initial commit of ebook 29377HEADmain

1 files changed, 8539 insertions, 0 deletions

diff --git a/29377-8.txt b/29377-8.txt
new file mode 100644
index 0000000..66a254d
--- /dev/null
+++ b/29377-8.txt
@@ -0,0 +1,8539 @@
+The Project Gutenberg EBook of Historia diplomatica do Brazil, by 
+Manuel de Oliveira Lima
+
+This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with
+almost no restrictions whatsoever.  You may copy it, give it away or
+re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included
+with this eBook or online at www.gutenberg.org
+
+
+Title: Historia diplomatica do Brazil
+       O Reconhecimento do Imperio
+
+Author: Manuel de Oliveira Lima
+
+Release Date: July 11, 2009 [EBook #29377]
+
+Language: Portuguese
+
+Character set encoding: ISO-8859-1
+
+*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK HISTORIA DIPLOMATICA DO BRAZIL ***
+
+
+
+
+Produced by Adrian Mastronardi, Rita Farinha and the Online
+Distributed Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This
+file was produced from images generously made available
+by The Internet Archive/Canadian Libraries)
+
+
+
+
+
+
+     *Nota de editor:* Devido à existência de erros tipográficos neste
+     texto, foram tomadas várias decisões quanto à versão final. Em
+     caso de dúvida, a grafia foi mantida de acordo com o original.
+     No final deste livro encontrará a lista de erros corrigidos.
+
+                                               Rita Farinha (Jul. 2009)
+
+
+
+
+O
+
+RECONHECIMENTO
+
+DO IMPERIO
+
+
+
+
+
+[Figura: GEORGE CANNING
+
+Segundo uma tela de Stewardson, gravada por W^m Brett.]
+
+
+
+
+OLIVEIRA LIMA
+
+_da Academia Brazileira_
+
+
+Historia Diplomatica do Brazil
+
+
+O
+
+Reconhecimento
+
+do Imperio
+
+
+
+H. GARNIER, LIVREIRO-EDITOR
+
+_71-73, rua do Ouvidor, 71-73_ | _6, rue des Saints-Pères, 6_
+           RIO DE JANEIRO      |      PARIS
+
+
+
+
+TRABALHOS DO AUCTOR
+
+
+     Pernambuco, _Seu desenvolvimento historico_.--Leipzig, F. A.
+     Brockhaus, 1895. 1 vol. de XIII, 327 paginas, com 4 retratos.
+
+     Sept Ans de République au Brésil (1889-96), extrait de la «Nouvelle
+     Revue».--Paris, 1896. 1 folheto de 36 paginas.
+
+     Aspectos da Litteratura Colonial Brazileira.--Leipzig, F. A.
+     Brockhaus, 1896. 1 vol. de XVI, 301 paginas.
+
+     Nos Estados Unidos, _Impressões politicas e sociaes_.--Leipzig, F.
+     A. Brockhaus, 1899. 1 vol. de 524 paginas.
+
+     Memoria sobre o descobrimento do Brazil, _Suas primeiras
+     explorações e negociações diplomaticas a que deu origem_.--Premiada
+     em concurso pela Associação do Quarto Centenario do Descobrimento
+     do Brazil e publicada no Livro do Centenario. Rio de Janeiro, 1900.
+
+
+
+
+Á MEMORIA DE UM AMIGO
+
+([+] 3 de Novembro de 1897.)
+
+
+Dedicando á memoria do barão d'Itajubá este ensaio, o primeiro de uma
+serie sobre a nossa historia no exterior, desejo relembrar esse amigo,
+que durante trez saudosos annos foi meu chefe na Legação em Berlim, e
+cuja morte prematura significou para a diplomacia brazileira, n'aquelle
+momento, a perda do seu mais completo representante.
+
+Digo completo, porque elle reunia á finura da intelligencia e á pratica
+dos negocios, a distincção das maneiras e a formosura do caracter.
+Pode-se de certo ser um grande diplomata sem o ultimo predicado: o já
+classico exemplo de Talleyrand ahi está para proval-o. A experiencia dos
+negocios pode ser supprida pelos rasgos de genio: Napoleão, aos 28
+annos, dirigia as negociações de Campo Formio com a pericia consummada
+que Albert Sorel nos descreveu em um bello trabalho. Itajubá era porem o
+equilibrio moral em pessoa. N'elle algumas qualidades se não haviam
+desenvolvido extraordinariamente á custa d'outras. Methodico em extremo,
+a chancellaria era o seu templo, o expediente o seu sacerdocio, sem que
+comtudo a rotina o tornasse imbecil, ou sequer a burocracia lhe
+desmanchasse a linha fidalga. A certa hora aquelle funccionario modelo
+convertia-se muito naturalmente--porque n'elle nada havia de
+affectado--no homem de sociedade mais correcto e mais attrahente. Á
+banca de trabalho nunca conheci intelligencia mais viva, percepção mais
+prompta dos diversos lados de uma questão. Em um salão nunca conheci
+pessoa mais á sua vontade, tendo uma resposta finamente espirituosa,
+nunca maldosa, para tudo, igualmente amavel para com todos.
+
+Esta amabilidade era tanto mais captivante, quanto derivava não só da
+sua educação, como do seu coração. Itajubá era, além de intelligente e
+distincto, bom, fundamentalmente bom, de uma bondade simples e tocante.
+A sua alma rejubilava discretamente á idéa do bem que n'um dado momento
+podia praticar, e atormentava-se com o mal--para outrem--que não podia
+evitar. Para outrem note-se, porque, no que lhe dizia respeito, mostrava
+uma impassibilidade que dava a medida do seu espirito superior. Não que
+fosse indifferente aos ataques ou á má vontade. Sua sensibilidade era em
+demasia delicada para permittir-lh'o, mas sabia como genuino mundano
+esconder a sua contrariedade, sem, christão verdadeiro, guardar o mais
+leve rancor.
+
+Repito, Itajubá era o equilibrio moral em pessoa: igualmente solicito no
+desempenho dos seus deveres officiaes e sociaes, polido até o requinte,
+generoso de verdadeiras attenções--que é bem mais difficil do que ser
+generoso de dinheiro--affectuoso até a ternura para os seus, que o
+adoravam, e para os amigos, que o estremeciam.
+
+O nome do barão d'Itajubá não ficou ligado em nossa historia diplomatica
+a nenhuma convenção particularmente notavel, mas a um sem numero de
+pequenas negociações delicadas e a algumas espinhosas, que elle sabia
+guiar com mão segura e resolver com um tacto perfeito. Ministro em
+Madrid, em Washington, em Roma, em Pariz e em Berlim, nunca se lhe
+deparou occasião para diplomacias de alta escola, nem elle a procurava.
+Achava com razão que, no caminhar diario dos negocios, ha farto ensejo
+de prestar serviços para quem os não visa como meio de chamar a
+attenção. A sua excellente posição social em todas aquellas capitaes
+facilitava-lhe, de resto, a solução de qualquer questão, reflectindo-se
+toda em lustre do paiz que elle personificava.
+
+Nos ultimos annos o facto que poz mais em evidencia a capacidade
+diplomatica do barão d'Itajubá foi o reconhecimento da Republica
+Brazileira pelo Governo Francez a 20 de Junho de 1890, obtido
+exclusivamente por sua influencia pessoal, trez mezes antes de fazel-o
+qualquer outra nação européa, sem aguardar a França o resultado das
+eleições para a Constituinte do Rio de Janeiro. Fizeram-lhe d'isso um
+crime por ser elle um representante vindo do antigo regimen e um amigo
+do Imperador deposto; quando o _crime_, aliás commum a centenares de
+outros, significava apenas que, com a sua visão sempre clara dos
+acontecimentos e dedicação á nação que servia, Itajubá comprehendêra
+perfeitamente que a monarchia americana cahira para sempre, e que o
+dever dos brazileiros residia muito mais na defeza do bom nome do paiz,
+em promover a continuidade das suas tradições de honra e de civilização,
+do que na dedicação platonica e improficua a uma dynastia que mais se
+suicidára do que fôra derrubada. Elle serviu a Republica com a lealdade
+que foi a regra da sua vida publica e privada, que foi a melhor arma, a
+unica mesmo, da qual se serviu victoriosamente contra os seus
+detractores e, usemos do termo proprio, os seus invejosos. A sua norma,
+a sua justificação, consistiam em antepôr sempre e em tudo ás formulas
+que passam, alguma cousa que fica--a Patria.
+
+
+                                                   Oliveira Lima.
+
+
+     Londres, 25 de Janeiro de 1901.
+
+
+
+
+
+HISTORIA DIPLOMATICA DO BRAZIL
+
+
+
+
+O
+
+RECONHECIMENTO DO IMPERIO
+
+
+
+
+I
+
+
+[Sidenote: A Europa e o reconhecimento.]
+
+A Independencia consummou-se em 1822; o reconhecimento do Imperio do
+Brazil pelo Reino de Portugal apenas teve lugar em 1825, e antes da
+ex-metropole nenhuma nação européa, nem mesmo a Inglaterra de Canning,
+abalançára-se a receber em seu convivio official a colonia insurgente.
+De 1823 a 1827 coube pois á joven diplomacia brazileira pugnar na Europa
+pela admissão no areopago politico do mundo civilizado da nova nação
+americana, creada pela ousadia e decisão de um Principe, pelo sentimento
+latente e crescente da desunião, pela habilidade e patriotismo de alguns
+estadistas, pelo enthusiasmo e confiança de numerosos espiritos cultos,
+e pela valiosa cooperação de um almirante inglez em ostracismo social.
+
+[Sidenote: Papel da esquadra na Independencia.]
+
+Sem esta ultima contribuição não é exaggerado dizer que os esforços das
+demais corriam grave risco de ficarem frustrados. Com effeito, senhores
+os Portuguezes do norte do Brazil, estabelecidos em terra e no mar, e
+sendo absurdo pensar n'uma expedição terrestre sahida da capital, só
+poderiam ter sido expellidos das suas posições por meio de uma esquadra,
+a qual se formou ás carreiras e com benemerito vigor local, supprindo
+elementos da officialidade estrangeira, especialmente da britannica que
+acabava de se distinguir na libertação do Perú e do Chile, o que havia
+ainda de escasso e deficiente na marinhagem nacional. Era esta tanto
+mais inexperiente quanto, sob o dominio portuguez, o proprio commercio
+de cabotagem andava vedado aos Brazileiros. Na Inglaterra acontecia
+justamente que a terminação das guerras napoleonicas, depois de
+revolucionada a Europa, deixára a meio soldo e sem pasto para sua
+actividade muitos officiaes de valor e ambição, que sobremaneira
+estimavam encontrar em outros campos de batalha emprego para seus gostos
+e habilitações.
+
+A esquadra ás ordens de Lord Cochrane, o grande _condottiere_ naval da
+emancipação do Novo Mundo, foi, mau grado a sua composição heterogenea,
+o agente principal da nossa União. A ella deve-se que, quando o marechal
+Felisberto Caldeira Brant Pontes e o cavalheiro Manoel Rodrigues Gameiro
+Pessoa, com razão fiados nas boas disposições do Foreign Office,
+apresentaram-se a Canning urgindo o exercicio da influencia ingleza para
+effectuar-se o reconhecimento pela mãi patria e conseguintemente pela
+Europa do Imperio sul-americano, este merecesse bem o seu titulo pela
+enormidade do seu territorio e homogeneidade da sua organisação.
+
+[Sidenote: Aberturas de reconciliação.]
+
+Não fôra sem grande trabalho que chegára a tornar-se possivel esta
+solução pacifica da acalorada disputa que, por motivo da separação,
+tinha lavrado entre as duas partes da monarchia portugueza. Canning, que
+de principio tomára a peito a questão, manifestára porem o parecer que o
+Brazil não podia nem devia mais esquivar-se com pretextos de dignidade e
+amor proprio á inclinação, muito por ultimo e a muito custo, mostrada
+por Portugal, de consentir na abertura de negociações directas de
+reconciliação sem exigir a previa e incondicional submissão, na qual
+insistira inflexivelmente para satisfazer o espirito publico e quando
+julgava que o Reino Unido passaria do papel de _honnête courtier_ para o
+de interventor determinado. De accordo com a suggestão do Secretario
+d'Estado dos Negocios Estrangeiros de Sua Magestade Britannica e ao
+tempo que Portugal, seduzido pelos conselhos das potencias continentaes,
+ia regressando á primitiva intransigencia, o Brazil iniciava sua
+campanha diplomatica nas côrtes do Velho Mundo.
+
+[Sidenote: Nomeação de Brant e Gameiro.]
+
+Caldeira Brant e Gameiro Pessoa tinham sido encarregados de aplanar as
+differenças entre as duas nações sem propriamente solicitarem a mediação
+britannica, mas tendo ordem de communicar ao Foreign Office os seus
+passos e tentames, e de pedir e receber os conselhos de Canning.
+Caldeira Brant anteriormente á sua missão residira na Inglaterra,
+officialmente acreditado na qualidade de agente do Governo do Brazil.
+Como tal se occupára de variados negocios, entre outros de construcções
+navaes e alistamento de marinheiros, até Agosto de 1823, mez em que
+partira para o Imperio.
+
+[Sidenote: Expedições armadas na Inglaterra.]
+
+O alistamento de marinheiros realizava-se sem inconveniente nem
+embaraço, mesmo depois da Independencia, não tendo na pratica applicação
+ás possessões portuguezas o _Foreign Enlistment Bill_, proposto e
+approvado em 1819 para privar d'então em diante de justificação as
+queixas da Hespanha, a qual via com desgosto e irritação sahirem dos
+portos britannicos expedições armadas em favor da emancipação das suas
+colonias americanas. Eram semelhantes expedições, tanto a consequencia
+do tradicional espirito liberal da nação ingleza, naturalmente
+sympathica a qualquer nacionalidade oppressa ou desejosa de ganhar seus
+fóros, como a expressão das vantagens mercantis que um commercio que
+acabava de soffrer o bloqueio continental e se via a braços com a
+accumulação de mercadorias d'elle resultante, encontrava em novos
+mercados abertos á sua iniciativa. Custára tanto menos a Canning
+defender aquelle projecto ministerial quanto achava-se persuadido, com a
+firmeza da intelligencia e a confiança da vontade, que a emancipação da
+America Latina consummar-se-hia fossem quaes fossem as circumstancias
+que a favorecessem ou a retardassem. O Brazil estava de resto em posição
+differente, porque em rigor não podia considerar-se uma colonia
+abruptamente despregada do tronco metropolitano. Algum tempo antes de
+declarar-se independente e sobretudo com a curta regencia de D. Pedro,
+gosára o reino ultramarino de uma larga autonomia que o habilitára a
+entabolar relações européas e a fazer-se julgar como um governo de
+facto, capaz de desempenhar seus proprios compromissos.
