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diff --git a/.gitattributes b/.gitattributes new file mode 100644 index 0000000..6833f05 --- /dev/null +++ b/.gitattributes @@ -0,0 +1,3 @@ +* text=auto +*.txt text +*.md text diff --git a/24412-8.txt b/24412-8.txt new file mode 100644 index 0000000..3d83327 --- /dev/null +++ b/24412-8.txt @@ -0,0 +1,1014 @@ +The Project Gutenberg EBook of O credito agricola em Portugal, by +Jaime de Magalhães Lima + +This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with +almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: O credito agricola em Portugal + +Author: Jaime de Magalhães Lima + +Release Date: January 23, 2008 [EBook #24412] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK O CREDITO AGRICOLA EM PORTUGAL *** + + + + +Produced by Pedro Saborano (produced from scanned images from BibRia) + + + + + +BOLETIM DA REAL ASSOCIAÇÃO + +Central da Agricultura Portugueza + +SEPARATA + + +O credito agricola em Portugal + +(Conferencia realisada na Real Associação Central da Agricultura +Portugueza) + +POR + +JAYME DE MAGALHÃES LIMA + + + +1899 + +TYP. ESTEVÃO NUNES & FILHOS + +_R. d'Assumação, 18 a 24_ + +LISBOA + + + + +BOLETIM DA REAL ASSOCIAÇÃO + +Central da Agricultura Portugueza + +SEPARATA + + +O credito agricola em Portugal + +(Conferencia realisada na Real Associação Central da Agricultura +Portugueza) + +POR + +JAYME DE MAGALHÃES LIMA + + + +1899 + +TYP. ESTEVÃO NUNES & FILHOS + +_R. d'Assumação, 18 a 24_ + +LISBOA + + + + +Separata do «Boletim da Real Associação Central da Agricultura Portugueza» + + + + +O credito agricola em Portugal + +Conferencia realisada na séde da Associação em a noite de 19 de abril por +JAYME DE MAGALHÃES LIMA + + + MEUS SENHORES: + +Encontrando-me n'este logar por virtude d'um convite da Real Associação +Central da Agricultura Portugueza, a minha primeira obrigação é agradecer a +honra que esse convite para mim significa. + +Essa obrigação cumpro-a com devoção, não só pelo respeito que me merecem as +pessoas que me convidaram mas ainda pela superior consideração que ha muito +votei á classe a que pertencem. É minha convicção que, se ha possibilidade +de consolidação e desenvolvimento nacional, nenhuma classe está destinada a +ter n'essa grande obra maior e mais proveitosa influencia do que a dos +agricultores e proprietarios ruraes; porque em nenhuma outra é mais intimo +e constante o contacto de grandes e pequenos, a penetração das diversas +condições n'um labor conjugado e solidario e, por conseguinte, em nenhuma +outra deverá manifestar-se mais intensamente esta harmonia social, este +equilibrio moral e economico que é a corôa de toda a grandeza politica e +que é a condição fundamental da paz e da verdadeira prosperidade. + +Mostrou a direcção d'esta Real Associação desejos de que me occupasse do +credito agricola. + +Até por este lado o convite me foi agradavel! O credito agricola é uma +questão sempre e para todos interessante, mas é particularmente para nós, +n'este momento, da maior opportunidade. Estudado ha muito pelos trabalhos +dos publicistas e pelas tentativas dos legisladores, não se póde dizer +ainda uma questão resolvida mas póde affirmar-se que nunca como hoje se +approximou tanto d'uma solução pratica e efficaz, d'uma solução, direi +mesmo, iniciada com grandes beneficios e com esperanças ainda maiores. + +Oxalá a minha capacidade correspondesse á magnitude do problema! Bem sei +que infelizmente não corresponde e que d'elle se distancia de modo +incommensuravel. Por isso não é confiado n'ella que venho aqui mas pura e +unicamente na certeza de que o saber e a indulgencia dos que me ouvirem +supprirá a insufficiencia dos meus conhecimentos e a estreiteza do meu +pensamento. + +O credito agricola é, meus senhores, uma questão estudada pelos nossos +publicistas. Entre os seus trabalhos, que são numerosos e de valor, avultam +o que em 1888 publicou o illustre agronomo sr. João Achilles Ripamonti e as +longas paginas que no seu ultimo livro, _A Terra_, o sr. Anselmo d'Andrade +consagrou a este assumpto; ambos conquistaram logar privilegiado na +litteratura agricola nacional, o primeiro pelos elementos que colligiu +sobre as instituições do reino e o segundo pela profundeza e pela +multiplicidade d'aspectos com que encara o problema. + +Seria offender a illustração dos que me ouvem fallar-lhes dos bancos da +Allemanha, da Escocia e da Italia que fazem descontos á lavoura ou por +qualquer outro modo lhe prestam serviços. São do conhecimento de todos; a +sua organisação está descripta innumeras vezes e as suas vantagens teem +sido tão largamente apregoadas como reconhecidas. + +Demais, uma outra razão me obriga a ser breve n'este ponto. É que temos uma +instituição nacional que nada fica a dever em beneficios aos bancos +populares estrangeiros e que, não sei bem por que capricho, é muito pouco +conhecida entre nós. Refiro-me á Caixa Economica d'Aveiro. + +A Caixa Economica d'Aveiro foi fundada ha cerca de quarenta annos (em 1858) +pelo fallecido sr. Nicolau de Bettencourt que, servindo n'aquella cidade o +logar de governador civil e tendo fundado nos Açores, d'onde era natural, +uma caixa inteiramente igual, quiz assignalar a sua passagem no governo do +districto com uma creação cujos beneficios já por experiencia conhecia. +Para isso pediu, instou e conseguiu a cooperação de todos os principaes +proprietarios e capitalistas da terra que não eram muitos. + +Esses proprietarios reuniram-se e por escriptura publica formaram uma +associação destinada a receber depositos em conta corrente com o juro de 5% +ao anno, não podendo as respectivas entradas serem superiores a 30$000 réis +nem inferiores a 100 réis e não podendo a somma total de cada depositante +exceder a quantia de 400$000 réis. Para garantia d'estas operações os +socios obrigavam-se por determinada importancia com que podiam ser +obrigados a entrar, não vencendo todavia essas importancias juro algum. O +fundo constituido pelos depositos e pelas entradas dos socios seria +negociado em emprestimos sobre penhores d'ouro, prata, objectos de valor e +facil venda e ainda sobre lettras garantidas por firmas acreditadas. + +A organisação era e é simples: tres directores, presidente, secretario e +thesoureiro, eleitos annualmente e que são ao mesmo tempo a mesa da +assembléa geral, assembléa geral que póde funccionar e deliberar +validamente estando presente a quarta parte dos socios. Actualmente, como +os accionistas não chegam a cincoenta, a assembléa geral funcciona com +treze socios. + +Na Caixa Economica d'Aveiro, tudo começou por favor e emprestimo; não sei +mesmo se o papel para o primeiro expediente foi um favor da repartição do +governo civil e se o cofre que guardava toda a carteira commercial era o +simples cuidado da pessoa que tomou isso a seu cargo. Pois essa instituição +iniciada e continuada n'um regimen que em materia bancaria se póde dizer +archaico, sem ter mudado de estatutos e com a sua administração +patriarchal, estava em 31 de dezembro de 1898 na seguinte situação: + +Tinha 206:709$000 réis em 2.012 depositos, dos quaes 1.426, ou seja 70,9% +não excediam a 100$000 réis. N'um movimento de réis 947:438$900 em lettras, +2.290 em 2.700 ou 84.8% não são superiores a 100$000 réis, emquanto em +4.001 penhores, representando um movimento de 124:981$420 réis, 3.071 ou +76,7% não excedem 10$000 réis. + +Se a isto accrescentarmos que a maior parte do movimento em lettras resulta +de transacções com proprietarios e lavradores, escusamos dizer mais para +mostrar o que é a Caixa Economica d'Aveiro, que beneficios presta, que +classes ajuda e que significação lhe podemos attribuir como instituição +servindo a agricultura. Não creio que estabelecimento algum estrangeiro +mereça mais o nosso estudo e attenção do que esta singela instituição +nacional. + +Seria agora occasião de me referir aos celleiros communs, tão bellamente +estudados no livro do sr. Ripamonti. Sobre elles direi apenas que, sem +embargo, prestaram serviços mas a sua hora passou; os caminhos de ferro, a +intensidade da vida economica que resulta da facilidade de communicações +exigem hoje qualquer cousa mais larga e mais geral do que poderiam ser +esses estabelecimentos minusculos, disseminados desigualmente, sem relação +entre si, sujeitos unicamente a condições locaes. Não se restauram +facilmente instituições que caducaram por condições de vida nova que não +podiam preencher. Não ha cousa mais captivante que uma cidade medieval e +todavia não nos seria possivel crear um só organismo social d'esse typo. E +assim em tudo o mais: outros tempos, outras necessidades. + +Do estudo, que os publicistas teem feito entre nós do credito agricola, +tres conclusões parecem deduzir-se que nos hão de servir de guia para o que +de futuro possamos resolver: + +1.º A descentralisação dos capitaes. + +É necessario que os estabelecimentos de credito comprehendam uma pequena +área; só assim se poderá conhecer inteiramente a solvabilidade dos que +contractarem, o seu valor pessoal e o destino que dão aos seus capitaes, a +sua vida moral e o seu tino economico, e só assim, por conseguinte, o +credito poderá alargar-se com confiança. D'outro modo o capital retráe-se e +deve retrair-se porque não póde correr aventuras. + +Os melhores estabelecimentos extrangeiros assim como a Caixa Economica +d'Aveiro, todos funccionam n'uma estreitissima área; a Caixa Economica póde +dizer-se que não vae além dos concelhos de Aveiro e Ilhavo e ainda um pouco +d'aquelles que lhes são immediatamente visinhos. + +2.