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You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: Indice chronologico dos factos mais notaveis da Historia do Brasil + desde seu descobrimento em 1500 até 1849 + +Author: Agostinho Marques Perdigão Malheiro + +Release Date: July 11, 2007 [EBook #22044] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK HISTORIA DO BRASIL *** + + + + +Produced by Pedro Saborano, Rita Farinha and the Online +Distributed Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This +file was produced from images generously made available +by Cornell University Digital Collections) + + + + + + + +*INDICE CHRONOLOGICO DOS FACTOS MAIS NOTAVEIS DA HISTORIA DO BRASIL +DESDE SEU DESCOBRIMENTO EM 1500 ATÉ 1849* + +SEGUIDO DE UM SUCCINTO ESBOÇO DO ESTADO DO PAIZ AO FINDAR O ANNO DE 1849 + +O. D. C. + +AO ILLM. E EXM. SNR. CONSELHEIRO + +AGOSTINHO MARQUES PERDIGÃO MALHEIRO + + +Dignissimo Membro do Supremo Tribunal de Justiça do Imperio, +Fidalgo Cavalleiro da Casa Imperial, Commendador da Ordem de Christo, +Membro honorario do Instituto Historico e Geographico Brasileiro, &c. &c. &c. + + +POR SEU FILHO + +AGOSTINHO MARQUES PERDIGÃO MALHEIRO + +Bacharel em Letras pelo Collegio de Pedro II, e Doutor em Sciencias +Juridicas e Sociaes pela Academia de S. Paulo. + + +RIO DE JANEIRO + +TYPOGRAPHIA DE FRANCISCO DE PAULA BRITO + +Praça da Constituição N. 64. + +1850. + + + + +*A MEU PAI.* + + +Dignai-vos acceitar a exigua offerta que em pública e solemne prova de +minha eterna e sincera gratidão ouso fazer-vos. + +Tudo vos devo, a vida, a educação, a posição que ora tenho na sociedade. + +E vós não ignoraes os sacrificios que essa educação vos tem custado. + +Acceitando a insignificante offerenda que vos faço, permitti que com o +vosso nome eu a ampare e resguarde, assim como vós me amparastes desde a +infancia até a actualidade. + +A producção que vêdes constitue as primicias da seára que com tanto zelo +fizestes cultivar. Mais um titulo para vos ser ella exclusivamente +offerecida. + +Não possuo cabedaes, além da educação que me déstes; della procurei +colher um fructo que vos offertasse em signal de meu reconhecimento. + +Eil-o; acceitai-o e protegei-o, que eu serei feliz. + +Respeitoso beija as vossas mãos + + +Vosso filho e amigo + +Dr. _Agostinho Marques Perdigão Malheiro_. + + + + +*AO LEITOR.* + + +Em o _Jornal do Commercio_ de 13 do fevereiro do anno proximo passado, +fizemos publicar o seguinte: + + ATLAS CHRONOLOGICO DOS FACTOS MAIS NOTAVEIS DA HISTORIA DO BRASIL + DESDE 1500 ATÉ 1848, INCLUSIVE. + + «Tal he a primeira producção que pretendemos dar ao prélo... A obra + constará de sete mappas:--No 1.^o se acharão os factos mais + memoraveis da historia do Brazil no seculo dezeseis; no 2.^o, os do + seculo dezesete; no 3.^o, os do seculo dezoito. Os quatro ultimos + darão os do seculo dezenove na ordem seguinte:--o 1.^o, desde 1800 + a 1822; o 2.^o, desde 1822 a 1831; o 3.^o, desde 1831 a 1840; e o + 4.^o, desde 1840 a 1848. + + «Foi este o systema mais claro e succinto que excogitámos de + escrever a historia com algum proveito para os que a lerem; porque + d'este modo o leitor terá diante dos olhos em um só quadro a + narração historica dos factos que mais avultam e sobresahem, e que + não devem ser ignorados de Brasileiro algum, sobretudo d'aquelles + que se consagrão á vida litteraria, politica, &c. + + «A base do nosso methodo de escrever he, como se vê, a _divisão + chronologica_ em seculos. Assim dividimos a historia do Brazil em + quatro seculos:--A dos tres primeiros, isto he, dos seculos + dezeseis, dezesete, e dezoito, pôde ser escripta cada uma em um só + mappa; de maneira que no 1.^o mappa o leitor tem debaixo dos olhos + o que de mais notavel se passou no seculo dezeseis; do mesmo modo + no 2.^o mappa o do seculo dezesete; e no 3.^o, o do seculo dezoito. + + «Mas para o seculo dezenove, não sendo possivel escrever todos os + factos em um só mappa, foi indispensavel fazer divisões. Para esta + subdivisão tomámos por base as _épocas historicas_. Assim, + comprehendendo os quatro ultimos mappas a historia desde 1800 a + 1848, o 1.^o começa em 1800 e termina em meiados de 1822; o 2.^o + começa em 7 de Setembro de 1822 (época gloriosa da proclamação da + Independencia, em virtude da qual o Brasil se constituio Imperio + livre sob o governo de seu magnanimo fundador o Senhor D. Pedro I), + e termina em 7 de Abril de 1831 (época em que teve lugar a + abdicação, findando d'este modo o governo do primeiro Imperador); o + 3.^o começa no mesmo dia 7 de Abril (época em que pela abdicação + ficou o Brasil sob o governo de uma regencia em nome do segundo + Imperador), e termina em 23 de Julho de 1840 (época em que pela + proclamação da maioridade do mesmo Senhor cessou a Regencia); o + 4.^o, finalmente, começa em 23 de Julho de 1840 (época em que + começou o governo do segundo Imperador o Senhor D. Pedro II), e + termina em 31 de Dezembro de 1848. + + «Por esta exposição vê-se quanto tempo e trabalho deve + necessariamente ter consumido uma obra d'estas. E com effeito, não + nos temos poupado a fadigas para apresentar ao publico uma + producção a mais exacta possivel, já a respeito dos factos em si, + já a respeito das causas que lhes derão origem, e resultados dos + mesmos factos, já finalmente a respeito da época e lugar em que se + elles passarão; porque não he bastante saber que tal facto existio: + he preciso, não só remontar á philosophia da historia, isto he, + indagar a razão da existencia do facto, suas causas, sua ligação + com os que o precederam, bem como suas consequencias; mas tambem + classifical-o competentemente em relação ao tempo e ao lugar, isto + he, torna-se indispensavel o auxilio da Geographia e da + Chronologia, duas irmãs gemeas e inseparaveis da Historia. + + «Sem estas condições, inutil he o conhecimento abstracto dos factos + historicos por mais importantes e interessantes que sejão; bem como + sem a Philosophia e Critica, he caminhar com pouca segurança na + investigação das verdades historicas. + + «Temos empregado todas as nossas forças para satisfazer o melhor + possivel a esta nossa intenção; e para isso havemos revolvido as + obras dos melhores historiadores, as collecções de leis, os + documentos authenticos, os roteiros e viagens, os periodicos + litterarios, a Arte de verificar as datas; emfim, um sem numero de + obras, sem as quaes impossivel he dar um só passo em hum trabalho + d'esta natureza. E quem se tiver dado ao estudo da historia + concordará em tudo quanto hemos dito. + + «Por conseguinte, si, apezar disto, o nosso trabalho contiver + defeitos e lacunas (o que irremediavelmente ha de acontecer, pois + que não ha cousa alguma, por mais bem elaborada, que sáia perfeita + das mãos de um ente por sua natureza imperfeito, qual o homem), + desde já declaramos sujeitar-nos ás observações da _boa critica_, + d'essa que procura esclarecer os factos, apresentar a verdade, e + não obscurecel-os para d'est'arte trazer a confusão e illudir as + gerações futuras; e protestamos tomal-as na devida consideração, ou + para correcção nossa e melhor instrucção, ou para as combatermos, + caso tenhamos fundamento em persistir na opinião por nós seguida na + mencionada obra. + + «Nós não nos contentamos unicamente com exarar os factos; damos + tambem a razão de sua existencia, isto he, as causas que os + originárão, e bem assim os seus resultados ou consequencias. De + espaço em espaço, em breves parenthesis, damos noticia do estado do + Brazil em differentes épocas, para assim ir o leitor seguindo a + marcha progressiva ou regressiva do paiz nos differentes tempos. + Alêm d'isso, offerecemos tambem entre parenthesis muitas + observações, quer a respeito dos factos, quer das pessoas que + n'elles representárão, quer das suas causas e tempo em que se + passárão; porque, havendo muita cousa controversa, indispensavel + era dar o fundamento do nosso dizer. Por fim terminará a obra com + um mui breve e succinto esboço do estado do Brazil ao findar o anno + de 1848. + + «Eis em poucas palavras o plano da obra que pela primeira vez + tencionamos submetter ao juizo publico; a qual, pela exposição que + temos feito, se conhece não ser huma _Historia Geral do Brazil_ + (para o que serião necessarios muitos volumes), mas tão sómente dos + factos mais notaveis d'ella nas épocas indicadas, desde o seu + descobrimento.» + +A obra que actualmente temos a honra de dar á luz publica he _no fundo_ +a mesma que haviamos promettido no annuncio acima transcripto, si bem +que modificada no _titulo_ e na _fórma_. + +O systema que haviamos adoptado para sua publicação era imitativo do de +Le Sage, cuja superior vantagem não soffre contestação para aquelles que +preferem a solidez e a realidade á superficialidade acobertada com +pomposas expressões. + +Já grande parte se achava typographicamente composta, quando +circumstancias imprevistas, sobretudo a de não se achar em uma só parte +d'esta grande Capital o papel cartonado proprio para semelhante genero +de impressão, e não querermos demorar indefinidamente a publicação +promettida, á espera que viesse da Europa o papel que se mandasse +buscar, fizerão-nos de accordo com o Impressor destruir tudo quanto +estava feito, e dar _nova fórma e novo titulo_. + +Eis porque fizemos publicar a obra na fórma ordinaria, desprezando a dos +mappas (que haviamos promettido), e substituimos o titulo pelo que ora +tem de _Indice Chronologico, etc_. + +Sirvão portanto estas considerações de publica satisfação de huma falta +absolutamente involuntaria, que muito nos têm magoado e desgostado, como +he facil comprehender. + +Em compensação encontrará o leitor, alêm do promettido, mais a historia +do anno passado (1849), e o estado do Brazil ao findar esse anno e +entrar o em que nos achamos de 1850. + +E, como graves factos se hão passado até o meiado do corrente anno (data +em que isto escrevemos), para satisfazermos a curiosidade do leitor, que +quizer hir acompanhando a marcha successiva dos acontecimentos notaveis +de nossa Historia Contemporanea, aqui os apresentamos em mui succinta +exposição. + +Nas relações internas:--A sentidissima morte do Principe Imperial o +Senhor D. Pedro Affonso (10 de Janeiro); a pacificação de Pernambuco +pela dissolução das forças insurgentes acoutadas nas mattas +d'Agua-Preta; as questões suscitadas em consequencia de recusarem alguns +Chefes acceitar as amnistias condicionaes que lhes forão concedidas; a +peste por quasí todo o littoral do Brazil, denominada _febre amarella_, +e que fez milhares de victimas; o procedimento do Barão de Jacuhy e sua +briosa pertinacia em continuar no seu intento contra a Banda Oriental, +até que se dissolverão voluntariamente suas forças, e elle se apresentou +em Porto-Alegre; a sancção e publicação do Codigo Commercial Brazileiro, +que será dado á execução de 1.^o de Janeiro do anno proximo futuro em +diante; a agitação dos espiritos por causa dos factos praticados pelo +Cruzeiro Inglez, as discussões pela imprensa e na tribuna parlamentar a +que elles tem dado lugar (Junho e Julho): eis os factos que mais +avultão. + +Nas relações externas:--As complicações em que nos achamos no Sul do +Imperio pelos factos do Barão de Jacuhy, haver este transposto o +Quarahim, e em territorio estrangeiro praticado actos de guerra; as +reclamações ao Gabinete de Paris e ao Governador de Cayenna sobre o +apparecimento de navios e forças Francezas no lago Amapá no N. do +Imperio; as repetidas affrontas e insultos que temos soffrido da +Grã-Bretanha, a qual tem continuado a abusar com o seu despotismo e +insolencia proverbiaes, desprezando todos os principios sagrados do +Direito Internacional, escarnecido do nosso pavilhão, affrontado todos +os Poderes do Estado, e violado impunemente os nossos direitos +soberanos, a honra e dignidade nacional: eis os factos mais salientes. + +A maior questão da actualidade é por sem duvida a de nossas relações com +a Inglaterra. + +O Cruzeiro Inglez acha-se autorizado pelo Governo da Grã-Bretanha, a +cuja testa se acha Lord Palmerston, para percorrer os nossos mares +territoriaes, entrar nos nossos portos, e em qualquer parte que seja +proceder á _vizita e busca_ nos navios mercantes que lhe parecer, +_aprizional-os_, e remettel-os para Santa Helena, ou _incendiar_ ou +_metter a pique_! + +Elle o tem feito; e mais ainda! + +E isto em contravenção de todos os principios, em contravenção da +Convenção de 1826, em contravenção mesmo do famoso bill de 8 de Agosto +de 1845! + +E qual a causa? A continuação do trafico de Africanos, existir em vigor +o Art. 1.^o do Tratado de 23 de Novembro de 1826, e se ter o Governo do +Brazil, desde que cessarão em 1845 os Tratados que estabelecião o modo +de realisar esse solemne compromisso, recusado sempre chegar a hum +accordo com a Grã-Bretanha a tal respeito. + +Huma duzia de traficantes (que pela maior parte não são Brazileiros), +insaciaveis de ouro, embora seja elle adquirido pelos meios mais +infames, vís e criminosos, tem-nos feito passar pelos vexames que ora +nos opprimem, pela vergonha e ignominia de nos vermos assim atrozmente +injuriados e offendidos no que ha de mais melindroso, em quanto elles +folgão e riem no meio do lodaçal de suas riquezas adquiridas pelo +_trafico_, pela destruição da liberdade dos Africanos, pela venda de +carne humana! E o que mais enche de indignação he que muitos d'elles são +cobertos de condecorações e honras (que só devião brilhar em peitos +respeitadores das leis naturaes, divinas e humanas); e rodeados de +prestigio na sociedade pela influencia do seu ouro! + +Basta. Ao Governo cumpre fazer-nos sahir da gravissima situação em que +nos achamos, do modo que mais condigno fôr com os nossos interesses, +direitos e honra. + +Rio de Janeiro, 14 de Julho de 1850. + + +O Autor. + + + + +*TITULO I.* + + +*SECULO XVI.* + + +1500. + +Reinando em Portugal El-Rei D. Manoel, parte de Lisboa huma esquadrilha +sob o commando de _Pedro Alvares Cabral_ com destino á India, cujo +caminho pelo Cabo Tormentorio ou de Boa-Esperança havia sido descoberto +por Bartholomeo Dias e Vasco da Gama; porém obrigado a descambar para O. +afim de desviar-se das cóstas, é acossado pelos ventos e impellido cada +vez mais para este rumo. Entregue assim á mercê da Providencia, avista +elle terras da America Meridional em _22 de Abril_. (Muito divergem os +Historiadores sobre o dia do descobrimento do Brasil; porém a opinião +mais geralmente seguida, ao menos até certa época, foi a de _Ozorio_, +_Barros_, e outros que assignalão a este acontecimento o dia _24 de +Abril_, fundados talvez na relação de um piloto que vinha nesta +expedição e por isso testemunha ocular. Nós porém assignalamos o dia 22, +fundados na carta que a D. Manoel escreveo _Pedro Vaz de Caminha_, que +vinha na expedição como Escrivão da armada, testemunha ocular, e digna +de todo o conceito; carta que se vê publicada pelo P. Ayres do Cazal na +sua insigne--_Corographia Brasilica_,--e mais accuradamente +nas--_Noticias Ultramarinas Tom. 4.^o_ Além disto temos em nosso apoio +as autoridades mui valiosas do mesmo _Cazal, de Varnaghen, de Fr. +Francisco de S. Luiz_ no seu _Indice Chronologico_ e de outros +Escriptores. Accresce que os proprios Autores que opinão ter sido o dia +24, nos ministrão armas para nos confirmarmos nesta nossa opinião: +porque o mencionado piloto assevera ter sido o descobrimento na _Quarta +feira_ do oitavario de Pascoa, que he exactamente o mesmo que diz +Caminha na carta citada. Estando pois concordes huma e outra testemunha +ocular no dia da semana, alguma se engana no dia do mez. E com effeito, +tendo sido neste anno o dia de Pascoa em _19 de Abril_ (V. _Taboa +Chronologica_ da _Arte de verificar as datas_), _Quarta feira_ do +oitavario não podia ser senão 22, como com toda a razão diz Caminha, e +não 24 como menos exactamente affirma o piloto referido).--Ao primeiro +monte avistado dérão o nome de _monte Pascoal_ e á terra _Terra da Vera +Cruz_ (que depois chamárão _de Santa Cruz_, e mais tarde +_Brasil_).--Desembarca _Pedro Alvares Cabral_ no lugar denominado mais +tarde _Porto seguro_. No dia _1.^o de Maio_ planta a Cruz com o padrão +das Armas de Portugal em signal de solemne posse do paiz para a Corôa +Portugueza. Depois de despachar para Lisboa o Capitão Gaspar de Lemos a +dar parte a El-Rei da inesperada e felicissima descoberta, faz-se de +véla para o Cabo de Boa-Esperança e India seu primeiro destino. + + +1501. + +Ao mando de _Gonçalo Coelho_ chega ao _Brasil_ a primeira expedição +Portugueza para explorar as costas das novas terras. (N'esta expedição, +segundo alguns escriptores, veio tambem o celebre _Americo Vespucio_ em +serviço de Portugal. E outros, como seja _Fr. Francisco de S. Luiz_ no +seu _Indice Chronologico_, dão a entender que esta expedição foi +commandada por Americo, o qual não só percorreo toda a costa do _Brasil_ +até o Prata, como chegou á Patagonia: porém, a darmos crédito ás cartas +do próprio Americo, lá temos nas _Noticias Ultramarinas, Tom. 2.^o_, a +sua 1.^a carta, da qual se deprehende que não era elle o Capitão da +expedição). + + +1503. + +Segunda expedição é enviada ao Brasil ás ordens de _Christovão Jacques_. +(Alguns Escriptores dizem ter sido ás ordens de _Fernão de Noronha_, +primeiro Donatario da ilha do mesmo nome). Descobre elle a Bahia de +_Todos os Santos_ (segundo _Fr. Francisco de S. Luiz_ na obra já citada, +foi esta bahia descoberta por _Americo Vespucio_ em huma segunda +expedição que fez por mandado do Rei); e funda huma Colonia em +_Vera-Cruz_. Depois desta expedição começa a ser levado á Europa o páo +_brasil_, donde veio a denominação que ora tem o paiz. (Segundo alguns +Escriptores, _Christovão Jacques_ explorando as costas foi plantando +padrões nos lugares mais apropriados; porém, segundo outros, cabe este +feito a Martim Affonso de Sousa). + + +1510. + +Dá á costa na Bahia de _Todos os Santos_ hum navio Portuguez. A maior +parte da tripulação e passageiros morreo ou no naufragio ou ás mãos dos +Indigenas. _Diogo Alvares Corrêa_ porém consegue a sua salvação e até +fazer-se respeitado e amado desses póvos anthropophagos por ter podido +salvar comsigo huma arma de fogo, com a qual ajudou-os a debellar e +vencer os seus formidaveis inimigos. Denominarão-o por isso o +_Caramurú_, que quer dizer o _homem de fogo_. + + +1515. + +_João Dias Solis_ ao serviço da Hespanha percorre a costa do _Brasil_ +desde o Cabo de Santo Agostinho até o Rio da Prata, ao qual deo o seu +nome (e, posto que este rio tivesse perdido o nome de Solis para receber +o de Prata, comtudo ainda hoje ha o rio de Solis que nelle desagua, e +que conserva immortal o nome deste illustre navegante). N'esta viagem +descobre elle a Bahia de _Nictherohy_, depois chamada do _Rio de +Janeiro_. (É grave questão quem tenha sido o descobridor desta Bahia, si +_Americo Vespucio_, si _Gonçalo Coelho_, si _Solis_, si _Magalhães_ e +_Falleiro_, ou si _Martim Affonso_. Alguns AA. até querem que tivesse +sido em 1501. (V. Pizarro, _Memorias do Rio de Janeiro_; e Varnaghen, +_Notas ao Roteiro de Pero Lopes_)). Esta expedição deo lugar a questões +de limites e a reclamações entre Portugal e Hespanha, sobretudo á vista +da celebre decisão do Papa Alexandre 6.^o. O Imperador Carlos 5.^o, +então Rei de Hespanha, attendeo a todas as reclamações, e até punio os +implicados em semelhante expedição como quebrantadores da paz entre os +dous Reinos. + + +1519. + +Entrão na Bahia do Rio de Janeiro os celebres Portuguezes _Fernando de +Magalhães_, e _Ruy Falleiro_, então ao serviço de Hespanha, os quaes se +destinavão a fazer o primeiro giro á roda do globo (13 de Dezembro). +Partem ao depois para o seu destino; e Magalhães dá o seu nome ao +estreito que communica o Atlantico ao Pacifico no S. da America entre a +Patagonia e Terra-do-Fogo. + + +1521. + +Morre El-Rei D. Manoel (13 de Dezembro).--Durante o seu reinado toda a +attenção estava absorvida pela India, cujas riquezas já de muito erão +conhecidas na Europa; de sorte que, não merecendo cuidado o Brasil, +apenas se enviarão a povoar e colonisar o paiz degradados, criminosos, +prostitutas emfim a escória da sociedade. Taes forão por muito tempo os +primeiros colonos! + + +1521. + +Sóbe ao throno D. João III, filho e successor de D. Manoel.--Melhor +informado que seu Pae, e por isso muito esperando das novas terras na +America, leva este Rei sua attenção para as colonias em geral, e muito +especialmente para o Brasil. + + +1526. + +Para obstar a qualquer tentativa dos estrangeiros no Brasil parte huma +esquadra ao mando de _Christovão Jacques_. Com effeito, chegando este á +Bahia de Todos os Santos encontra e mette a pique dous navios Francezes +que poucos dias antes ahi havião entrado. Parte depois para o Norte, e +funda nas costas de Pernambuco a primeira feitoria Portugueza, +denominada _Itamaracá_. + + +1530. + +Tendo-se os Francezes estabelecido na feitoria de Itamaracá, por elles +occupada, envia El-Rei _Duarte Coelho Pereira_ que os expulsa, e +transfere a feitoria para _Iguaraçú_, poucas milhas distante da +primeira.--Tendo-se tambem sabido que os Hespanhóes se achavão +estabelecidos no Rio da Prata, e temendo El-Rei que elles se quizessem +estender pelas terras do Brasil envia uma armada ás ordens de _Martim +Affonso de Sousa_ (3 de Dezembro). + + +1531. + +El-Rei divide o Brasil em Capitanias hereditarias; as quaes distribue +por pessoas benemeritas por seus serviços com a obrigação de povoal-as +afim de obstar ás invasões estrangeiras, e aos ataques dos +Indigenas.--Martim Affonso de Sousa, primeiro Donatario, chega a +Pernambuco e dirige-se para o sul: entra na Bahia de Nicterohy ou Rio de +Janeiro a 30 de Abril (posto que alguns Escriptores dizem ter sido ao +1.^o de Janeiro de 1532, e outros ao 1.^o de Janeiro de 1531. Nós porém +seguimos neste ponto o _Diario da Navegação_ de Pero Lopes, onde se pode +ver a observação que faz Varnaghen a esta questão): corre ao S., e chega +até o Rio da Prata. Não encontrando pela costa estabelecimento algum +Hespanhol ou estrangeiro, faz-se de volta á sua Capitania. + + +1532. + +Entra Martim Affonso na Bahia de _S. Vicente_ na Capitania do mesmo nome +(22 de Janeiro), e ahi funda elle a primeira povoação de alguma +importancia no Brasil, que denomina _S. Vicente_. (Outros escriptores +dizem ter Martim Affonso entrado no porto de _Santos_ e depois disto +fundado ao S. desta Bahia a colonia de S. Vicente. Porém abandonando +esta opinião por menos bem fundada, seguimos inteiramente a relação de +Pero Lopes, já tantas vezes citada). Brilhante foi a sua administração. +Por meio de _João Ramalho_ conseguio a alliança do celebre Indio +_Tebyriçá_; e em paz com os Indigenas, só cuidou na prosperidade da +colonia, introduzio as criações muares, a canna de assucar, etc. + + +1534. + +_Pero Lopes de Sousa_, irmão de Martim Affonso, tendo obtido a Capitania +de _S. Amaro_ encravada na de S. Vicente, consegue fundar huma pequena +colonia, não sem bastante resistencia dos Indigenas.--A _Pero de Goes_ +coube a Capitania da _Parahyba do Sul_; e tendo della tomado posse neste +anno, vê-se obrigado a abandonal-a dentro em pouco tempo.--A _Vasco +Fernandes Coutinho_ coube a Capitania do _Espirito Santo_: consegue +estabelecer-se nas immediações do lugar onde desembarcou Cabral, e +aldêar os Indios Tupininquins ahi existentes.--A _Jorge de Figueiredo +Corrêa_ foi dada a Capitania dos _Ilhéos_; e a _Pero do Campo Toyrinho_ +a de _Porto-Seguro_. Ambas estas Capitanias florecerão dentro em pouco +tempo, chegando até a de Porto-Seguro a exportar grande quantidade de +assucar. + + +1535. + +Tendo sido dada a _Duarte Coelho Pereira_ a Capitania de _Pernambuco_, +chega elle ao seu destino, trazendo em sua companhia grande numero de +familias: e depois de expellir os temiveis Cahetés, lança os fundamentos +da cidade de Olinda. Na expulsão dos Cahetés muito o auxiliárão os +Indios _Tabyra_, _Hagybe_ (braço de ferro), e _Piragyhe_ (braço de +peixe).--Ao celebre historiador _João de Barros_ fôra dada a Capitania +do _Maranhão_. Porém não lhe sendo possivel tratar immediatamente de +povoar e colonisar a Capitania, cedeo-a em favor de _Luiz de Mello_, ao +qual succede a desgraça de naufragar nos baixios do Maranhão.--A +_Francisco Pereira Coutinho_ coube a Capitania da _Bahia de Todos os +Santos_; e chega a seu destino neste anno. (Afóra as 9 capitanias que +temos mencionado, devemos ás minuciosissimas investigações do Sr. +Varnaghen o conhecimento de mais 3, cujos Donatarios foram Ayres da +Cunha, Fernão Alvares de Almada, e Antonio Cardoso de Barros, perfazendo +assim o numero de 12, em que diz Barros fôra dividido o Brasil). + + +1535--1548. + +Tendo sido mal succedido Luiz de Mello na Capitania do Maranhão, é João +de Barros reintegrado nos seus direitos a essa Capitania. Faz elle uma +sociedade com _Fernão Alvares de Andrade_, e _Ayres da Cunha_ para a +colonisação da Capitania. Sahe com effeito huma expedição ao mando de +Ayres da Cunha; porém teve nos mesmos baixios do Maranhão o mesmo +desastroso fim de Luiz de Mello (1536).