+
+[Sidenote: Encarregatura de negocios de Hyppolito.]
+
+Na ausencia de Caldeira Brant ficou interina e officiosamente
+encarregado dos negocios do Imperio o vigoroso jornalista que durante
+quinze annos estivéra na estacada, redigindo o _Correio Brasiliense_ e
+prestando á causa constitucional e da liberdade americana os mais
+assignalados serviços. Em recompensa havia Hyppolito José Pereira da
+Costa Furtado de Mendonça merecidamente sido nomeado Consul Geral em
+Londres, lugar que exerceria cumulativamente com o de Conselheiro da
+Legação quando o Governo Britannico reconhecesse ambas as nomeações,
+pois até então estava permittida nos portos da Inglaterra a admissão da
+bandeira independente, mas não se concedia o _exequatur_ aos consules,
+posto que fossem nomeados e recebidos consules inglezes no Brazil e na
+Cisplatina. A etiqueta diplomatica o mais que tolerava n'este ponto eram
+os agentes commerciaes, vedando quaesquer formulas externas do
+reconhecimento politico a que no fundo annuia.
+
+A encarregatura de Hyppolito foi muito curta e pouco interessante. Em
+Novembro de 1823 era o cavalheiro Gameiro, que estava servindo de
+encarregado de negocios em Pariz, removido no mesmo caracter para
+Londres, só recebendo porem a respectiva communicação em Março de 1824.
+O pobre Hyppolito fallecia entretanto, quando via despontar o triumpho
+do seu ideal, sem poder desfructar a victoria e deixando tão pobre a
+senhora ingleza que desposára, que o Imperador, a pedido do duque de
+Sussex, mandou conceder-lhe uma pensão de cem libras annuaes.
+
+[Sidenote: Instrucções a Gameiro.]
+
+Nas instrucções que simultaneamente com a nomeação eram expedidas a
+Gameiro, dizia-se que elle e o marechal Caldeira Brant, que estava para
+regressar do Rio de Janeiro, seriam os plenipotenciarios escolhidos para
+tratar em Londres da questão primordial e magna do reconhecimento do
+Imperio, que preoccupava essencialmente os estadistas brazileiros e que
+tambem mais ou menos tinha occupado a attenção de Canning desde a sua
+volta ao Foreign Office, coincidente com a proclamação do Ipiranga. As
+instrucções do Ministerio de Estrangeiros recommendavam entretanto a
+Gameiro que se fosse empenhando sósinho pelo alludido negocio,
+procurando ser logo admittido publicamente como encarregado de negocios,
+depois ou mesmo antes de dar satisfacção, corroborando a que no Rio de
+Janeiro fôra dada em Notas ao consul Chamberlain, pelos «actos
+inconsiderados do passado ministerio». Diziam estes actos respeito ao
+incidente com o brigue de guerra _Beaver_, contra o qual a fortaleza da
+Lage disparára dois tiros de polvora secca quando ia sahindo em occasião
+que o porto havia sido mandado fechar, e á entrada na armada nacional do
+desertor tenente Taylor, que o Governo Imperial a muito custo e com
+muito sacrificio se prestava a demittir e, si tanto fosse exigido,
+entregar, como prova da sua boa vontade para com a Grã Bretanha.
+Lembremos de passagem que Canning teve o espirito e a generosidade de
+contentar-se com a demissão do seu distincto compatriota.
+
+[Sidenote: Posição diplomatica do Brazil.]
+
+O recebimento, pelo menos officioso, de Gameiro não padecia duvida,
+apezar das intimas ligações de Portugal com a Inglaterra. Nem podia ser
+d'outro modo. A França, si bem que não permittindo a reciprocidade,
+acabava de despachar como encarregado de negocios para o Rio de Janeiro
+o conde de Gestas; a Prussia até manifestára desejos de concluir um
+tratado, e o consul britannico Henry Chamberlain exercia no Brazil
+funcções diplomaticas que, no rigoroso acatamento dos preceitos do
+direito das gentes, só deveriam caber a um agente acreditado perante um
+governo legalmente constituido. O reconhecimento formal estava porem
+longe ainda de achar-se ultimado, e era essa a chave que para o Brazil
+abriria a porta a todas as outras negociações, mesmo a da abolição do
+trafico de escravos com que o Imperador acenava á Inglaterra, e cuja
+regulação inicial no tratado de 1810 com Portugal e na convenção de
+Londres de 1817 andava tão imperfeita ou mal interpretada, que fornecia
+azo a seguidos protestos do consul Chamberlain.
+
+[Sidenote: Justificação da Independencia.]
+
+Nas instrucções mandadas a Gameiro, após insinuado que outras potencias
+européas poderiam roubar á Inglaterra a prioridade no passo de amizade
+internacional que o reconhecimento significava, assim affectando os
+interesses commerciaes britannicos, e de reaffirmada a resolução
+inabalavel do Imperador e do seu povo em manterem a attitude tomada,
+resumiam-se os motivos que tivera o Brazil para desligar-se de Portugal,
+avultando entre elles a retirada de D. João VI do Rio de Janeiro e a
+tyrannia das Côrtes demagogicas de Lisboa, e salientava-se «que a
+Politica, os interesses Nacionaes, o resentimento progressivo do Povo, e
+até a propria Natureza tornavam de facto o Brazil Independente[1].»
+Relembrava-se que a ex-colonia «conciliando os principios da
+Legitimidade com os da Salvação do Estado, e interesses publicos»,
+patenteára toda a sua dedicação á Casa de Bragança ao acclamar como seu
+soberano o primogenito do monarcha portuguez, ao passo que as nações
+hispano-americanas se tinham constituido debaixo da forma republicana de
+governo, forma que tambem era a predilecta de uma turbulenta facção no
+Brazil, «animada pela effervescencia do seculo», e a qual augmentaria e
+ganharia força si se verificasse que ás realezas européas repugnava a
+plena admissão como legitimo «de um governo fundado na justiça, e na
+vontade de quatro milhões de habitantes». O titulo de Imperador
+correspondia aliás a uma idéa de escolha, eleição ou sagração popular
+que se coadunava com o espirito democratico do paiz, e, no dizer das
+instrucções, fôra adoptado «por certa delicadeza com Portugal; por ser
+conforme ás idéas dos Brazileiros; pela extensão territorial; e
+finalmente para annexar ao Brazil a cathegoria que lhe deverá competir
+no futuro na lista das outras Potencias do Continente Americano».
+
+[Sidenote: A mediação ingleza suggerida.]
+
+Declarando estar prompto para tratar com seu Augusto Pai sobre a base do
+reconhecimento da cathegoria politica assumida pelo Brazil, e por este
+modo facultar a Portugal «aproveitar do Brazil o que ainda fôr
+possivel», o Imperador acabava por mencionar, como podendo originar um
+tal resultado, a mediação ingleza, certamente agradavel a Portugal e que
+elle de boa mente acceitava, sem que a tivesse solicitado. Assim pois,
+antes da chegada de Caldeira Brant, já tivera Gameiro ensejo e tempo
+para entender-se com aquelles que deviam ser os mais importantes
+personagens na peça que se ia representar no tablado do Foreign Office.
+O caminho estava aberto. Quando ambos os enviados receberam do Rio suas
+instrucções definitivas e plenos poderes para negociarem com todas as
+potencias européas, immediatamente procuraram em virtude da previa
+intelligencia tanto o Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros do
+Reino Unido, como o barão de Neumann, encarregado de negocios da Austria
+na ausencia do Embaixador, principe Esterhazy.
+
+[Sidenote: A Austria igualmente medianeira.]
+
+Viera a combinar-se que o gabinete de St-James, protector declarado de
+Portugal, e o Imperador da Austria, sogro de D. Pedro I, seriam
+conjunctamente os medianeiros ou antes assistentes na paz e
+reconciliação directamente negociadas em Londres entre a metropole e a
+colonia da vespera. Canning, em seu louvavel empenho de preservar a paz
+quanto possivel, gostava de proceder de harmonia e até favorecer os
+designios das potencias continentaes, sempre que esses não fossem
+adversos aos interesses britannicos. Os bons officios da Grã Bretanha
+haviam sido primeiro suggeridos por Palmella, ao responder a uma
+declaração do novo ministro inglez, Sir Edward Thornton, de que o
+gabinete britannico estando persuadido da impossibilidade de
+restabelecer-se a sujeição, voluntaria ou forçada, do Brazil, era
+conveniente concordar-se logo no modo de resolver a pendencia,
+satisfactoriamente para a independencia politica do Brazil e para a
+soberania em ambas as partes da monarchia portugueza da Casa de
+Bragança.
+
+[Sidenote: Canning resolve a questão da mediação ou bons officios.]
+
+Um pouco depois, por effeito de conselhos contrarios dados em Lisboa ao
+gabinete da Bemposta, o conde de Villa Real, ministro portuguez em
+Londres, vibrou como uma ameaça a interferencia das potencias
+continentaes. Canning porem, que combatia no Velho Mundo os dictames
+reaccionarios da Santa Alliança e os desconhecia com relação ao Novo,
+declinou para o caso vertente toda e qualquer intervenção de semelhante
+natureza. Abria apenas uma excepção para a Austria pela razão do intimo
+parentesco entre as côrtes de Vienna e do Rio de Janeiro, ao ponto mesmo
+de prometter suspender eventualmente o reconhecimento do Imperio
+Brazileiro até dar mostras de consummar-se a mediação austriaca, si
+preferida á britannica. Os bons officios da Inglaterra não podiam
+todavia ser evitados, dada a sua posição de ascendencia em Lisboa como
+no Brazil, e o Governo Portuguez volveu a cortejal-os, no intuito de por
+meio d'elles obter do Imperio as condições mais suaves para o orgulho da
+mãi patria. Por seu lado Canning, servindo-se do consul Chamberlain,
+insinuou a vantagem d'aquelles bons officios no espirito dos governantes
+brazileiros, a cujo conhecimento incumbiu-se de levar posteriormente as
+disposições mais conciliadoras de Portugal, de entrar em negociações
+para regular a futura successão das duas partes da monarchia e
+restabelecer as primitivas relações commerciaes existentes entre os dous
+reinos.
+
+[Sidenote: Canning como interventor a pedido.]
+
+Não era facil empreza, mesmo para o genio diplomatico de Canning, o
+desmanchar as desconfianças e attritos levantados entre Portugal e
+Brazil, fazendo ver a este quanto a amizade do Velho Mundo lhe seria
+proveitosa e como lhe cabia angarial-a pela sua moderação e
+condescendencia, e esforçando-se por annullar n'aquelle a procrastinação
+e má vontade estimuladas pelas potencias continentaes, as quaes pintavam
+o gabinete britannico como exclusivamente devotado a fomentar os
+interesses brazileiros.
+
+Canning logrou todavia realizar o seu intento. A dissolução da
+Constituinte do Rio de Janeiro, em Novembro de 1823, animára o Governo
+de Lisboa em sua estudada morosidade, alvoroçando-o com a perspectiva do
+predominio no Brazil do chamado partido portuguez; quando porem essa
+ultima esperança se lhe esvaio, de que o Imperador seria levado ou
+compellido a readmittir a soberania paterna, mandou ao conde de Villa
+Real instrucções que o fizeram solicitar formalmente, por meio de uma
+Nota Verbal com data de 4 de Março de 1824, a intervenção britannica
+afim de obter satisfacções por parte do Brazil. Era um meio indirecto ou
+antes um circumloquio diplomatico para reabrir a questão, sendo posta de
+lado a preliminar submissão do Imperio ao seu _status_ colonial.
+Apparentava-se tratar sómente de reparar offensas e prevenir maiores
+conflictos, previamente a ventilar-se qualquer outra differença, isto é,
+a de soberania ou independencia. Os bons officios da Grã Bretanha e da
+Austria entraram por esta forma n'uma phase de effectividade, não
+dispensando absolutamente Canning a collaboração da côrte de Vienna,
+cuja mediação havia sido solicitada em fins de 1823 pelo Governo
+Portuguez.
+
+[Sidenote: Benevolencia da Austria.]
+
+E a Austria entrava no negocio cheia de benevolencia, porque Canning
+convencêra tão perfeitamente Metternich que a destruição do throno
+brazileiro, fatal no caso de falhar o reconhecimento, seria mais
+perniciosa ao principio monarchico, por ambos os estadistas acatado, do
+que a acceitação da separação dos dous reinos, que o Chanceller
+austriaco, após demorar por alguns mezes sua resposta ao gabinete de
+Lisboa, declarára sem ambages que lhe não parecia possivel
+restabelecer-se a situação anterior á Independencia e que o mais avisado
+seria, na hypothese muito provavel do Brazil não consentir em acceder a
+uma autonomia completa e effectiva, debaixo da suzerania portugueza e
+sob o governo de um principe portuguez, assegurar a corôa americana para
+a Casa de Bragança. O Governo Austriaco dizia-se prompto até a annunciar
+ao Imperador do Brazil, uma vez effectuada, a concessão da
+independencia, a qual todavia nunca reconheceria senão depois de o fazer
+Sua Magestade Fidelissima.
+
+[Sidenote: Hostilidade da Santa Aliança. A Inglaterra e a Austria em
+pontos de vista diversos.]
+
+A boa vontade da Austria, inspirada pelas considerações de familia, não
+era porem tudo, mesmo que não variasse, segundo veio a acontecer.
+Canning perceberia a breve trecho, conforme escrevia a Lord Liverpool
+poucos mezes depois, que «Portugal parecia ser o terreno escolhido pela
+Alliança continental para combater peito a peito a Inglaterra, pelo que
+devemos estar preparados para travar a peleja e destroçar o inimigo,
+supportando qualquer forma imaginavel de intriga ou intimidação, sob
+pena de sermos expulsos do campo[2]». Começa porque os dous medianeiros
+da questão brazileira de certo modo collocavam-se em pontos de vista
+diversos. A Austria, ou Metternich por ella, não podia seguramente ver
+com muito bons olhos que o Imperio Americano pretendesse trilhar a senda
+constitucional, legado da maldicta Revolução.