º A promiscuidade de operações. + +Todas as boas instituições de credito popular descontam indifferentemente +ao commercio, á lavoura ou á industria, a todos aquelles que dão garantia +de satisfação dos seus compromissos. Não ha situações privilegiadas; o +credito é só um. Nem convém que as haja: não se comprehende como os +differentes ramos da actividade economica d'uma sociedade devam ter credito +differente se todos são igualmente lucrativos e igualmente uteis pois +d'outro modo não devem subsistir. Póde a natureza das operações exigir +differentes condições de contractos, conforme uma liquidação mais ou menos +rapida, conforme o maior ou menor risco e consequente necessidade de +amortisação, mas essas como muitas outras circumstancias só attingem +propriamente a administração bancaria e nunca o credito, a possibilidade +fundamental de desconto. + +Ainda n'este ponto, instituições nacionaes e extrangeiras nos indicam a boa +regra. + +3.º A interferencia do Estado. + +É uma conclusão muito particularmente para o nosso paiz esta intervenção do +Estado que os trabalhos dos publicistas nos indicam como a iniciadora do +credito agricola e de todo o credito popular; é uma condição nacional, mas +parece-me ser uma condição. É singular que até a Caixa Economica d'Aveiro, +tão prospera e tão bellamente mantida e administrada, por iniciativa +particular, fosse creada por esforço e deligencia d'um homem que juntava á +sympathia pessoal que merecia a qualidade de alto funccionario +administrativo, que não foi nem podia ser indifferente ao bom resultado da +sua tentativa. Os celleiros communs foram na sua quasi totalidade de +creação e administração ou das corporações municipaes ou dos juizes de +direito ou de qualquer outra entidade relacionada com os poderes do Estado. +Administração livre e independente é caso raro, rarissimo. E este facto +deve, a meu vêr, tirar-nos quaesquer illusões e esperanças que possamos ter +sobre a instituição do credito agricola por iniciativa individual. Não é +essa a tradição nacional nem, digamol-o de passagem, se vêem presentemente +meios e tendencias de entrar em novos costumes. + +Disse que o credito agricola estava tambem estudado entre nós pelas +tentativas dos legisladores. Attentemos agora um momento n'este segundo +ponto. + +D'essas tentativas tres são notabilissimas, já pela alta capacidade dos +homens que a ellas presidiram, já pelos elementos d'estudo que nos +fornecem. O projecto de Alexandre Herculano em 1855, as leis de Andrade +Corvo em 1866 e 1867 e finalmente o projecto do homem superior que foi o +meu querido mestre e que até agora não tem successor, o projecto de +Oliveira Martins em 1887, constituem um fundo de subsidios para o estudo da +questão que põe a nossa litteratura agricola ao par das melhores que se +teem occupado da materia. + +O projecto Herculano está n'uma proposta da Camara municipal de Belem, de +que era presidente, ao parlamento para que lhe permittisse crear uma «Caixa +de Soccorros Agricolas» nas condições que lhe designava. + +Esse projecto vem precedido d'um relatorio que hoje é um documento precioso +para estudarmos as necessidades e o caracter das nossas populações ruraes; +a grandeza do mestre até alli transparece com uma inegavel evidencia. +Pretendia a Camara municipal de Belem crear um fundo destinado a +subministrar capitaes baratos aos cultivadores e para isso reservaria +annualmente tres quartos do producto do imposto sobre a farinha fabricada +até completar a somma de 35:000$000 réis. Depois, esse capital assim creado +passaria por emprestimo ás mãos dos cultivadores em condições altamente +vantajosas que a lei indicava. + +Esta lei, se tivesse sido votada, seria uma concessão á Camara de Belem, +mas evidentemente deixava a porta aberta para o estabelecimento do credito +agricola no paiz porque não havia motivo para que não fosse applicada d'uma +maneira generica. Estabelecia-o por um processo do mais rematado +socialismo; isto é, a Camara reservava para si, por todos os meios +coercitivos de que dispõe, uma parte da riqueza particular, e em seguida +distribuia-a para beneficiar uma classe que carecia d'auxilio. Nada mais +captivante, mas logo se pergunta onde vamos por este caminho. Porque um +beneficio á lavoura com exclusão do commercio e da industria? Não são +porventura todos esses factores d'igual valor na sociedade que os deve +manter sãos e vigorosos n'uma boa economia? A poucos passos estariamos n'um +perfeito communismo, o Estado recebendo e distribuindo os capitaes da +communa; não era facil pôr limites a esta socialisação da riqueza uma vez +iniciada, tanto mais que as reclamações não tardariam a surgir instantes, á +maneira que as necessidades se mostrassem. Depois, quem administra esses +capitaes? A camara municipal, uma corporação eleita por todos os que teem +capacidade politica? Aqui estamos pois chegados a todos os males da +politica e das eleições que infelizmente sabemos bem o que são. Quando as +assembléas geraes dos bancos e companhias são já perturbadas tão +frequentemente por ambições de toda a casta e da mais duvidosa +legitimidade, o que seriam essas assembléas geraes do banco communal em que +se confundiam as cobiças da politica e os interesses da suprema +distribuição do capital? Evidentemente, o caminho era perigoso; ou por isso +ou por quaesquer outros motivos que desconheço, o projecto não teve +seguimento. + +Outro tanto não succedeu a Andrade Corvo que viu convertido em lei o seu +pensamento sobre o credito rural. Deu aos hospitaes, misericordias, +confrarias e identicas corporações a faculdade de formarem com os seus +capitaes bancos provinciaes ou districtaes de credito agricola e industrial +com privilegios e garantias que os incitavam a aproveitar-se das concessões +da lei. E todavia muito poucos usaram os beneficios da lei; quasi todos +continuaram na antiga vida. Porque? Essas corporações tinham por certo os +seus capitaes collocados e toda a transformação iria ferir interesses ou, +pelo menos, trazer incommodos que haviam de ser um estorvo ao novo estado +que se pretendia crear. Deus sabe mesmo até que ponto, com os abusos que +são inseparaveis da administração da fazenda commum, os proprios gerentes +d'essas corporações seriam os interessados em as manter no estado em que se +encontravam! Mas, quando assim não fosse, quando a lei, aliás tão bem +pensada, d'Andrade Corvo tivesse operado a transformação que ambicionava, +ainda assim a questão não estaria resolvida. Ficava de pé o que tem sido +uma das grandes chagas da economia nacional, a diversidade do preço dos +capitaes que vae de 4% até 10 ou 20%. Quem era rico, ficava rico; quem era +pobre, ficava pobre. Cada um viveria sobre si, por isso que os bancos se +constituiam com os recursos locaes e operariam n'uma pequena área; haveria +regiões de superabundancia e regiões de extrema miseria. E, depois, talvez +succedesse que esses capitaes que se pretendia chamar á lavoura já na +lavoura estivessem; ao tempo em que a lei foi publicada, a estreiteza do +commercio e da industria era entre nós tamanha que fóra de Lisboa não +haveria collocação segura de capitaes que de perto ou de longe não +interessasse á agricultura. + +Era depois d'estas experiencias e tentativas que apparecia o projecto de +lei de fomento rural de Oliveira Martins, tendo, como não podia deixar de +ter em obra de tamanha vastidão e alcance, um capitulo consagrado ao +credito rural. Creava um banco com o capital de 10:000 contos de réis, +especialmente destinado a proporcionar capitaes, quer á lavoura, quer á +propriedade rustica, não só para o desbravamento dos terrenos incultos como +para o melhoramento dos cultivados. O banco teria uma agencia em cada +concelho de população igual ou superior a 40:000 habitantes, ou em cada +grupo de concelhos de 50 a 60:000 habitantes. O Estado constituia o banco +administrador legal de todos os bens actuaes e futuros, comprehendendo os +fundos consolidados, das seguintes pessoas moraes: igrejas, corporações +religiosas, irmandades, confrarias, misericordias e quaesquer outros +estabelecimentos de beneficencia ou piédade. Ao banco competiam varias +obrigações, entre as quaes se comprehendia a fiscalisaçáo pelos seus +agentes da applicação do dinheiro, e eram-lhe concedidos privilegios que +iam até á garantia do juro pelo Estado. + +Completava-se d'este modo a lei d'Andrade Corvo, tornando obrigatorio o que +fôra facultativo e trazendo á lavoura d'uma maneira segura os capitaes das +corporações; e,--ponto capital do projecto em que transparecia o genio do +mestre,--realisava-se por meio d'uma centralisação, seguida d'um +derramamento uniforme, essa distribuição igual de capitaes em todo o paiz +de que devia resultar a uniformidade na taxa do desconto. Era uma obra +verdadeiramente nacional, destruindo toda a desigualdade de mercado de +capitaes, fazendo acudir os centros de plethora ás regiões de miseria. + +Se exceptuarmos a garantia de juro pelo Estado, que entre nós tem dado +sempre uma confusão de contos onerosissima para o thesouro publico, o +projecto de Oliveira Martins era o que de mais captivante se tem +apresentado ao parlamento portuguez sobre este assumpto. Embora abandonado, +por motivos que não quero saber, o tempo veiu dar-lhe rasão; esse projecto +está hoje realisado, em parte, por via de circumstancias inteiramente +alheias á questão. + +É agora occasião de dizer em que razões me fundo para affirmar que o +credito agricola tem em Portugal um inicio de solução. + +Depois da apresentação do projecto de fomento rural de Oliveira Martins, +deu-se na vida economica portugueza um facto da maior grandeza destinado a +ter em toda a nossa actividade as mais largas e fecundas consequencias. +Estabeleceu-se o Banco emissor. + +O Estado, para accrescentar as suas receitas, segundo creio, contractou com +o Banco de Portugal o privilegio da emissão fiduciaria, recebendo em troca +varias e complexas vantagens. Em virtude d'esse contracto, o banco ficava +sendo o thesoureiro do Estado e d'aqui provinha que, para o cumprimento das +suas obrigações, tinha de estabelecer agencias em todas as capitaes de +districto. Creio que o fim primitivo d'essas agencias era unicamente +realisar as operações do Estado, mas o certo é que uma vez estabelecidas +nenhuma razão havia para que não fizessem simultaneamente operações +commerciaes: em 31 de dezembro de 1898 apparecem-nos com 1:454 contos de +réis