--Tambem na sua Capitania he +infeliz Francisco Pereira Coutinho, mas por culpa sua. E com effeito, em +lugar de tratar brandamente os Indios e de procurar sua amizade e +alliança, fez-lhes guerra de exterminio, chegando até a apossar-se +dolosamente de Diogo Alvares Corrêa o _Caramurú_. A famosa _Paraguassú_, +esposa de Caramurú, excita os Tupinambás á vingança, e obriga Coutinho a +fugir. Feita porém a paz, voltava este á Bahia, quando huma furiosa +tempestade o fez naufragar em Itaparíca (1548). Os que escaparão do +naufragio morrerão ás mãos dos Indigenas; entre elles o proprio +Coutinho: só forão poupados Caramurú, e sua comitiva. + + +1549. + +Tendo sido dada aos Donatarios illimitada jurisdição civil e criminal +sobre as suas respectivas Capitanias, concedendo-se-lhes até impor a +pena de morte, mesmo ás pessoas de mór qualidade; e provindo d'ahi +innumeros males porque o abuso dos Senhores Donatarios ia-se tornando +intoleravel, a anarchia reinava, os colonos erão opprimidos, os Indios +barbaramente perseguidos; indispensavel era que o Brasil fosse governado +por huma autoridade superior que servisse de centro commum, á que todos +obedecessem. Assim creou El-Rei D. João III, melhor instruido pela +propria experiencia, o cargo de _Governador Geral do Brasil_, que +confiou a _Thomé de Sousa_. A 28 de Março chega este á Bahia, trazendo +em sua companhia os primeiros Jezuitas que pizarão no Brasil. Coadjuvado +por Caramurú consegue estabelecer-se na Bahia, e funda a cidade de _S. +Salvador_, séde do Governo. + + +1552. + +Chega á Bahia o primeiro Bispo do Brasil _D. Pedro Fernandes Sardinha_; +o qual consegue apaziguar por algum tempo as desavenças entre o Clero e +os Jezuitas. + + +1553. + +Thomé de Sousa retira-se e he substituido no Governo Geral por _Duarte +da Costa_. Com o novo Governador vierão alguns Jezuitas, entre os quaes +o famoso _José Anchietta_, denominado o _Apostolo do Novo Mundo_. Já com +Thomé de Sousa viera _Manoel da Nobrega_. A estes dous Padres he o +Brasil devedor de muitos e mui relevantes serviços. + + +1554. + +Reconhecendo o Governador Geral vistas ambiciosas nos Jezuitas, +nega-lhes o seu apoio. Estes retirão-se para o Sul, e fundão junto ás +planicies de Piratininga huma povoação, e o Collegio de S. Paulo, donde +veio o nome á cidade e provincia hoje assim chamadas. + + +1555. + +O desejo de conquista, e a ambição de riquezas levão estrangeiros a +tentarem expedições á America. _Nicolau Durand Villegaignon_, sob o +falso pretexto de fazer propagar o Calvinismo, protegido pelo Almirante +Gaspar de Coligny, chega com huma expedição Franceza á bahia de +Nictherohy, e construe no centro della sobre huma pequena ilha hum forte +que denominou--_de Coligny_--(ou _Villegaignon_). + + +1557. + +Morre El-Rei D. João III. (11 de Junho). Fica na minoridade D. +Sebastião, neto e successor do Rei. + + +1557. + +He Regente do Reino a Rainha _Catharina d'Austria_. + + +1558. + +Chega ao Brasil o Governador Geral _Mem de Sá_. + + +1560. + +_Mem de Sá_ expelle os Francezes do forte--Coligny. Estes fogem para o +continente, onde se tornão mais fortes com o auxilio dos +Tamoios.--Visita o Governador a Capitania de S. Vicente, e deixa a sua +prosperidade confiada aos PP. Manoel da Nobrega, e José Anchietta, +ordenando ao mesmo tempo que se transferisse para S. Paulo o +estabelecimento de Santo André.--Vê-se Mem de Sá obrigado a voltar a S. +Salvador para reprimir os attaques dos Aymorés que incommodavão e +assolavão as Capitanias dos Ilheos e Porto-Seguro: com effeito elle os +derrota. + + +1562. + +A Rainha entrega a Regencia ao Cardeal _D. Henrique_. + + +1564. + +Os _Tamoyos_, senhores de todo o territorio entre Rio de Janeiro e S. +Vicente, formão com outros Indios huma temivel liga contra os +Portuguezes e dirigem-se ousadamente a attacar a nova povoação de S. +Paulo. Porém os Jezuitas ajudados pelo celebre Indio _Tebyriçá_ (depois +do baptismo _Martim Affonso_) salvão-a e repellem os Indigenas.--Tambem +a Capitania do Espirito Santo era muito incommodada pelos Indios; e já +havia perecido Fernão de Sá filho do Governador, mandado por seu Pai a +debellar os selvagens.--Continuando cada vez mais terrivel a guerra +feita pelos Indios, os PP. Manoel da Nobrega e José Anchietta, depois de +passarem milhares de perigos obtem a paz dos Tamoyos (foi por esta +occasião que José Anchietta compoz em latim e reteve de memoria o +celebre poema da _Virgem_).--Chega á Bahia _Estacio de Sá_, sobrinho do +Governador, enviado pela Côrte a expulsar definitivamente os Francezes. + + +1565--1567. + +Em Março de 1565 desembarca Estacio de Sá junto ao monte _Pão-d'Assucar_ +no Rio de Janeiro. Depois de longa resistencia dos Francezes, ajudado +pelo Governador seu Tio, pelos PP. Nobrega e Anchietta, e pelo Indio +_Ararigboia_, consegue expellir definitivamente os invasores depois de +lhes tomar o forte _Uraçumiri_ (1567): porém não poude colher os louros +da victoria por expirar poucos dias depois, de huma gloriosa ferida que +recebera.--Os Francezes sahindo do Rio de Janeiro tentão apossar-se de +Pernambuco; porém são com denodo repellidos pelo Governador da +Capitania. + + +1568. + +He acclamado Rei D. Sebastião (20 de Janeiro), tendo apenas 14 annos de +idade.--_Salvador Corrêa de Sá e Benavides_, que muito se distinguira na +expulsão dos Francezes, é nomeado Governador do Rio de Janeiro, e lança +os fundamentos da Cidade de _S. Sebastião_ na margem occidental da bahia +(é hoje a Capital do Imperio), cujo plano já fôra traçado por Mem de +Sá.--Auxiliado pelo celebre Ararigboia (ou _Martim Affonso de Sousa_, +que não devemos confundir com Tebyriçá) repelle os Francezes e Tamoyos +que tinhão vindo attacal-o inopinadamente para se vingarem da derrota +antecedente. + + +1572. + +Chega á Bahia o Governador Geral Luiz de Brito de Almeida; porém não +logra muito tempo o governo geral do Brasil, porque a Metropole julgou +conveniente dividir o Brasil em 2 governos geraes. Assim as Capitanias +do N. até o Rio Belmonte estavão sujeitas a hum Governador Geral com sua +séde na Bahia; as do Sul desde esse Rio até o Prata obedecião a outro +Governador Geral com sua séde no Rio de Janeiro: os Governadores erão +totalmente independentes hum do outro. Luiz de Brito ficou com o governo +do N.; e o do S. foi confiado ao Doutor Antonio Salema.--Por esta épocha +tem lugar a grande emigração dos Tupinambás para o centro do paiz, os +quaes provavelmente chegárão até o Amazonas. + + +1573. + +_Sebastião Fernandes Toyrinho_ sahe de Porto-Seguro; e subindo o Rio +Doce em busca de minas de metaes preciosos, descobre grande parte do +territorio hoje occupado pela Provincia de Minas-Geraes. + + +1576. + +He o Brasil de novo reduzido ao governo de hum só Governador Geral com +sua séde na Bahia. He elle confiado a Luiz de Brito. + + +1578. + +Diogo Lourenço da Veiga vem substituir Luiz de Brito no Governo +Geral.--Por ordem sua vai João Tavares estabelecer-se na Parahyba do +Norte ou Itamaracá, que fôra abandonada pelo seu primeiro +Donatario.--Neste mesmo anno El-Rei D. Sebastião querendo vingar os +revezes e affrontas dos Portuguezes em Africa, ávido de gloria militar, +desejoso de combater os infieis, e mais que tudo incitado por vís +aduladores e pelos Jezuitas, parte para Africa: onde perde a vida com a +flôr do exercito na sempre terrivel e memoravel batalha de Alcaçarquivir +(4 de Agosto).--He acclamado Rei o Cardeal Infante D. Henrique. + + +1580. + +Depois de hum reinado de 16 mezes fallece o Cardeal Rei (31 de Janeiro): +e deixa a corôa do Reino entregue a disputas entre varios pretendentes. +Entre estes se distinguião D. Antonio, Prior do Crato, a Duqueza de +Bragança, e Philippe II. de Castella--D. Antonio já havia sido escolhido +e coroado, quando entra em Portugal hum exercito Hespanhol ao mando do +Duque d'Alva.--Em consequencia da invasão he Philippe II. de Castella +reconhecido Rei de Portugal pelas Côrtes reunidas em Thomar.--O Brasil +segue portanto a sorte da Metropole, e passa ao dominio +Hespanhol.--Neste mesmo anno o Governador Geral Diogo Lourenço da Veiga, +achando-se prestes a morrer, entrega o governo ao Senado da Camara da +Bahia e ao Ouvidor Geral Cosme Rangel de Macedo: foi este o governo +interino até a chegada do novo Governador Geral. + + +1582. + +Chega á Bahia, e toma posse do governo geral Manoel Telles Barreto. + + +1583. + +Rompe a guerra entre Philippe II. e Izabel de Inglaterra: a formidavel +esquadra Hespanhola denominada _Invencivel_ é destroçada por hum furioso +temporal. + + +1585. + +Envolvido o Brasil na guerra entre Hespanha e Inglaterra, apparece em +Santos na capitania de S. Vicente a primeira expedição Ingleza dirigida +por _Eduardo Fanton_; o qual retira-se depois de hum combate com huma +esquadrilha Hespanhola que se achava á entrada da barra.--Por este mesmo +tempo _Roberto Dias_ descendente do celebre Caramurú, tendo feito +viagens ao interior do Brasil e recolhido immensa quantidade de prata, +vai offerecer-se a Philippe II. para revelar-lhe o segredo da existencia +das minas deste metal, obtendo em recompensa o titulo de Marquez das +Minas. Sendo-lhe isto negado, morre sem descobrir o segredo. + + +1588. + +Nova expedição Ingleza, commandada por _Roberto Withrington_ chega á +Bahia: e, depois de assolar o Reconcavo, não podendo tomar a cidade, +faz-se de vela. + + +1590. + +Christovão de Barros, Governador interino do Brazil, recebe ordem para +repellir os Indios que infestavão as povoações de Itapicurú e +Villa-Real.--Lanção-se os fundamentos da cidade de _S. Christovão_ na +foz do rio Cotindiba. + + +1591. + +Huma esquadrilha Ingleza ao mando do pirata _Thomaz Cavendish_ attaca a +villa de Santos na capitania de S. Vicente. Os habitantes, +aproveitando-se da embriaguez dos invasores e das trevas fogem para o +interior levando o que poderão salvar. Cavendish faz-se á vela, depois +de lançar fogo á povoação de S. Vicente. Querendo attacar o Espirito +Santo he repellido com grande perda, e obrigado a voltar á Europa: morre +na viagem. + + +1593. + +Outra expedição Ingleza ás ordens de _Jayme de Lancaster_ attaca Olinda. +O forte he tomado e a cidade saqueada. Lancaster volta á Inglaterra +levando comsigo immensas riquezas. + + +1598. + +Morre Philippe II. de Castella, e I. de Portugal (_13 de +Setembro_).--Sobe ao throno Philippe III. de Castella, e II. de +Portugal. + + +1599. + +O Governador Geral D. Francisco de Sousa bate os Pitagoares e construe +hum forte na foz do Rio Grande do Norte, deixando por commandante +Jeronymo de Albuquerque Coelho.--Lanção-se os fundamentos da Cidade _do +Natal_. + + + + +*TITULO II.* + + +*SECULO XVII.* + + +1603. + +Chega á Bahia o governador Geral D. Diogo Botelho (outros dizem Pedro +Botelho) a substituir D. Francisco de Sousa. Botelho é infeliz no seu +Governo; faz guerra barbara e deshumana aos Indios, e até calca aos pés +as salutares e justas leis de Hespanha ácerca da liberdade dos +desgraçados Indigenas. Comtudo consegue-se a paz com os temiveis Aymorés +pelos esforços verdadeiramente christãos do colono _Alvares_ e do +Jesuita _Domingos Rodrigues_. + + +1612. + +Chega ao Maranhão uma expedição Franceza ao mando de _Augusto de La +Ravardière_ afim de tornar permanente hum pequeno estabelecimento ou +colonia Franceza que ha 18 annos tinha ahi sido fundada. + + +1614. + +_Jeronimo de Albuquerque Coelho_ parte com uma expedição a expellir os +Francezes do Maranhão. Ajudado por _Alexandre de Moura_ bate-os na +batalha de _Guaxendúba_. Mas suspendem-se as hostilidades. + + +1615. + +Rôta a convenção de Guaxendúba, são completamente batidos os Francezes, +e obrigados a abandonar o Maranhão, retirando-se na mesma esquadra de La +Ravardière. Jeronimo de Albuquerque Coelho recebe em galardão a nomeação +de Capitão-Mór do Maranhão. + + +1616. + +Jeronimo de Albuquerque faz partir para o Amazonas _Francisco Caldeira +de Castello-Branco_; o qual lançou os fundamentos da cidade de Belém, e +construio hum forte.--Por este tempo tentão os Hollandezes +estabelecer-se ao S. do Amazonas; porém não o conseguem e são +repellidos. + + +1621. + +Morre Philippe III. (_31 de Março_).--Sóbe ao throno Philippe IV. de +Hespanha, e III. de Portugal.--Grandes feitos vão agora ter lugar, e +occupar nossa attenção. + + +1622. + +Chega ao Brazil o Governador Geral Diogo de Mendonça Furtado. + + +1623. + +O caracter de Philippe II. já havia feito revoltarem-se as suas +possessões da Hollanda. E a guerra feita então á Hespanha foi de grave +prejuizo a Portugal e ao Brazil. Felizmente trégoas se havião alcançado +por 10 annos desde 1609 reinando já Philippe III.--Porém, estando a +expirar semelhante trégoa, e achando-se forte a Hollanda com as suas +conquistas na India e com a existencia da celebre Companhia das Indias, +foi proposta e resolvida a conquista do Brazil. Em consequencia huma +esquadra de 60 vélas he neste anno armada para semelhante conquista. +_Jacob Villekens_, _Pedro Haynes_, _Hans Vandort_ e _Adrião Patrid_ +sahem á testa da expedição. + + +1624. + +O governo de Madrid julga conveniente separar o Pará e Maranhão do resto +do Brasil: assim o faz, constituindo-os hum estado independente do resto +do paiz, e sujeito a hum Governador Geral com obediencia unicamente á +côrte.--Apparece na Bahia a esquadra Hollandeza, que toma quasi sem +resistencia a cidade. Tal era o estado de fraqueza a que o Brazil tinha +sido reduzido pela côrte de Hespanha! _Vandort_ fica na Bahia como +Governador. _Villekens_ parte para a Europa. _Haynes_ vae attacar o +Espirito Sancto. E _Adrião Patrid_ sahe a conquistar Loanda na Costa +d'Africa.--Tendo sido aprisionado contra a estipulação e todas as leis +do direito e da honra o Governador Mendonça de Furtado, e remettido para +bordo da náo Almirante inimiga, devia succeder-lhe no governo Mathias de +Albuquerque que a este tempo se achava em Pernambuco. Porém, como as +circunstancias urgião, é eleito Governador e General em chefe o Bispo +_D. Marcos Teixeira_; o qual faz de novo cobrar animo aos Portuguezes e +os leva a expellir os conquistadores. + + +1625. + +Chega á Bahia _Francisco Nunes Marinho_ enviado por Mathias de +Albuquerque a tomar o commando do exercito, que não assentava bem em hum +Ministro da Religião.--Ao mesmo tempo chega _D. Fradique de Toledo +d'Eça_, Marquez de Valdueza (_28 de Março_) enviado por Hespanha.--E +reunidos os exforços de ambos, sitião a cidade e obrigão o inimigo a +capitular. Vandort morreo em hum combate.--Restaurada a Bahia, toma +posse do governo geral D. Francisco Rolim de Moura. + + +1627. + +Haynes fôra repellido do Espirito Sancto.--E Patrid, tendo sido mal +succedido na conquista d'Africa, volta á Bahia: porém he obrigado a +retirar-se; e na volta para a Europa apodera-se dos galeões Hespanhóes +que do Mexico ião carregados de riquezas.--Diogo Luiz de Oliveira +substitue Rolim de Moura no governo geral do Brasil. + + +1629. + +A Côrte de Madrid, avisada de que os Hollandezes perseverantes na +conquista do Brasil levavam suas vistas para a Capitania de Pernambuco, +ordena a Mathias de Albuquerque que vá fazer face aos inimigos e +repellil-os. Chega elle a Pernambuco com mui diminuta força (_19 de +Outubro_). + + +1630. + +Apparece a esquadra Hollandeza, onde vinha o General inimigo _Theodoro +Vandemburg_.--Occupa este o Recife e Olinda.--Distingue-se _João +Fernandes Vieira_ na defeza do forte S. Jorge com só 37 guerreiros +contra 4000, até que capitula honrozamente.--Mathias de Albuquerque +volta do interior; e depois de fortificar-se, ajudado pelo Indio +_Camarão_, limita-se á defensiva. + + +1631. + +Uma esquadra Hollandeza ao mando de _Adrião Patrid_ chega ao Brasil +trazendo soccorros aos de Pernambuco: assim como huma Hespanhóla +commandada pelo Almirante _D. Antonio Oquendo_ em auxilio do paiz. As +duas esquadras encontrão-se nos mares da Bahia, onde travão formidavel +combate. Patrid, obrigado ou a morrer ou a entregar-se, prefere a morte; +e envolvido no estandarte da Hollanda lança-se ao mar heroicamente, +proferindo estas palavras:--_O Oceano he o tumulo digno de hum Almirante +Batavo_.--Da esquadra Hespanhola he destacado o _Conde Bagnolo_ para +Pernambuco; o qual chega ao seu destino e reune-se a Mathias +d'Albuquerque.--Julgando os Hollandezes ser muito maior, do que +realmente era, o reforço chegado aos Portuguezes, lanção fogo a Olinda, +e concentrão-se no Recife (_23 de Novembro_). + + +1632. + +Tentão os Hollandezes tomar a Parahyba, o Rio Grande do Norte, e outros +pontos; não o conseguem.--Porém, felizmente para elles, o pardo +_Domingos Calabar_ leva-lhes com sua pessoa a victoria. A ilha de +Itamaracá cahe em poder do inimigo. + + +1633. + +Chega a Pernambuco com grandes reforços o General inimigo _Lourenço +Reimbach_, que vem substituir Vandemburg.--Mathias de Albuquerque bate o +novo General, que he morto e substituido por _Sigismundo de Schopp_. + + +1634. + +Sigismundo ajudado pelo infame Calabar, apodera-se da cidade do Natal, e +de outras povoações. De sorte que nesta época o inimigo occupava +Pernambuco, Parahyba, e Rio Grande do Norte. + + +1635. + +Resolve Mathias de Albuquerque emigrar para o interior de Pernambuco. Ao +passar por _Porto-Calvo_, por hum ardil de _Sebastião do Souto_, então +prisioneiro do inimigo, bate a pequena força que se achava de guarnição, +e toma a villa. Porém, depois de arrazar as fortificações e de ter feito +executar o traidor Calabar, vendo que no estado em que se achavão as +tropas e falto de recursos não podia conservar-se em Pernambuco, emigra +para as Alagôas: outros fogem para a Bahia, Rio de Janeiro, e para o +interior da propria capitania.--Tendo Mathias sido chamado á Europa, +desembarca nas Alagoas (_25 de Novembro_) _D. Luiz di Roxa y Borgia_, +nomeado General das forças em Pernambuco. Com elle veio tambem o novo +Governador Geral _Pedro da Silva_, que substitue Oliveira, igualmente +chamado á Europa.--Borgia parte para Pernambuco, deixando nas Alagoas +huma força ás ordens do Conde Bagnolo. + + +1636. + +Morre Borgia em hum combate, e succede-lhe Bagnolo no commando geral das +tropas.--Os Hollandezes são muito incommodados pelas correrías do Indio +Camarão, e do preto _Henrique Dias_.--Tem lugar a 2.^a emigração dos +habitantes de Pernambuco, conduzida por Camarão: Bagnolo porém +conserva-se em Pernambuco. + + +1637. + +Chegão ao Brazil novas tropas Hollandezas ao mando do Principe _Mauricio +de Nassau_ (_23 de Janeiro_). O primeiro intento do novo General foi +tomar Porto-Calvo, onde se achava Bagnolo. Renhido combate tem lugar +entre 4000 Portuguezes e 10000 Hollandezes, no qual se distinguem +Camarão, sua mulher _D. Clara_, e Henrique Dias. Bagnolo desampára +cobardemente Porto-Calvo, e retira-se em direcção ás Alagôas; todos os +habitantes o acompanhão, ficando unicamente huma pequena guarnição que +se defende heroicamente, até que capitúla o mais honrozamente possivel. +Mauricio persegue Bagnolo nas Alagôas, e obriga-o a retirar-se para +Sergipe: volta depois a cuidar na colonia. Envia soccorros a Sigismundo +para expellir de Sergipe o Conde Bagnolo; o qual, sendo disto avisado, +toma o partido de emigrar para a Bahia apezar da repugnancia do +Governador Pedro da Silva. Sigismundo ataca e devasta Sergipe.--Ao mesmo +tempo os Indios do Ceará convidão Mauricio a apoderar-se desta Provincia +expellindo os Portuguezes: elle o aceita e é feliz.--Neste mesmo anno +sahe huma esquadrilha de 47 canôas ás ordens de _Pedro Teixeira_ para +reconhecer o Amazonas (_28 de Outubro_). (Já em 1540 havia Orellana +descido pelo Amazonas, sendo assim o primeiro Europêu que o navegou). + + +1638. + +Mauricio, tendo sido mal succedido na sua tentativa de conquista dos +Ilhéos, resolve-se a pôr em execução o seu projecto de conquistar a +Bahia. Com effeito ahi apparece com grande esquadra (_14 de Abril_). +Sitia a cidade; porém soffre perda consideravel no ataque das +trincheiras, no qual tambem nós entre outros Officiaes perdemos o famoso +Sebastião do Souto, que tantos serviços havia prestado nesta guerra. O +Conde Bagnolo, já então na Bahia, bate Mauricio, e obriga-o a retirar-se +para Pernambuco.--Neste anno chega a Quito a expedição de Pedro Teixeira +e Bento Rodrigues de Oliveira, tendo subido pelo Amazonas e alguns de +seus confluentes. + + +1639. + +Em _Janeiro_ chega á Bahia numa grande esquadra Hespanhola destinada a +restaurar Pernambuco, e todos os outros pontos do Brazil em poder do +inimigo.--Chega a Belém, já de volta de Quito, a expedição de Pedro +Teixeira (_12 de Dezembro_). + + +1640. + +Com grandes exforços e muitos sacrificios consegue-se reunir tropa no +Rio Grande do Norte sob os chefes Camarão, Henrique Dias, _Barbalho_ e +_Vidal_; os quaes voão em auxilio da Bahia.--Chega á Bahia e toma posse +o novo Governador Geral D. Jorge Mascarenhas, Marquez de Montalvão, +condecorado com o titulo de _Vice-Rei_ do Brazil.--Em S. Paulo os +Procuradores de todas as Villas e Camaras (por accordo de _13 de Julho_) +expulsão da Capitania os Jezuitas.--Nova época se prepara para o Brazil. +A tyrannia de _Olivarez_, Ministro do Rei, a de _Miguel de +Vasconcellos_, Vice-Rei de Portugal, e a oppressão em que vivião os +povos excitão o desejo de liberdade e independencia. Assassinado Miguel +de Vasconcellos em Lisboa, sacode Portugal o jugo ferreo de Hespanha +(_1.^o de Dezembro_).--He acclamado Rei o Duque de Bragança D. João IV. + + +1641. + +Chegando ao Brazil tão grata noticia, entra de novo no dominio +Portuguez, á excepção do territorio occupado pelos Hollandezes.--O +Vice-Rei Montalvão é injustamente preso por suspeito e enviado para +Lisboa, onde é mui bem acolhido pelo Rei. Governa o Brazil huma _Junta +Provisoria_, composta de 3 membros.--Conclue-se na Europa huma trégoa de +10 annos entre Portugal e Hollanda; porém, como ella não devia ser +publicada senão hum anno depois de ratificada, o Principe Nassau +conquista, já durante a trégoa, a ilha de Maranhão e Sergipe. + + +1642. + +Os Hespanhóes desejando conservar S. Vicente á corôa de Hespanha (ou +antes, querendo os Vicentistas constituir-se em Estado Independente, +como com melhor fundamento opinão alguns Escriptores) tentão acclamar +Rei _Amador Bueno da Ribeira_. Este porém nobre e heroicamente recusa +tal offerta; e retirando-se ao Mosteiro dos Benedictinos afim de pôr em +segurança sua pessoa consegue acclamar e fazer reconhecer como legitimo +soberano D. João IV. Em consequencia S. Vicente manda prestar juramento +de fidelidade ao Rei.--Chega ao Brazil o novo Governador Geral Antonio +Telles da Silva.--Publica-se a trégoa entre Hollanda e Portugal: cessão +as hostilidades no Brazil, e Mauricio cuida unicamente na prosperidade +da colonia. + + +1643. + +Á sombra da paz florecia e prosperava rapidamente a colonia Hollandeza +sob o governo sabio do Principe Mauricio, quando suspeitas mal fundadas +o fazem chamar á Europa. Entrega portanto o governo ao _Grão-Conselho_ +do Recife, composto de tres cidadãos; e faz-se á vela para Hollanda (_22 +de Maio_).--A sua ausencia, a fraqueza e má administração do novo +Governo trazem a decadencia da colonia, e excitão nos Portuguezes o +desejo de liberdade. _Antonio Moniz Barreto_ (ou _Barreiros_, segundo +outros) no Maranhão dá o signal, sacodindo o jugo estrangeiro: o Ceará o +imita. Feliz incentivo para os de Pernambuco! + + +1645. + +João Fernandes Vieira trama em Pernambuco huma temivel conspiração +contra os invasores. Mas desejando o apoio do governo, participa a sua +resolução ao Governador Geral; o qual procedendo prudentemente envia +André de Vidal Negreiros afim de examinar o estado das cousas e +entender-se com Vieira. Vidal conforma-se em tudo com Vieira e exhorta-o +a proseguir em tão gloriosa empreza. Descoberta a conspiração por +denuncia que ao Grão-Conselho derão dous conjurados, Vieira corre ás +armas abandonando o Recife.--Encontra-se Vieira com as tropas +Hollandezas ao mando de _Henrique Huss_ junto ao monte _Tabocas_ (_3 de +Agosto_): o Chefe inimigo é completamente derrotado e obrigado a +retirar-se para o Recife.--Chega a Pernambuco huma frota enviada por +Telles da Silva sob o commando de _Serrão de Paiva_; nella vinhão tropas +ao mando de Vidal em favor dos insurgentes sob pretexto de os reduzir á +ordem. Vidal reune-se a Vieira, ao qual já se havião reunido Camarão e +Dias.--Outra esquadra sahida do Rio de Janeiro ás ordens de Salvador +Corrêa de Sá reune-se á de Paiva em Pernambuco; porém logo depois se +separa.