+
+[Sidenote: Metternich e a Constituição Brazileira.]
+
+Um momento houve mais tarde em que Canning assustou-se devéras com um
+boato corrente, de ter Telles da Silva, o agente brazileiro em Vienna,
+promettido ao Chanceller desistir o Imperador, em troca do
+reconhecimento, da perfilhada orientação liberal, e chegou a perguntar
+por escripto a Brant e Gameiro si era verdadeira tal intenção. O boato
+era falso, ainda que lhe dessem côr a dissolução forçada da Constituinte
+e as subsequentes deportações politicas, mas o certo é que, segundo
+lê-se na correspondencia dos nossos enviados, Neumann iria
+successivamente esfriando do seu primitivo interesse pela causa
+brazileira, acabando por trabalhar de mãos dadas com o plenipotenciario
+portuguez, conde de Villa Real.
+
+[Sidenote: A orientação franceza sob os Bourbons.]
+
+Esta mudança só deve ser attribuida á conhecida e fundamental antipathia
+da Santa Alliança por tudo quanto tresandava a liberalismo e ao
+accrescimo de favor que conseguintemente lhes merecia o Portugal
+regressado aos bons tempos do absolutismo. A referida attitude do
+Imperador D. Pedro contra a Camara emanada da vontade popular, o seu
+acto de violencia seguido da outorga de uma Carta Constitucional,
+deviam-lhe no emtanto assegurar pelo menos a sympathia da França, que
+para effectuar uma mudança semelhante em proveito de Fernando VII,
+emprehendêra a expedição de Hespanha. Á França porem desagradariam
+altamente o reconhecimento pacifico e cordial e a reconciliação do
+Imperio com o Reino mediante a intervenção amigavel da Inglaterra, que
+assim recolheria a gratidão de ambas as partes; isto quando os seus
+planos politicos, sobretudo acariciados pela fogosa imaginação romantica
+de Chateaubriand, abraçavam uma larga esphera de actividade opposta á
+britannica.
+
+[Sidenote: Largos planos de Chateaubriand.]
+
+O Ministro dos Negocios Estrangeiros de Luiz XVIII calculára, não sem
+propriedade, que a restauração da monarchia absoluta hespanhola pelo
+exercito francez daria á nação invasora o direito consequente e
+inseparavel de auxiliar a reconquista da America Hespanhola, ou mesmo
+redundaria n'uma procuração para tal fim. Á Inglaterra que, quarenta
+annos atraz, sustentára uma custosa guerra para reduzir á obediencia as
+suas colonias americanas revoltadas, estava vedado empatar em principio
+o exercicio dos incontestaveis direitos hespanhoes, e si tal o fizesse
+na pratica, contava a França com a neutralidade benevola das potencias
+continentaes para a sua faina de abater, por meio de uma guerra, as
+pretenções britannicas e tomar a desforra de Waterloo, ao mesmo tempo
+tornando popular pelo reflexo da gloria militar a monarchia dos
+Bourbons. Nas _Memorias d'além campa_ Chateaubriand confessa não ter
+tido em vista fito mais alto do que esse interesse dynastico, ao servir
+a politica bellicosa do momento e levar a cabo as decisões do Congresso
+de Verona, parallelamente reduzindo a questão hespanhola, de européa a
+franceza, o que traduzia uma decidida vantagem nacional.
+
+[Sidenote: A França no Novo Mundo.]
+
+A reconquista da America Hespanhola em proveito do inepto representante
+dos Bourbons d'Hespanha, afóra o immenso beneficio moral, traria com
+certeza para a França--assim o devaneavam Chateaubriand e o gabinete
+Villèle--uma recompensa territorial avultada no Novo Mundo, a qual seria
+o nucleo da reconstituição do poderio colonial francez, perdido no
+decorrer do seculo anterior e com que se locupletára a Inglaterra,
+empolgando o Canadá e alastrando-se pelo Hindostão. Chateaubriand, que
+vagueára pelos campos do Oeste americano, tornados ainda mais extensos
+pela solidão immensa em que jaziam, e, contemplando as aguas barrentas
+do Mississippi, meditára longamente sobre os problemas politicos e
+moraes do universo, sentia mais do que qualquer outro a importancia da
+diminuição soffrida pela França com a perda do Canadá e a alienação da
+Louisiana, cuja juncção com a possessão do norte, subindo a corrente do
+grande rio que parte longitudinalmente em dous os Estados Unidos,
+interceptaria a expansão ingleza e fundaria um imperio latino onde hoje
+se espraia a magestosa democracia anglo-saxonica. O posto seria, alem de
+tudo o mais, excellente para exercer sobre a America Central e
+Meridional a hegemonia que os Estados Unidos já estavam avocando e a que
+Luiz Napoleão mais tarde quiz insensatamente oppôr a do Imperio Mexicano
+estabelecido e protegido pelas aguias francezas
+
+[Sidenote: Inconvenientes para o partido da reacção de uma solução
+amigavel do conflicto luso-brazileiro.]
+
+A serena liquidação da questão brazileira seria, para a execução de tão
+altos designios, um obstaculo quasi insuperavel, representando uma
+victoria para a Grã Bretanha, que assim desfeiteava a Santa Alliança,
+reforçava a opinião liberal do mundo em prol da independencia das
+colonias hespanholas, e em extremo difficultava o complemento do
+projecto de restauração ultramarina da auctoridade da metropole. Não
+admira pois que a França se absorvesse na partida, usando de toda a sua
+pericia. Mesmo despedido Chateaubriand do ministerio, o que se deu a 5
+de Junho de 1824, a politica franceza não variava o seu rumo e Villèle,
+senão um ultra, pelo menos governado por elles, ficava para zelar-lhe a
+orientação geral, naturalmente antipathica ao Imperio, cujo soberano
+trahia em alguns actos a sua educação absolutista, mas cujos estadistas
+persistiam, com o seu instinctivo feitio democratico, em desafiar a
+legitimidade, o direito divino e outros fetiches do passado.
+
+[Sidenote: Embaraços creados pelo partido da reacção]
+
+«Si l'empereur ne s'accommode pas aux vues des Souverains de l'Europe,
+on le fera sauter en trois mois», chegou Neumann a dizer um dia a Brant;
+ao que, sem perder o sangue frio, replicou laconicamente o marechal:
+«Tant pis pour eux», significando, como Canning, que os soberanos
+europeus assim ceifariam ingloriamente a unica monarchia americana, sem
+poder mais substituil-a pelo extincto regimen colonial e sómente dando
+nascimento a uma outra republica. Brant e Gameiro, bem que não quizessem
+dar a conhecer aos estranhos o seu estado de espirito, arreceavam-se
+todavia muito das tendencias hostis da Santa Alliança, a cujas intrigas
+attribuiam mesmo a opposição e animosidade de Buenos Ayres, que já em
+1824 ameaçava declarar-nos a guerra. É preciso não esquecer que batia
+justamente então a hora do apogêo da politica reaccionaria de
+Metternich, quando em França os ultras, com a elevação imminente de
+Carlos X ao throno, preparavam-se para dominar exclusivamente o governo;
+a Hespanha soffria em dolorida resignação as prepotencias de Fernando
+VII, forro da escravidão constitucional, e Portugal via apparecer em
+plena luz, á frente dos regimentos que regressavam empoeirados de Villa
+Franca ou postavam-se insolentes no largo da Bemposta, a figura esbelta
+e brutal do Infante absolutista.
+
+[Sidenote: Evolução liberal na Inglaterra e papel de Canning na politica
+européa.]
+
+Na Inglaterra, pelo contrario, accentuava-se a evolução liberal,
+naturalmente combatida pelos _tories_ puros, mas tirando forças do
+contacto com a lucta e ganhando incremento com o proprio ardor da
+peleja. O papel politico de George Canning na historia britannica e na
+do mundo avulta tanto aos olhos da posteridade, porque na verdade foi
+decisiva a sua acção e grandiosa a sua obra, que consistiu
+particularmente em garantir a autonomia completa de um Continente, para
+isto transformando a politica externa da Inglaterra, creando o seu
+isolamento, e pondo cobro ás allianças austriacas cultivadas por
+Castlereagh em obediencia ás suas inclinações pessoaes e no intuito
+diplomatico de fazer frente ás ambições russas. Poucos mezes depois de
+recolher a herança de Castlereagh, Canning desvendava sem hesitações as
+suas vistas nas seguintes palavras de uma carta ao Rei, de 11 de Julho
+de 1823 "...As grandes potencias despoticas do Continente presumiam
+estar V. M. indissoluvelmente unido aos seus principios e projectos. Por
+minha parte desejo pelo contrario, avisada ou inconscientemente, ver o
+peso da auctoridade de V. M. lançado no outro prato da balança. Muito
+mais do que isso. Estou intimamente convencido que a verdadeira posição
+de V. M. no embate existente de theorias adversas e opiniões extremas, é
+uma posição neutra: neutra tanto entre principios hostis como entre
+nações hostis; e que é sustentando essa posição, a qual V. M. unico
+entre os soberanos da Europa pode assumir, que V. M. conduzirá sem
+demora o seu povo ao mais alto gráo de prosperidade, e estará melhor
+habilitado para salvar outros paizes dos perigos que, por seu turno,
+podem ameaçar quasi todos elles."
+
+[Sidenote: O conservantismo de Lord Castlereagh.]
+
+Não devemos d'ahi entender que o predecessor de Canning no Foreign
+Office tivesse sido um reaccionario do estofo de Metternich. Não podia
+sel-o, porque forçosamente ainda que inconscientemente, pulsava n'elle o
+constitucionalismo organico do Inglez. Era porem um _tory_ da velha
+eschola, com os peores prejuizos politicos da classe aristocratica,
+contrario por instincto ás mais benignas manifestações revolucionarias,
+e disposto por natureza ao mais compromettedor galanteio com a Santa
+Alliança. Apenas appellára para a sua sobranceria quando essa Alliança,
+tornando-se mais ousada com a acquiescencia do gabinete de Londres,
+proclamou doutrinas, no seu dizer incompativeis com as leis fundamentaes
+da Grã Bretanha; e ainda assim não falta quem assevere que, em
+semelhante emergencia, fôra precaria a sua sinceridade, e que mais
+imperára n'elle o respeito pela opinião do Parlamento do que a propria
+convicção. Castlereagh em principio repellio com apparente vigor a
+theoria da intervenção absolutista, preconisada e firmada no Congresso
+de Troppau em 1820, mas assentira praticamente na miseravel e sangrenta
+intervenção austriaca em Napoles.
+
+[Sidenote: Castlereagh e a emancipação do Novo Mundo.]
+
+Si assim ousava ir d'encontro á opinião progressiva do seu paiz, não é
+de espantar que o interesse mercantil do mesmo, combinado com a
+indifferença ou antes antipathia pela Hespanha, não fossem sufficientes
+para compellir o seu ingenito conservantismo a favorecer o movimento
+autonomista do Novo Mundo. Tão pouco sympathica era comtudo a attitude
+de Castlereagh á opinião predominante na Inglaterra, mesmo á de antes da
+Reforma de Lord Grey; tão avessas ao caracter politico britannico,
+aquella fascinação pelas prerogativas das monarchias absolutas e
+qualquer identificação com os planos domesticos continentaes, que um
+observador como Greville, movendo-se no meio social mais exclusivo e
+aparentado com algumas das primeiras casas da Inglaterra, escrevia no
+seu diario que a perda do então marquez de Londonderry fôra grande para
+o partido e maior para os amigos, mas nulla para o paiz, e criticava sem
+rebuço o proceder do Governo Inglez para com aquellas das nações
+européas que se tinham fiado na Grã Bretanha, ao tratarem da applicação
+do seu ideal liberal.
+
+[Sidenote: Metternich e o Foreign Office.]
+
+O bisbilhoteiro Greville conta mesmo que Castlereagh andava feito com
+Metternich, tendo Canning e Lord George Bentinck, secretario particular
+d'este, encontrado no Foreign Office, por occasião da accessão de
+Canning ao posto, papeis particulares que evidenceiam, não só que
+Castlereagh, ao affectar afastar-se da Santa Alliança, pretendia apenas
+deitar poeira nos olhos da Camara dos Communs, como que na realidade
+seguia cegamente a politica mystica e retrograda inaugurada por
+Alexandre I. O positivo é que lavrava manifesta contradicção entre as
+exigencias publicas, do meio e do momento, e as preferencias individuaes
+e de casta de Castlereagh, e tambem que Metternich levou tempo a
+convencer-se que Canning era sincero na opposição movida á Santa
+Alliança: persuadira-se a principio que o seu liberalismo internacional
+se cifrava n'uma mera necessidade parlamentar[3].
+
+[Sidenote: Era Canning um democrata?]
+
+Canning estava entretanto longe de ser um democrata. «Desadoro as
+revoluções, exclamava elle no famoso discurso de Plymouth, ao ser-lhe
+offertada em 1823 a franquia do burgo. Passei quasi trinta annos da
+minha vida batalhando por velhas instituições. Não deve comtudo ficar
+deslembrado que, ao resistir á Revolução Franceza, em todas as suas
+phases, desde a Convenção até Bonaparte, eu certamente advogava a
+resistencia ao espirito de innovação, mas não advogava menos a
+resistencia ao espirito de dominação estrangeira. Emquanto esses dous
+espiritos permanecem ligados, a resistencia a um anima a resistencia ao
+outro; uma vez separados todavia, ou, o que é ainda peor, em antagonismo
+um ao outro, o mais estrenuo e mais consistente anti-revolucionario pode
+bem hesitar no partido a escolher». Si bem que fosse um _tory_
+enthusiasticamente anti-reformista, Canning tinha chegado, por um
+concurso de circumstancias politicas e da propria idiosyncrasia, a
+personificar na politica exterior britannica o elemento mais audaz de
+governo, bem como na politica geral européa a defeza das franquias
+constitucionaes, ameaçadas de destruição. No mesmo discurso de Plymouth
+elle assim definia sua posição: «Julgo muito pouco avisado, como parece
+querer a Santa Alliança, forçar a um conflicto os principios abstractos
+da Monarchia e da Democracia. O papel da Inglaterra consiste em
+preservar, tanto quanto fôr possivel, a paz do mundo e a independencia
+das diversas nações que o compõem. Não julgo, como parece julgar a Santa
+Alliança, que não existe segurança para a paz entre as nações, a menos
+que cada nação esteja em paz comsigo mesma, ou que a Monarchia absoluta
+seja o feitiço de que depende tal tranquillidade interna».
