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+*** START OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK 42762 ***
+
+    *Nota de editor:* Devido à existência de erros tipográficos neste
+    texto, foram tomadas várias decisões quanto à versão final. Em caso
+    de dúvida, a grafia foi mantida de acordo com o original. No final
+    deste livro encontrará a lista de erros corrigidos.
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+    na própria obra.
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+                                               Rita Farinha (Maio 2013)
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+
+
+
+MEMORIA HISTORICA
+
+SOBRE AS
+
+ILHAS DOS AÇORES,
+
+COMO PARTE COMPONENTE
+
+DA
+
+MONARCHIA PORTUGUEZA,
+
+COM IDEAS POLITICAS RELATIVAS Á REFORMA
+
+DO
+
+GOVERNO PORTUGUEZ,
+
+
+E SUA NOVA
+
+CONSTITUIÇAÕ.
+
+
+LISBOA:
+NA OFFIC. DE ANTONIO RODRIGUES GALHARDO.
+Impressor do Conselho de Guerra.
+_Com licença da Commissaõ da Censura._
+
+1821
+
+
+
+
+DISCURSO PRELIMINAR.
+
+
+As Ilhas dos Açores adjacentes a Portugal foraõ sempre consideradas como
+parte, e verdadeiras Provincias deste Reino, mandando os seus
+Representantes, ou Procuradores ás Cortes, onde tinhaõ assento, e banco
+designado: e como hum verdadeiro accessorio, seguíraõ sempre a sorte do
+seu principal, gosando de todos os bens, com que os Monarchas
+Portuguezes felicitavaõ os seus Vassallos, durante a sua residencia na
+Europa, e soffrendo todos os males desde a modança da Corte para o Rio
+de Janeiro.
+
+A historia destas Ilhas, que he sempre ligada com a historia em geral de
+Portugal, involve maximas de Politica, que naõ será desconveniente dar
+ao público nas presentes circumstancias; pois que sendo a Politica a
+arte que ensina a governar os homens, e dirigir a causa pública, todos
+os escriptos, que apresentarem algumas idéas, que tenhaõ correlaçaõ com
+este objecto, seraõ uteis no momento, em que casos extraordinarios põem
+huma Naçaõ nas criticas circumstancias de reformar as Leis fundamentaes
+do seu Governo. Ninguem póde duvidar, que toda a associaçaõ politica tem
+o direito inalienavel de estabelecer, modificar, ou alterar a
+Constituiçaõ, ou fórma do seu Governo; mas esta crise he taõ arriscada,
+que os póvos soffrem muitas vezes seculos inteiros, primeiro que se
+deliberem a empenhar n'huma tal empreza.
+
+Durante a residencia dos Monarchas Portuguezes em Lisboa, a sua bella
+indole, e a facilidade com que aquelles Soberanos ouviaõ os seus
+Vassallos, e remediavaõ os males de todas as Provincias, e Ilhas
+adjacentes, podia supprir a falta de melhor Constituiçaõ em Portugal;
+mas postos na distancia de mil legoas, com os obstaculos que estes póvos
+encontravaõ nas suas representações, o que equivalia a dobrada
+distancia, acháraõ os mesmos póvos ser incompativel com a sua felicidade
+a continuaçaõ da mesma fórma de Governo, e foi geral o voto por huma
+nova Constituiçaõ, que remediasse os males, e expurgasse os abusos
+introduzidos. A magnanimidade do Senhor Dom Joaõ VI. annuindo a esta
+refórma, e approvando o chamamento das Cortes em hum Aviso dirigido aos
+Governadores do Reino, em resposta á participaçaõ, que estes, lhe haviaõ
+feito do voto geral da Naçaõ, fará collocar este Monarcha ao lado dos
+Titos, e dos Marco-Aurelios.
+
+Se lançamos os olhos pelos annaes das outras Monarchias da Europa, quasi
+todas ellas nos apresentaõ seus Neros, e seus Caligolas. _«Nenhuma
+historia_ (diz o Conde de Mirabeau) _offerece huma serie mais ampla de
+Reis máos, do que a historia, de França.»_
+
+E na verdade a começarmos desde Filippe o Bello, naõ encontramos senaõ
+Principes huns faltos de fé, outros insaciaveis de poder, e de dinheiro,
+e até fabricadores de moeda falsa, outros vingativos crueis, e mais
+barbaros em assassinios, do que o mesmo Tiberio. De hum Carlos IX. diz o
+citado Author--_este monstro infernal executou ao sahir da infancia, o
+que Caligula apenas teria ideado; elle medita com a mais profunda
+maldade, a mais abominavel perfidia, e extermina de hum só golpe cem mil
+dos seus Vassallos._--Falla da mortandade do dia sempre memoravel de S.
+Bartholomeu, em que o Rei pessoalmente animava os matadores.
+
+Entre os Reis de Hespanha basta apontarmos o cruel, e supersticioso
+Filippe II., que matou o proprio filho, e envenenou sua Esposa: he
+curioso o parallelo, que deste Rei faz Mr. de Voltaire, com o Imperador
+Tiberio, onde comparando-os em todo o genero de crueldades, acha sempre
+o tyranno Hespanhol em gráo superior ao tyranno Romano.
+
+Dos Reis de Inglaterra será bastante lembrarmos hum só Henrique VIII.,
+que empregou o tempo do seu Reinado em perturbar os seus Estados,
+inunda-los com o sangue dos proprios Vassallos, e empobrecê-los: _elle
+exhaurio o Reino_ (diz Sanderuz), _vexouo, e opprimio ao ponto que lhe
+naõ restava mais do que vender o ar aos vivos, e a sepultura aos
+mortos._ A Inglaterra pois, que hoje consideramos hum paiz afortunado
+pela segurança, e liberdade de que alli gosa o Cidadaõ, já foi o theatro
+da tyrannia, e de todos os males, que acompanhaõ o governo arbitrario:
+he depois que os seus Soberanos foraõ ligados por huma Constituiçaõ, e
+coartada a arbitrariedade destes, que aquelle Reino tem chegado ao auge
+em que o vemos, e que merece o elogio dos Sabios, e a admiraçaõ das
+outras Nações. E póde dizer-se que á sua Constituiçaõ deve a Inglaterra
+o achar-se classificada na primeira ordem das Potencias da Europa,
+quando pela extençaõ do terreno parecia naõ poder passar da segunda.
+
+Se este quadro nos mostra por huma parte naõ serem infalliveis os Reis,
+como parecia quererem persuadir aquelles, que sustentavaõ derivarem
+elles o seu poder immediatamente de Deos, e naõ dos Póvos, que os
+elegem; pela outra parte tambem nos confirma da bondade dos Monarchas
+Portuguezes, em cujo cathalogo se naõ encontra hum só com iguaes
+defeitos: sendo pelo contrario os Principes da Casa Reinante por indole
+natural justos, humanos, e cheios de beneficencia: Mas todas estas
+qualidades, que tambem adornáraõ, e em gráo eminente, o Imperador Tito,
+naõ podéraõ evitar que este tivesse por Successor hum Diocleciano, o
+mais barbaro dos tyrannos. E hum só passo imprudente do Senhor Rei D.
+Sebastiaõ percipitou os Estados Portuguezes em hum abismo de desgraças,
+de que já mais pôde restabelecer-se; todas as vantagens, descobertas, e
+conquistas, grangeadas no decurso de muitos reinados felizes dos seus
+antecessores, foraõ por assim dizer, mallogradas em hum só momento. Por
+isso juntando-se á boa indole dos Monarchas Portuguezes huma
+Constituiçaõ, que ponha os seus Vassallos a salvo de toda a
+arbitrariedade, e da influencia dos Valídos; huma Constituiçaõ, que
+igualando os Direitos de todos os Cidadãos, ligue ao mesmo tempo os
+interesses de todas as Partes deste grande Imperio, virá elle a ser o
+mais feliz, e o mais respeitavel do Universo.
+
+A presente Memoria offerece em hum pequeno quadro os acontecimentos mais
+notaveis das Ilhas dos Açores, a ordem seguida do seu Governo Politico,
+Militar, e Civil; a marcha dos seus progressos na Populaçaõ, na
+Agricultura, no Commercio, e descreve o caracter dos seus habitantes.
+Alli apparecem aquellas Ilhas sahindo do Occeano incultas, e sem algum
+ente vivente: pouco depois povoadas, e cultivadas por effeito de sábias
+providencias, e leis justas: e depois de as vermos florecentes, e ricas
+nas primeiras duas partes da Memoria, em quanto gosáraõ da benefica
+influencia dos seus Monarchas; na terceira parte ultimamente as vemos
+experimentando com Portugal huma terrivel decadencia com a mudança da
+Corte para o Rio de Janeiro, pelas desordens praticadas por certa ordem
+de Valídos, que haviaõ subplantado os mesmos Ministros de Estado, e que
+abusáraõ da confiança que nelles punha o Rei[1] prevalescendo-se da
+impossibilidade em que Sua Magestade se achava de poder saber o que
+soffriaõ os seus Vassallos da Europa. Todos estes acontecimentos nos vem
+a confirmar de que só nas Cortes, neste Senado representativo de toda a
+Naçaõ, he que se póde restabelecer a antiga ordem das cousas,
+organisando-se huma Constituiçaõ acommodada ao tempo, e circumstancias,
+em que fiquem prevenidos, e acautelados semelhantes abusos,
+restabelecido o credito do nosso Augusto Soberano, que os Valídos haviaõ
+compromettido, e segura a felicidade dos Vassallos em que o mesmo Senhor
+sempre mostrou o maior empenho.
+
+Convém que reformando-se os abusos, se reconheça a belleza de grande
+parte dos Estatutos Nacionaes: cumpre estimular nos Portuguezes o amor
+da sua Patria, e fazer animar entre elles o espirito público, e
+nacional. O patriotismo, diz hum Author moderno, he o mais nobre de
+todos os sentimentos, elle honra o homem, e a Naçaõ.
+
+
+
+
+PRIMEIRA PARTE
+
+_Da descoberta das Ilhas dos Açores, pelos Portuguezes, até o
+estabelecimento da Capitania Geral._
+
+
+Se os Portuguezes, Naçaõ espirituosa, e intrepida, tem tido Principes
+analogos ao seu Caracter, os mais respeitaveis na Europa pelos seus
+talentos militares, e valor, e pelas emprezas as mais arduas, e felizes;
+se esta Naçaõ nos tem apresentado grandes homens de Estado á sua frente,
+e politicos Superiores, ella naõ tem sido menos fertil em Principes
+sabios, e illustrados.
+
+O Infante D. Henrique, filho do Senhor Rei D. Joaõ I. he hum dos
+talentos mais distinctos do seu tempo, e quando toda a Europa jazia
+ainda em huma profunda ignorancia pelos principios do seculo XV., este
+Principe com conhecimentos já mui superiores, media os Astros, e no meio
+dos seus profundos estudos traçava emprezas, que deviaõ fazer espanto em
+toda a terra. Elle teve huma grande parte na invençaõ do Astrolabio, e a
+elle he devido o uso da Agulha de mariar, conhecida já d'antes, mas de
+que nunca os homens se tinhaõ servido para navegar no mar largo pelo
+favor dos ventos, toda a navegaçaõ se fazia terra terra, e a longo das
+praias.
+
+Este Principe filosofo depois de ter feito instruir alguns Pilotos
+debaixo da sua direcçaõ, e no seu mesmo observatorio, determina
+descobrir por mero delles as Costas da Africa além do Cabo _Naõ_, que
+era o termo de todas as Navegações até entaõ conhecidas, e adiante do
+qual se naõ tinha já mais passado. Já elle cogitava em abrir pelo mar
+huma passage para a India: e foi este o principio das grandes
+descobertas, que depois fizeraõ os Portuguezes, cujas viagens, e perigos
+saõ cantadas por Camões no seu divino Poêma, onde diz o Author do
+Espirito das Leis, se encontraõ os encantos da Odisséa, e a
+magnificencia da Eneida.
+
+He do Algarve que o Principe faz despedir aquelles Pilotos, em hum
+Navio, que para isso lhe apresta, instruindo-os sobre a sua navegaçaõ, e
+derrota. Os Navegantes dobraõ o Cabo _Naõ_, e chegaõ até o Bojador, dois
+gráos distante do nosso Tropico; mas encontrando grandes tempestades, e
+desanimando de continuar na viage, que lhe havia sido ordenada, elles
+arribaõ, e nesta digressaõ descobrem a Ilha de Porto Santo, visinha da
+Ilha Madeira, que tambem foi descoberta pouco depois.
+
+Estas noticias participadas ao Infante D. Henrique, lhe confirmaõ a
+idéa, que de muito tempo o occupava, de que para o Poente existiaõ
+terras incognitas. E em quanto toma medidas para mandar povoar aquellas
+duas Ilhas, que o acaso lhe offereceo, elle medita novas descobertas:
+faz aparelhar hum Navio para aquelles destinos, incumbe o seu commando a
+hum Gonçalo Velho Cabral, Commendador da Ordem de Christo, pessoa
+illustre, descendente da antiga Casa de Belmonte, e em quem tinha muita
+confiança palas suas virtudes; e instruindo-o novamente com os Pilotos,
+sobre a navegaçaõ que deviaõ seguir, os despede finalmente do porto de
+Sagres no Algarve.
+
+O descobrimento das Ilhas era hum ensaio, em que os Portuguezes se
+habilitavaõ para as grandes emprezas, a que os destinava o seu genio
+emprehendedor, e a sua coragem.
+
+Aquelles Navegantes, depois de terem por muitos dias crusado mares
+incognitos, fazendo tentativas em diversos rumos, com os olhos sempre
+fitos no Orisonte, figurando-se-lhe ver terras a todo o momento, e em
+todas as nuvens, descobrem finalmente em Agosto de 1432 a primeira Ilha
+dos Açores, a que deraõ o nome de Santa Maria: elles desembarcaõ em huma
+praia, por onde corria hum ribeiro de agoa purissima, junto do qual se
+fundou depois a primeira povoçaõ. O Commendador, e seus Companheiros,
+mal podem tornar a si da admiraçaõ, em que os tinha lançado a vista de
+huma ilha coberta ainda de seus encantos virginaes. Elles naõ encontraõ
+vestigio de creatura humana, nem mesmo de algum animal; por toda a parte
+se lhe offerecem florestas solitarias, tudo he silencio; querem penetrar
+pelo interior da Ilha, porém as arvores enterlaçadas humas com outras
+lho impedem; he pelo mar, rodeando-a no seu mesmo Navio, que observaõ a
+sua grandeza. Esta Ilha tem quasi cinco leguas de comprido, e duas de
+largo.
+
+Os exploradores depois de marcarem a Ilha, e fazerem algumas
+observações, voltaõ a Portugal com estas novas, e saõ acolhidos pelo
+Infante com demonstrações da maior estima, e accumulados de beneficios.
+Gonçalo Velho Cabral foi logo feito Capitaõ Donatario da Ilha
+descoberta, com faculdade de a ir povoar com as familias, que o
+quizessem acompanhar. Elle levou comsigo, além de outras familias
+distinctas, quatro irmãs, as quaes casadas com pessoas mui nobres de
+Portugal, e algumas com exercicio na Casa Real, deixáraõ larga
+descendencia, que se estabeleceo nas mais Ilhas.
+
+Doze annos depois, em 1444, com iguaes diligencias he descoberta a Ilha
+de S, Miguel, da qual foi tambem Donatario Gonçalo Velho. O Infante
+guiado sempre pelo amor da gloria, e pela nobre curiosidade das
+descobertas, envia logo Colonos de Portugal, para povoar, e cultivar
+esta Ilha, que tem 18 leguas de comprimento, e duas e meia de largura;
+mas naõ cessa de fazer repetir novas diligencias, sobre aquelles mares,
+até que no anno seguinte de 1445 se descobrio a Ilha Terceira. Tem esta
+13 leguas de extensaõ, e 9 de largura.
+
+Pelo mesmo tempo foraõ descobertas as quatro Ilhas visinhas a esta, que
+saõ a Ilha de S. Jorge, que dista da Terceira 8 leguas para Oeste, e
+della se vê distinctamente: tem de comprimento 10 leguas, e pouco mais
+de huma de largura: A do Pico, que tambem se avista da Terceira, e he
+separada da Ilha de S. Jorge por hum canal de quatro leguas de mar: tem
+18 leguas de comprido, e 4 de largo: A do Fayal, que só dista do Pico
+legua e meia, e tem 7 no seu comprimento, e 3 de largura. Finalmente a
+pequena Ilha Graciosa com 8 leguas de circumferencia, a qual dista da
+Terceira tambem 8 leguas para o Norte.
+
+Pouco depois foraõ descobertas as duas ultimas Ilhas das Flores, e
+Corvo, que saõ as menos importantes, e distaõ da Capital 70 leguas.
+
+Todas estas nove Ilhas, denominadas dos Açores, foraõ achadas pelos
+Portuguezes no estado, em que a natureza as tinha produzido, cobertas de
+denços matos, entre os quaes sobresahiaõ algumas arvores magestosas;
+ellas offereciaõ á vista hum espectaculo maravilhoso: ao lado de troncos
+taõ antigos como as mesmas Ilhas, se divisavaõ pequenos arbustos, e logo
+flores campestres, taõ variadas, e em taõ grande número, que dahi veio a
+darem a huma dellas o nome de Ilha das Flores.
+
+Na Ilha da Madeira haviaõ achado os seus descobridores huma Cruz de páo
+fincada no chaõ, letras gravadas n'huma pedra, e outros indicios, que
+mostravaõ terem alli abordado alguns naufragantes. Mas em nenhuma das
+Ilhas dos Açores se achou signal algum de ter já mais alli aportado
+creatura humana, nem que de alguma Naçaõ fossem conhecidas. A distancia
+de 300 leguas de mar em que ellas se achavaõ desviadas do Continente,
+fazia impossivel huma semelhante navegaçaõ, sem o soccorro da Busola, da
+qual se naõ haviaõ já mais servido antes do Infante D. Henrique[2].
+
+O principio destas Ilhas naõ he como o de quasi todos os outros paizes
+misturado de fabulas, e coberto de obscuridades: além de tradicções
+apuradas por huma judiciosa critica, os manuscriptos conservados nas
+mesmas Ilhas, e até assentos antigos de algumas das suas Camaras, e
+Alfandegas, nos tiraõ de toda a dúvida a respeito do seu descobrimento,
+e dos seus principios.
+
+Este Paiz debaixo do benefico Governo dos Monarchas Portuguezes, teve
+hum progresso taõ feliz, que em 1503, cincoenta e oito annos depois da
+descoberta da Ilha Terceira, achou o Senhor Rei D. Manoel ser necessario
+para o seu bom regimen, e administraçaõ da Justiça, crear hum Corregedor
+naquella Ilha com jurisdicçaõ sobre todas as outras, estabelecendo ao
+mesmo tempo hum Juiz de Fóra na de S. Miguel. E em cousa de cem annos,
+se achavaõ todas perfeitamente cultivadas, e com huma populaçaõ
+prodigiosa, fundadas duas Cidades, 20 Villas, e muitas Aldêas.
+
+Hum clime doce, hum ar puro, hum terreno fertil em todos os fructos, e
+particularmente nos grãos fromentaceos, concorrêraõ muito em beneficio
+dos seus habitantes; mas he sem dúvida, que ao Governo he principalmente
+devida a prosperidade de hum Paiz: a oppressaõ, e a miseria saõ
+contrarias á reproducçaõ da especie; os homens multiplicaõ-se quando
+elles saõ felizes, e vivem em abundancia: estas vantagens sómente se
+gosaõ debaixo de hum bom Governo; e por isso a populaçaõ rapida de hum
+Paiz he a prova mais incontestavel da bondade do Governo, que o domina,
+e da sabedoria da sua administraçaõ.
+
+Que o Governo Monarchico he de todos o melhor,[3] tem sido a opiniaõ dos
+Sabios de todos os seculos, incluindo Plataõ, o maior politico da
+antiguidade; e o mesmo Joaõ Jaques Rosseau, grande entuziasta, porém ao
+mesmo tempo pensador profundo, naõ deixa de conhecer esta verdade,
+confessando no seu Contracto social, que o Governo Republicano naõ he
+proprio para a natureza do homem.
+
+No interior de huma familia, quando hum só individuo dirige os negocios
+domesticos, todos vivem em harmonia; logo que mais de hum influem no
+regimen da casa, naõ ha mais passificaçaõ. Isto se observa a bordo da
+Náo, e do mais tenue batel; isto se observa no Exercito, e geralmente em
+todas as Corporações, e associações humanas.
+
+Se examinamos os annaes do mundo, he aquelle o unico Governo, em que se
+encontra estabilidade sobre a terra. Qual he a Republica, cuja duraçaõ
+possa comparar-se, naõ digo com o Imperio da China, que conta mais de
+quatro mil annos, nem com a Monarchia da Assyria, que desde Belo até
+Sardanapalo contava mais de mil e quatrocentos annos, nem com a do
+Egypto, que desde Sezostrio até Alexandre Magno contava mil trezentos e
+noventa annos; mas ainda com as Monarchias mais modernas da Europa?
+
+O Governo Republicano, além de naõ poder ter presistencia, como
+contrario á natureza do homem, Segundo a experiencia de muitos seculos o
+tem mostrado, he o fóco de todas as paixões humanas; o odio, a ambiçaõ,
+a inveja, alli desenvolvem todo o genero de perversidades. Naõ foi hum
+Governo Monarchico, o que envenenou o virtuoso Socrates, e desterrou o
+justo Arristides. Hum Monarcha, pela grande distancia em que está acima
+de todos os seus Vassallos, naõ conhece a emulaçaõ, este monstro, que
+occasionou o primeiro assassinio sobre a terra, apenas sahida das mãos
+do Creador, que naõ persegue senaõ a virtude, e o merecimento, que
+soprou as prescripções de Sylla, as quaes ainda hoje fazem estremecer a
+humanidade, contra todos os Cidadãos, cujos talentos, ou riquezas podiaõ
+fazer sombra á sua ambiçaõ. Foraõ os Tribunaes Republicanos, que fizeraõ
+degolar milhares de innocentes, e cobriraõ a França de mortes, e
+carnagem.
+
+A Republica Romana apresenta mais crimes, e mais atrocidades,
+commettidas sómente em alguns dias de hum Mario, de hum Sylla, de hum
+Cesar, do que se tinhaõ commettido no decurso de mais de duzentos annos,
+em que governavaõ os Reis: e a França, em perto de quatorze seculos, em
+que havia sido regida pelos seus Monarchas, naõ experimentou tantos
+horrores, como em hum só dia dessa ephimera Republica, no tempo dos
+Robes Pieres, dos Marates, e dos Dantons.
+
+Sendo pois o Governo Monarchico exempto das paixões monstruosas, que
+dominaõ nas Repubicas, o mais sólido, e permanente, o melhor, e o mais
+confórme á natureza do homem, póde ainda affirmar-se, que entre todas as
+Monarchias da Europa naõ havia hum só, em que os Vassallos fossem mais
+felizes, nem gosassem de mais igualdade de direitos, do que na Monarchia
+Portugueza, em quanto as Leis fundamentaes estiveraõ em vigor, e foraõ
+respeitados os costumes, e o regimen economico, e politico dos nossos
+maiores. Todo o Vassallo Portuguez, fosse do Reino, ou Colonias, podia
+por meio dos seus talentos, e virtudes ser elevado ás maiores honras, e
+aos empregos mais importantes, Militares, Civis, ou Ecclesiasticos. Em
+nenhum outro Paiz do mundo, a naõ ser o Imperio da China, gosaõ os
+humanos de huma taõ perfeita igualdade.
+
+O grande Marquez de Pombal quando foi nomeado Secretario de Estado, e
+chamado á dignidade mais eminente do Imperio, era hum Fidalgo de
+Provincia, sómente recommendado pelas suas luzes; foraõ os talentos, que
+elle desenvolveo no ministerio, e no Serviço do seu Soberano, que depois
+o eleváraõ aos titulos de Conde, e de Marquez.
+
+Huma das bellas qualidades, que se notáraõ no Imperador Marco Aurelio,
+foi a sua extrema circumspecçaõ na escolha dos Magistrados, dos
+Governadores das Provincias, e Funccionarios públicos. Elle dizia que
+naõ estava no poder de hum Principe o crear homens taes como este os
+quereria, mas que delle depende o emprega-los taes como elles saõ, cada
+hum segundo o seu talento. Esta era a maxima dos Monarchas Portuguezes;
+nenhuma classe de Cidadãos se podia julgar excluida dos mais honrosos
+Cargos. Se entre os Titulares, e grandes do Reino apparecia o
+merecimento, alli se fazia a importante escolha dos Ministros de Estado;
+se entre os Magistrados, ou homens de letras, he a estes, que se dirigia
+aquella nomeaçaõ; se entre os Militares, era esta a classe preferida. Em
+todos os empregos geralmente, foi sempre observada a mesma justiça, e
+imparcialidade: simples Soldados Portuguezes foraõ por muitas vezes
+elevados, pelos seus serviços, aos postos de Generaes, e Marechaes; na
+Marinha pessoas muito humildes, chegáraõ aos postos de Capitães de Mar
+Guerra, Chefes de Esquadra, e Almirantes, sómente pelos seus distinctos
+merecimentos[4].
+
+Na Inglaterra, mesmo nesta Naçaõ illuminada, naõ se pratíca huma taõ
+perfeita imparcialidade: os cargos importantes saõ ordinariamente dados
+aos parentes dos Membros do Parlamento; e todos sabem as difficuldades,
+que he perciso vencer hum Inglez, para ser eleito Membro da Camara dos
+Communs, que manobras, que intrigas, que despezas, para obter a
+preferencia sobre os seus concorrentes? As mesmas Patentes Militares até
+certa graduaçaõ, podem ser compradas a dinheiro.
+
+He por ventura vulgar na mesma Inglaterra, o ver tirar hum Bispo de
+entre os mais humildes Vassallos, como todos os dias se via em Portugal,
+onde os Monarchas para huma taõ respeitavel eleiçaõ, sómente tinhaõ em
+vista as virtudes, e qualidades pessoaes, que devem adornar estes
+Principes da Igreja, sem alguma attençaõ aos seus progenitores? Esta
+sábia politica he mais que humana, he no Evangelho que os nossos
+Augustos Soberanos tinhaõ bebido os principios de huma taõ admiravel
+igualdade. He mais hum beneficio devido á Religiaõ Christã.
+
+Os nacionaes das Ilhas dos Açores gosáraõ sempre desta prorogativa
+geral, sendo chamados a todos os cargos de que os seus merecimentos os
+faziaõ dignos, tanto nos tempos antigos, como modernos.
+
+Se este systema politico, e de justiça soffreo alteraçaõ, foi nessa
+curta épocha da dominaçaõ dos Hespanhoes. Os Cargos importantes sómente
+foraõ occupados pelos Castelhanos, e os naturaes das Ilhas naõ foraõ
+mais attendidos, nem considerados. Este acontecimento deve
+confirmar-nos, de que o Governo Portuguez foi sempre o mais justo, e
+humano, e aquelle em que os Póvos eraõ tratados com mais igualdade,
+justiça, e amor.
+
+Durante aquella épocha as Ilhas foraõ opprimidas com todo o genero de
+extorsões: Os Governadores Castelhanos com o pertexto de fazer
+fortificações em todas as Ilhas, arruináraõ a Agricultura, privando-a
+dos braços necessarios, que empregavaõ em fachinhas, e empobrecendo o
+povo pela privaçaõ dos seus jornaes. Os nacionaes que precisavaõ de
+artifices para as suas obras, soffriaõ tambem huma pesada contribuiçaõ
+indirecta; porque se o Governo carecia para a construçaõ dos projectados
+Castellos de dez, ou vinte Officiaes, eraõ avisados militarmente
+oitenta, e cem; e os Portuguezes que queriaõ concluir as suas obras, se
+viaõ precisados a despender dinheiro, e obsequios para conseguir a
+dispença de alguns.
+
+Bem sabiaõ os Castelhanos, que pôr huma Ilha no estado inconquistavel,
+era hum projecto aerio, e taõ quimerico, como se hum individuo
+pertendesse munir-se de tal sorte de armas, que podesse resistir a hum
+Exercito, ou se hum Soberano projectasse fortificar cada hum dos pontos
+do seu Imperio, de tal sorte, que este podesse resistir a todas as
+forças juntas de outra Naçaõ. Se huma Ilha póde sustentar-se contra o
+ataque, de huma Náo, ou duas, naõ o poderá fazer contra quatro; e se
+estas naõ bastaõ, huma Esquadra de dobradas forças poderá conquistar a
+Ilha mais bem fortificada do mundo, isto mesmo se póde dizer a respeito
+de qualquer Provincia dos Estados mais poderosos do Continente. A
+Alemanha por exemplo, ou a França, naõ poderiaõ evitar, que a Naçaõ mais
+fraca dos seus visinhos, acommettendo de repente com forças superiores
+huma das suas Cidades, ou Provincias, a naõ invadisse. Mas violar
+qualquer territorio alheio, he huma das mais atrozes injurias,
+reconhecidas entre as Nações.
+
+E de que serviria ao usurpador huma semelhante empreza? A potencia
+invadida cahiria sobre elle com todas as suas forças, e quando estas naõ
+fossem bastantes, naõ haveria Naçaõ alguma na Europa, que se recusasse a
+fazer-lhe justiça, reunindo-se contra o injusto aggressor, até que ao
+Soberano legitimo fosse restituida a Provincia, Cidade, ou Ilha assim
+usurpada. Em quanto houver Lei natural, e se respeitarem os principios
+do Direito das Gentes, será inalteravel esta regra, que faz de mais
+disso toda a segurança das Nações, e he indispensavel para manter o
+equilibrio politico.
+
+He certo que naõ tendo os Hespanhoes direito legitimo sobre as Ilhas,
+pertenderiaõ conserva-las por meio da força, e violencia; o que sempre
+he de pouca presistencia. Porém felizmente este governo só durou
+sessenta annos, desde 1580 até 1640, em que foi restabelecido em
+Portugal o Governo dos seus legitimos Soberanos. As Ilhas dos Açores
+descobertas, povoadas, e cultivadas pelos Portuguezes, pertencem taõ
+legitimamente á Monarchia Portugueza, como qualquer outra parte dos seus
+Estados; e he por isso que ellas sempre seguiraõ a sorte da sua
+metrople. Saõ pois os Direitos sagrados da propriedade, e dominio, que
+conservaõ estas Ilhas aos Monarchas Portuguezes ha mais de tres seculos,
+tendo sómente aquellas fortificações que dicta a boa razaõ. Naõ saõ as
+forças limitadas de huma Ilha, que a podem conservar, saõ as forças de
+toda a Naçaõ, e sobre tudo os direitos legitimos por onde ella pertence
+á Potencia, que a domina. Faltando aos Hespanhoes estes titulos, inuteis
+eraõ todas as fortificações, assim como o foi o sangue dos Portuguezes,
+que elles derramáraõ, fazendo degolar huns, enforcando outros, e
+degradando outros.
+
+Restaurado o Governo Portuguez, logo as Ilhas começáraõ a respirar, foi
+restabelecida a sua antiga felicidade, e continuáraõ a prosperar de dia
+em dia.
+
+
+
+
+SEGUNDA PARTE
+
+_Desde a creaçaõ da Capitania Geral, até a passage da Corte para o Rio
+de Janeiro._
+
+
+As Ilhas dos Açores taõ protegidas pelo Governo, e favorecidas pela
+natureza, naõ podiaõ deixar de ter hum progresso maravilhoso; e os seus
+moradores naõ soffrendo hum só imposto, que podesse desanimar o
+Cultivador, leváraõ a cultura das terras ao maior gráo de perfeiçaõ. O
+trigo, o milho, os legumes, a vinha, as frutas, com especialidade a
+laranja, cobrem este Paiz por toda a parte, onde as repetidas explusões
+dos fogos vulcanicos o naõ tem esterilisado[5].
+
+Augmentadas pois as relações da Sociedade Civil pela multiplicaçaõ dos
+habitantes das mesmas Ilhas, e suas riquezas, e fazendo-se mais
+complicada a administraçaõ da Justiça, e direcçaõ do Governo, achou
+conveniente o Senhor Rei D. José I., por Decreto de 2 de Agosto de 1766,
+estabelecer alli huma Capitania Geral, com residencia do seu Chefe na
+Ilha Terceira; creando tambem Juizes de Fóra em todas as Ilhas, e hum
+Corregedor para as de S. Miguel, e Santa Maria, desmembradas da
+Correiçaõ de Angra, que ficou comprehendendo as outras sete Ilhas.
+
+Por Alvará da mesma data foraõ abolidas as Ordenanças chamadas de Pé de
+Castello da Cidade de Angra, e fortalezas da sua dependencia,
+substituindo-as com tropa regular de Infantaria, e artilheria.
+
+Organisado por esta fórma o Governo Militar, e Civil, e postas as Ilhas
+debaixo de huma administraçaõ mais regular, ficáraõ os seus moradores
+gosando de huma felicidade mais sólida, certos nos seus direitos, e
+seguros nas suas propriedades, e dominios.
+
+He sabido o muito que soffrem os póvos, e o quanto padece a
+administraçaõ da Justiça nas grandes povoações regidas por Juizes
+Ordinarios, e Magistrados naturaes dellas, nos quaes, como observa o
+Alvará de 7 de Maio de 1801, além de faltar a Sciencia do Direito para a
+direcçaõ dos Negocios, accrescem as paixões do amor, e do odio, que
+entre os moradores das mesmas terras costumaõ ser frequentes, e
+irremediaveis por sua natureza.
+
+Ainda hoje se apontaõ nas mesmas Ilhas predios, de que os seus antigos
+proprietarios tinhaõ sido violentamente privados por outros mais
+poderosos.
+
+Em Portugal geralmente nos primeiros tempos da Monarchia, e até o
+reinado do Senhor D. Joaõ II. em quanto a singelleza dos costumes, e a
+menor complicaçaõ dos negocios naõ permittiaõ maior número de Leis, eraõ
+estas administradas por quaesquer homens bons, e de probidade das
+terras.
+
+Mas quem ignora a simplicidade dos costumes dos tempos anteriores ao
+Senhor Rei D. Joaõ II., e por isso os poucos letigios, as poucas
+relações Commerciaes, o pouco luxo? Nas maiores Cortes da Europa naõ se
+conhecia entaõ a sombra do fausto, que hoje se encontra nas mais
+pequenas Cidades: ainda muitos annos depois no Reinado de Francisco I.
+de França (segundo nota o Author do Ensaio sobre a Historia Geral)
+sómente havia em París duas carruagens, huma do uso da Rainha, outra da
+célebre grande Senescal; homens, e mulheres andavaõ a cavallo.
+
+Naõ havendo de mais disto até entaõ em Portugal Corpo de Leis geraes, e
+governando-se as Cidades, e Villas por Foraes, e Leis particulares,
+qualquer homem probo era sufficiente para alli ser Magistrado. Crescendo
+pois as relações Commerciaes, e Civis, augmentado o luxo, e estando já
+publicado o Codigo do Senhor D. Affonso V., determinou seu filho o
+Senhor D. Joaõ II. denominado o Sabio, que os Corregedores, e os
+Magistrados principaes das Provincias fossem Jurisconsultos.
+
+Administrar a Justiça aos seus semelhantes, e manter as Leis,
+fundamento, elaço da sociedade Civil, he huma das mais nobres funções da
+humanidade, porém ao mesmo tempo a mais ardua, e difficil de bem
+desempenhar, naõ só pelas qualidades relevantes, que devem adornar
+aquelles, que saõ encarregados de a exercer, mas tambem pela vastidaõ de
+conhecimentos que requer a Jurisprudencia, e pela multidaõ de idéas, que
+deve ter o Magistrado. Naõ he bastante conhecer todas as Leis do seu
+Paiz, assim como tambem o direito Politico, e das Gentes, he preciso
+ainda saber a Historia, a Geografia, a Chronologia, os usos, e costumes
+da sua Naçaõ, todas as mudanças, ou alterações, que tem havido no seu
+Governo: He indispensavel tambem ter noticia dos estilos, e decisões dos
+Tribunaes, para os seguir nos casos identicos, e para que a propriedade,
+e a vida dos Cidadãos estejaõ certas, e naõ dependaõ de variedade de
+Juizos.
+
+«N'huma Monarchia, diz Montesquieu, a administraçaõ da Justiça, que naõ
+decide sómente da vida, e dos bens, mas tambem da honra, requer
+indagações escrupulosas. A delicadeza do Juiz augmenta á medida, que
+elle tem maior deposito nas suas mãos, e que elle pronuncía sobre
+maiores interesses. Por isso nos naõ devemos admirar de achar nas Leis
+destes estados tantas regras, restricções, extenções que multiplicaõ os
+casos particulares, e parecem fazer huma Arte da mesma razaõ[6]» Mil
+outras circumstancias indicadas pelo mesmo sabio, concorrem para fazer
+summamente complicada, e digna de grandes estudos a Jurisprudencia, esta
+Sciencia, que segundo os Jurisconsultos Romanos, exige hum conhecimento
+geral de todas as cousas, tanto sagradas, como profanas.
+
+Pelo mesmo Decreto da creaçaõ dos Juizes de Fóra de 2 de Agosto de 1766,
+se determina, que os Naturaes das mesmas Ilhas seraõ preferidos a outros
+quaesquer, nos despachos daquelles lugares; bem entendido, naõ sendo
+para a propria Ilha, donde saõ oriundos, mas para qualquer das
+circumvisinhas. Dois principios da mais sábia politica apresenta esta
+Lei; primeiro, o de beneficiar, e honrar os Naturaes do Paiz, contra a
+pratica ordinaria das mais Nações com as suas Colonias; segundo, o de
+prevenir os inconvenientes de administrarem a Justiça na propria Patria,
+e entre os parentes: Esta Lei admiravel he cuidadosamente observada no
+Imperio da China, onde nenhuma pessoa póde ser nem Governador, nem Juiz
+na Provincia onde nasceo[7].
+
+Por Alvará de 26 de Fevereiro de 1771 foraõ as Ilhas mandadas reputar,
+como partes adjacentes, e verdadeiras Provincias do Reino,
+determinando-se que fosse livre, e geral a extracçaõ do trigo das mesmas
+para Lisboa, e que só no caso de necessidade, para o sustento dos seus
+moradores, poderáõ as Camaras fazer a reserva da terça parte. A mesma
+Lei providencêa com penas contra os Officiaes das Camaras por qualquer
+abuso, ou transgressaõ; mas naõ os priva da inspecçaõ sobre este ramo,
+que diz respeito ao sustento dos Póvos, e que pelas Ordenações do Reino,
+e mais Leis lhe está incumbido[8] naõ para os coartarem, ou impedirem a
+exportaçaõ em geral, mas para poderem em tempo providenciar sobre
+qualquer falta, que possa acontecer: e he neste sentido que se entendem
+as licenças, de que falla a Ordenaçaõ do Livro 5.^o Tit. 76, relativas
+ao trigo, milho, e mais grãos formentaceos; sendo as licenças que alli
+se mandaõ pedir, como hum manifesto para poder saber-se, por meio delle,
+as circumstancias da terra naquelle importante ramo do primeiro alimento
+do homem. Bem como nas Alfandegas se tira despacho para todas as
+fazendas, que se embarcaõ, ainda mesmo que sejaõ das livres, que naõ
+pagaõ direitos, sem que por isso se possa dizer que ha dependencia dos
+Officiaes das mesmas Alfandegas; porque qualquer abuso da parte destes,
+seria hum erro do seu officio, pelo qual seriaõ punidos, assim como
+tambem no primeiro caso, o devem ser os Officiaes da Camara na fórma do
+citado Alvará.
+
+Estas mesmas licenças se achaõ em dezuso na Ilha de S. Miguel; alli se
+embarca o graõ de toda a qualidade, sem alguma dependencia, se pelo meio
+do anno a Camara conhece, que em razaõ da exportaçaõ já feita póde
+faltar milho, ou trigo para o sustento do Povo, manda fazer reserva do
+que se julga necessario para prover o Celeiro Público, fazendo calculo
+da porçaõ, que se póde consumir por mez, até a nova colheita; e
+acautelado por esta fórma o provimento do Celeiro, se continúa a
+exportar todo o remanescente: observada assim a Ordenaçaõ, que determina
+no Liv. 5.^o Tit. 76. §. 8., que toda a pessoa que tiver paõ seu, ou de
+suas rendas, o poderá levar livremente onde quizer, deixando a terça
+parte no lugar, donde o tirar, e podendo mesmo levar essa terça parte
+com licença da Camara do dito lugar.
+
+A experiencia tem mostrado que, todas as vezes que outras quaesquer
+Authoridades, que naõ sejaõ as Camaras, se tem engerido sobre o negocio
+da exportaçaõ, do graõ das Ilhas, sempre as consequencias tem sido
+funestas.
+
+Como as Camaras saõ compostas das pessoas mais consideraveis das
+Cidades, e Villas, com muita sabedoria as encarregou o Legislador
+Portuguez daquella inspecçaõ; porque sendo elles por huma parte os
+maiores proprietarios das Terras, mais que ninguem interessaõ, em que os
+generos da producçaõ das mesmas tenhaõ o maior valor; o que muito anima
+a lavoura; e pela outra parte, sendo ligados por tantas relações de
+parentesco, de amisade, e de outras muitas considerações com os mais
+habitantes, elles deveraõ interessar-se na sua felicidade, e na sua
+conservaçaõ.
+
+He cousa maravilhosa ver, como os nossos mais antigos Legisladores
+fizeraõ estabelecimentos, que os Sabios, e Filosophos tem trabalhado
+seculos depois para fazer adoptar ás outras Nações.
+
+Ouçamos o Abbade Condilhac a respeito dos regulamentos do Governo da
+França sobre a Policia dos grãos: nos tempos antigos, diz este illustre
+Author, gosava aquelle Commercio na França de huma plena, e inteira
+liberdade; e multiplicando-se os Commerciantes á proporçaõ da
+necessidade, a circulaçaõ se fazia sem obstaculos, e punha aquelle
+genero por toda a parte no seu verdadeiro preço.
+
+Porém que ao depois, accrescenta elle, intromettendo-se o Governo a
+querer fazer regulamentos sobre o Commercio dos grãos, humas vezes
+prohibíra a exportaçaõ, e importaçaõ, aquella com o fundamento--de que
+poderia haver falta no paiz, e esta com fundamento.--de que os trigos de
+fóra poderiaõ fazer cahir os da terra em vil preço.
+
+Elle mesmo observa, que estas prohibições versavaõ sobre falsas
+supposições; porque huma circulaçaõ livre põe necessariamente os trigos
+ao nivel por toda a parte: naõ se importaõ trigos de mais, porque esse
+superfluo naõ se venderia, ou vender-se-hia com perda; e naõ se exportaõ
+os trigos, que saõ necessarios no Paiz, porque naõ haveria interesse em
+os ir vender n'outra parte.
+
+Depois daquellas prohibições do Governo, em o primeiro anno o preço do
+trigo abaixou; no segundo abaixou mais; e no terceiro veio a hum preço
+infimo. A cultura decahio, houveraõ menos terras semeadas, seguiraõ-se,
+como he natural, annos de fome, e o preço do trigo foi excessivo.
+
+Tal foi o effeito dos Regulamentos que defendiaõ a exportaçaõ, e
+importaçaõ: naõ foi mais possivel pôr nos seus verdadeiros preços, nem
+os trigos, nem os salarios; e naõ houve senaõ miseria, ou entre os
+cultivadores, ou entre o Povo.
+
+Outras vezes permittio o Governo a importaçaõ com o fundamento de terem
+recursos em hum anno de esterilidade, mas defendeo a exportaçaõ pelo
+motivo de se naõ exporem á necessidade daquillo mesmo, que possuiaõ.
+Outras vezes permittio a exportaçaõ dizendo, que quanto mais trigo se
+exportasse da França, maior seria o seu preço; que sendo maior o preço,
+e por consequencia maior o beneficio do cultivador, mais cultivará este,
+e mais florecente será a Agricultura: mas que naõ convinha permittir a
+importaçaõ, porque ella faz cahir em preço baixo os trigos do Paiz. O
+mesmo Author refere os infinitos inconvenientes de todos estes planos, e
+os males inauditos, que todos elles trouxeraõ ao Estado, louvando os
+Governos, que tem a sabedoria de se pouparem a semelhantes cuidados,
+deixando livre a circulaçaõ destes generos[9].
+
+«Consistindo a sustentaçaõ (diz hum Monarcha, Portuguez) e as riquezas
+essenciaes de todos os Póvos nos primeiros cabedaes, que produzem a
+lavoura, e a industria dos habitantes, deve por isso animar-se a
+primeira, e favorecer-se a segunda, de sorte qua os frutos naturaes, e
+industriaes, que sobejando em huns lugares, constituem nelles hum
+cabedal inutil, e morto, possaõ renascer, e fazer-se lucrosos pela
+exportaçaõ para outros lugares, que delles necessitaõ.»[10]
+
+No anno de 1795 havendo huma grande esterilidade em Portugal, e em toda
+a Europa, e querendo o Ministerio tomar medidas para prover a Capital,
+despedio para este fim hum Aviso ao Governo Geral das Ilhas,
+encarregando-o de fazer conduzir dalli todo o mantimento possivel para
+Lisboa. Naquelle Aviso Regio, que he datado de 27 de Abril de 1795, se
+notaõ estas proprias palavras--bem entendido que desta exportaçaõ, ou
+seja para a dita Ilha da Madeira, ou para esta Capital, se devem
+reservar todos os grãos, que se arbitrarem precisos para o provimento
+ordinario das povoações de que se compõe esse Governo, e para as
+sementeiras, que ainda lhe pode permittir a Estaçaõ; de maneira que,
+feita com segurança esta recommendada pervençaõ, a favor desse
+territorio, e da referida Ilha da Madeira, todos os mais grãos que se
+julgarem superfluos, sejaõ remettidos a este Reino.--Apezar da
+consternaçaõ da Capital, naõ se mandaõ exhaurir as Ilhas do graõ, que
+lhe he indispensavel. Eis-aqui como hum bom Paiz, acodindo ás
+necessidades de huma parte da sua familia, naõ perde de vista as
+precisões da outra.
+
+O bem geral da Sociedade he o objecto das Leis: permittir a total
+exportaçaõ dos mantimentos de huma Ilha sem acautelar o sustento dos
+seus moradores, seria mui pouco racionavel. No Continente numa
+Provincia, que soffre qualquer falta, póde mui promptamente ser
+soccorrida; porém n'huma Ilha separada dos outros Paizes por largos
+mares, se acaso o interesse do Commercio animar a huma taõ grande
+exportaçaõ, que no meio do anno fique extincto o graõ, he indispensavel
+que os seus moradores padeçaõ pelo resto do anno[11]. N'huma Ilha
+governada com esta improvidencia, o Povo, principalmente a classe dos
+pobres, e dos artifices, que he o maior número, teriaõ huma vida
+precaria, e dependente do interesse, que o Commercio dos grãos
+offerecesse nas Praças do seu destino.
+
+N'huma tal Ilha seriaõ frequentes as emigrações; os seus habitantes
+incertos de lhe faltar repentinamente o paõ, que he necessario para a
+vida diaria do homem, procurariaõ passar-se para outro Paiz, onde a sua
+subsistencia fosse menos contingente. Elles veriaõ com dôr levar d'ante
+os seus olhos os mesmos fructos, que haviaõ cultivado com suas mãos, e
+seriaõ reduzidos a penuria no meio da abundancia. A sua sorte poderia
+comparar-se com os tormentos, que os Poetas figuraõ ao infeliz Tantalo
+padecendo no Tartaro; estalando de fome, e sêde, pendem sobre a sua
+cabeça preciosos pomos, a agoa lhe sobe até ao peito; mas se o malfadado
+alça a maõ para colher aquelles, elles lhe fogem, se tenta nesta saciar
+a sêde, que lhe devora as entranhas abrasadas, ella se retira.
+
+No mesmo tempo da creaçaõ do Governo, e Capitania Geral, tinha o Senhor
+D.José I., por Carta Regia de 2 de Agosto de 1776, mandado estabelecer
+Celeiros públicos nas Cidades de Angra, e Ponta Delgada: Porém
+infelizmente nesta ultima Cidade, ou fosse por principios erroneos, que
+alli houvessem sobre o bem público, e interesses dos seus habitantes, ou
+por outra qualquer causal, naõ teve algum effeito aquelle
+estabelecimento até ao anno de 1807.
+
+Foi nesta épocha que sendo Governador, e Capitaõ General o
+Excellentissimo D. Miguel Antonio de Mello, depois de precederem as
+informações mais circumspectas, e do mais serio exame, já relativamente
+ao bem público, já ao interesse da Real Fazenda, se mandou instaurar na
+Cidade de Ponta Delgada, em S. Miguel, o Celeiro Público por Provisaõ da
+Junta da Real Fazenda do 1.^o de Dezembro de 1807[12]. He a este Capitaõ
+General, que os moradores da Cidade de Ponta Delgada, e de toda a Ilha
+devem o restabelecimento daquella taõ sábia, e paternal providencia do
+Soberano, de cujos beneficios foraõ os seus Vassallos privados por
+tantos annos. Desde entaõ naõ se experimentáraõ ainda naquella Ilha os
+encommodos, a que d'antes estavaõ sujeitos os seus habitantes. Mas naõ
+he este o unico bem, que as Ilhas dos Açores devem a hum Chefe taõ
+recommendavel pela sua integridade, e distincto pelo seu saber.
+
+N'huma Provincia remota, onde as vistas beneficas do Soberano naõ podem
+facilmente penetrar, onde os raios daquelle sol creador só podem cahir
+obliquamente, e muitas vezes através de denças nuvens, he sem dúvida que
+a bondade dos Governadores tem huma grande influencia na felicidade dos
+Póvos.
+
+As Ilhas dos Açores naõ tiráraõ tambem pequenas vantagens das
+providentes Leis do Senhor Rei D. José I. da 9 de Setembro de 1769, e 3
+de Agosto de 1770, que coarctáraõ a faculdade de estabelecer vinculos,
+ou Morgados, naõ o permittindo sem preceder Authoridade Regia, e por
+serviços feitos á Corôa nas armas, ou nas letras, ou tambem no
+Commercio, na Agricultura, ou nas Artes liberaes.
+
+He indizivel o abuso que alli se hia introduzindo naquellas
+instituições, nas quaes naõ só fica fraudada a Coroa nas Cisas, e nas
+outras imposições públicas, mas tambem limitado o Commercio dos
+Vassallos, e prejudicada a Agricultura, e a populaçaõ, que saõ sempre
+dependentes dos progressos da propriedade[13]. Porém estes males foraõ
+remediados; pois que sendo aquelles estabelecimentos indispensaveis nas
+Monarchias para conservaçaõ das familias, e para manter a honra, que
+segundo Montesquieu, he a mola, e o fundamento de semelhantes Estados, e
+póde nelles inspirar as mais bellas acções, parece que só como em
+remuneraçaõ de serviços muito relevantes, e a pessoas recommendaveis
+pelos seus feitos, e talentos, convinha permittir-se a sua instituiçaõ;
+e he o que as referidas Leis vieraõ determinar, fazendo ao mesmo tempo
+abolir todos os vinculos, que naõ chegaõ ao rendimento de 100$000 réis.
+
+Destas mesmas instituições provém os muitos letigios, que grassaõ nas
+Ilhas entre os Parentes, pela repugnancia, que alguns Morgados tem em
+prestar alimentos na fórma da Lei Patria, a seus irmãos, e muitas vezes
+aos proprios progenitores.
+
+Toda a legislaçaõ dos nossos Augustos Monarchas he digna do mais Sabio
+Legislador: em toda se procura estabelecer o bem público, e a felicidade
+dos Vassallos, inculca-se a boa moral, prescreve-se o respeito, a
+Religiaõ, a veneraçaõ aos Pais.
+
+«O fundamento do Governo Chinez, diz Mr. de Voltaire, he o respeito dos
+filhos para os Pais: a authoridade Paterna, nunca alli affrouxa; hum
+filho naõ póde pleitear contra seus Pais, sem obter primeiramente o
+consentimento de todos os parentes, dos amigos, e dos Magistrados. Os
+mandarins letrados saõ considerados como os Pais das Cidades, e das
+Provincias, e o Rei como o Pai do Imperio. Esta idéa arreigada nos
+corações, fórma huma familia deste Estado immenso.»
+
+Os nossos Sabios Legisladores conhecendo estas verdades, tem promulgado
+Leis naõ menos providentes. Entre nós os filhos saõ obrigados a
+alimentar seus Pais, nenhum filho póde letigar com seu Pai, ou Mãi, sem
+obter primeiro licença do Magistrado, a que em Direito se chama Alvará
+de Venia: o filho menor que casa sem licença do Pai, ou Mãi he
+desnaturalisado das familias a que pertence, e privado das suas
+heranças. Desta pena que he expressamente estabelecida nas Leis de 19 de
+Junho, e 29 de Novembro de 1775, sómente saõ exemptos os que obtem
+antecipadamente, e com audiencia dos Pais, a permissaõ do Soberano