--No entanto huma armada Hollandeza commandada pelo Almirante +_Cornelio Lichtart_ destroe em _Tamarandé_ a de Paiva, que é feito +prisioneiro.--A revolução lavra por todas as outras possessões +Hollandezas no Brazil, e por toda a parte Vieira é reconhecido o chefe +della. + + +1646. + +Depois de já haver sido batido segunda vez e aprisionado o General Huss, +depois de já se haverem tomado varias villas e pontos, é o General +Hollandez expulso de Olinda, vendo-se obrigado a entrincheirar-se no +Recife.--No entanto, em consequencia das representações do +Grão-Conselho, manda Telles da Silva ordem a Vieira de mandado do Rei +para cessar a guerra; Vieira recusa obedecer dizendo--_que depois de +restituir ao seu Rei esta bella estrella, iria elle proprio exigir o +castigo da desobediencia_.--Vieira, animado por tão prosperos successos +de suas armas, vai sitiar o Recife.--Chega de Hollanda com grande +reforço Sigismundo de Schopp, que substitue a Junta Governativa. He +gravemente ferido em um combate. Vai atacar a Bahia; mas obrigado a +voltar ao Recife, toma na passagem a ilha de Itaparica e arraza a +povoação. + + +1647. + +Chega ao Brazil o Governador Geral Antonio Telles de Menezes, Conde de +Villa-pouca, que substitue Telles da Silva, chamado á Europa.--Chega hum +grande reforço aos Hollandezes.--Neste mesmo anno é o Brazil elevado a +Principado por D. João IV. na pessoa do Principe D. Theodosio. + + +1648. + +A _13 de Janeiro_ chega ao Brazil _Francisco Barreto de Menezes_ a tomar +o commando do exercito em Pernambuco. Coadjuvado sempre pelo patriotico +Vieira, Camarão, Dias, e outros ganha a primeira memoravel batalha de +_Guararapes_ (_19 de Abril_) sobre Sigismundo. _Astolfo Brinck_, que +commandava no impedimento de Sigismundo, tambem é batido. Sigismundo, +exacerbado por tantos revezes e querendo vingar-se, tendo recebido +reforços resolve atacar a Bahia. + + +1649. + +Sigismundo volta a Pernambuco, depois de haver saqueado o Reconcavo da +Bahia.--Tem lugar a segunda batalha de _Guararapes_ ganha por Barreto +(_19 de Fevereiro_). + + +1650--1654. + +Chega á Bahia o Governador Geral, Conde de Castello-Melhor, que +substitue Telles de Menezes (1650).--Francisco Dias Velho Monteiro com +sua familia, e 500 Indios domesticados dá principio á povoação da Ilha +de Santa Catharina (1651).--Continúa o assedio do Recife por +Vieira.--Chegando casualmente á Capitania de Pernambuco huma esquadra +portugueza sob o commando de _Pedro Jacques de Magalhães_, o General +Barreto pede-lhe que o auxilie a expellir definitivamente os Hollandezes +(fins de 1653). Por conseguinte, ajudado pelo fogo da esquadra Vieira é +encarregado da difficil, mas gloriosa empreza de atacar o Recife, unico +ponto occupado pelo inimigo. Com effeito em 1654 obriga elle Sigismundo +a capitular e abandonar para sempre as pretenções da Hollanda sobre o +Brazil. Neste anno são elles definitivamente expulsos de todos os +pontos; porque a restauração de Pernambuco trouxe a de todas as outras +Capitanias. Assim, neste anno, para sempre de gloriosa memoria, foi +Portugal reintegrado de todos os seus direitos ao Brazil, e este livre +do jugo estrangeiro pelos esforços inauditos, e patriotismo sem igual do +illustre Vieira, acclamado por isso _Libertador do Brazil_, e +_Restaurador da Igreja_. + + +1656. + +Morre D. João IV. (_6 de Novembro_).--É Regente do Reino a Rainha D. +Luiza de Gusmão. + + +1660. + +Conclue-se entre Portugal e Hollanda hum tratado de paz, em virtude do +qual são definitivamente restituidas a Portugal as provincias do Brazil, +devendo em compensação receber a Hollanda 12 milhões, e poder commerciar +livremente no Brazil e outras possessões. + + +1662. + +A Rainha D. Luiza entrega o governo a seu filho, já maior, D Affonso +(_23 de Junho_).--Sóbe ao throno D. Affonso VI. Pouco reinou, porque a +Junta dos tres Estados o depoz em _24 de Novembro_ de 1667, e nomeou +Regente o Infante D. Pedro. + + +1667. + +É Regente do Reino o Infante D. Pedro.--Favorece elle as colonias, e +estabelece huma armada para comboiar os navios mercantes que do Brazil +sahião para Lisboa. + + +1668. + +Conclue-se (_13 de Fevereiro_) hum tratado de paz entre Portugal e +Hespanha, em virtude do qual he reconhecida a independencia do Reino e a +casa reinante de Bragança: e alguma cousa tambem se convencionou ácerca +dos limites das respectivas possessões na America. + + +1675. + +Por morte do Vice-Rei Governador Geral, he o Brazil governado +interinamente por um Triumvirato. + + +1676. + +A Igreja da Bahia (que já havia sido elevada a Bispado em 1550, sendo +seu primeiro Bispo D. Pedro Fernandes Sardinha) he elevada a Arcebispado +por Bulla de Innocencio XI. (de _16 de Novembro_): e elevadas a Bispados +as Igrejas de Maranhão, Pernambuco, e Rio de Janeiro. + + +1678. + +Com a vinda do novo Governador Geral, acaba neste anno o governo +interino. + + +1679. + +D. Manoel de Lobo, Governador do Rio de Janeiro, recebe ordem do Regente +para fundar a colonia do _Sacramento_ perto do Rio da Prata afim de +obstar aos ataques e invasões dos Hespanhoes do Paraguay e Buenos-Ayres. + + +1680. + +Tendo-se dirigido ao Prata o Governador Lobo, levanta o forte do +Sacramento, apezar das representações e opposição dos Hespanhoes. Mas +neste mesmo anno he o forte tomado pelo Governador de Buenos-Ayres. + + +1683. + +He restituida a Portugal a praça do Sacramento, e reedificada.--Fallece +D. Affonso VI. (_12 de Setembro_).--Sobe ao throno D. Pedro II., que até +aqui governára como regente. + + +1690. + +Os Vicentistas ou Paulistas tentão novas peregrinações pelo interior do +paiz em busca de metaes preciosos, e descobrem as minas de Sabará. + + +1697. + +Os Paulistas fundão em Minas-Geraes a povoação denominada _Villa-Rica_ +(hoje Ouro-Preto), para a qual afluio quantidade enorme de colonos +attrahidos pelo ouro em que abundava o districto.--Neste mesmo anno he +destruida completamente a povoação de _Palmares_ em Pernambuco, feita +por negros de ha muitos annos. Tinha ella crescido a tal ponto que foi +preciso huma força de 7000 homens, e sitial-a em regra como si fôra huma +fortaleza ou grande cidade! + + + + +*TITULO III.* + + +*SECULO XVIII.* + + +1701. + +Conclue-se (_18 de Junho_) hum tratado entre Portugal e Hespanha, em +virtude do qual Hespanha concedeu-lhe o dominio pleno e perfeito da +margem Septentrional do Rio da Prata. + + +1705. + +Os Hespanhoes tomão Sacramento. + + +1706. + +Morre El-Rei D. Pedro II. (_9 de Dezembro_).--Sobe ao throno D. João V. + + +1707. + +Reune-se no Arcebispado da Bahia hum Synodo Diocesano, que organisa a +Constituição do Arcebispado; a qual foi approvada pelo Governo da +Metropole, e ainda hoje he a lei que rege todos os Bispados do Imperio. + + +1710. + +Tendo rebentado a guerra de successão á corôa de Hespanha, na qual +Portugal tomára parte contra a França, varias expedições são tentadas +por armadores Francezes; algumas das quaes estiverão a ponto de fazer +perder a Portugal a possessão do Brazil.--Apparece na capitania do Rio +de Janeiro a primeira expedição commandada por _Carlos Duclerc_. Depois +de haver entrado na cidade quasi sem resistencia por causa da pusilanime +apathia do Governador Francisco de Moraes e Castro, he obrigado a +entregar-se e morre assassinado na prisão (ou, segundo outros, no acto +de entregar-se prisioneiro). Assim ficou mallograda esta tentativa. + + +1711. + +Apparece no Rio de Janeiro (_12 de Setembro_) segunda expedição Franceza +ás ordens de _Dugay-Trouin_ a vingar a affronta de Duclerc. Era elle +protegido e apoiado por Luiz XIV.--Toma sem resistencia o forte da Ilha +das Cobras; e depois de fazer fogo sobre a cidade e de varrer deste modo +as praias, desembarca, e apodera-se de varios pontos importantes. Depois +de um pequeno combate, o Governador Castro capitúla vergonhosamente, +pagando 610:000 cruzados. Dugay-Trouin faz-se de véla para França em _13 +de Outubro_, levando comsigo todos os Francezes aprisionados no anno +antecedente.--O Governador recebeo o devido castigo de sua cobardia, +sendo degradado para a India. + + +1713. + +Celebra-se o tratado de Utrecht (_11 de Abril_), que traz a paz geral á +Europa. A colonia do Sacramento no S. do Brazil occupada pelos +Hespanhoes desde 1705 he restituida a Portugal.--Ao mesmo tempo +celebra-se (_11 de Abril_) hum tratado parcial entre a França e Portugal +debaixo da mediação de Inglaterra, no qual se fixão os limites entre o +Brazil e a Guyana Franceza, e se dão outras providencias. + + +1715. + +Celebra-se entre Hespanha e Portugal o tratado de Utrecht (_6 de +Fevereiro_), segundo o qual devia o Rio da Prata ser o limite Meridional +do Brazil, voltando a colonia do Sacramento ao poder dos Portuguezes. + +(Por esta época continuão os Paulistas nas suas peregrinações pelo +interior, em quanto as capitanias do Norte vão em regresso por falta de +protecção da Metropole). + + +1719. + +He a Igreja do Pará elevada a Bispado. + + +1720. + +He destacado da capitania de S. Paulo o districto das Minas (C. R. _21 +de Fevereiro_); e elevado á cathegoria de capitania com o nome de +Minas-Geraes (Alv. _2 de Dezembro_). + + +1721. + +Os Paulistas chegão até o Cuyabá em busca de ouro. + + +1726. + +O Paulista _Bartholomeo Bueno_, indo em busca de minas de ouro no +districto dos Goyazes, as descobre: já em 1682 pouco mais ou menos ahi +havia chegado seu pae (foi com o ouro extrahido destas minas +abundantissimas que hum de seus descendentes mandou fazer varias +especies de fructos do paiz em tamanho natural, e offereceo a D. João +V.) Lanção-se os fundamentos da povoação de Goyaz. + + +1729. + +Antonio (ou Bernardo, segundo outros) da Fonseca Lobo acha no districto +do Sêrro-Frio, em Minas-Geraes, o primeiro diamante descoberto no Brazil +(deste lugar sahio depois quantidade enorme desta pedra preciosa). + + +1735. + +A colonia do Sacramento he atacada pelos Hespanhoes, ao mando de _D. +Miguel de Salcedo_; porém são victoriosamente repellidos pelo bravo e +valente _Antonio Pedro de Vasconcellos_, commandante do forte. + + +1743. + +Os Paulistas chegão até o Rio da Prata, e fundão a povoação de S. Pedro. + + +1746. + +A pedido do Rei, o Papa Benedicto XIV. eleva a Bispados as Igrejas de S. +Paulo e Minas-Geraes (Bulla de _6 de Dezembro_); e cria as Prelazias de +Goyaz e Matto-Grosso. + + +1750. + +Conclue-se hum tratado entre Hespanha e Portugal (_13 de Janeiro_), +tendo por fim determinar definitivamente os limites das respectivas +possessões na America, e trocar o Sacramento por terras do +Paraguay.--Morre D. João V. (_31 de Julho_).--Sobe ao throno D. José I. + + +1751. + +Já por L. _9 de Março_ 1609 havia sido criada na Bahia huma Relação, ou +Tribunal da 2.^a instancia; porém não o havia sido effectivamente senão +em 1652, quando se lhe deo o Regimento de _12 de Setembro_.--Neste anno +de 1751 he criada outra Relação no Rio de Janeiro (L. _16 de +Fevereiro_), e deo-se-lhe Regimento em _13 de Outubro_.--Já a este tempo +existia na Bahia a Relação Ecclesiastica Metropolitana, criada em 1677 +(Prov. de _30 de Novembro_) por D. Gaspar Barata de Mendonça, 1.^o +Arcebispo, e confirmada pelo Regente D. Pedro (Prov. Regia de _30 de +Março_ de 1678). Neste mesmo anno he concluido e ratificado o tratado +com Hespanha de 1750. + + +1752. + +Sahe para o Rio da Prata o Governador do Rio de Janeiro Gomes Freire de +Andrade (depois Conde de Bobadella), encarregado de pôr em execução do +lado do Sul o tratado de 1750.--Porém ficou sem effeito este tratado por +causa das immensas difficuldades que sobrevierão na sua execução; +porquanto, devendo-se trocar Sacramento por povoações e terras do +Paraguay, de hum lado os de Sacramento com difficuldade obedecerão ás +ordens da côrte, sendo até preciso quasi empregar a força, e do outro +tiverão os Portuguezes e Hespanhoes reunidos de combater os Indios do +Paraguay, os quaes incitados pelos Jezuitas e habituados a obedecerem +unicamente a elles, recusarão sujeitar-se. + + +1755. + +Sendo Ministro do Rei D. José o grande _Sebastião José de Carvalho e +Mello_ (depois Marquez de Pombal), levou este suas vistas para as +colonias, e mais que tudo para o Brazil. A elle he o Brazil devedor de +serviços sem preço, e de medidas justas e salutares a bem dos Indios, do +commercio, da lavoura, da illustração, da justiça, etc.--Não podia elle +ver com bons olhos a oppressão em que jazião os Indios reduzidos á +escravidão, apezar das sabias e justas determinações já da côrte de +Madrid, já mesmo da de Lisboa, sempre menoscabadas pelos colonos, avidos +de riquezas. Em consequencia a L. _6 de Junho_ mandou restituir a +liberdade, bens, e commercio aos Indios do Pará e Maranhão assim como em +geral conservarem-se-lhes as propriedades demarcadas, inteiras e +pacificas para si e seus herdeiros. + + +1758. + +O Alv. de _8 de Maio_ estendeo aos Indios de todo o Brazil a disposição +do de _6 de Junho_ 1755, mandando que todos elles fossem senhores de sua +liberdade e bens em tudo e por tudo como os do Maranhão. + + +1759. + +Exacerbado o Ministro do Rei com a opposição que aos seus projectos +sempre encontrava da parte dos Jezuitas tanto em Portugal como na +America e desejando acabar com o dominio de semelhante Ordem, consegue +expulsal-os do Reino e dominios (Alv. de _19 de Janeiro_, C. R. de _21 +de Julho_, e L. de _3 de Setembro_). Já o Alv. de _19 de Janeiro_, e o +de _28 de Junho_ deste mesmo anno lhes havia dado hum golpe fatal, +sequestrando-lhes os bens, mandando-os conservar reclusos nas casas +principaes das cidades e villas notaveis, e tirando-lhes o direito de +ensinar e educar. + + +1761. + +Celebra-se entre Hespanha e Portugal hum tratado (_12 de Fevereiro_) +annullando o de 13 de Janeiro de 1750 e todos os que delle forão +consequencia.--Mandão-se confiscar para a corôa e Fazenda Nacional todos +os bens pertencentes aos Jezuitas, á excepção do que era destinado ao +serviço das Igrejas e Culto Divino (Alv. _25 Fevereiro_). + + +1762. + +Rompe-se a paz entre Hespanha e Portugal.--As suas colonias na America +seguem a sorte das Metropoles. _D. Pedro Cevallos_ ataca de improviso a +colonia do Sacramento, que cahe em poder dos Hespanhoes, bem como outros +fortes e pontos. + + +1763. + +Celebra-se na Europa o tratado de paz (_10 de Fevereiro_) entre +Portugal, Hespanha, Inglaterra, e França, no qual algumas disposições +havia ácerca do Brazil e limites no Sul.--Neste mesmo anno, tendo +morrido o Conde de Bobadella Governador do Rio de Janeiro, he a capital +do Brazil transferida da Bahia para esta cidade, tendo os Governadores +Geraes o titulo de _Vice-Reis_.--Chega o 1.^o Vice-Rei _D. Antonio +Alvares_, Conde da Cunha. + + +1764. + +Em virtude do tratado de paz do anno antecedente he Sacramento +restituida aos Portuguezes. + + +1767. + +Chega ao Rio de Janeiro o 2.^o Vice-Rei _D. Antonio Rolim de Moura_, +Conde de Azambuja. + + +1768. + +Depois de já se ter creado huma companhia de commercio do Grão-Pará e +Maranhão, e de se terem dado providencias ácerca do commercio entre os +colonos e a Metropole, começa de novo huma esquadra a accompanhar os +combois para a Europa. + + +1769. + +Chega ao Rio de Janeiro o 3.^o Vice-Rei _D. Luiz d'Almeida_, Marquez de +Lavradio. + + +1770. + +O Tenente (depois Tenente-General) _Candido Xavier de Almeida e Sousa_ +descobre os vastissimos campos de _Guarapúava_. + + +1772. + +Tem lugar no dia _18 de Fevereiro_ a primeira sessão publica da +sociedade litteraria estabelecida no Rio de Janeiro sob os auspicios do +Marquez de Lavradio, denominada _Academia Scientifica do Rio de +Janeiro_.--Já outra associação litteraria existia na Bahia. + + +1774. + +Para fazer todo bem possivel ao Brazil, o Marquez de Pombal attendendo +ao ponto essencial da civilisação e moralisação dos póvos, a +illustração, cria escolas regulares nas diversas capitanias. + + +1776. + +São restaurados para a corôa Portugueza os presidios do S. do Brazil que +indevidamente se achavão ainda em poder dos Hespanhoes.--Porém novas +hostilidades tem lugar entre Hespanha e Portugal; e o Brazil he +ameaçado. + + +1777. + +Huma formidavel esquadra Hespanhola (de 126 velas) ao mando de D. Pedro +Cevallos toma a ilha de Santa Catharina, e a colonia do +Sacramento.--Morre El-Rei D. José I. (_24 de Fevereiro_).--Sobe ao +throno D. Maria I.--Celebra-se com Hespanha o tratado preliminar de paz +(_1.^o de Outubro_) chamado de _Santo Ildefonso_, em virtude do qual se +fixão novos limites ao Brazil no Sul, e se perde a colonia do Sacramento +que passa aos Hespanhoes.--No reinado desta Rainha descobrem-se em +Minas-Geraes minas riquissimas de diamantes, perto do Sêrro-Frio, +Tejuco, etc., merecendo especial menção a do _Giquitinhonha_. + + +1778. + +Em virtude do tratado de paz he a ilha de Santa Catharina evacuada pelos +Hespanhoes (_30 de Julho_). + + +1779. + +Chega ao Rio de Janeiro o 4.^o Vice-Rei _D. Luiz de Vasconcellos e +Sousa_. + + +1789--1792. + +Tendo-se tramado em Minas-Geraes huma conspiração para erigir em +Republica esta capitania, he disto avisado o Governador Luiz da Cunha e +Menezes. O infame Joaquim Silverio dos Reis denuncia os seus consocios +ao Visconde de Barbacena, então Capitão-General. De ordem do Vice-Rei +são todos presos. _Joaquim José da Silva Xavier_, qualificado chefe da +revolução, he enforcado. _Claudio Manoel da Costa_, e _Joaquim da Silva +Pinto Rego Fortes_ morrem na prizão. Os outros tendo sido igualmente +processados e condemnados á pena ultima, he-lhes esta comutada em +degredo para Africa (1792): entre elles o celebre poeta _Gonzaga_. A +este tempo já era governado o Brazil pelo 5.^o Vice-Rei _D. José de +Castro_, Conde de Rezende, que tomára posse em 4 de Junho de 1790.--A +Rainha D. Maria achando-se atacada de alienação mental confia o governo +a seu filho o Principe D. João (_10 de Fevereiro_ de 1792).--He Regente +o Principe D. João. + + +1799. + +Aggravando-se cada vez mais a enfermidade da Rainha, he o Principe D. +João confirmado na Regencia por Decr. de _16 de Julho_. + + + + +*TITULO IV.* + + +*SECULO XIX.* + + +CAPITULO I. + + +1800. + +Tres malfeitores condemnados a desterro descobrem em Minas-Geraes o +enorme diamante, que pertence hoje á corôa Portugueza. Em recompensa são +perdoados. + + +1801. + +Rompe a guerra entre Hespanha e Portugal. Por conseguinte nova guerra se +suscita no S. do Brazil. Felizmente não foi de longa duração, porque a +_6 de Junho_ concluio-se o tratado de paz entre as duas +potencias.--Chega ao Rio de Janeiro e toma posse do governo (_14 de +Outubro_) o 6.^o Vice-Rei _D. Fernando José de Portugal_, depois Marquez +de Aguiar. + + +1802. + +Em consequencia da paz celebrada entre as Metropoles, cessão as +hostilidades no S. do Brazil. + + +1806. + +Chega ao Brazil e toma as redeas do governo (_21 de Agosto_) o 7.^o e +ultimo Vice-Rei _D. Marcos de Noronha e Brito_, Conde dos Arcos. + + +1807. + +Em consequencia da celebre convenção de Fontainebleau, Napoleão resolve +conquistar Portugal e riscar a familia de Bragança do throno deste +Reino, apezar de já haver o Principe D. João adherido ao famoso bloqueio +continental e fechado por um decreto os seus portos aos Inglezes. Junot +entra pois em Portugal e marcha sobre Lisboa.--O Principe Regente, +depois de deixar hum governo interino, sahe para o Brazil com toda a +familia, accompanhado por huma esquadra Ingleza. + + +1808. + +Tendo hum temporal dispersado os diversos vasos que compunhão a +esquadra, arriba á Bahia (_19 de Janeiro_) a náo que conduzia o Principe +Real. Ahi promulga-se o salutar decreto (_28 de Janeiro_) franqueando os +portos e commercio do Brazil a todas as nações em paz com Portugal.--A +_7 de Março_ chega o Principe ao Rio de Janeiro, onde se reune á +familia, e estabelece sua côrte.--Manda estabelecer immediatamente huma +typographia regia (já em meiados do seculo passado fôra a imprensa +introduzida no Brazil; porém pouco durou).--A _5 de Maio_ cria a +Academia de Marinha no Brazil.--Por Dec. de _10 de Maio_ eleva a Relação +do Rio de Janeiro á cathegoria de Casa da Supplicação; o que foi de +summa utilidade para a administração da justiça por não ser preciso +recorrer á de Lisboa.--Já por Alv. de _22 de Abril_ havia sido creado no +Rio de Janeiro o Tribunal do Dezembargo do Paço; tornando-se deste modo +totalmente desnecessarios para os Brazileiros os tribunaes existentes em +Portugal, e facilitando-se em extremo a administração da justiça.--Pelo +mesmo Alv. se creou no Rio de Janeiro a Meza de Consciencia e Ordens, +competindo-lhe, bem como ao Dezembargo do Paço a jurisdicção e +attribuições do Conselho Ultramarino, que não foi estabelecido no +Brazil.--Por Alv. de _28 de Junho_ creou-se o Conselho da Fazenda.--Pela +C. R. de _12 de Outubro_ estabeleceo-se o Banco do Brazil. + + +1809. + +Continuando a guerra entre Portugal e a França, e tendo o Principe +Regente mandado attacar _Cayenna_, capital da Guyanna Franceza, cahe +ella em poder dos Portuguezes (_14 de Janeiro_). Assim nesta época os +limites do Brasil no N. estenderão-se ate á foz do _Marony_, não +chegando anteriormente senão até o rio _Oyapock_. + +(As sabias medidas tomadas pelo Principe, o estabelecimento de huma +côrte europêa no Brazil, a presença do Chefe do Estado fazem prosperar +rapidamente a colonia). + + +1810. + +Celebrão-se dous tratados de identica data (_19 de Fevereiro_) entre +Portugal e a Grã-Bretanha, hum denominado de _paz e amizade_, e o outro +de _amizade, commercio, e navegação_; nos quaes muita cousa se acha +estipulada ácerca do Brazil.--Por C. L. de _4 de Dezembro_ cria-se no +Rio de Janeiro a Academia Militar. + + +1811. + +O Principe Regente, receiando que o movimento da independencia de +Buenos-Ayres arrastasse tambem os de Montevidéo e alterasse a paz no +Brasil, envia hum exercito de observação (6.000 h.) ás fronteiras do Sul +sob as ordens do General _D. Diogo de Souza_, Governador do Rio Grande +do Sul. Com effeito, apezar de sermos incommodados pelas correrias de +_D. José Artigas_, as nossas armas forão felizes em alguns encontros com +este caudilho.--A Resol. _23 de Agosto_ manda criar a Relação do +Maranhão. + + +1812. + +A instancias de Buenos-Ayres conclue-se hum armisticio com o General D. +Diogo de Souza, em virtude do qual evacúa elle o territorio de +Montevidéo. + + +1813. + +Constando ao Principe existirem minas de ferro em Minas Geraes manda +elle o Barão de Eschwege exploral-as. + + +1814. + +Tendo entrado em Paris pela primeira vez os alliados, e obrigado +Napoleão a abdicar, conclue-se a paz geral, e o 1.^o tratado de Paris de +_30 de Maio_; em virtude do qual devia a Guyana ser restituida á França, +voltando por conseguinte o Brazil no N. aos antigos +limites.--Estabelece-se a Real Bibliotheca no Rio de Janeiro. + + +1815. + +Celebra-se entre Portugal e Inglaterra (_22 de Janeiro_) hum tratado +para reprimir e extinguir o trafico de escravos.--He o Brasil elevado á +cathegoria de Reino, unido aos de Portugal e Algarves (C. L. de _16 de +Dezembro_). + + +1816. + +Morre D. Maria I (_20 de Março_).--Sobe ao throno D. João VI.--Chega ao +Brazil huma divisão de voluntarios Portuguezes e o General _Beresford_ +com destino ao Sul do Estado, para onde parte a _12 de Junho_.--Atacado +Montevidéo pelos de Buenos-Ayres, vôa em seu soccorro o General _Carlos +Frederico Lecor_ (depois Visconde da Laguna).--_D. Fructuoso Rivera_ +commanda as tropas inimigas, em quanto de outro lado _D. José Artigas_ +procura sublevar os povos de Missões, e infesta os mares de corsarios +que muito incommodão o commercio Portuguez.--Artigas he batido a _3 de +Outubro_ no povo de _S. Borja_ pelo Tenente Coronel _José de Abreu_; e a +19 do mesmo mez, proximo a _Ynhanduy_ e _Paipaes_ pelo Brigadeiro _João +de Deos Mena Barreto_.--Fructuoso Rivera he batído a _24 de Setembro_ no +Passo do _Chafalote_ pelo Major _Manoel Marques de Souza_; e em +_India-Morta_ a _19 de Novembro_ pelo Marechal _Sebastião Pinto de +Araujo Corrêa_. + + +1817. + +Continúa a campanha do Sul.--_Verdun_ he completamente derrotado (_4 de +Janeiro_) em _Catalan_ pela legião Paulista reunida á divisão do Tenente +Coronel José de Abreu.--A _20 de Janeiro_ entrão os nossos triumphantes +em Montevidéo, tendo á sua frente o General Lecor. Terminou pois esta +campanha pela occupação de Montevidéo, Colonia e Maldonado. Nella se +distinguirão, além dos officiaes já mencionados, _Joaquim Xavier Curado_ +(depois Conde de S. João das Duas-Barras), _Bento Manoel Ribeiro_, e +_Manoel Jorge Rodrigues_ (depois Barão de Taquary).--Em quanto isto se +passava no Sul do Reino, he o Norte ameaçado por huma grave crise +revolucionaria. Rebenta a _6 de Março_ em Pernambuco hum movimento +politico, que o proclama independente do Rei. Começou prematuramente +pelo assassinato do General Manoel Joaquim Barbosa de Castro. He chefe +da revolta _Domingos José Martins_. Institue-se hum governo provisorio +de 5 membros.