+
+Pensando assim, nenhuma tendencia propriamente reaccionaria podia
+ser-lhe sympathica. Os povos valiam no seu entender tanto quanto os
+reis, ou por outra, um rei só merecia fidelidade quando reinava para o
+seu povo. Elle mesmo era um exemplo vivo do quanto já logravam alcançar
+em sua patria o prestigio pessoal e o favor da opinião. Não passava do
+filho, singularmente dotado de talento, de um homem bem nascido mas
+quasi pobre, e de uma mãi honesta mas que tivera de fazer-se actriz
+depois de viuva, para manter-se a si e a elle. Este desprotegido do
+berço, após uma brilhante ascenção parlamentar, alguns annos de
+administração, uma curta embaixada e outros annos de estudado
+afastamento, vira-se quasi unanimemente indicado e fôra novamente
+collocado por Lord Liverpool no Foreign Office, quando o tornou vago o
+suicidio de Lord Castlereagh.
+
+[Sidenote: Canning e Jorge IV.]
+
+É sabido que Jorge IV, que mais tarde viria a estimal-o sinceramente,
+oppoz-se com acrimonia á sua segunda elevação aos conselhos da corôa,
+sendo o motivo vulgarmente apontado do rancor real, o facto da demissão
+de Canning do gabinete por occasião do processo da rainha Carolina, da
+qual pretendia o monarcha divorciar-se depois de enxovalhar-lhe a
+reputação. Canning, como amigo e conselheiro que havia sido da infeliz
+princeza, entendeu conservar-se neutral n'esta questão que tanto agitou
+a Inglaterra e quasi conduziu a uma revolução, não tomando parte alguma
+no andamento do processo e debates parlamentares. É porem mais natural,
+como quer provar o commentador da correspondencia de Canning, que o Rei
+se sentisse alheado d'este homem d'Estado, não por um resentimento já
+apagado e em todo o caso injustificavel, mas antes por causa das idéas
+avançadas de Canning no tocante á emancipação dos Catholicos e á das
+colonias latino-americanas. Pela primeira não poude fazer muito, tendo-o
+roubado a morte em plena maturidade e poucos mezes depois de haver
+galgado a _premiership_, assumindo a direcção geral dos negocios
+publicos. Quanto á segunda, os cinco annos de gerencia dos negocios
+estrangeiros foram-lhe bastantes para transmudar a politica
+ultra-conservadora do seu predecessor e affixar-se deliberadamente como
+o adversario europeu da Santa Alliança.
+
+[Sidenote: Influencia de Canning no partido e sua independencia de
+opiniões.]
+
+Consentia-lhe esta postura, em desaccordo com a maioria dos _leaders_ e
+com o throno, a sua força extraordinaria na Camara dos Communs e no
+partido, isto é, a harmonia do seu pensar com o sentimento geral do
+paiz, e a fascinação exercida pela superioridade do seu espirito sobre a
+massa dos partidarios, os quaes não poderiam tambem olvidar que Pitt lhe
+encaminhára os primeiros passos parlamentares, se lhe affeiçoára em
+extremo e por fim o designára como seu successor. _Tory_ leal até que a
+repugnancia dos elementos mais conservadores do partido fel-o inclinar
+para os _Whigs_, com os quaes pode dizer-se que, havendo-o abandonado
+Wellington, Eldon e Peel, governou depois da morte de Liverpool, durante
+a sua curta _premiership_, nunca podia ter sido um tribuno popular, nem
+como tal teria feito carreira no tempo dos burgos podres e do predominio
+quasi exclusivo das grandes familias nobres; mas tampouco foi um
+satellite da aristocracia, posto que a ella estivesse ligado por laços
+de parentesco. Canning porem nascêra para guiar e não para ser guiado. A
+sua composição moral era completa, pois que era um delicado no sentir,
+um idealista no conceber e um homem de acção no executar.
+
+[Sidenote: Perfil intellectual e politico de Canning.]
+
+As inclinações litterarias de Canning levavam-no para a poesia satyrica,
+que traduzia a feição humoristica do seu espirito, no qual casava-se,
+n'uma combinação encantadora, uma preoccupação repassada de gravidade
+dos problemas politicos do momento com uma certa levesa propria do
+tempo, da sociedade e do homem, e que o tornou alheio aos problemas
+propriamente sociaes. As suas preferencias mundanas conduziam-no para a
+vida elegante e refinada n'um circulo limitado e escolhido de
+apreciadores, nunca tendo conseguido a ambição tão vasta quanto legitima
+que o impellia, vergar-lhe o animo ao ponto de cortejar a facil
+popularidade dos comicios e das plataformas. Até ser membro do gabinete,
+Canning escreveu muito mais do que fallou. As suas orações parlamentares
+mais notaveis datam quasi todas do tempo em que se sentava no Banco do
+Thesouro, quando com o prestigio do cargo passou a expôr na sua forma um
+tanto diffusa mas cuidada, animada e persuasiva, as idéas e os conceitos
+que lhe acudiam em abundancia, e que até então confiava especialmente á
+correspondencia privada com os seus intimos. Os seus ideaes politicos
+arrastavam-no, já o sabemos, para a restituição dos direitos politicos
+aos Catholicos, a abolição da escravatura e o reconhecimento das
+nacionalidades americanas, sem que comtudo o liberalismo n'elle
+constituisse o desdobramento de uma natureza apaixonada, philantropica
+ou exhuberante de seiva. A localisação d'esse liberalismo na alma
+ponderada e equilibrada de Canning não correspondia portanto ao
+enthusiasmo de O'Connell, nem ao evangelismo de Wilberforce, nem á
+exaltação communicativa de Brougham. O defensor da America Latina era um
+estadista reflexivo, um monarchista convicto, um governante por
+temperamento; conservador por calculo si não por instincto no que dizia
+respeito aos negocios domesticos, patriota intransigente em questões de
+politica exterior, não recuando ante a solução extrema da guerra na
+aspiração de salvaguardar a grandeza britannica, quando falhassem os
+meios suasorios, da paz e da diplomacia.
+
+[Sidenote: Pitt e Canning]
+
+Pitt apparecia-lhe como o typo representativo da epocha, como o
+precursor do imperialismo que tinha de ser a caracteristica e a condição
+da orientação ingleza. Como Pitt, possuio elle nervo e mostrou audacia,
+e não foi sem razão que n'um celebre discurso, alludindo á guerra da
+intervenção franceza na Hespanha, lhe foi dado exclamar com toda a
+emphase a que, no periodo litterario de Chateaubriand, nem a oratoria
+ingleza escapou: «Eu decidi que, a ter a França a Hespanha, tel-a-hia
+sem as Indias. Olhei para a America com o fim de corrigir as
+desigualdades da Europa. Chamei um novo mundo á existencia para servir
+de contrapeso ao antigo.»
+
+[Sidenote: A libertação da America Latina.]
+
+O pronome da primeira pessoa não foi muito do agrado dos collegas de
+Canning no gabinete, mas traduzia a realidade. A intervenção da França
+nos negocios da Hespanha, combatida até o ultimo momento pelo ministerio
+Liverpool--receosa a Inglaterra d'essa renovação anachronica do velho
+Pacto de Familia--e apenas tolerada com as trez condições, que a França
+respeitaria Portugal, deixaria em paz, entregue ás suas luctas e
+facções, a America Hespanhola, e não permaneceria indefinidamente além
+dos Pyreneus, determinou Canning, e Canning mais que ninguem na Grã
+Bretanha, a procurar, nas colonias emancipadas das metropoles
+peninsulares, um contrapeso valioso para a balança internacional, e uma
+nova e mais extensa base sobre que apoiar a influencia britannica. O seu
+systema politico, inverso do de Castlereagh, tinha, como vimos, por
+fundamento que a Inglaterra devia ser o fiel da balança, não só entre
+nações inimigas, como entre principios inimigos. Sendo o anti-liberal o
+prato que então pendia, por amor do proprio equilibrio Canning lançou o
+poder moral e material da sua patria no outro prato, que tinha reunido
+contra si o peso da Europa continental.
+
+
+
+
+II
+
+
+[Sidenote: O commercio britannico favoravel ao reconhecimento.]
+
+O meio era indubitavelmente favoravel á acção da novel diplomacia
+brazileira. O commercio britannico, cujo influxo na Camara dos Communs é
+consideravel pelo facto mesmo de achar-se representado n'essa assembléa
+n'uma vasta proporção (já assim era antes de 1832), aspirava abertamente
+á tranquillidade publica do outro lado do Oceano, e com tal intuito
+favoneava quanto podia o reconhecimento do Imperio, cuja grandeza
+territorial e fartura de recursos promettiam um campo remunerador á
+exploração mercantil européa. Aferindo as cousas pela craveira ingleza e
+medindo quanto no seu paiz valia a influencia do commercio sobre a
+marcha dos negocios publicos, é que o consul geral Chamberlain
+aconselhava no Rio de Janeiro o Ministro de Estrangeiros Carvalho e
+Mello a cessar o Governo de fazer apprehender os navios mercantes
+portuguezes e, pelo contrario, abrir-lhes os portos brazileiros.
+Restabelecido o trafico entre os dous paizes e accumulados os creditos
+commerciaes portuguezes no Brazil, os proprios negociantes do Reino
+sentiriam o maximo interesse em promover a reconciliação, antepondo as
+vantagens praticas ás susceptibilidades patrioticas.
+
+[Sidenote: Differente proceder de Canning para com Portugal e a
+Hespanha.]
+
+A Canning não era comtudo licito ferir directa e profundamente as
+susceptibilidades de Portugal, onde estava justamente envidando esforços
+para moralmente sustentar o regimen constitucional, que parecia ser da
+escolha enthusiastica da nação, mas que na verdade era repugnante não só
+á côrte, como á idiosyncrasia nacional. Não precisára ter as mesmas
+contemplações com a Hespanha, adversaria de sempre em vez de alliada de
+seculos, e cujo imperio colonial se esphacelára debaixo das vistas
+indulgentes da Inglaterra, sem que esta pensasse um instante em obstar á
+desaggregação, antes indirectamente favorecendo-a com a sua sympathia e
+até agindo directamente, ao combater os ensaios europeus da intervenção
+supplicada por Fernando VII junto dos monarchas da Santa Alliança. Ainda
+depois do restabelecimento do poder absoluto em Madrid, teve o rei
+d'Hespanha de dar ao gabinete de St-James as duas garantias por este
+exigidas para não tornar immediato o reconhecimento da independencia das
+possessões rebelladas do Novo Mundo.
+
+As garantias eram as seguintes: 1.^a, que a Santa Alliança não
+auxiliaria a Hespanha no reduzir á obediencia as colonias insurgentes;
+2.^a, que o trafico mercantil não volveria a ser exclusivo da mãi
+patria, ficando aberto a todas as bandeiras. Semelhante promessa por
+parte da Inglaterra estava porem longe de ser definitiva, no pensamento
+dos que a formulavam. Não passava de uma dilação. As garantias da
+Hespanha apenas temporariamente satisfaziam a Canning, para quem o
+reconhecimento das nacionalidades da America Latina era resolução
+assente, e que formalmente declarou á Hespanha que, no momento
+opportuno, o Governo Britannico adoptaria as medidas convenientes para
+executar o seu designio sem mais entender-se com ella (_without further
+reference to the court of Madrid_).
+
+[Sidenote: Emancipação das colonias hespanholas da America.]
+
+As colonias hespanholas da America já tinham aliás todas dado provas
+mais que sufficientes da vitalidade que n'ellas borbulhava.
+Buenos-Ayres, a que primeiro, rebellando-se contra o usurpador, por
+menos guarnecida e sopitada e mais pobre e descurada logrou separar-se
+da mãi patria, não só derrubára o poderio dos seus vice-reis, como
+armára expedições libertadoras que com Belgrano tinham chegado sem
+proveito ao Paraguay, com Balcarce attingido ousadamente o Alto Perú, e
+com San Martin denodadamente corrido ao soccorro do Chile depois do
+fracasso da insurreição local. Buenos Ayres tambem por si resistira ás
+intrigas francezas e austriacas, soffregas por impôrem-lhe um principe
+da Casa de Bourbon ou da de Habsburgo depois de mallograda a candidatura
+de D. Carlota Joaquina, e, conservando com amor a sua liberdade, ainda
+que esta não passasse de uma mescla de tyrannia e de anarchia, affirmára
+em 1826 no Congresso de Tucuman a sua independencia e das provincias que
+lhe gravitavam em torno, assim consagrando o movimento de 25 de Maio de
+1810, em que fôra deposto o vice-rei Cisneros e acclamada a junta
+governativa.
+
+No resto dos vice-reinados a contenda com os elementos fieis ao dominio
+da metropole sob não importa que regimen, passára por alternativas, ora
+jubilosas, ora cruciantes, e motivára o derramamento de muito sangue
+generoso e muito sangue leal em scenas de carnificina que dão á historia
+da emancipação da America Hespanhola uma tonalidade rubra que a da
+America Portugueza não conheceu. Na primeira a lucta foi
+incomparavelmente mais porfiada. Foi antes uma campanha prolongada que
+começou logo em 1809, quando chegaram além mar as primeiras noticias da
+invasão da Hespanha pelos exercitos de Napoleão, e ainda durava no Perú
+quando a Inglaterra, após a entrada em Madrid e em Cadiz das forças do
+duque d'Angoulême, entrou a dispôr o reconhecimento das republicas que
+haviam alcançado a victoria e ensaiado a pacificação. O espirito de
+independencia seguira levando com effeito a melhor, e o gabinete inglez
+encontrava, nas decididas vantagens obtidas pelos revolucionarios
+americanos, a mais completa justificação da politica momentaneamente
+tentada pelos ministros de 1797, de, em opposição á Hespanha, ajudarem
+moral e praticamente a libertação das suas possessões no Novo Mundo.