+immediatamente, ou Provisaõ do Desembargo do Paço, por meio da qual
+fique supprida a referida licença.
+
+Esta regra tem principalmente lugar a respeito dos Morgados, porque naõ
+sendo o seu Estabelecimento de Direito Natural, o qual antes persuadiria
+que os filhos deviaõ ter igual parte nos bens dos Pais[14]; mas sendo de
+Direito Civil, e Politico, isto he, permittidos, e regulados pelo
+Soberano,[15] licito he ao mesmo Soberano prescrever as Condições, com
+que qualquer filho ha de preferir a seus irmãos na successaõ dos
+vinculos dos seus progenitores; e naõ querendo este sujeitar-se áquellas
+Condições, nenhum direito tem á preferencia; principalmente quando com o
+seu procedimento, infringindo a disposiçao da Lei Civil, offende ao
+mesmo tempo a Lei natural, que prescreve todo o respeito, e veneraçaõ
+áquelles que nos deraõ o ser.
+
+O legislador illustrado apparece ainda na Jurisprudencia Forense dos
+Portuguezes. E póde asseverar-se que a ordem do Processo Civil
+estabelecida na Ordenaçaõ do Reino em o Livro 3.^o, Tit. 20, he superior
+ao processo de todas as mais Nações da Europa. O processo Portuguez,
+tirados os abusos, contra a Lei introduzidos, he o mais sabiamente
+regulado, o mais breve, e o menos despendioso.
+
+Dentro em poucos mezes, se podem concluir em qualquer instancia as
+demandas mais importantes intententadas ordinariamente. A Lei prescreve
+tempo certo para cada huma das allegações: offerecido em Juizo o
+Libello, em que o Author propõe a sua acçaõ, deve o Réo vir com a
+contrariedade, e defeza, dentro em dois termos, isto he, no tempo de
+duas audiencias, que costumaõ fazer-se em cada huma semana; assignaõ-se
+mais dois termos, hum para a Replica do Author, outro para a Treplica do
+Réo, que devem levar outra semana. E aqui temos em quinze dias formadas
+todas as alegações, em que se funda a acçaõ. Organisado o processo nesta
+ordem, manda a Lei assignar 20 dias de dilaçaõ para se produzirem por
+ambas as Partes todas as suas provas, tanto de testemunhas, como
+documentos: findo este praso, novamente se assignaõ dois termos a cada
+huma das Partes para formarem as suas razões finaes, e logo se fazem
+conclusos os autos para o Juiz dar a Sentença difinitiva.
+
+Todos estes termos regulados pelo Legislador saõ peremptorios, e os
+Julgadores os naõ podem reformar: «diz a Lei, nem poderáõ delles fazer
+graça alguma, antes por esse mesmo feito as Partes, e seus Procuradores
+sejaõ havidos por lançados do com que houveraõ de vir, posto que a Parte
+contraria naõ accuse sua contumacia. E naõ será necessario outra obra,
+mandado, pronunciaçaõ do Julgador, sómente terá poder para assignar hum
+só termo, que lhe parecer igual, e rasoado, o qual passado naõ poderá
+reformar outro.»[16]
+
+Nada esqueceo ao Legislador Portuguez para fazer abbreviar os processos,
+e se decidirem promptamente os letigios entre os seus Vassallos. Mas
+qual he o estabelecimento humano, de que se naõ possa abusar? Os abusos
+introduzidos no nosso Fôro saõ inexplicaveis, e os termos taõ
+positivamente marcados pela Lei saõ de tal sorte alterados, que naõ he
+raro, em lugar do praso, v. gr. das duas audiencias, dentro das quaes
+devia o Réo vir com a sua Contrariedade, ou de huma audiencia em que
+devia apresentar a Treplica, ver passar naõ só mezes, porém annos,
+paliados com Requerimentos, Cottas, e Aggravos. Tanto nas Ilhas, com em
+Portugal, tinha esta relaxaçaõ chegado ao ultimo excesso.
+
+Porém estes inconvenientes estaõ prevenidos pela Lei, e huma vez. que os
+Magistrados tenhaõ firmeza na sua execuçaõ, póde o mal ser remediado.
+Naõ he incompativel com a affabilidade, que convém ao Julgador o ter ao
+mesmo tempo constancia, e resoluçaõ.
+
+Mas a lentidaõ dos processos nasce ainda de outro abuso, o qual
+impossibilita os Magistrados de preencherem a mente das mesmas Leis:
+consiste este abuso em se accumularem muitos empregos na mesma pessoa,
+que por isso naõ póde desempenhar nenhum perfeitamente.
+
+Por Lei de 28 de Outubro de 1644 se determina, que se naõ daráõ jamais
+dois officios a huma mesma pessoa, _naõ só pela difficuldade de se
+poderem bem desempenhar differentes occupações, mas tambem para que
+repartindo-se o galardaõ por mais pessoas haja com que premiar os
+benemeritos_. Que sábia, e providente Lei! Mas he ella executada? Naõ
+vemos nós accumulados em alguns individuos tantos officios, e cargos,
+que dariaõ que fazer a muitos homens dos mais expeditos? E o mais he
+percebendo os ordenados de todos elles, contra outra Lei, que
+positivamente prohibe que algum Funccionario receba dois ordenados,
+ainda que sirva dois differentes officios! Decreto de 29 de Julho de
+1668, e Carta Regia de 11 de Setembro do mesmo anno.
+
+Com que justiça amontuar nas mãos de hum só homem taõ avultados
+ordenados, que poderiaõ fazer felizes muitos Cidadãos benemeritos, e
+sustentar muitas familias?
+
+Este mal he digno de prompto remedio, porque o serviço público soffre
+extremamente. Os processos Civis saõ eternos; e os mesmos Criminaes, que
+a Lei manda ultimar dentro em seis mezes, duraõ annos, e annos. As
+Cadêas por toda a parte estaõ cheias de desgraçados. Mas se elles saõ
+culpados, he preciso que o seu prompto castigo sirva de exemplo aos
+outros; e se estaõ innocentes ha maior barbaridade do que retellos por
+longo tempo encarcerados entre os criminosos? Este mesmo inconveniente
+se encontra nos officios de todas as repartições: ha tal individuo, que
+naõ sabe dar conta aos officios, que tem impalmado; porém a citada Lei
+de 1664, considerando nullas as mercês dos segundos officios, feitas á
+mesma pessoa, determina que elles seraõ dados a quem os denunciar. He
+por tanto justo, que conservando-se hum só a cada pessoa, que tiver
+muitos, sejaõ dados os outros a quem os merecer. E he huma
+inconsequencia a mais absurda o dar officios, seja de Justiça, ou
+Fazenda, a pessoas que naõ podem, nem os querem exercer: he como se se
+conferissem os postos militares a homens paisanos, e inhabeis para as
+armas. Nenhum officio devia ser dado a pessoa inhabil, ou
+impossibilitada de o exercer; porque o serviço público, e o bem geral
+naõ deve ser sacrificado ao interesse particular de hum individuo. Pedir
+os officios sómente para utilisar os seus ordenados, e abandonados a
+pessoas, que se sujeitaõ a exerce-los por huma diminuta parte dos mesmos
+ordenados, naõ póde ser tolerado n'hum paiz bem governado: nem he
+confórme a Lei patria, que determina que todos os Officiaes sirvaõ por
+si os seus officios.
+
+Além das acções ordinarias de Libello, temos outras Summarias, em que o
+processo he muito mais rapido; sendo entre todas notavel a acçaõ chamada
+de juramento de alma. Nesta acçaõ he chamado o Réo para comparecer com o
+Author em audiencia pública perante o Juiz, alli pelo juramento
+encarregado ao mesmo Réo, ou Author, se aquelle se recusa presta-lo, he
+decidida summarissimamente a questaõ, e executada em poucos dias a
+Sentença. Devendo notar-se que por meio desta acçaõ summaria, se podem
+decidir as demandas de maior valor, huma vez que as Partes nisso
+convenhaõ.
+
+Podemos por tanto affirmar, que o Plano do nosso Processo he excellente,
+e o mais sabiamente regulado. Na França por exemplo, a ordem do processo
+regulada por Luiz XIV. he cheia de imperfeições, e de fórmulas inuteis,
+como confessaõ os mesmos Authores Francezes, e as alterações posteriores
+naõ tem conseguido a sua perfeiçaõ.
+
+Em Inglaterra «as demandas de pouca entidade, diz Mr. Pillet, he verdade
+saõ decididas promptamente, porém os letigios de maior importancia saõ
+taõ dispendiosos, que os litigantes, a naõ serem possuidores de grandes
+fortunas, estaõ de tal sorte persuadidos de completar com elles a sua
+ruina, que preferem o silencio, e abandonaõ os seus direitos.
+
+A subtileza nos Processos, o embaraço das dilações, e das fórmulas, as
+despezas immensas, que traz huma demanda em Inglaterra; a escolha, ou a
+consagraçaõ de certos termos Saxões, Normandezes, Hebraicos, e Latinos
+para designar os differentes generos das Acções, e os seus progressos,
+todas estas cousas saõ cem vezes mais inintelligiveis, e mais barbaras,
+do que ellas o eraõ em França antes da Revoluçaõ.»
+
+He isto hum Francez que falla, e que descrevendo os defeitos do processo
+forense entre os Inglezes, confessa ao mesmo tempo a inintelligencia, e
+barbaridade do processo Francez.
+
+As excellentes Leis Portuguezas,[17] a boa ordem estabelecida nas Ilhas
+pelos cuidados paternaes; dos Soberanos, o Caracter natural dos seus
+nacionaes activos, e industriosos, concorrêraõ tanto para a sua
+prosperidade, que o terreno limitado das mesmas Ilhas naõ he sufficiente
+para conter o immenso povo, que alli nasce, sahindo por isso todos os
+annos grande número de pessoas, que vaõ empregar-se na navegaçaõ, ou
+estabelecer-se nos Brazis[18].
+
+Os habitantes desta Capitania andaõ por 160$ almas. Este número naõ
+deixará de causar admiraçaõ, a quem souber que huma grande parte do
+terreno destas Ilhas he inhabitavel, e naõ admitte cultura alguma, já
+por ser montanhoso, já por ser verdadeira rocha em circumferencia de
+todas ellas, já pelos estragos do fogo, que nas suas expulsões revolveo
+antigamente o interior de quasi rodas, reduzindo-o a pedra queimada.
+Estes estragos saõ principalmente sensiveis nas Ilhas do Pico, e de S.
+Miguel, nas quaes mais da metade do terreno he infructifero[19].
+
+Pelas mesmas razões he espantosa a producçaõ das mesmas Ilhas, porque
+depois de providos abundantemente os seus habitantes, ellas supprem em
+grande parte a sustentaçaõ dos moradores da Ilha da Madeira, e do Reino
+de Portugal.
+
+Da Ilha de S. Miguel se exportaõ todos os annos de dez até doze mil
+moios de graõ, segundo a maior, ou menor abundancia da colheita[20]. De
+laranja, e limaõ de 40 a 50 mil caixas, carne de porco, e toucinho de
+300 a 500 arrobas. E algumas mil varas de panno de linho.
+
+A proporçaõ destes generos póde conhecer-se pelo exemplo de hum anno dos
+mais regulares, v. gr. no anno de 1809 sahio daquella Ilha, milho 5:270
+moios; trigo 675 moios, e 35 alqueires; favas 2:812 moios, e 55
+alqueires; feijaõ 1:177 moios, e 55 alqueires; laranja 21:238 caixas;
+limaõ 4:660 caixas; toucinho 259 arrobas; carne de porco 118 arrobas;
+panno de linho 3:009 varas.
+
+Da Ilha de Santa Maria sahem 200 moios de trigo, e cousa de 100 rezes.
+
+Da Ilha Terceira embarcaõ-se 15 mil caixas de laranja, e de trigo sahe
+hum, ou dois navios carregados para Lisboa, ou Ilha da Madeira.
+
+A Ilha do Pico produz annualmente de 10 até 20 mil pipas de vinho[21],
+que por naõ haver naquella Ilha porto capaz de receber navios, he todo
+transportado em barcos para a Ilha do Fayal, atravessando hum canal de
+legua e meia; e dalli se exporta para a America Ingleza, as Antilhas, a
+Russia, e para o Reino do Brazil, onde tambem se consome huma grande
+parte de agoa-ardente da mesma Ilha. Tambem exporta algum gado; mas naõ
+produz graõ sufficiente para os seus habitantes, sendo nesta parte
+provída pela Ilha do Fayal, a qual he summamente fertil, e produz
+bastante trigo, e milho para o seu sustento, e supprir o que falta na
+Ilha do Pico.
+
+A Ilha de S. Jorge exporta algum gado para a Terceira, e Madeira, e
+poucas pipas de vinho.
+
+A Graciosa he fertil em legumes, com que fornece algumas das outras
+Ilhas; e apezar da pequenez do seu terreno, exporta quantidade de
+cevada, e produz acima de 4 mil pipas de vinho, de que a maior parte he
+reduzido a agoa-ardente.
+
+A Ilha das Flores exporta para Portugal, e Madeira 600 moios de trigo, e
+300 rezes[22].
+
+
+
+
+TERCEIRA PARTE
+
+_Desde a passage da Casa Real para o Rio de Janeiro._
+
+
+A Mudança do assento da Metropole Portugueza he hum daquelles grandes
+acontecimentos, que assignalaõ os tempos, dividem as idades do Mundo, e
+formaõ huma Epocha memoravel em todas as Nações.
+
+O Globo inteiro tem sentido mais de huma vez o impulso dado pela Naçaõ
+Portugueza. Esta Naçaõ com as suas descobertas na passage do Cabo de Boa
+Esperança, fez recuar os limites do Mundo, como se explica Mr. de.
+Voltaire, abrindo a todas as Nações hum caminho, até entaõ desconhecido,
+para passar á Asia. Este grande acontecimento fez mudar o Commercio de
+todos os Paizes, e desconcertar todos os systemas.
+
+Desde entaõ tudo o que a Natureza produz de mais raro, util, e
+agradavel, foi conduzido para a Europa, com menos despezas pela nova
+Estrada, anniquilado totalmente o Commercio da India, que antigamente se
+fazia pelo Mediterraneo atravez do mar Vermelho, e Egypto.
+
+Póde ainda dizer-se, que ao Genio dos Portuguezes he devida a existencia
+Politica da Europa. «Sem a descoberta de Vasco da Gama, diz o Abbade
+Reinal, o archote da liberdade da Europa, se teria apagado, e talvez
+para sempre. Os Turcos hiaõ substituir estas Nações ferozes, que das
+estremidades da Terra tinhaõ vindo tomar o lugar dos Romanos, para
+opprimir a sua superfície, e a essas instituições barbaras teria
+succedido hum jugo mais pesado ainda. Este acontecimento era inivitavel,
+se os terriveis vencedores do Egypto naõ tivessem sido repellidos pelos
+Portuguezes nas differentes expedições, que estes tentáraõ na India. As
+riquezas da Asia lhe seguravaõ as da Europa, Senhores de todo o
+Commercio do mundo, elles teriaõ tido necessariamente a mais temivel
+marinha, que já mais se teria visto. Que obstaculos poderiaõ entaõ
+suspender sobre o nosso Continente este povo Conquistador pela natureza
+da sua Religiaõ, e da sua Politica?[23]»
+
+Se pois os Portuguezes, segundo a opiniaõ deste Politico, naõ tivessem
+com as suas victorias suspendido os progressos do fanatismo dos
+Mozulmães, e quebrado o curso impetuoso das suas conquistas,
+cortando-lhe o nervo das riquezas, perdida estava a liberdade do mundo.
+
+Taes foraõ os resultados da passage dos Portuguezes pelo Cabo
+Tormentoso, no Reinado do Senhor Rei D. Manoel.
+
+E quando a mudança da sua Capital para o Brazil, no Governo actual nos
+devia fazer esperar ainda mais felizes vantagens, males a milhares
+recahíraõ sobre os Portuguezes da Europa. E foi pela primeira vez, que
+nas Ilhas dos Açores, apontou o flagello dos tributos, quando até entaõ
+nenhum outro alli era conhecido, mais do que o Dizimo Ecclesiastico, e o
+subsidio literario, imposto tenue dos vinhos, destinado para o pagamento
+dos Mestres das primeiras letras: O que mostra o amor, e a benignidade,
+com que haviaõ sido sempre tratados pelos seus Monarchas. Depois
+daquella fatal mudança, cinco tributos foraõ impostos naquellas Ilhas em
+menos de hum anno; taes saõ, a Decima dos Predios urbanos[24]: A Cisa
+nas Compras, e Vendas[25]: O Imposto de 5 réis em cada arratel de Carne
+verde cortada nos Açougues[26]: O Imposto dos sellos, e Decima das
+heranças, e legados[27].
+
+Muito bem entendidos seriaõ estes tributos, se a necessidade do Estado
+assim o pedisse, por naõ pesarem nem na Agricultura, nem nos Artistas
+directamente: o ultimo sobre tudo recahindo em bens, que nos advem
+graciosamente por favor dos estranhos, ou Colatraes, e naõ nos bens, que
+nos vem dos nossos ascendentes, he hum meio politico, e mui poderoso
+para fazer promover os Casamentos, e conseguintemente para animar a
+populaçaõ, objecto que aos mais Sabios Legisladores mereceo sempre hum
+grande cuidado[28].
+
+Mas como se poderiaõ dizer impostos estes tributos por necessidade, se
+nesse mesmo tempo se faziaõ mercês avultadissimas aos Valídos? Infinitas
+Capellas vagas, e outros muitos bens que se achavaõ na administraçaõ da
+Fazenda Real em todas as Ilhas, e que lhe rendiaõ todos os annos huma
+somma immensa, tudo está hoje dado, ou para melhor dizer, usurpado por
+aquelles egoistas, que tem abusado da bondade do Rei, enganando-o sobre
+o valor daquelles bens, pois que nunca os podéraó alcançar em quanto Sua
+Magestade residio em Portugal, donde facilmente se podia informar do que
+lhe pediaõ. Talvez que o valor de tantos bens assim injustamente
+prodigalisados podesse bem supprir todos aquelles tributos; sendo cousa
+iniqua que se estejaõ tirando gotas de sangue de milhares de Vassallos
+para saciar humas poucas de sanguissugas. Os póvos naõ devem ser
+considerados, como hum rebanho de ovelhas inertes, dispostas a serem
+devoradas pela mantilha de cães famintos, que circundaõ o seu pastor. He
+de esperar que Sua Magestade inteirado das verdades expendidas, naõ
+deixe de fazer restituir todos aquelles bens, reclamando-mercês
+extorquiadas com manifesto engano, e lesaõ, e como taes ob, e
+subrepticias; assim como devem ser alliviados os Póvos daquelles
+tributos, que lhe foraõ impostos, para supprir a falta do rendimento dos
+mesmos bens, assim indevidamente tirado das rendas públicas:
+principalmente a respeito das Decimas, sobre as quaes haviaõ contractos
+entre os moradores das Ilhas e os Nossos Reis, por onde aquelles se
+tinhaõ sujeitado a contribuir de huma vez com certa somma, ficando
+desonerados para o futuro de pagar Decimas, do que se achaõ Titulos nos
+Archivos das mesmas Ilhas. Porém he nas Cortes proximas que todos esses
+Artigos devem ser averiguados[29].
+
+A sabia politica que os Augustos Monarchas tiveraõ sempre com as Ilhas
+dos Açores dando os Officios Civis, e os postos Militares aos seus
+Nacionaes, que por isso os serviaõ mui dignamente, tambem acabou com a
+ausencia do Rei. Naõ se estendia áquelles Paizes a authoridade do
+General Beresford, e por isso naõ ha alli Officiaes Inglezes, porém
+chegava lá outra authoridade mil vezes mais prejudicial, e mais iniqua,
+qual era a dos Valídos: ainda para os mais insignificantes postos
+Militares tem vindo despachados do Rio de Janeiro os seus afilhados. No
+Batalhaõ da Cidade de Ponta Delgada ha dois Capitães, homens honrados, e
+distinctos, que servem ha mais de 15, e 20 annos. Vagou o posto de
+Sargento Mór, veio logo despachado do Rio de Janeiro hum individuo, que
+naõ tinha metade dos serviços daquelles benemeritos Officiaes, e pouco
+depois foi promovido a Tenente Coronel, naõ passando aquelles do posto
+de Capitaõ.
+
+Na Cidade de Angra vagou o Officio de Escrivaõ Deputado da Junta da
+Fazenda, e em lugar de ser admittido no mesmo o Contador da Junta,
+Official habil, e honrado, a quem pertencia como mais antigo, e
+substituto legal, veio do Brazil despachado hum individuo, que animado
+com o valimento que a todos inculca do seu protector Targini, tem feito
+as maiores desordens. Actualmente se acha retirado em Lisboa o Capitaõ
+Mór da Cidade de Angra para escapar á prisaõ contra elle fulminada pelo
+dito Escrivaõ, em despique do mesmo Capitaõ Mór pôr o nome do Escrivaõ
+abaixo do seu em hum officio, que lhe dirigio.
+
+O mesmo aconteceo a respeito do Provimento do Officio, que vagou de
+Escrivaõ da Meza grande na Alfandega da Ilha de S. Miguel, sendo logo
+dado ao Compadre de hum guarda roupa Baraõ.
+
+Se acaso se naõ occultasse a Sua Magestade, que estas pessoas naõ eraõ
+naturaes, nem residentes naquellas Ilhas, he provavel lhe naõ fossem
+conferidos os ditos officios.
+
+Com tudo, brilhantes esperanças nos devem animar presentemente, vindo a
+concorrer o excesso dos males, para o seu mesmo remedio, todos elles
+ficáraõ assás compensados, conseguindo-se huma Constituiçaõ, que
+combinando os interesses de todos os Estados Portuguezes, os ligue por
+meio de vantagens reciprocas, pois que nenhuma Naçaõ no Globo encerra em
+si mais felizes proporções.
+
+Nada obsta a distancia que separa estes Estados, distancias immensas
+separaõ os Astros, que com tudo guardaõ harmonia nos seus giros
+periodicos.
+
+O interesse commum he o laço que une os differentes Póvos, e a
+felicidade dos Portuguezes Europeos está radicada na fórma do seu
+Governo, e na sua uniaõ com os Estados do Brazil. Os habitantes de
+Portugal carecem absolutamente dos generos do Brazil; sem o assucar, o
+arroz, o café, e outras producções daquelle paiz, quasi se naõ póde
+viver hoje em dia. O Brazil necessita igualmente dos vinhos, e azeites
+de Portugal, assim como tambem dos vinhos das Ilhas adjacentes, e das
+suas agoas-ardentes, e pannos de linho. Sem o grande soccorro do graõ
+das Ilhas, Portugal padeceria por muitas vezes, e as mesmas Ilhas naõ
+achando alli o consumo daquelle graõ, que he a sua principal riqueza,
+cahiriaõ em total decadencia[30].
+
+Eis-aqui como todas as partes deste grande edificio se fortificaõ
+reciprocamente, e como o interesse de todos estes póvos os deve ligar
+para sempre, além de outro motivo ainda mais poderoso, que he o de
+viverem aggregados a hum grande Imperio, ligados por huma mesma
+Religiaõ, e Governados por huma Dynastia de Soberanos deconhecida
+indole, e bondade.
+
+Estes interesses seraõ ainda augmentados por novas medidas justas, e
+sabias. No Brazil naõ se deve admittir vinho Estrangeiro, azeite,
+agoa-ardente, em quanto Portugal, e Ilhas lhe ministrarem aquelles
+generos em abundancia; ou admittindo-se, devem pagar hum tributo igual
+ao que paga por exemplo o vinho Portuguez em Inglaterra, isto he, o
+quadruplo, ou o quintuplo do seu primeiro valor: em Portugal igualmente,
+e Ilhas adjacentes naõ deve permittir-se aos Estrangeiros o introduzir
+generos dos que produz o Brazil; ou permittindo-se, devem pagar hum
+tributo na mesma proporçaõ.
+
+Estas, e outras iguaes providencias faraõ que entre os mesmos
+Portuguezes fiquem concentradas a maior parte das riquezas dos seus
+Vastos Estados; naõ tendo dependencia das Nações Estrangeiras, senaõ em
+artigos de mero luxo.
+
+Todos os obstaculos convém vencer para conseguir esta uniaõ, e
+consolidar a base do grande Imperio. Longe de nós a idéa da desmembraçaõ
+de Portugal, este Reino teria a sorte dos pequenos Estados, como
+desgraçadamente temos experimentado desde muitos seculos, já escravos
+dos Hespanhoes, já miseraveis popilos dos Inglezes, que famintos, e
+dolosos Curadores, nos tem despojado, e impobrecido. Membros da grande
+Imperio nós seremos respeitados em toda a parte do mundo, seja qual for
+a residencia do seu Chefe. O Cidadaõ Romano nas extremidades da Africa,
+ou da Asia, era considerado em dignidade, e respeito acima dos
+Principes, e Reis Estrangeiros.
+
+He verdade que os Brazileiros, além das vantagens reciprocas entre ambos
+os Estados, gosaraõ de outras prosperidades resultantes da existencia do
+Monarcha no centro do seu paiz. Quando hum Embaixador de Hespanha
+enviado a Henrique IV. de França, se admirava do Estado brilhante em que
+achou París, que n'outro tempo tinha conhecido em abatimento, e
+desgraça: _he porque entaõ o pai de familia naõ existia aqui_, lhe disse
+aquelle bom Rei, _hoje que elle tem cuidado dos seus filhos, estes
+prosperaõ_.
+
+Os mesmos salvagens do interior daquelle Paiz aproveitaráõ da bondade
+com que devem ser tratados pelos Nossos Augustos Soberanos, unico meios
+de os attrahir, e civilisar. «Se alguem duvida (diz o Author da Historia
+Philosofica, e Politica das duas Indias) dos felizes effeitos da
+beneficencia, e da humanidade sobre os póvos Salvagens, compare os
+progressos, que os Jesuitas tem feito em mui pouco tempo na America
+Meridional com aquelles que as Armas, e os Navios Hespanhoes naõ podéraõ
+fazer em dois seculos. Em quanto milhares de Soldados mudavaõ o Perú, e
+Mexico, dois grandes Imperios policiados em desertos de Salvagens
+errantes, alguns Messionarios tem mudado pequenas Nações errantes em mui
+grandes Imperios policiados.» Façamos arraigar no Coraçaõ dos homens o
+amor da Divindade, e da humanidade, e só estas duas virtudes saõ capazes
+de attrahir Vassallos, e formar os melhores Cidadãos do mundo.
+
+Porém que importa aos Portuguezes da Europa todas essas prosperidades do
+Brazil, huma vez que tambem elles sejaõ felizes? Naõ se lhe impondo
+tributos senaõ quando o pedirem as necessidades do Estado reconhecidas
+em Cortes; naõ necessitando o Official militar de esperar do Brazil a
+promoçaõ, que a Lei lhe concede, nem o Magistrado de consumir a sua
+vida, e o seu dinheiro, para ir requerer hum despacho na distancia de
+mil leguas, e perante hum Ministerio, que o naõ conhece, nem póde
+avaliar o seu merecimento; reservado n'huma palavra á Regencia, e
+Tribunaes que existem em Lisboa, Capital deste Reino, o poder de
+providenciarem difinitivamente sobre todos os artigos que respeitaõ á
+felicidade, e commodidades dos seus habitantes: eis-aqui tudo quanto
+estes podem desejar, e de razaõ, e justiça devem esperar: mantida com
+tudo a devida subordinaçaõ ao Chefe do Imperio, qualquer que seja a sua
+residencia, com as regalias, que convém ao Rei da Briosa Naçaõ
+Portugueza.
+
+Tendo nós visto como as Ilhas dos Açores, paiz fertil, e rico,
+unicamente pagava ao Governo Portuguez o Dizimo, e o subsidio literario,
+das producções da terra, cumpre fazermos comparaçaõ com algumas das
+outras Nações. Entre os Inglezes, por exemplo, o tributo que paga o
+proprietario das terras ao Fisco, anda pela quarta parte do producto
+annual; e a renda industrial, isto he, aquillo que cada hum adquire pelo
+seu Commercio, e industria, paga na mesma proporçaõ. Hum proprietario
+por tanto, que possue vinte mil cruzados de renda, como succede a muitos
+nas Ilhas dos Açores, e que debaixo do Governo Portuguez apenas paga o
+referido Dizimo, pagaria infallivelmente debaixo do Governo Inglez cinco
+mil cruzados annualmente. Devendo ainda advertir-se que em Inglaterra de
+todos os productos terrestes se paga tambem o Dizimo ao Clero Inglez. As
+portas, as janellas das casas, saõ sujeitas a tributos consideraveis.
+Que direitos exorbitantes os das Alfandegas? Seja de exemplo o vinho,
+que sendo Portuguez, paga de cada pipa cincoenta e duas libras (187$200
+réis em dinheiro nosso) e sendo de França paga sessenta libras[31]. Na
+França em o principio da revoluçaõ, depois de supprimidos huma grande
+parte dos tributos, ficáraõ ainda montando a 300:000:000 libras
+tornezas, ou 12 milhões e meio estrelinas. Estes impostos repartidos por
+24 milhões de almas, de que entaõ se compunha a França, fazem pouco
+mais, ou menos 13 chelins por cabeça, que saõ mais de dois mil réis em
+dinheiro Portuguez, contando mulheres, crianças, e velhos: estes mesmos
+tributos foraõ depois consideravelmente augmentados.
+
+Podemos por tanto concluir, que até á passage da Corte para o Brazil,
+naõ havia povo em toda a Europa menos honerado com tributos, do que os
+moradores das Ilhas dos Açores, e ainda mesmo de Portugal.
+
+Continuando a referir os estabelecimentos posteriores, temos de apontar
+a Lei de 25 de Outubro de 1810, que manda receber nas mesmas Ilhas
+promiscoamente os vinhos, e todos os mais generos, humas das outras, sem
+algum imposto, e que os generos de importaçaõ, tendo pago huma vez os
+direitos de entrada, possaõ tambem girar livres de humas para outras sem
+estorvo, nem embaraço.
+
+O estabelecimento da Junta Criminal nesta Capitania por Alvará de 15 de
+Novembro de 1810, he tambem hum daquelles titulos, que mostraõ o cuidado
+dos Nossos Augustos Monarchas para com os seus Vassallos, sempre que
+pelo interesse dos Valídos naõ foi illudido; e mostra o seu zelo
+infatigavel em remover os obstaculos, que se oppunhaõ á felicidade dos
+mesmos, fazendo estabelecimentos novos por todos os seus vastos
+dominios, todas as vezes que as circumstancias o pediaõ, devendo tambem
+dahi colligir-se a consideraçaõ de que aquella parte dos seus Vassallos
+se fez sempre merecedora pela sua conducta.
+
+Nos tempos calamitosos, que se seguíraõ ao Reinado do Senhor Rei D.
+Sebastiaõ, deraõ os habitantes das Ilhas provas do seu zelo, e affecto
+pelos seus legitimos Monarchas, fazendo mesmo prodigios de valor,
+principalmente na Ilha Terceira, para a total expulsa dos Hespanhoes, e
+para o restabelecimento do Governo dos seus Soberanos. Destas, e de
+outras muitas Acções vem as infinitas mercês com que os Augustos
+Monarchas Portuguezes tem honrado os Nacionaes das mesmas Ilhas,
+descendentes de mais disto de familias mui distinctas de Portugal, sendo
+infinitos os foros de Fidalgo, e outras honrosas, distincções, que
+nellas se encontraõ.
+
+Na creaçaõ da dita Junta Criminal, naõ teve o Soberano em vista outra
+cousa mais, do que o bem público da Capitania, porque na sua convocaçaõ
+annual faz a Real Fazenda avultadas despezas, já no diario dos
+Ministros, já nos seus transportes das mais Ilhas para a Capital.
+
+Esta Junta, assim como as outras, das quaes trataremos depois, foi
+projectada durante a invasaõ dos Francezes em Portugal, e interrupçaõ
+deste Paiz com as Ilhas. E supposto que o Soberano bem podia prever a
+curta duraçaõ daquelle violento dominio; pois que naõ he do caracter
+Portuguez, o ser já mais dominado por Estrangeiras Potencias, com tudo a
+sua nimia vigilancia lhe fez logo acudir com este remedio, entaõ
+necessario, para que a Justiça Criminal fosse promptamente administrada,
+e naõ soffressem os bons pela impunidade dos máos.
+
+Sendo por tanto de presumir, que restabelecidas as cousas, como se achaõ
+no antigo estado, e sujeitas as Ilhas novamente á Relaçaõ de Lisboa nas
+Causas Civeis por Alvará de 6 de Maio de 1809, e aos mais Tribunaes em
+todas as outras repartições por Alvará de 5 de Julho de 1816, venhaõ
+tambem na parte criminal a ficar subordinadas ao Supremo Tribunal da
+Relaçaõ de Lisboa: porque tendo sido estabelecida a Junta para o fim de
+se expedirem mais promptamente os processos Criminaes, esta
+circumstancia já se naõ verifica depois de restabelecida a communicaçaõ
+com Lisboa, a qual he taõ frequente, que poucos mezes se passaõ em que
+das mesmas Ilhas naõ saiaõ varios navios para aquella Cidade; sendo por
+consequencia muito mais promptas as decisões Criminaes por aquella
+Relaçaõ, onde se despacha diariamente, do que pela Junta Criminal, que
+sómente se convoca de anno a anno, e com summas despezas, e
+difficuldades na passage dos Magistrados pelo mar. Havendo alguns
+processos, que tem durado annos; porque sendo perciso o mandar-se
+proceder a qualquer diligencia relativa aos mesmos, faz-se indispensavel
+ficar para a convocaçaõ do anno seguinte, e assim se vaõ prorogando de
+humas a outras. Além de ficarem as terras privadas dos seus Juizes de
+Fóra por huma grande parte do anno, em quanto dura a junta, e fazem as
+suas viagens.
+
+Os fastos da mesma Junta daõ tambem a conhecer a indole dos habitantes
+das mesmas Ilhas, e a sua Religiaõ, pois que no espaço de 10 annos, que
+tem decorrido desde o seu estabelecimento, sómente houve hum delicto em
+todas ellas, que mereceo a pena capital[32].
+
+O Marechal de Campo Mr. Pillet., achando-se em Londres no anno de 1812,
+refere que os crimes de assassinatos, e roubos commettidos dentro
+daquella Cidade em o dito anno, chegarao a 1663, e que dos authores
+destes, perto de mil foraõ convencidos, e condemnados á morte, ou a
+penas afflictivas, e infamantes.
+
+Taõ terrivel enormidade de delictos em hum só anno, naõ póde
+attribuir-se a falta de castigo em hum Paiz, onde elles saõ taõ
+rigorosamente punidos. A relaxaçaõ de costumes, como observa o mesmo
+Author, ou antes a falta de Religiaõ, he sem dúvida a origem destes
+males. A crença em hum Ente Supremo, hum Juiz incorruptivel, que
+presenceia todas as nossas acções, e em cujo Tribunal nenhum delicto
+fica impune, nem acçaõ boa sem recompensa; e onde todas as injustiças
+humanas saõ reparadas, he sem dúvida o maior estimulo para conduzir o
+homem á virtude, e fazer calar as paixões, que damnaõ o coraçaõ humano;
+ao mesmo tempo que he huma consolaçaõ preciosa no meio das desgraças, e
+do infortunio.
+
+Os habitantes das Ilhas saõ Religiosos, e em geral sinceros, e de
+costumes innocentes. Póde de algumas dellas fazer-se o elogio, que fazia
+Justin dos Seytas--que a ignorancia do mal era para elles huma guarda
+mais segura da ordem pública, do que nas outras partes o conhecimento, e
+o temor das penas[33].
+
+Os Portuguezes em toda a parte conservaõ huma grande pureza de costumes;
+o decoro das familias he religiosamente respeitado: as Portuguezas saõ
+honestas, e recatadas, ao mesmo tempo que amaveis, e espirituosas. O
+respeito á Divindade, a veneraçaõ aos Pais, e amor ao Principe,
+sentimentos capazes de conduzir o homem a todo o genero de virtudes, e
+desvia-lo de todos os crimes, saõ os principios com que somos nutridos
+desde a infancia. He por isso que devemos gloriar-nos de ser
+Portuguezes, e naõ devemos já mais consentir em trocar os nossos
+Costumes com as outras Nações.
+
+Naõ padece algum dos inconvenientes acima referidos da Junta Criminal, a
+outra creada por Alvará de 18 de Setembro de 1811, com a denominaçaõ _de
+Junta do Melhoramento da Agricultura_, por serem os seus Deputados todos
+residentes na Cidade de Angra, e poderem diariamente convocar-se sem
+despeza, nem as outras difficuldades.
+
+Sendo o principal cuidado dos Monarchas Portuguezes relativamente ás
+Ilhas, á felicidade dos seus habitantes, elles naõ tem cessado de
+promover o augmento, e melhoramento da Agricultura, como a principal
+fonte donde emanaõ as riquezas, e prosperidade dos Póvos. Com estas
+vistas pois foi estabelecida na Terceira, Capital das mesmas Ilhas, a
+Junta de que fallamos; permittindo-se ao mesmo tempo o poderem-se
+afforar alli os baldios, e terras incultas, ou sejaõ da Coroa, ou de
+Morgados, sem dependencia do Desembargo do Paço, nem necessidade de
+Consultar a Sua Magestade.
+
+Tambem ha na mesma Capital huma Junta creada por Alvará de 10 de
+Setembro de 1811, destinada para supprir algumas Provisões da
+competencia do Desembargo do Paço em certos casos expressos no mesmo
+Alvará.
+
+Por Alvará de 7 de Janeiro de 1811, foraõ ultimamente mandados
+accrescentar os emolumentos aos Magistrados das Ilhas, e pôr alli em
+observancia o Regulamento das Terras de beira mar do Brazil,
+estabelecido pelo Alvará de 10 de Outubro de 1754, taxando-se tambem aos
+Juizes de Fóra o ordenado de 200$000 réis. E aos Corregedores de Angra
+foi estabelecido o ordenado de 300$000 réis, por Alvará de 9 de Outubro
+de 1818.
+
+Taes saõ os factos mais memoraveis destas Ilhas Portuguezas. E tendo nós
+dado alguma idéa dos costumes dos seus nacionaes, cumpre ajuntar, que o
+seu caracter, bem como dos Portuguezes em geral, he nobre, e elevado:
+elles saõ cheios de humanidade, e generosos; mas estas qualidades náõ
+podem ser taõ geraes, que naõ faltem em alguns individuos,
+subsistindo-as vicios que se encontraõ por toda a parte, onde existem
+homens.
+
+Porém hum pequeno número de homens immorigerados, e cheios de vicios,
+que se encontraõ em algumas terras Portuguezas, quasi desapparece em
+comparaçaõ dos infinitos Cidadãos benemeritos de que abundaõ as mesmas:
+que saõ alguns homens turbulentos, e infamadores, em comparaçaõ de
+milhares de Cidadãos modestos, e comedidos? que saõ meia duzia de
+individuos odiosos, e vingativos, que naõ respeitaõ nem a Divindade, nem
+os homens, comparados com milhares de pessoas, cheios de benignidade, e
+affabilidade, e dotados de todas as virtudes Christães, e sociaes?
+
+Sem as trévas da noite mal poderiamos apreciar a luz do dia; as acções
+dos homens máos, que entre os Portuguezes he hum pequeno número, fazem
+realçar as virtudes dos bons, que he o Geral da Naçaõ.
+
+
+FIM
+
+
+
+
+_TABOA DOS GOVERNADORES_
+
+_Capitães Generaes das Ilhas dos Açores._
+
+
+1      D. Antaõ de Almada, tomou posse deste Governo em      1766
+2      Deniz de Mello                                        1776
+       Governo interino desde 1783 até 1799
+3      O Conde de Almada                                     1799
+4      O Conde de S. Lourenço                                1803
+5      D. Miguel Antonio de Mello                            1806
+6      Ayres Pinto de Sousa                                  1810
+7      Francisco Antonio de Araujo                           1817
+
+
+
+
+GOVERNADORES SUBALTERNOS
+_da Ilha de S. Miguel desde a creaçaõ da Capitania
+Geral._
+
+
+       O Sargento Mór Antonio Borges de Bitancourt continuou
+       a governar a Ilha com o titulo de Commandante, que
+       estava exercendo desde                                1757
+
+       O Sargento Mór José Pereira de Medeiros, nomeado
+       Commandante da Ilha pelo Governador, e Capitaõ
+       General em                                            1772
+
+       O Sargento Mór José Ignacio de Bulhões Cotta,
+       Commandante em                                        1777
+
+       Manoel José de França                                 1780
+
+1      Francisco Manoel de Mesquita começa a governar a
+       Ilha com o titulo de Governador[34] em                1790
+
+2      O Coronel Ignacio Joaquim de Castro                   1801
+
+3      O Sargento Mór Manoel Timotheo de Valadares           1807
+
+4      O Coronel José Francisco de Paula Cavalcante de
+       Albuquerque                                           1811
+
+5      O Tenente Coronel Sebastiaõ José de Arriaga Brum
+       da Silveira                                           1815
+
+
+
+
+GOVERNADORES SUBALTERNOS
+_das Ilhas do Fayal, e Pico desde 1797, em que
+estas Ilhas começáraõ a ter Governadores Militares,
+sendo até entaõ regidas nesta parte pelos
+seus Capitães Móres._
+
+
+1      Jeronymo Sebastiaõ Brum da Silveira, toma posse em    1707
+
+2      Theodoro Pamplona                                     1804
+
+3      Elias José Ribeiro                                    1809
+
+4      Joaquim Ignacio de Lima[35]                           1816
+
+
+
+
+*Notas:*
+
+
+[1] Na palavra El-Rei convém omittir para sempre o
+prenome El, naõ só por ser de origem Castelhana, mas até
+mesmo por naõ se accommodar com a natural energia da lingua
+Portugueza; sendo muito mais expressivo o dizer-se--o
+Rei dos Portuguezes, do que El-Rei dos Portuguezes.
+
+[2] He quimerico o dizer-se (como alguns Authores referem,
+fundados em noticias vagas) que no descobrimento
+destas Ilhas se achára huma estatua de pedra, representando
+hum Cavalleiro, que apontava com o dedo para o Occidente.
+Deo lugar a esta fabula huma rocha natural, que havia
+na Ilha da Corvo, e ainda hoje existe, a qual vista de longe
+tem algumas aparencias ds hum Cavalleiro.
+
+[3] Falla-se de huma Monarchia moderada, com Leis
+fundamentaes que regulem a sua administraçaõ, politica,
+economia, e civil; porque a Monarchia absoluta em nada
+differe na pratica do Governo despotico.
+
+[4] Todo este systema foi transtornado desde a mudança
+da Corte, como se verá na 3.^a parte desta Memoria.
+
+[5] Saõ os impostos o maior estorvo, que se póde oppôr
+á Agricultura: o terreno das Ilhas dos Açores naõ he de
+melhor qualidade, que o de Portugal, com tudo a Agricultura
+das Ilhas he a mais florecente, a sua producçaõ he abundantissima,
+ellas exportaõ muitos Navios de graõ de todas as
+qualidades, centos de Navios de laranja, quantidade de mil
+pipas de vinho, e agoa-ardente, e fornecem mantimentos a
+todas as embarcações, e Esquadras que alli aportaõ: em Portugal
+a producçaõ he insufficiente para os seus habitantes,
+que pereceriaõ de fome, se lhe naõ viesse de fóra o paõ,
+para huma grande parte do anno. Donde vem pois esta differença?
+As Ilhas nunca pagáraõ tributo algum da sua producçaõ,
+nem outro onus além do Dizimo Ecclesiastico até
+o anno de 1808: e a Agricultura em Portugal he extraordinariamente
+onerada: ha lugares onde ao Lavrador apenas fica
+ametade do que elle extrahe da terra regada com o suor
+do seu rosto. Os quartos, os quintos, as décimas, que paga
+o miseravel cultivador, saõ os verdadeiros obstaculos á Agricultura
+em Portugal.
+
+[6] Esprit des Lois l. 6. cap. I.
+
+[7] Volt. Essais sur hist. G. chap. 126.
+
+[8] Ord. Liv. 5.^o Tit. 76.--Provisaõ de 15 de Novembro
+de 1687, dirigida á Camara de Ponta Delgada.--Carta
+Regia do 1.^o de Novembro de 1709, dirigida ao Governador
+da Ilha de S. Miguel.--Regimento dos Desembargadores
+do Paço, no § 113.--Alvará, e Regimento do Terreiro
+de Lisboa de 24 de Junho de 1777, §. 11.
+
+[9] Le Commerc. et le Govern. concid. relat. l'un. al'autre
+2.^a P. Chap. 12.
+
+[10] Leis de 4 de Fevereiro de 1773 ao Preambulo.
+
+[11] Mais de huma vez havido estes funestos acontecimentos
+na Ilha de S. Miguel.
+
+[12] Esta Junta da Fazenda dos Açores, subordinada ao
+Erario Regio, foi creada por Carta Regia de 29 de Outubro
+de 1798.
+
+[13] Metade do Terreno das Ilhas era vinculado, e possuido
+por Morgados: a aboliçao dos muitos vinculos insignificantes
+que se tem feito, e continúa a fazer, tem restituido
+ao Commercio dos homens huma grande parte do mesmo
+terreno.
+
+[14] As Leis de Athenas defendiaõ aos Pais o testar, para
+que a herança paterna se dividisse igualmente entre os filhos: Plutarco
+vida de Solon. Licurgo tambem estabeleceo,
+que os filhos tivessem partes iguaes na successaõ de seus
+Pais: Plutarco vida de Licurgo.
+
+[15] Assim como o saõ as disposições testamentarias, e
+hereditarias. Montesq. Espr. des Lois liv. 26. Chap. 6.
+
+[16] Ord. Liv. 3.^o Tit. 20 §. 44.
+
+[17] A Legislaçaõ Portugueza deve hoje ser reformada
+principalmente na parte criminar, sobre cuja ramo se desenvolvêraõ
+os mais luminosos principios no ultimo seculo, de
+que antes apenas havia hum fraco luar, assim como a respeito
+da Policia Civil, da Policia economica, e outros objectos;
+porém na mesma Legislaçaõ ha muita cousa boa,
+que aproveitar.
+
+[18] Em hum só Bergantim, denominado Mãi de Deos,
+embarcáraõ da Ilha de S. Miguel no anno de 1812 para o
+Rio de Janeiro voluntariamente 194 pessoas.
+
+[19] Esta ultima Ilha tem banhos thermais em duas partes;
+huns no lugar chamado das Caldeiras, que fica huma
+legua distante da Villa da Ribeira Grande, e 4 leguas da
+Cidade: estes banhos saõ sulphureos, e applicados para as
+molestias da pelle: os Reumaticos tambem alli experimentaõ
+muitos allivios. Os outros saõ no Val das Furnas, 3 leguas
+da Villa Franca, e 8 da Cidade: além dos banhos sulphureos
+iguaes aos primeiros, ha alli banhos de agoa ferrea,
+que tem applicações muito uteis. Em todos estes banhos se
+tem experimentado curas maravilhosas.
+
+[20] A producçaõ nestas Ilhas soffre grande alteraçaõ,
+e naõ he raro que hum proprietario de quintas, que n'hum
+anno faz 4 mil caixas de laranja, no seguinte naõ tenha 2
+mil: assim como na Ilha do Pico o proprietario de vinhas,
+que hum anno colhe 100 pipas de vinho, em outro anno
+naõ tem 50. Os ventos a que as mesmas Ilhas saõ sujeitas,
+e que fazem grande estrago nos fructos, daõ causa a esta
+alternativa.
+
+[21] Vem a ser o meio termo proporcional, 15 mil pipas.
+
+[22] Esta Ilha he notavel por naõ haver memoria, nem
+indicios de que alli houvessem ja mais expulsões vulcanicas,
+nem tambem aballos de terra.
+
+[23] Hist. Phil. et Poit. Liv. I. pag. 61. Ediçaõ d'Amst.
+de 1772.
+
+[24] Estabelecida por Alv. de 27 de Junho de 1808.
+
+[25] Alv. de 3 de Junho de 1809.
+
+[26] Alv. de 3 de Junho de 1809.
+
+[27] Alv. de 17 de Junho de 1809.
+
+[28] Nas Republicas da Grecia, e em Roma eraõ os pais
+de familia favorecidos, e recompensados com grandes privilegios.
+Hum dos Dogmas da Religiaõ dos Magos respeitado
+na Persia, ensinava que a acçaõ a mais agradavel á Divindade,
+he o produzir o seu semelhante, cultivar hum campo,
+e plantar huma arvore.
+
+[29] Seria talvez acertado que cada huma das Ilhas mandasse
+o seu Deputado ás Cortes, qualquer que fosse o número
+dos seus habitantes, bem como pela Constituiçaõ da Hespanha
+no Artigo 33 se determinou a respeito da Ilha de Saõ
+Domingos; naõ só por serem differentes os interesses de cada
+huma das mesmas Ilhas, mas tambem pela grande difficuldade
+que haveria em passarem os Eleitores de todas ellas
+tantas leguas de mar, para hirem á Terceira Capital da Provincia
+fazer as respectivas eleições.
+
+[30] No anno de 1808 achando-se Portugal occupado pelos
+Francezes, chegou o preço do milho na Ilha de S. Miguel
+a oito vintens o alqueire; e se acaso durassem aquellas
+circumstancias, ficaria a Ilha arruinada por lhe faltar
+mercado dos seus grãos.
+
+[31] Porque naõ havemos seguir o exemplo desta Sabia
+Naçaõ, ao menos em alguns artigos? O vinho de Feitoria do
+Douro, da primeira ordem, foi avaliado no presente anno
+de 1820 em 36$000 réis, logo o tributo que paga em Inglaterra
+huma pipa de vinho, excede cinco vezes o valor,
+porque a vende o propriètario do Douro. Se hum Portuguez
+tem o appetite de mandar vir huma Carruagem feita em Londres,
+ou Paris por doze mil cruzados, como nós conhecemos
+algumas em Lisboa, em manifesto prejuizo dos Artistas
+Portuguezes, satisfaça embora o seu appetite, mas pague ao
+Thesouro Público sessenta mil cruzados, que vem a ser tambem
+o quintuplo do seu primeiro custo. E haverá quem se
+atreva a reprovar esta justa reciprocidade?
+
+[32] Tal foi o assassinio do Juiz de Fóra da Ribeira
+Grande em 1812, commettido atraiçoadamente, e revestido
+de circumstancias atrozes.
+
+[33] Taes saõ a Ilha das Flores, o Pico, Santa Maria.
+
+[34] Este Governo tem o ordenado estabelecido de hum
+conto de réis.
+
+[35] No tempo deste começaõ os Governadores a ter
+600$000 reis de ordenado, naõ tendo entaõ mais do que o
+soldo da sua patente.
+
+
+
+
+Lista de erros corrigidos
+
+
+Aqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos:
+
++-----------+-------------------------+---------------------------+
+|           |        Original         |         Correcção         |
++-----------+-------------------------+---------------------------+
+| #pág.  5  | Ihas                    | Ilhas                     |
+| #pág. 10  | certa épocha*           | curta épocha              |
+| #pág. 14  | admimistraçaõ           | administraçaõ             |
+| #pág. 19  | crer*                   | ver                       |
+| #pág. 22  | faltarem*               | faltar                    |
+| #pág. 22  | mais contingente*       | menos contingente         |
+| #pág. 24  | effeitos*               | feitos                    |
+| #pág. 38  | matilha*                | mantilha                  |
+| #pág. 46  | naõ sahiaõ*             | naõ saiaõ                 |
+| #pág. 48  | e desviado*             | e desvia-lo               |
++-----------+-------------------------+---------------------------+
+
+As correcções que seguem as instruções da errata da própria obra
+estão identificadas com *.
+
+Foi mantida a variação da palavra "fromentaceos" e "formentaceos"
+que surgem em igual número no original. (talvez "fermentáceos"
+fosse a palavra pretendida).
+
+Segundo a errata na #pág. 19 está em falta o texto "--de que poderia
+haver falta no paiz, e esta com fundamento.--"
+
+
+
+
+
+End of the Project Gutenberg EBook of Memoria historica sobre as ilhas dos
+Açores, by Unknown
+
+*** END OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK 42762 ***
diff --git a/42762-8.txt b/42762-8.txt
deleted file mode 100644
index 4157d48..0000000
--- a/42762-8.txt
+++ /dev/null
@@ -1,2126 +0,0 @@
-Project Gutenberg's Memoria historica sobre as ilhas dos A�ores, by Unknown
-
-This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with
-almost no restrictions whatsoever.  You may copy it, give it away or
-re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included
-with this eBook or online at www.gutenberg.org
-
-
-Title: Memoria historica sobre as ilhas dos A�ores
-       como parte componente da Monarchia Portugueza, com ideias