de lettras descontadas em carteira, ao mesmo tempo que se mostra que o +banco emissor teve no reino e ilhas adjacentes um movimento de +transferencias commerciaes por meio de lettras que sommou 16:249 contos. +Está assim realisada a aspiração de Oliveira Martins; temos um banco +dispondo de largos capitaes e descontando por preço uniforme em todo o +paiz, fazendo essa operação não só sem subsidio mas antes com beneficio do +thesouro. E temos ainda mais uma facilidade de cobranças baratas sem +precedentes, o dinheiro viajando de Melgaço a Villa Real de Santo Antonio +por um preço unico, por uma tabella uniforme. Todas as vantagens +fundamentaes d'uma economia bem organisada possuimos; só falta que a +lavoura d'ellas participe como é do seu interesse e do interesse do paiz. + +Multiplicar as agencias do banco emissor, exactamente n'aquella proporção +que Oliveira Martins estabelecia, isto é, uma agencia por cada 50 a 60:000 +habitantes, e reservar para a lavoura uma parte da emissão,--n'isto reside, +a meu vêr, a solução do problema do credito agricola. Não o digo eu, alguem +com mais competencia do que eu o disse já, antes de mim. O sr. Anselmo +d'Andrade, com a profundeza e lucidez que caracterisam o seu bello livro, +_A Terra_, escreveu: «... a uma economia no emprego da moeda deveriam +corresponder reducções na circulação fiduciaria que permittissem ao banco +apartar um fundo de capitaes disponiveis para agricultura. Poderia essa +disponibilidade constituir o capital para desconto e redesconto do papel +dos _Syndicatos agricolas_, merecedores de confiança pela qualidade das +pessoas que os compozessem e dirigissem, não sendo muito que nos contractos +do Governo com o banco emissor, e em conta do preço da emissão, entrasse +como clausula obrigatoria a reserva d'uma importancia a fixar, e a juro que +tambem se fixasse, para desconto d'esse papel agricola. Esta fórma de +protecção saía, por assim dizer, de graça ao Estado, e bastaria como meio +de fomento para que as associações de credito se desenvolvessem e +generalisassem no paiz, á sombra de uma fórma proteccionista que lhe +garantisse, a juro modico, o desconto do seu papel. É verdade que pelo seu +contracto tem o Estado uma participação nos lucros do banco, mas se é certo +que o banco deve ao Estado o seu privilegio, é tambem certo que deve ao +mundo dos negócios os seus lucros, sendo por isso justo e necessario que +elle multiplique os seus serviços tornando-os extensivos a cathegorias de +clientes, que actualmente pouco se aproveitam d'elles, como são os +agricultores... A commercialisação dos agricultores que se inscrevessem nos +registos commerciaes, a intervenção dos _Syndicatos agricolas_ e +associações de credito rural na distribuição de capitaes pelos associados, +e a creação de um fundo especial destinado no Banco de Portugal ao credito +agricola, são portanto condições de vida nova, capazes de egualar perante o +credito a agricultura e o commercio...» + +São, sem duvida, condições de vida nova, d'uma infallivel prosperidade para +a agricultura; encerram para nós a solução do problema e encerram tambem a +prova do desatino governativo da nação. Porque é preciso saber-se e +repetir-se, para que se lhe dê remedio, se esperanças de remedio póde +haver, que o Banco emissor fechava o anno de 1898 tendo nas suas agencias +1:454 contos de réis em lettras descontadas quando em 1897 fechava a sua +conta com 1:684 contos sob igual rubrica. Baixou 230 contos e, se tão pouco +baixou, deve-o ás instancias do commercio, da lavoura e da industria e +nunca ao zelo do Estado. + +Como se explica este retrocesso, se a prosperidade do paiz vae crescendo e +se o interesse do banco é alargar as suas operações? Unica e +exclusivamente, todos o sabem e o proprio relatorio do banco o confessa aos +accionistas, pela abusiva intervenção do Estado, pela absorpção, com uma +avidez insaciavel, de toda a nova emissão fiduciaria na conta do thesouro. +De fórma que esse mesmo Estado que devia ser o maior propulsor da +actividade economica é o seu maior inimigo, pela desenfreada concorrencia +que lhe faz no mercado dos capitaes. Assim, toda a tentativa de credito +agricola ou de qualquer outra especie de credito é vã, trabalho baldado. O +Estado levou todo o dinheiro do Brazil no tempo em que elle de lá vinha com +abundancia; consumiu mais tarde todo o oiro estrangeiro quando o credito +das praças europeias nos trazia em constante abundancia; absorve toda a +emissão fiduciaria agora que os instrumentos de circulação nos pertencem. +Emquanto ao mercado concorrer um cliente assiduo que tem mais de 50:000 +contos de réis de rendimento por anno e outros que não teem 50$000 réis, +desenganemo-nos, a victoria será sempre do mais rico, tanto mais que esse +tem na sua mão uma arma formidavel e vem a ser: que elle é que faz a lei +para si, para os outros, para aquelles proprios que lhe devem. + +Ouvi que o Estado ia renovar o seu contracto com o Banco de Portugal e que +d'ahi tiraria um accrescimo de receita no valor de trezentos contos de +réis. Se alguma cousa me fosse dado pedir, pediria que, uma vez ao menos, o +Estado abrandasse a sua voracidade e, em logar de exigir mais trezentos +contos para si, exigisse a multiplicação das succursaes do Banco de +Portugal, dotadas de capital bastante e administradas em condições idoneas +ao serviço da lavoura. + +Iria mesmo mais longe. Ainda mais uma vez commungando nas ideias do sr. +Anselmo d'Andrade, acceitaria o alvitre que esse illustre publicista +propunha n'um artigo publicado no _Jornal do Commercio_ de 15 de março +ultimo. Não veria o menor perigo n'um pequeno alargamento da circulação +fiduciaria com tanto que esse alargamento fosse unica e exclusivamente +destinado ao desconto mercantil e agricola; pelo contrario, tanto +enfraquece o banco a emissão absorvida pelo Estado como reforça a sua +solidez e o seu credito a emissão transformada em carteira commercial. + +Quando o banco tivesse creado cem agencias, estava realisada a ambição de +Oliveira Martins, distribuidos os estabelecimentos de credito n'aquella +proporção com a população que elle indicava. Pois essas cem agencias não +demandariam uma despeza inicial superior a 200 contos, despeza que com o +tempo havia de annular-se completamente e até mesmo converter-se em +beneficio. Fossem essas agencias dotadas com trinta contos de réis cada +uma,--e não consentiria em que nos primeiros annos tivessem maior dotação +porque a collocação de capitaes só lentamente póde realisar-se com inteiro +proveito, e os exaggerados alargamentos de desconto são mais nocivos á +economia nacional que um desmedido retraimento;--fossem essas agencias +dotadas com trinta contos e não hesito em affirmar que tão estreita somma, +e tão barata para a administração publica, havia de produzir milagres de +prosperidade. Já não são pequenos os que produzem os miseros 1:454 contos +de réis que o banco emissor tem na carteira commercial das suas agencias; +tanto me basta para avaliar do futuro. + +Quando o Estado tivesse assim cumprido a sua missão, estaria, a meu vêr, +terminada a sua tarefa. Cessava aqui a solução do problema por parte dos +poderes publicos, a questão ia mudar d'aspecto e de questão economica +converter-se-ia n'uma questão moral. O Estado poz capitaes á disposição dos +lavradores, é a estes que agora compete darem garantia bastante para o +levantamento d'esses capitaes. + +Luzzati, cuja principal gloria está em ter iniciado e propagado os bancos +populares na Italia, exclamava apreciando-os: «Mas o que seriam as nossas +casas de credito sem os bons costumes dos seus socios!» Entre nós, pelo que +sabemos da Caixa Economica d'Aveiro, poderiamos dizer outro tanto. É facil +a constituição de casas de desconto: o que parece mais difficil é a creação +d'esses bons costumes que hão de fazer que ellas funccionem com inteiro +proveito para a riqueza publica e particular, para a boa ordem social. + +O penhor nas mãos do mutuante ou do mutuario, a garantia na alfaia e nos +fructos pendentes, a associação de qualquer especie como intermediaria e +principal responsavel entre os bancos e os lavradores, a simples fiança +pelo acceite em lettras de cambio, tudo são processos que podem utilmente +ser aproveitados e a nenhum d'elles ousarei contestar valor benefico. Mas +sempre direi que tudo o que não seja a singela assignatura em uma letra de +cambio garantida com duas firmas que, pelos seus bens e principalmente pelo +seu tino e honestidade, mereçam confiança, é mais um signal de descredito +do que de credito. Ai d'aquelle cuja reputação não basta e precisa ser +amparada por qualquer cousa d'ordem material! Ha muito o commercio e a +industria assim o comprehenderam e não sei nem posso attingir, a não ser +que os procure em viciosos costumes, os motivos porque um industrial póde +levantar dinheiro n'um banco na supposição de que não disporá das +mercadorias fabricadas sem satisfazer os seus compromissos e outro tanto +não póde fazer o lavrador que é tambem fabricante de productos +commerciaveis. Não sei por que ao commerciante se entregam capitaes n'um +ajuste tacito de que a elles ficam obrigados os generos que guarda na loja, +e não se póde fazer outro tanto com o lavrador que tem celleiro e adega +onde guarda objectos igualmente commerciaveis. É muito facil a um +negociante de cereaes ou de vinhos encontrar credito, mas é difficil +alcançal-o o lavrador que primitivamente produziu e possuiu aquellas mesmas +mercadorias. + +Administrei a Caixa Economica d'Aveiro durante cinco annos, ha cerca de +seis annos que sou agente do Banco de Portugal; quer n'um quer n'outro +logar tenho contractado muito com lavradores por meio de lettras de cambio. +Pois não exaggero dizendo que nunca com elles perdi um real e que a Caixa +Economica d'Aveiro dá o primeiro logar na sua carteira commercial ao papel +firmado por lavradores. Tudo está unicamente no tino de quem administra +esses estabelecimentos, no zelo com que procura averiguar da