+
+Estas a tinham entretanto grangeado por si mesmas, pelo explodir dos
+odios amontoados, e á custa de muitos sacrificios, de muita heroicidade
+e de muita barbaridade. A insurreição alli resentira-se da falta de um
+centro, como o tivera a do Brazil, que attrahisse e harmonizasse os
+disseminados esforços, mas o rastilho revolucionario fôra tão veloz e
+preciso que ateára fogo a todo o continente, desde o Orenoco até o
+Prata, desde o planalto do Mexico, em que se ergue a antiga cidade de
+Montezuma, até a fralda dos Andes, em que se espreguiçam as villas
+levantadas pelos conquistadores. A extrema facilidade com que o incendio
+se propagou, com que as labaredas revolucionarias apontaram quasi a um
+tempo em Caracas, em Quito, em Santa Fé de Bogotá, em Santiago, em
+Buenos Ayres, prova á saciedade que a usurpação franceza foi apenas um
+pretexto, posto que em muitos casos sincero, para a lealdade colonial, e
+que de facto as possessões, si não estavam promptas em educação civica
+para desfructarem os beneficios da emancipação, achavam-se no emtanto
+maduras para a insurreição pela infiltração das idéas jacobinas--como
+tinham vindo a ser denominadas as idéas crescidas e acalentadas no
+seculo XVIII. Por mais que calafetassem as construcções coloniaes, o
+aroma subtil e violento da liberdade derramava-se por toda a parte e
+estonteava todas as cabeças. Frequentemente inconsciente muito embora, a
+aspiração era tão geral quanto irresistivel, e acabára por conduzir á
+autonomia do continente.
+
+[Sidenote: Emissarios inglezes na America Hespanhola.]
+
+Pelo tempo em que os plenipotenciarios brazileiros, transpunham os
+humbraes do Foreign Office, apparelhados para a peleja diplomatica,
+emissarios inglezes percorriam as ex-colonias hespanholas afim de
+informarem com segurança o gabinete de Londres da situação politica e
+social em cada uma e do gráo de estabilidade dos seus governos. A
+litteratura britannica sobre a America Latina é devéras copiosa no
+primeiro quartel do seculo XIX e a opinião publica na Inglaterra agia
+com perfeito conhecimento, não só dos recursos, das bellezas naturaes e
+da historia de qualquer das possessões da Peninsula, como dos seus
+costumes, qualidade de população e tentativas de independencia. Canning
+porem carecia de proceder com todas as precauções e reservas officiaes,
+e por isso aguardou os relatorios dos seus emissarios antes de decidir
+entrar em relações commerciaes com Buenos Ayres, como aconteceu em Julho
+de 1824, e com a Colombia e o Mexico, como succedeu em Dezembro do mesmo
+anno. É evidente que taes relações commerciaes equivaliam a relações
+politicas, mas em rigor, segundo Canning explicou n'um dos seus
+discursos parlamentares, o reconhecimento em condições semelhantes,
+podia passar pela consequencia de protegerem-se interesses já legalmente
+existentes e não denotar o proposito de crear interesses novos.
+
+[Sidenote: Offerecimento pela Grã Bretanha á Hespanha da sua mediação.]
+
+Immediatamente antes, porem debalde, offerecêra a Grã Bretanha á
+Hespanha a sua mediação para tratar com as possessões emancipadas, sobre
+a base da sua respectiva independencia. Apenas pretendia que o governo
+de Fernando VII entrasse nos ajustes preliminares com inteira disposição
+de ceder n'esse ponto em troca de outras condições satisfactorias. A
+Hespanha não entendeu acquiescer: appellou para a sua dignidade como um
+argumento irrespondivel contra tamanha derogação da sua soberania, e o
+ensaio de accordo gorou sem que Canning se preoccupasse
+extraordinariamente com isso, porque contava infallivelmente com o
+futuro. _Laissez faire et laissez venir_--tinham sido as suas
+instrucções de 31 de Dezembro de 1823 a Sir William A'Court,
+representante britannico em Madrid. «Mais cedo ou mais tarde, si nos
+conservarmos quietos e não dermos pretexto de queixas contra nós, as
+cousas correrão muito da forma que desejarmos, ou pelo menos que
+permittirmos..... A questão hispano-americana está essencialmente
+ajustada.»
+
+[Sidenote: A doutrina de Monroe e a parte que n'ella cabe a Canning]
+
+A doutrina de Monroe acabava de dar, na expressão de Canning, o _coup de
+grâce_ ao Congresso de que cogitavam as potencias continentaes para
+regular aquella questão. Ora não convinha por modo algum á Inglaterra
+deixar tomar-se a dianteira pelo Governo de Washington, o qual, mediante
+a famosa declaração presidencial e o connexo reconhecimento das novas
+nações latino-americanas, andava grangeando influencia e popularidade no
+Novo Mundo. É curioso que Canning tivesse indirectamente sido o maior
+causador da doutrina de Monroe. Havendo proposto ao ministro americano
+Rush uma acção conjuncta dos Estados Unidos e da Inglaterra na questão
+da America Latina, dirigida contra a politica reaccionaria da Europa
+continental, obtivera como resposta achar-se o ministro sem poderes
+especiaes para acceitar tão imprevisto alvitre, não duvidando comtudo
+assumir tamanha responsabilidade si a Grã Bretanha quizesse começar por
+proceder ao reconhecimento politico dos novos paizes hispano-americanos.
+
+[Sidenote: Opportunidade do reconhecimento da America Hespanhola.]
+
+Canning julgou não ser ainda chegado o momento indicado e declinou a
+suggestão de Rush, a qual levantava forte opposição no seio do gabinete.
+Os Estados Unidos aproveitaram-se porem e deram expressão concreta á
+insinuação que fôra feita pelo Secretario dos Negocios Estrangeiros de
+Jorge IV, d'ella resultando a chamada doutrina de Monroe. O instante
+verdadeiramente opportuno para a sua acção, vangloriou-se Canning de
+tel-o escolhido um pouco depois, quando Buenos Ayres entrou a soldar as
+suas desconjunctadas provincias confederadas, a Colombia a escapar ao
+perigo que lhe acarretára o embarque para outro vice-reinado do seu
+exercito nacional libertador, e o Mexico a forrar-se das loucas
+tentativas dos pretendentes como Iturbide.
+
+[Sidenote: Influxo dos Estados Unidos.]
+
+Canning entretanto não entendia oppôr-se em caso algum ao
+estabelecimento de uma monarchia no Mexico, mesmo que fosse em proveito
+de uma infanta hespanhola. No seu pensar esse acontecimento, que
+extenderia ao continente norte o principio monarchico já estabelecido no
+sul, obstaria até a traçar-se a linha de demarcação de que elle mais se
+arreceava, a saber, America contra Europa, como davam mostras de
+pretender os Estados Unidos e seria fatal n'uma geral democracia
+transatlantica. Que assim procedendo, obedecia o illustre estadista á
+sua perspicacia e não a moveis egoistas, já o verificámos. O espirito
+politico de Canning attingira o gráo de visão e de tolerancia em que a
+preoccupação das formas de governo desapparece perante as considerações
+mais puras, mais levantadas ou mesmo simplesmente mais patrioticas,
+porque elle não occultava, na sua feliz expressão, que em vez de Europa,
+gostaria de quando em vez de ler--Inglaterra[4].
+
+[Sidenote: Canning e as monarchias absolutas.]
+
+N'uma carta escripta em 16 de Setembro de 1823 a Sir Henry Wellesley,
+então embaixador em Vienna, acha-se mais uma vez affirmada a sua
+liberrima theoria das formas de governo. Não tinha, dizia, objecção
+alguma a que a monarchia absoluta continuasse a florescer onde era o
+producto proprio do solo e onde estivesse contribuindo para a
+felicidade, ou para a tranquillidade (que afinal de contas é a
+felicidade) do povo. A harmonia do mundo politico não ficaria comtudo
+destruida por causa da variedade de instituições civis, em Estados
+differentes, assim como a harmonia do mundo physico não é perturbada
+pelas grandezas diversas dos corpos que constituem um systema. O
+Evangelho proclamou que ha uma gloria do sol, outra gloria das
+estrellas, e assim por diante. O principe de Metternich parecia ser de
+opinião contraria--que todas as glorias deviam ser iguaes, e estava até
+disposto a tentar a experiencia com a Inglaterra, para tornar a gloria
+d'ella o mais possivel identica á do sol e da lua do Continente.
+Metternich porem que nos deixe socegados em nossa esphera, accrescentava
+Canning, ou tocaremos uma musica muito desafinada.
+
+[Sidenote: Condições de neutralidade no reconhecimento da America
+Hespanhola.]
+
+Canning era de opinião que uma nação tinha por dever reservar suas
+energias para dadas occasiões, e não andar desperdiçando-as em contendas
+que se podessem evitar. Por isso labutava por despir o acto que daria
+validade internacional ás colonias emancipadas da tutela hespanhola, de
+toda e qualquer apparencia de hostilidade. Na occasião em que,
+resolvendo agir, resolveu a agirem gabinete e corôa, reconhecendo a
+entrada d'aquellas colonias no gremio das nações, já não mais se
+tratava, com effeito, de retaliar pelas injurias recebidas ás mãos das
+auctoridades da metropole pelos vehiculos do commercio britannico, nem
+sequer de n'um impeto de enthusiasmo ajudar os estados embryonarios a
+alcançarem sua liberdade. Tratava-se tão sómente de admittir os factos
+consummados e entrar em relações officiaes com as unicas auctoridades
+constituidas do Novo Mundo. Canning desejava no emtanto fazer sobresahir
+a neutralidade de facto guardada pela Inglaterra, chegando a consentir
+na justificação eventual da Hespanha no pretender favores mercantis
+especiaes das suas possessões emancipadas.
+
+[Sidenote: Canning entre Portugal e Brazil.]
+
+A parcialidade britannica em prol da constituição autonomica da grande
+porção do continente que obedecia aos dictames de Madrid, não era
+todavia um segredo para ninguem, pelo menos desde que se iniciára a
+gerencia por George Canning dos negocios exteriores da Inglaterra, e
+sobretudo desde que o Governo Hespanhol recusára os offerecimentos de
+mediação ou bons officios que, melhor avisado ou mais sagaz, o Governo
+de Lisboa acabaria por adoptar para grande beneficio dos seus
+interesses, os quaes de outro modo teriam corrido á revelia e sido por
+completo sacrificados ao pundonor do Imperio. Tratando-se de Portugal,
+carecia Canning, disposto embora no intimo e inabalavelmente a
+igualmente reconhecer a independencia do Brazil, de salvar mais ainda as
+apparencias, zelar todas as formas, orientar a sua navegação entre
+peores cachopos e mais difficeis correntezas. Tomou não obstante pela
+nossa questão tão decidido interesse quanto pela das republicas
+hispano-americanas, por amor da qual duas vezes offereceu a Jorge IV sua
+demissão, e foi quem realmente promoveu o rapido e feliz resultado
+d'esse inicial conflicto diplomatico.
+
+[Sidenote: Interesse de Canning no reconhecimento do Imperio.]
+
+O seu interesse no reconhecimento pacifico da independencia do Imperio
+era de resto multiplo e de facil comprehensão. Á Inglaterra convinham
+freguezes ricos e alliados fortes, não freguezes arruinados e alliados
+desmantelados pela guerra. Demais, a forma monarchica de governo
+adoptada pelo novo Brazil estava, em face da poderosa facção demagogica
+nacional, para assim dizer dependente da prompta sancção européa. O
+exemplo da cordialidade restabelecida entre a mãi patria portugueza e a
+sua ex-colonia, com todo um cortejo de vantagens economicas, devia além
+d'isso ser efficacissimo para a Hespanha e para a Santa Alliança, que a
+sustentava em sua improficua obstinação.
+
+[Sidenote: Delongas de Portugal.]
+
+Portugal é que não estava açodado como o promettido mediador no fazer as
+pazes com a sua possessão rebellada, sobretudo depois que a expulsão
+_manu militari_ dos deputados da nação brazileira e a prisão e exilio
+dos corypheus do partido anti-portuguez lhe haviam dado fagueiras
+esperanças de que D. Pedro, um instante desorientado pelos perfidos
+conselhos dos patriotas, voltaria á razão e ao lucido exame dos seus
+interesses, que eram os de uma monarchia una.
+
+Portugal não contava portanto demover-se da sua postura sem primeiro ter
+exgottado os ardis e delongas da diplomacia, e sem bem experimentar a
+rigidez da decisão de Canning, para a qual influira, afóra os expostos e
+palpaveis motivos, a attitude sympathica e correcta do Brazil official,
+contrastando com a hostilidade á Inglaterra, evidenciada pelas Côrtes de
+Lisboa. Verdade é que o Governo Constitucional estrebuchava nas ancias
+da morte desde a Villafrancada, e que a plena auctoridade restabelecida
+do soberano buscaria instinctivamente firmar-se na amizade britannica,
+tradicional na sua dynastia, ainda que fossem fortissimas as seducções
+empregadas pela Santa Alliança para angariar mais este sequaz.
+
+[Sidenote: Instabilidade politica no Brazil. Os Andradas e o sentimento
+liberal.]
+
+Por outro lado a instabilidade politica no Brazil era tão pronunciada
+que com orientação definitiva alguma se podia contar. É sabido que os
+Andradas, que governavam quando foi proclamada a Independencia e para
+esta trabalharam pertinazmente, excitaram pelas suas arbitrariedades a
+inimizade de Ledo, José Clemente e outros elementos mais democraticos,
+apoiados nas lojas maçonicas, mandadas mais tarde parcialmente fechar, e
+para minarem a influencia das quaes organizaram os Andradas o Apostolado
+e fundaram o _Regulador_. O Apostolado tomou as feições de um club como
+os da Revolução Franceza, sendo para a Constituinte do Rio de Janeiro o
+que o club dos Jacobinos foi para a Convenção: alli se discutiam
+primeiro as medidas legislativas a propôr á Assembléa deliberante.