-       politicas relativas � reforma do Governo Portuguez, e sua
-       nova constitui��o
-
-Author: Unknown
-
-Release Date: May 21, 2013 [EBook #42762]
-
-Language: Portuguese
-
-Character set encoding: ISO-8859-1
-
-*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK MEMORIA HISTORICA SOBRE AS ***
-
-
-
-
-Produced by Rita Farinha, Alberto Manuel Brand�o Sim�es
-e Jos� Carvalho (This book was produced from scanned images
-of public domain material from the Google Print project.)
-
-
-
-
-
-    *Nota de editor:* Devido � exist�ncia de erros tipogr�ficos neste
-    texto, foram tomadas v�rias decis�es quanto � vers�o final. Em caso
-    de d�vida, a grafia foi mantida de acordo com o original. No final
-    deste livro encontrar� a lista de erros corrigidos.
-
-    Foram igualmente implementadas as indica��es da errata existente
-    na pr�pria obra.
-
-                                               Rita Farinha (Maio 2013)
-
-
-
-
-MEMORIA HISTORICA
-
-SOBRE AS
-
-ILHAS DOS A�ORES,
-
-COMO PARTE COMPONENTE
-
-DA
-
-MONARCHIA PORTUGUEZA,
-
-COM IDEAS POLITICAS RELATIVAS � REFORMA
-
-DO
-
-GOVERNO PORTUGUEZ,
-
-
-E SUA NOVA
-
-CONSTITUI�A�.
-
-
-LISBOA:
-NA OFFIC. DE ANTONIO RODRIGUES GALHARDO.
-Impressor do Conselho de Guerra.
-_Com licen�a da Commissa� da Censura._
-
-1821
-
-
-
-
-DISCURSO PRELIMINAR.
-
-
-As Ilhas dos A�ores adjacentes a Portugal fora� sempre consideradas como
-parte, e verdadeiras Provincias deste Reino, mandando os seus
-Representantes, ou Procuradores �s Cortes, onde tinha� assento, e banco
-designado: e como hum verdadeiro accessorio, segu�ra� sempre a sorte do
-seu principal, gosando de todos os bens, com que os Monarchas
-Portuguezes felicitava� os seus Vassallos, durante a sua residencia na
-Europa, e soffrendo todos os males desde a modan�a da Corte para o Rio
-de Janeiro.
-
-A historia destas Ilhas, que he sempre ligada com a historia em geral de
-Portugal, involve maximas de Politica, que na� ser� desconveniente dar
-ao p�blico nas presentes circumstancias; pois que sendo a Politica a
-arte que ensina a governar os homens, e dirigir a causa p�blica, todos
-os escriptos, que apresentarem algumas id�as, que tenha� correla�a� com
-este objecto, sera� uteis no momento, em que casos extraordinarios p�em
-huma Na�a� nas criticas circumstancias de reformar as Leis fundamentaes
-do seu Governo. Ninguem p�de duvidar, que toda a associa�a� politica tem
-o direito inalienavel de estabelecer, modificar, ou alterar a
-Constitui�a�, ou f�rma do seu Governo; mas esta crise he ta� arriscada,
-que os p�vos soffrem muitas vezes seculos inteiros, primeiro que se
-deliberem a empenhar n'huma tal empreza.
-
-Durante a residencia dos Monarchas Portuguezes em Lisboa, a sua bella
-indole, e a facilidade com que aquelles Soberanos ouvia� os seus
-Vassallos, e remediava� os males de todas as Provincias, e Ilhas
-adjacentes, podia supprir a falta de melhor Constitui�a� em Portugal;
-mas postos na distancia de mil legoas, com os obstaculos que estes p�vos
-encontrava� nas suas representa��es, o que equivalia a dobrada
-distancia, ach�ra� os mesmos p�vos ser incompativel com a sua felicidade
-a continua�a� da mesma f�rma de Governo, e foi geral o voto por huma
-nova Constitui�a�, que remediasse os males, e expurgasse os abusos
-introduzidos. A magnanimidade do Senhor Dom Joa� VI. annuindo a esta
-ref�rma, e approvando o chamamento das Cortes em hum Aviso dirigido aos
-Governadores do Reino, em resposta � participa�a�, que estes, lhe havia�
-feito do voto geral da Na�a�, far� collocar este Monarcha ao lado dos
-Titos, e dos Marco-Aurelios.
-
-Se lan�amos os olhos pelos annaes das outras Monarchias da Europa, quasi
-todas ellas nos apresenta� seus Neros, e seus Caligolas. _�Nenhuma
-historia_ (diz o Conde de Mirabeau) _offerece huma serie mais ampla de
-Reis m�os, do que a historia, de Fran�a.�_
-
-E na verdade a come�armos desde Filippe o Bello, na� encontramos sena�
-Principes huns faltos de f�, outros insaciaveis de poder, e de dinheiro,
-e at� fabricadores de moeda falsa, outros vingativos crueis, e mais
-barbaros em assassinios, do que o mesmo Tiberio. De hum Carlos IX. diz o
-citado Author--_este monstro infernal executou ao sahir da infancia, o
-que Caligula apenas teria ideado; elle medita com a mais profunda
-maldade, a mais abominavel perfidia, e extermina de hum s� golpe cem mil
-dos seus Vassallos._--Falla da mortandade do dia sempre memoravel de S.
-Bartholomeu, em que o Rei pessoalmente animava os matadores.
-
-Entre os Reis de Hespanha basta apontarmos o cruel, e supersticioso
-Filippe II., que matou o proprio filho, e envenenou sua Esposa: he
-curioso o parallelo, que deste Rei faz Mr. de Voltaire, com o Imperador
-Tiberio, onde comparando-os em todo o genero de crueldades, acha sempre
-o tyranno Hespanhol em gr�o superior ao tyranno Romano.
-
-Dos Reis de Inglaterra ser� bastante lembrarmos hum s� Henrique VIII.,
-que empregou o tempo do seu Reinado em perturbar os seus Estados,
-inunda-los com o sangue dos proprios Vassallos, e empobrec�-los: _elle
-exhaurio o Reino_ (diz Sanderuz), _vexouo, e opprimio ao ponto que lhe
-na� restava mais do que vender o ar aos vivos, e a sepultura aos
-mortos._ A Inglaterra pois, que hoje consideramos hum paiz afortunado
-pela seguran�a, e liberdade de que alli gosa o Cidada�, j� foi o theatro
-da tyrannia, e de todos os males, que acompanha� o governo arbitrario:
-he depois que os seus Soberanos fora� ligados por huma Constitui�a�, e
-coartada a arbitrariedade destes, que aquelle Reino tem chegado ao auge
-em que o vemos, e que merece o elogio dos Sabios, e a admira�a� das
-outras Na��es. E p�de dizer-se que � sua Constitui�a� deve a Inglaterra
-o achar-se classificada na primeira ordem das Potencias da Europa,
-quando pela exten�a� do terreno parecia na� poder passar da segunda.
-
-Se este quadro nos mostra por huma parte na� serem infalliveis os Reis,
-como parecia quererem persuadir aquelles, que sustentava� derivarem
-elles o seu poder immediatamente de Deos, e na� dos P�vos, que os
-elegem; pela outra parte tambem nos confirma da bondade dos Monarchas
-Portuguezes, em cujo cathalogo se na� encontra hum s� com iguaes
-defeitos: sendo pelo contrario os Principes da Casa Reinante por indole
-natural justos, humanos, e cheios de beneficencia: Mas todas estas
-qualidades, que tambem adorn�ra�, e em gr�o eminente, o Imperador Tito,
-na� pod�ra� evitar que este tivesse por Successor hum Diocleciano, o
-mais barbaro dos tyrannos. E hum s� passo imprudente do Senhor Rei D.
-Sebastia� percipitou os Estados Portuguezes em hum abismo de desgra�as,
-de que j� mais p�de restabelecer-se; todas as vantagens, descobertas, e
-conquistas, grangeadas no decurso de muitos reinados felizes dos seus
-antecessores, fora� por assim dizer, mallogradas em hum s� momento. Por
-isso juntando-se � boa indole dos Monarchas Portuguezes huma
-Constitui�a�, que ponha os seus Vassallos a salvo de toda a
-arbitrariedade, e da influencia dos Val�dos; huma Constitui�a�, que
-igualando os Direitos de todos os Cidad�os, ligue ao mesmo tempo os
-interesses de todas as Partes deste grande Imperio, vir� elle a ser o
-mais feliz, e o mais respeitavel do Universo.
-
-A presente Memoria offerece em hum pequeno quadro os acontecimentos mais
-notaveis das Ilhas dos A�ores, a ordem seguida do seu Governo Politico,
-Militar, e Civil; a marcha dos seus progressos na Popula�a�, na
-Agricultura, no Commercio, e descreve o caracter dos seus habitantes.
-Alli apparecem aquellas Ilhas sahindo do Occeano incultas, e sem algum
-ente vivente: pouco depois povoadas, e cultivadas por effeito de s�bias
-providencias, e leis justas: e depois de as vermos florecentes, e ricas
-nas primeiras duas partes da Memoria, em quanto gos�ra� da benefica
-influencia dos seus Monarchas; na terceira parte ultimamente as vemos
-experimentando com Portugal huma terrivel decadencia com a mudan�a da
-Corte para o Rio de Janeiro, pelas desordens praticadas por certa ordem
-de Val�dos, que havia� subplantado os mesmos Ministros de Estado, e que
-abus�ra� da confian�a que nelles punha o Rei[1] prevalescendo-se da
-impossibilidade em que Sua Magestade se achava de poder saber o que
-soffria� os seus Vassallos da Europa. Todos estes acontecimentos nos vem
-a confirmar de que s� nas Cortes, neste Senado representativo de toda a
-Na�a�, he que se p�de restabelecer a antiga ordem das cousas,
-organisando-se huma Constitui�a� acommodada ao tempo, e circumstancias,
-em que fiquem prevenidos, e acautelados semelhantes abusos,
-restabelecido o credito do nosso Augusto Soberano, que os Val�dos havia�
-compromettido, e segura a felicidade dos Vassallos em que o mesmo Senhor
-sempre mostrou o maior empenho.
-
-Conv�m que reformando-se os abusos, se reconhe�a a belleza de grande
-parte dos Estatutos Nacionaes: cumpre estimular nos Portuguezes o amor
-da sua Patria, e fazer animar entre elles o espirito p�blico, e
-nacional. O patriotismo, diz hum Author moderno, he o mais nobre de
-todos os sentimentos, elle honra o homem, e a Na�a�.
-
-
-
-
-PRIMEIRA PARTE
-
-_Da descoberta das Ilhas dos A�ores, pelos Portuguezes, at� o
-estabelecimento da Capitania Geral._
-
-
-Se os Portuguezes, Na�a� espirituosa, e intrepida, tem tido Principes
-analogos ao seu Caracter, os mais respeitaveis na Europa pelos seus
-talentos militares, e valor, e pelas emprezas as mais arduas, e felizes;
-se esta Na�a� nos tem apresentado grandes homens de Estado � sua frente,
-e politicos Superiores, ella na� tem sido menos fertil em Principes
-sabios, e illustrados.
-
-O Infante D. Henrique, filho do Senhor Rei D. Joa� I. he hum dos
-talentos mais distinctos do seu tempo, e quando toda a Europa jazia
-ainda em huma profunda ignorancia pelos principios do seculo XV., este
-Principe com conhecimentos j� mui superiores, media os Astros, e no meio
-dos seus profundos estudos tra�ava emprezas, que devia� fazer espanto em
-toda a terra. Elle teve huma grande parte na inven�a� do Astrolabio, e a
-elle he devido o uso da Agulha de mariar, conhecida j� d'antes, mas de
-que nunca os homens se tinha� servido para navegar no mar largo pelo
-favor dos ventos, toda a navega�a� se fazia terra terra, e a longo das
-praias.
-
-Este Principe filosofo depois de ter feito instruir alguns Pilotos
-debaixo da sua direc�a�, e no seu mesmo observatorio, determina
-descobrir por mero delles as Costas da Africa al�m do Cabo _Na�_, que
-era o termo de todas as Navega��es at� enta� conhecidas, e adiante do
-qual se na� tinha j� mais passado. J� elle cogitava em abrir pelo mar
-huma passage para a India: e foi este o principio das grandes
-descobertas, que depois fizera� os Portuguezes, cujas viagens, e perigos
-sa� cantadas por Cam�es no seu divino Po�ma, onde diz o Author do
-Espirito das Leis, se encontra� os encantos da Odiss�a, e a
-magnificencia da Eneida.
-
-He do Algarve que o Principe faz despedir aquelles Pilotos, em hum
-Navio, que para isso lhe apresta, instruindo-os sobre a sua navega�a�, e
-derrota. Os Navegantes dobra� o Cabo _Na�_, e chega� at� o Bojador, dois
-gr�os distante do nosso Tropico; mas encontrando grandes tempestades, e
-desanimando de continuar na viage, que lhe havia sido ordenada, elles
-arriba�, e nesta digressa� descobrem a Ilha de Porto Santo, visinha da
-Ilha Madeira, que tambem foi descoberta pouco depois.
-
-Estas noticias participadas ao Infante D. Henrique, lhe confirma� a
-id�a, que de muito tempo o occupava, de que para o Poente existia�
-terras incognitas. E em quanto toma medidas para mandar povoar aquellas
-duas Ilhas, que o acaso lhe offereceo, elle medita novas descobertas:
-faz aparelhar hum Navio para aquelles destinos, incumbe o seu commando a
-hum Gon�alo Velho Cabral, Commendador da Ordem de Christo, pessoa
-illustre, descendente da antiga Casa de Belmonte, e em quem tinha muita
-confian�a palas suas virtudes; e instruindo-o novamente com os Pilotos,
-sobre a navega�a� que devia� seguir, os despede finalmente do porto de
-Sagres no Algarve.
-
-O descobrimento das Ilhas era hum ensaio, em que os Portuguezes se
-habilitava� para as grandes emprezas, a que os destinava o seu genio
-emprehendedor, e a sua coragem.
-
-Aquelles Navegantes, depois de terem por muitos dias crusado mares
-incognitos, fazendo tentativas em diversos rumos, com os olhos sempre
-fitos no Orisonte, figurando-se-lhe ver terras a todo o momento, e em
-todas as nuvens, descobrem finalmente em Agosto de 1432 a primeira Ilha
-dos A�ores, a que dera� o nome de Santa Maria: elles desembarca� em huma
-praia, por onde corria hum ribeiro de agoa purissima, junto do qual se
-fundou depois a primeira povo�a�. O Commendador, e seus Companheiros,
-mal podem tornar a si da admira�a�, em que os tinha lan�ado a vista de
-huma ilha coberta ainda de seus encantos virginaes. Elles na� encontra�
-vestigio de creatura humana, nem mesmo de algum animal; por toda a parte
-se lhe offerecem florestas solitarias, tudo he silencio; querem penetrar
-pelo interior da Ilha, por�m as arvores enterla�adas humas com outras
-lho impedem; he pelo mar, rodeando-a no seu mesmo Navio, que observa� a
-sua grandeza. Esta Ilha tem quasi cinco leguas de comprido, e duas de
-largo.
-
-Os exploradores depois de marcarem a Ilha, e fazerem algumas
-observa��es, volta� a Portugal com estas novas, e sa� acolhidos pelo
-Infante com demonstra��es da maior estima, e accumulados de beneficios.
-Gon�alo Velho Cabral foi logo feito Capita� Donatario da Ilha
-descoberta, com faculdade de a ir povoar com as familias, que o
-quizessem acompanhar. Elle levou comsigo, al�m de outras familias
-distinctas, quatro irm�s, as quaes casadas com pessoas mui nobres de
-Portugal, e algumas com exercicio na Casa Real, deix�ra� larga
-descendencia, que se estabeleceo nas mais Ilhas.
-
-Doze annos depois, em 1444, com iguaes diligencias he descoberta a Ilha
-de S, Miguel, da qual foi tambem Donatario Gon�alo Velho. O Infante
-guiado sempre pelo amor da gloria, e pela nobre curiosidade das
-descobertas, envia logo Colonos de Portugal, para povoar, e cultivar
-esta Ilha, que tem 18 leguas de comprimento, e duas e meia de largura;
-mas na� cessa de fazer repetir novas diligencias, sobre aquelles mares,
-at� que no anno seguinte de 1445 se descobrio a Ilha Terceira. Tem esta
-13 leguas de extensa�, e 9 de largura.
-
-Pelo mesmo tempo fora� descobertas as quatro Ilhas visinhas a esta, que
-sa� a Ilha de S. Jorge, que dista da Terceira 8 leguas para Oeste, e
-della se v� distinctamente: tem de comprimento 10 leguas, e pouco mais
-de huma de largura: A do Pico, que tambem se avista da Terceira, e he
-separada da Ilha de S. Jorge por hum canal de quatro leguas de mar: tem
-18 leguas de comprido, e 4 de largo: A do Fayal, que s� dista do Pico
-legua e meia, e tem 7 no seu comprimento, e 3 de largura. Finalmente a
-pequena Ilha Graciosa com 8 leguas de circumferencia, a qual dista da
-Terceira tambem 8 leguas para o Norte.
-
-Pouco depois fora� descobertas as duas ultimas Ilhas das Flores, e
-Corvo, que sa� as menos importantes, e dista� da Capital 70 leguas.
-
-Todas estas nove Ilhas, denominadas dos A�ores, fora� achadas pelos
-Portuguezes no estado, em que a natureza as tinha produzido, cobertas de
-den�os matos, entre os quaes sobresahia� algumas arvores magestosas;
-ellas offerecia� � vista hum espectaculo maravilhoso: ao lado de troncos
-ta� antigos como as mesmas Ilhas, se divisava� pequenos arbustos, e logo
-flores campestres, ta� variadas, e em ta� grande n�mero, que dahi veio a
-darem a huma dellas o nome de Ilha das Flores.
-
-Na Ilha da Madeira havia� achado os seus descobridores huma Cruz de p�o
-fincada no cha�, letras gravadas n'huma pedra, e outros indicios, que
-mostrava� terem alli abordado alguns naufragantes. Mas em nenhuma das
-Ilhas dos A�ores se achou signal algum de ter j� mais alli aportado
-creatura humana, nem que de alguma Na�a� fossem conhecidas. A distancia
-de 300 leguas de mar em que ellas se achava� desviadas do Continente,
-fazia impossivel huma semelhante navega�a�, sem o soccorro da Busola, da
-qual se na� havia� j� mais servido antes do Infante D. Henrique[2].
-
-O principio destas Ilhas na� he como o de quasi todos os outros paizes
-misturado de fabulas, e coberto de obscuridades: al�m de tradic��es
-apuradas por huma judiciosa critica, os manuscriptos conservados nas
-mesmas Ilhas, e at� assentos antigos de algumas das suas Camaras, e
-Alfandegas, nos tira� de toda a d�vida a respeito do seu descobrimento,
-e dos seus principios.
-
-Este Paiz debaixo do benefico Governo dos Monarchas Portuguezes, teve
-hum progresso ta� feliz, que em 1503, cincoenta e oito annos depois da
-descoberta da Ilha Terceira, achou o Senhor Rei D. Manoel ser necessario
-para o seu bom regimen, e administra�a� da Justi�a, crear hum Corregedor
-naquella Ilha com jurisdic�a� sobre todas as outras, estabelecendo ao
-mesmo tempo hum Juiz de F�ra na de S. Miguel. E em cousa de cem annos,
-se achava� todas perfeitamente cultivadas, e com huma popula�a�
-prodigiosa, fundadas duas Cidades, 20 Villas, e muitas Ald�as.
-
-Hum clime doce, hum ar puro, hum terreno fertil em todos os fructos, e
-particularmente nos gr�os fromentaceos, concorr�ra� muito em beneficio
-dos seus habitantes; mas he sem d�vida, que ao Governo he principalmente
-devida a prosperidade de hum Paiz: a oppressa�, e a miseria sa�
-contrarias � reproduc�a� da especie; os homens multiplica�-se quando
-elles sa� felizes, e vivem em abundancia: estas vantagens s�mente se
-gosa� debaixo de hum bom Governo; e por isso a popula�a� rapida de hum
-Paiz he a prova mais incontestavel da bondade do Governo, que o domina,
-e da sabedoria da sua administra�a�.
-
-Que o Governo Monarchico he de todos o melhor,[3] tem sido a opinia� dos
-Sabios de todos os seculos, incluindo Plata�, o maior politico da
-antiguidade; e o mesmo Joa� Jaques Rosseau, grande entuziasta, por�m ao
-mesmo tempo pensador profundo, na� deixa de conhecer esta verdade,
-confessando no seu Contracto social, que o Governo Republicano na� he
-proprio para a natureza do homem.
-
-No interior de huma familia, quando hum s� individuo dirige os negocios
-domesticos, todos vivem em harmonia; logo que mais de hum influem no
-regimen da casa, na� ha mais passifica�a�. Isto se observa a bordo da
-N�o, e do mais tenue batel; isto se observa no Exercito, e geralmente em
-todas as Corpora��es, e associa��es humanas.
-
-Se examinamos os annaes do mundo, he aquelle o unico Governo, em que se
-encontra estabilidade sobre a terra. Qual he a Republica, cuja dura�a�
-possa comparar-se, na� digo com o Imperio da China, que conta mais de
-quatro mil annos, nem com a Monarchia da Assyria, que desde Belo at�
-Sardanapalo contava mais de mil e quatrocentos annos, nem com a do
-Egypto, que desde Sezostrio at� Alexandre Magno contava mil trezentos e
-noventa annos; mas ainda com as Monarchias mais modernas da Europa?
-
-O Governo Republicano, al�m de na� poder ter presistencia, como
-contrario � natureza do homem, Segundo a experiencia de muitos seculos o
-tem mostrado, he o f�co de todas as paix�es humanas; o odio, a ambi�a�,
-a inveja, alli desenvolvem todo o genero de perversidades. Na� foi hum
-Governo Monarchico, o que envenenou o virtuoso Socrates, e desterrou o
-justo Arristides. Hum Monarcha, pela grande distancia em que est� acima
-de todos os seus Vassallos, na� conhece a emula�a�, este monstro, que
-occasionou o primeiro assassinio sobre a terra, apenas sahida das m�os
-do Creador, que na� persegue sena� a virtude, e o merecimento, que
-soprou as prescrip��es de Sylla, as quaes ainda hoje fazem estremecer a
-humanidade, contra todos os Cidad�os, cujos talentos, ou riquezas podia�
-fazer sombra � sua ambi�a�. Fora� os Tribunaes Republicanos, que fizera�
-degolar milhares de innocentes, e cobrira� a Fran�a de mortes, e
-carnagem.
-
-A Republica Romana apresenta mais crimes, e mais atrocidades,
-commettidas s�mente em alguns dias de hum Mario, de hum Sylla, de hum
-Cesar, do que se tinha� commettido no decurso de mais de duzentos annos,
-em que governava� os Reis: e a Fran�a, em perto de quatorze seculos, em
-que havia sido regida pelos seus Monarchas, na� experimentou tantos
-horrores, como em hum s� dia dessa ephimera Republica, no tempo dos
-Robes Pieres, dos Marates, e dos Dantons.
-
-Sendo pois o Governo Monarchico exempto das paix�es monstruosas, que
-domina� nas Repubicas, o mais s�lido, e permanente, o melhor, e o mais
-conf�rme � natureza do homem, p�de ainda affirmar-se, que entre todas as
-Monarchias da Europa na� havia hum s�, em que os Vassallos fossem mais
-felizes, nem gosassem de mais igualdade de direitos, do que na Monarchia
-Portugueza, em quanto as Leis fundamentaes estivera� em vigor, e fora�
-respeitados os costumes, e o regimen economico, e politico dos nossos
-maiores. Todo o Vassallo Portuguez, fosse do Reino, ou Colonias, podia
-por meio dos seus talentos, e virtudes ser elevado �s maiores honras, e
-aos empregos mais importantes, Militares, Civis, ou Ecclesiasticos. Em
-nenhum outro Paiz do mundo, a na� ser o Imperio da China, gosa� os
-humanos de huma ta� perfeita igualdade.
-
-O grande Marquez de Pombal quando foi nomeado Secretario de Estado, e
-chamado � dignidade mais eminente do Imperio, era hum Fidalgo de
-Provincia, s�mente recommendado pelas suas luzes; fora� os talentos, que
-elle desenvolveo no ministerio, e no Servi�o do seu Soberano, que depois
-o elev�ra� aos titulos de Conde, e de Marquez.
-
-Huma das bellas qualidades, que se not�ra� no Imperador Marco Aurelio,
-foi a sua extrema circumspec�a� na escolha dos Magistrados, dos
-Governadores das Provincias, e Funccionarios p�blicos. Elle dizia que
-na� estava no poder de hum Principe o crear homens taes como este os
-quereria, mas que delle depende o emprega-los taes como elles sa�, cada
-hum segundo o seu talento. Esta era a maxima dos Monarchas Portuguezes;
-nenhuma classe de Cidad�os se podia julgar excluida dos mais honrosos
-Cargos. Se entre os Titulares, e grandes do Reino apparecia o
-merecimento, alli se fazia a importante escolha dos Ministros de Estado;
-se entre os Magistrados, ou homens de letras, he a estes, que se dirigia
-aquella nomea�a�; se entre os Militares, era esta a classe preferida. Em
-todos os empregos geralmente, foi sempre observada a mesma justi�a, e
-imparcialidade: simples Soldados Portuguezes fora� por muitas vezes
-elevados, pelos seus servi�os, aos postos de Generaes, e Marechaes; na
-Marinha pessoas muito humildes, cheg�ra� aos postos de Capit�es de Mar
-Guerra, Chefes de Esquadra, e Almirantes, s�mente pelos seus distinctos
-merecimentos[4].
-
-Na Inglaterra, mesmo nesta Na�a� illuminada, na� se prat�ca huma ta�
-perfeita imparcialidade: os cargos importantes sa� ordinariamente dados
-aos parentes dos Membros do Parlamento; e todos sabem as difficuldades,
-que he perciso vencer hum Inglez, para ser eleito Membro da Camara dos
-Communs, que manobras, que intrigas, que despezas, para obter a
-preferencia sobre os seus concorrentes? As mesmas Patentes Militares at�
-certa gradua�a�, podem ser compradas a dinheiro.
-
-He por ventura vulgar na mesma Inglaterra, o ver tirar hum Bispo de
-entre os mais humildes Vassallos, como todos os dias se via em Portugal,
-onde os Monarchas para huma ta� respeitavel elei�a�, s�mente tinha� em
-vista as virtudes, e qualidades pessoaes, que devem adornar estes
-Principes da Igreja, sem alguma atten�a� aos seus progenitores? Esta
-s�bia politica he mais que humana, he no Evangelho que os nossos
-Augustos Soberanos tinha� bebido os principios de huma ta� admiravel
-igualdade. He mais hum beneficio devido � Religia� Christ�.
-
-Os nacionaes das Ilhas dos A�ores gos�ra� sempre desta prorogativa
-geral, sendo chamados a todos os cargos de que os seus merecimentos os
-fazia� dignos, tanto nos tempos antigos, como modernos.
-
-Se este systema politico, e de justi�a soffreo altera�a�, foi nessa
-curta �pocha da domina�a� dos Hespanhoes. Os Cargos importantes s�mente
-fora� occupados pelos Castelhanos, e os naturaes das Ilhas na� fora�
-mais attendidos, nem considerados. Este acontecimento deve
-confirmar-nos, de que o Governo Portuguez foi sempre o mais justo, e
-humano, e aquelle em que os P�vos era� tratados com mais igualdade,
-justi�a, e amor.
-
-Durante aquella �pocha as Ilhas fora� opprimidas com todo o genero de
-extors�es: Os Governadores Castelhanos com o pertexto de fazer
-fortifica��es em todas as Ilhas, arruin�ra� a Agricultura, privando-a
-dos bra�os necessarios, que empregava� em fachinhas, e empobrecendo o
-povo pela priva�a� dos seus jornaes. Os nacionaes que precisava� de
-artifices para as suas obras, soffria� tambem huma pesada contribui�a�
-indirecta; porque se o Governo carecia para a constru�a� dos projectados
-Castellos de dez, ou vinte Officiaes, era� avisados militarmente
-oitenta, e cem; e os Portuguezes que queria� concluir as suas obras, se
-via� precisados a despender dinheiro, e obsequios para conseguir a
-dispen�a de alguns.
-
-Bem sabia� os Castelhanos, que p�r huma Ilha no estado inconquistavel,
-era hum projecto aerio, e ta� quimerico, como se hum individuo
-pertendesse munir-se de tal sorte de armas, que podesse resistir a hum
-Exercito, ou se hum Soberano projectasse fortificar cada hum dos pontos
-do seu Imperio, de tal sorte, que este podesse resistir a todas as
-for�as juntas de outra Na�a�. Se huma Ilha p�de sustentar-se contra o
-ataque, de huma N�o, ou duas, na� o poder� fazer contra quatro; e se
-estas na� basta�, huma Esquadra de dobradas for�as poder� conquistar a
-Ilha mais bem fortificada do mundo, isto mesmo se p�de dizer a respeito
-de qualquer Provincia dos Estados mais poderosos do Continente. A
-Alemanha por exemplo, ou a Fran�a, na� poderia� evitar, que a Na�a� mais
-fraca dos seus visinhos, acommettendo de repente com for�as superiores
-huma das suas Cidades, ou Provincias, a na� invadisse. Mas violar
-qualquer territorio alheio, he huma das mais atrozes injurias,
-reconhecidas entre as Na��es.
-
-E de que serviria ao usurpador huma semelhante empreza? A potencia
-invadida cahiria sobre elle com todas as suas for�as, e quando estas na�
-fossem bastantes, na� haveria Na�a� alguma na Europa, que se recusasse a
-fazer-lhe justi�a, reunindo-se contra o injusto aggressor, at� que ao
-Soberano legitimo fosse restituida a Provincia, Cidade, ou Ilha assim
-usurpada. Em quanto houver Lei natural, e se respeitarem os principios
-do Direito das Gentes, ser� inalteravel esta regra, que faz de mais
-disso toda a seguran�a das Na��es, e he indispensavel para manter o
-equilibrio politico.
-
-He certo que na� tendo os Hespanhoes direito legitimo sobre as Ilhas,
-pertenderia� conserva-las por meio da for�a, e violencia; o que sempre
-he de pouca presistencia. Por�m felizmente este governo s� durou
-sessenta annos, desde 1580 at� 1640, em que foi restabelecido em
-Portugal o Governo dos seus legitimos Soberanos. As Ilhas dos A�ores
-descobertas, povoadas, e cultivadas pelos Portuguezes, pertencem ta�
-legitimamente � Monarchia Portugueza, como qualquer outra parte dos seus
-Estados; e he por isso que ellas sempre seguira� a sorte da sua
-metrople. Sa� pois os Direitos sagrados da propriedade, e dominio, que
-conserva� estas Ilhas aos Monarchas Portuguezes ha mais de tres seculos,
-tendo s�mente aquellas fortifica��es que dicta a boa raza�. Na� sa� as
-for�as limitadas de huma Ilha, que a podem conservar, sa� as for�as de
-toda a Na�a�, e sobre tudo os direitos legitimos por onde ella pertence
-� Potencia, que a domina. Faltando aos Hespanhoes estes titulos, inuteis
-era� todas as fortifica��es, assim como o foi o sangue dos Portuguezes,
-que elles derram�ra�, fazendo degolar huns, enforcando outros, e
-degradando outros.
-
-Restaurado o Governo Portuguez, logo as Ilhas come��ra� a respirar, foi
-restabelecida a sua antiga felicidade, e continu�ra� a prosperar de dia
-em dia.
-
-
-
-
-SEGUNDA PARTE
-
-_Desde a crea�a� da Capitania Geral, at� a passage da Corte para o Rio
-de Janeiro._
-
-
-As Ilhas dos A�ores ta� protegidas pelo Governo, e favorecidas pela
-natureza, na� podia� deixar de ter hum progresso maravilhoso; e os seus
-moradores na� soffrendo hum s� imposto, que podesse desanimar o
-Cultivador, lev�ra� a cultura das terras ao maior gr�o de perfei�a�. O
-trigo, o milho, os legumes, a vinha, as frutas, com especialidade a
-laranja, cobrem este Paiz por toda a parte, onde as repetidas explus�es
-dos fogos vulcanicos o na� tem esterilisado[5].
-
-Augmentadas pois as rela��es da Sociedade Civil pela multiplica�a� dos
-habitantes das mesmas Ilhas, e suas riquezas, e fazendo-se mais
-complicada a administra�a� da Justi�a, e direc�a� do Governo, achou
-conveniente o Senhor Rei D. Jos� I., por Decreto de 2 de Agosto de 1766,
-estabelecer alli huma Capitania Geral, com residencia do seu Chefe na
-Ilha Terceira; creando tambem Juizes de F�ra em todas as Ilhas, e hum
-Corregedor para as de S. Miguel, e Santa Maria, desmembradas da
-Correi�a� de Angra, que ficou comprehendendo as outras sete Ilhas.
-
-Por Alvar� da mesma data fora� abolidas as Ordenan�as chamadas de P� de
-Castello da Cidade de Angra, e fortalezas da sua dependencia,
-substituindo-as com tropa regular de Infantaria, e artilheria.
-
-Organisado por esta f�rma o Governo Militar, e Civil, e postas as Ilhas
-debaixo de huma administra�a� mais regular, fic�ra� os seus moradores
-gosando de huma felicidade mais s�lida, certos nos seus direitos, e
-seguros nas suas propriedades, e dominios.
-
-He sabido o muito que soffrem os p�vos, e o quanto padece a
-administra�a� da Justi�a nas grandes povoa��es regidas por Juizes
-Ordinarios, e Magistrados naturaes dellas, nos quaes, como observa o
-Alvar� de 7 de Maio de 1801, al�m de faltar a Sciencia do Direito para a
-direc�a� dos Negocios, accrescem as paix�es do amor, e do odio, que
-entre os moradores das mesmas terras costuma� ser frequentes, e
-irremediaveis por sua natureza.
-
-Ainda hoje se aponta� nas mesmas Ilhas predios, de que os seus antigos
-proprietarios tinha� sido violentamente privados por outros mais
-poderosos.
-
-Em Portugal geralmente nos primeiros tempos da Monarchia, e at� o
-reinado do Senhor D. Joa� II. em quanto a singelleza dos costumes, e a
-menor complica�a� dos negocios na� permittia� maior n�mero de Leis, era�
-estas administradas por quaesquer homens bons, e de probidade das
-terras.
-
-Mas quem ignora a simplicidade dos costumes dos tempos anteriores ao
-Senhor Rei D. Joa� II., e por isso os poucos letigios, as poucas
-rela��es Commerciaes, o pouco luxo? Nas maiores Cortes da Europa na� se
-conhecia enta� a sombra do fausto, que hoje se encontra nas mais
-pequenas Cidades: ainda muitos annos depois no Reinado de Francisco I.
-de Fran�a (segundo nota o Author do Ensaio sobre a Historia Geral)
-s�mente havia em Par�s duas carruagens, huma do uso da Rainha, outra da
-c�lebre grande Senescal; homens, e mulheres andava� a cavallo.
-
-Na� havendo de mais disto at� enta� em Portugal Corpo de Leis geraes, e
-governando-se as Cidades, e Villas por Foraes, e Leis particulares,
-qualquer homem probo era sufficiente para alli ser Magistrado. Crescendo
-pois as rela��es Commerciaes, e Civis, augmentado o luxo, e estando j�
-publicado o Codigo do Senhor D. Affonso V., determinou seu filho o
-Senhor D. Joa� II. denominado o Sabio, que os Corregedores, e os
-Magistrados principaes das Provincias fossem Jurisconsultos.
-
-Administrar a Justi�a aos seus semelhantes, e manter as Leis,
-fundamento, ela�o da sociedade Civil, he huma das mais nobres fun��es da
-humanidade, por�m ao mesmo tempo a mais ardua, e difficil de bem
-desempenhar, na� s� pelas qualidades relevantes, que devem adornar
-aquelles, que sa� encarregados de a exercer, mas tambem pela vastida� de
-conhecimentos que requer a Jurisprudencia, e pela multida� de id�as, que
-deve ter o Magistrado. Na� he bastante conhecer todas as Leis do seu
-Paiz, assim como tambem o direito Politico, e das Gentes, he preciso
-ainda saber a Historia, a Geografia, a Chronologia, os usos, e costumes
-da sua Na�a�, todas as mudan�as, ou altera��es, que tem havido no seu
-Governo: He indispensavel tambem ter noticia dos estilos, e decis�es dos
-Tribunaes, para os seguir nos casos identicos, e para que a propriedade,
-e a vida dos Cidad�os esteja� certas, e na� dependa� de variedade de
-Juizos.
-
-�N'huma Monarchia, diz Montesquieu, a administra�a� da Justi�a, que na�
-decide s�mente da vida, e dos bens, mas tambem da honra, requer
-indaga��es escrupulosas. A delicadeza do Juiz augmenta � medida, que
-elle tem maior deposito nas suas m�os, e que elle pronunc�a sobre
-maiores interesses. Por isso nos na� devemos admirar de achar nas Leis
-destes estados tantas regras, restric��es, exten��es que multiplica� os
-casos particulares, e parecem fazer huma Arte da mesma raza�[6]� Mil
-outras circumstancias indicadas pelo mesmo sabio, concorrem para fazer
-summamente complicada, e digna de grandes estudos a Jurisprudencia, esta
-Sciencia, que segundo os Jurisconsultos Romanos, exige hum conhecimento
-geral de todas as cousas, tanto sagradas, como profanas.
-
-Pelo mesmo Decreto da crea�a� dos Juizes de F�ra de 2 de Agosto de 1766,
-se determina, que os Naturaes das mesmas Ilhas sera� preferidos a outros
-quaesquer, nos despachos daquelles lugares; bem entendido, na� sendo
-para a propria Ilha, donde sa� oriundos, mas para qualquer das
-circumvisinhas. Dois principios da mais s�bia politica apresenta esta
-Lei; primeiro, o de beneficiar, e honrar os Naturaes do Paiz, contra a
-pratica ordinaria das mais Na��es com as suas Colonias; segundo, o de
-prevenir os inconvenientes de administrarem a Justi�a na propria Patria,
-e entre os parentes: Esta Lei admiravel he cuidadosamente observada no
-Imperio da China, onde nenhuma pessoa p�de ser nem Governador, nem Juiz
-na Provincia onde nasceo[7].
-
-Por Alvar� de 26 de Fevereiro de 1771 fora� as Ilhas mandadas reputar,
-como partes adjacentes, e verdadeiras Provincias do Reino,
-determinando-se que fosse livre, e geral a extrac�a� do trigo das mesmas
-para Lisboa, e que s� no caso de necessidade, para o sustento dos seus
-moradores, poder�� as Camaras fazer a reserva da ter�a parte. A mesma
-Lei providenc�a com penas contra os Officiaes das Camaras por qualquer
-abuso, ou transgressa�; mas na� os priva da inspec�a� sobre este ramo,
-que diz respeito ao sustento dos P�vos, e que pelas Ordena��es do Reino,
-e mais Leis lhe est� incumbido[8] na� para os coartarem, ou impedirem a
-exporta�a� em geral, mas para poderem em tempo providenciar sobre
-qualquer falta, que possa acontecer: e he neste sentido que se entendem
-as licen�as, de que falla a Ordena�a� do Livro 5.^o Tit. 76, relativas
-ao trigo, milho, e mais gr�os formentaceos; sendo as licen�as que alli
-se manda� pedir, como hum manifesto para poder saber-se, por meio delle,
-as circumstancias da terra naquelle importante ramo do primeiro alimento
-do homem. Bem como nas Alfandegas se tira despacho para todas as
-fazendas, que se embarca�, ainda mesmo que seja� das livres, que na�
-paga� direitos, sem que por isso se possa dizer que ha dependencia dos
-Officiaes das mesmas Alfandegas; porque qualquer abuso da parte destes,
-seria hum erro do seu officio, pelo qual seria� punidos, assim como
-tambem no primeiro caso, o devem ser os Officiaes da Camara na f�rma do
-citado Alvar�.
-
-Estas mesmas licen�as se acha� em dezuso na Ilha de S. Miguel; alli se
-embarca o gra� de toda a qualidade, sem alguma dependencia, se pelo meio
-do anno a Camara conhece, que em raza� da exporta�a� j� feita p�de
-faltar milho, ou trigo para o sustento do Povo, manda fazer reserva do
-que se julga necessario para prover o Celeiro P�blico, fazendo calculo
-da por�a�, que se p�de consumir por mez, at� a nova colheita; e
-acautelado por esta f�rma o provimento do Celeiro, se contin�a a
-exportar todo o remanescente: observada assim a Ordena�a�, que determina
-no Liv. 5.^o Tit. 76. �. 8., que toda a pessoa que tiver pa� seu, ou de
-suas rendas, o poder� levar livremente onde quizer, deixando a ter�a
-parte no lugar, donde o tirar, e podendo mesmo levar essa ter�a parte
-com licen�a da Camara do dito lugar.
-
-A experiencia tem mostrado que, todas as vezes que outras quaesquer
-Authoridades, que na� seja� as Camaras, se tem engerido sobre o negocio
-da exporta�a�, do gra� das Ilhas, sempre as consequencias tem sido
-funestas.
-
-Como as Camaras sa� compostas das pessoas mais consideraveis das
-Cidades, e Villas, com muita sabedoria as encarregou o Legislador
-Portuguez daquella inspec�a�; porque sendo elles por huma parte os
-maiores proprietarios das Terras, mais que ninguem interessa�, em que os
-generos da produc�a� das mesmas tenha� o maior valor; o que muito anima
-a lavoura; e pela outra parte, sendo ligados por tantas rela��es de
-parentesco, de amisade, e de outras muitas considera��es com os mais
-habitantes, elles devera� interessar-se na sua felicidade, e na sua
-conserva�a�.
-
-He cousa maravilhosa ver, como os nossos mais antigos Legisladores
-fizera� estabelecimentos, que os Sabios, e Filosophos tem trabalhado
-seculos depois para fazer adoptar �s outras Na��es.
-
-Ou�amos o Abbade Condilhac a respeito dos regulamentos do Governo da
-Fran�a sobre a Policia dos gr�os: nos tempos antigos, diz este illustre
-Author, gosava aquelle Commercio na Fran�a de huma plena, e inteira
-liberdade; e multiplicando-se os Commerciantes � propor�a� da
-necessidade, a circula�a� se fazia sem obstaculos, e punha aquelle
-genero por toda a parte no seu verdadeiro pre�o.
-
-Por�m que ao depois, accrescenta elle, intromettendo-se o Governo a
-querer fazer regulamentos sobre o Commercio dos gr�os, humas vezes
-prohib�ra a exporta�a�, e importa�a�, aquella com o fundamento--de que
-poderia haver falta no paiz, e esta com fundamento.--de que os trigos de
-f�ra poderia� fazer cahir os da terra em vil pre�o.
-
-Elle mesmo observa, que estas prohibi��es versava� sobre falsas
-supposi��es; porque huma circula�a� livre p�e necessariamente os trigos
-ao nivel por toda a parte: na� se importa� trigos de mais, porque esse
-superfluo na� se venderia, ou vender-se-hia com perda; e na� se exporta�
-os trigos, que sa� necessarios no Paiz, porque na� haveria interesse em
-os ir vender n'outra parte.
-
-Depois daquellas prohibi��es do Governo, em o primeiro anno o pre�o do
-trigo abaixou; no segundo abaixou mais; e no terceiro veio a hum pre�o
-infimo. A cultura decahio, houvera� menos terras semeadas, seguira�-se,
-como he natural, annos de fome, e o pre�o do trigo foi excessivo.
-
-Tal foi o effeito dos Regulamentos que defendia� a exporta�a�, e
-importa�a�: na� foi mais possivel p�r nos seus verdadeiros pre�os, nem
-os trigos, nem os salarios; e na� houve sena� miseria, ou entre os
-cultivadores, ou entre o Povo.
-
-Outras vezes permittio o Governo a importa�a� com o fundamento de terem
-recursos em hum anno de esterilidade, mas defendeo a exporta�a� pelo
-motivo de se na� exporem � necessidade daquillo mesmo, que possuia�.
-Outras vezes permittio a exporta�a� dizendo, que quanto mais trigo se
-exportasse da Fran�a, maior seria o seu pre�o; que sendo maior o pre�o,
-e por consequencia maior o beneficio do cultivador, mais cultivar� este,
-e mais florecente ser� a Agricultura: mas que na� convinha permittir a
-importa�a�, porque ella faz cahir em pre�o baixo os trigos do Paiz. O
-mesmo Author refere os infinitos inconvenientes de todos estes planos, e
-os males inauditos, que todos elles trouxera� ao Estado, louvando os
-Governos, que tem a sabedoria de se pouparem a semelhantes cuidados,
-deixando livre a circula�a� destes generos[9].
-
-�Consistindo a sustenta�a� (diz hum Monarcha, Portuguez) e as riquezas
-essenciaes de todos os P�vos nos primeiros cabedaes, que produzem a
-lavoura, e a industria dos habitantes, deve por isso animar-se a
-primeira, e favorecer-se a segunda, de sorte qua os frutos naturaes, e
-industriaes, que sobejando em huns lugares, constituem nelles hum
-cabedal inutil, e morto, possa� renascer, e fazer-se lucrosos pela
-exporta�a� para outros lugares, que delles necessita�.�[10]
-
-No anno de 1795 havendo huma grande esterilidade em Portugal, e em toda
-a Europa, e querendo o Ministerio tomar medidas para prover a Capital,
-despedio para este fim hum Aviso ao Governo Geral das Ilhas,
-encarregando-o de fazer conduzir dalli todo o mantimento possivel para
-Lisboa. Naquelle Aviso Regio, que he datado de 27 de Abril de 1795, se
-nota� estas proprias palavras--bem entendido que desta exporta�a�, ou
-seja para a dita Ilha da Madeira, ou para esta Capital, se devem
-reservar todos os gr�os, que se arbitrarem precisos para o provimento
-ordinario das povoa��es de que se comp�e esse Governo, e para as
-sementeiras, que ainda lhe pode permittir a Esta�a�; de maneira que,
-feita com seguran�a esta recommendada perven�a�, a favor desse
-territorio, e da referida Ilha da Madeira, todos os mais gr�os que se
-julgarem superfluos, seja� remettidos a este Reino.--Apezar da
-consterna�a� da Capital, na� se manda� exhaurir as Ilhas do gra�, que
-lhe he indispensavel. Eis-aqui como hum bom Paiz, acodindo �s
-necessidades de huma parte da sua familia, na� perde de vista as
-precis�es da outra.
-
-O bem geral da Sociedade he o objecto das Leis: permittir a total
-exporta�a� dos mantimentos de huma Ilha sem acautelar o sustento dos
-seus moradores, seria mui pouco racionavel. No Continente numa
-Provincia, que soffre qualquer falta, p�de mui promptamente ser
-soccorrida; por�m n'huma Ilha separada dos outros Paizes por largos
-mares, se acaso o interesse do Commercio animar a huma ta� grande
-exporta�a�, que no meio do anno fique extincto o gra�, he indispensavel
-que os seus moradores pade�a� pelo resto do anno[11]. N'huma Ilha
-governada com esta improvidencia, o Povo, principalmente a classe dos
-pobres, e dos artifices, que he o maior n�mero, teria� huma vida
-precaria, e dependente do interesse, que o Commercio dos gr�os
-offerecesse nas Pra�as do seu destino.
-
-N'huma tal Ilha seria� frequentes as emigra��es; os seus habitantes
-incertos de lhe faltar repentinamente o pa�, que he necessario para a
-vida diaria do homem, procuraria� passar-se para outro Paiz, onde a sua
-subsistencia fosse menos contingente. Elles veria� com d�r levar d'ante
-os seus olhos os mesmos fructos, que havia� cultivado com suas m�os, e
-seria� reduzidos a penuria no meio da abundancia. A sua sorte poderia
-comparar-se com os tormentos, que os Poetas figura� ao infeliz Tantalo
-padecendo no Tartaro; estalando de fome, e s�de, pendem sobre a sua
-cabe�a preciosos pomos, a agoa lhe sobe at� ao peito; mas se o malfadado
-al�a a ma� para colher aquelles, elles lhe fogem, se tenta nesta saciar
-a s�de, que lhe devora as entranhas abrasadas, ella se retira.
-
-No mesmo tempo da crea�a� do Governo, e Capitania Geral, tinha o Senhor
-D.Jos� I., por Carta Regia de 2 de Agosto de 1776, mandado estabelecer
-Celeiros p�blicos nas Cidades de Angra, e Ponta Delgada: Por�m
-infelizmente nesta ultima Cidade, ou fosse por principios erroneos, que
-alli houvessem sobre o bem p�blico, e interesses dos seus habitantes, ou
-por outra qualquer causal, na� teve algum effeito aquelle
-estabelecimento at� ao anno de 1807.
-
-Foi nesta �pocha que sendo Governador, e Capita� General o
-Excellentissimo D. Miguel Antonio de Mello, depois de precederem as
-informa��es mais circumspectas, e do mais serio exame, j� relativamente
-ao bem p�blico, j� ao interesse da Real Fazenda, se mandou instaurar na
-Cidade de Ponta Delgada, em S. Miguel, o Celeiro P�blico por Provisa� da
-Junta da Real Fazenda do 1.^o de Dezembro de 1807[12]. He a este Capita�
-General, que os moradores da Cidade de Ponta Delgada, e de toda a Ilha
-devem o restabelecimento daquella ta� s�bia, e paternal providencia do
-Soberano, de cujos beneficios fora� os seus Vassallos privados por
-tantos annos. Desde enta� na� se experiment�ra� ainda naquella Ilha os
-encommodos, a que d'antes estava� sujeitos os seus habitantes. Mas na�
-he este o unico bem, que as Ilhas dos A�ores devem a hum Chefe ta�
-recommendavel pela sua integridade, e distincto pelo seu saber.
-
-N'huma Provincia remota, onde as vistas beneficas do Soberano na� podem
-facilmente penetrar, onde os raios daquelle sol creador s� podem cahir
-obliquamente, e muitas vezes atrav�s de den�as nuvens, he sem d�vida que
-a bondade dos Governadores tem huma grande influencia na felicidade dos
-P�vos.
-
-As Ilhas dos A�ores na� tir�ra� tambem pequenas vantagens das
-providentes Leis do Senhor Rei D. Jos� I. da 9 de Setembro de 1769, e 3
-de Agosto de 1770, que coarct�ra� a faculdade de estabelecer vinculos,
-ou Morgados, na� o permittindo sem preceder Authoridade Regia, e por
-servi�os feitos � Cor�a nas armas, ou nas letras, ou tambem no
-Commercio, na Agricultura, ou nas Artes liberaes.
-
-He indizivel o abuso que alli se hia introduzindo naquellas
-institui��es, nas quaes na� s� fica fraudada a Coroa nas Cisas, e nas
-outras imposi��es p�blicas, mas tambem limitado o Commercio dos
-Vassallos, e prejudicada a Agricultura, e a popula�a�, que sa� sempre
-dependentes dos progressos da propriedade[13]. Por�m estes males fora�
-remediados; pois que sendo aquelles estabelecimentos indispensaveis nas
-Monarchias para conserva�a� das familias, e para manter a honra, que
-segundo Montesquieu, he a mola, e o fundamento de semelhantes Estados, e
-p�de nelles inspirar as mais bellas ac��es, parece que s� como em
-remunera�a� de servi�os muito relevantes, e a pessoas recommendaveis
-pelos seus feitos, e talentos, convinha permittir-se a sua institui�a�;
-e he o que as referidas Leis viera� determinar, fazendo ao mesmo tempo
-abolir todos os vinculos, que na� chega� ao rendimento de 100$000 r�is.
-
-Destas mesmas institui��es prov�m os muitos letigios, que grassa� nas
-Ilhas entre os Parentes, pela repugnancia, que alguns Morgados tem em
-prestar alimentos na f�rma da Lei Patria, a seus irm�os, e muitas vezes
-aos proprios progenitores.
-
-Toda a legisla�a� dos nossos Augustos Monarchas he digna do mais Sabio
-Legislador: em toda se procura estabelecer o bem p�blico, e a felicidade
-dos Vassallos, inculca-se a boa moral, prescreve-se o respeito, a
-Religia�, a venera�a� aos Pais.
-
-�O fundamento do Governo Chinez, diz Mr. de Voltaire, he o respeito dos
-filhos para os Pais: a authoridade Paterna, nunca alli affrouxa; hum
-filho na� p�de pleitear contra seus Pais, sem obter primeiramente o
-consentimento de todos os parentes, dos amigos, e dos Magistrados. Os
-mandarins letrados sa� considerados como os Pais das Cidades, e das
-Provincias, e o Rei como o Pai do Imperio. Esta id�a arreigada nos
-cora��es, f�rma huma familia deste Estado immenso.�
-
-Os nossos Sabios Legisladores conhecendo estas verdades, tem promulgado
-Leis na� menos providentes. Entre n�s os filhos sa� obrigados a
-alimentar seus Pais, nenhum filho p�de letigar com seu Pai, ou M�i, sem
-obter primeiro licen�a do Magistrado, a que em Direito se chama Alvar�
-de Venia: o filho menor que casa sem licen�a do Pai, ou M�i he
