito que lhe pertence na obtenção d'esse exito, mas ao mesmo +tempo queixava-se da tendencia manifestada pelo plenipotenciario +britannico para desrespeitar as instrucções recebidas; do tom de lastima +da sua correspondencia official, como que antevendo o fracasso da +missão--pessima disposição diplomatica, observava Canning--, e da +pretenção de querer recommendar ao Rei para o lugar de ministro no Rio +de Janeiro o consul Chamberlain, assim pondo á margem o Secretario +d'Estado e privando-o do beneficio das suas nomeações. + +O candidato de Canning para o cargo de ministro no Brazil, para onde, no +dizer d'elle, as potencias continentaes iam mandar esplendidas missões, +preenchidas por pessoas de alta posição, era Mr Robert Gordon, irmão de +Lord Aberdeen, por muitos annos secretario da embaixada em Vienna, e +diplomata conceituado no Foreign Office. Mr Gordon foi effectivamente +nomeado e foi quem veio a negociar os primeiros convenios definitivos da +Grã Bretanha com o Brazil. No mesmo memorandum ao monarcha pedia Canning +para Chamberlain a dignidade de _baronet_, que lhe seria concedida por +Lord Dudley em 1828, depois do fallecimento de Canning. + +[Sidenote: Os tratados com a Grã-Bretanha. Sua não ratificação.] + +Satisfacção igual á produzida pelo tratado luso-brazileiro esteve longe, +muito longe, de causar ao Secretario d'Estado a ulterior noticia do +tratado entre o Brazil e a Grã Bretanha--_a most foolish and mischievous +treaty_, escrevia Canning ao _Premier_ Liverpool a 27 de Novembro de +1825. Stapleton[49] explica os motivos que levaram Canning a não mandar +instrucções positivas a Sir Charles Stuart para a negociação dos +convenios com a Grã Bretanha, e a dissuadir em seguida o monarcha de +ratificar esses documentos[50]. Taes motivos constam dos proprios +despachos de Canning. O tratado de 1810 fôra um tratado semi-politico, +semi-commercial. As vantagens commerciaes offerecidas por Portugal no +Brazil eram compensadas pelos beneficios politicos dispensados pela Grã +Bretanha ao Reino. Uma vez, comtudo, separado o Brazil de Portugal, não +era justo que continuasse aquelle a pagar por uma protecção que no seu +caso queria apenas dizer amizade, e Canning foi o primeiro a reconhecer +a justiça da observação e a formulal-a elle proprio. + +Palmella chegára a Londres munido de poderes para renovar ou antes +reformar, por conta de Portugal, o tratado de 1810; Canning entendia +mais conveniente liquidar primeiro essa parte para não lhe poderem ser +lançadas em rosto, e citadas como precedentes, as concessões que estava +disposto a fazer ao Imperio, nação completamente nova, nada tendo a ver +com as obrigações internacionaes e as dividas de gratidão da sua +ex-metropole, e não devendo submetter-se a um exclusivismo de favores +mercantis que lhe embaraçariam toda a expansão economica. Portugal, esse +sim, teria que pagar pelo protectorado de que gosava e pela protecção +aduaneira facultada aos seus vinhos. A prolongação por dous annos, no +Brazil, do tratado de 1810, eis o que serviria todos os interesses, +permittindo a Canning concluir sem precipitação o accordo que Palmella +mostrava tamanha pressa de ultimar, que até marcára um prazo de trez +mezes para o encerramento das negociações em Londres; e permittindo aos +negociantes inglezes em relações commerciaes com o Brazil prepararem-se +para uma reducção das vantagens especiaes que então usufruiam, e que +eram aliás iguaes ás que, pelo recente tratado, iam caber aos +negociantes portuguezes. + +[Sidenote: Motivos da não ratificação. Os favores commerciaes.] + +Sir Charles Stuart não viu porem as cousas do mesmo modo, e +pressurosamente fechou um negocio que lhe pareceu muito feliz, mas que +Canning achou em alguns pontos summamente desfavoravel. Começou o +Secretario d'Estado por não encontrar verdadeira reciprocidade no +tratamento da nação mais favorecida, mutuamente concedido pelo Brazil á +Grã Bretanha e pela Grã Bretanha ao Brazil, porquanto semelhante +tratamento sabia-se perfeitamente ao que equivalia na Inglaterra, onde +era applicado a varios paizes, mas não se sabia o que viria a constituir +no Imperio, o qual celebrára com Portugal uma convenção commercial +provisoria e celebrava com a Grã Bretanha o seu primeiro tratado com uma +potencia estrangeira. O Brazil entraria d'est'arte no goso de certos e +positivos favores, ao passo que a Grã Bretanha teria que esperar que +favores equivalentes fossem concedidos a varias nações, podendo não vir +a ser tão completos e vantajosos como os que ella propria dispensaria no +seu tratamento ao Imperio. Com effeito a estipulação de que as +mercadorias britannicas pagariam 15 0/0 _ad valorem_ nas alfandegas +brazileiras (art. XXII) era temporaria, da mesma forma que com relação +ás mercadorias portuguezas, e podia ser applicada a outras nações ou +subsequentemente alterada. + +[Sidenote: O direito de busca.] + +Outro ponto ainda do tratado assignado por Sir Charles cahiu debaixo da +implacavel analyse de Canning. Pelo artigo XVII compromettia-se o Rei da +Grã Bretanha com o Governo Imperial a proceder a uma revisão do modo de +exercer em tempo de guerra o direito de busca, para manter o qual a +Inglaterra havia «arrostado coalisões e sustentado luctas armadas.» +Tocar no direito de busca, restringir-lhe a plenitude, correspondia, na +concepção da epocha, a tocar nos proprios alicerces da politica maritima +britannica. Era, na phrase do Secretario d'Estado, «conceder +gratuitamente ao recemnascido Imperio do Brazil, aquillo que a +Inglaterra pertinazmente recusára tanto ás suggestões da amizade como ás +ameaças da hostilidade por parte de metade das Potencias do Velho Mundo +e do mais antigo dos Estados fundados no Novo.» A adhesão do Brazil ao +principio da regra defendida pela Grã Bretanha n'este assumpto, não +valia absolutamente o preço por que vinha a ser adquirida. «A Inglaterra +recusava-se a considerar tal adhesão como uma concessão pela qual +devesse pagar, sobretudo um preço que envolvia a reapparição de questões +felizmente adormecidas.» + +Aconteceu que, no Mexico tambem, os plenipotenciarios britannicos, +Morier e Ward, fizeram sem instrucções concessão analoga, admittindo, +debaixo de certas condições, o principio de _navios neutros, mercadorias +livres_ (_free ships, free goods_), que apenas em 1855 seria proclamado +no Congresso de Pariz. A este respeito escrevia Canning do campo ao seu +amigo Granville[51] que a Inglaterra, por causa do referido artigo, ia +negar a ratificação ao tratado celebrado com o Mexico, não querendo elle +a ratificação com a excepção do alludido artigo para não estabelecer um +mau exemplo, e imitar um proceder frequentemente censurado pela Grã +Bretanha aos Estados Unidos. Com o seu costumado _humour_ accrescentava +Canning que a recusa de ratificação faria bem aos novos Estados, «que +parecem inclinados a considerar-se personagens mais importantes (_finer +fellows_) do que eu estou absolutamente disposto a consentir que elles +sejam, necessitando serem abaixados de um furo para trazel-os ao nivel +do Velho Mundo.» + +A concessão ao Mexico equivalia pois á promessa de revisão incluida por +Sir Charles Stuart no tratado com o Brazil, e que tinha igualmente por +objecto esse principio da liberdade das mercadorias inimigas +transportadas em navios neutros, cuja revogação d'entre os preceitos do +direito maritimo a Inglaterra por muito tempo combateu, defendendo +estrenuamente a faculdade de busca. As circumstancias e o espirito do +mundo civilizado mudaram desde então, mas é preciso não esquecer como, +aos decretos napoleonicos de Milão e Berlim estabelecendo o bloqueio +continental, a Inglaterra tivera de responder com as famosas _Orders in +Council_ que, com a sancção fornecida pela superioridade da marinha +britannica, prohibiam o trafico das outras nações com o Continente. Tão +absurdo vemos hoje um como outro systema, e a guerra de 1812, entre a +Inglaterra e os Estados Unidos, não foi mais do que um deploravel +resultado d'essa politica feroz, contra a qual os Estados Unidos se +rebellaram, assumindo o nobre papel de defensores dos direitos dos +neutros. + +[Sidenote: A conservatoria Ingleza.] + +Canning achou mais que a abolição do artigo 10.^o do tratado de 1810, +estabelecendo no Brazil um juiz conservador britannico, com o fim de +subtrahir á alçada dos tribunaes nacionaes os pleitos dos negociantes +inglezes, representava uma offensa aos interesses mercantis da Grã +Bretanha. Essa jurisdicção privilegiada, dizia elle, existia em Portugal +e exercia-se da maneira mais vantajosa para as regalias, bens e pessoas +dos subditos de S. M. Britannica, que assim se viam livres de +perseguições e arbitrariedades odiosas: porque razão extinguil-a no +Brazil, cujos tribunaes não inspiravam mais confiança do que os da mãi +patria? O exemplo do Brazil seria de resto um estimulo para Portugal, +que promptamente reclamaria com justiça a abolição de uma instituição +repellida pela ex-colonia como attentatoria da sua dignidade soberana e +da imparcial administração da sua justiça. + +[Sidenote: Os reus de alta traição.] + +Por ultimo, o artigo X do tratado negociado por Sir Charles Stuart +recusava protecção aos individuos accusados de alta traição, que +procurassem asylo nos dominios da Grã Bretanha e do Brazil, +respectivamente, e tornava obrigatoria sua expulsão, mediante pedido de +uma das Partes Contractantes. Uma semelhante disposição feria de frente +a tradicional liberdade civil da Inglaterra, que ainda hoje é accusada +de albergar os anarchistas e outros rebellados politicos e sociaes, e +abriria com certeza a porta a solicitações identicas de paizes europeus. + +Não se enganára Canning nas suas apprehensões. Conhecido o tratado, +Portugal pediu logo a abolição do juiz conservador e o embaixador russo +Lieven reclamou a entrega de um conspirador seu compatriota, a quem +tinha recebido á sua meza uma semana antes; sem fallar em que a França +obtinha no Rio os mesmos 15 0/0 da nação mais favorecida, e em que os +Estados Unidos se dispunham com mais desembaraço a reabrir a questão do +direito de busca, a qual a Republica não cessava de querer impôr á +reconsideração da Inglaterra[52]. Além d'isso encontravam-se no Mexico +os plenipotenciarios britannicos em plena negociação de um novo ajuste, +ou melhor, da clausula questionada, de cuja alteração ficára afinal +dependente a ratificação, e o effeito das concessões consentidas por Sir +Charles Stuart seria deploravel, porque justificariam quaesquer +exigencias parecidas, formuladas por aquella republica. + +[Sidenote: A publicação dos tratados.] + +Outras objecções existiam, com relação ao convenio anglo-brazileiro +sobre o trafico de escravos, e desde o momento em que os dous tratados +tinham sido ratificados pelo Imperador do Brazil, fizera-se quasi mister +adoptal-os ou rejeital-os _in totum_, não sendo correcto para os +principios diplomaticos inglezes procurar alterar certos artigos por +meio de novas instancias confiadas ao plenipotenciario que os negociára, +desviando-se das suas instrucções. Canning preferiu portanto negar a +ratificação britannica e expedir outras instrucções para o arranjo pelo +mesmo plenipotenciario ou, no caso da sua partida, pelo consul geral +Chamberlain, de outros convenios, sem as clausulas a que o Foreign +Office fazia opposição. Na vespera porem da expedição da mala contendo +aquellas instrucções, appareceu nos jornaes de Londres, transcripto de +uma folha brazileira[53], o texto dos dous tratados firmados por Sir +Charles Stuart. Caso identico sabemos que se tinha dado com os tratados +negociados em nome de S. M. Fidelissima, que tambem foram publicados, no +dizer de Sir Charles sem a sua annuencia, e até a despeito das suas +reclamações. Caso identico igualmente dera-se com os tratados firmados +com Colombia, Buenos-Ayres e Mexico, mas, pelo menos, havia a desculpa, +com relação aos dous primeiros, de que não passavam da reproducção +litteral do projecto de tratado esboçado pelo Governo Britannico, não +podendo portanto moralmente deixarem de ser ratificados; e com relação +ao ultimo, de que a divulgação tinha tido lugar nas violentas discussões +parlamentares originadas pelo tratado. + +Canning ficou irritadissimo com uma tentativa que elle julgava feita +para forçar-lhe a mão e obrigal-o a adherir aos termos exactos dos +documentos. Por isso resolveu--conforme suas proprias expressões, «para +castigar um uso previamente desconhecido em diplomacia, e que era tão +improprio quanto singular; para poupar á corôa britannica a repetição de +uma analoga affronta, e para obviar ás inducções que as potencias +estrangeiras poderiam tirar de dadas estipulações do tratado +commercial»--renegar por meio de uma circular os alludidos convenios e +transferir para Londres a séde das negociações dos que os deveriam +substituir. O Secretario d'Estado estava comtudo em duvida si Sir +Charles tinha sido ou não connivente na publicação no Rio de Janeiro dos +tratados, quer os concluidos em nome do Rei de Portugal, quer os +concluidos em nome do Rei da Grã Bretanha. Do que elle o accusava era de +haver agido no segundo caso contra o espirito da administração, e +explicava o estranho procedimento do seu subordinado pela presumpção que +o distinguia, e pela convicção em que ainda jazia de que Jorge IV +detestava Canning e de que o conflicto entre monarcha e ministro não +poderia findar senão pela queda do ministro. + +[Sidenote: Canning e Sir Charles Stuart.] + +Na sua costumada maneira epistolar, animada e directa, Canning assim +desfazia as illusões de Sir Charles: «Toda a sua correspondencia de +Lisboa trai tal persuasão. É escripta com as tintas mais pronunciadas do +_ultraismo_, e a alteração que elle admittiu nas suas instrucções e que +poz em risco o successo das negociações do Rio de Janeiro (a assumpção +do titulo imperial pelo pateta do velho Rei de Portugal) acha-se alli +justificada com os principios mais altos da legitimidade; principios que +casam tão bem com a sua bocca ou despachos, como a piedade com Wilkes ou +a castidade com W.. Sua inimizade para commigo não carece de ser +relatada a quem, como V., é uma das causas d'ella[54]. Á offensa mortal +de haver collocado V. em Pariz, junta-se porem outra razão de queixa +talvez maior, pelo menos mais fresca, que foi a minha firme repetida +recusa de dar-lhe uma commissão errante para todos os novos Estados da +America do Sul.»[55] + +Não obstante a sua falta de sympathia com as idéas ostentadas por Sir +Charles Stuart e a falta de cordialidade, de individuo a individuo, que +existia entre os dous, Canning seria perfeitamente incapaz de, por um +capricho ou prevenção pessoal, sacrificar um resultado diplomatico que +lhe parecesse um ganho. Era em demasia homem d'Estado para assim +proceder. A não ratificação do tratado de 1825 pode ser discutida, +sobretudo á luz dos principios que vieram mais tarde a prevalecer no +direito internacional e na orientação da politica britannica. Segundo as +idéas correntes na Inglaterra de Jorge IV, tal acto foi no emtanto +apropriado e acha-se amplamente justificado nos despachos de Canning, si +bem que Pereira Pinto não saiba ao que attribuil-o, si á abolição da +conservatoria, que foi de facto um dos motivos, mas o menos importante; +si á reserva nacional da cabotagem, a qual todavia reapparece no tratado +de 1827; si ao regimen de excepção para o commercio portuguez, concessão +aliás que estava no espirito de Canning desde o começo das negociações, +e á repetida apresentação da qual o Secretario d'Estado nunca oppoz uma +negativa ou mesmo uma duvida nas suas entrevistas com Palmella. + +[Sidenote: O texto dos tratados.] + +A ultima parte da decisão de Canning, concernente ao local das futuras +negociações, teve comtudo que ser abandonada na execução, e foi no Rio +de Janeiro que se negociaram e assignaram os novos tratados, sendo em +ambos plenipotenciario britannico Mr Robert Gordon. A convenção relativa +ao trafico, para a qual serviram de plenipotenciarios brazileiros o +Ministro de Estrangeiros marquez de Inhambupe[56] e o Senador marquez de +Santo Amaro[57], traz a data de 23 de Novembro de 1826[58]: por ella +ficava o trafico de escravos sendo considerado e tratado de pirataria, +trez annos depois da troca das ratificações, a qual se effectuou em +Londres a 13 de Março de 1827. Ficariam entretanto em vigor os tratados +de 1815 e 1817, com os artigos explicativos e addicionaes. + +O tratado de amizade e commercio traz a data de 17 de Agosto de 1827, e +foi ratificado a 10 de Novembro do mesmo anno[59]. Serviram de +plenipotenciarios brazileiros o Ministro de Estrangeiros marquez de +Queluz[60], o Ministro do Imperio visconde de São Leopoldo[61] e o +Ministro da Marinha marquez de Maceyó[62]. Continha vinte e nove +artigos. Referiam-se os artigos I a III á jurisdicção consular; o IV á +liberdade religiosa; o V á liberdade civil, isenção do serviço militar, +etc., para os subditos de uma nação nos territorios da outra; o VI á +manutenção _temporaria_ do Juiz Conservador da Nação Ingleza, «até que +se estabeleça algum substituto satisfactorio em lugar d'aquella +jurisdicção», e á igualdade juridica de Inglezes e Brazileiros. O artigo +VII previa os casos de rompimento de relações; o VIII o serviço militar +em uma dos desertores da outra nação, e os casos de deserção; o IX os +cumprimentos de salvas. O artigo X dizia respeito ás relações +commerciaes, estabelecendo a sua liberdade e a da navegação mercante, +perfeitamente franca, com excepção da de cabotagem. Os direitos de +pharol, tonelagem, etc., seriam os mesmos para os navios nacionaes e +para os da outra nação, segundo o artigo XI. Definia o artigo XII a +nacionalidade das embarcações; estipulava o artigo XIII a maxima +extensão do commercio, excepção feita dos generos de monopolio da Corôa +(artigo XIV); discriminava o artigo XV o que se reputava contrabando de +guerra, e mencionava o artigo XVI o serviço de paquetes. O artigo XVII +occupava-se dos piratas e roubadores do mar e sua punição; o artigo +XVIII das occorrencias de naufragios; o artigo XIX dos direitos +aduaneiros a pagar, que seriam no maximo de 15 0/0 _ad valorem_, +baseados no preço corrente dos generos no mercado, para as mercadorias +britannicas. Qualquer diminuição maior, facultada a mercadorias +estrangeiras, outras que não portuguezas e transportadas em navios +portuguezes ou brazileiros, sel-o-hia igualmente ás mercadorias +britannicas (artigo XX). O tratamento da nação mais favorecida era +concedido ás importações do Brazil na Grã Bretanha e Colonias (artigo +XXI), isto é, os direitos seriam os mesmos para as importações do +Imperio que para as de qualquer outro _paiz estrangeiro_. O artigo XXII +referia-se á armazenagem e reexportação dos chamados generos coloniaes, +iguaes na Inglaterra no caso do Brazil e no caso das Colonias +Britannicas, e á reciprocidade d'este tratamento no Imperio. Versava o +artigo XXIII sobre os sellos da alfandega (_cockets_) originaes das +exportações britannicas, os quaes deviam ser annexos ao manifesto +apresentado á alfandega do porto de entrada. Estatuia o artigo XXIV +ácerca da liberdade de commercio, concedida pela Grã Bretanha nos seus +portos e mares da Asia aos subditos brazileiros, sobre a base da nação +mais favorecida. Occupava-se o artigo XXV das concessões de +gratificações (_bounties_) e restituição de direitos (_draw-backs_), +para os casos das exportações serem feitas em embarcações brazileiras ou +inglezas. Pelo artigo XXVI obrigava-se o Imperio a não restringir o +commercio britannico por qualquer monopolio ou privilegio de compra e +venda, antes a manter a maior franquia do intercurso domestico, com +exclusão dos artigos reservados á Corôa. No artigo XXVII incluia-se a +igualdade do tratamento propriamente aduaneiro. Finalmente os dous +ultimos artigos marcavam o prazo minimo de quinze annos para a vigencia +do tratado, e o maximo de quatro mezes para a troca das ratificações. + +[Sidenote: Desvantagens dos tratados.] + +Os effeitos do tratado de 1827, bem como as controversias originadas em +varias das suas clausulas, serão opportunamente estudados. Por emquanto +bastará lembrar que algumas disposições encerravam germens de futuras +divergencias. Pereira Pinto condemna particularmente a manutenção da +conservatoria ingleza, apenas abolida em 1844, quando o tratado deixou +de estar em vigor; a amplissima liberdade de negociar, prejudicial, diz +elle, á nacionalização do commercio, mas que entretanto foi, sob outros +aspectos, um enorme beneficio; a desigualdade, com o fito de proteger os +estaleiros domesticos e animar a marinha mercante nacional, no modo de +regular a nacionalidade dos navios, pois ao passo que se consideravam +inglezes os que fossem possuidos, registrados, e navegados segundo as +leis da Grã Bretanha, eram reputados brazileiros sómente os construidos +no territorio do Brazil, possuidos por Brazileiros, e cujo mestre, e +trez quartas partes da tripolação fossem tambem subditos do Imperio; +finalmente o estabelecimento de direitos fixos de 15 0/0 para as +importações da Inglaterra, quando os direitos aduaneiros cobrados n'essa +nação, ainda então proteccionista, não se achavam claramente definidos, +entrando apenas o Brazil na cathegoria da nação mais favorecida. + +Quaesquer favores especiaes concedidos pelo Brazil--os proprios favores +geraes eram nocivos por comprometterem a nossa liberdade de trafico e a +nossa legislação aduaneira--no momento em que precisava concentrar toda +a sua reserva de actividade no desenvolvimento das suas relações +mercantis com todo o mundo civilizado, representavam de facto empecilhos +áquelle desenvolvimento, restringindo a area das relações. As +disposições commerciaes do tratado luso-brazileiro de 1825 foram +bastantes, por exemplo, para logo estimular no Reino a construcção de +embarcações mercantes e insufflar a navegação para o Brazil, sem o +correspondente incremento ultramarino. Verdade é que o annuncio de +prosperidade fez desapparecer o desgosto previamente causado pela obra +diplomatica em que Sir Charles Stuart serviu de instrumento pouco docil +da direcção de Canning. Para juntar á satisfacção mercantil em Portugal +a politica no Brazil, mandou o Secretario d'Estado, uma vez ratificado o +tratado com o Reino[63], dirigir-se Sir William A' Court ao conde de +Porto Santo afim de dissuadir D. João VI de assumir o titulo de +Imperador, que lhe fôra officialmente reconhecido pelo Filho. + +[Sidenote: D. João VI Imperador do Brazil.] + +O conde de Porto Santo, comquanto inclinado a admittir em these o acerto +do conselho de Canning, não achou porem que fosse mais tempo de pôl-o em +pratica, porque o abandono do titulo imperial seria infallivelmente +attribuido pelo sentimento portuguez a pressão estrangeira. O ministro +todavia prometteu que semelhante titulo seria d'ora em diante +discretamente usado. A condescendencia de Porto Santo chegou a suscitar +duvidas no espirito de Canning sobre a veracidade da opposição levantada +a Sir Charles Stuart, quando este plenipotenciario tratára em Lisboa de +cumprir a lettra das suas instrucções, que excluiam por completo a +hypothese d'essa honraria inane, a que se apegára o debil espirito de +auctoridade do Rei de Portugal. A adopção do titulo de Imperador do +Brazil não veio no emtanto, como Canning mostrava recear, a soffrer +difficuldades por parte das Côrtes européas, tendo aliás fallecido em +1825 aquelle de quem mais se poderia temer a reluctancia, o Imperador +Alexandre. O proprio D. João VI falleceu a 10 de Março de 1826, apenas +um mez depois que, no Parlamento Britannico, fizera o discurso do throno +menção da reconciliação entre Portugal e Brazil e do reconhecimento do +Imperio. + +[Sidenote: Recebimento de Itabayana.] + +A não ratificação do tratado assignado por Sir Charles Stuart em nome da +Inglaterra não retardou entretanto o recebimento official de um +representante brazileiro na côrte de Londres. No dia 30 de Janeiro de +1826, na mesma occasião em que o embaixador russo Lieven entregou a sua +nova credencial, firmada por Nicolau I, e que o marquez de Palmella +depoz nas mãos do Rei da Grã Bretanha uma Carta de Gabinete do seu +soberano, o Imperador senior do Brazil, era Gameiro Pessoa, barão de +Itabayana e ministro plenipotenciario do Imperador junior D. Pedro I, +desde 21 de Outubro[64], recebido por Jorge IV no castello de Windsor. +Itabayana não chegava á meta com grande atrazo. Tinham decorrido apenas +pouco mais de dous mezes do recebimento do seu collega da Colombia. Com +effeito o recebimento dos ministros latino-americanos, ajustado em +Dezembro de 1824, começou a ter lugar, a 21 de Novembro do anno +immediato, com a audiencia dada ao representante da Colombia. O ministro +Hurtado, conta Canning n'uma das suas epistolas, portou-se com gravidade +proporcionada ao momento, apenas desgraçando a lingua franceza em que +discursou. Canning chama a linguagem do diplomata _the most unlicensed +and arbitrary French, which it is possible to imagine_. No mesmo +francez, pois que o inglez, sómente o comprehendia, assegurou Hurtado ao +monarcha britannico que o seu Governo estava firmemente disposto a +cultivar relações pacificas com todo o mundo, especialmente com os novos +Estados da America, e nomeadamente com o Brazil, como aquelle que estava +mais immediatamente debaixo da protecção de Sua Magestade[65]. + + + + +IX + + +[Sidenote: O reconhecimento nas outras côrtes da Europa.] + +A não ser na Russia--para onde foi nomeado encarregado de negocios, em +começos de 1825, Luiz de Souza Dias, não seguindo entretanto de Londres +para o seu posto por entenderem Brant e Gameiro que era preferivel +aguardar o reconhecimento imminente por Portugal e pela Inglaterra, a +expôr-se a uma recusa humilhante e quasi justificada na luz do proceder +de Alexandre I--o Imperio entreteve agentes diplomaticos nas principaes +côrtes européas--Austria, França, Grã Bretanha e Roma--desde pouco tempo +depois da Independencia. + +[Sidenote: A Austria.] + +Na côrte de Vienna verificámos serem continuas as relações de Telles da +Silva com o Chanceller Metternich, e a Embaixada austriaca em Londres +dispensou sempre aos nossos enviados a maxima gentileza. O intercurso +entre Esterhazy e Neumann e Brant e Gameiro foi invariavelmente, não só +amavel conforme cumpria entre gente de boa sociedade, como até +affectuoso[66]. Depois do tratado de 29 de Agosto, então, a effusão do +barão de Neumann não conheceu limites e tornou-se quasi dithyrambica. A +28 de Novembro recebia o barão de Itabayana a seguinte carta: «Chandos +House, ce 28 Nov.--Mon cher Chevalier, J'ai la satisfaction de pouvoir +vous annoncer que S. M. T. F. a ratifié le traité et la convention +conclus au Rio de Janeiro--et veuillez croire que personne ne se réjouit +plus que moi de pouvoir vous en féliciter et appeler enfin Don +Pedro--Empereur légitime du Brésil.--Tout à vous, Neumann.» + +Os serviços prestados em Vienna por Telles da Silva foram devotados e +proveitosos. Bastava-lhe ser representante do genro do Imperador +d'Austria para se lhe deparar facil entrada na mais alta sociedade e +facil accesso junto ao omnipotente Chanceller: elle contava porem, além +do seu caracter diplomatico, com parentes em elevadas posições na côrte +austriaca, e com o seu proprio tacto, que não lhe faltava, mau grado um +temperamento que elle mesmo accusava de colerico. Não era comtudo homem +que se esquecesse de cortejar Metternich ou de presentear Gentz. As suas +cartas a Gameiro--pois que Londres era o centro dirigente de todas as +nossas operações diplomaticas e financeiras--reflectem naturalmente os +differentes estadios por que passou a opinião do Governo Austriaco com +relação ao reconhecimento do Imperio. Metternich, não ha duvida, teria +chamado a si a mediação e tentado fazer a paz, si a Inglaterra por acaso +falhasse ou fraquejasse na sua tarefa. Chegou a desejar a presença de +Caldeira Brant em Vienna, mas dizendo pouco depois, quando, por +hostilidade a Canning mais que tudo, andou favorecendo Portugal contra o +Brazil, que era para persuadir Brant a ir ao Rio de Janeiro convencer o +Governo Imperial de acceitar o contra-projecto portuguez. A isto +respondeu-lhe Telles da Silva com desembaraço, que o Marechal antes +quereria levar um projecto dos Turcos aos Gregos do que o projecto de +Portugal ao Brazil. Na correspondencia para Londres lamentava entretanto +a suspensão dos convites para jantares que estava acostumado a receber +do Chanceller, registrava as incivilidades a que andava exposto por +parte de membros da Legação Portugueza, e no seu desconsolo chegava a +fallar em regressar ao Brazil, por lhe parecer inutil sua permanencia. + +Tudo isto vimos que veio a modificar-se, volvendo Metternich aos seus +sorrisos e Telles da Silva aos seus jantares[67]. O papel ulterior da +Austria nas negociações do Rio de Janeiro foi destituido, não de +actividade, mas de combatividade. Ha um destino para as nações, como +para os individuos, e o destino da Austria na historia da civilização +européa entrára a ser tão destituido da pristina importancia, que a +consciencia d'esta decadencia irremediavel lhe tolhia os movimentos +energicos e reduzia a sua acção á esterilidade sob o ponto de vista do +desenvolvimento humano. Os seus movimentos nervosos, quasi puramente +instinctivos, nada creavam mais, nem mesmo no sentido da reacção. + +A Independencia foi reconhecida pelo Chanceller a 27 de Dezembro de +1825, sendo o ministro do Brazil logo recebido officialmente pelo +Imperador. O proprio Telles da Silva assignaria com o principe de +Metternich o tratado de commercio de 16 de Junho de 1827, vigente por +seis annos, nas bases da convenção previa firmada no Rio de Janeiro aos +30 de Junho de 1826. A Austria obteve por aquelle tratado o mesmo +tratamento que a Grã Bretanha, a saber, liberdade de commercio e +navegação, direitos de importação de 15 0/0, favores relativamente aos +direitos de ancoragem e tonelagem, tolerancia religiosa, isenção do +serviço militar, etc. Apenas no tocante á determinação da nacionalidade +das embarcações, era o tratado mais vantajoso para o Brazil, suspendendo +além d'isso provisoriamente a execução da obrigação de serem trez +quartas partes dos tripolantes subditos do Brazil. As bases concedidas á +Austria formaram tambem os fundamentos dos tratados concluidos com a +Prussia a 9 de Julho de 1827, com as Cidades Hanseaticas a 17 de +Novembro de 1827, com a Dinamarca a 26 de Abril de 1828, com os Estados +Unidos da America a 12 de Dezembro de 1828, com os Paizes Baixos a 20 de +Dezembro de 1828, com a Sardenha a 7 de Fevereiro de 1829. A Austria +igualmente dava ao Brazil o tratamento da nação mais favorecida, com a +differença porem que o maximo das taxas cobradas pelo Imperio +sul-americano ficaria estipulado e irreduzivel no tratado com a +Inglaterra, modelo dos demais. + +[Sidenote: A França.] + +A França não lográra, como vimos, servir de medianeira, e da mesma forma +que as outras nações da Santa Alliança teria tido que passar depois da +Inglaterra, si não houvesse sobrevindo o incidente da não ratificação +dos tratados assignados por Sir Charles Stuart. A sua benevolencia +esteve comtudo sempre segura, para o caso que quizessemos appellar +directamente para ella, com a equivalente compensação. Não foi +insignificante em Pariz o papel diplomatico de Borges de Barros, já +tratando de manter e radicar a França em favor do Imperio, para que não +embaraçasse muito os bons officios que na questão do reconhecimento a +Inglaterra lhe estava prestando, já mesmo solicitando a cooperação do +ministerio francez para ser o Imperio garantido pelas grandes Potencias +da Europa, e não ficar unicamente preso á amarra ingleza. Nem podiam, +dadas as circumstancias, ir além d'esse objectivo os intentos de Borges +de Barros, mas era o bastante para enfadar a Grã Bretanha, ciosa de que +a França podesse anticipar-se-lhe no reconhecimento, e por conseguinte +nas boas graças do Brazil. + +O ciume de Canning, a que elle deu largas na conferencia de Combe Wood +aos 10 de Maio de 1825, foi todavia um estimulo mais para a solicitude +do Foreign Office, a qual se viu recompensada com o frio acolhimento +imperial á precipitação do agente diplomatico francez, quando ficou +decidida a missão Stuart. N'outra emergencia anterior já quizera a +França tomar o passo á Grã Bretanha, offerecendo a D. Pedro I, por +occasião da rebellião pernambucana de Manoel de Carvalho, os serviços da +sua esquadra estacionada no Rio de Janeiro, com o fim de defender o +Governo Imperial contra qualquer ataque popular, motivado pela excitação +republicana. Sob a capa de salvaguardar os interesses monarchicos no +Novo Mundo, pretendia a França assim promover seus interesses politicos +e mercantis; mas no Brazil existia, na administração, plena consciencia +de que ao Imperio não convinha praticar acto algum que desagradasse a +Inglaterra--«potencia, escrevia Carvalho e Mello[68], que mais propendia +na Europa a seu favor, a mais interessada na independencia do Continente +Americano e a que podia prestar ao Imperio mais promptos e efficazes +auxilios.» + +Pouco depois de assignados por Sir Charles Stuart os tratados com +Portugal e com a Inglaterra, annunciou o conde de Gestas ao nosso +Ministerio de Estrangeiros achar-se auctorisado «para entrar em +negociaçoens relativamente ao reconhecimento do Imperio e para tratar +com o Governo Brazileiro da parte do seu Monarcha.» Indicaram-lhe os +plenipotenciarios imperiaes o dia 24 de Outubro como data da primeira +conferencia, sustando entretanto as negociações ao verificarem que os +plenos poderes do encarregado de negocios francez não designavam a +cathegoria do Imperador, conforme acontecia á credencial de Sir Charles +Stuart, e só o habilitavam para tratar de objectos meramente +commerciaes. Propoz comtudo o conde de Gestas que continuassem as +conferencias para conclusão de um tratado de commercio, que seria +assignado por elle e pelos plenipotenciarios brazileiros e depois +remettido para Pariz «afim de alli ser ratificado por S. M. +Christianissima, devendo depois voltar revestido d'aquella formalidade, +e com os Plenos Poderes exarados em regra, para ser igualmente +ratificado por S. M. Imperial.» O Governo Brazileiro annuio á proposta e +as negociações proseguiram n'esta intelligencia, «devendo passar-se as +competentes Notas Reversaes, para completa legalidade do que vai +exposto»[69]. + +A 8 de Janeiro de 1826 assignava-se no Rio de Janeiro o Tratado de +Amizade, Navegação e Commercio entre França e Brazil, a que se seguiram +alguns artigos addicionaes e explicativos, assignados a 7 de Junho de +1826[70]. Por esse tratado, firmado pelo conde de Gestas em nome de +Carlos X e pelos viscondes de Santo Amaro e Paranaguá em nome do +Imperador, a nossa Independencia era reconhecida e regulavam-se a +reciprocidade da representação diplomatica e consular, os mutuos +direitos dos subditos dos dous Soberanos, a entrega dos desertores, a +liberdade do commercio e da navegação (menos a de cabotagem, os +monopolios da Corôa e os artigos de contrabando de guerra), as taxas de +pharoes e tonelagem, etc.--tudo sobre a base da nação mais favorecida, +equivalentes portanto os direitos de importação a 15 0/0 _ad valorem_. +D'este tratamento exceptuava-se sempre o que fosse de futuro accordado +com Portugal, que podia vir a ser a nação de todas _a mais favorecida_. +Pedra Branca apresentou em Pariz ao barão de Damas, ministro de +Estrangeiros, sua credencial de Encarregado de Negocios a 11 de +Fevereiro de 1826, e a 20 era Itabayana recebido em Londres pelo +embaixador francez principe de Polignac. + +[Sidenote: A Santa-Sé.] + +Em Roma foi Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal o encarregado de alcançar +a consagração papal para a nova nação catholica. O enviado imperial +chegou á Cidade Eterna quasi sem aviso previo, e valeu-lhe de certo isto +o não ser detido em caminho, como aconteceu com o enviado da Colombia, +que o embaixador d'Hespanha conseguio fosse parado em Florença e +obrigado a sahir de Roma, quando teimou em apresentar-se. O conde de +Funchal, embaixador portuguez, tratou tambem de embaraçar por todas as +formas a missão de Monsenhor Vidigal, o qual foi recebido pelo Cardeal +Secretario d'Estado, mas não officialmente, mau grado o seu caracter +ecclesiastico e a sujeição espiritual, de que era portador, da parte do +Chefe do enorme Estado sul-americano. Nem mesmo lhe permittiram +entabolar negociações. A 19 de Março de 1825 escrevia elle a Gameiro: +«Continua o meu interdicto: ainda não disse ao que vim. Espero pela +chegada de Lord Stuart, como os Judeus esperão pelo Missia porque creio +se decifrará o enigma, e terei o uzo da falla... A minha situação he por +extremo dezagradavel.» + +A Santa Sé, acostumada á liberalidade portugueza em materia de favores +religiosos, via com angustia, dizia o nosso enviado, separar-se o +Brazil, que era a parte rica da monarchia. Como as circumstancias porem +se fossem mostrando favoraveis ao reconhecimento do Imperio, a côrte +papal entrou, em Agosto de 1825, quando já eram conhecidos o objecto e +quasi o successo da missão Stuart e considerado certo o reconhecimento +em qualquer caso pela Inglaterra, a mostrar certo interesse pelas cousas +espirituaes do Brazil, chegando Monsenhor Vidigal a ser consultado. +Politicamente porem as cousas permaneciam no mesmo pé. A 29 de Setembro +ainda elle escrevia a Gameiro: «As nossas missões a Europa foram +intempestivas, porque só viemos ser testemunhas occulares da nossa +humiliação. Digo de mim principalmente porque na Côrte da Christandade, +tenho sido tratado pelo Santissimo Padre Leão 12 com a ultima +indifferença: ainda o não vi: e ao seu Ministro huma unica vez, para +n'ella m'intimar que não mais lhe aparecesse! Se aqui viêra hum Turco +mandado pelo Gram Senhor, de certo seria melhor accolhido, apezar de +dettestar o nome Christão por dogma do seu Alcorão. No entanto eu +mandado pelo Imperador do Brazil, Principe Catholico, e Soberano de Um +povo Christão, sou excluido de aparecer deante do Supremo Jerarcha da +Christandade: procedimento appoiado pela França, que acaba de reconhecer +a Republica de Hayti. Isto são anomalias politicas: preciso toleral-as +com muita resignação.» + +Roma só queria tratar com o Imperio depois d'este ter recebido todos os +sacramentos. Mesmo quando Monsenhor Vidigal annunciou ao Cardeal +Secretario d'Estado o reconhecimento por D. João VI, a Santa Sé não se +moveu. Esperou que o acontecimento fosse devidamente communicado pelo +conde de Funchal ou pelo nuncio em Lisboa, e levou o seu formalismo ao +ponto de questionar a validade da credencial do nosso enviado, pelo +facto de ter sido assignada por D. Pedro antes da celebração e +ratificação do tratado negociado por Sir Charles Stuart. Foi preciso que +Vidigal se rebellasse contra esta demasiada exigencia e manifestasse sua +profunda contrariedade para ser admittido, no dia 23 de Janeiro de 1826, +a entregar suas credenciaes de ministro, ficando d'est'arte reconhecido +o Imperio. Uma vez transposto este Rubicon, as relações diplomaticas +tornaram-se faceis e correntes. Por Nota de 23 de Outubro de 1826 +annunciou o Cardeal Della Somaglia a Monsenhor Vidigal (o qual exerceu +suas funcções de plenipotenciario até a abdicação, em 1831) que o Papa +enviaria ao Brazil um nuncio de 1.^a classe, recahindo depois a nomeação +pontifical em Monsenhor, mais tarde Cardeal Pietro Ostini[71]. + +Antes d'isso, a 30 de Setembro de 1826, havia Della Somaglia encaminhado +o Breve que concedia ao Imperio do Brazil os privilegios da Bulla da +Santa Cruzada, nas mesmas condições concedidas em 1816 a todos os +Estados dependentes da Corôa Portugueza. Ao reconhecer o Imperio, tinha +igualmente a Santa Sé extendido ao Brazil as garantias de que gosava +Portugal por virtude da Constituição de Clemente XII (1737) e do Breve +«_Inter pr[ae]cipus ministerii nostri partes._» A 15 de Maio de 1827 +seguia-se a Bulla creando no Brazil a Ordem de Christo, desligando-a da +de Portugal e concedendo-lhe o Padroado das Egrejas e Beneficios do +Imperio, sendo os Imperadores do Brazil perpetuos Grão-Mestres. A esta +Bulla porem negou a Camara dos Deputados Brazileira o beneplacito por +parecer de 17 de Outubro do mesmo anno--assignado, entre outros, por +Vergueiro, Feijó, José Clemente, Limpo de Abreu e Bernardo de +Vasconcellos--, declarando o Decreto subsequente de 4 de Dezembro de +1827 que o Imperador proveria os beneficios ecclesiasticos em virtude do +artigo 102 § 2 da Constituição do Imperio, e não como Padroeiro e Grão +Mestre da Ordem de Christo[72]. + +As instrucções de Carvalho e Mello a Monsenhor Corrêa Vidigal, as quaes +acompanharam o Despacho de 28 de Agosto de 1824 e se encontram +publicadas na citada obra de Candido Mendes, recommendavam-lhe que +celebrasse uma Concordata com a Santa Sé para o estabelecimento dos +privilegios do soberano do Brazil como tal, como Protector da Egreja e +como Padroeiro das de todos os seus Estados. O Imperador nomearia todos +os arcebispos, bispos e outros titulares de beneficios ecclesiasticos, +sendo confirmados _pro forma_ pelo Santo Padre os titulares das Sés +vagas apresentados pelo monarcha, e erigiria novos bispados, que o Santo +Padre confirmaria. Como Grão Mestre da Ordem de Christo gosaria o +Imperador dos direitos exercidos na mesma qualidade pelo Rei de +Portugal. A Concordata nunca chegou a realizar-se, porque o espirito de +regalismo era demasiado vivo e susceptivel entre o mundo politico +brazileiro, para permittir a conclusão de um ajuste d'essa ordem. +Obtiveram porem solução favoravel muitas das materias incluidas nas +instrucções de Vidigal, por exemplo a creação de bispados, o +desligamento das ordens de Christo, Aviz e Santiago, sendo o Imperador +confirmado no Grão Mestrado por Bulla de 9 de Junho de 1827, etc. Si não +se obtiveram para a Egreja Brazileira todos os privilegios inherentes e +conferidos á Egreja Lusitana (entre elles um Patriarcha e dous Cardeaes, +sendo o primeiro _de jure_ e o outro de graça especial) é porque o +Governo Imperial descurou-se de impetrar o necessario Breve. + +[Sidenote: O reconhecimento nas outras côrtes européas.] + +Nas principaes côrtes européas os nossos interesses andaram pois +entregues desde principio a pessoas competentes para zelal-os. Em Lisboa +mesmo foram os assumptos brazileiros confiados a Clemente Alvares de +Oliveira Mendes, o qual todavia mais parece haver sido um agente de +negocios do que propriamente um agente politico--alguma cousa no genero +do major Jorge Antonio Schaeffer, que de Hamburgo remettêra, além de +soldados e officiaes, colonos allemães, alliciados por meio de +contractos ou engajamentos que o Governo Brazileiro prohibiu em Janeiro +de 1824, recommendando-lhe que fosse promovendo a emigração espontanea +ou voluntaria, e mandando para instigal-a do Mecklemburgo o capitão +Eustaquio Adolpho de Mello Mattos, n'esse tempo em commissão na Europa e +que depois do 7 de Abril foi ministro do Brazil em Londres. + +Reconhecido o Imperio por D. João VI, pela Inglaterra, pela França e +pela Austria, é claro que potencia alguma levantaria mais obstaculos á +admissão da nova nação soberana no seu gremio; nem mesmo a Russia, onde +Nicolau I subira ao throno imperial, e onde o reconhecimento o mais que +podia era ser demorado, mas não recusado. A circular expedida por +Itabayana ás Legações estrangeiras em Londres--então mais numerosas, +porque os Estados menores da Allemanha mantinham seus representantes +separados e a Italia estava ainda fragmentada--notificando nos começos +de 1826 a assignatura do tratado de 29 de Agosto de 1825 e o +reconhecimento por S. M. Fidelissima da Independencia brazileira, foi +acolhida sem surpreza e respondida com a maxima cordialidade. A Suecia +nem esperou por tanto. A 5 de Janeiro participava o seu ministro em +Londres Stivuseld que o Rei da Suecia e Noruega nomeára um Consul Geral +Encarregado de Negocios interino no Rio de Janeiro, e accrescentava: «En +m'acquittant de cette commission agréable et qui prouve l'empressement +du Roi mon Maître de nouer, même avant les notifications d'usage, des +relations intimes avec le nouvel Empire, je ne saurais, Monsieur le +Baron, que me féliciter d'être le premier organe de ce v[oe]u. Je vous +prie, Monsieur le Baron, de vouloir bien porter cette communication, le +plustôt que faire se pourra, à la connaissance de Votre Cour.» A 7 de +Fevereiro fazia o mesmo ministro suas primeiras aberturas para a +celebração de um tratado de commercio. + +O Conselho Federal Suisso respondia de Lucerna, directamente ao +Imperador, a 30 de Janeiro, nos termos de que dá idéa o seguinte +paragrapho: «Le Directoire Fédéral reçoit avec une vive gratitude ces +ouvertures affectueuses, et pour prouver à Votre Majesté Impériale le +haut prix que la Suisse y attache, ainsi que son empressement à y +répondre, nous ne voulons point tarder un seul jour de vous offrir, +Sire, avec l'hommage de ses loyales félicitations au sujet des grands +événemens qui ont amené la reconnaissance de l'Empire Indépendant du +Brésil,--l'expression des v[oe]ux les plus sincères pour la gloire et la +prospérité du règne de Votre Majesté, pour celles de l'Auguste Dynastie +Impériale qu'elle a fondée et pour le bonheur des Peuples soumis à son +autorité paternelle. En demandant avec confiance au Gouvernement +Impérial de vouloir bien envisager et traiter les Suisses dans ses +provinces comme citoyens d'un Etat véritablement ami de la Couronne du +Brésil, nous le prions en particulier d'accorder protection et faveur à +leur commerce, enfin, comme il existe depuis quelques années non loin de +la résidence Impériale une colonie[73] tirée de nos cantons, qui a +souffert diverses vicissitudes affligeantes, nous prenons la liberté de +recommander instamment ces Suisses, nos malheureux compatriotes, à la +sollicitude et aux bontés de Votre Majesté.» + +Colquhoun, o representante das Republicas Hanseaticas, respondia a 14 de +Fevereiro com o officio em que se destaca este trecho: «The undersigned +is instructed further to express the eager desire of the Senates to +reciprocate with the utmost sincerity these friendly sentiments, and to +state, that the Senate of Hamburgh on the 14th December last, and the +Senate of Lubeck on the 21st of that month, appointed M^r Fen Brink +their Consul General at Rio de Janeiro, enclosing to him letters of +Congratulation on their behalf to His Imperial Majesty, and requiring +him to solicit an Exequatur in the usual form, thus proving their early +and anxious desire to invite the benevolent dispositions of the Emperor +of Brazil, and to facilitate and encourage the commercial Intercourse +between the Subjects of His Imperial Majesty, and the Citizens of the +Hanseatic Republics.» + +A 15 de Fevereiro communicava o ministro dos Paizes Baixos, Falck, que o +seu Soberano nomeava o Consul Geral Brender a Brandis Encarregado de +Negocios interino, e ajuntava: «Je suis convaincu que votre auguste cour +verra dans cette mesure une preuve non équivoque de notre empressement à +établir entre les deux pays des relations, qui ne peuvent manquer de +devenir réciproquement avantageuses, et comme une marque ultérieure de +ses sentiments personnels de haute estime et d'amitié pour Sa Majesté +Impériale, le Roi mon maître, Lui fera présenter par M. Brender les +insignes de Grand-Croix de l'ordre du Lion Belgique.» + +A resposta do conde de Munster, representante do Rei do Hanover, a 18 de +Fevereiro de 1826, insere o seguinte periodo: «Les sentiments d'amitié +que Sa Majesté a voués à Sa Majesté Brésilienne ne sauraient laisser de +doute sur le plaisir avec lequel Elle s'empresse à reconnaître, en sa +qualité de Roi de Hanovre, l'indépendance du Brésil et le Titre Impérial +pris par Son Auguste Souverain et à manifester en même temps la +satisfaction avec laquelle Sa Majesté cultivera les rapports d'amitié +réciproque entre ses états héréditaires en Allemagne[74] et l'empire du +Brésil.» + +Maltzahn, ministro da Prussia, respondia a 6 de Março de 1826: «Le Roi, +mon auguste Maître, a vu avec plaisir par la note que Votre Excellence +m'a fait l'honneur de m'adresser le 16 janvier dernier et que je me suis +empressé de transmettre à Berlin, que Sa Majesté l'Empereur du Brésil +est animé du désir de cultiver son amitié. Sa Majesté n'attendait que ce +témoignage des dispositions amicales de Sa Majesté l'Empereur pour y +répondre de son côté avec empressement et il Lui será très agréable +d'entretenir avec Votre Auguste Maître les relations d'amitié qui ont si +heureusement subsisté entre Elle et l'ancien Souverain du Brésil.» + +As respostas dos outros Governos eram concebidas em termos analogos, +repassados de benevolencia. + + + + +X + + +[Sidenote: Fallecimento de Canning. Sua indivídualidade.] + +O prematuro desapparecimento de Canning, em Agosto de 1827, poupou-lhe +amargas decepções, porque, das nações latino-americanas por elle +introduzidas na vida politica, nenhuma, com excepção do Brazil, se +mostrou immediatamente digna da honra que lhes fôra dispensada. Nem +commercialmente a America Latina, e ahi não se exceptua o Brazil, +tornou-se o fertilissimo campo de actividade, exploração e lucro que +Canning devaneava, de harmonia com a maioria dos seus compatriotas. +Tambem ás novas nações foi muito sensivel a falta de Canning, porque +n'elle perderam um conselheiro interessado, zeloso e seguro, que lhes +não furtaria animação, assim como lhes não regatearia admoestações, +segundo pode deprehender-se do seguinte periodo de uma carta sua a +Granville[75]: «Rejubilou-me erguer esses povos á condição de Estados, +mas não os deixarei imaginarem-se muita cousa (_fancy themselves too +fine fellows_), como certamente aconteceria si não fossem tratados +d'alto quando o merecem (_as they would be apt to do if not snubbed when +they deserve it_). + +Não foi menos sensivel a sua falta á Grã Bretanha, cuja evolução no +sentido democratico, poderosa ainda que indirectamente orientada n'esse +sentido pelo espirito aberto e progressivo de Canning, não poude ficar +suspensa pelos esforços do duque de Wellington e dos _high tories_, +durante o curto ministerio que serviu de transição para o gabinete +reformista de Lord Grey. Canning, si tivesse vivido, teria precedido +Gladstone na sua famosa passagem do campo conservador para o campo +liberal: teria certamente sido o organizador da nova Inglaterra, creada +pela Reforma de 1832. Um escriptor do valor de Sir George Lewis, o +auctor do classico livro sobre as administrações inglezas de 1783 a +1830, e intelligencia cuja sagaz observação é realçada por um profundo +conhecimento dos factos de que se occupa, não vacilla em affirmar que +nenhum estadista britannico dos tempos modernos deixou no continente da +Europa um nome tão identificado com uma politica larga e generosa. + +Canning foi nada menos do que o agente dissolvente da Santa Alliança dos +Reis contra os Povos, ou melhor, o energico reagente que produziu o +precipitado de corôas absolutas, depositadas para sempre como sedimento +no liquido purificado da corrente popular. A Independencia do Novo Mundo +latino-americano, elle a consummou contra a opposição da Europa +Continental, ainda mais adversa, si possivel, ao engrandecimento +commercial e moral da Grã Bretanha do que ao alastramento das idéas +republicanas. E para pôr um remate adequado a tão nobre vida, contribuio +mais do que ninguem, mais mesmo do que os Czares russos, empenhados de +corpo e alma na absorpção da Turquia, para a final libertação da Grecia, +a parte das artes e da philosophia, a sua patria intellectual, porque +elle foi um apaixonado da Forma, ou da expressão real, e um cultor das +Idéas, ou do fundamento abstracto. O seu estylo plastico--vibrante de +ironia e de affeição nas cartas intimas, tumido de originalidade e de +força pratica nos papeis officiaes, directo, incisivo e ao mesmo tempo +cheio de dignidade nas orações parlamentares--era a expressão de uma +intellectualidade facetada e luminosa como um diamante. De qualquer lado +que a encaremos, para qualquer lado que a voltemos, ella sempre esparge +luz e chama a nossa vista. + +Canning, fallecido aos 57 annos e tendo tido que dominar condições e +circumstancias contrarias, não poude chegar ao zenith da sua influencia +politica, mas a sua attracção tanto sobre as massas como sobre a classe +directora, e n'aquelle momento ainda quasi exclusivamente directora, +foi, não obstante os dissidentes amigos da reacção, verdadeiramente +magnetica. O _Times_, o jornal que n'este seculo melhor ha traduzido a +media do pensamento inglez, e cuja independencia de linguagem foi sempre +tão completa que, no dia immediato ao da morte de Jorge IV, pronunciou +com absoluta franqueza no seu editorial que «nunca existira um individuo +menos lamentado pelos homens do que o defuncto Rei,» escrevia a 7 de +Agosto de 1827, quando Canning agonisava em Chiswick, que nunca a +solicitude na Inglaterra fôra mais intensa ou universal pela vida de um +homem publico. Esta homenagem da opinião é tão espontanea e foi tão +singelamente manifestada, que nenhum outro elogio a poderia encarecer. + + + + +APPENDICE + + + + +APPENDICE + + +DOCUMENTO N.^o 1 + +/# + INSTRUCÇÕES PARA SERVIREM DE REGULAMENTO AO SR. MANOEL RODRIGUES + GAMEIRO PESSOA NA MISSÃO COM QUE PARTE PARA A CÔRTE DE LONDRES DE + ENCARREGADO DE NEGOCIOS DO IMPERIO DO BRAZIL. +#/ + +Tendo S. M. O Imperador Resolvido que Vmce. passasse a residir junto de +S. M. Britannica no mesmo caracter de Encarregado de Negocios deste +Imperio em que se achava na Côrte de França, por se fazer indispensavel +em Londres uma pessoa de provada capacidade acreditada por este Governo, +para que não houvesse interrupção no desempenho das funcçoens politicas +e commerciaes a cargo do Marechal Felisberto Caldeira Brant que +antecedentemente as exercia; e servisse de orgam immediato dos +sentimentos constantes de S. M. O Imperador para firmar em bases solidas +e decorosas os verdadeiros interesses de ambas as Naçoens, das quaes he +sem duvida o principal o Reconhecimento da Independencia deste Imperio, +como tudo já foi a Vmce. participado nos meus antecedentes officios, +cumpre agora remetter a sua Credencial, e aquellas Instrucçoens mais +essenciaes que o Governo de S. M. I. confia da sua dexteridade e +intelligencia. + + +2^o + +Não cessando o Consul Geral de S. M. Britannica nesta Côrte de +representar sobre a detenção do Brigue Beaver em 12 de Janeiro p. p. bem +como a admissão no serviço deste Imperio do Tenente Britannico Taylor, +qualificado como Desertor da Marinha da sua Nação, e não parecendo +sufficientes as explicações que este Ministerio tem dado de ambos +aquelles procedimentos, visto ter insistido o sobredito Consul como a +Vmce. tem sido constante pelo meu despacho numero 17 de 26 de Novembro +ultimo; Deseja S. M. O Imperador que para não soffrer a menor duvida a +realidade de Seus Sentimentos em querer condescender com S. M. B. e +inteiral-o de sua Franqueza e Amizade, Vmce. se apresente immediatamente +a esse Governo como auctorisado para ir tratar expressamente deste +assumpto, e depois de fazer uso de todas as razoens produzidas na minha +Correspondencia Official com o Consul Britannico, tendentes a demonstrar +que o Governo Brazileiro não teve premeditação a desagradar essa Côrte, +que mui pelo contrario tem o maior sentimento pelas consequencias que +parecem nascer daquelles dois factos, Vmce. fará ver que tem ordem de os +desapprovar solemnemente em Nome e da parte de S. M. I., que os +considera como um acto de inconsideração do passado Ministerio; dando +Vmce. esta satisfação annunciará que S. M. I. em ultima prova da +veracidade das protestaçoens feitas e do seu ardor em manter a melhor +harmonia com o Governo Britannico, estará promto a dimittir o Tenente +Taylor; mas Vmce. empregará todo o seu zelo em ponderar a extensão do +sacrificio que S. M. I. fará em dimittir e entregar um Official que tão +bom serviço ha prestado ao Imperio, e que procura expiar a sua primeira +falta redobrando de actividade e zelo no serviço de uma Nação tão +estreitamente ligada em interesses e affeiçoens á sua propria Nação. +Exporá pois que nestas circumstancias e na convicção de que S. M. B. não +tem em vista levar este caso a um ponto só proprio de dois Governos que +acintemente desejassem romper publicamente os meios conciliatorios, +Espera o Imperador que S. M. B. generosamente o desembarace da penosa +alternativa em que se acha. + +O meu citado Despacho n. 17 e as inclusas copias da Correspondencia que +tem tido logar sobre o Tenente Taylor, e Brigue Beaver, servirão ao seu +zelo de subsidio para se regular em tão melindrosa como importante +materia. + + +3^o + +Dado este passo que muito se lhe recommenda será logo o seu primeiro +cuidado procurar ser admittido publicamente como Encarregado de Negocios +quando não assente que deva primeiramente instar pelo seu recebimento +publico nessa qualidade, antes de desempenhar a commissão acima, com o +fundamento de que será mais solemne, e por isso mais ampla e formal a +satisfação por Vmce. dada como Agente Publico e Diplomatico. Tambem se +valerá para o fim de ser reconhecido diplomaticamente do exemplo da +França que acaba de nomear um Encarregado de Negocios para residir junto +de S. M. I., não se esquecendo outro sim de observar que consentindo o +mesmo Augusto Senhor que o Consul Chamberlain tenha funcçoens +diplomaticas nesta Côrte, só para que não soffram as relações de ambos +os Paizes, parecia de justa e decorosa reciprocidade que na Côrte de +Londres não continuasse a repugnancia de receber e reconhecer os +Enviados do Brazil, até mesmo porque este recebimento era o preparatorio +de negociaçoens da maior importancia para a propria Inglaterra. + + +4^o + +Trabalhará immediatamente em promover o Reconhecimento authentico e +formal da Independencia, Integridade, e Dymnastia do Imperio do Brazil, +para o qual esse Governo já se acha disposto, dando Vmce. a entender +quando julgar preciso que S. M. I. tem na Europa pessoas da sua +Confiança com todos os poderes necessarios para tratar deste assumpto +com a Potencia ou Potencias que melhor apreço derem aos desejos do +Brazil, com tudo Vmce. não nomeará essas pessoas, mas participará +opportunamente a estas as intençoens do Governo Britannico, a quem por +esta occasião insinuará o quanto seria prejudicial á Inglaterra que +outra qualquer Potencia fosse a primeira a tratar com o Imperio do +Brazil, e tivesse a prioridade do Reconhecimento. + + +5^o + +Os Plenipotenciarios referidos no Artigo antecedente são Vmce e o +Marechal Felisberto Caldeira, que partirá brevemente desta Côrte levando +os precisos Poderes para ambos; e tanto com elle como com o Encarregado +de Negocios em Pariz terá uma correspondencia effectiva, communicando e +recebendo todas as noticias que concorrerem ao bom desempenho de suas +commissoens. + + +6^o + +Para conseguir o desejado Reconhecimento exporá com energia e firmeza os +motivos que teve o Brazil.--1^o Para resentir-se da retirada d'El Rei +Fidelissimo o Sñr. D. João VI.--2^o Conservar em seu seio o seu Augusto +Primogenito.--3^o Recusar o jugo tyrannico que as Côrtes demagogicas de +Lisboa preparavam á sua boa fé.--4^o Acclamar por seu Defensor Perpetuo +ao Mesmo Augusto Principe.--5^o Separar-se emfim de uma Metropole a que +não podia mais permanecer unido senão nominalmente, quando a Politica, +os interesses Nacionaes, o resentimento progressivo do Povo, e até a +propria Natureza tornavam de facto o Brazil Independente.--6^o O +acclamar conseguintemente ao Herdeiro da Monarchia de quem fazia parte, +conciliando os principios da Legitimidade com os da Salvação do Estado, +e interesses publicos.--7^o Conferindo o Titulo de Imperador, por certa +delicadeza com Portugal; por ser conforme ás idéas dos Brazileiros; pela +extensão territorial; e finalmente para annexar ao Brazil a cathegoria +que lhe deverá competir no futuro na lista das outras Potencias do +Continente Americano. + +Mostrará seguidamente em resposta aos receios que se suscitarem sobre a +consolidação do Imperio que esta mesma marcha gradativa, e +apparentemente contradictoria com que o Brazil tem chegado ao seu actual +estado, he uma prova da prudencia que o tem guiado a tão importante +resultado, e demonstra evidentemente quanto deve ser applaudida sua +resolução, pois que esgotou todos os recursos para conservar a união com +Portugal, e conheceo por experiencia todos os inconvenientes das +diversas situações por que passára. + +Fará ver que nada poderá jamais mudar o sentimento destes Povos em +sustentar a sua Independencia e o seu Imperador e Defensor Perpetuo, que +por sua parte tem igualmente refletido com madureza sobre os interesses +da Nação que Rege e Defende; e jamais retrogradará um só passo da +Cathegoria a que está elevado; sendo por isso só calculada a espalhar o +azedume e desconfiança toda e qualquer repugnancia da parte das outras +Naçoens em reconhecer como legitimo um Governo fundado na Justiça, e na +vontade de quatro milhões de habitantes. Insistirá nos esforços que S. +M. I. tem feito para suffocar algumas facçoens dispersas que a +effervescencia do Seculo tem animado contra os Principios Monarchicos; +facçoens estas que poderão porém ganhar forças, ou ao menos mais +diuturnidade, se as Potencias da Europa continuando a não coadjuvarem +materialmente a S. M. I., levarem a sua indifferença ao ponto de nem se +quer prestarem a mera formalidade do Reconhecimento do Imperio; +abandonando assim o Imperador a seus proprios recursos, quando tanto +interesse têm as ditas Potencias em que se mantenha a Realeza na +America. + + +7^o + +Além das razoens acima expostas, dos exemplos de Columbia e outros +pequenos Estados que já têm sido reconhecidos Independentes, e dos +principios de Direito Publico a que póde tambem recorrer, pois o Brazil +tem sempre sido coherente com elles, insinuará dextramente que os +proprios interesses da Inglaterra pedem este Reconhecimento pois não +seria extranho que o Governo Brazileiro tratasse exclusivamente com +outra Potencia a este respeito, estipulando-se condiçoens que pudessem +affectar os interesses commerciaes da Grã Bretanha neste vasto Imperio, +e poderá por esta occasião fazer ver que a Prussia mesmo já fez a +iniciativa de um Tratado a que por ora S. M. I. não Julgou necessario +responder. + + +8^o + +Sendo talvez a amizade existente entre a Inglaterra e o Governo de +Portugal um apparente obstaculo ao Reconhecimento por aquella Potencia +do Imperio do Brazil; cumpre que Vmce. mostre.--1^o Que a Independencia +deste Imperio não foi effeito do Systema Constitucional que regeo +Portugal, para que cessado esse Systema tornasse por sua parte o Brazil +ao primitivo estado; pois as Côrtes Lisbonenses não fizeram mais que +accelerar, por suas injustiças, uma Independencia que já de muito estes +povos desejavam, e era consequente do estado de virilidade a que haviam +chegado.--2^o Que S. M. Fidelissima he assás illustrado para reconhecer +que foi chegada a epocha em que o Brazil, unica colonia do Novo Mundo +que estava por constituir-se, havia de entrar na lista das outras +Naçoens, muitas das quaes não têm a mesma grandeza territorial, a mesma +população e os mesmos recursos.--3^o Que S. M. Fidelissima abandonando o +Brazil, ou preferindo-lhe a outra parte da Monarchia, a que então estava +unido, em uma epocha tal, como que o tinha deixado Arbitro da sua sorte, +e dos melhores meios de firmar a sua grandeza e segurança.--4^o Que +tendo estes Povos Acclamado o Seu Filho Primogenito, quando era +inevitavel o rompimento com Portugal, mostraram-lhe nesta crise o quanto +respeitavam a Casa de Bragança.--5^o Que sabendo S. M. F. não ser nova +na historia das Naçoens a divisão destas em ramos de uma mesma Dynastia; +e estando finalmente o Imperador prompto a tratar com seu Augusto Pai, +debaixo da base do Reconhecimento da Independencia, de tudo quanto ainda +puder ser vantajoso a ambas as Naçoens, só resta a S. M. F. tirar +partido de tão boas disposiçoens, e por si ou por intervenção de alguma +outra Potencia, aproveitar do Brazil o que ainda fôr possivel. + + +9^o + +Fará sentir a esse Governo que de algum modo conciliaria a sua +delicadeza com os seus verdadeiros interesses servindo de mediador para +que Portugal reconheça a Independencia, Integridade, e Dynastia deste +Imperio; Mediação que S. M. I. acceitaria de boa vontade, ficando +todavia reservadas para deliberação futura as condiçoens que Portugal +quizesse propôr. + + +10^o + +Fará toda a vigilancia em seguir o fio das intrigas e negociaçoens da +Côrte de Lisboa, e seus Agentes, não poupando meio algum de as penetrar, +e communicar opportunamente a esta Secretaria de Estado, com os +documentos que lhe forem relativos, sendo possivel. + + +11^o + +Tudo o mais Confia S. M. Imperial do seu reconhecido zelo, intelligencia +e patriotismo, Esperando que continuará a proceder com o maior ardor +pelos interesses Nacionaes. + + Palacio do Rio de Janeiro, 24 de Novembro de 1823. + + + Luiz J^e. de Carvalho e Mello. + + + + +DOCUMENTO N^o 2 + + + Illmo. e Exmo. Sñr. + + +Nós, abaixo assignados, temos a honra de nos dirigir a V. Ex. para lhe +notificarmos, que estamos munidos de Plenos Poderes de S. M. o Imperador +do Brazil para conferir, e tratar nesta Corte com o Plenipotenciario ou +Plenipotenciarios que S. M. Fidelissima se Dignar nomear afim de pôr +termo á discordia existente entre os respectivos Governos, e pela +maneira que fôr mais decorosa a ambos os Estados. + +He tão honrosa e tão benefica a nossa missão que ficamos persuadidos de +que V. Ex. terá o maior prazer em leval-a ao conhecimento de S. M. +Fidelissima, e de nos participar a resolução do mesmo Augusto Senhor +sobre hum objecto que interessa tanto seu Paternal coração. Resta-nos +pedir a V. Ex. que haja de aceitar os mui sinceros protestos da nossa +alta consideração. Deus guarde a V. Ex. + + + Londres, em 20 de Abril de 1824. + + _Illmo e Exmo Sñr. Marquez de Palmella._ + + Felisberto Caldeira Brant, + Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa. + + + + +DOCUMENTO N^o 3 + +copia da resposta do marquez de Palmella + +O abaixo assignado recebeo o Officio que os Illmos Snres Felisberto +Caldeira Brant e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa lhe dirigirão em data +de 20 de Abril proximo passado, e tendo-o levado, como lhe cumpria, a +Real Presença de Sua Magestade, immediatamente recebeo ordem do mesmo +Augusto Senhor para transmittir ao Conde de Villa Real, Seo Enviado +Extraordinario e Ministro Plenipotenciario na Corte de Londres, os +Poderes necessarios, afim de ouvir, e discutir as proposições que lhe +forem dirigidas tendentes a pôr termo a discordia que desgraçadamente +existe entre os Reinos de Portugal, e do Brazil; achando-se o mesmo +Conde eventualmente authorisado a concluir qualquer ajuste que possa +conciliar os verdadeiros interesses, e o decoro de ambas as Partes. + +Sua Magestade Fidelissima não tem cessado de dar provas dos sinceros +dezejos, que o animão de apagar tão fataes dissenções, e de restabelecer +a boa harmonia entre dois Paizes, cujos Habitantes são Irmãos e se achão +mutuamente ligados por tantos, e tão estreitos vinculos; he de suppôr +que estes beneficos dezejos sejão plenamente correspondidos, e que sejão +comprovados com factos, como o tem sido os de S. M. Fidelissima: o +abaixo assignado concebe essa esperança lisongeira, e não pode deixar de +tirar hûa indução favoravel da acertada escolha que S. A. Real o +Principe D. Pedro fez das Pessoas aquem confiou o manejo de tão +importantes interesses. O abaixo assignado pede a Suas Senhorias queirão +aceitar os protestos de sua alta consideração. Lisboa 21 de Maio de +1824. + + + Marquez de Palmella. + + + + +DOCUMENTOS N^{os} 4 a 7 + + +NÉGOCIATION ENTRE LE PORTUGAL ET LE BRÉSIL[76]. + + +N^o 4 + +_Première Conférence._ + + +Présens: M. le Comte de Villa Real, M. le Général Brandt, M. le +Chevalier Gameiro, M. le Chevalier de Newmann, M. Canning. + +M. le Plénipotentiaire de Portugal, et MM. les Plénipotentiaires du +Brézil, ayant demandé les bons offices des Gouvernements Britannique et +Autrichien, à l'effet d'opérer une Réconciliation entre le Portugal et +le Brézil, et s'étant réunis à cet effet, en présence de M. Canning, +Secrétaire d'État de S. M. Britannique pour les Affaires Étrangères, et +de M. le Chevalier de Newmann, Chargé d'affaires de S. M. I. R. et +Apostolique auprès de la Cour de Londres, M. de Villa Réal, et MM. les +P. P. du Brézil, ont exhibé à la Conférence leurs Pleins Pouvoirs +respectifs, et, après les avoir lu, M. de Villa Réal a observé que +puisqu'il n'était pas nécessaire, pour le moment, d'échanger ces +instruments, il se contentait de protester verbalement contre les Titres +du Prince, au nom duquel les Pleins Pouvoirs de MM. les +Plénipotentiaires Bréziliens avaient été délivrés. + +M. de Villa Réal a ensuite demandé aux P. P. Bréziliens, de vouloir bien +lui expliquer quelles étaient les propositions qu'ils avaient à faire au +Portugal. + +MM. les Plénipotentiaires Bréziliens ont répondu, qu'ils demandaient du +Portugal, la Reconnaissance de l'Indépendance du Brézil, et de la +Catégorie Politique. + +A quoi M. de Villa Réal a observé qu'avant toute autre discussion il y +avait trois points sur lesquels il désirait avoir des explications et +des assurances: savoir, si MM. les P. P. Bréziliens pouvaient promettre: + +1^o La cessation des hostilités de la part du Brézil contre le Portugal; + +2^o Le rétablissement des relations de commerce entre les deux pays; + +3^o La restitution des propriétés et vaisseaux portugais saisis par les +Bréziliens, ou une indemnité équivalente. + +MM. les P.P. Brésiliens ont répondu, qu'ils n'étaient pas autorisés à +donner ces promesses; mais qu'ils pouvaient assurer, que de fait les +hostilités avaient été suspendues de la part du Brézil, depuis le mois +de Novembre dernier; qu'ils avaient déjà écrit pour presser la +continuation de cette suspension; et que la négociation étant à présent +ouverte, ils écriraient sans perte de temps à leur Gouvernement sur les +deux autres points. + +MM. les P. P. du Brézil ont de leur côté demandé des explications sur +l'expédition qu'on préparait dans les ports du Portugal contre le +Brésil: sur quoi M. de Villa Real a répondu, que cette expédition ne +mettrait à la voile que dans le cas du renouvellement des hostilités de +la part du Brézil, ou de la rupture de la présente négociation; et que +de sa part il était disposé à continuer la négociation, dans l'espérance +que les trois points susmentionnés seraient admis de la part du Brézil, +aussitôt que les communications des P. P. Bréziliens y seront parvenues. + +Sur quoi la séance a été levée. + + + + +N^o 5 + +_Seconde Conférence Brézilienne, le 19 juillet._ + + +Présens: MM. le Comte de Villa Real, Général Brandt, M. le Chevalier +Gameiro, le Prince Esterhazy, M. Canning, M. le Chevalier de Newmann. + +Le Protocole de la dernière séance a été lu et approuvé. + +MM. les P. P. B. B. déclarent qu'ils ont écrit à leur Cour par la Malle +du 14 sur les trois points que M. le comte de Villa Real a suggérés dans +la dernière conférence, demandant une prompte réponse et surtout qu'elle +soit précédée d'un acte publique concernant la suspension des +hostilités; et comme ils pouvaient assurer que tout cela serait accordé +immédiatement si l'Indépendance du Brézil était reconnue, ils prient M. +le comte de Villa Real de leur déclarer s'il est autorisé de reconnaître +l'Indépendance et les nouveaux titres du Brézil. + +M. de Villa Real a répondu qu'il envisageait les trois points susdits +comme préliminaires à toute négociation, que cependant il n'avait pas +voulu arrêter la marche de celle-ci, dans l'espoir que ces trois points +seraient accordés; et qu'il était par conséquent prêt à continuer cette +négociation pourvu qu'on n'exige pas comme condition préalable la +reconnaissance de l'Indépendance: S. M. T. F. dans la supposition que +cette demande préalable ne serait pas faite ayant consenti à ne pas +mettre en avant son droit incontestable de souveraineté sur le Brézil. + +Sur cela M. Canning a proposé, pour faciliter la marche de la +négociation, de rédiger son projet de réconciliation, pour être ensuite +pris en considération par les deux parties. Cette idée a été agréé par +les P. P. B. B. et M. le comte de Villa Real a déclaré que faute +d'autorisation pour la discuter, il s'empresserait de transmettre un tel +projet à son Gouvernement. + +MM. les P. P. B. B. ont demandé la restitution des prisonniers +Bréziliens qui se trouvent actuellement en Portugal; et ont déclaré que +si M. le comte de Villa Real pouvait consentir à leurs demandes, qu'ils +enverraient de suite des bâtimens en Portugal pour amener ces +prisonniers au Brézil. + +M. le Comte de Villa Real a répondu qu'il n'avait pas de pouvoirs +suffisants pour accorder cette demande, mais qu'il la transmettrait sans +délai à sa Cour. + +Sur quoi, etc., etc. + + + + +N^o 6 + +PROTOCOLE + +_Conférence Brézilienne, le 9 Août 1824._ + + +Présens: M. le Comte de Villa Real, M. le Général Brandt, M. le +Chevalier de Gameiro, M. Canning, le prince Esterhazy, M. le Chevalier +de Newmann. + +Le Protocole de la dernière Conférence a été lu et approuvé. + +M. de Villa Real a annoncé qu'il avait écrit à Sa Cour á l'égard des +sujets Bréziliens détenus en Portugal, et a déclaré que son Gouvernement +avait relâché et ordonné la restitution du Vaisseau Brézilien nommé +_Jervis_; il a demandé ensuite à Messieurs les Plénipotentiaires +Bréziliens s'ils avaient déjà reçu l'autorisation de faire une +déclaration sur les trois points mentionnés dans le Protocole de la +première séance. + +MM. les Plénipotentiaires Bréziliens ont répondu, qu'à l'égard de la +première question, c'est-à-dire celle relative aux hostilités, ils +avaient déjà reçu des assurances positives de leur Gouvernement +qu'aucune tentative ne serait faite de la part du Brézil contre les +Colonies Portugaises--que sur les deux autres questions ils n'avaient +encore aucune explication à donner;--mais qu'ils référaient M. le +Plénipotentiaire Portugais à M. Canning pour les réponses que le +Gouvernement Britannique pourrait avoir reçu sur ces objets du +Gouvernement Brézilien. + +MM. les Plénipotentiaires du Brézil ont démandé l'insertion au Protocole +de la Déclaration suivante: qu'ils continueraient la négociation dans +l'espoir qu'Elle terminerait par la reconnaissance de l'Indépendance du +Brézil. + +M. le Plénipotentiaire de Portugal a déclaré qu'il ne pouvait rien +promettre qui invaliderait les droits de Souveraineté de Sa Majesté Très +Fidèle, mais que l'objet de cette négociation étant une Réconciliation +entre le Portugal et le Brézil, il la continuerait d'après les Principes +énoncés par Lui dans les Protocoles précédents. + +M. Canning a présenté à la conférence un Projet de Réconciliation qu'il +avait préparé d'après l'offre qu'il en avait fait, à la conférence +précédente. + +M. Canning en a donné copies à MM. les Plénipotentiaires de Portugal, du +Brézil et de l'Autriche; mais ce Projet ayant été rédigé seulement comme +moyen de faciliter une Réconciliation, il a été convenu de ne pas le +mettre au Protocole. + +M. Canning a ajouté qu'il ne se tenait pas du tout ni à la forme ni à la +substance de ce projet, que peut-être en le prenant en plus mûre +considération, il y ferait des changements lui-même, et qu'il invitait +MM. les Plénipotentiaires de lui faire le plus franchement possible, +leurs observations là-dessus. + + + + +N^o 7 + +_Conférence Brézilienne les 11 et 12 Août 1824._ + + +Présens: M. Canning, M. le P. Esterhazy, M. de Newmann, M. le Comte de +Villa Real, M. le Général Brandt, M. le Chevalier Gameiro. + +Le Protocole de la dernière séance a été lu et approuvé. + +M. le Plénipotentiaire du Portugal a annoncé que s'étant adressé à S. E. +M. Canning en suite de ce qui a été déclaré par MM. les P. P. B. B. dans +la dernière Conférence, a appris avec peine que le Gouvernement +Brézilien n'a point accédé aux représentations qui lui ont été adressées +par M. Chamberlain d'après l'ordre du Gouvernement Britannique, au sujet +des trois points que le Gouvernement Portugais a toujours annoncés comme +devant être applanis, et devoir servir de préliminaires à toute +négotiation. Le Gouvernement du Brézil n'a pas même indiqué la plus +légère intention de vouloir accéder à ces trois points, pas même celle +de faire cesser les hostilités, mais il a simplement référé le +Gouvernement Britannique aux instructions qu'il enverrait à MM. les P. +P. B. B. + +Le P. Portugais ayant pris sur lui l'immense responsabilité de ne pas +insister sur l'admission de ces trois points par MM. les P. P. B. B. +dans l'espoir qu'ils seraient accordés, ne peut plus aujourd'hui +entretenir cet espoir contre les faits qui ressortent des dernières +informations qui sont arrivées de Rio de Janeiro, et des déclarations +peu satisfaisantes qui ont été faites par MM. les P. P. B. B. dans la +dernière Conférence. Il se voit donc forcé á regret d'attendre de +nouvelles instructions de Sa Cour, devant porter à sa connaissance que +les représentations qui ont été adressées au Gouvernement de Rio de +Janeiro n'ont point été agréées par Lui; quoiqu'elles soient de toute +justice, et qu'elles aient été considérées ainsi, non seulement par le +Cabinet de Londres, mais aussi par celui de Vienne qui les a fait +appuyer auprès du Gouvernement de Rio de Janeiro. + +MM. les P. P. B. B. ont dit qu'ils n'ont pas répondu à la première +demande de M. le P. Port., parce qu'ils étaient chargés de le faire à S. +E. M. Canning; la demande primitive ayant été faite au Gouvernement +Brézilien par le Consul Général de S. M. Britannique. Qu'aujourd'hui ils +pouvaient assurer M. le P. Port., que le Gouvernement Brézilien avait +prévenu les désirs des Cours de Londres et d'Autriche, et avait pris la +résolution de cesser les hostilités, de discontinuer les séquestres, et +de faciliter les relations de commerce entre le Portugal et le Brésil, +avec le ménagement qu'il doit avoir pour l'opinion publique, si +fortement prononcée contre toute correspondance avec le Portugal, avant +la Reconnaissance formelle de l'Indépendance du Brézil. Que ces +ménagements sont si nécessaires au maintien de la Royauté dans le +nouveau monde, que le Gouvernement Brézilien croit qu'ils seront +approuvés par les Cours d'Autriche, et de Londres, ainsi que par le +Portugal lui-même. + +M. le P. Port. a répondu que les assurances de MM. les P. P. B. B. ne +reposant pas sur des faits, mais sur des considérations morales, il ne +pouvait que les porter à la connaissance de sa Cour, et attendre les +instructions. + +Il répétait en même temps qu'il ne pouvait espérer que les +représentations de MM. les P. P. B. B. auraient plus d'effet que celles +qui ont déjà été faites par les puissantes interventions de l'Autriche +et de l'Angleterre. + +MM. les P. P. B. B. ont répondu que la demande des deux Cours était +faite dans une époque où les négociations n'étaient pas encore ouvertes +entre le Brézil et le Portugal. La demande de M. le P. du Portugal ayant +été présentée par suite de l'ouverture des négociations, MM. les P. P. +B. B. espéraient que cette démarche serait agréée, et que le résultat en +serait tout à fait satisfaisant. + +MM. les P. P. B. B. en se référant à l'invitation contenue dans le +Protocole précédent--de faire leurs observations sur le Projet présenté +par M. Canning comme moyen de Réconciliation, ont dit, qu'ils adoptent +comme le leur ce Projet de Réconciliation, en se réservant le droit de +le discuter avec M. le P. Portugais, et de le signer sous _spe rati_; et +qu'ils invitent M. le P. Portugais de le transmettre à sa Cour. + +Le P. Portugais a observé que d'après la déclaration qui est consignée +dans ce Protocole, et dans les précédents, il n'est pas autorisé à +accepter, ni à transmettre un Projet de Réconciliation entre le Portugal +et le Brésil, qui porte atteinte aux droits légitimes de S. M. T. F. sur +le Brésil; mais que MM. les P. P. B. B. ayant accepté ce projet comme le +leur, il ne peut s'opposer, vu le délai qui en résulterait pour la +négociation, à ce qu'il soit transmis par un intermédiaire au +Gouvernement de S. M. T. F., auquel il rendra compte de ce qui s'est +passé à cet égard, afin de recevoir de sa Cour des ordres ultérieurs. + +MM. les P. P. B. B. ont ensuite prié MM. les P. P. d'Autriche, et M. +Canning de vouloir bien transmettre le projet au Gouvernement Portugais, +avec l'invitation à ce Gouvernement d'autoriser le plus tôt possible son +Plénipotentiaire à Londres à discuter le susdit Projet. + +M. Canning a répondu qu'il se prêterait volontiers au désir exprimé par +MM. les P. P. B. B., et qu'il transmettrait le Projet á la Cour de +Lisbonne ou conjointement avec les P. P. d'Autriche, ou seul, si ces +Messieurs ne se trouvaient pas autorisés à prendre part à cette +transmission. + +MM. les P. P. d'Autriche ont déclaré que jusqu'à présent ils s'étaient +abstenus de délivrer officiellement aucune opinion depuis l'ouverture de +cette négociation, le désir principal de leur Gouvernement ayant été que +l'objet important qui avait réuni MM. les P. P. Portugais et Brésiliens, +fût principalement considéré par eux comme une affaire de famille, à +régler de gré à gré, chacune des parties étant le meilleur juge de son +intérêt, et des sacrifices que l'une ou l'autre croira devoir faire à la +force des circonstances. Le Gouvernement Autrichien a toujours agi avec +le sentiment de la plus parfaite impartialité, en donnant sous une forme +amicale et confidentielle, tant au Rio de Janeiro qu'à Lisbonne, les +conseils qu'il croyait pouvoir être dans l'intérêt d'un chacun, á +l'effet d'opérer une Réconciliation si désirable pour les deux pays. Le +Gouvernement Autrichien eût préféré que MM. les P. P. B. B. et P. +eussent pu s'entendre à l'amiable, et procéder dans cette négociation +sans avoir besoin de recourir constamment aux puissances dont ils ont +demandé les bons offices. Mais depuis que cette négociation a acquis un +caractère plus officiel qu'elle ne semblait devoir obtenir au premier +abord, les P. P. A. A. par le même sentiment d'impartialité qui a guidé +leur Gouvernement dans toute cette affaire, croiraient en dévier, s'ils +ne déclaraient pas ici que, tout en sentant la nécessité d'un +arrangement qui mette fin aux malheureux différents qui existent entre +le Portugal et le Brésil, ils n'entendent pas par là rien énoncer qui +puisse préjuger ou porter atteinte aux droits du Roi de Portugal--et +c'est donc à S. M. T. F. de juger elle-même des meilleurs moyens qui +pourraient terminer ces différents. + +En conséquence de la présente déclaration, et pour répondre à la demande +qui vient de leur être adressée par MM. les P. P. B. B., ils ne se +croient pas autorisés à prendre part à la transmission au Gouvernement +Portugais du Projet de Réconciliation mentionné dans le présent +Protocole;--projet qui, d'ailleurs sera, sans leur entremise, porté à la +connaissance de ce Gouvernement par le P. Britannique. + +M. Canning a ajouté, qu'il se chargeait, en conséquence, à lui seul, de +transmettre ce Projet,--et qu'il attendrait les réponses qu'il pourrait +recevoir du Portugal, pour inviter ces Messieurs à une nouvelle +conférence;--mais MM. les P. P. sont tous généralement convenus que dans +l'intervalle le manque d'une réunion formelle n'empêcherait pas MM. les +P. P. Portugais et B. B. de s'entendre et de se fournir réciproquement +des explications propres à faciliter un arrangement final et +satisfaisant. + +Sur quoi, etc., etc. + + + + +DOCUMENTO N^o 8 + +PROJECTO DE HUM TRATADO PRELIMINAR ENTRE PORTUGAL E O BRAZIL + + +PROJECTO DE TRATADO + + + *Portugal.* | *Brazil.* + | + | + ARTIGO 1^o. | + | +O Reino de Portugal e o | Observaçoens (de Brant +Imperio do Brazil com os | e Gameiro). +limites, que tinhão em Abril | +de 1821 são, e ficão sendo | A separação, e independencia +para sempre duas Monarquias | da Coroa do Brazil +independentes, soberanas, | está tão formal, e expressamente +e separadas, nas | ennunciada neste +Pessoas dos Monarcas actuaes, | artigo, quanto se póde dezejar. +e seos Successores. | + | + ARTIGO 2^o. | + | +S. M. Fidelissima em | A renuncia que se contem +consequencia desta separação | na 1.