applicação a +que o dinheiro se destina e das qualidades pessoaes de quem o procura. + +A fiança, o simples acceite n'uma lettra de cambio, a equiparação do +lavrador e do commerciante, eis o que a minha estreita experiencia me +indica como o processo mais facil, mais prompto, e porventura mais seguro, +de operações de credito, quer agricola quer de qualquer outra especie. Para +isso porém, torna-se necessario que proprietarios e lavradores comprehendam +as suas obrigações de patronato. + +Da maneira como ellas são ignoradas permitta-se-me que recorde um exemplo +que é caracteristico. + +Conheci uma região no districto de Coimbra, terra fertil, feracissima, +abundantemente regada, com um magnifico clima, em que o primeiro dos +quarenta maiores contribuintes pagava de contribuição predial 400$000 réis, +o quarto 40$000 réis, o quadragesimo 13$000 réis. Calcule-se por ahi a +distribuição da propriedade, monopolisada nas mãos dos poucos de que +dependia uma basta legião de arrendatarios. + +As rendas eram exageradissimas, raro o anno em que, o arrendatario as podia +pagar por completo. + +Estranhei este systema a um proprietario que, na melhor boa fé e julgando +provar assim capacidade de administrar, me respondeu;--É muito bom. D'este +modo estão sempre em divida e pagam o mais que podem. + +Quando se chegava a junho ou julho, o mais tardar, o arrendatario já não +tinha pão e ia procurar um homem que invariavelmente lhe accudia. Esse +homem retratava-o Herculano, no relatorio que precede o seu projecto de +credito agricola, com uma fidelidade e um relevo que a mais aperfeiçoada +machina photographica nunca alcançará: + +«É homem chão, modesto, exacto no cumprimento dos seus deveres civis, +laborioso, valedor: é quasi um bom homem. Ignora as partidas dobradas e +repugnam-lhe por via de regra não só os juros exorbitantes, mas até o juro +legal. Quando empresta o seu dinheiro ao agricultor é por dó d'elle; é para +lhe acudir n'um apuro. O que quer é assegurar o reembolso da somma mutuada. +Tendo horror ás demandas, se o lavrador é proprietario não lhe acceita o +predio como hypotheca, porque conhece a imperfeição das nossas leis +hypothecarias; se o não é, nem por isso quer abandonal-os. N'esta situação +que faz? Empresta sem juro; mas exige um contracto que lhe dê a certeza do +reembolso. O cultivador ha de pagar em genero na eira. E como ha de ser o +pagamento? Os cereaes regular-se-hão pelos preços mais inferiores do genero +n'essa conjunctura. É uma precaução. Para os riscos das baixas possiveis, +que depois sobrevenham, de uma venda anterior, d'uma divida desconhecida, +de uma colheita insignificante, etc., o mutuario promette o abatimento de +um, de dois, de tres vintens ou mais em alqueire. É outra precaução. O +usurario é compassivo, é benevolo para com a sua victima, mas precisa de +ser prudente. O contracto fica secreto, não se escreve porque o mutuante +conta com a probidade do mutuario, ou para melhor dizer, com o temor que +este terá de achar em novos apuros condições mais onerosas, e esses apuros +são quasi inevitaveis desde que o pobre cultivador cahiu uma vez nas suas +mãos.» + +Este homem bemfazejo, na região a que me refiro, contenta-se com pouco; +empresta em junho uma moeda para receber em setembro ou outubro o capital e +mais um alqueire de trigo e até ás vezes de milho. Preço modico, um juro +que oscilla entre 20 e 30% ao anno. Conheci um que, não tendo propriedades, +tinha um celleiro para receber... os juros. + +Está assim fechado o cerco; onde não chega o proprietario com as suas +brutaes exigencias accode galhardamente o usurario. Que fica ao agricultor? +O direito de emigrar? Não, que tambem não ha dinheiro para a passagem. +Servo da gleba, miseria e humildade, a astucia deshonesta para accrescentar +o que o trabalho não dá,--eis o seu triste destino. + +Pensando bem, talvez ninguem tivesse lucrado. O proprietario desvalorisa a +propriedade tendo-a em meio d'uma população indigente e anniquillando assim +o mercado em que a podia negociar por bom preço; o agricultor tem a sorte +que sabemos; e até o usurario... não, o usurario esse accrescenta a sua +fortuna rapidamente. Alguem havia de capitalisar o trabalho do lavrador de +cujo producto este só usufrue uma parte minima. + +Emquanto taes costumes se mantiverem, emquanto as obrigações e os +interesses do patronato, de auxilio e protecção aos humildes não entrarem +na vida corrente dos proprietarios e dos mais abastados, emquanto não se +comprehender que uma parte da nossa fortuna consiste sempre em a possuirmos +entre gente rica e por isso enriquecendo o visinho nos enriquecemos tambem, +emquanto assim fôr, as loucuras da administração do Estado encontrarão +digna imagem na incapacidade individual. Mas que a boa razão, quer d'um +quer d'outro lado, comece de prevalecer e o problema do credito agricola em +Portugal não tardará a ter solução. + +Uma derradeira abservação. + +Eu acceitei o alvitre do sr. Anselmo d'Andrade quando propunha que o banco +emissor descontasse aos syndicatos que seriam os fiadores e principaes +pagadores dos creditos individuaes; mas, entenda-se bem, isto será +unicamente um dos processos de negociar. O desconto directo ao lavrador é +porém uma necessidade sempre que o credito d'este o permitta. Porque, +d'outro modo, os intermediarios, sejam elles quaes forem, hão de reclamar o +preço do seu risco e do seu trabalho e aqui temos iniciado um caminho +perigoso que deixa margem a muito negocio escuro. + +Tal é, meus senhores, sobre a questão do credito agricola o meu pensamento, +na exposição do qual abusei talvez da vossa bondosa attenção que, +reconhecido, agradeço. + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of O credito agricola em Portugal, by +Jaime de Magalhães Lima + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK O CREDITO AGRICOLA EM PORTUGAL *** + +***** This file should be named 24412-8.txt or 24412-8.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + http://www.gutenberg.org/2/4/4/1/24412/ + +Produced by Pedro Saborano (produced from scanned images from BibRia) + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. 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It exists +because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from +people in all walks of life. + +Volunteers and financial support to provide volunteers with the +assistance they need, is critical to reaching Project Gutenberg-tm's +goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will +remain freely available for generations to come. In 2001, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure +and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations. +To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation +and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4 +and the Foundation web page at http://www.pglaf.org. + + +Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive +Foundation + +The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit +501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the +state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal +Revenue Service. The Foundation's EIN or federal tax identification +number is 64-6221541. Its 501(c)(3) letter is posted at +http://pglaf.org/fundraising. Contributions to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent +permitted by U.S. federal laws and your state's laws. + +The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S. +Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered +throughout numerous locations. Its business office is located at +809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email +business@pglaf.org. Email contact links and up to date contact +information can be found at the Foundation's web site and official +page at http://pglaf.org + +For additional contact information: + Dr. Gregory B. Newby + Chief Executive and Director + gbnewby@pglaf.org + + +Section 4. Information about Donations to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation + +Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide +spread public support and donations to carry out its mission of +increasing the number of public domain and licensed works that can be +freely distributed in machine readable form accessible by the widest +array of equipment including outdated equipment. Many small donations +($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt +status with the IRS. + +The Foundation is committed to complying with the laws regulating +charities and charitable donations in all 50 states of the United +States. 