-desnaturalisado das familias a que pertence, e privado das suas
-heran�as. Desta pena que he expressamente estabelecida nas Leis de 19 de
-Junho, e 29 de Novembro de 1775, s�mente sa� exemptos os que obtem
-antecipadamente, e com audiencia dos Pais, a permissa� do Soberano
-immediatamente, ou Provisa� do Desembargo do Pa�o, por meio da qual
-fique supprida a referida licen�a.
-
-Esta regra tem principalmente lugar a respeito dos Morgados, porque na�
-sendo o seu Estabelecimento de Direito Natural, o qual antes persuadiria
-que os filhos devia� ter igual parte nos bens dos Pais[14]; mas sendo de
-Direito Civil, e Politico, isto he, permittidos, e regulados pelo
-Soberano,[15] licito he ao mesmo Soberano prescrever as Condi��es, com
-que qualquer filho ha de preferir a seus irm�os na successa� dos
-vinculos dos seus progenitores; e na� querendo este sujeitar-se �quellas
-Condi��es, nenhum direito tem � preferencia; principalmente quando com o
-seu procedimento, infringindo a disposi�ao da Lei Civil, offende ao
-mesmo tempo a Lei natural, que prescreve todo o respeito, e venera�a�
-�quelles que nos dera� o ser.
-
-O legislador illustrado apparece ainda na Jurisprudencia Forense dos
-Portuguezes. E p�de asseverar-se que a ordem do Processo Civil
-estabelecida na Ordena�a� do Reino em o Livro 3.^o, Tit. 20, he superior
-ao processo de todas as mais Na��es da Europa. O processo Portuguez,
-tirados os abusos, contra a Lei introduzidos, he o mais sabiamente
-regulado, o mais breve, e o menos despendioso.
-
-Dentro em poucos mezes, se podem concluir em qualquer instancia as
-demandas mais importantes intententadas ordinariamente. A Lei prescreve
-tempo certo para cada huma das allega��es: offerecido em Juizo o
-Libello, em que o Author prop�e a sua ac�a�, deve o R�o vir com a
-contrariedade, e defeza, dentro em dois termos, isto he, no tempo de
-duas audiencias, que costuma� fazer-se em cada huma semana; assigna�-se
-mais dois termos, hum para a Replica do Author, outro para a Treplica do
-R�o, que devem levar outra semana. E aqui temos em quinze dias formadas
-todas as alega��es, em que se funda a ac�a�. Organisado o processo nesta
-ordem, manda a Lei assignar 20 dias de dila�a� para se produzirem por
-ambas as Partes todas as suas provas, tanto de testemunhas, como
-documentos: findo este praso, novamente se assigna� dois termos a cada
-huma das Partes para formarem as suas raz�es finaes, e logo se fazem
-conclusos os autos para o Juiz dar a Senten�a difinitiva.
-
-Todos estes termos regulados pelo Legislador sa� peremptorios, e os
-Julgadores os na� podem reformar: �diz a Lei, nem poder�� delles fazer
-gra�a alguma, antes por esse mesmo feito as Partes, e seus Procuradores
-seja� havidos por lan�ados do com que houvera� de vir, posto que a Parte
-contraria na� accuse sua contumacia. E na� ser� necessario outra obra,
-mandado, pronuncia�a� do Julgador, s�mente ter� poder para assignar hum
-s� termo, que lhe parecer igual, e rasoado, o qual passado na� poder�
-reformar outro.�[16]
-
-Nada esqueceo ao Legislador Portuguez para fazer abbreviar os processos,
-e se decidirem promptamente os letigios entre os seus Vassallos. Mas
-qual he o estabelecimento humano, de que se na� possa abusar? Os abusos
-introduzidos no nosso F�ro sa� inexplicaveis, e os termos ta�
-positivamente marcados pela Lei sa� de tal sorte alterados, que na� he
-raro, em lugar do praso, v. gr. das duas audiencias, dentro das quaes
-devia o R�o vir com a sua Contrariedade, ou de huma audiencia em que
-devia apresentar a Treplica, ver passar na� s� mezes, por�m annos,
-paliados com Requerimentos, Cottas, e Aggravos. Tanto nas Ilhas, com em
-Portugal, tinha esta relaxa�a� chegado ao ultimo excesso.
-
-Por�m estes inconvenientes esta� prevenidos pela Lei, e huma vez. que os
-Magistrados tenha� firmeza na sua execu�a�, p�de o mal ser remediado.
-Na� he incompativel com a affabilidade, que conv�m ao Julgador o ter ao
-mesmo tempo constancia, e resolu�a�.
-
-Mas a lentida� dos processos nasce ainda de outro abuso, o qual
-impossibilita os Magistrados de preencherem a mente das mesmas Leis:
-consiste este abuso em se accumularem muitos empregos na mesma pessoa,
-que por isso na� p�de desempenhar nenhum perfeitamente.
-
-Por Lei de 28 de Outubro de 1644 se determina, que se na� dar�� jamais
-dois officios a huma mesma pessoa, _na� s� pela difficuldade de se
-poderem bem desempenhar differentes occupa��es, mas tambem para que
-repartindo-se o galarda� por mais pessoas haja com que premiar os
-benemeritos_. Que s�bia, e providente Lei! Mas he ella executada? Na�
-vemos n�s accumulados em alguns individuos tantos officios, e cargos,
-que daria� que fazer a muitos homens dos mais expeditos? E o mais he
-percebendo os ordenados de todos elles, contra outra Lei, que
-positivamente prohibe que algum Funccionario receba dois ordenados,
-ainda que sirva dois differentes officios! Decreto de 29 de Julho de
-1668, e Carta Regia de 11 de Setembro do mesmo anno.
-
-Com que justi�a amontuar nas m�os de hum s� homem ta� avultados
-ordenados, que poderia� fazer felizes muitos Cidad�os benemeritos, e
-sustentar muitas familias?
-
-Este mal he digno de prompto remedio, porque o servi�o p�blico soffre
-extremamente. Os processos Civis sa� eternos; e os mesmos Criminaes, que
-a Lei manda ultimar dentro em seis mezes, dura� annos, e annos. As
-Cad�as por toda a parte esta� cheias de desgra�ados. Mas se elles sa�
-culpados, he preciso que o seu prompto castigo sirva de exemplo aos
-outros; e se esta� innocentes ha maior barbaridade do que retellos por
-longo tempo encarcerados entre os criminosos? Este mesmo inconveniente
-se encontra nos officios de todas as reparti��es: ha tal individuo, que
-na� sabe dar conta aos officios, que tem impalmado; por�m a citada Lei
-de 1664, considerando nullas as merc�s dos segundos officios, feitas �
-mesma pessoa, determina que elles sera� dados a quem os denunciar. He
-por tanto justo, que conservando-se hum s� a cada pessoa, que tiver
-muitos, seja� dados os outros a quem os merecer. E he huma
-inconsequencia a mais absurda o dar officios, seja de Justi�a, ou
-Fazenda, a pessoas que na� podem, nem os querem exercer: he como se se
-conferissem os postos militares a homens paisanos, e inhabeis para as
-armas. Nenhum officio devia ser dado a pessoa inhabil, ou
-impossibilitada de o exercer; porque o servi�o p�blico, e o bem geral
-na� deve ser sacrificado ao interesse particular de hum individuo. Pedir
-os officios s�mente para utilisar os seus ordenados, e abandonados a
-pessoas, que se sujeita� a exerce-los por huma diminuta parte dos mesmos
-ordenados, na� p�de ser tolerado n'hum paiz bem governado: nem he
-conf�rme a Lei patria, que determina que todos os Officiaes sirva� por
-si os seus officios.
-
-Al�m das ac��es ordinarias de Libello, temos outras Summarias, em que o
-processo he muito mais rapido; sendo entre todas notavel a ac�a� chamada
-de juramento de alma. Nesta ac�a� he chamado o R�o para comparecer com o
-Author em audiencia p�blica perante o Juiz, alli pelo juramento
-encarregado ao mesmo R�o, ou Author, se aquelle se recusa presta-lo, he
-decidida summarissimamente a questa�, e executada em poucos dias a
-Senten�a. Devendo notar-se que por meio desta ac�a� summaria, se podem
-decidir as demandas de maior valor, huma vez que as Partes nisso
-convenha�.
-
-Podemos por tanto affirmar, que o Plano do nosso Processo he excellente,
-e o mais sabiamente regulado. Na Fran�a por exemplo, a ordem do processo
-regulada por Luiz XIV. he cheia de imperfei��es, e de f�rmulas inuteis,
-como confessa� os mesmos Authores Francezes, e as altera��es posteriores
-na� tem conseguido a sua perfei�a�.
-
-Em Inglaterra �as demandas de pouca entidade, diz Mr. Pillet, he verdade
-sa� decididas promptamente, por�m os letigios de maior importancia sa�
-ta� dispendiosos, que os litigantes, a na� serem possuidores de grandes
-fortunas, esta� de tal sorte persuadidos de completar com elles a sua
-ruina, que preferem o silencio, e abandona� os seus direitos.
-
-A subtileza nos Processos, o embara�o das dila��es, e das f�rmulas, as
-despezas immensas, que traz huma demanda em Inglaterra; a escolha, ou a
-consagra�a� de certos termos Sax�es, Normandezes, Hebraicos, e Latinos
-para designar os differentes generos das Ac��es, e os seus progressos,
-todas estas cousas sa� cem vezes mais inintelligiveis, e mais barbaras,
-do que ellas o era� em Fran�a antes da Revolu�a�.�
-
-He isto hum Francez que falla, e que descrevendo os defeitos do processo
-forense entre os Inglezes, confessa ao mesmo tempo a inintelligencia, e
-barbaridade do processo Francez.
-
-As excellentes Leis Portuguezas,[17] a boa ordem estabelecida nas Ilhas
-pelos cuidados paternaes; dos Soberanos, o Caracter natural dos seus
-nacionaes activos, e industriosos, concorr�ra� tanto para a sua
-prosperidade, que o terreno limitado das mesmas Ilhas na� he sufficiente
-para conter o immenso povo, que alli nasce, sahindo por isso todos os
-annos grande n�mero de pessoas, que va� empregar-se na navega�a�, ou
-estabelecer-se nos Brazis[18].
-
-Os habitantes desta Capitania anda� por 160$ almas. Este n�mero na�
-deixar� de causar admira�a�, a quem souber que huma grande parte do
-terreno destas Ilhas he inhabitavel, e na� admitte cultura alguma, j�
-por ser montanhoso, j� por ser verdadeira rocha em circumferencia de
-todas ellas, j� pelos estragos do fogo, que nas suas expuls�es revolveo
-antigamente o interior de quasi rodas, reduzindo-o a pedra queimada.
-Estes estragos sa� principalmente sensiveis nas Ilhas do Pico, e de S.
-Miguel, nas quaes mais da metade do terreno he infructifero[19].
-
-Pelas mesmas raz�es he espantosa a produc�a� das mesmas Ilhas, porque
-depois de providos abundantemente os seus habitantes, ellas supprem em
-grande parte a sustenta�a� dos moradores da Ilha da Madeira, e do Reino
-de Portugal.
-
-Da Ilha de S. Miguel se exporta� todos os annos de dez at� doze mil
-moios de gra�, segundo a maior, ou menor abundancia da colheita[20]. De
-laranja, e lima� de 40 a 50 mil caixas, carne de porco, e toucinho de
-300 a 500 arrobas. E algumas mil varas de panno de linho.
-
-A propor�a� destes generos p�de conhecer-se pelo exemplo de hum anno dos
-mais regulares, v. gr. no anno de 1809 sahio daquella Ilha, milho 5:270
-moios; trigo 675 moios, e 35 alqueires; favas 2:812 moios, e 55
-alqueires; feija� 1:177 moios, e 55 alqueires; laranja 21:238 caixas;
-lima� 4:660 caixas; toucinho 259 arrobas; carne de porco 118 arrobas;
-panno de linho 3:009 varas.
-
-Da Ilha de Santa Maria sahem 200 moios de trigo, e cousa de 100 rezes.
-
-Da Ilha Terceira embarca�-se 15 mil caixas de laranja, e de trigo sahe
-hum, ou dois navios carregados para Lisboa, ou Ilha da Madeira.
-
-A Ilha do Pico produz annualmente de 10 at� 20 mil pipas de vinho[21],
-que por na� haver naquella Ilha porto capaz de receber navios, he todo
-transportado em barcos para a Ilha do Fayal, atravessando hum canal de
-legua e meia; e dalli se exporta para a America Ingleza, as Antilhas, a
-Russia, e para o Reino do Brazil, onde tambem se consome huma grande
-parte de agoa-ardente da mesma Ilha. Tambem exporta algum gado; mas na�
-produz gra� sufficiente para os seus habitantes, sendo nesta parte
-prov�da pela Ilha do Fayal, a qual he summamente fertil, e produz
-bastante trigo, e milho para o seu sustento, e supprir o que falta na
-Ilha do Pico.
-
-A Ilha de S. Jorge exporta algum gado para a Terceira, e Madeira, e
-poucas pipas de vinho.
-
-A Graciosa he fertil em legumes, com que fornece algumas das outras
-Ilhas; e apezar da pequenez do seu terreno, exporta quantidade de
-cevada, e produz acima de 4 mil pipas de vinho, de que a maior parte he
-reduzido a agoa-ardente.
-
-A Ilha das Flores exporta para Portugal, e Madeira 600 moios de trigo, e
-300 rezes[22].
-
-
-
-
-TERCEIRA PARTE
-
-_Desde a passage da Casa Real para o Rio de Janeiro._
-
-
-A Mudan�a do assento da Metropole Portugueza he hum daquelles grandes
-acontecimentos, que assignala� os tempos, dividem as idades do Mundo, e
-forma� huma Epocha memoravel em todas as Na��es.
-
-O Globo inteiro tem sentido mais de huma vez o impulso dado pela Na�a�
-Portugueza. Esta Na�a� com as suas descobertas na passage do Cabo de Boa
-Esperan�a, fez recuar os limites do Mundo, como se explica Mr. de.
-Voltaire, abrindo a todas as Na��es hum caminho, at� enta� desconhecido,
-para passar � Asia. Este grande acontecimento fez mudar o Commercio de
-todos os Paizes, e desconcertar todos os systemas.
-
-Desde enta� tudo o que a Natureza produz de mais raro, util, e
-agradavel, foi conduzido para a Europa, com menos despezas pela nova
-Estrada, anniquilado totalmente o Commercio da India, que antigamente se
-fazia pelo Mediterraneo atravez do mar Vermelho, e Egypto.
-
-P�de ainda dizer-se, que ao Genio dos Portuguezes he devida a existencia
-Politica da Europa. �Sem a descoberta de Vasco da Gama, diz o Abbade
-Reinal, o archote da liberdade da Europa, se teria apagado, e talvez
-para sempre. Os Turcos hia� substituir estas Na��es ferozes, que das
-estremidades da Terra tinha� vindo tomar o lugar dos Romanos, para
-opprimir a sua superf�cie, e a essas institui��es barbaras teria
-succedido hum jugo mais pesado ainda. Este acontecimento era inivitavel,
-se os terriveis vencedores do Egypto na� tivessem sido repellidos pelos
-Portuguezes nas differentes expedi��es, que estes tent�ra� na India. As
-riquezas da Asia lhe segurava� as da Europa, Senhores de todo o
-Commercio do mundo, elles teria� tido necessariamente a mais temivel
-marinha, que j� mais se teria visto. Que obstaculos poderia� enta�
-suspender sobre o nosso Continente este povo Conquistador pela natureza
-da sua Religia�, e da sua Politica?[23]�
-
-Se pois os Portuguezes, segundo a opinia� deste Politico, na� tivessem
-com as suas victorias suspendido os progressos do fanatismo dos
-Mozulm�es, e quebrado o curso impetuoso das suas conquistas,
-cortando-lhe o nervo das riquezas, perdida estava a liberdade do mundo.
-
-Taes fora� os resultados da passage dos Portuguezes pelo Cabo
-Tormentoso, no Reinado do Senhor Rei D. Manoel.
-
-E quando a mudan�a da sua Capital para o Brazil, no Governo actual nos
-devia fazer esperar ainda mais felizes vantagens, males a milhares
-recah�ra� sobre os Portuguezes da Europa. E foi pela primeira vez, que
-nas Ilhas dos A�ores, apontou o flagello dos tributos, quando at� enta�
-nenhum outro alli era conhecido, mais do que o Dizimo Ecclesiastico, e o
-subsidio literario, imposto tenue dos vinhos, destinado para o pagamento
-dos Mestres das primeiras letras: O que mostra o amor, e a benignidade,
-com que havia� sido sempre tratados pelos seus Monarchas. Depois
-daquella fatal mudan�a, cinco tributos fora� impostos naquellas Ilhas em
-menos de hum anno; taes sa�, a Decima dos Predios urbanos[24]: A Cisa
-nas Compras, e Vendas[25]: O Imposto de 5 r�is em cada arratel de Carne
-verde cortada nos A�ougues[26]: O Imposto dos sellos, e Decima das
-heran�as, e legados[27].
-
-Muito bem entendidos seria� estes tributos, se a necessidade do Estado
-assim o pedisse, por na� pesarem nem na Agricultura, nem nos Artistas
-directamente: o ultimo sobre tudo recahindo em bens, que nos advem
-graciosamente por favor dos estranhos, ou Colatraes, e na� nos bens, que
-nos vem dos nossos ascendentes, he hum meio politico, e mui poderoso
-para fazer promover os Casamentos, e conseguintemente para animar a
-popula�a�, objecto que aos mais Sabios Legisladores mereceo sempre hum
-grande cuidado[28].
-
-Mas como se poderia� dizer impostos estes tributos por necessidade, se
-nesse mesmo tempo se fazia� merc�s avultadissimas aos Val�dos? Infinitas
-Capellas vagas, e outros muitos bens que se achava� na administra�a� da
-Fazenda Real em todas as Ilhas, e que lhe rendia� todos os annos huma
-somma immensa, tudo est� hoje dado, ou para melhor dizer, usurpado por
-aquelles egoistas, que tem abusado da bondade do Rei, enganando-o sobre
-o valor daquelles bens, pois que nunca os pod�ra� alcan�ar em quanto Sua
-Magestade residio em Portugal, donde facilmente se podia informar do que
-lhe pedia�. Talvez que o valor de tantos bens assim injustamente
-prodigalisados podesse bem supprir todos aquelles tributos; sendo cousa
-iniqua que se esteja� tirando gotas de sangue de milhares de Vassallos
-para saciar humas poucas de sanguissugas. Os p�vos na� devem ser
-considerados, como hum rebanho de ovelhas inertes, dispostas a serem
-devoradas pela mantilha de c�es famintos, que circunda� o seu pastor. He
-de esperar que Sua Magestade inteirado das verdades expendidas, na�
-deixe de fazer restituir todos aquelles bens, reclamando-merc�s
-extorquiadas com manifesto engano, e lesa�, e como taes ob, e
-subrepticias; assim como devem ser alliviados os P�vos daquelles
-tributos, que lhe fora� impostos, para supprir a falta do rendimento dos
-mesmos bens, assim indevidamente tirado das rendas p�blicas:
-principalmente a respeito das Decimas, sobre as quaes havia� contractos
-entre os moradores das Ilhas e os Nossos Reis, por onde aquelles se
-tinha� sujeitado a contribuir de huma vez com certa somma, ficando
-desonerados para o futuro de pagar Decimas, do que se acha� Titulos nos
-Archivos das mesmas Ilhas. Por�m he nas Cortes proximas que todos esses
-Artigos devem ser averiguados[29].
-
-A sabia politica que os Augustos Monarchas tivera� sempre com as Ilhas
-dos A�ores dando os Officios Civis, e os postos Militares aos seus
-Nacionaes, que por isso os servia� mui dignamente, tambem acabou com a
-ausencia do Rei. Na� se estendia �quelles Paizes a authoridade do
-General Beresford, e por isso na� ha alli Officiaes Inglezes, por�m
-chegava l� outra authoridade mil vezes mais prejudicial, e mais iniqua,
-qual era a dos Val�dos: ainda para os mais insignificantes postos
-Militares tem vindo despachados do Rio de Janeiro os seus afilhados. No
-Batalha� da Cidade de Ponta Delgada ha dois Capit�es, homens honrados, e
-distinctos, que servem ha mais de 15, e 20 annos. Vagou o posto de
-Sargento M�r, veio logo despachado do Rio de Janeiro hum individuo, que
-na� tinha metade dos servi�os daquelles benemeritos Officiaes, e pouco
-depois foi promovido a Tenente Coronel, na� passando aquelles do posto
-de Capita�.
-
-Na Cidade de Angra vagou o Officio de Escriva� Deputado da Junta da
-Fazenda, e em lugar de ser admittido no mesmo o Contador da Junta,
-Official habil, e honrado, a quem pertencia como mais antigo, e
-substituto legal, veio do Brazil despachado hum individuo, que animado
-com o valimento que a todos inculca do seu protector Targini, tem feito
-as maiores desordens. Actualmente se acha retirado em Lisboa o Capita�
-M�r da Cidade de Angra para escapar � prisa� contra elle fulminada pelo
-dito Escriva�, em despique do mesmo Capita� M�r p�r o nome do Escriva�
-abaixo do seu em hum officio, que lhe dirigio.
-
-O mesmo aconteceo a respeito do Provimento do Officio, que vagou de
-Escriva� da Meza grande na Alfandega da Ilha de S. Miguel, sendo logo
-dado ao Compadre de hum guarda roupa Bara�.
-
-Se acaso se na� occultasse a Sua Magestade, que estas pessoas na� era�
-naturaes, nem residentes naquellas Ilhas, he provavel lhe na� fossem
-conferidos os ditos officios.
-
-Com tudo, brilhantes esperan�as nos devem animar presentemente, vindo a
-concorrer o excesso dos males, para o seu mesmo remedio, todos elles
-fic�ra� ass�s compensados, conseguindo-se huma Constitui�a�, que
-combinando os interesses de todos os Estados Portuguezes, os ligue por
-meio de vantagens reciprocas, pois que nenhuma Na�a� no Globo encerra em
-si mais felizes propor��es.
-
-Nada obsta a distancia que separa estes Estados, distancias immensas
-separa� os Astros, que com tudo guarda� harmonia nos seus giros
-periodicos.
-
-O interesse commum he o la�o que une os differentes P�vos, e a
-felicidade dos Portuguezes Europeos est� radicada na f�rma do seu
-Governo, e na sua unia� com os Estados do Brazil. Os habitantes de
-Portugal carecem absolutamente dos generos do Brazil; sem o assucar, o
-arroz, o caf�, e outras produc��es daquelle paiz, quasi se na� p�de
-viver hoje em dia. O Brazil necessita igualmente dos vinhos, e azeites
-de Portugal, assim como tambem dos vinhos das Ilhas adjacentes, e das
-suas agoas-ardentes, e pannos de linho. Sem o grande soccorro do gra�
-das Ilhas, Portugal padeceria por muitas vezes, e as mesmas Ilhas na�
-achando alli o consumo daquelle gra�, que he a sua principal riqueza,
-cahiria� em total decadencia[30].
-
-Eis-aqui como todas as partes deste grande edificio se fortifica�
-reciprocamente, e como o interesse de todos estes p�vos os deve ligar
-para sempre, al�m de outro motivo ainda mais poderoso, que he o de
-viverem aggregados a hum grande Imperio, ligados por huma mesma
-Religia�, e Governados por huma Dynastia de Soberanos deconhecida
-indole, e bondade.
-
-Estes interesses sera� ainda augmentados por novas medidas justas, e
-sabias. No Brazil na� se deve admittir vinho Estrangeiro, azeite,
-agoa-ardente, em quanto Portugal, e Ilhas lhe ministrarem aquelles
-generos em abundancia; ou admittindo-se, devem pagar hum tributo igual
-ao que paga por exemplo o vinho Portuguez em Inglaterra, isto he, o
-quadruplo, ou o quintuplo do seu primeiro valor: em Portugal igualmente,
-e Ilhas adjacentes na� deve permittir-se aos Estrangeiros o introduzir
-generos dos que produz o Brazil; ou permittindo-se, devem pagar hum
-tributo na mesma propor�a�.
-
-Estas, e outras iguaes providencias fara� que entre os mesmos
-Portuguezes fiquem concentradas a maior parte das riquezas dos seus
-Vastos Estados; na� tendo dependencia das Na��es Estrangeiras, sena� em
-artigos de mero luxo.
-
-Todos os obstaculos conv�m vencer para conseguir esta unia�, e
-consolidar a base do grande Imperio. Longe de n�s a id�a da desmembra�a�
-de Portugal, este Reino teria a sorte dos pequenos Estados, como
-desgra�adamente temos experimentado desde muitos seculos, j� escravos
-dos Hespanhoes, j� miseraveis popilos dos Inglezes, que famintos, e
-dolosos Curadores, nos tem despojado, e impobrecido. Membros da grande
-Imperio n�s seremos respeitados em toda a parte do mundo, seja qual for
-a residencia do seu Chefe. O Cidada� Romano nas extremidades da Africa,
-ou da Asia, era considerado em dignidade, e respeito acima dos
-Principes, e Reis Estrangeiros.
-
-He verdade que os Brazileiros, al�m das vantagens reciprocas entre ambos
-os Estados, gosara� de outras prosperidades resultantes da existencia do
-Monarcha no centro do seu paiz. Quando hum Embaixador de Hespanha
-enviado a Henrique IV. de Fran�a, se admirava do Estado brilhante em que
-achou Par�s, que n'outro tempo tinha conhecido em abatimento, e
-desgra�a: _he porque enta� o pai de familia na� existia aqui_, lhe disse
-aquelle bom Rei, _hoje que elle tem cuidado dos seus filhos, estes
-prospera�_.
-
-Os mesmos salvagens do interior daquelle Paiz aproveitar�� da bondade
-com que devem ser tratados pelos Nossos Augustos Soberanos, unico meios
-de os attrahir, e civilisar. �Se alguem duvida (diz o Author da Historia
-Philosofica, e Politica das duas Indias) dos felizes effeitos da
-beneficencia, e da humanidade sobre os p�vos Salvagens, compare os
-progressos, que os Jesuitas tem feito em mui pouco tempo na America
-Meridional com aquelles que as Armas, e os Navios Hespanhoes na� pod�ra�
-fazer em dois seculos. Em quanto milhares de Soldados mudava� o Per�, e
-Mexico, dois grandes Imperios policiados em desertos de Salvagens
-errantes, alguns Messionarios tem mudado pequenas Na��es errantes em mui
-grandes Imperios policiados.� Fa�amos arraigar no Cora�a� dos homens o
-amor da Divindade, e da humanidade, e s� estas duas virtudes sa� capazes
-de attrahir Vassallos, e formar os melhores Cidad�os do mundo.
-
-Por�m que importa aos Portuguezes da Europa todas essas prosperidades do
-Brazil, huma vez que tambem elles seja� felizes? Na� se lhe impondo
-tributos sena� quando o pedirem as necessidades do Estado reconhecidas
-em Cortes; na� necessitando o Official militar de esperar do Brazil a
-promo�a�, que a Lei lhe concede, nem o Magistrado de consumir a sua
-vida, e o seu dinheiro, para ir requerer hum despacho na distancia de
-mil leguas, e perante hum Ministerio, que o na� conhece, nem p�de
-avaliar o seu merecimento; reservado n'huma palavra � Regencia, e
-Tribunaes que existem em Lisboa, Capital deste Reino, o poder de
-providenciarem difinitivamente sobre todos os artigos que respeita� �
-felicidade, e commodidades dos seus habitantes: eis-aqui tudo quanto
-estes podem desejar, e de raza�, e justi�a devem esperar: mantida com
-tudo a devida subordina�a� ao Chefe do Imperio, qualquer que seja a sua
-residencia, com as regalias, que conv�m ao Rei da Briosa Na�a�
-Portugueza.
-
-Tendo n�s visto como as Ilhas dos A�ores, paiz fertil, e rico,
-unicamente pagava ao Governo Portuguez o Dizimo, e o subsidio literario,
-das produc��es da terra, cumpre fazermos compara�a� com algumas das
-outras Na��es. Entre os Inglezes, por exemplo, o tributo que paga o
-proprietario das terras ao Fisco, anda pela quarta parte do producto
-annual; e a renda industrial, isto he, aquillo que cada hum adquire pelo
-seu Commercio, e industria, paga na mesma propor�a�. Hum proprietario
-por tanto, que possue vinte mil cruzados de renda, como succede a muitos
-nas Ilhas dos A�ores, e que debaixo do Governo Portuguez apenas paga o
-referido Dizimo, pagaria infallivelmente debaixo do Governo Inglez cinco
-mil cruzados annualmente. Devendo ainda advertir-se que em Inglaterra de
-todos os productos terrestes se paga tambem o Dizimo ao Clero Inglez. As
-portas, as janellas das casas, sa� sujeitas a tributos consideraveis.
-Que direitos exorbitantes os das Alfandegas? Seja de exemplo o vinho,
-que sendo Portuguez, paga de cada pipa cincoenta e duas libras (187$200
-r�is em dinheiro nosso) e sendo de Fran�a paga sessenta libras[31]. Na
-Fran�a em o principio da revolu�a�, depois de supprimidos huma grande
-parte dos tributos, fic�ra� ainda montando a 300:000:000 libras
-tornezas, ou 12 milh�es e meio estrelinas. Estes impostos repartidos por
-24 milh�es de almas, de que enta� se compunha a Fran�a, fazem pouco
-mais, ou menos 13 chelins por cabe�a, que sa� mais de dois mil r�is em
-dinheiro Portuguez, contando mulheres, crian�as, e velhos: estes mesmos
-tributos fora� depois consideravelmente augmentados.
-
-Podemos por tanto concluir, que at� � passage da Corte para o Brazil,
-na� havia povo em toda a Europa menos honerado com tributos, do que os
-moradores das Ilhas dos A�ores, e ainda mesmo de Portugal.
-
-Continuando a referir os estabelecimentos posteriores, temos de apontar
-a Lei de 25 de Outubro de 1810, que manda receber nas mesmas Ilhas
-promiscoamente os vinhos, e todos os mais generos, humas das outras, sem
-algum imposto, e que os generos de importa�a�, tendo pago huma vez os
-direitos de entrada, possa� tambem girar livres de humas para outras sem
-estorvo, nem embara�o.
-
-O estabelecimento da Junta Criminal nesta Capitania por Alvar� de 15 de
-Novembro de 1810, he tambem hum daquelles titulos, que mostra� o cuidado
-dos Nossos Augustos Monarchas para com os seus Vassallos, sempre que
-pelo interesse dos Val�dos na� foi illudido; e mostra o seu zelo
-infatigavel em remover os obstaculos, que se oppunha� � felicidade dos
-mesmos, fazendo estabelecimentos novos por todos os seus vastos
-dominios, todas as vezes que as circumstancias o pedia�, devendo tambem
-dahi colligir-se a considera�a� de que aquella parte dos seus Vassallos
-se fez sempre merecedora pela sua conducta.
-
-Nos tempos calamitosos, que se segu�ra� ao Reinado do Senhor Rei D.
-Sebastia�, dera� os habitantes das Ilhas provas do seu zelo, e affecto
-pelos seus legitimos Monarchas, fazendo mesmo prodigios de valor,
-principalmente na Ilha Terceira, para a total expulsa dos Hespanhoes, e
-para o restabelecimento do Governo dos seus Soberanos. Destas, e de
-outras muitas Ac��es vem as infinitas merc�s com que os Augustos
-Monarchas Portuguezes tem honrado os Nacionaes das mesmas Ilhas,
-descendentes de mais disto de familias mui distinctas de Portugal, sendo
-infinitos os foros de Fidalgo, e outras honrosas, distinc��es, que
-nellas se encontra�.
-
-Na crea�a� da dita Junta Criminal, na� teve o Soberano em vista outra
-cousa mais, do que o bem p�blico da Capitania, porque na sua convoca�a�
-annual faz a Real Fazenda avultadas despezas, j� no diario dos
-Ministros, j� nos seus transportes das mais Ilhas para a Capital.
-
-Esta Junta, assim como as outras, das quaes trataremos depois, foi
-projectada durante a invasa� dos Francezes em Portugal, e interrup�a�
-deste Paiz com as Ilhas. E supposto que o Soberano bem podia prever a
-curta dura�a� daquelle violento dominio; pois que na� he do caracter
-Portuguez, o ser j� mais dominado por Estrangeiras Potencias, com tudo a
-sua nimia vigilancia lhe fez logo acudir com este remedio, enta�
-necessario, para que a Justi�a Criminal fosse promptamente administrada,
-e na� soffressem os bons pela impunidade dos m�os.
-
-Sendo por tanto de presumir, que restabelecidas as cousas, como se acha�
-no antigo estado, e sujeitas as Ilhas novamente � Rela�a� de Lisboa nas
-Causas Civeis por Alvar� de 6 de Maio de 1809, e aos mais Tribunaes em
-todas as outras reparti��es por Alvar� de 5 de Julho de 1816, venha�
-tambem na parte criminal a ficar subordinadas ao Supremo Tribunal da
-Rela�a� de Lisboa: porque tendo sido estabelecida a Junta para o fim de
-se expedirem mais promptamente os processos Criminaes, esta
-circumstancia j� se na� verifica depois de restabelecida a communica�a�
-com Lisboa, a qual he ta� frequente, que poucos mezes se passa� em que
-das mesmas Ilhas na� saia� varios navios para aquella Cidade; sendo por
-consequencia muito mais promptas as decis�es Criminaes por aquella
-Rela�a�, onde se despacha diariamente, do que pela Junta Criminal, que
-s�mente se convoca de anno a anno, e com summas despezas, e
-difficuldades na passage dos Magistrados pelo mar. Havendo alguns
-processos, que tem durado annos; porque sendo perciso o mandar-se
-proceder a qualquer diligencia relativa aos mesmos, faz-se indispensavel
-ficar para a convoca�a� do anno seguinte, e assim se va� prorogando de
-humas a outras. Al�m de ficarem as terras privadas dos seus Juizes de
-F�ra por huma grande parte do anno, em quanto dura a junta, e fazem as
-suas viagens.
-
-Os fastos da mesma Junta da� tambem a conhecer a indole dos habitantes
-das mesmas Ilhas, e a sua Religia�, pois que no espa�o de 10 annos, que
-tem decorrido desde o seu estabelecimento, s�mente houve hum delicto em
-todas ellas, que mereceo a pena capital[32].
-
-O Marechal de Campo Mr. Pillet., achando-se em Londres no anno de 1812,
-refere que os crimes de assassinatos, e roubos commettidos dentro
-daquella Cidade em o dito anno, chegarao a 1663, e que dos authores
-destes, perto de mil fora� convencidos, e condemnados � morte, ou a
-penas afflictivas, e infamantes.
-
-Ta� terrivel enormidade de delictos em hum s� anno, na� p�de
-attribuir-se a falta de castigo em hum Paiz, onde elles sa� ta�
-rigorosamente punidos. A relaxa�a� de costumes, como observa o mesmo
-Author, ou antes a falta de Religia�, he sem d�vida a origem destes
-males. A cren�a em hum Ente Supremo, hum Juiz incorruptivel, que
-presenceia todas as nossas ac��es, e em cujo Tribunal nenhum delicto
-fica impune, nem ac�a� boa sem recompensa; e onde todas as injusti�as
-humanas sa� reparadas, he sem d�vida o maior estimulo para conduzir o
-homem � virtude, e fazer calar as paix�es, que damna� o cora�a� humano;
-ao mesmo tempo que he huma consola�a� preciosa no meio das desgra�as, e
-do infortunio.
-
-Os habitantes das Ilhas sa� Religiosos, e em geral sinceros, e de
-costumes innocentes. P�de de algumas dellas fazer-se o elogio, que fazia
-Justin dos Seytas--que a ignorancia do mal era para elles huma guarda
-mais segura da ordem p�blica, do que nas outras partes o conhecimento, e
-o temor das penas[33].
-
-Os Portuguezes em toda a parte conserva� huma grande pureza de costumes;
-o decoro das familias he religiosamente respeitado: as Portuguezas sa�
-honestas, e recatadas, ao mesmo tempo que amaveis, e espirituosas. O
-respeito � Divindade, a venera�a� aos Pais, e amor ao Principe,
-sentimentos capazes de conduzir o homem a todo o genero de virtudes, e
-desvia-lo de todos os crimes, sa� os principios com que somos nutridos
-desde a infancia. He por isso que devemos gloriar-nos de ser
-Portuguezes, e na� devemos j� mais consentir em trocar os nossos
-Costumes com as outras Na��es.
-
-Na� padece algum dos inconvenientes acima referidos da Junta Criminal, a
-outra creada por Alvar� de 18 de Setembro de 1811, com a denomina�a� _de
-Junta do Melhoramento da Agricultura_, por serem os seus Deputados todos
-residentes na Cidade de Angra, e poderem diariamente convocar-se sem
-despeza, nem as outras difficuldades.
-
-Sendo o principal cuidado dos Monarchas Portuguezes relativamente �s
-Ilhas, � felicidade dos seus habitantes, elles na� tem cessado de
-promover o augmento, e melhoramento da Agricultura, como a principal
-fonte donde emana� as riquezas, e prosperidade dos P�vos. Com estas
-vistas pois foi estabelecida na Terceira, Capital das mesmas Ilhas, a
-Junta de que fallamos; permittindo-se ao mesmo tempo o poderem-se
-afforar alli os baldios, e terras incultas, ou seja� da Coroa, ou de
-Morgados, sem dependencia do Desembargo do Pa�o, nem necessidade de
-Consultar a Sua Magestade.
-
-Tambem ha na mesma Capital huma Junta creada por Alvar� de 10 de
-Setembro de 1811, destinada para supprir algumas Provis�es da
-competencia do Desembargo do Pa�o em certos casos expressos no mesmo
-Alvar�.
-
-Por Alvar� de 7 de Janeiro de 1811, fora� ultimamente mandados
-accrescentar os emolumentos aos Magistrados das Ilhas, e p�r alli em
-observancia o Regulamento das Terras de beira mar do Brazil,
-estabelecido pelo Alvar� de 10 de Outubro de 1754, taxando-se tambem aos
-Juizes de F�ra o ordenado de 200$000 r�is. E aos Corregedores de Angra
-foi estabelecido o ordenado de 300$000 r�is, por Alvar� de 9 de Outubro
-de 1818.
-
-Taes sa� os factos mais memoraveis destas Ilhas Portuguezas. E tendo n�s
-dado alguma id�a dos costumes dos seus nacionaes, cumpre ajuntar, que o
-seu caracter, bem como dos Portuguezes em geral, he nobre, e elevado:
-elles sa� cheios de humanidade, e generosos; mas estas qualidades n��
-podem ser ta� geraes, que na� faltem em alguns individuos,
-subsistindo-as vicios que se encontra� por toda a parte, onde existem
-homens.
-
-Por�m hum pequeno n�mero de homens immorigerados, e cheios de vicios,
-que se encontra� em algumas terras Portuguezas, quasi desapparece em
-compara�a� dos infinitos Cidad�os benemeritos de que abunda� as mesmas:
-que sa� alguns homens turbulentos, e infamadores, em compara�a� de
-milhares de Cidad�os modestos, e comedidos? que sa� meia duzia de
-individuos odiosos, e vingativos, que na� respeita� nem a Divindade, nem
-os homens, comparados com milhares de pessoas, cheios de benignidade, e
-affabilidade, e dotados de todas as virtudes Christ�es, e sociaes?
-
-Sem as tr�vas da noite mal poderiamos apreciar a luz do dia; as ac��es
-dos homens m�os, que entre os Portuguezes he hum pequeno n�mero, fazem
-real�ar as virtudes dos bons, que he o Geral da Na�a�.
-
-
-FIM
-
-
-
-
-_TABOA DOS GOVERNADORES_
-
-_Capit�es Generaes das Ilhas dos A�ores._
-
-
-1      D. Anta� de Almada, tomou posse deste Governo em      1766
-2      Deniz de Mello                                        1776
-       Governo interino desde 1783 at� 1799
-3      O Conde de Almada                                     1799
-4      O Conde de S. Louren�o                                1803
-5      D. Miguel Antonio de Mello                            1806
-6      Ayres Pinto de Sousa                                  1810
-7      Francisco Antonio de Araujo                           1817
-
-
-
-
-GOVERNADORES SUBALTERNOS
-_da Ilha de S. Miguel desde a crea�a� da Capitania
-Geral._
-
-
-       O Sargento M�r Antonio Borges de Bitancourt continuou
-       a governar a Ilha com o titulo de Commandante, que
-       estava exercendo desde                                1757
-
-       O Sargento M�r Jos� Pereira de Medeiros, nomeado
-       Commandante da Ilha pelo Governador, e Capita�
-       General em                                            1772
-
-       O Sargento M�r Jos� Ignacio de Bulh�es Cotta,
-       Commandante em                                        1777
-
-       Manoel Jos� de Fran�a                                 1780
-
-1      Francisco Manoel de Mesquita come�a a governar a
-       Ilha com o titulo de Governador[34] em                1790
-
-2      O Coronel Ignacio Joaquim de Castro                   1801
-
-3      O Sargento M�r Manoel Timotheo de Valadares           1807
-
-4      O Coronel Jos� Francisco de Paula Cavalcante de
-       Albuquerque                                           1811
-
-5      O Tenente Coronel Sebastia� Jos� de Arriaga Brum
-       da Silveira                                           1815
-
-
-
-
-GOVERNADORES SUBALTERNOS
-_das Ilhas do Fayal, e Pico desde 1797, em que
-estas Ilhas come��ra� a ter Governadores Militares,
-sendo at� enta� regidas nesta parte pelos
-seus Capit�es M�res._
-
-
-1      Jeronymo Sebastia� Brum da Silveira, toma posse em    1707
-
-2      Theodoro Pamplona                                     1804
-
-3      Elias Jos� Ribeiro                                    1809
-
-4      Joaquim Ignacio de Lima[35]                           1816
-
-
-
-
-*Notas:*
-
-
-[1] Na palavra El-Rei conv�m omittir para sempre o
-prenome El, na� s� por ser de origem Castelhana, mas at�
-mesmo por na� se accommodar com a natural energia da lingua
-Portugueza; sendo muito mais expressivo o dizer-se--o
-Rei dos Portuguezes, do que El-Rei dos Portuguezes.
-
-[2] He quimerico o dizer-se (como alguns Authores referem,
-fundados em noticias vagas) que no descobrimento
-destas Ilhas se ach�ra huma estatua de pedra, representando
-hum Cavalleiro, que apontava com o dedo para o Occidente.
-Deo lugar a esta fabula huma rocha natural, que havia
-na Ilha da Corvo, e ainda hoje existe, a qual vista de longe
-tem algumas aparencias ds hum Cavalleiro.
-
-[3] Falla-se de huma Monarchia moderada, com Leis
-fundamentaes que regulem a sua administra�a�, politica,
-economia, e civil; porque a Monarchia absoluta em nada
-differe na pratica do Governo despotico.
-
-[4] Todo este systema foi transtornado desde a mudan�a
-da Corte, como se ver� na 3.^a parte desta Memoria.
-
-[5] Sa� os impostos o maior estorvo, que se p�de opp�r
-� Agricultura: o terreno das Ilhas dos A�ores na� he de
-melhor qualidade, que o de Portugal, com tudo a Agricultura
-das Ilhas he a mais florecente, a sua produc�a� he abundantissima,
-ellas exporta� muitos Navios de gra� de todas as
-qualidades, centos de Navios de laranja, quantidade de mil
-pipas de vinho, e agoa-ardente, e fornecem mantimentos a
-todas as embarca��es, e Esquadras que alli aporta�: em Portugal
-a produc�a� he insufficiente para os seus habitantes,
-que pereceria� de fome, se lhe na� viesse de f�ra o pa�,
-para huma grande parte do anno. Donde vem pois esta differen�a?
-As Ilhas nunca pag�ra� tributo algum da sua produc�a�,
-nem outro onus al�m do Dizimo Ecclesiastico at�
-o anno de 1808: e a Agricultura em Portugal he extraordinariamente
-onerada: ha lugares onde ao Lavrador apenas fica
-ametade do que elle extrahe da terra regada com o suor
-do seu rosto. Os quartos, os quintos, as d�cimas, que paga
-o miseravel cultivador, sa� os verdadeiros obstaculos � Agricultura
-em Portugal.
-
-[6] Esprit des Lois l. 6. cap. I.
-
-[7] Volt. Essais sur hist. G. chap. 126.
-
-[8] Ord. Liv. 5.^o Tit. 76.--Provisa� de 15 de Novembro
-de 1687, dirigida � Camara de Ponta Delgada.--Carta
-Regia do 1.^o de Novembro de 1709, dirigida ao Governador
-da Ilha de S. Miguel.--Regimento dos Desembargadores
-do Pa�o, no � 113.--Alvar�, e Regimento do Terreiro
-de Lisboa de 24 de Junho de 1777, �. 11.
-
-[9] Le Commerc. et le Govern. concid. relat. l'un. al'autre
-2.^a P. Chap. 12.
-
-[10] Leis de 4 de Fevereiro de 1773 ao Preambulo.
-
-[11] Mais de huma vez havido estes funestos acontecimentos
-na Ilha de S. Miguel.
-
-[12] Esta Junta da Fazenda dos A�ores, subordinada ao
-Erario Regio, foi creada por Carta Regia de 29 de Outubro
-de 1798.
-
-[13] Metade do Terreno das Ilhas era vinculado, e possuido
-por Morgados: a aboli�ao dos muitos vinculos insignificantes
-que se tem feito, e contin�a a fazer, tem restituido
-ao Commercio dos homens huma grande parte do mesmo
-terreno.
-
-[14] As Leis de Athenas defendia� aos Pais o testar, para
-que a heran�a paterna se dividisse igualmente entre os filhos: Plutarco
-vida de Solon. Licurgo tambem estabeleceo,
-que os filhos tivessem partes iguaes na successa� de seus
-Pais: Plutarco vida de Licurgo.
-
-[15] Assim como o sa� as disposi��es testamentarias, e
-hereditarias. Montesq. Espr. des Lois liv. 26. Chap. 6.
-
-[16] Ord. Liv. 3.^o Tit. 20 �. 44.
-
-[17] A Legisla�a� Portugueza deve hoje ser reformada
-principalmente na parte criminar, sobre cuja ramo se desenvolv�ra�
-os mais luminosos principios no ultimo seculo, de
-que antes apenas havia hum fraco luar, assim como a respeito
-da Policia Civil, da Policia economica, e outros objectos;
-por�m na mesma Legisla�a� ha muita cousa boa,
-que aproveitar.
-
-[18] Em hum s� Bergantim, denominado M�i de Deos,
-embarc�ra� da Ilha de S. Miguel no anno de 1812 para o
-Rio de Janeiro voluntariamente 194 pessoas.
-
-[19] Esta ultima Ilha tem banhos thermais em duas partes;
-huns no lugar chamado das Caldeiras, que fica huma
-legua distante da Villa da Ribeira Grande, e 4 leguas da
-Cidade: estes banhos sa� sulphureos, e applicados para as
-molestias da pelle: os Reumaticos tambem alli experimenta�
-muitos allivios. Os outros sa� no Val das Furnas, 3 leguas
-da Villa Franca, e 8 da Cidade: al�m dos banhos sulphureos
-iguaes aos primeiros, ha alli banhos de agoa ferrea,
-que tem applica��es muito uteis. Em todos estes banhos se
-tem experimentado curas maravilhosas.
-
-[20] A produc�a� nestas Ilhas soffre grande altera�a�,
-e na� he raro que hum proprietario de quintas, que n'hum
-anno faz 4 mil caixas de laranja, no seguinte na� tenha 2
-mil: assim como na Ilha do Pico o proprietario de vinhas,
-que hum anno colhe 100 pipas de vinho, em outro anno
-na� tem 50. Os ventos a que as mesmas Ilhas sa� sujeitas,
-e que fazem grande estrago nos fructos, da� causa a esta
-alternativa.
-
-[21] Vem a ser o meio termo proporcional, 15 mil pipas.
-
-[22] Esta Ilha he notavel por na� haver memoria, nem
-indicios de que alli houvessem ja mais expuls�es vulcanicas,
-nem tambem aballos de terra.
-
-[23] Hist. Phil. et Poit. Liv. I. pag. 61. Edi�a� d'Amst.
-de 1772.
-
-[24] Estabelecida por Alv. de 27 de Junho de 1808.
-
-[25] Alv. de 3 de Junho de 1809.
-
-[26] Alv. de 3 de Junho de 1809.
-
-[27] Alv. de 17 de Junho de 1809.
-
-[28] Nas Republicas da Grecia, e em Roma era� os pais
-de familia favorecidos, e recompensados com grandes privilegios.
-Hum dos Dogmas da Religia� dos Magos respeitado
-na Persia, ensinava que a ac�a� a mais agradavel � Divindade,
-he o produzir o seu semelhante, cultivar hum campo,
-e plantar huma arvore.
-
-[29] Seria talvez acertado que cada huma das Ilhas mandasse
-o seu Deputado �s Cortes, qualquer que fosse o n�mero
-dos seus habitantes, bem como pela Constitui�a� da Hespanha
-no Artigo 33 se determinou a respeito da Ilha de Sa�
-Domingos; na� s� por serem differentes os interesses de cada
-huma das mesmas Ilhas, mas tambem pela grande difficuldade
-que haveria em passarem os Eleitores de todas ellas
-tantas leguas de mar, para hirem � Terceira Capital da Provincia
-fazer as respectivas elei��es.
-
-[30] No anno de 1808 achando-se Portugal occupado pelos
-Francezes, chegou o pre�o do milho na Ilha de S. Miguel
-a oito vintens o alqueire; e se acaso durassem aquellas
-circumstancias, ficaria a Ilha arruinada por lhe faltar
-mercado dos seus gr�os.
-
-[31] Porque na� havemos seguir o exemplo desta Sabia
-Na�a�, ao menos em alguns artigos? O vinho de Feitoria do
-Douro, da primeira ordem, foi avaliado no presente anno
-de 1820 em 36$000 r�is, logo o tributo que paga em Inglaterra
-huma pipa de vinho, excede cinco vezes o valor,
-porque a vende o propri�tario do Douro. Se hum Portuguez
-tem o appetite de mandar vir huma Carruagem feita em Londres,
-ou Paris por doze mil cruzados, como n�s conhecemos
-algumas em Lisboa, em manifesto prejuizo dos Artistas
-Portuguezes, satisfa�a embora o seu appetite, mas pague ao
-Thesouro P�blico sessenta mil cruzados, que vem a ser tambem
-o quintuplo do seu primeiro custo. E haver� quem se
-atreva a reprovar esta justa reciprocidade?
-
-[32] Tal foi o assassinio do Juiz de F�ra da Ribeira
-Grande em 1812, commettido atrai�oadamente, e revestido
-de circumstancias atrozes.
-
-[33] Taes sa� a Ilha das Flores, o Pico, Santa Maria.
-
-[34] Este Governo tem o ordenado estabelecido de hum
-conto de r�is.
-
-[35] No tempo deste come�a� os Governadores a ter
-600$000 reis de ordenado, na� tendo enta� mais do que o
-soldo da sua patente.
-
-
-
-
-Lista de erros corrigidos
-
-
-Aqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos:
-
-+-----------+-------------------------+---------------------------+
-|           |        Original         |         Correc��o         |
-+-----------+-------------------------+---------------------------+
-| #p�g.  5  | Ihas                    | Ilhas                     |
-| #p�g. 10  | certa �pocha*           | curta �pocha              |
-| #p�g. 14  | admimistra�a�           | administra�a�             |
-| #p�g. 19  | crer*                   | ver                       |
-| #p�g. 22  | faltarem*               | faltar                    |
-| #p�g. 22  | mais contingente*       | menos contingente         |
-| #p�g. 24  | effeitos*               | feitos                    |
-| #p�g. 38  | matilha*                | mantilha                  |
-| #p�g. 46  | na� sahia�*             | na� saia�                 |
-| #p�g. 48  | e desviado*             | e desvia-lo               |
-+-----------+-------------------------+---------------------------+
-
-As correc��es que seguem as instru��es da errata da pr�pria obra
-est�o identificadas com *.
-
-Foi mantida a varia��o da palavra "fromentaceos" e "formentaceos"
-que surgem em igual n�mero no original. (talvez "ferment�ceos"
-fosse a palavra pretendida).
-
-Segundo a errata na #p�g. 19 est� em falta o texto "--de que poderia
-haver falta no paiz, e esta com fundamento.--"
-
-
-
-
-
-End of the Project Gutenberg EBook of Memoria historica sobre as ilhas dos
-A�ores, by Unknown
-
-*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK MEMORIA HISTORICA SOBRE AS ***
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@@ -1,12 +1,12 @@
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-  <title>Memoria historica sobre as ilhas dos A�ores</title>
+  <title>Memoria historica sobre as ilhas dos Açores</title>
 