^a parte d'este artigo +das duas Coroas renuncia | está redigida nos proprios +por si, seos herdeiros, | termos das nossas +e successores á todos | instrucções, e a eliminação +os direitos e pretençoens | do Brazil d'entre os titulos +de governo, e propriedade | da Coroa de Portugal foi-nos +territorial sobre o Brazil. | suggerida pelo nosso +E querendo que esta renuncia | zêlo, e he consequente, e +seja a mais plena, | regular. +formal e completa, que ser | +possa, deixará de ora em | +diante de mencionar o Brazil | +entre os titulos da Corôa | +de Portugal. | + | + ARTIGO 3^o. | + | +S. M. Fidelissima em | Eis expresso o reconhecimento +virtude d'esta renuncia, | da nova cathegoria +reconhece a Seu Augusto | politica do Brazil e do +Filho o Sñr. Dom Pedro, | titulo de Imperador. +seus herdeiros e successores | +por Imperador do Brazil, | +e trata com Elle n'esta | +qualidade. | + | A Inglaterra e Austria + ARTIGO 4^o. | consideram esta restituição + | como um acto de rigorosa +S. M. O Imperador do | justiça pela razão de +Brazil se obriga a restituir | não ter existido entre o +no estado em que se achar, | Brazil e Portugal hum verdadeiro +toda a propriedade pertencente | estado de guerra; +aos subditos da Coroa | mórmente desde a epocha +de Portugal, que tenha | em que S. M. Fidelissima +sido sequestrada no Brazil, | reassumiu a sua antiga +bem como os navios portuguezes | authoridade, e mandou suspender +com as suas respectivas | as hostilidades em +cargas, que tenham | todos os pontos do Brazil +sido apresadas pelas forças | occupados por tropas portuguezas. +navaes do Imperio, e no | Tanto para condescendermos +caso de se ter vendido alguma | com as ditas +d'estas presas, restituir-se-ha | potencias como para impormos +o preço de taes | á Portugal a obrigação +vendas aos seus respectivos | de reparar os damnos +donos. | feitos pelas suas tropas no + | Brazil, e que importam em + | muito mais do que o valor + | de taes presas, propuzemos + | esta restituição, sem a + | restituição promettida no artigo + | precedente não teriamos + | direito a este acto de + | reciprocidade. + | + ARTIGO 5^o. | + | +S. M. Fidelissima promette | +igualmente restituir | +toda a propriedade pertencente | +aos subditos, e a | +quaesquer corporações do | +Brazil, que tenha sido | +apprehendida pelas authoridades | +portuguezas, e nomeadamente | +as alfaias e | +valores que se achão em | +Portugal, e forão trazidas | +pelo Commandante das | +tropas portuguezas, e mais | +pessoas que evacuarão a | +cidade de Bahia em 2 de | +Julho de 1823. | + | + ARTIGO 6^o. | + | +S. M. Fidelissima promette | Sem a promessa da mencionada +outro sim indemnisar | restituição não podiamos +a todos os subditos da | pretender esta indemnização, +Coroa do Brazil a quem as | e muito soffreria +tropas portuguezas tenhão | o nosso patriotismo se +causado perdas, e damnos, | o não pretendessemos. +sem que as operações militares | +o exigissem. O reconhecimento, | +e liquidação de taes | +perdas serão commettidos | +a uma Commissão | +mixta, que se instituirá na | +cidade do Rio de Janeiro, | +logo depois da troca das | +rectificações do presente | +Tratado. | + | + ARTIGO 7^o. | + | +Haverá desde já a mais | Estando as Potencias da +sincera amizade, e a mais | Europa accordes no principio +generosa correspondencia | de que as metropoles +entre os habitantes de ambos | peninsulares devem gozar +os paizes. E emquanto | de favores especiaes nos +por um tratado especial | novos Estados Americanos, +não se regulão as suas relaçoens | era mister previlegiar o +commerciaes pagarão | commercio portuguez +os generos do Brazil | relativamente ao das outras +nas alfandegas de Portugal, | naçoens. Todavia o Brazil +e os productos de cultura | ganha mais do que Portugal +e industria de Portugal nas | n'esta fixação promissoria +alfandegas do Brazil, dez | de direitos: porque +por cento de direitos de | os seus generos, que pagavão +entrada, e dois por cento | outr'ora huns por outros +de direitos de reexportação, | 30 p.^r 0/0 de direitos +devendo os direitos chamados | de entrada em Portugal, +de Porto serem os | pagarão sómente 10 p.^r 0/0 +mesmos no Brazil para os | no intervalo que decorrer +navios brazilianos e portuguezes | até o ajuste de hum tratado +e vice versa em | definitivo de commercio. +Portugal. | + | + ARTIGO 8^o. | + | +Não querendo as altas | Este artigo é em tudo +partes contratantes retardar | conforme as nossas Instrucçoens, +de modo algum as vantagens, | que nos mandão +que hão de resultar | mui positivamente dividir +do prompto restabelecimento | a negociação em duas partes: +da boa correspondencia | notando-se na primeira +entre os dois Estados, | a questão do reconhecimento +convem em que fiquem | e na segunda +reservados para hum subsequente | o mais que occorrer entre +tratado definitivo | os dois paizes. +todos os mais objectos que | +devão ser ajustados entre | +ambas as Coroas. | + | + ARTIGO 9^o. | + | +As duas altas partes | +contractantes convidarão todas | +as potencias amigas á | +accederem ao presente tratado. | + + + + +DOCUMENTO N^o 9 + +PROJECTO DE TRATADO + + +The two parts, European and American of the Portuguese Monarchy, shall +be considered as distinct and separate. + +Brazil shall be governed by his own Institutions. + + +The King of Portugal devolves | The Emperor of Brazil +upon His Son Dom | renounces for Himself His +Pedro all His Rights in | Right of Succession to the +Brazil. | Crown of Portugal. + + +Arrangements shall be made for settling the succession to the Crown of +Portugal, after the demise of the present King, according to the +fundamental Principles of the Portuguese Monarchy; with such +modifications the Cortes, now about to be assembled at Lisbon, may +approve. + + +It is understood that all | It is understood that all +hostilities on the part of | Brazilian Persons or Property +Brazil against the Territories, | seized or detained in +Ships, and Subjects | Portugal, shall be forthwith +of Portugal, have already | liberated and restored; +ceased: and that all seizures | or where restitution +of Portuguese Ships | of Property is impossible, +and Property, heretofore | that Indemnification shall +made, shall be restored or | be made. Brazilian Subjects +where restitution is impossible, | in Portugal, if there +that Indemnification | be any other than those +shall be made. | already mentioned, shall + | be at liberty to return to +Also that Portuguese | Brazil with all their Property +Subjects in Brazil shall be | or to remain in Portugal +at liberty either to return | without molestation. +to Portugal with all their | +Property or to reside in | +Brazil without molestation. | + + +Commissioners shall be forthwith named to watch over the execution of +the foregoing stipulations relating to Person and Property. + +Plenipotentiaries shall also be forthwith named to negotiate a +commercial Treaty between the two Countries, in which each Country shall +be placed by the other at least on the footing of the most favoured +nation. + + +The Brazilian Government | The Portuguese Government +shall engage not only | shall engage to evacuate +not to undertake any expedition | any Port or Place, +against other Colonies, | which it may continue to occupy +or Settlements, of | on that part of the +Portugal, but not to entertain | Continent of America, +any Proposition | which constitutes the Brazilian +which may be made to | Territory. +them for the alienation | +from Portugal, or union | +with Brazil of any of the | +said Colonies or Settlements. | + + +ADDITIONAL ARTICLES + + +Mode of execution of the second Article of the Treaty. + +Art. 1.--The second article of the present treaty shall be thus +executed. + +Art. 2.--The King of Portugal voluntarily makes over to His Son Dom +Pedro all His Rights in Brazil. + +Art. 3.--The Emperor of Brazil declares his willingness to renounce his +personal right of succession to the Crown of Portugal. + +Art. 4 and secret.--As upon acceptance of the personal renunciation of +the Emperor of Brazil Dom Pedro to the Crown of Portugal, the Cortes of +Portugal will have to fix upon that one of the children of the Emperor, +who shall be called to the succession of that crown at the demise of the +present King: it is understood, that the said Cortes may call to that +succession the eldest son of the said Emperor of Brazil or the eldest +Daughter in failure of male issue. + + + + +DOCUMENTO N^o 10 + +Esboço de Hum Acto de Reconciliação entre Portugal e o Brazil + + +Art. 1.^o--As duas Partes Européa, e Americana da Monarchia Portugueza +terão para o futuro debaixo da Soberania do Senhor Dom João Sexto, e de +seos Legitimos Descendentes, huma Administração respectivamente +independente, subsistindo todavia entre ellas perpetua união. Cada huma +dellas poderá ter as suas Instituições, e Leys apropriadas ás suas +circumstancias particulares. + +Art. 2.^o--A Successão das duas Corôas de Portugal e do Brazil +continuará a ser regulada pelas Leis Fundamentaes da Monarchia. + +Art. 3.^o--S. M. Fidelissima assumirá o Titulo de Rei de Portugal e dos +Algarves, e Imperador do Brazil. S. A. Real o Principe Dom Pedro terá +durante a vida de Seo Augusto Pai o Titulo de Imperador Regente do +Brazil, como associado ao Governo d'aquelle Imperio. + +Art. 4.^o--O Soberano residirá para o futuro em Portugal ou no Brazil, +segundo as circumstancias o requererem. Aquelle dos dois Paizes em que +Elle se não achar residindo, será regido pelo Principe ou Princeza +Hereditaria da Corôa, aos quaes para o futuro pertencerá só o Titulo de +Regente. + +ART. 5.^o--Os Tratados Politicos serão os mesmos para ambos os Paizes; +mas para cada hum delles poderá o Soberano concluir differentes Tratados +de Commercio, adaptados aos seos respectivos interesses. + +Art. 6.^o--O Soberano delegará ao Imperador Regente ou Principe Regente +d'aquelle dos dois Paizes em que não estiver residindo, a faculdade de +prover aquelles Empregos que a bôa, e prompta Administração do Estado +exigir, e S. M. Fidelissima confirmará por esta vez os Titulos e Cargos +honorificos assim como os Empregos concedidos até ao presente no Brazil. + +Art. 7.^o--A Marinha de Guerra será commum a ambos os Paizes. + +Art. 8.^o--Estabelecer-se-hão logo por Lei as bases das relaçõens +commerciaes, que hão de subsistir para o futuro entre Portugal e o +Brazil, devendo os generos, e manufacturas de Lavra, produção ou +Industria de hum e outro Paiz transportados directamente em vazos +Nacionaes, serem mutuamente recebidos com menores direitos do que +houverem de pagar pelos mesmos generos as Naçõens mais favorecidas: de +modo a promover-se efficazmente a Industria respectiva de ambos, e +devendo particularmente attender-se a favorecer os Vinhos de Portugal +por serem o objecto mais consideravel de Exportação deste Reino. + +Art. 9.^o--A Divida Publica de Portugal havendo sido contrahida para bem +commum, e para defeza, e manutenção de ambos os Paizes, será garantida e +supportada por ambos, contribuindo cada hum delles para a sua extincção +com a parte que se ajustar. + +Art. 10.^o--Aquelle dos dois Paizes em que se não achar residindo o +Soberano, concorrerá annualmente com a somma de........ para o lustre, e +sustentação da Caza Real. S. M. Fidelissima deixará agora para o uso do +Imperador Regente o gozo das suas propriedades e Dominios particulares +no Brazil. + +Art. 11.^o--Deverão haver sempre Commissarios Portuguezes, e Brazileiros +reciprocamente residindo em ambos os Paizes para serem mantidas por meio +delles as suas mutuas, e reciprocas obrigaçõens. + +Art. 12.^o--Os Agentes Diplomaticos nas Côrtes Estrangeiras serão +nomeados pelo Soberano, o qual escolherá indistinctamente para esses +Empregos Portuguezes, e Brazileiros, os quaes deverão manter +correspondencia com ambos os Governos na forma das Instrucções de que +forem munidos; e a sua manutenção pezará igualmente sobre os dois +Paizes. + +Art. 13.^o--As Possessõens da Corôa na Azia, na Africa e nas Ilhas +adjacentes aos antigos Continentes continuarão a ser consideradas +perpetuamente como dependencias da Corôa de Portugal. + +Art. 14.^o--Cessarão immediatamente todas as hostilidades. As prezas de +navios, ou propriedades confiscadas serão restituidas ou indemnisadas +pelo Brazil (não podendo neste artigo estipular-se reciprocidade, por +quanto S. M. Fidelissima não tem mandado praticar, nem permittido acto +algum desta natureza). + +Art. 15.^o--Nomear-se-hão Commissarios de ambas as Partes para ajustarem +n'hum prazo determinado a execução do artigo precedente, assim como dos +artigos 8.^o, 9.^o e 10.^o do presente acto de reconciliação. + +Art. 16.^o--Tanto os Individuos Portuguezes, que se achão no Brazil, +como os Brazileiros residentes em Portugal, estarão sempre em perfeita +liberdade de continuarem a residir onde se achão ou de regressarem para +as suas respectivas Patrias, podendo transportar ou vender, se quizerem, +os bens moveis ou immoveis que possuirem. + +Art. 17.^o--Os Actos legislativos tanto n'hum como no outro Paiz +emanarão sempre da Authoridade do Soberano: porém n'aquelle dos dois +Paizes, em que o Soberano não residir, poderá o Regente, quando a +urgencia das circumstancias o exigir, promulgar Leis, as quaes serão +tidas como validas por espaço de hum anno, dentro do qual se deverá +procurar a Sancção do Soberano. + +Art. 18.^o--Huma vez que depois da acceitação final deste Acto, qualquer +das duas partes da Monarchia ou das suas Provincias tente desmembrar-se +do Estado, S. M. Fidelissima se reserva a faculdade, e o direito de +empregar a força para a reduzir á sua devida obediencia. Este Acto de +reconciliação será acompanhado da Garantia de todos os Governos que +quizerem tomar parte n'elle, para receber desse modo a maior solemnidade +de que for susceptivel. + + + _Assignado_: Marquez de Palmella. + + _Está conforme_: + + Conde de Villa Real. + + + + +DOCUMENTO N^o 11 + +Conférence brésilienne + +_Protocole de la sixième Séance, le 11 Novembre 1824_ + + +Présens: M. le Comte de Villa Real, le Prince Esterhazy, M. Canning, M. +de Neumann, M. le Général Brandt, M. le Chevalier de Gameiro. + +Monsieur le Plénipotentiaire Portugais a annoncé être chargé par ordre +de son Gouvernement, de présenter à MM. les Plénipotentiaires Brésiliens +une Esquisse d'un acte de Réconciliation entre le Portugal et le Brésil, +et a fait en même temps la déclaration suivante. + +«Le Plénipotentiaire Portugais, avant de faire la communication dont il +est chargé, croit de son devoir de faire quelques observations qui +mettront en évidence la conduite modérée et conciliante du Gouvernement +Portugais dans toute cette négociation. Il doit rappeler d'abord que les +seules bases sur lesquelles Sa Majesté Très Fidèle a consenti à entrer +en négociation avec le Gouvernement du Rio de Janeiro étaient la +cessation totale de toute sorte d'hostilités de la part de ce +Gouvernement, la restitution et l'indemnisation des prises faites sur +les Portugais, et enfin le rétablissement du commerce entre les deux +pays. Sa Majesté Très Fidèle a déclaré aussi que si l'on accédait à ces +trois points de la part du Brésil, il consentirait à entrer en +négociations sans exiger la reconnaissance préalable de Sa Souveraineté +sur le Brésil, pourvu que de l'autre côté on n'exigerait point la +reconnaissance préalable de l'Indépendance du Brésil. + +«Ces principes reconnus justes par le Cabinet Britannique et par le +Cabinet Autrichien, ont été présentés et appuyés par le premier auprès +du Gouvernement du Rio de Janeiro; le Cabinet Autrichien les ayant +également appuiés aussitôt qu'il en a eu connaissance. Il semblait donc +indubitable qu'après de telles démarches le Gouvernement du Rio de +Janeiro ne se refuserait pas à les admettre explicitement. Si Sa Majesté +Très Fidèle avait décidé retarder la négociation, s'il n'était animé du +désir bien sincère d'accélérer au contraire la négociation entre les +Deux Pays, il n'aurait eu qu'un motif trop juste d'attendre des +assurances positives du Gouvernement du Rio de Janeiro, sur l'admission +des bases qui lui avaient été présentées. Cependant, aussitôt qu'il +apprit que les Plénipotentiaires Brésiliens étaient arrivés en +Angleterre, il nomma un Plénipotentiaire pour entrer en négociations +avec eux. On se rappellera sans doute que le Plénipotentiaire Portugais +étant encore dans l'incertitude sur la résolution du Gouvernement du Rio +de Janeiro, à l'égard des bases qui lui avaient été présentées, et ayant +seulement l'espoir qu'elles seraient adoptées par lui, a declaré +positivement que l'expédition qui se préparait en Portugal ne mettrait à +la voile que dans le cas de la rupture de la négociation, ou du +renouvellement, ou continuation des hostilités. + +«On a vu cependant, dans les premières conférences que MM. les +Plénipotentiaires du Brésil ne se conformaient point au principe de +mettre de côté la reconnaissance de l'indépendance du Brésil, et d'après +cela il aurait peut-être été du devoir du Plénipotentiaire Portugais +d'arrêter aussitôt la négociation. Mais tout en maintenant les droits +légitimes et incontestables de Son Souverain, le Plénipotentiaire +Portugais a encore facilité la marche de la négociation en se persuadant +d'après quelques explications d'une nature plus conciliante de MM. les +Plénipotentiaires du Brésil, qu'il serait possible de s'entendre avec +eux sur les bases d'un arrangement avantageux aux deux Pays, puisque Sa +Majesté Très Fidèle, qui avait déjà antérieurement et par un acte +spontanée élevé le Brésil à la Catégorie de Royaume, était toujours +disposé à lui en confirmer les avantages en lui accordant une +administration tout à fait indépendante. C'est lorsque la négociation +marchait vers ce but que l'on reçut la nouvelle de la condamnation du +Brick Portugais Voador. Elle n'a pu que produire une impression très +défavorable dans l'esprit de MM. les Plénipotentiaires d'Angleterre et +d'Autriche, et aurait justifié pleinement le Plénipotentiaire Portugais +de rompre la négociation. Cependant, voulant toujours montrer à quel +point Sa Majesté Très Fidèle portait sa modération, le Plénipotentiaire +Portugais a consenti encore à suivre la négociation, lorsque l'on eut +connaissance des Réponses peu favorables que le Gouvernement du Rio de +Janeiro a faites aux Représentations qui lui furent adressées par ordre +du Cabinet Britanique. On observera d'abord que le Ministre du Rio de +Janeiro avait répondu aux premières Représentations que M. Chamberlain +lui a faites pour l'engager à faire cesser les hostilités contre les +Portugais, que le Gouvernement du Rio de Janeiro avait donné toutes les +Instructions nécessaires à ses Plénipotentiaires en Angleterre. Mais +lorsqu'ils furent interpellés par le Plénipotentiaire Portugais, ils +répondirent simplement à la première conférence que les hostilités +avaient cessé de fait, et se refusèrent à faire une déclaration positive +à cet égard, en ajoutant qu'ils en écriraient de nouveau à leur +Gouvernement. Une seconde démarche, plus positive encore que la première +ayant été faite par M. Chamberlain auprès du Gouvernement du Rio de +Janeiro, auquel il a représenté que ce Gouvernement ne pourrait avec +justice ni avec prudence se refuser á l'ouverture qui lui était faite +par la mère patrie, on aurait dû croire qu'à la suite d'une intervention +aussi puissante il aurait muni les Plénipotentiaires d'instructions +satisfaisantes, d'autant plus que le Gouvernement du Rio de Janeiro +s'était rapporté de nouveau aux explications que donneraient MM. les +Plénipotentiaires Brésiliens. Lorsque ceux-ci furent interpellés ils ont +dit seulement: + +«1^o Quant à la cessation des hostilités, que le Gouvernement du Rio de +Janeiro n'attaquerait point les Colonies Portugaises, ce qui ne revient +pas à une déclaration positive qu'il ferait cesser toutes sortes +d'hostilités contre les Portugais. + +«2^o Quant au rétablissement des relations de Commerce, MM. les +Plénipotentiaires Brésiliens ont déclaré seulement que le Gouvernement +du Rio de Janeiro le faciliterait avec les précautions qu'exigeait +l'opinion publique au Brésil, ce qui revient à dire que le Commerce +direct ne serait point rétabli. + +«3^o Pour ce qui regarde le séquestre des Propriétés Portugaises, MM. +les Plénipotentiaires Brésiliens ont dit qu'il ne serait point continué, +quoiqu'il soit connu de tout le monde qu'il n'existait plus alors des +Propriétés Portugaises au Brésil. Mais ils n'ont rien déclaré sur +l'indemnisation des propriétés qui avaient été séquestrées et n'ont +donné aucune explication sur la condamnation du Brick Voador. +Condamnation contraire aux principes du Droit des Gens reconnus même +parmi les nations les moins civilisées, et d'autant plus extraordinaire +qu'elle a été faite au moment où l'on savait que la négociation était +ouverte à Londres. + +«Le Plénipotentiaire Portugais croit inutile d'entrer dans un plus grand +développement de ces faits pour mettre en évidence toutes les facilités +que le Roi Son Auguste Maître a données pour parvenir à conclure un +arrangement qui put réconcilier les deux pays tandis que de la part du +Gouvernement du Rio de Janeiro, on n'a insisté que sur un seul point +sans même annoncer quelles seraient les concessions qu'il serait disposé +à faire pour l'obtenir. + +«Sa Majesté Très Fidèle aurait pu s'en tenir à ce qu'il a fait jusqu'ici +et attendre, avant de faire de nouvelles propositions, que le Prince +Royal proposât lui-même les bases d'un accommodement compatible avec la +dignité du Roi Son Auguste Père. Mais mettant encore de côté toutes ces +considérations et voulant donner une preuve encore plus évidente de sa +modération, Sa Majesté a ordonné à son Plénipotentiaire de présenter à +MM. les Plénipotentiaires Brésiliens l'esquisse d'un acte de +Réconciliation aussi honorable qu'avantageux pour les deux Pays. MM. les +Plénipotentiaires de l'Autriche et de l'Angleterre ne pourront que +rendre justice à la modération qui règne dans tous les articles du +Projet que l'on propose, et à l'esprit de conciliation que Sa Majesté +Très Fidèle a fait voir dans tous le cours de cette négociation. C'est +dans cette conviction que le Plénipotentiaire Portugais réclame de MM. +les Plénipotentiaires d'Autriche et d'Angleterre leur appui efficace en +faveur de l'acte de Réconciliation qu'il présente à MM. les +Plénipotentiaires Brésiliens.» + +Sur quoi l'Esquisse de cet acte a été délivrée, et des Copies en ont été +données à MM. les Plénipotentiaires de l'Autriche et de la +Grande-Bretagne et la séance a été levée. + + + + +DOCUMENTO N^o 12 + +_Officio de Caldeira Brant e Gameiro Pessoa a Mr George Canning e ao +Principe Esterhazy e barão de Neumann._ + +Monsieur, + +Le retard que nous avons éprouvé depuis le 11 Novembre dernier à être +invités à une conférence, et la nouvelle du prochain départ d'un des +plus distingués Diplomates Anglais (Sir Charles Stuart) qui doit se +rendre à Rio-Janeiro, chargé d'une mission spéciale, nous ont fait +sentir la nécessité de ne pas tarder plus longtemps à nous expliquer sur +le Contre-Projet de Traité présenté par M. le Plénipotentiaire Portugais +dans la dernière Conférence, et nous avons pris le parti de le faire au +moyen du présent office.--Votre Excellence sait très bien que nous ne +nous sommes décidés à entrer en négociation avec le Plénipotentiaire +Portugais, et à profiter des bons offices des Deux Hautes Puissances qui +ont bien voulu nous les accorder, que sur la seule base de la +reconnaissance de l'indépendance absolue et de la souveraineté du +Brésil; et comme le Projet de Traité en question est tout à fait +contraire à cette base, notre devoir nous prescrit de ne pas l'accepter; +ce que nous faisons avec d'autant plus d'assurance, que nous savons que +notre Gouvernement a déjà prononcé sur lui un rejet péremptoire et +formel, quand le Ministère Portugais, oubliant les égards qui étaient +dus aux Cours Médiatrices, l'a porté à sa connaissance par l'entremise +d'un agent secret qu'il a envoyé à Rio-Janeiro au mois de Juin +dernier.--Nous prions donc Votre Excellence de vouloir bien, de concert +avec MM. les Plénipotentiaires Autrichiens, communiquer à M. le +Plénipotentiaire Portugais la résolution définitive que nous avons prise +de rejeter le Contre-Projet de Traité qu'il nous a présenté. Et comme +nous sentons que la dignité du Brésil ne permet pas la continuation +d'une négociation déjà trop prolongée, et qui sous les puissants +auspices des Cours de Londres et de Vienne n'a pas pu être amenée à une +fin honorable pour les deux Pays, nous nous sommes décidés, en outre, à +discontinuer la négociation dès à présent.--Mais si les efforts réunis +des Deux Hautes Puissances n'ont pas été couronnés d'un complet succès, +le Gouvernement Brésilien n'en est pas moins reconnaissant. Et nous nous +estimons heureux d'être l'organe des sentiments de vive gratitude dont +il est pénétré envers les Deux Cours Médiatrices. + +En même temps nous vous prions d'agréer nos remerciements personnels et +les assurances de la très haute considération avec laquelle nous avons +l'honneur d'être, + + Londres, ce 10 Février 1825. + + Le Général Brant. Le Chevalier Gameiro. + + +Son Excellence le Très Honorable George Canning, Principal Secrétaire +d'Etat au Département des Affaires Étrangères. + + +Nesta mesma conformidade e data se officiou aos Plenipotenciarios +Austriacos (o Principe d'Esterhazy, e o Barão de Neumann). + + + + +DOCUMENTO N^o 12 A + +_Resposta do Principe Esterhazy e barão de Neumann ao precedente +Officio_. + +Messieurs, + +Nous avons reçu la Communication en date du 10 décembre que Vous nous +avez fait l'honneur de nous adresser, à l'effet de Vous expliquer sur le +Contre-projet présenté à la Conférence du 11 Novembre dernier, par M. le +Plénipotentiaire Portugais, en suite d'ordre de sa Cour. Si la +détermination que Vous avez prise n'a pu manquer de nous causer des vifs +régrêts, nous devons croire qu'il Vous aura été impossible de l'éviter. + +Nous n'avons sous ce point aucune observation à faire; il n'en est pas +de mème d'un passage de la dite Communication par lequel vous déclarez +que les bons offices des Puissances médiatrices n'ont été acceptés par +Vous que sur la base de la reconnaissance et de l'indépendance absolue +du Brésil, tandis qu'il a été convenu d'un commun accord que la +négociation s'entamerait sans toucher l'objet du droit de souveraineté +d'un côté et de l'indépendance de l'autre: s'il avait pu exister le +moindre doute sur la position de l'Autriche à cet égard, la déclaration +réservée au Protocole du 11 et 12 Août 1824 aurait dû les dissiper. + +Nous saisissons cette occasion, Messieurs, pour rendre une justice +entière à l'esprit de Conciliation que Vous avez déployé dans plus d'une +occasion, et nous ne manquerons point de l'exposer sous son véritable +jour à notre Auguste Cour. + +Veuillez agréer l'assurance de notre Considération très distinguée. + + Chandos House, le 14 Février 1825. + + Esterhazy, Neumann. + + +A M. le Général BRANT et M. le Chevalier de Gameiro. + + + + +DOCUMENTOS N^{os} 13, 14, 15 e 16 + + +N^o 13 + +_Tratado de Paz, e Alliança entre o Senhor D. Pedro I, Imperador do +Brazil, e D. João, Rei de Portugal, assignado no Rio de Janeiro em 29 de +Agosto de 1825, e ratificado por parte do Brazil em 30 do dito mez, e +pela de Portugal em 15 de Novembro do mesmo anno._ + + +Em Nome da Santissima e Indivisivel Trindade, Sua Magestade Fidelissima +Tendo constantemente no Seu Real Animo os mais vivos desejos de +restabelecer a Paz, Amisade, e boa harmonia entre Povos Irmãos, que os +vinculos mais sagrados devem conciliar, e unir em perpetua alliança, +para Conseguir tão importantes fins, Promover a prosperidade geral, e +Segurar a existencia politica, e os destinos futuros de Portugal, assim +como os do Brazil, e Querendo de uma vez remover todos os obstaculos, +que possão impedir a dita Alliança, Concordia, et Felicidade de um, e +outro Estado, por seu Diploma de treze de Maio do corrente anno, +Reconheceu o Brazil na Cathegoria de Imperio Independente, e separado +dos Reinos de Portugal, e Algarves, e a Seu sobre todos muito Amado, e +Prezado Filho Dom Pedro por Imperador, Cedendo, e Transferindo de Sua +livre Vontade a Soberania do dito Imperio ao Mesmo Seu Filho, e Seus +Legitimos Successores, e Tomando sómente, e Reservando para a Sua Pessoa +o mesmo Titulo. + +E estes Augustos Senhores, Acceitando a Mediação de Sua Magestade +Britannica para o ajuste de toda a questão incidente á separação dos +dous Estados, Tem Nomeado Plenipotenciarios, a saber: + +Sua Magestade Imperial ao Illustrissimo e Excellentissimo Luiz José de +Carvalho e Mello, do Conselho de Estado, Dignitario da Imperial Ordem do +Cruzeiro, Commendador das Ordens de Christo, e da Conceição, e Ministro +e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros; ao Illustrissimo e +Excellentissimo Barão de Santo Amaro, Grande do Imperio, do Conselho de +Estado, Gentil-Homem da Imperial Camara, Dignitario da Ordem do +Cruzeiro, e Commendador das Ordens de Christo, e da Torre e Espada; e ao +Illustrissimo e Excellentissimo Francisco Villela Barbosa, do Conselho +de Estado, Grão Cruz da Imperial Ordem do Cruzeiro, Cavalleiro da Ordem +de Christo, Coronel do Imperial Corpo de Engenheiros, Ministro e +Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, e Inspector Geral da +Marinha. + +Sua Magestade Fidelissima ao Illustrissimo e Excellentissimo Cavalheiro +Sir Carlos Stuart, Conselheiro Privado de Sua Magestade Britannica, Grão +Cruz da Ordem da Torre e Espada, e da Ordem do Banho. + +E vistos e trocados os Seos Plenos Poderes, convierão em que, na +conformidade dos principios expressados n'este Preambulo, se formasse o +presente Tratado. + + +Artigo I + +Sua Magestade Fidelissima Reconhece o Brazil na Cathegoria de Imperio +Independente, e Separado dos Reinos de Portugal e Algarves; e a Seo +sobre todos muito Amado, e Prezado Filho Dom Pedro por Imperador, +Cedendo, e Transferindo de Sua Livre Vontade a Soberania do dito Imperio +ao Mesmo Seo Filho, e a Seos Legitimos Successores. Sua Magestade +Fidelissima Toma sómente, e Reserva para a sua Pessoa o mesmo Titulo. + + +Artigo II + +Sua Magestade Imperial, em reconhecimento de Respeito, e Amor a Seo +Augusto Pai o Senhor Dom João VI, Annue a que Sua Magestade Fidelissima +Tome para a Sua Pessoa o Titulo de Imperador. + + +Artigo III + +Sua Magestade Imperial Promette não Acceitar proposições de quaesquer +Colonias Portuguezas para se reunirem ao Imperio do Brazil. + + +Artigo IV + +Haverá d'ora em diante Paz e Alliança, e a mais perfeita amizade entre o +Imperio do Brazil, e os Reinos de Portugal, e Algarves, com total +esquecimento das desavenças passadas entre os Povos respectivos. + + +Artigo V + +Os Subditos de ambas as Nações, Brazileira, e Portugueza, serão +considerados, e tratados nos respectivos Estados como os da Nação mais +favorecida e Amiga, e Seos direitos, e propriedades religiosamente +guardados e protegidos; ficando entendido que os actuaes possuidores de +bens de raiz serão mantidos na posse pacifica dos seus bens. + + +Artigo VI + +Toda a propriedade de bens de raiz ou moveis, e acções, sequestradas ou +confiscadas, pertencentes aos Subditos de Ambos os Soberanos, do Brazil, +e Portugal, serão restituidas, assim como os seus rendimentos passados, +deduzidas as despezas da Administração, ou seos proprietarios +indemnisados reciprocamente pela maneira declarada no Artigo oitavo. + + +Artigo VII + +Todos as Embarcações, e cargas apresadas, pertencentes aos Subditos de +Ambos os Soberanos, serão semelhantemente restituidas, ou seos +proprietarios indemnisados. + + +Artigo VIII + +Huma Commissão nomeada por Ambos os Governos, composta de Brazileiros, e +Portuguezes em numero igual, e estabelecida onde os respectivos Governos +julgarem por mais conveniente, será encarregada de examinar a materia +dos Artigos Sexto e Setimo; entendendo-se que as reclamações deverão ser +feitas dentro do prazo de um anno, depois de formada a Commissão, e que +no caso de empate nos votos será decidida a questão pelo Representante +do Soberano Mediador. Ambos os Governos indicarão os fundos, por onde se +hão de pagar as primeiras reclamações liquidas. + + +Artigo IX + +Todas as reclamações publicas de Governo a Governo serão reciprocamente +recebidas, e decididas, ou com a restituição dos objectos reclamados, ou +com uma indemnisação do seo justo valor. Para o ajuste destas +reclamações, Ambas as Altas Partes Contratantes Convierão em fazer huma +Convenção directa, e especial. + + +Artigo X + +Serão restabelecidas desde logo as relações de Commercio entre Ambas as +Nações, Brazileira, e Portugueza, pagando reciprocamente todas as +mercadorias quinze por cento de direitos de consumo provisoriamente, +ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma fórma, que se +praticava antes da separação. + + +Artigo XI + +A reciproca Troca das Ratificações do presente Tratado se fará na Cidade +de Lisboa, dentro do espaço de cinco mezes, ou mais breve, se fôr +possivel, contados do dia da assignatura do presente Tratado. + +Em testemunho do que Nós abaixo assignados, Plenipotenciarios de Sua +Magestade Imperial, e de Sua Magestade Fidelissima, em virtude dos +nossos respectivos Plenos Poderes, assignamos o presente Tratado com os +nossos punhos, e lhe fizemos pôr os Sellos das nossas Armas. + +Feito na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mez de +Agosto do anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil +oitocentos e vinte cinco. + +(Assignados).--L. S. Luiz José de Carvalho e Mello.--L. S. Barão de +Santo Amaro.--L. S. Francisco Villela Barbosa.--L. S. Charles Stuart. + +E sendo-Nos presente o mesmo Tratado, cujo theor fica acima inserido, e +sendo bem visto, considerado, e examinado por Nós tudo o que nelle se +contem, Tendo, ouvido o Nosso Conselho de Estado, o Approvamos +Ratificamos, e Confirmamos assim no todo, como em cada hum dos seos +artigos, e estipulações, e pela presente o Damos por firme e valioso +para sempre. Promettendo em Fé e Palavra Imperial observal-o, e +cumpril-o inviolavelmente, e Fazel-o cumprir e observar por qualquer +modo que possa ser. Em testemunho e firmeza do sobredito Fizemos passar +a presente Carta por Nós assignada, passada com o Sello Grande das Armas +do Imperio, e referendada pelo Nosso Ministro e Secretario de Estado +abaixo assignado. Dada no Palacio do Rio de Janeiro, aos trinta dias do +mez de Agosto do anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil +oitocentos e vinte cinco.--Pedro, Imperador, _Com Guarda_.--Luiz José de +Carvalho e Mello. + + +N^o 14 + +_Carta de Lei pela qual El-Rei o Senhor dom João VI manda publicar, e +cumprir a Ratificação de Tratado de Amisade, e Alliança de 29 de Agosto +de 1825, entre Portugal e o Brazil, dada em Lisboa a 15 de Novembro do +dito anno._ + + +Dom João, por graça de Deus, Rei do Reino Unido de Portugal, e do +Brazil, e Algarves, etc., etc. Aos Vassallos de todos os Estados dos +Meus Reinos e Senhorios, Saude. Faço saber aos que esta Carta de Lei +virem: Que pela minha Carta Patente, dada em o dia 13 de Maio do +corrente anno, Fui servido tomar em minha alta consideração quanto +convinha, e se tornava necessario ao serviço de Deus, e ao bem de todos +os povos que a Divina Providencia confiou a Minha Soberana direcção, pôr +termo aos males e dissensões que teem occorrido no Brazil, em gravissimo +damno e perda, tanto dos seus naturaes, como dos de Portugal e seus +dominios, o Meu Paternal desvelo se occupou constantemente de considerar +quanto convinha restabelecer a paz, amisade, e boa harmonia entre os +povos irmãos, que os vinculos mais sagrados devem conciliar, e unir em +perpetua alliança. Para conseguir tão importantes fins, promover a +prosperidade geral, e segurar a existencia politica, e os destinos +futuros dos Reinos de Portugal, e Algarves, assim como os do Reino do +Brazil, que com prazer elevei a essa dignidade, preeminencia, e +denominação, por Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, em consequencia +do que me prestarão depois os seus habitantes novo juramento de +fidelidade no acto solemne da minha acclamação em a Côrte do Rio de +Janeiro: Querendo de uma vez remover todos os obstaculos que pudessem +impedir, e oppôr-se a dita alliança, concordia, e felicidade de um e +outro Reino, qual pai desvelado que só cura do melhor estabelecimento de +seus filhos: Houve por bem ceder, e transmittir em meu sobre todos muito +amado, e prezado filho Dom Pedro de Alcantara, Herdeiro, e Successor +destes Reinos, Meus direitos sobre aquelle paiz, creando, e reconhecendo +sua independencia com o titulo de Imperio, reservando-me todavia o +titulo de Imperador do Brazil. Meus designios sobre este tão importante +objecto se achão ajustados da maneira que consta do Tratado de amisade, +e alliança, assignado em o Rio de Janeiro em o dia 29 de Agosto do +presente anno, ratificado por mim no dia de hoje, e que vai ser patente +a todos os Meus fieis vassallos, promovendo-se por elle os bens, +vantagens e interesses de Meus povos, que é o cuidado mais urgente do +Meu paternal coração. Em taes circumstancias, Sou servido assumir o +titulo de Imperador do Brazil, reconhecendo o dito Meu sobre todos muito +amado, e prezado filho Dom Pedro d'Alcantara, Principe Real de Portugal, +e Algarves, com o mesmo titulo tambem de Imperador, e o exercicio de +Soberania em todo o Imperio; e Mando que de ora em diante eu assim fique +reconhecido com o tratamento correspondente a esta dignidade. Outrosim +Ordeno que todas as Leis, Cartas Patentes, e quaesquer diplomas ou +titulos, que se costumão expedir em o Meu Real Nome, sejão passados com +a formula seguinte:--Dom João, por graça de Deus, Imperador do Brazil e +Rei de Portugal e dos Algarves, d'áquem e d'alem mar, em Africa, Senhor +de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Commercio da Ethiopia, Arabia, +Persia, e da India, etc.--E esta que desde já vai assignada com o titulo +de Imperador, e Rei com guarda, se cumprirá tão inteiramente como n'ella +se contém, sem duvida ou embargo algum, qualquer que elle seja. Para que +mando á Mesa do Desembargo do Paço, etc., etc., Juizes, Magistrados, +etc., a quem, e aos quaes o conhecimento d'esta em quaesquer casos +pertencer, que a cumprão, guardem, e fação inteira e litteralmente +cumprir, e guardar como n'ella se contem, sem hesitações ou +interpretações que alterem as disposições d'ella, não obstante quaesquer +Leis, Regimentos, Alvarás, Cartas Régias, Assentos intitulados de +Côrtes, disposições ou estylos que em contrario se tenhão passado ou +introduzido; porque todos, e todas de Meu motu proprio, certa sciencia, +Poder Real, pleno e Supremo, Derogo e Hei por derogados, como se d'elles +fizesse especial menção em todas as suas partes, não obstante a +Ordenação que o contrario determina, a qual tambem Derogo para este +effeito sómente, ficando aliás sempre em seu vigor. E ao Doutor João de +Mattos e Vasconcellos Barbosa de Magalhães, Desembargador do Paço, do +Meu Conselho, que serve de Chanceller Mór d'estes Reinos, Mando que a +faça publicar na Chancellaria, e que d'ella se remettão cópias a todos +os Tribunaes, Cabeças de Comarca, e Villas d'estes Reinos e seus +Dominios; registrando-se em todos os lugares onde se costumão registrar +similhantes Leis, e mandando-se o original d'ella para a Torre do Tombo. +Dada no Palacio de Mafra, aos 15 dias do mez de Novembro, anno do +Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1825.--Imperador e Rei. (Com +guarda).--José Joaquim de Almeida e Araujo Corrêa de Lacerda. + + +N^o 15 + +_Carta Patente (a que se refere a Carta de Lei de 15 de Novembro de +1825) pela qual El-Rei o Senhor D. João VI legitimou a Independencia +Politica do Imperio do Brazil, resalvando formalmente a successão de S. +Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro I a Corôa de Portugal; dada em +Lisboa a 13 de Maio de 1825._ + + +D. João, por Graça de Deus, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brazil +e Algarves, d'áquem, e d'alem mar, em Africa Senhor de Guiné, e da +Conquista, Navegação, e Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da +India, etc., etc. Faço saber aos que a presente Carta Patente virem que, +considerando Eu quanto convém, e se torna necessario ao serviço de Deus, +e ao bem de todos os povos que a Divina Providencia confiou á Minha +Soberana direcção, pôr termo aos males e dissenções que teem occorrido +no Brazil, em gravissimo damno, e perda, tanto dos seus naturaes, como +dos de Portugal, e seus dominios: e Tendo constantemente no Meu Real +animo os mais vivos desejos de restabelecer a paz, amizade, e boa +harmonia entre povos irmãos, que os vinculos mais sagrados devem +conciliar, e unir em perpetua alliança: para conseguir tão importantes +fins, promover a prosperidade geral, e segurar a existencia politica, e +os destinos dos Reinos de Portugal, e Algarves, assim como os do Brazil, +que com prazer Elevei a essa dignidade, preeminencia, e denominação, por +Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, em consequencia do que me +prestarão depois os seus habitantes novo juramento de fidelidade no acto +solemne da Minha acclamação em a Côrte do Rio de Janeiro; Querendo de +uma vez remover todos os obstaculos que possão impedir, e oppor-se á +dita alliança, concordia, e felicidade de um, e outro Reino, qual Rei +desvelado, que só cura do melhor estabelecimento de seus filhos: Sou +servido, a exemplo do que praticárão os Senhores Reis D. Affonso V, e D. +Manoel, Meus Gloriosos predecessores, e outros Soberanos da Europa, +ordenar o seguinte: + +O Reino do Brazil será d'aqui em diante tido, havido, e reconhecido com +a denominação de Imperio, em lugar da de Reino, que antes tinha; + +Consequentemente Tomo, e Estabeleço para Mim, e para os Meus +Successores, o titulo, e dignidade de Imperador do Brazil, e Rei de +Portugal e Algarves, aos quaes se seguirão os mais titulos inherentes á +Corôa destes Reinos. + +O titulo de Principe ou Princeza Imperial do Brazil, e Real de Portugal +e Algarves, será conferido ao Principe ou Princeza, herdeiro ou herdeira +das duas Corôas Imperial e Real. + +A administração, tanto interna como externa, do Imperio do Brazil, será +distincta, e separada da administração dos Reinos de Portugal, e +Algarves, bem como a destes da daquelle. + +E por a successão das duas Corôas, Imperial, e Real, directamente +pertencer a Meu sobre todos muito amado, e prezado Filho o Principe D. +Pedro, nelle, por este Meu Acto, e Carta Patente, Cedo, e Transfiro já +de Minha livre vontade o pleno exercicio da Soberania do Imperio do +Brazil, para o governar, denominando-se Imperador do Brazil, e o de Rei +de Portugal, e Algarves, com a plena Soberania destes dous Reinos, e +seus dominios. + +Sou tambem servido, como Gram-Mestre, Governador, e perpetuo +Administrador dos Mestrados, Cavallaria, e Ordens de Nosso Senhor Jesus +Christo, de S. Bento de Aviz, e de S. Thiago da Espada, Delegar, como +Delego, no dito Meu Filho, Imperador do Brazil, e Principe Real de +Portugal, e Algarves, toda a jurisdicção, e poder para conferir os +Beneficios da primeira Ordem, e os habitos de todas ellas no dito +Imperio. + +Os naturaes do Reino de Portugal, e seus dominios serão considerados no +Imperio do Brazil como Brazileiros, e os naturaes do Imperio do Brazil +no Reino de Portugal, e seus dominios, como Portuguezes; conservando +sempre Portugal os seus antigos fóros, liberdades, e louvaveis costumes. + +Para memoria, firmeza, e guarda de todo o referido, Mandei fazer duas +Cartas Patentes deste mesmo teor, assignadas por Mim, e selladas com o +Meu Sello grande; das quaes uma Mando entregar ao sobredito Meu Filho, +Imperador do Brazil, e Principe Real de Portugal, e Algarves, e outra se +conservará, e guardará na Torre de Tombo; e valerão ambas como se fossem +Cartas passadas pela Chancellaria, posto que por ella não hajão de +passar, sem embargo de toda, e qualquer legislação em contrario, que +para esse fim Revogo como se della fizesse expressa mensão. + +Dada no Palacio da Bemposta, aos 13 do mez de Maio de 1825.--El-Rei, +_Com Guarda_. + + +N^o 16 + +_Convenção addicional ao Tratado de Amizade, e Alliança de 29 de Agosto +de 1825 entre o Senhor Dom Pedro I Imperador do Brazil, e Dom João VI, +Rei de Portugal, assignada no Rio de Janeiro naquella mesma data, e +ratificada por parte do Brazil em 30 de Agosto, e pela de Portugal em 15 +de Novembro do dito anno._ + + +Em Nome da Santissima e Indivisivel Trindade. + +Havendo-se estabelecido no Artigo IX do Tratado de paz, e alliança, +firmado na data desta, entre Portugal, e o Brazil, que as reclamações +publicas de um a outro Governo serião reciprocamente recebidas e +decididas, ou com a restituição dos objectos reclamados, ou com uma +indemnisação equivalente, convindo-se em que, para o ajuste d'ellas, +ambas as Altas Partes Contratantes farião uma Convenção directa, e +especial; e, considerando-se depois ser o melhor meio de terminar esta +questão o fixar-se, e ajustar-se desde logo em uma quantia certa, +ficando extincto todo o direito para as reciprocas, e ulteriores +reclamações de ambos os Governos: os abaixo assignados, o Illustrissimo +e Excellentissimo Luiz José de Carvalho de Mello, do Conselho de Estado, +Dignitario da Imperial Ordem do Cruzeiro, Commendador das Ordens de +Christo, e da Conceição, e Ministro, e Secretario de Estado dos Negocios +Estrangeiros; o Illustrissimo e Excellentissimo Barão de Santo Amaro, +Grande do Imperio, do Conselho de Estado, Gentil Homem da Imperial +Camara, Dignitario da Imperial Ordem do Cruzeiro, e Commendador das +Ordens de Christo, e da Torre, e Espada; o Illustrissimo e +Excellentissimo Francisco Villela Barbosa, do Conselho de Estado, Grã +Cruz da Imperial Ordem do Cruzeiro, Cavalleiro da Ordem de Christo, +Coronel do Imperial Corpo de Engenheiros, Ministro e Secretario de +Estado dos Negocios da Marinha, e Inspector Geral da Marinha, +Plenipotenciarios de Sua Magestade o Imperador do Brazil, debaixo da +mediação de Sua Magestade Britannica, e Sir Charles Stuart, Conselheiro +Privado de Sua Magestade Britannica, Grã Cruz da Ordem da Torre, e +Espada, Plenipotenciario de Sua Magestade Fidelissima El-Rei de +Portugal, e Algarves; convierão, em virtude dos seus plenos poderes +respectivos, em os Artigos seguintes: + + +Artigo I + +Sua Magestade Imperial convem, á vista das reclamações apresentadas de +Governo a Governo, em dar ao de Portugal a somma de dous milhões de +libras esterlinas; ficando com esta somma extinctas de ambas as partes +todas e quaesquer outras reclamações, assim como todo o direito a +indemnisações desta natureza. + + +Artigo II + +Para o pagamento desta quantia toma Sua Magestade Imperial sobre o +Thesouro do Brazil o emprestimo que Portugal tem contrahido em Londres +no mez de Outubro de mil oitocentos e vinte e tres, pagando o restante, +para prefazer os sobreditos dous milhões esterlinos, no prazo de um +anno, a quarteis, depois da ratificação, e publicação da presente +Convenção. + + +Artigo III + +Ficão exceptuadas da regra estabelecida no Artigo I desta Convenção as +reclamações reciprocas sobre transporte de tropas, e despezas com as +mesmas tropas. + +Para liquidação d'estas reclamações haverá uma Commissão mixta, formada, +e regulada pela mesma maneira que se acha estabelecido no Artigo VIII do +Tratado de que acima se faz menção. + + +Artigo IV + +A presente Convenção será ratificada, e a mutua troca das ratificações +se fará na Cidade de Lisboa dentro do espaço de cinco mezes, ou mais +breve se fôr possivel. + +Em testemunho do que, nós abaixo assignados, Plenipotenciarios de Sua +Magestade El-Rei de Portugal, e de Sua Magestade O Imperador do Brazil, +em virtude dos nossos respectivos plenos poderes, assignámos a presente +Convenção, e lhe fizemos pôr os Sellos das nossas Armas. + +Feita na Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mez de Agosto de +1825.--(L. S.) Luiz José de Carvalho e Mello.--(L. S.) Barão de Santo +Amaro.--(L. S.) Francisco Villela Barbosa.--(L. S.) Charles Stuart. + + + + +_Carta Regia pela qual El-Rei o Senhor Dom Pedro IV. Abdicou a Corôa +Portugueza a favor da Sua Filha a Senhora Princeza Dona Maria da Gloria, +dada no Rio de Janeiro a 2 de Maio de 1826[77]._ + + +Dom Pedro, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d'aquem e +d'além mar, em Africa Senhor de Guiné, da Conquista, Navegação e +Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia e da India, etc. Faço saber a +todos os Meus Subditos Portuguezes, que, sendo incompativel com os +interesses do Imperio do Brazil, e os do Reino de Portugal, que Eu +continue a ser Rei de Portugal, Algarves, e Seus Dominios, e Querendo +facilitar aos ditos Reinos quanto em Mim couber: Hei por bem, de Meu +motu proprio, e livre vontade, abdicar, e ceder de todos os +indisputaveis, e inauferiveis Direitos que tenho á Corôa da Monarchia +Portugueza, e á Soberania dos mesmos Reinos, na pessoa da Minha sobre +todas muito amada, prezada, e querida Filha, a Princeza do Gram Pará +Dona Maria da Gloria, para que Ella, como Sua Rainha Reinante, os +governe independentes d'este Imperio, e pela Constituição que Eu Houve +por bem decretar, dar e mandar jurar por Minha Carta de Lei de 29 de +Abril do corrente anno; e outrosim Sou Servido declarar que a dita Minha +Filha, Rainha Reinante de Portugal, não sahirá do Imperio do Brazil sem +que Me conste officialmente que a Constituição foi jurada conforme Eu +ordenei, e sem que os Esponsaes do Casamento, que Pretendo fazer-lhe com +o Meu muito amado e prezado Irmão, o Infante Dom Miguel, estejão feitos, +e o casamento concluido; e esta Minha Abdicação e Cessão não se +verificará, se faltar qualquer d'estas duas condições. Pelo que Mando a +todas as auctoridades, a que o conhecimento d'esta Minha Carta de Lei +pertencer, a fação publicar para que conste a todos os Meus Subditos +Portuguezes esta Minha deliberação. A Regencia desses Meus Reinos e +Dominios, assim o tenha entendido e a faça imprimir, e publicar do modo +mais authentico, para que se cumpra inteiramente o que n'ella se contém, +e valerá por Carta passada pela Chancellaria, posto que por ella não ha +de passar, sem embargo da Ordenação em contrario, que sómente para este +effeito Hei por bem derogar, ficando aliás em seu vigor, não obstante a +falta de referenda, e mais formalidades do estylo que igualmente Sou +Servido dispensar. + +Dada no Palacio do Rio de Janeiro, aos 2 dias do mez de Maio do anno do +Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1826.--El-Rei, Com Guarda. + + + + +INDICE + + +I + +A Europa e o reconhecimento 1 + +Papel da esquadra na Independencia 2 + +Aberturas de reconciliação 3 + +Nomeação de Brant e Gameiro 4 + +Expedições armadas na Inglaterra 5 + +Encarregatura de negocios de Hyppolito 6 + +Instrucções a Gameiro 7 + +Posição diplomatica do Brazil 9 + +Justificação da Independencia 10 + +A mediação ingleza suggerida 11 + +A Austria igualmente medianeira 12 + +Canning resolve a questão da mediação ou bons officios 13 + +Canning como interventor a pedido 14 + +Benevolencia da Austria 16 + +Hostilidade da Santa Alliança. A Inglaterra e a Austria em pontos de +vista diversos 17 + +Metternich e a Constituição Brazileira 18 + +A orientação franceza sob os Bourbons 18 + +Largos planos de Chateaubriand 19 + +A França no Novo Mundo 20 + +Inconvenientes para o partido da reacção de uma solução amigavel do +conflicto luso-brazileiro 22 + +Embaraços creados pelo partido da reacção 23 + +Evolução liberal na Inglaterra e papel de Canning na politica +européa 24 + +O conservantismo de Lord Castlereagh 25 + +Castlereagh e a emancipação do Novo Mundo 26 + +Metternich e o Foreign Office 27 + +Era Canning um democrata? 28 + +Canning e Jorge IV 30 + +Influencia de Canning no partido e sua independencia de opiniões 32 + +Perfil intellectual e politico de Canning 33 + +Pitt e Canning 35 + +A libertação da America Latina 35 + + +II + +O commercio britannico favoravel ao reconhecimento 37 + +Differente proceder de Canning para com Portugal e a Hespanha 38 + +Emancipação das colonias hespanholas da America 39 + +Emissarios inglezes na America Hespanhola 43 + +Offerecimento pela Grã Bretanha á Hespanha da sua mediação 44 + +A doutrina de Monroe e a parte que n'ella cabe a Canning 45 + +Opportunidade do reconhecimento da America Hespanhola 46 + +Influxo dos Estados Unidos 47 + +Canning e as monarchias absolutas 48 + +Condições de neutralidade no reconhecimento da America Hespanhola 49 + +Canning entre Portugal e Brazil 50 + +Interesse de Canning no reconhecimento do Imperio 51 + +Delongas de Portugal 52 + +Instabilidade politica no Brazil. Os Andradas e o sentimento +liberal 53 + +Portugal invoca em Londres os antigos tratados de alliança 54 + +A Chancellaria Brazileira discute o appello portuguez 56 + +Concessões do Imperio 59 + +A opinião publica e a suspensão das hostilidades 61 + +Solidez da Independencia 62 + +Conveniencia de transferir para Londres a séde das negociações 63 + +A personalidade do Imperador 65 + +A fibra militar 67 + +Os plenipotenciarios brazileiros 67 + +A questão do reconhecimento 69 + +A successão da corôa portugueza 70 + + +III + +Primeiros passos de Brant e Gameiro 73 + +Carta ao marquez de Palmella 74 + +Resposta do Governo Portuguez 75 + +Palmella no ministerio 75 + +Inclinações francezas de Subserra 76 + +Desafio de honrarias: o Santo Espirito e a Jarreteira 77 + +Tergiversação da Côrte de Lisboa 78 + +Attitude do ministro Villa Real na troca dos plenos +poderes 79 + +A Abrilada 80 + +Pressa da Inglaterra com relação ao reconhecimento 80 + +A questão do trafico de escravos desde 1810 81 + +O Brazil e a escravidão 84 + +A missão Amherst ao Rio de Janeiro. O trafico e José Bonifacio 85 + +Instrucções secretas de Brant e Gameiro sobre o trafico 87 + +A França e a Grã Bretanha na Peninsula Iberica 90 + +Partido tirado pelos politicos brazileiros das rivalidades +internacionaes 91 + +Acção dos enviados brazileiros junto a Canning 93 + +Esboço de tratado formulado por Brant e Gameiro 94 + +Canning e a successão 94 + +Exigencias previas de Villa Real na primeira conferencia do Foreign +Office 94 + +A suspensão das hostilidades 95 + +Expedição portugueza ao Rio de Janeiro 95 + +Segunda conferencia no Foreign Office. Canning assume a tarefa de +redigir um projecto de tratado 96 + + +IV + +Fraqueza dos recursos militares do Reino. Papel glorioso da marinha +nacional 98 + +As prezas de Lord Cochrane 100 + +Entrevista confidencial de Villa Real com os enviados brazileiros 100 + +Novas conferencias no Foreign Office. Má vontade da Austria. Juizo de +Metternich sobre Canning 102 + +Projecto de tratado apresentado por George Canning 103 + +Insistencias de Villa Real e evasivas de Brant e Gameiro 104 + +Espirito de rebellião no Brazil 105 + +Aspecto moral da capital brazileira 107 + +Recusa para a transmissão do projecto Canning 109 + +Canning transmitte seu proprio projecto de tratado para Lisboa 110 + +Solicitude de Canning pelas negociações 111 + +Affazeres da Legação 112 + +Emprestimo brazileiro prejudicado pela revolução pernambucana de 1824. +Esperanças portuguezas. Fuga de Manoel de Carvalho 113 + +Brant e Gameiro recebem novas instrucções. O armisticio e a successão +ao throno portuguez 116 + +Pretenções portuguezas a suzerania. Vantagens commerciaes offerecidas +pelo Brazil 120 + +Opposição portugueza. Idéas de Palmella. Sympathia de Canning 122 + +Contra-projecto portuguez 123 + +Esforços dos enviados brazileiros em favor da paz. Correspondencia +entre Brant e Palmella 125 + +Observações da Chancellaria Brazileira ao projecto de Canning 127 + + +V + +Communicação official do contra-projecto. Preparativos de guerra 130 + +Relações commerciaes do Brazil com a Inglaterra. Opposição de +Wellington e Eldon ao reconhecimento 131 + +A questão do pau brazil 133 + +Opposição da maioria do gabinete e do Rei ás idéas de Canning 134 + +Reconciliação do Rei com o seu Secretario de Estado 136 + +Influencía da Santa Alliança em Lisboa. Mudança benevola para com o +Brazil na attitude da Austria. Intriga de Metternich 138 + +Cordialidade de relações entre Esterhazy e Canning. A Santa Alliança +e o reconhecimento das republicas hespanholas 139 + +A Austria abandona Portugal. Palmella e Subserra mandam ao Rio um +emissario secreto. O Imperador e as negociações clandestinas 141 + +Brant e Gameiro exploram o despacho do emissario. Brant preconiza uma +guerra economica 143 + +O Brazil recusa declarar a cessação das hostilidades 144 + +Desavença entre Villa Real e os enviados brazileiros. Subsequente +reconciliação 145 + +Desunião moral entre Portugal e Brazil. Razões d'este estado de +espirito 147 + +O papel de D. Miguel. Palmella e Subserra 150 + +Resolução de Canning 152 + +Bons conselhos de Canning 154 + +O reconhecimento em França 156 + +Interesses britannicos na America Latina 159 + +Palmella e a Santa Alliança. Replica de Canning ao +contra-projecto 160 + +Intrigas francezas em Lisboa. Hyde de Neuville 162 + +Linguagem de Canning para o Brazil 163 + +Circular do Governo Portuguez 164 + +Deliberação de Canning com relação ao reconhecimento das republicas +hespanholas. Despeito de Brant e Gameiro 166 + +Jubilo dos nossos enviados. Missão de Sir Charles Stuart 169 + +Canning concilia a Austria. Brant e Gameiro rejeitam o +contra-projecto 173 + +Natureza da missão de Sir Charles Stuart 174 + +Portugal perde a opportunidade de fazer o reconhecimento. Carta de +Brant a D. Miguel de Mello 176 + +Politica pratica da Inglaterra. Dissimulações de Metternich 177 + +Urgencia do reconhecimento 178 + +Resposta de D. Miguel de Mello 179 + +Mudança radical em Metternich 180 + +Os adversarios de Canning na sua politica latino-americana. A +Austria, a França e a Russia 182 + + +VI + +Sir William A' Court, embaixador em Lisboa 187 + +Chegada de Sir Charles Stuart a Lisboa. Inicio das negociações 189 + +Instrucções de Canning 191 + +As negociações e as potencias continentaes 194 + +O reconhecimento na Europa e na America Latina 197 + +A entrevista de Combe Wood 198 + +A Carta Regia. Partida de Sir Charles para o Rio de Janeiro 199 + +A Carta Regia julgada em Londres 201 + +A Inglaterra no caso de mallogro das negociações do Rio 204 + +Opiniões de Neumann 205 + +A missão Stuart e a nossa Secretaria de Estrangeiros 207 + +Partida de Brant para o Brazil. Gameiro e Palmella em Londres 210 + +Perfil de Palmella. Razões da sua popularidade em Londres 212 + +Palmella e a Independencia do Brazil 215 + +Palmella, a demissão de Subserra e a agitação de Hyde de Neuville 218 + + +VII + +Chegada de Sir Charles Stuart ao Brazil. Acolhimento imperial. +Nomeação dos plenipotenciarios brazileiros 223 + +A situação do Imperio com relação a Buenos Ayres 224 + +A Inglaterra e a politica platina do Brazil 226 + +Idéas de Gameiro sobre a questão de Montevidéo 228 + +Buenos Ayres igualmente solicita a intervenção ingleza 231 + +As negociações no Rio de Janeiro 232 + +O tratado e convenção de 29 de Agosto de 1825 240 + +Ratificação do Tratado e Convenção 245 + +Palmella e os tratados entre Portugal e Inglaterra 245 + +Sir Charles Stuart e o tratado de commercio com a Grã Bretanha 247 + + +VIII + +O tratado luso-brazileiro julgado em Londres 249 + +O tratado em Portugal 251 + +O titulo imperial 252 + +Critica do tratado 253 + +O tratado no Brazil 254 + +Defeza do tratado por Sir Charles Stuart 256 + +Satisfacção de Canning com o tratado 258 + +Os tratados com a Grã-Bretanha. Sua não ratificação 260 + +Motivos da não ratificação. Os favores commerciaes 262 + +O direito de busco 263 + +A conservatoria Ingleza 266 + +Os reus de alta traição 267 + +A publicação dos tratados 268 + +Canning e Sir Charles Stuart 271 + +O texto dos tratados 273 + +Desvantagens dos tratados 277 + +D. João VI, Imperador do Brazil 279 + +Recebimento de Itabayana 281 + + +IX + +O reconhecimento nas outras côrtes da Europa 283 + +A Austria 283 + +A França 288 + +A Santa Sé 293 + +O reconhecimento nas outras côrtes européas 299 + + +X + +Fallecimento de Canning. Sua individualidade 306 + +Appendice 311 + + +Paris.--Typ. H. Garnier, 6, rue des Saints-Pères. 302.2.1901. + + + + +*Notas:* + + +[1] Vide no Appendice o texto completo das instrucções mandadas a +Gameiro (Doc. n^o 1). + +[2] Augustus Granville Stapleton, _George Canning and his times_, London +1859, pg. 501. + +[3] _The Greville Memoirs_, vol. 1, pgs 54, 55 e 107. + +[4] Carta a Sir Charles Bagot, embaixador em S. Petersburgo. No já +citado discurso de Plymouth encontra-se o commentario d'aquella phrase +nas seguintes palavras: «Senhores, eu penso que o meu coração bate tão +pressuroso pelos interesses geraes da humanidade, que eu possuo uma +disposição tão benevola para com as outras nações da terra, quanto +aquelle que mais alto presa a sua philantropia. Rejubila-me porem +confessar que no manejo dos negocios politicos o grande objecto da minha +contemplação é o interesse da Inglaterra. + +[5] Rodrigo Octavio, da Acad. Braz.--_Felisberto Caldeira_, _Chronica +dos tempos coloniaes_, Rio de Janeiro, 1900. + +[6] A. A. de Aguiar, _Vida do Marquez de Barbacena_, Rio de Janeiro, +1896. + +[7] Vide no Appendice a redacção adoptada, por julgada a mais anodina, +da carta a Palmella (Doc. n^o 2). + +[8] Vide no Appendice, Doc. n^o 3. + +[9] Annexo XV do Acto final do Congresso de Vienna (1814-15). + +[10] Pereira Pinto, _Collecção dos Tratados_, Rio, 1864, vol. I, pg. +153. + +[11] Vide no Appendice o respectivo Protocollo (Doc. n^o 4). + +[12] O successor de José Bonifacio e de Carneiro de Campos (marquez de +Caravellas) na pasta de Estrangeiros foi depois visconde da Cachoeira. + +[13] Vide Protocollo no Appendice (Doc. n^o 5). + +[14] Narrativa de serviços no libertar-se o Brazil da dominação +portugueza, Londres, 1859. + +[15] Vide no Appendice os respectivos Protocollos (Doc. n^{os} 6 e 7). + +[16] Mémoires, Documents et Écrits divers laissés par le Prince de +Metternich, Paris, 1881, vol. IV, page 225. + +[17] Vide no Appendice o texto dos dous projectos--o dos +plenipotenciarios brazileiros e o de Canning--que se acham publicados, +com bastantes incorrecções, na citada biographia do marquez de Barbacena +(Doc. n^{os} 8 e 9). + +[18] Narrative of a visit to Brazil, Chile, Peru, and the Sandwich +Islands during the years 1821, and 1822, London, 1825. + +[19] Some official Correspondence of George Canning, edited by Ed. J. +Stapleton, London, 1887. + +[20] Despacho de 18 de Setembro de 1824. + +[21] Vide no Appendice o Doc. n^o 10. + +[22] Carta particular de 4 de Novembro ao Ministro de Estrangeiros do +Brazil, na _Vida do Marquez de Barbacena_. + +[23] Carta de 7 de Agosto, pgs. 55 a 57 da ob. cit. + +[24] Despacho de 30 de Outubro de 1824. + +[25] Vide no Appendice o respectivo Protocollo (Doc. n^o 11). + +[26] The political life of the Right Honourable George Canning from his +acceptance of the seals of the Foreign Department, in September 1822, to +the period of his death, in August 1827. London, 1831, vol. II, cap. XI. + +[27] Carta de Canning a Lord Liverpool de 10 de Outubro de 1824. + +[28] Sir Charles Stuart foi em 1828 Lord Stuart de Rothesay. + +[29] Vide no Appendice o Doc. n^o 12, e sob o n^o 12 A a resposta de +Esterhazy e Neumann. + +[30] Este archivo acha-se hoje depositado no Archivo Publico. + +[31] Some official Correspondence of George Canning. Edited, with notes, +by Edward J. Stapleton, London, 1887, vol. 1, pg. 154. + +[32] Despachos e Correspondencia do Duque de Palmella, colligidos e +publicados por J. J. dos Reis e Vasconcellos, Lisboa, 1851, tomo II. + +[33] Officio do Marquez de Palmella ao Conde de Porto Santo, aos 18 de +Maio de 1825. + +[34] Maria Amalia Vaz de Carvalho, _Vida do Duque de Palmella_, Lisboa, +1898. + +[35] Notes of conversations with the Duke of Wellington, 1831-51, +London, 1888. + +[36] Depois Lord Goderich e por pouco tempo Primeiro Ministro. + +[37] Despacho de 18 de Agosto de 1825. + +[38] Officio secreto de 14 de Setembro de 1825. + +[39] Despacho de 18 de Agosto de 1825. + +[40] Despacho cit. de 18 de Agosto. + +[41] É mister não esquecer que, comquanto seja sempre denominado no +livro plenipotenciario britannico para maior clareza da exposição, Sir +Charles Stuart agia comtudo n'este assumpto no caracter de +plenipotenciario portuguez. + +[42] Vide no Appendice o Tratado e Convenção de 29 de Agosto, Alvará de +15 de Novembro e Carta Regia de 13 de Maio, reproduzidos da _Collecção_ +de Pereira Pinto (Doc. n^{os} 13, 14, 15 e 16). + +[43] Officio secreto de 30 de Novembro de 1825. + +[44] As £ 250,000 foram pagas em Londres a 15 de Fevereiro de 1826, +tendo D. João VI mandado para este fim ao seu Embaixador um Alvará de +Procuração. + +[45] Despachos do Visconde de Paranaguá de 23 e 25 de Outubro de 1825. + +[46] Despacho de 3 de Setembro de 1825. + +[47] Armitage, _History of Brazil_, London, 1836, vol. I pg. 198. + +[48] 9 de Dezembro de 1825. + +[49] The Political Life of Canning, vol. III, cap. XV. + +[50] Os dous convenios não ratificados não figuram naturalmente na +collecção dos British and Foreign State Papers, nem apparecem na +Collecção dos Tratados de Pereira Pinto, que aliás os menciona na sua +noticia historica relativa ao tratado de 1827. + +[51] 13 de Agosto de 1825. + +[52] Carta de Canning a Lord Granville, de 6 de Março de 1826. + +[53] O Diario Fluminense. + +[54] Canning refere-se á substituição de Sir Charles Stuart por Lord +Granville na embaixada de Pariz, a qual o primeiro continuava a +ambicionar. + +[55] Carta cit. de 6 de Março de 1826. + +[56] A. L. Pereira da Cunha. + +[57] José Egydio Alvares de Almeida, antigo secretario de D. João VI. + +[58] Encontra-se o texto nas duas linguas nos _British and Foreign State +Papers_, 1826-27, pgs. 609 a 612. + +[59] Encontra-se o texto nas duas linguas nos _British and Foreign State +Papers_, 1826-27, pgs. 1008 a 1025. + +[60] João Severiano Maciel da Costa. + +[61] Fernandes Pinheiro. + +[62] Souza Coutinho. + +[63] No dia 7 de Setembro de 1825 foi Caldeira Brant (Barbacena) nomeado +pelo Imperador seu embaixador em Lisboa, para cumprimentar D. João VI +depois da troca das ratificações. Declinou comtudo a honra, temendo que +o acolhimento, que viesse a ser-lhe dispensado, não fosse muito cordial +em vista do papel que desempenhára nas negociações de Londres. + +[64] Despacho do visconde de Paranaguá, encarregado interinamente da +pasta de Estrangeiros, desde 4 de Outubro, data da sahida de Carvalho e +Mello, até 22 de Novembro, data em que entrou para ella o visconde de +Santo Amaro. + +[65] Allusão era aqui feita a um pequeno e serenado conflicto entre o +Imperio e a Republica, no qual diz Canning que Bolivar tinha perfeita +razão. Versára o conflicto sobre uma expedição de Matto Grosso ao +territorio de Chiquitos, no Alto Perú. + +[66] O seguinte P. S. de uma cartinha de 25 de Junho de 1825, de Neumann +a Gameiro, dará uma idéa d'essas relações: «Je vous offre une messe +demain à défaut de mieux, car le Prince a pris avec lui l'homme le plus +essentiel de l'Ambassade, je veux dire le cuisinier.» + +[67] A 22 de Janeiro de 1826, depois de effectuado o reconhecimento pela +Austria, deu Telles da Silva, já então visconde de Rezende, um +esplendido banquete em Vienna, ao qual assistiram o Infante D. Miguel, +Metternich, os embaixadores das grandes potencias, quasi todos os +ministros estrangeiros e os mais altos dignitarios da Côrte. D. Miguel +que, escrevia Rezende a Itabayana, conversou com elle perto de duas +horas («enchendome de satisfacção o ver as maneiras urbanas e até a +instrucção que S. A. R. tem adquirido») bebeu a saude do Imperador do +Brazil «e de todos os bons, fieis e zelosos servidores de Seu Augusto +Irmão e verdadeiro amigo.» + +[68] Despacho de 12 de Março de 1824. + +[69] Despacho do V. de Paranaguá ao B. de Itabayana, em 14 de Novembro +de 1825. + +[70] Encontra-se o texto nas duas linguas nos _British and Foreign State +Papers_, 1825-26, London, 1827. + +[71] Confirmada esta deliberação por Nota de 11 de Maio de 1827. + +[72] Candido Mendes, _Direito Civil Ecclesiastico Brazileiro_. + +[73] A colonia de Nova Friburgo, sobre cujo mallogro encontra-se um +interessante capitulo na Viagem de Mathison, atraz citada. + +[74] O Rei do Hanover era o proprio Jorge IV d'Inglaterra. + +[75] 11 de Outubro de 1825. + +[76] A orthographia franceza é textualmente a dos protocollos elaborados +e copiados no Foreign Office. + +[77] Este documento acompanha os anteriores na _Collecção dos Tratados_ +de Pereira Pinto, e forma como que o seo ultimo commentario. Servirá +aqui de transição para a continuação deste trabalho, sob o titulo: _Do +Reconhecimento á Abdicação_ (1825-1831). + + + + +Lista de erros corrigidos + + +Aqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos: + + + +----------+---------------------+----------------------+ + | | Original | Correcção | + +----------+---------------------+----------------------+ + |#pág. 40| affimára | affirmára | + |#pág. 44| indepencia | independencia | + |#pág. 103| Projec to tratado | Projecto de tratado | + | | apr sentado | apresentado* | + |#pág. 125| Iuglaterra | Inglaterra | + |#pág. 189| Cbegada | Chegada | + |#pág. 197| ??ropa | Europa* | + |#pág. 198| restan es | restantes | + |#pág. 217| concordanto | concordando | + |#pág. 258| ?? Canning | de Canning* | + |#pág. 259| do beneficia | do beneficio | + |#pág. 264| dos Potencias | das Potencias | + |#pág. 294| augustia | angustia | + |#pág. 326| négoeiation | négociation | + |#pág. 334| Ganeiro | Gameiro | + |#pág. 343| ambos as Partes | ambas as Partes | + |#pág. 356| xaminado | examinado | + |#pág. 356| eouvido | ouvido | + |#pág. 360| _o Independencia_ | _a Independencia_ | + |#pág. 365| des nossos | dos nossos | + |#pág. 371| dos hostilidades | das hostilidades | + |#pág. 374| Chales Stuart | Charles Stuart | + |#pág. 374| rejetam | rejeitam | + |#pág. 376| nos outras | nas outras | + | | | | + |#nota 9| A nnexo | Annexo | + |#nota 58| 1825-1827 | 1826-1827 | + +----------+---------------------+----------------------+ + +* alterações realizadas com base no Índice da obra. + +Os símbolos de percentagem foram mantidos como surgem na obra original, +ou seja, 0/0 e não % como habitual. + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of Historia diplomatica do Brazil, by +Manuel de Oliveira Lima + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK HISTORIA DIPLOMATICA DO BRAZIL *** + +***** This file should be named 29377-8.txt or 29377-8.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + http://www.gutenberg.org/2/9/3/7/29377/ + +Produced by Adrian Mastronardi, Rita Farinha and the Online +Distributed Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This +file was produced from images generously made available +by The Internet Archive/Canadian Libraries) + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. 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You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: Historia diplomatica do Brazil + O Reconhecimento do Imperio + +Author: Manuel de Oliveira Lima + +Release Date: July 11, 2009 [EBook #29377] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK HISTORIA DIPLOMATICA DO BRAZIL *** + + + + +Produced by Adrian Mastronardi, Rita Farinha and the Online +Distributed Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This +file was produced from images generously made available +by The Internet Archive/Canadian Libraries) + + + + + + +</pre> + + +<div> +<div class="fbox"> <b>Nota de editor:</b> +Devido à +existência de erros tipográficos neste texto, +foram tomadas várias decisões quanto à +versão final. Em caso de dúvida, a grafia foi +mantida de acordo com o original. No final deste livro +encontrará a lista de erros corrigidos.<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: right; font-style: italic;">Rita +Farinha (Jul. 2009) +</div> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h2> +O<br /> + +<br /> + +RECONHECIMENTO<br /> + +<br /> + +DO IMPERIO</h2> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><img style="width: 400px; height: 500px;" alt="" src="images/fig01.png" /><br /> + +</div> + +<div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;">GEORGE CANNING</span><br /> + +</div> + +<div style="text-align: center;" class="tinyl"><span style="font-weight: bold;">Segundo uma tela de +Stewardson, gravada por W</span><sup style="font-weight: bold;">m</sup><span style="font-weight: bold;"> Brett.</span><br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="bbox"><br /> + +<h4>OLIVEIRA LIMA +<br /> + +</h4> + +<div style="text-align: center;"> +<em style="font-weight: bold;">da Academia Brazileira</em><span style="font-weight: bold;"> +</span><br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<div class="sbreak"> +<hr /></div> + +<br /> + +<h3>Historia Diplomatica do Brazil +</h3> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<h2> +O<br /> + +<br /> + +Reconhecimento<br /> + +<br /> + +do Imperio +</h2> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><img style="width: 100px; height: 95px;" alt="" src="images/fig02.png" /><br /> + +</div> + +<br /> + +<h4>H. GARNIER, LIVREIRO-EDITOR +</h4> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="0" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr style="width: 49%;"> + + <td style="text-align: right;"><em>71-73, rua +do Ouvidor, 71-73</em></td> + + <td colspan="1" rowspan="2" style="text-align: center;" class="vline"></td> + + <td style="text-align: left;"><em>6, rue des +Saints-Pères, +6</em></td> + + </tr> + + <tr style="width: 49%;"> + + <td style="text-align: center;">RIO DE JANEIRO</td> + + <td style="text-align: center;">PARIS</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>TRABALHOS DO AUCTOR +</h3> + +<br /> + +<div class="sbreak"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Pernambuco</span>, <em>Seu +desenvolvimento historico</em>.―Leipzig, +F. A. Brockhaus, 1895. 1 vol. de XIII, 327 paginas, com +4 retratos. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Sept Ans de République +au +Brésil</span> (1889-96), extrait de la +«Nouvelle Revue».―Paris, 1896. 1 folheto de +36 paginas. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Aspectos da Litteratura Colonial +Brazileira</span>.―Leipzig, +F. A. Brockhaus, 1896. 1 vol. de XVI, 301 paginas. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Nos Estados Unidos</span>, +<em>Impressões politicas e +sociaes</em>.―Leipzig, +F. A. Brockhaus, 1899. 1 vol. de 524 paginas. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Memoria sobre o descobrimento do +Brazil</span>, <em>Suas primeiras +explorações e negociações +diplomaticas a que deu origem</em>.―Premiada +em concurso pela Associação do +Quarto Centenario do Descobrimento do Brazil e publicada +no Livro do Centenario. Rio de Janeiro, 1900.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>Á MEMORIA DE UM AMIGO +</h3> + +<h4> +(† 3 de Novembro de 1897.) +</h4> + +<br /> + +<br /> + +Dedicando á memoria do barão d'Itajubá +este ensaio, +o primeiro de uma serie sobre a nossa historia no exterior, +desejo relembrar esse amigo, que durante trez +saudosos annos foi meu chefe na Legação em +Berlim, +e cuja morte prematura significou para a diplomacia +brazileira, n'aquelle momento, a perda do seu mais +completo representante. +<br /> + +<br /> + +Digo completo, porque elle reunia á finura da intelligencia +e á pratica dos negocios, a distincção +das maneiras +e a formosura do caracter. Pode-se de certo ser +um grande diplomata sem o ultimo predicado: o já +classico exemplo de Talleyrand ahi está para proval-o. +A experiencia dos negocios pode ser supprida pelos +rasgos de genio: Napoleão, aos 28 annos, dirigia as +negociações de Campo Formio com a pericia +consummada +que Albert Sorel nos descreveu em um bello +trabalho. Itajubá era porem o equilibrio moral em pessoa. +N'elle algumas qualidades se não haviam desenvolvido +extraordinariamente á custa d'outras. Methodico +em extremo, a chancellaria era o seu templo, o +<span class="pagenum">[VI]</span> +expediente o seu sacerdocio, sem que comtudo a rotina +o tornasse imbecil, ou sequer a burocracia lhe desmanchasse +a linha fidalga. A certa hora aquelle funccionario +modelo convertia-se muito naturalmente―porque +n'elle nada havia de affectado―no homem de sociedade +mais correcto e mais attrahente. Á banca de trabalho +nunca conheci intelligencia mais viva, percepção +mais prompta dos diversos lados de uma questão. Em +um salão nunca conheci pessoa mais á sua vontade, +tendo uma resposta finamente espirituosa, nunca maldosa, +para tudo, igualmente amavel para com todos. +<br /> + +<br /> + +Esta amabilidade era tanto mais captivante, quanto +derivava não só da sua +educação, como do seu +coração. +Itajubá era, além de intelligente e distincto, +bom, fundamentalmente +bom, de uma bondade simples e tocante. +A sua alma rejubilava discretamente á idéa do bem +que +n'um dado momento podia praticar, e atormentava-se +com o mal―para outrem―que não podia evitar. Para +outrem note-se, porque, no que lhe dizia respeito, mostrava +uma impassibilidade que dava a medida do seu +espirito superior. Não que fosse indifferente aos ataques +ou á má vontade. Sua sensibilidade era em demasia +delicada para permittir-lh'o, mas sabia como genuino +mundano esconder a sua contrariedade, sem, christão +verdadeiro, guardar o mais leve rancor. +<br /> + +<br /> + +Repito, Itajubá era o equilibrio moral em pessoa: +igualmente solicito no desempenho dos seus deveres +officiaes e sociaes, polido até o requinte, generoso de +verdadeiras attenções―que é bem mais +difficil do +que ser generoso de dinheiro―affectuoso até a ternura +para os seus, que o adoravam, e para os amigos, +que o estremeciam. +<br /> + +<br /> + +O nome do barão d'Itajubá não ficou +ligado em nossa +historia diplomatica a nenhuma convenção +particularmente +<span class="pagenum">[VII]</span> +notavel, mas a um sem numero de pequenas +negociações delicadas e a algumas espinhosas, que +elle +sabia guiar com mão segura e resolver com um tacto +perfeito. Ministro em Madrid, em Washington, em +Roma, em Pariz e em Berlim, nunca se lhe deparou +occasião para diplomacias de alta escola, nem elle a +procurava. Achava com razão que, no caminhar diario +dos negocios, ha farto ensejo de prestar serviços para +quem os não visa como meio de chamar a +attenção. A +sua excellente posição social em todas aquellas +capitaes +facilitava-lhe, de resto, a solução de qualquer +questão, +reflectindo-se toda em lustre do paiz que elle personificava. +<br /> + +<br /> + +Nos ultimos annos o facto que poz mais em evidencia +a capacidade diplomatica do barão d'Itajubá foi o +reconhecimento da Republica Brazileira pelo Governo +Francez a 20 de Junho de 1890, obtido exclusivamente +por sua influencia pessoal, trez mezes antes de fazel-o +qualquer outra nação européa, sem +aguardar a França +o resultado das eleições para a Constituinte do +Rio de +Janeiro. Fizeram-lhe d'isso um crime por ser elle um +representante vindo do antigo regimen e um amigo do +Imperador deposto; quando o <em>crime</em>, +aliás commum a +centenares de outros, significava apenas que, com a +sua visão sempre clara dos acontecimentos e +dedicação +á nação que servia, Itajubá +comprehendêra perfeitamente +que a monarchia americana cahira para sempre, +e que o dever dos brazileiros residia muito mais na +defeza do bom nome do paiz, em promover a continuidade +das suas tradições de honra e de +civilização, do +que na dedicação platonica e improficua a uma +dynastia +que mais se suicidára do que fôra derrubada. Elle +serviu +a Republica com a lealdade que foi a regra da sua vida +publica e privada, que foi a melhor arma, a unica mesmo, +<span class="pagenum">[VIII]</span> +da qual se serviu victoriosamente contra os seus detractores +e, usemos do termo proprio, os seus invejosos. A +sua norma, a sua justificação, consistiam em +antepôr +sempre e em tudo ás formulas que passam, alguma +cousa que fica―a Patria. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="signature"><span class="smallcaps">Oliveira +Lima.</span></div> + +<br /> + +<div class="quote">Londres, 25 de Janeiro de 1901.</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h4>HISTORIA DIPLOMATICA DO BRAZIL +</h4> + +<br /> + +<div class="sbreak"> +<hr /></div> + +<h3><br /> + +O +</h3> + +<h2>RECONHECIMENTO DO IMPERIO +</h2> + +<br /> + +<div class="break"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<h3>I +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<a name="p1"></a><span class="sidenote">A +Europa e o<br /> + +reconhecimento.</span> +A Independencia consummou-se em 1822; +o reconhecimento do Imperio do Brazil pelo +Reino de Portugal apenas teve lugar em +1825, e antes da ex-metropole nenhuma +nação européa, nem mesmo a Inglaterra +de +Canning, abalançára-se a receber em seu +convivio official a colonia insurgente. De +1823 a 1827 coube pois á joven diplomacia +brazileira pugnar na Europa pela admissão +no areopago politico do mundo civilizado da +nova nação americana, creada pela ousadia +e decisão de um Principe, pelo sentimento +latente e crescente da desunião, pela habilidade +e patriotismo de alguns estadistas, +pelo enthusiasmo e confiança de numerosos +espiritos cultos, e pela valiosa cooperação de +<span class="pagenum"><a name="p2">[2]</a></span>um +almirante inglez +em ostracismo social. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Papel da esquadra<br /> + +na Independencia.</span> +Sem esta ultima contribuição não +é exaggerado +dizer que os esforços das demais corriam +grave risco de ficarem frustrados. Com +effeito, senhores os Portuguezes do norte +do Brazil, estabelecidos em terra e no mar, +e sendo absurdo pensar n'uma expedição +terrestre sahida da capital, só poderiam ter +sido expellidos das suas posições por meio +de uma esquadra, a qual se formou ás +carreiras e com benemerito vigor local, +supprindo elementos da officialidade estrangeira, +especialmente da britannica que acabava +de se distinguir na libertação do Perú +e do Chile, o que havia ainda de escasso e +deficiente na marinhagem nacional. Era +esta tanto mais inexperiente quanto, sob +o dominio portuguez, o proprio commercio +de cabotagem andava vedado aos Brazileiros. +Na Inglaterra acontecia justamente +que a terminação das guerras napoleonicas, +depois de revolucionada a Europa, deixára +a meio soldo e sem pasto para sua actividade +muitos officiaes de valor e ambição, +que sobremaneira estimavam encontrar em +outros campos de batalha emprego para +seus gostos e habilitações. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p3">[3]</a></span> +A esquadra ás ordens de Lord Cochrane, +o grande <em>condottiere</em> naval da +emancipação +do Novo Mundo, foi, mau grado a sua +composição heterogenea, o agente principal +da nossa União. A ella deve-se que, quando +o marechal Felisberto Caldeira Brant Pontes +e o cavalheiro Manoel Rodrigues Gameiro +Pessoa, com razão fiados nas boas +disposições +do Foreign Office, apresentaram-se a +Canning urgindo o exercicio da influencia +ingleza para effectuar-se o reconhecimento +pela mãi patria e conseguintemente pela +Europa do Imperio sul-americano, este +merecesse bem o seu titulo pela enormidade +do seu territorio e homogeneidade da +sua organisação. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Aberturas de<br /> + +reconciliação.</span> +Não fôra sem grande trabalho que +chegára +a tornar-se possivel esta solução pacifica da +acalorada disputa que, por motivo da separação, +tinha lavrado entre as duas partes da +monarchia portugueza. Canning, que de +principio tomára a peito a questão, +manifestára +porem o parecer que o Brazil não podia +nem devia mais esquivar-se com pretextos +de dignidade e amor proprio á +inclinação, +muito por ultimo e a muito custo, mostrada +por Portugal, de consentir na abertura de +<span class="pagenum"><a name="p4">[4]</a></span> +negociações directas de +reconciliação sem +exigir a previa e incondicional submissão, +na qual insistira inflexivelmente para satisfazer +o espirito publico e quando julgava +que o Reino Unido passaria do papel de +<em>honnête courtier</em> para o de +interventor determinado. +De accordo com a suggestão do +Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros +de Sua Magestade Britannica e ao +tempo que Portugal, seduzido pelos conselhos +das potencias continentaes, ia regressando +á primitiva intransigencia, o Brazil +iniciava sua campanha diplomatica nas +côrtes do Velho Mundo. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Nomeação de<br /> + +Brant e Gameiro.</span> +Caldeira Brant e Gameiro Pessoa tinham +sido encarregados de aplanar as differenças +entre as duas nações sem propriamente solicitarem +a mediação britannica, mas tendo +ordem de communicar ao Foreign Office os +seus passos e tentames, e de pedir e receber +os conselhos de Canning. Caldeira Brant +anteriormente á sua missão residira na +Inglaterra, +officialmente acreditado na qualidade +de agente do Governo do Brazil. Como +tal se occupára de variados negocios, +entre outros de construcções navaes e +alistamento de marinheiros, até Agosto de +<span class="pagenum"><a name="p5">[5]</a></span> +1823, mez em que partira para o Imperio. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Expedições<br /> + +armadas na Inglaterra.</span> +O alistamento de marinheiros realizava-se +sem inconveniente nem embaraço, mesmo depois +da Independencia, não tendo na pratica +applicação ás possessões +portuguezas o <em>Foreign +Enlistment Bill</em>, proposto e approvado +em 1819 para privar d'então em diante de +justificação as queixas da Hespanha, a qual +via com desgosto e irritação sahirem dos +portos britannicos expedições armadas em +favor da emancipação das suas colonias +americanas. Eram semelhantes expedições, +tanto a consequencia do tradicional espirito +liberal da nação ingleza, naturalmente sympathica +a qualquer nacionalidade oppressa +ou desejosa de ganhar seus fóros, como a +expressão das vantagens mercantis que um +commercio que acabava de soffrer o bloqueio +continental e se via a braços com a +accumulação de mercadorias d'elle resultante, +encontrava em novos mercados abertos +á sua iniciativa. Custára tanto menos a +Canning defender aquelle projecto ministerial +quanto achava-se persuadido, com a +firmeza da intelligencia e a confiança da +vontade, que a emancipação da America +Latina consummar-se-hia fossem quaes +<span class="pagenum"><a name="p6">[6]</a></span> +fossem as circumstancias que a favorecessem +ou a retardassem. O Brazil estava de resto +em posição differente, porque em rigor +não +podia considerar-se uma colonia abruptamente +despregada do tronco metropolitano. +Algum tempo antes de declarar-se independente +e sobretudo com a curta regencia de +D. Pedro, gosára o reino ultramarino de +uma larga autonomia que o habilitára a +entabolar relações européas e a +fazer-se +julgar como um governo de facto, capaz de +desempenhar seus proprios compromissos. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Encarregatura<br /> + +de negocios<br /> + +de Hyppolito.</span> +Na ausencia de Caldeira Brant ficou interina +e officiosamente encarregado dos negocios +do Imperio o vigoroso jornalista que +durante quinze annos estivéra na estacada, +redigindo o <em>Correio Brasiliense</em> e +prestando +á causa constitucional e da liberdade americana +os mais assignalados serviços. Em +recompensa havia Hyppolito José Pereira +da Costa Furtado de Mendonça merecidamente +sido nomeado Consul Geral em +Londres, lugar que exerceria cumulativamente +com o de Conselheiro da Legação +quando o Governo Britannico reconhecesse +ambas as nomeações, pois até +então estava +permittida nos portos da Inglaterra a +<span class="pagenum"><a name="p7">[7]</a></span> +admissão da bandeira independente, mas +não se concedia o +<em>exequatur</em> aos consules, +posto que fossem nomeados e recebidos +consules inglezes no Brazil e na Cisplatina. +A etiqueta diplomatica o mais que tolerava +n'este ponto eram os agentes commerciaes, +vedando quaesquer formulas externas do +reconhecimento politico a que no fundo +annuia. +<br /> + +<br /> + +A encarregatura de Hyppolito foi muito +curta e pouco interessante. Em Novembro +de 1823 era o cavalheiro Gameiro, que +estava servindo de encarregado de negocios +em Pariz, removido no mesmo caracter +para Londres, só recebendo porem a respectiva +communicação em Março de 1824. +O pobre Hyppolito fallecia entretanto, +quando via despontar o triumpho do seu +ideal, sem poder desfructar a victoria e +deixando tão pobre a senhora ingleza que +desposára, que o Imperador, a pedido do +duque de Sussex, mandou conceder-lhe +uma pensão de cem libras annuaes. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Instrucções a<br /> + +Gameiro.</span> +Nas instrucções que simultaneamente com +a nomeação eram expedidas a Gameiro, dizia-se +que elle e o marechal Caldeira Brant, +que estava para regressar do Rio de Janeiro, +<span class="pagenum">[8]</span> +seriam os plenipotenciarios escolhidos para +tratar em Londres da questão primordial e +magna do reconhecimento do Imperio, que +preoccupava essencialmente os estadistas +brazileiros e que tambem mais ou menos tinha +occupado a attenção de Canning desde a sua +volta ao Foreign Office, coincidente com a +proclamação do Ipiranga. As +instrucções +do Ministerio de Estrangeiros recommendavam +entretanto a Gameiro que se fosse +empenhando sósinho pelo alludido negocio, +procurando ser logo admittido publicamente +como encarregado de negocios, depois ou +mesmo antes de dar satisfacção, corroborando +a que no Rio de Janeiro fôra dada +em Notas ao consul Chamberlain, pelos +«actos inconsiderados do passado ministerio». +Diziam estes actos respeito ao incidente +com o brigue de guerra <em>Beaver</em>, +contra +o qual a fortaleza da Lage disparára dois +tiros de polvora secca quando ia sahindo em +occasião que o porto havia sido mandado +fechar, e á entrada na armada nacional do +desertor tenente Taylor, que o Governo +Imperial a muito custo e com muito sacrificio +se prestava a demittir e, si tanto fosse +exigido, entregar, como prova da sua boa +<span class="pagenum"><a name="p9">[9]</a></span> +vontade para com a Grã Bretanha. Lembremos +de passagem que Canning teve o +espirito e a generosidade de contentar-se +com a demissão do seu distincto compatriota. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Posição +diplomatica<br /> + +do Brazil.</span> +O recebimento, pelo menos officioso, de +Gameiro não padecia duvida, apezar das intimas +ligações de Portugal com a Inglaterra. +Nem podia ser d'outro modo. A França, si +bem que não permittindo a reciprocidade, +acabava de despachar como encarregado de +negocios para o Rio de Janeiro o conde de +Gestas; a Prussia até manifestára desejos +de concluir um tratado, e o consul britannico +Henry Chamberlain exercia no Brazil +funcções diplomaticas que, no rigoroso acatamento +dos preceitos do direito das gentes, +só deveriam caber a um agente acreditado +perante um governo legalmente constituido. +O reconhecimento formal estava porem +longe ainda de achar-se ultimado, e era +essa a chave que para o Brazil abriria a +porta a todas as outras negociações, mesmo +a da abolição do trafico de escravos com +que o Imperador acenava á Inglaterra, e +cuja regulação inicial no tratado de 1810 +com Portugal e na convenção de Londres +<span class="pagenum"><a name="p10">[10]</a></span> +de 1817 andava tão imperfeita ou mal interpretada, +que fornecia azo a seguidos protestos +do consul Chamberlain. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Justificação<br /> + +da Independencia.</span> +Nas instrucções mandadas a Gameiro, +após insinuado que outras potencias européas +poderiam roubar á Inglaterra a prioridade +no passo de amizade internacional que +o reconhecimento significava, assim affectando +os interesses commerciaes britannicos, +e de reaffirmada a resolução inabalavel +do Imperador e do seu povo em manterem +a attitude tomada, resumiam-se os motivos +que tivera o Brazil para desligar-se de Portugal, +avultando entre elles a retirada de +D. João VI do Rio de Janeiro e a tyrannia +das Côrtes demagogicas de Lisboa, e salientava-se +«que a Politica, os interesses Nacionaes, +o resentimento progressivo do +Povo, e até a propria Natureza tornavam +de facto o Brazil Independente<sup><a href="#1">[1]</a></sup>.» +Relembrava-se +que a ex-colonia «conciliando os +principios da Legitimidade com os da Salvação +do Estado, e interesses publicos», +patenteára toda a sua dedicação +á Casa de +Bragança ao acclamar como seu soberano o +<span class="pagenum"><a name="p11">[11]</a></span> +primogenito do monarcha portuguez, ao +passo que as nações hispano-americanas se +tinham constituido debaixo da forma republicana +de governo, forma que tambem era +a predilecta de uma turbulenta facção no +Brazil, «animada pela effervescencia do +seculo», e a qual augmentaria e ganharia +força si se verificasse que ás realezas +européas +repugnava a plena admissão como +legitimo «de um governo fundado na justiça, +e na vontade de quatro milhões de +habitantes». O titulo de Imperador correspondia +aliás a uma idéa de escolha, +eleição +ou sagração popular que se coadunava com +o espirito democratico do paiz, e, no dizer +das instrucções, fôra adoptado +«por certa +delicadeza com Portugal; por ser conforme +ás idéas dos Brazileiros; pela +extensão territorial; +e finalmente para annexar ao +Brazil a cathegoria que lhe deverá competir +no futuro na lista das outras Potencias do +Continente Americano». +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A mediação<br /> + +ingleza suggerida.</span> +Declarando estar prompto para tratar com +seu Augusto Pai sobre a base do reconhecimento +da cathegoria politica assumida pelo +Brazil, e por este modo facultar a Portugal +«aproveitar do Brazil o que ainda fôr +possivel», +<span class="pagenum"><a name="p12">[12]</a></span> +o Imperador acabava por mencionar, +como podendo originar um tal resultado, a +mediação ingleza, certamente agradavel a +Portugal e que elle de boa mente acceitava, +sem que a tivesse solicitado. Assim pois, +antes da chegada de Caldeira Brant, já +tivera Gameiro ensejo e tempo para +entender-se com aquelles que deviam ser os +mais importantes personagens na peça que +se ia representar no tablado do Foreign +Office. O caminho estava aberto. Quando +ambos os enviados receberam do Rio suas +instrucções definitivas e plenos poderes para +negociarem com todas as potencias européas, +immediatamente procuraram em virtude +da previa intelligencia tanto o Secretario +d'Estado dos Negocios Estrangeiros +do Reino Unido, como o barão de Neumann, +encarregado de negocios da Austria na ausencia +do Embaixador, principe Esterhazy. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A Austria<br /> + +igualmente medianeira.</span> +Viera a combinar-se que o gabinete de St-James, +protector declarado de Portugal, e o +Imperador da Austria, sogro de D. Pedro I, +seriam conjunctamente os medianeiros ou +antes assistentes na paz e reconciliação +directamente negociadas em Londres entre a +metropole e a colonia da vespera. Canning, +<span class="pagenum"><a name="p13">[13]</a></span> +em seu louvavel empenho de preservar a +paz quanto possivel, gostava de proceder +de harmonia e até favorecer os designios +das potencias continentaes, sempre que +esses não fossem adversos aos interesses +britannicos. Os bons officios da Grã Bretanha +haviam sido primeiro suggeridos por +Palmella, ao responder a uma declaração +do novo ministro inglez, Sir Edward Thornton, +de que o gabinete britannico estando +persuadido da impossibilidade de restabelecer-se +a sujeição, voluntaria ou forçada, do +Brazil, era conveniente concordar-se logo +no modo de resolver a pendencia, satisfactoriamente +para a independencia politica do +Brazil e para a soberania em ambas as +partes da monarchia portugueza da Casa de +Bragança. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Canning resolve<br /> + +a questão<br /> + +da mediação ou<br /> + +bons officios.</span> +Um pouco depois, por effeito de conselhos +contrarios dados em Lisboa ao gabinete +da Bemposta, o conde de Villa Real, +ministro portuguez em Londres, vibrou +como uma ameaça a interferencia das potencias +continentaes. Canning porem, que +combatia no Velho Mundo os dictames reaccionarios +da Santa Alliança e os desconhecia +com relação ao Novo, declinou para +<span class="pagenum"><a name="p14">[14]</a></span> +o caso vertente toda e qualquer intervenção +de semelhante natureza. Abria apenas uma +excepção para a Austria pela razão do +intimo +parentesco entre as côrtes de Vienna e +do Rio de Janeiro, ao ponto mesmo de prometter +suspender eventualmente o reconhecimento +do Imperio Brazileiro até dar mostras +de consummar-se a mediação austriaca, +si preferida á britannica. Os bons officios +da Inglaterra não podiam todavia ser evitados, +dada a sua posição de ascendencia em +Lisboa como no Brazil, e o Governo Portuguez +volveu a cortejal-os, no intuito de por +meio d'elles obter do Imperio as condições +mais suaves para o orgulho da mãi patria. +Por seu lado Canning, servindo-se do consul +Chamberlain, insinuou a vantagem +d'aquelles bons officios no espirito dos governantes +brazileiros, a cujo conhecimento +incumbiu-se de levar posteriormente as +disposições +mais conciliadoras de Portugal, de +entrar em negociações para regular a futura +successão das duas partes da monarchia e +restabelecer as primitivas relações commerciaes +existentes entre os dous reinos. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Canning como<br /> + +interventor<br /> + +a pedido.</span> +Não era facil empreza, mesmo para o genio +diplomatico de Canning, o desmanchar +as desconfianças e attritos levantados entre +Portugal e Brazil, fazendo ver a este quanto +a amizade do Velho Mundo lhe seria proveitosa +e +<span class="pagenum">[15]</span> +como lhe cabia angarial-a pela sua +moderação e condescendencia, e +esforçando-se +por annullar n'aquelle a procrastinação +e má vontade estimuladas pelas potencias +continentaes, as quaes pintavam o gabinete +britannico como exclusivamente devotado +a fomentar os interesses brazileiros. +<br /> + +<br /> + +Canning logrou todavia realizar o seu +intento. A dissolução da Constituinte do Rio +de Janeiro, em Novembro de 1823, animára +o Governo de Lisboa em sua estudada morosidade, +alvoroçando-o com a perspectiva +do predominio no Brazil do chamado partido +portuguez; quando porem essa ultima +esperança se lhe esvaio, de que o Imperador +seria levado ou compellido a readmittir a +soberania paterna, mandou ao conde de +Villa Real instrucções que o fizeram solicitar +formalmente, por meio de uma Nota Verbal +com data de 4 de Março de 1824, a +intervenção +britannica afim de obter satisfacções +por parte do Brazil. Era um meio indirecto +ou antes um circumloquio diplomatico para +reabrir a questão, sendo posta de lado a +<span class="pagenum"><a name="p16">[16]</a></span> +preliminar submissão do Imperio ao seu +<em>status</em> colonial. Apparentava-se +tratar sómente +de reparar offensas e prevenir maiores +conflictos, previamente a ventilar-se +qualquer outra differença, isto é, a de soberania +ou independencia. Os bons officios da +Grã Bretanha e da Austria entraram por +esta forma n'uma phase de effectividade, +não dispensando absolutamente Canning a +collaboração da côrte de Vienna, cuja +mediação havia sido solicitada em fins de +1823 pelo Governo Portuguez. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Benevolencia<br /> + +da Austria.</span> +E a Austria entrava no negocio cheia de +benevolencia, porque Canning convencêra +tão perfeitamente Metternich que a +destruição +do throno brazileiro, fatal no caso +de falhar o reconhecimento, seria mais perniciosa +ao principio monarchico, por ambos +os estadistas acatado, do que a acceitação +da separação dos dous reinos, que o +Chanceller austriaco, após demorar por +alguns mezes sua resposta ao gabinete de +Lisboa, declarára sem ambages que lhe não +parecia possivel restabelecer-se a situação +anterior á Independencia e que o mais avisado +seria, na hypothese muito provavel +do Brazil não consentir em acceder a uma +<span class="pagenum"><a name="p17">[17]</a></span> +autonomia completa e effectiva, debaixo da +suzerania portugueza e sob o governo de +um principe portuguez, assegurar a corôa +americana para a Casa de Bragança. O Governo +Austriaco dizia-se prompto até a +annunciar ao Imperador do Brazil, uma vez +effectuada, a concessão da independencia, +a qual todavia nunca reconheceria senão +depois de o fazer Sua Magestade Fidelissima. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Hostilidade<br /> + +da Santa Aliança.<br /> + +A Inglaterra<br /> + +e a Austria<br /> + +em pontos<br /> + +de vista diversos.</span> +A boa vontade da Austria, inspirada pelas +considerações de familia, não era +porem +tudo, mesmo que não variasse, segundo +veio a acontecer. Canning perceberia a +breve trecho, conforme escrevia a Lord +Liverpool poucos mezes depois, que «Portugal +parecia ser o terreno escolhido pela +Alliança continental para combater peito a +peito a Inglaterra, pelo que devemos estar +preparados para travar a peleja e destroçar o +inimigo, supportando qualquer forma imaginavel +de intriga ou intimidação, sob pena +de sermos expulsos do campo<sup><a href="#2">[2]</a></sup>». +Começa +porque os dous medianeiros da questão +brazileira de certo modo collocavam-se em +<span class="pagenum"><a name="p18">[18]</a></span> +pontos de vista diversos. A Austria, ou +Metternich por ella, não podia seguramente +ver com muito bons olhos que o +Imperio Americano pretendesse trilhar a +senda constitucional, legado da maldicta +Revolução. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Metternich e<br /> + +a Constituição<br /> + +Brazileira.</span> +Um momento houve mais tarde em que +Canning assustou-se devéras com um boato +corrente, de ter Telles da Silva, o agente +brazileiro em Vienna, promettido ao Chanceller +desistir o Imperador, em troca do +reconhecimento, da perfilhada orientação +liberal, e chegou a perguntar por escripto a +Brant e Gameiro si era verdadeira tal intenção. +O boato era falso, ainda que lhe dessem +côr a dissolução forçada da +Constituinte +e as subsequentes deportações politicas, +mas o certo é que, segundo lê-se na +correspondencia dos nossos enviados, Neumann +iria successivamente esfriando do +seu primitivo interesse pela causa brazileira, +acabando por trabalhar de mãos dadas com +o plenipotenciario portuguez, conde de +Villa Real. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A orientação<br /> + +franceza sob os<br /> + +Bourbons.</span> +Esta mudança só deve ser attribuida +á conhecida e fundamental antipathia da +Santa Alliança por tudo quanto tresandava +a liberalismo e ao accrescimo de favor que +conseguintemente lhes merecia o Portugal +regressado +<span class="pagenum"><a name="p19">[19]</a></span> +aos bons tempos do absolutismo. +A referida attitude do Imperador D. Pedro +contra a Camara emanada da vontade +popular, o seu acto de violencia seguido da +outorga de uma Carta Constitucional, deviam-lhe +no emtanto assegurar pelo menos +a sympathia da França, que para effectuar +uma mudança semelhante em proveito de +Fernando VII, emprehendêra a expedição +de Hespanha. Á França porem desagradariam +altamente o reconhecimento pacifico +e cordial e a reconciliação do Imperio com +o Reino mediante a intervenção amigavel +da Inglaterra, que assim recolheria a gratidão +de ambas as partes; isto quando os +seus planos politicos, sobretudo acariciados +pela fogosa imaginação romantica de +Chateaubriand, +abraçavam uma larga esphera +de actividade opposta á britannica. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Largos planos<br /> + +de Chateaubriand.</span> +O Ministro dos Negocios Estrangeiros de +Luiz XVIII calculára, não sem propriedade, +que a restauração da monarchia absoluta +hespanhola pelo exercito francez daria á +nação invasora o direito consequente e +inseparavel de auxiliar a reconquista da +<span class="pagenum"><a name="p20">[20]</a></span> +America Hespanhola, ou mesmo redundaria +n'uma procuração para tal fim. Á +Inglaterra +que, quarenta annos atraz, sustentára +uma custosa guerra para reduzir á obediencia +as suas colonias americanas revoltadas, +estava vedado empatar em principio o exercicio +dos incontestaveis direitos hespanhoes, +e si tal o fizesse na pratica, contava a França +com a neutralidade benevola das potencias +continentaes para a sua faina de abater, por +meio de uma guerra, as pretenções britannicas +e tomar a desforra de Waterloo, ao +mesmo tempo tornando popular pelo reflexo +da gloria militar a monarchia dos Bourbons. +Nas <em>Memorias d'além campa</em> +Chateaubriand +confessa não ter tido em vista +fito mais alto do que esse interesse dynastico, +ao servir a politica bellicosa do momento +e levar a cabo as decisões do Congresso +de Verona, parallelamente reduzindo +a questão hespanhola, de européa a franceza, +o que traduzia uma decidida vantagem +nacional. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A França no<br /> + +Novo Mundo.</span> +A reconquista da America Hespanhola +em proveito do inepto representante dos +Bourbons d'Hespanha, afóra o immenso +beneficio moral, traria com certeza para a +<span class="pagenum">[21]</span> +França―assim o devaneavam Chateaubriand +e o gabinete Villèle―uma recompensa +territorial avultada no Novo Mundo, +a qual seria o nucleo da reconstituição do +poderio colonial francez, perdido no decorrer +do seculo anterior e com que se locupletára +a Inglaterra, empolgando o Canadá e alastrando-se +pelo Hindostão. Chateaubriand, +que vagueára pelos campos do Oeste americano, +tornados ainda mais extensos pela +solidão immensa em que jaziam, e, contemplando +as aguas barrentas do Mississippi, +meditára longamente sobre os problemas +politicos e moraes do universo, sentia +mais do que qualquer outro a importancia +da diminuição soffrida pela França com +a +perda do Canadá e a alienação da +Louisiana, +cuja juncção com a possessão do +norte, subindo a corrente do grande rio que +parte longitudinalmente em dous os Estados +Unidos, interceptaria a expansão ingleza e +fundaria um imperio latino onde hoje se +espraia a magestosa democracia anglo-saxonica. +O posto seria, alem de tudo o +mais, excellente para exercer sobre a America +Central e Meridional a hegemonia que +os Estados Un +França―assim o devaneavam Chateaubriand +e o gabinete Villèle―uma recompensa +territorial avultada no Novo Mundo, +a qual seria o nucleo da reconstituição do +poderio colonial francez, perdido no decorrer +do seculo anterior e com que se locupletára +a Inglaterra, empolgando o Canadá e alastrando-se +pelo Hindostão. Chateaubriand, +que vagueára pelos campos do Oeste americano, +tornados ainda mais extensos pela +solidão immensa em que jaziam, e, contemplando +as aguas barrentas do Mississippi, +meditára longamente sobre os problemas +politicos e moraes do universo, sentia +mais do que qualquer outro a importancia +da diminuição soffrida pela França com +a +perda do Canadá e a alienação da +Louisiana, +cuja juncção com a possessão do +norte, subindo a corrente do grande rio que +parte longitudinalmente em dous os Estados +Unidos, interceptaria a expansão ingleza e +fundaria um imperio latino onde hoje se +espraia a magestosa democracia anglo-saxonica. +O posto seria, alem de tudo o +mais, excellente para exercer sobre a America +Central e Meridional a hegemonia que +os Estados Unidos já estavam avocando e a +<span class="pagenum"><a name="p22">[22]</a></span> +que Luiz Napoleão mais tarde quiz insensatamente +oppôr a do Imperio Mexicano estabelecido +e protegido pelas aguias francezas +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Inconvenientes<br /> + +para o partido<br /> + +da reacção<br /> + +de uma solução<br /> + +amigavel do<br /> + +conflicto luso-brazileiro.</span> +A serena liquidação da questão +brazileira +seria, para a execução de tão altos +designios, um obstaculo quasi insuperavel, +representando uma victoria para a Grã +Bretanha, que assim desfeiteava a Santa +Alliança, reforçava a opinião liberal +do +mundo em prol da independencia das colonias +hespanholas, e em extremo difficultava +o complemento do projecto de restauração +ultramarina da auctoridade da metropole. +Não admira pois que a França se absorvesse +na partida, usando de toda a sua pericia. +Mesmo despedido Chateaubriand do ministerio, +o que se deu a 5 de Junho de 1824, a +politica franceza não variava o seu rumo e +Villèle, senão um ultra, pelo menos governado +por elles, ficava para zelar-lhe a orientação +geral, naturalmente antipathica ao +Imperio, cujo soberano trahia em alguns +actos a sua educação absolutista, mas cujos +estadistas persistiam, com o seu instinctivo +feitio democratico, em desafiar a legitimidade, +o direito divino e outros fetiches do +passado. +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p23">[23]</a></span> +<br /> + +<span class="sidenote">Embaraços<br /> + +creados pelo<br /> + +partido da reacção</span> +«Si l'empereur ne s'accommode pas aux +vues des Souverains de l'Europe, on le fera +sauter en trois mois», chegou Neumann a +dizer um dia a Brant; ao que, sem perder +o sangue frio, replicou laconicamente o +marechal: «Tant pis pour eux», significando, +como Canning, que os soberanos +europeus assim ceifariam ingloriamente a +unica monarchia americana, sem poder +mais substituil-a pelo extincto regimen +colonial e sómente dando nascimento a uma +outra republica. Brant e Gameiro, bem que +não quizessem dar a conhecer aos estranhos +o seu estado de espirito, arreceavam-se todavia +muito das tendencias hostis da Santa +Alliança, a cujas intrigas attribuiam mesmo +a opposição e animosidade de Buenos +Ayres, que já em 1824 ameaçava declarar-nos +a guerra. É preciso não esquecer que +batia justamente então a hora do apogêo da +politica reaccionaria de Metternich, quando +em França os ultras, com a elevação +imminente +de Carlos X ao throno, preparavam-se +para dominar exclusivamente o governo; +a Hespanha soffria em dolorida resignação +as prepotencias de Fernando VII, forro da +escravidão constitucional, e Portugal via +<span class="pagenum"><a name="p24">[24]</a></span> +apparecer em plena luz, á frente dos regimentos +que regressavam empoeirados de +Villa Franca ou postavam-se insolentes no +largo da Bemposta, a figura esbelta e brutal +do Infante absolutista. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Evolução +liberal<br /> + +na Inglaterra<br /> + +e papel de<br /> + +Canning na politica<br /> + +européa.</span> +Na Inglaterra, pelo contrario, accentuava-se +a evolução liberal, naturalmente +combatida pelos <em>tories</em> puros, mas +tirando +forças do contacto com a lucta e ganhando +incremento com o proprio ardor da peleja. +O papel politico de George Canning na historia +britannica e na do mundo avulta tanto +aos olhos da posteridade, porque na verdade +foi decisiva a sua acção e grandiosa a sua +obra, que consistiu particularmente em garantir +a autonomia completa de um Continente, +para isto transformando a politica +externa da Inglaterra, creando o seu isolamento, +e pondo cobro ás allianças austriacas +cultivadas por Castlereagh em obediencia +ás suas inclinações pessoaes e no +intuito +diplomatico de fazer frente ás +ambições russas. +Poucos mezes depois de recolher a herança +de Castlereagh, Canning desvendava +sem hesitações as suas vistas nas seguintes +palavras de uma carta ao Rei, de 11 de Julho +de 1823 "...As grandes potencias despoticas +<span class="pagenum"><a name="p25">[25]</a></span> +do Continente presumiam estar V. M. +indissoluvelmente unido aos seus principios +e projectos. Por minha parte desejo pelo +contrario, avisada ou inconscientemente, +ver o peso da auctoridade de V. M. lançado +no outro prato da balança. Muito mais do +que isso. Estou intimamente convencido +que a verdadeira posição de V. M. no embate +existente de theorias adversas e opiniões +extremas, é uma posição neutra: +neutra tanto entre principios hostis como +entre nações hostis; e que é +sustentando +essa posição, a qual V. M. unico entre os +soberanos da Europa pode assumir, que V. +M. conduzirá sem demora o seu povo ao +mais alto gráo de prosperidade, e estará +melhor habilitado para salvar outros paizes +dos perigos que, por seu turno, podem ameaçar +quasi todos elles." +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O conservantismo<br /> + +de Lord<br /> + +Castlereagh.</span> +Não devemos d'ahi entender que o predecessor de +Canning no Foreign Office tivesse +sido um reaccionario do estofo de Metternich. +Não podia sel-o, porque forçosamente +ainda que inconscientemente, pulsava n'elle +o constitucionalismo organico do Inglez. +Era porem um <em>tory</em> da velha eschola, +com +os peores prejuizos politicos da classe aristocratica, +<span class="pagenum"><a name="p26">[26]</a></span> +contrario por instincto ás mais +benignas manifestações revolucionarias, e +disposto por natureza ao mais compromettedor +galanteio com a Santa Alliança. Apenas +appellára para a sua sobranceria quando +essa Alliança, tornando-se mais ousada +com a acquiescencia do gabinete de Londres, +proclamou doutrinas, no seu dizer incompativeis +com as leis fundamentaes da Grã +Bretanha; e ainda assim não falta quem +assevere que, em semelhante emergencia, +fôra precaria a sua sinceridade, e que mais +imperára n'elle o respeito pela opinião do +Parlamento do que a propria convicção. +Castlereagh em principio repellio com apparente +vigor a theoria da intervenção absolutista, +preconisada e firmada no Congresso +de Troppau em 1820, mas assentira praticamente +na miseravel e sangrenta intervenção +austriaca em Napoles. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Castlereagh<br /> + +e a emancipação<br /> + +do Novo<br /> + +Mundo.</span> +Si assim ousava ir d'encontro á opinião +progressiva do seu paiz, não é de espantar +que o interesse mercantil do mesmo, combinado +com a indifferença ou antes antipathia +pela Hespanha, não fossem sufficientes +para compellir o seu ingenito conservantismo +a favorecer o movimento autonomista +<span class="pagenum"><a name="p27">[27]</a></span> +do Novo Mundo. Tão pouco sympathica era +comtudo a attitude de Castlereagh á opinião +predominante na Inglaterra, mesmo á de +antes da Reforma de Lord Grey; tão avessas +ao caracter politico britannico, aquella +fascinação pelas prerogativas das monarchias +absolutas e qualquer identificação +com os planos domesticos continentaes, que +um observador como Greville, movendo-se +no meio social mais exclusivo e aparentado +com algumas das primeiras casas da Inglaterra, +escrevia no seu diario que a perda do +então marquez de Londonderry fôra grande +para o partido e maior para os amigos, mas +nulla para o paiz, e criticava sem rebuço o +proceder do Governo Inglez para com aquellas +das nações européas que se tinham +fiado +na Grã Bretanha, ao tratarem da +applicação +do seu ideal liberal. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Metternich e<br /> + +o Foreign Office. +</span>O bisbilhoteiro Greville conta mesmo que +Castlereagh andava feito com Metternich, +tendo Canning e Lord George Bentinck, secretario +particular d'este, encontrado no Foreign +Office, por occasião da accessão de +Canning ao posto, papeis particulares que +evidenceiam, não só que Castlereagh, ao +affectar afastar-se da Santa Alliança, pretendia +<span class="pagenum"><a name="p28">[28]</a></span> +apenas deitar poeira nos olhos da Camara +dos Communs, como que na realidade seguia +cegamente a politica mystica e retrograda +inaugurada por Alexandre I. O positivo +é que lavrava manifesta contradicção +entre as exigencias publicas, do meio e do +momento, e as preferencias individuaes e de +casta de Castlereagh, e tambem que Metternich +levou tempo a convencer-se que Canning +era sincero na opposição movida á +Santa +Alliança: persuadira-se a principio que o +seu liberalismo internacional se cifrava +n'uma mera necessidade parlamentar<sup><a href="#3">[3]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Era Canning<br /> + +um democrata?</span> +Canning estava entretanto longe de ser +um democrata. «Desadoro as +revoluções, +exclamava elle no famoso discurso de Plymouth, +ao ser-lhe offertada em 1823 a franquia +do burgo. Passei quasi trinta annos da +minha vida batalhando por velhas instituições. +Não deve comtudo ficar deslembrado +que, ao resistir á Revolução Franceza, +em +todas as suas phases, desde a Convenção +até +Bonaparte, eu certamente advogava a resistencia +ao espirito de innovação, mas não +advogava menos a resistencia ao espirito +de dominação estrangeira. Emquanto esses +<span class="pagenum">[29]</span> +dous espiritos permanecem ligados, a resistencia +a um anima a resistencia ao outro; +uma vez separados todavia, ou, o que é +ainda peor, em antagonismo um ao outro, +o mais estrenuo e mais consistente anti-revolucionario +pode bem hesitar no partido +a escolher». Si bem que fosse um +<em>tory</em> +enthusiasticamente anti-reformista, Canning +tinha chegado, por um concurso de +circumstancias politicas e da propria idiosyncrasia, +a personificar na politica exterior +britannica o elemento mais audaz de +governo, bem como na politica geral européa +a defeza das franquias constitucionaes, +ameaçadas de destruição. No mesmo +discurso de Plymouth elle assim +definia sua posição: «Julgo muito pouco +avisado, como parece querer a Santa Alliança, +forçar a um conflicto os principios +abstractos da Monarchia e da Democracia. +O papel da Inglaterra consiste em preservar, +tanto quanto fôr possivel, a paz do mundo +e a independencia das diversas nações que +o compõem. Não julgo, como parece julgar +a Santa Alliança, que não existe +segurança +para a paz entre as nações, a menos que +cada nação esteja em paz comsigo mesma, +<span class="pagenum"><a name="p30">[30]</a></span> +ou que a Monarchia absoluta seja o feitiço +de que depende tal tranquillidade interna». +<br /> + +<br /> + +Pensando assim, nenhuma tendencia +propriamente reaccionaria podia ser-lhe +sympathica. Os povos valiam no seu entender +tanto quanto os reis, ou por outra, um +rei só merecia fidelidade quando reinava +para o seu povo. Elle mesmo era um exemplo +vivo do quanto já logravam alcançar +em sua patria o prestigio pessoal e o favor +da opinião. Não passava do filho, singularmente +dotado de talento, de um homem +bem nascido mas quasi pobre, e de uma +mãi honesta mas que tivera de fazer-se +actriz depois de viuva, para manter-se a si +e a elle. Este desprotegido do berço, após +uma brilhante ascenção parlamentar, alguns +annos de administração, uma curta embaixada +e outros annos de estudado afastamento, +vira-se quasi unanimemente indicado +e fôra novamente collocado por Lord Liverpool +no Foreign Office, quando o tornou +vago o suicidio de Lord Castlereagh. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Canning e<br /> + +Jorge IV.</span> +É sabido que Jorge IV, que mais tarde +viria a estimal-o sinceramente, oppoz-se com +acrimonia á sua segunda elevação aos +conselhos +da corôa, sendo o motivo vulgarmente +<span class="pagenum">[31]</span> +apontado do rancor real, o facto da demissão +de Canning do gabinete por occasião do processo +da rainha Carolina, da qual pretendia o +monarcha divorciar-se depois de enxovalhar-lhe +a reputação. Canning, como amigo e conselheiro +que havia sido da infeliz princeza, +entendeu conservar-se neutral n'esta questão +que tanto agitou a Inglaterra e quasi conduziu +a uma revolução, não tomando parte +alguma no andamento do processo e debates +parlamentares. É porem mais natural, +como quer provar o commentador da correspondencia +de Canning, que o Rei se sentisse +alheado d'este homem d'Estado, não +por um resentimento já apagado e em todo +o caso injustificavel, mas antes por causa +das idéas avançadas de Canning no tocante +á emancipação dos Catholicos e +á das colonias +latino-americanas. Pela primeira não +poude fazer muito, tendo-o roubado a morte +em plena maturidade e poucos mezes depois +de haver galgado a <em>premiership</em>, +assumindo +a direcção geral dos negocios publicos. +Quanto á segunda, os cinco annos de +gerencia dos negocios estrangeiros foram-lhe +bastantes para transmudar a politica +ultra-conservadora do seu predecessor e +<span class="pagenum"><a name="p32">[32]</a></span> +affixar-se deliberadamente como o adversario +europeu da Santa Alliança. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Influencia de<br /> + +Canning no partido<br /> + +e sua independencia<br /> + +de opiniões.</span> +Consentia-lhe esta postura, em desaccordo +com a maioria dos <em>leaders</em> e com o +throno, a +sua força extraordinaria na Camara dos +Communs e no partido, isto é, a harmonia +do seu pensar com o sentimento geral do +paiz, e a fascinação exercida pela superioridade +do seu espirito sobre a massa dos partidarios, +os quaes não poderiam tambem +olvidar que Pitt lhe encaminhára os primeiros +passos parlamentares, se lhe affeiçoára +em extremo e por fim o designára como seu +successor. <em>Tory</em> leal até +que a repugnancia +dos elementos mais conservadores do partido +fel-o inclinar para os <em>Whigs</em>, com os +quaes +pode dizer-se que, havendo-o abandonado +Wellington, Eldon e Peel, governou depois +da morte de Liverpool, durante a sua curta +<em>premiership</em>, nunca podia ter sido um +tribuno +popular, nem como tal teria feito carreira +no tempo dos burgos podres e do predominio +quasi exclusivo das grandes +familias nobres; mas tampouco foi um +satellite da aristocracia, posto que a ella +estivesse ligado por laços de parentesco. +Canning porem nascêra para guiar e não +<span class="pagenum"><a name="p33">[33]</a></span> +para ser guiado. A sua composição moral +era completa, pois que era um delicado no +sentir, um idealista no conceber e um +homem de acção no executar. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Perfil intellectual<br /> + +e politico<br /> + +de Canning.</span> +As inclinações litterarias de Canning levavam-no +para a poesia satyrica, que traduzia +a feição humoristica do seu espirito, no +qual casava-se, n'uma combinação encantadora, +uma preoccupação repassada de +gravidade dos problemas politicos do momento +com uma certa levesa propria do +tempo, da sociedade e do homem, e que o +tornou alheio aos problemas propriamente +sociaes. As suas preferencias mundanas +conduziam-no para a vida elegante e refinada +n'um circulo limitado e escolhido de +apreciadores, nunca tendo conseguido a +ambição tão vasta quanto legitima que +o +impellia, vergar-lhe o animo ao ponto de +cortejar a facil popularidade dos comicios e +das plataformas. Até ser membro do gabinete, +Canning escreveu muito mais do que +fallou. As suas orações parlamentares mais +notaveis datam quasi todas do tempo em que +se sentava no Banco do Thesouro, quando +com o prestigio do cargo passou a expôr na +sua forma um tanto diffusa mas cuidada, +<span class="pagenum">[34]</span> +animada e persuasiva, as idéas e os conceitos +que lhe acudiam em abundancia, e que +até então confiava especialmente á +correspondencia +privada com os seus intimos. +Os seus ideaes politicos arrastavam-no, já +o sabemos, para a restituição dos direitos +politicos aos Catholicos, a abolição da +escravatura +e o reconhecimento das nacionalidades +americanas, sem que comtudo o +liberalismo n'elle constituisse o desdobramento +de uma natureza apaixonada, philantropica +ou exhuberante de seiva. A +localisação d'esse liberalismo na alma +ponderada e equilibrada de Canning não +correspondia portanto ao enthusiasmo de +O'Connell, nem ao evangelismo de Wilberforce, +nem á exaltação communicativa de +Brougham. O defensor da America Latina +era um estadista reflexivo, um monarchista +convicto, um governante por temperamento; +conservador por calculo si não por instincto +no que dizia respeito aos negocios domesticos, +patriota intransigente em questões de politica +exterior, não recuando ante a solução +extrema da guerra na aspiração de salvaguardar +a grandeza britannica, quando falhassem +os meios suasorios, da paz e da diplomacia. +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p35">[35]</a></span> +<br /> + +<span class="sidenote"> +Pitt e Canning</span> +Pitt apparecia-lhe como o typo representativo +da epocha, como o precursor do +imperialismo que tinha de ser a caracteristica +e a condição da orientação +ingleza. +Como Pitt, possuio elle nervo e mostrou +audacia, e não foi sem razão que n'um celebre +discurso, alludindo á guerra da +intervenção +franceza na Hespanha, lhe foi dado +exclamar com toda a emphase a que, no +periodo litterario de Chateaubriand, nem +a oratoria ingleza escapou: «Eu decidi +que, a ter a França a Hespanha, tel-a-hia +sem as Indias. Olhei para a America com o +fim de corrigir as desigualdades da Europa. +Chamei um novo mundo á existencia para +servir de contrapeso ao antigo.» +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +A libertação<br /> + +da America Latina.</span> +O pronome da primeira pessoa não foi +muito do agrado dos collegas de Canning +no gabinete, mas traduzia a realidade. A +intervenção da França nos negocios da +Hespanha, +combatida até o ultimo momento +pelo ministerio Liverpool―receosa a Inglaterra +d'essa renovação anachronica do velho +Pacto de Familia―e apenas tolerada com +as trez condições, que a França +respeitaria +Portugal, deixaria em paz, entregue ás suas +luctas e facções, a America Hespanhola, e +<span class="pagenum">[36]</span> +não permaneceria indefinidamente além dos +Pyreneus, determinou Canning, e Canning +mais que ninguem na Grã Bretanha, a procurar, +nas colonias emancipadas das metropoles +peninsulares, um contrapeso valioso +para a balança internacional, e uma nova e +mais extensa base sobre que apoiar a influencia +britannica. O seu systema politico, +inverso do de Castlereagh, tinha, como +vimos, por fundamento que a Inglaterra devia +ser o fiel da balança, não só entre +nações +inimigas, como entre principios inimigos. +Sendo o anti-liberal o prato que então pendia, +por amor do proprio equilibrio Canning +lançou o poder moral e material da sua patria +no outro prato, que tinha reunido contra +si o peso da Europa continental.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>II +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<a name="p37"></a> +<span class="sidenote">O commercio<br /> + +britannico favoravel<br /> + +ao reconhecimento.</span> +O meio era indubitavelmente favoravel á +acção da novel diplomacia brazileira. O commercio +britannico, cujo influxo na Camara +dos Communs é consideravel pelo facto +mesmo de achar-se representado n'essa assembléa +n'uma vasta proporção (já assim +era antes de 1832), aspirava abertamente +á tranquillidade publica do outro lado do +Oceano, e com tal intuito favoneava quanto +podia o reconhecimento do Imperio, cuja +grandeza territorial e fartura de recursos +promettiam um campo remunerador á +exploração mercantil européa. Aferindo +as +cousas pela craveira ingleza e medindo +quanto no seu paiz valia a influencia do commercio +sobre a marcha dos negocios publicos, +é que o consul geral Chamberlain aconselhava +no Rio de Janeiro o Ministro de +Estrangeiros Carvalho e Mello a cessar o Governo +<span class="pagenum"><a name="p38">[38]</a></span> +de fazer apprehender os navios mercantes +portuguezes e, pelo contrario, abrir-lhes +os portos brazileiros. Restabelecido o +trafico entre os dous paizes e accumulados +os creditos commerciaes portuguezes no Brazil, +os proprios negociantes do Reino sentiriam +o maximo interesse em promover a +reconciliação, antepondo as vantagens praticas +ás susceptibilidades patrioticas. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Differente<br /> + +proceder de<br /> + +Canning para<br /> + +com Portugal e<br /> + +a Hespanha.</span> +A Canning não era comtudo licito ferir +directa e profundamente as susceptibilidades +de Portugal, onde estava justamente envidando +esforços para moralmente sustentar +o regimen constitucional, que parecia ser da +escolha enthusiastica da nação, mas que na +verdade era repugnante não só á +côrte, como +á idiosyncrasia nacional. Não +precisára ter +as mesmas contemplações com a Hespanha, +adversaria de sempre em vez de alliada de +seculos, e cujo imperio colonial se esphacelára +debaixo das vistas indulgentes da Inglaterra, +sem que esta pensasse um instante +em obstar á desaggregação, antes +indirectamente +favorecendo-a com a sua sympathia +e até agindo directamente, ao combater os +ensaios europeus da intervenção supplicada +por Fernando VII junto dos monarchas da +<span class="pagenum"><a name="p39">[39]</a></span> +Santa Alliança. Ainda depois do restabelecimento +do poder absoluto em Madrid, teve +o rei d'Hespanha de dar ao gabinete de St-James +as duas garantias por este exigidas +para não tornar immediato o reconhecimento +da independencia das possessões rebelladas +do Novo Mundo. +<br /> + +<br /> + +As garantias eram as seguintes: 1.ª, que +a Santa Alliança não auxiliaria a Hespanha +no reduzir á obediencia as colonias insurgentes; +2.ª, que o trafico mercantil não volveria +a ser exclusivo da mãi patria, ficando +aberto a todas as bandeiras. Semelhante +promessa por parte da Inglaterra estava porem +longe de ser definitiva, no pensamento +dos que a formulavam. Não passava de uma +dilação. As garantias da Hespanha apenas +temporariamente satisfaziam a Canning, +para quem o reconhecimento das nacionalidades +da America Latina era resolução +assente, e que formalmente declarou á Hespanha +que, no momento opportuno, o Governo +Britannico adoptaria as medidas convenientes +para executar o seu designio sem +mais entender-se com ella (<em>without further +reference to the court of Madrid</em>). +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Emancipação<br /> + +das colonias<br /> + +hespanholas da<br /> + +America.</span> +As colonias hespanholas da America já +tinham aliás todas dado provas mais que +sufficientes da vitalidade que n'ellas borbulhava. +Buenos-Ayres, a que primeiro, rebellando-se +contra o usurpador, por menos +guarnecida e sopitada e mais pobre e descurada +logrou separar-se da mãi patria, não +só derrubára +<span class="pagenum"><a name="p40">[40]</a></span> +o poderio dos seus vice-reis, +como armára expedições libertadoras +que +com Belgrano tinham chegado sem proveito +ao Paraguay, com Balcarce attingido ousadamente +o Alto Perú, e com San Martin denodadamente +corrido ao soccorro do Chile +depois do fracasso da insurreição local. +Buenos Ayres tambem por si resistira ás +intrigas francezas e austriacas, soffregas por +impôrem-lhe um principe da Casa de Bourbon +ou da de Habsburgo depois de mallograda +a candidatura de D. Carlota Joaquina, +e, conservando com amor a sua liberdade, +ainda que esta não passasse de uma mescla +de tyrannia e de anarchia, <a href="#e1">affirmára</a> +em 1826 +no Congresso de Tucuman a sua independencia +e das provincias que lhe gravitavam em +torno, assim consagrando o movimento de +25 de Maio de 1810, em que fôra deposto o +vice-rei Cisneros e acclamada a junta governativa. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[41]</span> +No resto dos vice-reinados a contenda +com os elementos fieis ao dominio da metropole +sob não importa que regimen, passára +por alternativas, ora jubilosas, ora cruciantes, +e motivára o derramamento de +muito sangue generoso e muito sangue leal +em scenas de carnificina que dão á historia +da emancipação da America Hespanhola +uma tonalidade rubra que a da America +Portugueza não conheceu. Na primeira a +lucta foi incomparavelmente mais porfiada. +Foi antes uma campanha prolongada que +começou logo em 1809, quando chegaram +além mar as primeiras noticias da invasão +da Hespanha pelos exercitos de Napoleão, +e ainda durava no Perú quando a Inglaterra, +após a entrada em Madrid e em Cadiz das +forças do duque d'Angoulême, entrou a +dispôr +o reconhecimento das republicas que haviam +alcançado a victoria e ensaiado a +pacificação. +O espirito de independencia seguira +levando com effeito a melhor, e o +gabinete inglez encontrava, nas decididas +vantagens obtidas pelos revolucionarios americanos, +a mais completa justificação da politica +momentaneamente tentada pelos ministros +de 1797, de, em opposição á Hespanha, +<span class="pagenum">[42]</span> +ajudarem moral e praticamente a +libertação das suas possessões no Novo +Mundo. +<br /> + +<br /> + +Estas a tinham entretanto grangeado por +si mesmas, pelo explodir dos odios amontoados, +e á custa de muitos sacrificios, de +muita heroicidade e de muita barbaridade. +A insurreição alli resentira-se da falta de um +centro, como o tivera a do Brazil, que attrahisse +e harmonizasse os disseminados esforços, +mas o rastilho revolucionario fôra +tão veloz e preciso que ateára fogo a todo o +continente, desde o Orenoco até o Prata, +desde o planalto do Mexico, em que se ergue +a antiga cidade de Montezuma, até a fralda +dos Andes, em que se espreguiçam as villas +levantadas pelos conquistadores. A extrema +facilidade com que o incendio se propagou, +com que as labaredas revolucionarias apontaram +quasi a um tempo em Caracas, em +Quito, em Santa Fé de Bogotá, em Santiago, +em Buenos Ayres, prova á saciedade que a +usurpação franceza foi apenas um pretexto, +posto que em muitos casos sincero, para a +lealdade colonial, e que de facto as possessões, +si não estavam promptas em educação +civica para desfructarem os beneficios da +<span class="pagenum"><a name="p43">[43]</a></span> +emancipação, achavam-se no emtanto maduras +para a insurreição pela +infiltração das +idéas jacobinas―como tinham vindo a ser +denominadas as idéas crescidas e acalentadas +no seculo XVIII. Por mais que calafetassem +as construcções coloniaes, o aroma subtil +e violento da liberdade derramava-se por +toda a parte e estonteava todas as cabeças. +Frequentemente inconsciente muito embora, +a aspiração era tão geral quanto +irresistivel, +e acabára por conduzir á autonomia do continente. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Emissarios<br /> + +inglezes na<br /> + +America Hespanhola.</span> +Pelo tempo em que os plenipotenciarios +brazileiros, transpunham os humbraes do +Foreign Office, apparelhados para a peleja +diplomatica, emissarios inglezes percorriam +as ex-colonias hespanholas afim de informarem +com segurança o gabinete de Londres +da situação politica e social em cada +uma e do gráo de estabilidade dos seus governos. +A litteratura britannica sobre a America +Latina é devéras copiosa no primeiro +quartel do seculo XIX e a opinião publica na +Inglaterra agia com perfeito conhecimento, +não só dos recursos, das bellezas naturaes +e da historia de qualquer das possessões da +Peninsula, como dos seus costumes, qualidade +<span class="pagenum"><a name="p44">[44]</a></span> +de população e tentativas de +<a href="#e2">independencia</a>. +Canning porem carecia de proceder com +todas as precauções e reservas officiaes, e +por isso aguardou os relatorios dos seus +emissarios antes de decidir entrar em relações +commerciaes com Buenos Ayres, como +aconteceu em Julho de 1824, e com a Colombia +e o Mexico, como succedeu em Dezembro +do mesmo anno. É evidente que taes +relações commerciaes equivaliam a +relações +politicas, mas em rigor, segundo Canning +explicou n'um dos seus discursos parlamentares, +o reconhecimento em condições semelhantes, +podia passar pela consequencia de +protegerem-se interesses já legalmente existentes +e não denotar o proposito de crear +interesses novos. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Offerecimento<br /> + +pela Grã Bretanha<br /> + +á Hespanha<br /> + +da sua mediação.</span> +Immediatamente antes, porem debalde, +offerecêra a Grã Bretanha á Hespanha a +sua +mediação para tratar com as possessões +emancipadas, sobre a base da sua respectiva +independencia. Apenas pretendia que o +governo de Fernando VII entrasse nos +ajustes preliminares com inteira disposição +de ceder n'esse ponto em troca de outras +condições satisfactorias. A Hespanha +não +entendeu acquiescer: appellou para a sua +<span class="pagenum"><a name="p45">[45]</a></span> +dignidade como um argumento irrespondivel +contra tamanha derogação da sua soberania, +e o ensaio de accordo gorou sem que +Canning se preoccupasse extraordinariamente +com isso, porque contava infallivelmente +com o futuro. <em>Laissez faire et laissez +venir</em>―tinham sido as suas +instrucções de +31 de Dezembro de 1823 a Sir William +A'Court, representante britannico em Madrid. +«Mais cedo ou mais tarde, si nos conservarmos +quietos e não dermos pretexto de +queixas contra nós, as cousas correrão muito +da forma que desejarmos, ou pelo menos +que permittirmos..... A questão hispano-americana +está essencialmente ajustada.» +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A doutrina de<br /> + +Monroe e a parte<br /> + +que n'ella cabe<br /> + +a Canning</span> +A doutrina de Monroe acabava de dar, na +expressão de Canning, o <em>coup de +grâce</em> ao +Congresso de que cogitavam as potencias +continentaes para regular aquella questão. +Ora não convinha por modo algum á Inglaterra +deixar tomar-se a dianteira pelo Governo +de Washington, o qual, mediante a +famosa declaração presidencial e o connexo +reconhecimento das novas nações +latino-americanas, +andava grangeando influencia +e popularidade no Novo Mundo. É curioso +<span class="pagenum"><a name="p46">[46]</a></span> +que Canning tivesse indirectamente sido o +maior causador da doutrina de Monroe. +Havendo proposto ao ministro americano +Rush uma acção conjuncta dos Estados Unidos +e da Inglaterra na questão da America +Latina, dirigida contra a politica reaccionaria +da Europa continental, obtivera como +resposta achar-se o ministro sem poderes +especiaes para acceitar tão imprevisto alvitre, +não duvidando comtudo assumir tamanha +responsabilidade si a Grã Bretanha quizesse +começar por proceder ao reconhecimento +politico dos novos paizes hispano-americanos. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Opportunidade<br /> + +do reconhecimento da<br /> + +America Hespanhola.</span> +Canning julgou não ser ainda chegado o +momento indicado e declinou a suggestão +de Rush, a qual levantava forte opposição +no seio do gabinete. Os Estados Unidos +aproveitaram-se porem e deram expressão +concreta á insinuação que +fôra feita pelo +Secretario dos Negocios Estrangeiros de +Jorge IV, d'ella resultando a chamada doutrina +de Monroe. O instante verdadeiramente +opportuno para a sua acção, vangloriou-se +Canning de tel-o escolhido um pouco depois, +quando Buenos Ayres entrou a soldar as +suas desconjunctadas provincias confederadas, +<span class="pagenum"><a name="p47">[47]</a></span> +a Colombia a escapar ao perigo que lhe +acarretára o embarque para outro vice-reinado +do seu exercito nacional libertador, e +o Mexico a forrar-se das loucas tentativas +dos pretendentes como Iturbide. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Influxo dos<br /> + +Estados Unidos.</span> +Canning entretanto não entendia oppôr-se +em caso algum ao estabelecimento de uma +monarchia no Mexico, mesmo que fosse em +proveito de uma infanta hespanhola. No seu +pensar esse acontecimento, que extenderia +ao continente norte o principio monarchico +já estabelecido no sul, obstaria até a +traçar-se +a linha de demarcação de que elle mais +se arreceava, a saber, America contra Europa, +como davam mostras de pretender os +Estados Unidos e seria fatal n'uma geral +democracia transatlantica. Que assim procedendo, +obedecia o illustre estadista á sua +perspicacia e não a moveis egoistas, já o +verificámos. O espirito politico de Canning +attingira o gráo de visão e de tolerancia em +que a preoccupação das formas de governo +desapparece perante as considerações mais +puras, mais levantadas ou mesmo simplesmente +mais patrioticas, porque elle +não occultava, na sua feliz expressão, +que em vez de Europa, gostaria de +<span class="pagenum"><a name="p48">[48]</a></span> +quando em vez de ler―Inglaterra<sup><a href="#4">[4]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Canning e as<br /> + +monarchias absolutas.</span> +N'uma carta escripta em 16 de Setembro +de 1823 a Sir Henry Wellesley, então +embaixador em Vienna, acha-se mais uma +vez affirmada a sua liberrima theoria das +formas de governo. Não tinha, dizia, +objecção +alguma a que a monarchia absoluta +continuasse a florescer onde era o producto +proprio do solo e onde estivesse contribuindo +para a felicidade, ou para a tranquillidade +(que afinal de contas é a felicidade) +do povo. A harmonia do mundo politico +não ficaria comtudo destruida por +causa da variedade de instituições civis, em +Estados differentes, assim como a harmonia +do mundo physico não é perturbada +pelas grandezas diversas dos corpos que +constituem um systema. O Evangelho proclamou +que ha uma gloria do sol, outra gloria +das estrellas, e assim por diante. O principe +<span class="pagenum"><a name="p49">[49]</a></span> +de Metternich parecia ser de opinião +contraria―que todas as glorias deviam ser +iguaes, e estava até disposto a tentar a +experiencia com a Inglaterra, para tornar a +gloria d'ella o mais possivel identica á do +sol e da lua do Continente. Metternich porem +que nos deixe socegados em nossa esphera, +accrescentava Canning, ou tocaremos uma +musica muito desafinada. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Condições de<br /> + +neutralidade<br /> + +no reconhecimento<br /> + +da America<br /> + +Hespanhola.</span> +Canning era de opinião que uma nação +tinha por dever reservar suas energias para +dadas occasiões, e não andar +desperdiçando-as +em contendas que se podessem evitar. +Por isso labutava por despir o acto que daria +validade internacional ás colonias emancipadas +da tutela hespanhola, de toda e qualquer +apparencia de hostilidade. Na occasião +em que, resolvendo agir, resolveu a agirem +gabinete e corôa, reconhecendo a entrada +d'aquellas colonias no gremio das nações, +já não mais se tratava, com effeito, de retaliar +pelas injurias recebidas ás mãos das +auctoridades da metropole pelos vehiculos +do commercio britannico, nem sequer de +n'um impeto de enthusiasmo ajudar os +estados embryonarios a alcançarem sua +liberdade. Tratava-se tão sómente de admittir +<span class="pagenum"><a name="p50">[50]</a></span> +os factos consummados e entrar em +relações officiaes com as unicas auctoridades +constituidas do Novo Mundo. Canning +desejava no emtanto fazer sobresahir +a neutralidade de facto guardada pela Inglaterra, +chegando a consentir na justificação +eventual da Hespanha no pretender favores +mercantis especiaes das suas possessões +emancipadas. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Canning entre<br /> + +Portugal e<br /> + +Brazil.</span> +A parcialidade britannica em prol da +constituição autonomica da grande +porção +do continente que obedecia aos dictames de +Madrid, não era todavia um segredo para +ninguem, pelo menos desde que se iniciára +a gerencia por George Canning dos negocios +exteriores da Inglaterra, e sobretudo +desde que o Governo Hespanhol recusára +os offerecimentos de mediação ou bons officios +que, melhor avisado ou mais sagaz, o +Governo de Lisboa acabaria por adoptar +para grande beneficio dos seus interesses, +os quaes de outro modo teriam corrido á +revelia e sido por completo sacrificados ao +pundonor do Imperio. Tratando-se de Portugal, +carecia Canning, disposto embora no +intimo e inabalavelmente a igualmente reconhecer +a independencia do Brazil, de salvar +<span class="pagenum"><a name="p51">[51]</a></span> +mais ainda as apparencias, zelar todas +as formas, orientar a sua navegação entre +peores cachopos e mais difficeis correntezas. +Tomou não obstante pela nossa questão +tão decidido interesse quanto pela das republicas +hispano-americanas, por amor da +qual duas vezes offereceu a Jorge IV sua +demissão, e foi quem realmente promoveu +o rapido e feliz resultado d'esse inicial conflicto +diplomatico. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Interesse de<br /> + +Canning no<br /> + +reconhecimento<br /> + +do Imperio.</span> +O seu interesse no reconhecimento pacifico +da independencia do Imperio era de resto +multiplo e de facil comprehensão. Á Inglaterra +convinham freguezes ricos e alliados +fortes, não freguezes arruinados e alliados +desmantelados pela guerra. Demais, a forma +monarchica de governo adoptada pelo novo +Brazil estava, em face da poderosa facção +demagogica nacional, para assim dizer dependente +da prompta sancção européa. O +exemplo da cordialidade restabelecida entre +a mãi patria portugueza e a sua ex-colonia, +com todo um cortejo de vantagens economicas, +devia além d'isso ser efficacissimo +para a Hespanha e para a Santa Alliança, +que a sustentava em sua improficua obstinação. +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p52">[52]</a></span> +<br /> + +<span class="sidenote">Delongas de<br /> + +Portugal.</span> +Portugal é que não estava açodado como +o promettido mediador no fazer as pazes +com a sua possessão rebellada, sobretudo +depois que a expulsão <em>manu +militari</em> dos +deputados da nação brazileira e a +prisão e +exilio dos corypheus do partido anti-portuguez +lhe haviam dado fagueiras esperanças +de que D. Pedro, um instante desorientado +pelos perfidos conselhos dos patriotas, voltaria +á razão e ao lucido exame dos seus interesses, +que eram os de uma monarchia +una. +<br /> + +<br /> + +Portugal não contava portanto demover-se +da sua postura sem primeiro ter exgottado +os ardis e delongas da diplomacia, e sem +bem experimentar a rigidez da decisão de +Canning, para a qual influira, afóra os +expostos e palpaveis motivos, a attitude +sympathica e correcta do Brazil official, contrastando +com a hostilidade á Inglaterra, +evidenciada pelas Côrtes de Lisboa. Verdade +é que o Governo Constitucional estrebuchava +nas ancias da morte desde a Villafrancada, +e que a plena auctoridade +restabelecida do soberano buscaria instinctivamente +firmar-se na amizade britannica, +tradicional na sua dynastia, ainda que fossem +<span class="pagenum"><a name="p53">[53]</a></span> +fortissimas as seducções empregadas +pela Santa Alliança para angariar mais +este sequaz. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Instabilidade<br /> + +politica no Brazil.<br /> + +Os Andradas e o<br /> + +sentimento liberal.</span> +Por outro lado a instabilidade politica no +Brazil era tão pronunciada que com +orientação +definitiva alguma se podia contar. É +sabido que os Andradas, que governavam +quando foi proclamada a Independencia e +para esta trabalharam pertinazmente, excitaram +pelas suas arbitrariedades a inimizade +de Ledo, José Clemente e outros elementos +mais democraticos, apoiados nas +lojas maçonicas, mandadas mais tarde parcialmente +fechar, e para minarem a influencia +das quaes organizaram os Andradas o +Apostolado e fundaram o <em>Regulador</em>. O +Apostolado tomou as feições de um club +como os da Revolução Franceza, sendo para +a Constituinte do Rio de Janeiro o que o +club dos Jacobinos foi para a Convenção: +alli se discutiam primeiro as medidas legislativas +a propôr á Assembléa deliberante. +<br /> + +<br /> + +Os Andradas eram, no justo dizer de +Armitage, facciosos na opposição e prepotentes +no poder. Após uma curta demissão, +tinham voltado ao ministerio com a condição +de deportarem os contrarios e buscaram +<span class="pagenum"><a name="p54">[54]</a></span> +firmar na perseguição a sua auctoridade, +com o resultado que lhes decahiu de +prompto a popularidade, crescendo a onda +liberal. Ao iniciar a Constituinte as suas +discussões, encarnavam os Andradas a +defeza dos interesses monarchicos contra as +idéas radicaes da maioria da Assembléa. As +posições inverteram-se porem muito depressa. +A defeza por Antonio Carlos de um +projecto anti-portuguez de Muniz Tavares +levára os realistas extremes a travarem +alliança com os patriotas, sempre desconfiados +dos Andradas, cuja queda assim se +tornou inevitavel, substituindo-os ministros +moderadamente realistas (Carneiro de Campos +e Nogueira de Gama). Os Andradas +converteram-se logo por isso ás idéas +opposicionistas +e tornaram-se façanhudos +liberaes. Foi o tempo inolvidavel do +<em>Tamoyo</em> +e da accesa lucta parlamentar que +terminou com a demonstração militar levada +a cabo pelos Portuguezes, a organização de +outro gabinete mais marcadamente realista, +a dissolução da Constituinte e a +deportação +de José Bonifacio, Antonio Carlos, +Rocha, Montezuma e outros. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Portugal invoca<br /> + +em Londres os<br /> + +antigos tratados<br /> + +de alliança.</span> +O golpe de vista antolhava-se pois favoravel +á ex-metropole, para a qual a desordem +no Brazil significava a perspectiva de melhores +tempos. D'ahi uma recrudescencia +em Lisboa de esperanças e de impertinencia. +Em Londres o ministro Villa Real exigira +na Nota Verbal ao Foreign Office de 4 +<span class="pagenum">[55]</span> +de Março de 1824, a mesma aliás em que +Portugal entrou a fraquejar, que, em observancia +dos antigos tratados de alliança entre +as duas nações, a Inglaterra não +celebrasse +convenção alguma com o «Governo do Rio +de Janeiro» sem que fosse contemplado Portugal, +e indicára ao mesmo tempo as condições +preliminares de quaesquer negociações +suas com o Brazil. Eram quatro essas condições: +cessação de hostilidades; +restituição +das prezas maritimas e levantamento dos +sequestros; promessa formal de não serem +atacadas as colonias ainda fieis á Corôa +portugueza; despedida dos subditos britannicos +ao serviço do Imperio. +<br /> + +<br /> + +Na sua communicação ao ministro Carvalho +e Mello, successor de Carneiro de Campos, +o consul Chamberlain especificava +como sendo os seguintes os tratados invocados +por Portugal em abono da sua reclamação: +Tratado de Londres de 29 de Janeiro +<span class="pagenum"><a name="p56">[56]</a></span> +de 1642, artigo 1.º, Tratado de +Westminster de 10 de Julho de 1654, artigos +1.º e 16.º, e Tratado de Whitehall de +23 de Junho de 1661, artigo secreto. No +proprio mez da proclamação da Independencia +do Brazil e na previsão d'esta occorrencia, +o Governo Portuguez, o qual durante +o mesmo predominio das Côrtes pensára +em entrar com a Hespanha n'uma +alliança defensiva e offensiva, juntando-se +os seus recursos e armamentos com o fim +de subjugarem as respectivas possessões +rebelladas, instára com o Governo Britannico +para concluir um tratado garantindo +a Constituição approvada e a integridade do +dominio lusitano. Apezar do governo liberal +ameaçar fechar o accordo com o correlegionario +hespanhol e necessariamente +prejudicar a influencia ingleza até então +absorvente, Canning excusára-se ao convite, +que só vinha pôr estorvos ao seu plano +de organização autonomica do mundo +latino-americano, +e não lhe parecia deduzir-se +como clausula obrigatoria das solemnes +convenções de amizade pactuadas entre as +duas nações. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +A Chancellaria<br /> + +Brazileira<br /> + +discute o appello<br /> + +portuguez.</span> +No entender da Secretaria de Estrangeiros +do Brazil o appello portuguez áquelles +velhos tratados devia ser antes taxado de +pueril, visto que, quando taes convenções +haviam sido ajustadas, apenas podiam ter +cogitado da hypothese de uma desavença e +eventual reconciliação <em>com +terceira potencia</em>,<span class="pagenum">[57]</span> +entrando uma das partes contractantes +em accordos prejudiciaes aos interesses +da outra parte. Em 1808 por exemplo, +no momento da declaração de guerra +de Napoleão, Portugal não teria a liberdade +de ajustar a paz com a França em prejuizo +da Inglaterra. +<br /> + +<br /> + +É claro que os dous tratados, de 1642 +e 1654, estipulavam nos termos mais explicitos +que nenhum dos dous paizes consentiria +em que fosse perpetrada injuria por guerra +ou por tratado contra o outro paiz; que não +seria concedido asylo nos territorios de um +aos insurgentes contra o poderio do outro, +e que ficariam fóra da lei os transgressores +das disposições contidas nos referidos tratados. +Mais do que isso―o tratado de 1661, +celebrado por occasião do casamento de +Carlos II com a Infanta de Portugal, rezava +muito cathegoricamente que a Grã Bretanha +protegeria a integridade do dominio +<span class="pagenum">[58]</span> +colonial portuguez. O Governo de Lisboa +sustentava que a tomada pelas forças do +Governo independente do Rio de Janeiro +das provincias brazileiras fieis á auctoridade +portugueza; a persistencia nas hostilidades +a despeito da attitude pacifica voluntariamente +assumida por Portugal, e +sobretudo o engajamento na marinha e +exercito imperiaes de subditos britannicos, +constituiam flagrantes violações dos tratados +em vigor. Estes tratados não podiam +porem, contestava nossa Chancellaria, prever +o conflicto entre porções da mesma monarchia, +da qual uma reclamasse «o goso +privativo de seus direitos naturaes e politicos». +A admittirem-se semelhantes fundamentos, +a Inglaterra deveria igualmente +pôr-se contra as colonias ao lado da Hespanha, +nação com que andava ligada por +tratados tão antigos quanto o de 18 de +Agosto de 1604. Este facto não impedira +comtudo a Hespanha de, alliada á França, +combater a Grã Bretanha quando foi da +revolta das Colonias Inglezas da America, +com as quaes o proprio Portugal pretendêra +entrar em relações, propondo a Benjamin +Franklin, então enviado em Pariz, a +negociação +<span class="pagenum"><a name="p59">[59]</a></span> +de um convenio, antes de reconhecida +pela mãi patria a independencia dos +Estados Unidos. +<br /> + +<br /> + +Levando a 5 de Maio de 1824, por ordem +de Canning, ao conhecimento do nosso +Ministerio de Estrangeiros o conteudo da +Nota Verbal do ministro Villa Real, o consul +Chamberlain ajuntára achar-se S. M. Britannica +disposto a não abandonar o seu +velho alliado Rei de Portugal, e reiterára +as representações do Governo Inglez contra +«a continuação inutil de hostilidades +não +provocadas nem sequer retaliadas, as confiscações +injustas e sem motivo plausivel de +propriedades portuguezas, e o emprego indesculpavel +de subditos britannicos nas operações +de guerra contra uma potencia com +a qual estava S. M. Britannica em relações +de amizade e alliança». O Governo Britannico +«esperava que o Governo Brazileiro, +guiado por um espirito de sabedoria e humanidade, +prestar-se-hia de bom grado a acceder +a essas representações, baseadas tanto +sobre seus proprios interesses quanto sobre +os usos reconhecidos». +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Concessões<br /> + +do Imperio.</span> +Respondendo, avançava o Brazil que a +Portugal não era dado valer-se de obsoletos, +ou melhor, inapplicaveis tratados de alliança +com a Inglaterra no intuito de embaraçar a +<span class="pagenum">[60]</span> +obra do reconhecimento da sua cathegoria +politica. Afim de por seu lado aplainar a +execução da dita obra, convinha porem o +Governo Imperial no levantamento dos sequestros; +na attribuição das prezas ao julgamento +de uma commissão <em>ad hoc</em> +para +fixação dos prejuizos soffridos e de justa e +reciproca compensação; e por ultimo na +facil promessa de não mandar atacar as +colonias portuguezas d'Asia e Africa, persistindo +em cerrar os ouvidos ás requisições +chegadas d'Angola e Benguella, na +costa occidental africana, para se lhes prestarem +auxilio com que se reunissem ao Imperio. +Uma expedição longinqua d'essa +natureza mudaria aliás logo o caracter civil +da contenda entre Brazil e Portugal, tornando-a +quasi analoga a uma aggressão +estrangeira contra as possessões de S. M. Fidelissima. +Na materia da demissão dos officiaes +britannicos, que livre e espontaneamente, +no goso das suas prerogativas de +cidadãos do Reino Unido, haviam posto +suas espadas ao serviço da libertação +de um +paiz escravisado, é que o Governo Imperial +<span class="pagenum"><a name="p61">[61]</a></span> +escolhia não acceder; assim como continuava +a fazer a cessação legal (porque virtual +já o era) das hostilidades dependente +do reconhecimento da independencia pela +ex-metropole. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +A opinião publica<br /> + +e a suspensão<br /> + +das hostilidades.</span> +O Governo Imperial explicava que não +só seria desairoso e offenderia o espirito +publico, naturalmente susceptivel n'uma +crise semelhante, o ordenar publicamente o +Imperio a suspensão das hostilidades quando +a paz se não achava ainda firmada, como +daria ensejo a propagar-se a calumnia assacada +pelos demagogos ao Imperador, de +estar em connivencia secreta com seu Pai. +Isto quando a separação era um facto consummado +e absolutamente ao abrigo de +qualquer reconsideração. O gabinete do Rio +devia já estar farto de repetir o que representava +a pura verdade historica―que a +independencia do Brazil não fôra o simples +resultado de um movimento brusco e repentino +de despeito ou de revolta: fôra a +coroação calculada e consciente de uma +serie de actos praticados pelo paiz em defeza +propria, desde que a politica franca e inequivocamente +anti-brazileira das Côrtes de +Lisboa obrigou o monarcha a regressar +<span class="pagenum"><a name="p62">[62]</a></span> +para Portugal, e pretendeu compellir o reino +ultramarino a deixar-se novamente impôr a +tutela do outro reino. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Solidez da<br /> + +Independencia.</span> +D. Pedro não podia ter interesse pessoal +na separação, que lhe diminuia o patrimonio: +si accedeu em pôr-se á frente do movimento +de desunião, é que o amor proprio +offendido, a conveniencia do momento historico +e mesmo a justiça da causa brazileira +dictavam-lhe este procedimento, desejado e +applaudido tanto pelos que ambicionavam +obter depressa a emancipação do Brazil, +como pelos que receavam ver cahir o paiz +nas mãos da facção extrema ou +fragmentar-se +a immensa colonia. A independencia não +corrêra no emtanto tão facil e rapida quanto +poderia deduzir-se do aspecto quasi incruento +do conflicto. O partido portuguez era +poderoso, tinha soldados aguerridos, armas +e mais dinheiro. O partido nacional possuia +massas indisciplinadas, as armas de carregação +que ia importando por intermedio dos +seus agentes na Europa, e os montes de papel +moeda que, a guisa de destroços de um +naufragio, annunciavam o sossobrar do +Banco do Brazil, creado pelo governo paternal +de D. João VI para desenvolver a +<span class="pagenum"><a name="p63">[63]</a></span> +economia brazileira, e que passára a ser, +com seus cofres vasios de numerario e seus +livros de caixa prenhes de passivo, o emblema +do descalabro financeiro da colonia +que no seculo anterior fizera a opulencia de +Portugal. O impeto do movimento separatista +foi comtudo tão indomavel, que as +forças militares da metropole cederam ante +as ameaças palavrosas mais ainda do que +diante das demonstrações bellicosas, que o +sentimento de antagonismo ao Reino foi +gradualmente tomando consistencia, linhas +e feições com as +provocações reaes e imaginadas, +e que o divorcio dos espiritos attingiu +o seu auge no momento mais azado para +vingar e para forçar a deferencia das outras +nações. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Conveniencia<br /> + +de transferir<br /> + +para Londres<br /> + +a séde das<br /> + +negociações.</span> +As pretenções de Portugal tinham sido, +com os argumentos expostos, habilmente +discutidas no Rio de Janeiro entre o Ministerio +de Negocios Estrangeiros do Imperio +e o Consulado de S. M. Britannica, mas, para +serem efficientes, as negociações tinham que +transportar a sua séde para Londres, pelo +menos emquanto se não chegasse a uma primeira +intelligencia, que fizesse apparecer a +perspectiva da reconciliação. A Nota do +<span class="pagenum">[64]</span> +conde de Villa Real offerecia, no dizer da +communicação ingleza a Carvalho e Mello, +«uma animação evidente á +abertura de uma +negociação directa com Portugal», a +qual o +gabinete britannico entendia que não era +licito ao Brazil rejeitar, consultando quer a +justiça, quer a prudencia. Portugal, já o +sabemos, abstivera-se de insistir mais na +sujeição incondicional preliminar, e apenas +reservára a discussão da soberania e +independencia +para depois de suspensas as hostilidades +e restabelecidas as relações de paz +e commercio. A Grã Bretanha, recommendando +á acceitação do Imperio a abertura de +paz feita pelo Reino, assumia uma responsabilidade +de que Canning tinha plena consciencia. +<br /> + +<br /> + +O livro do Foreign Office na Legação de +Londres, correspondente aos annos de 1824 +e 1825, poucos documentos encerra além +de um avultado numero de chamados, +muitos d'elles urgentes, para conferencias +dos enviados brazileiros já com Canning, já +com Mr. Planta, o Sub-Secretario permanente. +As negociações foram pois quasi +exclusivamente verbaes, consignando-se +porem o seu andamento nos protocollos das +<span class="pagenum"><a name="p65">[65]</a></span> +conferencias, e não se relaxando por assim +dizer uma semana o interesse de Canning +no seu progredir. Com a firmeza de Canning +por um lado, e o temperamento irrequieto e +obstinado de D. Pedro I pelo outro, estavam +condemnadas, <em>doomed to a failure</em> +como +antecipava Canning, a inercia de D. João VI +e a procrastinação de Palmella. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A personalidade<br /> + +do Imperador.</span> +A personalidade resoluta do Imperador +era sem duvida um elemento muito consideravel +para a certeza do resultado a attingir. +Em face de um soberano de vontade fraca e +de estudada contemporisação erguia-se agora +outro de vontade energica e todo de impulsos, +cujos sentimentos de veneração +filial não tinham sido amorosamente cuidados +nem pela Mãi, de quem elle herdára +a vivacidade, a bravura, a generosidade e +até o erotismo (<em>very frisky with the +ladies</em>, +escreveria de D. Pedro alguns annos depois +Lady Granville), mas que lhe preferia o +outro filho, mais docil á sua tutela, nem +pelo Pai, que pela prole inteira distribuia +igualmente a sua affeição, tibia como a sua +indole, e guardára a sua mais pronunciada +estima para um sobrinho e genro mais respeitoso +que os filhos. Os escriptores estrangeiros +<span class="pagenum">[66]</span> +do tempo são, para o estudo dos personagens +e factos d'esta epocha, preferiveis +aos de lingua portugueza porque os não +prendia a cortezania nem o receio de exprimir +a verdade, e ao mesmo tempo os illuminava +o clarão de uma percepção intellectual +tornada muito mais desannuviada e +penetrante pela educação e estranheza ao +meio que observavam. Todos esses escriptores +são tão concordes em elogiar a bonhomia +de D. João VI, a sua clemencia, que +não era absolutamente um effeito da fraqueza +pois ao contrario são os tyrannos +mais fracos os mais crueis, a sua accessibilidade, +a sua sagacidade mesmo, como em +derramar louvores sobre o donaire e a magestade +do porte, a indefatigavel actividade, +a coragem e sangue frio, e a preoccupação +de agradar, ser justo e fazer bem, que distinguiam +D. Pedro I. Não alcançára +illustração +nem possuia a qualidade de ouvir conselhos +outros que os da propria experiencia, como +de passagem no Rio observou o general +Miller, inglez que desempenhou papel conspicuo +nas campanhas da independencia sul-americana. +Queria não só agir como pensar +por si. Semelhante orientação era certamente +<span class="pagenum"><a name="p67">[67]</a></span> +contraproducente n'uma terra que, +na essencia democratica, se vangloriava +de constitucional, e entre homens d'Estado +que andavam intimamente, e em muitos +casos inconscientemente mesmo, solicitados +por predilecções republicanas: valia porem +um thesouro quando se tratava de questões, +como a do reconhecimento, envolvendo a +dignidade da nação. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A fibra militar.</span> +N'outro ponto ainda a dissociação do Imperador +com o meio tornar-se-hia mais para +diante distincta. D. Pedro de Bragança, soldado +até a medulla, era antes o monarcha +talhado para um paiz enthusiasta do exercito +do que para um paiz fundamentalmente +paizano, a custo fascinado pelas glorias das +batalhas. Esse mesmo antagonismo não se +dava entretanto no momento da emancipação +como se daria por occasião da guerra da +Cisplatina, porque então todas as energias +convergiam para a manutenção da liberdade +politica alfim alcançada, e a animosidade +contra as ambições de +recolonização +por parte da metropole despertava na alma +nacional a somnolenta fibra militar. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Os plenipotenciarios<br /> + +brazileiros.</span> +Da parte dos plenipotenciarios brazileiros +escolhidos para a missão de Londres, devia +evidentemente manifestar-se o maior fervor +no cumprimento das ordens recebidas. Antes +<span class="pagenum">[68]</span> +de tudo, tratava-se do baptisado politico da +nova patria, fundada com o alvoroço natural +á nação que adquire a consciencia de +haver attingido a sua virilidade. Pessoalmente, +Gameiro Pessoa, o futuro visconde +de Itabayana, gosava em alto gráo da confiança +e estima do Imperador, e era apenas +legitimo que se sentisse ancioso por honrar +a elevada distincção de que fôra +recipiente, +com prestar os melhores serviços ao seu +paiz e ao soberano em plena popularidade. +Felisberto Caldeira Brant, o futuro marquez +de Barbacena, era um militar de calma energia +e um politico de commedida ambição, o +qual devia nutrir pelo Reino um odio hereditario, +como neto do faustuoso contractador +de diamantes que maravilhára a colonia +com suas audacias, riquezas e liberalidades, +antes de ir expirar em Lisboa sob o +peso de graves accusações de fraude, livrando-o +o terremoto de 1755 da clausura +no Limoeiro desabado, mas não lhe restituindo +a opulencia, nem a honra, nem a paz +d'alma<sup><a href="#5">[5]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p69">[69]</a></span> +Homem de variadas aptidões, o marechal +Caldeira Brant tornou-se conhecido como +guerreiro, como negociante, como diplomata +e como administrador. Pelejou nos +mares d'Angola e nos campos da Cisplatina. +Commerciou na praça da Bahia, e com igual +desembaraço representou depois o Imperio +em Côrtes européas e privou com os personagens +mais importantes da epocha. Foi +estadista benemerito, tendo atravessado um +largo aprendizado para a vida publica e +havendo-se salientado, antes mesmo de +entrar na politica, pelas suas idéas intelligentes +e progressistas: assim introduziu o +primeiro a vaccina no Brazil, abriu estradas, +importou machinismos bellicos, agricolas e +de navegação, inclusive a primeira machina +a vapor, e interessou-se por estabelecimentos +de credito, pelo desenvolvimento da lavoura +e pela colonização das terras<sup><a href="#6">[6]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A questão do<br /> + +reconhecimento.</span> +Para os dous enviados de D. Pedro I, a +Legação do Brazil não foi certamente +uma +sinecura. O proprio reconhecimento appareceu-lhes +bem mais difficil do que á primeira +<span class="pagenum"><a name="p70">[70]</a></span> +vista se imaginava. Varias questões, conforme +é sabido, andavam-lhe connexas, e +não era facil achar-lhes solução que +agradasse +a ambas as partes. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A successão<br /> + +da corôa portugueza.</span> +Primeiramente, havia a questão de dignidade, +pretendendo Portugal que a admissão +da independencia do Brazil fosse materia da +negociação diplomatica e não +preliminar +d'ella, e pensando o Brazil do modo justamente +opposto. Depois, havia a questão da +successão, motivada pela coincidencia de +ser o Imperador o filho primogenito e legitimo +herdeiro do Rei. A Inglaterra, certamente +para evitar o pouco auspicioso dominio +de D. Miguel, mostrava desejar que +as duas corôas se reunissem, após o fallecimento +de D. João VI, na cabeça de D. Pedro: +subentendia-se ou não no espirito dos +estadistas inglezes que o Imperador opportunamente +as repartiria, como veio a succeder, +formando com a sua progenie duas +dynastias. Opinava Metternich, com melhor +senso e previdencia e contra o juizo dos +representantes d'Austria no Rio de Janeiro +e em Londres, que a reconciliação na familia +e dominios de Bragança se não poderia +operar de uma maneira permanente ou pelo +<span class="pagenum">[71]</span> +menos duravel sem uma separação inicial, +absoluta e perpetua das duas corôas, tanto +mais razoavel quanto Portugal nunca se +sujeitaria a ser, por um instante sequer, colonia +do Brazil. D. Miguel por esse tempo +chegava exilado á côrte de Vienna e o Chanceller, +que decerto se mirava n'esse espelho +reaccionario, não levaria á paciencia deixar +sem destino tão formosa vocação +auctoritaria. +<br /> + +<br /> + +Sobre o assumpto capital da successão, +Caldeira Brant e Gameiro nenhumas instrucções +tinham recebido e viram-se na +necessidade de mandar pedil-as de Londres. +O Imperador visivelmente abordava o negocio +da regulação dos seus direitos de +successão com muita reserva mental, preferindo +aliás não comprometter-se de antemão +a respeitar uma composição que os +menoscabasse. O agente austriaco no Rio +de Janeiro não passaria n'este ponto de +receptaculo da opinião imperial, que facilmente +haveria sido suggerida por transmissão +ao encarregado de negocios em +Londres da côrte de Vienna. Os ideaes politicos +do barão de Neumann não abrangiam +por certo as emancipações coloniaes, e tudo +<span class="pagenum">[72]</span> +quanto fosse de molde a favorecer a legitimidade +attrahia-o por instincto. Faltava-lhe +a visão limpida ou cynica do homem d'Estado, +que em Metternich se sobrepunha aos +preconceitos cortezãos. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>III +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<a name="p73"></a><span class="sidenote">Primeiros<br /> + +passos de Brant<br /> + +e Gameiro.</span> +O primeiro passo dado em commum por +Caldeira Brant et Gameiro, no desempenho +da sua ardua missão diplomatica, foi procurarem +o barão de Neumann, a pedir-lhe que +encaminhasse para Lisboa a communicação +da chegada a Londres dos plenipotenciarios +brazileiros e solicitasse a nomeação de +plenipotenciarios +portuguezes, que com aquelles +se entendessem para firmar a paz. A Austria +estava a começo―como por fim estaria de +novo―em tão boas disposições para com +o +Imperio, que o seu encarregado de negocios +na Inglaterra dissera ao banqueiro Rothschild +que podia sem risco de desagradar á +Santa Alliança contractar o emprestimo +brazileiro de tres milhões esterlinos, que os +nossos enviados tinham instrucções para +negociar sob hypotheca das rendas aduaneiras. +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p74">[74]</a></span> +<br /> + +<span class="sidenote">Carta ao marquez<br /> + +de Palmella.</span> +O mesmo Neumann questionou porem +longamente a redacção da +participação de +Caldeira Brant e Gameiro ao marquez de +Palmella, apenas recebendo-a, para endereçal-a +ao destinatario, quando approvada por +George Canning a terceira e ultima minuta, +e com o protesto de que esse seu acto não +envolvia o reconhecimento do Imperio e do +Imperador<sup><a href="#7">[7]</a></sup>. +Para +pouparem-se uma qualquer +<em>fin de non-recevoir</em>, Caldeira Brant +e Gameiro acquiesceram em não redigir a +carta nos termos que lhes tinham primeiramente +acudido, de que estavam auctorisados +a chegar a qualquer arranjo que julgassem +compativel com a independencia do +Brazil; mas não deixaram de referir-se ao +seu soberano como tal, achando o contrario +em desaccordo com o theor mesmo das +instrucções vindas do Rio. A este proposito +escreveu Canning ao marquez de Palmella, +aconselhando o Governo Portuguez a que +não compromettesse a boa vontade manifestada +pelo Brazil em semelhante pormenor +com meras questões de forma, pelas quaes +não era atilado sacrificar-se a substancia. +<span class="pagenum"><a name="p75">[75]</a></span> +Na diplomacia é entretanto conhecido que +as questões de forma não raro primam as +de fundo: n'este caso porem a forma traduzia +essencialmente o fundo. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Resposta do<br /> + +Governo Portuguez.</span> +O ministro portuguez, conde de Villa +Real, abstivera-se de entrar em relações formaes +com os enviados do Governo Brazileiro +até receber ordens positivas de Lisboa, para +onde empurrára o negocio da abertura das +proposições de paz e para onde Canning, o +qual por occasião da subida de Palmella ao +poder sustára a discussão directa com o +Brazil do seu reconhecimento, preferindo +sondar a tal respeito o novo gabinete, escreveu +tambem ao ministro inglez Thornton, +que influisse no sentido de uma prompta +solução no despacho da +auctorisação. A +26 de Maio já Villa Real recebia os plenos +poderes para negociar, tendo aliás sido feita +a sua nomeação antes de chegada ás +mãos +de Palmella a communicação de Caldeira +Brant e Gameiro, a qual obteve a polida +resposta que podia antecipar-se da penna +do culto diplomata e perfeito homem do +mundo<sup><a href="#8">[8]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Palmella no<br /> + +ministerio.</span> +O regimen monarchico-democratico uma +vez varrido pela Villafrancada, o marquez +de Palmella fôra chamado por D. João VI +para o ministerio de Estrangeiros +<span class="pagenum"><a name="p76">[76]</a></span> +afim de +deslindar a embrulhada situação externa +legada pelas Côrtes, cujas relações com +os +outros Governos estavam geralmente rotas. +Como notorio, era Palmella um liberal moderado, +que sinceramente pensava na outorga +de uma Carta Constitucional pelo +soberano, ainda que a lembrança despertasse +uma grande opposição por parte dos +gabinetes da Santa Alliança. Como acontece +a todos os moderados em circumstancias +apuradas e momentos criticos, foi negativo +e impopular: accusavam-no a um tempo, os +reaccionarios de pedreiro livre, e os liberaes +de corcunda, e, hesitante entre os dous +fogos, elle nada ousava de decisivo ou sequer +de decidido. O regimen liberal carecia +de ser implantado pelas armas para tornar-se +fecunda a acção de Palmella. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Inclinações<br /> + +francezas de<br /> + +Subserra.</span> +Em 1824 a sua influencia, mais propensa +á amizade ingleza, posto que sem a minima +disposição de sacrificar os interesses do +Reino com relação á +separação da sua colonia +americana, andava fortemente contrabalançada +no seio do ministerio pela do seu +<span class="pagenum"><a name="p77">[77]</a></span> +collega Pamplona (conde de Subserra), o +valido do monarcha, cuja demissão Canning +acabaria por exigir <em>quasi com +ameaças</em>, por +consideral-o com justa razão partidario +estrenuo e fautor principal do predominio +francez. A dupla corrente tradicional na politica +portugueza, a da alliança britannica +contra a da amizade gauleza, recrudescêra +no seu embate, depois da Villafrancada, com +a accessão simultanea de Palmella e Subserra +ao poder, concretisando-se não só +n'uma emulação de interesses politicos e +dynasticos, como até n'um desafio de honrarias +reaes. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Desafio de<br /> + +honrarias: o<br /> + +Santo Espirito<br /> + +e a Jarreteira.</span> +Com effeito, ao tempo que desembarcava +em Lisboa o embaixador extraordinario de +Luiz XVIII que trazia ao rei de Portugal a +ordem do Santo Espirito, singrava da Inglaterra +n'um vaso de guerra o portador da +ordem da Jarreteira, e contam as cartas de +uma senhora ingleza, por esse tempo residente +em Lisboa, que D. João VI só fazia +ralhar com os physicos da real camara +para que lhe puzessem logo garbosa a perna +engrossada pelas erysipelas, permittindo-a +receber condignamente a liga symbolica +com que Jorge IV queria mimosear o seu +<span class="pagenum"><a name="p78">[78]</a></span> +fiel alliado. Aquella rivalidade de estadistas +e de vistas, estimulada pelos motivos d'occasião, +revelar-se-hia fatalmente no andamento +da nossa questão diplomatica, si bem +que Palmella haja deixado escripto nos seus +<em>Apontamentos</em> que as +relações particulares +e officiaes que entreteve com o conde de +Subserra foram sempre excellentes, e que +procurou o mais possivel defender o seu +collega de gabinete contra o Infante e contra +a Inglaterra. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Tergiversação<br /> + +da Côrte de<br /> + +Lisboa.</span> +A côrte de Lisboa apparentemente manifestava +a melhor vontade de encetar as negociações +com os representantes de D. Pedro, +e a isso movia-a o interesse de pôr inabalavel +cobro ás hostilidades que Canning não +cessava de pedir ao Imperio para sobrestar +de vez, por seu turno reclamando os enviados +brazileiros o exercicio da influencia britannica +afim de pôr obstaculo ás apregoadas +expedições portuguezas. Afóra porem +estarem +Subserra e suas affeições continentaes +em plena voga e achar-se D. João VI na lua +de mel semi-absolutista que se seguio ao +grosseiro regimen dos Pétions das Côrtes, +Palmella planeava reforçar sua popularidade +á custa do reino ultramarino, e andava +<span class="pagenum"><a name="p79">[79]</a></span> +pessoalmente muito despeitado com Canning, +pela recusa do gabinete de St-James +de mandar tropas inglezas a defenderem o +rei de Portugal contra as facções extremas +que o empuxavam em direcções oppostas, +e garantirem o partido do <em>juste +milieu</em> que +Palmella encarnava. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Attitude do<br /> + +ministro Villa<br /> + +Real na troca<br /> + +dos plenos poderes.</span> +Reflectindo esses cumulativos estados +d'alma, o ministro portuguez em Londres +logo á primeira entrevista com os brazileiros +levantou uma difficuldade, negando-se +á troca dos plenos poderes por poder ser +este acto erroneamente interpretado como +um reconhecimento, posto que indirecto, +do Imperador que delegára os seus. Caldeira +Brant e Gameiro recorreram á auctoridade +de Canning, citando o precedente +de Mr Oswald, o plenipotenciario britannico +que nos ajustes de paz com os Estados Unidos +não tivera duvida em proceder, sobre +a base da reciprocidade, ás +negociações com +os representantes das colonias rebelladas, +e o Secretario dos Negocios Estrangeiros, +em resposta, lembrou com o seu costumado +espirito que os reis da Grã Bretanha usaram +por seculos do titulo de reis de França, +sem que se entendesse, pelo facto da troca +<span class="pagenum"><a name="p80">[80]</a></span> +repetida de plenos poderes, que os Francezes +reconheciam semelhante titulo. Villa Real +acabaria por acceder á troca, mas acompanhando-a +de um protesto seu ou declaração +de resalva dos direitos do seu soberano, +identico ao de Jorge III por occasião da +emancipação politica dos Estados Unidos. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +A Abrilada.</span> +Os acontecimentos sobrevindos em Lisboa, +onde entretanto o Infante commettêra +a peor das suas travessuras, deviam naturalmente +acirrar o desejo de Canning de +ver logo ultimada a transacção entre Brazil +e Portugal, antes que se complicasse mais +a penosa situação do Reino, tornando impossivel +qualquer accordo immediato. A +insubordinação de seu filho, contagiando +parte das tropas da guarnição da capital, +obrigou D. João VI, por conselho e de +combinação com Palmella, o embaixador +de França e o ministro d'Inglaterra, a +refugiar-se a bordo da nau britannica +<em>Windsor Castle</em> e d'ahi fomentar a +reacção +contra a reacção, sendo preso D. Miguel e +restabelecida a regia auctoridade. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Pressa da<br /> + +Inglaterra +com<br /> + +relação ao<br /> + +reconhecimento.</span> +A Inglaterra tinha pressa de liquidar o +assumpto, porque importantes interesses +commerciaes de subditos britannicos se +tinham creado no Brazil á sombra da amizade +portugueza, augmentando de anno +para anno o numero de casas inglezas nos +portos e avolumando-se portanto o intercurso +<span class="pagenum"><a name="p81">[81]</a></span> +de mercadorias. O seu objectivo diplomatico +era fazer seguir o tratado de reconhecimento +do Imperio de outro para +obtenção de favores mercantis e para completa +abolição do trafico de escravos, no +espirito das anteriores disposições entre +Portugal +e a Grã Bretanha e das conclusões +do Congresso de Vienna, onde aquella abolição +fôra consagrada como principio. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A questão do<br /> + +trafico de escravos<br /> + +desde +1810.</span> +A Inglaterra que em 1807, certamente +por philantropia e espirito liberal, extinguira +o trafico nas proprias colonias, pretendia +agora extirpal-o de vez em todo o mundo +por espirito tambem de egoismo ou de conservação, +não lhe convindo alimentar, +mercê da barateza do trabalho servil, concorrentes +temiveis aos seus estabelecimentos +tropicaes. Conforme é sabido, a +abolição +do trafico fôra consignada anteriormente, +como promessa de gradual extincção, no +tratado celebrado em 1810 com a côrte do +Rio de Janeiro, e, fundada n'elle, entrou a +marinha britannica a capturar nos mares +<span class="pagenum">[82]</span> +d'Africa navios portuguezes com carregamentos +d'Africanos, pelo que a Inglaterra, +em virtude dos energicos protestos do conde +da Barca, teve de pagar em 1815 trezentas +mil libras esterlinas de indemnização. No +mesmo anno de 1815, a 8 de Fevereiro, as +oito potencias signatarias do tratado de +Pariz, as quaes prepararam os actos finaes +do Congresso de Vienna e dirigiram os trabalhos +d'esta celebre reunião +d'Africa navios portuguezes com carregamentos +d'Africanos, pelo que a Inglaterra, +em virtude dos energicos protestos do conde +da Barca, teve de pagar em 1815 trezentas +mil libras esterlinas de indemnização. No +mesmo anno de 1815, a 8 de Fevereiro, as +oito potencias signatarias do tratado de +Pariz, as quaes prepararam os actos finaes +do Congresso de Vienna e dirigiram os trabalhos +d'esta celebre reunião de soberanos +e ministros, assignaram uma declaração +reprovando o trafico e manifestando collectivamente +sua intenção de abolil-o<sup><a href="#9">[9]</a></sup>: +entre +essas potencias contava-se Portugal. +<br /> + +<br /> + +Como certas contemplações eram porem +devidas a certos interesses, a certos habitos, +a certas prevenções mesmo, não se +estabeleceu um prazo fixo para a referida +abolição: deixou-se em aberto afim de ser +determinado de accordo com as conveniencias +de cada potencia. N'esta questão, como +na da annexação da Saxonia á Prussia e +da +avassallação da Italia á Austria, +Talleyrand +soube insinuar-se no espirito dos outros +delegados e manobrar com tão consummada +<span class="pagenum">[83]</span> +habilidade, que conseguio dar as cartas +mais ou, pelo menos, tanto quanto Metternich. +O diplomata francez ajudou muito o +então conde de Palmella nos seus esforços +para neutralizar os da Inglaterra, que queria +arrancar á Hespanha e a Portugal a +abolição +immediata do trafico de escravos. Em +vez d'esta, o tratado de 22 de Janeiro de 1815, +assignado em Vienna por Lord Castlereagh +e pelos plenipotenciarios portuguezes―Palmella, +Saldanha da Gama e Lobo da +Silveyra―estipulava que ficaria vedado +aos subditos portuguezes traficarem em +escravos em qualquer parte da costa d'Africa +ao norte do equador. Permanecia comtudo +de pé a promessa geral de que as duas partes +contractantes fixariam o periodo, em que o +commercio de negros teria de cessar inteiramente +para os dominios portuguezes. +<br /> + +<br /> + +Na correspondencia de Talleyrand, +quando embaixador em Vienna, para +Luiz XVIII, está escripto que a Hespanha +e Portugal obtinham um prazo de oito annos +para abolição (o prazo prescripto para a +França no tratado de Pariz fôra de cinco +annos), o que leva a crer que esteve por tal +modo assente esse ponto, ainda que logo +<span class="pagenum"><a name="p84">[84]</a></span> +ficasse abandonado. Em 1817, voltando a +Grã Bretanha á carga, alcançou pela +convenção +de 28 de Julho que fosse adoptado e +reconhecido o direito de visita e busca, pelos +vasos de guerra britannicos, nas embarcações +portuguezas suspeitas d'aquelle +trafico, e bem assim a creação de +commissões +mixtas para julgarem os navios +aprezados<sup><a href="#10">[10]</a></sup>. +Para Canning seria um motivo +de verdadeiro jubilo dar n'esta estimulante +questão um passo adiante dos de Castlereagh +e, conseguindo um prazo certo e +irrevogavel para a cessação do trafico de +negros entre a Africa e o Brazil, poder +exclamar com o poeta seu compatriota:<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="poetry tinyl"> +Thy chains are broken, Africa, be free<br /> + +Thus saith the island―empress of the sea. +</div> + +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O Brazil e a<br /> + +escravidão.</span> +O empenho de Canning era tão forte que +chegára antes a assegurar que reconheceria +sem demora o Imperio e afiançaria sua integridade, +si o trafico fosse completamente abolido. +O Brazil constituia o grande mercado +de escravos africanos, tendo-se a America +Hespanhola liberado d'essa peste, e, sem o +<span class="pagenum"><a name="p85">[85]</a></span> +seu encerramento, inutil seria insistir na +extirpação do trafico. A opportunidade +apparecia seguramente unica á philantropia +e á diplomacia do Reino Unido, carecendo +o Imperio tanto do apoio britannico e dando +por isso mostras inequivocas de estar disposto +a fazer concessões em tal terreno. +Canning acreditou na logica dos factos e, +por esta consideração mais do que por todas +as outras, sem demora desanimára Portugal +nas suas primeiras pretenções de +angariar o auxilio inglez para reduzir á +obediencia o reino ultramarino, declarando +ao Defensor Perpetuo do Brazil que nada +tinha a recear de hostil ou pouco amigavel +da parte do governo de Jorge IV. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A missão<br /> + +Amherst ao Rio<br /> + +de Janeiro. O<br /> + +trafico e José<br /> + +Bonifacio.</span> +Mais do que isso, aproveitando a ida para +a India, em Fevereiro de 1823, do governador +geral Lord Amherst, Canning incumbira-o +de, no decurso da escala do seu navio +no Rio de Janeiro, tratar com o Imperador +e o seu ministerio do assumpto vital do trafico, +fazendo-lhes ver que uma nação independente +não poderia decentemente preservar +uma instituição que era sómente +toleravel +n'uma colonia, campo de cultivo e commercio, +sem a dignidade de uma potencia soberana, +<span class="pagenum">[86]</span> +nem as responsabilidades da defeza +da sua integridade territorial. Além d'isso +o Brazil permaneceria isolado, como uma +vasta mancha negra, na America Latina +livre, unico a sustentar um commercio +odioso e universalmente reprovado. A justiça +britannica ser-lhe-hia facultada, como +o soe ser a qualquer paiz, mas a amizade +britannica, essa tinha de ser conquistada +mediante aquelle sacrificio, que era uma +depuração. Procedendo com tamanha urgencia +quanto denunciava essa incumbencia, +confiada áquelle que ia preencher o +lugar acceito por Canning no momento do +inopinado desapparecimento de Castlereagh, +a Inglaterra não tencionava abandonar +Portugal á sua sorte; antes exigia do Brazil +que o reconhecimento fosse logo correspondido +«com os ajustes necessarios ácerca +do reino»: mas a obsessão da +extincção +do trafico imperava por forma tal na sua +imaginação que dissipava os melindres das +allianças. +<br /> + +<br /> + +Stapleton, o secretario particular, fiel +amigo e historiographo de Canning, conta +que Lord Amherst tratou do objecto da sua +missão com José Bonifacio, cujas +inclinações +<span class="pagenum"><a name="p87">[87]</a></span> +abolicionistas não padecem duvida, mas +foram infelizmente platonicas. O ministro +de D. Pedro recuou ante a perspectiva do +descontentamento nacional, o qual podia +até ameaçar a propria existencia do novo +regimen, e somente concordou n'uma diminuição +gradual e progressiva do numero +de escravos importados, que daria em resultado +a abolição completa do trafico dentro +de muito poucos annos. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Instrucções<br /> + +secretas de<br /> + +Brant e Gameiro<br /> + +sobre o trafico.</span> +As instrucções secretas mandadas a Caldeira +Brant e Gameiro no anno immediato +prescreviam-lhes, porem, que obtivessem o +reconhecimento sem essa condição julgada +desairosa, cuja retirada não significava todavia +que o Imperador não estivesse disposto, +como firmemente estava, a abolir no +futuro um tão deshumano commercio. A +ultima concessão que, segundo as mencionadas +instrucções secretas, o Brazil se inclinava +a fazer afim de obter o almejado +reconhecimento, o qual só muito contrariado +o Governo Imperial prestar-se-hia a +acceitar conjunctamente com a abolição do +trafico, era a de estabelecer-se o prazo de +oito annos, como se projectára em Vienna, +ou mesmo o de quatro, mas com uma +<span class="pagenum">[88]</span> +indemnização de 800 contos por anno +nos quatro restantes, para compensar a +falta dos direitos de importação sobre os +negros e outros damnos. A ausencia de +colonização estrangeira que supprisse o +trabalho escravo, a necessidade de prover +nos annos proximos uma mais avultada +entrada de Africanos para habilitar a lavoura +a fazer face á forçosa escassez ulterior, e os +desarranjos agricolas e commerciaes que a +terminação do trafico acarretaria, eram +outras tantas razões ponderosas que aconselhavam +a fixação de um prazo e excluiam +por nociva a abolição immediata. +<br /> + +<br /> + +No fundo esta questão do trafico approximava +então os dous paizes mais do que os +dividia. A Inglaterra estava ainda justamente +persuadida de que muito melhor lhe +iria em obter a extincção pela iniciativa do +Governo Imperial, do que por meio de pressão +exterior. O Brazil começava ligeiramente +a convencer-se―e pena foi que não continuasse +a pensar assim―de que o espirito +do seculo não permittiria a +preservação de +condições sociaes em que fosse elemento o +escravo, e que o dia chegaria no qual, não +havendo formulado espontaneamente a concessão, +<span class="pagenum">[89]</span> +teria de ceder violentado. Effectivamente, +no despacho de 28 de Agosto +de 1824, em vista da correspondencia recebida +da Legação em Londres, mandava o +Governo Imperial desistir até da citada +indemnização +pecuniaria, «no ultimo caso de +se não poder conseguir d'outra maneira o +reconhecimento.» +<br /> + +<br /> + +É claro que o Governo Brazileiro mudava +de resolução pela força das +circumstancias, +pois a auctorização facultada aos +plenipotenciarios +brazileiros, para liquidarem finalmente +a divergencia de vistas das duas +nações sobre o trafico, havia-lhes sido retirada +dias antes, no Despacho de 18 de +Agosto, por ter-se o Governo Imperial capacitado +de que a Grã Bretanha não deixaria +de reconhecer a independencia do Brazil +pelo facto de não ajustar-se aquella divergencia. +O Imperador sentia-se tambem desobrigado +de quaesquer contemplações para +com o gabinete de St-James, que traduzissem +prejuizo para a economia nacional. +É mister não esquecer que até alli a +Inglaterra +se não decidira inteiramente a pôr +Portugal de lado e negociar directamente +o tratado de reconhecimento, nem «quizera +<span class="pagenum"><a name="p90">[90]</a></span> +ser abertamente mediadora para com Portugal, +tendo-se apenas mostrado officiosa», +verdade é que pela simples razão que Portugal +nunca solicitára formalmente a +mediação +para celebrar <em>a paz</em> com o Brazil. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A França e a<br /> + +Grã Bretanha<br /> + +na Peninsula<br /> + +Iberica.</span> +A Inglaterra no emtanto possuia, além +dos commerciaes e humanitarios, motivos +de natureza restrictamente politica para desejar +não ser vencida por qualquer outra +potencia do Velho Mundo nas boas graças +do Brazil. A sua rivalidade com a França, +rivalidade tradicional e caracteristica na +historia européa, encontrára na Peninsula. +Iberica, mercê da localização do +conflicto +geral entre absolutismo e constitucionalismo, +um campo de verdadeira cultura +intensiva. Depois da guerra d'Hespanha e +das faceis victorias do duque d'Angoulême, +a influencia dos Bourbons de França tornára-se +poderosissima na côrte parente de +Madrid. Na côrte de Lisboa Hyde de Neuville +estava em alguns casos conseguindo +mais do que Thornton, não só pela +ligação +pessoal com Subserra, como pelo facto de +representar uma monarchia que, longe de +permittir á inundação democratica +fertilizar +a administração publica, antepunha um +<span class="pagenum"><a name="p91">[91]</a></span> +dique de preconceitos á maré popular. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Partido tirado<br /> + +pelos politicos<br /> + +brazileiros<br /> + +das rivalidades<br /> + +internacionaes.</span> +Os politicos do Rio de Janeiro, para os +quaes a amizade britannica, da nação senhora +dos mares, era bem mais importante +do que a franceza, com bastante tino +pensaram em explorar essa conhecida rivalidade +com o fito de mais facilmente obterem +a classificação politica do Imperio, e +tampouco se descuidaram de jogar outras +cartas diplomaticas. Nas instrucções ostensivas +de Caldeira Brant e Gameiro notava-se―um +mez depois de proclamada +a doutrina de Monroe, a qual Canning, ao +suggeril-a indirectamente n'um momento +de apuro, certamente não antevia quanto +poderia de futuro tornar-se infensa á propria +Inglaterra―que o estabelecimento +de uma possante monarchia constitucional +no hemispherio sul da America operaria +como uma barreira opposta «á ambiciosa e +democratica politica dos Estados Unidos, +afim que para o futuro não prevaleça a +politica americana á européa.» Esta +razão +não era futil para que a Inglaterra hesitasse +em urgir Portugal. Era pelo contrario uma +das mais convincentes para o estadista que +geria as relações externas do Reino Unido. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[92]</span> +Canning antevia e temia a concorrencia +mercantil e sobretudo politica dos Estados +Unidos, e o facto mesmo d'elle recear a +preponderancia norte-americana no continente +que se jactava de haver chamado á +existencia autonoma, é um motivo para não +acreditar-se que, como pretendem alguns, a +declaração do Presidente Monroe tivesse +sido o fructo do concerto do Secretario dos +Negocios Estrangeiros de Jorge IV com +John Quincy Adams. +<br /> + +<br /> + +Na verdade, mais do que a suggestão das +palavras ao ministro Rush, aproveitou á +Republica a indicação fornecida pela propria +attitude de Canning para com a metropole +hespanhola, si bem que não tivesse igualado +a postura aggressiva de Pitt, reflectida na +famosa proclamação de Sir Thomas Picton, +convidando o povo venezuelano a «libertar-se +do jugo oppressivo e tyrannico que mantinha +o monopolio do commercio». Formulando +a sua doutrina internacional, cuidavam +porem os Estados Unidos de combater +a importancia que estava adquirindo sobre o +Novo Mundo a protecção ingleza, e não +em +auxiliar quaesquer planos do estadista britannico. +Monroe de facto oppoz o protectorado +<span class="pagenum"><a name="p93">[93]</a></span> +americano ao inglez quando ambas as +potencias visavam o mesmo alvo, que era a +conquista commercial e moral das novas +nações fabricadas com os fragmentos do +imperio colonial iberico. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Acção dos +enviados<br /> + +brazileiros<br /> + +junto a Canning.</span> +Continuando entretanto Villa Real a +demorar o seguimento das negociações, +allegando não receber de Canning a formula, +que lhe pedira, do protesto inglez +por occasião do tratado de paz com as colonias +da America, e que lhe devia servir de +modelo, os enviados brazileiros, impacientados, +foram ter com o Secretario d'Estado, +a quem perguntaram desassombradamente +si estava disposto a tratar isoladamente com +elles, não dando Portugal mostras de querer +reconciliar-se. Canning, por cuja individualidade +Caldeira Brant e Gameiro professavam +a maior admiração e estima, não se +furtando a encarecer-lhe o genio e a sinceridade, +e tratando-o repetidamente nos seus +informes para o Rio de <em>grande homem +d'Estado</em>, +fizera-os socegar e os aconselhára +a de novo procurarem o conde de Villa +Real, ajustando-se por fim a futura troca +dos plenos poderes na forma já descripta, e +realizando-se no Foreign Office, a 12 de +<span class="pagenum"><a name="p94">[94]</a></span> +Julho, a primeira conferencia sobre o +negocio do Brazil, a que assistiram os cinco +interessados: Caldeira Brant, Gameiro, +Villa Real, Canning e Neumann<sup><a href="#11">[11]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Esboço de<br /> + +tratado formulado<br /> + +por Brant<br /> + +e Gameiro.</span> +Os plenipotenciarios brazileiros tinham +previamente submettido a Canning, a pedido +mesmo d'este, um esboço do tratado +pelo qual Portugal reconheceria a independencia +do reino ultramarino. Era o unico +accordo que tinham recebido instrucções +para assignar immediata e definitivamente, +devendo celebrar outro tratado <em>ad +referendum</em>, +em que fossem passadas em revista e +assentadas todas as questões oriundas ou +prendendo-se com a Independencia, taes +como successão da corôa, +indemnizações e +outras. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Canning e a<br /> + +successão.</span> +Canning queria, pelo contrario, incluir +logo no tratado de reconhecimento a regulação +da herança do throno portuguez, que +visivelmente o preoccupava, presentimento +do qual se pode colligir a agudeza da sua +visão politica. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Exigencias<br /> + +previas de Villa<br /> + +Real na primeira<br /> + +conferencia<br /> + +do Foreign Office.</span> +Quanto a Villa Real, assignalou a entrevista +pedindo, antes mesmo de fallar em reconhecimento, +explicações sobre trez pontos, +que correspondiam ás condições +portuguezas +para a entrada em relações diplomaticas +com a ex-colonia: a cessação das hostilidades; +o restabelecimento das relações +commerciaes, e a restituição das propriedades +<span class="pagenum"><a name="p95">[95]</a></span> +de Portuguezes sequestradas e das +embarcações aprezadas, ou a +indemnização +equivalente. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A suspensão<br /> + +das hostilidades.</span> +O ministro portuguez, como cabia a um +bom diplomata, não deixou de fazer valer―e +a referencia produziu impressão nos +circumstantes―que D. João VI, assim +que reassumira a plenitude do seu poder, +mandára espontanea e generosamente suspender +as hostilidades. Habilmente porem +acudiram Caldeira Brant e Gameiro que +D. Pedro de facto havia feito o mesmo: de +direito não ousaria fazel-o mais expressiva +ou terminantemente, visto não ser, como +seu Pai, monarcha absoluto. A evocação +das limitações constitucionaes tinha o +condão +de agradar sempre a um ministro, como +Canning, que luctava contra os restos do +poder pessoal na monarchia britannica. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Expedição<br /> + +portugueza ao<br /> + +Rio de Janeiro.</span> +Tendo os enviados brazileiros aproveitado +perfeitamente o ensejo offerecido pelo portuguez +para occuparem-se da expedição de +10,000 homens, com 5,000 mercenarios +hanoverianos, a qual ameaçava partir de +Lisboa +<span class="pagenum"><a name="p96">[96]</a></span> +para o Brazil, ficou combinado que +tal expedição quedaria em projecto (Villa +Real prometteu-o com tanto menos ambages +quanto Portugal não sentia grande confiança +na praticabilidade do plano de ataque), +si por parte do Brazil continuassem effectivamente +suspensas as hostilidades. Por seu +lado prometteram Caldeira Brant e Gameiro +encaminhar para o Rio de Janeiro, a Luiz +José de Carvalho e Mello<sup><a href="#12">[12]</a></sup>, +as +proposições +do plenipotenciario de S. M. Fidelissima. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Segunda conferencia<br /> + +no Foreign Office.<br /> + +Canning assume a<br /> + +tarefa de redigir um<br /> + +projecto de tratado.</span> +A 19 de Julho teve lugar no Foreign +Office a segunda conferencia, á qual tambem +assistiu o principe Esterhazy, já de +regresso da Austria e removido para a embaixada +de Pariz<sup><a href="#13">[13]</a></sup>. +Deu-se nova e infructifera +insistencia dos plenipotenciarios brazileiros +para arrancarem ao conde de Villa +Real o reconhecimento da Independencia, +<span class="pagenum">[97]</span>e como elle se +recusasse, para levarem +as côrtes medianeiras a obterem-no. +Fazendo Caldeira Brant e Gameiro depender +tudo mais d'aquelle reconhecimento, e não +indo as instrucções do plenipotenciario +portuguez, +conforme declarou depois n'uma +entrevista confidencial com os brazileiros +realizada a 1º de Agosto, além da +auctorisação +para o reconhecimento da autonomia, +não da soberania do Brazil, a +negociação +teria entrado n'um becco sem sahida si +Canning, com sua habitual presença d'espirito, +não houvesse, para remover a difficuldade, +tomado o expediente de avocar ás +potencias medianeiras a tarefa de redigirem +e apresentarem o tratado de reconciliação. +E como o principe Esterhazy advertisse que +a côrte austriaca apenas queria conciliar +idéas e não suggeril-as, o Inglez propoz-se +assumir sósinho o trabalho e a responsabilidade. +Por sua vez Villa Real observou, que +não possuia poderes para mais do que para +discutir as proposições brazileiras, podendo +comtudo encaminhar para Lisboa qualquer +projecto de Canning.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>IV +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<a name="p98"></a><span class="sidenote"> +Fraqueza dos<br /> + +recursos militares<br /> + +do Reino.<br /> + +Papel glorioso<br /> + +da marinha nacional.</span> +O plenipotenciario portuguez defendia +com pertinacia uma causa de antemão perdida. +<br /> + +<br /> + +O que se tratava de ganhar, era não mais +o Brazil, mas a honra. O governo de D. +João VI devia estar, como o proprio Rei, plenamente +convencido de que, pela guerra, +Portugal nada alcançaria. Que os recursos +do Reino se viam impotentes para bater o +Imperio, provára-o de sobejo o facto da pobrissima +esquadra nacional ás ordens de +Lord Cochrane, com uma unica nau forte, +veleira e bem tripolada, a <em>Pedro +Primeiro</em>, +haver logrado bloquear a Bahia, immobilisar +as forças maritimas contrarias, incomparavelmente +superiores em numero e como +unidades, e compellir em terra o general +Madeira a capitular. Peor do que isso―com +quatro navios apenas o almirante +<span class="pagenum">[99]</span> +anglo-brazileiro, em Julho do anno anterior +(1823), dera caça á esquadra portugueza de +treze navios, comboiando sessenta a setenta +embarcações com tropa, familias portuguezas +que se retiravam para a metropole, munições +e o mais, e aprezára ou incapacitára +uma porção d'essa frota, pondo a mão +sobre +metade do exercito inimigo com bandeiras, +artilheria e provisões. +<br /> + +<br /> + +Ficou demonstrado, uma vez ainda depois +da guerra naval com os Hollandezes na +costa do norte do Brazil, quanto vale no +mar a ligeireza: as naus portuguezas, mais +pesadas, não podiam escapar, quando isoladas +ou interceptadas, ás embarcações +mais velozes da marinha brazileira, nem +tampouco podiam perseguil-as de combinação. +Deixando em paz o resto da esquadra +dos adversarios, Cochrane aproveitou-se +d'essa sua maior facilidade de movimentos +para fazer-se de vela para o Maranhão, que, +sem derramar gotta de sangue, audaciosa e +astutamente reduziu á auctoridade imperial +antes de chegar o reforço portuguez. No +Pará o capitão Grenfell, para alli despachado +pelo almirante, procedeu de modo +analogo e com identico afortunado resultado, +<span class="pagenum"><a name="p100">[100]</a></span> +podendo a improvisada esquadra +nacional gabar-se no fim da curta campanha +de ter, sem sacrificio de uma nau, subjugado +duas enormes provincias e aprezado mais +de 120 navios portuguezes<sup><a href="#14">[14]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +As prezas de<br /> + +Lord Cochrane.</span> +E sabido que, apezar das legitimas reclamações +de Lord Cochrane e da sua soffrega +marinhagem, o Imperador não mandou proceder +á condemnação e +adjudicação das embarcações +capturadas e bens sequestrados, +conscio de que tal acto excitaria extrema +animosidade em Portugal e causaria má impressão +na Inglaterra, e desejando conservar +toda a propriedade portugueza em deposito +para opportunamente restituil-a, quando +fosse celebrada a reconciliação com a +mãi +patria. O Governo Imperial, cuja segurança +contra a opinião nativista não era comtudo +tanta que o tivesse permittido abolir por acto +publico as hostilidades, quando para este +passo o instigava o Governo Britannico, +porta-voz do Portuguez, queria manifestar +por aquella forma ao Reino e á Europa a +sua honestidade e moderação. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Entrevista<br /> + +confidencial de<br /> + +Villa Real com<br /> + +os enviados<br /> + +brazileiros.</span> +Considerando todas estas razões, o exgottamento de Portugal +e a tolerancia do Brazil +no assumpto das prezas, Villa Real entendeu, +não obstante a sua sobranceria de gentilhomem-diplomata, +dever abrir-se um poucachinho +mais na entrevista confidencial de +1º de Agosto com Caldeira Brant e Gameiro, +<span class="pagenum">[101]</span> +na qual affirmou com segunda intenção +estar-lhe formalmente vedado ouvir e encaminhar +proposições de independencia que +não fossem acompanhadas de justas +compensações. +Perguntado n'um tom indifferente +pelos nossos enviados quaes poderiam +ser essas suppostas compensações, respondeu, +na apparencia vagamente, que julgava +serem, pelo menos, a reunião por morte de +D. João VI das duas corôas na cabeça de +D. Pedro, ou dos seus successores immediatos +ou collateraes; favores especiaes ao +commercio portuguez, e assumpção pelo +Brazil de parte da Divida Publica portugueza. +Caldeira Brant e Gameiro responderam +que, por emquanto, lhes falleciam instrucções +para tratarem dos pontos aventados, +havendo, quanto ao primeiro, o +Imperador propositalmente querido separar +seus interesses pessoaes dos geraes do Imperio. +Não deixaram entretanto os plenipotenciarios +<span class="pagenum"><a name="p102">[102]</a></span> +brazileiros de ir logo apontando o +perigo, senão a impossibilidade da reunião +das duas monarchias, a qual no dizer de +Villa Real o Governo Britannico julgava +factivel «mediante a alternativa da residencia +dos soberanos entre os dous Estados». +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Novas conferencias<br /> + +no Foreign<br /> + +Office. Má<br /> + +vontade da<br /> + +Austria. Juizo<br /> + +de Metternich<br /> + +sobre Canning.</span> +A 9, 11 e 12 de Agosto tiveram lugar +no Foreign Office novas conferencias plenarias<sup><a href="#15">[15]</a></sup>, +em que voltou longamente á discussão +a questão do reconhecimento preliminar +reclamado pelo Brazil e das condições +preliminares exigidas por Portugal, +sem outro effeito mais do que evidenciar a +crescente má vontade da Austria em ajudar +as pretenções do Imperio sul-americano. +Nem Metternich, que subordinava todas as +considerações publicas e de familia á +da +preservação da Alliança tendente ao +«repouso +politico» sobre que devia, no seu +juizo, assentar o desenvolvimento industrial +e commercial do seculo, acreditava +ainda muito na sinceridade liberal de Canning, +ou na sua solicitude pelos povos +emancipados de tutelas anachronicas pelas +circumstancias que as rodeavam. N'uma +<span class="pagenum"><a name="p103">[103]</a></span> +communicação ao principe Esterhazy, a +qual traz antes o cunho litterario de Gentz, +o Chanceller externava nos seguintes termos +a sua impressão do caracter politico do +estadista inglez: «Si me não engano, +M<sup>r</sup> Canning pertence a essa classe de +homens que por vezes entram em certas +associações, sem por isso ligarem ao exito +d'ellas os seus sinceros votos; taes homens +especulam sobre as vantagens do momento +e não se esforçam menos por assegurar o +seu capital fóra da empreza»<sup><a href="#16">[16]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"><a href="#e3"> +Projecto de<br /> + +tratado apresentado</a><br /> + +por +George<br /> + +Canning.</span> +As conferencias de Agosto teriam porem +continuado a dar o mesmo resultado negativo +das de Julho, si na primeira d'ellas o +<em>homem de dous pesos e de duas +medidas</em>, +conforme o qualificava Metternich, não +tivesse cumprido sua promessa de apresentação +de um projecto de tratado, virtualmente +analogo ao que fôra previamente +offerecido pelos plenipotenciarios brazileiros<sup><a href="#17">[17]</a></sup>, +mas com um artigo secreto relativo +<span class="pagenum"><a name="p104">[104]</a></span> +á successão, estipulando que as +Côrtes +de Lisboa, ao determinarem a forma da +herança da Corôa Portugueza, poderiam +chamar a cingil-a o primogenito, ou, na falta +de successão masculina, a primogenita do +Imperador. Após conversações +particulares +com Canning, Esterhazy e Neumann, e discussão +com o mesmo Canning de algumas +objecções ao referido artigo secreto, resolveram +os plenipotenciarios brazileiros acceitar +o alludido tratado <em>sub spe rati</em>. +Este procedimento, +que lhes aconselhou o Secretario +d'Estado britannico, mereceu a approvação +do Governo Imperial. As cousas estavam +todavia longe ainda do seu termo. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Insistencias<br /> + +de Villa Real e<br /> + +evasivas de<br /> + +Brant e Gameiro.</span> +Na conferencia seguinte com effeito voltou +Villa Real á carga com as suas trez +proposições, insistindo na pouca vontade +em annuir a essas condições que denunciava +a resposta do ministro Carvalho e +Mello ao consul Chamberlain, e ameaçando +interromper a negociação encetada até +receber +novas ordens do seu Governo. Só +não levou a cabo a ameaça pela +opposição +dos trez medianeiros, que não quizeram que, +por motivo de um emperro considerado +pueril, ficassem gorados os seus desejos e +<span class="pagenum"><a name="p105">[105]</a></span> +esforços para uma pacificação +inevitavel e +inadiavel. No tocante ás queixas do ministro +portuguez, só era dado aos nossos enviados +replicar com evasivas, e isto executaram-no +com geito. Lembraram que a reclamação +transmittida por Chamberlain e compendiando +o preliminar desideratum portuguez, +fôra anterior á abertura das +negociações de +Londres, e que a replica do Ministro de +Estrangeiros correspondia á phase que precedêra +o exercicio dos bons officios das duas +potencias amigas. N'aquelle instante, porem, +as intenções do Governo Brazileiro dirigiam-se +no sentido de concorrer para a cessação +das hostilidades, suspensão dos +sequestros e facilidades das relações commerciaes +entre o Imperio e o Reino. Carecia +comtudo o Imperador de proceder com toda +a deferencia para com a opinião publica, a +qual se manifestava adversa a qualquer +composição com a ex-metropole antes de +reconhecida a independencia da ex-colonia, +e no Novo Mundo se sentia capaz de impôr +ao throno, ainda mal firmado, as suas preferencias. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Espirito de<br /> + +rebellião no<br /> + +Brazil.</span> +Invocando o espectro da anarchia, que as +difficuldades domesticas poderiam gerar, o +Governo Brazileiro era mais sincero do que +pareceria á primeira vista, para quem apenas +se lembrasse da oppressão exercida +sobre +<span class="pagenum">[106]</span> +a America pelas duas metropoles da +Peninsula Iberica. O povo já não era o +mesmo dos bons tempos coloniaes, quando +o throno de Portugal exercia de longe para +o Brazileiro nato a attracção do fetiche para +o Africano boçal. A Côrte permanecêra +treze +annos no Rio de Janeiro, não mais a côrte +dos vice-reis, com suas pequenas tyrannias +e suas ridiculas vaidades, mas a verdadeira +Côrte dos Braganças, não menos +ignára e +moralmente corrupta, no seu conjuncto, do +que aquella. O contacto de todos os dias com +a fidalguia do Reino, junto com a franca leitura +de livros estrangeiros e a convivencia +com os estrangeiros―e n'estes pontos o +governo de D. João VI foi perfeitamente liberal―tinham +destruido até o respeito pela +realeza. A sympathia pelas instituições e +costumes de outros povos surgiu simultaneamente +com o desapparecimento da confiança +nas instituições e costumes de casa, +ou por outra vingava a ambição de transformar +umas e outros. +<br /> + +<br /> + +Um viajante inglez que esteve no Rio de +<span class="pagenum"><a name="p107">[107]</a></span> +Janeiro em 1821 conta quão effervescente +estava o sentimento constitucional e nacionalista, +isto é, o sentimento adverso ao +absolutismo e á metropole. Um dos dramas +populares do dia no theatro da cidade intitulava-se +a <em>Eschola dos Principes</em>, e como o +titulo o indica, punha em scena com intuitos +moralizadores os erros a que pode ser conduzido +um joven principe mal aconselhado. +A primeira representação teve lugar no +anniversario natalicio de D. Pedro, já principe +regente e presente ao espectaculo, e os +assistentes sublinharam, com olhares intencionaes +e applausos as frequentissimas +allusões e advertencias, de que se achava +recheada essa peça <em>sui +generis</em> e de alcance +patriotico. A opinião esclarecêra-se e adquirira +consistencia com a vista do espectaculo +politico que lhe fôra proporcionado pelo +monarcha e seu sequito. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Aspecto moral<br /> + +da capital brazileira.</span> +O quadro traçado por Mathison<sup><a href="#18">[18]</a></sup> +da séde +da monarchia portugueza é em muitos sentidos +degradante, mas exacto. A emigração do +Reino transportára, com seus thesouros, os +<span class="pagenum">[108]</span> +seus favoritismos e as suas intrigas, e a +administração publica, salvo esforços +individuaes +dignos dos maiores encomios, desgraçadamente +moldára-se pela da metropole. +O erario não podia fazer honra aos +gastos da corôa, que raramente se traduziam +por beneficios publicos, lucrando antes +a camarilha com a prodigalidade regia e +continuando o paiz sem esquadra que defendesse +os seus disseminados e ameaçados +dominios, a cidade sem edificios que lhe +dessem fóros de capital, o povo sem +instrucção +nem bem estar que lhe grangeassem +devoção civica e lealdade dynastica. O peculato +assentára por toda a parte os seus +arraiaes; o suborno era um systema consagrado; +a venda de honrarias, dignidades e +posições uma cousa admittida; o contrabando +uma funcção creada senão reconhecida, +posto que perturbadora do organismo +economico. A moeda andava legalmente +falsificada, sendo os pesos de prata hespanhoes, +avaliados ao par em 800<sup>rs</sup>, refundidos +em peças de trez patacas ou 960<sup>rs</sup>, e +passando +o cobre por identica adaptação. Sobre +esta circulação metallica avariada repousava +o credito da circulação fiduciaria, e Estado +<span class="pagenum"><a name="p109">[109]</a></span> +e Banco auxiliaram-se com uma permuta +de favores equivocos até que, retirando-se +de novo para Portugal, a Côrte arrecadou o +dinheiro e fundos nacionaes e deixou o +Banco limpo de numerario e sobrecarregado +de notas desvalorisadas. Esta situação +era patente e criticada desde que a critica +conquistára sua franquia, e tão impressiva +tornára-se a influencia da opinião que o +Imperador, particularmente quando era +ainda principe real, cortejava o mais afanosamente +a popularidade das ruas e mórmente +a do exercito, apparecendo repetidamente +em publico, passando continuas +revistas ás tropas, correspondendo pressurosamente +ás saudações, protestando em +proclamações o seu devotamento á terra +em +que crescêra e que chamava sua. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Recusa para<br /> + +a transmissão<br /> + +do projecto<br /> + +Canning.</span> +Essa terra elle só a poderia porem chamar +verdadeiramente sua, depois que lh'o +permittissem as potencias do Velho Mundo, +e o meado do anno de 1824 já decorrêra sem +que as respectivas negociações se approximassem +do seu desfecho. Pelo contrario, +ao procurar discutir-se no Foreign Office o +projecto de tratado offerecido por Canning, +deu-se uma nova serie de recusas. Allegou +<span class="pagenum"><a name="p110">[110]</a></span> +immediatamente o ministro portuguez seu +papel unico de transmissor de propostas +brazileiras, que não envolvessem o desconhecimento +dos legitimos e sagrados direitos +de S. M. Fidelissima. Propuzeram então os +enviados brazileiros que o Secretario d'Estado +britannico e os representantes da +Austria endereçassem o projecto ao gabinete +da Bemposta, para que este auctorisasse +Villa Real a discutil-o. Furtaram-se porem +os Austriacos á missão, por julgarem-na +fóra +do papel todo consultivo adoptado pela côrte +de Vienna, que não queria propriamente +intrometter-se n'um negocio por ella considerado +de familia, e muito preferia que a +solução viesse do accordo directo entre as +duas partes, sem recurso a terceiros. A verdade +era, além dos ciumes de Metternich +pela posição preponderante que estava +cabendo a Canning na independencia do +Novo Mundo, que a Austria chegava-se para +Portugal e desamparava o Brazil á medida +que se dissipava a impressão das Côrtes +demagogicas de 1820 e que a politica de +reacção vingava em Lisboa sobre as +aspirações +liberaes. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Canning<br /> + +transmitte seu<br /> + +proprio projecto<br /> + +de tratado<br /> + +para Lisboa.</span> +Canning, que não tinha razão para professar +as mesmas hesitações que Esterhazy +e Neumann, prestou-se a ser o transmissor +unico do seu proprio projecto, protestando +acompanhal-o das maiores instancias pela +sua acceitação por parte do Governo Portuguez. +Como homem superior que era,<span class="pagenum"><a name="p111">[111]</a></span> +declarou mais e sem rebuço que não fazia +questão, nem do fundo nem da forma, do +escorço apresentado e que do melhor grado +acceitaria quaesquer modificações razoaveis, +que lhe fossem suggeridas. Ora, na +opinião de Caldeira Brant e Gameiro, não +podiam deixar de ser introduzidas alterações +pelo gabinete de Lisboa, ao qual―devia +considerar-se certo―o projecto não +agradaria, si bem que parecesse andar em +tão benevolas disposições que, segundo +declaração do conde de Villa Real n'uma das +conferencias de Agosto, as auctoridades do +Reino haviam mandado desembargar e restituir +a sumaca brazileira <em>Jervis</em>, do +Maranhão, +arribada á ilha Terceira. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Solicitude de<br /> + +Canning pelas<br /> + +negociações.</span> +Não é exaggerado dizer que sem a +intervenção +de Canning, as negociações de Londres +teriam sido um fiasco. Elle com effeito acompanhou-as +de começo a fim com a maior +solicitude, <em>looking on for England to see +fair play</em><span class="pagenum"><a name="p112">[112]</a></span>(vendo +pela Inglaterra que tudo +se passasse +direito), para usar das suas palavras. +Não era sem razão que elle escrevia a 17 de +Agosto ao seu intimo amigo Granville, a +quem escolhêra para ir substituir em Pariz +Sir Charles Stuart: «Portugal sósinho +deu-me mais trabalho durante os ultimos +dous mezes, do que se deveria razoavelmente +contar em meio anno da parte de +todas as côrtes da Europa<sup><a href="#19">[19]</a></sup>.» +Agora, porem, +dava-se forçosamente uma pequena suspensão +de actividade no negocio do Brazil, +que lhe permittiria voltar com mais vagar +sua attenção para as outras +nações latino-americanas. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Affazeres da<br /> + +Legação.</span> +Após as trez successivas entrevistas do +Foreign Office e emquanto aguardavam a +sequencia dos acontecimentos, tampouco +ficavam inactivos os representantes do Imperio +em Londres. A Legação accumulava +n'aquelle tempo as funcções de consulado, +de repartição fiscal e de casa de +commissões. +Comprava encommendas para o Arsenal de +Marinha do Rio de Janeiro, e até adquiria, +tanto quanto nos Estados Unidos, navios de +<span class="pagenum"><a name="p113">[113]</a></span> +combate, pois a neutralidade affectada pelo +Governo Britannico não era tamanha que +impedisse geralmente essas manifestas violações. +Nem deve admirar a liberdade com +que na Inglaterra se permittiam o apresto e +partida de expedições armadas, com homens, +embarcações e petrechos bellicos, para servirem +no Brazil contra Portugal, quando a +França, mau grado a sua politica ultra-conservadora, +não reluctára a admittir os +consules brazileiros nos seus portos sob o +titulo de agentes commerciaes. Era necessario +engajar muitos marinheiros para a +armada nacional porque o nosso espirito, +capitalmente refractario á disciplina militar, +já n'esse momento obrigava a utilisarem-se +no serviço naval os mercenarios estrangeiros +que tão damninhos viriam a tornar-se +no exercito. A Legação fazia igualmente +operações financeiras, negociando emprestimos +e emittindo apolices. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Emprestimo<br /> + +brazileiro prejudicado<br /> + +pela revolução<br /> + +pernambucana de<br /> + +1824. Esperanças<br /> + +portuguezas.<br /> + +Fuga de Manoel<br /> + +de Carvalho.</span> +Reza um dos officios de Caldeira Brant e +Gameiro que a emissão parcial de apolices +realisada a 75 no dia 11 de Agosto de 1824, +foi prejudicada pelos noticias da rebellião +pernambucana de Manoel de Carvalho e sua +tentativa de fundação da +Confederação do +Equador. Esta sanguinolenta revolução, +cuja terminação Carvalho e Mello só a +4 de +Outubro poderia annunciar para Londres, +tambem foi, combinada com a experiencia +de uma negociação á parte, um +poderosissimo +incentivo para a encommendada +<span class="pagenum">[114]</span> +hesitação +de Villa Real em admittir a realidade +da Independencia: o gabinete de Lisboa +espreitava ancioso o successo da revolução. +É conhecido que, vencido pelas tropas imperiaes, +Manoel de Carvalho Paes de Andrade +seguio para a Inglaterra a bordo da +corveta ingleza <em>Brazen</em>, para onde +passára +da fragata <em>Tweed</em>, na qual se +refugiára diziam +os legalistas, ou, como argumentavam +os Inglezes, fôra negociar a sua +capitulação +com o almirante da esquadra de +bloqueio, que para aquelle fim erguêra bandeira +de tregoa. Em Londres perseguio-o +sem resultado o odio da Legação, reflexo do +rancor imperial. De facto a fuga do Presidente +rebelde desapontou vivamente o Governo +Brazileiro, que descarregou desapiedadamente +a sua contrariedade sobre as +figuras secundarias do movimento. O brigadeiro +Lima e Silva, chefe das forças legaes, +inutilmente reclamára a entrega de Manoel +<span class="pagenum">[115]</span> +de Carvalho ao commandante britannico, e +o Ministro dos Negocios Estrangeiros, depois +de ter ensaiado sem exito recorrer a +Chamberlain, tentou a reclamação directa +em Londres por intermedio dos nossos dous +enviados. +<br /> + +<br /> + +O Governo Imperial não só exigia a entrega +do <em>facinoroso</em>, como uma +satisfacção +pelo occorrido sob a forma de punição do +commandante da <em>Tweed</em> por causa da +infracção +de neutralidade commettida n'um +porto nacional e bloqueado pela marinha +nacional, na forma da participação previamente +expedida aos Consules estrangeiros. +O official inglez recusára-se mais tarde a +annuir ás justas representações da +primeira +auctoridade de Pernambuco, encaminhadas +pelo consul britannico, assim procedendo +em desaccordo com o precedente estabelecido +por Sir Thomas Hardy, o qual fizera +desembarcar de um paquete inglez, aportado +á Bahia, e entregára ao governo +local, que o reclamava, o pernambucano +Gervasio Pires Ferreira, e em desaccordo +não menos flagrante com a declaração +britannica de absoluta neutralidade em +todas as luctas intestinas da America. Carvalho +<span class="pagenum"><a name="p116">[116]</a></span> +e Mello invocou todas as regras de +direito publico maritimo para provar que +um navio, sobretudo de guerra, «não deve +servir em porto estrangeiro de valhacouto +a criminosos», constituindo o contrario +uma violação de soberania, e procurou rebater +as desculpas do consul e almirante +britannicos quanto á partida de Manoel de +Carvalho antes de recebido o pedido de +entrega; ao asylo concedido no mar alto e +não dentro do porto, e outras circumstancias +adduzidas para justificação do seu acto +de humanidade, cuja discussão proseguio, +mas não embaraçou no minimo a do reconhecimento +politico do Imperio. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Brant e Gameiro<br /> + +recebem novas<br /> + +instrucções.<br /> + +O armisticio<br /> + +e a successão<br /> + +ao throno<br /> + +portuguez.</span> +Não soffreram sequer demora as novas +instrucções pedidas por Caldeira Brant e +Gameiro, e que a 20 de Setembro chegaram +do Brazil, auctorisando-os a celebrarem, +uma vez que as negociações proseguissem +com segura expectativa de obter-se o almejado +reconhecimento, o armisticio preliminar +de facto existente desde o inicio d'aquellas +negociações, mas em cuja formal +declaração +insistia sem recuar o ministerio portuguez. +Esse armisticio seria de um anno +para menos, «com a clausula de se estipular +<span class="pagenum">[117]</span> +expressamente um prazo, que poderia ser +de trez mezes pouco mais ou menos, para +fazer constar no Brazil a epocha do rompimento +por parte de Portugal», não devendo +o Governo Portuguez recomeçar as hostilidades +antes de expirar o prazo estipulado. +As ordens do Rio recommendavam além +d'isso que os nossos enviados evadissem +quanto possivel a questão dos direitos hereditarios +do Imperador á corôa portugueza. +<br /> + +<br /> + +D. Pedro persistia em entreter a doce +illusão de que lhe seria facil governar um +dia Portugal do Brazil, ser Imperador e +Rei como o são hoje os soberanos da Austria-Hungria, +mas como si estes fossem +Imperadores da Hungria e Reis da Austria; +ou como o é o Rei Eduardo VII, sem que porem +se lembre de transferir para Calcuttá a +capital dos seus dominios. D. Pedro acceitára +ou antes cingira a corôa imperial para não +ver o Brazil tornar-se independente debaixo +do systema democratico, mas tanto não perdia +de vista o throno dos seus maiores, que +eliminou na Constituição por elle outorgada +a disposição contida no projecto da +Assembléa +Constituinte dissolvida pela força em +1823, prohibindo expressamente a reunião +<span class="pagenum">[118]</span> +das duas corôas sobre a cabeça do Imperador +do Brazil. Agora, nas instrucções mandadas +aos seus plenipotenciarios em Londres, +limitava-se a mencionar muito confusamente +que a renuncia á corôa portugueza +era tacita e subentendia-se desde que +ficára dividida a monarchia com a +fundação +de uma nova dynastia americana; para +mais, até lhe estava constitucionalmente +vedado sahir do territorio brazileiro sem +consentimento da Assembléa Geral. Si a +consignação d'esta +separação definitiva de +dynastias fosse a condição <em>sine +qua non</em> do +reconhecimento, D. Pedro concordaria em +assignar a renuncia para não ficar sem o +throno imperial. Suspirava porem por que +d'este assumpto «se não faça +menção até +que para o futuro, no silencio das paixoens, +e do furor dos partidos que tolhem o livre +curso á razão, e á boa politica, +possam as +partes interessadas tomarem com madureza +e liberdade o accordo que melhor convier á +sua commum prosperidade». No caso de +forçada opção entre o Reino e o +Imperio, é +que o soberano confessava com uma adoravel +franqueza que escolheria ficar no Brazil +desde llogo, <em>pela sua superioridade em +todo</em> +<span class="pagenum">[119]</span> +<em>o genero ao pequeno e envelhecido Reino de +Portugal</em>, e tambem porque era isto conforme +aos desejos da população brazileira, +assim como aos interesses das duas partes +da monarchia, de que uma teria de ver-se +abandonada em proveito da outra, não gosando +infelizmente o monarcha do dom +divino da ubiquidade. +<br /> + +<br /> + +Considerações sociologicas, +aspirações +populares e conveniencias publicas desappareceriam +porem de mistura, si porventura +a renuncia não fosse indeclinavelmente exigida. +A porção confidencial das +instrucções +mandadas a 16 de Julho de 1824, descobrindo +um pouco o pensamento imperial, +dizia que a reciprocidade das renuncias, ao +Brazil por parte do Rei de Portugal e a Portugal +por parte do Imperador do Brazil, não +podia em rigor ser invocada, visto não +existir paridade nas duas situações, contando +a do Imperador a seu favor, ou para +tornal-a muito mais difficil, com os direitos +de nascimento e primogenitura; que o artigo +constitucional prohibindo a ausencia temporaria +do Imperador continha em si mesmo +a alternativa ou remedio, e não tornava +portanto de modo algum obrigatoria a renuncia +<span class="pagenum"><a name="p120">[120]</a></span> +pelo facto de não poder ir D. Pedro +eventualmente recolher a successão portugueza; +finalmente que era mister conservar +um regio asylo para D. Pedro no caso, <em>não +provavel mas possivel</em>, de ter elle que desertar +o Imperio «por effeito de successivas e +horriveis reacçoens». +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Pretenções<br /> + +portuguezas a<br /> + +suzerania. Vantagens<br /> + +commerciaes<br /> + +offerecidas pelo +Brazil.</span> +Cedendo ou parecendo ceder no ponto do +armisticio preliminar e explicando-se, posto +que imperfeitamente, no da successão, o +Imperador do Brazil não convencia no emtanto +Portugal a desistir da sua pretenção á +suzerania. Para melhor seduzir o Reino, +chegou o Governo Brazileiro a pensar―do +que dá testemunho o Despacho de Carvalho +e Mello de 16 de Julho de 1824―em +conceder logo a Portugal umas primicias +das vantagens commerciaes que elle cobiçava, +e que Canning achava naturalissimo +fossem arbitradas ás mãis patrias pelas +antigas colonias americanas. O reconhecimento +da Independencia implicaria d'essa +forma para Portugal o tratamento da nação +mais favorecida, passando suas mercadorias +a pagar, como as inglezas por virtude +do tratado de 1810, 15 0/0 <em>ad +valorem</em> de +direitos, em vez dos 24 0/0 que eram a +<span class="pagenum">[121]</span> +pauta geral para as importações estrangeiras: +isto emquanto se não ajustasse com +maior vagar um convenio commercial definitivo. +Na correspondencia official de Caldeira +Brant e Gameiro não se encontra +comtudo vestigio algum de que elles houvessem +proposto a referida vantagem mercantil, +conforme achavam-se auctorisados +e conforme achavam opportuno, com uma +reducção ainda maior, no momento de redigirem +o seu projecto de tratado no inicio +das negociações. Certamente mudaram de +opinião porque, tendo recebido aquellas +instrucções +em Outubro, já as circumstancias +eram outras e, mercê do jogo obstinado +da côrte portugueza, a discussão ia entrando +n'uma phase diversa, que pouco +depois se accentuaria pela chegada da resposta +do Reino ao projecto de Canning. +Accresce que os nossos enviados tinham +tomado inteiramente pé no mundo politico +de Londres e tinham razões para nutrir uma +quasi certeza de que a teimosia do gabinete +de Lisboa só lhes acarretaria beneficios, e +que mais facil era Canning romper com os +ministros de D. João VI do que deixar por +longo tempo sem solução a questão +brazileira. +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p122">[122]</a></span> +<br /> + +<span class="sidenote">Opposição<br /> + +portugueza.<br /> + +Idéas de Palmella.<br /> + +Sympathia<br /> + +de Canning.</span> +Durante esse tempo, fortes com o estalar +da rebellião pernambucana e com as +informações +do panico que se apossára da cidade +do Rio ao serem alli conhecidos os preparativos +da expedição portugueza, as gazetas +de Lisboa puzeram-se a insultar desaforadamente +o Brazil. Por meio d'essa expedição, +ou do annuncio d'ella, imaginára Palmella, +de ordinario tão sensato, mas talvez +um instante desorientado com a volta ao +poder depois da opera buffa da Abrilada, +cujo ultimo acto se representára a bordo da +<em>Windsor Castle</em>, apoiar o seu plano +politico +de fraccionar o Brazil em estados separadamente +dependentes da metropole, assim +lisonjeando o sentimento particularista que +elle se habituára a ver tão cioso na Allemanha―a +<em>Allemanha</em> de Madame de +Staël. +O Imperio sómente lucrou com taes ataques, +de imprensa e de imaginação. A sympathia +de Canning pela causa brazileira cresceu +em vista d'essa attitude antipathica +tomada pelos periodicos do Governo Portuguez +e por este mesmo, que patenteava +n'essa inequivoca maneira sua reluctancia +a tratar seriamente da paz. Por seu lado o +principe Esterhazy, o qual nas duas ultimas +<span class="pagenum"><a name="p123">[123]</a></span> +conferencias denotára ter +<em>pessoalmente</em> sua +queda pelo successo diplomatico da ex-colonia, +não entendeu que quebrava o seu orgulho +magyar indo á casa de Caldeira Brant e +Gameiro aconselhal-os a manterem-se na sua +postura moderada e conciliadora. Ella acabaria +por conduzil-os ao melhor exito da +sua missão, contribuindo a Austria para tal +resultado. Ao mesmo tempo promettia Canning +aos delegados imperiaes que o Brazil +seria a primeira das nações americanas que +o Governo Britannico reconheceria e que +até, estando a expirar os tratados de 1810, +era de toda conveniencia para a Inglaterra +regular suas relações commerciaes com a +Imperio. Segundo a declaração contida na +Nota de Carneiro de Campos a Chamberlain +de 6 de Agosto de 1823, os tratados de +1810 subsistiam de facto por assim o preferir +o Imperador, mas não subsistiam de +direito visto terem sido celebrados com a +corôa portugueza, e haverem caducado com +a separação, não sendo compulsoria a +sua +observancia por parte do Brazil. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Contra-projecto<br /> + +portuguez.</span> +Em presença da cordialidade do embaixador +austriaco e do Foreign Office, revelada +por aquella visita e por esta promessa, propuzeram-se +Caldeira Brant e Gameiro outra +<span class="pagenum">[124]</span> +vez precipitar os acontecimentos e fazer +reconhecer logo o Imperio pela Grã Bretanha, +caso o não reconhecesse Portugal. +Pensaram n'isso mais ainda quando, em +começos de Novembro, simultaneamente +com a communicação do Governo Brazileiro<sup><a href="#20">[20]</a></sup> +de que em troca do reconhecimento +faria a restituição das prezas e concederia +as vantagens commerciaes já propostas, +«e que poderão ser augmentadas em Tratado +especifico», chegava o contra-projecto +portuguez que para todos foi uma decepção. +Bastará dizer que principiava pelo rebaixamento +do Imperador a Regente e restabelecimento +da perpetua soberania portugueza +sobre a colonia já completamente emancipada<sup><a href="#21">[21]</a></sup>. +Canning promptamente julgou o +contra-projecto «desarrazoado e inadmissivel», +mas pediu aos plenipotenciarios +brazileiros que o não rejeitassem <em>in +limine</em>, +antes o acceitassem <em>ad referendum</em> +para +ganharem tempo. +<br /> + +<br /> + +Caldeira Brant e Gameiro accederam ao +alvitre por motivo de uma justa deferencia +<span class="pagenum"><a name="p125">[125]</a></span>pessoal +para com o +Secretario d'Estado, +não escondendo porem que o projecto portuguez +seria formalmente repellido no Rio +de Janeiro. Para evidenciarem quanto estavam +d'isso convencidos, fallaram até em +estipular-se na proxima futura conferencia, +em que o tratado devia ser officialmente +apresentado por Villa Real, um prazo para +a renovação das hostilidades no caso de +rompimento das negociações. Canning offereceu-se +para formular em pessoa a proposição +e affirmou aos delegados imperiaes +que, uma vez rotas as negociações com +Portugal, elle por sua conta iniciaria outras +para o reconhecimento pelo Governo Britannico +da nova nação americana, que os +Estados Unidos acabavam justamente de +reconhecer. Entretanto assegurava-lhes que +a <a href="#e4">Inglaterra</a> permaneceria +neutral, dada a +guerra, consentindo em que continuassem +a servir na armada brazileira os officiaes e +marinheiros britannicos, excepção feita dos +desertores. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Esforços dos<br /> + +enviados brazileiros<br /> + +em favor da paz.<br /> + +Correspondencia<br /> + +entre Brant e<br /> + +Palmella.</span> +Apezar da manifesta sympathia de Canning +ser sufficiente garantia de destruição +dos obstaculos, a Legação brazileira +não +descuidára outros meios de attingir o +objecto da missão que lhe fôra confiada. +Em Julho, auctorisado pelas relações affectuosas +que entre ambos se tinham estabelecido +nos ultimos tempos da residencia +da côrte no Rio de Janeiro, escrevêra<span class="pagenum">[126]</span> +Caldeira Brant ao marquez de Palmella +pedindo-lhe que apressasse o inevitavel +reconhecimento; ao que o marquez +respondeu collocando toda a questão no +terreno da successão do throno, a qual +considerava bem mais importante do que a +da independencia, de facto gosada pelo +Brazil desde que tinha sido elevado a +reino e cumulado de favores por El-Rei +D. João VI. Atacar a acclamação do +Imperador +em si mesma, recusar ao Povo Brazileiro +o direito de confiar seus destinos a +um principe da sua livre escolha, seria na +verdade, conforme Caldeira Brant tornava +saliente<sup><a href="#22">[22]</a></sup>, +dar um solemne desmentido a +toda a historia portugueza, negar a legitimidade +de D. Affonso Henriques, do Mestre +de Aviz D. João I e do Duque de Bragança +D. João IV. O essencial parecia a Palmella +<span class="pagenum"><a name="p127">[127]</a></span> +saber-se como ficaria estabelecido para o +futuro o consorcio ou divorcio das duas +corôas<sup><a href="#23">[23]</a></sup>. +Para acudir a essa +preoccupação +magna em Portugal, onde por tal porta +travessa pensava-se volver á reconquista do +Brazil, é que Canning inserira no seu projecto +o mencionado artigo secreto, que não +foi todavia do agrado do Imperador. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Observações<br /> + +da Chancellaria<br /> + +brazileira<br /> + +ao projecto de<br /> + +Canning.</span> +Accusando o recebimento d'este documento, +respondia o ministro Carvalho e +Mello<sup><a href="#24">[24]</a></sup> +recommendando aos enviados em +Londres que acceitassem a convenção, +«fazendo +d'isso quanto ser possa um merecimento +para com o Governo Inglez», mas +não sem n'ella incluir varias +modificações, +aliás mais de forma que de substancia. No +artigo 1.º por exemplo desejava o Governo +Brazileiro que fosse eliminada a expressão +pouco constitucional de «dominios da Casa +de Bragança» (a qual de resto não +figura +no esboço que tive presente), e que se tornasse +mais claro o reconhecimento da Independencia, +o qual nunca ficaria demasiado +explicito para o reino ultramarino. A redacção +de alguns artigos mais seria ligeiramente +<span class="pagenum">[128]</span> +alterada em pequenos pontos, afim de tornar +suas disposições mais precisas e directas, +tambem retirando-se a expressão <em>outras +colonias</em>, +empregada com relação ás +possessões +portuguezas da Asia e Africa, pelo facto de +recordar e por assim dizer commemorar o +antigo <em>status</em> colonial do Brazil, +melindrando +portanto o sentimento publico. Sobre o assumpto +da successão o Governo do Rio de +Janeiro apresentava-se mais arisco, nada +querendo adiantar ao consignado nas anteriores +instrucções, appellando para o disposto +na Constituição concernente á +successão +do Imperio―que o Brazil pretendia +conservar em ordem regular na dynastia, +herdando o throno o primogenito ou primogenita +do monarcha―e passando sob +silencio a eventualidade da successão á +corôa portugueza, a qual nem renunciava +nem reivindicava, deixando a sua regulação +ao futuro, ao destino, ou á logica dos +acontecimentos. D. João VI mostrára ser +praticavel reinar em Portugal e Brazil, residindo +na America: porque não continuariam +as cousas assim com D. Pedro, com +a simples mudança do titulo de Rei para +o de Imperador? O soberano brazileiro não +<span class="pagenum">[129]</span> +queria admittir que, tendo-se elle rebellado +contra a auctoridade paterna e proclamado +independente o paiz que governava como +Regente, mandava a boa razão que o throno +de Portugal fosse para o filho segundo. +A transferencia de direitos não envolvia +quebra de legitimidade e não passava afinal +do arranjo dynastico que veio a consummar-se +com a progenie de D. Pedro, e que teria +sido mais justo estabelecer logo com a de +D. João VI, rei indisputado de Portugal e +seus dominios. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>V +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<a name="p130"></a><span class="sidenote"> +Communicação<br /> + +official do<br /> + +contra-projecto.<br /> + +Preparativos<br /> + +de guerra.</span> +O contra-projecto portuguez foi formalmente +communicado por Villa Real na conferencia +realizada no Foreign Office a 11 de +Novembro<sup><a href="#25">[25]</a></sup>, +ouvindo os plenipotenciarios +brazileiros sua leitura no mais profundo silencio +e abstendo-se de aprecial-o ao findar +a communicação. Apenas, a pedido de Caldeira +Brant e Gameiro, consentiu Canning +em demorar a reunião da nova e ameaçadora +conferencia, quando o esboço do tratado devia +forçosamente ser submettido á +discussão. +A Legação queria aproveitar o intervallo para +embarcar o maximo de munições de guerra +e fornecer ao Governo do Rio mais dilatado +ensejo para armar-se para a lucta imminente, +constando mesmo que Portugal tencionava +atacar o Pará como o ponto mais +<span class="pagenum"><a name="p131">[131]</a></span> +vulneravel do Imperio e aquelle por onde +mais facilmente se conseguiria quebrar a +União. A tentativa não passaria certamente +do que depois veio a chamar-se um +<em>bluff</em>, +pois baixára a tanto a penuria do thesouro +de Lisboa que o Governo de D. João VI teve +por esse tempo que mandar desmanchar a +esquadra, a qual não tinha recursos para +manter. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Relações<br /> + +commerciaes<br /> + +do Brazil com<br /> + +a Inglaterra.<br /> + +Oposição de<br /> + +Wellington e<br /> + +Eldon ao<br /> + +reconhecimento.</span> +Em troca do favor do adiamento da conferencia, +evidenciou Canning o desejo de +que, não permittindo as circumstancias o +ajuste immediato de novo tratado, fosse +prorogado por um anno mais o tratado de +commercio em vigor entre a Inglaterra e +o Brazil. Era este de resto o argumento capital +com que o Secretario d'Estado dos Negocios +Estrangeiros intentaria arrastar na +senda que deliberára trilhar em +opposição +á dos gabinetes continentaes, o gabinete de +que fazia parte e onde sua vontade estava +longe de ser omnipotente. Prevaleciam pelo +contrario no seio d'elle as vistas do duque +de Wellington e do Lord High Chancellor +Eldon, contrarias ao reconhecimento dos +paizes americanos, inclusive do Brazil, apezar +de ter-se este organisado debaixo de uma +<span class="pagenum">[132]</span> +forma monarchica de governo, e dos enviados +do Imperador, com um leve e habil snobismo, +trabalharem para obter o cumprimento +dos desejos de seu Amo fóra de toda +associação com o enxame de Hispano-Americanos, +pretendentes ao reconhecimento politico +dos seus governos pela Grã Bretanha, +que então pejavam a ante-camara do Foreign +Office. Da sua banda Caldeira Brant e Gameiro, +no mesmissimo intuito de actuarem +sobre os politicos, sempre praticos, que dirigiam +a marcha dos negocios publicos na +Inglaterra, aconselharam o gabinete de São +Christovão a dar por caduco, ao fim dos +quinze annos legaes, o tratado de 1810, mandando +desde logo organisar uma pauta geral +e commum de direitos aduaneiros para +ser igualmente applicada ás +importações +inglezas no Brazil. +<br /> + +<br /> + +Ninguem ignora quanto a questão commercial +devia valer para Canning, como para +qualquer outro estadista britannico. «Os negociantes +brazileiros ou que teem relações +mercantis com o Imperio vão representar +perguntando em quanto tempo podem calcular +a duração do tratado vigente, escrevia +Canning a Lord Liverpool, e a pergunta, +<span class="pagenum"><a name="p133">[133]</a></span> +longe de ser impertinente, é legitima e mais +que razoavel.» Não se sabia ao certo o que +estava para acontecer, e os negocios nunca +prosperaram em temporadas dubias. A situação +de incerteza mais se complicou com +uma inesperada occorrencia. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A questão do<br /> + +pau brazil.</span> +O presidente revoltoso de Pernambuco, +Manoel de Carvalho, para fazer dinheiro +embarcára para a Europa cargas de pau +brazil, de que os nossos agentes em Londres +reclamavam a restituição em proveito da +Junta de Fazenda legal e local. Por seu lado +porem o agente portuguez em Hamburgo, +para onde fôra remettida a consignação +e +para onde haviam sido despachadas outras +cargas inglezas do mesmo artigo, pretendia +ser todo esse pau brazil legitimamente pertencente +a Portugal, visto constituir a sua +posse um monopolio da Corôa. Acontecia +que a Inglaterra se negava a reconhecer +analoga pretenção da Hespanha aos productos +das minas americanas, e em semelhante +caso como proceder differentemente +com Portugal? Admittir a pretenção portugueza +seria o mesmo que classificar como +contrabando o trafico já estabelecido com os +portos hispano-americanos, e provocar o +<span class="pagenum"><a name="p134">[134]</a></span> +Brazil a privar a Grã Bretanha dos beneficios +do tratado que estava desfructando. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Opposição<br /> + +da maioria do<br /> + +gabinete e do<br /> + +Rei ás idéas de<br /> + +Canning.</span> +N'esta complexa questão do reconhecimento +das nações latino-americanas é que +se revelou particularmente a immensa tenacidade +de que Canning era felizmente dotado. +Luctando contra todo o gabinete, excepção +feita de Liverpool, e luctando contra o Rei, +animado em sua resistencia por Wellington, +Esterhazy e o embaixador russo Lieven, os +quaes faziam o monarcha acreditar que a +politica do seu Secretario de Estrangeiros +produziria uma conflagração européa, +Canning +logrou finalmente cantar victoria. Peel, +de começo adverso, mais tarde converteu-se +ao ponto de vista liberal, e o gabinete teve +todo que fazer côro com elle quando Liverpool +e Canning muito resolutamente ameaçaram +dar suas demissões, caso se não chegasse +a accordo ministerial. O proprio Wellington +viu-se na contingencia de aconselhar +o Rei a que declarasse ceder, porquanto o +gabinete não poderia viver sem Canning, +que era a sua alma. Jorge IV resignou-se e +acquiesceu, ainda que de pessima vontade, +fazendo claramente sentir toda a sua reluctancia, +ao ponto de Canning novamente fallar +<span class="pagenum">[135]</span> +em demittir-se. Nem ficou terminada a +tarefa de Canning com o triumpho alcançado +em conselho sobre a repugnancia ao +reconhecimento, da maioria hostil do gabinete +Liverpool. +<br /> + +<br /> + +Wellington, Eldon e Westmorland possuiam +a intimidade do Rei e á socapa moveram +tão viva campanha contra a idéa a +um tempo generosa e utilitaria de Canning, +que em Janeiro de 1825, depois mesmo dos +conselhos de gabinete e da extensa correspondencia +de Dezembro, quando o assumpto +devia julgar-se decidido, Jorge IV lembrou-se +ainda de formular por escripto aos seus +conselheiros e <em>servidores +confidenciaes</em> a seguinte +insidiosa pergunta: si havia sido +revogada a politica a que a Grã Bretanha +adherira no Congresso de Vienna, a saber, +a politica conservadora de Castlereagh? A +essa pergunta o gabinete, com a maioria do +qual o Rei concordára anteriormente, annuindo +a que fossem officialmente communicadas +ás potencias continentaes as +resoluções +adoptadas pelo Governo Britannico, +respondeu collectivamente que, no seu entender, +«as medidas em andamento com relação +á America Hespanhola não eram por +<span class="pagenum"><a name="p136">[136]</a></span> +forma alguma inconsistentes com os compromissos +tomados por Sua Magestade com +os seus Alliados, já sendo irrevogaveis taes +medidas, e achando-se empenhadas em todas +suas necessarias consequencias a fé e honra +da nação». +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Reconciliação<br /> + +do Rei com<br /> + +o seu Secretario<br /> + +d'Estado.</span> +O reconhecimento da America Latina +começou pois a ser uma realidade, mas +o Rei deixou patente na sua resposta de +30 de Janeiro que lhe era infenso, fazendo +todavia votos para que d'elle resultassem +beneficas consequencias. O que Jorge IV +sobretudo receava, ou fôra levado a recear, +eram, como vimos, complicações internacionaes +e uma colligação das potencias continentaes +contra a Inglaterra. Quando se capacitou +de quão infundados tinham sido +seus receios e de que se dera até perfeitamente +com não resistir mais tempo á pertinacia +do seu ministro, procedeu de accordo +com o seu cognome de primeiro +<em>gentleman</em> +da Europa: confessou a Canning o seu +engano e dispensou-lhe por completo, até a +morte prematura do estadista, a sua confiança +politica e a sua amizade privada. +Canning por seu lado explicou-lhe com sincera +eloquencia que apenas pretendia, como +<span class="pagenum">[137]</span> +subdito fiel e dedicado, ver o seu soberano +á testa da Europa, em vez de vel-o occupar +o quinto lugar n'uma confederação odiosa, +onde Alexandre da Russia, Metternich, a +Prussia e os ultras francezes desempenhavam +seus papeis com coherencia e agiam de +conformidade com seus respectivos destinos +historicos, mas onde o Rei da Grã Bretanha +accumularia sobre a sua propria cabeça +todos os odios, em virtude da conhecida +dissociação que existia entre a idiosyncrasia +britannica e a physiologia da Santa Alliança. +Assim lisonjeado pela franqueza convincente +do ministro, o monarcha, que era +imaginoso, chegou, conta Greville, a persuadir-se +que lhe pertencia a iniciativa da +medida, a qual alcançou a meta que o seu +auctor se propunha e tão illustre veio a tornar +o nome de Canning. É quasi dispensavel +repetir que a este cabe principal, senão +exclusivamente, a gloria da politica previdente +e de largos horizontes esboçada logo +em 1822, por occasião da sua entrada no +gabinete Liverpool, quando, em opposição +a Villèle, que pretendia ajudar com as armas +francezas a preservar, em proveito da metropole +ou pelo menos de principes da Casa +<span class="pagenum"><a name="p138">[138]</a></span> +de Bourbon, o imperio colonial hespanhol, +Canning deu mostras evidentes de impugnar +o restabelecimento do systema de exclusivismo +peninsular, do qual havia em contraposição +de emergir o deboche de liberdade +da America Latina. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Influencia da<br /> + +Santa Alliança<br /> + +em Lisboa.<br /> + +Mudança benevola<br /> + +para com o Brazil<br /> + +na attitude da<br /> + +Austria. Intriga<br /> + +de Metternich.</span> +Recordando-nos que a Santa Alliança tomára +por fito e tinha como razão de ser o suffocar +todos os ensaios de liberdade politica, +imaginaremos facilmente que não eram só +as preferencias genuinamente <em>tories</em> +do vencedor +de Waterloo o que animava na sua +resistencia o Governo de Portugal. As Côrtes +continentaes―a Russia mais que todas―favoneavam +particularmente essa attitude +intransigente; excepção talvez feita, por +mais extraordinaria que pareça a reviravolta, +do primitivo foco europeu da reacção, +da Austria soberba e aristocratica onde, a +voz do parentesco fallando por um lado +mais alto do que os dictames da politica +preconizada, e por outro sendo mais fortes +os seus ciumes da Russia que da Grã Bretanha, +o Imperador, Metternich e seu porta-voz +Gentz de subito puzeram-se a dar razão +ao Brazil em querer resistir pelas armas á +reconquista. Em Londres Esterhazy, simultaneamente +<span class="pagenum"><a name="p139">[139]</a></span> +e de certo sem muito custo, +convertia o barão de Neumann ás vistas da +Chancellaria e do Palacio Imperial. Sem +fallar na voz do parentesco e nos zelos internacionaes, +a verdade tambem estava em +que Metternich se convencêra da inutilidade +da sua intriga palaciana, da qual a princeza +de Lieven fôra o orgão junto de Jorge IV, +para expellir do ministerio o incommodo +Canning. Esterhazy capacitára-se primeiro +de que os esforços da intriga ficariam frustrados, +mas não lográra persuadir d'isto +Metternich, que em todo o caso, para não +descobrir o seu jogo, empurrára para a +frente a boliçosa embaixatriz russa. É o +proprio Canning quem, informado de tudo, +fornece estes pormenores a Lord Granville +em Março de 1825. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Cordialidade<br /> + +de relações entre<br /> + +Esterhazy e<br /> + +Canning. A<br /> + +Santa Alliança<br /> + +e o reconhecimento<br /> + +das republicas<br /> + +hespanholas.</span> +O principe Esterhazy, que parece ter sido +um hungaro de excellente senso, adiantou-se +mesmo a Jorge IV na sua reforma de +opinião sobre Canning, e não só se +apressou +em querer desmanchar as prevenções +de Metternich, como em confessar ao Rei +da Inglaterra a sua mudança de conceito +relativa ao Secretario dos Negocios Estrangeiros. +A 20 de Dezembro de 1825, ao ter +a sua audiencia de despedida antes de partir +para tomar conta da embaixada de Pariz, +que afinal não occupou, voltando +como +<em>persona +gratissima</em> +<span class="pagenum">[140]</span> +para Londres, elle nobremente +e sem reservas explicou-se com Canning +na presença do monarcha. Já então +datava de bastante mezes o estabelecimento +de cordiaes relações entre Jorge IV e Canning, +tendo-se realizado a 27 de Abril a +symptomatica visita de Sir William Knighton, +thesoureiro privado do Rei, que, despachado +como a pomba da arca com o ramo +d'oliveira no bico, fôra apparentemente +buscar noticias da saude de Canning, o qual +andava indisposto com a gotta, na realidade +para approximar do soberano o ministro. +Pouco antes, no mez de Março, ainda +Canning recebêra das mãos de Lieven, +Esterhazy e Maltzahn, o enviado prussiano, +as respostas dos seus respectivos Governos, +muito dessatisfeitos com o annunciado reconhecimento +do Mexico. Replicára-lhes +Canning com exemplos frescos de derogação +de legitimidade, como o de Bernadotte +na Suecia, de que a Santa Alliança +havia sido cumplice, e proseguira seu caminho, +mas em Abril mesmo mostrava-se +<span class="pagenum"><a name="p141">[141]</a></span> +receoso da repetição das intrigas de Metternich. +N'uma carta escripta a Granville +insurge-se elle positivamente contra o constante +intercurso dos representantes dos +Governos da Santa Alliança com o Rei, +achando tal proceder contrario ao espirito +e pratica da Constituição ingleza, e pelo +mesmo tempo escrevendo muito contrariado +á mulher, dizia estar absolutamente disposto +a obstar que os embaixadores d'Austria e +Russia conversassem com Jorge IV, a não +ser em sua presença. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +A Austria abandona<br /> + +Portugal. Palmella<br /> + +e Subserra mandam<br /> + +ao Rio um emissario<br /> + +secreto. O Imperador<br /> + +e as negociações<br /> + +clandestinas.</span> +A defecção da Austria representava para +Portugal um duro golpe, mas o gabinete +de Lisboa como que o previra. Palmella +pelo menos, habituado desde a adolescencia +ás intrigas de côrte e conhecedor perfeito +das molas que faziam trabalhar as chancellarias +européas, não podia deixar de ter +presentido aquella deserção. Conhecel-a, +era muito; attenual-a, era porem tudo, e a +Palmella faltavam, na phrase epistolar da +sua grande amiga a princeza de Lieven, <em>a +firm will and a lucky star</em> (uma vontade +firme e uma boa estrella). Que a côrte de +Lisboa deixou de sentir-se no mesmo gráo +segura da sua inflexibilidade, prova-o (porque +<span class="pagenum">[142]</span> +não é provavel que tal acto obedecesse a um +ardil diplomatico, como tantos outros inhabil) +o facto de haver sido mandado ao Brazil +um agente secreto com instrucções de Subserra, +com o fim de entabolar negociações +clandestinas para a paz, em detrimento das +que se proseguiam em Londres sob a direcção +de Canning. Havia reincidencia no caso, +porque antes de abertas as negociações regulares, +tinha o Governo Portuguez enviado +ao Rio uma missão secreta no intuito de +tentar a reconciliação. A opinião +publica no +Brazil oppunha-se porem vigorosamente, +como sabemos, a qualquer negociação que +não fosse precedida pelo reconhecimento, e +de harmonia com a inclinação popular, reflectida +na attitude da Assembléa Constituinte, +mandou o Imperador deter e sequestrar +a corveta <em>Voador</em>, que conduzira a +missão, e recambiar para Portugal os commissarios, +depois de igualmente detidos e +até sua partida conservados incommunicaveis +com o Governo. D. Pedro foi não +obstante accusado de ter tido entrevistas +clandestinas com um dos emissarios, o +conde de Rio Maior, e os que o accusavam +eram os chamados patriotas, os quaes +<span class="pagenum"><a name="p143">[143]</a></span> +temiam mais que tudo a possivel reunião +das duas corôas e censuravam desabridamente +a nascente benevolencia imperial +para com os ultra-realistas ou do partido +portuguez. O odio ia crescendo entre um e +outro lado e a politica conciliatoria do Imperador, +acobertando os Portuguezes com a +vista no futuro e afagando os Brazileiros +por causa do presente, estava longe de poder +aterrar o fosso da desunião e apenas alheava +cada dia mais o monarcha do sentimento +nacional, sem ao menos angariar-lhe a sympathia +de Portugal, que sempre lhe havia +de faltar, até que a morte em plena mocidade +o cercasse de uma aureola de heroismo +e de poesia. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Brant e Gameiro<br /> + +exploram o despacho<br /> + +do emissario.<br /> + +Brant preconiza<br /> + +uma guerra<br /> + +economica.</span> +Nada pode comtudo arguir-se contra +o procedimento do Imperador nas citadas +emergencias. Muito avisadamente declinou +pela segunda vez entreter quaesquer +negociações irregulares ou sequer receber +o emissario, um medico por nome José +Antonio Soares Leal, que foi da mesma +forma preso e reexpedido para Lisboa. Caldeira +Brant e Gameiro não se desleixaram +porem em dar toda a publicidade a semelhante +incidente, que vinha muito a proposito +<span class="pagenum"><a name="p144">[144]</a></span> +lançar a pecha de perfido sobre o gabinete +de Lisboa, cujas verrinas contra o +Brazil figuravam de thermometro das suas +esperanças, recrudescendo á medida que se +ia desvanecendo em Portugal a confiança +de recobrar a perdida ascendencia sobre o +paiz americano. Note-se que, como depois +os factos amplamente confirmaram, o campo +não ficava absolutamente perdido para a +actividade industrial do Reino, pois que dos +portos portuguezes sahiam entretanto navios +carregados para o Brazil, propondo Caldeira +Brant o appello á guerra, a qual deveria +compellir Portugal á paz, muito mais como +meio de arruinar o seu trafico mercantil do +que como modo de destruir seus recursos +militares. Tanto entendia o futuro marquez +de Barbacena que essa guerra fosse economica +que, no plano de hostilidades apresentado +á approvação do soberano, fazia-a +acompanhar da prohibição de +introducção +das mercadorias portuguezas no Brazil, embora +transportadas em navios neutros. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O Brazil recusa<br /> + +declarar a<br /> + +cessação das<br /> + +hostilidades.</span> +Como o projecto de tratado de que +Soares Leal fôra infeliz portador não passava +de uma copia do contra-projecto offerecido +em Londres por intermedio de Villa +Real, decidiram com sobeja razão os dous +plenipotenciarios brazileiros não mais existir +motivo para acceitar este <em>ad +referendum</em>,<span class="pagenum"><a name="p145">[145]</a></span> +segundo ficára accordado com Canning, +e sim para rejeital-o <em>in limine</em>, +pois +sem querer tinham-se tornado previamente +conhecidas as vistas do gabinete do Rio de +Janeiro sobre o assumpto. Em Despacho +recebido na Legação pelo mesmo tempo +communicava o Ministro dos Negocios Estrangeiros +do Brazil que, não podendo mais +confiar na lisura do Governo Portuguez +com o triste exemplo que acabava de dar da +sua tergiversação e má fé, +recusava-se o +Imperador a mandar publicar a declaração +de cessação das hostilidades. Regressava-se +assim, após mezes de diligencias, á phase +primitiva das negociações quando, de harmonia +com as instrucções originariamente +expedidas a Caldeira Brant e Gameiro, o +armisticio estava dependente do reconhecimento +da independencia do Imperio pelo +Reino. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Desavença<br /> + +entre Villa Real<br /> + +e os enviados<br /> + +brazileiros.<br /> + +Subsequente<br /> + +reconciliação.</span> +Tudo de resto caminhava mal e as cousas +appareciam mais atrazadas do que antes +mesmo de iniciadas as trocas de impressões +entre as partes contrarias e os medianeiros. +Na occasião em que se effectuára a conferencia +de 11 de Novembro, em cujo decorrer +Villa Real participou a natureza do +contra-projecto, o qual motivaria tamanho +e tão justificado alvoroço, as +relações entre +os plenipotenciarios brazileiros e o plenipotenciario +portuguez +<span class="pagenum">[146]</span> +achavam-se suspensas +por causa de um incidente, pode dizer-se +alheio ás negociações pendentes. +Gameiro +dirigira ao conde de Villa Real, a proposito +de uma letra cujo montante devia ser recebido +e recolhido pelo Banco do Brazil, uma +carta <em>official</em> a que o ministro +portuguez +estranhou o caracter, retorquindo por escripto +com uma vivacidade muito peninsular +mas quasi indesculpavel n'um diplomata +provecto, e deixando subir sua irritação +ao ponto de, no calor de uma conversação +a respeito do negocio, desrespeitosamente +tratar o Imperador D. Pedro de +<em>rebelde</em>. O +marechal Caldeira Brant e o cavalheiro Gameiro +Pessoa retiraram-se cheios de dignidade, +tapando os ouvidos á +<em>blasphemia</em>, +como appellidaram a crúa designação, e +protestando ser-lhes de então em diante impossivel +fallar com o representante de +D. João VI, ou com elle entreter qualquer +<span class="pagenum"><a name="p147">[147]</a></span> +communicação. Villa Real logo depois cahiu +em si e, não contentando-se com despachar +Esterhazy e Neumann como padrinhos da +reconciliação, foi em pessoa nobremente +offerecer aos brazileiros as mais inequivocas +desculpas pela sua «proposição +irreflectida.» +Conforme acontece frequentemente +nos duellos, o apaziguamento fez-se á +mesa: terminou por um jantar em casa do +principe Esterhazy e por uma segunda visita +de Villa Real a Caldeira Brant e Gameiro. +A injuria ficou afogada no Tokay do +magnate hungaro. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Desunião moral<br /> + +entre Portugal<br /> + +e Brazil.<br /> + +Razões d'este<br /> + +estado de espirito.</span> +Infelizmente as boas relações preservadas +entre os diplomatas não significavam boas +relações entre os Governos que elles +representavam +e cujos interesses defendiam: não +passavam de anodinas trocas de cumprimentos +entre pessoas bem educadas. O Brazil +e Portugal conservavam-se arredados, +tornando-se mais viva cada dia a antipathia +que os distanciava. Em Portugal os ministros +de D. João VI eram, da mesma forma +que em sentido inverso no Brazil os de +D. Pedro I, actuados na sua aversão a legitimarem +os factos consummados pelo sentimento +popular profundamente hostil á desunião. +<span class="pagenum">[148]</span> +Sabemos todos os que temos estudado +esse periodo, o que era a plebe portugueza +dos primeiros decennios d'este seculo―não +só ignorante como insubordinada, com +certas qualidades excellentes mas degradada +pela degradação das classes altas, +cynicamente irreligiosa porque religião se +não podia chamar o seu fetichismo grosseiro, +e porque não encontrava tal sentimento +entre aquelles que tinham por missão +zelar o fogo sagrado. O clero regular, tão +numeroso, só merecia o desprezo do populacho, +que o sentia mais perto de si do que +de Deus, e esta impiedade latente explica +bem que, com o voltairianismo da epocha +constitucional, as crenças se houvessem +apagado tanto e tão depressa n'uma terra +onde pareciam mantel-as abrazadas as fogueiras +do Santo Officio. +<br /> + +<br /> + +N'uma sociedade semelhante os vicios +fermentavam mais do que floresciam as +virtudes, e as ruins paixões tinham-se certamente +exacerbado com a desgraça e a +desordem. O odio á ex-colonia americana, +começára porque para ella haviam emigrado +Rei e Côrte, abandonando a metropole +á sua triste sorte de paiz invadido. Os +<span class="pagenum">[149]</span> +favores dispensados no dourado exilio por +D. João á terra onde se abrigára; a +superioridade +politica assumida pelo reino ultramarino, +que antes já possuia a superioridade +economica; a alheação que entre +ambos os reinos mais e mais se estabelecia +por effeito de uma natural differenciação de +idéas e de sentimentos, eram outros tantos +estimulos para aquelle odio, cujo crescendo +culminaria com a separação do Brazil, a +qual todo Portugal considerou como uma +ingratidão a castigar e uma offensa a vingar. +Nada concorreu mais para a impopularidade +das Côrtes do que a Independencia, +immediatamente attribuida, como era +de esperar, á falta de tacto manifestamente +exhibida pelos liberaes em todos os seus +actos publicos, e mais remotamente á +ligação +das sociedades secretas do Reino com +as do ultramar. Dispersando as Côrtes, +D. Miguel tomava a desforra da perda do +Brazil mais do que punia a rebeldia contra +o poder absoluto dos reis, o qual cahira +insensivelmente em desprestigio. A ausencia +do monarcha redundaria logicamente +na presumpção de ser quasi dispensavel +a instituição, e o respeito pelos symbolos +<span class="pagenum"><a name="p150">[150]</a></span> +e attributos externos da realeza desapparecêra +por forma tal que, durante a regencia +da junta, os coches de gala da Corôa, +cuja coberta de brocado resguardára a vaidosa +cabeça de D. João V e sobre cujos +coxins de damasco tinham-se recostado a +provocante princeza de Nemours, a garbosa +D. Marianna d'Austria e a soberba +D. Maria Victoria de Bourbon, alugavam-se +para baptizados a troco de alguns cruzados, +com que os empregados subalternos do +Paço se subtrahiam ao ingrato fado da bicharia +exotica reunida por D. Maria I no +jardim do palacio de Belem e que fôra toda +destruida pela fome. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O papel de<br /> + +D. Miguel. Palmella<br /> + +e Subserra.</span> +A reacção miguelista não teria sido +possivel +com uma monarchia unida. D. Pedro +durante a sua contenda em prol do throno +da filha, teria muito mais que luctar contra +a recordação do seu feito de 7 de Setembro +de 1822 do que contra o apego da nação +ás +suas formulas e tradições. Por seu lado +D. Miguel, com o seu porte desempenado, +o seu enthusiasmo vibrante, a sua brutalidade +attrahente, como apparecia aos contemporaneos +portuguezes; com o seu sorriso +meigo, a sua conversação acanhada, os +<span class="pagenum">[151]</span> +seus accessos de furiosa gesticulação, o seu +todo seductor, como o viu e nol-o descreve +Madame de Lieven, encarnou aos olhos do +vulgo muito mais o velho regimen colonial +do que o obsoleto direito divino. Para dominar +a ira nacional portugueza, faziam-se +mister um nervo que não possuia o pobre +D. João, <em>a very cunning as well as a very +weak man</em>, na phrase do embaixador A' +Court; uma tempera de aço que não era a +do intelligente e refinado Palmella, e uma +superioridade de vistas que estava longe de +distinguir Subserra, cuja ambição de mando +era o movel unico que o fizera passar de +jacobino a liberal, depois a absolutista e por +fim a constitucional. Os dous ministros, um +culto e o outro brusco, um frouxo e o outro +virulento, um cortezão e o outro soldado, +não se completavam, annullavam-se. Eram +electricidades contrarias que o pára-raios +real impedia de encontrarem-se produzindo +destruição e levava a descarregarem suavemente, +perdendo-se na terra o seu fluido +que, combinado, poderia talvez gerar na +ruina uma força fecunda e regenerante. A +situação continuava assim neutra, gravida +de perigos, angustiosa. +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p152">[152]</a></span> +<br /> + +<span class="sidenote">Resolução de<br /> + +Canning. +</span>Canning―o benemerito Canning segundo +o tratavam os enviados brazileiros +na sua correspondencia para o Rio―quiz +baldadamente serenar a atmosphera: tenazmente +forcejou por fazer modificar pelos +proponentes o mal acolhido e mal fadado +contra-projecto de paz, para isto usando de +toda a sua auctoridade junto ao ministerio +de Lisboa. Não confiando porem demasiado +em que a côrte portugueza chegasse +a adquirir a percepção das +condições do +momento historico que atravessava, e como +sempre vendo claro no que estava para acontecer, +o Secretario d'Estado de S. M. Britannica +desde logo planeou e poz de reserva +um golpe de mestre. Pelo que consta de uma +carta de Caldeira Brant para D. Pedro I a +10 de Dezembro de 1824, com novas e repetidas +instancias para o rompimento das hostilidades +no intuito de facultar ao Imperio +dictar a paz ao Reino, o amor proprio de +Canning estava extremamente picado com +o proceder dubio de Portugal na questão da +intentada negociação clandestina. Mandando +ao Brazil um emissario secreto, o +gabinete da Bemposta accedêra conscientemente +ás insinuações da Santa +Alliança, da +<span class="pagenum">[153]</span> +Russia e França nomeadamente, potencias +que tanto queriam frustrar a obra da Independencia, +reflexo da politica de nacionalidades +contra a qual se organisára o concerto +dos Reis, como despojar a Grã Bretanha, +e Canning designadamente, da gloria +e das vantagens de ter conduzido a bom +termo a ardua negociação. N'uma carta, +já +citada, a Lord Liverpool em 25 de Outubro +de 1824, escrevia Canning que vira o bastante +da correspondencia entre Palmella e +Villa Real para comprehender que o projecto +de ambos era em ultima instancia +romper as negociações de Londres e fazer +sahir do Tejo a quixotesca expedição. No +caso de realizar-se este designio, a esquadra +britannica surta diante de Lisboa não poderia, +segundo Canning, alli permanecer, de +facto protegendo uma tal politica, incompativel +com a orientação do Governo Inglez, +que, si respeitava a corôa portugueza, não +desejava fazer sossobrar a monarchia brazileira. +Justamente, como a divisão naval, britannica +seria infallivelmente substituida no +Tejo por uma esquadra franceza, a Inglaterra, +afim de determinar a compensação, +daria em direcção ao Brazil os passos +<span class="pagenum"><a name="p154">[154]</a></span> +que dava afastando-se de Portugal. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Bons conselhos<br /> + +de Canning.</span> +Canning tinha o direito de mostrar-se +impaciente. Os conselhos por elle dados ao +Governo Portuguez quando lhe offerecêra o +seu projecto de tratado, haviam sido os mais +acceitaveis e sensatos. Não cabendo nas +forças de Portugal sujeitar o Brazil pelas +armas, o mais prudente era intuitivamente +não manifestar azedume nem resentimento, +e não alimentar odios que, facilmente extinguiveis +de começo, se tornariam depois de +accesos em extremo difficeis de apagar. +Como vingança, o adiar <em>sine +die</em> o reconhecimento +e fomentar a desaggregação do Imperio +(segundo ensaiaria a Republica Argentina +no momento do conflicto pela Cisplatina) +não passava de uma estupidez perversa, +porque em nada aproveitaria ao Reino, seria +indigno de um Monarcha e Pai, e perderia +para a dynastia metade do patrimonio +da Casa de Bragança, o qual, após uma +curta separação, podia tornar a congregar-se +nas mãos da sua descendencia, si as +Côrtes de Lisboa não arredassem os titulos +hereditarios do Imperador do Brazil, e o Rei +de Portugal attrahisse a boa vontade dos +Brazileiros concedendo por livre vontade +<span class="pagenum">[155]</span> +aquillo que não mais podia recuperar pela +força. A sinceridade de Canning n'esta +ultima parte do seu arrazoado é um tanto +discutivel, porque nem elle podia acreditar +nem desejar a reunião das duas partes da +monarchia portugueza, mas não se lhe pode +levar a mal o emprego de uma pequena +dose da duplicidade diplomatica de que o +faziam diariamente victima, com o fim de +obter a «paz com honra» que marcaria +depois o triumpho de um outro prestigioso +chefe <em>tory</em>. +<br /> + +<br /> + +Canning não escondia aliás que o indefinido +retardamento de uma decisão por +parte de Portugal equivaleria á liberdade de +acção por parte da Inglaterra. Dispondo da +amizade britannica, nada tinha Portugal a +recear por deixar de seguir os conselhos de +intransigencia da Russia, como tampouco +ganharia alguma cousa seguindo-os. O que +lucrára a Hespanha com obedecer ás +suggestões +de Alexandre I? O seu imperio colonial +escapára-lhe todo sem remissão. +Ainda Alexandre I era um soberano de puras +intenções; o proceder da França +poderia +porem encobrir um duplo sentido. Traduziria +porventura um leal designio de adaptar +<span class="pagenum"><a name="p156">[156]</a></span> +a sua politica portugueza á politica geral +das côrtes continentaes; poderia no emtanto +significar tambem um estratagema para +exigir e obter um preço mais elevado pelo +seu reconhecimento isolado, precedendo o +da Inglaterra e não levando em conta as delongas +de Portugal. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O reconhecimento<br /> + +em +França.</span> +A correspondencia de Domingos Borges +de Barros, nosso encarregado de negocios +em Pariz depois da transferencia de Gameiro +para Londres, dá com effeito a impressão +que a França não oppunha absolutamente +uma denegação formal á idéa +do reconhecimento +do Imperio, antes usava com o +agente brazileiro de uma linguagem promissoria. +Começa pelas seguintes palavras a +carta de Borges de Barros a Caldeira Brant +e Gameiro em 22 de Abril de 1824: «A +França devendo obrar de acordo com as Potencias +com que forma a grande Alliança +continental, não pode sem quebrar aquele +laço reconhecer de per si, e abertamente o +Imperio do Brazil, comtudo conhecendo +talvés melhor que as outras, ou a justiça da +nossa causa, ou seus particulares interesses +que com efeito são taes que mais que dos +outros Aliados convidão a relaçoens com o +<span class="pagenum">[157]</span> +Imperio do Brazil, alem das outras se tem +prestado ás nossas coizas já convindo em +umas com o primeiro de VV. SS., e já em +outras commigo.» O Imperio, quando +andava tratando de arranjar padrinhos +europeus para a sua chrisma politica, tambem +insinuára á França que acceitaria para +o reconhecimento por Portugal a sua mediação +disfarçada em bons officios. Prevaleceram +porem os bons officios da Inglaterra, +e a França ficou esperando, para resolver +sua acção, que as +negociações de Londres +chegassem a um resultado, embora, longe +de facilital-as, pela força mesmo das circumstancias +viesse a combatel-as. +<br /> + +<br /> + +Pessoalmente Luiz XVIII não estimaria +menos, na sua qualidade de chefe da Casa de +Bourbon, ser parte nos ajustes de paz, e si +houvesse sido convidado pela Inglaterra e +Austria a associar-se a ellas, e tivessem reservado +á França o seu quinhão de vantagens, +é muito provavel que o Rei deixasse a +Russia urdir sósinha a sua teia reaccionaria. +N'esta previsão é que o futuro visconde da +Pedra Branca na mesma carta aos seus collegas +de Londres recommendava de principio +que se procurasse «conservar a boa +dispozição +<span class="pagenum">[158]</span> +em que estão os dois +Governos, e não +dar azo a que com as franquezas que tem +Portugal, seja tratado por mais amigo, e o +Brazil taxado de reserva grangeie o ar +equivoco que se tem com aqueles de quem a +lhaneza entra em duvida». Chateaubriand +levára sua benevolencia ao ponto de mandar +refutar, em artigo da folha officiosa do ministerio, +as noticias alarmantes do Rio +espalhadas e exploradas por pessoas que +eram adversas ao Brazil, e ao emprestimo +que os nossos enviados em Londres estavam +n'aquelle instante diligenciando obter. O +conflicto de interesses francezes e inglezes +travado na côrte de Portugal não permittiu +comtudo a harmonia das duas nações n'esse +assumpto do reconhecimento em que ambas +eram sympathicas ao Brazil, e fez com que +a França frequentemente nos hostilizasse, +querendo hostilizar a Grã Bretanha, com a +qual estavamos identificados. As expressões +de cordialidade que acudiam aos labios de +Chateaubriand nas suas entrevistas com +Borges de Barros, brigavam com a actividade +de Hyde de Neuville em Lisboa, o +qual, no intuito exclusivo de abolir a connexão +entre Portugal e a Inglaterra, açulou +<span class="pagenum"><a name="p159">[159]</a></span> +a resistencia do Reino que, não tendo mais +o que invocar para explicar sua opposição, +se apegára por ultimo á phrase pomposa de +que abandonar um tal imperio sem defender-se +seria deshonroso para a nação, e +proclamára fazer questão pelo menos da +suzerania nominal do Rei de Portugal. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Interesses<br /> + +britannicos na<br /> + +America latina.</span> +Ao resentir-se da interferencia aggressiva +n'este negocio das potencias que formavam +a Santa Alliança, Canning partia +do principio que qualquer intervenção politica +devia ser regrada, não pela theorica +pretenção de adaptar modos de +administração +a formulas abstractas, mas pela defeza +de interesses que corressem o risco de +soffrer. Ora, como escrevia o Secretario +d'Estado dos Negocios Estrangeiros, nem +a Russia, nem a Austria, nem a Prussia +possuia uma unica colonia transoceanica +(com excepção de Alaska), ou uma unica +vela nos mares que banham as costas da +America do Sul, ou um unico fardo de mercadorias +nos portos, quer de Portugal, quer +do Brazil. O que queria pois dizer que representantes +d'aquellas nações e da França se +reunissem em Pariz para discutir e emittir +opinião sobre a questão de Portugal e Brazil, +<span class="pagenum"><a name="p160">[160]</a></span> +sem que tivessem sido solicitados por +nenhum dos dous paizes, mas extendendo +sua petulancia até desapprovarem a fallada +convocação em Lisboa das +<em>antigas</em> Côrtes e +recommendarem a manutenção do estado de +guerra entre metropole e colonia? A usurpação +de soberania era ahi tão flagrante que +o proprio Palmella se indignára com o +occorrido e o criticára n'um memorandum +dirigido aos representantes acreditados na +côrte portugueza das potencias que haviam +participado nas alludidas conferencias de +Pariz. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Palmella e a<br /> + +Santa Alliança.<br /> + +Replica de Canning<br /> + +ao contra-projecto.</span> +Palmella não partilhava de certo da opinião +da Santa Alliança «de que era preferivel +destruirem-se mutuamente metropole e +colonia a attentar-se por qualquer forma +contra a legitimidade, com a adhesão de ambas +a uma transacção salvadora»―era assim +que Canning compendiára os resultados das +conferencias de Pariz. Na pratica porem +Palmella, em vez de persistir no seu ponto +de vista liberal, condensára suas idéas n'um +contra-projecto, fazendo condições irrecusaveis +das quatro primeiras clausulas, que +eram bastantes para annullar as negociações +em andamento e comprazer á politica da +<span class="pagenum">[161]</span> +Santa Alliança. Canning analysou esse documento +com toda a sagacidade e brilho da sua +formosa intelligencia. Como, ponderava elle, +fazer do Rei de Portugal o Imperador +<em>senior</em> +do Brazil, quando a dignidade imperial é essencialmente +electiva e nunca pertencêra a +D. João VI, que d'ella nunca poderia revestir-se, +tendo-a D. Pedro recebido por +acclamação, assim como Bonaparte a +recebêra +por votação? O partido republicano no +Brazil sem duvida por tão excellente razão +preferira aquelle titulo ao de Rei. Não cabia +mesmo na alçada do Imperador fazer semelhante +concessão, sob pena de abrir um +grave conflicto, sem consultar as assembléas +municipaes e propôr-lhes acclamação +igual +em favor de seu Augusto Pai. A clausula +relativa á confecção e +celebração por Portugal +dos tratados de commercio referentes +ao Brazil, essa era tão absurda que nem +valia a pena discutil-a longamente, sendo +impossivel que o Imperio abdicasse semelhante +condição indispensavel de autonomia. +<br /> + +<br /> + +Si Canning recommendára aos plenipotenciarios +brazileiros em Londres e, por +intermedio de Chamberlain, aos membros +<span class="pagenum"><a name="p162">[162]</a></span> +do gabinete de São Christovão, de não +rejeitarem incontinente e sem debate o +contra-projecto, não era pois porque o +achasse viavel na sua original redacção, +mas para evitar que as negociações se rompessem, +fazendo assim o jogo de Palmella +e Villa Real no momento em que tal solução +lhes teria agradado. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Intrigas francezas<br /> + +em Lisboa. +Hyde<br /> + +de Neuville.</span> +Era o momento em que o papel diplomatico +de Hyde de Neuville attingia sua +maior intensidade, tocando o auge os seus +esforços para substituir o protectorado +britannico pelo francez, esforços que elle +sinceramente levava mais longe talvez do +que convinha e sorria ao gabinete das +Tulherias. Depois da Abrilada as perseverantes +intrigas francezas tinham movido +D. João VI a reiterar o pedido do reforço +militar britannico, com o fito occulto da +parte dos que o instigavam a isto de, no +caso de ser recusado o favor, demonstrar-se +a Portugal o egoismo da sua alliada e +justificar-se a installação de uma +força +franceza; emparelhando a Inglaterra, no +caso de ser acceita a indicação, com as +nações da Santa Alliança na sua +politica +commum de intervenção. Canning accedêra +<span class="pagenum"><a name="p163">[163]</a></span> +á ida dos soldados hanoverianos de Jorge IV, +mas, antes da partida, uma declaração +peremptoria do embaixador de Luiz XVIII +em Londres sobre a abstenção que com +relação á questão +portugueza qualificaria +a attitude das tropas francezas, então occupando +a Hespanha, determinára o gabinete +de St-James a abandonar o projecto, no +que concorreram a contra-gosto o gabinete +da Bemposta e, ainda mais contrariado, o +fogoso embaixador francez. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Linguagem<br /> + +de Canning para<br /> + +o Brazil.</span> +Na exposição das suas vistas para uso do +Governo do Rio de Janeiro, Canning variára +de linguagem, incluindo certos argumentos +em favor da consideração desapaixonada do +contra-projecto, que não podem ser taxados +de viciosos ou forçados. D. João VI, lembrava +elle, si assumisse o titulo de Imperador +do Brazil, tacitamente renunciava o +de Rei do Brazil que por direito lhe pertencia, +e tão sómente lucraria uma honraria +vã, ficando substancialmente confirmada a +auctoridade adquirida por D. Pedro I, o +qual conservava além d'isso os seus direitos +hereditarios á corôa portugueza, devendo +d'esta maneira chegar no futuro a governar +o Reino como uma dependencia do Imperio, +<span class="pagenum"><a name="p164">[164]</a></span> +já que lhe era garantida a opção da +residencia. +Canning confessava que n'esse +ponto o seu proprio projecto apparecia +menos favoravel ás pretenções, suas e +da +sua prole, que o Imperador do Brazil não +podia deixar de zelar com relação ao throno +dos seus antepassados. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Circular do<br /> + +Governo Portuguez.</span> +Emquanto Canning assim cumpria, como +muito bem faz resaltar o seu biographo Stapleton<sup><a href="#26">[26]</a></sup>, +as suas obrigações de mediador, +procurando suavisar a excitação que o +contra-projecto certamente havia de despertar +no Rio de Janeiro, o Governo Portuguez, +fiel á sua orientação, expedia, +além +do emissario Leal ao Brazil, uma circular +aos representantes da Russia, Hespanha, +França e Prussia, de facto appellando para +a intervenção continental sob pretexto de +explicar mais detalhadamente o contra-projecto. +O enfado de Canning trasbordou +n'um documento em que verbera o acto do +gabinete da Bemposta, immolando, para +pedir o auxilio da França e da Hespanha, +todas as diligencias empregadas pela Grã +<span class="pagenum">[165]</span> +Bretanha havia dous annos em nome e em +prol de Portugal, e, com invocar a Russia e +a Prussia, desgostando a Austria que por +motivo das ligações de familia dos Habsburgos +com os Braganças adherira e perseverára +nas negociações para a paz, por mais +que esse procedimento brigasse com os seus +compromissos internacionaes e os seus +deveres moraes para com a Santa Alliança. +A ida de Soares Leal ao Rio de Janeiro―facto +de que o Secretario d'Estado britannico +só teve conhecimento quando o emissario +chegou de torna-viagem ― confirmára +ponto por ponto as apprehensões de dolo e +ludibrio que em Canning despertára a circular +de Palmella, e collocava a mediação +anglo-austriaca n'uma postura quasi ridicula. +Canning desde esse dia assentou inabalavelmente +em reconhecer o Imperio sem +mais demora, de parceria com Portugal si +possivel, dispensando o Reino si este persistisse +na sua obstinação. Achou no emtanto +equitativo e habil começar pelo reconhecimento +de outros paizes americanos que, +emancipados da sua metropole annos antes +do Brazil, já offereciam certas garantias de +socego e estabilidade no governo. +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p166">[166]</a></span> +<br /> + +<span class="sidenote">Deliberação<br /> + +de Canning<br /> + +com relação ao<br /> + +reconhecimento<br /> + +das republicas<br /> + +hespanholas.<br /> + +Despeito de<br /> + +Brant e Gameiro.</span> +Vimos que no mez de Dezembro de 1824 +vingára esta politica de Canning nos conselhos +do gabinete Liverpool. Para os primeiros +dias do novo anno de 1825 estava reservado +a Caldeira Brant e Gameiro o trecho +mais cruel da sua conjuncta missão diplomatica +em Londres. Deu-se quando souberam +do proprio Foreign Office que o Governo +Britannico, de certo instigado tambem no +momento pela noticia de ter o Governo Americano +celebrado um tratado de commercio +com a Colombia e estar negociando convenios +similares com o Mexico e Buenos Ayres, +deliberára proceder de igual modo nas suas +relações com esses Estados effectivamente +independentes e regularmente constituidos, +e entrar com elles em accordos mercantis. +É verdade que Canning accrescentou que +negociar tratados de commercio equivalia +simplesmente a reconhecer a existencia politica +dos referidos Estados, e não a sua independencia +de direito; mas o sophisma era +em demasia fraco e exposto, quer para +enganar a Santa Alliança e adormecer o +resentimento da côrte hespanhola, quer para +serenar o animo perturbado dos dous delegados +brazileiros. Sustentavam estes, e muito +<span class="pagenum">[167]</span> +bem, que celebrar tratados era pelo contrario +reconhecer formalmente as nações +com as quaes se ajustavam taes accordos, e +que elles viam com profundo desgosto +sacrificada a influentes interesses mercantis +a primazia que, com tão razoavel motivo +quanto podia ser a promessa do Secretario +d'Estado, acreditavam haver conquistado o +Imperio nas preoccupações do gabinete +inglez. +<br /> + +<br /> + +Por mais que se lhes repetisse o que se +mandára dizer a Chamberlain para o Rio +de Janeiro: que a mediação exercida pela +Grã Bretanha na negociação da paz e os +tratados de alliança subsistentes com a +corôa portugueza não permittiam +antepôr-se +o seu reconhecimento ao do Governo de +Lisboa; que semelhante acto com relação +a paizes hispano-americanos instigaria sem +duvida o gabinete da Bemposta, fazendo-o +medir a gravidade do perigo e claramente +marcando o limite da paciencia britannica; +finalmente que a celebração de tratados +de commercio com a Colombia, Mexico e +Buenos Ayres redundava tão sómente em +collocar essas republicas no mesmo pé em +que estava o Brazil, com o qual existia tratado +<span class="pagenum">[168]</span> +de commercio e onde residiam consules +britannicos;―Caldeira Brant e Gameiro +não se resignavam nem se acalmavam. +Queixavam-se acerbamente a Mr Planta +(Canning ausentára-se para Bath), a Esterhazy, +a Neumann, a todos quantos tinham +que ver com o negocio, estranhando não +sómente tão palpavel +desconsideração á +unica monarchia americana, como a comminação +que Canning julgára dever annexar +ás suas explicações, a saber, que +qualquer +rompimento entre Brazil e Portugal apenas +serviria para prejudicar o reconhecimento +do Imperio por todas as potencias européas. +O reconhecimento tinha indeclinavelmente +que ser iniciado por S. M. Fidelissima, e +uma guerra não podia ser assumpto indifferente +á Grã Bretanha, que por tratado +estava obrigada a garantir as possessões de +Portugal. Os plenipotenciarios do Imperador +perguntavam-se desesperados: Metternich +teria por fim de contas razão? O +defensor da Grecia e das nações do Novo +Mundo revelar-se-hia um homem de dous +pesos e de duas medidas? Para ser maior +seu desapontamento, linguagem parecida +com a do Secretario d'Estado ouviram os +<span class="pagenum"><a name="p169">[169]</a></span> +enviados brazileiros do principe Esterhazy +e do barão de Neumann pelo que tocava á +côrte d'Austria, a qual continuava a urgir +a nossa Legação a acceitar <em>ad +referendum</em> +o contra-projecto portuguez. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Jubilo dos<br /> + +nossos enviados.<br /> + +Missão de<br /> + +Sir Charles<br /> + +Stuart.</span> +Nem por tudo isso modificaram Caldeira +Brant e Gameiro a sua intransigencia a respeito +d'aquella tentativa deprimente de semi-reconhecimento, +e sua firmeza viu-se dentro +em pouco bem recompensada, cessando todo +motivo para despeitos. Uma bella manhã +souberam com jubilo estar imminente a nomeação +de Sir Charles Stuart, que acabava +de ser durante dez annos nada menos do que +embaixador em França, para ir ao Rio de +Janeiro em missão especial do Governo de +S. M. Britannica, facto que importava no +reconhecimento do Imperio. Sir Charles +Stuart por occasião do fallecimento de +Luiz XVIII fôra retirado de Pariz e substituido +pelo conde de Granville, não tanto por +motivo da suggestão do principe de Polignac, +embaixador francez em Londres, que +o declarára persona <em>non +grata</em>―o que é +facillimo succeder quando não se combinam +as vistas dos dous Governos―como por +effeito da pouca estima em que o tinha +<span class="pagenum">[170]</span> +Jorge IV. O Rei não só considerava Sir +Charles Stuart um jacobino, o que não offerecia +excepcional gravidade n'um meio em +que tal designação, sendo até +applicada a +M<sup>me</sup> de Staël, parecia ter perdido muito +da +sua verdadeira significação, mas, o que era +peor, um diplomata <em>good for +nothing</em><sup><a href="#27">[27]</a></sup>. +Por +outro lado Canning desejava muito inocular +sangue novo na representação britannica no +continente, a qual ainda obedecia á velocidade +adquirida sob a impulsão retrograda +de Castlereagh. Comtudo Canning sempre +dispensou a Sir Charles Stuart―no tempo +mesmo em que o Rei se obtinava em +recusar-lhe +um pariato<sup><a href="#28">[28]</a></sup>, +do que se arrependeu +depois, influenciado pelos amigos de Sir +Charles, querendo então lançar sobre Canning +o odioso da retirada―senão viva sympathia, +pelo menos grande consideração, +que posteriores differenças não desmancharam +e que nada demonstrou melhor do que +a sua nomeação para o Rio de Janeiro +n'uma importante missão, a qual as +condições +da politica européa tornavam n'aquelle +<span class="pagenum">[171]</span> +momento de interesse universal. +<br /> + +<br /> + +Essa honrosa escolha fôra simultanea +com a dos negociadores para a Colombia, +Mexico e Buenos Ayres, mas Canning conservára-a +occulta, arrostando a justificada +irritação dos enviados brazileiros, para +não +quebrar a rigidez das funcções de medianeira +que estavam cabendo á Grã Bretanha, +e para não despertar no animo dos plenipotenciarios +do Imperio uma confiança tão +extremada que os impellisse a maltratar +Portugal, cujo reconhecimento era muito +conveniente que precedesse o de qualquer +outra potencia, porque simplificava muito +a tarefa das demais côrtes e realçava a Augusta +Casa de Bragança, que a Inglaterra +desejava proteger nos dous hemispherios. +Canning contava por seguro, já se sabe, +com o effeito d'essa sua resolução para +decidir de uma vez o Governo Portuguez a +ceder. A esgrima diplomatica, mesmo praticada +por um profissional como Palmella, +não conhecia parada para semelhante bote, +que consistia em nada menos do que levar +o adversario á parede. +<br /> + +<br /> + +Fatigado da procrastinação portugueza e +descoroçoado com a apathia das +negociações +<span class="pagenum">[172]</span> +de Londres, Canning com lançar +mão +de um conspicuo diplomata em ferias, o qual +preferia uma collocação da carreira a qualquer +outra, para ir tratar da reconciliação +<em>sur place</em>, tocando na passagem em +Lisboa +e em seguida discutindo com o Governo +Imperial os termos da proposta de que se +tornasse portador, desenvincilhava-se a um +tempo da trama dos enredos de Villa Real e +das contemporisações enervantes dos Austriacos. +A fortuna parecia tamanha após os +mezes de vexames, que Caldeira Brant conservava +ainda restos de receio e não podia, +por mais que as circumstancias o certificassem +do nenhum fundamento dos seus +temores, impedir-se de pensar n'um ultimatum +portuguez confiado a Sir Charles +Stuart, ou pelo menos em que a missão +d'este agente ficasse reduzida a negociar +um tratado de commercio. Sabia-se, e, o +facto não era para animar as esperanças +de um proximo ajuste, que a teimosia de +D. João VI estimulava a de seus ministros, +concentrando-se com a energia dos fracos +na questão do titulo de Imperador que tambem +queria para si. Canning não deixou +porem reducto que não atacasse e provou a +<span class="pagenum"><a name="p173">[173]</a></span> +boa fé e o empenho com que agia, provocando, +mercê da queixa dada contra a missão +Leal ao Rio de Janeiro, uma mudança +de ministerio portuguez. Qualquer mudança +n'estas condições seria sem a minima duvida +favoravel ao intento que dominava o +estadista britannico. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Canning concilia<br /> + +a Austria.<br /> + +Brant e Gameiro<br /> + +rejeitam o<br /> + +contra-projecto.</span> +Antes de dar os dous passos que apressaram +o desenlace do negocio―a missão de +Sir Charles Stuart e o afastamento de Subserra―Canning +medira com acerto que a +Austria, despeitada com a applicação da +idéa +do reconhecimento das republicas hispano-americanas, +se arredaria da mediação referente +ao Brazil e que isto, si d'uma banda +deixava a Inglaterra só em campo para arrecadar +os despojos da campanha, da outra +fornecia ao gabinete portuguez opportunidade +para persistir nos subterfugios adoptados, +os quaes tinham até então constituido +os melhores dentre os seus argumentos. +Identico raciocinio respeito á +deserção da +Austria fizeram Caldeira Brant e Gameiro +ao robustecerem-se na sua deliberação de +rejeitar absolutamente o contra-projecto pendente, +e sustar toda negociação com Villa +Real antes de serem abandonados pela côrte +<span class="pagenum"><a name="p174">[174]</a></span> +de Vienna. A missão confiada a Sir Charles +Stuart vinha aliás <em>ipso +facto</em> dispensal-os do +incommodo de considerar o contra-projecto, +o qual renunciaram por meio de uma dupla +communicação, ao Foreign Office e aos +representantes austriacos, vista e plenamente +approvada pelo Secretario d'Estado +antes de expedida<sup><a href="#29">[29]</a></sup>. +Tomando exclusivo +encargo da questão, Canning não queria +todavia dispensar a benevolencia da Austria +e insinuou-lhe quanto facilitaria a transacção +e resguardaria os interesses da metropole +e da Casa de Bragança a continuação +dos bons conselhos do Imperador Francisco +a seu genro e ao gabinete de São Christovão. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Natureza da<br /> + +missão de Sir<br /> + +Charles Stuart.</span> +Na conversação em que ficou combinada +esta inesperada solução das +negociações +encetadas em Londres sob os auspicios da +Inglaterra e da Austria―negociações que +os plenipotenciarios brazileiros conservavam +a liberdade de reatar directamente si +para tanto offerecesse ainda ensejo uma +subita determinação do Governo +Portuguez―declarou +Canning a Caldeira Brant e +Gameiro que o Reino sabia desde longa data +<span class="pagenum">[175]</span> +que a Inglaterra não esperaria para tratar +com o Brazil senão até a +expiração do prazo +do tratado de 1810, e que o objecto primordial +da missão de Sir Charles Stuart consistia +justamente na celebração de um novo +tratado de commercio com o Imperio. Ao +dar o plenipotenciario britannico em Lisboa, +na sua escala, conhecimento ao gabinete do +fim da sua viagem, era comtudo bem possivel +que algumas aberturas lhe fossem feitas +para a reconciliação, que elle se encarregasse +de transmittir á outra parte uma vez +no Brazil. E Canning ajuntou, para completa +tranquillidade das tribulações ainda +não adormecidas, «que não devendo +considerar-se +como feito pela Inglaterra o reconhecimento +das Republicas hispano-americanas +senão depois de publicada a +ratificação +dos Tratados por S. M. Britannica; +esperava que antes de chegada essa epocha +se houvesse verificado o reconhecimento do +Imperio.» A data d'esta conversação +é 7 de +Fevereiro de 1825. Cerca de um mez depois, +Caldeira Brant soube positivamente da +bocca de Canning que o Imperador ia ser +indubitavelmente reconhecido pelo Rei da +Grã Bretanha, resolução +aliás logica com +<span class="pagenum"><a name="p176">[176]</a></span> +todo o occorrido até então e dictada por um +sereno exame dos melhores interesses britannicos +n'aquella crise. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Portugal perde<br /> + +a opportunidade<br /> + +de fazer o<br /> + +reconhecimento.<br /> + +Carta de Brant a<br /> + +D. Miguel de Mello.</span> +A missão Stuart por si só equivalia +com effeito ao reconhecimento da nova cathegoria +politica do Brazil, mas Portugal +não soube ou não quiz aproveitar a melhor +opportunidade―aliás suggerida por Brant +e Gameiro que, como é natural, prefeririam +assignar em Londres o honroso tratado de +reconciliação―de agir de motu proprio +n'esta questão, em vez de vir a fazel-o +sob a influencia estrangeira, apezar de ser +esta a que, desde dous seculos, mais ou +menos guiava a sua acção diplomatica. A +culpa não pode ser attribuida no minimo +aos nossos representantes, pois que, ao +saber da entrada para a pasta de Estrangeiros +do Reino do seu amigo e protector +D. Miguel Antonio de Mello, não se descuidou +Caldeira Brant em escrever-lhe, +como anteriormente fizera a Palmella. Na +carta de 16 de Fevereiro de 1825 insinua +elle que, comquanto rotas as negociações, +estava prompto a renoval-as e até concluil-as +em poucas horas sobre a base do pleno +reconhecimento do Imperio. A ausencia de +<span class="pagenum"><a name="p177">[177]</a></span> +intervenção de estranhos derivaria para +Portugal as vantagens de todo genero que +a Inglaterra se apromptava para monopolizar, +pelo facto de preceder qualquer nação +no simples e pouco arriscado acto de admittir +uma independencia consummada e inabalavel +como era a do Brazil. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Politica pratica<br /> + +da Inglaterra.<br /> + +Dissimulações<br /> + +de Metternich.</span> +Graças á previdencia do opportunista de +genio que foi Canning a Grã Bretanha ia de +facto ahi concretisar uma parte do seu plano +geral de politica externa n'aquelle periodo, +plano que inscrevêra como seu fito capital a +conquista economica e moral do continente +emancipado da tutela hispano-portugueza. +Tanto o comprehendeu o espirito atilado e +matreiro de Metternich, o extraordinario +acrobata politico que ora atiçava uma contra +outra nos Balkans a Russia e a Inglaterra, +ora se servia da França para embaraçar o +jogo de Canning, ora da Prussia para sopitar +os ardores de Alexandre I, que apparentou +desmascarar suas baterias e, afim de satisfazer +dous compromissos de uma assentada, +oppôr o poder da reacção á +politica innovadora +de Canning. As instrucções mandadas +para o Rio ao agente austriaco, barão de +Mareschal, dão testemunho d'esse estratagema +<span class="pagenum"><a name="p178">[178]</a></span> +do Chanceller. Rezavam que Mareschal +devia apoiar qualquer ultimatum de +Portugal e não poupar diligencias para persuadir +o <em>Principe</em> a ceder, não +hostilizando +criminosamente seu Pai e adherindo aos +principios da Legitimidade. +<br /> + +<br /> + +Caldeira Brant e Gameiro, logo acertando +com a verdade, communicaram para o Brazil +que semelhantes instrucções da ultima +hora eram de encommenda, tanto para satisfazer +o Imperador da Russia, cujas velleidades +liberaes se tinham curado e que +accusava a Austria de desviar-se por +considerações +de familia das obrigações contrahidas +com a Santa Alliança; como para não +desemparar ás escancaras a Côrte portugueza, +a qual com tamanho gosto estava +ajudando a causa commum das realezas. +Metternich no seu fôro intimo reconhecia +porem a justeza dos motivos que assistiam +os plenipotenciarios brazileiros em julgarem +desmanchado o nó gordio: a breve trecho +elle o faria perceber. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Urgencia do<br /> + +reconhecimento.</span> +Nada mais decerto, depois da attitude +francamente assumida pelo Governo Britannico, +lograria empatar o reconhecimento do +Imperio. Estavam-no urgindo em Lisboa o +<span class="pagenum"><a name="p179">[179]</a></span> +proprio Villa Real e outros personagens para +que, irremediavel como se tornára, tomasse +o aspecto de uma doação generosa e não +parecesse arrancado pela diplomacia de Sir +Charles Stuart. O empenho tinha sido antes +obstar ao reconhecimento, mas agora passava +a ser roubar á Inglaterra a gloria e +proventos de um acto tão importante e de +tanto alcance quanto era a perfilhação de +uma nova e immensa nação, cuja mãi se +convertêra em madrasta e de que Canning +se mettêra a padrinho. Por isso não +parecerá +inverosimil que, desde a ruptura das +negociações directas, os representantes de +Portugal e da Austria em Londres alterassem +não só a sua norma de proceder como +até o estylo, passando a tratar D. Pedro I de +Imperador e Soberano, sem fallar em quererem +á viva força reatar aquellas +negociações +que ainda na vespera pareciam uma audacia +da parte do Brazil. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Resposta de D.<br /> + +Miguel de Mello.</span> +A resposta de D. Miguel Antonio de Mello +á carta de Caldeira Brant, documento que faz +parte do archivo Barbacena<sup><a href="#30">[30]</a></sup>, +já aponta +para a <em>necessidade reciproca</em> que os +dous +<span class="pagenum"><a name="p180">[180]</a></span> +povos experimentavam um do outro, e fallava, +posto que bastante vagamente, em +reconhecimento da Independencia feito <em>de +uma maneira decorosa e util</em>. Offerecia transferir +para Lisboa a séde das negociações +directas e convidava Caldeira Brant a ir +alli proseguil-as, certo de que «seria recebido +e acolhido com a maior benignidade, e +bom agasalho que podesse desejar.» A +indisposição +contra a Grã Bretanha crescêra +em Lisboa correlativamente com os passos +dados por Canning no caminho do reconhecimento, +e d'este estado de espirito tiravam +indirectamente lucro os Brazileiros, que +assim deixando de desmerecer no conceito +dos Portuguezes, conservavam-se entretanto +nas boas graças dos Inglezes. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Mudança radical<br /> + +em Metternich.</span> +O proprio Metternich, o pontifice maximo +dos expedientes e palliativos, calculando +exactamente as consequencias da dianteira +tomada pela Grã Bretanha, mudou ostensivamente +de linguagem nas conferencias de +Vienna com Telles da Silva, o futuro marquez +de Rezende e fiel amigo de D. Pedro, +cujo elogio historico pronunciaria na Academia +de Lisboa. Passou a affectar o maior interesse +pelo Brazil e despachou ordens positivas +<span class="pagenum">[181]</span> +ao encarregado de negocios em Lisboa +para cooperar francamente com Sir Charles +Stuart, cujas instrucções estavam sendo +redigidas do punho mesmo de Canning, que +depois as mostrou ao representante d'Austria, +desarmando pelo seu rasgo de franqueza +qualquer susceptibilidade acordada +no espirito do Chanceller pelo facto da Inglaterra +ir concluir sósinha uma mediação +começada pelas duas potencias. +Instrucções +para igual collaboração, ainda que passiva, +recebeu o agente austriaco no Rio de Janeiro, +pois que Metternich, homem de um só peso +e de uma só medida, entrára a achar mais +do que justa a separação do Brazil, e a +considerar +como um dever <em>religioso, moral e +paternal</em> de D. João VI o reconhecel-a sem +ambages. Agora era o seu delegado em +Lisboa quem instava diariamente com o +Governo Portuguez pelo desfecho do conflicto, +desmanchando sem sombra de piedade +as illusões de superioridade militar e +de interferencia continental ainda acariciadas +por alguns dos estadistas do Reino, e +exclamando como uma sibylla que «reconhecendo +o Brazil, S. M. Fidelissima perdia, +sim, os seus direitos pessoaes, mas +<span class="pagenum"><a name="p182">[182]</a></span> +para segurar os da sua descendencia.» +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Os adversarios<br /> + +de Canning<br /> + +na sua politica<br /> + +latino-americana.<br /> + +A Austria, a França<br /> + +e a Russia.</span> +De todos os adversarios da Inglaterra +não era porem Metternich aquelle que Canning +então mais temia. O papel preponderante +da Austria estava findo e, sob a sua +hegemonia, o Imperio Germanico não passava +de um simulacro de confederação, sustentado +pela habilidade de alguns homens +d'Estado e pelo cultivo da tradição, mas +condemnado á dissolução. Vienna +apparentava +ainda constituir o foco capital da reacção, +como nos primeiros tempos da politica +prégada, sustentada e imposta por Metternich. +Dir-se-hia que alli repousavam +sempre os verdadeiros alicerces do systema +da Santa Alliança. Quem comtudo, como o +Secretario d'Estado Britannico, possuia a +visão desannuviada e penetrante dos acontecimentos, +já caracterisaria de academica +a reacção austriaca fóra da Allemanha +e da +Italia, e qualificaria de falsos aquelles alicerces +pelo que dizia respeito á politica geral +do mundo. Mais perigosa mostrava-se a +França, cuja guerra aos interesses inglezes +se extendia a todos os terrenos. Na questão +mesmo do reconhecimento Hyde de Neuville, +o trefego representante francez em Lisboa, +<span class="pagenum">[183]</span> +envidára os maiores esforços para transladar +para Pariz a séde das negociações, +servindo a França de medianeira, e segundo +dizia o Francez com melhores garantias +para o desempenho do papel, visto não ser +inclinada a extremos de liberalismo. O +Foreign Office foi supportando a contenda +com longanimidade até o fim de 1824, quando +Hyde de Neuville formulou o offerecimento +de protecção ao Governo Portuguez, contra +os inimigos domesticos, por parte de um +corpo do exercito francez de occupação da +Hespanha. Canning aproveitou então o +ensejo para engrossar a voz, ameaçando a +França de oppôr-se pelas armas ao projectado +eclipse do tradicional prestigio inglez +na côrte de Lisboa, e o Rei de Portugal de +retirar-lhe a protecção muito mais valiosa +da esquadra britannica estacionada no porto. +O pobre D. João VI, em quem o ceder ja +era uma segunda natureza, acquiesceu á +intimação, immolando Subserra. Para +não +ficar atraz Villèle, que alguns escriptores +francezes accusam de ter tido no intimo um +fraco pela Inglaterra, sacrificou no mesmo +altar Hyde de Neuville. +<br /> + +<br /> + +A Austria e a França não o amedrontavam +<span class="pagenum">[184]</span> +portanto muito, e o que sobretudo detivera +Canning de dar mais cedo o testemunho +da sympathia britannica pela causa da +emancipação do Novo Mundo +fôra―além +da deferencia devida ao velho alliado portuguez +no caso do Brazil―o receio de que a +Russia se servisse do exemplo para libertar +a Grecia, como um meio de desconjunctar o +Imperio Ottomano e resolver em seu exclusivo +proveito a questão do Oriente. Tal +receio perdurou até que em 1825, graças +mesmo ás vacillações e +contradicções do +autocrata russo, alcançou o habilissimo +politico inglez converter-se igualmente no +Oriente no arbitro da situação, adoptar a +politica que lhe dictavam a consciencia e a +conveniencia, e tirar a sua desforra de +Alexandre I, n'esse mesmo anno fallecido. +O Czar havia sido na questão latino-americana +o constante e vehemente adversario da +Inglaterra, querendo até fazer em 1818 com +que a Santa Alliança por elle creada auxiliasse +materialmente a Hespanha nas suas +reivindicações coloniaes. Ninguem tampouco +trabalhou com mais afinco em Verona +para a intervenção franceza na Hespanha. +A imaginação desenfreada e desordenada +<span class="pagenum">[185]</span> +actividade do soberano que um escriptor do +historia diplomatica alcunhou de Czar ideologo, +careciam de pasto para se exercerem, +e tendo a Inglaterra e a Austria embaraçado +em 1821 os planos de expansão russa no +Oriente, acção que determinou a +substituição +de Richelieu por Villèle na presidencia +do conselho francez, o Imperador lançou-se +como uma aguia sobre o tropel perigoso de +jacobinos que aos olhos da Santa Alliança +se formava na Hespanha, parallelamente +achando n'essa diversão, elle, em quem se +casavam o mysticismo e o espirito pratico, +um novo campo onde contrariar a Inglaterra. +<br /> + +<br /> + +A demora de Canning, de 1822 a 1825, +em reconhecer as nações do Novo Mundo +era pois particularmente devida á sua +resolução +de não auctorisar com o seu exemplo +a Russia a intervir nos dominios do Sultão +em favor da Grecia, nação cujas +ambições +de liberdade Alexandre I successivamente +afagára e maltratára. O desejo mais ardente +do Czar era exercer uma influencia preponderante +na dissolução da Turquia; Canning +porem era um politico tão cauteloso quanto +avisado, que punha o maior cuidado em +<span class="pagenum">[186]</span> +não dar por meio dos seus actos pretextos a +represalias. Constitucional até o amago, +nunca quiz ajudar em Portugal, no tempo +das Côrtes, a estabilidade do regimen constitucional, +e até impediu os liberaes portuguezes +de alliarem-se aos hespanhoes, +quando estes dominavam em Madrid, para +não estabelecer com isso um precedente +desvantajoso que désse côr de justiça +á intervenção +franceza para restauração das +prerogativas monarchicas. No mez de +Dezembro de 1824 elle fizera decidir e a +1º de Janeiro de 1825 annunciou o reconhecimento +de alguns dos Estados da America +Latina, depois que a França ajustára, +pelo tratado de 10 de Dezembro, prolongar +por um periodo indeterminado a sua occupação +militar da Hespanha. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>VI +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<a name="p187"></a><span class="sidenote">Sir +William A' Court,<br /> + +embaixador<br /> + +em Lisboa.</span> +Sir Charles Stuart partiu a 15 de Março +de 1825 para Lisboa, onde Sir Edward +Thornton fôra no decorrer do anno anterior +e por motivo do papel preponderante +que, devido a natural pusillanimidade, permittiu +ao seu collega de França representar +na Abrilada, substituido por Sir William +A' Court, ao mesmo tempo que, +para satisfazer uma pequena vaidade de +D. João VI, era a missão elevada a embaixada, +quando igual favor negava o +Foreign Office á Hespanha. Eis as palavras +com que o proprio Canning, a 17 de Agosto +de 1824, referia o incidente a Granville<sup><a href="#31">[31]</a></sup>. +«Fui obrigado a demittir Thornton. Acobardou-se +e deixou-se mystificar ao ponto de +<span class="pagenum">[188]</span> +esquecer que era Ministro da Inglaterra. O +Rei de Portugal solicitára a creação +de uma +embaixada, com intenção que fosse Thornton +o Embaixador. Satisfiz-lhe a vontade +em metade, estabelecendo a embaixada, mas +confiei-a a A' Court, que, espero, conterá +Hyde de Neuville». Sir William A' Court +(depois lord Heytesbury) andava afeito a +negociações difficeis, sendo o mesmo diplomata +que junto ao Governo Constitucional +de Fernando VII representára o Governo +de Jorge IV no tempo em que, em Verona, +combatia o duque de Wellington por instrucções +de Canning a politica de intervenção +da Santa Alliança na Hespanha, e +que, em Madrid, reclamava o plenipotenciario +inglez contra os abusos das ultimas +auctoridades da metropole nas colonias +americanas em relação ao commercio britannico, +e contra outros embaraços postos +ao desenvolvimento do intercurso mercantil +da Grã Bretanha com o Novo Mundo hespanhol. +Sir William A' Court acompanhára +depois Fernando VII, sequestrado pelos +constitucionaes, de Madrid para Sevilha e, +tendo-se mais tarde mudado para Gibraltar, +quando Rei e Côrtes se retiraram para +<span class="pagenum"><a name="p189">[189]</a></span> +Cadiz, fôra até certo ponto o intermediario +entre o monarcha, o seu odiado governo +legal, e o exercito invasor commandado +pelo duque d'Angoulême e que substituio a +Constituição radical pelo regimen supposto +liberal do soberano mais perfido que o +throno hespanhol tem visto sentar-se sob o +seu docel. Para Lisboa levára Sir William +A' Court como primordial objecto da sua +missão obter a mencionada demissão de +Subserra, o qual voltára com Palmella ao +ministerio após o restabelecimento da auctoridade +real effectuado a bordo da nau de +guerra ingleza, mas a contra gosto do monarcha +teve de seguir para o dourado exilio +da embaixada de Pariz. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"><a href="#e5">Chegada</a> +de<br /> + +Sir Charles<br /> + +Stuart a Lisboa.<br /> + +Inicio das<br /> + +negociações.</span> +Sir Charles Stuart chegou á capital portugueza +no dia 25 de Maio, encontrando +o terreno excellentemente preparado para +receber a semente da reconciliação, +graças +á persistencia de Canning; á fallada carta +de Caldeira Brant a D. Miguel Antonio +de Mello e igual missiva de Gameiro ao +conde de Porto Santo, novo Ministro dos +Negocios Estrangeiros; sobretudo á justa +convicção de que a Inglaterra, depois de +dez mezes de discussões infructiferas, não +<span class="pagenum">[190]</span> +esperaria mais pelo reconhecimento portuguez +para conceder o seu, sendo mister +portanto chegar-se a um accordo qualquer +que mantivesse o Brazil no goso da sua +completa independencia. As instrucções de +Sir Charles Stuart ordenavam-lhe que primeiramente +tratasse de obter de D. João VI +uma Carta Regia pela qual, no pleno exercicio +dos seus direitos magestaticos e reservando-se +seus titulos, dignidades e bens +privados situados no Imperio, o monarcha +outorgasse ao Brazil completa independencia +legislativa e a D. Pedro inteiro +caracter soberano além mar, com a +conservação +do seu titulo de herdeiro da corôa +portugueza. Não era isto mais do que confirmar +e tornar real uma phrase memoravel +escripta por D. João VI, no momento de +desembarcar no Rio de Janeiro a côrte fugida +de Lisboa: de que vinha, fiado no +amor dos seus subditos brazileiros, crear +no seio da America um novo e grande +Imperio. As tendencias reaccionarias e impetuoso +caracter do Infante haviam-no prejudicado +na estima da Inglaterra, que antes +desejava ver sentado no throno de Portugal +o Imperador, temperamento igualmente impetuoso, +<span class="pagenum"><a name="p191">[191]</a></span> +mas já mais polido e com certa +educação politica adquirida, de natureza +constitucional. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Instrucções<br /> + +de Canning.</span> +Canning acompanhou as instrucções do +plenipotenciario britannico das seguintes +persuasivas palavras: «As negociações +em Londres foram encerradas, e n'um certo +sentido constitue uma felicidade para o Rei +de Portugal que tal succedesse, pois que +lhe offerece o ensejo de passar em revista +suas previas concessões e considerar quanto +as completaria uma pequena addicional applicação +das mesmas generosidade e benevolencia, +e bem assim sã politica, que dictaram +aquellas concessões. A Real Graça +e Auctoridade de S. M. Fidelissima lograriam +assim effectuar tudo aquillo que as +negociações podiam pretender e mais do +que um Tratado poderia estipular. Desde +o momento em que a Independencia do +Brazil era manifestamente inevitavel, competia +de seguro á verdadeira dignidade +do Rei de Portugal, o qual de facto havia +por actos de espontanea mercê cavado os +alicerces d'aquella Independencia, dar a +ultima demão á sua obra e, associando-os +voluntariamente, crear titulos á gratidão de +<span class="pagenum">[192]</span> +seu Filho e de seus subditos brazileiros. Si +D. Pedro tinha de bom grado repellido a +Fidelidade devida a seu Pai e Soberano, +existiria em justiça algum fundamento mas, +mesmo assim, na prudencia pouco, para +insistir n'uma retractação d'essa injuria +intencional. Si tudo porem quanto o Principe +praticára além do que lhe fôra +delineado +por seu Pai, tinha sido involuntario e forçado +pelas circumstancias, que aliás pela +maior parte se originavam não no Brazil +mas em Portugal, seria duro exigir do +Principe uma estricta conta das medidas, +das quaes lhe cabia tão limitada responsabilidade. +Exigir sua annullação, isso era +perfeitamente ocioso». Si D. João VI estivesse +disposto a conformar-se com este +parecer, a independencia do Brazil, concluia +Canning, tornar-se-hia o effeito de um acto +do poder real e não o fructo de uma tediosa +e humilhante negociação. Mais valia ceder +com amabilidade (<em>with a good grace</em>) +do que +depreciar o favor dispensado «com fazer a +independencia dependente», conforme pretendia +o contra-projecto ainda de pé. Portugal +lucraria até―já que se antevia a +futura reunião das duas corôas―dando ao +<span class="pagenum">[193]</span> +Brazil a opportunidade de exercer sua actividade, +expandir suas energias e entrar +para correr na liça do progresso com vantagens +iguaes ás dos outros paizes do Novo +Mundo, sendo todavia o unico d'elles que +conservava alguma ligação com a mãi +patria por meio da successão do throno, cuja +regulação entretanto permanecia no poder +do Rei de Portugal e das suas Côrtes. +<br /> + +<br /> + +Outra consideração não para desprezar +e que Canning lembrava, era que, uma vez +independente o Brazil, poderia o Reino com +sobeja razão reclamar e obter o auxilio +previsto no tratado com a Grã Bretanha. +Qualquer contenda futura―e não seria +possivel evitar uma guerra no caso da +recusa do reconhecimento―deixaria de +parecer uma discordia domestica para converter-se +n'um ataque de inimigo estrangeiro. +O conselho posto pelo Secretario +d'Estado britannico na bocca de Sir Charles +Stuart resumia-se pois na doação de effectiva +e absoluta independencia por meio de +uma Carta Regia, da qual poderia elle ser o +portador para o Rio de Janeiro e que seria +logo publicada, ou sómente depois de haver +o plenipotenciario inglez conseguido a +<span class="pagenum"><a name="p194">[194]</a></span> +expressão da annuencia do Governo Brazileiro +á liquidação das prezas e sequestros +de +que tinham sido victimas bens portuguezes, +e estabelecimento do intercurso commercial +sobre a base da nação mais favorecida. No +intuito de facilitar este ultimo ajuste, estava +a Inglaterra prompta a abandonar +quaesquer direitos que em contrario lhe +fosse dado apresentar, fundados no tratado +de 1810. Preferindo D. João VI á +doação a +negociação com o subsequente tratado, estava +Sir Charles Stuart auctorisado para +tornar-se plenipotenciario de S. M. Fidelissima, +uma vez que as concessões portuguezas +fossem as que a Grã Bretanha suggeria +para figurarem na Carta Regia, ou +para collaborar com qualquer plenipotenciario +portuguez mandado ao Brazil, o qual +não lhe ficaria em todo o caso aggregado, +nem partiria conjunctamente com elle. Por +ultimo devia Sir Charles tornar sciente o +Governo Portuguez de que, no caso de +falhar ou demorar-se mais do que convinha +a missão do seu plenipotenciario, a Inglaterra +reconheceria e trataria com o Imperio. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +As negociações<br /> + +e as potencias<br /> + +continentaes.</span> +As conferencias entre o enviado especial +britannico, o conde de Porto Santo e Sir +William A' Court, começaram sem demora +e continuaram em grande segredo, para que +não fossem as negociações provocar +maiores embaraços +<span class="pagenum">[195]</span> +por parte da Russia, cuja attitude +intromettida se tornára um momento +verdadeiramente importuna. D. João VI, +cuja cordura é no emtanto proverbial, chegára +a perguntar impacientado ao encarregado +de negocios Rosel si tinha ordem do +Imperador Alexandre para offerecer-lhe +algumas forças de mar e terra com que +reduzir o Brazil á obediencia; e diante da +resposta negativa do russo, ajuntára seccamente: +«Pois bem, eu farei o que houver +por conveniente.» Emquanto ao mais, +sabemos que a opposição da Santa +Alliança +ao reconhecimento do Imperio diminuira de +vigor á medida que se denunciára a robustez +da amizade ingleza, e Metternich, +quando estivera em Pariz tratando de assumptos +diplomaticos, julgando sobremaneira +inutil persistir, mesmo a fingir, em +contrariar o inevitavel, fizera appello ao +seu opportunismo e convencêra a França, +Russia e Prussia de expedirem ordens aos +seus representantes em Portugal para não +embaraçarem a missão de Sir Charles +<span class="pagenum">[196]</span> +Stuart, limitando-se a fazer o mal que podessem +á subsistencia da Constituição +Brazileira. +Por fim, nada alcançando n'esta +direcção sequer, quizeram aquellas potencias +absolutistas experimentar entrarem de +parceria nos lucros politicos e mercantis de +antemão descontados, e moveram o Imperador +d'Austria a aconselhar seu genro D. +Pedro a annuir ás proposições, de que +fosse +portador o enviado britannico. D. Pedro +estava por esse tempo aguardando com +paciencia taes proposições, de que lhe +haviam mandado aviso seus plenipotenciarios +em Londres e de que lhe dera conhecimento +o consul Chamberlain. Por isso até +declinara discutir um offerecimento do +representante francez no Rio de Janeiro de +reconhecer a independencia do Imperio, +mediante a participação da França nas +vantagens +commerciaes usufruidas pela Grã +Bretanha. A lealdade do monarcha brazileiro +contrastou favoravelmente n'este incidente +com a duplicidade revelada pelo +Governo Francez, ao qual Canning communicára +sem reservas o objecto da missão de +Sir Charles Stuart, e que se compromettêra +a mandar os seus agentes coadjuvarem +<span class="pagenum"><a name="p197">[197]</a></span> +os esforços do enviado britannico. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O reconhecimento<br /> + +na <a href="#e6">Europa</a> e na<br /> + +America Latina.</span> +Todas estas intrigas de côrtes constam +particularmente da correspondencia de Caldeira +Brant e Gameiro para o Ministerio +dos Negocios Estrangeiros do Brazil, da +qual se deprehende que o reconhecimento +do Imperio passára na realidade a ser o +que denominam os Francezes <em>le secret de +Polichinelle</em>, a saber, aquillo que entrou +no conhecimento de todos. Communicando +em Londres o ministro da Suecia a +Gameiro que a sua Côrte estava prompta a +receber um agente ou consul geral brazileiro, +e indagando Gameiro si tal recebimento +seria com caracter publico, respondeu +o representante sueco que o Despacho a elle +remettido não era bem explicito a semelhante +respeito, mas que estava persuadido +de que o reconhecimento do Brazil por parte +de Portugal e das demais potencias da +Europa precederia sem duvida alguma a +chegada de um agente diplomatico ou de +um consul do Brazil a Stockolmo. Accrescentavam +os nossos enviados, ao relatarem este +facto n'um dos seus officios a Carvalho e +Mello, que outras muitas aberturas lhes +teriam sido feitas si as houvessem diligenciado, +<span class="pagenum"><a name="p198">[198]</a></span> +mas que por dignidade patriotica +preferiam esperar que ficasse regularisada a +situação politica do Imperio. Dos <a href="#e7">restantes</a> +paizes da America Latina, contemporaneamente +emancipados, é evidente que as aberturas +choveram sem serem provocadas, e +logo á sua chegada a Londres e inicio da +missão commum, tinham Caldeira Brant e +Gameiro sido solicitados pelo general Michelena, +ministro do Mexico em Londres, para +estabelecerem entre o Imperio e a Republica +relações de amizade. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A entrevista<br /> + +de Combe +Wood.</span> +Depois da transferencia das negociações +para Lisboa e Rio de Janeiro, a expectativa +dos nossos plenipotenciarios foi de +curta duração. A 10 de Maio Caldeira +Brant e Gameiro visitavam Canning, então +convalescendo de um ataque de gotta em +Combe Wood, casa de campo do conde +de Liverpool, e ouviam da sua bocca a +agradavel noticia de que D. João VI havia +afinal accedido a reconhecer como Imperador +do Brazil o Principe Herdeiro de +Portugal, ficando Sir Charles Stuart encarregado +de obter do Governo Imperial algumas +concessões e favores commerciaes em +gratificação por aquelle acto, que entretanto +<span class="pagenum"><a name="p199">[199]</a></span> +nada tinha de espontaneo, e como +indemnização do prejuizo que a Portugal +occasionava a separação do Brazil. A +idéa +do Governo Portuguez fôra de mandar +um plenipotenciario seu na companhia do +plenipotenciario inglez, mas, como vimos, +as instrucções de Sir Charles Stuart vedavam-lhe +acceitar este alvitre, que roubaria +á Grã Bretanha parte da gloria e do beneficio +de ter angariado sósinha a solução de +uma +questão tão irritante, tão melindrosa +e tão +complexa sob o seu aspecto singelo. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A Carta Regia.<br /> + +Partida de<br /> + +Sir Charles para<br /> + +o Rio de Janeiro.</span> +Canning não dissera tudo na entrevista de +Combe Wood. Porventura ignorava +ainda os ultimos arranjos feitos por Sir +Charles Stuart com o conde de Porto Santo. +Com effeito D. João VI annuira á +lembrança +da Carta Regia ou Carta Patente, mas +assumindo primeiro o titulo de Imperador +do Brazil conjunctamente com o de Rei de +Portugal e Algarves, associando D. Pedro +na primeira dignidade e transferindo-lhe a +soberania brazileira. O plenipotenciario britannico +não conseguira, por mais que se +empenhasse, fazer abandonar pelo Rei essa +pretenção estulta de denominar-se Imperador +de um Imperio sobre o qual não exercia +<span class="pagenum">[200]</span> +mais jurisdicção alguma, nem de facto, nem +de direito. Suspeitando Sir Charles com +acerto que uma tal solução levantaria +opposição +da parte do gabinete de São Christovão, +munira-se de uma segunda versão da +Carta Regia, que no seu entender desgostaria +menos o povo brazileiro e que extendia +o titulo imperial aos trez reinos de Portugal, +Brazil e Algarves. A Canning sorriu pouco +qualquer das duas combinações, tanto que +mandou ordem a Sir Charles para não +insistir demasiado no Rio de Janeiro n'esse +ponto, que nunca seria para a Inglaterra um +justo motivo para romper as negociações, +e que o Imperador do Brazil teria a faculdade +de referir ás auctoridades constitucionaes +da nação, isto é, ao poder +legislativo, +o qual decidiria em ultima instancia. +<br /> + +<br /> + +Ao receber estas novas instrucções, envidou +Sir Charles Stuart seus melhores +esforços para obter do Governo Portuguez +uma desistencia a um tempo mais chã e mais +lhana da sua perdida soberania, só logrando +no emtanto conseguir uma terceira versão +da Carta Regia (afim de tornar publica +aquella que menos repugnasse ao Governo +Imperial) accentuando a separação e reconhecendo +<span class="pagenum"><a name="p201">[201]</a></span> +D. Pedro como <em>Rei</em> do +Brazil. Verdade +é que o monarcha portuguez attenuou +a sua negativa concedendo ao plenipotenciario +britannico permissão verbal para ultimar +«aquillo que podesse ser essencial ao +bom exito da negociação». Sir Charles +embarcou para seu final destino a 24 de +Maio, com plenos poderes para concluir um +tratado entre Portugal e Brazil, contendo as +disposições cuja acceitação +ficava sendo +a condição estipulada para a entrega da +Carta Regia. Essas disposições eram em +numero de seis: cessação das hostilidades; +restituição das prezas; levantamento dos +sequestros; assumpção por parte do Brazil +da divida commum; pagamento das sommas +devidas pelo Thesouro ás primitivas +doações +do Brazil; fixação das bases do tratado de +commercio. A questão da successão decidia-se +conforme o desejava D. João VI com +ardor não menor do que o do Governo Britannico, +isto é, em favor de D. Pedro que +poderia, si quizesse, usar do titulo de Principe +Real de Portugal. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +A Carta Regia<br /> + +julgada em<br /> + +Londres.</span> +Ao ser plenamente informado d'estes pormenores +ou julgar chegado o momento de divulgal-os, +participou-os Canning aos enviados +brazileiros e, comquanto o resultado +das negociações de Lisboa não fosse +muito +do seu contento<span class="pagenum">[202]</span>, +procurou decidir Caldeira +Brant e Gameiro a que influenciassem o +Governo Imperial para adherir á versão +nº 2 +da Carta Regia. Os nossos plenipotenciarios +não julgaram comtudo dever attendel-o, +adduzindo entre outras razões que a investidura +em si proprio pelo Rei de Portugal +da dignidade imperial, posto que a não tivesse +considerado o Congresso de Vienna +superior á real, exigiria por ser uma +innovação +o seu reconhecimento pelas côrtes +européas, e offereceria d'est' arte ás potencias +continentaes o ensejo, que até então lhes +havia faltado, para intervirem na questão +entre Portugal e Brazil. Caldeira Brant e +Gameiro preferiam ainda assim a versão +nº 1, comtanto que D. João VI, no seu caracter +de Rei de Portugal, Brazil e Algarves, +reconhecesse primeiro o Governo Independente +do Brazil na pessoa de seu filho, e +então reservasse para si, durante sua vida, +o titulo honorifico de Imperador do Brazil. +Outro periodo da Carta Regia ao qual os +nossos enviados faziam objecção, era o que +determinava que os Portuguezes ficariam +<span class="pagenum">[203]</span> +sendo considerados no Brazil como Brazileiros, +e vice-versa, disposição considerada +por Palmella da maxima importancia, com +certeza em vista do futuro restabelecimento +do <em>status quo</em> antes da +separação. +<br /> + +<br /> + +Expediram-se instrucções a Sir Charles +Stuart para obter essas alterações, mas +já +tendo elle partido para o Rio de Janeiro, Sir +William A' Court tratou infructiferamente +de cumprir os desejos do seu Governo. Portugal, +cujos interesses já Sir Charles acceitára +promover, não tinha mais a temer uma +recusa e escolheu manter-se na defensiva, +pelo que Canning, para não perder á ultima +hora todo o insano trabalho que custára o +negocio, urgiu o Brazil para acceitar qualquer +das versões da Carta Regia, recordando +que este alvará continha em summa o essencial, +a saber, o reconhecimento da Independencia. +Ajuntava Canning que a rejeição +d'esta solução do conflicto por parte do +Governo Imperial seria, na opinião da Grã +Bretanha e de todo o mundo, um acto desarrazoado, +e que o Rei da Inglaterra confiava +que os esforços empregados pelo seu Governo +para tal solução satisfactoria constituiriam +uma recommendação para que +<span class="pagenum"><a name="p204">[204]</a></span> +D. Pedro fosse ao encontro das concessões +de seu Augusto Pai n'um espirito correlativo +de benevolencia e de moderação. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A Inglaterra<br /> + +no caso de mallogro<br /> + +das negociações<br /> + +do Rio.</span> +Diplomata até a raiz dos cabellos, Canning +não quiz comprometter-se, nem por +escripto, nem verbalmente, quer com Palmella +quer com Gameiro, a declarar o que +praticaria Sir Charles Stuart, caso gorassem +as negociações conduzidas em nome +de Portugal, guardando semelhante reserva +ainda que fosse patente que a Inglaterra +trataria separadamente com o Brazil, +quando desapparecessem as ultimas esperanças +de reconciliação entre Reino e Imperio. +A Palmella respondeu vagamente +o Secretario d'Estado que «a conducta a +seguir por parte do Governo Britannico viria +a ser um objecto de seria +consideração.» +Para evitar comtudo a realisação d'esta +hypothese, +recommendou o Foreign Office a Sir +Charles Stuart que endereçasse um novo +appello ao Rei de Portugal, si porventura as +trez versões da Carta Regia se revelassem +igualmente antipathicas ao gabinete de São +Christovão, e fosse a redacção d'esse +documento +o unico obstaculo á conclusão das +negociações. Um ponto do ajuste havia porem +<span class="pagenum"><a name="p205">[205]</a></span> +que era no mesmo gráo desagradavel +aos dous povos, mas que Canning, mau +grado toda a sua finura, nunca logrou capacitar-se +que repugnava tanto ao sentimento +publico portuguez e brazileiro, insistindo +n'elle desde principio e laborando no +seu equivoco até morrer. Trata-se da connexão +entre as duas corôas, avessa ao espirito +da metropole, que aspirava á +recolonização +do Brazil mas, sem muito errar, +considerava D. Pedro, desde a sua rebellião, +como um estrangeiro inhibido pelas leis +fundamentaes do Reino de herdar o throno, +e avessa ao espirito da ex-colonia fanaticamente +ciosa da sua autonomia, a qual ficaria +com semelhante reunião infallivelmente +sacrificada. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Opiniões de<br /> + +Neumann.</span> +A opinião do barão de Neumann sobre +este assumpto, a qual consta da correspondencia +official de Palmella<sup><a href="#32">[32]</a></sup> +não pode +deixar de ser interessante e digna de registrar-se, +porque reflecte a da Chancellaria +austriaca. De accordo com os bons principios +da Legitimidade, titulo unico de que +<span class="pagenum">[206]</span> +podia derivar-se o direito de D. Pedro á +posse immediata da corôa do Brazil, achava +elle perfeitamente justa a retenção por +D. João VI do titulo imperial, sendo «conforme +á pratica seguida em todos os tempos +em caso de abdicação inteira ou parcial +da Auctoridade Soberana, cujo titulo +sempre se julga indelevel.» O encarregado +de negocios da Austria considerava preferivel +a primeira versão da Carta Regia, +receoso de que surgissem difficuldades, especialmente +por parte da Hespanha, ao +reconhecimento do novo titulo de Imperador +de Portugal. Além d'isso encontrava +dous defeitos na solução convinda com o +plenipotenciario britannico pelo gabinete +portuguez: 1.º a carencia de medidas para +a eventualidade de uma regencia, por motivo +de ausencia do soberano ou de demora +em chegarem as ordens do successor do +soberano fallecido; 2.º a falta de garantia +positiva do ajuste por parte do Governo +Inglez, necessaria para dar solidez ás concessões +commerciaes e pecuniarias feitas +pelos Brazileiros, e como sendo «a melhor +fiança da futura reunião das duas +Corôas +n'um só Soberano, e n'uma só linha de +<span class="pagenum"><a name="p207">[207]</a></span> +successão, objecto principal dos desejos de +todos os portuguezes honrados e illustrados, +e unico preço do immenso, mas temporario +sacrificio que El-Rei meu Senhor resolve +fazer com tão magnanima generosidade<sup><a href="#33">[33]</a></sup>». +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +A missão<br /> + +Stuart e a nossa<br /> + +Secretaria<br /> + +de Estrangeiros.</span> +Por tudo isto teriam no Brazil, si possivel +fosse, escolhido como o melhor meio +de accordo o feliz exito das negociações de +Londres, confiadas a Caldeira Brant e +Gameiro. Poucos dias antes da entrevista +de Combe Wood, a 5 de Maio, queixou-se +Canning n'uma carta confidencial aos nossos +enviados que Carvalho e Mello recebêra +pouco cordialmente (<em>ungraciously</em>) a +participação +da missão Stuart feita por Chamberlain. +O Ministro dos Negocios Estrangeiros +do Imperio mostrava-se especialmente +resentido de ter sido violada a promessa +da precedencia do reconhecimento +do Brazil ao das republicas hispano-americanas. +Canning respondia a esta censura +recordando, com a sua habitual vivacidade, +que o reconhecimento sómente se não fizera +um anno antes, sem o luxo de tantas negociações, +por falta de plena confiança das +<span class="pagenum">[208]</span> +partes interessadas na mediação que a +Inglaterra estava disposta a exercer desde o +rompimento entre as duas partes da monarchia +portugueza, e ajuntando que o Foreign +Office não podia ser tornado responsavel +pelas intrigas e desproposito +(<em>unreasonableness</em>) +que tinham causado a demora +e levado o Secretario d'Estado a tratar parallelamente +com as republicas hispano-americanas, +as quaes não podiam ficar eternamente +dependentes do capricho ou obstinação +de Portugal e Brazil. +<br /> + +<br /> + +Canning n'este ponto fingia esquecer que +a Grã Bretanha não usára das mesmas +contemplações para com a Hespanha do +que para com Portugal, assim difficultando +a posição do Imperio n'esse lance, e que +identica attitude de altivez ou de intransigencia, +quando assumida por Buenos Ayres +ou Colombia em face da mãi patria, não +seria estranhada como ao Brazil o estava +sendo a sua pelo facto do Governo Britannico, +convindo-lhe muito embora e até favorecendo +a separação, não querer lesar +Portugal ao ponto de ser com justiça accusado +de abandono e perfidia. Devido a este +escrupulo, esforçava-se Canning por equiparar +<span class="pagenum">[209]</span> +a situação do Imperio á das +Republicas +hispano-americanas, accrescentando na +mencionada confidencial que si o Brazil +houvesse entregue a negociação inteiramente +aos cuidados da Inglaterra e descançado +nos seus bons officios, o reconhecimento +já estaria ultimado e não ficaria historicamente +ulterior ao tratado com Buenos-Ayres, +celebrado a 2 de Fevereiro e que +acabava de chegar, já se achando, demais, +reconhecidos o Chile e a Colombia. Resta +saber que condições onerosas não +permittiria +a sympathia ou antes o interesse da +Grã Bretanha por Portugal inserir n'um +convenio assim elaborado por terceiro mais +affeiçoado a uma das partes litigantes, ou +mais tradicionalmente ligado a ella, si mesmo +a solução dada por meio da missão +Stuart +acarretou ao Imperio responsabilidades +financeiras, contra as quaes Brant e Gameiro +de antemão se insurgiram em Londres +e Brant partiu em pessoa a representar +no Rio de Janeiro. A viagem de Brant foi +tambem, ao que consta de um dos officios +de Palmella para o conde de Porto Santo, +instigada pelo proprio Canning, «por lhe +parecer necessaria a influencia que o dito +<span class="pagenum"><a name="p210">[210]</a></span> +Felisberto (Caldeira Brant) julga ter sobre +o espirito de S. A. R. o Senhor Principe +D. Pedro, e para contrabalançar a má +disposição +de Luiz José de Carvalho, de cujos +talentos e capacidade como homem d'Estado +se não forma aqui o melhor conceito». +Carvalho e Mello protestou aliás n'um Despacho +declamatorio contra a imputação de +malevolente para com os ajustes de paz +esboçados na Europa, attribuindo a +increpação +a <em>excesso e +indiscrição</em> do consul +Chamberlain. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Partida de<br /> + +Brant para o<br /> + +Brazil. Gameiro<br /> + +e Palmella<br /> + +em Londres.</span> +Gameiro ficava só na Legação, ao passo +que os votos de Canning pelo prompto regresso +do futuro marquez de Barbacena +acompanhavam-no na sua travessia, expressos +n'uma carta das mais calorosas e +das mais honrosas. A amenidade de trato, +o bom senso e a exhuberancia commedida +e de bom gosto do marechal Caldeira Brant, +eram por certo qualidades mais sympathicas +ao genio communicativo e brilhante +do Secretario d'Estado do que o caracter +friamente methodico e, ao que parece, um +tanto desconfiado e arisco do cavalheiro +Gameiro. Por outro lado estas qualidades +faziam d'elle um superior antagonista para +<span class="pagenum">[211]</span> +a fleugma allemã e o traquejo diplomatico +do marquez de Palmella, que no caracter +de embaixador veio substituir em Londres +o conde de Villa Real no mez de Março de +1825, ao mesmo tempo que o seu collega +de ministerio, Subserra, ia para a França, +tendo porem estado para vir para Inglaterra +e havendo-se n'esta previsão carteado +com Westmoreland. D. João VI, ao sacrificar +o seu ultimo valido ao resentimento +britannico, quizera, diz o proprio Palmella +nos seus apontamentos auto-biographicos, +ineditos até serem recentemente aproveitados<sup><a href="#34">[34]</a></sup>, +dissolver todo o gabinete «para +consolar-se do sacrificio e parecendo-lhe que +assim conseguia algum desforço da violencia +que lhe impunham». Como o então +marquez de Palmella passava com justa +razão por ser <em>persona +grata</em> em Downing +Street e St-James Palace, e tambem como +o monarcha só lhe devia bons serviços +ou pelo menos boas intenções, pois que +até se impopularizára como estadista para +manter-lhe o prestigio real, vilipendiado +pelo Infante e pelas Côrtes, a posição +<span class="pagenum"><a name="p212">[212]</a></span> +de embaixador na côrte de Inglaterra foi +opportuna, ao mesmo tempo que merecida. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Perfil de Palmella.<br /> + +Razões da sua<br /> + +popularidade<br /> + +em Londres.</span> +Palmella era não só um diplomata ladino +e dos mais experimentados, si bem que as +suas victorias não estivessem em +proporção +com os seus talentos, mal servidos +pelos acontecimentos, como o homem em +Portugal mais de molde a fazer a vida dura +a um ministro brazileiro na Grã Bretanha. +Conservava em Londres do tempo da sua +primeira estada e mercê do seu nome, das +suas ligações de familia e do seu cosmopolitismo +de relações, uma posição +social +de primeira ordem, sendo tido como o peninsular +mais adiantado de idéas, mais cultivado +e de melhores maneiras. É verdade +que nas suas conversações com +Stanhope<sup><a href="#35">[35]</a></sup>, +Wellington considerou um dia Palmella +estadista de segunda plana, n'outro dia +antepondo-lhe muito Forjaz, um dos membros +da Regencia: o velho duque era porem, +como todo o oraculo, bastante contradictorio +e por vezes erroneo. Comtudo nas mesmas +conversações elle fez n'outra occasião +<span class="pagenum">[213]</span> +os mais rasgados elogios áquelle Forjaz, +o qual talvez não tivesse passado de uma +figura secundaria por faltar-lhe a opportunidade +de revelar-se, considerando-o como +o homem em toda a Peninsula mais habil +e de intelligencia mais pratica. Para mostrar +que as apreciações politicas e pessoaes +do vencedor de Waterloo devem ser tomadas +<em>cum grano salis</em>, basta dizer que, +segundo +refere Greville, Wellington dizia depois +da morte de Canning ser este um dos +homens mais indolentes do mundo, quando, +pelo contrario, ninguem ignora que era Canning +a actividade em pessoa, vendo, lendo e +fazendo tudo. Não chegava uma +communicação +que elle não percorresse, nem se +expedia um despacho que elle não redigisse +ou pelo menos não corrigisse. +<br /> + +<br /> + +O meio londrino não podia deixar de mostrar-se +amigo ao novo representante de S. +M. Fidelissima. Palmella fôra quem, para +simultaneamente oppôr-se ao exercito nacional +absolutista sob as ordens de D. +Miguel e do marquez de Chaves, e aos liberaes +esturrados hostis á realeza de direito +divino, planeára e pedira o auxilio das tropas +inglezas, que Canning recusou para +<span class="pagenum">[214]</span> +não suscitar ciumes e complicações por +parte da Santa Alliança; annuindo no emtanto +ao estacionamento nas aguas portuguezas +de uma força naval britannica, a +qual, além de affirmar a solidariedade entre +as duas corôas, pela sua natureza offerecia +facil guarida á pessoa do Rei e salvava-se +da accusação de ameaçar interferir nas +discussões +puramente domesticas. Palmella +fôra quem, no intuito de manter a disciplina +no exercito e incutir moderação no animo +irrequieto de D. Miguel, protegêra a candidatura +do marechal Beresford para chefe +do estado-maior do Infante, candidatura do +agrado de Canning, mas que se mallogrou +pela incompatibilidade que existia entre o +altaneiro inglez e o rude Subserra, dedicado +aos interesses francezes desde o tempo da +guerra peninsular, em que pelejára com +Massena contra Wellington e Portugal. +As Côrtes tinham despedido os militares +inglezes ao serviço do Reino e o Infante +achava-se agora commandando em chefe +o exercito por um acto de fraqueza ou +inconsideração de D. João VI, e uma +esperteza +de Subserra, que queria fazer-se perdoar +pelo partido da Rainha a sua deserção +<span class="pagenum"><a name="p215">[215]</a></span> +no dia da Villa-francada. Palmella fôra +quem sinceramente desejára e promovêra +quanto lhe fôra possivel o cumprimento sob +qualquer forma―nova ou obsoleta―da +promessa de D. João VI relativa á outorga +de uma Carta Constitucional, appellando +para uma garantia da Constituição adoptada +a ser fornecida pela Inglaterra, que aliás se +esquivou a tão manifesta intervenção; +sustentando +a necessidade da concessão +perante as desconfianças e ameaças dos +gabinetes continentaes; e apenas desilludindo-se +e resignando-se em face da hostilidade +crescente de uma fracção do meio +nacional e do prolongado lethargo da outra. +Palmella finalmente fôra quem suggerira +para o arranjo da questão brazileira, que +elle no intimo comprehendia estar perdida +para Portugal, mas cujo desfecho julgára +impolitico e indecoroso abandonar ao destino +sem um protesto nem uma tentativa, a +dupla mediação da Inglaterra e da Austria, +a qual vimos exercer-se sem resultado nas +conferencias de Londres, em parte por culpa +do proprio estadista que lhes dera origem. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Palmella e a<br /> + +Independencia do<br /> + +Brazil.