--O Conde dos Arcos, então Governador da Bahia, manda +immediatamente huma força ás ordens do General _Joaquim de Mello Leite +Cogominho de Lacerda_ a debellar os revoltosos. Huma esquadrilha +bloqueia o Recife. Novos vasos sahidos do Rio de Janeiro apertão o +bloqueio. Nova esquadra parte da côrte, levando huma divisão ás ordens +do General Luiz do Rego Barreto, nomeado Governador de +Pernambuco.--Martins, sabendo da aproximação do General Lacerda, sahe a +combatel-o; porém he completamente derrotado nos Campos de _Ipojuca_ +(_15 de Maio_); e, feito prisioneiro, he remettido para a +Bahia.--Desanimados com semelhante revéz, dissolvem-se os revoltosos. De +maneira que, quando chegou a Pernambuco o General Rego, já tudo tinha +entrado na ordem, e não fez mais do que tomar posse do governo.--Martins +e mais alguns forão condemnados á morte e executados; outros forão +degradados; outros finalmente, entre os quaes Antonio Carlos Ribeiro de +Andrada que muito concorreo depois para a nossa independencia, obtiverão +o perdão.--Celebra-se com Inglaterra huma convenção (_28 de Julho_) para +estabelecer-se huma Commissão-Mixta, que devia residir em Londres; e se +concedeo á Grã-Bretanha o direito de _visita e busca_ nos vasos +mercantes Brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de +Africanos. Celebra-se com a França hum tratado (_28 de Agosto_), em +virtude do qual se estipula definitivamente a restituição da Guyana, e +se fixão os limites respectivos (V. tambem Art. 107 do acto final do +Congresso de Vienna em _9 de Junho_ de 1815); em observancia do qual he +Cayenna evacuada pelos Brazileiros (_8 de Novembro de 1818_) e entregue +aos Francezes. O rio Oyapock volta a ser o limite N. do Brazil.--Chega +ao Rio de Janeiro (_5 de Novembro_) a Archiduqueza de Austria _D. Maria +Leopoldina Josefa Carolina_, Augusta Esposa do Principe D. Pedro. + + +1818. + +Tem lugar no Rio de Janeiro o acto solemne da coroação de D. João VI. +(_6 de Fevereiro_).--Começa a 2.^a campanha do Sul.--Continuando a +incommodar-nos as guerrilhas de _D. José Artigas_, rompem as +hostilidades contra elle e contra _D. Fructuoso Rivera_, que pouco +depois se lhe reunio.--Varias partidas do inimigo são batidas pelo +Tenente Coronel _Caetano Alberto de Souza Canavarro_, pelo Marechal +_Francisco das Chagas Santos_, e pelo Sargento-Mór _Antero José Ferreira +de Brito_.--Cria-se hum Musêo Nacional no Rio de Janeiro (Decr. de _6 de +Junho_). + + +1819. + +Em principios deste anno estabelecem-se no Rio de Janeiro e em +Serra-Leôa as Commissões-Mixtas Anglo-Brazileiras para, em conformidade +do Art. 8.^o da convenção de _28 de Julho_ de 1817, julgarem das prezas +de vasos empregados no trafico de escravos.--Promove-se por outro lado a +emigração de colonos Europêos para o Brazil, sobretudo Allemães e +Suissos; porém é mal succedida esta tentativa.--Desejoso Montevidéo de +regular definitivamente suas fronteiras com o Brazil celebra-se huma +convenção sobre limites, de que forão negociadores por parte do Brazil o +Conde da Figueira, e de Montevidéo D. Prudencio Morguiondo (V. o que +sobre esta convenção diz o Visconde de S. Leopoldo nos seus _Annaes de +S. Pedro do Sul_). + + +1820. + +Depois de varios encontros de nossas forças no Sul com as de Rivera e +Artigas, nos quaes quasi sempre fomos victoriosos, tem lugar a batalha +de _Taquarembó_ (_22 de Janeiro_), ganha sobre os inimigos pelo _Conde +da Figueira_, Brigadeiro _Bento Corrêa da Camara_, e _José de Abreu_ +reunidos. Em consequencia são obrigados a retirar-se, continuando porém +a incommodar-nos as guerrilhas e mais que tudo os piratas artiguenhos. +Artigas foge para o Paraguay, onde he retido pelo Dictador Francia. +Assim terminou esta campanha; na qual se distinguirão, afóra os Capitães +já mencionados, o General _Bernardo da Silveira Pinto_, o General +_Curado_, e a esquadrilha ao mando de _Jacintho Roque de Sena Pereira_, +e varios outros.--Em quanto isto se passa na America, grandes cousas se +preparão na Europa, arrastando tambem o Brazil.--Portugal, levado por +varios motivos, dominado pelas novas idéas politicas da revolução +Franceza, e mais que tudo incitado pelo exemplo de Hespanha que +proclamara o grito da liberdade constitucional, quer tambem huma +Constituição: a guarnição do Porto dá o primeiro grito (_24 de Agosto_) +pedindo a convocação de um Congresso Nacional.--Chegando semelhante nova +ao Brazil, he este impellido a huma crise revolucionaria. + + +1821. + +No Brazil começa a revolução pelo Pará em _1.^o de Janeiro_, sendo +demitido o Governador Conde de Villa-Flôr, que he substituido por huma +Junta Provisoria: he enviado Domingos Simões da Cunha a congratular as +Côrtes Constituintes, já installadas em Lisboa.--Imita a Bahia o exemplo +do Pará e adhere á revolução de Portugal (_10 de Fevereiro_). O Conde de +Palma, então Governador, rejeita a presidencia da Junta Provisoria ahi +installada.--Seguio-se Pernambuco, onde tudo se fez pacificamente, +porque o Governador Luiz do Rego Barreto transigio com o espirito +revolucionario, e por huma proclamação adherio ao movimento +politico.--No Rio de Janeiro, apenas se soube destes factos, formou-se +huma sociedade para fazer com que a tropa, reunida no largo do Rocio por +meio de avisos secretos, adherisse ao movimento geral. Porém o Principe +D. Pedro, sabendo deste plano, chega ao largo do Rocio (_26 de +Fevereiro_), e subindo ao terraço do theatro de S. João (hoje de S. +Pedro) lê o Decreto (_24 de Fevereiro_) pelo qual El-Rei approvava a +Constituição que fizessem as côrtes em Portugal. Em consequencia +prestarão todos juramento, e tudo terminou pacificamente por vivas e +acclamações.--Pouco depois deste successo hum Decreto (_2 de Março_) +concedeo liberdade de imprensa, porém com restricções.--No entanto a +presença do Rei em Portugal tornava-se indispensavel pelo espirito e +caracter que ia tomando a revolução. Por isso o Decr. de _7 de Março_ +deixa no Brazil o Principe D. Pedro, encarregado do Governo Provisorio; +e manda proceder á eleição dos Deputados Brazileiros á Constituinte em +Lisboa na fórma de outro Decreto de identica data.--Tendo-se pois de +proceder á eleição dos Deputados no Rio de Janeiro sob a presidencia de +Joaquim José de Queiroz, reunidos os Eleitores na Praça do Commercio, e +tambem grande concurso de povo (a maior parte occultamente armado), +levanta-se de repente grande vozería pedindo que fosse acclamada a +Constituição Hespanhola. Huma deputação leva ao Rei este pedido, que he +approvado por hum Decreto (_21 de Abril_). Porém, sabendo-se que El-Rei +quer partir, manda a Junta ordem ás fortalezas para o impedirem de +sahir. Augmentando de mais em mais o tumulto no Collegio Eleitoral, he +cercado o edificio pelas tropas que fazem fogo sobre os cidadãos, de que +resultarão algumas mortes e ferimentos.--No dia seguinte (_22 de Abril_) +revoga El-Rei o Decreto que adoptava a Constituição Hespanhola.--E no +dia _26 de Abril_ levanta ancora para Portugal, deixando no Brazil como +Regente e seu Lugar-Tenente com amplos poderes seu filho D. Pedro.--Por +este mesmo tempo houve em Santos hum motim militar por falta de +pagamento; Lazaro José Gonçalves desce de S. Paulo e restabelece a ordem +e tranquillidade.--Neste mesmo anno o Decreto de _6 de Fevereiro_ manda +criar a Relação de Pernambuco. + + +1821. + +He Regente do Brazil o Principe D. Pedro.--Em _5 de Junho_ tem lugar no +Rio de Janeiro huma revolução, cujos resultados forão a expulsão do +Conde dos Arcos, a criação de huma Junta Provisoria, e o juramento das +bases da Constituição.--No entanto em Montevidéo grande questão se +debatia, qual era--_si devia esse Estado conservar-se independente sobre +si, apezar de fraco; ou si reunir-se á Confederação do Rio da Prata; ou +si ao Brazil_.--Foi abraçado o ultimo partido; e a _31 de Julho_ +declarou-se a incorporação voluntaria de Montevidéo ao Brazil, sob +certas condições, debaixo do nome de _Provincia Cisplatina_. (De sorte +que por este facto estendia-se o Brazil nesta época até o Rio da +Prata).--Em quanto isto se passa no Sul, he o Norte ameaçado de tremenda +borrasca. Em _29 de Agosto_ rebenta em Goyana (Pernambuco) hum movimento +revolucionario. Não querendo os revoltosos annuir ás proposições +pacificas da Junta Governativa do Recife, resolvem-se atacar Olinda e a +capital; porém são repellidos. Finalmente a convenção de _Biberibe_ (_9 +de Outubro_) restabelece a ordem. O General Luiz do Rego, que combatêra +os revoltosos, depois de haver capitulado em Olinda retira-se para +Portugal.--Em Portugal as Côrtes de Lisboa mostrão vistas menos +favoraveis ao Brazil, apezar da opposição dos Deputados Brazileiros, +cuja voz se torna inutil pela superioridade numerica dos contrarios. +Decretão pois a criação de Juntas Governativas em todas as Provincias; a +extincção dos Tribunaes Brazileiros; e chamão á Europa o Principe Real +D. Pedro sob pretexto de instruir-se viajando.--O Norte e Sul do Estado +seguem partidos diversos. Em quanto aquelle recusa obediencia ao +Principe, faz o povo no Rio de Janeiro, impellido por _José Joaquim da +Rocha_ hum requerimento á Camara Municipal afim de ir pedir ao Principe +a graça de demorar a sua partida. Quasi ao mesmo tempo chegão (fins +deste anno) de S. Paulo huma energica representação, agenciada por _José +Bonifacio de Andrada e Silva_; e outra da villa de Barbacena em +Minas-Geraes por _Paulo Barbosa da Silva_ contra as determinações do +Congresso de Lisboa. + + +1822. + +O Principe Regente D. Pedro attendendo a todas as reclamações dos povos +delibera-se a ficar no Brazil (_9 de Janeiro_); e assim o declara ao +Presidente da Camara Municipal da capital _José Clemente Pereira_, +encarregado da mensagem.--No entanto em Minas Geraes o partido das +Côrtes, representado principalmente por _José Maria Pinto Peixoto_, e +_Cassiano Spiridião de Mello e Mattos_ recusava obedecer ao Principe. Em +consequencia resolve este fazer entrar tudo na ordem indo pessoalmente a +Minas. A _25 de Março_ sahe elle do Rio de Janeiro, acompanhado de mui +poucas pessoas, e em breves dias achava-se em Ouro Preto. Depois de +apaziguar tudo com sua presença e de restabelecer a ordem fazendo sahir +da Provincia os resistentes, volta á côrte, onde chega a _25 de +Abril_.--De volta ao Rio de Janeiro offerece-lhe a Camara desta cidade o +titulo e cargo de _Defensor Perpetuo do Brazil_, que he acceito (_13 de +Maio_).--Havendo o Decreto de _16 de Fevereiro_ criado hum Conselho de +Procuradores das Provincias do Brazil, installa-se este no dia _2 de +Junho_.--E tendo a Camara do Rio de Janeiro pedido no dia _20 de Maio_ a +convocação de huma Assembléa Constituinte e Legislativa para o Brazil, o +Decreto de _3 de Junho_ a convoca.--No entanto certas desavenças em S. +Paulo, ameaçando a paz e tranquillidade publica, exigem a presença do +Principe, que para lá parte no dia _14 de Agosto_. + + + + +*TITULO IV.* + + +*SECULO XIX.* + + +CAPITULO II. + + +1822. + +Nos campos do _Ypiranga_ em S. Paulo recebe o Principe D. Pedro Decretos +da côrte de Lisboa, ordenando-lhe terminantemente que se retirasse para +a Europa, e dando por nullos e irritos todos os actos feitos a pedido +dos povos. Immediatamente calcando aos pés semelhantes Decretos, levanta +o grito--_Independencia ou Morte_--(_7 de Setembro_) que retumbou das +margens do Ypiranga até o Amazonas e Prata.--Restabelecida a ordem em S. +Paulo, volta á côrte onde chega no dia _15 de Setembro_.--A _12 de +Outubro_ he acclamado _Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do +Brazil_.--E a _1.^o de Dezembro_ sagrado e coroado; criando neste mesmo +dia a Imperial _Ordem do Cruzeiro do Sul_. (Fica pois emancipado o +Brazil, e constituido Imperio sob o governo de seu magnanimo fundador D. +PEDRO I.--D'aqui começa a sua existencia politica como Nação livre e +independente. E em pouco mais de 20 annos tem caminhado com passos +gigantescos na estrada da civilisação, apezar das graves commoções +intestinas que constantemente o perseguem retardando o seu progresso +estupendo). + + +1823. + +Os Deputados Brazileiros á Constituinte Portugueza, não tendo podido +alcançar das Côrtes cousa alguma em favor do Brazil, conseguem evadir-se +de Lisboa, e chegão á sua patria.--Convocada a Assembléa Constituinte +Brazileira, e feita a eleição, he ella aberta no dia _3 de Maio_.--No +entanto a rivalidade dos Generaes _Ignacio Luiz Madeira de Mello_ e +_Manoel Pedro de Freitas Guimarães_ na Bahia havia dado lugar a graves +desordens, por isso que ambos querião o commando geral das tropas, o +primeiro fundado na sua nomeação official, e o segundo na nomeação +popular; além de que a noticia da independencia já lá havia chegado, e a +Bahia não queria em seu seio tropas Portuguezas, e muito menos hum Chefe +Portuguez. O General _Pedro Labatut_ he enviado á Bahia, auxiliando-o ao +mesmo tempo huma esquadrilha ás ordens do Almirante _Lord Cockrane_. +Porém _Labatut_ foi exonerado desta commissão, e substituido por _José +Joaquim de Lima e Silva_, que obriga Madeira a capitular. No dia _2 de +Julho_ os Portuguezes evacuão a Bahia; a qual adhere á +independencia.--Pernambuco já havia adherido á independencia, não sem +ter soffrido graves desordens provenientes da insubordinação da +tropa.--Porém o Piauhy, Maranhão, e Pará resistem á independencia.--No +Piauhy _João José da Cunha Fidié_ quer sustentar as Côrtes Portuguezas; +mas os Cearenses conduzidos por _José Pereira Filgueiras_ invadem o +Piauhy e obrigão Fidié a retirar-se.--No Maranhão _José Felix Pereira de +Burgos_ bate os resistentes em _Itapicurúmirim_: e com a apparição da +esquadra de Cockrane he restabelecida a paz e jurada a +independencia.--No Pará o General _José Maria de Moura_ quer resistir; +porém do Maranhão he destacado por Cockrane hum vaso ao mando de _João +Pascoé Greenffel_ para obrigar o Pará a reconhecer a independencia: com +effeito assim succede, sendo preso e remettido para Lisboa o General +Moura. Porém a excessiva alegria do povo ia degenerando em anarchia, +tendo lugar graves desordens: Greenffel desembarca com alguma tropa e +restabelece a tranquillidade, aprisionando os revoltosos e desordeiros; +e não havendo em terra prisão segura, lança no porão do seu navio mais +de 300 presos; e fazendo elles motim, manda disparar alguns tiros para +contel-os: no dia seguinte amanhecem quasi todos asphyxiados!--Voltando +ao Sul do Imperio, hum facto grave se passava no Rio de Janeiro. O +Imperador reconhecendo vistas ultra-constitucionaes em alguns dos +Deputados, dissolve a Assembléa Constituinte (Decreto de _12 de +Novembro_), e deporta alguns de seus membros (entre os quaes o +Patriarcha de nossa independencia _José Bonifacio de Andrada_, e seus +dous irmãos _Antonio Carlos_ e _Martim Francisco_).--No extremo Sul do +Imperio o _Barão da Laguna_, declarando-se a favor da independencia quer +obrigar Montevidéo a adherir a este movimento; porém o General _D. +Alvaro_ resiste, até que capitúla em _18 de Novembro_, depois de hum +longo assédio.--Tendo-se dissolvido a Constituinte e promettido o +Imperador huma Constituição aos povos, o Decreto de _26 de Novembro_ +nomea huma commissão especial de 10 membros para a redacção de +semelhante Codigo Politico.--Já era apparecida a L. _20 de Outubro_, +declarando qual a legislação vigente no Brazil: e mandou-se que se +observasse a mesma que até então vigorava, a saber, o Codigo Philippino +e demais leis extravagantes promulgadas até o dia _25 de Abril_ de 1821, +todas as promulgadas pelo Principe D. Pedro como Regente e Imperador, e +algumas leis da Constituinte posteriores áquella data, especificadas na +tabella annexa á dita Lei. (Esta legislação tem sido muito alterada por +leis nossas modernas; apontaremos as modificações mais profundas). + + +1824. + +Redigida a Constituição pela commissão para isso nomeada; he ella +offerecida aos povos pelo Imperador e jurada no dia _25 de Março_. Por +ella se estabeleceu o governo _Monarchico Hereditario Constitucional +Representativo_ no Brazil; e se consolidou assim a unica Monarchia +existente na America. Forão seus Redactores _João Severiano Maciel da +Costa_ (Marquez de Quéluz); _Luiz José de Carvalho e Mello_ (Visconde da +Cachoeira); _Clemente Ferreira França_ (Marquez de Nazareth); _Mariano +José Pereira da Fonseca_ (Marquez de Maricá); _João Gomes da Silveira +Mendonça_ (Visconde do Fanado e Marquez do Sabará);--_Francísco Villela +Barbosa_ (Marquez de Paranaguá); _Barão de Santo Amaro_ (Marquez do +mesmo titulo); _Antonio Luiz Pereira da Cunha_ (Marquez de Inhambupe); +_Manoel Jacintho Nogueira da Gama_ (Marquez de Baependy); e _José +Joaquim Carneiro de Campos_ (Marquez de Caravellas).--Em Pernambuco as +idéas mal extinctas da revolução de 1817 são renovadas pelos escriptos +incendiarios de _Cypriano José Barata de Almeida_. Em consequencia +_Manoel de Carvalho Paes de Andrade_ proclama nesta Provincia o governo +Republicano (_24 de Julho_) e convida as demais Provincias do Norte a +ligarem-se a Pernambuco e constituirem a Republica ou _Confederação do +Equador_. No Ceará foi este convite acceito por Tristão Gonçalves de +Alencar Araripe e José Pereira Filgueiras; porém o povo não quiz adherir +a semelhante movimento. Do Rio de Janeiro he enviado a Pernambuco o +Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_. Desembarca este nas Alagôas; e, +aconselhado pelo engenheiro Conrado Jacob de Niemeyer toma de sorpreza o +Recife (_12 de Setembro_); e tendo batido os insurgentes em _Boa-Vista_ +ajudado pela esquadra de _Cockrane_, havendo fugido Paes de Andrade para +bordo de hum vaso Inglez, e os revoltosos abandonado Olinda e Recife, +são estes dous pontos definitivamente occupados pelo Brigadeiro Lima em +_17 de Setembro_. Assim restabelece-se a paz, sendo alguns dos +insurgentes condemnados á morte e executados (entre outros o celebre +João Guilherme Recktliff, homem de luzes e sentimentos).--He preso na +Bahia e cobardemente assassinado pela escolta que o conduzia o General +Felisberto Gomes Caldeira (_25 de Outubro_).--Horrivel secca lavra pelo +Norte, sobretudo no Ceará, summamente sujeito a ellas pelos seus grandes +desertos arenosos. + + +1825. + +A nossa independencia he reconhecida por Portugal em virtude da +convenção de _29 de Agosto_.--Nova guerra vae suscitar-se no Sul do +Imperio, e começar assim a 3.^a e ultima campanha. Hum partido, a cuja +frente se achava _Fructuoso Rivera_ em Montevidéo deseja separal-o do +Brazil. Com effeito Rivera começa a revolução, sahindo de Montevidéo e +pondo-lhe cerco. Pouco depois se lhe reune _D. João Antonio Lavalleja_, +que salta no _Porto das Vaccas_ em _19 de Abril_. A _14 de Junho_ +estabelecem hum Governo Provisorio na _Villa de la Florida_; e a _20 de +Agosto_ installa-se sua primeira Camara Legislativa que declara irritos +e nullos todos os actos de incorporação ao Brazil.--Commandava nossas +forças terrestres o _Visconde da Laguna_; porém achavão-se ellas muito +diminuidas pela retirada de algumas divisões destacadas para diversos +pontos do Imperio afim de nelles restabelecer e conservar a ordem e +tranquillidade.--Conhecendo Buenos-Ayres nossa fraqueza declara-nos a +guerra, e liga-se ao partido Republicano em Montevidéo.--_Bento Manoel +Ribeiro_, fascinado pela honra do commando e ávido de gloria militar +trava combate com Lavalleja; e faz-nos pela sua imprudencia e temeridade +perder a batalha de _Sarandi_ (_12 de Outubro_).--Nas aguas do Prata +porém a nossa esquadra commandada por _Pedro Antonio Nunes_ leva +vantagem á do Almirante _Guilherme Brown_.--Novos reforços partem do Rio +de Janeiro.--O Congresso decreta a incorporação de Montevidéo á +Republica unida do Rio da Prata, e assim o communica ao Gabinete do +Brazil em nota de _4 de Novembro_.--O Brazil declara a guerra a +Buenos-Ayres e expende as suas razões no manifesto de _10 de +Dezembro_.--Tem lugar no Rio de Janeiro o nascimento do Principe D. +Pedro (_2 de Dezembro_). + + +1826. + +Celebra-se com a França (_8 de Janeiro_) hum tratado perpetuo de amizade +e garantias.--Celebra-se com a Inglaterra hum tratado (_23 de Novembro_) +para abolição do trafico de escravos, e nomeação de commissões mixtas em +tudo e por tudo como o de 28 de Julho de 1817.--As continuas desordens +na Bahia levão o Imperador a ir pessoalmente apazigual-as: com effeito +parte da côrte a _3 de Fevereiro_ e a 27 do mesmo mez lá se achava: +restabelecida a ordem, volta á côrte, onde chega no dia _1.^o de +Abril_.--Por morte de D. João VI. em Portugal (_10 de Março_), sendo +chamado a succeder-lhe seu filho D. Pedro IV. (Pedro I. do Brazil) +abdíca este a corôa em sua filha D. Maria da Gloria (_3 de Maio_), hoje +Rainha de Portugal D. Maria II.--Abre-se no Rio de Janeiro a 1.^a +Assembléa Legislativa do Brazil (_3 de Maio_).--Continúa a campanha do +Sul. _Rodrigo Pinto Guedes_ toma o commando da esquadra Brazileira (_11 +de Maio_). Atacando Lavalleja a Colonia do Sacramento, he repellido pela +brava guarnição ao mando do habil General _Manoel Jorge Rodrigues_; +assim como pouco depois tambem succede o mesmo a _D. Manoel Oribe_. Ao +mesmo tempo _Frederico Mariath_ obsta ao ataque da colonia por huma +esquadrilha inimiga. O Imperador parte para o Sul afim de dirigir elle +proprio a guerra contra os Argentinos (_24 de Novembro_).--Durante a sua +ausencia fallece na côrte a Imperatriz D. Leopoldina (_11 de +Dezembro_).--O Dec. de _16 de Abril_ cria a _Ordem de Pedro I_. + + +1827. + +O Imperador, depois de substituir no commando do exercito do Sul o +Visconde da Laguna pelo _Marquez de Barbacena_, volta á côrte em _15 de +Janeiro_.--Continúa a campanha do Sul. Apezar do máo estado do exercito, +sahem a campo as nossas tropas. Depois de pequenos tiroteios, de marchas +e contra-marchas, cujo fim he ainda hoje desconhecido, tem lugar (_20 de +Fevereiro_) huma batalha chamada de _Ituzaingo_ ou do _Passo do +Rosario_, em que os nossos em numero de 5:000 e tantos homens combaterão +valorozamente contra 9:000 inimigos: mal dirigida a acção pelo General +em Chefe, he ella ganha pelos contrarios, apezar dos exforços de +valentes Generaes e Officiaes, como o _Barão do Sêrro Largo_ (que +morreo), _Bento Manoel Ribeiro_, _Bento Gonçalves da Silva_ e +outros.--Pelo contrario nas aguas do Prata a esquadra Brazileira ao +mando de _Rodrigo Pinto Guedes_ (Barão do Rio da Prata) composta de 40 +vasos repelle a do Almirante _Brown_: quando a esquadrilha commandada +por _Jacintho Roque de Sena Pereira_ já havia sido obrigada a render-se +ao inimigo, (_9 de Fevereiro_).--Apezar das victorias alcançadas pelo +inimigo, propõe elle mesmo a paz. E no Rio de Janeiro celebra-se huma +convenção preliminar de paz com Buenos-Ayres (_24 de Maio_), que +infelizmente não foi ratificada pelo governo dessa Republica.--A C. L. +de _11 de Agosto_ manda criar dous cursos juridicos no Imperio, hum em +Olinda, e outro em S. Paulo: abolio por conseguinte a necessidade de +ainda se recorrer á Universidade de Coimbra para o estudo do Direito. +(No entanto parece-nos inutil a existencia de duas academias de Direito, +assim como de duas academias de Medicina no Imperio. Talvez fosse +preferivel o seguinte systema de instrucção publica: 1.^o aulas de +primeiras letras em todas as cidades, villas e mesmo povoações; 2.^o +Lyceos ou Collegios de Bellas-Letras em todas as Provincias; 3.^o huma +só Universidade, onde se estudasse a sciencia Medica, o Direito, a +Theologia e Canones, a Arte Militar, a da Marinha, etc.)--Celebrão-se +este anno varios tratados. A _16 de Junho_ hum tratado de _commercio e +navegação_ entre o Brazil e a Austria.--A _9 de Julho_ hum outro entre o +Brazil e Prussia. A _17 de Agosto_ hum com a Inglaterra, +concedendo-se-lhe muitos privilegios e favores commerciaes além de se +lhe conservar o direito de _visita e busca_ nos vasos Brazileiros +suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, dando-se _privilegio +de fôro criminal_ aos subditos Inglezes, e conservando-se as _commissões +mixtas_ no Rio de Janeiro e Serra-Leôa (tratado summamente oneroso para +nós e que nos trouxe bastantes vexames).--A _17 de Novembro_ hum outro +de commercio e navegação entre o Brazil e Republicas Anseaticas.--O +Decreto de _3 de Novembro_ approva a Bulla do Papa Leão 12.^o que eleva +a Bispados as Prelazias de Goyaz e Matto-Grosso. + + +1828. + +A _11 de Junho_ teve lugar no Rio de Janeiro hum motim militar causado +pela sublevação do batalhão de Allemães, ao qual se reunio o de +Irlandezes. Porém, depois de batidos pela tropa nacional, entra tudo em +socego sendo reenviados para a Europa os Irlandezes, e entrando de novo +na obediencia os Allemães.--A _6 de Julho_ apparece no Rio de Janeiro o +Vice-Almirante Francez _Barão Roussin_ a reclamar (de morrões accesos!) +as presas feitas sobre sua Nação pela esquadra Brazileira no Rio da +Prata. Tal era nossa fraqueza, que em vez de repellirmos semelhante +audacia, a soffremos humildemente como escravos!