 
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-
-
-<pre>
-
-Project Gutenberg's Memoria historica sobre as ilhas dos A�ores, by Unknown
-
-This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with
-almost no restrictions whatsoever.  You may copy it, give it away or
-re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included
-with this eBook or online at www.gutenberg.org
-
-
-Title: Memoria historica sobre as ilhas dos A�ores
-       como parte componente da Monarchia Portugueza, com ideias
-              politicas relativas � reforma do Governo Portuguez, e sua
-              nova constitui��o
-
-Author: Unknown
-
-Release Date: May 21, 2013 [EBook #42762]
-
-Language: Portuguese
-
-Character set encoding: ISO-8859-1
-
-*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK MEMORIA HISTORICA SOBRE AS ***
-
-
-
-
-Produced by Rita Farinha, Alberto Manuel Brand�o Sim�es
-e Jos� Carvalho (This book was produced from scanned images
-of public domain material from the Google Print project.)
-
-
-
-
-
-
-</pre>
+<div>*** START OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK 42762 ***</div>
 
 <div>
 <div class="fbox"> <b>Nota de editor:</b>
-Devido �
-exist�ncia de erros tipogr�ficos neste texto,
-foram tomadas v�rias decis�es quanto �
-vers�o final. Em caso de d�vida, a grafia foi
+Devido à
+existência de erros tipográficos neste texto,
+foram tomadas várias decisões quanto à
+versão final. Em caso de dúvida, a grafia foi
 mantida de acordo com o original. No final deste livro
-encontrar� a lista de erros corrigidos.<br /><br />
-Foram igualmente implementadas as indica��es da errata
-existente na pr�pria obra.
+encontrará a lista de erros corrigidos.<br /><br />
+Foram igualmente implementadas as indicações da errata
+existente na própria obra.
 <br />
 <br /><div style="text-align: right; font-style: italic;">Rita
 Farinha (Maio 2013)</div></div>
@@ -110,7 +71,7 @@ Farinha (Maio 2013)</div></div>
 <br />
 SOBRE AS <br />
 <br />
-ILHAS DOS A�ORES,</h2>
+ILHAS DOS AÇORES,</h2>
 <br />
 <h3>COMO PARTE COMPONENTE<br />
 <br />
@@ -118,7 +79,7 @@ DA <br />
 <br />
 MONARCHIA PORTUGUEZA, <br />
 <br />
-COM IDEAS POLITICAS RELATIVAS � REFORMA <br />
+COM IDEAS POLITICAS RELATIVAS Á REFORMA <br />
 <br />
 DO <br />
 <br />
@@ -126,13 +87,13 @@ GOVERNO PORTUGUEZ,<br />
 <br />
 E SUA NOVA <br />
 <br />
-CONSTITUI�A�.</h3>
+CONSTITUIÇAÕ.</h3>
 <div class="sbreak"><hr /></div>
 <h4>
 LISBOA:<br />
 NA OFFIC. DE ANTONIO RODRIGUES GALHARDO.<br />
 Impressor do Conselho de Guerra. <br />
-<em>Com licen�a da Commissa� da Censura.</em></h4>
+<em>Com licença da Commissaõ da Censura.</em></h4>
 <div class="breaks"><hr /></div>
 <h4>1821
 </h4>
@@ -145,72 +106,72 @@ Impressor do Conselho de Guerra. <br />
 <h3>DISCURSO PRELIMINAR.</h3>
 <br />
 <br />
-As Ilhas dos A�ores adjacentes a Portugal fora�
+As Ilhas dos Açores adjacentes a Portugal foraõ
 sempre consideradas como parte, e verdadeiras Provincias
 deste Reino, mandando os seus Representantes,
-ou Procuradores �s Cortes, onde tinha� assento, e
+ou Procuradores ás Cortes, onde tinhaõ assento, e
 banco designado: e como hum verdadeiro accessorio,
-segu�ra� sempre a sorte do seu principal, gosando de
+seguíraõ sempre a sorte do seu principal, gosando de
 todos os bens, com que os Monarchas Portuguezes
-felicitava� os seus Vassallos, durante a sua residencia
-na Europa, e soffrendo todos os males desde a modan�a
+felicitavaõ os seus Vassallos, durante a sua residencia
+na Europa, e soffrendo todos os males desde a modança
 da Corte para o Rio de Janeiro. <br />
 <br />
 A historia destas Ilhas, que he sempre ligada
 com a historia em geral de Portugal, involve maximas
-de Politica, que na� ser� desconveniente dar ao
-p�blico nas presentes circumstancias; pois que sendo
+de Politica, que naõ será desconveniente dar ao
+público nas presentes circumstancias; pois que sendo
 a Politica a arte que ensina a governar os homens, e
-dirigir a causa p�blica, todos os escriptos, que apresentarem
-algumas id�as, que tenha� correla�a� com este
-objecto, sera� uteis no momento, em que casos
-extraordinarios p�em huma Na�a� nas criticas circumstancias
+dirigir a causa pública, todos os escriptos, que apresentarem
+algumas idéas, que tenhaõ correlaçaõ com este
+objecto, seraõ uteis no momento, em que casos
+extraordinarios põem huma Naçaõ nas criticas circumstancias
 de reformar as Leis fundamentaes do seu Governo.
-Ninguem p�de duvidar, que toda a associa�a�
+Ninguem póde duvidar, que toda a associaçaõ
 politica tem o direito inalienavel de estabelecer, modificar,
-ou alterar a Constitui�a�, ou f�rma do seu
+ou alterar a Constituiçaõ, ou fórma do seu
 <span class="pagenum">[iv]</span>
-Governo; mas esta crise he ta� arriscada, que os p�vos
+Governo; mas esta crise he taõ arriscada, que os póvos
 soffrem muitas vezes seculos inteiros, primeiro
 que se deliberem a empenhar n'huma tal empreza. <br />
 <br />
 Durante a residencia dos Monarchas Portuguezes
 em Lisboa, a sua bella indole, e a facilidade com
-que aquelles Soberanos ouvia� os seus Vassallos, e remediava�
+que aquelles Soberanos ouviaõ os seus Vassallos, e remediavaõ
 os males de todas as Provincias, e Ilhas adjacentes,
-podia supprir a falta de melhor Constitui�a�
+podia supprir a falta de melhor Constituiçaõ
 em Portugal; mas postos na distancia de mil legoas,
-com os obstaculos que estes p�vos encontrava� nas
-suas representa��es, o que equivalia a dobrada distancia,
-ach�ra� os mesmos p�vos ser incompativel com
-a sua felicidade a continua�a� da mesma f�rma de Governo,
-e foi geral o voto por huma nova Constitui�a�,
+com os obstaculos que estes póvos encontravaõ nas
+suas representações, o que equivalia a dobrada distancia,
+acháraõ os mesmos póvos ser incompativel com
+a sua felicidade a continuaçaõ da mesma fórma de Governo,
+e foi geral o voto por huma nova Constituiçaõ,
 que remediasse os males, e expurgasse os abusos
 introduzidos. A magnanimidade do Senhor Dom
-Joa� VI. annuindo a esta ref�rma, e approvando o
+Joaõ VI. annuindo a esta refórma, e approvando o
 chamamento das Cortes em hum Aviso dirigido aos
-Governadores do Reino, em resposta � participa�a�,
-que estes, lhe havia� feito do voto geral da Na�a�,
-far� collocar este Monarcha ao lado dos Titos, e dos
+Governadores do Reino, em resposta á participaçaõ,
+que estes, lhe haviaõ feito do voto geral da Naçaõ,
+fará collocar este Monarcha ao lado dos Titos, e dos
 Marco-Aurelios. <br />
 <br />
-Se lan�amos os olhos pelos annaes das outras Monarchias
-da Europa, quasi todas ellas nos apresenta�
-seus Neros, e seus Caligolas. <em>�Nenhuma historia</em>
+Se lançamos os olhos pelos annaes das outras Monarchias
+da Europa, quasi todas ellas nos apresentaõ
+seus Neros, e seus Caligolas. <em>«Nenhuma historia</em>
 (diz o Conde de Mirabeau) <em>offerece huma serie mais
-ampla de Reis m�os, do que a historia, de Fran�a.�</em> <br />
+ampla de Reis máos, do que a historia, de França.»</em> <br />
 <br />
 <span class="pagenum">[v]</span>
-E na verdade a come�armos desde Filippe o Bello,
-na� encontramos sena� Principes huns faltos de
-f�, outros insaciaveis de poder, e de dinheiro, e at�
+E na verdade a começarmos desde Filippe o Bello,
+naõ encontramos senaõ Principes huns faltos de
+fé, outros insaciaveis de poder, e de dinheiro, e até
 fabricadores de moeda falsa, outros vingativos crueis,
 e mais barbaros em assassinios, do que o mesmo Tiberio.
 De hum Carlos IX. diz o citado Author&mdash;<em>este
 monstro infernal executou ao sahir da infancia,
 o que Caligula apenas teria ideado; elle medita com
 a mais profunda maldade, a mais abominavel perfidia,
-e extermina de hum s� golpe cem mil dos seus
+e extermina de hum só golpe cem mil dos seus
 Vassallos.</em>&mdash;Falla da mortandade do dia sempre memoravel
 de S. Bartholomeu, em que o Rei pessoalmente
 animava os matadores. <br />
@@ -221,172 +182,172 @@ filho, e envenenou sua Esposa: he curioso o parallelo,
 que deste Rei faz Mr. de Voltaire, com o
 Imperador Tiberio, onde comparando-os em todo o
 genero de crueldades, acha sempre o tyranno Hespanhol
-em gr�o superior ao tyranno Romano. <br />
+em gráo superior ao tyranno Romano. <br />
 <br />
-Dos Reis de Inglaterra ser� bastante lembrarmos
-hum s� Henrique VIII., que empregou o tempo do
+Dos Reis de Inglaterra será bastante lembrarmos
+hum só Henrique VIII., que empregou o tempo do
 seu Reinado em perturbar os seus Estados, inunda-los
-com o sangue dos proprios Vassallos, e empobrec�-los:
+com o sangue dos proprios Vassallos, e empobrecê-los:
 <em>elle exhaurio o Reino</em> (diz Sanderuz),
 <em>vexouo,
-e opprimio ao ponto que lhe na� restava mais do
+e opprimio ao ponto que lhe naõ restava mais do
 que vender o ar aos vivos, e a sepultura aos mortos.</em>
 A Inglaterra pois, que hoje consideramos hum paiz
 <span class="pagenum">[vi]</span>
-afortunado pela seguran�a, e liberdade de que alli gosa
-o Cidada�, j� foi o theatro da tyrannia, e de todos
-os males, que acompanha� o governo arbitrario:
-he depois que os seus Soberanos fora� ligados por huma
-Constitui�a�, e coartada a arbitrariedade destes, que
+afortunado pela segurança, e liberdade de que alli gosa
+o Cidadaõ, já foi o theatro da tyrannia, e de todos
+os males, que acompanhaõ o governo arbitrario:
+he depois que os seus Soberanos foraõ ligados por huma
+Constituiçaõ, e coartada a arbitrariedade destes, que
 aquelle Reino tem chegado ao auge em que o vemos,
-e que merece o elogio dos Sabios, e a admira�a� das
-outras Na��es. E p�de dizer-se que � sua Constitui�a�
+e que merece o elogio dos Sabios, e a admiraçaõ das
+outras Nações. E póde dizer-se que á sua Constituiçaõ
 deve a Inglaterra o achar-se classificada na primeira
 ordem das Potencias da Europa, quando pela
-exten�a� do terreno parecia na� poder passar da segunda. <br />
+extençaõ do terreno parecia naõ poder passar da segunda. <br />
 <br />
-Se este quadro nos mostra por huma parte na�
+Se este quadro nos mostra por huma parte naõ
 serem infalliveis os Reis, como parecia quererem persuadir
-aquelles, que sustentava� derivarem elles o seu
-poder immediatamente de Deos, e na� dos P�vos,
+aquelles, que sustentavaõ derivarem elles o seu
+poder immediatamente de Deos, e naõ dos Póvos,
 que os elegem; pela outra parte tambem nos confirma
 da bondade dos Monarchas Portuguezes, em cujo
-cathalogo se na� encontra hum s� com iguaes defeitos:
+cathalogo se naõ encontra hum só com iguaes defeitos:
 sendo pelo contrario os Principes da Casa Reinante
 por indole natural justos, humanos, e cheios de
 beneficencia: Mas todas estas qualidades, que tambem
-adorn�ra�, e em gr�o eminente, o Imperador Tito,
-na� pod�ra� evitar que este tivesse por Successor hum
-Diocleciano, o mais barbaro dos tyrannos. E hum s�
-passo imprudente do Senhor Rei D. Sebastia� percipitou
+adornáraõ, e em gráo eminente, o Imperador Tito,
+naõ podéraõ evitar que este tivesse por Successor hum
+Diocleciano, o mais barbaro dos tyrannos. E hum só
+passo imprudente do Senhor Rei D. Sebastiaõ percipitou
 os Estados Portuguezes em hum abismo de
-desgra�as, de que j� mais p�de restabelecer-se; todas
+desgraças, de que já mais pôde restabelecer-se; todas
 <span class="pagenum">[vii]</span>
 as vantagens, descobertas, e conquistas, grangeadas
 no decurso de muitos reinados felizes dos seus antecessores,
-fora� por assim dizer, mallogradas em hum
-s� momento. Por isso juntando-se � boa indole dos
-Monarchas Portuguezes huma Constitui�a�, que ponha
+foraõ por assim dizer, mallogradas em hum
+só momento. Por isso juntando-se á boa indole dos
+Monarchas Portuguezes huma Constituiçaõ, que ponha
 os seus Vassallos a salvo de toda a arbitrariedade,
-e da influencia dos Val�dos; huma Constitui�a�, que
-igualando os Direitos de todos os Cidad�os, ligue ao
+e da influencia dos Valídos; huma Constituiçaõ, que
+igualando os Direitos de todos os Cidadãos, ligue ao
 mesmo tempo os interesses de todas as Partes deste
-grande Imperio, vir� elle a ser o mais feliz, e o mais
+grande Imperio, virá elle a ser o mais feliz, e o mais
 respeitavel do Universo. <br />
 <br />
 A presente Memoria offerece em hum pequeno
 quadro os acontecimentos mais notaveis das Ilhas
-dos A�ores, a ordem seguida do seu Governo Politico,
+dos Açores, a ordem seguida do seu Governo Politico,
 Militar, e Civil; a marcha dos seus progressos
-na Popula�a�, na Agricultura, no Commercio, e descreve
+na Populaçaõ, na Agricultura, no Commercio, e descreve
 o caracter dos seus habitantes. Alli apparecem
 aquellas Ilhas sahindo do Occeano incultas, e sem algum
 ente vivente: pouco depois povoadas, e cultivadas
-por effeito de s�bias providencias, e leis justas:
+por effeito de sábias providencias, e leis justas:
 e depois de as vermos florecentes, e ricas nas primeiras
-duas partes da Memoria, em quanto gos�ra� da
+duas partes da Memoria, em quanto gosáraõ da
 benefica influencia dos seus Monarchas; na terceira
 parte ultimamente as vemos experimentando com Portugal
-huma terrivel decadencia com a mudan�a da Corte
+huma terrivel decadencia com a mudança da Corte
 para o Rio de Janeiro, pelas desordens praticadas
-por certa ordem de Val�dos, que havia� subplantado
-os mesmos Ministros de Estado, e que abus�ra� da
+por certa ordem de Valídos, que haviaõ subplantado
+os mesmos Ministros de Estado, e que abusáraõ da
 <span class="pagenum">[viii]</span>
-confian�a que nelles punha o Rei<sup><a href="#n1">[1]</a></sup> prevalescendo-se
+confiança que nelles punha o Rei<sup><a href="#n1">[1]</a></sup> prevalescendo-se
 da impossibilidade em que Sua Magestade se achava
-de poder saber o que soffria� os seus Vassallos da
+de poder saber o que soffriaõ os seus Vassallos da
 Europa. Todos estes acontecimentos nos vem a confirmar
-de que s� nas Cortes, neste Senado representativo
-de toda a Na�a�, he que se p�de restabelecer a
-antiga ordem das cousas, organisando-se huma Constitui�a�
+de que só nas Cortes, neste Senado representativo
+de toda a Naçaõ, he que se póde restabelecer a
+antiga ordem das cousas, organisando-se huma Constituiçaõ
 acommodada ao tempo, e circumstancias, em
 que fiquem prevenidos, e acautelados semelhantes abusos,
 restabelecido o credito do nosso Augusto Soberano,
-que os Val�dos havia� compromettido, e segura
+que os Valídos haviaõ compromettido, e segura
 a felicidade dos Vassallos em que o mesmo Senhor
 sempre mostrou o maior empenho. <br />
 <br />
-Conv�m que reformando-se os abusos, se reconhe�a
+Convém que reformando-se os abusos, se reconheça
 a belleza de grande parte dos Estatutos Nacionaes:
 cumpre estimular nos Portuguezes o amor da sua
-Patria, e fazer animar entre elles o espirito p�blico,
+Patria, e fazer animar entre elles o espirito público,
 e nacional. O patriotismo, diz hum Author moderno,
 he o mais nobre de todos os sentimentos, elle honra
-o homem, e a Na�a�.<br />
+o homem, e a Naçaõ.<br />
 <br />
 <br />
 <br />
 <span class="pagenum">[1]</span>
 <h3>PRIMEIRA PARTE</h3>
 <br />
-<div style="text-align: center;"><em>Da descoberta das Ilhas dos A�ores, pelos Portuguezes,
-at� o estabelecimento da Capitania Geral.</em> </div>
+<div style="text-align: center;"><em>Da descoberta das Ilhas dos Açores, pelos Portuguezes,
+até o estabelecimento da Capitania Geral.</em> </div>
 <br />
 <br />
-Se os Portuguezes, Na�a� espirituosa, e intrepida,
+Se os Portuguezes, Naçaõ espirituosa, e intrepida,
 tem tido Principes analogos ao seu Caracter, os mais
 respeitaveis na Europa pelos seus talentos militares, e
 valor, e pelas emprezas as mais arduas, e felizes; se
-esta Na�a� nos tem apresentado grandes homens de
-Estado � sua frente, e politicos Superiores, ella na�
+esta Naçaõ nos tem apresentado grandes homens de
+Estado á sua frente, e politicos Superiores, ella naõ
 tem sido menos fertil em Principes sabios, e illustrados.<br />
 <br />
 O Infante D. Henrique, filho do Senhor Rei
-D. Joa� I. he hum dos talentos mais distinctos do
+D. Joaõ I. he hum dos talentos mais distinctos do
 seu tempo, e quando toda a Europa jazia ainda em
 huma profunda ignorancia pelos principios do seculo
-XV., este Principe com conhecimentos j� mui superiores,
+XV., este Principe com conhecimentos já mui superiores,
 media os Astros, e no meio dos seus profundos
-estudos tra�ava emprezas, que devia� fazer espanto
+estudos traçava emprezas, que deviaõ fazer espanto
 em toda a terra. Elle teve huma grande parte
-na inven�a� do Astrolabio, e a elle he devido o uso
-da Agulha de mariar, conhecida j� d'antes, mas de
-que nunca os homens se tinha� servido para navegar
-no mar largo pelo favor dos ventos, toda a navega�a�
+na invençaõ do Astrolabio, e a elle he devido o uso
+da Agulha de mariar, conhecida já d'antes, mas de
+que nunca os homens se tinhaõ servido para navegar
+no mar largo pelo favor dos ventos, toda a navegaçaõ
 se fazia terra terra, e a longo das praias. <br />
 <br />
 Este Principe filosofo depois de ter feito instruir
-alguns Pilotos debaixo da sua direc�a�, e no seu mesmo
+alguns Pilotos debaixo da sua direcçaõ, e no seu mesmo
 observatorio, determina descobrir por mero delles
 <span class="pagenum">[2]</span>
-as Costas da Africa al�m do Cabo <em>Na�</em>, que era o
-termo de todas as Navega��es at� enta� conhecidas,
-e adiante do qual se na� tinha j� mais passado. J�
+as Costas da Africa além do Cabo <em>Naõ</em>, que era o
+termo de todas as Navegações até entaõ conhecidas,
+e adiante do qual se naõ tinha já mais passado. Já
 elle cogitava em abrir pelo mar huma passage para a
 India: e foi este o principio das grandes descobertas,
-que depois fizera� os Portuguezes, cujas viagens, e
-perigos sa� cantadas por Cam�es no seu divino Po�ma,
-onde diz o Author do Espirito das Leis, se encontra�
-os encantos da Odiss�a, e a magnificencia da
+que depois fizeraõ os Portuguezes, cujas viagens, e
+perigos saõ cantadas por Camões no seu divino Poêma,
+onde diz o Author do Espirito das Leis, se encontraõ
+os encantos da Odisséa, e a magnificencia da
 Eneida. <br />
 <br />
 He do Algarve que o Principe faz despedir aquelles
 Pilotos, em hum Navio, que para isso lhe apresta,
-instruindo-os sobre a sua navega�a�, e derrota.
-Os Navegantes dobra� o Cabo <em>Na�</em>, e chega� at� o
-Bojador, dois gr�os distante do nosso Tropico; mas
+instruindo-os sobre a sua navegaçaõ, e derrota.
+Os Navegantes dobraõ o Cabo <em>Naõ</em>, e chegaõ até o
+Bojador, dois gráos distante do nosso Tropico; mas
 encontrando grandes tempestades, e desanimando de
 continuar na viage, que lhe havia sido ordenada, elles
-arriba�, e nesta digressa� descobrem a Ilha de
+arribaõ, e nesta digressaõ descobrem a Ilha de
 Porto Santo, visinha da Ilha Madeira, que tambem
 foi descoberta pouco depois. <br />
 <br />
 Estas noticias participadas ao Infante D. Henrique,
-lhe confirma� a id�a, que de muito tempo o
-occupava, de que para o Poente existia� terras incognitas.
+lhe confirmaõ a idéa, que de muito tempo o
+occupava, de que para o Poente existiaõ terras incognitas.
 E em quanto toma medidas para mandar povoar
 aquellas duas Ilhas, que o acaso lhe offereceo,
 elle medita novas descobertas: faz aparelhar hum Navio
 para aquelles destinos, incumbe o seu commando
-a hum Gon�alo Velho Cabral, Commendador da Ordem
+a hum Gonçalo Velho Cabral, Commendador da Ordem
 de Christo, pessoa illustre, descendente da antiga
-Casa de Belmonte, e em quem tinha muita confian�a
+Casa de Belmonte, e em quem tinha muita confiança
 palas suas virtudes; e instruindo-o novamente
-com os Pilotos, sobre a navega�a� que devia� seguir,
+com os Pilotos, sobre a navegaçaõ que deviaõ seguir,
 os despede finalmente do porto de Sagres no Algarve. <br />
 <br />
 O descobrimento das Ilhas era hum ensaio, em
-que os Portuguezes se habilitava� para as grandes emprezas,
+que os Portuguezes se habilitavaõ para as grandes emprezas,
 <span class="pagenum">[3]</span>
 a que os destinava o seu genio emprehendedor,
 e a sua coragem. <br />
@@ -396,352 +357,352 @@ dias crusado mares incognitos, fazendo tentativas
 em diversos rumos, com os olhos sempre fitos no
 Orisonte, figurando-se-lhe ver terras a todo o momento,
 e em todas as nuvens, descobrem finalmente em
-Agosto de 1432 a primeira Ilha dos A�ores, a que
-dera� o nome de Santa Maria: elles desembarca� em
+Agosto de 1432 a primeira Ilha dos Açores, a que
+deraõ o nome de Santa Maria: elles desembarcaõ em
 huma praia, por onde corria hum ribeiro de agoa purissima,
 junto do qual se fundou depois a primeira
-povo�a�. O Commendador, e seus Companheiros,
-mal podem tornar a si da admira�a�, em que os tinha
-lan�ado a vista de huma ilha coberta ainda de seus
-encantos virginaes. Elles na� encontra� vestigio de
+povoçaõ. O Commendador, e seus Companheiros,
+mal podem tornar a si da admiraçaõ, em que os tinha
+lançado a vista de huma ilha coberta ainda de seus
+encantos virginaes. Elles naõ encontraõ vestigio de
 creatura humana, nem mesmo de algum animal; por
 toda a parte se lhe offerecem florestas solitarias, tudo
 he silencio; querem penetrar pelo interior da Ilha,
-por�m as arvores enterla�adas humas com outras lho
+porém as arvores enterlaçadas humas com outras lho
 impedem; he pelo mar, rodeando-a no seu mesmo Navio,
-que observa� a sua grandeza. Esta Ilha tem quasi
+que observaõ a sua grandeza. Esta Ilha tem quasi
 cinco leguas de comprido, e duas de largo. <br />
 <br />
 Os exploradores depois de marcarem a Ilha, e
-fazerem algumas observa��es, volta� a Portugal com
-estas novas, e sa� acolhidos pelo Infante com demonstra��es
+fazerem algumas observações, voltaõ a Portugal com
+estas novas, e saõ acolhidos pelo Infante com demonstrações
 da maior estima, e accumulados de beneficios.
-Gon�alo Velho Cabral foi logo feito Capita� Donatario
+Gonçalo Velho Cabral foi logo feito Capitaõ Donatario
 da Ilha descoberta, com faculdade de a ir povoar
 com as familias, que o quizessem acompanhar. Elle
-levou comsigo, al�m de outras familias distinctas,
-quatro irm�s, as quaes casadas com pessoas mui nobres
+levou comsigo, além de outras familias distinctas,
+quatro irmãs, as quaes casadas com pessoas mui nobres
 de Portugal, e algumas com exercicio na Casa
-Real, deix�ra� larga descendencia, que se estabeleceo
+Real, deixáraõ larga descendencia, que se estabeleceo
 nas mais Ilhas. <br />
 <br />
 Doze annos depois, em 1444, com iguaes diligencias
 <span class="pagenum">[4]</span>
 he descoberta a Ilha de S, Miguel, da qual
-foi tambem Donatario Gon�alo Velho. O Infante guiado
+foi tambem Donatario Gonçalo Velho. O Infante guiado
 sempre pelo amor da gloria, e pela nobre curiosidade
 das descobertas, envia logo Colonos de Portugal,
 para povoar, e cultivar esta Ilha, que tem 18
 leguas de comprimento, e duas e meia de largura;
-mas na� cessa de fazer repetir novas diligencias, sobre
-aquelles mares, at� que no anno seguinte de 1445 se
-descobrio a Ilha Terceira. Tem esta 13 leguas de extensa�,
+mas naõ cessa de fazer repetir novas diligencias, sobre
+aquelles mares, até que no anno seguinte de 1445 se
+descobrio a Ilha Terceira. Tem esta 13 leguas de extensaõ,
 e 9 de largura. <br />
 <br />
-Pelo mesmo tempo fora� descobertas as quatro
-Ilhas visinhas a esta, que sa� a Ilha de S. Jorge, que
-dista da Terceira 8 leguas para Oeste, e della se v�
+Pelo mesmo tempo foraõ descobertas as quatro
+Ilhas visinhas a esta, que saõ a Ilha de S. Jorge, que
+dista da Terceira 8 leguas para Oeste, e della se vê
 distinctamente: tem de comprimento 10 leguas, e
 pouco mais de huma de largura: A do Pico, que tambem
 se avista da Terceira, e he separada da Ilha de
 S. Jorge por hum canal de quatro leguas de mar: tem
 18 leguas de comprido, e 4 de largo: A do Fayal,
-que s� dista do Pico legua e meia, e tem 7 no seu
+que só dista do Pico legua e meia, e tem 7 no seu
 comprimento, e 3 de largura. Finalmente a pequena
 Ilha Graciosa com 8 leguas de circumferencia, a qual
 dista da Terceira tambem 8 leguas para o Norte. <br />
 <br />
-Pouco depois fora� descobertas as duas ultimas
-Ilhas das Flores, e Corvo, que sa� as menos importantes,
-e dista� da Capital 70 leguas. <br />
-<br />
-Todas estas nove Ilhas, denominadas dos A�ores,
-fora� achadas pelos Portuguezes no estado, em que a
-natureza as tinha produzido, cobertas de den�os matos,
-entre os quaes sobresahia� algumas arvores magestosas;
-ellas offerecia� � vista hum espectaculo maravilhoso:
-ao lado de troncos ta� antigos como as
-mesmas Ilhas, se divisava� pequenos arbustos, e logo
-flores campestres, ta� variadas, e em ta� grande n�mero,
+Pouco depois foraõ descobertas as duas ultimas
+Ilhas das Flores, e Corvo, que saõ as menos importantes,
+e distaõ da Capital 70 leguas. <br />
+<br />
+Todas estas nove Ilhas, denominadas dos Açores,
+foraõ achadas pelos Portuguezes no estado, em que a
+natureza as tinha produzido, cobertas de denços matos,
+entre os quaes sobresahiaõ algumas arvores magestosas;
+ellas offereciaõ á vista hum espectaculo maravilhoso:
+ao lado de troncos taõ antigos como as
+mesmas Ilhas, se divisavaõ pequenos arbustos, e logo
+flores campestres, taõ variadas, e em taõ grande número,
 que dahi veio a darem a huma dellas o nome
 de Ilha das Flores. <br />
 <br />
 <span class="pagenum"><a name="p5" id="p5">[5]</a></span>
-Na Ilha da Madeira havia� achado os seus descobridores
-huma Cruz de p�o fincada no cha�, letras
-gravadas n'huma pedra, e outros indicios, que mostrava�
+Na Ilha da Madeira haviaõ achado os seus descobridores
+huma Cruz de páo fincada no chaõ, letras
+gravadas n'huma pedra, e outros indicios, que mostravaõ
 terem alli abordado alguns naufragantes. Mas em
-nenhuma das Ilhas dos A�ores se achou signal algum
-de ter j� mais alli aportado creatura humana, nem
-que de alguma Na�a� fossem conhecidas. A distancia
-de 300 leguas de mar em que ellas se achava� desviadas
+nenhuma das Ilhas dos Açores se achou signal algum
+de ter já mais alli aportado creatura humana, nem
+que de alguma Naçaõ fossem conhecidas. A distancia
+de 300 leguas de mar em que ellas se achavaõ desviadas
 do Continente, fazia impossivel huma semelhante
-navega�a�, sem o soccorro da Busola, da qual se
-na� havia� j� mais servido antes do Infante D. Henrique<sup><a href="#n2">[2]</a></sup>. <br />
+navegaçaõ, sem o soccorro da Busola, da qual se
+naõ haviaõ já mais servido antes do Infante D. Henrique<sup><a href="#n2">[2]</a></sup>. <br />
 <br />
-O principio destas Ilhas na� he como o de quasi
+O principio destas Ilhas naõ he como o de quasi
 todos os outros paizes misturado de fabulas, e coberto
-de obscuridades: al�m de tradic��es apuradas por
+de obscuridades: além de tradicções apuradas por
 huma judiciosa critica, os manuscriptos conservados
-nas mesmas <a href="#e1">Ilhas</a>, e at� assentos antigos de algumas
-das suas Camaras, e Alfandegas, nos tira� de toda a
-d�vida a respeito do seu descobrimento, e dos seus
+nas mesmas <a href="#e1">Ilhas</a>, e até assentos antigos de algumas
+das suas Camaras, e Alfandegas, nos tiraõ de toda a
+dúvida a respeito do seu descobrimento, e dos seus
 principios. <br />
 <br />
 Este Paiz debaixo do benefico Governo dos Monarchas
-Portuguezes, teve hum progresso ta� feliz, que
+Portuguezes, teve hum progresso taõ feliz, que
 em 1503, cincoenta e oito annos depois da descoberta
 da Ilha Terceira, achou o Senhor Rei D. Manoel
-ser necessario para o seu bom regimen, e administra�a�
-da Justi�a, crear hum Corregedor naquella Ilha
-com jurisdic�a� sobre todas as outras, estabelecendo
+ser necessario para o seu bom regimen, e administraçaõ
+da Justiça, crear hum Corregedor naquella Ilha
+com jurisdicçaõ sobre todas as outras, estabelecendo
 <span class="pagenum">[6]</span>
-ao mesmo tempo hum Juiz de F�ra na de S. Miguel.
-E em cousa de cem annos, se achava� todas perfeitamente
-cultivadas, e com huma popula�a� prodigiosa,
-fundadas duas Cidades, 20 Villas, e muitas Ald�as. <br />
+ao mesmo tempo hum Juiz de Fóra na de S. Miguel.
+E em cousa de cem annos, se achavaõ todas perfeitamente
+cultivadas, e com huma populaçaõ prodigiosa,
+fundadas duas Cidades, 20 Villas, e muitas Aldêas. <br />
 <br />
 Hum clime doce, hum ar puro, hum terreno fertil
-em todos os fructos, e particularmente nos gr�os
-fromentaceos, concorr�ra� muito em beneficio dos
-seus habitantes; mas he sem d�vida, que ao Governo
+em todos os fructos, e particularmente nos grãos
+fromentaceos, concorrêraõ muito em beneficio dos
+seus habitantes; mas he sem dúvida, que ao Governo
 he principalmente devida a prosperidade de hum Paiz:
-a oppressa�, e a miseria sa� contrarias � reproduc�a�
-da especie; os homens multiplica�-se quando elles sa�
-felizes, e vivem em abundancia: estas vantagens s�mente
-se gosa� debaixo de hum bom Governo; e por
-isso a popula�a� rapida de hum Paiz he a prova mais
+a oppressaõ, e a miseria saõ contrarias á reproducçaõ
+da especie; os homens multiplicaõ-se quando elles saõ
+felizes, e vivem em abundancia: estas vantagens sómente
+se gosaõ debaixo de hum bom Governo; e por
+isso a populaçaõ rapida de hum Paiz he a prova mais
 incontestavel da bondade do Governo, que o domina,
-e da sabedoria da sua administra�a�. <br />
+e da sabedoria da sua administraçaõ. <br />
 <br />
 Que o Governo Monarchico he de todos o melhor,<sup><a href="#n3">[3]</a></sup>
-tem sido a opinia� dos Sabios de todos
-os seculos, incluindo Plata�, o maior politico da antiguidade;
-e o mesmo Joa� Jaques Rosseau, grande
-entuziasta, por�m ao mesmo tempo pensador profundo,
-na� deixa de conhecer esta verdade, confessando
+tem sido a opiniaõ dos Sabios de todos
+os seculos, incluindo Plataõ, o maior politico da antiguidade;
+e o mesmo Joaõ Jaques Rosseau, grande
+entuziasta, porém ao mesmo tempo pensador profundo,
+naõ deixa de conhecer esta verdade, confessando
 no seu Contracto social, que o Governo Republicano
-na� he proprio para a natureza do homem. <br />
+naõ he proprio para a natureza do homem. <br />
 <br />
-No interior de huma familia, quando hum s� individuo
+No interior de huma familia, quando hum só individuo
 dirige os negocios domesticos, todos vivem
 em harmonia; logo que mais de hum influem no regimen
-da casa, na� ha mais passifica�a�. Isto se observa
-a bordo da N�o, e do mais tenue batel; isto se
+da casa, naõ ha mais passificaçaõ. Isto se observa
+a bordo da Náo, e do mais tenue batel; isto se
 <span class="pagenum">[7]</span>
-observa no Exercito, e geralmente em todas as Corpora��es,
-e associa��es humanas. <br />
+observa no Exercito, e geralmente em todas as Corporações,
+e associações humanas. <br />
 <br />
 Se examinamos os annaes do mundo, he aquelle
 o unico Governo, em que se encontra estabilidade
-sobre a terra. Qual he a Republica, cuja dura�a� possa
-comparar-se, na� digo com o Imperio da China,
+sobre a terra. Qual he a Republica, cuja duraçaõ possa
+comparar-se, naõ digo com o Imperio da China,
 que conta mais de quatro mil annos, nem com a Monarchia
-da Assyria, que desde Belo at� Sardanapalo
+da Assyria, que desde Belo até Sardanapalo
 contava mais de mil e quatrocentos annos, nem com
-a do Egypto, que desde Sezostrio at� Alexandre Magno
+a do Egypto, que desde Sezostrio até Alexandre Magno
 contava mil trezentos e noventa annos; mas ainda
 com as Monarchias mais modernas da Europa? <br />
 <br />
-O Governo Republicano, al�m de na� poder ter
-presistencia, como contrario � natureza do homem,
+O Governo Republicano, além de naõ poder ter
+presistencia, como contrario á natureza do homem,
 Segundo a experiencia de muitos seculos o tem mostrado,
-he o f�co de todas as paix�es humanas; o odio,
-a ambi�a�, a inveja, alli desenvolvem todo o genero
-de perversidades. Na� foi hum Governo Monarchico,
+he o fóco de todas as paixões humanas; o odio,
+a ambiçaõ, a inveja, alli desenvolvem todo o genero
+de perversidades. Naõ foi hum Governo Monarchico,
 o que envenenou o virtuoso Socrates, e desterrou o
 justo Arristides. Hum Monarcha, pela grande distancia
-em que est� acima de todos os seus Vassallos, na�
-conhece a emula�a�, este monstro, que occasionou o
+em que está acima de todos os seus Vassallos, naõ
+conhece a emulaçaõ, este monstro, que occasionou o
 primeiro assassinio sobre a terra, apenas sahida
-das m�os do Creador, que na� persegue sena� a virtude,
-e o merecimento, que soprou as prescrip��es de Sylla,
+das mãos do Creador, que naõ persegue senaõ a virtude,
+e o merecimento, que soprou as prescripções de Sylla,
 as quaes ainda hoje fazem estremecer a humanidade,
-contra todos os Cidad�os, cujos talentos, ou riquezas
-podia� fazer sombra � sua ambi�a�. Fora� os
-Tribunaes Republicanos, que fizera� degolar milhares
-de innocentes, e cobrira� a Fran�a de mortes, e carnagem. <br />
+contra todos os Cidadãos, cujos talentos, ou riquezas
+podiaõ fazer sombra á sua ambiçaõ. Foraõ os
+Tribunaes Republicanos, que fizeraõ degolar milhares
+de innocentes, e cobriraõ a França de mortes, e carnagem. <br />
 <br />
 A Republica Romana apresenta mais crimes, e
-mais atrocidades, commettidas s�mente em alguns dias
+mais atrocidades, commettidas sómente em alguns dias
 de hum Mario, de hum Sylla, de hum Cesar, do que
-se tinha� commettido no decurso de mais de duzentos
+se tinhaõ commettido no decurso de mais de duzentos
 <span class="pagenum">[8]</span>
-annos, em que governava� os Reis: e a Fran�a, em
+annos, em que governavaõ os Reis: e a França, em
 perto de quatorze seculos, em que havia sido regida
-pelos seus Monarchas, na� experimentou tantos horrores,
-como em hum s� dia dessa ephimera Republica,
+pelos seus Monarchas, naõ experimentou tantos horrores,
+como em hum só dia dessa ephimera Republica,
 no tempo dos Robes Pieres, dos Marates, e dos
 Dantons. <br />
 <br />
 Sendo pois o Governo Monarchico exempto das
-paix�es monstruosas, que domina� nas Repubicas, o
-mais s�lido, e permanente, o melhor, e o mais conf�rme
-� natureza do homem, p�de ainda affirmar-se,
-que entre todas as Monarchias da Europa na� havia
-hum s�, em que os Vassallos fossem mais felizes,
+paixões monstruosas, que dominaõ nas Repubicas, o
+mais sólido, e permanente, o melhor, e o mais confórme
+á natureza do homem, póde ainda affirmar-se,
+que entre todas as Monarchias da Europa naõ havia
+hum só, em que os Vassallos fossem mais felizes,
 nem gosassem de mais igualdade de direitos, do que
 na Monarchia Portugueza, em quanto as Leis fundamentaes
-estivera� em vigor, e fora� respeitados os
+estiveraõ em vigor, e foraõ respeitados os
 costumes, e o regimen economico, e politico dos nossos
 maiores. Todo o Vassallo Portuguez, fosse do
 Reino, ou Colonias, podia por meio dos seus talentos,
-e virtudes ser elevado �s maiores honras, e aos
+e virtudes ser elevado ás maiores honras, e aos
 empregos mais importantes, Militares, Civis, ou Ecclesiasticos.
-Em nenhum outro Paiz do mundo, a na�
-ser o Imperio da China, gosa� os humanos de huma
-ta� perfeita igualdade. <br />
+Em nenhum outro Paiz do mundo, a naõ
+ser o Imperio da China, gosaõ os humanos de huma
+taõ perfeita igualdade. <br />
 <br />
 O grande Marquez de Pombal quando foi nomeado
-Secretario de Estado, e chamado � dignidade mais
+Secretario de Estado, e chamado á dignidade mais
 eminente do Imperio, era hum Fidalgo de Provincia,
-s�mente recommendado pelas suas luzes; fora� os talentos,
-que elle desenvolveo no ministerio, e no Servi�o
-do seu Soberano, que depois o elev�ra� aos titulos
+sómente recommendado pelas suas luzes; foraõ os talentos,
+que elle desenvolveo no ministerio, e no Serviço
+do seu Soberano, que depois o eleváraõ aos titulos
 de Conde, e de Marquez. <br />
 <br />
-Huma das bellas qualidades, que se not�ra� no
-Imperador Marco Aurelio, foi a sua extrema circumspec�a�
+Huma das bellas qualidades, que se notáraõ no
+Imperador Marco Aurelio, foi a sua extrema circumspecçaõ
 na escolha dos Magistrados, dos Governadores
-das Provincias, e Funccionarios p�blicos. Elle dizia
-que na� estava no poder de hum Principe o crear
+das Provincias, e Funccionarios públicos. Elle dizia
+que naõ estava no poder de hum Principe o crear
 <span class="pagenum">[9]</span>
 homens taes como este os quereria, mas que delle depende
-o emprega-los taes como elles sa�, cada hum
+o emprega-los taes como elles saõ, cada hum
 segundo o seu talento. Esta era a maxima dos Monarchas
-Portuguezes; nenhuma classe de Cidad�os se
+Portuguezes; nenhuma classe de Cidadãos se
 podia julgar excluida dos mais honrosos Cargos. Se
 entre os Titulares, e grandes do Reino apparecia o
 merecimento, alli se fazia a importante escolha dos
 Ministros de Estado; se entre os Magistrados, ou
 homens de letras, he a estes, que se dirigia aquella
-nomea�a�; se entre os Militares, era esta a classe preferida.
+nomeaçaõ; se entre os Militares, era esta a classe preferida.
 Em todos os empregos geralmente, foi sempre
-observada a mesma justi�a, e imparcialidade: simples
-Soldados Portuguezes fora� por muitas vezes elevados,
-pelos seus servi�os, aos postos de Generaes,
-e Marechaes; na Marinha pessoas muito humildes, cheg�ra�
-aos postos de Capit�es de Mar Guerra, Chefes
-de Esquadra, e Almirantes, s�mente pelos seus
+observada a mesma justiça, e imparcialidade: simples
+Soldados Portuguezes foraõ por muitas vezes elevados,
+pelos seus serviços, aos postos de Generaes,
+e Marechaes; na Marinha pessoas muito humildes, chegáraõ
+aos postos de Capitães de Mar Guerra, Chefes
+de Esquadra, e Almirantes, sómente pelos seus
 distinctos merecimentos<sup><a href="#n4">[4]</a></sup>. <br />
 <br />
-Na Inglaterra, mesmo nesta Na�a� illuminada,
-na� se prat�ca huma ta� perfeita imparcialidade: os
-cargos importantes sa� ordinariamente dados aos parentes
+Na Inglaterra, mesmo nesta Naçaõ illuminada,
+naõ se pratíca huma taõ perfeita imparcialidade: os
+cargos importantes saõ ordinariamente dados aos parentes
 dos Membros do Parlamento; e todos sabem
 as difficuldades, que he perciso vencer hum Inglez,
 para ser eleito Membro da Camara dos Communs, que
 manobras, que intrigas, que despezas, para obter a
 preferencia sobre os seus concorrentes? As mesmas Patentes
-Militares at� certa gradua�a�, podem ser compradas
+Militares até certa graduaçaõ, podem ser compradas
 a dinheiro. <br />
 <br />
 He por ventura vulgar na mesma Inglaterra, o
 ver tirar hum Bispo de entre os mais humildes Vassallos,
 como todos os dias se via em Portugal, onde
-os Monarchas para huma ta� respeitavel elei�a�, s�mente
+os Monarchas para huma taõ respeitavel eleiçaõ, sómente
 <span class="pagenum"><a name="p10" id="p10">[10]</a></span>
-tinha� em vista as virtudes, e qualidades pessoaes,
+tinhaõ em vista as virtudes, e qualidades pessoaes,
 que devem adornar estes Principes da Igreja,
-sem alguma atten�a� aos seus progenitores? Esta s�bia
+sem alguma attençaõ aos seus progenitores? Esta sábia
 politica he mais que humana, he no Evangelho que
-os nossos Augustos Soberanos tinha� bebido os principios
-de huma ta� admiravel igualdade. He mais hum
-beneficio devido � Religia� Christ�. <br />
+os nossos Augustos Soberanos tinhaõ bebido os principios
+de huma taõ admiravel igualdade. He mais hum
+beneficio devido á Religiaõ Christã. <br />
 <br />
-Os nacionaes das Ilhas dos A�ores gos�ra� sempre
+Os nacionaes das Ilhas dos Açores gosáraõ sempre
 desta prorogativa geral, sendo chamados a todos
-os cargos de que os seus merecimentos os fazia� dignos,
+os cargos de que os seus merecimentos os faziaõ dignos,
 tanto nos tempos antigos, como modernos. <br />
 <br />
-Se este systema politico, e de justi�a soffreo altera�a�,
-foi nessa <a href="#e2">curta �pocha</a> da domina�a� dos Hespanhoes.
-Os Cargos importantes s�mente fora� occupados
-pelos Castelhanos, e os naturaes das Ilhas na�
-fora� mais attendidos, nem considerados. Este acontecimento
+Se este systema politico, e de justiça soffreo alteraçaõ,
+foi nessa <a href="#e2">curta épocha</a> da dominaçaõ dos Hespanhoes.
+Os Cargos importantes sómente foraõ occupados
+pelos Castelhanos, e os naturaes das Ilhas naõ
+foraõ mais attendidos, nem considerados. Este acontecimento
 deve confirmar-nos, de que o Governo Portuguez
 foi sempre o mais justo, e humano, e aquelle
-em que os P�vos era� tratados com mais igualdade,
-justi�a, e amor. <br />
-<br />
-Durante aquella �pocha as Ilhas fora� opprimidas
-com todo o genero de extors�es: Os Governadores
-Castelhanos com o pertexto de fazer fortifica��es em
-todas as Ilhas, arruin�ra� a Agricultura, privando-a
-dos bra�os necessarios, que empregava� em fachinhas,
-e empobrecendo o povo pela priva�a� dos seus jornaes.
-Os nacionaes que precisava� de artifices para as
-suas obras, soffria� tambem huma pesada contribui�a�
-indirecta; porque se o Governo carecia para a constru�a�
+em que os Póvos eraõ tratados com mais igualdade,
+justiça, e amor. <br />
+<br />
+Durante aquella épocha as Ilhas foraõ opprimidas
+com todo o genero de extorsões: Os Governadores
+Castelhanos com o pertexto de fazer fortificações em
+todas as Ilhas, arruináraõ a Agricultura, privando-a
+dos braços necessarios, que empregavaõ em fachinhas,
+e empobrecendo o povo pela privaçaõ dos seus jornaes.
+Os nacionaes que precisavaõ de artifices para as
+suas obras, soffriaõ tambem huma pesada contribuiçaõ
+indirecta; porque se o Governo carecia para a construçaõ
 dos projectados Castellos de dez, ou vinte Officiaes,
-era� avisados militarmente oitenta, e cem; e
-os Portuguezes que queria� concluir as suas obras, se
-via� precisados a despender dinheiro, e obsequios para
-conseguir a dispen�a de alguns. <br />
+eraõ avisados militarmente oitenta, e cem; e
+os Portuguezes que queriaõ concluir as suas obras, se
+viaõ precisados a despender dinheiro, e obsequios para
+conseguir a dispença de alguns. <br />
 <br />
-Bem sabia� os Castelhanos, que p�r huma Ilha
+Bem sabiaõ os Castelhanos, que pôr huma Ilha
 <span class="pagenum">[11]</span>
 no estado inconquistavel, era hum projecto aerio, e
-ta� quimerico, como se hum individuo pertendesse
+taõ quimerico, como se hum individuo pertendesse
 munir-se de tal sorte de armas, que podesse resistir a
 hum Exercito, ou se hum Soberano projectasse fortificar
 cada hum dos pontos do seu Imperio, de tal sorte,
-que este podesse resistir a todas as for�as juntas
-de outra Na�a�. Se huma Ilha p�de sustentar-se contra
-o ataque, de huma N�o, ou duas, na� o poder�
-fazer contra quatro; e se estas na� basta�, huma Esquadra
-de dobradas for�as poder� conquistar a Ilha
-mais bem fortificada do mundo, isto mesmo se p�de
+que este podesse resistir a todas as forças juntas
+de outra Naçaõ. Se huma Ilha póde sustentar-se contra
+o ataque, de huma Náo, ou duas, naõ o poderá
+fazer contra quatro; e se estas naõ bastaõ, huma Esquadra
+de dobradas forças poderá conquistar a Ilha
+mais bem fortificada do mundo, isto mesmo se póde
 dizer a respeito de qualquer Provincia dos Estados
 mais poderosos do Continente. A Alemanha por exemplo,
-ou a Fran�a, na� poderia� evitar, que a Na�a�
+ou a França, naõ poderiaõ evitar, que a Naçaõ
 mais fraca dos seus visinhos, acommettendo de
-repente com for�as superiores huma das suas Cidades,
-ou Provincias, a na� invadisse. Mas violar qualquer
+repente com forças superiores huma das suas Cidades,
+ou Provincias, a naõ invadisse. Mas violar qualquer
 territorio alheio, he huma das mais atrozes injurias,
-reconhecidas entre as Na��es. <br />
+reconhecidas entre as Nações. <br />
 <br />
 E de que serviria ao usurpador huma semelhante
 empreza? A potencia invadida cahiria sobre elle com
-todas as suas for�as, e quando estas na� fossem bastantes,
-na� haveria Na�a� alguma na Europa, que se
-recusasse a fazer-lhe justi�a, reunindo-se contra o injusto
-aggressor, at� que ao Soberano legitimo fosse
+todas as suas forças, e quando estas naõ fossem bastantes,
+naõ haveria Naçaõ alguma na Europa, que se
+recusasse a fazer-lhe justiça, reunindo-se contra o injusto
+aggressor, até que ao Soberano legitimo fosse
 restituida a Provincia, Cidade, ou Ilha assim usurpada.
 Em quanto houver Lei natural, e se respeitarem
-os principios do Direito das Gentes, ser� inalteravel
-esta regra, que faz de mais disso toda a seguran�a das
-Na��es, e he indispensavel para manter o equilibrio
+os principios do Direito das Gentes, será inalteravel
+esta regra, que faz de mais disso toda a segurança das
+Nações, e he indispensavel para manter o equilibrio
 politico. <br />
 <br />
-He certo que na� tendo os Hespanhoes direito
-legitimo sobre as Ilhas, pertenderia� conserva-las por
-meio da for�a, e violencia; o que sempre he de pouca
-presistencia. Por�m felizmente este governo s� durou
+He certo que naõ tendo os Hespanhoes direito
+legitimo sobre as Ilhas, pertenderiaõ conserva-las por
+meio da força, e violencia; o que sempre he de pouca
+presistencia. Porém felizmente este governo só durou
 <span class="pagenum">[12]</span>
-sessenta annos, desde 1580 at� 1640, em que foi
+sessenta annos, desde 1580 até 1640, em que foi
 restabelecido em Portugal o Governo dos seus legitimos
-Soberanos. As Ilhas dos A�ores descobertas, povoadas,
-e cultivadas pelos Portuguezes, pertencem ta�
-legitimamente � Monarchia Portugueza, como qualquer
+Soberanos. As Ilhas dos Açores descobertas, povoadas,
+e cultivadas pelos Portuguezes, pertencem taõ
+legitimamente á Monarchia Portugueza, como qualquer
 outra parte dos seus Estados; e he por isso que
-ellas sempre seguira� a sorte da sua metrople. Sa�
+ellas sempre seguiraõ a sorte da sua metrople. Saõ
 pois os Direitos sagrados da propriedade, e dominio,
-que conserva� estas Ilhas aos Monarchas Portuguezes
-ha mais de tres seculos, tendo s�mente aquellas fortifica��es
-que dicta a boa raza�. Na� sa� as for�as limitadas
-de huma Ilha, que a podem conservar, sa�
-as for�as de toda a Na�a�, e sobre tudo os direitos
-legitimos por onde ella pertence � Potencia, que a
+que conservaõ estas Ilhas aos Monarchas Portuguezes
+ha mais de tres seculos, tendo sómente aquellas fortificações
+que dicta a boa razaõ. Naõ saõ as forças limitadas
+de huma Ilha, que a podem conservar, saõ
+as forças de toda a Naçaõ, e sobre tudo os direitos
+legitimos por onde ella pertence á Potencia, que a
 domina. Faltando aos Hespanhoes estes titulos, inuteis
-era� todas as fortifica��es, assim como o foi o
-sangue dos Portuguezes, que elles derram�ra�, fazendo
+eraõ todas as fortificações, assim como o foi o
+sangue dos Portuguezes, que elles derramáraõ, fazendo
 degolar huns, enforcando outros, e degradando
 outros. <br />
 <br />
 Restaurado o Governo Portuguez, logo as Ilhas
-come��ra� a respirar, foi restabelecida a sua antiga
-felicidade, e continu�ra� a prosperar de dia
+começáraõ a respirar, foi restabelecida a sua antiga
+felicidade, e continuáraõ a prosperar de dia
 em dia.<br />
 <br />
 <br />
@@ -749,120 +710,120 @@ em dia.<br />
 <span class="pagenum">[13]</span>
 <h3>SEGUNDA PARTE</h3>
 <br />
-<div style="text-align: center;"><em>Desde a crea�a� da Capitania Geral, at� a passage
+<div style="text-align: center;"><em>Desde a creaçaõ da Capitania Geral, até a passage
 da Corte para o Rio de Janeiro.</em></div>
 <br />
 <br />
-As Ilhas dos A�ores ta� protegidas pelo Governo,
-e favorecidas pela natureza, na� podia� deixar
+As Ilhas dos Açores taõ protegidas pelo Governo,
+e favorecidas pela natureza, naõ podiaõ deixar
 de ter hum progresso maravilhoso; e os seus moradores
-na� soffrendo hum s� imposto, que podesse desanimar
-o Cultivador, lev�ra� a cultura das terras ao
-maior gr�o de perfei�a�. O trigo, o milho, os legumes,
+naõ soffrendo hum só imposto, que podesse desanimar
+o Cultivador, leváraõ a cultura das terras ao
+maior gráo de perfeiçaõ. O trigo, o milho, os legumes,
 a vinha, as frutas, com especialidade a laranja,
 cobrem este Paiz por toda a parte, onde as repetidas
-explus�es dos fogos vulcanicos o na� tem esterilisado<sup><a href="#n5">[5]</a></sup>. <br />
+explusões dos fogos vulcanicos o naõ tem esterilisado<sup><a href="#n5">[5]</a></sup>. <br />
 <br />
 <span class="pagenum"><a name="p14" id="p14">[14]</a></span>
-Augmentadas pois as rela��es da Sociedade Civil
-pela multiplica�a� dos habitantes das mesmas Ilhas, e
-suas riquezas, e fazendo-se mais complicada a <a href="#e3">admimistra�a�</a>
-da Justi�a, e direc�a� do Governo, achou
-conveniente o Senhor Rei D. Jos� I., por Decreto de
+Augmentadas pois as relações da Sociedade Civil
+pela multiplicaçaõ dos habitantes das mesmas Ilhas, e
+suas riquezas, e fazendo-se mais complicada a <a href="#e3">admimistraçaõ</a>
+da Justiça, e direcçaõ do Governo, achou
+conveniente o Senhor Rei D. José I., por Decreto de
 2 de Agosto de 1766, estabelecer alli huma Capitania
 Geral, com residencia do seu Chefe na Ilha Terceira;
-creando tambem Juizes de F�ra em todas as
+creando tambem Juizes de Fóra em todas as
 Ilhas, e hum Corregedor para as de S. Miguel, e
-Santa Maria, desmembradas da Correi�a� de Angra,
+Santa Maria, desmembradas da Correiçaõ de Angra,
 que ficou comprehendendo as outras sete Ilhas.<br />
 <br />
-Por Alvar� da mesma data fora� abolidas as Ordenan�as
-chamadas de P� de Castello da Cidade de
+Por Alvará da mesma data foraõ abolidas as Ordenanças
+chamadas de Pé de Castello da Cidade de
 Angra, e fortalezas da sua dependencia, substituindo-as
 com tropa regular de Infantaria, e artilheria. <br />
 <br />
-Organisado por esta f�rma o Governo Militar,
-e Civil, e postas as Ilhas debaixo de huma administra�a�
-mais regular, fic�ra� os seus moradores gosando
-de huma felicidade mais s�lida, certos nos seus direitos,
+Organisado por esta fórma o Governo Militar,
+e Civil, e postas as Ilhas debaixo de huma administraçaõ
+mais regular, ficáraõ os seus moradores gosando
+de huma felicidade mais sólida, certos nos seus direitos,
 e seguros nas suas propriedades, e dominios. <br />
 <br />
-He sabido o muito que soffrem os p�vos, e o
-quanto padece a administra�a� da Justi�a nas grandes
-povoa��es regidas por Juizes Ordinarios, e Magistrados
-naturaes dellas, nos quaes, como observa o Alvar�
-de 7 de Maio de 1801, al�m de faltar a Sciencia
-do Direito para a direc�a� dos Negocios, accrescem
-as paix�es do amor, e do odio, que entre os
-moradores das mesmas terras costuma� ser frequentes,
+He sabido o muito que soffrem os póvos, e o
+quanto padece a administraçaõ da Justiça nas grandes
+povoações regidas por Juizes Ordinarios, e Magistrados
+naturaes dellas, nos quaes, como observa o Alvará
+de 7 de Maio de 1801, além de faltar a Sciencia
+do Direito para a direcçaõ dos Negocios, accrescem
+as paixões do amor, e do odio, que entre os
+moradores das mesmas terras costumaõ ser frequentes,
 e irremediaveis por sua natureza. <br />
 <br />
 <span class="pagenum">[15]</span>
-Ainda hoje se aponta� nas mesmas Ilhas predios,
-de que os seus antigos proprietarios tinha� sido violentamente
+Ainda hoje se apontaõ nas mesmas Ilhas predios,
+de que os seus antigos proprietarios tinhaõ sido violentamente
 privados por outros mais poderosos. <br />
 <br />
 Em Portugal geralmente nos primeiros tempos
-da Monarchia, e at� o reinado do Senhor D. Joa� II.
-em quanto a singelleza dos costumes, e a menor complica�a�
-dos negocios na� permittia� maior n�mero
-de Leis, era� estas administradas por quaesquer homens
+da Monarchia, e até o reinado do Senhor D. Joaõ II.
+em quanto a singelleza dos costumes, e a menor complicaçaõ
+dos negocios naõ permittiaõ maior número
+de Leis, eraõ estas administradas por quaesquer homens
 bons, e de probidade das terras. <br />
 <br />
 Mas quem ignora a simplicidade dos costumes
-dos tempos anteriores ao Senhor Rei D. Joa� II.,
-e por isso os poucos letigios, as poucas rela��es Commerciaes,
+dos tempos anteriores ao Senhor Rei D. Joaõ II.,
+e por isso os poucos letigios, as poucas relações Commerciaes,
 o pouco luxo? Nas maiores Cortes da Europa
-na� se conhecia enta� a sombra do fausto, que
+naõ se conhecia entaõ a sombra do fausto, que
 hoje se encontra nas mais pequenas Cidades: ainda
 muitos annos depois no Reinado de Francisco I. de
-Fran�a (segundo nota o Author do Ensaio sobre a
-Historia Geral) s�mente havia em Par�s duas carruagens,
-huma do uso da Rainha, outra da c�lebre grande Senescal;
-homens, e mulheres andava� a cavallo. <br />
+França (segundo nota o Author do Ensaio sobre a
+Historia Geral) sómente havia em París duas carruagens,
+huma do uso da Rainha, outra da célebre grande Senescal;
+homens, e mulheres andavaõ a cavallo. <br />
 <br />
-Na� havendo de mais disto at� enta� em Portugal
+Naõ havendo de mais disto até entaõ em Portugal
 Corpo de Leis geraes, e governando-se as Cidades,