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Thus, we do not necessarily +keep eBooks in compliance with any particular paper edition. + + +Most people start at our Web site which has the main PG search facility: + + http://www.gutenberg.org + +This Web site includes information about Project Gutenberg-tm, +including how to make donations to the Project Gutenberg Literary +Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to +subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks. diff --git a/24412-8.zip b/24412-8.zip Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..58342fe --- /dev/null +++ b/24412-8.zip diff --git a/24412-h.zip b/24412-h.zip Binary files differnew file mode 100644 index 0000000..1550305 --- /dev/null +++ b/24412-h.zip diff --git a/24412-h/24412-h.htm b/24412-h/24412-h.htm new file mode 100644 index 0000000..1caed4b --- /dev/null +++ b/24412-h/24412-h.htm @@ -0,0 +1,1115 @@ +<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> +<html> + +<head> + <title>O credito agricola em Portugal</title> + <meta name="GENERATOR" content="Quanta Plus"> + <meta name="AUTHOR" content="Jayme de Magalhães Lima"> + <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"> + <meta name="KEYWORDS" content=""> + <style type="text/css"> + @media print { + .pagenum { display: none;} + } + @media handheld { + .pagenum { display: none;} + } + body {width: 520px; margin-left: 90px; text-align: justify;} + .pagenum {font-size: 0.8em; color: #cccccc; position:absolute; left: 40px;} + .capa {text-align: center; border: solid 1px #000000;} + hr { + border: none; + border-bottom: solid 2px #000000; + } + h2, h3, h4, h5 {text-align: center;} + h1 {text-align: center; margin-top: 2em; margin-bottom: 2em;} + .small-caps { + font-variant: small-caps; + } + .direita { + text-align: right; + } + .centrado { + text-align: center; + } + .citacao { + margin-left: 40%; + margin-right: 5%; + font-size: 0.8em; + text-align: left; + } + .poesia { + margin: 2em; + text-align: left; + } + .rodape { + font-size: 0.8em; + margin: 2em; + } + .dotted {border: 0; border-bottom: dotted 2px #000000;} + .corpo { + text-indent: 1em; + } + </style> +</head> +<body> + + +<pre> + +The Project Gutenberg EBook of O credito agricola em Portugal, by +Jaime de Magalhães Lima + +This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with +almost no restrictions whatsoever. You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: O credito agricola em Portugal + +Author: Jaime de Magalhães Lima + +Release Date: January 23, 2008 [EBook #24412] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK O CREDITO AGRICOLA EM PORTUGAL *** + + + + +Produced by Pedro Saborano (produced from scanned images from BibRia) + + + + + +</pre> + +<div class="capa"> +<p style="margin-right: 50%; font-size: 0.8em;">BOLETIM DA REAL ASSOCIAÇÃO +<br> +Central da Agricultura Portugueza +<br> +SEPARATA</p> + +<h1><span style="margin-right: 20%;">O credito agricola</span> +<br> +<span style="margin-left: 20%;">em Portugal</span></h1> + +<p style="font-size: 0.6em;"><i>(Conferencia realisada na Real Associação Central da Agricultura +Portugueza)</i></p> + +<p style="font-size: 0.6em;">POR</p> + +<p>JAYME DE MAGALHÃES LIMA</p> +<br> +<br> +<br> + +<p style="font-size: 0.8em;">1899 +<br> +TYP. ESTEVÃO NUNES & FILHOS +<br> +<i>R. d'Assumação, 18 a 24</i> +<br> +LISBOA</p> +</div> +<div class="centrado"> +<p style="margin-right: 50%; font-size: 0.8em;">BOLETIM DA REAL ASSOCIAÇÃO +<br> +Central da Agricultura Portugueza +<br> +SEPARATA</p> + +<h1><span style="margin-right: 20%;">O credito agricola</span> +<br> +<span style="margin-left: 20%;">em Portugal</span></h1> + +<p style="font-size: 0.6em;"><i>(Conferencia realisada na Real Associação Central da Agricultura +Portugueza)</i></p> + +<p style="font-size: 0.6em;">POR</p> + +<p>JAYME DE MAGALHÃES LIMA</p> +<br> +<br> +<br> + +<p style="font-size: 0.8em;">1899 +<br> +TYP. ESTEVÃO NUNES & FILHOS +<br> +<i>R. d'Assumação, 18 a 24</i> +<br> +LISBOA</p> +</div> + +<span class="pagenum">[3]</span> +<br> +<br> +<p style="font-size: 1.2em; border-bottom: solid 1px #000000;">Separata do «Boletim da Real +<br> +<span style="margin-left: 3em;">Associação Central da Agricultura Portugueza»</span></p> +<br> +<br> +<br> +<br> +<h2>O credito agricola em Portugal</h2> + +<h5>Conferencia realisada na séde da Associação em a noite de 19 de abril +por JAYME DE MAGALHÃES LIMA</h5> +<br> +<br> +<p style="text-align: right;">MEUS SENHORES:</p> + +<p>Encontrando-me n'este logar por virtude d'um convite da Real Associação +Central da Agricultura Portugueza, a minha primeira obrigação é +agradecer a honra que esse convite para mim significa.</p> + +<p>Essa obrigação cumpro-a com devoção, não só pelo respeito que me merecem +as pessoas que me convidaram mas ainda pela superior consideração que ha +muito votei á classe a que pertencem. É minha convicção que, se ha +possibilidade de consolidação e desenvolvimento nacional, nenhuma classe +está destinada a ter n'essa grande obra maior e mais proveitosa +influencia do que a dos agricultores e proprietarios ruraes; porque em +nenhuma outra é mais intimo e constante o contacto de grandes e +pequenos, a penetração das diversas condições n'um labor conjugado e +solidario e, por conseguinte, em nenhuma outra deverá manifestar-se mais +intensamente esta harmonia social, este equilibrio moral e economico que +é a corôa de toda a grandeza politica e que é a condição fundamental da +paz e da verdadeira prosperidade.</p> + +<p>Mostrou a direcção d'esta Real Associação desejos de que me occupasse do +credito agricola.</p> +<span class="pagenum">[4]</span> + +<p>Até por este lado o convite me foi agradavel! O credito agricola é uma +questão sempre e para todos interessante, mas é particularmente para +nós, n'este momento, da maior opportunidade. Estudado ha muito pelos +trabalhos dos publicistas e pelas tentativas dos legisladores, não se +póde dizer ainda uma questão resolvida mas póde affirmar-se que nunca +como hoje se approximou tanto d'uma solução pratica e efficaz, d'uma +solução, direi mesmo, iniciada com grandes beneficios e com esperanças +ainda maiores.</p> + +<p>Oxalá a minha capacidade correspondesse á magnitude do problema! Bem sei +que infelizmente não corresponde e que d'elle se distancia de modo +incommensuravel. Por isso não é confiado n'ella que venho aqui mas pura +e unicamente na certeza de que o saber e a indulgencia dos que me +ouvirem supprirá a insufficiencia dos meus conhecimentos e a estreiteza +do meu pensamento.</p> + +<p>O credito agricola é, meus senhores, uma questão estudada pelos nossos +publicistas. Entre os seus trabalhos, que são numerosos e de valor, +avultam o que em 1888 publicou o illustre agronomo sr. João Achilles +Ripamonti e as longas paginas que no seu ultimo livro, <i>A Terra</i>, o sr. +Anselmo d'Andrade consagrou a este assumpto; ambos conquistaram logar +privilegiado na litteratura agricola nacional, o primeiro pelos +elementos que colligiu sobre as instituições do reino e o segundo pela +profundeza e pela multiplicidade d'aspectos com que encara o problema.</p> + +<p>Seria offender a illustração dos que me ouvem fallar-lhes dos bancos da +Allemanha, da Escocia e da Italia que fazem descontos á lavoura ou por +qualquer outro modo lhe prestam serviços. São do conhecimento de todos; +a sua organisação está descripta innumeras vezes e as suas vantagens +teem sido tão largamente apregoadas como reconhecidas.</p> + +<p>Demais, uma outra razão me obriga a ser breve n'este ponto. É que temos +uma instituição nacional que nada fica a dever em beneficios aos bancos +populares estrangeiros e que, não sei bem por que capricho, é muito +pouco conhecida entre nós. Refiro-me á Caixa Economica d'Aveiro.</p> + +<p>A Caixa Economica d'Aveiro foi fundada ha cerca de quarenta annos (em +1858) pelo fallecido sr. Nicolau de Bettencourt que, servindo n'aquella +cidade o logar de governador civil e tendo fundado nos Açores, d'onde +era natural, uma caixa inteiramente igual, quiz assignalar a sua +passagem no governo do districto com uma creação cujos beneficios já por +experiencia conhecia. Para isso pediu, instou e conseguiu a cooperação +de todos os principaes proprietarios e capitalistas da terra que não +eram muitos.</p> + +<p>Esses proprietarios reuniram-se e por escriptura publica formaram uma +associação destinada a receber depositos em conta corrente com o juro de +5% ao anno, não podendo as respectivas entradas serem superiores a +30$000 réis nem inferiores a 100 réis e não podendo <span class="pagenum">[5]</span> a somma total de +cada depositante exceder a quantia de 400$000 réis. Para garantia +d'estas operações os socios obrigavam-se por determinada importancia com +que podiam ser obrigados a entrar, não vencendo todavia essas +importancias juro algum. O fundo constituido pelos depositos e pelas +entradas dos socios seria negociado em emprestimos sobre penhores +d'ouro, prata, objectos de valor e facil venda e ainda sobre lettras +garantidas por firmas acreditadas.</p> + +<p>A organisação era e é simples: tres directores, presidente, secretario e +thesoureiro, eleitos annualmente e que são ao mesmo tempo a mesa da +assembléa geral, assembléa geral que póde funccionar e deliberar +validamente estando presente a quarta parte dos socios. Actualmente, +como os accionistas não chegam a cincoenta, a assembléa geral funcciona +com treze socios.</p> + +<p>Na Caixa Economica d'Aveiro, tudo começou por favor e emprestimo; não +sei mesmo se o papel para o primeiro expediente foi um favor da +repartição do governo civil e se o cofre que guardava toda a carteira +commercial era o simples cuidado da pessoa que tomou isso a seu cargo. +Pois essa instituição iniciada e continuada n'um regimen que em materia +bancaria se póde dizer archaico, sem ter mudado de estatutos e com a sua +administração patriarchal, estava em 31 de dezembro de 1898 na seguinte +situação:</p> + +<p>Tinha 206:709$000 réis em 2.012 depositos, dos quaes 1.426, ou seja +70,9% não excediam a 100$000 réis. N'um movimento de réis 947:438$900 em +lettras, 2.290 em 2.700 ou 84.8% não são superiores a 100$000 réis, +emquanto em 4.001 penhores, representando um movimento de 124:981$420 +réis, 3.071 ou 76,7% não excedem 10$000 réis.</p> + +<p>Se a isto accrescentarmos que a maior parte do movimento em lettras +resulta de transacções com proprietarios e lavradores, escusamos dizer +mais para mostrar o que é a Caixa Economica d'Aveiro, que beneficios +presta, que classes ajuda e que significação lhe podemos attribuir como +instituição servindo a agricultura. Não creio que estabelecimento algum +estrangeiro mereça mais o nosso estudo e attenção do que esta singela +instituição nacional.</p> + +<p>Seria agora occasião de me referir aos celleiros communs, tão bellamente +estudados no livro do sr. Ripamonti. Sobre elles direi apenas que, sem +embargo, prestaram serviços mas a sua hora passou; os caminhos de ferro, +a intensidade da vida economica que resulta da facilidade de +communicações exigem hoje qualquer cousa mais larga e mais geral do que +poderiam ser esses estabelecimentos minusculos, disseminados +desigualmente, sem relação entre si, sujeitos unicamente a condições +locaes. Não se restauram facilmente instituições que caducaram por +condições de vida nova que não podiam preencher. Não ha cousa mais +captivante que uma cidade medieval e todavia não nos seria possivel +crear um só organismo social d'esse typo. E assim em tudo o mais: outros +tempos, outras necessidades.