--Tendo continuado no +Sul a ultima campanha, já o nosso exercito se achava de posse das +melhores posições pelas acertadas manobras do General _Visconde da +Laguna_, de novo no commando geral das tropas, quando o Governo resolveo +acceitar a paz com Buenos-Ayres. E no Rio de Janeiro celebrou-se o +tratado preliminar de paz (_27 de Agosto_), em virtude do qual +reconhecemos e garantimos a independencia de Montevidéo, perdendo assim +esta bella estrella, e recuando os nossos limites do Prata: estipulou-se +tambem que deveria ter lugar entre o Brazil e Montevidéo hum tratado +definitivo de limites; porém até hoje não tem sido possivel celebrar-se +tal tratado definitivo, de sorte que, como pensa o Visconde de S. +Leopoldo, deve vigorar a ultima convenção de 1819. Assim terminou huma +longa campanha, que tantos sacrificios custara ao Brazil!--A C. L. de +_18 de Setembro_ cria effectivamente o Supremo Tribunal de Justiça, já +virtualmente criado pela Constituição.--A L. de _22 de Setembro_ +extingue o Desembargo do Paço, a Mesa de Consciencia e Ordens, e outros +tribunaes: e determina a que autoridades devão passar suas attribuições, +algumas das quaes já lhes tinhão sido tiradas e dadas aos Poderes do +Estado.--A L. de _1.^o de Outubro_ dá nova fórma ás Camaras Municipaes, +tirando-lhes toda a jurisdicção contenciosa, e reduzindo-as a méros +corpos administrativos.--Celebrão-se tratados de _commercio e +navegação_: 1.^o com a Dinamarca (_26 de Abril_); 2.^o com os +Estados-Unidos (_12 de Dezembro_); 3.^o com os Paizes-Baixos (_20 de +Dezembro_). + + +1829. + +O Decreto de _27 de Fevereiro_ manda suspender as garantias +constitucionaes na Provincia de Pernambuco (os effeitos deste Decreto +forão mandados suspender pelo de _27 de Abril_ do mesmo anno).--No dia +_24 de Abril_ he evacuada pelo General Francisco José de Sousa Soares de +Andréa a praça de Montevidéo na conformidade do tratado de paz (apezar +de ter sido 22 dias depois do prazo fixado pela convenção).--A _3 de +Setembro_ encerra o Imperador as Camaras Legislativas com a seguinte +desusada e summamente laconica falla _está fechada a sessão_; o que +mostra a grande indisposição que então havia entre o Chefe do Estado e a +Representação Nacional.--A _16 de Outubro_ chega á côrte a Duqueza de +Leuchtemberg _D. Amelia_, segunda esposa do Imperador; e em sua +companhia a Princeza D. Maria da Gloria, que no anno antecedente partira +para a Europa, acompanhada pelo Marquez de Barbacena.--O Decreto de _17 +de Outubro_ cria a _Ordem da Roza_. + + +1830. + +A _16 de Dezembro_ apparece o nosso Codigo Criminal, que substituio +assim a antiga barbara legislação penal que nos regia.--Os espiritos no +Imperio vão-se exacerbando; a imprensa periodica commette excessivos +abusos atacando tudo quanto ha de mais sagrado, a vida privada dos +cidadãos, a pessoa do Monarcha, e até as bases fundamentaes da +Constituição, apezar das providencias e leis mandadas executar e +promulgadas neste anno com o fim de reprimir taes abusos. Em +Minas-Geraes he tal o descontentamento, e a exaltação do povo, que o +Imperador resolve-se a ir segunda vez a essa Provincia. Com effeito a +_30 de Dezembro_ parte elle, levando em sua companhia a Imperatriz. + + +1831. + +A _11 de Março_ acha-se de novo na côrte o Imperador, depois de haver +publicado em Ouro-Preto huma proclamação (_22 de Fevereiro_); a qual +desgraçadamente não surtio o desejado effeito, antes azedou mais os +espiritos pelas falsas interpretações que lhe derão.--Cresce a +impopularidade do Monarcha, e o povo começa a commetter +desordens.--Tendo o Imperador modificado o ministerio, o povo no Rio de +Janeiro pede que sejão reintegrados os ministros demittidos. O Imperador +recusa. O povo se amotina, e a tropa se lhe reune no Campo de +Sant'Anna.--O Imperador desgostoso por muitos motivos, e de outro lado +querendo assegurar a sua filha D. Maria a corôa de Portugal, á qual D. +Miguel se julgava com direito, abdíca em favor de seu filho o Principe +D. Pedro a corôa do Brazil (_7 de Abril_). E, depois de entregar ao +Major Frias o decreto de sua abdicação e de nomear tutor de seus filhos +José Bonifacio de Andrada, faz-se de vela no dia _13 de abril_. (Notemos +que esta revolução de 7 de abril não foi filha do momento; não, ella já +de muito se achava preparada e devia lavrar por varias Provincias; tanto +assim que na Bahia rebentou ella no dia 4 d'este mesmo mez). + + + + +*TITULO IV.* + + +*SECULO XIX.* + + +CAPITULO III. + + +1831. + +Ficando na minoridade o Principe D. Pedro, é o Brazil governado por uma +_Regencia_. Os Senadores e Deputados existentes no Rio de Janeiro +reunem-se no paço do Senado, e elegem (_7 de abril_) uma _Regencia +Provisoria_ de 3 membros, que forão o _Marquez de Caravellas_, o +Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_, o Senador _Nicolau Pereira de +Campos Vergueiro_. Indisciplinando-se a tropa, e ameaçada a capital do +Imperio de funestas desordens, são dissolvidos varios corpos, e presos +muitos officiaes; varios outros corpos são remettidos para a Bahia e +Pernambuco afim de affastal-os da côrte. A _18 de Junho_ a Assembléa +Geral elege a _Regencia Permanente_ composta de 3 membros, e a confia ao +Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_, e aos Deputados _José da Costa +Carvalho_ (hoje Visconde de Monte-Alegre), e _João Braulio Moniz_.--O +Norte do Imperio he victima de graves desordens.--No Pará, tendo ahi +chegado a noticia da abdicação, he pedida por hum partido a demissão do +Commandante das Armas Francisco José de Sousa Soares de Andréa; porém +outro partido mais forte o sustenta: até que chegão novo Presidente, e +novo Commandante das Armas; o Presidente (Visconde de Goyanna) he +tumultuariamente preso e deportado em consequencia de huma sedição +militar (_7 de Agosto_).--No Maranhão tambem houve huma pequena +revolução, depois que alli chegou a noticia da abdicação. No dia _13 de +Setembro_ a tropa e o povo depõe o Commandante das Armas, expellem da +Provincia varios Magistrados e pessoas de consideração; o Presidente +Candido José de Araujo Vianna porta-se com energia; os insurgentes fogem +para o interior; e, sendo mortos e desbaratados, restabelece-se a +tranquillidade.--Em Pernambuco teve lugar huma horrivel sedição, filha +da insubordinação que nesta época lavrava pelo exercito. Na noite de _14 +de Setembro_ e no dia seguinte he a capital desta Provincia assolada +pela tropa, depois de haver morto o Commandante das Armas: até que no +dia 16 o povo cahe sobre os soldados ébrios, mata grande numero, e faz o +resto prisioneiro.--Tambem no Rio de Janeiro o corpo d'Artilharia de +Marinha insurge-se na Ilha das Cobras, e em outros fortes (_7 de +Outubro_); porêm entra tudo de novo na ordem com o auxilio da Guarda +Nacional (já creada por lei de 18 de Agosto), e de outros corpos.--No +Ceará o Coronel de Milicias _Joaquim Pinto Madeira_, depois que alli +chegou a nova da abdicação, é perseguido atrozmente como _realista_; e +rompe (_14 de Dezembro_) uma contra-revolução: porêm no anno seguinte +(_13 de Outubro_ de 1832) vê-se obrigado a entregar-se ao General +_Labatut_, sob promessa de o enviarem á côrte onde pertendia +justificar-se. Mas, depois de errar de prisão em prisão, ora em +Pernambuco, ora no Maranhão, foi afinal julgado mesmo no Ceará, e +juridicamente assassinado (_Novembro de 1834_).--Apparece a lei de _4 de +Outubro_ que extingue o Conselho da Fazenda, e cria o Thesouro Publico, +e Thesourarias Provinciaes. + + +1832. + +A _12 de Abril_ uma sedição militar tem lugar na comarca do Rio-Negro no +Pará, da qual foi resultado o assassinato do commandante militar da +mesma comarca o Coronel Joaquim Philippe Reis. E a _23 de Junho_ o +Conego _Baptista_, homem influente no Pará, e que havia suscitado a +revolta, proclama a comarca do Rio-Negro independente do governo do +Pará. O Presidente vê-se obrigado a ligar-se ao Conego de maneira tal, +que, chegando ahi novo Presidente e Commandante das Armas, o Presidente +desobedeceo e não os deixou desembarcar.--Em Pernambuco teve lugar no +dia _14 de Abril_ nova revolução militar começada por um batalhão de +Milicias dirigido pelo Tenente Coronel _Francisco José Martins_: +rebentou ella na capital; mas não podendo os insurgentes receber +reforços á vista das medidas energicas tomadas pelo Presidente, +restabelece-se a tranquillidade no dia 16 do mesmo mez. Porêm o +resultado deste movimento foi apparecer mais tarde em _Panellas de +Miranda_ na mesma Provincia a celebre e formidavel guerra dos _Cabanos_, +que durou perto de 4 annos.--(Em quanto isto se passa no Norte, voltemos +ao Sul. É sabido que diversos partidos politicos existião no Brazil a +este tempo. As facções, que por esta época tambem apparecerão não +fizerão com suas derrotas senão augmentar a influencia do partido +_moderado_, que dominou por muito tempo a politica do governo).--Em _30 +de Julho_ a Regencia quer resignar o Poder ante as Camaras; estas porêm +não o permittem.--A L. _3 de Outubro_ reforma as antigas Academias +Medico-Cirurgicas dando-lhes a denominação de Faculdades de Medicina e +Cirurgia (Bahia e Rio de Janeiro), e nova organisação.--A L. de _29 de +Novembro_ dá-nos o nosso Codigo do Processo Criminal, que reformou a +antiga legislação das Ordenações e mais leis extravagantes; estabeleceo +o Jury de accusação e de sentença para todos os crimes em geral; deo +nova organisação ao Poder Judiciario; e na Parte Civel estabeleceo +disposições novas relativas ao processo, e igualou as Relações do +Imperio, extinguindo assim a Casa de Supplicação. + + +1833. + +A _22 de Março_ rompe uma revolução em Ouro-Preto na Provincia de Minas +Geraes. O Vice-Presidente vê-se obrigado a retirar-se para S. João +d'El-Rei. O Marechal _José Maria Pinto Peixoto_, enviado da côrte apenas +com 4 Officiaes, chega a Minas; e á frente da Guarda Nacional faz dentro +em pouco entrar tudo na ordem.--A _16 de Abril_ tem lugar na capital do +Pará horrivel matança.--Neste anno as sessões da Assembléa Geral +Legislativa estiverão grandemente agitadas pela discussão de 2 +importantes projectos, o das _Reformas Constitucionaes_, e do banimento +do _Ex-Imperador_.--Tem lugar no Rio de Janeiro algumas desordens, que +apenas limitarão-se a quebrar typographias, vidraças de casas de algumas +pessoas consideraveis, a illuminação da Sociedade Militar, &c.--No dia +_15 de Dezembro_ é cercado o Paço da Boa Vista, e preso por ordem do +Governo o Tutor dos Imperiaes Pupillos--José Bonifacio de Andrada. + + +1834. + +No Cuiabá tem lugar horrivel mortandade e anarchia desde _30 de Maio_ +até _5 de Julho_.--Cahe no Senado o projecto de banimento do +Ex-Imperador, que já havia passado na Camara dos Deputados.--Apparece a +Lei das Reformas Constitucionaes (_12 de Agosto_), chamada _Acto +Addicional_; pela qual se extinguirão os Conselhos Geraes de Provincia, +creando-se em seu lugar as Assembléas Legislativas Provinciaes com muito +mais amplas attribuições; bem como se extinguio o Conselho d'Estado.--A +24 de Setembro morre em Portugal o Ex-Imperador; e com sua morte +desapparece no Brazil o partido _Caramurú_, pois que este só tinha em +vista chamar de novo D. Pedro ao Brazil afim de pôr termo ao estado +critico do Imperio.--Hum Decreto concede amnistia geral a todos os +compromettidos na revolução do Ouro-Preto e outros pontos.--E a L. _3 de +Outubro_ dá o Regimento dos Presidentes de Provincia. + + +1835. + +O Pará, depois da matança de 16 de Abril de 1833, é flagellado perto de +4 annos por scenas iguaes a essa. No dia _7 de Janeiro_ do presente anno +de 35 forão ahi assassinados o Presidente _Lobo de Souza_, o Commandante +das Armas Major _Santiago_, e o Commandante da Estação Naval. Os +revoltosos nomeião Presidente o Tenente Coronel de Milicias _Felix +Antonio Clemente Malcher_, e Commandante das Armas hum traficante de +nome _Francisco Pedro Vinagre_; porêm Malcher é assassinado, e Vinagre +fica com todo o mando civil e militar. Tendo chegado ao Pará o Marechal +_Manoel Jorge Rodrigues_, finge Vinagre obedecer entregando o governo; +mas achando-se mais forte, revolta-se e obriga o Marechal a abandonar a +capital.--A _7 de Abril_ procede-se em todo o Imperio á eleição de hum +só Regente na fórma do Acto Addicional: e, tendo sido eleito o Padre +_Diogo Antonio Feijó_, presta elle juramento no dia 12 de Outubro.--A 20 +de Setembro rompe no Rio Grande do Sul huma desastrosa e terrivel +revolução. O Presidente _Antonio Rodrigues Fernandes Braga_ vê-se +obrigado a abandonar Porto Alegre e fugir para a villa do Rio Grande.--O +chefe da revolta _Bento Gonçalves da Silva_ publica o seu manifesto (_25 +de Setembro_) expondo os motivos do seu procedimento. O Presidente não +podendo conservar-se, retira-se para a côrte; e é substituido por _José +de Araujo Ribeiro_, que consegue chamar a si um dos chefes revoltosos o +Coronel _Bento Manoel Ribeiro_, e fazer entrar na ordem Porto +Alegre.--No Norte do Imperio termina em Novembro deste anno a formidavel +guerra dos Cabanos, mais pelos meios espirituaes empregados pelo Bispo +de Pernambuco _D. João da Purificação Marques Perdigão_, do que pelos +exforços do Major _Joaquim José Luiz_. + + +1836. + +A _6 de Abril_ soffrem os legalistas no Sul huma derrota junto a +_Pelotas_, sendo morto o Coronel Albano e ficando prisioneiros dos +rebeldes o Major Marques e outros. Porêm este revez é grandemente +compensado pela victoria de _Fanfa_ (_Outubro_) em que é prisioneiro o +intitulado Presidente da Republica de Piratinim Bento Gonçalves; o qual +é remettido para a côrte, donde o enviarão para uma fortaleza na +Bahia.--Para o Pará é nomeado Presidente e Commandante das Armas o +Brigadeiro _Soares de Andréa_; o qual, depois de fazer occupar a capital +por tropas ajudadas pela Divisão Naval ao mando de _Frederico Mariath_, +entra e toma posse (_13 de Maio_); bate em varios encontros os +revoltosos, fazendo prisioneiros Vinagre e outros chefes.--O Regente, +depois de demittir e nomear por duas vezes Presidente do Rio Grande do +Sul José de Araujo Ribeiro, fal-o substituir pelo Brigadeiro _Antero +José Ferreira de Brito_, continuando porêm no Commando das Armas o +Coronel _Bento Manoel_. + + +1837. + +A conducta impolitica do novo Presidente excita desconfianças em Bento +Manoel, que o prende a _23 de Março_ no _Passo do Tapevy_; em +consequencia do que abandona o partido legalista, e abraça a causa que +combatia. Este desastre torna summamente precaria no Sul a posição de +nossas armas e a causa da legalidade; pelo contrario os rebeldes +adquirem com isto tamanha força, que tomão _Cassapava_ (_8 de Abril_), e +ahi batem o Coronel João Chrisostomo e toda a gente ao seu commando. +Outro acontecimento veio ainda empeiorar a nossa condição nesta +Provincia: Bento Gonçalves, que se achava preso na Bahia, consegue +evadir-se (_10 de Setembro_), e vai reunir-se aos seus, dando-lhes com +sua presença maior energia e força. O Governo, sabendo de todos estes +factos, nomeia Presidente o cidadão _Feliciano Nunes Pires_, o qual nada +consegue dos rebeldes por ser homem de poucas relações na Provincia, e +de nenhum prestigio. Com tudo a legalidade se sustenta pelos exforços da +Guarda Nacional e de alguns Officiaes.--No Rio de Janeiro o Regente não +podendo conservar por mais tempo o poder, por lhe faltar apoio nas +Camaras e haver huma forte opposição, nomeia Ministro do Imperio o +Senador _Pedro de Araujo Lima_ (hoje Visconde de Olinda), e no dia _19 +de Setembro_ entrega-lhe a Regencia.--Em quanto isto se passava no Sul +do Imperio, he o Pará completamente pacificado da revolução de Vinagre +pelos exforços inauditos do Brigadeiro Andréa.--Pelo contrario na Bahia +rebenta (_7 de Novembro_) huma revolução, que, acobertada a principio +com o nome de S. M. I., ao depois deu bem a conhecer quaes erão seus +fins ultimos; a qual viria a ser terrivel, si não fôra logo reprimida. +Seu chefe era hum individuo de nome _Sabino_.--O Decreto de _2 de +Dezembro_ cria no Rio de Janeiro hum Collegio de Bellas-Letras +denominado de _Pedro II_. + + +1838. + +A revolução Sabino na Bahia obriga o Presidente _Antonio Pereira Barreto +Pedroso_ a sahir para o Reconcavo, onde se lhe reunem innumeras +familias, toda a tropa de linha e a Guarda Nacional. O General _João +Chrisostomo Callado_ bate os revoltosos e derrota-os completamente +dentro mesmo da cidade, fazendo avançar sobre esta a tropa na occasião +em que começava a ser incendiada (_16_, _17_ e _18 de Março_). Sabino he +preso e confinado para Matto-Grosso.--Já a este tempo era Presidente e +Commandante das Armas no Rio Grande do Sul o Brigadeiro _Antonio +Eliziario de Miranda e Brito_. A _30 de Abril_ são batidas e derrotadas +na villa do _Rio-Pardo_ as forças legalistas ao mando do Marechal +Barreto e dos Brigadeiros Cunha e Calderon: a villa cahe em poder dos +rebeldes.--A _21 de Outubro_ o Conego _Januario da Cunha Barboza_ +consegue fundar no Rio de Janeiro o _Instituto Historico e Geographico +Brasileiro_.--Apparece no Maranhão na villa da _Manga do Iguará_ huma +sedição, a cuja frente se acha _Raymundo Gomes_ (_14 de Dezembro_). + + +1839. + +A sedição de Raymundo Gomes assola o Maranhão e o incendía: cresce de +dia em dia o numero dos revoltosos, a ponto de tomarem e saquiarem +_Caxias_ (_1.^o de Julho_).--No Rio Grande do Sul erão a principio +summamente infelizes as nossas armas porque no rio _Cahy_ nos tomarão os +rebeldes 2 canhoneiras (_31 de Janeiro_), e obrigarão o Marechal +Eliziario a retirar-se apressadamente do Cahy (_2 de Fevereiro_). Já +senhores de grande parte dos campos, e necessitando de hum porto de mar, +tomão e occupão a cidade da _Laguna_ (_23 de Julho_) assim como toda a +Provincia de Santa Catharina á excepção da ilha. O Chefe inimigo _David +Canavarro_, que havia tomado a Laguna, arma em corso varios navios, e +fal-os sahir a incommodar o nosso commercio. Mas chega ao Sul o Marechal +_Soares de Andréa_ como Presidente e commandante das Armas, e _Frederico +Mariath_ como commandante das forças navaes: ainda commandava os nossos +no campo o Tenente General _Manoel Jorge Rodrigues_. E pela actividade +de Andréa muda a face das cousas: Mariath expelle da Laguna os rebeldes +e a occupa (_15 de Novembro_): de sorte que tudo nos dava prosperas +esperanças para a seguinte campanha, pois que quasi toda a Provincia já +se achava restaurada.--Pelos fins deste anno (_12 de Dezembro_) é +nomeado Presidente e Commandante das Armas no Maranhão o Coronel _Luiz +Alves de Lima_ (hoje Conde de Caxias) afim de pôr termo ás desordens do +bando de Raymundo Gomes. + + +1840. + +Continuão a sedição do Maranhão, e a guerra do Sul.--No Maranhão são os +revoltosos batidos constantemente pelo Coronel Lima, e perseguidos até +nas Provincias do Piauhy e Ceará.--No Rio Grande as forças legalistas ao +mando de Manoel Jorge Rodrigues encontrão-se com as de Bento Gonçalves +no _Taquary_; porêm nenhum resultado se tirou de semelhante combate (_3 +de Maio_). Depois disto, Bento Gonçalves ataca a Villa de _S. José do +Norte_, e não consegue tomal-a pela briosa resistencia que encontrou +(_16 de Julho_).--Em quanto isto se passa no N. e S. do Imperio, +voltemos á côrte, onde grande movimento se prepara, e nova épocha vae +ter lugar. Aberta a Assembléa Geral, é no dia _13 de Maio_ proposto no +Senado hum projecto de lei declarando _maior_ o Senhor D. Pedro II; +porêm cahio. No dia _3 de Julho_ o Deputado _Francisco Alvares Machado +de Vasconcellos_, procurou mostrar a illegalidade com que ainda se +conservava no poder o Regente Lima. Entrou depois em discussão a reforma +do Art. 121 da Constituição (onde se fixa a maioridade do Imperador aos +18 annos); a qual trouxe debates calorosissimos. No dia _20 de Julho_ o +Deputado _Martim Francisco Ribeiro de Andrada_ apresenta hum projecto +declarando _desde logo_ maior o Senhor D. Pedro. No dia seguinte +_Antonio Carlos Ribeiro de Andrada_ apresenta outro projecto igual ao de +seu irmão. Pede-se a urgencia, e propõe-se a fusão das Camaras para +deliberarem sobre tão grave objecto. Estando as cousas neste ponto, o +Decr. do Governo de 22 adia as Camaras para 20 de Novembro do mesmo anno +(era então Ministro do Imperio Bernardo Pereira de Vasconcellos). Porêm +alguns Deputados reunem-se aos Senadores que se achavão ainda no Senado, +envião a S. Christovão huma Deputacão, e obtem a convocação da Assembléa +para o dia seguinte afim de se declarar maior o Senhor D. Pedro II. Com +effeito no dia _23 de Julho_ tem lugar a declaração da maioridade, e a +acclamação do Imperador. Terminou tudo pacificamente com geral regosijo +e festejos sem limite. + + + + +*TITULO IV.* + + +*SECULO XIX.* + + +CAPITULO IV.*** + + +1840. + +Desde _23 de Julho_ cessa a Regencia no Brazil, e impéra o Senhor _D. +Pedro II_.--O primeiro grande acto do seu reinado foi a amnistia geral +concedida a todos os implicados nas revoluções em todo o Imperio (Decr. +_22 de Agosto_).--O Deputado _Alvares Machado_ vai em commissão ao Rio +Grande do Sul, a vêr se por meio da amnistia consegue reduzir á +obediencia os revollosos; porém estes não a acceitão. Em consequencia o +Presidente Alvares Machado rompe com os rebeldes; e de novo começão as +hostilidades (_10 de Dezembro_).--Apparece a L. _12 de Agosto_; contendo +a interpretação de alguns artigos do Acto Addicional (mas não o +interpretou unicamente, alterou muito o Acto, tirando ás Assembléas +Provinciaes algumas das exorbitantes prerogativas que lhes havião sido +concedidas). + + +1841. + +Os exforços do Coronel _Lima_ e a apparição da amnistia geral conseguem +a completa e inteira pacificação do Maranhão.--Tambem no Pará a amnistia +produzio beneficos resultados, fazendo cessar de todo as desordens, e +chamando ao gremio da sociedade aquelles que ainda receiavão +fazel-o.--No Sul porêm continuão as hostilidades, sem resultado algum +notavel.--A _18 de Julho_ tem lugar na côrte o acto solemne da Sagração +e Coroação de S. M. I. Foi sagrado na Capella Imperial pelo Arcebispo da +Bahia (apezar da grave disputa que houve entre este e o Bispo Diocesano +Capellão-Mór).--Apparecem duas leis que derão lugar ou antes servirão de +_pretextos_ a movimentos revolucionários. São ellas:--1.^o a L. _23 de +Novembro_, criando hum Conselho de Estado, pois o que existia pela +Constituição fôra abolido pelo Acto Addicional.--2.^o a L. _3 de +Dezembro_, contendo as reformas judiciarias. + + +1842. + +A Assembléa Provincial de S. Paulo envia ao Rio de Janeiro huma +commissão de 3 membros (Nicoláu Pereira de Campos Vergueiro, Bernardo +José Pinto Gavião Peixoto, e Francisco Antonio de Souza Queiroz que +chegarão no dia 3 de Fevereiro) afim de levar a S. M. I. huma +representação, porêm não é recebida e volta para S. Paulo.--Devendo +reunir-se a Assembléa Geral, he a Camara temporaria dissolvida por Decr. +do _1.^o de Maio_, e convocada outra para _1.^o de +Novembro_.--Predispostos já os espiritos em varias Provincias, e +exacerbados ainda mais pela existencia das leis do anno antecedente, +pela recusa da recepção da commissão, e pela dissolução da Camara, rompe +(_13 de Maio_) em _Sorocaba_, na Provincia de S. Paulo, a revolução a +cuja testa se poz _Raphael Tobias de Aguiar_, acclamado Presidente pelos +desordeiros. Era então Presidente da Provincia o _Barão de Monte +Alegre_; o qual já havia tomado medidas para obstar á entrada dos +insurgentes na capital, e pedido soccorros á côrte. Parte immediatamente +(_19 de Maio_) para S. Paulo o _Barão de Caxias_, nomeado Commandante em +Chefe das forças imperiaes nesta Provincia.--Quasi ao mesmo tempo (_10 +de Junho_) rompe a revolução em _Barbacena_, na provincia de Minas +Geraes, tendo á sua frente _José Feliciano Pinto Coelho_ acclamado +Presidente pelos insurgentes: era Presidente da Provincia Bernardo +Jacintho da Veiga. Estes incendião a ponte do _Parahybuna_ que communica +a Provincia de Minas com o Rio de Janeiro, pensando assim obstar á +passagem de tropas e soccorros.--Pelo mesmo tempo o Decr. de _18 de +Junho_ suspende por um mez na côrte e Provincia do Rio de Janeiro as +garantias constitucionaes.--A 20 de Junho estava completamente suffocada +em S. Paulo a rebellião tendo-se dispersado os insurgentes á +approximação das forças legalistas, sobre tudo depois do ataque da Venda +Grande.--A _3 de Julho_ são deportados alguns individuos existentes no +Rio de Janeiro, e dos quaes se receiava alguma tentativa de revolução na +côrte (entre outros Antonio Paulino Limpo de Abreu, Dr. Joaquim Candido +Soares de Meirelles, Francisco de Salles Torres-Homem, etc.)--O Decreto +de _27 de Julho_ transfere para _1.^o de Janeiro_ de 1843 a convocação +da nova Assembléa Geral.