 e Villas por Foraes, e Leis particulares, qualquer
 homem probo era sufficiente para alli ser Magistrado.
-Crescendo pois as rela��es Commerciaes, e Civis,
-augmentado o luxo, e estando j� publicado o
+Crescendo pois as relações Commerciaes, e Civis,
+augmentado o luxo, e estando já publicado o
 Codigo do Senhor D. Affonso V., determinou seu
-filho o Senhor D. Joa� II. denominado o Sabio, que
+filho o Senhor D. Joaõ II. denominado o Sabio, que
 os Corregedores, e os Magistrados principaes das Provincias
 fossem Jurisconsultos. <br />
 <br />
-Administrar a Justi�a aos seus semelhantes, e
-manter as Leis, fundamento, ela�o da sociedade Civil,
-he huma das mais nobres fun��es da humanidade,
-por�m ao mesmo tempo a mais ardua, e difficil
-de bem desempenhar, na� s� pelas qualidades relevantes,
+Administrar a Justiça aos seus semelhantes, e
+manter as Leis, fundamento, elaço da sociedade Civil,
+he huma das mais nobres funções da humanidade,
+porém ao mesmo tempo a mais ardua, e difficil
+de bem desempenhar, naõ só pelas qualidades relevantes,
 <span class="pagenum">[16]</span>
-que devem adornar aquelles, que sa� encarregados
-de a exercer, mas tambem pela vastida� de conhecimentos
-que requer a Jurisprudencia, e pela multida�
-de id�as, que deve ter o Magistrado. Na� he
+que devem adornar aquelles, que saõ encarregados
+de a exercer, mas tambem pela vastidaõ de conhecimentos
+que requer a Jurisprudencia, e pela multidaõ
+de idéas, que deve ter o Magistrado. Naõ he
 bastante conhecer todas as Leis do seu Paiz, assim
 como tambem o direito Politico, e das Gentes, he
 preciso ainda saber a Historia, a Geografia, a Chronologia,
-os usos, e costumes da sua Na�a�, todas as
-mudan�as, ou altera��es, que tem havido no seu Governo:
+os usos, e costumes da sua Naçaõ, todas as
+mudanças, ou alterações, que tem havido no seu Governo:
 He indispensavel tambem ter noticia dos estilos,
-e decis�es dos Tribunaes, para os seguir nos casos
+e decisões dos Tribunaes, para os seguir nos casos
 identicos, e para que a propriedade, e a vida dos
-Cidad�os esteja� certas, e na� dependa� de variedade
+Cidadãos estejaõ certas, e naõ dependaõ de variedade
 de Juizos.<br />
 <br />
-�N'huma Monarchia, diz Montesquieu, a administra�a�
-da Justi�a, que na� decide s�mente da
+«N'huma Monarchia, diz Montesquieu, a administraçaõ
+da Justiça, que naõ decide sómente da
 vida, e dos bens, mas tambem da honra, requer
-indaga��es escrupulosas. A delicadeza do Juiz augmenta
-� medida, que elle tem maior deposito nas
-suas m�os, e que elle pronunc�a sobre maiores interesses.
-Por isso nos na� devemos admirar de achar
-nas Leis destes estados tantas regras, restric��es, exten��es
-que multiplica� os casos particulares, e parecem
-fazer huma Arte da mesma raza�<sup><a href="#n6">[6]</a></sup>� Mil
+indagações escrupulosas. A delicadeza do Juiz augmenta
+á medida, que elle tem maior deposito nas
+suas mãos, e que elle pronuncía sobre maiores interesses.
+Por isso nos naõ devemos admirar de achar
+nas Leis destes estados tantas regras, restricções, extenções
+que multiplicaõ os casos particulares, e parecem
+fazer huma Arte da mesma razaõ<sup><a href="#n6">[6]</a></sup>» Mil
 outras circumstancias indicadas pelo mesmo sabio, concorrem
 para fazer summamente complicada, e digna
 de grandes estudos a Jurisprudencia, esta Sciencia,
@@ -870,166 +831,166 @@ que segundo os Jurisconsultos Romanos, exige hum
 conhecimento geral de todas as cousas, tanto sagradas,
 como profanas. <br />
 <br />
-Pelo mesmo Decreto da crea�a� dos Juizes de
-F�ra de 2 de Agosto de 1766, se determina, que
-os Naturaes das mesmas Ilhas sera� preferidos a outros
+Pelo mesmo Decreto da creaçaõ dos Juizes de
+Fóra de 2 de Agosto de 1766, se determina, que
+os Naturaes das mesmas Ilhas seraõ preferidos a outros
 <span class="pagenum">[17]</span>
 quaesquer, nos despachos daquelles lugares; bem
-entendido, na� sendo para a propria Ilha, donde sa�
+entendido, naõ sendo para a propria Ilha, donde saõ
 oriundos, mas para qualquer das circumvisinhas. Dois
-principios da mais s�bia politica apresenta esta Lei;
+principios da mais sábia politica apresenta esta Lei;
 primeiro, o de beneficiar, e honrar os Naturaes do
-Paiz, contra a pratica ordinaria das mais Na��es com
+Paiz, contra a pratica ordinaria das mais Nações com
 as suas Colonias; segundo, o de prevenir os inconvenientes
-de administrarem a Justi�a na propria Patria,
+de administrarem a Justiça na propria Patria,
 e entre os parentes: Esta Lei admiravel he cuidadosamente
 observada no Imperio da China, onde nenhuma
-pessoa p�de ser nem Governador, nem Juiz na
+pessoa póde ser nem Governador, nem Juiz na
 Provincia onde nasceo<sup><a href="#n7">[7]</a></sup>. <br />
 <br />
-Por Alvar� de 26 de Fevereiro de 1771 fora� as
+Por Alvará de 26 de Fevereiro de 1771 foraõ as
 Ilhas mandadas reputar, como partes adjacentes, e
 verdadeiras Provincias do Reino, determinando-se que
-fosse livre, e geral a extrac�a� do trigo das mesmas
-para Lisboa, e que s� no caso de necessidade, para
-o sustento dos seus moradores, poder�� as Camaras
-fazer a reserva da ter�a parte. A mesma Lei providenc�a
+fosse livre, e geral a extracçaõ do trigo das mesmas
+para Lisboa, e que só no caso de necessidade, para
+o sustento dos seus moradores, poderáõ as Camaras
+fazer a reserva da terça parte. A mesma Lei providencêa
 com penas contra os Officiaes das Camaras por
-qualquer abuso, ou transgressa�; mas na� os priva
-da inspec�a� sobre este ramo, que diz respeito ao sustento
-dos P�vos, e que pelas Ordena��es do Reino,
-e mais Leis lhe est� incumbido<sup><a href="#n8">[8]</a></sup> na� para os coartarem,
-ou impedirem a exporta�a� em geral, mas para
+qualquer abuso, ou transgressaõ; mas naõ os priva
+da inspecçaõ sobre este ramo, que diz respeito ao sustento
+dos Póvos, e que pelas Ordenações do Reino,
+e mais Leis lhe está incumbido<sup><a href="#n8">[8]</a></sup> naõ para os coartarem,
+ou impedirem a exportaçaõ em geral, mas para
 poderem em tempo providenciar sobre qualquer
 falta, que possa acontecer: e he neste sentido que se
-entendem as licen�as, de que falla a Ordena�a� do
+entendem as licenças, de que falla a Ordenaçaõ do
 <span class="pagenum">[18]</span>
-Livro 5.� Tit. 76, relativas ao trigo, milho, e mais
-gr�os formentaceos; sendo as licen�as que alli se manda�
+Livro 5.º Tit. 76, relativas ao trigo, milho, e mais
+grãos formentaceos; sendo as licenças que alli se mandaõ
 pedir, como hum manifesto para poder saber-se,
 por meio delle, as circumstancias da terra naquelle importante
 ramo do primeiro alimento do homem. Bem
 como nas Alfandegas se tira despacho para todas as
-fazendas, que se embarca�, ainda mesmo que seja� das
-livres, que na� paga� direitos, sem que por isso se
+fazendas, que se embarcaõ, ainda mesmo que sejaõ das
+livres, que naõ pagaõ direitos, sem que por isso se
 possa dizer que ha dependencia dos Officiaes das mesmas
 Alfandegas; porque qualquer abuso da parte destes,
-seria hum erro do seu officio, pelo qual seria�
+seria hum erro do seu officio, pelo qual seriaõ
 punidos, assim como tambem no primeiro caso, o devem
-ser os Officiaes da Camara na f�rma do citado
-Alvar�. <br />
+ser os Officiaes da Camara na fórma do citado
+Alvará. <br />
 <br />
-Estas mesmas licen�as se acha� em dezuso na Ilha
-de S. Miguel; alli se embarca o gra� de toda a qualidade,
+Estas mesmas licenças se achaõ em dezuso na Ilha
+de S. Miguel; alli se embarca o graõ de toda a qualidade,
 sem alguma dependencia, se pelo meio do anno
-a Camara conhece, que em raza� da exporta�a�
-j� feita p�de faltar milho, ou trigo para o sustento
+a Camara conhece, que em razaõ da exportaçaõ
+já feita póde faltar milho, ou trigo para o sustento
 do Povo, manda fazer reserva do que se julga necessario
-para prover o Celeiro P�blico, fazendo calculo
-da por�a�, que se p�de consumir por mez, at� a nova
-colheita; e acautelado por esta f�rma o provimento
-do Celeiro, se contin�a a exportar todo o remanescente:
-observada assim a Ordena�a�, que determina
-no Liv. 5.� Tit. 76. �. 8., que toda a pessoa que
-tiver pa� seu, ou de suas rendas, o poder� levar livremente
-onde quizer, deixando a ter�a parte no lugar,
-donde o tirar, e podendo mesmo levar essa ter�a
-parte com licen�a da Camara do dito lugar. <br />
+para prover o Celeiro Público, fazendo calculo
+da porçaõ, que se póde consumir por mez, até a nova
+colheita; e acautelado por esta fórma o provimento
+do Celeiro, se continúa a exportar todo o remanescente:
+observada assim a Ordenaçaõ, que determina
+no Liv. 5.º Tit. 76. §. 8., que toda a pessoa que
+tiver paõ seu, ou de suas rendas, o poderá levar livremente
+onde quizer, deixando a terça parte no lugar,
+donde o tirar, e podendo mesmo levar essa terça
+parte com licença da Camara do dito lugar. <br />
 <br />
 A experiencia tem mostrado que, todas as vezes
-que outras quaesquer Authoridades, que na� seja� as
-Camaras, se tem engerido sobre o negocio da exporta�a�,
-do gra� das Ilhas, sempre as consequencias tem
+que outras quaesquer Authoridades, que naõ sejaõ as
+Camaras, se tem engerido sobre o negocio da exportaçaõ,
+do graõ das Ilhas, sempre as consequencias tem
 sido funestas. <br />
 <br />
 <span class="pagenum"><a name="p19" id="p19">[19]</a></span>
-Como as Camaras sa� compostas das pessoas mais
+Como as Camaras saõ compostas das pessoas mais
 consideraveis das Cidades, e Villas, com muita sabedoria
 as encarregou o Legislador Portuguez daquella
-inspec�a�; porque sendo elles por huma parte os
+inspecçaõ; porque sendo elles por huma parte os
 maiores proprietarios das Terras, mais que ninguem
-interessa�, em que os generos da produc�a� das mesmas
-tenha� o maior valor; o que muito anima a lavoura;
+interessaõ, em que os generos da producçaõ das mesmas
+tenhaõ o maior valor; o que muito anima a lavoura;
 e pela outra parte, sendo ligados por tantas
-rela��es de parentesco, de amisade, e de outras muitas
-considera��es com os mais habitantes, elles devera�
-interessar-se na sua felicidade, e na sua conserva�a�.<br />
+relações de parentesco, de amisade, e de outras muitas
+considerações com os mais habitantes, elles deveraõ
+interessar-se na sua felicidade, e na sua conservaçaõ.<br />
 <br />
 He cousa maravilhosa <a href="#e4">ver</a>, como os nossos mais
-antigos Legisladores fizera� estabelecimentos, que os
+antigos Legisladores fizeraõ estabelecimentos, que os
 Sabios, e Filosophos tem trabalhado seculos depois
-para fazer adoptar �s outras Na��es. <br />
+para fazer adoptar ás outras Nações. <br />
 <br />
-Ou�amos o Abbade Condilhac a respeito dos regulamentos
-do Governo da Fran�a sobre a Policia dos
-gr�os: nos tempos antigos, diz este illustre Author,
-gosava aquelle Commercio na Fran�a de huma plena,
+Ouçamos o Abbade Condilhac a respeito dos regulamentos
+do Governo da França sobre a Policia dos
+grãos: nos tempos antigos, diz este illustre Author,
+gosava aquelle Commercio na França de huma plena,
 e inteira liberdade; e multiplicando-se os Commerciantes
-� propor�a� da necessidade, a circula�a�
+á proporçaõ da necessidade, a circulaçaõ
 se fazia sem obstaculos, e punha aquelle genero por
-toda a parte no seu verdadeiro pre�o. <br />
+toda a parte no seu verdadeiro preço. <br />
 <br />
-Por�m que ao depois, accrescenta elle, intromettendo-se
+Porém que ao depois, accrescenta elle, intromettendo-se
 o Governo a querer fazer regulamentos sobre
-o Commercio dos gr�os, humas vezes prohib�ra a exporta�a�,
-e importa�a�, aquella com o fundamento<a href="#e5">&mdash;de que
+o Commercio dos grãos, humas vezes prohibíra a exportaçaõ,
+e importaçaõ, aquella com o fundamento<a href="#e5">&mdash;de que
 poderia haver falta no paiz, e esta com
-fundamento.&mdash;</a>de que os trigos de f�ra
-poderia� fazer cahir os da
-terra em vil pre�o. <br />
-<br />
-Elle mesmo observa, que estas prohibi��es versava�
-sobre falsas supposi��es; porque huma circula�a�
-livre p�e necessariamente os trigos ao nivel por toda
-a parte: na� se importa� trigos de mais, porque esse
-superfluo na� se venderia, ou vender-se-hia com perda;
+fundamento.&mdash;</a>de que os trigos de fóra
+poderiaõ fazer cahir os da
+terra em vil preço. <br />
+<br />
+Elle mesmo observa, que estas prohibições versavaõ
+sobre falsas supposições; porque huma circulaçaõ
+livre põe necessariamente os trigos ao nivel por toda
+a parte: naõ se importaõ trigos de mais, porque esse
+superfluo naõ se venderia, ou vender-se-hia com perda;
 <span class="pagenum">[20]</span>
-e na� se exporta� os trigos, que sa� necessarios
-no Paiz, porque na� haveria interesse em os ir vender
+e naõ se exportaõ os trigos, que saõ necessarios
+no Paiz, porque naõ haveria interesse em os ir vender
 n'outra parte. <br />
 <br />
-Depois daquellas prohibi��es do Governo, em o
-primeiro anno o pre�o do trigo abaixou; no segundo
-abaixou mais; e no terceiro veio a hum pre�o infimo.
-A cultura decahio, houvera� menos terras semeadas,
-seguira�-se, como he natural, annos de fome, e o pre�o
+Depois daquellas prohibições do Governo, em o
+primeiro anno o preço do trigo abaixou; no segundo
+abaixou mais; e no terceiro veio a hum preço infimo.
+A cultura decahio, houveraõ menos terras semeadas,
+seguiraõ-se, como he natural, annos de fome, e o preço
 do trigo foi excessivo. <br />
 <br />
-Tal foi o effeito dos Regulamentos que defendia�
-a exporta�a�, e importa�a�: na� foi mais possivel p�r
-nos seus verdadeiros pre�os, nem os trigos, nem os
-salarios; e na� houve sena� miseria, ou entre os cultivadores,
+Tal foi o effeito dos Regulamentos que defendiaõ
+a exportaçaõ, e importaçaõ: naõ foi mais possivel pôr
+nos seus verdadeiros preços, nem os trigos, nem os
+salarios; e naõ houve senaõ miseria, ou entre os cultivadores,
 ou entre o Povo. <br />
 <br />
-Outras vezes permittio o Governo a importa�a�
+Outras vezes permittio o Governo a importaçaõ
 com o fundamento de terem recursos em hum anno
-de esterilidade, mas defendeo a exporta�a� pelo motivo
-de se na� exporem � necessidade daquillo mesmo,
-que possuia�. Outras vezes permittio a exporta�a� dizendo,
-que quanto mais trigo se exportasse da Fran�a, maior
-seria o seu pre�o; que sendo maior o pre�o, e
+de esterilidade, mas defendeo a exportaçaõ pelo motivo
+de se naõ exporem á necessidade daquillo mesmo,
+que possuiaõ. Outras vezes permittio a exportaçaõ dizendo,
+que quanto mais trigo se exportasse da França, maior
+seria o seu preço; que sendo maior o preço, e
 por consequencia maior o beneficio do cultivador,
-mais cultivar� este, e mais florecente ser� a Agricultura:
-mas que na� convinha permittir a importa�a�,
-porque ella faz cahir em pre�o baixo os trigos do
+mais cultivará este, e mais florecente será a Agricultura:
+mas que naõ convinha permittir a importaçaõ,
+porque ella faz cahir em preço baixo os trigos do
 Paiz. O mesmo Author refere os infinitos inconvenientes
 de todos estes planos, e os males inauditos,
-que todos elles trouxera� ao Estado, louvando os Governos,
+que todos elles trouxeraõ ao Estado, louvando os Governos,
 que tem a sabedoria de se pouparem a semelhantes
-cuidados, deixando livre a circula�a� destes
+cuidados, deixando livre a circulaçaõ destes
 generos<sup><a href="#n9">[9]</a></sup>. <br />
 <br />
-�Consistindo a sustenta�a� (diz hum Monarcha,
+«Consistindo a sustentaçaõ (diz hum Monarcha,
 <span class="pagenum">[21]</span>
-Portuguez) e as riquezas essenciaes de todos os P�vos
+Portuguez) e as riquezas essenciaes de todos os Póvos
 nos primeiros cabedaes, que produzem a lavoura,
 e a industria dos habitantes, deve por isso animar-se
 a primeira, e favorecer-se a segunda, de
 sorte qua os frutos naturaes, e industriaes, que sobejando
 em huns lugares, constituem nelles hum
-cabedal inutil, e morto, possa� renascer, e fazer-se
-lucrosos pela exporta�a� para outros lugares,
-que delles necessita�.�<sup><a href="#n10">[10]</a></sup> <br />
+cabedal inutil, e morto, possaõ renascer, e fazer-se
+lucrosos pela exportaçaõ para outros lugares,
+que delles necessitaõ.»<sup><a href="#n10">[10]</a></sup> <br />
 <br />
 No anno de 1795 havendo huma grande esterilidade
 em Portugal, e em toda a Europa, e querendo
@@ -1038,184 +999,184 @@ despedio para este fim hum Aviso ao Governo Geral
 das Ilhas, encarregando-o de fazer conduzir dalli todo
 o mantimento possivel para Lisboa. Naquelle Aviso
 Regio, que he datado de 27 de Abril de 1795, se
-nota� estas proprias palavras&mdash;bem entendido que
-desta exporta�a�, ou seja para a dita Ilha da Madeira,
+notaõ estas proprias palavras&mdash;bem entendido que
+desta exportaçaõ, ou seja para a dita Ilha da Madeira,
 ou para esta Capital, se devem reservar todos os
-gr�os, que se arbitrarem precisos para o provimento
-ordinario das povoa��es de que se comp�e esse Governo,
+grãos, que se arbitrarem precisos para o provimento
+ordinario das povoações de que se compõe esse Governo,
 e para as sementeiras, que ainda lhe pode permittir
-a Esta�a�; de maneira que, feita com seguran�a
-esta recommendada perven�a�, a favor desse territorio,
+a Estaçaõ; de maneira que, feita com segurança
+esta recommendada pervençaõ, a favor desse territorio,
 e da referida Ilha da Madeira, todos os mais
-gr�os que se julgarem superfluos, seja� remettidos a
-este Reino.&mdash;Apezar da consterna�a� da Capital, na�
-se manda� exhaurir as Ilhas do gra�, que lhe he indispensavel.
+grãos que se julgarem superfluos, sejaõ remettidos a
+este Reino.&mdash;Apezar da consternaçaõ da Capital, naõ
+se mandaõ exhaurir as Ilhas do graõ, que lhe he indispensavel.
 Eis-aqui como hum bom Paiz, acodindo
-�s necessidades de huma parte da sua familia, na� perde
-de vista as precis�es da outra. <br />
+ás necessidades de huma parte da sua familia, naõ perde
+de vista as precisões da outra. <br />
 <br />
 O bem geral da Sociedade he o objecto das Leis:
-permittir a total exporta�a� dos mantimentos de huma
+permittir a total exportaçaõ dos mantimentos de huma
 <span class="pagenum"><a name="p22" id="p22">[22]</a></span>
 Ilha sem acautelar o sustento dos seus moradores, seria
 mui pouco racionavel. No Continente numa Provincia,
-que soffre qualquer falta, p�de mui promptamente
-ser soccorrida; por�m n'huma Ilha separada dos
+que soffre qualquer falta, póde mui promptamente
+ser soccorrida; porém n'huma Ilha separada dos
 outros Paizes por largos mares, se acaso o interesse
-do Commercio animar a huma ta� grande exporta�a�,
-que no meio do anno fique extincto o gra�, he indispensavel
-que os seus moradores pade�a� pelo resto
+do Commercio animar a huma taõ grande exportaçaõ,
+que no meio do anno fique extincto o graõ, he indispensavel
+que os seus moradores padeçaõ pelo resto
 do anno<sup><a href="#n11">[11]</a></sup>. N'huma Ilha governada com esta improvidencia,
 o Povo, principalmente a classe dos pobres,
-e dos artifices, que he o maior n�mero, teria�
+e dos artifices, que he o maior número, teriaõ
 huma vida precaria, e dependente do interesse, que o
-Commercio dos gr�os offerecesse nas Pra�as do seu
+Commercio dos grãos offerecesse nas Praças do seu
 destino. <br />
 <br />
-N'huma tal Ilha seria� frequentes as emigra��es;
+N'huma tal Ilha seriaõ frequentes as emigrações;
 os seus habitantes incertos de lhe <a href="#e6">faltar</a> repentinamente
-o pa�, que he necessario para a vida diaria do
-homem, procuraria� passar-se para outro Paiz, onde
-a sua subsistencia fosse <a href="#e7">menos contingente</a>. Elles veria�
-com d�r levar d'ante os seus olhos os mesmos
-fructos, que havia� cultivado com suas m�os, e seria�
+o paõ, que he necessario para a vida diaria do
+homem, procurariaõ passar-se para outro Paiz, onde
+a sua subsistencia fosse <a href="#e7">menos contingente</a>. Elles veriaõ
+com dôr levar d'ante os seus olhos os mesmos
+fructos, que haviaõ cultivado com suas mãos, e seriaõ
 reduzidos a penuria no meio da abundancia. A
 sua sorte poderia comparar-se com os tormentos, que
-os Poetas figura� ao infeliz Tantalo padecendo no
-Tartaro; estalando de fome, e s�de, pendem sobre a
-sua cabe�a preciosos pomos, a agoa lhe sobe at� ao
-peito; mas se o malfadado al�a a ma� para colher
-aquelles, elles lhe fogem, se tenta nesta saciar a s�de,
+os Poetas figuraõ ao infeliz Tantalo padecendo no
+Tartaro; estalando de fome, e sêde, pendem sobre a
+sua cabeça preciosos pomos, a agoa lhe sobe até ao
+peito; mas se o malfadado alça a maõ para colher
+aquelles, elles lhe fogem, se tenta nesta saciar a sêde,
 que lhe devora as entranhas abrasadas, ella se retira. <br />
 <br />
-No mesmo tempo da crea�a� do Governo, e Capitania
-Geral, tinha o Senhor D.Jos� I., por Carta Regia
+No mesmo tempo da creaçaõ do Governo, e Capitania
+Geral, tinha o Senhor D.José I., por Carta Regia
 de 2 de Agosto de 1776, mandado estabelecer
 <span class="pagenum">[23]</span>
-Celeiros p�blicos nas Cidades de Angra, e Ponta Delgada:
-Por�m infelizmente nesta ultima Cidade, ou
+Celeiros públicos nas Cidades de Angra, e Ponta Delgada:
+Porém infelizmente nesta ultima Cidade, ou
 fosse por principios erroneos, que alli houvessem sobre
-o bem p�blico, e interesses dos seus habitantes,
-ou por outra qualquer causal, na� teve algum effeito
-aquelle estabelecimento at� ao anno de 1807. <br />
+o bem público, e interesses dos seus habitantes,
+ou por outra qualquer causal, naõ teve algum effeito
+aquelle estabelecimento até ao anno de 1807. <br />
 <br />
-Foi nesta �pocha que sendo Governador, e Capita�
+Foi nesta épocha que sendo Governador, e Capitaõ
 General o Excellentissimo D. Miguel Antonio
-de Mello, depois de precederem as informa��es mais
-circumspectas, e do mais serio exame, j� relativamente
-ao bem p�blico, j� ao interesse da Real Fazenda,
+de Mello, depois de precederem as informações mais
+circumspectas, e do mais serio exame, já relativamente
+ao bem público, já ao interesse da Real Fazenda,
 se mandou instaurar na Cidade de Ponta Delgada, em
-S. Miguel, o Celeiro P�blico por Provisa� da Junta
-da Real Fazenda do 1.� de Dezembro de 1807<sup><a href="#n12">[12]</a></sup>.
-He a este Capita� General, que os moradores da Cidade
+S. Miguel, o Celeiro Público por Provisaõ da Junta
+da Real Fazenda do 1.º de Dezembro de 1807<sup><a href="#n12">[12]</a></sup>.
+He a este Capitaõ General, que os moradores da Cidade
 de Ponta Delgada, e de toda a Ilha devem o
-restabelecimento daquella ta� s�bia, e paternal providencia
-do Soberano, de cujos beneficios fora� os seus
-Vassallos privados por tantos annos. Desde enta� na�
-se experiment�ra� ainda naquella Ilha os encommodos,
-a que d'antes estava� sujeitos os seus habitantes. Mas
-na� he este o unico bem, que as Ilhas dos A�ores devem
-a hum Chefe ta� recommendavel pela sua integridade,
+restabelecimento daquella taõ sábia, e paternal providencia
+do Soberano, de cujos beneficios foraõ os seus
+Vassallos privados por tantos annos. Desde entaõ naõ
+se experimentáraõ ainda naquella Ilha os encommodos,
+a que d'antes estavaõ sujeitos os seus habitantes. Mas
+naõ he este o unico bem, que as Ilhas dos Açores devem
+a hum Chefe taõ recommendavel pela sua integridade,
 e distincto pelo seu saber. <br />
 <br />
 N'huma Provincia remota, onde as vistas beneficas
-do Soberano na� podem facilmente penetrar, onde
-os raios daquelle sol creador s� podem cahir obliquamente,
-e muitas vezes atrav�s de den�as nuvens,
-he sem d�vida que a bondade dos Governadores tem
-huma grande influencia na felicidade dos P�vos. <br />
+do Soberano naõ podem facilmente penetrar, onde
+os raios daquelle sol creador só podem cahir obliquamente,
+e muitas vezes através de denças nuvens,
+he sem dúvida que a bondade dos Governadores tem
+huma grande influencia na felicidade dos Póvos. <br />
 <br />
-As Ilhas dos A�ores na� tir�ra� tambem pequenas
+As Ilhas dos Açores naõ tiráraõ tambem pequenas
 <span class="pagenum"><a name="p24" id="p24">[24]</a></span>
 vantagens das providentes Leis do Senhor Rei
-D. Jos� I. da 9 de Setembro de 1769, e 3 de Agosto
-de 1770, que coarct�ra� a faculdade de estabelecer
-vinculos, ou Morgados, na� o permittindo sem
-preceder Authoridade Regia, e por servi�os feitos �
-Cor�a nas armas, ou nas letras, ou tambem no Commercio,
+D. José I. da 9 de Setembro de 1769, e 3 de Agosto
+de 1770, que coarctáraõ a faculdade de estabelecer
+vinculos, ou Morgados, naõ o permittindo sem
+preceder Authoridade Regia, e por serviços feitos á
+Corôa nas armas, ou nas letras, ou tambem no Commercio,
 na Agricultura, ou nas Artes liberaes. <br />
 <br />
 He indizivel o abuso que alli se hia introduzindo
-naquellas institui��es, nas quaes na� s� fica fraudada
-a Coroa nas Cisas, e nas outras imposi��es p�blicas,
+naquellas instituições, nas quaes naõ só fica fraudada
+a Coroa nas Cisas, e nas outras imposições públicas,
 mas tambem limitado o Commercio dos Vassallos,
-e prejudicada a Agricultura, e a popula�a�,
-que sa� sempre dependentes dos progressos da propriedade<sup><a href="#n13">[13]</a></sup>.
-Por�m estes males fora� remediados;
+e prejudicada a Agricultura, e a populaçaõ,
+que saõ sempre dependentes dos progressos da propriedade<sup><a href="#n13">[13]</a></sup>.
+Porém estes males foraõ remediados;
 pois que sendo aquelles estabelecimentos indispensaveis
-nas Monarchias para conserva�a� das familias, e para manter
+nas Monarchias para conservaçaõ das familias, e para manter
 a honra, que segundo Montesquieu, he a mola,
-e o fundamento de semelhantes Estados, e p�de
-nelles inspirar as mais bellas ac��es, parece que s� como
-em remunera�a� de servi�os muito relevantes, e a
+e o fundamento de semelhantes Estados, e póde
+nelles inspirar as mais bellas acções, parece que só como
+em remuneraçaõ de serviços muito relevantes, e a
 pessoas recommendaveis pelos seus <a href="#e8">feitos</a>, e talentos,
-convinha permittir-se a sua institui�a�; e he o que as
-referidas Leis viera� determinar, fazendo ao mesmo
-tempo abolir todos os vinculos, que na� chega� ao
-rendimento de 100$000 r�is. <br />
+convinha permittir-se a sua instituiçaõ; e he o que as
+referidas Leis vieraõ determinar, fazendo ao mesmo
+tempo abolir todos os vinculos, que naõ chegaõ ao
+rendimento de 100$000 réis. <br />
 <br />
-Destas mesmas institui��es prov�m os muitos letigios,
-que grassa� nas Ilhas entre os Parentes, pela
+Destas mesmas instituições provém os muitos letigios,
+que grassaõ nas Ilhas entre os Parentes, pela
 repugnancia, que alguns Morgados tem em prestar
-alimentos na f�rma da Lei Patria, a seus irm�os, e
+alimentos na fórma da Lei Patria, a seus irmãos, e
 muitas vezes aos proprios progenitores. <br />
 <br />
 <span class="pagenum">[25]</span>
-Toda a legisla�a� dos nossos Augustos Monarchas
+Toda a legislaçaõ dos nossos Augustos Monarchas
 he digna do mais Sabio Legislador: em toda se
-procura estabelecer o bem p�blico, e a felicidade dos
+procura estabelecer o bem público, e a felicidade dos
 Vassallos, inculca-se a boa moral, prescreve-se o respeito,
-a Religia�, a venera�a� aos Pais. <br />
+a Religiaõ, a veneraçaõ aos Pais. <br />
 <br />
-�O fundamento do Governo Chinez, diz Mr.
+«O fundamento do Governo Chinez, diz Mr.
 de Voltaire, he o respeito dos filhos para os Pais:
 a authoridade Paterna, nunca alli affrouxa; hum filho
-na� p�de pleitear contra seus Pais, sem obter
+naõ póde pleitear contra seus Pais, sem obter
 primeiramente o consentimento de todos os parentes,
 dos amigos, e dos Magistrados. Os mandarins
-letrados sa� considerados como os Pais das Cidades,
+letrados saõ considerados como os Pais das Cidades,
 e das Provincias, e o Rei como o Pai do Imperio.
-Esta id�a arreigada nos cora��es, f�rma huma
-familia deste Estado immenso.� <br />
+Esta idéa arreigada nos corações, fórma huma
+familia deste Estado immenso.» <br />
 <br />
 Os nossos Sabios Legisladores conhecendo estas
-verdades, tem promulgado Leis na� menos providentes.
-Entre n�s os filhos sa� obrigados a alimentar seus
-Pais, nenhum filho p�de letigar com seu Pai, ou
-M�i, sem obter primeiro licen�a do Magistrado, a
-que em Direito se chama Alvar� de Venia: o filho
-menor que casa sem licen�a do Pai, ou M�i he desnaturalisado
+verdades, tem promulgado Leis naõ menos providentes.
+Entre nós os filhos saõ obrigados a alimentar seus
+Pais, nenhum filho póde letigar com seu Pai, ou
+Mãi, sem obter primeiro licença do Magistrado, a
+que em Direito se chama Alvará de Venia: o filho
+menor que casa sem licença do Pai, ou Mãi he desnaturalisado
 das familias a que pertence, e privado
-das suas heran�as. Desta pena que he expressamente
+das suas heranças. Desta pena que he expressamente
 estabelecida nas Leis de 19 de Junho, e 29 de Novembro
-de 1775, s�mente sa� exemptos os que obtem
-antecipadamente, e com audiencia dos Pais, a permissa�
-do Soberano immediatamente, ou Provisa� do Desembargo
-do Pa�o, por meio da qual fique supprida a
-referida licen�a. <br />
+de 1775, sómente saõ exemptos os que obtem
+antecipadamente, e com audiencia dos Pais, a permissaõ
+do Soberano immediatamente, ou Provisaõ do Desembargo
+do Paço, por meio da qual fique supprida a
+referida licença. <br />
 <br />
 Esta regra tem principalmente lugar a respeito
-dos Morgados, porque na� sendo o seu Estabelecimento
+dos Morgados, porque naõ sendo o seu Estabelecimento
 de Direito Natural, o qual antes persuadiria
-que os filhos devia� ter igual parte nos bens dos Pais<sup><a href="#n14">[14]</a></sup>;
+que os filhos deviaõ ter igual parte nos bens dos Pais<sup><a href="#n14">[14]</a></sup>;
 <span class="pagenum">[26]</span>
 mas sendo de Direito Civil, e Politico, isto
 he, permittidos, e regulados pelo Soberano,<sup><a href="#n15">[15]</a></sup> licito
-he ao mesmo Soberano prescrever as Condi��es,
-com que qualquer filho ha de preferir a seus irm�os
-na successa� dos vinculos dos seus progenitores; e na�
-querendo este sujeitar-se �quellas Condi��es, nenhum
-direito tem � preferencia; principalmente quando com
-o seu procedimento, infringindo a disposi�ao da Lei
+he ao mesmo Soberano prescrever as Condições,
+com que qualquer filho ha de preferir a seus irmãos
+na successaõ dos vinculos dos seus progenitores; e naõ
+querendo este sujeitar-se áquellas Condições, nenhum
+direito tem á preferencia; principalmente quando com
+o seu procedimento, infringindo a disposiçao da Lei
 Civil, offende ao mesmo tempo a Lei natural, que
-prescreve todo o respeito, e venera�a� �quelles que
-nos dera� o ser. <br />
+prescreve todo o respeito, e veneraçaõ áquelles que
+nos deraõ o ser. <br />
 <br />
 O legislador illustrado apparece ainda na Jurisprudencia
-Forense dos Portuguezes. E p�de asseverar-se
-que a ordem do Processo Civil estabelecida na Ordena�a�
-do Reino em o Livro 3.�, Tit. 20, he superior
-ao processo de todas as mais Na��es da Europa.
+Forense dos Portuguezes. E póde asseverar-se
+que a ordem do Processo Civil estabelecida na Ordenaçaõ
+do Reino em o Livro 3.º, Tit. 20, he superior
+ao processo de todas as mais Nações da Europa.
 O processo Portuguez, tirados os abusos, contra
 a Lei introduzidos, he o mais sabiamente regulado,
 o mais breve, e o menos despendioso. <br />
@@ -1223,74 +1184,74 @@ o mais breve, e o menos despendioso. <br />
 Dentro em poucos mezes, se podem concluir em
 qualquer instancia as demandas mais importantes intententadas
 ordinariamente. A Lei prescreve tempo certo
-para cada huma das allega��es: offerecido em Juizo o
-Libello, em que o Author prop�e a sua ac�a�, deve
-o R�o vir com a contrariedade, e defeza, dentro
+para cada huma das allegações: offerecido em Juizo o
+Libello, em que o Author propõe a sua acçaõ, deve
+o Réo vir com a contrariedade, e defeza, dentro
 em dois termos, isto he, no tempo de duas audiencias,
-que costuma� fazer-se em cada huma semana;
+que costumaõ fazer-se em cada huma semana;
 <span class="pagenum">[27]</span>
-assigna�-se mais dois termos, hum para a Replica do
-Author, outro para a Treplica do R�o, que devem
+assignaõ-se mais dois termos, hum para a Replica do
+Author, outro para a Treplica do Réo, que devem
 levar outra semana. E aqui temos em quinze dias formadas
-todas as alega��es, em que se funda a ac�a�.
+todas as alegações, em que se funda a acçaõ.
 Organisado o processo nesta ordem, manda a Lei assignar
-20 dias de dila�a� para se produzirem por ambas
+20 dias de dilaçaõ para se produzirem por ambas
 as Partes todas as suas provas, tanto de testemunhas,
 como documentos: findo este praso, novamente
-se assigna� dois termos a cada huma das Partes para
-formarem as suas raz�es finaes, e logo se fazem conclusos
-os autos para o Juiz dar a Senten�a difinitiva. <br />
+se assignaõ dois termos a cada huma das Partes para
+formarem as suas razões finaes, e logo se fazem conclusos
+os autos para o Juiz dar a Sentença difinitiva. <br />
 <br />
 Todos estes termos regulados pelo Legislador
-sa� peremptorios, e os Julgadores os na� podem reformar:
-�diz a Lei, nem poder�� delles fazer gra�a
+saõ peremptorios, e os Julgadores os naõ podem reformar:
+«diz a Lei, nem poderáõ delles fazer graça
 alguma, antes por esse mesmo feito as Partes, e
-seus Procuradores seja� havidos por lan�ados do
-com que houvera� de vir, posto que a Parte contraria
-na� accuse sua contumacia. E na� ser� necessario
-outra obra, mandado, pronuncia�a� do
-Julgador, s�mente ter� poder para assignar hum s�
+seus Procuradores sejaõ havidos por lançados do
+com que houveraõ de vir, posto que a Parte contraria
+naõ accuse sua contumacia. E naõ será necessario
+outra obra, mandado, pronunciaçaõ do
+Julgador, sómente terá poder para assignar hum só
 termo, que lhe parecer igual, e rasoado, o qual
-passado na� poder� reformar outro.�<sup><a href="#n16">[16]</a></sup> <br />
+passado naõ poderá reformar outro.»<sup><a href="#n16">[16]</a></sup> <br />
 <br />
 Nada esqueceo ao Legislador Portuguez para fazer
 abbreviar os processos, e se decidirem promptamente
 os letigios entre os seus Vassallos. Mas qual he o
-estabelecimento humano, de que se na� possa abusar?
-Os abusos introduzidos no nosso F�ro sa� inexplicaveis,
-e os termos ta� positivamente marcados pela
-Lei sa� de tal sorte alterados, que na� he raro, em
+estabelecimento humano, de que se naõ possa abusar?
+Os abusos introduzidos no nosso Fôro saõ inexplicaveis,
+e os termos taõ positivamente marcados pela
+Lei saõ de tal sorte alterados, que naõ he raro, em
 lugar do praso, v. gr. das duas audiencias, dentro
-das quaes devia o R�o vir com a sua Contrariedade,
+das quaes devia o Réo vir com a sua Contrariedade,
 ou de huma audiencia em que devia apresentar a Treplica,
-ver passar na� s� mezes, por�m annos, paliados
+ver passar naõ só mezes, porém annos, paliados
 <span class="pagenum">[28]</span>
 com Requerimentos, Cottas, e Aggravos. Tanto
-nas Ilhas, com em Portugal, tinha esta relaxa�a�
+nas Ilhas, com em Portugal, tinha esta relaxaçaõ
 chegado ao ultimo excesso. <br />
 <br />
-Por�m estes inconvenientes esta� prevenidos pela
-Lei, e huma vez. que os Magistrados tenha� firmeza
-na sua execu�a�, p�de o mal ser remediado. Na� he
-incompativel com a affabilidade, que conv�m ao Julgador
-o ter ao mesmo tempo constancia, e resolu�a�. <br />
+Porém estes inconvenientes estaõ prevenidos pela
+Lei, e huma vez. que os Magistrados tenhaõ firmeza
+na sua execuçaõ, póde o mal ser remediado. Naõ he
+incompativel com a affabilidade, que convém ao Julgador
+o ter ao mesmo tempo constancia, e resoluçaõ. <br />
 <br />
-Mas a lentida� dos processos nasce ainda de outro
+Mas a lentidaõ dos processos nasce ainda de outro
 abuso, o qual impossibilita os Magistrados de
 preencherem a mente das mesmas Leis: consiste este
 abuso em se accumularem muitos empregos na mesma
-pessoa, que por isso na� p�de desempenhar nenhum
+pessoa, que por isso naõ póde desempenhar nenhum
 perfeitamente. <br />
 <br />
 Por Lei de 28 de Outubro de 1644 se determina,
-que se na� dar�� jamais dois officios a huma mesma
-pessoa, <em>na� s� pela difficuldade de se poderem
-bem desempenhar differentes occupa��es, mas tambem
-para que repartindo-se o galarda� por mais pessoas
-haja com que premiar os benemeritos</em>. Que s�bia,
-e providente Lei! Mas he ella executada? Na� vemos
-n�s accumulados em alguns individuos tantos officios,
-e cargos, que daria� que fazer a muitos homens
+que se naõ daráõ jamais dois officios a huma mesma
+pessoa, <em>naõ só pela difficuldade de se poderem
+bem desempenhar differentes occupações, mas tambem
+para que repartindo-se o galardaõ por mais pessoas
+haja com que premiar os benemeritos</em>. Que sábia,
+e providente Lei! Mas he ella executada? Naõ vemos
+nós accumulados em alguns individuos tantos officios,
+e cargos, que dariaõ que fazer a muitos homens
 dos mais expeditos? E o mais he percebendo
 os ordenados de todos elles, contra outra Lei, que
 positivamente prohibe que algum Funccionario receba
@@ -1298,84 +1259,84 @@ dois ordenados, ainda que sirva dois differentes officios!
 Decreto de 29 de Julho de 1668, e Carta Regia
 de 11 de Setembro do mesmo anno. <br />
 <br />
-Com que justi�a amontuar nas m�os de hum s�
-homem ta� avultados ordenados, que poderia� fazer
-felizes muitos Cidad�os benemeritos, e sustentar muitas
+Com que justiça amontuar nas mãos de hum só
+homem taõ avultados ordenados, que poderiaõ fazer
+felizes muitos Cidadãos benemeritos, e sustentar muitas
 familias? <br />
 <br />
 Este mal he digno de prompto remedio, porque
-o servi�o p�blico soffre extremamente. Os processos
+o serviço público soffre extremamente. Os processos
 <span class="pagenum">[29]</span>
-Civis sa� eternos; e os mesmos Criminaes, que a Lei
-manda ultimar dentro em seis mezes, dura� annos, e
-annos. As Cad�as por toda a parte esta� cheias de
-desgra�ados. Mas se elles sa� culpados, he preciso
+Civis saõ eternos; e os mesmos Criminaes, que a Lei
+manda ultimar dentro em seis mezes, duraõ annos, e
+annos. As Cadêas por toda a parte estaõ cheias de
+desgraçados. Mas se elles saõ culpados, he preciso
 que o seu prompto castigo sirva de exemplo aos outros;
-e se esta� innocentes ha maior barbaridade do
+e se estaõ innocentes ha maior barbaridade do
 que retellos por longo tempo encarcerados entre os
 criminosos? Este mesmo inconveniente se encontra nos
-officios de todas as reparti��es: ha tal individuo, que
-na� sabe dar conta aos officios, que tem impalmado;
-por�m a citada Lei de 1664, considerando nullas as
-merc�s dos segundos officios, feitas � mesma pessoa,
-determina que elles sera� dados a quem os denunciar.
-He por tanto justo, que conservando-se hum s� a cada
-pessoa, que tiver muitos, seja� dados os outros a
+officios de todas as repartições: ha tal individuo, que
+naõ sabe dar conta aos officios, que tem impalmado;
+porém a citada Lei de 1664, considerando nullas as
+mercês dos segundos officios, feitas á mesma pessoa,
+determina que elles seraõ dados a quem os denunciar.
+He por tanto justo, que conservando-se hum só a cada
+pessoa, que tiver muitos, sejaõ dados os outros a
 quem os merecer. E he huma inconsequencia a mais
-absurda o dar officios, seja de Justi�a, ou Fazenda, a
-pessoas que na� podem, nem os querem exercer: he
+absurda o dar officios, seja de Justiça, ou Fazenda, a
+pessoas que naõ podem, nem os querem exercer: he
 como se se conferissem os postos militares a homens
 paisanos, e inhabeis para as armas. Nenhum officio
 devia ser dado a pessoa inhabil, ou impossibilitada de
-o exercer; porque o servi�o p�blico, e o bem geral
-na� deve ser sacrificado ao interesse particular de hum
-individuo. Pedir os officios s�mente para utilisar os
-seus ordenados, e abandonados a pessoas, que se sujeita�
+o exercer; porque o serviço público, e o bem geral
+naõ deve ser sacrificado ao interesse particular de hum
+individuo. Pedir os officios sómente para utilisar os
+seus ordenados, e abandonados a pessoas, que se sujeitaõ
 a exerce-los por huma diminuta parte dos mesmos
-ordenados, na� p�de ser tolerado n'hum paiz
-bem governado: nem he conf�rme a Lei patria, que
-determina que todos os Officiaes sirva� por si os seus
+ordenados, naõ póde ser tolerado n'hum paiz
+bem governado: nem he confórme a Lei patria, que
+determina que todos os Officiaes sirvaõ por si os seus
 officios. <br />
 <br />
-Al�m das ac��es ordinarias de Libello, temos
+Além das acções ordinarias de Libello, temos
 outras Summarias, em que o processo he muito mais
-rapido; sendo entre todas notavel a ac�a� chamada
-de juramento de alma. Nesta ac�a� he chamado o
-R�o para comparecer com o Author em audiencia p�blica
+rapido; sendo entre todas notavel a acçaõ chamada
+de juramento de alma. Nesta acçaõ he chamado o
+Réo para comparecer com o Author em audiencia pública
 <span class="pagenum">[30]</span>
 perante o Juiz, alli pelo juramento encarregado
-ao mesmo R�o, ou Author, se aquelle se recusa presta-lo,
-he decidida summarissimamente a questa�, e
-executada em poucos dias a Senten�a. Devendo notar-se
-que por meio desta ac�a� summaria, se podem
+ao mesmo Réo, ou Author, se aquelle se recusa presta-lo,
+he decidida summarissimamente a questaõ, e
+executada em poucos dias a Sentença. Devendo notar-se
+que por meio desta acçaõ summaria, se podem
 decidir as demandas de maior valor, huma vez que
-as Partes nisso convenha�. <br />
+as Partes nisso convenhaõ. <br />
 <br />
 Podemos por tanto affirmar, que o Plano do nosso
 Processo he excellente, e o mais sabiamente regulado.
-Na Fran�a por exemplo, a ordem do processo
-regulada por Luiz XIV. he cheia de imperfei��es, e
-de f�rmulas inuteis, como confessa� os mesmos Authores
-Francezes, e as altera��es posteriores na� tem
-conseguido a sua perfei�a�. <br />
-<br />
-Em Inglaterra �as demandas de pouca entidade,
-diz Mr. Pillet, he verdade sa� decididas promptamente,
-por�m os letigios de maior importancia sa�
-ta� dispendiosos, que os litigantes, a na� serem
-possuidores de grandes fortunas, esta� de tal sorte
+Na França por exemplo, a ordem do processo
+regulada por Luiz XIV. he cheia de imperfeições, e
+de fórmulas inuteis, como confessaõ os mesmos Authores
+Francezes, e as alterações posteriores naõ tem
+conseguido a sua perfeiçaõ. <br />
+<br />
+Em Inglaterra «as demandas de pouca entidade,
+diz Mr. Pillet, he verdade saõ decididas promptamente,
+porém os letigios de maior importancia saõ
+taõ dispendiosos, que os litigantes, a naõ serem
+possuidores de grandes fortunas, estaõ de tal sorte
 persuadidos de completar com elles a sua ruina,
-que preferem o silencio, e abandona� os seus direitos. <br />
+que preferem o silencio, e abandonaõ os seus direitos. <br />
 <br />
-A subtileza nos Processos, o embara�o das dila��es,
-e das f�rmulas, as despezas immensas, que
+A subtileza nos Processos, o embaraço das dilações,
+e das fórmulas, as despezas immensas, que
 traz huma demanda em Inglaterra; a escolha, ou a
-consagra�a� de certos termos Sax�es, Normandezes,
+consagraçaõ de certos termos Saxões, Normandezes,
 Hebraicos, e Latinos para designar os differentes
-generos das Ac��es, e os seus progressos,
-todas estas cousas sa� cem vezes mais inintelligiveis,
-e mais barbaras, do que ellas o era� em Fran�a
-antes da Revolu�a�.� <br />
+generos das Acções, e os seus progressos,
+todas estas cousas saõ cem vezes mais inintelligiveis,
+e mais barbaras, do que ellas o eraõ em França
+antes da Revoluçaõ.» <br />
 <br />
 He isto hum Francez que falla, e que descrevendo
 os defeitos do processo forense entre os Inglezes,
@@ -1386,67 +1347,67 @@ do processo Francez. <br />
 As excellentes Leis Portuguezas,<sup><a href="#n17">[17]</a></sup> a boa ordem
 estabelecida nas Ilhas pelos cuidados paternaes;
 dos Soberanos, o Caracter natural dos seus nacionaes
-activos, e industriosos, concorr�ra� tanto para a sua
+activos, e industriosos, concorrêraõ tanto para a sua
 prosperidade, que o terreno limitado das mesmas Ilhas
-na� he sufficiente para conter o immenso povo, que
+naõ he sufficiente para conter o immenso povo, que
 alli nasce, sahindo por isso todos os annos grande
-n�mero de pessoas, que va� empregar-se na navega�a�,
+número de pessoas, que vaõ empregar-se na navegaçaõ,
 ou estabelecer-se nos Brazis<sup><a href="#n18">[18]</a></sup>. <br />
 <br />
-Os habitantes desta Capitania anda� por 160$
-almas. Este n�mero na� deixar� de causar admira�a�,
+Os habitantes desta Capitania andaõ por 160$
+almas. Este número naõ deixará de causar admiraçaõ,
 a quem souber que huma grande parte do terreno destas
-Ilhas he inhabitavel, e na� admitte cultura alguma,
-j� por ser montanhoso, j� por ser verdadeira
-rocha em circumferencia de todas ellas, j� pelos estragos
-do fogo, que nas suas expuls�es revolveo antigamente
+Ilhas he inhabitavel, e naõ admitte cultura alguma,
+já por ser montanhoso, já por ser verdadeira
+rocha em circumferencia de todas ellas, já pelos estragos
+do fogo, que nas suas expulsões revolveo antigamente
 o interior de quasi rodas, reduzindo-o a pedra
-queimada. Estes estragos sa� principalmente sensiveis
+queimada. Estes estragos saõ principalmente sensiveis
 nas Ilhas do Pico, e de S. Miguel, nas quaes mais
 da metade do terreno he infructifero<sup><a href="#n19">[19]</a></sup>.
 <span class="pagenum">[32]</span> <br />
 <br />
-Pelas mesmas raz�es he espantosa a produc�a�
+Pelas mesmas razões he espantosa a producçaõ
 das mesmas Ilhas, porque depois de providos abundantemente
 os seus habitantes, ellas supprem em grande
-parte a sustenta�a� dos moradores da Ilha da Madeira,
+parte a sustentaçaõ dos moradores da Ilha da Madeira,
 e do Reino de Portugal. <br />
 <br />
-Da Ilha de S. Miguel se exporta� todos os annos
-de dez at� doze mil moios de gra�, segundo a
+Da Ilha de S. Miguel se exportaõ todos os annos
+de dez até doze mil moios de graõ, segundo a
 maior, ou menor abundancia da colheita<sup><a href="#n20">[20]</a></sup>. De laranja,
-e lima� de 40 a 50 mil caixas, carne de porco,
+e limaõ de 40 a 50 mil caixas, carne de porco,
 e toucinho de 300 a 500 arrobas. E algumas mil
 varas de panno de linho. <br />
 <br />
-A propor�a� destes generos p�de conhecer-se pelo
+A proporçaõ destes generos póde conhecer-se pelo
 exemplo de hum anno dos mais regulares, v. gr.
 no anno de 1809 sahio daquella Ilha, milho 5:270
 moios; trigo 675 moios, e 35 alqueires; favas 2:812 moios,
-e 55 alqueires; feija� 1:177 moios, e 55 alqueires;
-laranja 21:238 caixas; lima� 4:660 caixas;
+e 55 alqueires; feijaõ 1:177 moios, e 55 alqueires;
+laranja 21:238 caixas; limaõ 4:660 caixas;
 toucinho 259 arrobas; carne de porco 118 arrobas;
 panno de linho 3:009 varas. <br />
 <br />
 Da Ilha de Santa Maria sahem 200 moios de trigo,
 e cousa de 100 rezes. <br />
 <br />
-Da Ilha Terceira embarca�-se 15 mil caixas de
+Da Ilha Terceira embarcaõ-se 15 mil caixas de
 laranja, e de trigo sahe hum, ou dois navios carregados
 para Lisboa, ou Ilha da Madeira.
 <span class="pagenum">[33]</span> <br />
 <br />
-A Ilha do Pico produz annualmente de 10 at�
-20 mil pipas de vinho<sup><a href="#n21">[21]</a></sup>, que por na� haver naquella
+A Ilha do Pico produz annualmente de 10 até
+20 mil pipas de vinho<sup><a href="#n21">[21]</a></sup>, que por naõ haver naquella
 Ilha porto capaz de receber navios, he todo
 transportado em barcos para a Ilha do Fayal, atravessando
 hum canal de legua e meia; e dalli se exporta
 para a America Ingleza, as Antilhas, a Russia,
 e para o Reino do Brazil, onde tambem se consome
 huma grande parte de agoa-ardente da mesma Ilha.
-Tambem exporta algum gado; mas na� produz gra�
+Tambem exporta algum gado; mas naõ produz graõ
 sufficiente para os seus habitantes, sendo nesta parte
-prov�da pela Ilha do Fayal, a qual he summamente
+provída pela Ilha do Fayal, a qual he summamente
 fertil, e produz bastante trigo, e milho para o seu
 sustento, e supprir o que falta na Ilha do Pico. <br />
 <br />
@@ -1471,150 +1432,150 @@ A Ilha das Flores exporta para Portugal, e Madeira
 Janeiro.</em></div>
 <br />
 <br />
-A Mudan�a do assento da Metropole Portugueza
-he hum daquelles grandes acontecimentos, que assignala�
+A Mudança do assento da Metropole Portugueza
+he hum daquelles grandes acontecimentos, que assignalaõ
 os tempos, dividem as idades do Mundo, e
-forma� huma Epocha memoravel em todas as Na��es. <br />
+formaõ huma Epocha memoravel em todas as Nações. <br />
 <br />
 O Globo inteiro tem sentido mais de huma vez
-o impulso dado pela Na�a� Portugueza. Esta Na�a�
+o impulso dado pela Naçaõ Portugueza. Esta Naçaõ
 com as suas descobertas na passage do Cabo de Boa
-Esperan�a, fez recuar os limites do Mundo, como se
-explica Mr. de. Voltaire, abrindo a todas as Na��es
-hum caminho, at� enta� desconhecido, para passar �
+Esperança, fez recuar os limites do Mundo, como se
+explica Mr. de. Voltaire, abrindo a todas as Nações
+hum caminho, até entaõ desconhecido, para passar á
 Asia. Este grande acontecimento fez mudar o Commercio
 de todos os Paizes, e desconcertar todos os
 systemas. <br />
 <br />
-Desde enta� tudo o que a Natureza produz de
+Desde entaõ tudo o que a Natureza produz de
 mais raro, util, e agradavel, foi conduzido para a
 Europa, com menos despezas pela nova Estrada, anniquilado
 totalmente o Commercio da India, que antigamente
 se fazia pelo Mediterraneo atravez do mar
 Vermelho, e Egypto. <br />
 <br />
-P�de ainda dizer-se, que ao Genio dos Portuguezes
-he devida a existencia Politica da Europa. �Sem
+Póde ainda dizer-se, que ao Genio dos Portuguezes
+he devida a existencia Politica da Europa. «Sem
 a descoberta de Vasco da Gama, diz o Abbade
 Reinal, o archote da liberdade da Europa, se teria
 <span class="pagenum">[36]</span>
-apagado, e talvez para sempre. Os Turcos hia�
-substituir estas Na��es ferozes, que das estremidades
-da Terra tinha� vindo tomar o lugar dos Romanos,
-para opprimir a sua superf�cie, e a essas institui��es
+apagado, e talvez para sempre. Os Turcos hiaõ
+substituir estas Nações ferozes, que das estremidades
+da Terra tinhaõ vindo tomar o lugar dos Romanos,
+para opprimir a sua superfície, e a essas instituições
 barbaras teria succedido hum jugo mais
 pesado ainda. Este acontecimento era inivitavel, se
-os terriveis vencedores do Egypto na� tivessem sido
-repellidos pelos Portuguezes nas differentes expedi��es,
-que estes tent�ra� na India. As riquezas
-da Asia lhe segurava� as da Europa, Senhores de
-todo o Commercio do mundo, elles teria� tido necessariamente
-a mais temivel marinha, que j� mais
-se teria visto. Que obstaculos poderia� enta� suspender
+os terriveis vencedores do Egypto naõ tivessem sido
+repellidos pelos Portuguezes nas differentes expedições,
+que estes tentáraõ na India. As riquezas
+da Asia lhe seguravaõ as da Europa, Senhores de
+todo o Commercio do mundo, elles teriaõ tido necessariamente
+a mais temivel marinha, que já mais
+se teria visto. Que obstaculos poderiaõ entaõ suspender
 sobre o nosso Continente este povo Conquistador
-pela natureza da sua Religia�, e da sua
-Politica?<sup><a href="#n23">[23]</a></sup>� <br />
+pela natureza da sua Religiaõ, e da sua
+Politica?<sup><a href="#n23">[23]</a></sup>» <br />
 <br />
-Se pois os Portuguezes, segundo a opinia� deste
-Politico, na� tivessem com as suas victorias suspendido
-os progressos do fanatismo dos Mozulm�es, e quebrado
+Se pois os Portuguezes, segundo a opiniaõ deste
+Politico, naõ tivessem com as suas victorias suspendido
+os progressos do fanatismo dos Mozulmães, e quebrado
 o curso impetuoso das suas conquistas, cortando-lhe
 o nervo das riquezas, perdida estava a liberdade
 do mundo. <br />
 <br />
-Taes fora� os resultados da passage dos Portuguezes
+Taes foraõ os resultados da passage dos Portuguezes
 pelo Cabo Tormentoso, no Reinado do Senhor
 Rei D. Manoel. <br />
 <br />
-E quando a mudan�a da sua Capital para o Brazil,
+E quando a mudança da sua Capital para o Brazil,
 no Governo actual nos devia fazer esperar ainda
-mais felizes vantagens, males a milhares recah�ra� sobre
+mais felizes vantagens, males a milhares recahíraõ sobre
 os Portuguezes da Europa. E foi pela primeira
-vez, que nas Ilhas dos A�ores, apontou o flagello dos
-tributos, quando at� enta� nenhum outro alli era conhecido,
+vez, que nas Ilhas dos Açores, apontou o flagello dos
+tributos, quando até entaõ nenhum outro alli era conhecido,
 mais do que o Dizimo Ecclesiastico, e o
 <span class="pagenum">[37]</span>
 subsidio literario, imposto tenue dos vinhos, destinado
 para o pagamento dos Mestres das primeiras letras:
 O que mostra o amor, e a benignidade, com
-que havia� sido sempre tratados pelos seus Monarchas.
-Depois daquella fatal mudan�a, cinco tributos