</p> + +<p>Do estudo, que os publicistas teem feito entre nós do credito agricola, +<span class="pagenum">[6]</span> tres conclusões parecem deduzir-se que nos hão de servir de guia +para o que de futuro possamos resolver:</p> + +<p>1.º A descentralisação dos capitaes.</p> + +<p>É necessario que os estabelecimentos de credito comprehendam uma pequena +área; só assim se poderá conhecer inteiramente a solvabilidade dos que +contractarem, o seu valor pessoal e o destino que dão aos seus capitaes, +a sua vida moral e o seu tino economico, e só assim, por conseguinte, o +credito poderá alargar-se com confiança. D'outro modo o capital +retráe-se e deve retrair-se porque não póde correr aventuras.</p> + +<p>Os melhores estabelecimentos extrangeiros assim como a Caixa Economica +d'Aveiro, todos funccionam n'uma estreitissima área; a Caixa Economica +póde dizer-se que não vae além dos concelhos de Aveiro e Ilhavo e ainda +um pouco d'aquelles que lhes são immediatamente visinhos.</p> + +<p>2.º A promiscuidade de operações.</p> + +<p>Todas as boas instituições de credito popular descontam +indifferentemente ao commercio, á lavoura ou á industria, a todos +aquelles que dão garantia de satisfação dos seus compromissos. Não ha +situações privilegiadas; o credito é só um. Nem convém que as haja: não +se comprehende como os differentes ramos da actividade economica d'uma +sociedade devam ter credito differente se todos são igualmente +lucrativos e igualmente uteis pois d'outro modo não devem subsistir. +Póde a natureza das operações exigir differentes condições de +contractos, conforme uma liquidação mais ou menos rapida, conforme o +maior ou menor risco e consequente necessidade de amortisação, mas essas +como muitas outras circumstancias só attingem propriamente a +administração bancaria e nunca o credito, a possibilidade fundamental de +desconto.</p> + +<p>Ainda n'este ponto, instituições nacionaes e extrangeiras nos indicam a +boa regra.</p> + +<p>3.º A interferencia do Estado.</p> + +<p>É uma conclusão muito particularmente para o nosso paiz esta intervenção +do Estado que os trabalhos dos publicistas nos indicam como a iniciadora +do credito agricola e de todo o credito popular; é uma condição +nacional, mas parece-me ser uma condição. É singular que até a Caixa +Economica d'Aveiro, tão prospera e tão bellamente mantida e +administrada, por iniciativa particular, fosse creada por esforço e +deligencia d'um homem que juntava á sympathia pessoal que merecia a +qualidade de alto funccionario administrativo, que não foi nem podia ser +indifferente ao bom resultado da sua tentativa. Os celleiros communs +foram na sua quasi totalidade de creação e administração ou das +corporações municipaes ou dos juizes de direito ou de qualquer outra +entidade relacionada com os poderes do Estado. Administração livre e +independente é caso raro, rarissimo. E este facto deve, a meu vêr, +tirar-nos quaesquer illusões e esperanças que <span class="pagenum">[7]</span> possamos ter sobre a +instituição do credito agricola por iniciativa individual. Não é essa a +tradição nacional nem, digamol-o de passagem, se vêem presentemente +meios e tendencias de entrar em novos costumes.</p> + +<p>Disse que o credito agricola estava tambem estudado entre nós pelas +tentativas dos legisladores. Attentemos agora um momento n'este segundo +ponto.</p> + +<p>D'essas tentativas tres são notabilissimas, já pela alta capacidade dos +homens que a ellas presidiram, já pelos elementos d'estudo que nos +fornecem. O projecto de Alexandre Herculano em 1855, as leis de Andrade +Corvo em 1866 e 1867 e finalmente o projecto do homem superior que foi o +meu querido mestre e que até agora não tem successor, o projecto de +Oliveira Martins em 1887, constituem um fundo de subsidios para o estudo +da questão que põe a nossa litteratura agricola ao par das melhores que +se teem occupado da materia.</p> + +<p>O projecto Herculano está n'uma proposta da Camara municipal de Belem, +de que era presidente, ao parlamento para que lhe permittisse crear uma +«Caixa de Soccorros Agricolas» nas condições que lhe designava.</p> + +<p>Esse projecto vem precedido d'um relatorio que hoje é um documento +precioso para estudarmos as necessidades e o caracter das nossas +populações ruraes; a grandeza do mestre até alli transparece com uma +inegavel evidencia. Pretendia a Camara municipal de Belem crear um fundo +destinado a subministrar capitaes baratos aos cultivadores e para isso +reservaria annualmente tres quartos do producto do imposto sobre a +farinha fabricada até completar a somma de 35:000$000 réis. Depois, esse +capital assim creado passaria por emprestimo ás mãos dos cultivadores em +condições altamente vantajosas que a lei indicava.</p> + +<p>Esta lei, se tivesse sido votada, seria uma concessão á Camara de Belem, +mas evidentemente deixava a porta aberta para o estabelecimento do +credito agricola no paiz porque não havia motivo para que não fosse +applicada d'uma maneira generica. Estabelecia-o por um processo do mais +rematado socialismo; isto é, a Camara reservava para si, por todos os +meios coercitivos de que dispõe, uma parte da riqueza particular, e em +seguida distribuia-a para beneficiar uma classe que carecia d'auxilio. +Nada mais captivante, mas logo se pergunta onde vamos por este caminho. +Porque um beneficio á lavoura com exclusão do commercio e da industria? +Não são porventura todos esses factores d'igual valor na sociedade que +os deve manter sãos e vigorosos n'uma boa economia? A poucos passos +estariamos n'um perfeito communismo, o Estado recebendo e distribuindo +os capitaes da communa; não era facil pôr limites a esta socialisação da +riqueza uma vez iniciada, tanto mais que as reclamações não tardariam a +surgir instantes, á maneira que as necessidades se mostrassem. Depois, +quem administra esses capitaes? A camara municipal, uma corporação +eleita <span class="pagenum">[8]</span> por todos os que teem capacidade politica? Aqui estamos pois +chegados a todos os males da politica e das eleições que infelizmente +sabemos bem o que são. Quando as assembléas geraes dos bancos e +companhias são já perturbadas tão frequentemente por ambições de toda a +casta e da mais duvidosa legitimidade, o que seriam essas assembléas +geraes do banco communal em que se confundiam as cobiças da politica e +os interesses da suprema distribuição do capital? Evidentemente, o +caminho era perigoso; ou por isso ou por quaesquer outros motivos que +desconheço, o projecto não teve seguimento.</p> + +<p>Outro tanto não succedeu a Andrade Corvo que viu convertido em lei o seu +pensamento sobre o credito rural. Deu aos hospitaes, misericordias, +confrarias e identicas corporações a faculdade de formarem com os seus +capitaes bancos provinciaes ou districtaes de credito agricola e +industrial com privilegios e garantias que os incitavam a aproveitar-se +das concessões da lei. E todavia muito poucos usaram os beneficios da +lei; quasi todos continuaram na antiga vida. Porque? Essas corporações +tinham por certo os seus capitaes collocados e toda a transformação iria +ferir interesses ou, pelo menos, trazer incommodos que haviam de ser um +estorvo ao novo estado que se pretendia crear. Deus sabe mesmo até que +ponto, com os abusos que são inseparaveis da administração da fazenda +commum, os proprios gerentes d'essas corporações seriam os interessados +em as manter no estado em que se encontravam! Mas, quando assim não +fosse, quando a lei, aliás tão bem pensada, d'Andrade Corvo tivesse +operado a transformação que ambicionava, ainda assim a questão não +estaria resolvida. Ficava de pé o que tem sido uma das grandes chagas da +economia nacional, a diversidade do preço dos capitaes que vae de 4% até +10 ou 20%. Quem era rico, ficava rico; quem era pobre, ficava pobre. +Cada um viveria sobre si, por isso que os bancos se constituiam com os +recursos locaes e operariam n'uma pequena área; haveria regiões de +superabundancia e regiões de extrema miseria. E, depois, talvez +succedesse que esses capitaes que se pretendia chamar á lavoura já na +lavoura estivessem; ao tempo em que a lei foi publicada, a estreiteza do +commercio e da industria era entre nós tamanha que fóra de Lisboa não +haveria collocação segura de capitaes que de perto ou de longe não +interessasse á agricultura.</p> + +<p>Era depois d'estas experiencias e tentativas que apparecia o projecto de +lei de fomento rural de Oliveira Martins, tendo, como não podia deixar +de ter em obra de tamanha vastidão e alcance, um capitulo consagrado ao +credito rural. Creava um banco com o capital de 10:000 contos de réis, +especialmente destinado a proporcionar capitaes, quer á lavoura, quer á +propriedade rustica, não só para o desbravamento dos terrenos incultos +como para o melhoramento dos cultivados. O banco teria uma agencia em +cada concelho de população igual ou superior a 40:000 habitantes, ou em +cada grupo de concelhos de 50 a 60:000 habitantes. O Estado constituia o +banco administrador <span class="pagenum">[9]</span> legal de todos os bens actuaes e futuros, +comprehendendo os fundos consolidados, das seguintes pessoas moraes: +igrejas, corporações religiosas, irmandades, confrarias, misericordias e +quaesquer outros estabelecimentos de beneficencia ou piédade. Ao banco +competiam varias obrigações, entre as quaes se comprehendia a +fiscalisaçáo pelos seus agentes da applicação do dinheiro, e eram-lhe +concedidos privilegios que iam até á garantia do juro pelo Estado.</p> + +<p>Completava-se d'este modo a lei d'Andrade Corvo, tornando obrigatorio o +que fôra facultativo e trazendo á lavoura d'uma maneira segura os +capitaes das corporações; e,--ponto capital do projecto em que +transparecia o genio do mestre,--realisava-se por meio d'uma +centralisação, seguida d'um derramamento uniforme, essa distribuição +igual de capitaes em todo o paiz de que devia resultar a uniformidade na +taxa do desconto. Era uma obra verdadeiramente nacional, destruindo toda +a desigualdade de mercado de capitaes, fazendo acudir os centros de +plethora ás regiões de miseria.