+
+Os Andradas eram, no justo dizer de Armitage, facciosos na opposição e
+prepotentes no poder. Após uma curta demissão, tinham voltado ao
+ministerio com a condição de deportarem os contrarios e buscaram firmar
+na perseguição a sua auctoridade, com o resultado que lhes decahiu de
+prompto a popularidade, crescendo a onda liberal. Ao iniciar a
+Constituinte as suas discussões, encarnavam os Andradas a defeza dos
+interesses monarchicos contra as idéas radicaes da maioria da Assembléa.
+As posições inverteram-se porem muito depressa. A defeza por Antonio
+Carlos de um projecto anti-portuguez de Muniz Tavares levára os
+realistas extremes a travarem alliança com os patriotas, sempre
+desconfiados dos Andradas, cuja queda assim se tornou inevitavel,
+substituindo-os ministros moderadamente realistas (Carneiro de Campos e
+Nogueira de Gama). Os Andradas converteram-se logo por isso ás idéas
+opposicionistas e tornaram-se façanhudos liberaes. Foi o tempo
+inolvidavel do _Tamoyo_ e da accesa lucta parlamentar que terminou com a
+demonstração militar levada a cabo pelos Portuguezes, a organização de
+outro gabinete mais marcadamente realista, a dissolução da Constituinte
+e a deportação de José Bonifacio, Antonio Carlos, Rocha, Montezuma e
+outros.
+
+[Sidenote: Portugal invoca em Londres os antigos tratados de alliança.]
+
+O golpe de vista antolhava-se pois favoravel á ex-metropole, para a qual
+a desordem no Brazil significava a perspectiva de melhores tempos. D'ahi
+uma recrudescencia em Lisboa de esperanças e de impertinencia. Em
+Londres o ministro Villa Real exigira na Nota Verbal ao Foreign Office
+de 4 de Março de 1824, a mesma aliás em que Portugal entrou a fraquejar,
+que, em observancia dos antigos tratados de alliança entre as duas
+nações, a Inglaterra não celebrasse convenção alguma com o «Governo do
+Rio de Janeiro» sem que fosse contemplado Portugal, e indicára ao mesmo
+tempo as condições preliminares de quaesquer negociações suas com o
+Brazil. Eram quatro essas condições: cessação de hostilidades;
+restituição das prezas maritimas e levantamento dos sequestros; promessa
+formal de não serem atacadas as colonias ainda fieis á Corôa portugueza;
+despedida dos subditos britannicos ao serviço do Imperio.
+
+Na sua communicação ao ministro Carvalho e Mello, successor de Carneiro
+de Campos, o consul Chamberlain especificava como sendo os seguintes os
+tratados invocados por Portugal em abono da sua reclamação: Tratado de
+Londres de 29 de Janeiro de 1642, artigo 1.^o, Tratado de Westminster de
+10 de Julho de 1654, artigos 1.^o e 16.^o, e Tratado de Whitehall de 23
+de Junho de 1661, artigo secreto. No proprio mez da proclamação da
+Independencia do Brazil e na previsão d'esta occorrencia, o Governo
+Portuguez, o qual durante o mesmo predominio das Côrtes pensára em
+entrar com a Hespanha n'uma alliança defensiva e offensiva, juntando-se
+os seus recursos e armamentos com o fim de subjugarem as respectivas
+possessões rebelladas, instára com o Governo Britannico para concluir um
+tratado garantindo a Constituição approvada e a integridade do dominio
+lusitano. Apezar do governo liberal ameaçar fechar o accordo com o
+correlegionario hespanhol e necessariamente prejudicar a influencia
+ingleza até então absorvente, Canning excusára-se ao convite, que só
+vinha pôr estorvos ao seu plano de organização autonomica do mundo
+latino-americano, e não lhe parecia deduzir-se como clausula obrigatoria
+das solemnes convenções de amizade pactuadas entre as duas nações.
+
+[Sidenote: A Chancellaria Brazileira discute o appello portuguez.]
+
+No entender da Secretaria de Estrangeiros do Brazil o appello portuguez
+áquelles velhos tratados devia ser antes taxado de pueril, visto que,
+quando taes convenções haviam sido ajustadas, apenas podiam ter cogitado
+da hypothese de uma desavença e eventual reconciliação _com terceira
+potencia_, entrando uma das partes contractantes em accordos
+prejudiciaes aos interesses da outra parte. Em 1808 por exemplo, no
+momento da declaração de guerra de Napoleão, Portugal não teria a
+liberdade de ajustar a paz com a França em prejuizo da Inglaterra.
+
+É claro que os dous tratados, de 1642 e 1654, estipulavam nos termos
+mais explicitos que nenhum dos dous paizes consentiria em que fosse
+perpetrada injuria por guerra ou por tratado contra o outro paiz; que
+não seria concedido asylo nos territorios de um aos insurgentes contra o
+poderio do outro, e que ficariam fóra da lei os transgressores das
+disposições contidas nos referidos tratados. Mais do que isso--o tratado
+de 1661, celebrado por occasião do casamento de Carlos II com a Infanta
+de Portugal, rezava muito cathegoricamente que a Grã Bretanha protegeria
+a integridade do dominio colonial portuguez. O Governo de Lisboa
+sustentava que a tomada pelas forças do Governo independente do Rio de
+Janeiro das provincias brazileiras fieis á auctoridade portugueza; a
+persistencia nas hostilidades a despeito da attitude pacifica
+voluntariamente assumida por Portugal, e sobretudo o engajamento na
+marinha e exercito imperiaes de subditos britannicos, constituiam
+flagrantes violações dos tratados em vigor. Estes tratados não podiam
+porem, contestava nossa Chancellaria, prever o conflicto entre porções
+da mesma monarchia, da qual uma reclamasse «o goso privativo de seus
+direitos naturaes e politicos». A admittirem-se semelhantes fundamentos,
+a Inglaterra deveria igualmente pôr-se contra as colonias ao lado da
+Hespanha, nação com que andava ligada por tratados tão antigos quanto o
+de 18 de Agosto de 1604. Este facto não impedira comtudo a Hespanha de,
+alliada á França, combater a Grã Bretanha quando foi da revolta das
+Colonias Inglezas da America, com as quaes o proprio Portugal pretendêra
+entrar em relações, propondo a Benjamin Franklin, então enviado em
+Pariz, a negociação de um convenio, antes de reconhecida pela mãi patria
+a independencia dos Estados Unidos.
+
+Levando a 5 de Maio de 1824, por ordem de Canning, ao conhecimento do
+nosso Ministerio de Estrangeiros o conteudo da Nota Verbal do ministro
+Villa Real, o consul Chamberlain ajuntára achar-se S. M. Britannica
+disposto a não abandonar o seu velho alliado Rei de Portugal, e
+reiterára as representações do Governo Inglez contra «a continuação
+inutil de hostilidades não provocadas nem sequer retaliadas, as
+confiscações injustas e sem motivo plausivel de propriedades
+portuguezas, e o emprego indesculpavel de subditos britannicos nas
+operações de guerra contra uma potencia com a qual estava S. M.
+Britannica em relações de amizade e alliança». O Governo Britannico
+«esperava que o Governo Brazileiro, guiado por um espirito de sabedoria
+e humanidade, prestar-se-hia de bom grado a acceder a essas
+representações, baseadas tanto sobre seus proprios interesses quanto
+sobre os usos reconhecidos».
+
+[Sidenote: Concessões do Imperio.]
+
+Respondendo, avançava o Brazil que a Portugal não era dado valer-se de
+obsoletos, ou melhor, inapplicaveis tratados de alliança com a
+Inglaterra no intuito de embaraçar a obra do reconhecimento da sua
+cathegoria politica. Afim de por seu lado aplainar a execução da dita
+obra, convinha porem o Governo Imperial no levantamento dos sequestros;
+na attribuição das prezas ao julgamento de uma commissão _ad hoc_ para
+fixação dos prejuizos soffridos e de justa e reciproca compensação; e
+por ultimo na facil promessa de não mandar atacar as colonias
+portuguezas d'Asia e Africa, persistindo em cerrar os ouvidos ás
+requisições chegadas d'Angola e Benguella, na costa occidental africana,
+para se lhes prestarem auxilio com que se reunissem ao Imperio. Uma
+expedição longinqua d'essa natureza mudaria aliás logo o caracter civil
+da contenda entre Brazil e Portugal, tornando-a quasi analoga a uma
+aggressão estrangeira contra as possessões de S. M. Fidelissima. Na
+materia da demissão dos officiaes britannicos, que livre e
+espontaneamente, no goso das suas prerogativas de cidadãos do Reino
+Unido, haviam posto suas espadas ao serviço da libertação de um paiz
+escravisado, é que o Governo Imperial escolhia não acceder; assim como
+continuava a fazer a cessação legal (porque virtual já o era) das
+hostilidades dependente do reconhecimento da independencia pela
+ex-metropole.
+
+[Sidenote: A opinião publica e a suspensão das hostilidades.]
+
+O Governo Imperial explicava que não só seria desairoso e offenderia o
+espirito publico, naturalmente susceptivel n'uma crise semelhante, o
+ordenar publicamente o Imperio a suspensão das hostilidades quando a paz
+se não achava ainda firmada, como daria ensejo a propagar-se a calumnia
+assacada pelos demagogos ao Imperador, de estar em connivencia secreta
+com seu Pai. Isto quando a separação era um facto consummado e
+absolutamente ao abrigo de qualquer reconsideração. O gabinete do Rio
+devia já estar farto de repetir o que representava a pura verdade
+historica--que a independencia do Brazil não fôra o simples resultado de
+um movimento brusco e repentino de despeito ou de revolta: fôra a
+coroação calculada e consciente de uma serie de actos praticados pelo
+paiz em defeza propria, desde que a politica franca e inequivocamente
+anti-brazileira das Côrtes de Lisboa obrigou o monarcha a regressar para
+Portugal, e pretendeu compellir o reino ultramarino a deixar-se
+novamente impôr a tutela do outro reino.
+
+[Sidenote: Solidez da Independencia.]
+
+D. Pedro não podia ter interesse pessoal na separação, que lhe diminuia
+o patrimonio: si accedeu em pôr-se á frente do movimento de desunião, é
+que o amor proprio offendido, a conveniencia do momento historico e
+mesmo a justiça da causa brazileira dictavam-lhe este procedimento,
+desejado e applaudido tanto pelos que ambicionavam obter depressa a
+emancipação do Brazil, como pelos que receavam ver cahir o paiz nas mãos
+da facção extrema ou fragmentar-se a immensa colonia. A independencia
+não corrêra no emtanto tão facil e rapida quanto poderia deduzir-se do
+aspecto quasi incruento do conflicto. O partido portuguez era poderoso,
+tinha soldados aguerridos, armas e mais dinheiro. O partido nacional
+possuia massas indisciplinadas, as armas de carregação que ia importando
+por intermedio dos seus agentes na Europa, e os montes de papel moeda
+que, a guisa de destroços de um naufragio, annunciavam o sossobrar do
+Banco do Brazil, creado pelo governo paternal de D. João VI para
+desenvolver a economia brazileira, e que passára a ser, com seus cofres
+vasios de numerario e seus livros de caixa prenhes de passivo, o emblema
+do descalabro financeiro da colonia que no seculo anterior fizera a
+opulencia de Portugal. O impeto do movimento separatista foi comtudo tão
+indomavel, que as forças militares da metropole cederam ante as ameaças
+palavrosas mais ainda do que diante das demonstrações bellicosas, que o
+sentimento de antagonismo ao Reino foi gradualmente tomando
+consistencia, linhas e feições com as provocações reaes e imaginadas, e
+que o divorcio dos espiritos attingiu o seu auge no momento mais azado
+para vingar e para forçar a deferencia das outras nações.
+
+[Sidenote: Conveniencia de transferir para Londres a séde das
+negociações.]
+
+As pretenções de Portugal tinham sido, com os argumentos expostos,
+habilmente discutidas no Rio de Janeiro entre o Ministerio de Negocios
+Estrangeiros do Imperio e o Consulado de S. M. Britannica, mas, para
+serem efficientes, as negociações tinham que transportar a sua séde para
+Londres, pelo menos emquanto se não chegasse a uma primeira
+intelligencia, que fizesse apparecer a perspectiva da reconciliação. A
+Nota do conde de Villa Real offerecia, no dizer da communicação ingleza
+a Carvalho e Mello, «uma animação evidente á abertura de uma negociação
+directa com Portugal», a qual o gabinete britannico entendia que não era
+licito ao Brazil rejeitar, consultando quer a justiça, quer a prudencia.
+Portugal, já o sabemos, abstivera-se de insistir mais na sujeição
+incondicional preliminar, e apenas reservára a discussão da soberania e
+independencia para depois de suspensas as hostilidades e restabelecidas
+as relações de paz e commercio. A Grã Bretanha, recommendando á
+acceitação do Imperio a abertura de paz feita pelo Reino, assumia uma
+responsabilidade de que Canning tinha plena consciencia.
+
+O livro do Foreign Office na Legação de Londres, correspondente aos
+annos de 1824 e 1825, poucos documentos encerra além de um avultado
+numero de chamados, muitos d'elles urgentes, para conferencias dos
+enviados brazileiros já com Canning, já com Mr. Planta, o Sub-Secretario
+permanente. As negociações foram pois quasi exclusivamente verbaes,
+consignando-se porem o seu andamento nos protocollos das conferencias, e
+não se relaxando por assim dizer uma semana o interesse de Canning no
+seu progredir. Com a firmeza de Canning por um lado, e o temperamento
+irrequieto e obstinado de D. Pedro I pelo outro, estavam condemnadas,
+_doomed to a failure_ como antecipava Canning, a inercia de D. João VI e
+a procrastinação de Palmella.
+
+[Sidenote: A personalidade do Imperador.]