-fora� impostos naquellas Ilhas em menos de hum anno;
-taes sa�, a Decima dos Predios urbanos<sup><a href="#n24">[24]</a></sup>: A
+que haviaõ sido sempre tratados pelos seus Monarchas.
+Depois daquella fatal mudança, cinco tributos
+foraõ impostos naquellas Ilhas em menos de hum anno;
+taes saõ, a Decima dos Predios urbanos<sup><a href="#n24">[24]</a></sup>: A
 Cisa nas Compras, e Vendas<sup><a href="#n25">[25]</a></sup>: O Imposto de 5
-r�is em cada arratel de Carne verde cortada nos A�ougues<sup><a href="#n26">[26]</a></sup>:
-O Imposto dos sellos, e Decima das heran�as,
+réis em cada arratel de Carne verde cortada nos Açougues<sup><a href="#n26">[26]</a></sup>:
+O Imposto dos sellos, e Decima das heranças,
 e legados<sup><a href="#n27">[27]</a></sup>. <br />
 <br />
-Muito bem entendidos seria� estes tributos, se a
-necessidade do Estado assim o pedisse, por na� pesarem
+Muito bem entendidos seriaõ estes tributos, se a
+necessidade do Estado assim o pedisse, por naõ pesarem
 nem na Agricultura, nem nos Artistas directamente:
 o ultimo sobre tudo recahindo em bens, que nos
 advem graciosamente por favor dos estranhos, ou Colatraes,
-e na� nos bens, que nos vem dos nossos ascendentes,
+e naõ nos bens, que nos vem dos nossos ascendentes,
 he hum meio politico, e mui poderoso
 para fazer promover os Casamentos, e conseguintemente
-para animar a popula�a�, objecto que aos mais
+para animar a populaçaõ, objecto que aos mais
 Sabios Legisladores mereceo sempre hum grande cuidado<sup><a href="#n28">[28]</a></sup>. <br />
 <br />
-Mas como se poderia� dizer impostos estes tributos
-por necessidade, se nesse mesmo tempo se fazia�
-merc�s avultadissimas aos Val�dos? Infinitas Capellas
+Mas como se poderiaõ dizer impostos estes tributos
+por necessidade, se nesse mesmo tempo se faziaõ
+mercês avultadissimas aos Valídos? Infinitas Capellas
 <span class="pagenum"><a name="p38" id="p38">[38]</a></span>
-vagas, e outros muitos bens que se achava� na
-administra�a� da Fazenda Real em todas as Ilhas, e
-que lhe rendia� todos os annos huma somma immensa,
-tudo est� hoje dado, ou para melhor dizer, usurpado
+vagas, e outros muitos bens que se achavaõ na
+administraçaõ da Fazenda Real em todas as Ilhas, e
+que lhe rendiaõ todos os annos huma somma immensa,
+tudo está hoje dado, ou para melhor dizer, usurpado
 por aquelles egoistas, que tem abusado da bondade
 do Rei, enganando-o sobre o valor daquelles bens,
-pois que nunca os pod�ra� alcan�ar em quanto Sua
+pois que nunca os podéraó alcançar em quanto Sua
 Magestade residio em Portugal, donde facilmente se
-podia informar do que lhe pedia�. Talvez que o valor
+podia informar do que lhe pediaõ. Talvez que o valor
 de tantos bens assim injustamente prodigalisados
 podesse bem supprir todos aquelles tributos; sendo
-cousa iniqua que se esteja� tirando gotas de sangue
+cousa iniqua que se estejaõ tirando gotas de sangue
 de milhares de Vassallos para saciar humas poucas de
-sanguissugas. Os p�vos na� devem ser considerados,
+sanguissugas. Os póvos naõ devem ser considerados,
 como hum rebanho de ovelhas inertes, dispostas a
-serem devoradas pela <a href="#e9">mantilha</a> de c�es famintos, que
-circunda� o seu pastor. He de esperar que Sua Magestade
-inteirado das verdades expendidas, na� deixe de
-fazer restituir todos aquelles bens, reclamando-merc�s
-extorquiadas com manifesto engano, e lesa�, e como
+serem devoradas pela <a href="#e9">mantilha</a> de cães famintos, que
+circundaõ o seu pastor. He de esperar que Sua Magestade
+inteirado das verdades expendidas, naõ deixe de
+fazer restituir todos aquelles bens, reclamando-mercês
+extorquiadas com manifesto engano, e lesaõ, e como
 taes ob, e subrepticias; assim como devem ser alliviados
-os P�vos daquelles tributos, que lhe fora� impostos,
+os Póvos daquelles tributos, que lhe foraõ impostos,
 para supprir a falta do rendimento dos mesmos
-bens, assim indevidamente tirado das rendas p�blicas:
+bens, assim indevidamente tirado das rendas públicas:
 principalmente a respeito das Decimas, sobre as quaes
-havia� contractos entre os moradores das Ilhas e os
-Nossos Reis, por onde aquelles se tinha� sujeitado a
+haviaõ contractos entre os moradores das Ilhas e os
+Nossos Reis, por onde aquelles se tinhaõ sujeitado a
 contribuir de huma vez com certa somma, ficando desonerados
 para o futuro de pagar Decimas, do que se
-acha� Titulos nos Archivos das mesmas Ilhas. Por�m
+achaõ Titulos nos Archivos das mesmas Ilhas. Porém
 he nas Cortes proximas que todos esses Artigos devem
 ser averiguados<sup><a href="#n29">[29]</a></sup>. <br />
 <br />
 <span class="pagenum">[39]</span>
-A sabia politica que os Augustos Monarchas tivera�
-sempre com as Ilhas dos A�ores dando os Officios
+A sabia politica que os Augustos Monarchas tiveraõ
+sempre com as Ilhas dos Açores dando os Officios
 Civis, e os postos Militares aos seus Nacionaes,
-que por isso os servia� mui dignamente, tambem acabou
-com a ausencia do Rei. Na� se estendia �quelles
+que por isso os serviaõ mui dignamente, tambem acabou
+com a ausencia do Rei. Naõ se estendia áquelles
 Paizes a authoridade do General Beresford, e por isso
-na� ha alli Officiaes Inglezes, por�m chegava l�
+naõ ha alli Officiaes Inglezes, porém chegava lá
 outra authoridade mil vezes mais prejudicial, e mais
-iniqua, qual era a dos Val�dos: ainda para os mais
+iniqua, qual era a dos Valídos: ainda para os mais
 insignificantes postos Militares tem vindo despachados
-do Rio de Janeiro os seus afilhados. No Batalha� da
-Cidade de Ponta Delgada ha dois Capit�es, homens
+do Rio de Janeiro os seus afilhados. No Batalhaõ da
+Cidade de Ponta Delgada ha dois Capitães, homens
 honrados, e distinctos, que servem ha mais de 15, e
-20 annos. Vagou o posto de Sargento M�r, veio logo
+20 annos. Vagou o posto de Sargento Mór, veio logo
 despachado do Rio de Janeiro hum individuo,
-que na� tinha metade dos servi�os daquelles benemeritos
+que naõ tinha metade dos serviços daquelles benemeritos
 Officiaes, e pouco depois foi promovido a Tenente
-Coronel, na� passando aquelles do posto de Capita�. <br />
+Coronel, naõ passando aquelles do posto de Capitaõ. <br />
 <br />
-Na Cidade de Angra vagou o Officio de Escriva�
+Na Cidade de Angra vagou o Officio de Escrivaõ
 Deputado da Junta da Fazenda, e em lugar de
 ser admittido no mesmo o Contador da Junta, Official
 habil, e honrado, a quem pertencia como mais
@@ -1622,276 +1583,276 @@ antigo, e substituto legal, veio do Brazil despachado
 hum individuo, que animado com o valimento que a
 todos inculca do seu protector Targini, tem feito as
 maiores desordens. Actualmente se acha retirado em
-Lisboa o Capita� M�r da Cidade de Angra para escapar
+Lisboa o Capitaõ Mór da Cidade de Angra para escapar
 <span class="pagenum">[40]</span>
-� prisa� contra elle fulminada pelo dito Escriva�,
-em despique do mesmo Capita� M�r p�r o nome
-do Escriva� abaixo do seu em hum officio, que
+á prisaõ contra elle fulminada pelo dito Escrivaõ,
+em despique do mesmo Capitaõ Mór pôr o nome
+do Escrivaõ abaixo do seu em hum officio, que
 lhe dirigio. <br />
 <br />
 O mesmo aconteceo a respeito do Provimento do
-Officio, que vagou de Escriva� da Meza grande na
+Officio, que vagou de Escrivaõ da Meza grande na
 Alfandega da Ilha de S. Miguel, sendo logo dado ao
-Compadre de hum guarda roupa Bara�. <br />
+Compadre de hum guarda roupa Baraõ. <br />
 <br />
-Se acaso se na� occultasse a Sua Magestade, que
-estas pessoas na� era� naturaes, nem residentes naquellas
-Ilhas, he provavel lhe na� fossem conferidos
+Se acaso se naõ occultasse a Sua Magestade, que
+estas pessoas naõ eraõ naturaes, nem residentes naquellas
+Ilhas, he provavel lhe naõ fossem conferidos
 os ditos officios. <br />
 <br />
-Com tudo, brilhantes esperan�as nos devem animar
+Com tudo, brilhantes esperanças nos devem animar
 presentemente, vindo a concorrer o excesso dos
-males, para o seu mesmo remedio, todos elles fic�ra�
-ass�s compensados, conseguindo-se huma Constitui�a�,
+males, para o seu mesmo remedio, todos elles ficáraõ
+assás compensados, conseguindo-se huma Constituiçaõ,
 que combinando os interesses de todos os
 Estados Portuguezes, os ligue por meio de vantagens
-reciprocas, pois que nenhuma Na�a� no Globo encerra
-em si mais felizes propor��es. <br />
+reciprocas, pois que nenhuma Naçaõ no Globo encerra
+em si mais felizes proporções. <br />
 <br />
 Nada obsta a distancia que separa estes Estados,
-distancias immensas separa� os Astros, que com tudo
-guarda� harmonia nos seus giros periodicos. <br />
+distancias immensas separaõ os Astros, que com tudo
+guardaõ harmonia nos seus giros periodicos. <br />
 <br />
-O interesse commum he o la�o que une os differentes
-P�vos, e a felicidade dos Portuguezes Europeos
-est� radicada na f�rma do seu Governo, e na sua
-unia� com os Estados do Brazil. Os habitantes de
+O interesse commum he o laço que une os differentes
+Póvos, e a felicidade dos Portuguezes Europeos
+está radicada na fórma do seu Governo, e na sua
+uniaõ com os Estados do Brazil. Os habitantes de
 Portugal carecem absolutamente dos generos do Brazil;
-sem o assucar, o arroz, o caf�, e outras produc��es
-daquelle paiz, quasi se na� p�de viver hoje em
+sem o assucar, o arroz, o café, e outras producções
+daquelle paiz, quasi se naõ póde viver hoje em
 dia. O Brazil necessita igualmente dos vinhos, e azeites
 de Portugal, assim como tambem dos vinhos das
 Ilhas adjacentes, e das suas agoas-ardentes, e pannos
-de linho. Sem o grande soccorro do gra� das Ilhas,
+de linho. Sem o grande soccorro do graõ das Ilhas,
 Portugal padeceria por muitas vezes, e as mesmas Ilhas
 <span class="pagenum">[41]</span>
-na� achando alli o consumo daquelle gra�, que he a
-sua principal riqueza, cahiria� em total decadencia<sup><a href="#n30">[30]</a></sup>. <br />
+naõ achando alli o consumo daquelle graõ, que he a
+sua principal riqueza, cahiriaõ em total decadencia<sup><a href="#n30">[30]</a></sup>. <br />
 <br />
 Eis-aqui como todas as partes deste grande edificio
-se fortifica� reciprocamente, e como o interesse
-de todos estes p�vos os deve ligar para sempre, al�m
+se fortificaõ reciprocamente, e como o interesse
+de todos estes póvos os deve ligar para sempre, além
 de outro motivo ainda mais poderoso, que he o de
 viverem aggregados a hum grande Imperio, ligados
-por huma mesma Religia�, e Governados por huma
+por huma mesma Religiaõ, e Governados por huma
 Dynastia de Soberanos deconhecida indole, e bondade. <br />
 <br />
-Estes interesses sera� ainda augmentados por novas
-medidas justas, e sabias. No Brazil na� se deve
+Estes interesses seraõ ainda augmentados por novas
+medidas justas, e sabias. No Brazil naõ se deve
 admittir vinho Estrangeiro, azeite, agoa-ardente, em
 quanto Portugal, e Ilhas lhe ministrarem aquelles generos
 em abundancia; ou admittindo-se, devem pagar
 hum tributo igual ao que paga por exemplo o vinho
 Portuguez em Inglaterra, isto he, o quadruplo, ou o
 quintuplo do seu primeiro valor: em Portugal igualmente,
-e Ilhas adjacentes na� deve permittir-se aos
+e Ilhas adjacentes naõ deve permittir-se aos
 Estrangeiros o introduzir generos dos que produz o
 Brazil; ou permittindo-se, devem pagar hum tributo
-na mesma propor�a�. <br />
+na mesma proporçaõ. <br />
 <br />
-Estas, e outras iguaes providencias fara� que entre
+Estas, e outras iguaes providencias faraõ que entre
 os mesmos Portuguezes fiquem concentradas a maior
-parte das riquezas dos seus Vastos Estados; na� tendo
-dependencia das Na��es Estrangeiras, sena� em artigos
+parte das riquezas dos seus Vastos Estados; naõ tendo
+dependencia das Nações Estrangeiras, senaõ em artigos
 de mero luxo. <br />
 <br />
-Todos os obstaculos conv�m vencer para conseguir
-esta unia�, e consolidar a base do grande Imperio.
-Longe de n�s a id�a da desmembra�a� de Portugal,
+Todos os obstaculos convém vencer para conseguir
+esta uniaõ, e consolidar a base do grande Imperio.
+Longe de nós a idéa da desmembraçaõ de Portugal,
 <span class="pagenum">[42]</span>
 este Reino teria a sorte dos pequenos Estados,
-como desgra�adamente temos experimentado desde muitos
-seculos, j� escravos dos Hespanhoes, j� miseraveis
+como desgraçadamente temos experimentado desde muitos
+seculos, já escravos dos Hespanhoes, já miseraveis
 popilos dos Inglezes, que famintos, e dolosos
 Curadores, nos tem despojado, e impobrecido. Membros
-da grande Imperio n�s seremos respeitados em
+da grande Imperio nós seremos respeitados em
 toda a parte do mundo, seja qual for a residencia
-do seu Chefe. O Cidada� Romano nas extremidades da
+do seu Chefe. O Cidadaõ Romano nas extremidades da
 Africa, ou da Asia, era considerado em dignidade,
 e respeito acima dos Principes, e Reis Estrangeiros. <br />
 <br />
-He verdade que os Brazileiros, al�m das vantagens
-reciprocas entre ambos os Estados, gosara� de
+He verdade que os Brazileiros, além das vantagens
+reciprocas entre ambos os Estados, gosaraõ de
 outras prosperidades resultantes da existencia do Monarcha
 no centro do seu paiz. Quando hum Embaixador
-de Hespanha enviado a Henrique IV. de Fran�a,
-se admirava do Estado brilhante em que achou Par�s,
+de Hespanha enviado a Henrique IV. de França,
+se admirava do Estado brilhante em que achou París,
 que n'outro tempo tinha conhecido em abatimento, e
-desgra�a: <em>he porque enta� o pai de familia na� existia
+desgraça: <em>he porque entaõ o pai de familia naõ existia
 aqui</em>, lhe disse aquelle bom Rei, <em>hoje que elle
-tem cuidado dos seus filhos, estes prospera�</em>.<br />
+tem cuidado dos seus filhos, estes prosperaõ</em>.<br />
 <br />
 Os mesmos salvagens do interior daquelle Paiz
-aproveitar�� da bondade com que devem ser tratados
+aproveitaráõ da bondade com que devem ser tratados
 pelos Nossos Augustos Soberanos, unico meios de
-os attrahir, e civilisar. �Se alguem duvida (diz o
+os attrahir, e civilisar. «Se alguem duvida (diz o
 Author da Historia Philosofica, e Politica das duas
 Indias) dos felizes effeitos da beneficencia, e da
-humanidade sobre os p�vos Salvagens, compare os
+humanidade sobre os póvos Salvagens, compare os
 progressos, que os Jesuitas tem feito em mui pouco
 tempo na America Meridional com aquelles que
-as Armas, e os Navios Hespanhoes na� pod�ra�
+as Armas, e os Navios Hespanhoes naõ podéraõ
 fazer em dois seculos. Em quanto milhares de Soldados
-mudava� o Per�, e Mexico, dois grandes
+mudavaõ o Perú, e Mexico, dois grandes
 Imperios policiados em desertos de Salvagens errantes,
 alguns Messionarios tem mudado pequenas
-Na��es errantes em mui grandes Imperios policiados.�
+Nações errantes em mui grandes Imperios policiados.»
 <span class="pagenum">[43]</span>
-Fa�amos arraigar no Cora�a� dos homens o
-amor da Divindade, e da humanidade, e s� estas duas
-virtudes sa� capazes de attrahir Vassallos, e formar
-os melhores Cidad�os do mundo. <br />
+Façamos arraigar no Coraçaõ dos homens o
+amor da Divindade, e da humanidade, e só estas duas
+virtudes saõ capazes de attrahir Vassallos, e formar
+os melhores Cidadãos do mundo. <br />
 <br />
-Por�m que importa aos Portuguezes da Europa
+Porém que importa aos Portuguezes da Europa
 todas essas prosperidades do Brazil, huma vez que
-tambem elles seja� felizes? Na� se lhe impondo tributos
-sena� quando o pedirem as necessidades do Estado
-reconhecidas em Cortes; na� necessitando o Official
-militar de esperar do Brazil a promo�a�, que a
+tambem elles sejaõ felizes? Naõ se lhe impondo tributos
+senaõ quando o pedirem as necessidades do Estado
+reconhecidas em Cortes; naõ necessitando o Official
+militar de esperar do Brazil a promoçaõ, que a
 Lei lhe concede, nem o Magistrado de consumir a
 sua vida, e o seu dinheiro, para ir requerer hum despacho
 na distancia de mil leguas, e perante hum Ministerio,
-que o na� conhece, nem p�de avaliar o seu
-merecimento; reservado n'huma palavra � Regencia,
+que o naõ conhece, nem póde avaliar o seu
+merecimento; reservado n'huma palavra á Regencia,
 e Tribunaes que existem em Lisboa, Capital deste
 Reino, o poder de providenciarem difinitivamente sobre
-todos os artigos que respeita� � felicidade, e commodidades
+todos os artigos que respeitaõ á felicidade, e commodidades
 dos seus habitantes: eis-aqui tudo quanto
-estes podem desejar, e de raza�, e justi�a devem esperar:
-mantida com tudo a devida subordina�a� ao
+estes podem desejar, e de razaõ, e justiça devem esperar:
+mantida com tudo a devida subordinaçaõ ao
 Chefe do Imperio, qualquer que seja a sua residencia,
-com as regalias, que conv�m ao Rei da Briosa
-Na�a� Portugueza. <br />
+com as regalias, que convém ao Rei da Briosa
+Naçaõ Portugueza. <br />
 <br />
-Tendo n�s visto como as Ilhas dos A�ores, paiz
+Tendo nós visto como as Ilhas dos Açores, paiz
 fertil, e rico, unicamente pagava ao Governo Portuguez
-o Dizimo, e o subsidio literario, das produc��es
-da terra, cumpre fazermos compara�a� com algumas
-das outras Na��es. Entre os Inglezes, por exemplo,
+o Dizimo, e o subsidio literario, das producções
+da terra, cumpre fazermos comparaçaõ com algumas
+das outras Nações. Entre os Inglezes, por exemplo,
 o tributo que paga o proprietario das terras ao Fisco,
 anda pela quarta parte do producto annual; e a renda
 industrial, isto he, aquillo que cada hum adquire
-pelo seu Commercio, e industria, paga na mesma propor�a�.
+pelo seu Commercio, e industria, paga na mesma proporçaõ.
 Hum proprietario por tanto, que possue
 vinte mil cruzados de renda, como succede a muitos
 <span class="pagenum">[44]</span>
-nas Ilhas dos A�ores, e que debaixo do Governo Portuguez
+nas Ilhas dos Açores, e que debaixo do Governo Portuguez
 apenas paga o referido Dizimo, pagaria infallivelmente
 debaixo do Governo Inglez cinco mil cruzados
 annualmente. Devendo ainda advertir-se que em
 Inglaterra de todos os productos terrestes se paga
 tambem o Dizimo ao Clero Inglez. As portas, as janellas
-das casas, sa� sujeitas a tributos consideraveis.
+das casas, saõ sujeitas a tributos consideraveis.
 Que direitos exorbitantes os das Alfandegas? Seja de
 exemplo o vinho, que sendo Portuguez, paga de cada
-pipa cincoenta e duas libras (187$200 r�is em dinheiro
-nosso) e sendo de Fran�a paga sessenta libras<sup><a href="#n31">[31]</a></sup>.
-Na Fran�a em o principio da revolu�a�,
+pipa cincoenta e duas libras (187$200 réis em dinheiro
+nosso) e sendo de França paga sessenta libras<sup><a href="#n31">[31]</a></sup>.
+Na França em o principio da revoluçaõ,
 depois de supprimidos huma grande parte dos tributos,
-fic�ra� ainda montando a 300:000:000 libras tornezas,
-ou 12 milh�es e meio estrelinas. Estes impostos
-repartidos por 24 milh�es de almas, de que enta�
-se compunha a Fran�a, fazem pouco mais, ou menos
-13 chelins por cabe�a, que sa� mais de dois mil r�is
-em dinheiro Portuguez, contando mulheres, crian�as,
-e velhos: estes mesmos tributos fora� depois consideravelmente
+ficáraõ ainda montando a 300:000:000 libras tornezas,
+ou 12 milhões e meio estrelinas. Estes impostos
+repartidos por 24 milhões de almas, de que entaõ
+se compunha a França, fazem pouco mais, ou menos
+13 chelins por cabeça, que saõ mais de dois mil réis
+em dinheiro Portuguez, contando mulheres, crianças,
+e velhos: estes mesmos tributos foraõ depois consideravelmente
 augmentados. <br />
 <br />
-Podemos por tanto concluir, que at� � passage
-da Corte para o Brazil, na� havia povo em toda a Europa
+Podemos por tanto concluir, que até á passage
+da Corte para o Brazil, naõ havia povo em toda a Europa
 <span class="pagenum">[45]</span>
 menos honerado com tributos, do que os moradores
-das Ilhas dos A�ores, e ainda mesmo de Portugal. <br />
+das Ilhas dos Açores, e ainda mesmo de Portugal. <br />
 <br />
 Continuando a referir os estabelecimentos posteriores,
 temos de apontar a Lei de 25 de Outubro de
 1810, que manda receber nas mesmas Ilhas promiscoamente
 os vinhos, e todos os mais generos, humas
 das outras, sem algum imposto, e que os generos de
-importa�a�, tendo pago huma vez os direitos de entrada,
-possa� tambem girar livres de humas para outras
-sem estorvo, nem embara�o. <br />
+importaçaõ, tendo pago huma vez os direitos de entrada,
+possaõ tambem girar livres de humas para outras
+sem estorvo, nem embaraço. <br />
 <br />
 O estabelecimento da Junta Criminal nesta Capitania
-por Alvar� de 15 de Novembro de 1810, he
-tambem hum daquelles titulos, que mostra� o cuidado
+por Alvará de 15 de Novembro de 1810, he
+tambem hum daquelles titulos, que mostraõ o cuidado
 dos Nossos Augustos Monarchas para com os seus
-Vassallos, sempre que pelo interesse dos Val�dos na�
+Vassallos, sempre que pelo interesse dos Valídos naõ
 foi illudido; e mostra o seu zelo infatigavel em remover
-os obstaculos, que se oppunha� � felicidade dos
+os obstaculos, que se oppunhaõ á felicidade dos
 mesmos, fazendo estabelecimentos novos por todos os
 seus vastos dominios, todas as vezes que as circumstancias
-o pedia�, devendo tambem dahi colligir-se a
-considera�a� de que aquella parte dos seus Vassallos
+o pediaõ, devendo tambem dahi colligir-se a
+consideraçaõ de que aquella parte dos seus Vassallos
 se fez sempre merecedora pela sua conducta. <br />
 <br />
-Nos tempos calamitosos, que se segu�ra� ao Reinado
-do Senhor Rei D. Sebastia�, dera� os habitantes
+Nos tempos calamitosos, que se seguíraõ ao Reinado
+do Senhor Rei D. Sebastiaõ, deraõ os habitantes
 das Ilhas provas do seu zelo, e affecto pelos seus
 legitimos Monarchas, fazendo mesmo prodigios de
 valor, principalmente na Ilha Terceira, para a total
 expulsa dos Hespanhoes, e para o restabelecimento
 do Governo dos seus Soberanos. Destas, e de outras
-muitas Ac��es vem as infinitas merc�s com que os
+muitas Acções vem as infinitas mercês com que os
 Augustos Monarchas Portuguezes tem honrado os Nacionaes
 das mesmas Ilhas, descendentes de mais disto
 de familias mui distinctas de Portugal, sendo infinitos
-os foros de Fidalgo, e outras honrosas, distinc��es,
-que nellas se encontra�. <br />
+os foros de Fidalgo, e outras honrosas, distincções,
+que nellas se encontraõ. <br />
 <br />
 <span class="pagenum"><a name="p46" id="p46">[46]</a></span>
-Na crea�a� da dita Junta Criminal, na� teve o
+Na creaçaõ da dita Junta Criminal, naõ teve o
 Soberano em vista outra cousa mais, do que o bem
-p�blico da Capitania, porque na sua convoca�a� annual
-faz a Real Fazenda avultadas despezas, j� no
-diario dos Ministros, j� nos seus transportes das mais
+público da Capitania, porque na sua convocaçaõ annual
+faz a Real Fazenda avultadas despezas, já no
+diario dos Ministros, já nos seus transportes das mais
 Ilhas para a Capital. <br />
 <br />
 Esta Junta, assim como as outras, das quaes trataremos
-depois, foi projectada durante a invasa� dos
-Francezes em Portugal, e interrup�a� deste Paiz com
+depois, foi projectada durante a invasaõ dos
+Francezes em Portugal, e interrupçaõ deste Paiz com
 as Ilhas. E supposto que o Soberano bem podia prever
-a curta dura�a� daquelle violento dominio; pois
-que na� he do caracter Portuguez, o ser j� mais dominado
+a curta duraçaõ daquelle violento dominio; pois
+que naõ he do caracter Portuguez, o ser já mais dominado
 por Estrangeiras Potencias, com tudo a sua
 nimia vigilancia lhe fez logo acudir com este remedio,
-enta� necessario, para que a Justi�a Criminal
-fosse promptamente administrada, e na� soffressem os
-bons pela impunidade dos m�os. <br />
+entaõ necessario, para que a Justiça Criminal
+fosse promptamente administrada, e naõ soffressem os
+bons pela impunidade dos máos. <br />
 <br />
 Sendo por tanto de presumir, que restabelecidas
-as cousas, como se acha� no antigo estado, e sujeitas
-as Ilhas novamente � Rela�a� de Lisboa nas Causas
-Civeis por Alvar� de 6 de Maio de 1809, e aos
-mais Tribunaes em todas as outras reparti��es por Alvar�
-de 5 de Julho de 1816, venha� tambem na parte
+as cousas, como se achaõ no antigo estado, e sujeitas
+as Ilhas novamente á Relaçaõ de Lisboa nas Causas
+Civeis por Alvará de 6 de Maio de 1809, e aos
+mais Tribunaes em todas as outras repartições por Alvará
+de 5 de Julho de 1816, venhaõ tambem na parte
 criminal a ficar subordinadas ao Supremo Tribunal
-da Rela�a� de Lisboa: porque tendo sido estabelecida
+da Relaçaõ de Lisboa: porque tendo sido estabelecida
 a Junta para o fim de se expedirem mais promptamente
-os processos Criminaes, esta circumstancia j�
-se na� verifica depois de restabelecida a communica�a�
-com Lisboa, a qual he ta� frequente, que poucos
-mezes se passa� em que das mesmas Ilhas <a href="#e10">na� saia�</a>
+os processos Criminaes, esta circumstancia já
+se naõ verifica depois de restabelecida a communicaçaõ
+com Lisboa, a qual he taõ frequente, que poucos
+mezes se passaõ em que das mesmas Ilhas <a href="#e10">naõ saiaõ</a>
 varios navios para aquella Cidade; sendo por consequencia
-muito mais promptas as decis�es Criminaes
-por aquella Rela�a�, onde se despacha diariamente,
-do que pela Junta Criminal, que s�mente se convoca
+muito mais promptas as decisões Criminaes
+por aquella Relaçaõ, onde se despacha diariamente,
+do que pela Junta Criminal, que sómente se convoca
 de anno a anno, e com summas despezas, e difficuldades
 <span class="pagenum">[47]</span>
 na passage dos Magistrados pelo mar. Havendo
 alguns processos, que tem durado annos; porque sendo
 perciso o mandar-se proceder a qualquer diligencia
 relativa aos mesmos, faz-se indispensavel ficar para a
-convoca�a� do anno seguinte, e assim se va� prorogando
-de humas a outras. Al�m de ficarem as terras
-privadas dos seus Juizes de F�ra por huma grande
+convocaçaõ do anno seguinte, e assim se vaõ prorogando
+de humas a outras. Além de ficarem as terras
+privadas dos seus Juizes de Fóra por huma grande
 parte do anno, em quanto dura a junta, e fazem as
 suas viagens. <br />
 <br />
-Os fastos da mesma Junta da� tambem a conhecer
+Os fastos da mesma Junta daõ tambem a conhecer
 a indole dos habitantes das mesmas Ilhas, e a sua
-Religia�, pois que no espa�o de 10 annos, que tem
-decorrido desde o seu estabelecimento, s�mente houve
+Religiaõ, pois que no espaço de 10 annos, que tem
+decorrido desde o seu estabelecimento, sómente houve
 hum delicto em todas ellas, que mereceo a pena
 capital<sup><a href="#n32">[32]</a></sup>. <br />
 <br />
@@ -1899,111 +1860,111 @@ O Marechal de Campo Mr. Pillet., achando-se
 em Londres no anno de 1812, refere que os crimes
 de assassinatos, e roubos commettidos dentro daquella
 Cidade em o dito anno, chegarao a 1663, e que
-dos authores destes, perto de mil fora� convencidos,
-e condemnados � morte, ou a penas afflictivas, e infamantes. <br />
-<br />
-Ta� terrivel enormidade de delictos em hum s�
-anno, na� p�de attribuir-se a falta de castigo em hum
-Paiz, onde elles sa� ta� rigorosamente punidos. A
-relaxa�a� de costumes, como observa o mesmo Author,
-ou antes a falta de Religia�, he sem d�vida a
-origem destes males. A cren�a em hum Ente Supremo,
+dos authores destes, perto de mil foraõ convencidos,
+e condemnados á morte, ou a penas afflictivas, e infamantes. <br />
+<br />
+Taõ terrivel enormidade de delictos em hum só
+anno, naõ póde attribuir-se a falta de castigo em hum
+Paiz, onde elles saõ taõ rigorosamente punidos. A
+relaxaçaõ de costumes, como observa o mesmo Author,
+ou antes a falta de Religiaõ, he sem dúvida a
+origem destes males. A crença em hum Ente Supremo,
 hum Juiz incorruptivel, que presenceia todas as
-nossas ac��es, e em cujo Tribunal nenhum delicto fica
-impune, nem ac�a� boa sem recompensa; e onde
+nossas acções, e em cujo Tribunal nenhum delicto fica
+impune, nem acçaõ boa sem recompensa; e onde
 <span class="pagenum"><a name="p48" id="p48">[48]</a></span>
-todas as injusti�as humanas sa� reparadas, he sem d�vida
-o maior estimulo para conduzir o homem � virtude,
-e fazer calar as paix�es, que damna� o cora�a�
-humano; ao mesmo tempo que he huma consola�a�
-preciosa no meio das desgra�as, e do infortunio. <br />
-<br />
-Os habitantes das Ilhas sa� Religiosos, e em geral
-sinceros, e de costumes innocentes. P�de de algumas
+todas as injustiças humanas saõ reparadas, he sem dúvida
+o maior estimulo para conduzir o homem á virtude,
+e fazer calar as paixões, que damnaõ o coraçaõ
+humano; ao mesmo tempo que he huma consolaçaõ
+preciosa no meio das desgraças, e do infortunio. <br />
+<br />
+Os habitantes das Ilhas saõ Religiosos, e em geral
+sinceros, e de costumes innocentes. Póde de algumas
 dellas fazer-se o elogio, que fazia Justin dos Seytas&mdash;que
 a ignorancia do mal era para elles huma
-guarda mais segura da ordem p�blica, do que nas outras
+guarda mais segura da ordem pública, do que nas outras
 partes o conhecimento, e o temor das penas<sup><a href="#n33">[33]</a></sup>. <br />
 <br />
-Os Portuguezes em toda a parte conserva� huma
+Os Portuguezes em toda a parte conservaõ huma
 grande pureza de costumes; o decoro das familias he
-religiosamente respeitado: as Portuguezas sa� honestas,
+religiosamente respeitado: as Portuguezas saõ honestas,
 e recatadas, ao mesmo tempo que amaveis, e espirituosas.
-O respeito � Divindade, a venera�a� aos Pais,
+O respeito á Divindade, a veneraçaõ aos Pais,
 e amor ao Principe, sentimentos capazes de conduzir
 o homem a todo o genero de virtudes, <a href="#e11">e desvia-lo</a> de
-todos os crimes, sa� os principios com que somos
+todos os crimes, saõ os principios com que somos
 nutridos desde a infancia. He por isso que devemos
-gloriar-nos de ser Portuguezes, e na� devemos j� mais
+gloriar-nos de ser Portuguezes, e naõ devemos já mais
 consentir em trocar os nossos Costumes com as outras
-Na��es. <br />
+Nações. <br />
 <br />
-Na� padece algum dos inconvenientes acima referidos
-da Junta Criminal, a outra creada por Alvar�
-de 18 de Setembro de 1811, com a denomina�a� <em>de
+Naõ padece algum dos inconvenientes acima referidos
+da Junta Criminal, a outra creada por Alvará
+de 18 de Setembro de 1811, com a denominaçaõ <em>de
 Junta do Melhoramento da Agricultura</em>, por serem
 os seus Deputados todos residentes na Cidade de Angra,
 e poderem diariamente convocar-se sem despeza,
 nem as outras difficuldades. <br />
 <br />
 Sendo o principal cuidado dos Monarchas Portuguezes
-relativamente �s Ilhas, � felicidade dos seus
+relativamente ás Ilhas, á felicidade dos seus
 <span class="pagenum">[49]</span>
-habitantes, elles na� tem cessado de promover o augmento,
+habitantes, elles naõ tem cessado de promover o augmento,
 e melhoramento da Agricultura, como a principal
-fonte donde emana� as riquezas, e prosperidade
-dos P�vos. Com estas vistas pois foi estabelecida na
+fonte donde emanaõ as riquezas, e prosperidade
+dos Póvos. Com estas vistas pois foi estabelecida na
 Terceira, Capital das mesmas Ilhas, a Junta de que fallamos;
 permittindo-se ao mesmo tempo o poderem-se
-afforar alli os baldios, e terras incultas, ou seja�
+afforar alli os baldios, e terras incultas, ou sejaõ
 da Coroa, ou de Morgados, sem dependencia do Desembargo
-do Pa�o, nem necessidade de Consultar a
+do Paço, nem necessidade de Consultar a
 Sua Magestade. <br />
 <br />
 Tambem ha na mesma Capital huma Junta creada
-por Alvar� de 10 de Setembro de 1811, destinada
-para supprir algumas Provis�es da competencia do
-Desembargo do Pa�o em certos casos expressos no
-mesmo Alvar�. <br />
+por Alvará de 10 de Setembro de 1811, destinada
+para supprir algumas Provisões da competencia do
+Desembargo do Paço em certos casos expressos no
+mesmo Alvará. <br />
 <br />
-Por Alvar� de 7 de Janeiro de 1811, fora� ultimamente
+Por Alvará de 7 de Janeiro de 1811, foraõ ultimamente
 mandados accrescentar os emolumentos aos
-Magistrados das Ilhas, e p�r alli em observancia o
+Magistrados das Ilhas, e pôr alli em observancia o
 Regulamento das Terras de beira mar do Brazil, estabelecido
-pelo Alvar� de 10 de Outubro de 1754,
-taxando-se tambem aos Juizes de F�ra o ordenado de
-200$000 r�is. E aos Corregedores de Angra foi estabelecido
-o ordenado de 300$000 r�is, por Alvar�
+pelo Alvará de 10 de Outubro de 1754,
+taxando-se tambem aos Juizes de Fóra o ordenado de
+200$000 réis. E aos Corregedores de Angra foi estabelecido
+o ordenado de 300$000 réis, por Alvará
 de 9 de Outubro de 1818. <br />
 <br />
-Taes sa� os factos mais memoraveis destas Ilhas
-Portuguezas. E tendo n�s dado alguma id�a dos costumes
+Taes saõ os factos mais memoraveis destas Ilhas
+Portuguezas. E tendo nós dado alguma idéa dos costumes
 dos seus nacionaes, cumpre ajuntar, que o seu
 caracter, bem como dos Portuguezes em geral, he nobre,
-e elevado: elles sa� cheios de humanidade, e
-generosos; mas estas qualidades n�� podem ser ta� geraes,
-que na� faltem em alguns individuos, subsistindo-as
-vicios que se encontra� por toda a parte, onde
+e elevado: elles saõ cheios de humanidade, e
+generosos; mas estas qualidades náõ podem ser taõ geraes,
+que naõ faltem em alguns individuos, subsistindo-as
+vicios que se encontraõ por toda a parte, onde
 existem homens. <br />
 <br />
-Por�m hum pequeno n�mero de homens immorigerados,
-e cheios de vicios, que se encontra� em algumas
+Porém hum pequeno número de homens immorigerados,
+e cheios de vicios, que se encontraõ em algumas
 <span class="pagenum">[50]</span>
-terras Portuguezas, quasi desapparece em compara�a�
-dos infinitos Cidad�os benemeritos de que abunda�
-as mesmas: que sa� alguns homens turbulentos,
-e infamadores, em compara�a� de milhares de
-Cidad�os modestos, e comedidos? que sa� meia duzia
-de individuos odiosos, e vingativos, que na� respeita�
+terras Portuguezas, quasi desapparece em comparaçaõ
+dos infinitos Cidadãos benemeritos de que abundaõ
+as mesmas: que saõ alguns homens turbulentos,
+e infamadores, em comparaçaõ de milhares de
+Cidadãos modestos, e comedidos? que saõ meia duzia
+de individuos odiosos, e vingativos, que naõ respeitaõ
 nem a Divindade, nem os homens, comparados
 com milhares de pessoas, cheios de benignidade,
 e affabilidade, e dotados de todas as virtudes
-Christ�es, e sociaes? <br />
+Christães, e sociaes? <br />
 <br />
-Sem as tr�vas da noite mal poderiamos apreciar
-a luz do dia; as ac��es dos homens m�os, que entre
-os Portuguezes he hum pequeno n�mero, fazem real�ar
-as virtudes dos bons, que he o Geral da Na�a�.
+Sem as trévas da noite mal poderiamos apreciar
+a luz do dia; as acções dos homens máos, que entre
+os Portuguezes he hum pequeno número, fazem realçar
+as virtudes dos bons, que he o Geral da Naçaõ.
 <br />
 <br />
 <br />
@@ -2011,7 +1972,7 @@ as virtudes dos bons, que he o Geral da Na�a�.
 <span class="pagenum">[51]</span>
 <h3><em>TABOA DOS GOVERNADORES</em> <br />
 <br />
-<em>Capit�es Generaes das Ilhas dos A�ores.</em></h3>
+<em>Capitães Generaes das Ilhas dos Açores.</em></h3>
 <br />
 <br />
 <table style="text-align: left; margin-left: 10%; width: 80%;" border="0" cellpadding="2"
@@ -2020,7 +1981,7 @@ cellspacing="2">
 <tr>
 <td>1
 </td>
-<td>D. Anta� de Almada, tomou posse deste
+<td>D. Antaõ de Almada, tomou posse deste
 Governo em
 </td>
 <td>1766
@@ -2038,7 +1999,7 @@ Mello
 <tr>
 <td>
 </td>
-<td>Governo interino desde 1783 at�
+<td>Governo interino desde 1783 até
 1799
 </td>
 <td>
@@ -2057,7 +2018,7 @@ Almada
 <td>4
 </td>
 <td>O Conde de S.
-Louren�o
+Lourenço
 </td>
 <td>1803
 </td>
@@ -2097,7 +2058,7 @@ Araujo
 <br />
 <span class="pagenum">[52]</span>
 <h3>GOVERNADORES SUBALTERNOS<br />
-<em>da Ilha de S. Miguel desde a crea�a� da Capitania
+<em>da Ilha de S. Miguel desde a creaçaõ da Capitania
 Geral.</em></h3>
 <br />
 <br />
@@ -2107,7 +2068,7 @@ cellspacing="2">
 <tr>
 <td>
 </td>
-<td>O Sargento M�r Antonio Borges de
+<td>O Sargento Mór Antonio Borges de
 Bitancourt
 continuou a governar a Ilha com
 o titulo de Commandante, que estava exercendo
@@ -2119,9 +2080,9 @@ desde
 <tr>
 <td>
 </td>
-<td>O Sargento M�r Jos� Pereira de Medeiros,
+<td>O Sargento Mór José Pereira de Medeiros,
 nomeado Commandante da Ilha pelo Governador,
-e Capita� General em
+e Capitaõ General em
 </td>
 <td class="vert">1772
 </td>
@@ -2129,7 +2090,7 @@ e Capita� General em
 <tr>
 <td>
 </td>
-<td>O Sargento M�r Jos� Ignacio de Bulh�es
+<td>O Sargento Mór José Ignacio de Bulhões
 Cotta, Commandante em
 </td>
 <td class="vert">1777
@@ -2138,8 +2099,8 @@ Cotta, Commandante em
 <tr>
 <td>
 </td>
-<td>Manoel Jos� de
-Fran�a
+<td>Manoel José de
+França
 </td>
 <td class="vert">1780
 </td>
@@ -2147,7 +2108,7 @@ Fran�a
 <tr>
 <td>1
 </td>
-<td>Francisco Manoel de Mesquita come�a a
+<td>Francisco Manoel de Mesquita começa a
 governar
 a Ilha com o titulo de Governador<sup><a href="#n34">[34]</a></sup>
 </td>
@@ -2166,7 +2127,7 @@ Castro
 <tr>
 <td>3
 </td>
-<td>O Sargento M�r Manoel Timotheo de
+<td>O Sargento Mór Manoel Timotheo de
 Valadares
 </td>
 <td class="vert">1807
@@ -2175,7 +2136,7 @@ Valadares
 <tr>
 <td>4
 </td>
-<td>O Coronel Jos� Francisco de Paula
+<td>O Coronel José Francisco de Paula
 Cavalcante
 de Albuquerque
 </td>
@@ -2185,7 +2146,7 @@ de Albuquerque
 <tr>
 <td>5
 </td>
-<td>O Tenente Coronel Sebastia� Jos� de
+<td>O Tenente Coronel Sebastiaõ José de
 Arriaga
 Brum da Silveira
 </td>
@@ -2200,10 +2161,10 @@ Brum da Silveira
 <span class="pagenum">[53]</span>
 <h3>GOVERNADORES SUBALTERNOS<br />
 <em>das Ilhas do Fayal, e Pico desde 1797, em que
-estas Ilhas come��ra�<br />
+estas Ilhas começáraõ<br />
 a ter Governadores Militares,
-sendo at� enta� regidas nesta parte<br />
-pelos seus Capit�es M�res.</em></h3>
+sendo até entaõ regidas nesta parte<br />
+pelos seus Capitães Móres.</em></h3>
 <br />
 <br />
 <table style="text-align: left; margin-left: 10%; width: 80%;" border="0" cellpadding="2"
@@ -2212,7 +2173,7 @@ cellspacing="2">
 <tr>
 <td>1
 </td>
-<td>Jeronymo Sebastia� Brum da Silveira,
+<td>Jeronymo Sebastiaõ Brum da Silveira,
 toma posse em
 </td>
 <td>1707
@@ -2230,7 +2191,7 @@ Pamplona
 <tr>
 <td>3
 </td>
-<td>Governo interino desde 1783 at�
+<td>Governo interino desde 1783 até
 1799
 </td>
 <td>
@@ -2239,7 +2200,7 @@ Pamplona
 <tr>
 <td>3
 </td>
-<td>Elias Jos�
+<td>Elias José
 Ribeiro
 </td>
 <td>1809
@@ -2262,127 +2223,127 @@ Lima<sup><a href="#n35">[35]</a></sup>
 <b>Notas:</b><br />
 <br />
 <br />
-<sup><a name="n1" id="n1">[1]</a></sup> Na palavra El-Rei conv�m omittir para sempre o
-prenome El, na� s� por ser de origem Castelhana, mas at�
-mesmo por na� se accommodar com a natural energia da lingua
+<sup><a name="n1" id="n1">[1]</a></sup> Na palavra El-Rei convém omittir para sempre o
+prenome El, naõ só por ser de origem Castelhana, mas até
+mesmo por naõ se accommodar com a natural energia da lingua
 Portugueza; sendo muito mais expressivo o dizer-se&mdash;o
 Rei dos Portuguezes, do que El-Rei dos Portuguezes. <br />
 <br />
 <sup><a name="n2" id="n2">[2]</a></sup> He quimerico o dizer-se (como alguns Authores referem,
 fundados em noticias vagas) que no descobrimento
-destas Ilhas se ach�ra huma estatua de pedra, representando
+destas Ilhas se achára huma estatua de pedra, representando
 hum Cavalleiro, que apontava com o dedo para o Occidente.
 Deo lugar a esta fabula huma rocha natural, que havia
 na Ilha da Corvo, e ainda hoje existe, a qual vista de longe
 tem algumas aparencias ds hum Cavalleiro. <br />
 <br />
 <sup><a name="n3" id="n3">[3]</a></sup> Falla-se de huma Monarchia moderada, com Leis
-fundamentaes que regulem a sua administra�a�, politica,
+fundamentaes que regulem a sua administraçaõ, politica,
 economia, e civil; porque a Monarchia absoluta em nada
 differe na pratica do Governo despotico. <br />
 <br />
-<sup><a name="n4" id="n4">[4]</a></sup> Todo este systema foi transtornado desde a mudan�a
-da Corte, como se ver� na 3.� parte desta Memoria.<br />
+<sup><a name="n4" id="n4">[4]</a></sup> Todo este systema foi transtornado desde a mudança
+da Corte, como se verá na 3.ª parte desta Memoria.<br />
 <br />
-<sup><a name="n5" id="n5">[5]</a></sup> Sa� os impostos o maior estorvo, que se p�de opp�r
-� Agricultura: o terreno das Ilhas dos A�ores na� he de
+<sup><a name="n5" id="n5">[5]</a></sup> Saõ os impostos o maior estorvo, que se póde oppôr
+á Agricultura: o terreno das Ilhas dos Açores naõ he de
 melhor qualidade, que o de Portugal, com tudo a Agricultura
-das Ilhas he a mais florecente, a sua produc�a� he abundantissima,
-ellas exporta� muitos Navios de gra� de todas as
+das Ilhas he a mais florecente, a sua producçaõ he abundantissima,
+ellas exportaõ muitos Navios de graõ de todas as
 qualidades, centos de Navios de laranja, quantidade de mil
 pipas de vinho, e agoa-ardente, e fornecem mantimentos a
-todas as embarca��es, e Esquadras que alli aporta�: em Portugal
-a produc�a� he insufficiente para os seus habitantes,
-que pereceria� de fome, se lhe na� viesse de f�ra o pa�,
-para huma grande parte do anno. Donde vem pois esta differen�a?
-As Ilhas nunca pag�ra� tributo algum da sua produc�a�,
-nem outro onus al�m do Dizimo Ecclesiastico at�
+todas as embarcações, e Esquadras que alli aportaõ: em Portugal
+a producçaõ he insufficiente para os seus habitantes,
+que pereceriaõ de fome, se lhe naõ viesse de fóra o paõ,
+para huma grande parte do anno. Donde vem pois esta differença?
+As Ilhas nunca pagáraõ tributo algum da sua producçaõ,
+nem outro onus além do Dizimo Ecclesiastico até
 o anno de 1808: e a Agricultura em Portugal he extraordinariamente
 onerada: ha lugares onde ao Lavrador apenas fica
 ametade do que elle extrahe da terra regada com o suor
-do seu rosto. Os quartos, os quintos, as d�cimas, que paga
-o miseravel cultivador, sa� os verdadeiros obstaculos � Agricultura
+do seu rosto. Os quartos, os quintos, as décimas, que paga
+o miseravel cultivador, saõ os verdadeiros obstaculos á Agricultura
 em Portugal. <br />
 <br />
 <sup><a name="n6" id="n6">[6]</a></sup> Esprit des Lois l. 6. cap. I. <br />
 <br />
 <sup><a name="n7" id="n7">[7]</a></sup> Volt. Essais sur hist. G. chap. 126. <br />
 <br />
-<sup><a name="n8" id="n8">[8]</a></sup> Ord. Liv. 5.� Tit. 76.&mdash;Provisa� de 15 de Novembro
-de 1687, dirigida � Camara de Ponta Delgada.&mdash;Carta
-Regia do 1.� de Novembro de 1709, dirigida ao Governador
+<sup><a name="n8" id="n8">[8]</a></sup> Ord. Liv. 5.º Tit. 76.&mdash;Provisaõ de 15 de Novembro
+de 1687, dirigida á Camara de Ponta Delgada.&mdash;Carta
+Regia do 1.º de Novembro de 1709, dirigida ao Governador
 da Ilha de S. Miguel.&mdash;Regimento dos Desembargadores
-do Pa�o, no � 113.&mdash;Alvar�, e Regimento do Terreiro
-de Lisboa de 24 de Junho de 1777, �. 11. <br />
+do Paço, no § 113.&mdash;Alvará, e Regimento do Terreiro
+de Lisboa de 24 de Junho de 1777, §. 11. <br />
 <br />
 <sup><a name="n9" id="n9">[9]</a></sup> Le Commerc. et le Govern. concid. relat. l'un. al'autre
-2.� P. Chap. 12. <br />
+2.ª P. Chap. 12. <br />
 <br />
 <sup><a name="n10" id="n10">[10]</a></sup> Leis de 4 de Fevereiro de 1773 ao Preambulo. <br />
 <br />
 <sup><a name="n11" id="n11">[11]</a></sup> Mais de huma vez havido estes funestos acontecimentos
 na Ilha de S. Miguel. <br />
 <br />
-<sup><a name="n12" id="n12">[12]</a></sup> Esta Junta da Fazenda dos A�ores, subordinada ao
+<sup><a name="n12" id="n12">[12]</a></sup> Esta Junta da Fazenda dos Açores, subordinada ao
 Erario Regio, foi creada por Carta Regia de 29 de Outubro
 de 1798. <br />
 <br />
 <sup><a name="n13" id="n13">[13]</a></sup> Metade do Terreno das Ilhas era vinculado, e possuido
-por Morgados: a aboli�ao dos muitos vinculos insignificantes
-que se tem feito, e contin�a a fazer, tem restituido
+por Morgados: a aboliçao dos muitos vinculos insignificantes
+que se tem feito, e continúa a fazer, tem restituido
 ao Commercio dos homens huma grande parte do mesmo
 terreno. <br />
 <br />
-<sup><a name="n14" id="n14">[14]</a></sup> As Leis de Athenas defendia� aos Pais o testar, para
-que a heran�a paterna se dividisse igualmente entre os filhos: Plutarco
+<sup><a name="n14" id="n14">[14]</a></sup> As Leis de Athenas defendiaõ aos Pais o testar, para
+que a herança paterna se dividisse igualmente entre os filhos: Plutarco
 vida de Solon. Licurgo tambem estabeleceo,
-que os filhos tivessem partes iguaes na successa� de seus
+que os filhos tivessem partes iguaes na successaõ de seus
 Pais: Plutarco vida de Licurgo. <br />
 <br />
-<sup><a name="n15" id="n15">[15]</a></sup> Assim como o sa� as disposi��es testamentarias, e
+<sup><a name="n15" id="n15">[15]</a></sup> Assim como o saõ as disposições testamentarias, e
 hereditarias. Montesq. Espr. des Lois liv. 26. Chap. 6. <br />
 <br />
-<sup><a name="n16" id="n16">[16]</a></sup> Ord. Liv. 3.� Tit. 20 �. 44. <br />
+<sup><a name="n16" id="n16">[16]</a></sup> Ord. Liv. 3.º Tit. 20 §. 44. <br />
 <br />
-<sup><a name="n17" id="n17">[17]</a></sup> A Legisla�a� Portugueza deve hoje ser reformada
-principalmente na parte criminar, sobre cuja ramo se desenvolv�ra�
+<sup><a name="n17" id="n17">[17]</a></sup> A Legislaçaõ Portugueza deve hoje ser reformada
+principalmente na parte criminar, sobre cuja ramo se desenvolvêraõ
 os mais luminosos principios no ultimo seculo, de
 que antes apenas havia hum fraco luar, assim como a respeito
 da Policia Civil, da Policia economica, e outros objectos;
-por�m na mesma Legisla�a� ha muita cousa boa,
+porém na mesma Legislaçaõ ha muita cousa boa,
 que aproveitar. <br />
 <br />
-<sup><a name="n18" id="n18">[18]</a></sup> Em hum s� Bergantim, denominado M�i de Deos,
-embarc�ra� da Ilha de S. Miguel no anno de 1812 para o
+<sup><a name="n18" id="n18">[18]</a></sup> Em hum só Bergantim, denominado Mãi de Deos,
+embarcáraõ da Ilha de S. Miguel no anno de 1812 para o
 Rio de Janeiro voluntariamente 194 pessoas. <br />
 <br />
 <sup><a name="n19" id="n19">[19]</a></sup> Esta ultima Ilha tem banhos thermais em duas partes;
 huns no lugar chamado das Caldeiras, que fica huma
 legua distante da Villa da Ribeira Grande, e 4 leguas da
-Cidade: estes banhos sa� sulphureos, e applicados para as
-molestias da pelle: os Reumaticos tambem alli experimenta�
-muitos allivios. Os outros sa� no Val das Furnas, 3 leguas
-da Villa Franca, e 8 da Cidade: al�m dos banhos sulphureos
+Cidade: estes banhos saõ sulphureos, e applicados para as
+molestias da pelle: os Reumaticos tambem alli experimentaõ
+muitos allivios. Os outros saõ no Val das Furnas, 3 leguas
+da Villa Franca, e 8 da Cidade: além dos banhos sulphureos
 iguaes aos primeiros, ha alli banhos de agoa ferrea,
-que tem applica��es muito uteis. Em todos estes banhos se
+que tem applicações muito uteis. Em todos estes banhos se
 tem experimentado curas maravilhosas, <br />
 <br />
-<sup><a name="n20" id="n20">[20]</a></sup> A produc�a� nestas Ilhas soffre grande altera�a�,
-e na� he raro que hum proprietario de quintas, que n'hum
-anno faz 4 mil caixas de laranja, no seguinte na� tenha 2
+<sup><a name="n20" id="n20">[20]</a></sup> A producçaõ nestas Ilhas soffre grande alteraçaõ,
+e naõ he raro que hum proprietario de quintas, que n'hum
+anno faz 4 mil caixas de laranja, no seguinte naõ tenha 2
 mil: assim como na Ilha do Pico o proprietario de vinhas,
 que hum anno colhe 100 pipas de vinho, em outro anno
-na� tem 50. Os ventos a que as mesmas Ilhas sa� sujeitas,
-e que fazem grande estrago nos fructos, da� causa a esta
+naõ tem 50. Os ventos a que as mesmas Ilhas saõ sujeitas,
+e que fazem grande estrago nos fructos, daõ causa a esta
 alternativa. <br />
 <br />
 <sup><a name="n21" id="n21">[21]</a></sup> Vem a ser o meio termo proporcional, 15 mil pipas. <br />
 <br />
-<sup><a name="n22" id="n22">[22]</a></sup> Esta Ilha he notavel por na� haver memoria, nem
-indicios de que alli houvessem ja mais expuls�es vulcanicas,
+<sup><a name="n22" id="n22">[22]</a></sup> Esta Ilha he notavel por naõ haver memoria, nem
+indicios de que alli houvessem ja mais expulsões vulcanicas,
 nem tambem aballos de terra. <br />
 <br />
-<sup><a name="n23" id="n23">[23]</a></sup> Hist. Phil. et Poit. Liv. I. pag. 61. Edi�a� d'Amst.
+<sup><a name="n23" id="n23">[23]</a></sup> Hist. Phil. et Poit. Liv. I. pag. 61. Ediçaõ d'Amst.
 de 1772. <br />
 <br />
 <sup><a name="n24" id="n24">[24]</a></sup> Estabelecida por Alv. de 27 de Junho de 1808. <br />
@@ -2393,54 +2354,54 @@ de 1772. <br />
 <br />
 <sup><a name="n27" id="n27">[27]</a></sup> Alv. de 17 de Junho de 1809. <br />
 <br />
-<sup><a name="n28" id="n28">[28]</a></sup> Nas Republicas da Grecia, e em Roma era� os pais
+<sup><a name="n28" id="n28">[28]</a></sup> Nas Republicas da Grecia, e em Roma eraõ os pais
 de familia favorecidos, e recompensados com grandes privilegios.
-Hum dos Dogmas da Religia� dos Magos respeitado
-na Persia, ensinava que a ac�a� a mais agradavel � Divindade,
+Hum dos Dogmas da Religiaõ dos Magos respeitado
+na Persia, ensinava que a acçaõ a mais agradavel á Divindade,
 he o produzir o seu semelhante, cultivar hum campo,
 e plantar huma arvore. <br />
 <br />
 <sup><a name="n29" id="n29">[29]</a></sup> Seria talvez acertado que cada huma das Ilhas mandasse
-o seu Deputado �s Cortes, qualquer que fosse o n�mero
-dos seus habitantes, bem como pela Constitui�a� da Hespanha
-no Artigo 33 se determinou a respeito da Ilha de Sa�
-Domingos; na� s� por serem differentes os interesses de cada
+o seu Deputado ás Cortes, qualquer que fosse o número
+dos seus habitantes, bem como pela Constituiçaõ da Hespanha
+no Artigo 33 se determinou a respeito da Ilha de Saõ
+Domingos; naõ só por serem differentes os interesses de cada
 huma das mesmas Ilhas, mas tambem pela grande difficuldade
 que haveria em passarem os Eleitores de todas ellas
-tantas leguas de mar, para hirem � Terceira Capital da Provincia
-fazer as respectivas elei��es. <br />
+tantas leguas de mar, para hirem á Terceira Capital da Provincia
+fazer as respectivas eleições. <br />
 <br />
 <sup><a name="n30" id="n30">[30]</a></sup> No anno de 1808 achando-se Portugal occupado pelos
-Francezes, chegou o pre�o do milho na Ilha de S. Miguel
+Francezes, chegou o preço do milho na Ilha de S. Miguel
 a oito vintens o alqueire; e se acaso durassem aquellas
 circumstancias, ficaria a Ilha arruinada por lhe faltar
-mercado dos seus gr�os. <br />
+mercado dos seus grãos. <br />
 <br />
-<sup><a name="n31" id="n31">[31]</a></sup> Porque na� havemos seguir o exemplo desta Sabia
-Na�a�, ao menos em alguns artigos? O vinho de Feitoria do
+<sup><a name="n31" id="n31">[31]</a></sup> Porque naõ havemos seguir o exemplo desta Sabia
+Naçaõ, ao menos em alguns artigos? O vinho de Feitoria do
 Douro, da primeira ordem, foi avaliado no presente anno
-de 1820 em 36$000 r�is, logo o tributo que paga em Inglaterra
+de 1820 em 36$000 réis, logo o tributo que paga em Inglaterra
 huma pipa de vinho, excede cinco vezes o valor,
-porque a vende o propri�tario do Douro. Se hum Portuguez
+porque a vende o propriètario do Douro. Se hum Portuguez
 tem o appetite de mandar vir huma Carruagem feita em Londres,
-ou Paris por doze mil cruzados, como n�s conhecemos
+ou Paris por doze mil cruzados, como nós conhecemos
 algumas em Lisboa, em manifesto prejuizo dos Artistas
-Portuguezes, satisfa�a embora o seu appetite, mas pague ao
-Thesouro P�blico sessenta mil cruzados, que vem a ser tambem
-o quintuplo do seu primeiro custo. E haver� quem se
+Portuguezes, satisfaça embora o seu appetite, mas pague ao
+Thesouro Público sessenta mil cruzados, que vem a ser tambem
+o quintuplo do seu primeiro custo. E haverá quem se
 atreva a reprovar esta justa reciprocidade? <br />
 <br />
-<sup><a name="n32" id="n32">[32]</a></sup> Tal foi o assassinio do Juiz de F�ra da Ribeira
-Grande em 1812, commettido atrai�oadamente, e revestido
+<sup><a name="n32" id="n32">[32]</a></sup> Tal foi o assassinio do Juiz de Fóra da Ribeira
+Grande em 1812, commettido atraiçoadamente, e revestido
 de circumstancias atrozes. <br />
 <br />
-<sup><a name="n33" id="n33">[33]</a></sup> Taes sa� a Ilha das Flores, o Pico, Santa Maria. <br />
+<sup><a name="n33" id="n33">[33]</a></sup> Taes saõ a Ilha das Flores, o Pico, Santa Maria. <br />
 <br />
 <sup><a name="n34" id="n34">[34]</a></sup> Este Governo tem o ordenado estabelecido de hum
-conto de r�is. <br />
+conto de réis. <br />
 <br />
-<sup><a name="n35" id="n35">[35]</a></sup> No tempo deste come�a� os Governadores a ter
-600$000 reis de ordenado, na� tendo enta� mais do que o
+<sup><a name="n35" id="n35">[35]</a></sup> No tempo deste começaõ os Governadores a ter
+600$000 reis de ordenado, naõ tendo entaõ mais do que o
 soldo da sua patente. <br />
 <br />
 <br />
@@ -2464,13 +2425,13 @@ listados todos os erros encontrados e corrigidos:</div>
 