--Tendo chegado a Minas o _Barão de Caxias_ (que +havia sahido da côrte no dia _25 de Julho_), encontra-se com os +insurgentes no arraial de _Santa Luzia_; porém elles resistem com +denodo: já o Barão havia queimado toda a polvora, e corria grave perigo +a causa da legalidade, quando apparece por felicidade extrema hum +reforço ás ordens de _José Joaquim de Lima e Silva_: assim forão +completamente desbaratados os insurgentes com grande mortandade, e he +restituida a paz á Provincia.--De volta á côrte he o Barão de Caxias +nomeado Presidente e Commandante das Armas no Rio Grande do Sul, para +onde parte com novas tropas no dia _29 de Outubro_ afim de terminar tão +desastrosa guerra civil. + + +1843. + +Em o _1.^o de Maio_ celebra-se no Rio de Janeiro o casamento do Principe +de Joinville com a Princeza D. Francisca: pouco depois retirão-se para a +Europa.--Continua a guerra civil no Sul. O Chefe de Esquadra _Greenfell_ +he substituido por _Antonio Pedro de Carvalho_ no commando das forças +navaes nestas paragens. Os rebeldes são completamente batidos pela tropa +legalista no lugar denominado _Ponche-Verde_ (_26 de Maio_).--A _30 de +Maio_ casa-se S. M. I., por procuração em Napoles com a Senhora _D. +Thereza Christina Maria_, irmã do Rei das Duas-Sicilias. Chega a +Imperatriz ao Rio de Janeiro (_3 de Setembro_).--Neste anno houve grave +debate no Senado por occasião da questão do julgamento dos Senadores +implicados nas revoluções de 42. Huns opinavão que não podião ser +processados e julgados por não haver lei que determinasse a _fórma_ do +processo, apezar de se achar determinado em lei qual a autoridade, qual +o crime e a pena; que o contrario seria a violação mais revoltante do +Art. 179, § 11 da Constituição: outros porém combatião esta opinião, +dizendo que se applicasse a fórma geral do processo nos crimes de +responsabilidade conforme o Art. 170 do Cod. do Proc. Crim. O resultado +foi prevalecer a primeira opinião, julgar-se improcedente o processo, e +tratar-se de fazer a lei que preenchesse esta lacuna da legislação +penal. Em consequencia a Resol. de _14 de Junho_ deste anno applica aos +crimes individuaes dos membros do Corpo Legislativo o Art. 170 do Cod. +do Proc. Crim. + + +1844. + +Em _24 de Janeiro_ ha hum levantamento no _Pilão-Arcado_ (Provincia da +Bahia), movido por _Militão_ e _Guerreiros_: comettem toda a sorte de +desacatos, mortes, roubos, etc. O Presidente manda força e o Chefe de +Policia a restabelecer a ordem.--Na côrte os Ministros retirão-se do +Ministerio; e com a organisação do novo Gabinete desce do poder o +partido _monarchista_ ou _Saquarema_, e sobe o _liberal_ ou _Santa +Luzia_ (_2 de Fevereiro_).--O Decr. de _14 de Março_ concede amnistia +aos revoltosos de Minas e S. Paulo.--Ao mesmo tempo autorisa-se o +Presidente de S. Pedro do Sul a conceder amnistia aos rebeldes que se +viessem entregar; mas esta autorisação foi só por espaço de 3 mezes.--Em +_28 de Abril_ casa-se no Rio de Janeiro o Cunhado de S. M. o Imperador o +Conde d'Aquila, com a Princeza D. Januaria, os quaes pouco depois +retirão-se para Europa.--O Decr. de _24 de Maio_ dissolve a Camara dos +Deputados, e convoca a Assembléa para o _1.^o de Janeiro_ do anno +seguinte.--Em _Outubro_ rebenta nas Alagôas huma revolução: os +sediciosos entrão por duas vezes na capital, obrigando o Presidente a +fugir para bordo de vasos de guerra. Chegão tropas da Bahia e +Pernambuco, em quanto sahe do Rio de Janeiro o Brigadeiro _Seára_ com +alguma tropa a restabelecer a tranquillidade. Com effeito encontrão-se +os insurgentes e legalistas na villa da _Atalaia_ (_4 de Novembro_), +onde depois de luta encarniçada e grande derramamento de sangue são +vencidos e repellidos os desordeiros. Mas nem por isso foi totalmente +restabelecida a tranquillidade; o que só se conseguio com a mudança do +Presidente. E na realidade tendo tomado posse da Presidencia (_9 de +Dezembro_) o Senador _Caetano Maria Lopes Gama_, os sediciosos entregão +as armas: e a paz é completamente restabelecida com a amnistia que lhes +foi concedida.--No Sul do Imperio continuavão felizes as nossas armas: +de modo que os rebeldes envião á côrte (onde chega no dia _10 de +Dezembro_) em commissão _Antonio Vicente de Fontoura_ afim de tratar com +o Governo ácerca do restabelecimento da paz n'aquella Provincia sob +certas condições; Fontoura volta ao Rio Grande; e o Barão de Caxias +recebe plenos poderes para tratar com os rebeldes. + + +1845. + +Nasce no Rio de Janeiro o Principe Imperial, primogenito do Senhor D. +Pedro 2.^o (_23 de Fevereiro_).--Termina neste anno a longa luta civil +em S. Pedro do Sul, que durara quasi 10 annos e trouxera graves +desastres e calamidades a essa malfadada Provincia e ao Brazil inteiro. +David Canavarro, chefe dos rebeldes, convoca todos os chefes e officiaes +para o lugar denominado Ponche-Verde, e ahi lhes propõe voltarem á paz +sob a promessa Imperial de não serem inquietados: todos aceitão. E no +dia _28 de Fevereiro_ entregão as armas, voltando para o seio de suas +familias, e obrigando-se a não alterarem mais em tempo algum a paz e +tranquillidade publica. Esta noticia é por todo o Brazil recebida com +jubilo extraordinario.--Muitos são os Officiaes que se distinguirão +nesta guerra, e merecem grandes elogios: além dos que já temos citado, +muito se distinguio o bravo _Francisco Pedro de Abrêu_, o Brigadeiro +_Bento Manoel Ribeiro_, já por ultimo reduzido de novo á legalidade, e +que muito coadjuvou o _Barão de Caxias_ na total e definitiva +pacificação d'esta Provincia.--Em _13 de Março_ deste anno terminou o +prazo de duração do tratado de 1827 com a Inglaterra, apezar de ter sido +prolongado por mais 3 annos além do tempo convencionado, depois de huma +grave questão entre o Gabinete do Rio de Janeiro e o de Londres sobre a +intelligencia de hum artigo do mesmo tratado em que se fixava para sua +duração o prazo de 15 annos. Cessão por conseguinte as _Commissões +Mixtas_ no Rio de Janeiro e Serra-Leôa (_13 de Setembro_). Cessa o +direito de _visita e busca_ nos vasos mercantes Brazileiros suspeitos de +se empregarem no trafico de escravos. Cessa o _privilegio de fôro_ de +que gosavão até aqui os subditos Inglezes. Cessão tambem os _privilegios +commerciaes_ e _favores_ concedidos pelo dito tratado.--Tem lugar na +côrte o baptismo do Principe Imperial (_25 de Março_) que recebe o nome +de _D. Affonso_.--Horrivel secca lavra pelo Norte do Imperio sobretudo +na desgraçada Provincia do Ceará.--Tendo S. M. I. annunciado na falla de +encerramento da Assembléa Geral que pertendia visitar as provincias do +Imperio, parte com effeito da côrte (_6 de Outubro_) em direcção ao Sul. +Visita as Provincias de Santa Catharina e Rio Grande, percorrendo quasi +todas as povoações e fazendo immensos donativos pios. Era acompanhado de +Sua Augusta Esposa.--Neste mesmo anno um facto da maior importancia tem +lugar em Inglaterra. _Lord Aberdeen_ obtem do Parlamento o celebre bill +(_8 de Agosto_), que sujeita os navios e subditos Brazileiros suspeitos +de se empregarem no trafico de escravos a serem julgados pelos seus +Tribunaes, e punidos pelas leis Inglezas como _piratas_.--Como era de +esperar, o Governo Brazileiro protestou (Manif. de _22 de Outubro_) +contra semelhante offensa de todos os direitos e honra nacional.--Por +outro lado o _Memorandum_ do Visconde de Abrantes (de _9 de Novembro de +1844_) aos Gabinetes de Londres e Paris sobre a intervenção Europea nos +negocios do Rio da Prata excita reclamações da parte de Buenos-Ayres, +que complicão ainda mais as nossas relações com esta Republica, relações +já alteradas por varios motivos. + + +1846. + +SS. MM. II. depois de visitarem as Provincias de Santa Catharina e S. +Pedro do Sul dirigem-se para S. Paulo. Chegão a Santos no dia _18 de +Fevereiro_. E, depois de percorrerem varios pontos da Provincia, +fazem-se de véla para a côrte no dia _15 de Abril_.--S. M. a Imperatriz +dá na côrte á luz huma Princeza (_29 de Julho_).--Apparece a _Lei das +Eleições_ (_19 de Agosto_ deste anno), regulando o modo de se proceder +ás eleições dos Deputados Geraes e Provinciaes, dos Senadores, Juizes de +Paz e Vereadores.--Tem lugar no Rio de Janeiro hum facto que +comprometteo de certo modo as boas intelligencias entre o Brazil e os +Estados-Unidos, não pelo facto em si, mas pela maneira porque se portou +o Ministro d'aquella Republica. No dia _31 de Outubro_ procedendo-se no +Largo do Paço á prisão de alguns marinheiros Americanos por se estarem +espancando armados até de facas, alguns Officiaes da Marinha dos +Estados-Unidos querem obstar á prisão, e hum delles até chega a ter a +audacia de desattender á Guarda do Paço Imperial, avançando para ella +com huma espada na mão. Este Official foi em consequencia legitimamente +preso pela autoridade competente. O Ministro _Wise_ reclama a soltura do +Official, e porta-se de huma maneira inaudita, incivil, brutal. O nosso +governo por condescendencia e deferencia para com o dos Estados-Unidos +deixa sahir o Official, continuando porém o processo até final. Já isto +foi fraqueza do nosso Ministro _Barão de Cayrú_. Porém a nossa posição e +a honra nacional forão mais compromettidas pela maneira pouco decorosa e +digna com que se portou nos Estados-Unidos o nosso representante _Gaspar +José Lisboa_, que em vez de reclamar huma satisfação do governo de +Washington deo-a como si foramos nós os injuriadores. É verdade que, nem +o Governo do Brazil approvou o procedimento do nosso Ministro, nem o dos +Estados-Unidos o do seu; pois que no anno seguinte os fizerão +substituir.--Tem lugar na côrte o Baptismo da Princeza que recebe o nome +de _D. Izabel_ (_15 de Novembro_). + + +1847. + +A _20 de Março_ sahe o Imperador a visitar a Provincia do Rio de +Janeiro; e depois de chegar até Campos, volta á côrte em breves +dias.--Fallece no Rio de Janeiro o Principe Imperial D. Affonso (_11 de +Junho_): igual sorte tem tido todos os primogenitos da Casa de +Bragança.--S. M. a Imperatriz dá á luz huma Princeza (_13 de +Julho_).--Tendo sido escolhidos Senadores por Pernambuco Antonio Pinto +Chichorro da Gama e Ernesto Ferreira França, o Senado na sessão de _16 +de Julho_ annulla as eleições, e manda proceder a novas. Os espiritos +nesta Provincia se exacerbão, e os periodicos tornão-se insultantes, +revolucionarios, e incendiarios, não poupando mesmo a pessoa sagrada e +inviolavel do Monarcha Brazileiro.--Durante o mez de Julho teve lugar +nas Camaras huma gravissima questão, qual a interpretação do Art. 61 da +Constituição; pois que o Senado fundou-se nesse artigo para não annuir +ao convite que fizera a Camara dos Deputados para se reunirem em +Assembléa Geral. O resultado foi não ter lugar a fusão das Camaras, +ficando por conseguinte entendido--_que é livre acceitar ou não o +convite para se reunirem em Assembléa Geral._--O Decr. de _20 de Julho_ +cria hum Presidente do Conselho de Ministros de Estado.--Em _5 de +Agosto_ chega ao Rio de Janeiro _Lord Howden_ como Enviado +Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Grã-Bretanha junto ao +nosso Governo. Desde que cessou o tratado com a Inglaterra, foi este o +3.^o Ministro que veio entabolar novas negociações, tendo sido mal +succedidos _Ellis, e Hamilton-Hamilton_; porém a nenhum agouramos melhor +sorte, em quanto subsistir o bill de 1845; ao menos são estes os nossos +votos.--A _8 de Agosto_ chega o Senhor Todd, como Ministro dos +Estados-Unidos, e substitue a Wise, que tão mal e incivilmente se +portára na questão de que acima fallámos.--A _7 de Setembro_ tem lugar +no Rio de Janeiro o Baptismo de S. A., que recebe o nome de _D. +Leopoldina_.--Durante este mesmo mez de Setembro graves contestações +tiverão lugar no Senado sobre as cousas de Pernambuco, e espirito +revolucionario que se ia ali desenvolvendo com côres bem negras, +sobretudo por causa das eleições para Senador e por se conservar na +Presidencia o Senhor _Chichorro_.--No dia 7 deste mesmo mez, +anniversario de nossa independencia, vierão ás mãos na Capital do +Maranhão os dous partidos ali existentes; depois de alguns ferimentos, +espancamentos e mortes, é restabelecida a ordem á approximação da +tropa.--Durante o mez _de Novembro_ tem lugar desordens e mesmo +derramamento de sangue em algumas Provincias do Norte por causa das +eleições primarias para a nova legislatura, sobretudo nas Provincias do +Ceará e Maranhão. Em Pernambuco tambem houve suas desordens, que virião +a ter funestas consequencias a não serem immediatamente reprimidas.--A +_7 de Dezembro_ procede-se em todo o Imperio á eleição dos Deputados á +Assembléa Geral, na forma da nova Lei.--Nada mais de importante se +passou durante o anno, a não ser a continuação da discussão na Assembléa +Geral do projecto de hum Codigo Commercial para o Brazil, Codigo +reclamado de ha muito imperiosamente pelas necessidades do nosso +commercio. + + +1848. + +--A _1.^o de Fevereiro_ sahe o Imperador a visitar varios pontos da +Provincia do Rio de Janeiro; e, depois de percorrer as villas da +Parahyba, Valença, Vassouras, e Iguassú, volta á côrte onde chegou no +dia 28 do mesmo mez. Em todas as suas viagens tem o Monarcha Brazileiro +recebido as provas mais indubitaveis da adhesão do povo aos principios +que nos regem, e da estima que consagra ao Chefe Supremo do Estado: de +seu lado tambem o Monarcha tem sabido captivar ainda mais o povo pelas +suas bellas e delicadas maneiras, pelas graças distribuidas aos +cidadãos, e mais ainda pelos beneficios de todo genero, donativos e +fundação de estabelecimentos pios e outros que serão sempre o padrão +mais indestructivel dos nobres e bellos sentimentos que ornão seu +coração.--No Maranhão, tendo de proceder-se á eleição de um Senador foi +tal o encarniçamento dos partidos que no dia _23 de Abril_ vierão ás +mãos, sendo necessario intervir a policia para pôr termo, não sem +derramamento de sangue, a semelhante desordem. Scenas iguaes tem +flagellado sempre o Imperio nas criticas épocas de eleições!--São de +novo annulladas as eleições de 2 Senadores por Pernambuco, havendo sido +novamente escolhidos Chichorro e França: chegando á Provincia tal +noticia, ha na capital huma pequena desordem, que foi logo suffocada. +Ahi mesmo nos dias _26_ e _27 de Junho_ houve desordens, que terião +funestas consequencias a não serem immediatamente reprimidas, porque +tendião a assassinar e expellir da Provincia todos os Portuguezes, +allegando futeis motivos, e querendo dest'arte renovar a odiosidade do +tempo colonial, odiosidade que devia ter desapparecido com a nossa +regeneração politica.--A _19 de Julho_ S. M. a Imperatriz dá á luz hum +Principe.--Procedendo-se no Rio de Janeiro á eleição de Vereadores e +Juizes de Paz, tem lugar nos dias _7_, _8_ e _9 de Setembro_ pequenas +desordens e espancamentos entre Brazileiros e Portuguezes; as quaes +cessarão immediatamente, restabelecendo-se perfeitamente a +tranquillidade.--A _29 de Setembro_ organisa-se o novo Ministerio, +deixando deste modo o poder o partido _liberal_ ou _Santa Luzia_, que +nelle se achava desde 1844, e subindo o partido _monarchista_ ou +_saquarema_. (A terminar este anno, e entrar o de 1849, acha-se o +Ministerio organisado do modo seguinte: Presidente do Conselho e +Ministro dos Estrangeiros, _Visconde de Olinda_; Ministro do Imperio, +_Visconde de Monte Alegre_; Ministro da Justiça, _Euzebio de Queiroz +Coutinho Mattozo da Camara_; Ministro da Marinha e interinamente da +Guerra, _Manoel Felizardo de Souza e Mello_; Ministro da Fazenda, +_Joaquim José Rodrigues Torres_).--No dia _4 de Outubro_ teve lugar na +côrte o baptismo do Principe herdeiro presumptivo, que recebeu o nome de +_D. Pedro_.--Neste anno as discussões da Assembléa estiverão muitissimo +calorosas, freneticas e tumultuarias, sobretudo pelos negocios de +Pernambuco, seu estado critico e acontecimentos de Junho, pelos +acontecimentos de Setembro na côrte, e ultimamente por se recusarem os +novos Ministros a declarar perante a Representação Nacional a politica +que pertendia seguir o actual Gabinete, como exigião alguns Deputados. +De sorte que, não sendo possivel continuar em semelhante estado de +effervescencia os trabalhos legislativos, são as Camaras adiadas em _5 +de Outubro_ para _23 de Abril de 1849_.--Em Pernambuco, exacerbados os +espiritos pelos escriptos incendiarios de varios periodicos de hum dos +partidos (_o praieiro_ ou _liberal_) em que se acha dividida a +Provincia, pelos acontecimentos de Junho e motivos pouco justos que lhes +derão lugar, e por ultimo vendo o partido que certas autoridades estavão +demittidas, reunem-se varios grupos em diversos pontos da Provincia com +o fim de se oppôrem, mesmo com as armas, á execução das ordens +superiores. Rompe por conseguinte (_7 de Novembro_) a revolução já de +muito preparada e que só esperava um pretexto para apparecer e tentar a +realisação das idéas _ultra-liberaes_, que por vezes tem sido causa de +revoluções no Imperio. É Presidente da Provincia _Herculano Ferreira +Penna_. O Coronel _João Vicente de Amorim Bezerra_ bate os insurgentes +em _Maricota_ (_10 de Novembro_), e _Mussupinho_ (_14 de Novembro_) onde +muito se distinguio o capitão _Brazil_. Do Ceará e Alagôas sahem tropas +para combater a revolução em Pernambuco. Tambem da Bahia sahem algumas +ao mando do Brigadeiro _José Joaquim Coelho_. Os insurgentes continuão a +ser batidos em outros pontos. Organisa-se o corpo de Voluntarios, cujo +commando é confiado ao conselheiro _Sebastião do Rego Barros_. O +Brigadeiro Coelho toma o commando em chefe das forças em Pernambuco (_23 +de Novembro_).--Oito Deputados á Assembléa Geral publicão hum Manifesto +(_25 de Novembro_) em que procurão justificar a revolução (_Joaquim +Nunes Machado, Antonio Affonso Ferreira, Dr. Jeronymo Villela de Castro +Tavares, Dr. Philippe Lopes Netto, José Francisco de Arruda Camara, +Antonio da Costa Rego Monteiro, Dr. Joaquim Francisco de Faria, e Felix +Peixoto de Brito e Mello_). Os revoltosos são batidos em _Nazareth_ (_28 +de Novembro_) pelo Tenente-Coronel _José Maria Ildefonso Jacome da Veiga +Pessoa_; em _Maricota_ (_30 de Novembro_) pelo Coronel _Bezerra_; sempre +que batidos acoutão-se nas mattas do _Catucá_, onde se acha o celebre +_João Ignacio Ribeiro Roma_, commandante em chefe dos revoltosos, e +donde sahem em pequenas guerrilhas a incommodar as povoações e forças +legalistas. São batidos em _Una_ (_8 de Dezembro_) pelo Major _Siqueira +Leão_, bem como nas mattas do _Catucá_ (_10 de Dezembro_) pelo General +em Chefe _Coelho_. Porém no dia _13 de Dezembro_ occupão a cidade de +_Goianna_, tendo havido grande derramamento de sangue; mas no seguinte a +abandonão, e occupão no dia 16 a povoação de _Pedras de Fogo_. Já no dia +12 havião partido tropas e armamento da côrte para Pernambuco. São +batidos os insurgentes em _Cruangy_ (_20 de Dezembro_) pelo General +_Coelho_. A _25 de Dezembro_ toma posse da Presidencia o Dezembargador +_Manoel Vieira Tosta_, que substitue _Ferreira Penna_. Os revoltosos são +batidos em _Almécega_, e _Gaipió_ (26, 30 e 31). Os mesmos Deputados, +que assignarão o Manifesto de 25 de Novembro, assignão huma proclamação, +onde declarão alto e bom som adherir ao movimento revolucionario, e +collocar-se á frente delle. Em consequencia sahem da capital (_31 de +Dezembro_) _Nunes Machado, Affonso Ferreira, Peixoto de Brito, e Villela +Tavares_ a dirigirem a revolução no Sul da Provincia e convidarem +Alagôas a sublevar-se. + + +1849. + +Continúa a rebellião em Pernambuco.--Os rebeldes da parte do N. da +Provincia são batidos em _Mãe Catharina_ (_5 de Janeiro_); e procurando +o S. para se reunirem aos seus consocios na comarca do Rio Formoso são +batidos successivamente em _Carauna_ e _Camaragibe_ (_13 de Janeiro_), +apezar de se acharem em alguma força; entranhando-se sempre pelas mattas +afim de melhor continuarem a marcha que levavão para o S., e +incommodarem com suas guerrilhas as forças legalistas.--No entanto o +Deputado Nunes Machado e outros, que a 31 de Dezembro p. p. havião +sahido do Recife para dirigirem a revolução no Sul da Provincia, e +desembarcado na praia da Gamella, tendo conseguido reunir alguma gente, +dirigem-se para a comarca do Rio Formoso, e tomão _Barreiros_ nos +confins com Alagôas (_10 de Janeiro_). Em breve porém abandonão este +ponto por saberem que as forças de Alagôas e de Pernambuco combinadas os +ião attacar; e retirão-se para _Tentugal_.--Os revoltosos do N. +conseguem reunir-se aos do S. e dirigem-se todos para _Agua Preta_, onde +concentrão suas forças: existindo tambem outros pequenos bandos +dispersos pela comarca do Bonito, depois que forão batidos (_22 de +Janeiro_) perto da villa deste nome pelas tropas em operações n'este +ponto.--O General em Chefe Coelho, e já antes delle o Coronel João do +Rego Barros sahem para Agua Preta a bater as forças reunidas dos +revoltosos.--Estes porém abandonão Agua Preta (_26 de Janeiro_), e +avanção sobre a capital a marchas tão violentas, que a _1.^o de +Fevereiro_ se achavão mui perto della. Capitaniados por _Peixoto de +Brito_ e outros caudilhos, e de intelligencia com os seus +co-religionarios da capital, aproveitão-se da ausencia do General Coelho +e das forças a seu mando, e atacão em numero maior de 2:000 o _Recife_ +(_2 de Fevereiro_). Renhida e mortifera foi a luta; mas afinal forão +victoriosamente repellidos pelos exforços das tropas e Guarda Nacional +que se achavão na cidade, ajudadas por alguns vasos, sobretudo pelo +vapôr de guerra nacional _D. Affonso_, e ultimamente pelas forças do +General Coelho que a marchas forçadas chegou a tempo de auxiliar a +defeza da cidade. O resultado deste combate foi mortandade immensa de +parte a parte, em cujo numero muitos officiaes e outras pessoas de +alguma representação na sociedade, entre as quaes um dos Deputados +rebeldes Nunes Machado; muito maior numero de prisioneiros e feridos; +dispersarem-se fugitivos os revoltosos, terminando assim a louca +pertenção de á força conseguirem seus intentos.--Os rebeldes fogem +divididos em 2 grupos; hum commandado por _Peixoto de Brito, Borges da +Fonseca_ e outros dirige-se para o N.; o outro sob a direcção de _Pedro +Ivo_, entranhando-se pelas mattas toma a direcção do S.--Em sua marcha o +grupo do N. devasta e assola a cidade de _Goianna_; porém perseguido +sempre pelo Tenente-Coronel _Falcão_, e batido em _Páo-Amarello_ (_13 de +Fevereiro_): em consequencia fogem para a Parahyba, onde se acoutão na +cidade de _Arêas_; mas são daqui expellidos (_21 de Fevereiro_) pelo +mesmo Falcão, vendo-se assim na dura necessidade de se refugiarem nas +mattas. Porêm não achando apoio na Provincia, fogem de novo para +Pernambuco (_27 de Fevereiro_); onde abandonados a maior parte pelos +seus proprios chefes entregão-se ao Governo, confiados na Clemencia +Imperial e na amnistia promettida pelo Presidente em _3 de Março_, e +para a qual se achava autorisado pelo Decr. de _11 de Janeiro_. Ainda +pequeno numero se conservou hostil sob o mando de Borges da Fonseca, +achando abrigo unicamente nas mattas; porêm estes mesmos, depois de +pequenos ataques, são afinal batidos e destroçados no lugar das +_Tres-Ladeiras_, termo de Iguarassú (_30 de Março_), sendo prisioneiros +seu chefe Borges da Fonseca e outros; perseguidos e vencidos dest'arte, +entregão-se confiados na amnistia. Assim se dissipa o grupo do +N.--Quanto ao grupo do S., conseguio elle fixar-se em _Agua-Preta_; +porêm a abandonão á approximação das forças legaes; e a _13 de Março_ he +occupada pelo Tenente-Coronel _Antonio Maria de Souza_ e forças das +Alagôas. Os rebeldes deste lado da Provincia tambem se entregão pouco a +pouco implorando a Clemencia Imperial, mesmo alguns de seus chefes (como +seja _Caetano Alves_, que em _5 de Abril_ se entregou com 324 +homens).--Assim, perseguidos sem cessar, batidos sempre e obrigados a +acharem por unico abrigo as mattas, presos alguns chefes, outros +fugidos, e apresentando-se a maior parte dos seus sequazes implorando a +Clemencia Imperial; terminada se deve considerar uma luta, que por mais +de 5 mezes só servio de assolar, arruinar e desmoralisar huma das mais +bellas Provincias do Brazil; de derramar inutilmente o precioso sangue +Brazileiro; diminuir as forças do Imperio; sobrecarregar os seus cofres +de despeza immensa; e arruinar e desgraçar muitas e muitas familias. Sem +motivo mais que saciar mesquinhas e vis paixões, vingar interesses +pessoaes contrariados e não satisfeitos, conseguir a todo custo a +convocação de huma Constituinte, proclamou-se tal revolta, com vistas +futuras, si fôra bem succedida: e deste modo não se duvidou affrontar +tudo quanto ha de mais sagrado, calcarão-se todas as Leis, todos os +deveres e considerações, e ateou-se no paiz a guerra civil com todas as +suas horriveis consequencias.