+
+A personalidade resoluta do Imperador era sem duvida um elemento muito
+consideravel para a certeza do resultado a attingir. Em face de um
+soberano de vontade fraca e de estudada contemporisação erguia-se agora
+outro de vontade energica e todo de impulsos, cujos sentimentos de
+veneração filial não tinham sido amorosamente cuidados nem pela Mãi, de
+quem elle herdára a vivacidade, a bravura, a generosidade e até o
+erotismo (_very frisky with the ladies_, escreveria de D. Pedro alguns
+annos depois Lady Granville), mas que lhe preferia o outro filho, mais
+docil á sua tutela, nem pelo Pai, que pela prole inteira distribuia
+igualmente a sua affeição, tibia como a sua indole, e guardára a sua
+mais pronunciada estima para um sobrinho e genro mais respeitoso que os
+filhos. Os escriptores estrangeiros do tempo são, para o estudo dos
+personagens e factos d'esta epocha, preferiveis aos de lingua portugueza
+porque os não prendia a cortezania nem o receio de exprimir a verdade, e
+ao mesmo tempo os illuminava o clarão de uma percepção intellectual
+tornada muito mais desannuviada e penetrante pela educação e estranheza
+ao meio que observavam. Todos esses escriptores são tão concordes em
+elogiar a bonhomia de D. João VI, a sua clemencia, que não era
+absolutamente um effeito da fraqueza pois ao contrario são os tyrannos
+mais fracos os mais crueis, a sua accessibilidade, a sua sagacidade
+mesmo, como em derramar louvores sobre o donaire e a magestade do porte,
+a indefatigavel actividade, a coragem e sangue frio, e a preoccupação de
+agradar, ser justo e fazer bem, que distinguiam D. Pedro I. Não
+alcançára illustração nem possuia a qualidade de ouvir conselhos outros
+que os da propria experiencia, como de passagem no Rio observou o
+general Miller, inglez que desempenhou papel conspicuo nas campanhas da
+independencia sul-americana. Queria não só agir como pensar por si.
+Semelhante orientação era certamente contraproducente n'uma terra que,
+na essencia democratica, se vangloriava de constitucional, e entre
+homens d'Estado que andavam intimamente, e em muitos casos
+inconscientemente mesmo, solicitados por predilecções republicanas:
+valia porem um thesouro quando se tratava de questões, como a do
+reconhecimento, envolvendo a dignidade da nação.
+
+[Sidenote: A fibra militar.]
+
+N'outro ponto ainda a dissociação do Imperador com o meio tornar-se-hia
+mais para diante distincta. D. Pedro de Bragança, soldado até a medulla,
+era antes o monarcha talhado para um paiz enthusiasta do exercito do que
+para um paiz fundamentalmente paizano, a custo fascinado pelas glorias
+das batalhas. Esse mesmo antagonismo não se dava entretanto no momento
+da emancipação como se daria por occasião da guerra da Cisplatina,
+porque então todas as energias convergiam para a manutenção da liberdade
+politica alfim alcançada, e a animosidade contra as ambições de
+recolonização por parte da metropole despertava na alma nacional a
+somnolenta fibra militar.
+
+[Sidenote: Os plenipotenciarios brazileiros.]
+
+Da parte dos plenipotenciarios brazileiros escolhidos para a missão de
+Londres, devia evidentemente manifestar-se o maior fervor no cumprimento
+das ordens recebidas. Antes de tudo, tratava-se do baptisado politico da
+nova patria, fundada com o alvoroço natural á nação que adquire a
+consciencia de haver attingido a sua virilidade. Pessoalmente, Gameiro
+Pessoa, o futuro visconde de Itabayana, gosava em alto gráo da confiança
+e estima do Imperador, e era apenas legitimo que se sentisse ancioso por
+honrar a elevada distincção de que fôra recipiente, com prestar os
+melhores serviços ao seu paiz e ao soberano em plena popularidade.
+Felisberto Caldeira Brant, o futuro marquez de Barbacena, era um militar
+de calma energia e um politico de commedida ambição, o qual devia nutrir
+pelo Reino um odio hereditario, como neto do faustuoso contractador de
+diamantes que maravilhára a colonia com suas audacias, riquezas e
+liberalidades, antes de ir expirar em Lisboa sob o peso de graves
+accusações de fraude, livrando-o o terremoto de 1755 da clausura no
+Limoeiro desabado, mas não lhe restituindo a opulencia, nem a honra, nem
+a paz d'alma[5].
+
+Homem de variadas aptidões, o marechal Caldeira Brant tornou-se
+conhecido como guerreiro, como negociante, como diplomata e como
+administrador. Pelejou nos mares d'Angola e nos campos da Cisplatina.
+Commerciou na praça da Bahia, e com igual desembaraço representou depois
+o Imperio em Côrtes européas e privou com os personagens mais
+importantes da epocha. Foi estadista benemerito, tendo atravessado um
+largo aprendizado para a vida publica e havendo-se salientado, antes
+mesmo de entrar na politica, pelas suas idéas intelligentes e
+progressistas: assim introduziu o primeiro a vaccina no Brazil, abriu
+estradas, importou machinismos bellicos, agricolas e de navegação,
+inclusive a primeira machina a vapor, e interessou-se por
+estabelecimentos de credito, pelo desenvolvimento da lavoura e pela
+colonização das terras[6].
+
+[Sidenote: A questão do reconhecimento.]
+
+Para os dous enviados de D. Pedro I, a Legação do Brazil não foi
+certamente uma sinecura. O proprio reconhecimento appareceu-lhes bem
+mais difficil do que á primeira vista se imaginava. Varias questões,
+conforme é sabido, andavam-lhe connexas, e não era facil achar-lhes
+solução que agradasse a ambas as partes.
+
+[Sidenote: A successão da corôa portugueza.]
+
+Primeiramente, havia a questão de dignidade, pretendendo Portugal que a
+admissão da independencia do Brazil fosse materia da negociação
+diplomatica e não preliminar d'ella, e pensando o Brazil do modo
+justamente opposto. Depois, havia a questão da successão, motivada pela
+coincidencia de ser o Imperador o filho primogenito e legitimo herdeiro
+do Rei. A Inglaterra, certamente para evitar o pouco auspicioso dominio
+de D. Miguel, mostrava desejar que as duas corôas se reunissem, após o
+fallecimento de D. João VI, na cabeça de D. Pedro: subentendia-se ou não
+no espirito dos estadistas inglezes que o Imperador opportunamente as
+repartiria, como veio a succeder, formando com a sua progenie duas
+dynastias. Opinava Metternich, com melhor senso e previdencia e contra o
+juizo dos representantes d'Austria no Rio de Janeiro e em Londres, que a
+reconciliação na familia e dominios de Bragança se não poderia operar de
+uma maneira permanente ou pelo menos duravel sem uma separação inicial,
+absoluta e perpetua das duas corôas, tanto mais razoavel quanto Portugal
+nunca se sujeitaria a ser, por um instante sequer, colonia do Brazil. D.
+Miguel por esse tempo chegava exilado á côrte de Vienna e o Chanceller,
+que decerto se mirava n'esse espelho reaccionario, não levaria á
+paciencia deixar sem destino tão formosa vocação auctoritaria.
+
+Sobre o assumpto capital da successão, Caldeira Brant e Gameiro nenhumas
+instrucções tinham recebido e viram-se na necessidade de mandar pedil-as
+de Londres. O Imperador visivelmente abordava o negocio da regulação dos
+seus direitos de successão com muita reserva mental, preferindo aliás
+não comprometter-se de antemão a respeitar uma composição que os
+menoscabasse. O agente austriaco no Rio de Janeiro não passaria n'este
+ponto de receptaculo da opinião imperial, que facilmente haveria sido
+suggerida por transmissão ao encarregado de negocios em Londres da côrte
+de Vienna. Os ideaes politicos do barão de Neumann não abrangiam por
+certo as emancipações coloniaes, e tudo quanto fosse de molde a
+favorecer a legitimidade attrahia-o por instincto. Faltava-lhe a visão
+limpida ou cynica do homem d'Estado, que em Metternich se sobrepunha aos
+preconceitos cortezãos.
+
+
+
+
+III
+
+
+[Sidenote: Primeiros passos de Brant e Gameiro.]
+
+O primeiro passo dado em commum por Caldeira Brant et Gameiro, no
+desempenho da sua ardua missão diplomatica, foi procurarem o barão de
+Neumann, a pedir-lhe que encaminhasse para Lisboa a communicação da
+chegada a Londres dos plenipotenciarios brazileiros e solicitasse a
+nomeação de plenipotenciarios portuguezes, que com aquelles se
+entendessem para firmar a paz. A Austria estava a começo--como por fim
+estaria de novo--em tão boas disposições para com o Imperio, que o seu
+encarregado de negocios na Inglaterra dissera ao banqueiro Rothschild
+que podia sem risco de desagradar á Santa Alliança contractar o
+emprestimo brazileiro de tres milhões esterlinos, que os nossos enviados
+tinham instrucções para negociar sob hypotheca das rendas aduaneiras.
+
+[Sidenote: Carta ao marquez de Palmella.]
+
+O mesmo Neumann questionou porem longamente a redacção da participação
+de Caldeira Brant e Gameiro ao marquez de Palmella, apenas recebendo-a,
+para endereçal-a ao destinatario, quando approvada por George Canning a
+terceira e ultima minuta, e com o protesto de que esse seu acto não
+envolvia o reconhecimento do Imperio e do Imperador[7]. Para pouparem-se
+uma qualquer _fin de non-recevoir_, Caldeira Brant e Gameiro
+acquiesceram em não redigir a carta nos termos que lhes tinham
+primeiramente acudido, de que estavam auctorisados a chegar a qualquer
+arranjo que julgassem compativel com a independencia do Brazil; mas não
+deixaram de referir-se ao seu soberano como tal, achando o contrario em
+desaccordo com o theor mesmo das instrucções vindas do Rio. A este
+proposito escreveu Canning ao marquez de Palmella, aconselhando o
+Governo Portuguez a que não compromettesse a boa vontade manifestada
+pelo Brazil em semelhante pormenor com meras questões de forma, pelas
+quaes não era atilado sacrificar-se a substancia. Na diplomacia é
+entretanto conhecido que as questões de forma não raro primam as de
+fundo: n'este caso porem a forma traduzia essencialmente o fundo.
+
+[Sidenote: Resposta do Governo Portuguez.]
+
+O ministro portuguez, conde de Villa Real, abstivera-se de entrar em
+relações formaes com os enviados do Governo Brazileiro até receber
+ordens positivas de Lisboa, para onde empurrára o negocio da abertura
+das proposições de paz e para onde Canning, o qual por occasião da
+subida de Palmella ao poder sustára a discussão directa com o Brazil do
+seu reconhecimento, preferindo sondar a tal respeito o novo gabinete,
+escreveu tambem ao ministro inglez Thornton, que influisse no sentido de
+uma prompta solução no despacho da auctorisação. A 26 de Maio já Villa
+Real recebia os plenos poderes para negociar, tendo aliás sido feita a
+sua nomeação antes de chegada ás mãos de Palmella a communicação de
+Caldeira Brant e Gameiro, a qual obteve a polida resposta que podia
+antecipar-se da penna do culto diplomata e perfeito homem do mundo[8].
+
+[Sidenote: Palmella no ministerio.]
+
+O regimen monarchico-democratico uma vez varrido pela Villafrancada, o
+marquez de Palmella fôra chamado por D. João VI para o ministerio de
+Estrangeiros afim de deslindar a embrulhada situação externa legada
+pelas Côrtes, cujas relações com os outros Governos estavam geralmente
+rotas. Como notorio, era Palmella um liberal moderado, que sinceramente
+pensava na outorga de uma Carta Constitucional pelo soberano, ainda que
+a lembrança despertasse uma grande opposição por parte dos gabinetes da
+Santa Alliança. Como acontece a todos os moderados em circumstancias
+apuradas e momentos criticos, foi negativo e impopular: accusavam-no a
+um tempo, os reaccionarios de pedreiro livre, e os liberaes de corcunda,
+e, hesitante entre os dous fogos, elle nada ousava de decisivo ou sequer
+de decidido. O regimen liberal carecia de ser implantado pelas armas
+para tornar-se fecunda a acção de Palmella.
+
+[Sidenote: Inclinações francezas de Subserra.]
+
+Em 1824 a sua influencia, mais propensa á amizade ingleza, posto que sem
+a minima disposição de sacrificar os interesses do Reino com relação á
+separação da sua colonia americana, andava fortemente contrabalançada no
+seio do ministerio pela do seu collega Pamplona (conde de Subserra), o
+valido do monarcha, cuja demissão Canning acabaria por exigir _quasi com
+ameaças_, por consideral-o com justa razão partidario estrenuo e fautor
+principal do predominio francez. A dupla corrente tradicional na
+politica portugueza, a da alliança britannica contra a da amizade
+gauleza, recrudescêra no seu embate, depois da Villafrancada, com a
+accessão simultanea de Palmella e Subserra ao poder, concretisando-se
+não só n'uma emulação de interesses politicos e dynasticos, como até
+n'um desafio de honrarias reaes.
+
+[Sidenote: Desafio de honrarias: o Santo Espirito e a Jarreteira.]
+
+Com effeito, ao tempo que desembarcava em Lisboa o embaixador
+extraordinario de Luiz XVIII que trazia ao rei de Portugal a ordem do
+Santo Espirito, singrava da Inglaterra n'um vaso de guerra o portador da
+ordem da Jarreteira, e contam as cartas de uma senhora ingleza, por esse
+tempo residente em Lisboa, que D. João VI só fazia ralhar com os
+physicos da real camara para que lhe puzessem logo garbosa a perna
+engrossada pelas erysipelas, permittindo-a receber condignamente a liga
+symbolica com que Jorge IV queria mimosear o seu fiel alliado. Aquella
+rivalidade de estadistas e de vistas, estimulada pelos motivos
+d'occasião, revelar-se-hia fatalmente no andamento da nossa questão
+diplomatica, si bem que Palmella haja deixado escripto nos seus
+_Apontamentos_ que as relações particulares e officiaes que entreteve
+com o conde de Subserra foram sempre excellentes, e que procurou o mais
+possivel defender o seu collega de gabinete contra o Infante e contra a
+Inglaterra.
+
+[Sidenote: Tergiversação da Côrte de Lisboa.]
+
+A côrte de Lisboa apparentemente manifestava a melhor vontade de encetar
+as negociações com os representantes de D. Pedro, e a isso movia-a o
+interesse de pôr inabalavel cobro ás hostilidades que Canning não
+cessava de pedir ao Imperio para sobrestar de vez, por seu turno
+reclamando os enviados brazileiros o exercicio da influencia britannica
+afim de pôr obstaculo ás apregoadas expedições portuguezas. Afóra porem
+estarem Subserra e suas affeições continentaes em plena voga e achar-se
+D. João VI na lua de mel semi-absolutista que se seguio ao grosseiro
+regimen dos Pétions das Côrtes, Palmella planeava reforçar sua
+popularidade á custa do reino ultramarino, e andava pessoalmente muito
+despeitado com Canning, pela recusa do gabinete de St-James de mandar
+tropas inglezas a defenderem o rei de Portugal contra as facções
+extremas que o empuxavam em direcções oppostas, e garantirem o partido
+do _juste milieu_ que Palmella encarnava.