       <td style="text-align: center; width: 5px;"></td>
 
-      <td style="font-weight: bold; text-align: center; width: 135px;">Correc��o</td>
+      <td style="font-weight: bold; text-align: center; width: 135px;">Correcção</td>
 
     </tr>
 
     <tr>
 
-      <td style="text-align: right;"><a name="e1" id="e1"></a><a href="#p5">#p�g.
+      <td style="text-align: right;"><a name="e1" id="e1"></a><a href="#p5">#pág.
 5</a></td>
 
       <td style="text-align: center;">Ihas</td>
@@ -2482,31 +2443,31 @@ listados todos os erros encontrados e corrigidos:</div>
     </tr>
         <tr>
 
-      <td style="text-align: right;"><a name="e2" id="e2"></a><a href="#p10">#p�g.
+      <td style="text-align: right;"><a name="e2" id="e2"></a><a href="#p10">#pág.
 10</a></td>
 
-      <td style="text-align: center;">certa �pocha*</td>
+      <td style="text-align: center;">certa épocha*</td>
 
       <td style="text-align: center;">...</td>
 
-      <td style="text-align: center;">curta �pocha</td>
+      <td style="text-align: center;">curta épocha</td>
 
     </tr>
             <tr>
 
-      <td style="text-align: right;"><a name="e3" id="e3"></a><a href="#p14">#p�g.
+      <td style="text-align: right;"><a name="e3" id="e3"></a><a href="#p14">#pág.
 14</a></td>
 
-      <td style="text-align: center;">admimistra�a�</td>
+      <td style="text-align: center;">admimistraçaõ</td>
 
       <td style="text-align: center;">...</td>
 
-      <td style="text-align: center;">administra�a�</td>
+      <td style="text-align: center;">administraçaõ</td>
 
     </tr>
         <tr>
 
-      <td style="text-align: right;"><a name="e4" id="e4"></a><a href="#p19">#p�g.
+      <td style="text-align: right;"><a name="e4" id="e4"></a><a href="#p19">#pág.
 19</a></td>
 
       <td style="text-align: center;">crer*</td>
@@ -2518,7 +2479,7 @@ listados todos os erros encontrados e corrigidos:</div>
     </tr>
         <tr>
 
-      <td style="text-align: right;"><a name="e6" id="e6"></a><a href="#p22">#p�g.
+      <td style="text-align: right;"><a name="e6" id="e6"></a><a href="#p22">#pág.
 22</a></td>
 
       <td style="text-align: center;">faltarem*</td>
@@ -2530,7 +2491,7 @@ listados todos os erros encontrados e corrigidos:</div>
     </tr>
         <tr>
 
-      <td style="text-align: right;"><a name="e7" id="e7"></a><a href="#p22">#p�g.
+      <td style="text-align: right;"><a name="e7" id="e7"></a><a href="#p22">#pág.
 22</a></td>
 
       <td style="text-align: center;">mais contingente*</td>
@@ -2542,7 +2503,7 @@ listados todos os erros encontrados e corrigidos:</div>
     </tr>
         <tr>
 
-      <td style="text-align: right;"><a name="e8" id="e8"></a><a href="#p24">#p�g.
+      <td style="text-align: right;"><a name="e8" id="e8"></a><a href="#p24">#pág.
 24</a></td>
 
       <td style="text-align: center;">effeitos*</td>
@@ -2554,7 +2515,7 @@ listados todos os erros encontrados e corrigidos:</div>
     </tr>
         <tr>
 
-      <td style="text-align: right;"><a name="e9" id="e9"></a><a href="#p38">#p�g.
+      <td style="text-align: right;"><a name="e9" id="e9"></a><a href="#p38">#pág.
 38</a></td>
 
       <td style="text-align: center;">matilha*</td>
@@ -2566,19 +2527,19 @@ listados todos os erros encontrados e corrigidos:</div>
     </tr>
         <tr>
 
-      <td style="text-align: right;"><a name="e10" id="e10"></a><a href="#p46">#p�g.
+      <td style="text-align: right;"><a name="e10" id="e10"></a><a href="#p46">#pág.
 46</a></td>
 
-      <td style="text-align: center;">na� sahia�*</td>
+      <td style="text-align: center;">naõ sahiaõ*</td>
 
       <td style="text-align: center;">...</td>
 
-      <td style="text-align: center;">na� saia�</td>
+      <td style="text-align: center;">naõ saiaõ</td>
 
     </tr>
         <tr>
 
-      <td style="text-align: right;"><a name="e11" id="e11"></a><a href="#p48">#p�g.
+      <td style="text-align: right;"><a name="e11" id="e11"></a><a href="#p48">#pág.
 48</a></td>
 
       <td style="text-align: center;">e desviado*</td>
@@ -2591,392 +2552,17 @@ listados todos os erros encontrados e corrigidos:</div>
   </tbody>
 </table>
 <br />
-<div style="text-align: center;">As correc��es que seguem as instru��es da errata
-da pr�pria obra est�o identificadas com *.<br /><br />
-Foi mantida a varia��o da palavra "fromentaceos" e "formentaceos" que surgem em igual n�mero no original.<br />
-(talvez "ferment�ceos" fosse a palavra pretendida).
+<div style="text-align: center;">As correcções que seguem as instruções da errata
+da própria obra estão identificadas com *.<br /><br />
+Foi mantida a variação da palavra "fromentaceos" e "formentaceos" que surgem em igual número no original.<br />
+(talvez "fermentáceos" fosse a palavra pretendida).
 <br /><br />
-<a name="e5" id="e5"></a>Segundo a errata na <a href="#p19">#p�g. 19</a> est� em falta o texto "&mdash;de que
+<a name="e5" id="e5"></a>Segundo a errata na <a href="#p19">#pág. 19</a> está em falta o texto "&mdash;de que
 poderia haver falta no paiz, e esta com fundamento.&mdash;"
 </div>
 <br /></div>
 </div>
 
-
-
-
-
-
-
-<pre>
-
-
-
-
-
-End of the Project Gutenberg EBook of Memoria historica sobre as ilhas dos
-A�ores, by Unknown
-
-*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK MEMORIA HISTORICA SOBRE AS ***
-
-***** This file should be named 42762-h.htm or 42762-h.zip *****
-This and all associated files of various formats will be found in:
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-Produced by Rita Farinha, Alberto Manuel Brand�o Sim�es
-e Jos� Carvalho (This book was produced from scanned images
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-
-
-Section  2.  Information about the Mission of Project Gutenberg-tm
-
-Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of
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-including obsolete, old, middle-aged and new computers.  It exists
-because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from
-people in all walks of life.
-
-Volunteers and financial support to provide volunteers with the
-assistance they need are critical to reaching Project Gutenberg-tm's
-goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will
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-Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure
-and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations.
-To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation
-and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4
-and the Foundation information page at www.gutenberg.org
-
-
-Section 3.  Information about the Project Gutenberg Literary Archive
-Foundation
-
-The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit
-501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the
-state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal
-Revenue Service.  The Foundation's EIN or federal tax identification
-number is 64-6221541.  Contributions to the Project Gutenberg
-Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent
-permitted by U.S. federal laws and your state's laws.
-
-The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S.
-Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered
-throughout numerous locations.  Its business office is located at 809
-North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887.  Email
-contact links and up to date contact information can be found at the
-Foundation's web site and official page at www.gutenberg.org/contact
-
-For additional contact information:
-     Dr. Gregory B. Newby
-     Chief Executive and Director
-     gbnewby@pglaf.org
-
-Section 4.  Information about Donations to the Project Gutenberg
-Literary Archive Foundation
-
-Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide
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-increasing the number of public domain and licensed works that can be
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-Section 5.  General Information About Project Gutenberg-tm electronic
-works.
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-concept of a library of electronic works that could be freely shared
-with anyone.  For forty years, he produced and distributed Project
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+<div>*** END OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK 42762 ***</div>
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