</span> +Nos seus citados apontamentos auto-biographicos +o marquez de Palmella confessa +que o previo reconhecimento da Independencia, +conforme o reclamavam os plenipotenciarios +brazileiros nas reuniões do Foreign +Office, +<span class="pagenum">[216]</span> +teria alcançado para Portugal +condições +mais vantajosas, mas protesta que o +Governo Portuguez não se achava com +força moral para conceder <em>in +limine</em> aquella +exigencia. O espirito publico estava em demasia +excitado contra o Brazil, e semelhante +questão era mui facilmente explorada em +seu proveito pelas facções politicas em +opposição. Além d'isso existia o +perigo da +successão, a qual D. João VI e seus ministros, +no seu odio commum a D. Miguel e á +Rainha Carlota Joaquina, pretendiam assegurar +a D. Pedro, mas que eventualmente +envolvia a dependencia do Reino da sua +ex-colonia, pensamento affrontoso para o +amor proprio portuguez. Como Canning, +Palmella reputava remedio bastante para a +possivel offensa dos interesses e da dignidade +das duas partes da successão, a residencia alternada +n'ellas do monarcha, com o contrapeso +do herdeiro, na qualidade de regente, +no paiz em que não estivesse n'aquelle momento +residindo o soberano. +<br /> + +<br /> + +Deprehende-se bem a difficuldade que +<span class="pagenum"><a name="p217">[217]</a></span> +offerecia o ajuste da desavença entre Portugal +e Brazil, do facto de que, no tocante +á independencia do Imperio, Palmella, +espirito malleavel e sceptico, se não mostrasse +menos obcecado do que os demais +estadistas portuguezes e, o que é mais extraordinario +em quem possuia tanto tino e +vivêra algum tempo no Rio de Janeiro, +chegasse a acreditar na efficacia da resistencia +armada. A idéa da expedição militar +ao Brazil, posto que porventura mais simulada +e para produzir effeito do que real e +temerosa, pertencia-lhe senão como iniciativa, +pelo menos como pressurosa adopção, +<a href="#e8">concordando</a> inteiramente n'este +ponto a +sua +disposição com o humor bellicoso de Subserra. +Tambem a nomeação de Sir Charles +Stuart para plenipotenciario portuguez no +Rio de Janeiro provocou n'elle, na occasião, +um vivo desgosto, e por todos os meios +procurou Palmella em Londres embaraçar +o jogo diplomatico de Sir Charles. É mesmo +provavel que em parte fossem os enredos +do embaixador portuguez o motivo porque +Canning e o seu enviado no Brazil não agiram +em grande harmonia (<em>did not pull well +together</em> na expressão de Stapleton) na +ultima +<span class="pagenum"><a name="p218">[218]</a></span> +phase das negociações para o +reconhecimento. +O certo é que a missão Stuart arrancaria +ainda a Palmella mais tarde, muito +mais tarde, no desabafo da sua auto-biographia, +palavras pungentes atiradas «aos documentos +mais vergonhosos da diplomacia +portugueza» que taes foram, segundo elle, +os firmados pelo plenipotenciario britannico +em nome de Portugal. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Palmella, a<br /> + +demissão de<br /> + +Subserra e a<br /> + +agitação de<br /> + +Hyde de Neuville.</span> +Palmella possuia todos os requisitos para +ser, e era um homem bem visto por todos +em Londres, ao passo que Subserra só teria +sido bem visto pelos chamados <em>high +tories</em>. +Canning achava-o muito agradavel (<em>very +agreable</em>): a 8 de Fevereiro de 1825 escrevia +para Pariz a Lord Granville―<em>if he repairs +to Paris, you will be a gainer</em>. +Consummára-se +justamente, na occasião de ser escripta +esta carta, a mudança ministerial provocada +pelo Governo Britannico, e Canning +affirma na mesma que empregou todos os +esforços para garantir a situação de +Palmella +(<em>we did all that we could to extricate +him from that community of fortunes</em>), mas +que elle proprio preferiu associar-se ao destino +do seu collega, certamente por ter percebido +a intenção do animo real. Palmella +<span class="pagenum">[219]</span> +tinha por herança, indole e educação o +temperamento +do cortezão e a flexibilidade do +diplomata, sabendo duplamente como amoldar-se +ás circumstancias. Pois não viveu +elle, manifestamente propenso á amizade +britannica, em contacto diario, official e particular, +com um adversario das suas idéas +da força de Hyde de Neuville, um homem +que, si bem que com uma grande ponta de +exaggeração, Canning descreve em uma de +suas cartas como «orgulhoso, violento, julgando +mal as cousas, brusco, arrogante, +de capacidade limitadissima e com uma +enorme presumpção do senso que elle imagina +ter?» Comtudo as relações do embaixador +francez com o Ministro de Estrangeiros +de S. M. Fidelissima foram sempre +cordiaes. Palmella tratou-o como se tratam +os loucos―não o contrariando, e por traz da +cortina poz em movimento o gabinete de +Londres. +<br /> + +<br /> + +Já sabemos que as tropas inglezas estiveram +no ponto de embarcar para Portugal +(como haviam de ir pouco depois, durante +a regencia da Infanta D. Izabel Maria) +quando o irrequieto Hyde de Neuville se +lembrára de mandar por sua conta e risco +<span class="pagenum">[220]</span> +chamar a guarnição franceza de Badajoz, +cujo commandante evitou um conflicto internacional +deixando-se muito prudentemente +ficar, não obstante a inveja que os +Francezes sentiam do protectorado exercido +pelos Inglezes sobre Portugal. «Portugal, +escrevia Canning a Lord Granville a 21 de +Janeiro de 1825, tem sido e +<em>deverá</em> ser +sempre inglez, por tanto tempo quanto a +Europa e o mundo permanecerem n'uma +situação parecida com a actual. Uma vez +francez, Portugal cedo faria parte da monarchia +hespanhola». E ajuntava que não eram +considerações commerciaes as que regulavam +o interesse britannico n'essa questão. +De facto a Inglaterra, debaixo da influencia +de Canning e Robinson<sup><a href="#36">[36]</a></sup>, +entrava na +phase de predominio da liberdade mercantil +que devia acabar no livre cambio de +Cobden e Gladstone, e o espirito instinctivamente +liberal de Canning até achava odioso, +vexatorio e impolitico o tratado de 1810, +preferindo grangear mercados por meio da +excellencia dos productos e do desenvolvimento +natural das relações sobre a base da +<span class="pagenum">[221]</span> +igualdade do tratamento. Nem o Governo +Inglez fez caso algum da tentativa de Hyde +de Neuville para transformar Lisboa n'um +porto franco com o fito de arruinar a supremacia +commercial da Inglaterra. +<br /> + +<br /> + +Depois da sua perigosa fanfarronada militar +Hyde de Neuville permaneceu em Lisboa +por cinco mezes ainda, «uma verdadeira +peste para a sociedade, escrevia +Canning, agitando-se e incommodando-se, +a si e a todos em volta de si, nos estreitos +limites de uma pequenissima communidade». +Mesmo depois de ir uma fragata +buscar o embaixador, Villèle, arrependido +da complacencia exhibida para com o gabinete +de St-James, mandára-lhe por terra +ordem para demorar-se; quando o correio +ministerial chegou a Lisboa, já Hyde de +Neuville estava porem a caminho de Brest, +com grande despeito de Polignac, que em +Londres representava o partido dos +<em>ultras</em>, +do qual Palmella calculadamente recebia e +retribuia os galanteios, mas sem comprometter +a sua velha ligação com a alliada +tradicional de Portugal. +<br /> + +<br /> + +A differença na representação +portugueza +em Londres fez-se logo notar. Exaggerando +<span class="pagenum">[222]</span> +a extensão dos sacrificios a que o Rei fôra +levado no negocio da separação do Brazil, +Palmella não descançou emquanto não +obteve de Canning, em Junho de 1825, a +expedição de instrucções a +Sir Charles +Stuart para que «no caso de se não verificar +immediatamente o ajuste com Portugal, +esperasse novas ordens antes de dar começo +ás negociações por conta da +Inglaterra»―o +que importava n'uma quasi pressão em +favor da acquiescencia brazileira ás +condições +exigidas por D. João VI para o reconhecimento +da Independencia. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>VII +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<a name="p223"></a><span class="sidenote">Chegada +de Sir<br /> + +Charles Stuart ao<br /> + +Brazil. Acolhimento<br /> + +imperial. Nomeação<br /> + +dos plenipotenciarios<br /> + +brazileiros.</span> +Sir Charles Stuart chegou ao Rio de Janeiro +no dia 18 de Julho, sendo cordialmente +recebido pelo Imperador, que nomeou +para tratarem com elle das condições +da reconciliação trez plenipotenciarios: +Carvalho e Mello, Ministro dos Negocios +Estrangeiros, Villela Barbosa, depois marquez +de Paranaguá e então Ministro da Marinha, +e o visconde de Santo Amaro, successor +de Carvalho e Mello na pasta de +Estrangeiros. A opinião publica mostrava-se +muito adversa á assumpção por parte +do Rei de Portugal do titulo imperial, e +mais ainda, si possivel, á mudança do titulo +de Imperador para o de Rei do Brazil, +solução comtudo que logo foi arredada, tomando +Sir Charles, como base do tratado +a negociar, a primeira versão da Carta +Regia, fundamentalmente modificada n'um +<span class="pagenum"><a name="p224">[224]</a></span> +certo sentido pela suggestão de Caldeira +Brant e Gameiro, isto é, o reconhecimento +da Independencia, e de D. Pedro +como Imperador, precedendo a declaração +de que D. João VI igualmente assumia a +dignidade imperial. Era um primeiro passo +para afastar o reconhecimento da soberania +do Rei de Portugal e converter a Independencia +no que devia realmente ser, a consagração +da vontade nacional. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A situação do<br /> + +Imperio com relação<br /> + +a Buenos +Ayres.</span> +O caminho não poude ser trilhado até +ao fim, mas semelhante admissão previa, +opposta ao espirito de qualquer das versões +da Carta Regia, não deve ser considerada +na occasião (porque mais tarde seria renegada), +diminuta satisfacção dada a um Governo +nas condições do Brazileiro. Com +effeito, este si por um lado julgava bem +parada a libertação effectiva das colonias +americanas, desde que a França estava +disposta a reconhecer em Julho de 1825 a +independencia de São Domingos, por outro +lado sentia pressa em ver garantido o principio +monarchico nacional, sempre ameaçado +pela fermentação republicana no Norte +do Imperio e pela insurreição aberta de +Montevidéo, combinada com a attitude +<span class="pagenum">[225]</span> +aggressiva de Buenos Ayres. O rompimento +entre esta Republica e o Imperio tornava-se +fatal, ainda que Sir Charles Stuart, a pedido +do Governo Imperial, desejoso de manter a +paz, houvesse interposto os seus bons officios +e que o Brazil solicitasse a intervenção +officiosa da Grã Bretanha. Dizia-se até que +Bolivar, ou algum dos seus immediatos, +convidado pelo Governo de Buenos Ayres, +viria, coroado dos louros do Perú, prestar +o seu valioso concurso á causa da liberdade +contra a tyrannia monarchica personificada +em D. Pedro. Era certo pelo menos que o +Governo de Buenos Ayres affixava em +mensagens publicas sua inimizade ao Brazil; +que apoiava os actos hostis commettidos +pelos seus cidadãos contra o Imperio, exportando +armamento para Montevidéo, apoderando-se +de embarcações brazileiras e +abrindo subscripções para as +expedições; +que convidava as outras Provincias do Rio +da Prata a soccorrerem os insurgentes; que +fazia levas de tropas; que insultava nas +suas gazetas o soberano brazileiro, e que +por todas as provocações negava +satisfacção +«qual a que se lhe exigiu pelo almirante +Lobo de desapprovar formalmente o procedimento +<span class="pagenum"><a name="p226">[226]</a></span> +dos seus Subditos, ou de mandallos +retirar da Banda Oriental<sup><a href="#37">[37]</a></sup>». +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A Inglaterra<br /> + +e a politica platina<br /> + +do Brazil.</span> +O Imperio era sincero na sua aspiração +de paz. A sua situação na Europa não +estava +ainda legitimada e a sua posição no Novo +Mundo republicano era tão singular, que +carecia de dar penhor da sua moderação e +tolerancia. Carvalho e Mello reclamava, instigado +mesmo pelo agente austriaco, a intervenção +de Canning para garantia da preservação +das relações pacificas na região +meridional do continente, como o meio +mais efficaz de conseguir o seu objectivo; +mas tampouco era facil n'este ponto a tarefa +de Gameiro, porquanto a Grã Bretanha não +adheria absolutamente á politica platina +do Imperio, fundada no engrandecimento +territorial. A Inglaterra revelára-se sempre +infensa á incorporação da Provincia +Cisplatina, +e tão conhecida era semelhante +disposição, +que nas instrucções a Caldeira Brant +e Gameiro se lhes recommendára muito que +obtivessem, a par do reconhecimento, a +garantia da integridade do Imperio, a qual +deveriam particularmente especificar, <em>muito +ás claras</em>, si se tornasse preciso conceder +a +<span class="pagenum">[227]</span> +abolição do trafico. Estabelecia-se d'este +modo uma compensação d'esse prejuizo +economico por aquella vantagem politica. +<br /> + +<br /> + +Os termos do Despacho de 18 de Agosto, +pelo qual Carvalho e Mello mandava Gameiro +solicitar os bons officios da Inglaterra, +e Telles da Silva solicitar os da Austria, +a qual se suppunha predisposta pelo +barão de Mareschal, indicam claramente as +apprehensões e vistas que com relação +a +este assumpto povoavam o espirito do Governo +Imperial. Eis o extracto mais symptomatico +do referido Despacho: «He porem +preciso advertir a V. S<sup>a</sup> que, desde o principio +da proposta do Barão de Mareschal, +houve a cautela por elle recommendada de +não se fallar sobre o nosso direito e posse da +Provincia Cisplatina, sobre a qual o mesmo +Barão observou que se devia guardar silencio, +pois cria que Mr. Canning não era nesta +questão muito a nosso favor; e assim prevenindo +a V. S<sup>a</sup> devo dizer-lhe que procure +usar da mesma cautela para ir de conformidade +com o que de cá propozer Sir Charles +Stuart pelo referido motivo das suspeitas +de não estar Mr. Canning convencido da +nossa justiça, bem que nós a temos, alem +<span class="pagenum"><a name="p228">[228]</a></span> +de ser de grande interesse conservar aquella +possessão, por ganharmos huma raia tão +natural, como a do Rio da Prata, grande +Porto, e desvio de vizinhos perigosos. Offerecendo-se +porem occasião opportuna, este +ponto he assaz importante para ficar em +silencio, e V. S<sup>a</sup>. proporá que a +intervenção +se extenda igualmente até este fim, da +conservação +de Montevidéo, usando de todas +as razões e argumentos a nosso favor, que +tão conhecidos serão de V. S<sup>a</sup>, +sendo entre +todos os principaes―a unanime vontade e +deliberação dos Povos, quando em 1821 +formaram o primeiro Acto de União, e a +adhesão tambem legalmente declarada á +União do Imperio, acclamando a S. M. O +Imperador, e jurando a Constituição, passando +até a nomear Deputados á Assembléa +Legislativa». +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Idéas de Gameiro<br /> + +sobre a questão<br /> + +de Montevidéo.</span> +Em suas respostas Gameiro não escondia +que assistia perfeita razão ao Governo +Imperial nas suspeitas que externava, +sendo evidente a má vontade do Foreign +Office. Entendia Gameiro<sup><a href="#38">[38]</a></sup> +que em lugar +de procurar a intervenção britannica, devia +o Brazil antes evital-a, abrindo uma negociação +<span class="pagenum">[229]</span> +clandestina com a Hespanha para a +cessão formal d'aquelle territorio mediante +uma indemnização pecuniaria, ou então +para a cessão definitiva de Olivença á +Hespanha +pelo Governo Portuguez, recebendo +este a indemnização. O alvitre +parecerá extraordinario +que fosse formulado pelo representante +de uma colonia emancipada, que +assim propunha comprar os direitos da metropole +sobre outra colonia ou parte de +colonia, tão completamente emancipada e +com tão justos motivos quanto os invocados +pelo seu paiz, de cujo reconhecimento elle +estivera tratando, com os argumentos que +lhe não acodiam por certo ao admittir os +direitos hespanhoes sobre Montevidéo, em +nada inferiores aos portuguezes sobre o +Brazil. Essa lembrança indica porem que o +perigo era tão grave que desnorteára o animo +pausado e reflectido de Gameiro. Canning, +entrevistado pelo representante brazileiro, +prometteu prestar os bons officios +solicitados, mas denotando tamanha parcialidade +para com o Governo de Buenos +Ayres, que fazia duvidar da sua sinceridade +ao formular a promessa. Na mesma entrevista +propoz o Secretario d'Estado a Gameiro +<span class="pagenum">[230]</span> +que o Brazil cedesse a Buenos Ayres a +Banda Oriental, mediante uma indemnização +pecuniaria, proposta que Gameiro combateu +fortemente. +<br /> + +<br /> + +Gameiro não attribuia a parcialidade do +Governo Britannico a uma questão de mais +ou menos sympathia: filiava-a de preferencia +em puras considerações mercantis, ligando +a Inglaterra grande importancia ao seu trafico +com o referido porto de Buenos Ayres, +o qual pensava dever continuar a ser o entreposto +das ricas provincias do Alto Perú. +Gameiro opinava diversamente, julgando +que, quer o Alto Perú se constituisse em +Estado independente, quer se incorporasse +no Baixo Perú, o commercio tomaria a +direcção dos portos do Perú e do +Panamá. +Não deixa de ser curioso que o nosso enviado +não tivesse entrevisto que o trafico da +Bolivia se faria muito pelo Amazonas, por +aquelle porto do Pará que elle proprio indicava, +como o mais central da America e o +mais proximo da Europa, para séde de +futuros Congressos americanos, subsequentes +ao de Panamá, cuja presidencia devia no +seu entender ser assumida pelo representante +do Imperador do Brazil, «pela mesma +<span class="pagenum"><a name="p231">[231]</a></span> +razão que na Dieta Germanica cabe a presidencia +ao plenipotenciario do Imperador +d'Austria». Verdade é que para Gameiro +antever o futuro do Pará em relação ao +commercio do Alto Perú, precisaria contar +com a liberdade de navegação do Amazonas, +o que ainda seria tomado como um +absurdo. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Buenos Ayres<br /> + +igualmente<br /> + +solicita a<br /> + +intervenção<br /> + +ingleza.</span> +O Governo de Buenos Ayres igualmente +«solicitára em certo modo a +intervenção do +Governo Britannico para induzir o do Brazil +a evacuar a margem oriental do Rio da +Prata», escrevia Palmella a Porto Santo a +26 de Julho de 1825. Canning, que alimentava +suspeitas que D. Pedro andava fomentando +em algumas provincias do Imperio +movimentos em favor do restabelecimento +do governo absoluto, e que não queria por +forma alguma fornecer um pretexto de intervenção, +a favor do partido democratico brazileiro, +ás tropas desempregadas das republicas +hespanholas―pretexto que lhes offereceria +sem duvida a agudeza da crise cisplatina―tampouco +quiz acceder ao pedido +do Governo de Buenos Ayres. Respondeu +«que se a Republica viesse a ser reconhecida +pela Hespanha, poderia talvez n'esse +<span class="pagenum"><a name="p232">[232]</a></span> +caso herdar os direitos da Mãi Patria sobre +o indicado territorio; porém que nesse +mesmo caso o Brazil tambem tinha reclamações +e direitos a fazer valer, como se +reconhecêra na negociação que tivera +lugar +em Pariz a este respeito.» +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">As negociações<br /> + +no Rio de +Janeiro.</span> +A mala de 18 de Agosto foi importante +para a correspondencia entre a nossa Secretaria +de Estrangeiros e a Legação de +Londres. Identica data traz o Despacho que +dava conta a Gameiro do estado das negociações +em andamento no Rio de Janeiro entre +Sir Charles Stuart e os trez plenipotenciarios +imperiaes, os quaes, no dizer do biographo +de Canning, eram menos moderados e conciliadores +do que D. Pedro. Assevera Stapleton +que o Imperador se mostrava n'esse +momento prompto a renunciar seus direitos +á corôa portugueza afim de angariar o apoio, +que sentia ir-lhe faltando cada dia mais, +da opinião brazileira. No tocante propriamente +ás negociações para o reconhecimento, +D. Pedro esquivava-se a firmar um +armisticio immediato, como Portugal pretendia, +ainda que de facto Gameiro désse +instrucções á fragata brazileira +<em>Piranga</em>, +chegada a Portsmouth com o almirante +<span class="pagenum">[233]</span> +Cochrane a bordo, para no seu regresso não +atacar as embarcações portuguezas que podesse +encontrar. D. Pedro tambem dava +mostras de querer tirar da Grã Bretanha +todo o partido possivel, originado na mencionada +abertura franceza para um ajuste +immediato. +<br /> + +<br /> + +Na primeira conferencia que celebraram +com Sir Charles Stuart, revoltaram-se deliberadamente +os plenipotenciarios brazileiros +contra a idéa da Carta Patente de 13 de +Maio, cuja publicação devia ser simultanea +com a do Tratado que regularia os varios +pontos controversos, oriundos da separação. +Declararam elles, com vehemencia que impressionou +o plenipotenciario britannico, que +qualquer tentativa de cessão de soberania +por parte do Rei de Portugal equivaleria a +ir de encontro á forma e propria essencia da +Independencia brazileira, a qual recebêra do +Povo a sua sancção. Não querendo +insistir +demasiado no primeiro momento, nem perder +tempo com uma irritante discussão, +propoz então Sir Charles Stuart que se tomassem +em consideração os outros artigos +até poderem todos concordar n'aquelle primeiro, +que ficava adiado. Referiam-se esses +<span class="pagenum">[234]</span> +outros artigos á cessação de +hostilidades, +declaração de paz e alliança, +segurança de +bens de raiz, restituição de prezas e sequestros, +esquecimento do passado, indemnizações +a particulares e por virtude de perda de +officios, ajuste de contas publicas, liberdade +de commercio com direitos provisorios de +15 0/0 <em>ad valorem</em>, emfim as +condições praticas +da reconciliação, sobre as quaes era +menos difficil o accordo do que sobre a base +theorica. +<br /> + +<br /> + +O direito de cessão de soberania era comtudo +a pedra angular do arranjo proposto e +encaminhado pelo mediador britannico, que +o achava tão razoavel quanto desarrazoada +lhe parecia a associação de D. Pedro na dignidade +imperial primeiramente assumida +pelo Rei de Portugal. Apontando para a má +fé que um procedimento contrario traduziria, +logrou Sir Charles Stuart com grande +difficuldade fazer admittir aquelle direito +n'uma segunda conferencia. Pelos plenipotenciarios +brazileiros foram offerecidos trez +artigos, contendo a cessão por S. M. Fidelissima +dos seus direitos ao Brazil na pessoa +de D. Pedro I; o reconhecimento do Imperio, +sua plena soberania e sua dynastia; e o +<span class="pagenum">[235]</span> +assentimento do Imperador a que o Rei de +Portugal tomasse durante a sua vida o titulo +de Imperador do Brazil. Esta foi pelo menos +a forma dos artigos propostos, depois das +alterações por Sir Charles, o qual todavia +não conseguio na segunda, como não conseguira +na primeira conferencia, inserir no +projecto a desejada menção da Carta Patente +em qualquer das suas primitivas versões. +<br /> + +<br /> + +Exgottou-se a terceira conferencia n'uma +discussão sobre um armisticio, a qual não +deu resultado porquanto os negociadores +brazileiros insistiram em que «no preambulo +do acto da suspensão de hostilidades +se declarasse que se estava tratando na +negociação +da base da Independencia do Imperio +do Brazil, assim como que se não devia +entender por ella abertura de Portos e franqueza +de Commercio<sup><a href="#39">[39]</a></sup>.» +Sómente na +quarta conferencia é que o plenipotenciario +britannico attingiu pela sua tenacidade o seu +principal fim, acquiescendo os brazileiros +em que a cessão fosse expressa n'um decreto +firmado por mão de S. M. Fidelissima, mas +não sendo este documento a Carta Patente +<span class="pagenum">[236]</span> +em questão, visto que na sua terceira versão +omittia o titulo imperial, e nas outras duas +começava o Rei de Portugal por assumil-o +para então transferil-o, ou antes n'elle associar +seu Filho. Isto quando de facto o Imperador +do Brazil fôra exclusivamente revestido +de semelhante dignidade por acclamação +popular, e o espirito publico melindrar-se-hia +amargamente com qualquer interpretação +diversa do seu acto, ou qualquer sobreposição +de auctoridade á da soberania do +Povo. A denominação de Rei do Brazil, si +não fôra uma suggestão da Santa +Alliança, +era aventada como uma cortezia á mesma +Alliança, para a qual o titulo de Imperador +não possuia cunho igual de legitimidade, +tanto que vimos que pelas decisões do Congresso +de Vienna, esse titulo não estabelecia +precedencia sobre o de Rei. A denominação +de Rei do Brazil denotava mais, muito claramente, +a natureza do pensamento occulto +de, por morte de D. João VI e consequente +reunião das duas corôas sobre a cabeça +de +D. Pedro, voltar sorrateiramente ás +condições +politicas de 1815, quando o Brazil havia +sido elevado á cathegoria de Reino. +<br /> + +<br /> + +Esta solução tinha pois todas as probabilidades +<span class="pagenum">[237]</span> +de provocar uma revolta, e tambem +a acceitação e publicação +da Carta Patente +seria, no dizer dos plenipotenciarios brazileiros, +tão impopular que faria perigar a +existencia mesmo do throno. Em vão appellou +com vigor, verbalmente e em Nota, Sir +Charles Stuart para o texto das suas instrucções, +que o confinavam ás trez versões +da Carta Regia, á qual o seu Governo e os +plenipotenciarios brazileiros em Londres +tinham adherido, e que elle não podia absolutamente +pôr de lado, sob pena de falsear a +sua missão. Era-lhe sómente facultado alterar +a disposição e redacção +d'aquelle documento +em trez versões, não se afastando +todavia, ou antes, acompanhando restrictamente +o espirito commum do seu conteúdo. +Respondeu o Brazil por Nota que, para mostrar +seu espirito de conciliação e sua +contemplação +para com a pessoa e leaes esforços +de S. M. Britannica, convinha nos principios +expostos. Discutiu-se então n'uma +quinta conferencia quanto da Carta Regia +poderia ser acceito pelo Imperio, observando +os plenipotenciarios brazileiros a conveniencia +de serem alteradas as expressões +em que estava concebido esse documento, +<span class="pagenum">[238]</span> +«as quaes não affectando materialmente a +substancia da negociação com Portugal, trariam +todavia ao Brazil novos objectos de +discordia, no momento mesmo em que +S. M. Fidelissima procurava fazel-a cessar<sup><a href="#40">[40]</a></sup>.» +<br /> + +<br /> + +Á vista d'isso propoz Sir Charles que das +duas primeiras versões da Carta Regia se +fizesse uma, com que se conciliassem ambas +as partes. Representaram porem os plenipotenciarios +brazileiros que as Cartas haviam +todas sido concebidas sem se attender +ás circumstancias que forçaram os Brazileiros +a chegarem á posição em que se +achavam. +Sir Charles conformou-se com a lembrança +<em>pari passu</em> suggerida, «que +se poderiam +admittir mutuas declaraçoens sobre o +modo de invalidar aquellas partes da Carta +Patente que seria perigoso publicarem-se.» +Depois, cançado de tanto batalhar contra a +pertinaz opposição offerecida pelos +plenipotenciarios +brazileiros, e não lhe sendo dado +acceitar um projecto de tratado por estes +apresentado, annuio o plenipotenciario britannico +na sexta conferencia a, em desaccordo +<span class="pagenum">[239]</span> +com suas instrucções portuguezas<sup><a href="#41">[41]</a></sup>, +pôr de lado a Carta Regia e redigir no seu +lugar um preambulo ao tratado. N'este +preambulo, que veio a ser o do documento +definitivo, procedia-se de harmonia com a +ultima recommendação de Canning ao Governo +Portuguez, muito embora a tivesse +rejeitado a côrte de Lisboa. Assim, o reconhecimento +da Independencia e de D. Pedro +como Imperador precedia a determinação do +Rei de Portugal de assumir igual titulo, mas +a par d'isso estipulava-se a transferencia, +<em>por livre vontade</em>, da soberania +brazileira, +que tão vivamente e tão justamente indispunha +o sentimento publico. Ao mesmo +tempo a questão da successão era cuidadosamente +evitada, para que o Imperador não +tivesse que renunciar positivamente o seu +direito á corôa portugueza. Ao Rei de Portugal +ficava livre, no intuito de dar satisfacção +ao sentimento portuguez, e no caso +de não ser acceita (ainda que não fosse +publicada) +a primeira versão da Carta Regia, +<span class="pagenum"><a name="p240">[240]</a></span> +o tornar publico e anti-datar um Diploma Regio, +pelo qual concedesse a Independencia, +a qual lhe era afinal arrancada, «nos termos +precisos do preambulo.» No seu Despacho +de 3 de Setembro assim se explica +Carvalho e Mello sobre este ponto: «No +mesmo dia da assignatura da Convenção e +Tratado se trocaram entre os Plenipotenciarios +as Notas reversaes em que se havia +convindo, para declarar-se que S. M. F. se +Dignaria alterar ou não fazer apparecer a +Carta Patente de 13 de Maio, fazendo-a substituir +por outra mais conforme ao Preambulo +e artigos do Tratado.» +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O tratado e<br /> + +convenção de<br /> + +29 de Agosto de<br /> + +1825.</span> +Esta promessa não seria porem cumprida +pelo Governo Portuguez, que ao Alvará +de 15 de Novembro, mandando publicar +e cumprir a ratificação do Tratado, +aggregaria a propria Carta Regia de 13 de +Maio, motivando pelo seu acto um protesto +dirigido pelo Ministro de Estrangeiros, visconde +de Inhambupe, a Sir Charles Stuart, +n'uma Nota de Fevereiro de 1826, em que +affirma que o mencionado documento vinha +a lume em violação dos ajustes feitos. +<br /> + +<br /> + +Uma vez combinado o preambulo, duas +conferencias mais foram consumidas em +<span class="pagenum">[241]</span> +dar a ultima demão aos artigos que compunham +propriamente o tratado, e dos quaes +os dous primeiros condensavam as asseverações +do preambulo<sup><a href="#42">[42]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +O terceiro artigo continha a promessa do +Imperador do Brazil de não acceitar +proposições +de quaesquer colonias portuguezas +para se reunirem ao Brazil―promessa a +que a Inglaterra ligava especial importancia, +mais ainda do que Portugal, porquanto +eram as colonias africanas do Reino que +suppriam o mercado de escravos do Brazil, +e uma reunião de Angola ou Benguella ao +Imperio significava uma ameaça de indefinida +manutenção do trafico. Permanecendo +pelo contrario portuguezas as possessões +africanas, Portugal ficava com os meios de +dar um golpe decisivo no odioso commercio +humano, o qual não era mais destinado a +activar a florescencia de uma colonia sua, +mas a fomentar a prosperidade de uma terra +estrangeira, filha ingrata, cuja decadencia, +por falta de braços robustos para o trabalho, +<span class="pagenum">[242]</span> +serviria até de consolo para o despeito da +separação. +<br /> + +<br /> + +O quarto artigo referia-se á paz e alliança +entre as duas Partes Contractantes, e o +quinto não só collocava os subditos das duas +nações reciprocamente no pé dos da +nação +mais favorecida, como garantia os possuidores +de bens de raiz. +<br /> + +<br /> + +Diziam respeito o sexto e o setimo á mutua +entrega, ou correspondente indemnização, +de propriedades confiscadas e sequestradas, +e embarcações e cargas aprezadas, na forma +constante do artigo oitavo, que estabelecia +uma commissão mixta, cujas +deliberações +teriam como desempatador o representante +do Soberano Mediador. +<br /> + +<br /> + +O artigo nono dispunha que as reclamações +publicas, de Governo a Governo, as +quaes formariam o objecto de uma convenção +directa e especial, seriam decididas ou +com a restituição dos objectos reclamados, +ou com uma indemnização do seu justo +valor. +<br /> + +<br /> + +Pelo artigo decimo ficavam restabelecidas +as relações de commercio, pagando reciprocamente +todas as mercadorias 15 0/0 de +direitos de consumo, a titulo provisorio. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[243]</span> +O artigo undecimo e ultimo fixava o +prazo maximo de cinco mezes para a troca +das ratificações. +<br /> + +<br /> + +Duas outras conferencias foram dedicadas +por Sir Charles Stuart e pelos plenipotenciarios +brazileiros ao ajuste da convenção +addicional prevista no artigo nono, a qual +foi assignada, assim como o tratado, no dia +29 de Agosto, data da ultima conferencia. +Por essa convenção addicional fixou-se, +para extinguir «todo o direito para as reciprocas, +e ulteriores reclamações de ambos +os Governos», a somma de dous milhões +esterlinos para o Brazil pagar a Portugal; +tomando o Imperador sobre o Thesouro do +Brazil o emprestimo contrahido pelo Reino +em Londres em Outubro de 1823, por intermedio +da casa de B. A. Goldschmidt e C<sup>a</sup>, +para o fim precisamente de debellar a revolução +brazileira, e pagando o restante para +perfazer os sobreditos dous milhões esterlinos, +a quarteis, no prazo de um anno depois +da ratificação e publicação +da convenção. +<br /> + +<br /> + +Não ficára expressamente determinada +na chamada Convenção Pecuniaria, que foi +conservada secreta até á reunião da +Assembléa +Geral Legislativa, a quantia que o Imperador +<span class="pagenum">[244]</span> +daria a seu Pai pelas suas propriedades +(dos donatarios das Capitanias do +Brazil, de facto pertencentes á Nação) +e das +pessoas a quem D. João VI fizera mercê de +officios vitalicios no Brazil, e que o acompanharam +para Lisboa por obrigação dos seus +empregos. Nas Notas reversaes declarou-se +porem que 250,000 libras seriam postas em +Londres á disposição de S. M. +Fidelissima +para aquelle fim, e o mais que fosse justo +no caso de não ficar satisfeito o Rei; deduzidas +essas sommas do total dos dous milhões +esterlinos. N'este total entrava o emprestimo +de 1823, assumido pelo Brazil, +por 1,400,000 libras, pois havia sido de +1,500,000 libras, e 100,000 estavam amortizadas, +fazendo-se a amortização á +razão de +25,000 libras por trimestre. Gameiro informava +mais<sup><a href="#43">[43]</a></sup>: +«que a importancia dos seus +juros (que se pagão no 1º de Junho, e no +1.º de +Dezembro de cada anno) será de £ 70.000 no +anno de 1825, e de menos de £ 2,500, em +cada hum dos 27 annos seguintes: porque +n'este Emprestimo não se accumulão os +juros das Apolices amortizadas. São conseguintemente +£ 600,000 que o Brazil tem que +<span class="pagenum"><a name="p245">[245]</a></span> +pagar a Portugal no decurso do anno vindouro, +e em cumprimento do art<sup>o</sup>. 2º da +mencionada +Convenção. E possivel será +effeituar-se +este pagamento; porque o nosso +Governo tem aqui fundos sufficientes para +este effeito»<sup><a href="#44">[44]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Ratificação<br /> + +do Tratado e<br /> + +Convenção.</span> +D. Pedro ratificou Tratado e Convenção no +dia immediato ao da assignatura (30 de +Agosto), remettendo Sir Charles Stuart immediatamente +os documentos para Londres +a bordo do navio inglez <em>The +Spartiate</em>. Á +ultima hora surgira uma pequena difficuldade +originada na maneira adoptada por +D. Pedro de intitular-se: Imperador pela +Graça de Deus e Unanime Acclamação dos +Povos. Sir Charles não quiz adherir ao formulario, +e chegou a mandar sahir o <em>Spartiate</em> +sem as ratificações. O Imperador entretanto, +ouvido o Conselho d'Estado, preferiu +ceder, mudando a segunda parte―que era +a discutida, mas cuja retirada se dissera ser +contraria á lettra da +Constituição―pela +formula seguinte: segundo a Constituição +do Estado. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +Palmella e os<br /> + +tratados entre<br /> + +Portugal e Inglaterra.</span> +Emquanto Sir Charles Stuart negociava +a reconciliação no Rio de Janeiro, Palmella, +para salvar os bons principios e +com vistas na emergencia de um mallogro +das negociações, ainda agitava em Londres +a velha questão dos tratados +<span class="pagenum">[246]</span> +em vigor entre +as corôas de Portugal e da Grã Bretanha, +e que inhibiam qualquer das duas Partes +Contractantes de celebrar tratados em prejuizo +da outra Parte. A 4 de Outubro de 1825 +entregava o embaixador portuguez a Canning +uma Nota Verbal, acompanhada de +uma interessante e bem lançada synopse ou +deducção chronologica, pedindo uma +explicação +cathegorica da parte do Governo Inglez +«afim de collocar as duas Côrtes em +situação +de saberem precisamente quaes são as +obrigações mutuas que as ligam, estando +S. M. F. convencido de que taes obrigações +são de uma natureza permanente e clara...» +Os dous Governos podiam de commum +accordo não se prevalecerem +<em>temporariamente</em> +de algumas das estipulações dos +mesmos tratados, mas nem por isso cessava +o direito de reclamal-as em occasião opportuna. +O tratado de Vienna, de 22 de Janeiro +de 1815 (art.<sup>o</sup> 3.º), +reaffirmára a validade +e renovára todos os tratados em questão, +<span class="pagenum"><a name="p247">[247]</a></span> +mesmo para o caso em que fosse abolido o +tratado de 1810. Os tratados que Palmella +enumerava, extractava e commentava com +sua usual habilidade eram, além dos de +29 de Janeiro de 1642, celebrado entre +D. João IV e Carlos I, 10 de Setembro +de 1654, celebrado com Cromwell, e 1661, +celebrado com Carlos II―todos garantindo +n'uma forma geral a integridade dos dominios +portuguezes―os de 1703, da Successão +d'Hespanha, e os de Utrecht (1713 e 1715), +especificando os territorios brazileiros do +Rio da Prata, e entre o Amazonas e o Rio +de Vicente Pinzon ou Oyapoc. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Sir Charles<br /> + +Stuart e o tratado<br /> + +de commercio com a<br /> + +Grã Bretanha.</span> +Na verdade Palmella não empregava o +seu tempo unicamente na discussão d'estas +convenções, valiosissimas sem duvida para +Portugal, mas irremissivelmente inapplicaveis +ao caso do Brazil: elle tambem +preparava a negociação do tratado de +commercio entre Portugal e Inglaterra, +que tornava necessario a cessação de +direito do de 1810. Tambem no Rio de Janeiro, +sem perder um minuto depois de +ajustada a paz com Portugal, passou a discutir +Sir Charles Stuart o immediato tratado +de commercio com a Grã Bretanha e +abolição +<span class="pagenum">[248]</span> +do trafico, celebrando-se a primeira +conferencia a respeito no dia 20 de Setembro. +O projecto do plenipotenciario britannico +era quasi identico ao tratado de 1810. +O Brazil apresentou um contra-projecto que +não foi acceito, porque augmentava de 15 +para 18 0/0 os direitos de entrada sobre as +importações inglezas. Trocaram-se varias +Notas e effectuaram-se outras conferencias, +até que a 18 de Outubro poude Sir Charles +firmar os convenios para que recebêra plenos +poderes de S. M. Britannica, e que a +20 do mesmo mez foram ratificados pelo +Imperador do Brazil. O official da Secretaria +d'Estado dos Negocios Estrangeiros, +Bento da Silva Lisboa (mais tarde barão de +Cayrú e, em 1832 e 1846, Ministro de Estrangeiros), +embarcou sem demora, encarregado +pelo Governo Imperial de trazer a +Londres aquellas ratificações<sup><a href="#45">[45]</a></sup>, as quaes +estavam todavia destinadas a nunca serem +trocadas, aconselhando Canning o Rei da +Grã Bretanha a não ratificar os convenios +celebrados, sem instrucções positivas, pelo +seu plenipotenciario. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>VIII +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<a name="p249"></a><span class="sidenote">O +tratado<br /> + +luso-brazileiro<br /> + +julgado em +Londres.</span> +Canning recebeu as primeiras noticias da +conclusão do tratado luso-brazileiro por +um navio mercante que precedeu o +<em>Spartiate</em> +na sua chegada e foi portador de uma +copia impressa do documento, mandado +publicar pelo ministerio brazileiro com o +intuito de acalmar a agitação popular, +apprehensiva a opinião sobre a natureza e +extensão das concessões a que D. Pedro +podia ter sido levado. Stapleton diz na sua +<em>Vida</em> de Canning que a +publicação do tratado +foi feita sem conhecimento ou pelo +menos sem annuencia de Sir Charles Stuart. +Carvalho e Mello assegura porem na sua +correspondencia official para Gameiro<sup><a href="#46">[46]</a></sup> +que o plenipotenciario de S. M. Fidelissima +annuira a que o tratado viesse a lume, mesmo +<span class="pagenum">[250]</span> +antes de ratificado em Lisboa. O certo +é que o Secretario d'Estado britannico escreveu +logo para Portugal, felicitando o Rei +pela assignatura da paz, urgindo a ratificação +do tratado e, de accordo com sua primitiva +opinião, aconselhando D. João VI a +renunciar o titulo imperial, desde que estava +ganho o ponto de honra. Para este fim invocou +as provaveis difficuldades do reconhecimento, +nomeadamente por parte do autocrata +da Russia, que desapprovára toda a +negociação com o Brazil, e do Rei d'Hespanha, +pela mortificação que necessariamente +lhe impunha uma solução entre metropole +e colonia, tão differente da que +occorrêra entre elle e suas possessões americanas. +<br /> + +<br /> + +O interesse propriamente da Grã Bretanha +era nullo n'este assumpto, e apenas +movia o seu Governo―que por seu lado +estava prompto a reconhecer o titulo imperial, +sem com isso querer compellir os outros +Governos mais do que com a persuasão +do exemplo―«uma anciosa solicitude pela +felicidade, tranquillidade e bem entendida +honra de S. M. Fidelissima». Canning recommendava +que, pelo menos, o titulo de +<span class="pagenum"><a name="p251">[251]</a></span> +Imperador do Brazil não precedesse qualquer +outro na longa enumeração dos titulos +pertencentes aos Reis de Portugal, sob +pena do monarcha expôr-se a «incidentes +e observações pouco compativeis com a real +dignidade da sua Corôa.» +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O tratado em<br /> + +Portugal.</span> +Estes razoaveis conselhos de Canning +chegaram, ao que parece, um pouco tarde, +e não é provavel que mais cedo tivessem +sido melhor seguidos, pois que encontraram +uma côrte e um publico, apezar de preparada +a primeira para o resultado final pelos +successivos informes de Sir Charles Stuart, +muito dessatisfeitos com a redacção definitiva +do tratado. A copia d'este chegára a +Lisboa no dia 9 de Novembro, poucos dias +depois da chegada da copia destinada a +Londres. O preambulo ainda mereceu approvação, +mas a falta de qualquer referencia +á questão da successão portugueza e +sobretudo a ausencia de vantagens commerciaes +especiaes, concedidas a Portugal, +foram severamente criticadas no Paço. +Comtudo ninguem pensou em rejeitar dous +convenios tão vantajosos no seu conjuncto; +antes decidiu-se em conselho, presidido por +D. João VI, tornal-os publicos com +demonstrações +<span class="pagenum"><a name="p252">[252]</a></span> +de alegria, no dia do Santo do nome +da Imperatriz Leopoldina. Contra a opinião +de Sir William A' Court ficou, porem, assente +que o titulo imperial tomaria precedencia +sobre o real, como logo appareceu +na Circular do conde de Porto Santo ao +Corpo Diplomatico acreditado em Lisboa, +annunciando a conclusão e resultado das +negociações. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O titulo imperial.</span> +Este ponto representava apenas a satisfacção +de uma vaidade senil, e, em summa, +tão respeitavel quanto a do Imperador +d'Austria que, conforme Canning escrevia +a Lord Granville a 1º de Abril de 1825, +deixára de ser verdadeiramente Imperador +quando Napoleão dissolveu o Imperio Germanico, +conservando o titulo com relação +ao seu dominio patrimonial por mera condescendencia +do Conquistador, sanccionada +pela cortezia ou compaixão da Europa. +N'outro ponto, todavia, o Governo Portuguez +tornou-se culpado do que Stapleton, o +confidente de Canning, não trepida em denominar +uma quebra de palavra (<em>a breach +of faith</em>). E o caso já mencionado da Carta +Regia, cujo texto foi annexo á Carta de Lei +que acompanhou a ratificação, não como +<span class="pagenum"><a name="p253">[253]</a></span> +<em>Diploma Regio</em>, mas como Carta +Patente, +quebrando-se-lhe o sigillo em contrario da +combinação feita com o Governo Imperial, +e com a asseveração inexacta e injuriosa +de que esse a havia acceito. Stapleton +observa muito bem que a occasião mesmo +era pessimamente escolhida si, por meio de +tal publicação, pensava a côrte +portugueza +forçar D. Pedro a resolver a questão em +aberto da successão, a bem dos seus interesses +pessoaes e de harmonia com os desejos +predominantes no palacio da Bemposta. +É sabido que em periodo algum da sua vida +anterior ao fallecimento de D. João +VI―excepção +porventura feita dos mezes que +precederam e dos que se seguiram immediatamente +á proclamação da Independencia―esteve +o Imperador tão perto de renunciar +seus direitos á corôa portugueza. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Critica do<br /> + +tratado.</span> +A publicação do tratado com o Brazil deu +lugar a luminarias, foguetes, Te-Deums, e +todas as demais manifestações do regosijo +official, mas não provocou a sympathia do +publico pela obra de Sir Charles Stuart. +Pelo contrario, a grita foi geral. Os absolutistas +queriam ver para todo sempre cancellados +os titulos de successão de D. Pedro +<span class="pagenum"><a name="p254">[254]</a></span> +ao reino de Portugal. O commercio e a viticultura +queixavam-se da ruina que se derivaria +infallivelmente de uma pauta que +taxava igualmente os vinhos portuguezes e +os vinhos francezes. Os adversarios da Inglaterra +verberavam-lhe a perfidia e a traição, +aconselhando o Rei a demittir o ministerio +e suspender as ratificações. Os que +sonhavam com a recolonização (e n'este +numero incluem o Governo) viam o perigo +no facto de não estar definida a qualidade +que a D. Pedro cabia como herdeiro da +corôa portugueza. Os cortezãos finalmente +julgavam superfluo, contradictorio com o +preambulo e attentatorio da dignidade real +o artigo segundo do tratado, pelo qual D. +Pedro <em>annuia</em> a que D. +João VI tomasse +para a sua pessoa o titulo de Imperador. O +clamor foi tão forte, que Sir William A' +Court, de posse das +instrucções de Canning +concernentes ao abandono pelo Rei da tão +discutida dignidade imperial, não ousou +cumpril-as senão depois da ratificação +concedida. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O tratado no<br /> + +Brazil.</span> +No Brazil tampouco agradára o tratado +quando o tornára publico o Governo. A +compra da Independencia por dous milhões +esterlinos, depois d'ella +<span class="pagenum">[255]</span> +ser um facto consummado +e irrevogavel, foi um estigma de +que a monarchia justa ou injustamente +nunca poude livrar-se no Brazil e cuja recordação +pairou sobre o throno até os seus +ultimos dias. Esta indignação apparece diminuta +comparada com a que irrompeu +quando se divulgou a noticia ácerca da +Carta Regia, na qual o Rei de Portugal fazia +preceder o seu titulo historico e tradicional +do titulo popular e exclusivamente +nacional de Imperador. Essa publicação +não só violava um pacto, como collocava +monarcha e gabinete n'uma posição precaria +em face das justas exigencias do sentimento +publico, cada dia mais desconfiado das tendencias +anti-liberaes do Governo. Tão bem +comprehendia Canning a situação que se +estava creando, que n'uma carta a Granville, +de 31 de Outubro de 1825, deixa correr +da penna a seguinte phrase symptomatica: +«Lisonjeio-me de que o Brazil acha-se quasi +arranjado, com relação a Portugal quero +dizer. O futuro que o Imperador se está +preparando (<em>is cutting out for +himself</em>) é +outra historia». +<br /> + +<br /> + +Tal phrase referia-se muito mais á politica +<span class="pagenum"><a name="p256">[256]</a></span> +domestica do que á politica externa do Imperio. +Na verdade D. Pedro, uma vez outorgada +a Carta Constitucional, <em>producto da +sua generosidade e mercê</em> e não +expressão +da soberania nacional, parecia ir gradualmente +esquecendo todas as circumstancias +da sua acclamação popular para sómente +recordar-se da sua legitimidade, a qual, +baseada quanto ao Brazil na conhecida +recommendação +da despedida de D. João VI, +se fundava com relação a Portugal em +razões +mais ponderosas e sagradas. Scientes +de semelhante estado da opinião, desgostosa +da falta de garantias democraticas, e receosos +da extensão do vigoroso espirito republicano +do paiz, que tanto lhes custava +conter, o Imperador e o Ministerio não vacillaram +em fazer sua a indignação popular +e ameaçaram Portugal «com publicar algum +decreto que teria o effeito de annullar +todo o tratado<sup><a href="#47">[47]</a></sup>». +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Defeza do tratado<br /> + +por Sir Charles Stuart.</span> +Sir Charles Stuart defendeu com boas razões +o seu trabalho perante as criticas portuguezas. +Lembrou que, em vista das disposições +de animo do Imperador, dictadas +<span class="pagenum">[257]</span> +pela situação politica do Brazil n'aquelle +periodo, muito melhor havia sido não tocar +no ponto perigosissimo da successão, deixando-a +tacitamente regulada pela lei natural, +e pelas leis fundamentaes do Reino. +Fez ver que as estipulações commerciaes +eram expressamente provisorias e sujeitas a +revisão e aperfeiçoamento, tendo entretanto +a adopção temporaria aberto logo a porta ao +intercurso mercantil entre os dous paizes, +em vez de retardal-o com uma negociação +espinhosa, durante uma phase em que as +paixões politicas estavam ainda exhuberantes +e vivissima a suspeição mutua, e em +que o Brazil timbrava em não fazer concessões +á sua ex-metropole. Finalmente recordou, +quanto á accusação de que D. Pedro, +em vez de respeitar, annuia á +assumpção +por seu Pai do titulo imperial, que o artigo +tinha sido redigido nos termos mais cautelosos, +além de seguir, e não preceder, o +Decreto ou Carta Regia que estabelecia +aquella assumpção. O tratado apenas a approvava, +e a approvação exarada n'este documento +tornava-se outrosim indispensavel, +porquanto a Carta Regia não era conhecida +(veio a sel-o por uma insidiosa indiscreção), +<span class="pagenum"><a name="p258">[258]</a></span> +e qualquer disposição só entra +realmente +em vigor quando fôr adoptada, de commum +accordo, pelas duas partes ás quaes ella interessa +ou diz respeito. O Imperador tinha +pois perfeito direito a annuir e, para ser +inteiramente valida a assumpção effectuada +pelo Rei, tornava-se necessario que elle +annuisse a reconhecer seu Augusto Pai +como depositario de dignidade igual á sua, +o que só podia derivar-se do convenio assignado +por ambas as partes, e não de uma +proclamação uni-lateral, cuja +imposição teria +feito mallograr-se todo o ajuste diplomatico. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Satisfacção<br /> + +<a href="#e9">de Canning</a><br /> + +com o tratado.</span> +A conclusão da paz entre Portugal e +Brazil foi, não obstante o descontentamento +provocado nos dous paizes pelas suas condições, +uma fonte para Canning de intensa +satisfacção. Chamou a +negociação um successo, +e ancioso recommendava a Granville +que lhe desse pormenores mais explicitos +de como a noticia havia sido recebida em +França, pois o Rei estimaria muito saber +que o sentimento geral era favoravel ao tratado, +sem que, no caso contrario, se importasse +com o desespero dos ultras, porque +andava irritado com a duplicidade exhibida +<span class="pagenum"><a name="p259">[259]</a></span> +pela França no Rio de Janeiro, e estimaria +até por este motivo vel-a desapontada e vexada +com o exito da Grã Bretanha na sua +mediação luso-brazileira. N'um memorandum +entregue ao Rei<sup><a href="#48">[48]</a></sup>, +concede Canning +a Sir Charles Stuart todo o merito que lhe +pertence na obtenção d'esse exito, mas ao +mesmo tempo queixava-se da tendencia manifestada +pelo plenipotenciario britannico +para desrespeitar as instrucções recebidas; +do tom de lastima da sua correspondencia +official, como que antevendo o fracasso da +missão―pessima disposição +diplomatica, +observava Canning―, e da pretenção de +querer recommendar ao Rei para o lugar +de ministro no Rio de Janeiro o consul +Chamberlain, assim pondo á margem o +Secretario d'Estado e privando-o <a href="#e10">do +beneficio</a> +das suas nomeações. +<br /> + +<br /> + +O candidato de Canning para o cargo de +ministro no Brazil, para onde, no dizer +d'elle, as potencias continentaes iam mandar +esplendidas missões, preenchidas por +pessoas de alta posição, era Mr Robert Gordon, +irmão de Lord Aberdeen, por muitos +annos secretario da embaixada em Vienna, +<span class="pagenum"><a name="p260">[260]</a></span> +e diplomata conceituado no Foreign Office. +Mr Gordon foi effectivamente nomeado e foi +quem veio a negociar os primeiros convenios +definitivos da Grã Bretanha com o +Brazil. No mesmo memorandum ao monarcha +pedia Canning para Chamberlain a +dignidade de <em>baronet</em>, que lhe seria +concedida +por Lord Dudley em 1828, depois do +fallecimento de Canning. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Os tratados com a<br /> + +Grã-Bretanha.<br /> + +Sua não ratificação.</span> +Satisfacção igual á produzida pelo +tratado +luso-brazileiro esteve longe, muito longe, +de causar ao Secretario d'Estado a ulterior +noticia do tratado entre o Brazil e a Grã +Bretanha―<em>a most foolish and mischievous +treaty</em>, escrevia Canning ao +<em>Premier</em> Liverpool +a 27 de Novembro de 1825. Stapleton<sup><a href="#49">[49]</a></sup> +explica os motivos que levaram Canning +a não mandar instrucções positivas +a Sir Charles Stuart para a negociação dos +convenios com a Grã Bretanha, e a dissuadir +em seguida o monarcha de ratificar esses +documentos<sup><a href="#50">[50]</a></sup>. +Taes motivos constam dos +<span class="pagenum">[261]</span> +proprios despachos de Canning. O tratado +de 1810 fôra um tratado semi-politico, semi-commercial. +As vantagens commerciaes +offerecidas por Portugal no Brazil eram +compensadas pelos beneficios politicos dispensados +pela Grã Bretanha ao Reino. Uma +vez, comtudo, separado o Brazil de Portugal, +não era justo que continuasse aquelle +a pagar por uma protecção que no seu caso +queria apenas dizer amizade, e Canning foi +o primeiro a reconhecer a justiça da +observação +e a formulal-a elle proprio. +<br /> + +<br /> + +Palmella chegára a Londres munido de +poderes para renovar ou antes reformar, +por conta de Portugal, o tratado de 1810; +Canning entendia mais conveniente liquidar +primeiro essa parte para não lhe poderem +ser lançadas em rosto, e citadas como precedentes, +as concessões que estava disposto +a fazer ao Imperio, nação completamente +nova, nada tendo a ver com as obrigações +internacionaes e as dividas de gratidão da +sua ex-metropole, e não devendo submetter-se +a um exclusivismo de favores mercantis +que lhe embaraçariam toda a expansão economica. +Portugal, esse sim, teria que pagar +pelo protectorado de que gosava e pela protecção +<span class="pagenum"><a name="p262">[262]</a></span> +aduaneira facultada aos seus vinhos. +A prolongação por dous annos, no Brazil, +do tratado de 1810, eis o que serviria todos +os interesses, permittindo a Canning concluir +sem precipitação o accordo que Palmella +mostrava tamanha pressa de ultimar, +que até marcára um prazo de trez mezes +para o encerramento das negociações em +Londres; e permittindo aos negociantes +inglezes em relações commerciaes com o +Brazil prepararem-se para uma reducção +das vantagens especiaes que então usufruiam, +e que eram aliás iguaes ás que, pelo +recente tratado, iam caber aos negociantes +portuguezes. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Motivos da<br /> + +não ratificação.<br /> + +Os favores<br /> + +commerciaes.</span> +Sir Charles Stuart não viu porem as +cousas do mesmo modo, e pressurosamente +fechou um negocio que lhe pareceu muito +feliz, mas que Canning achou em alguns +pontos summamente desfavoravel. Começou +o Secretario d'Estado por não encontrar +verdadeira reciprocidade no tratamento da +nação mais favorecida, mutuamente concedido +pelo Brazil á Grã Bretanha e pela Grã +Bretanha ao Brazil, porquanto semelhante +tratamento sabia-se perfeitamente ao que +equivalia na Inglaterra, onde era applicado +<span class="pagenum"><a name="p263">[263]</a></span> +a varios paizes, mas não se sabia o que viria +a constituir no Imperio, o qual celebrára +com Portugal uma convenção commercial +provisoria e celebrava com a Grã Bretanha +o seu primeiro tratado com uma potencia +estrangeira. O Brazil entraria d'est'arte no +goso de certos e positivos favores, ao passo +que a Grã Bretanha teria que esperar que +favores equivalentes fossem concedidos a +varias nações, podendo não vir a ser +tão +completos e vantajosos como os que ella +propria dispensaria no seu tratamento ao +Imperio. Com effeito a estipulação de que as +mercadorias britannicas pagariam 15 0/0 +<em>ad valorem</em> nas alfandegas +brazileiras (art. +XXII) era temporaria, da mesma forma +que com relação ás mercadorias +portuguezas, +e podia ser applicada a outras nações +ou subsequentemente alterada. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O direito de +busca.</span> +Outro ponto ainda do tratado assignado +por Sir Charles cahiu debaixo da implacavel +analyse de Canning. Pelo artigo XVII compromettia-se +o Rei da Grã Bretanha com o +Governo Imperial a proceder a uma revisão +do modo de exercer em tempo de guerra o +direito de busca, para manter o qual a +Inglaterra havia «arrostado coalisões e +<span class="pagenum"><a name="p264">[264]</a></span> +sustentado luctas armadas.» Tocar no direito +de busca, restringir-lhe a plenitude, +correspondia, na concepção da epocha, a +tocar nos proprios alicerces da politica maritima +britannica. Era, na phrase do Secretario +d'Estado, «conceder gratuitamente +ao recemnascido Imperio do Brazil, aquillo +que a Inglaterra pertinazmente recusára +tanto ás suggestões da amizade como ás +ameaças da hostilidade por parte de metade +<a href="#e11">das Potencias</a> do Velho Mundo e do +mais +antigo dos Estados fundados no Novo.» A +adhesão do Brazil ao principio da regra defendida +pela Grã Bretanha n'este assumpto, +não valia absolutamente o preço por que +vinha a ser adquirida. «A Inglaterra recusava-se +a considerar tal adhesão como uma +concessão pela qual devesse pagar, sobretudo +um preço que envolvia a reapparição +de questões felizmente adormecidas.» +<br /> + +<br /> + +Aconteceu que, no Mexico tambem, +os plenipotenciarios britannicos, Morier e +Ward, fizeram sem instrucções +concessão +analoga, admittindo, debaixo de certas condições, +o principio de <em>navios neutros, mercadorias +livres</em> (<em>free ships, free +goods</em>), que +apenas em 1855 seria proclamado no Congresso +<span class="pagenum">[265]</span> +de Pariz. A este respeito escrevia +Canning do campo ao seu amigo Granville<sup><a href="#51">[51]</a></sup> +que a Inglaterra, por causa do referido +artigo, ia negar a ratificação ao tratado +celebrado com o Mexico, não querendo elle +a ratificação com a +excepção do alludido +artigo para não estabelecer um mau exemplo, +e imitar um proceder frequentemente +censurado pela Grã Bretanha aos Estados +Unidos. Com o seu costumado <em>humour</em> +accrescentava Canning que a recusa de +ratificação faria bem aos novos Estados, +«que parecem inclinados a considerar-se +personagens mais importantes (<em>finer +fellows</em>) +do que eu estou absolutamente disposto +a consentir que elles sejam, necessitando +serem abaixados de um furo para trazel-os +ao nivel do Velho Mundo.» +<br /> + +<br /> + +A concessão ao Mexico equivalia pois á +promessa de revisão incluida por Sir Charles +Stuart no tratado com o Brazil, e que tinha +igualmente por objecto esse principio da +liberdade das mercadorias inimigas transportadas +em navios neutros, cuja revogação +d'entre os preceitos do direito maritimo a +Inglaterra por muito tempo combateu, +<span class="pagenum"><a name="p266">[266]</a></span> +defendendo estrenuamente a faculdade de +busca. As circumstancias e o espirito do +mundo civilizado mudaram desde então, +mas é preciso não esquecer como, aos +decretos napoleonicos de Milão e Berlim +estabelecendo o bloqueio continental, a +Inglaterra tivera de responder com as famosas +<em>Orders in Council</em> que, com a +sancção +fornecida pela superioridade da marinha +britannica, prohibiam o trafico das outras +nações com o Continente. Tão absurdo +vemos hoje um como outro systema, e a +guerra de 1812, entre a Inglaterra e os Estados +Unidos, não foi mais do que um deploravel +resultado d'essa politica feroz, contra +a qual os Estados Unidos se rebellaram, +assumindo o nobre papel de defensores dos +direitos dos neutros. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A conservatoria<br /> + +Ingleza.</span> +Canning achou mais que a abolição do +artigo 10.º do tratado de 1810, estabelecendo +no Brazil um juiz conservador britannico, +com o fim de subtrahir á alçada dos tribunaes +nacionaes os pleitos dos negociantes +inglezes, representava uma offensa aos interesses +mercantis da Grã Bretanha. Essa +jurisdicção privilegiada, dizia elle, existia +em Portugal e exercia-se da maneira mais +<span class="pagenum"><a name="p267">[267]</a></span> +vantajosa para as regalias, bens e pessoas +dos subditos de S. M. Britannica, que assim +se viam livres de perseguições e arbitrariedades +odiosas: porque razão extinguil-a no +Brazil, cujos tribunaes não inspiravam mais +confiança do que os da mãi patria? O exemplo +do Brazil seria de resto um estimulo +para Portugal, que promptamente reclamaria +com justiça a abolição de uma +instituição +repellida pela ex-colonia como attentatoria +da sua dignidade soberana e da +imparcial administração da sua +justiça. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Os reus de<br /> + +alta traição.</span> +Por ultimo, o artigo X do tratado negociado +por Sir Charles Stuart recusava protecção +aos individuos accusados de alta traição, +que procurassem asylo nos dominios +da Grã Bretanha e do Brazil, respectivamente, +e tornava obrigatoria sua expulsão, +mediante pedido de uma das Partes Contractantes. +Uma semelhante disposição feria de +frente a tradicional liberdade civil da Inglaterra, +que ainda hoje é accusada de albergar +os anarchistas e outros rebellados politicos +e sociaes, e abriria com certeza a porta a +solicitações identicas de paizes europeus. +<br /> + +<br /> + +Não se enganára Canning nas suas +apprehensões. +Conhecido o tratado, Portugal +<span class="pagenum"><a name="p268">[268]</a></span> +pediu logo a abolição do juiz conservador +e o embaixador russo Lieven reclamou a +entrega de um conspirador seu compatriota, +a quem tinha recebido á sua meza uma +semana antes; sem fallar em que a França +obtinha no Rio os mesmos 15 0/0 da nação +mais favorecida, e em que os Estados Unidos +se dispunham com mais desembaraço +a reabrir a questão do direito de busca, a +qual a Republica não cessava de querer +impôr á +reconsideração da Inglaterra<sup><a href="#52">[52]</a></sup> +Além d'isso encontravam-se no Mexico os +plenipotenciarios britannicos em plena negociação +de um novo ajuste, ou melhor, da +clausula questionada, de cuja alteração +ficára afinal dependente a +ratificação, e o +effeito das concessões consentidas por Sir +Charles Stuart seria deploravel, porque +justificariam quaesquer exigencias parecidas, +formuladas por aquella republica. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A publicação +dos<br /> + +tratados.</span> +Outras objecções existiam, com +relação +ao convenio anglo-brazileiro sobre o trafico +de escravos, e desde o momento em que os +dous tratados tinham sido ratificados pelo +Imperador do Brazil, fizera-se quasi mister +<span class="pagenum">[269]</span> +adoptal-os ou rejeital-os <em>in totum</em>, +não sendo +correcto para os principios diplomaticos inglezes +procurar alterar certos artigos por +meio de novas instancias confiadas ao plenipotenciario +que os negociára, desviando-se +das suas instrucções. Canning preferiu +portanto negar a ratificação britannica e +expedir outras instrucções para o arranjo +pelo mesmo plenipotenciario ou, no caso +da sua partida, pelo consul geral Chamberlain, +de outros convenios, sem as clausulas +a que o Foreign Office fazia opposição. Na +vespera porem da expedição da mala contendo +aquellas instrucções, appareceu nos +jornaes de Londres, transcripto de uma +folha brazileira<sup><a href="#53">[53]</a></sup>, +o texto dos dous tratados +firmados por Sir Charles Stuart. Caso +identico sabemos que se tinha dado com os +tratados negociados em nome de S. M. +Fidelissima, que tambem foram publicados, +no dizer de Sir Charles sem a sua annuencia, +e até a despeito das suas reclamações. +Caso identico igualmente dera-se com os tratados +firmados com Colombia, Buenos-Ayres +e Mexico, mas, pelo menos, havia a desculpa, +com relação aos dous primeiros, de que +não +<span class="pagenum">[270]</span> +passavam da reproducção litteral do projecto +de tratado esboçado pelo Governo Britannico, +não podendo portanto moralmente +deixarem de ser ratificados; e com relação +ao ultimo, de que a divulgação tinha tido +lugar nas violentas discussões parlamentares +originadas pelo tratado. +<br /> + +<br /> + +Canning ficou irritadissimo com uma tentativa +que elle julgava feita para forçar-lhe +a mão e obrigal-o a adherir aos termos +exactos dos documentos. Por isso resolveu―conforme +suas proprias expressões, +«para castigar um uso previamente desconhecido +em diplomacia, e que era tão +improprio quanto singular; para poupar á +corôa britannica a repetição de uma +analoga +affronta, e para obviar ás inducções +que as +potencias estrangeiras poderiam tirar de +dadas estipulações do tratado +commercial»―renegar +por meio de uma circular os alludidos +convenios e transferir para Londres +a séde das negociações dos que os +deveriam +substituir. O Secretario d'Estado estava +comtudo em duvida si Sir Charles tinha +sido ou não connivente na publicação +no +Rio de Janeiro dos tratados, quer os concluidos +em nome do Rei de Portugal, quer +<span class="pagenum"><a name="p271">[271]</a></span> +os concluidos em nome do Rei da Grã +Bretanha. Do que elle o accusava era +de haver agido no segundo caso contra o +espirito da administração, e explicava o +estranho procedimento do seu subordinado +pela presumpção que o distinguia, +e pela convicção em que ainda jazia de +que Jorge IV detestava Canning e de que +o conflicto entre monarcha e ministro não +poderia findar senão pela queda do ministro. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Canning e<br /> + +Sir Charles<br /> + +Stuart.</span> +Na sua costumada maneira epistolar, +animada e directa, Canning assim desfazia +as illusões de Sir Charles: «Toda a sua +correspondencia de Lisboa trai tal persuasão. +É escripta com as tintas mais pronunciadas +do <em>ultraismo</em>, e a +alteração que elle +admittiu nas suas instrucções e que poz em +risco o successo das negociações do Rio de +Janeiro (a assumpção do titulo imperial pelo +pateta do velho Rei de Portugal) acha-se +alli justificada com os principios mais altos +da legitimidade; principios que casam tão +bem com a sua bocca ou despachos, como +a piedade com Wilkes ou a castidade com +W.. Sua inimizade para commigo não carece +de ser relatada a quem, como V., é +<span class="pagenum">[272]</span> +uma das causas d'ella<sup><a href="#54">[54]</a></sup>. +Á offensa mortal +de haver collocado V. em Pariz, junta-se +porem outra razão de queixa talvez maior, +pelo menos mais fresca, que foi a minha +firme repetida recusa de dar-lhe uma commissão +errante para todos os novos Estados +da America do Sul.»<sup><a href="#55">[55]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +Não obstante a sua falta de sympathia +com as idéas ostentadas por Sir Charles +Stuart e a falta de cordialidade, de individuo +a individuo, que existia entre os dous, Canning +seria perfeitamente incapaz de, por um +capricho ou prevenção pessoal, sacrificar +um resultado diplomatico que lhe parecesse +um ganho. Era em demasia homem d'Estado +para assim proceder. A não ratificação +do tratado de 1825 pode ser discutida, sobretudo +á luz dos principios que vieram +mais tarde a prevalecer no direito internacional +e na orientação da politica britannica. +Segundo as idéas correntes na +Inglaterra de Jorge IV, tal acto foi no emtanto +apropriado e acha-se amplamente justificado +nos despachos de Canning, si bem +<span class="pagenum"><a name="p273">[273]</a></span> +que Pereira Pinto não saiba ao que attribuil-o, +si á abolição da conservatoria, que +foi de facto um dos motivos, mas o menos +importante; si á reserva nacional da cabotagem, +a qual todavia reapparece no tratado +de 1827; si ao regimen de excepção +para o commercio portuguez, concessão +aliás que estava no espirito de Canning +desde o começo das negociações, e +á repetida +apresentação da qual o Secretario d'Estado +nunca oppoz uma negativa ou mesmo uma +duvida nas suas entrevistas com Palmella. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O texto dos<br /> + +tratados.</span> +A ultima parte da decisão de Canning, +concernente ao local das futuras negociações, +teve comtudo que ser abandonada na +execução, e foi no Rio de Janeiro que se +negociaram e assignaram os novos tratados, +sendo em ambos plenipotenciario britannico +Mr Robert Gordon. A convenção +relativa ao trafico, para a qual serviram +de plenipotenciarios brazileiros o Ministro +de Estrangeiros marquez de Inhambupe<sup><a href="#56">[56]</a></sup> +e o Senador marquez de Santo +Amaro<sup><a href="#57">[57]</a></sup>, +traz a data de 23 de Novembro +<span class="pagenum">[274]</span> +de 1826<sup><a href="#58">[58]</a></sup>: +por ella ficava o trafico de +escravos sendo considerado e tratado de +pirataria, trez annos depois da troca das +ratificações, a qual se effectuou em Londres +a 13 de Março de 1827. Ficariam entretanto +em vigor os tratados de 1815 e 1817, com +os artigos explicativos e addicionaes. +<br /> + +<br /> + +O tratado de amizade e commercio traz +a data de 17 de Agosto de 1827, e foi +ratificado a 10 de Novembro do mesmo +anno<sup><a href="#59">[59]</a></sup>. +Serviram de plenipotenciarios +brazileiros o Ministro de Estrangeiros +marquez de Queluz<sup><a href="#60">[60]</a></sup>, +o Ministro do +Imperio visconde de São Leopoldo<sup><a href="#61">[61]</a></sup> +e +o Ministro da Marinha marquez de Maceyó<sup><a href="#62">[62]</a></sup>. +Continha vinte e nove artigos. +Referiam-se os artigos I a III á +jurisdicção +consular; o IV á liberdade religiosa; o V á +liberdade civil, isenção do serviço +militar, +etc., para os subditos de uma nação nos +territorios da outra; o VI á +manutenção +<em>temporaria</em> do Juiz Conservador da +Nação +<span class="pagenum">[275]</span> +Ingleza, «até que se estabeleça algum +substituto +satisfactorio em lugar d'aquella +jurisdicção», +e á igualdade juridica de Inglezes +e Brazileiros. O artigo VII previa os casos +de rompimento de relações; o VIII o +serviço +militar em uma dos desertores da outra +nação, e os casos de +deserção; o IX os cumprimentos +de salvas. O artigo X dizia respeito +ás relações commerciaes, estabelecendo +a sua liberdade e a da navegação +mercante, perfeitamente franca, com excepção +da de cabotagem. Os direitos de pharol, +tonelagem, etc., seriam os mesmos para +os navios nacionaes e para os da outra +nação, segundo o artigo XI. Definia o artigo +XII a nacionalidade das embarcações; +estipulava o artigo XIII a maxima extensão +do commercio, excepção feita dos generos +de monopolio da Corôa (artigo XIV); discriminava +o artigo XV o que se reputava +contrabando de guerra, e mencionava o +artigo XVI o serviço de paquetes. O artigo +XVII occupava-se dos piratas e roubadores +do mar e sua punição; o artigo XVIII das +occorrencias de naufragios; o artigo XIX +dos direitos aduaneiros a pagar, que seriam +no maximo de 15 0/0 <em>ad valorem</em>, +baseados +<span class="pagenum">[276]</span> +no preço corrente dos generos no mercado, +para as mercadorias britannicas. Qualquer +diminuição maior, facultada a mercadorias +estrangeiras, outras que não portuguezas e +transportadas em navios portuguezes ou +brazileiros, sel-o-hia igualmente ás mercadorias +britannicas (artigo XX). O tratamento +da nação mais favorecida era concedido +ás importações do Brazil na +Grã Bretanha +e Colonias (artigo XXI), isto é, os +direitos seriam os mesmos para as importações +do Imperio que para as de qualquer +outro <em>paiz estrangeiro</em>. O artigo +XXII referia-se +á armazenagem e reexportação dos +chamados generos coloniaes, iguaes na Inglaterra +no caso do Brazil e no caso das +Colonias Britannicas, e á reciprocidade +d'este tratamento no Imperio. Versava o +artigo XXIII sobre os sellos da alfandega +(<em>cockets</em>) originaes das +exportações britannicas, +os quaes deviam ser annexos ao manifesto +apresentado á alfandega do porto +de entrada. Estatuia o artigo XXIV ácerca +da liberdade de commercio, concedida pela +Grã Bretanha nos seus portos e mares da +Asia aos subditos brazileiros, sobre a base +da nação mais favorecida. Occupava-se o +<span class="pagenum"><a name="p277">[277]</a></span> +artigo XXV das concessões de +gratificações +(<em>bounties</em>) e +restituição de direitos +(<em>draw-backs</em>), +para os casos das exportações serem +feitas em embarcações brazileiras ou inglezas. +Pelo artigo XXVI obrigava-se o +Imperio a não restringir o commercio britannico +por qualquer monopolio ou privilegio +de compra e venda, antes a manter a +maior franquia do intercurso domestico, +com exclusão dos artigos reservados á +Corôa. No artigo XXVII incluia-se a igualdade +do tratamento propriamente aduaneiro. +Finalmente os dous ultimos artigos marcavam +o prazo minimo de quinze annos para +a vigencia do tratado, e o maximo de quatro +mezes para a troca das ratificações. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Desvantagens<br /> + +dos tratados.</span> +Os effeitos do tratado de 1827, bem como +as controversias originadas em varias das +suas clausulas, serão opportunamente estudados. +Por emquanto bastará lembrar que +algumas disposições encerravam germens +de futuras divergencias. Pereira Pinto condemna +particularmente a manutenção da +conservatoria ingleza, apenas abolida em +1844, quando o tratado deixou de estar em +vigor; a amplissima liberdade de negociar, +prejudicial, diz elle, á +nacionalização do +<span class="pagenum">[278]</span> +commercio, mas que entretanto foi, sob +outros aspectos, um enorme beneficio; a +desigualdade, com o fito de proteger os estaleiros +domesticos e animar a marinha mercante +nacional, no modo de regular a nacionalidade +dos navios, pois ao passo que se +consideravam inglezes os que fossem possuidos, +registrados, e navegados segundo +as leis da Grã Bretanha, eram reputados +brazileiros sómente os construidos no territorio +do Brazil, possuidos por Brazileiros, +e cujo mestre, e trez quartas partes da +tripolação +fossem tambem subditos do Imperio; +finalmente o estabelecimento de direitos +fixos de 15 0/0 para as importações +da Inglaterra, quando os direitos aduaneiros +cobrados n'essa nação, ainda então +proteccionista, +não se achavam claramente definidos, +entrando apenas o Brazil na cathegoria +da nação mais favorecida. +<br /> + +<br /> + +Quaesquer favores especiaes concedidos +pelo Brazil―os proprios favores geraes +eram nocivos por comprometterem a nossa +liberdade de trafico e a nossa legislação +aduaneira―no momento em que precisava +concentrar toda a sua reserva de actividade +no desenvolvimento das suas relações mercantis +<span class="pagenum"><a name="p279">[279]</a></span> +com todo o mundo civilizado, representavam +de facto empecilhos áquelle desenvolvimento, +restringindo a area das relações. +As disposições commerciaes do tratado +luso-brazileiro de 1825 foram bastantes, +por exemplo, para logo estimular no Reino +a construcção de +embarcações mercantes e +insufflar a navegação para o Brazil, sem o +correspondente incremento ultramarino. +Verdade é que o annuncio de prosperidade +fez desapparecer o desgosto previamente +causado pela obra diplomatica em que Sir +Charles Stuart serviu de instrumento pouco +docil da direcção de Canning. Para juntar +á satisfacção mercantil em Portugal a +politica +no Brazil, mandou o Secretario d'Estado, +uma vez ratificado o tratado com o Reino<sup><a href="#63">[63]</a></sup>, +dirigir-se Sir William A' Court ao conde de +Porto Santo afim de dissuadir D. João VI +de assumir o titulo de Imperador, que lhe +fôra officialmente reconhecido pelo Filho. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">D. João VI<br /> + +Imperador do<br /> + +Brazil.</span> +O conde de Porto Santo, comquanto inclinado a admittir em these o +acerto do +conselho de Canning, não achou porem que +fosse mais tempo de pôl-o em pratica, porque +o abandono do titulo imperial seria infallivelmente +attribuido +<span class="pagenum">[280]</span> +pelo sentimento +portuguez a pressão estrangeira. O ministro +todavia prometteu que semelhante titulo +seria d'ora em diante discretamente usado. +A condescendencia de Porto Santo chegou +a suscitar duvidas no espirito de Canning +sobre a veracidade da opposição levantada +a Sir Charles Stuart, quando este plenipotenciario +tratára em Lisboa de cumprir a +lettra das suas instrucções, que excluiam +por completo a hypothese d'essa honraria +inane, a que se apegára o debil espirito de +auctoridade do Rei de Portugal. A adopção +do titulo de Imperador do Brazil não veio +no emtanto, como Canning mostrava recear, +a soffrer difficuldades por parte das +Côrtes européas, tendo aliás fallecido +em +1825 aquelle de quem mais se poderia temer +a reluctancia, o Imperador Alexandre. O +proprio D. João VI falleceu a 10 de Março +de 1826, apenas um mez depois que, no +Parlamento Britannico, fizera o discurso do +throno menção da +reconciliação entre +Portugal +<span class="pagenum"><a name="p281">[281]</a></span> +e Brazil e do reconhec +e Brazil e do reconhecimento do Imperio. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">Recebimento<br /> + +de Itabayana.</span> +A não ratificação do tratado assignado +por Sir Charles Stuart em nome da Inglaterra +não retardou entretanto o recebimento +official de um representante brazileiro na +côrte de Londres. No dia 30 de Janeiro de +1826, na mesma occasião em que o embaixador +russo Lieven entregou a sua nova +credencial, firmada por Nicolau I, e que o +marquez de Palmella depoz nas mãos do +Rei da Grã Bretanha uma Carta de Gabinete +do seu soberano, o Imperador senior +do Brazil, era Gameiro Pessoa, barão de +Itabayana e ministro plenipotenciario do +Imperador junior D. Pedro I, desde 21 de +Outubro<sup><a href="#64">[64]</a></sup>, +recebido por Jorge IV no castello +de Windsor. Itabayana não chegava á +meta com grande atrazo. Tinham decorrido +apenas pouco mais de dous mezes do recebimento +do seu collega da Colombia. Com +effeito o recebimento dos ministros latino-americanos, +ajustado em Dezembro de +<span class="pagenum">[282]</span> +1824, começou a ter lugar, a 21 de Novembro +do anno immediato, com a audiencia +dada ao representante da Colombia. +O ministro Hurtado, conta Canning n'uma +das suas epistolas, portou-se com gravidade +proporcionada ao momento, apenas +desgraçando a lingua franceza em que discursou. +Canning chama a linguagem do +diplomata <em>the most unlicensed and arbitrary +French, which it is possible to imagine</em>. No +mesmo francez, pois que o inglez, sómente +o comprehendia, assegurou Hurtado ao monarcha +britannico que o seu Governo estava +firmemente disposto a cultivar relações pacificas +com todo o mundo, especialmente +com os novos Estados da America, e nomeadamente +com o Brazil, como aquelle +que estava mais immediatamente debaixo +da protecção de Sua Magestade<sup><a href="#65">[65]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>IX +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<a name="p283"></a><span class="sidenote">O +reconhecimento<br /> + +nas outras côrtes<br /> + +da Europa.</span> +A não ser na Russia―para onde foi nomeado +encarregado de negocios, em começos +de 1825, Luiz de Souza Dias, não seguindo +entretanto de Londres para o seu +posto por entenderem Brant e Gameiro que +era preferivel aguardar o reconhecimento +imminente por Portugal e pela Inglaterra, +a expôr-se a uma recusa humilhante e quasi +justificada na luz do proceder de Alexandre I―o +Imperio entreteve agentes diplomaticos +nas principaes côrtes européas―Austria, +França, Grã Bretanha e Roma―desde +pouco tempo depois da Independencia. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A Austria.</span> +Na côrte de Vienna verificámos serem +continuas as relações de Telles da Silva +com o Chanceller Metternich, e a Embaixada +austriaca em Londres dispensou sempre +aos nossos enviados a maxima gentileza. +O intercurso entre Esterhazy e Neumann +<span class="pagenum">[284]</span> +e Brant e Gameiro foi invariavelmente, +não só amavel conforme cumpria +entre gente de boa sociedade, como até +affectuoso<sup><a href="#66">[66]</a></sup>. +Depois do tratado de 29 de +Agosto, então, a effusão do barão de +Neumann +não conheceu limites e tornou-se +quasi dithyrambica. A 28 de Novembro +recebia o barão de Itabayana a seguinte +carta: «Chandos House, ce 28 Nov.―Mon +cher Chevalier, J'ai la satisfaction de +pouvoir vous annoncer que S. M. T. F. a +ratifié le traité et la convention conclus au +Rio de Janeiro―et veuillez croire que personne +ne se réjouit plus que moi de pouvoir +vous en féliciter et appeler enfin Don Pedro―Empereur +légitime du Brésil.―Tout à +vous, <span class="smallcaps">Neumann</span>.» +<br /> + +<br /> + +Os serviços prestados em Vienna por +Telles da Silva foram devotados e proveitosos. +Bastava-lhe ser representante do +genro do Imperador d'Austria para se lhe +deparar facil entrada na mais alta sociedade +e facil accesso junto ao omnipotente +<span class="pagenum">[285]</span> +Chanceller: elle contava porem, além do +seu caracter diplomatico, com parentes em +elevadas posições na côrte austriaca, e +com +o seu proprio tacto, que não lhe faltava, +mau grado um temperamento que elle +mesmo accusava de colerico. Não era comtudo +homem que se esquecesse de cortejar +Metternich ou de presentear Gentz. As suas +cartas a Gameiro―pois que Londres era +o centro dirigente de todas as nossas operações +diplomaticas e financeiras―reflectem +naturalmente os differentes estadios +por que passou a opinião do Governo Austriaco +com relação ao reconhecimento do +Imperio. Metternich, não ha duvida, teria +chamado a si a mediação e tentado fazer a +paz, si a Inglaterra por acaso falhasse ou +fraquejasse na sua tarefa. Chegou a desejar +a presença de Caldeira Brant em Vienna, +mas dizendo pouco depois, quando, por hostilidade +a Canning mais que tudo, andou +favorecendo Portugal contra o Brazil, que +era para persuadir Brant a ir ao Rio de +Janeiro convencer o Governo Imperial de +acceitar o contra-projecto portuguez. A isto +respondeu-lhe Telles da Silva com desembaraço, +que o Marechal antes quereria levar +<span class="pagenum">[286]</span> +um projecto dos Turcos aos Gregos do que +o projecto de Portugal ao Brazil. Na correspondencia +para Londres lamentava entretanto +a suspensão dos convites para jantares +que estava acostumado a receber do Chanceller, +registrava as incivilidades a que andava +exposto por parte de membros da Legação +Portugueza, e no seu desconsolo chegava +a fallar em regressar ao Brazil, por +lhe parecer inutil sua permanencia. +<br /> + +<br /> + +Tudo isto vimos que veio a modificar-se, +volvendo Metternich aos seus sorrisos e +Telles da Silva aos seus jantares<sup><a href="#67">[67]</a></sup>. +O papel +ulterior da Austria nas negociações do +Rio de Janeiro foi destituido, não de actividade, +mas de combatividade. Ha um destino +para as nações, como para os individuos, +e o destino da Austria na historia da +<span class="pagenum">[287]</span> +civilização européa entrára +a ser tão destituido +da pristina importancia, que a consciencia +d'esta decadencia irremediavel lhe +tolhia os movimentos energicos e reduzia +a sua acção á esterilidade sob o ponto +de +vista do desenvolvimento humano. Os seus +movimentos nervosos, quasi puramente +instinctivos, nada creavam mais, nem +mesmo no sentido da reacção. +<br /> + +<br /> + +A Independencia foi reconhecida pelo +Chanceller a 27 de Dezembro de 1825, sendo +o ministro do Brazil logo recebido officialmente +pelo Imperador. O proprio Telles da +Silva assignaria com o principe de Metternich +o tratado de commercio de 16 de Junho +de 1827, vigente por seis annos, nas bases +da convenção previa firmada no Rio de Janeiro +aos 30 de Junho de 1826. A Austria +obteve por aquelle tratado o mesmo tratamento +que a Grã Bretanha, a saber, liberdade +de commercio e navegação, direitos +de importação de 15 0/0, favores +relativamente +aos direitos de ancoragem e tonelagem, +tolerancia religiosa, isenção do +serviço +militar, etc. Apenas no tocante á +determinação +da nacionalidade das embarcações, +era o tratado mais vantajoso para +<span class="pagenum"><a name="p288">[288]</a></span> +o Brazil, suspendendo além d'isso provisoriamente +a execução da obrigação de +serem trez quartas partes dos tripolantes +subditos do Brazil. As bases concedidas á +Austria formaram tambem os fundamentos +dos tratados concluidos com a Prussia a +9 de Julho de 1827, com as Cidades Hanseaticas +a 17 de Novembro de 1827, com a +Dinamarca a 26 de Abril de 1828, com os +Estados Unidos da America a 12 de Dezembro +de 1828, com os Paizes Baixos a +20 de Dezembro de 1828, com a Sardenha +a 7 de Fevereiro de 1829. A Austria igualmente +dava ao Brazil o tratamento da nação +mais favorecida, com a differença porem +que o maximo das taxas cobradas pelo Imperio +sul-americano ficaria estipulado e +irreduzivel no tratado com a Inglaterra, +modelo dos demais. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">A França.