--O Presidente Tosta é substituido por +_Honorio Hermeto Carneiro Leão_, que toma posse a _2 de Julho_, +continuando no commando das Armas o Marechal Coelho.--Dissolvida a +Camara Temporaria por Decr. de _19 de Fevereiro_ e convocada outra para +o dia _1.^o de Janeiro_ de 1850, procede-se em todo o Imperio ás +eleições primarias para a actual 8.^a Legislatura (_5 de Agosto_); não +deixando de haver, como sempre, algumas pequenas desordens em varios +pontos. E logo depois á eleição dos Deputados para a mesma (_5 de +Setembro_).--Na côrte, o Ministerio soffre modificação. _Manoel Vieira +Tosta_ toma conta da pasta da _Marinha_ (_1.^o de Setembro_), para a +qual se achava nomeado por Decr. de _23 de Julho_; continuando com a da +Guerra Manoel Felizardo. O Visconde de Olinda deixa a pasta dos +_Estrangeiros_, que é confiada a _Paulino José Soares de Souza_; e a +Presidencia de Ministros que passa ao Visconde de Monte Alegre (_8 de +Outubro_).--No _Rio Grande do Sul_ varios grupos se reunirão na +fronteira para se desforçarem de attentados e barbaridades praticados +contra os nossos pelos Orientaes (_Novembro e Dezembro_); tornando-se +notavel o feito do _Barão de Jacuhy_ (Francisco Pedro de Abrêu).--No +entanto a guerra civil em Pernambuco, que parecia terminada, é de novo +atêada (_Julho_) pelo Capitão _Pedro Ivo_, que com falsos boatos +consegue chamar a si para mais de 400 desgraçados, reunindo-se-lhe +tambem _Caetano Alves_ que em menos-preço da amnistia que lhe fôra +concedida não duvidou alterar de novo a ordem publica e hastear a +bandeira da rebeldia. Conserva-se em posição hostil nas mattas de +_Agua-Preta_. O Presidente embalde procura chamal-o á ordem pelos meios +brandos, offerecendo-lhe amnistia com certas condições; elle, instigado +pelos réos politicos em Recife, resiste sempre, tudo recusa, e obriga a +empregar meios energicos e a força (_Outubro_). Diversos grupos +apparecem em outros pontos; pequenos encontros tem lugar, sem resultado +algum decisivo por se recusarem os rebeldes a sahir das mattas e a +acceitar combate formal: hum grupo que se achava para as bandas de +_Serra-Negra_ foi dispersado pelo Capitão _Brazil_ (_11 de Dezembro_); e +hum outro que se havia acoutado nas mattas do _Catucá_, apartando-se +d'ahi e seguindo para o N. foi batido na _Barra de Natuba_, Provincia da +Parahyba, pelo Tenente-Coronel _Innocencio_ (30 de Dezembro). Os +rebeldes, seguindo sempre o cauteloso systema de se acoutarem nas +mattas, dellas não sahem senão para commetterem depredações e +assassinatos, prolongando dest'arte huma luta summamente prejudicial ao +Brazil por qualquer lado que a encaremos, e mais particularmente á bella +Provincia de Pernambuco. + + + + +*SUCCINTO ESBOÇO + +DO + +ESTADO DO BRASIL AO FINDAR O ANNO DE 1849.* + + +*RELAÇÕES INTERNAS.* + + +SITUAÇÃO, POSIÇÃO ASTRONOMICA E EXTENSÃO. + +O Brazil, hum dos mais vastos Imperios do mundo, acha-se situado na +America Meridional entre 4.° 30' lat. N. e 34.° 15' lat S., 37.° e 75.° +long. Occ. do meridiano de Paris, occupando assim huma superficie de +mais de 400:000 legoas quadradas. + + +LIMITES. + +Ao N. as Guyanas e a Republica federada de Nova Granada, Equador e +Venezuela (antigas Columbia e Venezuela); a O. a mesma Republica +federada, Perú, Bolivia, Paraguay e Republica Argentina; ao S. a mesma +Argentina e a de Monte-Vidéo; a N. E., L., e S.E. o Atlantico. + + +LINHA DIVISORIA. + +Ainda não se acha clara e definitivamente fixada: com tudo a seguirmos a +opinião mais bem fundada diremos ser a seguinte. + +Começa na barra do rio _Oyapock_, seguindo-o até suas cabeceiras; +continúa pelos sêrros que dividem as agoas que vão para o N. das que se +lanção no Amazonas, passando pelas cabeceiras do rio _Branco_; vae por +este acima até a barra do _Jabary_, acompanhando-o até 9.° lat. S.; +d'aqui parte em linha recta de O. para L. até o _Guaporé_, seguindo-o +até as visinhanças da cidade de Matto Grosso; continúa até a barra do +_Jaurú_ no _Paraguay_, seguindo o curso deste ultimo até 24.° lat. S.; +aqui corta pelos campos até encontrar o _Paraná_, o _Iguassú_, e o +_Uruguay_; segue por este ultimo até a sua confluencia com o galho +principal do _Arapey_ hum pouco abaixo do povo de Belém; segue por este +galho; continua pela _Cruz de S. Pedro_ cortando em linha recta os +sêrros de _Aceguá_; busca o galho mais ao Sul do _Jaguarão Chico_; segue +por este até sua confluencia com o _Jaguarão_; continua pela costa +occidental da lagôa _Merim_, resalvando sempre a distancia para o S. de +dous tiros de canhão de calibre 24; busca o arroio de _S. Luiz_, legoa e +meia da sua barra; a _Pequena Canhada_ salvos os sêrros de S. Miguel; as +vertentes da lagôa _Palmares_; e termina na costa do mar na _Angustura +de Castilhos_. + + +RIQUEZA NATURAL. + +He proverbial a riqueza do Brazil em todos os reinos da natureza. Em +huma extensão immensa de costa banhada pelo Atlantico são os seus mares +abundantissimos da mais variada pesca desde a rainha do Oceano, a balêa, +até os mais insignificantes peixes: assim como são tambem summamente +piscosos os seus rios, em alguns dos quaes abundão tartarugas. Em terra +ha a mais variada profusão de todos os animaes desde o tigre temivel até +o mimoso saguim, desde o condôr-rei até o delicado beija-flôr. As suas +mattas immensas fornecem toda a sorte de madeiras de construcção, de +tinturaria, de marceneria, &c: e além disto o reino vegetal offerece +tudo quanto he indispensavel á vida quer para vestuario e alimento, quer +para restabelecimento da saude. No reino mineral temos ouro, de que se +torna digna de menção a mina de Congo-Socco na Provincia de Minas +Geraes, pertencente a huma companhia ingleza que della tem extrahido +milhões e milhões de libras deste metal; diamantes, de que n'outro tempo +se extrahio quantidade enorme nesta mesma Provincia; amethystas e outras +pedras preciosas; ferro, de que existe uma mina abundantissima, e +fabrica em S. João de Ipanema na Provincia de S. Paulo: tambem consta +que existem minas de carvão de pedra, sobretudo na Provincia de Santa +Catharina; assim como de cobre, chumbo, marmore, e outros mineraes em +varias Provincias. + +Si quizessemos enumerar todos os objectos que compõe a riqueza, de que a +natureza com prodiga mão adornou o nosso paiz, e especificar as +Provincias e localidades em que elles mais abundão, seria preciso +escrever volumes. Contentemo-nos pois com o que temos dito, ficando +certos de que não ha paiz no mundo mais rico em todos os reinos. + +Accresce que o Brazil pela sua posição geographica, e astronomica +offerece elementos de grandeza e prosperidade que assombrão: terreno o +mais fertil possivel; variedade de climas; rios por toda parte capazes +de navegação, mesmo para barcos de mais alto bordo, até o interior; e +mil outras circumstancias todas favoraveis. + +Si a Providencia dotou o nosso paiz com tantos e tão poderosos elementos +de riqueza, e grandeza, não foi certamente sem hum fim. E si pelos +_meios_ é facil chegar a comprehender-se o _fim_, devemos confessar que +Deos mesmo destina o Brazil a ser hum dia talvez a primeira Nação do +Mundo. + + +POPULAÇÃO. + +Muito é de lamentar a falta de huma estatistica da população do Imperio. +Com tudo, segundo calculos approximativos, podemos avalial-a em 7 a 8 +milhões de habitantes: dos quaes 3 milhões são sem duvida alguma +escravos. + +Eis em nossa organisação social hum elemento retrogrado na civilisação, +assim como de discordia e desordens. + +Quem ha que ignore a influencia da escravidão na educação dos povos? O +poder quasi absoluto que exerce o senhor sobre o escravo, faz-lhe +adquirir costumes senhoriaes, que se revelão de modo indigno nas +relações familiares e nas sociaes.--A maneira desabrida, os continuos +vituperios que o senhor lança em rosto ao escravo, que não se atreve a +dizer palavra e tudo ouve e soffre humildemente, muitas vezes se mostra +nas relações sociaes e familiares, revelando a poderosa influencia do +habito de tratar os escravos.--O continuo martyrio que o senhor faz o +escravo soffrer, já opprimindo-o com pezados ferros, já castigando-o +desproporcionadamente á falta commettida, e ás vezes innocentemente, já +fazendo-lhe soffrer crueis tormentos, e tudo isto sem querer ouvir huma +razão justificativa, huma queixa, hum ai; faz-lhe perder ou pelo menos +muito arrefecer os sentimentos nobres e generosos, a compaixão do +proximo, e até o principio do justo e injusto: barbariza-o, e a todos +que taes factos presencião quotidianamente. + +E he debaixo da influencia tão immediata de taes elementos que se educa +o nosso povo! + +Por outro lado, quem ha tambem que ignore a odiosidade nata, terrivel, e +justa entre o principio _escravo_ e o _livre_? A historia de todos os +povos e de todos os tempos ahi está para o demonstrar: basta lêr huma +pagina da historia do hoje Imperio do Haiti. Si a escravidão em hum paiz +he elemento opposto á civilisação; o he tambem de discordia e desordens +temiveis. He a mina sempre prompta a fazer horrivel explosão e tudo +despedaçar, logo que se offereça occasião favoravel. + +Mas não pára aqui. Hum outro elemento de discordia ainda existe entre +nós. É a diversidade de raças. A nossa população compõe-se de brancos, +negros, indios, mestiços e mulatos. E quem ignora a odiosidade que tem +todos á raça branca, por se acharem em posição inferior na ordem social, +por força dos prejuizos e preconceitos da sociedade? + +Ah! si não fôra o erro fatal dos nossos antepassados, primeiros +colonisadores do Brazil, hoje teriamos muito maior população, toda +composta de gente valente, laboriosa e livre. Si acariciassem os +Indigenas, si lhes fossem ensinando a lingua e chamando-os +paulatinamente á vida civilisada e ao gremio da nossa Religião e +sociedade, elles não se terião exterminado nem fugido. Como querião os +Portuguezes que os Indios, acostumados a huma vida indolente, se +sujeitassem logo a duros trabalhos, taes como os da mineração, lavoura e +outros? Como, que abandonassem logo as suas crenças religiosas, já +arraigadas em seus corações, para abraçarem a fé christã, os dogmas e +principios sublimes de nossa Religião para elles incomprehensiveis? +D'aqui a resistencia que elles oppozerão aos seus avarentos, infames e +vis oppressores. D'aqui as guerras, o odio, o exterminio barbaro até se +refugiarem no interior das mattas mais remotas. + +Cumpre agora remediar de algum modo os passados erros, empregando todos +os meios de colonisar o paiz com braços laboriosos e livres, +preparando-lhe assim um futuro risonho e prospero. + + +RELIGIÃO. + +A Religião do Estado é a Catholica-Apostolica-Romana. Porêm a nossa +Constituição, conciliando mui sábia e prudentemente o exclusivismo dos +nossos maiores em materia de Religião com a tolerancia e liberdade +religiosa introduzida depois das graves disputas de Luthero, Calvino, e +das idéas ultra-tolerantes da revolução franceza, permittio a tolerancia +religiosa limitada, isto he, concedeo ampla liberdade de consciencia +(sobretudo nunca tendo existido no Brazil a chamada Sancta-Inquisição), +com tanto que as casas destinadas para o culto não tivessem fórma +exterior de templo: é assim que vemos hoje entre nós alguns destes +templos, como sejam o Inglez e Allemão no Rio de Janeiro. + + +DIVISÃO ADMINISTRATIVA. + +De 19 Provincias se compunha o Imperio até certa época. Todavia só 18 o +formão actualmente, depois que pelo tratado de 1828 reconhecemos a +independencia de Monte-Vidéo (antiga Provincia Cisplatina). + +São ellas: no littoral _Pará_ (capital Belém); _Maranhão_ (capital S. +Luiz); _Piauhy_ (capital Oeiras); _Ceará_ (capital Fortaleza); _Rio +Grande do Norte_ (capital Natal); _Parahyba_ (capital Parahyba); +_Pernambuco_ (capital Recife); _Alagôas_ (capital Maceió); _Sergipe_ +(capital S. Christovão); _Bahia_ (capital S. Salvador, ou Bahia); +_Espirito Santo_ (capital Victoria); _Rio de Janeiro_ (capital +Nicterohy); _S. Paulo_ (capital S. Paulo); _Santa Catharina_ (capital +Desterro); e _S. Pedro do Sul_ (capital Porto Alegre); no centro _Minas_ +(capital Ouro-Preto); _Goyaz_ (capital Goyaz); e _Matto-Grosso_ (capital +Cuiabá).--Existe além disso, encravado na Provincia do Rio de Janeiro, o +_municipio neutro_, onde se acha a capital do Imperio a cidade de _S. +Sebastião do Rio de Janeiro_. + +Para maior commodidade e melhor administração, as Provincias são +divididas em _comarcas_, estas em _termos_, etc. + +E, como existem 4 Relações no Imperio, a cada huma se fixaram +_districtos_, abrangendo cada hum varias Provincias. + + +DIVISÃO ECCLESIASTICA. + +Ha no Brazil hum Arcebispado, o da Bahia; e 9 Bispados, que são: Pará, +Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, S. Paulo, Marianna, Goyaz, Matto +Grosso, e S. Pedro do Sul (criado este por Bulla de Pio IX, confirmada +por Decr. de 7 de Dezembro de 1848). + +A divisão ecclesiastica é mui distincta da civil; porque ha muitas +Dioceses que entram por territorio de Provincias onde tambem ha Diocese. +Talvez fosse preferivel reformar esta divisão, fixando a cada Diocese +certo numero de Provincias. + + +ORGANISAÇÃO POLITICA. + +A nossa Constituição estabelecendo e firmando no Brazil a fórma de +Governo admittio o +_Monarchico-Hereditario-Constitucional-Representativo_. + +E para sua organisação reconheceo 4 Poderes: o _Moderador_, chave e +centro de todos; o _Legislativo_; o _Executivo_; e o _Judicial_. Suas +attribuições lá existem determinadas na propria Constituição. + +O _Moderador_ foi confiado privativamente ao Imperador, que tem +ingerencia mediata ou immediata em todos os outros Poderes do Estado. + +O _Legislativo_ é confiado a 2 Camaras, huma temporaria, e outra +vitalicia; mas as Leis que se fizerem devem ser sanccionadas pelo +Imperador antes que sejam promulgadas.--Além da Assembléa Geral, existem +as Assembléas Provinciaes, cujas Leis são sanccionadas pelos Presidentes +de Provincia. + +O _Executivo_ tem por Chefe o Imperador, que o exercita por meio do +Ministerio.--O Ministerio compõe-se de 6 Ministros d'Estado, dos quaes +um é o Presidente do Conselho.--Como parte do Executivo temos ainda o +Conselho d'Estado, mas unicamente com _voto consultivo_.--E, como o +Governo precisa de Delegados seus nas Provincias, temos como parte +integrante do Poder Executivo os Presidentes de Provincia. + + +ORGANISAÇÃO DO PODER JUDICIAL. + +Os membros que exercem este Poder são huns da massa geral do Povo, e +outros não. + +Assim, os Juizes de Paz, os Jurados, e a Assembléa Geral e Provinciaes +(quando estas se constituem Tribunal Criminal nos casos em que a +Constituição e Leis o determinam) pertencem á 1.^a classe. + +Porém os Juizes Municipaes, de Orfãos, de Direito, e outros, os +Dezembargadores, membros do Supremo Tribunal de Justiça, etc., não só +são de nomeação do Imperador (o que não acontece aos da 1.^a classe), +como se exige para o serem habilitações em Direito. + +Os Juizes Municipaes, de Orfãos e de Direito são chamados Juizes de 1.^a +instancia. + +Além disto existem no Imperio 4 Relações, que julgam em 2.^a e ultima +instancia. + +Temos tambem o Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros são tirados +das Relações por suas antiguidades. Compete-lhe na materia civel a +concessão ou denegação de revistas. + +As Relações e o Supremo Tribunal tambem podem conhecer de causas crimes, +quer quando se trata de appellações e revistas para ellas interpostas +nos casos em que as Leis o permittem, quer quando se constituem Tribunal +Criminal. + +Além destes Tribunaes e Juizes, temos na materia puramente espiritual os +Juizes Ecclesiasticos e a Relação Metropolitana da Bahia que julga em +2.^a e ultima instancia: bem como na materia puramente militar a antiga +organisação de Conselhos de Guerra, e julgamento no Conselho Supremo +Militar de Justiça. Sendo de notar que das causas puramente +ecclesiasticas e militares não cabe recurso de revista. + +Tal he em resumo nossa organisação judiciaria no pé em que se acha +presentemente. Achamos-lhe graves defeitos; os quaes não apontamos, nem +quaes as reformas que julgamos indispensaveis; porque seria necessario +descer a considerações que nos farião desviar do fim limitado deste +nosso trabalho. + + +TRANQUILLIDADE PUBLICA. + +Lavra em Pernambuco a guerra civil. Não poucas vezes tem o Brazil sido +victima destas desastrosas commoções, que não fazem senão retardar o seu +progresso, e enfraquecel-o cada vez mais. Tal he o triste e misero +estado a que se acha reduzida nossa bella patria, digna de melhor sorte, +e com todos os elementos e condições de hum porvir grandioso e +brilhante! + +E qual a causa? Hum erro fatal, huma falsa idéa de _opposição_. + +O que he a opposição, segundo a nossa Constituição, e segundo todos os +principios Constitucionaes governativos dos povos illustrados? He acaso +a resistencia desarrazoada e até armada aos principios e medidas dos +governantes? He acaso repellir sem criterio todas as medidas e negar os +auxilios? He acaso procurar dividir o paiz a ponto de se introduzirem os +odios, as vinganças, as discordias intestinas e guerras civis? Não por +certo: que a Constituição que tal permittisse seria a mais hedionda e +terrivel concepção do pensamento humano. + +A opposição he a legal discussão dos principios e medidas governativas; +he a analyse justa e razoavel desses principios e medidas para se chegar +ao conhecimento de que são ou não são capazes de conseguirem o seu fim, +qual he a felicidade e prosperidade do paiz. + +Sendo assim, a opposição he boa e até indispensavel; porque suscitando a +discussão obriga a maior e mais profundo exame a fim de se chegar com +mais segurança ao conhecimento da verdade. + +Taes são os justos limites da opposição. E foi com estas vistas que a +nossa Constituição mui sabiamente consagrando o principio governativo +constitucional forneceo ao mesmo tempo os meios de se conseguir o +predominio dos principios: liberdade de pensamento, discussão na tribuna +parlamentar e pela imprensa, taes são os meios legitimos de alcançarmos +o triumpho das idéas. + +Não se deduza, porêm, do que temos dito, que queiramos reduzir o povo ao +estado de jámais lançar mão das armas e usar de resistencia. Não; longe +de nós semelhante pensamento. Reconhecemos, com a sciencia, que ao povo +resta intacto e inalienavel o sagrado e soberano direito de oppor-se com +mão armada. E não só a sciencia, como a historia de toda a humanidade +ahi está para demonstrar este principio.--Mas em que circumstancias deve +ser exercido semelhante direito? Quando os Poderes do Estado exorbitando +de suas attribuições procurão ludibriar e escarnecer as instituições +fundamentaes, excedendo o mandado que receberão em prejuizo da nação; +quando procurão esmagar o povo e fazer delle hum automato que obedeça +cégamente a seus caprichos. Então o povo espontaneamente se levantará +todo como se fôra hum só homem, e irá pedir contas e fazer pagar caro a +quem o espesinha e calca aos pés seus direitos sagrados. Neste caso a +resistencia armada he hum direito e hum dever imperioso. + +Do mesmo modo que entre as nações a guerra he hum direito supremo e +ultimo recurso; tambem nas relações internas de um povo a resistencia +armada he o ultimo recurso a lançar mão. Então he a humanidade que, +opprimida e vexada, sacode o jugo e pune os culpados. + +Á vista disto, como arrogar-se huma pequena fracção de hum povo os +direitos soberanos que só ao povo inteiro competem? Tal ousadia he +punida immediatamente; porque essa fracção vê-se isolada, tendo contra +si a maioria da Nação: e por isso deverá reconhecer que o motivo que a +impellio não era verdadeiro, real e bastante poderoso para usar desse +ultimo recurso; porque aliás acharia écho em toda a parte e auxilio +prompto e efficaz, sendo a consequencia o triumpho. + +A historia de todos os povos, e mesmo a nossa, ahi está para confirmar e +provar o que deixamos dito. + +No extremo sul do Imperio o Barão de Jacuhy, para vingar actos de +barbaridade e vandalismo praticados pelos Orientaes contra os +Brasileiros, poz-se á testa de um punhado de homens reunidos nas +fronteiras, e passou o Quarahim invadindo o Estado Oriental: complicando +dest'arte nossas relações com o estrangeiro.--Como Jurisconsultos +certamente não approvamos semelhante acto, antes o achamos censuravel e +criminoso; porque não he dado a hum cidadão fazer a guerra por sua +conta, nem vingar-se por suas mãos das injustiças, vexames e prejuizos +que tenha soffrido; nem tão pouco provocar huma guerra estrangeira. Mas +como Brazileiros e como historiadores não só o approvamos, como +louvamos: porque as depredações e assassinatos que contra os Brazileiros +tem constantemente exercido os Orientaes; as leis barbaras ou antes a +vontade caprichosa e despotica de Oribe prohibindo a passagem de gados +do Estado Oriental para o Rio Grande; a nenhuma garantia por elle dada á +propriedade e ás pessoas; e as invasões continuas do estrangeiro no +territorio brazileiro, e roubos por elle commettidos, são factos que +altamente exacerbárão os espiritos e provocárão as represalias. Em taes +circumstancias não ha meio termo; he indispensavel mostrar ao +estrangeiro que não somos escravos, que temos brio e sentimentos, e que +não se commettem em plena paz actos só proprios de huma guerra de +selvagens, sem que sejão seguidos da justa punição de tanta +ousadia.--Mais huma pagina de gloria reserva a historia para o illustre +Brazileiro que assim procedeo. + + +MORAL. + +Peza-nos dizel-o, mas he força confessar: o paiz acha-se profundamente +desviado dos unicos verdadeiros principios da sã moral. Por todas as +classes da sociedade, com honrosas excepções, tem lavrado os tres +grandes males que entre nós hão feito desprezar a observancia religiosa +dos principios do dever da consciencia e dos da moral christã, unicos +capazes de conduzir á verdadeira felicidade os homens e as Nações. + +O _egoismo_, suffocando todos os deveres e considerações, e fazendo +predominar tão sómente a individualidade pessoal em todas as relações, +he o maior mal que hoje peza sobre a nossa sociedade: e por elle são +sacrificados todos os deveres moraes e sociaes. + +Por outro lado as _paixões politicas_, de todas a mais cega, frenetica e +embriagadora, arrastão como huma torrente impetuosa os homens aos +maiores desvarios; fal-os calcar aos pés todas as leis, todos os +deveres, todas as considerações, para conseguirem o triumpho de seus, ás +vezes pretendidos e tresvairados principios. Ellas tem dividido a Nação, +levado a sizania ás familias, inimizado paes e filhos, os proprios +irmãos entre si, emfim tem trazido ao paiz os maiores males que sobre +elle pezão. + +A estes dous males junta-se ainda o _patronato_ mais escandaloso em +todos os ramos da organisação social. Homens de merito e de +independencia de caracter, que não se sujeitão nem se aviltão a andar +rastejando, quaes vermes despreziveis, são inteiramente esquecidos; e, +ainda em concurrencia com outros de muito inferior capacidade, são +preteridos, si lhes falta o forte escudo desta nova potencia intitulada +_empenho_: soffrendo com isto muito e muito a publica administração. +Este cancro terrivel tem penetrado até no augusto sanctuario da Justiça. + +Estes tres gravissimos males tem profundamente corroido a nossa +sociedade, e ameação-nos de morte ou de huma revolução tal, que +abalando-a em seus alicerces e revolvendo-a em huma fervúra geral os +faça desapparecer, restituindo-nos a hum estado capaz de trazer-nos a +felicidade. + +Mas esperamos da Providencia Divina que, depois de longa e fatal +experiencia, nós entremos no verdadeiro caminho e observemos os +principios da moral sancta e sublime do Christianismo. + + +INSTRUCÇÃO PUBLICA. + +A instrucção publica, ou antes a educação de hum povo he a solida base +de sua felicidade e prosperidade. Essa educação portanto he o ponto que +mais de perto deve interessar o Governo do Estado, e merecer seus +cuidados e desvelos. + +Mas huma boa educação, para ser completa deve: 1.^o dirigir-se não só á +intelligencia, mas aos sentimentos, e ao physico, isto he, a educação de +um povo não deve ser meramente _intellectual_, mas tambem _moral_, +_religiosa_, e _physica_; 2.^o estar reduzida a hum systema tal, que +nelle predomine hum pensamento, huma idéa, isto he, deve ter +_regularidade_, e _unidade_; 3.^o as pessoas encarregadas da augusta +missão de educar a mocidade devem reunir em si todas as qualidades +capazes de conseguir o seu fim; 4.^o estar debaixo da vigilancia e +_inspecção_ da Autoridade Suprema. + +Entre nós a educação publica resente-se de gravissimos defeitos, que +exigem urgente reforma. + +Em 1.