</p> + +<p>Se exceptuarmos a garantia de juro pelo Estado, que entre nós tem dado +sempre uma confusão de contos onerosissima para o thesouro publico, o +projecto de Oliveira Martins era o que de mais captivante se tem +apresentado ao parlamento portuguez sobre este assumpto. Embora +abandonado, por motivos que não quero saber, o tempo veiu dar-lhe rasão; +esse projecto está hoje realisado, em parte, por via de circumstancias +inteiramente alheias á questão.</p> + +<p>É agora occasião de dizer em que razões me fundo para affirmar que o +credito agricola tem em Portugal um inicio de solução.</p> + +<p>Depois da apresentação do projecto de fomento rural de Oliveira Martins, +deu-se na vida economica portugueza um facto da maior grandeza destinado +a ter em toda a nossa actividade as mais largas e fecundas +consequencias. Estabeleceu-se o Banco emissor.</p> + +<p>O Estado, para accrescentar as suas receitas, segundo creio, contractou +com o Banco de Portugal o privilegio da emissão fiduciaria, recebendo em +troca varias e complexas vantagens. Em virtude d'esse contracto, o banco +ficava sendo o thesoureiro do Estado e d'aqui provinha que, para o +cumprimento das suas obrigações, tinha de estabelecer agencias em todas +as capitaes de districto. Creio que o fim primitivo d'essas agencias era +unicamente realisar as operações do Estado, mas o certo é que uma vez +estabelecidas nenhuma razão havia para que não fizessem simultaneamente +operações commerciaes: em 31 de dezembro de 1898 apparecem-nos com 1:454 +contos de réis de lettras descontadas em carteira, ao mesmo tempo que se +mostra que o banco emissor teve no reino e ilhas adjacentes um movimento +de transferencias commerciaes por meio de lettras que sommou 16:249 +contos. Está assim realisada a aspiração de Oliveira Martins; temos um +banco dispondo de largos capitaes e descontando por preço uniforme em +todo o paiz, fazendo essa operação não só sem subsidio mas antes com +beneficio do thesouro. E temos ainda mais uma facilidade <span class="pagenum">[10]</span> de +cobranças baratas sem precedentes, o dinheiro viajando de Melgaço a +Villa Real de Santo Antonio por um preço unico, por uma tabella +uniforme. Todas as vantagens fundamentaes d'uma economia bem organisada +possuimos; só falta que a lavoura d'ellas participe como é do seu +interesse e do interesse do paiz.</p> + +<p>Multiplicar as agencias do banco emissor, exactamente n'aquella +proporção que Oliveira Martins estabelecia, isto é, uma agencia por cada +50 a 60:000 habitantes, e reservar para a lavoura uma parte da +emissão,--n'isto reside, a meu vêr, a solução do problema do credito +agricola. Não o digo eu, alguem com mais competencia do que eu o disse +já, antes de mim. O sr. Anselmo d'Andrade, com a profundeza e lucidez +que caracterisam o seu bello livro, <i>A Terra</i>, escreveu: «... a uma +economia no emprego da moeda deveriam corresponder reducções na +circulação fiduciaria que permittissem ao banco apartar um fundo de +capitaes disponiveis para agricultura. Poderia essa disponibilidade +constituir o capital para desconto e redesconto do papel dos <i>Syndicatos +agricolas</i>, merecedores de confiança pela qualidade das pessoas que os +compozessem e dirigissem, não sendo muito que nos contractos do Governo +com o banco emissor, e em conta do preço da emissão, entrasse como +clausula obrigatoria a reserva d'uma importancia a fixar, e a juro que +tambem se fixasse, para desconto d'esse papel agricola. Esta fórma de +protecção saía, por assim dizer, de graça ao Estado, e bastaria como +meio de fomento para que as associações de credito se desenvolvessem e +generalisassem no paiz, á sombra de uma fórma proteccionista que lhe +garantisse, a juro modico, o desconto do seu papel. É verdade que pelo +seu contracto tem o Estado uma participação nos lucros do banco, mas se +é certo que o banco deve ao Estado o seu privilegio, é tambem certo que +deve ao mundo dos negócios os seus lucros, sendo por isso justo e +necessario que elle multiplique os seus serviços tornando-os extensivos +a cathegorias de clientes, que actualmente pouco se aproveitam d'elles, +como são os agricultores... A commercialisação dos agricultores que se +inscrevessem nos registos commerciaes, a intervenção dos <i>Syndicatos +agricolas</i> e associações de credito rural na distribuição de capitaes +pelos associados, e a creação de um fundo especial destinado no Banco de +Portugal ao credito agricola, são portanto condições de vida nova, +capazes de egualar perante o credito a agricultura e o commercio...»</p> + +<p>São, sem duvida, condições de vida nova, d'uma infallivel prosperidade +para a agricultura; encerram para nós a solução do problema e encerram +tambem a prova do desatino governativo da nação. Porque é preciso +saber-se e repetir-se, para que se lhe dê remedio, se esperanças de +remedio póde haver, que o Banco emissor fechava o anno de 1898 tendo nas +suas agencias 1:454 contos de réis em lettras descontadas quando em 1897 +fechava a sua conta com 1:684 contos sob igual rubrica. Baixou 230 +contos e, se tão pouco baixou, deve-o ás <span class="pagenum">[11]</span> instancias do commercio, +da lavoura e da industria e nunca ao zelo do Estado.</p> + +<p>Como se explica este retrocesso, se a prosperidade do paiz vae crescendo +e se o interesse do banco é alargar as suas operações? Unica e +exclusivamente, todos o sabem e o proprio relatorio do banco o confessa +aos accionistas, pela abusiva intervenção do Estado, pela absorpção, com +uma avidez insaciavel, de toda a nova emissão fiduciaria na conta do +thesouro. De fórma que esse mesmo Estado que devia ser o maior propulsor +da actividade economica é o seu maior inimigo, pela desenfreada +concorrencia que lhe faz no mercado dos capitaes. Assim, toda a +tentativa de credito agricola ou de qualquer outra especie de credito é +vã, trabalho baldado. O Estado levou todo o dinheiro do Brazil no tempo +em que elle de lá vinha com abundancia; consumiu mais tarde todo o oiro +estrangeiro quando o credito das praças europeias nos trazia em +constante abundancia; absorve toda a emissão fiduciaria agora que os +instrumentos de circulação nos pertencem. Emquanto ao mercado concorrer +um cliente assiduo que tem mais de 50:000 contos de réis de rendimento +por anno e outros que não teem 50$000 réis, desenganemo-nos, a victoria +será sempre do mais rico, tanto mais que esse tem na sua mão uma arma +formidavel e vem a ser: que elle é que faz a lei para si, para os +outros, para aquelles proprios que lhe devem.</p> + +<p>Ouvi que o Estado ia renovar o seu contracto com o Banco de Portugal e +que d'ahi tiraria um accrescimo de receita no valor de trezentos contos +de réis. Se alguma cousa me fosse dado pedir, pediria que, uma vez ao +menos, o Estado abrandasse a sua voracidade e, em logar de exigir mais +trezentos contos para si, exigisse a multiplicação das succursaes do +Banco de Portugal, dotadas de capital bastante e administradas em +condições idoneas ao serviço da lavoura.</p> + +<p>Iria mesmo mais longe. Ainda mais uma vez commungando nas ideias do sr. +Anselmo d'Andrade, acceitaria o alvitre que esse illustre publicista +propunha n'um artigo publicado no <i>Jornal do Commercio</i> de 15 de março +ultimo. Não veria o menor perigo n'um pequeno alargamento da circulação +fiduciaria com tanto que esse alargamento fosse unica e exclusivamente +destinado ao desconto mercantil e agricola; pelo contrario, tanto +enfraquece o banco a emissão absorvida pelo Estado como reforça a sua +solidez e o seu credito a emissão transformada em carteira commercial.</p> + +<p>Quando o banco tivesse creado cem agencias, estava realisada a ambição +de Oliveira Martins, distribuidos os estabelecimentos de credito +n'aquella proporção com a população que elle indicava. Pois essas cem +agencias não demandariam uma despeza inicial superior a 200 contos, +despeza que com o tempo havia de annular-se completamente e até mesmo +converter-se em beneficio. Fossem essas agencias dotadas com trinta +contos de réis cada uma,--e não consentiria em que nos primeiros annos +tivessem maior dotação porque a collocação <span class="pagenum">[12]</span> de capitaes só +lentamente póde realisar-se com inteiro proveito, e os exaggerados +alargamentos de desconto são mais nocivos á economia nacional que um +desmedido retraimento;--fossem essas agencias dotadas com trinta contos +e não hesito em affirmar que tão estreita somma, e tão barata para a +administração publica, havia de produzir milagres de prosperidade. Já +não são pequenos os que produzem os miseros 1:454 contos de réis que o +banco emissor tem na carteira commercial das suas agencias; tanto me +basta para avaliar do futuro.</p> + +<p>Quando o Estado tivesse assim cumprido a sua missão, estaria, a meu vêr, +terminada a sua tarefa. Cessava aqui a solução do problema por parte dos +poderes publicos, a questão ia mudar d'aspecto e de questão economica +converter-se-ia n'uma questão moral. O Estado poz capitaes á disposição +dos lavradores, é a estes que agora compete darem garantia bastante para +o levantamento d'esses capitaes.</p> + +<p>Luzzati, cuja principal gloria está em ter iniciado e propagado os +bancos populares na Italia, exclamava apreciando-os: «Mas o que seriam +as nossas casas de credito sem os bons costumes dos seus socios!» Entre +nós, pelo que sabemos da Caixa Economica d'Aveiro, poderiamos dizer +outro tanto. É facil a constituição de casas de desconto: o que parece +mais difficil é a creação d'esses bons costumes que hão de fazer que +ellas funccionem com inteiro proveito para a riqueza publica e +particular, para a boa ordem social.