</span> +A França não lográra, como vimos, +servir +de medianeira, e da mesma forma que +as outras nações da Santa Alliança +teria +tido que passar depois da Inglaterra, si não +houvesse sobrevindo o incidente da não +ratificação dos tratados assignados por Sir +Charles Stuart. A sua benevolencia esteve +comtudo sempre segura, para o caso que +<span class="pagenum">[289]</span> +quizessemos appellar directamente para +ella, com a equivalente compensação. +Não +foi insignificante em Pariz o papel diplomatico +de Borges de Barros, já tratando de +manter e radicar a França em favor do Imperio, +para que não embaraçasse muito os +bons officios que na questão do reconhecimento +a Inglaterra lhe estava prestando, já +mesmo solicitando a cooperação do ministerio +francez para ser o Imperio garantido +pelas grandes Potencias da Europa, e não +ficar unicamente preso á amarra ingleza. +Nem podiam, dadas as circumstancias, ir +além d'esse objectivo os intentos de Borges +de Barros, mas era o bastante para enfadar +a Grã Bretanha, ciosa de que a França podesse +anticipar-se-lhe no reconhecimento, e +por conseguinte nas boas graças do Brazil. +<br /> + +<br /> + +O ciume de Canning, a que elle deu largas +na conferencia de Combe Wood aos +10 de Maio de 1825, foi todavia um estimulo +mais para a solicitude do Foreign Office, a +qual se viu recompensada com o frio acolhimento +imperial á precipitação do agente +diplomatico francez, quando ficou decidida +a missão Stuart. N'outra emergencia anterior +já quizera a França tomar o passo á +<span class="pagenum">[290]</span> +Grã Bretanha, offerecendo a D. Pedro I, +por occasião da rebellião pernambucana de +Manoel de Carvalho, os serviços da sua +esquadra estacionada no Rio de Janeiro, +com o fim de defender o Governo Imperial +contra qualquer ataque popular, motivado +pela excitação republicana. Sob a capa de +salvaguardar os interesses monarchicos no +Novo Mundo, pretendia a França assim promover +seus interesses politicos e mercantis; +mas no Brazil existia, na administração, +plena consciencia de que ao Imperio não +convinha praticar acto algum que desagradasse +a Inglaterra―«potencia, escrevia +Carvalho e Mello<sup><a href="#68">[68]</a></sup>, +que mais propendia +na Europa a seu favor, a mais interessada +na independencia do Continente Americano +e a que podia prestar ao Imperio mais +promptos e efficazes auxilios.» +<br /> + +<br /> + +Pouco depois de assignados por Sir +Charles Stuart os tratados com Portugal e +com a Inglaterra, annunciou o conde de +Gestas ao nosso Ministerio de Estrangeiros +achar-se auctorisado «para entrar em negociaçoens +relativamente ao reconhecimento +do Imperio e para tratar com o Governo +<span class="pagenum">[291]</span> +Brazileiro da parte do seu Monarcha.» +Indicaram-lhe os plenipotenciarios +imperiaes o dia 24 de Outubro como data +da primeira conferencia, sustando entretanto +as negociações ao verificarem que os +plenos poderes do encarregado de negocios +francez não designavam a cathegoria do +Imperador, conforme acontecia á credencial +de Sir Charles Stuart, e só o habilitavam +para tratar de objectos meramente commerciaes. +Propoz comtudo o conde de Gestas +que continuassem as conferencias para +conclusão de um tratado de commercio, +que seria assignado por elle e pelos plenipotenciarios +brazileiros e depois remettido +para Pariz «afim de alli ser ratificado por +S. M. Christianissima, devendo depois voltar +revestido d'aquella formalidade, e com +os Plenos Poderes exarados em regra, para +ser igualmente ratificado por S. M. Imperial.» +O Governo Brazileiro annuio á proposta +e as negociações proseguiram n'esta +intelligencia, «devendo passar-se as competentes +Notas Reversaes, para completa +legalidade do que vai exposto»<sup><a href="#69">[69]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[292]</span> +A 8 de Janeiro de 1826 assignava-se no +Rio de Janeiro o Tratado de Amizade, Navegação +e Commercio entre França e Brazil, +a que se seguiram alguns artigos addicionaes +e explicativos, assignados a 7 de Junho +de 1826<sup><a href="#70">[70]</a></sup>. +Por esse tratado, firmado pelo +conde de Gestas em nome de Carlos X e +pelos viscondes de Santo Amaro e Paranaguá +em nome do Imperador, a nossa Independencia +era reconhecida e regulavam-se +a reciprocidade da representação diplomatica +e consular, os mutuos direitos dos +subditos dos dous Soberanos, a entrega dos +desertores, a liberdade do commercio e da +navegação (menos a de cabotagem, os monopolios +da Corôa e os artigos de contrabando +de guerra), as taxas de pharoes e tonelagem, +etc.―tudo sobre a base da nação +mais favorecida, equivalentes portanto os +direitos de importação a 15 0/0 +<em>ad valorem</em>. +D'este tratamento exceptuava-se sempre o +que fosse de futuro accordado com Portugal, +que podia vir a ser a nação de todas +<em>a mais +favorecida</em>. Pedra Branca apresentou em +Pariz ao barão de Damas, ministro de Estrangeiros, +<span class="pagenum"><a name="p293">[293]</a></span> +sua credencial de Encarregado +de Negocios a 11 de Fevereiro de 1826, e a +20 era Itabayana recebido em Londres pelo +embaixador francez principe de Polignac. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote"> +A Santa-Sé.</span> +Em Roma foi Monsenhor Francisco +Corrêa Vidigal o encarregado de alcançar +a consagração papal para a nova +nação +catholica. O enviado imperial chegou á +Cidade Eterna quasi sem aviso previo, e +valeu-lhe de certo isto o não ser detido em +caminho, como aconteceu com o enviado +da Colombia, que o embaixador d'Hespanha +conseguio fosse parado em Florença e obrigado +a sahir de Roma, quando teimou em +apresentar-se. O conde de Funchal, embaixador +portuguez, tratou tambem de embaraçar +por todas as formas a missão de Monsenhor +Vidigal, o qual foi recebido pelo Cardeal +Secretario d'Estado, mas não officialmente, +mau grado o seu caracter ecclesiastico +e a sujeição espiritual, de que era portador, +da parte do Chefe do enorme Estado +sul-americano. Nem mesmo lhe permittiram +entabolar negociações. A 19 de Março +de 1825 escrevia elle a Gameiro: «Continua +o meu interdicto: ainda não disse ao que +vim. Espero pela chegada de Lord Stuart, +<span class="pagenum"><a name="p294">[294]</a></span> +como os Judeus esperão pelo Missia porque +creio se decifrará o enigma, e terei o uzo da +falla... A minha situação he por extremo +dezagradavel.» +<br /> + +<br /> + +A Santa Sé, acostumada á liberalidade +portugueza em materia de favores religiosos, +via com <a href="#e12">angustia</a>, dizia o nosso +enviado, +separar-se o Brazil, que era a parte rica da +monarchia. Como as circumstancias porem +se fossem mostrando favoraveis ao reconhecimento +do Imperio, a côrte papal entrou, +em Agosto de 1825, quando já eram conhecidos +o objecto e quasi o successo da missão +Stuart e considerado certo o reconhecimento +em qualquer caso pela Inglaterra, a +mostrar certo interesse pelas cousas espirituaes +do Brazil, chegando Monsenhor Vidigal +a ser consultado. Politicamente porem +as cousas permaneciam no mesmo pé. A 29 +de Setembro ainda elle escrevia a Gameiro: +«As nossas missões a Europa foram intempestivas, +porque só viemos ser testemunhas +occulares da nossa humiliação. Digo de +mim principalmente porque na Côrte da +Christandade, tenho sido tratado pelo Santissimo +Padre Leão 12 com a ultima indifferença: +ainda o não vi: e ao seu Ministro +<span class="pagenum">[295]</span> +huma unica vez, para n'ella m'intimar que +não mais lhe aparecesse! Se aqui viêra +hum Turco mandado pelo Gram Senhor, +de certo seria melhor accolhido, apezar de +dettestar o nome Christão por dogma do +seu Alcorão. No entanto eu mandado pelo +Imperador do Brazil, Principe Catholico, e +Soberano de Um povo Christão, sou +excluido de aparecer deante do Supremo +Jerarcha da Christandade: procedimento +appoiado pela França, que acaba de reconhecer +a Republica de Hayti. Isto são anomalias +politicas: preciso toleral-as com +muita resignação.» +<br /> + +<br /> + +Roma só queria tratar com o Imperio depois +d'este ter recebido todos os sacramentos. +Mesmo quando Monsenhor Vidigal +annunciou ao Cardeal Secretario d'Estado +o reconhecimento por D. João VI, a Santa +Sé não se moveu. Esperou que o acontecimento +fosse devidamente communicado +pelo conde de Funchal ou pelo nuncio em +Lisboa, e levou o seu formalismo ao ponto +de questionar a validade da credencial do +nosso enviado, pelo facto de ter sido assignada +por D. Pedro antes da celebração e +ratificação do tratado negociado por Sir +<span class="pagenum">[296]</span> +Charles Stuart. Foi preciso que Vidigal se +rebellasse contra esta demasiada exigencia +e manifestasse sua profunda contrariedade +para ser admittido, no dia 23 de Janeiro de +1826, a entregar suas credenciaes de ministro, +ficando d'est'arte reconhecido o Imperio. +Uma vez transposto este Rubicon, +as relações diplomaticas tornaram-se faceis +e correntes. Por Nota de 23 de Outubro de +1826 annunciou o Cardeal Della Somaglia +a Monsenhor Vidigal (o qual exerceu suas +funcções de plenipotenciario até a +abdicação, +em 1831) que o Papa enviaria ao Brazil +um nuncio de 1.ª classe, recahindo depois +a nomeação pontifical em Monsenhor, +mais tarde Cardeal Pietro Ostini<sup><a href="#71">[71]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Antes d'isso, a 30 de Setembro de 1826, +havia Della Somaglia encaminhado o Breve +que concedia ao Imperio do Brazil os privilegios +da Bulla da Santa Cruzada, nas +mesmas condições concedidas em 1816 a +todos os Estados dependentes da Corôa +Portugueza. Ao reconhecer o Imperio, tinha +igualmente a Santa Sé extendido ao Brazil +as garantias de que gosava Portugal por +<span class="pagenum">[297]</span> +virtude da Constituição de Clemente XII +(1737) e do Breve «<em>Inter +pr[ae]cipus ministerii +nostri partes.</em>» A 15 de Maio de 1827 +seguia-se a Bulla creando no Brazil a Ordem +de Christo, desligando-a da de Portugal +e concedendo-lhe o Padroado das Egrejas e +Beneficios do Imperio, sendo os Imperadores +do Brazil perpetuos Grão-Mestres. +A esta Bulla porem negou a Camara dos +Deputados Brazileira o beneplacito por +parecer de 17 de Outubro do mesmo anno―assignado, +entre outros, por Vergueiro, +Feijó, José Clemente, Limpo de Abreu e +Bernardo de Vasconcellos―, declarando o +Decreto subsequente de 4 de Dezembro de +1827 que o Imperador proveria os beneficios +ecclesiasticos em virtude do artigo 102 +§ 2 da Constituição +do Imperio, e não como +Padroeiro e Grão Mestre da Ordem de +Christo<sup><a href="#72">[72]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +As instrucções de Carvalho e Mello a +Monsenhor Corrêa Vidigal, as quaes acompanharam +o Despacho de 28 de Agosto de +1824 e se encontram publicadas na citada +obra de Candido Mendes, recommendavam-lhe +<span class="pagenum">[298]</span> +que celebrasse uma Concordata com a +Santa Sé para o estabelecimento dos privilegios +do soberano do Brazil como tal, como +Protector da Egreja e como Padroeiro das +de todos os seus Estados. O Imperador +nomearia todos os arcebispos, bispos e outros +titulares de beneficios ecclesiasticos, +sendo confirmados <em>pro forma</em> pelo +Santo +Padre os titulares das Sés vagas apresentados +pelo monarcha, e erigiria novos bispados, +que o Santo Padre confirmaria. Como +Grão Mestre da Ordem de Christo gosaria o +Imperador dos direitos exercidos na mesma +qualidade pelo Rei de Portugal. A Concordata +nunca chegou a realizar-se, porque o +espirito de regalismo era demasiado vivo e +susceptivel entre o mundo politico brazileiro, +para permittir a conclusão de um +ajuste d'essa ordem. Obtiveram porem solução +favoravel muitas das materias incluidas +nas instrucções de Vidigal, por exemplo +a creação de bispados, o desligamento das +ordens de Christo, Aviz e Santiago, sendo +o Imperador confirmado no Grão Mestrado +por Bulla de 9 de Junho de 1827, etc. Si não +se obtiveram para a Egreja Brazileira todos +os privilegios inherentes e conferidos á +<span class="pagenum"><a name="p299">[299]</a></span> +Egreja Lusitana (entre elles um Patriarcha +e dous Cardeaes, sendo o primeiro <em>de +jure</em> +e o outro de graça especial) é porque o +Governo Imperial descurou-se de impetrar o +necessario Breve. +<br /> + +<br /> + +<span class="sidenote">O reconhecimento<br /> + +nas outras<br /> + +côrtes européas.</span> +Nas principaes côrtes européas os nossos +interesses andaram pois entregues desde +principio a pessoas competentes para zelal-os. +Em Lisboa mesmo foram os assumptos +brazileiros confiados a Clemente Alvares de +Oliveira Mendes, o qual todavia mais parece +haver sido um agente de negocios do que +propriamente um agente politico―alguma +cousa no genero do major Jorge Antonio +Schaeffer, que de Hamburgo remettêra, +além de soldados e officiaes, colonos allemães, +alliciados por meio de contractos ou +engajamentos que o Governo Brazileiro +prohibiu em Janeiro de 1824, recommendando-lhe +que fosse promovendo a emigração +espontanea ou voluntaria, e mandando +para instigal-a do Mecklemburgo o +capitão Eustaquio Adolpho de Mello Mattos, +n'esse tempo em commissão na Europa +e que depois do 7 de Abril foi ministro do +Brazil em Londres. +<br /> + +<br /> + +Reconhecido o Imperio por D. João VI, +<span class="pagenum">[300]</span> +pela Inglaterra, pela França e pela Austria, +é claro que potencia alguma levantaria mais +obstaculos á admissão da nova +nação soberana +no seu gremio; nem mesmo a Russia, +onde Nicolau I subira ao throno imperial, +e onde o reconhecimento o mais que podia +era ser demorado, mas não recusado. A circular +expedida por Itabayana ás Legações +estrangeiras em Londres―então mais +numerosas, porque os Estados menores da +Allemanha mantinham seus representantes +separados e a Italia estava ainda fragmentada―notificando +nos começos de 1826 a +assignatura do tratado de 29 de Agosto de +1825 e o reconhecimento por S. M. Fidelissima +da Independencia brazileira, foi acolhida +sem surpreza e respondida com a +maxima cordialidade. A Suecia nem esperou +por tanto. A 5 de Janeiro participava o +seu ministro em Londres Stivuseld que o +Rei da Suecia e Noruega nomeára um Consul +Geral Encarregado de Negocios interino +no Rio de Janeiro, e accrescentava: «En +m'acquittant de cette commission agréable +et qui prouve l'empressement du Roi mon +Maître de nouer, même avant les notifications +d'usage, des relations intimes avec le +<span class="pagenum">[301]</span> +nouvel Empire, je ne saurais, Monsieur le +Baron, que me féliciter d'être le premier +organe de ce v[oe]u. Je vous prie, Monsieur +le Baron, de vouloir bien porter cette communication, +le plustôt que faire se pourra, +à la connaissance de Votre Cour.» A 7 de +Fevereiro fazia o mesmo ministro suas primeiras +aberturas para a celebração de um +tratado de commercio. +<br /> + +<br /> + +O Conselho Federal Suisso respondia de +Lucerna, directamente ao Imperador, a +30 de Janeiro, nos termos de que dá idéa o +seguinte paragrapho: «Le Directoire +Fédéral +reçoit avec une vive gratitude ces +ouvertures affectueuses, et pour prouver à +Votre Majesté Impériale le haut prix que la +Suisse y attache, ainsi que son empressement +à y répondre, nous ne voulons point +tarder un seul jour de vous offrir, Sire, avec +l'hommage de ses loyales félicitations au +sujet des grands événemens qui ont +amené +la reconnaissance de l'Empire Indépendant +du Brésil,―l'expression des v[oe]ux les plus +sincères pour la gloire et la +prospérité du +règne de Votre Majesté, pour celles de l'Auguste +Dynastie Impériale qu'elle a fondée et +pour le bonheur des Peuples soumis à son +<span class="pagenum">[302]</span> +autorité paternelle. En demandant avec +confiance au Gouvernement Impérial de +vouloir bien envisager et traiter les Suisses +dans ses provinces comme citoyens d'un +Etat véritablement ami de la Couronne du +Brésil, nous le prions en particulier d'accorder +protection et faveur à leur commerce, +enfin, comme il existe depuis quelques +années non loin de la résidence +Impériale +une colonie<sup><a href="#73">[73]</a></sup> +tirée de nos cantons, qui a +souffert diverses vicissitudes affligeantes, +nous prenons la liberté de recommander +instamment ces Suisses, nos malheureux +compatriotes, à la sollicitude et aux bontés +de Votre Majesté.» +<br /> + +<br /> + +Colquhoun, o representante das Republicas +Hanseaticas, respondia a 14 de Fevereiro +com o officio em que se destaca este +trecho: «The undersigned is instructed +further to express the eager desire of the +Senates to reciprocate with the utmost sincerity +these friendly sentiments, and to +state, that the Senate of Hamburgh on the +14th December last, and the Senate of Lubeck +<span class="pagenum">[303]</span> +on the 21st of that month, appointed +M<sup>r</sup> Fen Brink their Consul General at Rio +de Janeiro, enclosing to him letters of Congratulation +on their behalf to His Imperial +Majesty, and requiring him to solicit an +Exequatur in the usual form, thus proving +their early and anxious desire to invite the +benevolent dispositions of the Emperor of +Brazil, and to facilitate and encourage the +commercial Intercourse between the Subjects +of His Imperial Majesty, and the Citizens +of the Hanseatic Republics.» +<br /> + +<br /> + +A 15 de Fevereiro communicava o ministro +dos Paizes Baixos, Falck, que o seu +Soberano nomeava o Consul Geral Brender +a Brandis Encarregado de Negocios interino, +e ajuntava: «Je suis convaincu que +votre auguste cour verra dans cette mesure +une preuve non équivoque de notre empressement +à établir entre les deux pays des relations, +qui ne peuvent manquer de devenir +réciproquement avantageuses, et comme +une marque ultérieure de ses sentiments personnels +de haute estime et d'amitié pour Sa +Majesté Impériale, le Roi mon maître, +Lui +fera présenter par M. Brender les insignes de +Grand-Croix de l'ordre du Lion Belgique.» +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[304]</span> +A resposta do conde de Munster, representante +do Rei do Hanover, a 18 de Fevereiro +de 1826, insere o seguinte periodo: +«Les sentiments d'amitié que Sa Majesté +a voués à Sa Majesté +Brésilienne ne sauraient +laisser de doute sur le plaisir avec +lequel Elle s'empresse à reconnaître, en sa +qualité de Roi de Hanovre, l'indépendance +du Brésil et le Titre Impérial pris par Son +Auguste Souverain et à manifester en même +temps la satisfaction avec laquelle Sa Majesté +cultivera les rapports d'amitié réciproque +entre ses états héréditaires en +Allemagne<sup><a href="#74">[74]</a></sup> +et l'empire du Brésil.» +<br /> + +<br /> + +Maltzahn, ministro da Prussia, respondia +a 6 de Março de 1826: «Le Roi, mon +auguste Maître, a vu avec plaisir par la note +que Votre Excellence m'a fait l'honneur de +m'adresser le 16 janvier dernier et que je +me suis empressé de transmettre à Berlin, +que Sa Majesté l'Empereur du Brésil est +animé du désir de cultiver son amitié. +Sa +Majesté n'attendait que ce témoignage des +dispositions amicales de Sa Majesté l'Empereur +pour y répondre de son côté avec +empressement et il Lui será très +agréable +<span class="pagenum">[305]</span> +d'entretenir avec Votre Auguste Maître les +relations d'amitié qui ont si heureusement +subsisté entre Elle et l'ancien Souverain du +Brésil.» +<br /> + +<br /> + +As respostas dos outros Governos eram +concebidas em termos analogos, repassados +de benevolencia. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>X +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<a name="p306"></a><span class="sidenote">Fallecimento<br /> + +de Canning. Sua<br /> + +indivídualidade.</span> +O prematuro desapparecimento de Canning, +em Agosto de 1827, poupou-lhe amargas +decepções, porque, das +nações latino-americanas +por elle introduzidas na vida +politica, nenhuma, com excepção do Brazil, +se mostrou immediatamente digna da honra +que lhes fôra dispensada. Nem commercialmente +a America Latina, e ahi não se +exceptua o Brazil, tornou-se o fertilissimo +campo de actividade, exploração e lucro +que Canning devaneava, de harmonia com +a maioria dos seus compatriotas. Tambem +ás novas nações foi muito sensivel a +falta +de Canning, porque n'elle perderam um +conselheiro interessado, zeloso e seguro, +que lhes não furtaria animação, assim +como +lhes não regatearia admoestações, +segundo +pode deprehender-se do seguinte periodo de +<span class="pagenum">[307]</span> +uma carta sua a Granville<sup><a href="#75">[75]</a></sup>: +«Rejubilou-me +erguer esses povos á condição de +Estados, +mas não os deixarei imaginarem-se +muita cousa (<em>fancy themselves too fine +fellows</em>), +como certamente aconteceria si não +fossem tratados d'alto quando o merecem +(<em>as they would be apt to do if not snubbed +when they deserve it</em>). +<br /> + +<br /> + +Não foi menos sensivel a sua falta á +Grã +Bretanha, cuja evolução no sentido democratico, +poderosa ainda que indirectamente +orientada n'esse sentido pelo espirito aberto +e progressivo de Canning, não poude ficar +suspensa pelos esforços do duque de Wellington +e dos <em>high tories</em>, durante o curto +ministerio que serviu de transição para o +gabinete reformista de Lord Grey. Canning, +si tivesse vivido, teria precedido Gladstone +na sua famosa passagem do campo conservador +para o campo liberal: teria certamente +sido o organizador da nova Inglaterra, +creada pela Reforma de 1832. Um +escriptor do valor de Sir George Lewis, o +auctor do classico livro sobre as administrações +inglezas de 1783 a 1830, e intelligencia +cuja sagaz observação é +realçada por +<span class="pagenum">[308]</span> +um profundo conhecimento dos factos de +que se occupa, não vacilla em affirmar que +nenhum estadista britannico dos tempos +modernos deixou no continente da Europa +um nome tão identificado com uma politica +larga e generosa. +<br /> + +<br /> + +Canning foi nada menos do que o agente +dissolvente da Santa Alliança dos Reis contra +os Povos, ou melhor, o energico reagente +que produziu o precipitado de corôas absolutas, +depositadas para sempre como sedimento +no liquido purificado da corrente +popular. A Independencia do Novo Mundo +latino-americano, elle a consummou contra +a opposição da Europa Continental, ainda +mais adversa, si possivel, ao engrandecimento +commercial e moral da Grã Bretanha +do que ao alastramento das idéas republicanas. +E para pôr um remate adequado a +tão nobre vida, contribuio mais do que ninguem, +mais mesmo do que os Czares russos, +empenhados de corpo e alma na absorpção +da Turquia, para a final libertação da Grecia, +a parte das artes e da philosophia, a sua +patria intellectual, porque elle foi um apaixonado +da Forma, ou da expressão real, e +um cultor das Idéas, ou do fundamento +<span class="pagenum">[309]</span> +abstracto. O seu estylo plastico―vibrante +de ironia e de affeição nas cartas intimas, +tumido de originalidade e de força pratica +nos papeis officiaes, directo, incisivo e ao +mesmo tempo cheio de dignidade nas orações +parlamentares―era a expressão de +uma intellectualidade facetada e luminosa +como um diamante. De qualquer lado que +a encaremos, para qualquer lado que a +voltemos, ella sempre esparge luz e chama +a nossa vista. +<br /> + +<br /> + +Canning, fallecido aos 57 annos e tendo +tido que dominar condições e circumstancias +contrarias, não poude chegar ao zenith +da sua influencia politica, mas a sua attracção +tanto sobre as massas como sobre a +classe directora, e n'aquelle momento ainda +quasi exclusivamente directora, foi, não +obstante os dissidentes amigos da reacção, +verdadeiramente magnetica. O <em>Times</em>, +o +jornal que n'este seculo melhor ha traduzido +a media do pensamento inglez, e cuja +independencia de linguagem foi sempre tão +completa que, no dia immediato ao da +morte de Jorge IV, pronunciou com absoluta +franqueza no seu editorial que «nunca +existira um individuo menos lamentado +<span class="pagenum">[310]</span> +pelos homens do que o defuncto Rei,» +escrevia a 7 de Agosto de 1827, quando +Canning agonisava em Chiswick, que nunca +a solicitude na Inglaterra fôra mais intensa +ou universal pela vida de um homem publico. +Esta homenagem da opinião é tão +espontanea e foi tão singelamente manifestada, +que nenhum outro elogio a poderia +encarecer. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h2>APPENDICE</h2> + +<br /> + +<br /> + +<a name="p311"></a> +<h3>APPENDICE +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<h4>DOCUMENTO N.º 1 +</h4> + +<br /> + +<div class="intro">INSTRUCÇÕES PARA +SERVIREM DE REGULAMENTO AO SR. +MANOEL RODRIGUES GAMEIRO PESSOA NA MISSÃO COM +QUE PARTE PARA A CÔRTE DE LONDRES DE ENCARREGADO +DE NEGOCIOS DO IMPERIO DO BRAZIL. +</div> + +<br /> + +<br /> + +Tendo S. M. O Imperador Resolvido que Vmce. +passasse a residir junto de S. M. Britannica no mesmo +caracter de Encarregado de Negocios deste Imperio +em que se achava na Côrte de França, por se fazer +indispensavel em Londres uma pessoa de provada capacidade +acreditada por este Governo, para que não houvesse +interrupção no desempenho das +funcçoens politicas +e commerciaes a cargo do Marechal Felisberto +Caldeira Brant que antecedentemente as exercia; e servisse +de orgam immediato dos sentimentos constantes +de S. M. O Imperador para firmar em bases solidas e +decorosas os verdadeiros interesses de ambas as +Naçoens, das quaes he sem duvida o principal o +Reconhecimento +<span class="pagenum">[314]</span> +da Independencia deste Imperio, como +tudo já foi a Vmce. participado nos meus antecedentes +officios, cumpre agora remetter a sua Credencial, e +aquellas Instrucçoens mais essenciaes que o Governo +de S. M. I. confia da sua dexteridade e intelligencia.<br /> + +<h4>2º +</h4> + +<br /> + +Não cessando o Consul Geral de S. M. Britannica +nesta Côrte de representar sobre a +detenção do Brigue +Beaver em 12 de Janeiro p. p. bem como a admissão +no serviço deste Imperio do Tenente Britannico Taylor, +qualificado como Desertor da Marinha da sua +Nação, e +não parecendo sufficientes as +explicações que este +Ministerio tem dado de ambos aquelles procedimentos, +visto ter insistido o sobredito Consul como a Vmce. tem +sido constante pelo meu despacho numero 17 de 26 de +Novembro ultimo; Deseja S. M. O Imperador que para +não soffrer a menor duvida a realidade de Seus Sentimentos +em querer condescender com S. M. B. e inteiral-o +de sua Franqueza e Amizade, Vmce. se apresente +immediatamente a esse Governo como auctorisado para +ir tratar expressamente deste assumpto, e depois de +fazer uso de todas as razoens produzidas na minha +Correspondencia Official com o Consul Britannico, +tendentes a demonstrar que o Governo Brazileiro não +teve premeditação a desagradar essa +Côrte, que mui +pelo contrario tem o maior sentimento pelas consequencias +que parecem nascer daquelles dois factos, +Vmce. fará ver que tem ordem de os desapprovar +solemnemente em Nome e da parte de S. M. I., que +os considera como um acto de inconsideração do +passado +Ministerio; dando Vmce. esta satisfação +annunciará +<span class="pagenum">[315]</span> +que S. M. I. em ultima prova da veracidade das protestaçoens +feitas e do seu ardor em manter a melhor +harmonia com o Governo Britannico, estará promto a +dimittir o Tenente Taylor; mas Vmce. empregará todo +o seu zelo em ponderar a extensão do sacrificio que +S. M. I. fará em dimittir e entregar um Official que +tão +bom serviço ha prestado ao Imperio, e que procura +expiar a sua primeira falta redobrando de actividade e +zelo no serviço de uma Nação +tão estreitamente ligada +em interesses e affeiçoens á sua propria +Nação. Exporá +pois que nestas circumstancias e na convicção de +que +S. M. B. não tem em vista levar este caso a um ponto +só proprio de dois Governos que acintemente desejassem +romper publicamente os meios conciliatorios, +Espera o +Imperador que S. M. B. generosamente o desembarace +da penosa alternativa em que se acha. +<br /> + +<br /> + +O meu citado Despacho n. 17 e as inclusas copias da +Correspondencia que tem tido logar sobre o Tenente +Taylor, e Brigue Beaver, servirão ao seu zelo de subsidio +para se regular em tão melindrosa como importante +materia.<br /> + +<h4>3º +</h4> + +<br /> + +Dado este passo que muito se lhe recommenda será +logo o seu primeiro cuidado procurar ser admittido +publicamente como Encarregado de Negocios quando +não assente que deva primeiramente instar pelo seu +recebimento publico nessa qualidade, antes de desempenhar +a commissão acima, com o fundamento de que +será mais solemne, e por isso mais ampla e formal a +satisfação por Vmce. dada como Agente Publico e +Diplomatico. Tambem se valerá para o fim de ser +<span class="pagenum">[316]</span> +reconhecido diplomaticamente do exemplo da França +que acaba de nomear um Encarregado de Negocios +para residir junto de S. M. I., não se esquecendo outro +sim de observar que consentindo o mesmo Augusto +Senhor que o Consul Chamberlain tenha funcçoens +diplomaticas nesta Côrte, só para que +não soffram as +relações de ambos os Paizes, parecia de justa e +decorosa +reciprocidade que na Côrte de Londres não +continuasse +a repugnancia de receber e reconhecer os +Enviados do Brazil, até mesmo porque este recebimento +era o preparatorio de negociaçoens da maior importancia +para a propria Inglaterra. +<br /> + +<h4>4º +</h4> + +<br /> + +Trabalhará immediatamente em promover o Reconhecimento +authentico e formal da Independencia, +Integridade, e Dymnastia do Imperio do Brazil, para o +qual esse Governo já se acha disposto, dando Vmce. a +entender quando julgar preciso que S. M. I. tem na +Europa pessoas da sua Confiança com todos os poderes +necessarios para tratar deste assumpto com a Potencia +ou Potencias que melhor apreço derem aos desejos do +Brazil, com tudo Vmce. não nomeará essas pessoas, +mas participará opportunamente a estas as +intençoens +do Governo Britannico, a quem por esta occasião +insinuará +o quanto seria prejudicial á Inglaterra que outra +qualquer Potencia fosse a primeira a tratar com o Imperio +do Brazil, e tivesse a prioridade do Reconhecimento. +<br /> + +<span class="pagenum">[317]</span> +<h4>5º +</h4> + +<br /> + +Os Plenipotenciarios referidos no Artigo antecedente +são Vmce e o Marechal Felisberto Caldeira, que +partirá +brevemente desta Côrte levando os precisos Poderes +para ambos; e tanto com elle como com o Encarregado +de Negocios em Pariz terá uma correspondencia +effectiva, communicando e recebendo todas as noticias +que concorrerem ao bom desempenho de suas commissoens. +<br /> + +<h4>6º +</h4> + +<br /> + +Para conseguir o desejado Reconhecimento exporá +com energia e firmeza os motivos que teve o Brazil.―1º +Para resentir-se da retirada d'El Rei Fidelissimo o +Sñr. D. João VI.―2º Conservar em seu +seio o seu +Augusto Primogenito.―3º Recusar o jugo tyrannico +que as Côrtes demagogicas de Lisboa preparavam á +sua +boa fé.―4º Acclamar por seu Defensor Perpetuo ao +Mesmo Augusto Principe.―5º Separar-se emfim de +uma Metropole a que não podia mais permanecer unido +senão nominalmente, quando a Politica, os interesses +Nacionaes, o resentimento progressivo do Povo, e até a +propria Natureza tornavam de facto o Brazil Independente.―6º +O acclamar conseguintemente ao Herdeiro +da Monarchia de quem fazia parte, conciliando os principios +da Legitimidade com os da Salvação do Estado, +e interesses publicos.―7º Conferindo o Titulo de Imperador, +por certa delicadeza com Portugal; por ser +conforme ás idéas dos Brazileiros; pela +extensão territorial; +e finalmente para annexar ao Brazil a cathegoria +<span class="pagenum">[318]</span> +que lhe deverá competir no futuro na lista das outras +Potencias do Continente Americano. +<br /> + +<br /> + +Mostrará seguidamente em resposta aos receios que +se suscitarem sobre a consolidação do Imperio que +esta +mesma marcha gradativa, e apparentemente contradictoria +com que o Brazil tem chegado ao seu actual estado, +he uma prova da prudencia que o tem guiado a tão +importante resultado, e demonstra evidentemente quanto +deve ser applaudida sua resolução, pois que +esgotou +todos os recursos para conservar a união com Portugal, +e conheceo por experiencia todos os inconvenientes das +diversas situações por que passára. +<br /> + +<br /> + +Fará ver que nada poderá jamais mudar o +sentimento +destes Povos em sustentar a sua Independencia +e o seu Imperador e Defensor Perpetuo, que por +sua parte tem igualmente refletido com madureza sobre +os interesses da Nação que Rege e Defende; e +jamais +retrogradará um só passo da Cathegoria a que +está +elevado; sendo por isso só calculada a espalhar o azedume +e desconfiança toda e qualquer repugnancia da +parte das outras Naçoens em reconhecer como legitimo +um Governo fundado na Justiça, e na vontade de quatro +milhões de habitantes. Insistirá nos +esforços que +S. M. I. tem feito para suffocar algumas facçoens dispersas +que a effervescencia do Seculo tem animado +contra os Principios Monarchicos; facçoens estas que +poderão porém ganhar forças, ou ao +menos mais diuturnidade, +se as Potencias da Europa continuando a +não coadjuvarem materialmente a S. M. I., levarem a +sua indifferença ao ponto de nem se quer prestarem +a mera formalidade do Reconhecimento do Imperio; +abandonando assim o Imperador a seus proprios recursos, +quando tanto interesse têm as ditas Potencias em +que se mantenha a Realeza na America. +<br /> + +<span class="pagenum">[319]</span> +<h4>7º +</h4> + +<br /> + +Além das razoens acima expostas, dos exemplos de +Columbia e outros pequenos Estados que já têm sido +reconhecidos Independentes, e dos principios de Direito +Publico a que póde tambem recorrer, pois o Brazil tem +sempre sido coherente com elles, insinuará dextramente +que os proprios interesses da Inglaterra pedem este +Reconhecimento pois não seria extranho que o Governo +Brazileiro tratasse exclusivamente com outra Potencia +a este respeito, estipulando-se condiçoens que pudessem +affectar os interesses commerciaes da Grã Bretanha +neste vasto Imperio, e poderá por esta occasião +fazer +ver que a Prussia mesmo já fez a iniciativa de um +Tratado a que por ora S. M. I. não Julgou necessario +responder. +<br /> + +<h4>8º +</h4> + +<br /> + +Sendo talvez a amizade existente entre a Inglaterra +e o Governo de Portugal um apparente obstaculo ao +Reconhecimento por aquella Potencia do Imperio do +Brazil; cumpre que Vmce. mostre.―1º Que a Independencia +deste Imperio não foi effeito do Systema +Constitucional que regeo Portugal, para que cessado +esse Systema tornasse por sua parte o Brazil ao primitivo +estado; pois as Côrtes Lisbonenses não fizeram +mais que accelerar, por suas injustiças, uma Independencia +que já de muito estes povos desejavam, e era +consequente do estado de virilidade a que haviam chegado.―2º +Que S. M. Fidelissima he assás illustrado +para reconhecer que foi chegada a epocha em que o +<span class="pagenum">[320]</span> +Brazil, unica colonia do Novo Mundo que estava por +constituir-se, havia de entrar na lista das outras Naçoens, +muitas das quaes não têm a mesma grandeza +territorial, a mesma população e os mesmos +recursos.―3º +Que S. M. Fidelissima abandonando o Brazil, ou +preferindo-lhe a outra parte da Monarchia, a que então +estava unido, em uma epocha tal, como que o tinha +deixado Arbitro da sua sorte, e dos melhores meios de +firmar a sua grandeza e segurança.―4º Que tendo +estes Povos Acclamado o Seu Filho Primogenito, +quando era inevitavel o rompimento com Portugal, +mostraram-lhe nesta crise o quanto respeitavam a Casa +de Bragança.―5º Que sabendo S. M. F. +não ser +nova +na historia das Naçoens a divisão destas em ramos +de +uma mesma Dynastia; e estando finalmente o Imperador +prompto a tratar com seu Augusto Pai, debaixo da +base do Reconhecimento da Independencia, de tudo +quanto ainda puder ser vantajoso a ambas as Naçoens, +só resta a S. M. F. tirar partido de tão boas +disposiçoens, +e por si ou por intervenção de alguma outra +Potencia, +aproveitar do Brazil o que ainda fôr possivel. +<br /> + +<br /> + +<h4>9º +</h4> + +<br /> + +Fará sentir a esse Governo que de algum modo conciliaria +a sua delicadeza com os seus verdadeiros interesses +servindo de mediador para que Portugal reconheça +a Independencia, Integridade, e Dynastia deste +Imperio; Mediação que S. M. I. acceitaria de boa +vontade, +ficando todavia reservadas para deliberação +futura +as condiçoens que Portugal quizesse propôr. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[321]</span> +<h4>10º +</h4> + +<br /> + +Fará toda a vigilancia em seguir o fio das intrigas e +negociaçoens da Côrte de Lisboa, e seus Agentes, +não +poupando meio algum de as penetrar, e communicar +opportunamente a esta Secretaria de Estado, com os +documentos que lhe forem relativos, sendo possivel. +<br /> + +<br /> + +<h4>11º +</h4> + +<br /> + +Tudo o mais Confia S. M. Imperial do seu reconhecido +zelo, intelligencia e patriotismo, Esperando que +continuará a proceder com o maior ardor pelos interesses +Nacionaes.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="quote">Palacio do Rio de Janeiro, 24 de +Novembro de 1823.</div> + +<br /> + +<div class="signature"><span class="smallcaps">Luiz +J</span><sup>e</sup>. +<span class="smallcaps">de +Carvalho e Mello.</span> +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<h4>DOCUMENTO Nº 2 +</h4> + +<br /> + +<div class="quote3">Illmo. e Exmo. Sñr.</div> + +<br /> + +<br /> + +Nós, abaixo assignados, temos a honra de nos dirigir +a V. Ex. para lhe notificarmos, que estamos munidos +de Plenos Poderes de S. M. o Imperador do Brazil +para conferir, e tratar nesta Corte com o Plenipotenciario +ou Plenipotenciarios que S. M. Fidelissima se +Dignar nomear afim de pôr termo á discordia +existente +<span class="pagenum">[322]</span> +entre os respectivos Governos, e pela maneira que fôr +mais decorosa a ambos os Estados. +<br /> + +<br /> + +He tão honrosa e tão benefica a nossa +missão que +ficamos persuadidos de que V. Ex. terá o maior prazer +em leval-a ao conhecimento de S. M. Fidelissima, e de +nos participar a resolução do mesmo Augusto +Senhor +sobre hum objecto que interessa tanto seu Paternal +coração. Resta-nos pedir a V. Ex. que haja de +aceitar +os mui sinceros protestos da nossa alta +consideração. +Deus guarde a V. Ex. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="quote"> +Londres, em 20 de Abril de 1824.</div> + +<br /> + +<div class="quote3"><em>Illmo e Exmo Sñr. +Marquez de +Palmella.</em></div> + +<br /> + +<div class="quote2"><span class="smallcaps">Felisberto +Caldeira Brant</span>,<br /> + +<span class="smallcaps">Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa</span>.</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<h4>DOCUMENTO Nº 3 +</h4> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;" class="smallcaps">copia da +resposta do marquez de +Palmella</span><span style="font-weight: bold;"> +</span><br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +O abaixo assignado recebeo o Officio que os Illmos +Snres Felisberto Caldeira Brant e Manoel Rodrigues +Gameiro Pessoa lhe dirigirão em data de 20 de Abril +proximo passado, e tendo-o levado, como lhe cumpria, +a Real Presença de Sua Magestade, immediatamente +recebeo ordem do mesmo Augusto Senhor para transmittir +ao Conde de Villa Real, Seo Enviado Extraordinario +e Ministro Plenipotenciario na Corte de Londres, +os Poderes necessarios, afim de ouvir, e discutir as +proposições que lhe forem dirigidas tendentes a +pôr +<span class="pagenum">[323]</span> +termo a discordia que desgraçadamente existe entre os +Reinos de Portugal, e do Brazil; achando-se o mesmo +Conde eventualmente authorisado a concluir qualquer +ajuste que possa conciliar os verdadeiros interesses, e +o decoro de ambas as Partes. +<br /> + +<br /> + +Sua Magestade Fidelissima não tem cessado de dar +provas dos sinceros dezejos, que o animão de apagar +tão fataes dissenções, e de +restabelecer a boa harmonia +entre dois Paizes, cujos Habitantes são Irmãos e +se +achão mutuamente ligados por tantos, e tão +estreitos +vinculos; he de suppôr que estes beneficos dezejos +sejão plenamente correspondidos, e que sejão +comprovados +com factos, como o tem sido os de S. M. Fidelissima: +o abaixo assignado concebe essa esperança lisongeira, +e não pode deixar de tirar hûa +indução favoravel +da acertada escolha que S. A. Real o Principe D. Pedro +fez das Pessoas aquem confiou o manejo de tão importantes +interesses. O abaixo assignado pede a Suas Senhorias +queirão aceitar os protestos de sua alta +consideração. +Lisboa 21 de Maio de 1824. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="signature"><span class="smallcaps">Marquez +de Palmella.</span> +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<h4>DOCUMENTOS N<sup>os</sup> 4 a 7 +</h4> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;" class="smallcaps">NÉGOCIATION +ENTRE LE +PORTUGAL ET LE +BRÉSIL</span><sup><a href="#76">[76]</a></sup>. +<br /> + +</div> + +<br /> + +<h4>Nº 4 +</h4> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><em>Première +Conférence.</em> +<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +Présens: M. le Comte de <span class="smallcaps">Villa +Real</span>, M. le Général +<span class="pagenum">[324]</span> +<span class="smallcaps">Brandt</span>, M. le +Chevalier +<span class="smallcaps">Gameiro</span>, M. le +Chevalier de +<span class="smallcaps">Newmann</span>, M. +<span class="smallcaps">Canning</span>. +<br /> + +<br /> + +M. le Plénipotentiaire de Portugal, et MM. les +Plénipotentiaires +du Brézil, ayant demandé les bons offices +des Gouvernements Britannique et Autrichien, à l'effet +d'opérer une Réconciliation entre le Portugal et +le +Brézil, et s'étant réunis à +cet effet, en présence de +M. Canning, Secrétaire d'État de S. M. +Britannique +pour les Affaires Étrangères, et de M. le +Chevalier de +Newmann, Chargé d'affaires de S. M. I. R. et Apostolique +auprès de la Cour de Londres, M. de Villa Réal, +et MM. les P. P. du Brézil, ont exhibé +à la Conférence +leurs Pleins Pouvoirs respectifs, et, après les avoir lu, +M. de Villa Réal a observé que puisqu'il +n'était +pas +nécessaire, pour le moment, d'échanger ces +instruments, +il se contentait de protester verbalement contre +les Titres du Prince, au nom duquel les Pleins Pouvoirs +de MM. les Plénipotentiaires Bréziliens avaient +été délivrés. +<br /> + +<br /> + +M. de Villa Réal a ensuite demandé aux P. P. +Bréziliens, +de vouloir bien lui expliquer quelles étaient les +propositions qu'ils avaient à faire au Portugal. +<br /> + +<br /> + +MM. les Plénipotentiaires Bréziliens ont +répondu, +qu'ils demandaient du Portugal, la Reconnaissance de +l'Indépendance du Brézil, et de la +Catégorie Politique. +<br /> + +<br /> + +A quoi M. de Villa Réal a observé qu'avant toute +autre discussion il y avait trois points sur lesquels il +désirait avoir des explications et des assurances: savoir, +si MM. les P. P. Bréziliens pouvaient promettre: +<br /> + +<br /> + +1º La cessation des hostilités de la part du +Brézil +contre le Portugal; +<br /> + +<br /> + +2º Le rétablissement des relations de commerce +entre les deux pays; +<br /> + +<br /> + +3º La restitution des propriétés et +vaisseaux +portugais +<span class="pagenum">[325]</span> +saisis par les Bréziliens, ou une indemnité +équivalente. +<br /> + +<br /> + +MM. les P.P. Brésiliens ont répondu, qu'ils +n'étaient +pas autorisés à donner ces promesses; mais qu'ils +pouvaient +assurer, que de fait les hostilités avaient +été +suspendues de la part du Brézil, depuis le mois de +Novembre dernier; qu'ils avaient déjà +écrit pour presser +la continuation de cette suspension; et que la négociation +étant à présent ouverte, ils +écriraient sans perte +de temps à leur Gouvernement sur les deux autres +points. +<br /> + +<br /> + +MM. les P. P. du Brézil ont de leur +côté demandé +des explications sur l'expédition qu'on préparait +dans +les ports du Portugal contre le Brésil: sur quoi M. de +Villa Real a répondu, que cette expédition ne +mettrait +à la voile que dans le cas du renouvellement des +hostilités +de la part du Brézil, ou de la rupture de la +présente +négociation; et que de sa part il était +disposé à +continuer la négociation, dans l'espérance que +les trois +points susmentionnés seraient admis de la part du +Brézil, aussitôt que les communications des P. P. +Bréziliens +y seront parvenues. +<br /> + +<br /> + +Sur quoi la séance a été +levée. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<h4>Nº 5 +</h4> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><em>Seconde +Conférence Brézilienne, +le 19 juillet.</em> +<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +Présens: MM. le Comte de Villa Real, +Général +Brandt, M. le Chevalier Gameiro, le Prince Esterhazy, +M. Canning, M. le Chevalier de Newmann. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p326">[326]</a></span> +Le Protocole de la dernière séance a +été lu et +approuvé. +<br /> + +<br /> + +MM. les P. P. B. B. déclarent qu'ils ont écrit +à leur +Cour par la Malle du 14 sur les trois points que M. le +comte de Villa Real a suggérés dans la +dernière conférence, +demandant une prompte réponse et surtout +qu'elle soit précédée d'un acte +publique concernant la +suspension des hostilités; et comme ils pouvaient assurer +que tout cela serait accordé immédiatement si +l'Indépendance +du Brézil était reconnue, ils prient M. le +comte de Villa Real de leur déclarer s'il est +autorisé de +reconnaître l'Indépendance et les nouveaux titres +du +Brézil. +<br /> + +<br /> + +M. de Villa Real a répondu qu'il envisageait les trois +points susdits comme préliminaires à toute +négociation, +que cependant il n'avait pas voulu arrêter la +marche de celle-ci, dans l'espoir que ces trois points +seraient accordés; et qu'il était par +conséquent prêt à +continuer cette négociation pourvu qu'on n'exige pas +comme condition préalable la reconnaissance de +l'Indépendance: +S. M. T. F. dans la supposition que cette +demande préalable ne serait pas faite ayant consenti +à +ne pas mettre en avant son droit incontestable de +souveraineté +sur le Brézil. +<br /> + +<br /> + +Sur cela M. Canning a proposé, pour faciliter la +marche de la <a href="#e13">négociation</a>, +de rédiger son projet +de réconciliation, +pour être ensuite pris en considération par les +deux parties. Cette idée a été +agréé par les P. P. B. B. +et M. le comte de Villa Real a déclaré que faute +d'autorisation +pour la discuter, il s'empresserait de transmettre +un tel projet à son Gouvernement. +<br /> + +<br /> + +MM. les P. P. B. B. ont demandé la restitution des +prisonniers Bréziliens qui se trouvent actuellement en +Portugal; et ont déclaré que si M. le comte de +Villa +<span class="pagenum">[327]</span> +Real pouvait consentir à leurs demandes, qu'ils enverraient +de suite des bâtimens en Portugal pour amener +ces prisonniers au Brézil. +<br /> + +<br /> + +M. le Comte de Villa Real a répondu qu'il n'avait +pas de pouvoirs suffisants pour accorder cette demande, +mais qu'il la transmettrait sans délai à sa Cour. +<br /> + +<br /> + +Sur quoi, etc., etc. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<h4>Nº 6 +</h4> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;" class="smallcaps">PROTOCOLE</span><span style="font-weight: bold;"> +</span><br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><em>Conférence +Brézilienne, le 9 +Août 1824.</em> +<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +Présens: M. le Comte de Villa Real, M. le +Général +Brandt, M. le Chevalier de Gameiro, M. Canning, le +prince Esterhazy, M. le Chevalier de Newmann. +<br /> + +<br /> + +Le Protocole de la dernière Conférence a +été lu et +approuvé. +<br /> + +<br /> + +M. de Villa Real a annoncé qu'il avait écrit +à Sa +Cour á l'égard des sujets Bréziliens +détenus en Portugal, +et a déclaré que son Gouvernement avait +relâché +et ordonné la restitution du Vaisseau Brézilien +nommé +<em>Jervis</em>; il a demandé +ensuite à Messieurs les Plénipotentiaires +Bréziliens s'ils avaient déjà +reçu l'autorisation +de faire une déclaration sur les trois points +mentionnés +dans le Protocole de la première séance. +<br /> + +<br /> + +MM. les Plénipotentiaires Bréziliens ont +répondu, +qu'à l'égard de la première question, +c'est-à-dire +celle relative aux hostilités, ils avaient +déjà reçu des +assurances positives de leur Gouvernement qu'aucune +<span class="pagenum">[328]</span> +tentative ne serait faite de la part du Brézil contre +les Colonies Portugaises―que sur les deux autres +questions ils n'avaient encore aucune explication à +donner;―mais +qu'ils référaient M. le +Plénipotentiaire +Portugais à M. Canning pour les réponses que le +Gouvernement Britannique pourrait avoir reçu sur ces +objets du Gouvernement Brézilien. +<br /> + +<br /> + +MM. les Plénipotentiaires du Brézil ont +démandé +l'insertion au Protocole de la Déclaration suivante: +qu'ils continueraient la négociation dans l'espoir qu'Elle +terminerait par la reconnaissance de l'Indépendance du +Brézil. +<br /> + +<br /> + +M. le Plénipotentiaire de Portugal a +déclaré qu'il +ne pouvait rien promettre qui invaliderait les droits +de Souveraineté de Sa Majesté Très +Fidèle, mais que +l'objet de cette négociation étant une +Réconciliation +entre le Portugal et le Brézil, il la continuerait +d'après +les Principes énoncés par Lui dans les Protocoles +précédents. +<br /> + +<br /> + +M. Canning a présenté à la +conférence un Projet +de Réconciliation qu'il avait préparé +d'après l'offre +qu'il en avait fait, à la conférence +précédente. +<br /> + +<br /> + +M. Canning en a donné copies à MM. les +Plénipotentiaires +de Portugal, du Brézil et de l'Autriche; mais ce +Projet ayant été rédigé +seulement comme moyen de +faciliter une Réconciliation, il a été +convenu de ne pas +le mettre au Protocole. +<br /> + +<br /> + +M. Canning a ajouté qu'il ne se tenait pas du +tout ni à la forme ni à la substance de ce +projet, que +peut-être en le prenant en plus mûre +considération, il +y ferait des changements lui-même, et qu'il invitait +MM. les Plénipotentiaires de lui faire le plus franchement +possible, leurs observations là-dessus. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[329]</span> +<h4>Nº 7 +</h4> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><em>Conférence +Brézilienne les 11 et +12 Août 1824.</em><br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +Présens: M. Canning, M. le P. Esterhazy, M. de +Newmann, M. le Comte de Villa Real, M. le Général +Brandt, M. le Chevalier Gameiro. +<br /> + +<br /> + +Le Protocole de la dernière séance a +été lu et approuvé. +<br /> + +<br /> + +M. le Plénipotentiaire du Portugal a annoncé que +s'étant adressé à S. E. M. Canning en +suite de ce qui +a été déclaré par MM. les +P. P. B. B. dans la dernière +Conférence, a appris avec peine que le Gouvernement +Brézilien n'a point accédé aux +représentations +qui lui ont été adressées par M. +Chamberlain d'après +l'ordre du Gouvernement Britannique, au sujet des +trois points que le Gouvernement Portugais a toujours +annoncés comme devant être applanis, et devoir +servir +de préliminaires à toute négotiation. +Le Gouvernement +du Brézil n'a pas même indiqué la plus +légère intention +de vouloir accéder à ces trois points, pas +même +celle de faire cesser les hostilités, mais il a simplement +référé le Gouvernement Britannique aux +instructions +qu'il enverrait à MM. les P. P. B. B. +<br /> + +<br /> + +Le P. Portugais ayant pris sur lui l'immense responsabilité +de ne pas insister sur l'admission de ces trois +points par MM. les P. P. B. B. dans l'espoir qu'ils +seraient accordés, ne peut plus aujourd'hui entretenir +cet espoir contre les faits qui ressortent des dernières +informations qui sont arrivées de Rio de Janeiro, et des +déclarations peu satisfaisantes qui ont +été faites par +MM. les P. P. B. B. dans la dernière Conférence. +Il +se voit donc forcé á regret d'attendre de +nouvelles instructions +<span class="pagenum">[330]</span> +de Sa Cour, devant porter à sa connaissance +que les représentations qui ont été +adressées au Gouvernement +de Rio de Janeiro n'ont point été +agréées +par Lui; quoiqu'elles soient de toute justice, et qu'elles +aient été considérées +ainsi, non seulement par le Cabinet +de Londres, mais aussi par celui de Vienne qui les +a fait appuyer auprès du Gouvernement de Rio de +Janeiro. +<br /> + +<br /> + +MM. les P. P. B. B. ont dit qu'ils n'ont pas répondu +à la première demande de M. le P. Port., parce +qu'ils +étaient chargés de le faire à S. E. M. +Canning; la +demande primitive ayant été faite au Gouvernement +Brézilien par le Consul Général de S. +M. Britannique. +Qu'aujourd'hui ils pouvaient assurer M. le P. Port., +que le Gouvernement Brézilien avait prévenu les +désirs +des Cours de Londres et d'Autriche, et avait pris la +résolution de cesser les hostilités, de +discontinuer les +séquestres, et de faciliter les relations de commerce +entre le Portugal et le Brésil, avec le +ménagement +qu'il doit avoir pour l'opinion publique, si fortement +prononcée contre toute correspondance avec le Portugal, +avant la Reconnaissance formelle de l'Indépendance +du Brézil. Que ces ménagements sont si +nécessaires au +maintien de la Royauté dans le nouveau monde, que le +Gouvernement Brézilien croit qu'ils seront +approuvés +par les Cours d'Autriche, et de Londres, ainsi que par +le Portugal lui-même. +<br /> + +<br /> + +M. le P. Port. a répondu que les assurances de +MM. les P. P. B. B. ne reposant pas sur des faits, +mais sur des considérations morales, il ne pouvait que +les porter à la connaissance de sa Cour, et attendre les +instructions. +<br /> + +<br /> + +Il répétait en même temps qu'il ne +pouvait espérer +que les représentations de MM. les P. P. B. B. +<span class="pagenum">[331]</span> +auraient plus d'effet que celles qui ont déjà +été faites +par les puissantes interventions de l'Autriche et de +l'Angleterre. +<br /> + +<br /> + +MM. les P. P. B. B. ont répondu que la demande +des deux Cours était faite dans une époque +où les négociations +n'étaient pas encore ouvertes entre le Brézil et +le Portugal. La demande de M. le P. du Portugal ayant +été présentée par suite de +l'ouverture des négociations, +MM. les P. P. B. B. espéraient que cette démarche +serait agréée, et que le résultat en +serait tout à fait +satisfaisant. +<br /> + +<br /> + +MM. les P. P. B. B. en se référant à +l'invitation +contenue dans le Protocole précédent―de faire +leurs +observations sur le Projet présenté par M. +Canning +comme moyen de Réconciliation, ont dit, qu'ils adoptent +comme le leur ce Projet de Réconciliation, en se +réservant +le droit de le discuter avec M. le P. Portugais, et +de le signer sous <em>spe rati</em>; et +qu'ils invitent M. le P. Portugais +de le transmettre à sa Cour. +<br /> + +<br /> + +Le P. Portugais a observé que d'après la +déclaration +qui est consignée dans ce Protocole, et dans les +précédents, +il n'est pas autorisé à accepter, ni à +transmettre +un Projet de Réconciliation entre le Portugal et le +Brésil, qui porte atteinte aux droits légitimes +de +S. M. T. F. sur le Brésil; mais que MM. les P. P. B. B. +ayant accepté ce projet comme le leur, il ne peut s'opposer, +vu le délai qui en résulterait pour la +négociation, +à ce qu'il soit transmis par un intermédiaire au +Gouvernement de S. M. T. F., auquel il rendra compte +de ce qui s'est passé à cet égard, +afin de recevoir de sa +Cour des ordres ultérieurs. +<br /> + +<br /> + +MM. les P. P. B. B. ont ensuite prié MM. les +P. P. d'Autriche, et M. Canning de vouloir bien transmettre +le projet au Gouvernement Portugais, avec l'invitation +<span class="pagenum">[332]</span> +à ce Gouvernement d'autoriser le plus +tôt possible +son Plénipotentiaire à Londres à +discuter le susdit +Projet. +<br /> + +<br /> + +M. Canning a répondu qu'il se prêterait volontiers +au désir exprimé par MM. les P. P. B. B., et +qu'il +transmettrait le Projet á la Cour de Lisbonne ou +conjointement +avec les P. P. d'Autriche, ou seul, si ces +Messieurs ne se trouvaient pas autorisés à +prendre part +à cette transmission. +<br /> + +<br /> + +MM. les P. P. d'Autriche ont déclaré que +jusqu'à +présent ils s'étaient abstenus de +délivrer officiellement +aucune opinion depuis l'ouverture de cette négociation, +le désir principal de leur Gouvernement ayant +été que +l'objet important qui avait réuni MM. les P. P. Portugais +et Brésiliens, fût principalement +considéré par +eux comme une affaire de famille, à régler de +gré à gré, +chacune des parties étant le meilleur juge de son +intérêt, +et des sacrifices que l'une ou l'autre croira devoir +faire à la force des circonstances. Le Gouvernement +Autrichien a toujours agi avec le sentiment de la plus +parfaite impartialité, en donnant sous une forme amicale +et confidentielle, tant au Rio de Janeiro qu'à Lisbonne, +les conseils qu'il croyait pouvoir être dans +l'intérêt +d'un chacun, á l'effet d'opérer une +Réconciliation +si désirable pour les deux pays. Le Gouvernement +Autrichien eût préféré que +MM. les P. P. B. B. et P. +eussent pu s'entendre à l'amiable, et procéder +dans cette +négociation sans avoir besoin de recourir constamment +aux puissances dont ils ont demandé les bons offices. +Mais depuis que cette négociation a acquis un +caractère +plus officiel qu'elle ne semblait devoir obtenir au +premier abord, les P. P. A. A. par le même sentiment +d'impartialité qui a guidé leur Gouvernement dans +toute +cette affaire, croiraient en dévier, s'ils ne +déclaraient +<span class="pagenum">[333]</span> +pas ici que, tout en sentant la nécessité d'un +arrangement +qui mette fin aux malheureux différents qui +existent entre le Portugal et le Brésil, ils n'entendent +pas par là rien énoncer qui puisse +préjuger ou porter +atteinte aux droits du Roi de Portugal―et c'est donc +à S. M. T. F. de juger elle-même des meilleurs +moyens +qui pourraient terminer ces différents. +<br /> + +<br /> + +En conséquence de la présente +déclaration, et pour +répondre à la demande qui vient de leur +être adressée +par MM. les P. P. B. B., ils ne se croient pas autorisés +à prendre part à la transmission au Gouvernement +Portugais du Projet de Réconciliation mentionné +dans +le présent Protocole;―projet qui, d'ailleurs sera, +sans leur entremise, porté à la connaissance de +ce +Gouvernement par le P. Britannique. +<br /> + +<br /> + +M. Canning a ajouté, qu'il se chargeait, en +conséquence, +à lui seul, de transmettre ce Projet,―et qu'il +attendrait les réponses qu'il pourrait recevoir du Portugal, +pour inviter ces Messieurs à une nouvelle +conférence;―mais +MM. les P. P. sont tous généralement +convenus que dans l'intervalle le manque d'une réunion +formelle n'empêcherait pas MM. les P. P. Portugais +et B. B. de s'entendre et de se fournir réciproquement +des explications propres à faciliter un arrangement +final et satisfaisant. +<br /> + +<br /> + +Sur quoi, etc., etc. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p334">[334]</a></span> +<h4>DOCUMENTO Nº 8 +</h4> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;">PROJECTO +DE HUM TRATADO PRELIMINAR +ENTRE PORTUGAL<br /> + +E O BRAZIL</span><br /> + +</div> + +<br /> + +<span class="smallcaps"><br /> + +</span> +<div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;" class="smallcaps">projecto +de tratado</span><span style="font-weight: bold;"></span><br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="0" cellspacing="10"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 50%; vertical-align: top;"> + <div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;">Portugal.</span><br /> + + </div> + + </td> + + <td colspan="1" rowspan="27" class="vline"></td> + + <td style="width: 296px; text-align: center; font-weight: bold; vertical-align: top;">Brazil.</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: center;" class="smallcaps">Artigo +1º.</td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">O Reino de Portugal +e +o Imperio do Brazil com os limites, que tinhão em Abril de +1821 são, e ficão sendo para sempre duas +Monarquias independentes, soberanas, e separadas, nas Pessoas dos +Monarcas actuaes, e seos Successores.</td> + + <td style="vertical-align: top; text-align: justify;">Observaçoens +(de Brant e <a href="#e14">Gameiro</a>).<br /> + + <br /> + +A separação, e independencia da Coroa do Brazil +está tão formal, e expressamente ennunciada neste +artigo, quanto se póde dezejar.</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 50%; text-align: center;" class="smallcaps">Artigo 2º.</td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">S. M. Fidelissima +em +consequencia desta separação das duas Coroas +renuncia por si, seos herdeiros, e successores á todos os +direitos e pretençoens de governo, e propriedade territorial +sobre o Brazil. E querendo que esta renuncia seja a mais plena, formal +e completa, que ser possa, deixará de ora em diante de +mencionar o Brazil entre os titulos da Corôa de Portugal.</td> + + <td style="text-align: justify; vertical-align: top;">A +renuncia que se contem na 1.ª parte d'este artigo +está redigida nos proprios termos das nossas +instrucções, e a eliminação +do Brazil d'entre os titulos da Coroa de Portugal foi-nos suggerida +pelo nosso zêlo, e he consequente, e regular.</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td><span class="pagenum">[335]</span></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 50%; text-align: center;" class="smallcaps">Artigo 3º.</td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">S. M. Fidelissima +em virtude d'esta renuncia, reconhece a Seu Augusto Filho o +Sñr. Dom Pedro, seus herdeiros e successores por Imperador +do Brazil, e trata com Elle n'esta qualidade.</td> + + <td style="text-align: justify; vertical-align: top;">Eis +expresso o reconhecimento da nova cathegoria politica do Brazil e do +titulo de Imperador.</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td style="text-align: justify;" colspan="1" rowspan="3">A +Inglaterra e Austria consideram esta restituição +como um acto de rigorosa justiça pela razão de +não ter existido entre o Brazil e Portugal hum verdadeiro +estado de guerra; mórmente desde a epocha em que S. M. +Fidelissima reassumiu a sua antiga authoridade, e mandou suspender as +hostilidades em todos os pontos do Brazil occupados por tropas +portuguezas. Tanto para condescendermos com as ditas potencias como +para impormos á Portugal a obrigação +de reparar os damnos feitos pelas suas tropas no Brazil, e que importam +em muito mais do que o valor de taes presas, propuzemos esta +restituição, sem a +restituição promettida no artigo precedente +não teriamos direito a este acto de reciprocidade.</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 50%; text-align: center;" class="smallcaps">Artigo 4º.</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; vertical-align: top;">S. +M. O Imperador do Brazil se obriga a restituir no estado em que se +achar, toda a propriedade pertencente aos subditos da Coroa de +Portugal, que tenha sido sequestrada no Brazil, bem como os navios +portuguezes com as suas respectivas cargas, que tenham sido apresadas +pelas forças navaes do Imperio, e no caso de se ter vendido +alguma d'estas presas, restituir-se-ha o preço de taes +vendas aos seus respectivos donos.</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td><span class="pagenum">[336]</span></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 50%; text-align: center;" class="smallcaps">Artigo +5º.</td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">S. M. Fidelissima +promette igualmente restituir toda a propriedade pertencente aos +subditos, e a quaesquer corporações do Brazil, +que tenha sido apprehendida pelas authoridades portuguezas, e +nomeadamente as alfaias e valores que se achão em Portugal, +e forão trazidas pelo Commandante das tropas portuguezas, e +mais pessoas que evacuarão a cidade de Bahia em 2 de Julho +de 1823.</td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 50%; text-align: center;" class="smallcaps">Artigo 6º.</td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">S. M. Fidelissima +promette outro sim indemnisar a todos os subditos da Coroa do Brazil a +quem as tropas portuguezas tenhão causado perdas, e damnos, +sem que as operações militares o exigissem. O +reconhecimento, e liquidação de taes perdas +serão commettidos a uma Commissão mixta, que se +instituirá na cidade do Rio de Janeiro, logo depois da troca +das rectificações do presente Tratado.</td> + + <td style="vertical-align: top; text-align: justify;">Sem +a promessa da mencionada restituição +não podiamos pretender esta +indemnização, e muito soffreria o nosso +patriotismo se o não pretendessemos.</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td><span class="pagenum">[337]</span></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 50%; text-align: center;" class="smallcaps">Artigo 7º.</td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify; vertical-align: top;">Haverá +desde já a mais sincera amizade, e a mais generosa +correspondencia entre os habitantes de ambos os paizes. E emquanto por +um tratado especial não se regulão as suas +relaçoens commerciaes pagarão os generos do +Brazil +nas alfandegas de Portugal, e os productos de cultura e industria de +Portugal nas alfandegas do Brazil, dez por cento de direitos de +entrada, e dois por cento de direitos de +reexportação, devendo os direitos chamados de +Porto serem os mesmos no Brazil para os navios brazilianos e +portuguezes +e vice versa em Portugal.</td> + + <td style="text-align: justify; vertical-align: top;">Estando +as Potencias da Europa accordes no principio de que as metropoles +peninsulares devem gozar de favores especiaes nos novos Estados +Americanos, era mister previlegiar o commercio portuguez relativamente +ao das outras naçoens. Todavia o Brazil ganha mais do que +Portugal n'esta fixação promissoria de direitos: +porque os seus generos, que pagavão outr'ora huns por outros +30 p.<sup>r</sup> 0/0 de direitos de entrada em Portugal, +pagarão +sómente 10 p.<sup>r</sup> 0/0 no intervalo que +decorrer até +o ajuste de hum tratado definitivo de commercio.</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 50%; text-align: center;" class="smallcaps">Artigo 8º.</td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Não +querendo as altas partes contratantes retardar de modo algum as +vantagens, que hão de resultar do prompto restabelecimento +da boa correspondencia entre os dois Estados, convem em que fiquem +reservados para hum subsequente tratado definitivo todos os mais +objectos que devão ser ajustados entre ambas as Coroas.</td> + + <td style="vertical-align: top; text-align: justify;">Este +artigo é em tudo conforme as nossas Instrucçoens, +que nos mandão mui positivamente dividir a +negociação em duas partes: notando-se na primeira +a questão do reconhecimento e na segunda o mais que occorrer +entreos dois paizes.<span class="pagenum">[338]</span></td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 50%; text-align: center;" class="smallcaps">Artigo 9º.</td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">As duas altas +partes contractantes convidarão todas as potencias amigas +á accederem ao presente tratado.</td> + + <td></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h4>DOCUMENTO Nº 9 +</h4> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;">PROJECTO +DE TRATADO</span> +<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +The two parts, European and American of the Portuguese +Monarchy, shall be considered as distinct and +separate. +<br /> + +<br /> + +Brazil shall be governed by his own Institutions. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="0" cellspacing="10"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 50%; text-align: justify; vertical-align: top;">The +King of Portugal devolves upon His Son Dom Pedro all His Rights in +Brazil.</td> + + <td class="vline"></td> + + <td style="text-align: justify; vertical-align: top;">The +Emperor of Brazil renounces for Himself His Right of Succession to the +Crown of Portugal.</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +Arrangements shall be made for settling the succession +to the Crown of Portugal, after the demise of the +present King, according to the fundamental Principles +of the Portuguese Monarchy; with such modifications +the Cortes, now about to be assembled at Lisbon, may +approve. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="0" cellspacing="10"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 50%; text-align: justify; vertical-align: top;">It +is understood that all hostilities on the part of Brazil against the +Territories, Ships, and Subjects of Portugal, have already ceased: and +that all seizures of Portuguese Ships and Property, heretofore made, +shall be restored or where restitution is impossible, that +Indemnification shall be made. <br /> + + <br /> + +Also that Portuguese Subjects in Brazil shall be at liberty either to +return to Portugal with all their Property or to reside in Brazil +without molestation. </td> + + <td class="vline"></td> + + <td style="text-align: justify; vertical-align: top;">It +is understood that all Brazilian Persons or Property seized or detained +in Portugal, shall be forthwith<span class="pagenum">[339]</span> +liberated and restored; or where restitution of Property is impossible, +that Indemnification shall be made. Brazilian Subjects in Portugal, if +there be any other than those already mentioned, shall be at liberty to +return to Brazil with all their Property or to remain in Portugal +without molestation.<br /> + + </td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +Commissioners shall be forthwith named to watch +over the execution of the foregoing stipulations relating +to Person and Property. +<br /> + +<br /> + +Plenipotentiaries shall also be forthwith named to +negotiate a commercial Treaty between the two Countries, +in which each Country shall be placed by the +other at least on the footing of the most favoured +nation. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="0" cellspacing="10"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 50%; text-align: justify; vertical-align: top;">The +Brazilian Government shall engage not only not to undertake any +expedition against other Colonies, or Settlements, of Portugal, but not +to entertain any Proposition which may be made to them for the +alienation +from Portugal, or union with Brazil of any of the said Colonies or +Settlements.</td> + + <td class="vline"></td> + + <td style="text-align: justify; vertical-align: top;">The +Portuguese Government shall engage to evacuate any Port or Place, which +it may continue to occupy on that part of the Continent of America, +which constitutes the Brazilian Territory.<br /> + + </td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[340]</span> +<div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;">ADDITIONAL ARTICLES</span> +<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +Mode of execution of the second Article of the +Treaty. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> 1.―The second +article of the +present treaty +shall be thus executed. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> 2.―The King of +Portugal +voluntarily makes +over to His Son Dom Pedro all His Rights in Brazil. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> 3.―The Emperor +of Brazil +declares his willingness +to renounce his personal right of succession to +the Crown of Portugal. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> 4 and +secret.―As upon +acceptance of the +personal renunciation of the Emperor of Brazil Dom +Pedro to the Crown of Portugal, the Cortes of Portugal +will have to fix upon that one of the children of +the Emperor, who shall be called to the succession of +that crown at the demise of the present King: it is +understood, that the said Cortes may call to that succession +the eldest son of the said Emperor of Brazil or +the eldest Daughter in failure of male issue. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<h4>DOCUMENTO Nº 10 +</h4> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;" class="smallcaps">Esboço +de Hum Acto de +Reconciliação entre<br /> + +Portugal e o Brazil</span><span style="font-weight: bold;"> +</span><br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> 1.º―As +duas +Partes +Européa, e Americana +da Monarchia Portugueza terão para o futuro debaixo +da Soberania do Senhor Dom João Sexto, e de seos +<span class="pagenum">[341]</span> +Legitimos Descendentes, huma Administração +respectivamente +independente, subsistindo todavia entre +ellas perpetua união. Cada huma dellas poderá ter +as +suas Instituições, e Leys apropriadas +ás suas circumstancias +particulares. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> 2.º―A +Successão +das duas Corôas de Portugal +e do Brazil continuará a ser regulada pelas Leis +Fundamentaes da Monarchia. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> 3.º―S. +M. +Fidelissima +assumirá o Titulo de +Rei de Portugal e dos Algarves, e Imperador do +Brazil. S. A. Real o Principe Dom Pedro terá durante +a vida de Seo Augusto Pai o Titulo de Imperador +Regente do Brazil, como associado ao Governo d'aquelle +Imperio. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> 4.º―O +Soberano +residirá para o futuro em +Portugal ou no Brazil, segundo as circumstancias o +requererem. Aquelle dos dois Paizes em que Elle se +não achar residindo, será regido pelo Principe ou +Princeza Hereditaria da Corôa, aos quaes para o futuro +pertencerá só o Titulo de Regente. +<br /> + +<br /> + +ART. 5.º―Os Tratados Politicos serão os mesmos +para ambos os Paizes; mas para cada hum delles +poderá o Soberano concluir differentes Tratados de +Commercio, adaptados aos seos respectivos interesses. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> 6.º―O +Soberano +delegará ao Imperador +Regente ou Principe Regente d'aquelle dos dois Paizes +em que não estiver residindo, a faculdade de prover +aquelles Empregos que a bôa, e prompta +Administração +do Estado exigir, e S. M. Fidelissima confirmará +por esta vez os Titulos e Cargos honorificos +assim como os Empregos concedidos até ao presente +no Brazil. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> 7.º―A +Marinha +de Guerra +será commum a +ambos os Paizes. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[342]</span> +<span class="smallcaps">Art.</span> +8.º―Estabelecer-se-hão logo por Lei as bases +das relaçõens commerciaes, que hão de +subsistir para +o futuro entre Portugal e o Brazil, devendo os generos, +e manufacturas de Lavra, produção ou Industria de +hum e outro Paiz transportados directamente em vazos +Nacionaes, serem mutuamente recebidos com menores +direitos do que houverem de pagar pelos mesmos +generos as Naçõens mais favorecidas: de modo a +promover-se +efficazmente a Industria respectiva de ambos, +e devendo particularmente attender-se a favorecer os +Vinhos de Portugal por serem o objecto mais consideravel +de Exportação deste Reino. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> 9.º―A +Divida +Publica de +Portugal havendo +sido contrahida para bem commum, e para defeza, e +manutenção de ambos os Paizes, será +garantida e +supportada por ambos, contribuindo cada hum delles +para a sua extincção com a parte que se ajustar. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> +10.º―Aquelle +dos dois +Paizes em que se não +achar residindo o Soberano, concorrerá annualmente +com a somma de........ para o lustre, e +sustentação da +Caza Real. S. M. Fidelissima deixará agora para o uso +do Imperador Regente o gozo das suas propriedades e +Dominios particulares no Brazil. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> +11.º―Deverão +haver sempre Commissarios +Portuguezes, e Brazileiros reciprocamente residindo +em ambos os Paizes para serem mantidas por meio +delles as suas mutuas, e reciprocas obrigaçõens. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> +12.º―Os +Agentes +Diplomaticos nas Côrtes +Estrangeiras serão nomeados pelo Soberano, o qual +escolherá indistinctamente para esses Empregos Portuguezes, +e Brazileiros, os quaes deverão manter correspondencia +com ambos os Governos na forma das +Instrucções de que forem munidos; e a sua +manutenção +pezará igualmente sobre os dois Paizes. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p343">[343]</a></span> +<span class="smallcaps">Art.</span> +13.º―As +Possessõens da Corôa na Azia, na +Africa e nas Ilhas adjacentes aos antigos Continentes +continuarão a ser consideradas perpetuamente como +dependencias da Corôa de Portugal. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> +14.º―Cessarão +immediatamente todas as +hostilidades. As prezas de navios, ou propriedades +confiscadas serão restituidas ou indemnisadas pelo +Brazil (não podendo neste artigo estipular-se reciprocidade, +por quanto S. M. Fidelissima não tem mandado +praticar, nem permittido acto algum desta natureza). +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> +15.º―Nomear-se-hão Commissarios de <a href="#e15">ambas +as Partes</a> para ajustarem n'hum prazo determinado a +execução do artigo precedente, assim como dos +artigos +8.º, 9.º e 10.º do presente acto de +reconciliação. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> +16.º―Tanto os +Individuos +Portuguezes, que +se achão no Brazil, como os Brazileiros residentes em +Portugal, estarão sempre em perfeita liberdade de +continuarem a residir onde se achão ou de regressarem +para as suas respectivas Patrias, podendo transportar +ou vender, se quizerem, os bens moveis ou immoveis +que possuirem. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> +17.º―Os Actos +legislativos +tanto n'hum como +no outro Paiz emanarão sempre da Authoridade do +Soberano: porém n'aquelle dos dois Paizes, em que o +Soberano não residir, poderá o Regente, quando a +urgencia das circumstancias o exigir, promulgar Leis, +as quaes serão tidas como validas por espaço de +hum +anno, dentro do qual se deverá procurar a +Sancção do +Soberano. +<br /> + +<br /> + +<span class="smallcaps">Art.</span> +18.º―Huma vez +que depois da +acceitação final +deste Acto, qualquer das duas partes da Monarchia ou +das suas Provincias tente desmembrar-se do Estado, +S. M. Fidelissima se reserva a faculdade, e o direito +de empregar a força para a reduzir á sua devida +obediencia. +<span class="pagenum">[344]</span> +Este Acto de reconciliação +será acompanhado +da Garantia de todos os Governos que quizerem tomar +parte n'elle, para receber desse modo a maior solemnidade +de que for susceptivel. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"> +<em>Assignado</em>: <span class="smallcaps">Marquez +de Palmella.</span></div> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><em>Está +conforme</em>:<br /> + +</div> + +<br /> + +<div class="quote1"><span class="smallcaps">Conde +de Villa Real.</span></div> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<h4>DOCUMENTO Nº 11 +</h4> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;" class="smallcaps">Conférence +brésilienne</span> +<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><em>Protocole de la +sixième Séance, +le 11 Novembre 1824</em> +<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +Présens: M. le Comte de Villa Real, le Prince Esterhazy, +M. Canning, M. de Neumann, M. le Général +Brandt, M. le Chevalier de Gameiro. +<br /> + +<br /> + +Monsieur le Plénipotentiaire Portugais a annoncé +être chargé par ordre de son Gouvernement, de +présenter +à MM. les Plénipotentiaires Brésiliens +une Esquisse +d'un acte de Réconciliation entre le Portugal et le +Brésil, +et a fait en même temps la déclaration suivante. +<br /> + +<br /> + +«Le Plénipotentiaire Portugais, avant de faire la +communication dont il est chargé, croit de son devoir +de faire quelques observations qui mettront en évidence +la conduite modérée et conciliante du +Gouvernement +Portugais dans toute cette négociation. Il doit rappeler +d'abord que les seules bases sur lesquelles Sa Majesté +Très Fidèle a consenti à entrer en +négociation avec le +Gouvernement du Rio de Janeiro étaient la cessation +<span class="pagenum">[345]</span> +totale de toute sorte d'hostilités de la part de ce +Gouvernement, +la restitution et l'indemnisation des prises +faites sur les Portugais, et enfin le rétablissement du +commerce entre les deux pays. Sa Majesté Très +Fidèle +a déclaré aussi que si l'on accédait +à ces trois +points de la part du Brésil, il consentirait à +entrer en +négociations sans exiger la reconnaissance +préalable de +Sa Souveraineté sur le Brésil, pourvu que de +l'autre +côté on n'exigerait point la reconnaissance +préalable +de l'Indépendance du Brésil. +<br /> + +<br /> + +«Ces principes reconnus justes par le Cabinet Britannique +et par le Cabinet Autrichien, ont été +présentés +et appuyés par le premier auprès du Gouvernement +du +Rio de Janeiro; le Cabinet Autrichien les ayant également +appuiés aussitôt qu'il en a eu connaissance. Il +semblait donc indubitable qu'après de telles +démarches +le Gouvernement du Rio de Janeiro ne se refuserait +pas à les admettre explicitement. Si Sa Majesté +Très Fidèle avait décidé +retarder la négociation, s'il +n'était animé du désir bien +sincère d'accélérer au contraire +la négociation entre les Deux Pays, il n'aurait +eu qu'un motif trop juste d'attendre des assurances positives +du Gouvernement du Rio de Janeiro, sur l'admission +des bases qui lui avaient été +présentées. Cependant, +aussitôt qu'il apprit que les Plénipotentiaires +Brésiliens étaient arrivés en +Angleterre, il nomma +un Plénipotentiaire pour entrer en négociations +avec eux. On se rappellera sans doute que le +Plénipotentiaire +Portugais étant encore dans l'incertitude sur +la résolution du Gouvernement du Rio de Janeiro, +à +l'égard des bases qui lui avaient été +présentées, et +ayant seulement l'espoir qu'elles seraient adoptées par +lui, a declaré positivement que l'expédition qui +se préparait +en Portugal ne mettrait à la voile que dans le +<span class="pagenum">[346]</span> +cas de la rupture de la négociation, ou du renouvellement, +ou continuation des hostilités. +<br /> + +<br /> + +«On a vu cependant, dans les premières +conférences +que MM. les Plénipotentiaires du Brésil ne se +conformaient +point au principe de mettre de côté la +reconnaissance de l'indépendance du Brésil, et +d'après +cela il aurait peut-être été du devoir +du Plénipotentiaire +Portugais d'arrêter aussitôt la +négociation. Mais tout +en maintenant les droits légitimes et incontestables de +Son Souverain, le Plénipotentiaire Portugais a encore +facilité la marche de la négociation en se +persuadant +d'après quelques explications d'une nature plus conciliante +de MM. les Plénipotentiaires du Brésil, qu'il +serait possible de s'entendre avec eux sur les bases +d'un arrangement avantageux aux deux Pays, puisque +Sa Majesté Très Fidèle, qui avait +déjà antérieurement +et par un acte spontanée élevé le +Brésil à la +Catégorie de Royaume, était toujours +disposé à lui en +confirmer les avantages en lui accordant une administration +tout à fait indépendante. C'est lorsque la +négociation +marchait vers ce but que l'on reçut la nouvelle +de la condamnation du Brick Portugais Voador. Elle +n'a pu que produire une impression très +défavorable +dans l'esprit de MM. les Plénipotentiaires d'Angleterre +et d'Autriche, et aurait justifié pleinement +le Plénipotentiaire Portugais de rompre la +négociation. +Cependant, voulant toujours montrer à quel point Sa +Majesté Très Fidèle portait sa +modération, le Plénipotentiaire +Portugais a consenti encore à suivre la +négociation, +lorsque l'on eut connaissance des Réponses +peu favorables que le Gouvernement du Rio de Janeiro +a faites aux Représentations qui lui furent +adressées +par ordre du Cabinet Britanique. On observera d'abord +que le Ministre du Rio de Janeiro avait répondu aux +<span class="pagenum">[347]</span> +premières Représentations que M. Chamberlain lui +a +faites pour l'engager à faire cesser les +hostilités contre +les Portugais, que le Gouvernement du Rio de Janeiro +avait donné toutes les Instructions nécessaires +à ses +Plénipotentiaires en Angleterre. Mais lorsqu'ils furent +interpellés par le Plénipotentiaire Portugais, +ils répondirent simplement à la +première conférence +que les hostilités avaient cessé de fait, et se +refusèrent +à faire une déclaration positive à cet +égard, en +ajoutant qu'ils en écriraient de nouveau à leur +Gouvernement. +Une seconde démarche, plus positive encore +que la première ayant été faite par M. +Chamberlain +auprès du Gouvernement du Rio de Janeiro, auquel il a +représenté que ce Gouvernement ne pourrait avec +justice +ni avec prudence se refuser á l'ouverture qui lui +était faite par la mère patrie, on aurait +dû croire qu'à +la suite d'une intervention aussi puissante il aurait +muni les Plénipotentiaires d'instructions satisfaisantes, +d'autant plus que le Gouvernement du Rio de Janeiro +s'était rapporté de nouveau aux explications que +donneraient MM. les Plénipotentiaires Brésiliens. +Lorsque +ceux-ci furent interpellés ils ont dit seulement: +<br /> + +<br /> + +«1º Quant à la cessation des +hostilités, que le Gouvernement +du Rio de Janeiro n'attaquerait point les Colonies +Portugaises, ce qui ne revient pas à une +déclaration +positive qu'il ferait cesser toutes sortes d'hostilités +contre les Portugais. +<br /> + +<br /> + +«2º Quant au rétablissement des relations +de +Commerce, +MM. les Plénipotentiaires Brésiliens ont +déclaré +seulement que le Gouvernement du Rio de Janeiro le +faciliterait avec les précautions qu'exigeait l'opinion +publique au Brésil, ce qui revient à dire que le +Commerce +direct ne serait point rétabli. +<br /> + +<br /> + +«3º Pour ce qui regarde le séquestre des +Propriétés +<span class="pagenum">[348]</span> +Portugaises, MM. les Plénipotentiaires Brésiliens +ont +dit qu'il ne serait point continué, quoiqu'il soit connu +de tout le monde qu'il n'existait plus alors des +Propriétés +Portugaises au Brésil. Mais ils n'ont rien +déclaré +sur l'indemnisation des propriétés qui avaient +été séquestrées +et n'ont donné aucune explication sur la condamnation +du Brick Voador. Condamnation contraire +aux principes du Droit des Gens reconnus même parmi +les nations les moins civilisées, et d'autant plus +extraordinaire +qu'elle a été faite au moment où l'on +savait +que la négociation était ouverte à +Londres. +<br /> + +<br /> + +«Le Plénipotentiaire Portugais croit inutile +d'entrer +dans un plus grand développement de ces faits pour +mettre en évidence toutes les facilités que le +Roi Son +Auguste Maître a données pour parvenir +à conclure un +arrangement qui put réconcilier les deux pays tandis +que de la part du Gouvernement du Rio de Janeiro, on +n'a insisté que sur un seul point sans même +annoncer +quelles seraient les concessions qu'il serait disposé +à +faire pour l'obtenir. +<br /> + +<br /> + +«Sa Majesté Très Fidèle +aurait pu s'en tenir à ce +qu'il a fait jusqu'ici et attendre, avant de faire de nouvelles +propositions, que le Prince Royal proposât lui-même +les bases d'un accommodement compatible avec la +dignité du Roi Son Auguste Père. Mais mettant +encore +de côté toutes ces considérations et +voulant donner une +preuve encore plus évidente de sa modération, Sa +Majesté +a ordonné à son Plénipotentiaire de +présenter à +MM. les Plénipotentiaires Brésiliens l'esquisse +d'un +acte de Réconciliation aussi honorable qu'avantageux +pour les deux Pays. MM. les Plénipotentiaires de l'Autriche +et de l'Angleterre ne pourront que rendre justice +à la modération qui règne dans tous +les articles du +Projet que l'on propose, et à l'esprit de conciliation que +<span class="pagenum">[349]</span> +Sa Majesté Très Fidèle a fait voir +dans tous le cours +de cette négociation. C'est dans cette conviction que le +Plénipotentiaire Portugais réclame de MM. les +Plénipotentiaires +d'Autriche et d'Angleterre leur appui efficace +en faveur de l'acte de Réconciliation qu'il +présente +à MM. les Plénipotentiaires +Brésiliens.» +<br /> + +<br /> + +Sur quoi l'Esquisse de cet acte a été +délivrée, et des +Copies en ont été données à +MM. les Plénipotentiaires +de l'Autriche et de la Grande-Bretagne et la séance a +été levée. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<h4>DOCUMENTO Nº 12 +</h4> + +<br /> + +<em>Officio de Caldeira Brant e Gameiro Pessoa a Mr George +Canning e ao Principe Esterhazy e barão de +Neumann.</em> +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="quote3">Monsieur,</div> + +<br /> + +Le retard que nous avons éprouvé depuis le 11 +Novembre +dernier à être invités à une +conférence, et la +nouvelle du prochain départ d'un des plus +distingués +Diplomates Anglais (Sir Charles Stuart) qui doit se +rendre à Rio-Janeiro, chargé d'une mission +spéciale, +nous ont fait sentir la nécessité de ne pas +tarder plus +longtemps à nous expliquer sur le Contre-Projet de +Traité présenté par M. le +Plénipotentiaire Portugais +dans la dernière Conférence, et nous avons pris +le parti +de le faire au moyen du présent office.―Votre Excellence +sait très bien que nous ne nous sommes +décidés +à entrer en négociation avec le +Plénipotentiaire Portugais, +et à profiter des bons offices des Deux Hautes +Puissances qui ont bien voulu nous les accorder, que +sur la seule base de la reconnaissance de l'indépendance +absolue et de la souveraineté du Brésil; et comme +<span class="pagenum">[350]</span> +le Projet de Traité en question est tout à fait +contraire +à cette base, notre devoir nous prescrit de ne pas +l'accepter; +ce que nous faisons avec d'autant plus d'assurance, +que nous savons que notre Gouvernement a déjà +prononcé sur lui un rejet péremptoire et formel, +quand +le Ministère Portugais, oubliant les égards qui +étaient +dus aux Cours Médiatrices, l'a porté à +sa connaissance +par l'entremise d'un agent secret qu'il a envoyé +à Rio-Janeiro +au mois de Juin dernier.―Nous prions donc +Votre Excellence de vouloir bien, de concert avec MM. +les Plénipotentiaires Autrichiens, communiquer à +M. +le Plénipotentiaire Portugais la résolution +définitive +que nous avons prise de rejeter le Contre-Projet de +Traité qu'il nous a présenté. Et comme +nous sentons +que la dignité du Brésil ne permet pas la +continuation +d'une négociation déjà trop +prolongée, et qui sous les +puissants auspices des Cours de Londres et de Vienne +n'a pas pu être amenée à une fin +honorable pour les +deux Pays, nous nous sommes décidés, en outre, +à discontinuer +la négociation dès à +présent.―Mais si les +efforts réunis des Deux Hautes Puissances n'ont pas +été couronnés d'un complet +succès, le Gouvernement +Brésilien n'en est pas moins reconnaissant. Et nous nous +estimons heureux d'être l'organe des sentiments de vive +gratitude dont il est pénétré envers +les Deux Cours +Médiatrices. +<br /> + +<br /> + +En même temps nous vous prions d'agréer nos +remerciements +personnels et les assurances de la très haute +considération avec laquelle nous avons l'honneur +d'être, +<br /> + +<br /> + +<div class="quote3">Londres, ce 10 Février 1825.</div> + +<br /> + +<div class="signature">Le Général +<span class="smallcaps">Brant</span>. Le Chevalier +<span class="smallcaps">Gameiro</span>.</div> + +<br /> + +<br /> + +Son Excellence le Très Honorable <span class="smallcaps">George +Canning</span>, +Principal Secrétaire d'Etat au Département des +Affaires +Étrangères. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[351]</span> +Nesta mesma conformidade e data se officiou aos +Plenipotenciarios Austriacos (o Principe d'Esterhazy, e +o Barão de Neumann). +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<h4>DOCUMENTO Nº 12 A +</h4> + +<br /> + +<em>Resposta do Principe Esterhazy e barão de +Neumann ao +precedente Officio</em>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="quote3">Messieurs,</div> + +<br /> + +Nous avons reçu la Communication en date du 10 +décembre que Vous nous avez fait l'honneur de nous +adresser, à l'effet de Vous expliquer sur le Contre-projet +présenté à la Conférence du +11 Novembre dernier, +par M. le Plénipotentiaire Portugais, en suite d'ordre +de sa Cour. Si la détermination que Vous avez prise +n'a pu manquer de nous causer des vifs régrêts, +nous +devons croire qu'il Vous aura été impossible de +l'éviter. +<br /> + +<br /> + +Nous n'avons sous ce point aucune observation à +faire; il n'en est pas de mème d'un passage de la dite +Communication par lequel vous déclarez que les bons +offices des Puissances médiatrices n'ont +été acceptés +par Vous que sur la base de la reconnaissance et +de l'indépendance absolue du Brésil, tandis qu'il +a +été convenu d'un commun accord que la +négociation +s'entamerait sans toucher l'objet du droit de souveraineté +d'un côté et de l'indépendance de +l'autre: s'il avait +pu exister le moindre doute sur la position de l'Autriche +à cet égard, la déclaration +réservée au Protocole +du 11 et 12 Août 1824 aurait dû les dissiper. +<br /> + +<br /> + +Nous saisissons cette occasion, Messieurs, pour rendre +une justice entière à l'esprit de Conciliation +que Vous +<span class="pagenum">[352]</span> +avez déployé dans plus d'une occasion, et nous ne +manquerons point de l'exposer sous son véritable jour +à notre Auguste Cour. +<br /> + +<br /> + +Veuillez agréer l'assurance de notre +Considération +très distinguée. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="quote3">Chandos House, le 14 +Février 1825.</div> + +<br /> + +<div class="signature"><span class="smallcaps">Esterhazy, +Neumann.</span> +</div> + +<br /> + +<br /> + +A M. le Général<span class="smallcaps">Brant</span> +et M. le Chevalier <span class="smallcaps">de Gameiro</span>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<h4>DOCUMENTOS N<sup>os</sup> 13, 14, 15 e 16 +</h4> + +<br /> + +<h4>Nº 13 +</h4> + +<br /> + +<em>Tratado de Paz, e Alliança entre o Senhor +D. Pedro I, +Imperador do Brazil, e D. João, Rei de Portugal, +assignado no Rio de Janeiro em 29 de Agosto de 1825, +e ratificado por parte do Brazil em 30 do dito mez, e +pela de Portugal em 15 de Novembro do mesmo anno.</em> +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Em Nome da Santissima e Indivisivel Trindade, +Sua Magestade Fidelissima Tendo constantemente +no Seu Real Animo os mais vivos desejos de restabelecer +a Paz, Amisade, e boa harmonia entre Povos Irmãos, +que os vinculos mais sagrados devem conciliar, +e unir em perpetua alliança, para Conseguir tão +importantes +fins, Promover a prosperidade geral, e Segurar +a existencia politica, e os destinos futuros de Portugal, +assim como os do Brazil, e Querendo de uma vez remover +todos os obstaculos, que possão impedir a dita +Alliança, Concordia, et Felicidade de um, e outro Estado, +por seu Diploma de treze de Maio do corrente +anno, Reconheceu o Brazil na Cathegoria de Imperio +Independente, e separado dos Reinos de Portugal, e +<span class="pagenum">[353]</span> +Algarves, e a Seu sobre todos muito Amado, e Prezado +Filho Dom Pedro por Imperador, Cedendo, e Transferindo +de Sua livre Vontade a Soberania do dito Imperio +ao Mesmo Seu Filho, e Seus Legitimos Successores, +e Tomando sómente, e Reservando para a Sua Pessoa +o mesmo Titulo. +<br /> + +<br /> + +E estes Augustos Senhores, Acceitando a Mediação +de Sua Magestade Britannica para o ajuste de toda a +questão incidente á +separação dos dous Estados, Tem +Nomeado Plenipotenciarios, a saber: +<br /> + +<br /> + +Sua Magestade Imperial ao Illustrissimo e Excellentissimo +Luiz José de Carvalho e Mello, do Conselho de +Estado, Dignitario da Imperial Ordem do Cruzeiro, +Commendador das Ordens de Christo, e da +Conceição, +e Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros; +ao Illustrissimo e Excellentissimo Barão de +Santo Amaro, Grande do Imperio, do Conselho de Estado, +Gentil-Homem da Imperial Camara, Dignitario +da Ordem do Cruzeiro, e Commendador das Ordens de +Christo, e da Torre e Espada; e ao Illustrissimo e Excellentissimo +Francisco Villela Barbosa, do Conselho +de Estado, Grão Cruz da Imperial Ordem do Cruzeiro, +Cavalleiro da Ordem de Christo, Coronel do Imperial +Corpo de Engenheiros, Ministro e Secretario de Estado +dos Negocios da Marinha, e Inspector Geral da Marinha. +<br /> + +<br /> + +Sua Magestade Fidelissima ao Illustrissimo e Excellentissimo +Cavalheiro Sir Carlos Stuart, Conselheiro +Privado de Sua Magestade Britannica, Grão Cruz da +Ordem da Torre e Espada, e da Ordem do Banho. +<br /> + +<br /> + +E vistos e trocados os Seos Plenos Poderes, convierão +em que, na conformidade dos principios expressados +n'este Preambulo, se formasse o presente Tratado. +<br /> + +<span class="pagenum">[354]</span> +<h4><span class="smallcaps">Artigo</span> I +</h4> + +Sua Magestade Fidelissima Reconhece o Brazil na +Cathegoria de Imperio Independente, e Separado dos +Reinos de Portugal e Algarves; e a Seo sobre todos +muito Amado, e Prezado Filho Dom Pedro por Imperador, +Cedendo, e Transferindo de Sua Livre Vontade +a Soberania do dito Imperio ao Mesmo Seo Filho, e a +Seos Legitimos Successores. Sua Magestade Fidelissima +Toma sómente, e Reserva para a sua Pessoa o +mesmo Titulo. +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo</span> II +</h4> + +Sua Magestade Imperial, em reconhecimento de +Respeito, e Amor a Seo Augusto Pai o Senhor Dom +João VI, Annue a que Sua Magestade Fidelissima +Tome para a Sua Pessoa o Titulo de Imperador. +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo </span>III +</h4> + +Sua Magestade Imperial Promette não Acceitar +proposições +de quaesquer Colonias Portuguezas para se +reunirem ao Imperio do Brazil. +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo</span> IV +</h4> + +Haverá d'ora em diante Paz e Alliança, e a mais +perfeita amizade entre o Imperio do Brazil, e os Reinos +de Portugal, e Algarves, com total esquecimento das +desavenças passadas entre os Povos respectivos. +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo</span> V +</h4> + +Os Subditos de ambas as Nações, Brazileira, e +Portugueza, +serão considerados, e tratados nos respectivos +Estados como os da Nação mais favorecida e Amiga, +e +Seos direitos, e propriedades religiosamente guardados +e protegidos; ficando entendido que os actuaes possuidores +<span class="pagenum">[355]</span> +de bens de raiz serão mantidos na posse pacifica +dos seus bens. +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo</span> VI +</h4> + +Toda a propriedade de bens de raiz ou moveis, e +acções, +sequestradas ou confiscadas, pertencentes aos +Subditos de Ambos os Soberanos, do Brazil, e Portugal, +serão restituidas, assim como os seus rendimentos +passados, deduzidas as despezas da Administração, +ou +seos proprietarios indemnisados reciprocamente pela +maneira declarada no Artigo oitavo. +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo</span> VII +</h4> + +Todos as Embarcações, e cargas apresadas, +pertencentes +aos Subditos de Ambos os Soberanos, serão semelhantemente +restituidas, ou seos proprietarios indemnisados. +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo </span>VIII +</h4> + +Huma Commissão nomeada por Ambos os Governos, +composta de Brazileiros, e Portuguezes em numero +igual, e estabelecida onde os respectivos Governos julgarem +por mais conveniente, será encarregada de examinar +a materia dos Artigos Sexto e Setimo; entendendo-se +que as reclamações deverão ser feitas +dentro +do prazo de um anno, depois de formada a Commissão, +e que no caso de empate nos votos será decidida a +questão pelo Representante do Soberano Mediador. +Ambos os Governos indicarão os fundos, por onde se +hão de pagar as primeiras reclamações +liquidas. +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo </span>IX +</h4> + +Todas as reclamações publicas de Governo a +Governo +serão reciprocamente recebidas, e decididas, ou com a +restituição dos objectos reclamados, ou com uma +indemnisação +<span class="pagenum"><a name="p356">[356]</a></span> +do seo justo valor. Para o ajuste +destas reclamações, +Ambas as Altas Partes Contratantes Convierão +em fazer huma Convenção directa, e especial. +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo </span>X +</h4> + +Serão restabelecidas desde logo as +relações de Commercio +entre Ambas as Nações, Brazileira, e Portugueza, +pagando reciprocamente todas as mercadorias +quinze por cento de direitos de consumo provisoriamente, +ficando os direitos de baldeação e +reexportação +da mesma fórma, que se praticava antes da +separação. +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo</span> XI +</h4> + +A reciproca Troca das Ratificações do presente +Tratado +se fará na Cidade de Lisboa, dentro do espaço de +cinco mezes, ou mais breve, se fôr possivel, contados +do dia da assignatura do presente Tratado. +<br /> + +<br /> + +Em testemunho do que Nós abaixo assignados, +Plenipotenciarios +de Sua Magestade Imperial, e de Sua +Magestade Fidelissima, em virtude dos nossos respectivos +Plenos Poderes, assignamos o presente Tratado +com os nossos punhos, e lhe fizemos pôr os Sellos das +nossas Armas. +<br /> + +<br /> + +Feito na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove +dias do mez de Agosto do anno do Nascimento de +Nosso Senhor Jesus Christo de mil oitocentos e vinte +cinco. +<br /> + +<br /> + +(Assignados).―L. S. Luiz José de Carvalho e Mello.―L. +S. Barão de Santo Amaro.―L. S. Francisco +Villela Barbosa.―L. S. Charles Stuart. +<br /> + +<br /> + +E sendo-Nos presente o mesmo Tratado, cujo theor +fica acima inserido, e sendo bem visto, considerado, e <a href="#e16">examinado</a> por Nós tudo o +que nelle se contem, Tendo, +<a href="#e17">ouvido</a> o Nosso +Conselho de Estado, o Approvamos +<span class="pagenum">[357]</span> +Ratificamos, e Confirmamos assim no todo, como em +cada hum dos seos artigos, e estipulações, e pela +presente +o Damos por firme e valioso para sempre. Promettendo +em Fé e Palavra Imperial observal-o, e +cumpril-o inviolavelmente, e Fazel-o cumprir e observar +por qualquer modo que possa ser. Em testemunho +e firmeza do sobredito Fizemos passar a presente Carta +por Nós assignada, passada com o Sello Grande das +Armas do Imperio, e referendada pelo Nosso Ministro +e Secretario de Estado abaixo assignado. Dada no Palacio +do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mez de +Agosto do anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus +Christo de mil oitocentos e vinte cinco.―Pedro, Imperador, +<em>Com Guarda</em>.―Luiz José de +Carvalho e +Mello. +<br /> + +<br /> + +<h4>Nº 14 +</h4> + +<br /> + +<em>Carta de Lei pela qual El-Rei o Senhor dom +João VI +manda publicar, e cumprir a Ratificação de +Tratado +de Amisade, e Alliança de 29 de Agosto de 1825, +entre Portugal e o Brazil, dada em Lisboa a 15 de +Novembro do dito anno.</em> +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Dom João, por graça de Deus, Rei do Reino Unido +de Portugal, e do Brazil, e Algarves, etc., etc. Aos +Vassallos de todos os Estados dos Meus Reinos e Senhorios, +Saude. Faço saber aos que esta Carta de Lei +virem: Que pela minha Carta Patente, dada em o dia +13 de Maio do corrente anno, Fui servido tomar em +minha alta consideração quanto convinha, e se +tornava +necessario ao serviço de Deus, e ao bem de todos os +povos que a Divina Providencia confiou a Minha Soberana +direcção, pôr termo aos males e +dissensões que +teem occorrido no Brazil, em gravissimo damno e +<span class="pagenum">[358]</span> +perda, tanto dos seus naturaes, como dos de Portugal e +seus dominios, o Meu Paternal desvelo se occupou +constantemente de considerar quanto convinha restabelecer +a paz, amisade, e boa harmonia entre os povos +irmãos, que os vinculos mais sagrados devem conciliar, +e unir em perpetua alliança. Para conseguir tão +importantes +fins, promover a prosperidade geral, e segurar a +existencia politica, e os destinos futuros dos Reinos de +Portugal, e Algarves, assim como os do Reino do +Brazil, que com prazer elevei a essa dignidade, preeminencia, +e denominação, por Carta de Lei de 16 de +Dezembro de 1815, em consequencia do que me prestarão +depois os seus habitantes novo juramento de fidelidade +no acto solemne da minha acclamação em a +Côrte do Rio de Janeiro: Querendo de uma vez remover +todos os obstaculos que pudessem impedir, e oppôr-se +a dita alliança, concordia, e felicidade de um e outro +Reino, qual pai desvelado que só cura do melhor +estabelecimento +de seus filhos: Houve por bem ceder, e +transmittir em meu sobre todos muito amado, e prezado +filho Dom Pedro de Alcantara, Herdeiro, e Successor +destes Reinos, Meus direitos sobre aquelle paiz, +creando, e reconhecendo sua independencia com o +titulo de Imperio, reservando-me todavia o titulo de +Imperador do Brazil. Meus designios sobre este tão +importante objecto se achão ajustados da maneira que +consta do Tratado de amisade, e alliança, assignado +em o Rio de Janeiro em o dia 29 de Agosto do presente +anno, ratificado por mim no dia de hoje, e que vai ser +patente a todos os Meus fieis vassallos, promovendo-se +por elle os bens, vantagens e interesses de Meus povos, +que é o cuidado mais urgente do Meu paternal +coração. +Em taes circumstancias, Sou servido assumir o titulo de +Imperador do Brazil, reconhecendo o dito Meu sobre +<span class="pagenum">[359]</span> +todos muito amado, e prezado filho Dom Pedro d'Alcantara, +Principe Real de Portugal, e Algarves, com +o mesmo titulo tambem de Imperador, e o exercicio de +Soberania em todo o Imperio; e Mando que de ora em +diante eu assim fique reconhecido com o tratamento +correspondente a esta dignidade. Outrosim Ordeno que +todas as Leis, Cartas Patentes, e quaesquer diplomas +ou titulos, que se costumão expedir em o Meu Real +Nome, sejão passados com a formula seguinte:―Dom +João, por graça de Deus, Imperador do Brazil e +Rei de +Portugal e dos Algarves, d'áquem e d'alem mar, em +Africa, Senhor de Guiné, e da Conquista, +Navegação, +e Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da +India, etc.―E esta que desde já vai assignada com o +titulo de Imperador, e Rei com guarda, se cumprirá +tão inteiramente como n'ella se contém, sem +duvida ou +embargo algum, qualquer que elle seja. Para que +mando á Mesa do Desembargo do Paço, etc., etc., +Juizes, Magistrados, etc., a quem, e aos quaes o conhecimento +d'esta em quaesquer casos pertencer, que a +cumprão, guardem, e fação inteira e +litteralmente +cumprir, e guardar como n'ella se contem, sem +hesitações +ou interpretações que alterem as +disposições d'ella, +não obstante quaesquer Leis, Regimentos, Alvarás, +Cartas Régias, Assentos intitulados de Côrtes, +disposições +ou estylos que em contrario se tenhão passado +ou introduzido; porque todos, e todas de Meu motu +proprio, certa sciencia, Poder Real, pleno e Supremo, +Derogo e Hei por derogados, como se d'elles fizesse +especial menção em todas as suas partes, +não obstante +a Ordenação que o contrario determina, a qual +tambem +Derogo para este effeito sómente, ficando aliás +sempre +em seu vigor. E ao Doutor João de Mattos e Vasconcellos +Barbosa de Magalhães, Desembargador do Paço, +<span class="pagenum"><a name="p360">[360]</a></span> +do Meu Conselho, que serve de Chanceller Mór d'estes +Reinos, Mando que a faça publicar na Chancellaria, e +que d'ella se remettão cópias a todos os +Tribunaes, +Cabeças de Comarca, e Villas d'estes Reinos e seus +Dominios; registrando-se em todos os lugares onde se +costumão registrar similhantes Leis, e mandando-se +o original d'ella para a Torre do Tombo. Dada no +Palacio de Mafra, aos 15 dias do mez de Novembro, +anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo +de 1825.―Imperador e Rei. (Com guarda).―José +Joaquim de Almeida e Araujo Corrêa de Lacerda. +<br /> + +<br /> + +<h4>Nº 15 +</h4> + +<br /> + +<em>Carta Patente (a que se refere a Carta de Lei de 15 de +Novembro de 1825) pela qual El-Rei o Senhor +D. João VI legitimou <a href="#e18">a +Independencia</a> Politica do +Imperio do Brazil, resalvando formalmente a successão +de S. Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro I +a Corôa de Portugal; dada em Lisboa a 13 de Maio +de 1825.</em> +<br /> + +<br /> + +<br /> + +D. João, por Graça de Deus, Rei do Reino Unido de +Portugal, e do Brazil e Algarves, d'áquem, e d'alem +mar, em Africa Senhor de Guiné, e da Conquista, +Navegação, +e Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e +da India, etc., etc. Faço saber aos que a presente Carta +Patente virem que, considerando Eu quanto convém, e +se torna necessario ao serviço de Deus, e ao bem de +todos os povos que a Divina Providencia confiou á +Minha Soberana direcção, pôr termo aos +males e dissenções +que teem occorrido no Brazil, em gravissimo +damno, e perda, tanto dos seus naturaes, como dos de +Portugal, e seus dominios: e Tendo constantemente no +<span class="pagenum">[361]</span> +Meu Real animo os mais vivos desejos de restabelecer +a paz, amizade, e boa harmonia entre povos irmãos, +que os vinculos mais sagrados devem conciliar, e unir +em perpetua alliança: para conseguir tão +importantes +fins, promover a prosperidade geral, e segurar a existencia +politica, e os destinos dos Reinos de Portugal, e +Algarves, assim como os do Brazil, que com prazer +Elevei a essa dignidade, preeminencia, e +denominação, +por Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, em consequencia +do que me prestarão depois os seus habitantes +novo juramento de fidelidade no acto solemne da Minha +acclamação em a Côrte do Rio de +Janeiro; Querendo +de uma vez remover todos os obstaculos que possão +impedir, e oppor-se á dita alliança, concordia, e +felicidade +de um, e outro Reino, qual Rei desvelado, que só +cura do melhor estabelecimento de seus filhos: Sou +servido, a exemplo do que praticárão os Senhores +Reis +D. Affonso V, e D. Manoel, Meus Gloriosos predecessores, +e outros Soberanos da Europa, ordenar o seguinte: +<br /> + +<br /> + +O Reino do Brazil será d'aqui em diante tido, havido, +e reconhecido com a denominação de Imperio, em +lugar da de Reino, que antes tinha; +<br /> + +<br /> + +Consequentemente Tomo, e Estabeleço para Mim, e +para os Meus Successores, o titulo, e dignidade de Imperador +do Brazil, e Rei de Portugal e Algarves, aos +quaes se seguirão os mais titulos inherentes á +Corôa +destes Reinos. +<br /> + +<br /> + +O titulo de Principe ou Princeza Imperial do Brazil, +e Real de Portugal e Algarves, será conferido ao Principe +ou Princeza, herdeiro ou herdeira das duas Corôas +Imperial e Real. +<br /> + +<br /> + +A administração, tanto interna como externa, do +Imperio do Brazil, será distincta, e separada da +administração +<span class="pagenum">[362]</span> +dos Reinos de Portugal, e Algarves, +bem +como a destes da daquelle. +<br /> + +<br /> + +E por a successão das duas Corôas, Imperial, e +Real, +directamente pertencer a Meu sobre todos muito amado, +e prezado Filho o Principe D. Pedro, nelle, por este +Meu Acto, e Carta Patente, Cedo, e Transfiro já de +Minha livre vontade o pleno exercicio da Soberania do +Imperio do Brazil, para o governar, denominando-se +Imperador do Brazil, e o de Rei de Portugal, e Algarves, +com a plena Soberania destes dous Reinos, e seus dominios. +<br /> + +<br /> + +Sou tambem servido, como Gram-Mestre, Governador, +e perpetuo Administrador dos Mestrados, Cavallaria, +e Ordens de Nosso Senhor Jesus Christo, de +S. Bento de Aviz, e de S. Thiago da Espada, Delegar, +como Delego, no dito Meu Filho, Imperador do +Brazil, e Principe Real de Portugal, e Algarves, toda +a jurisdicção, e poder para conferir os +Beneficios da +primeira Ordem, e os habitos de todas ellas no dito +Imperio. +<br /> + +<br /> + +Os naturaes do Reino de Portugal, e seus dominios +serão considerados no Imperio do Brazil como Brazileiros, +e os naturaes do Imperio do Brazil no Reino +de Portugal, e seus dominios, como Portuguezes; conservando +sempre Portugal os seus antigos fóros, liberdades, +e louvaveis costumes. +<br /> + +<br /> + +Para memoria, firmeza, e guarda de todo o referido, +Mandei fazer duas Cartas Patentes deste mesmo teor, +assignadas por Mim, e selladas com o Meu Sello +grande; das quaes uma Mando entregar ao sobredito +Meu Filho, Imperador do Brazil, e Principe Real de +Portugal, e Algarves, e outra se conservará, e +guardará +na Torre de Tombo; e valerão ambas como se +fossem Cartas passadas pela Chancellaria, posto que +<span class="pagenum">[363]</span> +por ella não hajão de passar, sem embargo de +toda, e +qualquer legislação em contrario, que para esse +fim +Revogo como se della fizesse expressa mensão. +<br /> + +<br /> + +Dada no Palacio da Bemposta, aos 13 do mez de +Maio de 1825.―El-Rei, <em>Com Guarda</em>. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h4>Nº 16 +</h4> + +<br /> + +<em>Convenção addicional ao Tratado +de Amizade, e Alliança +de 29 de Agosto de 1825 entre o Senhor Dom Pedro I +Imperador do Brazil, e Dom João VI, Rei de Portugal, +assignada no Rio de Janeiro naquella mesma +data, e ratificada por parte do Brazil em 30 de Agosto, +e pela de Portugal em 15 de Novembro do dito anno.</em> +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Em Nome da Santissima e Indivisivel Trindade. +<br /> + +<br /> + +Havendo-se estabelecido no Artigo IX do Tratado de +paz, e alliança, firmado na data desta, entre Portugal, +e o Brazil, que as reclamações publicas de um a +outro +Governo serião reciprocamente recebidas e decididas, +ou com a restituição dos objectos reclamados, ou +com +uma indemnisação equivalente, convindo-se em que, +para o ajuste d'ellas, ambas as Altas Partes Contratantes +farião uma Convenção directa, e +especial; e, considerando-se +depois ser o melhor meio de terminar esta +questão o fixar-se, e ajustar-se desde logo em uma +quantia certa, ficando extincto todo o direito para as +reciprocas, e ulteriores reclamações de ambos os +Governos: +os abaixo assignados, o Illustrissimo e Excellentissimo +Luiz José de Carvalho de Mello, do Conselho de +Estado, Dignitario da Imperial Ordem do Cruzeiro, +Commendador das Ordens de Christo, e da +Conceição, +e Ministro, e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros; +o Illustrissimo e Excellentissimo Barão de Santo +<span class="pagenum">[364]</span> +Amaro, Grande do Imperio, do Conselho de Estado, +Gentil Homem da Imperial Camara, Dignitario da Imperial +Ordem do Cruzeiro, e Commendador das Ordens +de Christo, e da Torre, e Espada; o Illustrissimo e +Excellentissimo Francisco Villela Barbosa, do Conselho +de Estado, Grã Cruz da Imperial Ordem do Cruzeiro, +Cavalleiro da Ordem de Christo, Coronel do Imperial +Corpo de Engenheiros, Ministro e Secretario de +Estado dos Negocios da Marinha, e Inspector Geral da +Marinha, Plenipotenciarios de Sua Magestade o Imperador +do Brazil, debaixo da mediação de Sua Magestade +Britannica, e Sir Charles Stuart, Conselheiro Privado +de Sua Magestade Britannica, Grã Cruz da Ordem +da Torre, e Espada, Plenipotenciario de Sua Magestade +Fidelissima El-Rei de Portugal, e Algarves; convierão, +em virtude dos seus plenos poderes respectivos, em os +Artigos seguintes: +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo</span> I +</h4> + +Sua Magestade Imperial convem, á vista das +reclamações +apresentadas de Governo a Governo, em dar ao +de Portugal a somma de dous milhões de libras esterlinas; +ficando com esta somma extinctas de ambas as +partes todas e quaesquer outras reclamações, +assim +como todo o direito a indemnisações desta +natureza. +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo</span> II +</h4> + +Para o pagamento desta quantia toma Sua Magestade +Imperial sobre o Thesouro do Brazil o emprestimo que +Portugal tem contrahido em Londres no mez de Outubro +de mil oitocentos e vinte e tres, pagando o restante, +para prefazer os sobreditos dous milhões esterlinos, no +prazo de um anno, a quarteis, depois da +ratificação, e +publicação da presente +Convenção. +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p365">[365]</a></span> +<h4><span class="smallcaps">Artigo</span> III +</h4> + +Ficão exceptuadas da regra estabelecida no Artigo I +desta Convenção as +reclamações reciprocas sobre transporte +de tropas, e despezas com as mesmas tropas. +<br /> + +<br /> + +Para liquidação d'estas +reclamações haverá uma +Commissão +mixta, formada, e regulada pela mesma maneira +que se acha estabelecido no Artigo VIII do Tratado +de que acima se faz menção. +<br /> + +<h4><span class="smallcaps">Artigo</span> IV +</h4> + +A presente Convenção será ratificada, +e a mutua +troca das ratificações se fará na +Cidade de Lisboa dentro +do espaço de cinco mezes, ou mais breve se fôr +possivel. +<br /> + +<br /> + +Em testemunho do que, nós abaixo assignados, +Plenipotenciarios +de Sua Magestade El-Rei de Portugal, e +de Sua Magestade O Imperador do Brazil, em virtude +<a href="#e19">dos nossos</a> respectivos plenos +poderes, assignámos a +presente Convenção, e lhe fizemos pôr +os Sellos das +nossas Armas. +<br /> + +<br /> + +Feita na Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do +mez de Agosto de 1825.―(L. S.) Luiz José de Carvalho +e Mello.―(L. S.) Barão de Santo Amaro.―(L. +S.) Francisco Villela Barbosa.―(L. S.) Charles +Stuart.<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[366]</span> +<em>Carta Regia pela qual El-Rei o Senhor Dom Pedro +IV. +Abdicou a Corôa Portugueza a favor da Sua Filha a +Senhora Princeza Dona Maria da Gloria, dada no +Rio de Janeiro a 2 de Maio de 1826</em><sup><a href="#77">[77]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Dom Pedro, por Graça de Deus, Rei de Portugal e +dos Algarves, d'aquem e d'além mar, em Africa Senhor +de Guiné, da Conquista, Navegação e +Commercio da +Ethiopia, Arabia, Persia e da India, etc. Faço saber a +todos os Meus Subditos Portuguezes, que, sendo incompativel +com os interesses do Imperio do Brazil, e os do +Reino de Portugal, que Eu continue a ser Rei de Portugal, +Algarves, e Seus Dominios, e Querendo facilitar +aos ditos Reinos quanto em Mim couber: Hei por bem, +de Meu motu proprio, e livre vontade, abdicar, e ceder +de todos os indisputaveis, e inauferiveis Direitos que +tenho á Corôa da Monarchia Portugueza, e +á Soberania +dos mesmos Reinos, na pessoa da Minha sobre todas +muito amada, prezada, e querida Filha, a Princeza do +Gram Pará Dona Maria da Gloria, para que Ella, como +Sua Rainha Reinante, os governe independentes d'este +Imperio, e pela Constituição que Eu Houve por bem +decretar, dar e mandar jurar por Minha Carta de Lei +de 29 de Abril do corrente anno; e outrosim Sou Servido +declarar que a dita Minha Filha, Rainha Reinante +de Portugal, não sahirá do Imperio do Brazil sem +que +Me conste officialmente que a Constituição foi +jurada +<span class="pagenum">[367]</span> +conforme Eu ordenei, e sem que os Esponsaes do Casamento, +que Pretendo fazer-lhe com o Meu muito amado +e prezado Irmão, o Infante Dom Miguel, estejão +feitos, +e o casamento concluido; e esta Minha Abdicação e +Cessão não se verificará, se faltar +qualquer d'estas duas +condições. Pelo que Mando a todas as +auctoridades, a +que o conhecimento d'esta Minha Carta de Lei pertencer, +a fação publicar para que conste a todos os Meus +Subditos Portuguezes esta Minha deliberação. A +Regencia +desses Meus Reinos e Dominios, assim o tenha +entendido e a faça imprimir, e publicar do modo mais +authentico, para que se cumpra inteiramente o que +n'ella se contém, e valerá por Carta passada pela +Chancellaria, +posto que por ella não ha de passar, sem embargo +da Ordenação em contrario, que sómente +para +este effeito Hei por bem derogar, ficando aliás em seu +vigor, não obstante a falta de referenda, e mais +formalidades +do estylo que igualmente Sou Servido dispensar. +<br /> + +<br /> + +Dada no Palacio do Rio de Janeiro, aos 2 dias do +mez de Maio do anno do Nascimento de Nosso Senhor +Jesus Christo de 1826.―El-Rei, Com Guarda. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h2>INDICE +</h2> + +<br /> + +<div class="breaks"> +<hr /></div> + +<br /> + +<h3>I +</h3> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +Europa e o +reconhecimento</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p1">1</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Papel +da esquadra na +Independencia</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p2">2</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Aberturas +de +reconciliação</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p3">3</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Nomeação +de Brant e +Gameiro</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p4">4</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Expedições +armadas na +Inglaterra</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p5">5</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Encarregatura +de negocios +de +Hyppolito</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p6">6</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Instrucções +a +Gameiro</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p7">7</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Posição +diplomatica do +Brazil</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p9">9</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Justificação +da +Independencia</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p10">10</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +mediação ingleza +suggerida</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p11">11</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +Austria igualmente +medianeira</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p12">12</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Canning +resolve a +questão da +mediação +ou bons +officios</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p13">13</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Canning +como interventor a +pedido</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p14">14</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Benevolencia +da +Austria</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p16">16</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Hostilidade +da Santa +Alliança. A Inglaterra +e a +Austria em pontos de vista +diversos</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p17">17</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Metternich +e a +Constituição +Brazileir</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p18">18</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +orientação franceza sob os +Bourbons</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p18">18</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Largos +planos de +Chateaubriand</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p19">19</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +França no +Novo +Mundo</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p20">20</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Inconvenientes +para o +partido da +reacção de uma +solução amigavel do conflicto +luso-brazileiro</td> + + <td style="vertical-align: bottom; text-align: right; width: 40px;"><a href="#p22">22</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Embaraços +creados pelo partido da +reacção</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p23">23</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Evolução +liberal na Inglaterra e +papel de Canning +na politica +européa</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p24">24</a><span class="pagenum">[370]</span></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">O +conservantismo de Lord +Castlereagh</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p25">25</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Castlereagh +e a +emancipação do +Novo +Mundo</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p26">26</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Metternich +e o Foreign +Office</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p27">27</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Era +Canning um +democrata?</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p28">28</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Canning +e Jorge IV</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p30">30</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Influencia +de Canning no +partido e sua independencia +de +opiniões</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p32">32</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Perfil +intellectual e +politico de +Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p33">33</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Pitt +e Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p35">35</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +libertação da America +Latina</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p35">35</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>II +</h3> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">O +commercio britannico +favoravel ao +reconhecimento</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p37">37</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Differente +proceder de +Canning para com Portugal +e a Hespanha</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p38">38</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Emancipação +das colonias +hespanholas da +America</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p39">39</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Emissarios +inglezes na +America +Hespanhola</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p43">43</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Offerecimento +pela +Grã Bretanha á +Hespanha da sua +mediação</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p44">44</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +doutrina de Monroe e a +parte que n'ella cabe a +Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p45">45</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Opportunidade +do +reconhecimento da America +Hespanhola</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p46">46</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Influxo +dos Estados +Unidos</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p47">47</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Canning +e as monarchias +absolutas</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p48">48</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Condições +de neutralidade no +reconhecimento da +America Hespanhola</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p49">49</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Canning +entre Portugal e +Brazil</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p50">50</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Interesse +de Canning no +reconhecimento do +Imperio</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p51">51</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Delongas +de Portugal</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p52">52</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Instabilidade +politica no +Brazil. Os Andradas e o +sentimento liberal</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p53">53</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Portugal +invoca em Londres +os antigos tratados de +alliança</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p54">54</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +Chancellaria Brazileira +discute o appello +portuguez</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"> + <div style="text-align: right;"><a href="#p56">56</a><span class="pagenum"><a name="p371">[371]</a></span></div> + + </td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Concessões +do +Imperio</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p59">59</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +opinião publica e a suspensão <a href="#e20">das +hostilidades</a></td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p61">61</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Solidez +da +Independencia</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p62">62</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Conveniencia +de transferir para Londres a séde das +negociações</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p63">63</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +personalidade do +Imperador</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p65">65</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +fibra militar</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p67">67</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">Os +plenipotenciarios +brazileiros</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p67">67</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +questão do +reconhecimento</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p69">69</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 544px; text-align: justify;">A +successão da +corôa +portugueza</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p70">70</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>III +</h3> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Primeiros +passos de Brant +e +Gameiro</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p73">73</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Carta +ao marquez de +Palmella</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p74">74</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Resposta +do Governo +Portuguez</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p75">75</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Palmella +no +ministerio</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p75">75</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Inclinações +francezas de +Subserra</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p76">76</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Desafio +de honrarias: o +Santo Espirito e a +Jarreteira</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p77">77</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Tergiversação +da Côrte +de +Lisboa</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p78">78</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Attitude +do ministro Villa +Real na troca dos plenos +poderes</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p79">79</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +Abrilada</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p80">80</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Pressa +da Inglaterra com +relação +ao +reconhecimento</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p80">80</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +questão do +trafico de escravos desde +1810</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p81">81</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">O +Brazil e a +escravidão</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p84">84</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +missão +Amherst ao Rio de Janeiro. O +trafico e +José +Bonifacio</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p85">85</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Instrucções +secretas de Brant e +Gameiro sobre o +trafico</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p87">87</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +França e a +Grã Bretanha na +Peninsula +Iberica</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p90">90</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Partido +tirado pelos +politicos brazileiros das +rivalidades +internacionaes</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p91">91</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Acção +dos enviados brazileiros +junto a +Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p93">93</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Esboço +de +tratado formulado por Brant e +Gameiro</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p94">94</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Canning +e a +successão</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p94">94</a><span class="pagenum">[372]</span> + </td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Exigencias +previas de Villa Real na primeira conferencia +do Foreign Office</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p94">94</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +suspensão das +hostilidades</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p95">95</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Expedição +portugueza ao Rio de +Janeiro</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p95">95</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Segunda +conferencia no +Foreign Office. Canning +assume a tarefa de redigir um projecto de +tratado</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p96">96</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>IV +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Fraqueza +dos recursos militares do Reino. Papel +glorioso da marinha +nacional</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p98">98</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">As +prezas de Lord +Cochrane</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p100">100</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Entrevista +confidencial de Villa Real com os enviados +brazileiros</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p100">100</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Novas +conferencias no +Foreign Office. Má vontade +da Austria. Juizo de Metternich sobre +Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p102">102</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Projecto +de tratado apresentado por George +Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p103">103</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Insistencias +de Villa Real e evasivas de Brant e +Gameiro</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p104">104</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Espirito +de rebellião no +Brazil</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p105">105</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Aspecto +moral da capital +brazileira</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p107">107</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Recusa +para a +transmissão do projecto +Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p109">109</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Canning +transmitte seu proprio projecto de tratado +para Lisboa</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p110">110</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Solicitude +de Canning +pelas +negociações</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p111">111</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Affazeres +da +Legação</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p112">112</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Emprestimo +brazileiro prejudicado pela revolução +pernambucana de 1824. Esperanças portuguezas. +Fuga de Manoel de +Carvalho</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p113">113</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Brant +e Gameiro recebem novas instrucções. O +armisticio +e a successão ao throno +portuguez</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p116">116</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Pretenções +portuguezas a suzerania. Vantagens +commerciaes offerecidas pelo +Brazil</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p120">120</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Opposição +portugueza. Idéas de +Palmella. Sympathia +de Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p122">122</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Contra-projecto +portuguez</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p123">123</a><span class="pagenum">[373]</span> + </td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Esforços +dos enviados brazileiros em favor da paz. +Correspondencia entre Brant e +Palmella</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p125">125</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Observações +da Chancellaria Brazileira ao +projecto +de Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p127">127</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>V +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Communicação +official do contra-projecto. +Preparativos +de guerra</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p130">130</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Relações +commerciaes do Brazil com a Inglaterra. +Opposição de Wellington e Eldon ao +reconhecimento</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p131">131</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +questão do pau +brazil</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p133">133</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Opposição +da maioria do gabinete e do Rei +ás idéas +de Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p134">134</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Reconciliação +do Rei com o seu Secretario de +Estado</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p136">136</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Influencía +da Santa Alliança em Lisboa. +Mudança +benevola para com o Brazil na attitude da Austria. +Intriga de Metternich</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p138">138</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Cordialidade +de relações entre Esterhazy e +Canning. +A Santa Alliança e o reconhecimento das republicas +hespanholas</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p139">139</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +Austria abandona Portugal. Palmella e Subserra +mandam ao Rio um emissario secreto. O Imperador +e as negociações +clandestinas</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p141">141</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Brant +e Gameiro exploram o despacho do emissario. +Brant preconiza uma guerra +economica</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p143">143</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">O +Brazil recusa declarar a cessação das +hostilidades</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p144">144</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Desavença +entre Villa Real e os enviados brazileiros. +Subsequente +reconciliação</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p145">145</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Desunião +moral entre Portugal e Brazil. Razões +d'este estado de +espirito</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p147">147</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">O +papel de D. Miguel. Palmella e +Subserra</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p150">150</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Resolução +de +Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p152">152</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Bons +conselhos de +Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p154">154</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">O +reconhecimento em +França</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p156">156</a><span class="pagenum"><a name="p374">[374]</a></span> </td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Interesses +britannicos na America +Latina</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p159">159</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Palmella +e a Santa Alliança. Replica de Canning +ao contra-projecto</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p160">160</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Intrigas +francezas em Lisboa. Hyde de +Neuville</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p162">162</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Linguagem de +Canning para o +Brazil</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p163">163</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Circular do Governo +Portuguez</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p164">164</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Deliberação +de Canning com +relação ao reconhecimento +das republicas hespanholas. Despeito de +Brant e Gameiro</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p166">166</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Jubilo dos nossos +enviados. Missão de Sir <a href="#e21">Charles +Stuart</a></td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p169">169</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Canning +concilia a Austria. Brant e Gameiro <a href="#e22">rejeitam</a> +o contra-projecto</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p173">173</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Natureza da +missão de Sir Charles +Stuart</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p174">174</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Portugal perde a +opportunidade de fazer o reconhecimento. +Carta de Brant a D. Miguel de +Mello</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p176">176</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Politica pratica da +Inglaterra. Dissimulações de +Metternich</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p177">177</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Urgencia do +reconhecimento</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p178">178</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Resposta de D. +Miguel de +Mello</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p179">179</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Mudança +radical em +Metternich</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p180">180</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Os +adversarios de Canning na sua politica latino-americana. +A Austria, a França e a +Russia</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p182">182</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>VI +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Sir +William A' Court, embaixador em +Lisboa</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p187">187</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Chegada +de Sir Charles Stuart a Lisboa. Inicio das +negociações</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p189">189</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Instrucções +de +Canning</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p191">191</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">As +negociações e as potencias +continentaes</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p194">194</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">O +reconhecimento na Europa e na America +Latina</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p197">197</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +entrevista de Combe +Wood</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p198">198</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +Carta Regia. Partida de Sir Charles para o Rio +de Janeiro</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p199">199</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +Carta Regia julgada em +Londres</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p201">201</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +Inglaterra no caso de mallogro das negociações +do Rio</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p204">204</a><span class="pagenum">[375]</span> + </td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Opiniões +de +Neumann</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p205">205</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +missão Stuart e a nossa Secretaria de +Estrangeiros</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p207">207</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Partida +de Brant para o Brazil. Gameiro e Palmella +em Londres</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p210">210</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Perfil +de Palmella. Razões da sua popularidade em +Londres</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p212">212</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Palmella +e a Independencia do +Brazil</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p215">215</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Palmella, +a demissão de Subserra e a +agitação de +Hyde de Neuville</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p218">218</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>VII +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Chegada +de Sir Charles Stuart ao Brazil. Acolhimento +imperial. Nomeação dos plenipotenciarios +brazileiros</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p223">223</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +situação do Imperio com +relação a Buenos +Ayres</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p224">224</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +Inglaterra e a politica platina do +Brazil</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p226">226</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Idéas +de Gameiro sobre a questão de +Montevidéo</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p228">228</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Buenos +Ayres igualmente solicita a intervenção +ingleza</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p231">231</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">As +negociações no Rio de +Janeiro</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p232">232</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">O +tratado e convenção de 29 de Agosto de +1825</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p240">240</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Ratificação +do Tratado e +Convenção</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p245">245</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Palmella +e os tratados entre Portugal e +Inglaterra</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p245">245</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Sir +Charles Stuart e o tratado de commercio com a +Grã +Bretanha</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p247">247</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>VIII +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">O +tratado luso-brazileiro julgado em +Londres</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p249">249</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">O +tratado em Portugal</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p251">251</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">O +titulo imperial</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p252">252</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Critica +do tratado</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p253">253</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">O +tratado no Brazil</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p254">254</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Defeza +do tratado por Sir Charles +Stuart</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p256">256</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Satisfacção +de Canning com o +tratado</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p258">258</a><span class="pagenum"><a name="p376">[376]</a></span> </td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Os +tratados com a Grã-Bretanha. Sua não +ratificação</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p260">260</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Motivos +da não ratificação. Os favores +commerciaes</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p262">262</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">O direito de busco</td> + + <td style="vertical-align: bottom; text-align: right;"><a href="#p263">263</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">A conservatoria +Ingleza</td> + + <td style="vertical-align: bottom; text-align: right;"><a href="#p266">266</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Os reus de alta +traição</td> + + <td style="vertical-align: bottom; text-align: right;"><a href="#p267">267</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">A +publicação dos +tratados</td> + + <td style="vertical-align: bottom; text-align: right;"><a href="#p268">268</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Canning e Sir +Charles +Stuart</td> + + <td style="vertical-align: bottom; text-align: right;"><a href="#p271">271</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">O texto dos tratados</td> + + <td style="vertical-align: bottom; text-align: right;"><a href="#p273">273</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">Desvantagens +dos +tratados</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p277">277</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: justify;">D. João +VI, Imperador do +Brazil</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom;"><a href="#p279">279</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Recebimento +de +Itabayana</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p281">281</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>IX +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">O +reconhecimento nas outras côrtes da +Europa</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p283">283</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +Austria</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p283">283</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +França</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p288">288</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">A +Santa Sé</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p293">293</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">O +reconhecimento <a href="#e23">nas outras</a> +côrtes +européas</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p299">299</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<h3>X +</h3> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;">Fallecimento +de Canning. Sua +individualidade</td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p306">306</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 552px; text-align: justify;"><span class="smallcaps">Appendice</span></td> + + <td style="text-align: right; vertical-align: bottom; width: 40px;"><a href="#p311">311</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<div class="break"> +<hr /></div> + +<div style="text-align: center;">Paris.―Typ. <span class="smallcaps">H. Garnier</span>, +6, rue +des Saints-Pères. 302.2.1901.<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<b>Notas:</b><br /> + +<br /> + +<a name="1"></a><sup>[1]</sup> Vide no +Appendice o texto +completo das +instrucções +mandadas a Gameiro (Doc. nº 1).<br /> + +<br /> + +<a name="2"></a><sup>[2]</sup> Augustus +Granville Stapleton, <em>George +Canning and +his times</em>, London 1859, pg. 501.<br /> + +<br /> + +<a name="3"></a><sup>[3]</sup><em> +The Greville Memoirs</em>, +vol. 1, pgs 54, 55 e 107.<br /> + +<br /> + +<a name="4"></a><sup>[4]</sup> Carta +a Sir Charles Bagot, embaixador em S. Petersburgo. +No já citado discurso de Plymouth encontra-se +o commentario d'aquella phrase nas seguintes palavras: +«Senhores, eu penso que o meu coração +bate tão pressuroso +pelos interesses geraes da humanidade, que eu +possuo uma disposição tão benevola +para com as outras +nações da terra, quanto aquelle que mais alto +presa a sua +philantropia. Rejubila-me porem confessar que no manejo +dos negocios politicos o grande objecto da minha +contemplação +é o interesse da Inglaterra.<br /> + +<br /> + +<a name="5"></a><sup>[5]</sup> Rodrigo +Octavio, da Acad. +Braz.―<em>Felisberto Caldeira</em>, +<em>Chronica dos tempos coloniaes</em>, Rio +de Janeiro, +1900.<br /> + +<br /> + +<a name="6"></a><sup>[6]</sup> A. +A. de Aguiar, <em>Vida do Marquez de +Barbacena</em>, +Rio de Janeiro, 1896.<br /> + +<br /> + +<a name="7"></a><sup>[7]</sup> Vide +no Appendice a redacção +adoptada, por julgada +a mais anodina, da carta a Palmella (Doc. nº 2).<br /> + +<br /> + +<a name="8"></a><sup>[8]</sup> Vide +no Appendice, Doc. nº 3.<br /> + +<br /> + +<a name="9"></a><sup>[9]</sup> <a href="#n1">Annexo</a> XV do Acto final do Congresso +de +Vienna (1814-15).<br /> + +<br /> + +<a name="10"></a><sup>[10]</sup> Pereira +Pinto, +<em>Collecção dos +Tratados</em>, Rio, 1864, +vol. I, pg. 153.<br /> + +<br /> + +<a name="11"></a><sup>[11]</sup> Vide +no Appendice o respectivo Protocollo (Doc. +nº 4).<br /> + +<br /> + +<a name="12"></a><sup>[12]</sup> O +successor de José Bonifacio e de Carneiro de +Campos (marquez de Caravellas) na pasta de Estrangeiros +foi depois visconde da Cachoeira.<br /> + +<br /> + +<a name="13"></a><sup>[13]</sup> Vide +Protocollo no Appendice (Doc. nº 5).<br /> + +<br /> + +<a name="14"></a><sup>[14]</sup> +Narrativa +de serviços no libertar-se o Brazil +da +dominação portugueza, Londres, 1859.<br /> + +<br /> + +<a name="15"></a><sup>[15]</sup> Vide +no Appendice os respectivos Protocollos (Doc. +n<sup>os</sup> 6 e 7).<br /> + +<br /> + +<a name="16"></a><sup>[16]</sup> +Mémoires, +Documents et Écrits divers +laissés par +le Prince de Metternich, Paris, 1881, vol. IV, page 225.<br /> + +<br /> + +<a name="17"></a><sup>[17]</sup> Vide +no Appendice o texto dos dous projectos―o +dos plenipotenciarios brazileiros e o de Canning―que +se acham publicados, com bastantes incorrecções, +na +citada biographia do marquez de Barbacena (Doc. n<sup>os</sup> +8 +e 9).<br /> + +<br /> + +<a name="18"></a><sup>[18]</sup> +Narrative +of a visit to Brazil, Chile, Peru, and the +Sandwich Islands during the years 1821, and 1822, London, +1825.<br /> + +<br /> + +<a name="19"></a><sup>[19]</sup> Some +official Correspondence of George Canning, +edited by Ed. J. Stapleton, London, 1887.<br /> + +<br /> + +<a name="20"></a><sup>[20]</sup> +Despacho +de 18 de Setembro de 1824.<br /> + +<br /> + +<a name="21"></a><sup>[21]</sup> Vide +no Appendice o Doc. nº 10.<br /> + +<br /> + +<a name="22"></a><sup>[22]</sup> Carta +particular de 4 de Novembro ao Ministro de +Estrangeiros do Brazil, na <em>Vida do Marquez de +Barbacena</em>.<br /> + +<br /> + +<a name="23"></a><sup>[23]</sup> Carta +de 7 de Agosto, pgs. 55 a 57 da ob. cit.<br /> + +<br /> + +<a name="24"></a><sup>[24]</sup> +Despacho +de 30 de Outubro de 1824.<br /> + +<br /> + +<a name="25"></a><sup>[25]</sup> Vide +no Appendice o respectivo Protocollo (Doc. +nº 11).<br /> + +<br /> + +<a name="26"></a><sup>[26]</sup> The +political life of the Right Honourable George +Canning from his acceptance of the seals of the Foreign +Department, in September 1822, to the period of his +death, in August 1827. London, 1831, vol. II, cap. XI.<br /> + +<br /> + +<a name="27"></a><sup>[27]</sup> Carta +de Canning a Lord Liverpool de 10 de Outubro +de 1824.<br /> + +<br /> + +<a name="28"></a><sup>[28]</sup> Sir +Charles Stuart foi em 1828 Lord Stuart de Rothesay.<br /> + +<br /> + +<a name="29"></a><sup>[29]</sup> Vide +no Appendice o Doc. nº 12, e sob o +nº 12 A a +resposta de Esterhazy e Neumann.<br /> + +<br /> + +<a name="30"></a><sup>[30]</sup> Este +archivo acha-se hoje depositado no Archivo +Publico.<br /> + +<br /> + +<a name="31"></a><sup>[31]</sup> Some +official Correspondence of George Canning. +Edited, with notes, by Edward J. Stapleton, London, +1887, vol. 1, pg. 154.<br /> + +<br /> + +<a name="32"></a><sup>[32]</sup> +Despachos +e Correspondencia do Duque de Palmella, +colligidos e publicados por J. J. dos Reis e Vasconcellos, +Lisboa, 1851, tomo II.<br /> + +<br /> + +<a name="33"></a><sup>[33]</sup> Officio +do Marquez de Palmella ao Conde de Porto +Santo, aos 18 de Maio de 1825.<br /> + +<br /> + +<a name="34"></a><sup>[34]</sup> Maria +Amalia Vaz de Carvalho, <em>Vida do +Duque de +Palmella</em>, Lisboa, 1898.<br /> + +<br /> + +<a name="35"></a><sup>[35]</sup> Notes +of conversations with the Duke of Wellington, +1831-51, London, 1888.<br /> + +<br /> + +<a name="36"></a><sup>[36]</sup> Depois +Lord Goderich e por pouco tempo Primeiro +Ministro.<br /> + +<br /> + +<a name="37"></a><sup>[37]</sup> +Despacho +de 18 de Agosto de 1825.<br /> + +<br /> + +<a name="38"></a><sup>[38]</sup> Officio +secreto de 14 de Setembro de 1825.<br /> + +<br /> + +<a name="39"></a><sup>[39]</sup> +Despacho +de 18 de Agosto de 1825.<br /> + +<br /> + +<a name="40"></a><sup>[40]</sup> +Despacho +cit. de 18 de Agosto.<br /> + +<br /> + +<a name="41"></a><sup>[41]</sup> +É +mister não esquecer que, comquanto +seja sempre +denominado no livro plenipotenciario britannico para +maior clareza da exposição, Sir Charles Stuart +agia comtudo +n'este assumpto no caracter de plenipotenciario portuguez.<br /> + +<br /> + +<a name="42"></a><sup>[42]</sup> Vide +no Appendice o Tratado e +Convenção de 29 de +Agosto, Alvará de 15 de Novembro e Carta Regia de +13 de Maio, reproduzidos da +<em>Collecção</em> de +Pereira Pinto +(Doc. n<sup>os</sup> 13, 14, 15 e 16).<br /> + +<br /> + +<a name="43"></a><sup>[43]</sup> Officio +secreto de 30 de Novembro de 1825.<br /> + +<br /> + +<a name="44"></a><sup>[44]</sup> As +£ 250,000 foram pagas em Londres a 15 de +Fevereiro +de 1826, tendo D. João VI mandado para este fim +ao seu Embaixador um Alvará de +Procuração.<br /> + +<br /> + +<a name="45"></a><sup>[45]</sup> +Despachos +do Visconde de Paranaguá de 23 e 25 +de +Outubro de 1825.<br /> + +<br /> + +<a name="46"></a><sup>[46]</sup> +Despacho +de 3 de Setembro de 1825.<br /> + +<br /> + +<a name="47"></a><sup>[47]</sup> +Armitage, +<em>History of +Brazil</em>, London, 1836, vol. I +pg. 198.<br /> + +<br /> + +<a name="48"></a><sup>[48]</sup> 9 +de Dezembro de 1825.<br /> + +<br /> + +<a name="49"></a><sup>[49]</sup> The +Political Life of Canning, vol. III, cap. +<span class="smallcaps">XV</span>.<br /> + +<br /> + +<a name="50"></a><sup>[50]</sup> Os +dous convenios não ratificados +não figuram naturalmente +na collecção dos British and Foreign State +Papers, nem apparecem na Collecção dos Tratados +de +Pereira Pinto, que aliás os menciona na sua noticia +historica +relativa ao tratado de 1827.<br /> + +<br /> + +<a name="51"></a><sup>[51]</sup> 13 +de Agosto de 1825.<br /> + +<br /> + +<a name="52"></a><sup>[52]</sup> Carta +de Canning a Lord Granville, de 6 de +Março +de 1826.<br /> + +<br /> + +<a name="53"></a><sup>[53]</sup> O +Diario Fluminense.<br /> + +<br /> + +<a name="54"></a><sup>[54]</sup> Canning +refere-se á +substituição de Sir Charles +Stuart por Lord Granville na embaixada de Pariz, a qual +o primeiro continuava a ambicionar.<br /> + +<br /> + +<a name="55"></a><sup>[55]</sup> Carta +cit. de 6 de Março de 1826.<br /> + +<br /> + +<a name="56"></a><sup>[56]</sup> A. +L. Pereira da Cunha.<br /> + +<br /> + +<a name="57"></a><sup>[57]</sup> +José +Egydio Alvares de Almeida, antigo +secretario +de D. João VI.<br /> + +<br /> + +<a name="58"></a><sup>[58]</sup> +Encontra-se +o texto nas duas linguas nos +<em>British +and Foreign State Papers</em>, <a href="#n58">1826-27</a>, +pgs. 609 a 612.<br /> + +<br /> + +<a name="59"></a><sup>[59]</sup> +Encontra-se +o texto nas duas linguas nos +<em>British +and Foreign State Papers</em>, 1826-27, pgs. 1008 a 1025. +<br /> + +<br /> + +<a name="60"></a><sup>[60]</sup> +João +Severiano Maciel da Costa.<br /> + +<br /> + +<a name="61"></a><sup>[61]</sup> +Fernandes +Pinheiro.<br /> + +<br /> + +<a name="62"></a><sup>[62]</sup> Souza +Coutinho.<br /> + +<br /> + +<a name="63"></a><sup>[63]</sup> No +dia 7 de Setembro de 1825 foi Caldeira Brant +(Barbacena) nomeado pelo Imperador seu embaixador em +Lisboa, para cumprimentar D. João VI depois da troca +das ratificações. Declinou comtudo a honra, +temendo que +o acolhimento, que viesse a ser-lhe dispensado, não fosse +muito cordial em vista do papel que desempenhára nas +negociações de Londres.<br /> + +<br /> + +<a name="64"></a><sup>[64]</sup> +Despacho +do visconde de Paranaguá, encarregado +interinamente da pasta de Estrangeiros, desde 4 de Outubro, +data da sahida de Carvalho e Mello, até 22 de Novembro, +data em que entrou para ella o visconde de Santo +Amaro.<br /> + +<br /> + +<a name="65"></a><sup>[65]</sup> +Allusão +era aqui feita a um pequeno e serenado +conflicto +entre o Imperio e a Republica, no qual diz Canning +que Bolivar tinha perfeita razão. Versára o +conflicto sobre +uma expedição de Matto Grosso ao territorio de +Chiquitos, +no Alto Perú.<br /> + +<br /> + +<a name="66"></a><sup>[66]</sup> O +seguinte P. S. de uma cartinha de 25 de Junho de +1825, de Neumann a Gameiro, dará uma idéa d'essas +relações: +«Je vous offre une messe demain à +défaut de mieux, +car le Prince a pris avec lui l'homme le plus essentiel de +l'Ambassade, je veux dire le cuisinier.»<br /> + +<br /> + +<a name="67"></a><sup>[67]</sup> A +22 de Janeiro de 1826, depois de effectuado o +reconhecimento +pela Austria, deu Telles da Silva, já então +visconde de Rezende, um esplendido banquete em Vienna, +ao qual assistiram o Infante D. Miguel, Metternich, os +embaixadores das grandes potencias, quasi todos os ministros +estrangeiros e os mais altos dignitarios da Côrte. +D. Miguel que, escrevia Rezende a Itabayana, conversou +com elle perto de duas horas («enchendome de +satisfacção +o ver as maneiras urbanas e até a +instrucção que S. A. R. +tem adquirido») bebeu a saude do Imperador do Brazil +«e de todos os bons, fieis e zelosos servidores de Seu +Augusto Irmão e verdadeiro amigo.»<br /> + +<br /> + +<a name="68"></a><sup>[68]</sup> +Despacho +de 12 de Março de 1824.<br /> + +<br /> + +<a name="69"></a><sup>[69]</sup> +Despacho +do V. de Paranaguá ao B. de Itabayana, +em 14 de Novembro de 1825.<br /> + +<br /> + +<a name="70"></a><sup>[70]</sup> +Encontra-se +o texto nas duas linguas nos +<em>British and +Foreign State Papers</em>, 1825-26, London, 1827.<br /> + +<br /> + +<a name="71"></a><sup>[71]</sup> +Confirmada +esta deliberação por Nota +de 11 de Maio +de 1827.<br /> + +<br /> + +<a name="72"></a><sup>[72]</sup> Candido +Mendes, <em>Direito Civil +Ecclesiastico Brazileiro</em>.<br /> + +<br /> + +<a name="73"></a><sup>[73]</sup> A +colonia de Nova Friburgo, sobre cujo mallogro +encontra-se um interessante capitulo na Viagem de Mathison, +atraz citada.<br /> + +<br /> + +<a name="74"></a><sup>[74]</sup> O +Rei do Hanover era o proprio Jorge IV d'Inglaterra.<br /> + +<br /> + +<a name="75"></a><sup>[75]</sup> 11 +de Outubro de 1825.<br /> + +<br /> + +<a name="76"></a><sup>[76]</sup> A +orthographia franceza é textualmente a dos +protocollos elaborados +e copiados no Foreign Office.<br /> + +<br /> + +<a name="77"></a><sup>[77]</sup> Este +documento acompanha os anteriores na +<em>Collecção dos +Tratados</em> de Pereira Pinto, e forma como que o seo +ultimo commentario. +Servirá aqui de transição para a +continuação deste trabalho, +sob o titulo: <em>Do Reconhecimento á +Abdicação</em> (1825-1831).<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="fbox"> +<h2>Lista de erros corrigidos</h2> + +<div style="text-align: center;">Aqui +encontram-se +listados todos os erros encontrados e corrigidos:</div> + +<sup><br /> + +<br /> + +</sup> +<table style="width: 80%; text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr align="right"> + + <td style="width: 61px;"></td> + + <td style="font-weight: bold; text-align: center; width: 121px;">Original</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;"></td> + + <td style="font-weight: bold; text-align: center; width: 135px;">Correcção</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e1"></a><a href="#p40">#pág. 40</a></td> + + <td style="text-align: center;">affimára</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">affirmára</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e2"></a><a href="#p44">#pág. +44</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">indepencia</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">independencia</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; width: 61px;"><a name="e3"></a><a href="#p103">#pág. +103</a></td> + + <td style="text-align: center; width: 121px;">Projec +to tratado apr sentado</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;">...</td> + + <td style="text-align: center; width: 135px;">Projecto +de tratado apresentado*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e4"></a><a href="#p125">#pág. 125</a></td> + + <td style="text-align: center;">Iuglaterra</td> + + <td>...</td> + + <td style="text-align: center;">Inglaterra</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right; vertical-align: top;"><a name="e5"></a><a href="#p189">#pág. +189</a></td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: middle;">Cbegada</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: middle;">...</td> + + <td style="text-align: center; vertical-align: middle;">Chegada</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e6"></a><a href="#p197">#pág. 197</a></td> + + <td style="text-align: center;">??ropa</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Europa*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e7"></a><a href="#p198">#pág. 198</a></td> + + <td style="text-align: center;">restan es</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">restantes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e8"></a><a href="#p217">#pág. 217</a></td> + + <td style="text-align: center;">concordanto</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">concordando</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e9"></a><a href="#p258">#pág. 258</a></td> + + <td style="text-align: center;">?? Canning</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">de Canning*</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e10"></a><a href="#p259">#pág. 259</a></td> + + <td style="text-align: center;">do beneficia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">do beneficio</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e11"></a><a href="#p264">#pág. 264</a></td> + + <td style="text-align: center;">dos Potencias</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">das Potencias</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e12"></a><a href="#p294">#pág. 294</a></td> + + <td style="text-align: center;">augustia</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">angustia</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e13"></a><a href="#p326">#pág. 326</a></td> + + <td style="text-align: center;">négoeiation</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">négociation</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e14"></a><a href="#p334">#pág. 334</a></td> + + <td style="text-align: center;">Ganeiro</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Gameiro</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e15"></a><a href="#p343">#pág. 343</a></td> + + <td style="text-align: center;">ambos as Partes</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">ambas as Partes</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e16"></a><a href="#p356">#pág. 356</a></td> + + <td style="text-align: center;">xaminado</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">examinado</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e17"></a><a href="#p356">#pág. 356</a></td> + + <td style="text-align: center;">eouvido</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">ouvido</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e18"></a><a href="#p360">#pág. 360</a></td> + + <td style="text-align: center;"><em>o +Independencia</em></td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;"><em>a +Independencia</em></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e19"></a><a href="#p365">#pág. 365</a></td> + + <td style="text-align: center;">des nossos</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">dos nossos</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e20"></a><a href="#p371">#pág. +371</a></td> + + <td style="text-align: center;">dos +hostilidades</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">das +hostilidades</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e21"></a><a href="#p374">#pág. +374</a></td> + + <td style="text-align: center;">Chales +Stuart</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Charles +Stuart</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e22"></a><a href="#p374">#pág. +374</a></td> + + <td style="text-align: center;">rejetam</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">rejeitam</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e23"></a><a href="#p376">#pág. +376</a></td> + + <td style="text-align: center;">nos +outras</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">nas +outras</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"></td> + + <td style="text-align: center;"></td> + + <td style="text-align: center;"></td> + + <td style="text-align: center;"></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="n1"></a><a href="#9">#nota 9</a></td> + + <td style="text-align: center;">A nnexo</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">Annexo</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="n58"></a><a href="#58">#nota 58</a></td> + + <td style="text-align: center;">1825-1827</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">1826-1827</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<div style="text-align: center;">* +alterações realizadas com base no +Índice da obra.<br /> + +<br /> + +Os símbolos de percentagem foram mantidos como surgem na<br /> + +obra original, ou seja, 0/0 e não % como habitual. <br /> + +<br /> + +<br /> + +</div> + +</div> + +</div> + + + + + + + + +<pre> + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of Historia diplomatica do Brazil, by +Manuel de Oliveira Lima + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK HISTORIA DIPLOMATICA DO BRAZIL *** + +***** This file should be named 29377-h.htm or 29377-h.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + http://www.gutenberg.org/2/9/3/7/29377/ + +Produced by Adrian Mastronardi, Rita Farinha and the Online +Distributed Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This +file was produced from images generously made available +by The Internet Archive/Canadian Libraries) + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. 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If you do not agree to abide by all +the terms of this agreement, you must cease using and return or destroy +all copies of Project Gutenberg-tm electronic works in your possession. +If you paid a fee for obtaining a copy of or access to a Project +Gutenberg-tm electronic work and you do not agree to be bound by the +terms of this agreement, you may obtain a refund from the person or +entity to whom you paid the fee as set forth in paragraph 1.E.8. + +1.B. "Project Gutenberg" is a registered trademark. It may only be +used on or associated in any way with an electronic work by people who +agree to be bound by the terms of this agreement. There are a few +things that you can do with most Project Gutenberg-tm electronic works +even without complying with the full terms of this agreement. See +paragraph 1.C below. 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Thus, we do not necessarily +keep eBooks in compliance with any particular paper edition. + + +Most people start at our Web site which has the main PG search facility: + + http://www.gutenberg.org + +This Web site includes information about Project Gutenberg-tm, +including how to make donations to the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to +subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks. + + +</pre> + +</body> +</html> diff --git a/29377-h/images/fig01.png b/29377-h/images/fig01.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..5e841bb --- /dev/null +++ b/29377-h/images/fig01.png diff --git a/29377-h/images/fig02.png b/29377-h/images/fig02.png Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..eb9a5f7 --- /dev/null +++ b/29377-h/images/fig02.png diff --git a/LICENSE.txt b/LICENSE.txt new file mode 100644 index 0000000..6312041 --- /dev/null +++ b/LICENSE.txt @@ -0,0 +1,11 @@ +This eBook, including all associated images, markup, improvements, +metadata, and any other content or labor, has been confirmed to be +in the PUBLIC DOMAIN IN THE UNITED STATES. + +Procedures for determining public domain status are described in +the "Copyright How-To" at https://www.gutenberg.org. + +No investigation has been made concerning possible copyrights in +jurisdictions other than the United States. Anyone seeking to utilize +this eBook outside of the United States should confirm copyright +status under the laws that apply to them. diff --git a/README.md b/README.md new file mode 100644 index 0000000..3ca9bf9 --- /dev/null +++ b/README.md @@ -0,0 +1,2 @@ +Project Gutenberg (https://www.gutenberg.org) public repository for +eBook #29377 (https://www.gutenberg.org/ebooks/29377) |