^o lugar não ha _regularidade_ nem _unidade_; não ha systema. Cada +Assembléa Provincial legisla como lhe parece, sobre a instrucção +primaria e secundaria nas respectivas provincias. Além disso tambem os +particulares nacionaes ou estrangeiros, encarando a educação da mocidade +como huma industria, vão abrindo seus estabelecimentos de educação +primaria e secundaria, e seguindo o systema que a cada hum parece +melhor. De sorte que são tantos systemas, quantos os estabelecimentos +publicos e particulares. + +Em 2.^o lugar o ensino superior nas faculdades tambem he summamente +defeituoso, já pela exorbitancia da existencia em duplicata das +faculdades de Medicina e de Direito, já pela falta da faculdade de +Canones, já pela má distribuição de materias, já por mil outras +circumstancias. + +Em terceiro lugar o pessoal, a quem está confiada a educação publica +entre nós, merece tambem reforma radical. Que educação póde receber hum +menino ou hum mancebo que tem por professor hum estupido, ignorante, ou +hum bebado, immoral, vicioso, incivil? Que sentimentos de boa moral e +religiosos pode com taes exemplos receber a mocidade? Que solida +instrucção receber de hum professor preguiçoso, ou sem methodo de +ensinar, ou que falla de maneira a não se lhe poder ouvir huma só +palavra? Para ser professor, desde as primeiras letras até os estudos +superiores, exigem-se muitas qualidades reunidas, que nem todos possuem: +não he bastante ter grande instrucção, he preciso ter bons sentimentos +moraes e religiosos; saber exprimir-se com methodo e clareza; não basta +ter talento, he preciso não ter preguiça de estudar para ir sempre +acompanhando o progresso da sciencia.--Não queremos com isto offender a +pessoa alguma; apenas notamos que ha muitos que não estão no caso de +serem professores por lhes faltarem as qualidades para isso: e que o +continuarem as cousas neste estado he hum gravissimo mal. + +Em ultimo lugar, não ha entre nós huma _inspecção_ sobre a educação +geral. De sorte que os particulares abrem seus estabelecimentos, sem que +a autoridade publica saiba si elles tem as condições indispensaveis para +cuidarem na educação da mocidade. Do mesmo modo os estabelecimentos +publicos não são visitados nem inspeccionados, como o deverão ser, por +pessoas encarregadas de examinarem como nelles vai a educação. De +maneira que a relaxação e o desleixo, contaminando a educação, a +infecciona desde seu principio; e em lugar de imbuir na mocidade o +desejo e ardor do trabalho, lh'o diminue e quasi extingue: e outros +defeitos, que, vistos e conhecidos, podião logo ser corrigidos, +continuão e vão lavrando com mais força. + +Tal he o misero estado da instrucção publica entre nós, estado que exige +radical reforma. + +Em primeiro lugar devia-se tirar ás Assembléas Provinciaes toda e +qualquer ingerencia na educação mesmo primaria. E em segundo, ás Camaras +Municipaes a inspecção que lhes confere a lei de sua criação. Tudo devia +ser confiado ao Governo e ao poder geral. + +Na organisação do systema, desejariamos que elle fosse o seguinte: +escólas primarias em todas as Provincias no maior numero possivel, para +que ao menos essa educação chegasse a todos. Em todas as Provincias hum +collegio de bellas-lettras, aonde a par de huma instrucção litteraria e +scientifica proporcionada ás necessidades e ao tempo, a par de huma +moral sã, de hum verdadeiro e santo temor de Deos, o desenvolvimento do +corpo por todos os jogos gymnasticos completasse a educação. Finalmente +huma unica Universidade onde se viesse estudar o direito, a medicina, a +theologia, a arte da guerra, a navegação, &c. + +Reformada assim a educação publica entre nós, encarregada ella a pessoas +que tivessem todas as qualidades indispensaveis, e organisado ao mesmo +tempo hum ministerio publico de inspecção, e abolidos muitos abusos e +vicios de que se acha ella eivada actualmente, poderiamos caminhar com +mais firmeza e melhores esperanças. + + +ILLUSTRAÇÃO. + +A intelligencia no Brazil he o que deveria ser em hum paiz ardente, novo +e virgem, collocado debaixo dos raios de hum sol brilhante e abrazador, +de hum céo puro e matizado dos mais bellos astros. Desde o seculo XVI a +litteratura e as sciencias se cultivão com esmero e muito aproveitamento +na terra de Santa Cruz. A terra virgem e grande em tudo quanto pode +haver de bello, magestoso e sublime, não podia deixar de gerar filhos +que a honrassem e gloria lhe dessem. Os nomes de tantos poetas e +escriptores Brazileiros dos seculos anteriores ao nosso jámais serão +esquecidos. + +Muito tambem deve o Brazil aos exforços dos Jezuitas, pois forão elles +que verdadeiramente cuidarão nas letras e em illuminar o povo dando-lhe +a devida instrucção, desde que com Thomé de Souza se vierão estabelecer +no paiz. Ao passo que os colonos se vião continuamente a braços com as +repetidas invasões estrangeiras, e com as guerras seguidas que lhes +fazião os Indigenas, os Padres da Companhia não cessavão de andar em +missões civilisadoras ensinando as letras, e prégando a Religião e Moral +de Christo. E a Historia não deixará de tecer elogios a Nobrega, +Anchietta, Antonio Vieira e tantos outros que com perigo imminente da +propria vida se abalançarão a tão ardua empreza. Forão os Jezuitas os +primeiros que fundarão escolas, onde se ia beber a illustração e a +sciencia. + +Mas no reinado de D. José I forão elles expulsos; e o Brazil muito +soffreria, se o grande Pombal não mandasse então regularisar o ensino +publico, criando escolas em diversas partes. Porém os Brazileiros não se +contentavão com a pouca instrucção que no paiz recebião, pois o que mais +se cultivava era a latinidade: e anhelando beber mais solida e variada +instrucção, forão não poucos buscal-a á Metropole, dando assim honra a +Coimbra e gloria á patria. + +Dest'arte foi sempre o paiz caminhando com passos de gigante na +illustração pelos exforços inauditos de seus filhos; até que com a vinda +do Principe Regente D. João criarão-se, além de muitas escolas, a +Academia Militar, a de Marinha, e as escolas de Cirurgia e Medicina. +Dispensando-se deste modo em parte a necessidade de ir a Coimbra, maior +numero podia cultivar as letras, e de brilhante resultado forão coroados +seus exforços. + +A época porém de que data o progresso realmente maravilhoso do Brazil +neste ponto he a da Independencia. Não era possivel que o grito da +liberdade deixasse de electrisar corações Americanos. Esse grito foi a +voz do Senhor que com hum só acêno destruio o cháos fazendo apparecer a +luz brilhante e os astros que ornão hoje o horizonte e céo politico, +scientifico, litterario e artistico do Imperio. Proclamada a +independencia, reformarão-se as escolas de Medicina, criarão-se +Academias de Direito etc, dispensando-se deste modo absolutamente a +necessidade e dependencia de atravessar o Oceano para além-mar em +Coimbra receber a instrucção. E em pouco mais de 20 annos de existencia +que progresso estupendo tem feito as letras Brazileiras! Corão de +vergonha os seculos brilhantes de Pericles, Demosthenes, Augusto e Luiz +XIV, que o novo Sol Americano os eclipsa a todos! Em tão breves annos +quantos nomes illustres já tem a posteridade de inserir no catalogo dos +benemeritos! + +E quaes os meios para se chegar a este fim tão maravilhoso, que deixa +abysmado de admiração o homem pensador? Além do amor nato dos +Brazileiros ás sciencias, letras e artes; além da clara e vasta +intelligencia com que a natureza os adornou; além das Escolas e +Academias francas a todos; além das Bibliothécas publicas e particulares +(pois não ha hoje homem estudioso que não possua huma Bibliothéca mais +ou menos escolhida, mais ou menos rica e abundante; do mesmo modo que +sociedades particulares, e as Corporações Religiosas); além pois de +todos estes elementos, outros se descobrem introduzidos pela moderna +civilisação: e são a liberdade de pensamento, a abolição da censura, a +liberdade de imprensa, o estabelecimento de typographias em todas as +Provincias concorrendo dest'arte para propagar os conhecimentos e +excitar a cultivar o espirito (assim não houvessem os abusos que temos +presenciado!), e finalmente a illustração que recebemos dos paizes +civilisados com a leitura das suas melhores obras e lições dos grandes +mestres.--Accresce que, não satisfeitos os Brazileiros com o estudo e +trabalho isolado, sempre reconhecerão que o concurso de muitos he o +verdadeiro meio de prosperar: assim fundarão-se sociedades scientificas +e litterarias não só no tempo do Marquez de Lavradio no Rio de Janeiro, +como muito antes na Bahia. E hoje que numero prodigioso existe! +Associações para o estudo da Historia e Geographia, para o da +Philosophia, para o do Direito, para o da Medicina, etc., etc., existem +por toda a parte: e bem assim muitos periodicos litterarios e +scientificos, que demonstrão o desejo de estudar e de propagar o mais +possivel no paiz os conhecimentos humanos em todos os ramos. + +O pensamento não conhece limites ao seu vôo; o infinito he a sua méta: e +pois avante sempre, que só assim se conquistará o lugar que ao Brazil +compete na ordem das nações grandes e illustradas. + + +INDUSTRIA. + +O Brazil tem prosperado em todos os ramos da industria, quer agricola, +quer fabril, quer commercial. Mas longe está ainda do auge a que +desejamos que se eleve. + +A _lavoura_, essa alma de nossa existencia, foi sempre a predilecta; e +tem-se desenvolvido prodigiosamente, sobretudo depois de sábias medidas +em seu beneficio, e da liberdade de commercio com as nações +estrangeiras. Além das madeiras de toda a casta, além das plantas +medicinaes, o nacional e estrangeiro acha na lavoura tudo quanto +necessita, não só de generos alimentares, como tambem de algodão, canna +de assucar, café, chá, fumo, etc. (o chá cultivado com muita vantagem em +S. Paulo e Minas). Consta que se começa de novo a cultivar com vantagem +no Rio Grande do Sul o trigo, que já em outros tempos produzia com tal +abundancia que suppria a todas as necessidades da Provincia e até algum +se exportava. + +Mas huma questão da mais alta importancia se suscita, e nella vai a vida +ou morte de nossa lavoura:--_Si he hum mal para o paiz e huma offensa á +humanidade e aos direitos e dignidade do homem a escravidão, e si a +nossa lavoura não pode progredir nem mesmo existir sem braços affeitos +aos rudes trabalhos que ella importa, como substituir os braços escravos +por braços livres?_--De hum lado, o estrangeiro que chega ao Brazil acha +mil modos de vida mais commodos do que os asperos e rudes trabalhos de +nossa lavoura; e como pouco trabalho e mais suave lhe dá o necessario e +mesmo mais do que o necessario, elle despreza sujeitar-se a taes +serviços: demais, como he facil manter-se sem sujeitar-se aos caprichos +e dominio de outrem, o estrangeiro prefere, mesmo quando se entregue á +agricultura, viver sobre si, independente, ainda que pobre; a +propriedade torna-lhe mais vivo o sentimento da liberdade. De outro +lado, o elemento da escravidão obsta a que trabalhadores brancos livres, +sobretudo estrangeiros, se sujeitem a trabalhar a par de escravos; +porque julgão descer da dignidade de homem hombreando no serviço com tal +gente. Por conseguinte, á vista destes obstaculos por ora quasi +invenciveis, julgamos que tempo virá em que seja possivel a tão desejada +substituição; mas que não será em tão breves annos. E, em nosso pensar, +os meios de se preparar essa reforma social, são: 1.^o, ir destruindo a +pouco e pouco a escravidão no paiz; 2.^o, promover quanto antes em +grande escala a colonisação, sobretudo de povos que se entreguem de +preferencia á lavoura. + +A industria _fabril_ tambem tem-se desenvolvido grandemente. E fabricas +de tecidos de lã, algodão, e de muitos outros generos existem por todo o +Imperio; merecendo especial e honrosa menção a Provincia de Minas +Geraes, que apezar de central, he a que mais exforços tem feito desde +muitos annos, não esmorecendo com a concurrencia estrangeira. Mas ainda +resta muito a caminhar para chegar á perfeição. + +O emprego das machinas e do vapor são de huma vantagem incalculavel no +progresso industrial, sobretudo em hum paiz mesquinho de braços como o +nosso. Eis, pois, o mais poderoso auxiliar de que deve lançar mão a +nossa industria para seu engrandecimento. + +A industria _commercial_ tambem tem progredido maravilhosamente, +sobretudo depois que se abrirão os portos a todas as Nações do mundo. O +estrangeiro traz-nos tudo quanto necessitamos, desde generos +alimentares, tecidos de lã, seda e algodão até objectos de luxo; e +leva-nos o algodão em rama, o assucar, a aguardente, fumo, café, +madeiras, plantas medicinaes e outros objectos. Mas he de lastimar que o +commercio externo ainda seja feito absolutamente por vasos estrangeiros, +e que o nosso pavilhão não tremule nos portos das outras Nações, +conduzindo nós mesmos os proprios generos. O commercio de cabotagem, +porêm, he feito exclusivamente por barcos brasileiros; e tem florecido, +sobretudo com a introducção dos barcos de vapor. O mesmo não diremos do +commercio terrestre, porque as enormes difficuldades a vencer, a falta +de boas estradas, as longas viagens e perigos que correm os generos +retardão o seu desenvolvimento. + + +RELAÇÕES EXTERNAS. + +Nossas relações com as outras Nações continuão pacificas e procurão +estreitar-se por meio do commercio. Comtudo não ignoramos que ainda +pendião em fins de 1848 sem solução definitiva varias questões de grande +monta. Erão ellas: + +1.^o Com a Inglaterra para a revogação do famigerado bill de 1845, e não +continuar a exercer o direito de _visita e busca_ nos vasos mercantes +brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, e muito +menos a sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes; pois que tendo +terminado o prazo do tratado que lhe concedia esse direito de _visita e +busca_, e havendo cessado tambem as commissões mixtas, só ao Brazil e +seus tribunaes compete punir os que se fizerem réos de tal crime, +importando Africanos. + +2.^o Com a França por usar do direito de _visita e busca_ nos vasos +mercantes brazileiros, suspeitos de traficarem em Africanos, e por +sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes, quando nunca existio +tratado com o Brazil que lhe désse tal faculdade. + +3.^o Com Portugal pelo mesmo motivo que com a França. + +4.^o Com os Estados-Unidos pela questão Wise. + +5.^o Com a Bolivia por causa de limites, julgando-se ella com direito á +margem direita do rio Paraguay em sua confluencia com o Jaurú nas +fronteiras de Matto Grosso. + +6.^o Finalmente com Buenos-Ayres por muitos motivos de parte a parte. + +Ao findar, porém, o anno de 1849 o estado de nossas relações com o +estrangeiro he o seguinte: + +1.^o Pende ainda a questão com a Inglaterra por causa do bill de 1845. E +novas reclamações tem feito o Brazil pelos factos de insolente +despotismo e atrevimento com que ella nos espesinha a todo momento para +ver si assim consegue mais facilmente extorquir-nos hum tratado +commercial como ella entende mais convir-lhe. + +2.^o A questão com a França pode-se reputar terminada, desde que o +Governo Francez participou ao de Inglaterra não ter direito algum a +proceder como o fizera até ali. + +3.^o Com Portugal, do mesmo modo, desde que o seu Governo expedio ordens +para Africa, reconhecendo não ter direito algum de _visitar_ e _apresar_ +sem tratado expresso que o autorise. + +4.^o Com os Estados-Unidos tambem terminada, porque os Governos +satisfizerão-se com as explicações de parte a parte. + +5.^o Com a Bolivia ainda pende; no entanto as forças Bolivianas +evacuarão o territorio, que foi occupado pelas nossas. + +6.^o Com Buenos-Ayres continúa no pé antigo. Os motivos são os +seguintes: não reconhecimento pelo Brazil do bloqueio de Monte-Vidéo em +1843; memorandum do Visconde de Abrantes em 1844 aos gabinetes de +Londres e Paris sobre a intervenção nos negocios do Rio da Prata; não +reconhecimento do bloqueio de Monte-Vidéo e Maldonado em 1845; a +concessão de passaportes a Rivera; a supposta protecção dada pelo Brazil +ao General Paz; o reconhecimento solemne da independencia do Paraguay; e +até satisfações por opiniões emittidas nas Camaras! ultimamente +reclamações sobre reuniões na fronteira do Rio Grande do Sul. + + +NECESSIDADES DO PAIZ. + +Comquanto pela rezenha que temos feito, pareça por hum lado prospero o +estado do paiz, todavia não nos illudamos. Para sua verdadeira e solida +prosperidade em tudo, necessita elle: + +1.^o De boas providencias que tendão não só a abolir effectivamente o +barbaro e infame trafico de Africanos, como a escravidão no paiz. + +2.^o Promover em grande escala a colonisação, com preferencia de povos +que se dediquem á lavoura. + +3.^o De medidas que protejão e fação prosperar a lavoura, o commercio +interno e externo (as duas grandes arterias de nossa existencia e +grandeza); a navegação, tanto costeira como fluvial e além-mar até os +portos estrangeiros; e a industria manufactureira. + +4.^o De providencias que garantão efficazmente a propriedade e segurança +individual do cidadão e estrangeiro, sem as quaes acanhado he o +progresso. + +5.^o De reforma no ensino publico. + +6.^o De reforma na organisação Judiciaria actualmente existente, dando +aos Magistrados a importancia e garantias que devem ter, e sem as quaes +a independencia do Poder Judicial he letra morta na Constituição do +Imperio. + +7.^o De huma Lei de Eleições; pois que a de 1846 acha-se tão explicada +que já não ha Lei. + +8.^o De novo regimento da Guarda Nacional, organisando-a de tal modo que +toda ella seja hum formidavel exercito de reserva perfeitamente +disciplinado.--A necessidade de dar aos Brazileiros huma educação tambem +militar, adestral-os no manejo de todas as armas, e nas evoluções +militares he inegavel e palpitante. Em hum paiz tão extenso como o +nosso, e de população tão diminuta, quasi nada he para hum caso mais +grave hum exercito de 20 ou mesmo 50 mil homens: a Guarda Nacional tem +de ser quasi infallivelmente a primeira a combater o inimigo, ou pelo +menos auxiliar muito poderoso da tropa de linha. Si ella portanto for +perfeitamente disciplinada, teremos não 20 ou 50 mil homens, porém 500 +ou 600 mil bayonetas promptas a expellir o estrangeiro em qualquer parte +que elle se apresente. O contrario he deixar-se matar sem se saber +defender. + +9.^o De reforma nas Leis Militares. + +10.^o De medidas que procurem elevar a nossa Marinha de Guerra ao pé de +importancia que deve ter, augmentando a nossa insignificante esquadra +sobretudo com vapores de guerra para dest'arte podermos melhor defender +nossas extensissimas costas e fazer-nos respeitar das outras Nações; +porque, segundo hum grande Publicista--_Si as Nações querem ser +respeitadas devem no tempo de paz estar preparadas para a guerra_--; +entre as Nações a força he o respeito. + +11.^o A confecção de hum Codigo Civil que substitua a tão emmaranhada +legislação que ainda nos rege. + +12.^o Tratados que fixem definitivamente os limites do Imperio.--He +sabido que poucos são os tratados que temos em vigor; porque os de 1777 +e 1778 forão rotos pela guerra de 1801, e não restaurados pelo tratado +de paz de 6 de Junho do mesmo anno; de sorte que do lado do Sul apenas +temos o de 1819 com Monte-Vidéo, visto que o definitivo promettido pela +convenção de 1828 ainda se não fez. Do lado do N. temos com as Guyanas +sobretudo Franceza varios tratados e convenções. De maneira que em tudo +mais o Brazil continúa a reger-se pelo principio do _uti possidetis_; o +que tem dado lugar a muitas questões mesmo na actualidade. Para cessarem +portanto todas as questões e difficuldades futuras he indispensavel +tratar-se de convenções definitivas de limites com todos os nossos +visinhos, buscando então a linha que mais nos convier. + +Eis em poucas palavras o estado do Brazil ao findar o anno de 1849, e +suas necessidades mais vitaes. A Providencia vele sobre nossa patria e +lhe dê o futuro grandioso e brilhante a que tem direito de aspirar, +fazendo cessar todos os motivos e elementos que ora retardão seu +progresso estupendo. Que o Brazil seja a primeira das Nações, eis o +nosso mais ardente voto. Mas quão longe de nós essa época ditosa! Feliz +a geração que vir o Brazil povoado de centenas de milhões de homens, +porêm livres todos; semeiado de ricas e populosas cidades; florecente +pelo commercio, agricultura, industria, sciencias, letras e artes; com +bellas estradas de ferro que transportem de huns a outros pontos com a +rapidez do raio os immensos thesouros ainda pouco conhecidos e +apreciados de nossas Provincias, sobretudo centraes; com telegraphos +electricos que levem as noticias e providencias com a velocidade do +relampago desde o Pará até S. Pedro do Sul, desde o Rio de Janeiro até +os extremos confins de Matto Grosso; com huma brilhante navegação +costeira, fluvial e além-mar; com huma Marinha de Guerra ainda mais +brilhante, que faça tremular o nosso pavilhão nas cinco partes do mundo, +e nos faça respeitar e temer de todas as Nações! Remota época, mas não +impossivel! Unamo-nos e trabalhemos todos com enthusiasmo para esse fim +ultimo, concorrendo cada qual com o maior contingente que poder; que os +nossos votos se cumprirão, e a terra de Santa Cruz ha de hum dia gozar +dos fructos do nosso trabalho. Com o auxilio do Omnipotente nada he +impossivel; e Elle protege e ampara o Brazil. Trabalhemos pois todos +para a sua grandeza, que só assim bem mereceremos da patria e das +gerações futuras. + + +*FIN.* + + + + +*INDICE.* + + +Dedicatoria + +Introducção + + +*TITULO I.--SECULO XVI.* + +Reinado de D. Manoel; de 1500 a 1521 + +Reinado de D. João III; de 1521 a 1557 + +Regencia da Rainha D. Catharina d'Austria; de 1557 a 1562 + +Regencia do Cardeal D. Henrique; de 1562 a 1568 + +Reinado de D. Sebastião; de 1568 a 1578 + +Reinado do Cardeal D. Henrique e Interregno; de 1578 a 1580 + +Reinado de Philippe II de Hespanha; de 1580 a 1598 + +Reinado de Philippe III de Hespanha; desde 1598 + + +*TITULO II.--SECULO XVII.* + +Reinado de Philippe III de Hespanha; até 1621 + +Reinado de Philippe IV de Hespanha; de 1621 a 1640 + +Reinado de D. João IV; de 1640 a 1656 + +Regencia da Rainha D. Luiza de Gusmão e Reinado de D. Affonso VI; de +1656 a 1667 + +Regencia do Infante D. Pedro; de 1667 a 1685 + +Reinado de D. Pedro II; desde 1683 + + +*TITULO III.--SECULO XVIII.* + +Reinado de D. Pedro II; até 1706 + +Reinado de D. João V; de 1706 a 1750 + +Reinado de D. José I; de 1750 a 1777 + +Reinado de D. Maria I; de 1777 a 1792 + +Regencia do Principe D. João desde 1792 + + +*TITULO IV.--SECULO XIX.* + + +CAPITULO I. 1800--1822. + +Regencia do Principe D. João; até 1816 + +Reinado de D. João VI; de 1816 a 1821 + +Regencia do Principe D. Pedro (no Brazil); de 1821 a 1822 + + +CAPITULO II. 1822--1831. + +Reinado do 1.^o Imperador o Sr. D. Pedro I + + +CAPITULO III. 1831--1840. + +Regencia pela minoridade do 2.^o Imperador + + +CAPITULO IV. 1840--1849. + +Reinado do 2.^o Imperador o Sr. D. Pedro II + + +*APPENDICE.* + +Situação, &c., do Brazil + +Limites + +Linha divisoria + +Riqueza natural + +População + +Religião + +Divisão Administrativa + +Divisão Ecclesiastica + +Organisação politica + +Organisação Judiciaria + +Tranquillidade publica + +Moral + +Instrucção publica + +Illustração + +Industria + +Relações externas + +Necessidades do Paiz + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of Indice chronologico dos factos mais +notaveis da Historia do Brasil, by Agostinho Marques Perdigão Malheiro + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK HISTORIA DO BRASIL *** + +***** This file should be named 22044-8.txt or 22044-8.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + http://www.gutenberg.org/2/2/0/4/22044/ + +Produced by Pedro Saborano, Rita Farinha and the Online +Distributed Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This +file was produced from images generously made available +by Cornell University Digital Collections) + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. 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If you do not agree to abide by all +the terms of this agreement, you must cease using and return or destroy +all copies of Project Gutenberg-tm electronic works in your possession. +If you paid a fee for obtaining a copy of or access to a Project +Gutenberg-tm electronic work and you do not agree to be bound by the +terms of this agreement, you may obtain a refund from the person or +entity to whom you paid the fee as set forth in paragraph 1.E.8. + +1.B. "Project Gutenberg" is a registered trademark. It may only be +used on or associated in any way with an electronic work by people who +agree to be bound by the terms of this agreement. There are a few +things that you can do with most Project Gutenberg-tm electronic works +even without complying with the full terms of this agreement. See +paragraph 1.C below. 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