</p> + +<p>O penhor nas mãos do mutuante ou do mutuario, a garantia na alfaia e nos +fructos pendentes, a associação de qualquer especie como intermediaria e +principal responsavel entre os bancos e os lavradores, a simples fiança +pelo acceite em lettras de cambio, tudo são processos que podem +utilmente ser aproveitados e a nenhum d'elles ousarei contestar valor +benefico. Mas sempre direi que tudo o que não seja a singela assignatura +em uma letra de cambio garantida com duas firmas que, pelos seus bens e +principalmente pelo seu tino e honestidade, mereçam confiança, é mais um +signal de descredito do que de credito. Ai d'aquelle cuja reputação não +basta e precisa ser amparada por qualquer cousa d'ordem material! Ha +muito o commercio e a industria assim o comprehenderam e não sei nem +posso attingir, a não ser que os procure em viciosos costumes, os +motivos porque um industrial póde levantar dinheiro n'um banco na +supposição de que não disporá das mercadorias fabricadas sem satisfazer +os seus compromissos e outro tanto não póde fazer o lavrador que é +tambem fabricante de productos commerciaveis. Não sei por que ao +commerciante se entregam capitaes n'um ajuste tacito de que a elles +ficam obrigados os generos que guarda na loja, e não se póde fazer outro +tanto com o lavrador que tem celleiro e adega onde guarda objectos +igualmente commerciaveis. É muito facil a um negociante de cereaes ou de +vinhos encontrar credito, mas é difficil alcançal-o o lavrador que +primitivamente produziu e possuiu aquellas mesmas mercadorias.</p> + +<p>Administrei a Caixa Economica d'Aveiro durante cinco annos, <span class="pagenum">[13]</span> ha +cerca de seis annos que sou agente do Banco de Portugal; quer n'um quer +n'outro logar tenho contractado muito com lavradores por meio de lettras +de cambio. Pois não exaggero dizendo que nunca com elles perdi um real e +que a Caixa Economica d'Aveiro dá o primeiro logar na sua carteira +commercial ao papel firmado por lavradores. Tudo está unicamente no tino +de quem administra esses estabelecimentos, no zelo com que procura +averiguar da applicação a que o dinheiro se destina e das qualidades +pessoaes de quem o procura.</p> + +<p>A fiança, o simples acceite n'uma lettra de cambio, a equiparação do +lavrador e do commerciante, eis o que a minha estreita experiencia me +indica como o processo mais facil, mais prompto, e porventura mais +seguro, de operações de credito, quer agricola quer de qualquer outra +especie. Para isso porém, torna-se necessario que proprietarios e +lavradores comprehendam as suas obrigações de patronato.</p> + +<p>Da maneira como ellas são ignoradas permitta-se-me que recorde um +exemplo que é caracteristico.</p> + +<p>Conheci uma região no districto de Coimbra, terra fertil, feracissima, +abundantemente regada, com um magnifico clima, em que o primeiro dos +quarenta maiores contribuintes pagava de contribuição predial 400$000 +réis, o quarto 40$000 réis, o quadragesimo 13$000 réis. Calcule-se por +ahi a distribuição da propriedade, monopolisada nas mãos dos poucos de +que dependia uma basta legião de arrendatarios.</p> + +<p>As rendas eram exageradissimas, raro o anno em que, o arrendatario as +podia pagar por completo.</p> + +<p>Estranhei este systema a um proprietario que, na melhor boa fé e +julgando provar assim capacidade de administrar, me respondeu;--É muito +bom. D'este modo estão sempre em divida e pagam o mais que podem.</p> + +<p>Quando se chegava a junho ou julho, o mais tardar, o arrendatario já não +tinha pão e ia procurar um homem que invariavelmente lhe accudia. Esse +homem retratava-o Herculano, no relatorio que precede o seu projecto de +credito agricola, com uma fidelidade e um relevo que a mais aperfeiçoada +machina photographica nunca alcançará:</p> + +<p>«É homem chão, modesto, exacto no cumprimento dos seus deveres civis, +laborioso, valedor: é quasi um bom homem. Ignora as partidas dobradas e +repugnam-lhe por via de regra não só os juros exorbitantes, mas até o +juro legal. Quando empresta o seu dinheiro ao agricultor é por dó +d'elle; é para lhe acudir n'um apuro. O que quer é assegurar o reembolso +da somma mutuada. Tendo horror ás demandas, se o lavrador é proprietario +não lhe acceita o predio como hypotheca, porque conhece a imperfeição +das nossas leis hypothecarias; se o não é, nem por isso quer +abandonal-os. N'esta situação que faz? Empresta sem juro; mas exige um +contracto que lhe dê a certeza do reembolso. O cultivador ha de pagar em +genero na eira. E como ha de <span class="pagenum">[14]</span> ser o pagamento? Os cereaes +regular-se-hão pelos preços mais inferiores do genero n'essa +conjunctura. É uma precaução. Para os riscos das baixas possiveis, que +depois sobrevenham, de uma venda anterior, d'uma divida desconhecida, de +uma colheita insignificante, etc., o mutuario promette o abatimento de +um, de dois, de tres vintens ou mais em alqueire. É outra precaução. O +usurario é compassivo, é benevolo para com a sua victima, mas precisa de +ser prudente. O contracto fica secreto, não se escreve porque o mutuante +conta com a probidade do mutuario, ou para melhor dizer, com o temor que +este terá de achar em novos apuros condições mais onerosas, e esses +apuros são quasi inevitaveis desde que o pobre cultivador cahiu uma vez +nas suas mãos.»</p> + +<p>Este homem bemfazejo, na região a que me refiro, contenta-se com pouco; +empresta em junho uma moeda para receber em setembro ou outubro o +capital e mais um alqueire de trigo e até ás vezes de milho. Preço +modico, um juro que oscilla entre 20 e 30% ao anno. Conheci um que, não +tendo propriedades, tinha um celleiro para receber... os juros.</p> + +<p>Está assim fechado o cerco; onde não chega o proprietario com as suas +brutaes exigencias accode galhardamente o usurario. Que fica ao +agricultor? O direito de emigrar? Não, que tambem não ha dinheiro para a +passagem. Servo da gleba, miseria e humildade, a astucia deshonesta para +accrescentar o que o trabalho não dá,--eis o seu triste destino.</p> + +<p>Pensando bem, talvez ninguem tivesse lucrado. O proprietario desvalorisa +a propriedade tendo-a em meio d'uma população indigente e anniquillando +assim o mercado em que a podia negociar por bom preço; o agricultor tem +a sorte que sabemos; e até o usurario... não, o usurario esse +accrescenta a sua fortuna rapidamente. Alguem havia de capitalisar o +trabalho do lavrador de cujo producto este só usufrue uma parte minima.</p> + +<p>Emquanto taes costumes se mantiverem, emquanto as obrigações e os +interesses do patronato, de auxilio e protecção aos humildes não +entrarem na vida corrente dos proprietarios e dos mais abastados, +emquanto não se comprehender que uma parte da nossa fortuna consiste +sempre em a possuirmos entre gente rica e por isso enriquecendo o +visinho nos enriquecemos tambem, emquanto assim fôr, as loucuras da +administração do Estado encontrarão digna imagem na incapacidade +individual. Mas que a boa razão, quer d'um quer d'outro lado, comece de +prevalecer e o problema do credito agricola em Portugal não tardará a +ter solução.</p> + +<p>Uma derradeira abservação.</p> + +<p>Eu acceitei o alvitre do sr. Anselmo d'Andrade quando propunha que o +banco emissor descontasse aos syndicatos que seriam os fiadores e +principaes pagadores dos creditos individuaes; mas, entenda-se bem, isto +será unicamente um dos processos de negociar. O desconto <span class="pagenum">[15]</span> directo ao +lavrador é porém uma necessidade sempre que o credito d'este o permitta. +Porque, d'outro modo, os intermediarios, sejam elles quaes forem, hão de +reclamar o preço do seu risco e do seu trabalho e aqui temos iniciado um +caminho perigoso que deixa margem a muito negocio escuro.</p> + +<p>Tal é, meus senhores, sobre a questão do credito agricola o meu +pensamento, na exposição do qual abusei talvez da vossa bondosa attenção +que, reconhecido, agradeço.</p> + + + + + + + + +<pre> + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of O credito agricola em Portugal, by +Jaime de Magalhães Lima + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK O CREDITO AGRICOLA EM PORTUGAL *** + +***** This file should be named 24412-h.htm or 24412-h.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + http://www.gutenberg.org/2/4/4/1/24412/ + +Produced by Pedro Saborano (produced from scanned images from BibRia) + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. 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It exists +because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from +people in all walks of life. + +Volunteers and financial support to provide volunteers with the +assistance they need, is critical to reaching Project Gutenberg-tm's +goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will +remain freely available for generations to come. In 2001, the Project +Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure +and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations. +To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation +and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4 +and the Foundation web page at http://www.pglaf.org. + + +Section 3. Information about the Project Gutenberg Literary Archive +Foundation + +The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit +501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the +state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal +Revenue Service. The Foundation's EIN or federal tax identification +number is 64-6221541. Its 501(c)(3) letter is posted at +http://pglaf.org/fundraising. Contributions to the Project Gutenberg +Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent +permitted by U.S. federal laws and your state's laws. + +The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S. +Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered +throughout numerous locations. Its business office is located at +809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email +business@pglaf.org. 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