+
+[Sidenote: Attitude do ministro Villa Real na troca dos plenos poderes.]
+
+Reflectindo esses cumulativos estados d'alma, o ministro portuguez em
+Londres logo á primeira entrevista com os brazileiros levantou uma
+difficuldade, negando-se á troca dos plenos poderes por poder ser este
+acto erroneamente interpretado como um reconhecimento, posto que
+indirecto, do Imperador que delegára os seus. Caldeira Brant e Gameiro
+recorreram á auctoridade de Canning, citando o precedente de Mr Oswald,
+o plenipotenciario britannico que nos ajustes de paz com os Estados
+Unidos não tivera duvida em proceder, sobre a base da reciprocidade, ás
+negociações com os representantes das colonias rebelladas, e o
+Secretario dos Negocios Estrangeiros, em resposta, lembrou com o seu
+costumado espirito que os reis da Grã Bretanha usaram por seculos do
+titulo de reis de França, sem que se entendesse, pelo facto da troca
+repetida de plenos poderes, que os Francezes reconheciam semelhante
+titulo. Villa Real acabaria por acceder á troca, mas acompanhando-a de
+um protesto seu ou declaração de resalva dos direitos do seu soberano,
+identico ao de Jorge III por occasião da emancipação politica dos
+Estados Unidos.
+
+[Sidenote: A Abrilada.]
+
+Os acontecimentos sobrevindos em Lisboa, onde entretanto o Infante
+commettêra a peor das suas travessuras, deviam naturalmente acirrar o
+desejo de Canning de ver logo ultimada a transacção entre Brazil e
+Portugal, antes que se complicasse mais a penosa situação do Reino,
+tornando impossivel qualquer accordo immediato. A insubordinação de seu
+filho, contagiando parte das tropas da guarnição da capital, obrigou D.
+João VI, por conselho e de combinação com Palmella, o embaixador de
+França e o ministro d'Inglaterra, a refugiar-se a bordo da nau
+britannica _Windsor Castle_ e d'ahi fomentar a reacção contra a reacção,
+sendo preso D. Miguel e restabelecida a regia auctoridade.
+
+[Sidenote: Pressa da Inglaterra com relação ao reconhecimento.]
+
+A Inglaterra tinha pressa de liquidar o assumpto, porque importantes
+interesses commerciaes de subditos britannicos se tinham creado no
+Brazil á sombra da amizade portugueza, augmentando de anno para anno o
+numero de casas inglezas nos portos e avolumando-se portanto o
+intercurso de mercadorias. O seu objectivo diplomatico era fazer seguir
+o tratado de reconhecimento do Imperio de outro para obtenção de favores
+mercantis e para completa abolição do trafico de escravos, no espirito
+das anteriores disposições entre Portugal e a Grã Bretanha e das
+conclusões do Congresso de Vienna, onde aquella abolição fôra consagrada
+como principio.
+
+[Sidenote: A questão do trafico de escravos desde 1810.]
+
+A Inglaterra que em 1807, certamente por philantropia e espirito
+liberal, extinguira o trafico nas proprias colonias, pretendia agora
+extirpal-o de vez em todo o mundo por espirito tambem de egoismo ou de
+conservação, não lhe convindo alimentar, mercê da barateza do trabalho
+servil, concorrentes temiveis aos seus estabelecimentos tropicaes.
+Conforme é sabido, a abolição do trafico fôra consignada anteriormente,
+como promessa de gradual extincção, no tratado celebrado em 1810 com a
+côrte do Rio de Janeiro, e, fundada n'elle, entrou a marinha britannica
+a capturar nos mares d'Africa navios portuguezes com carregamentos
+d'Africanos, pelo que a Inglaterra, em virtude dos energicos protestos
+do conde da Barca, teve de pagar em 1815 trezentas mil libras esterlinas
+de indemnização. No mesmo anno de 1815, a 8 de Fevereiro, as oito
+potencias signatarias do tratado de Pariz, as quaes prepararam os actos
+finaes do Congresso de Vienna e dirigiram os trabalhos d'esta celebre
+reunião de soberanos e ministros, assignaram uma declaração reprovando o
+trafico e manifestando collectivamente sua intenção de abolil-o[9]:
+entre essas potencias contava-se Portugal.
+
+Como certas contemplações eram porem devidas a certos interesses, a
+certos habitos, a certas prevenções mesmo, não se estabeleceu um prazo
+fixo para a referida abolição: deixou-se em aberto afim de ser
+determinado de accordo com as conveniencias de cada potencia. N'esta
+questão, como na da annexação da Saxonia á Prussia e da avassallação da
+Italia á Austria, Talleyrand soube insinuar-se no espirito dos outros
+delegados e manobrar com tão consummada habilidade, que conseguio dar as
+cartas mais ou, pelo menos, tanto quanto Metternich. O diplomata francez
+ajudou muito o então conde de Palmella nos seus esforços para
+neutralizar os da Inglaterra, que queria arrancar á Hespanha e a
+Portugal a abolição immediata do trafico de escravos. Em vez d'esta, o
+tratado de 22 de Janeiro de 1815, assignado em Vienna por Lord
+Castlereagh e pelos plenipotenciarios portuguezes--Palmella, Saldanha da
+Gama e Lobo da Silveyra--estipulava que ficaria vedado aos subditos
+portuguezes traficarem em escravos em qualquer parte da costa d'Africa
+ao norte do equador. Permanecia comtudo de pé a promessa geral de que as
+duas partes contractantes fixariam o periodo, em que o commercio de
+negros teria de cessar inteiramente para os dominios portuguezes.
+
+Na correspondencia de Talleyrand, quando embaixador em Vienna, para Luiz
+XVIII, está escripto que a Hespanha e Portugal obtinham um prazo de oito
+annos para abolição (o prazo prescripto para a França no tratado de
+Pariz fôra de cinco annos), o que leva a crer que esteve por tal modo
+assente esse ponto, ainda que logo ficasse abandonado. Em 1817, voltando
+a Grã Bretanha á carga, alcançou pela convenção de 28 de Julho que fosse
+adoptado e reconhecido o direito de visita e busca, pelos vasos de
+guerra britannicos, nas embarcações portuguezas suspeitas d'aquelle
+trafico, e bem assim a creação de commissões mixtas para julgarem os
+navios aprezados[10]. Para Canning seria um motivo de verdadeiro jubilo
+dar n'esta estimulante questão um passo adiante dos de Castlereagh e,
+conseguindo um prazo certo e irrevogavel para a cessação do trafico de
+negros entre a Africa e o Brazil, poder exclamar com o poeta seu
+compatriota:
+
+
+    Thy chains are broken, Africa, be free
+    Thus saith the island--empress of the sea.
+
+
+[Sidenote: O Brazil e a escravidão.]
+
+O empenho de Canning era tão forte que chegára antes a assegurar que
+reconheceria sem demora o Imperio e afiançaria sua integridade, si o
+trafico fosse completamente abolido. O Brazil constituia o grande
+mercado de escravos africanos, tendo-se a America Hespanhola liberado
+d'essa peste, e, sem o seu encerramento, inutil seria insistir na
+extirpação do trafico. A opportunidade apparecia seguramente unica á
+philantropia e á diplomacia do Reino Unido, carecendo o Imperio tanto do
+apoio britannico e dando por isso mostras inequivocas de estar disposto
+a fazer concessões em tal terreno. Canning acreditou na logica dos
+factos e, por esta consideração mais do que por todas as outras, sem
+demora desanimára Portugal nas suas primeiras pretenções de angariar o
+auxilio inglez para reduzir á obediencia o reino ultramarino, declarando
+ao Defensor Perpetuo do Brazil que nada tinha a recear de hostil ou
+pouco amigavel da parte do governo de Jorge IV.
+
+[Sidenote: A missão Amherst ao Rio de Janeiro. O trafico e José
+Bonifacio.]
+
+Mais do que isso, aproveitando a ida para a India, em Fevereiro de 1823,
+do governador geral Lord Amherst, Canning incumbira-o de, no decurso da
+escala do seu navio no Rio de Janeiro, tratar com o Imperador e o seu
+ministerio do assumpto vital do trafico, fazendo-lhes ver que uma nação
+independente não poderia decentemente preservar uma instituição que era
+sómente toleravel n'uma colonia, campo de cultivo e commercio, sem a
+dignidade de uma potencia soberana, nem as responsabilidades da defeza
+da sua integridade territorial. Além d'isso o Brazil permaneceria
+isolado, como uma vasta mancha negra, na America Latina livre, unico a
+sustentar um commercio odioso e universalmente reprovado. A justiça
+britannica ser-lhe-hia facultada, como o soe ser a qualquer paiz, mas a
+amizade britannica, essa tinha de ser conquistada mediante aquelle
+sacrificio, que era uma depuração. Procedendo com tamanha urgencia
+quanto denunciava essa incumbencia, confiada áquelle que ia preencher o
+lugar acceito por Canning no momento do inopinado desapparecimento de
+Castlereagh, a Inglaterra não tencionava abandonar Portugal á sua sorte;
+antes exigia do Brazil que o reconhecimento fosse logo correspondido
+«com os ajustes necessarios ácerca do reino»: mas a obsessão da
+extincção do trafico imperava por forma tal na sua imaginação que
+dissipava os melindres das allianças.
+
+Stapleton, o secretario particular, fiel amigo e historiographo de
+Canning, conta que Lord Amherst tratou do objecto da sua missão com José
+Bonifacio, cujas inclinações abolicionistas não padecem duvida, mas
+foram infelizmente platonicas. O ministro de D. Pedro recuou ante a
+perspectiva do descontentamento nacional, o qual podia até ameaçar a
+propria existencia do novo regimen, e somente concordou n'uma diminuição
+gradual e progressiva do numero de escravos importados, que daria em
+resultado a abolição completa do trafico dentro de muito poucos annos.
+
+[Sidenote: Instrucções secretas de Brant e Gameiro sobre o trafico.]
+
+As instrucções secretas mandadas a Caldeira Brant e Gameiro no anno
+immediato prescreviam-lhes, porem, que obtivessem o reconhecimento sem
+essa condição julgada desairosa, cuja retirada não significava todavia
+que o Imperador não estivesse disposto, como firmemente estava, a abolir
+no futuro um tão deshumano commercio. A ultima concessão que, segundo as
+mencionadas instrucções secretas, o Brazil se inclinava a fazer afim de
+obter o almejado reconhecimento, o qual só muito contrariado o Governo
+Imperial prestar-se-hia a acceitar conjunctamente com a abolição do
+trafico, era a de estabelecer-se o prazo de oito annos, como se
+projectára em Vienna, ou mesmo o de quatro, mas com uma indemnização de
+800 contos por anno nos quatro restantes, para compensar a falta dos
+direitos de importação sobre os negros e outros damnos. A ausencia de
+colonização estrangeira que supprisse o trabalho escravo, a necessidade
+de prover nos annos proximos uma mais avultada entrada de Africanos para
+habilitar a lavoura a fazer face á forçosa escassez ulterior, e os
+desarranjos agricolas e commerciaes que a terminação do trafico
+acarretaria, eram outras tantas razões ponderosas que aconselhavam a
+fixação de um prazo e excluiam por nociva a abolição immediata.
+
+No fundo esta questão do trafico approximava então os dous paizes mais
+do que os dividia. A Inglaterra estava ainda justamente persuadida de
+que muito melhor lhe iria em obter a extincção pela iniciativa do
+Governo Imperial, do que por meio de pressão exterior. O Brazil começava
+ligeiramente a convencer-se--e pena foi que não continuasse a pensar
+assim--de que o espirito do seculo não permittiria a preservação de
+condições sociaes em que fosse elemento o escravo, e que o dia chegaria
+no qual, não havendo formulado espontaneamente a concessão, teria de
+ceder violentado. Effectivamente, no despacho de 28 de Agosto de 1824,
+em vista da correspondencia recebida da Legação em Londres, mandava o
+Governo Imperial desistir até da citada indemnização pecuniaria, «no
+ultimo caso de se não poder conseguir d'outra maneira o reconhecimento.»
+
+É claro que o Governo Brazileiro mudava de resolução pela força das
+circumstancias, pois a auctorização facultada aos plenipotenciarios
+brazileiros, para liquidarem finalmente a divergencia de vistas das duas
+nações sobre o trafico, havia-lhes sido retirada dias antes, no Despacho
+de 18 de Agosto, por ter-se o Governo Imperial capacitado de que a Grã
+Bretanha não deixaria de reconhecer a independencia do Brazil pelo facto
+de não ajustar-se aquella divergencia. O Imperador sentia-se tambem
+desobrigado de quaesquer contemplações para com o gabinete de St-James,
+que traduzissem prejuizo para a economia nacional. É mister não esquecer
+que até alli a Inglaterra se não decidira inteiramente a pôr Portugal de
+lado e negociar directamente o tratado de reconhecimento, nem «quizera
+ser abertamente mediadora para com Portugal, tendo-se apenas mostrado
+officiosa», verdade é que pela simples razão que Portugal nunca
+solicitára formalmente a mediação para celebrar _a paz_ com o Brazil.
+
+[Sidenote: A França e a Grã Bretanha na Peninsula Iberica.]
+
+A Inglaterra no emtanto possuia, além dos commerciaes e humanitarios,
+motivos de natureza restrictamente politica para desejar não ser vencida
+por qualquer outra potencia do Velho Mundo nas boas graças do Brazil. A
+sua rivalidade com a França, rivalidade tradicional e caracteristica na
+historia européa, encontrára na Peninsula. Iberica, mercê da localização
+do conflicto geral entre absolutismo e constitucionalismo, um campo de
+verdadeira cultura intensiva. Depois da guerra d'Hespanha e das faceis
+victorias do duque d'Angoulême, a influencia dos Bourbons de França
+tornára-se poderosissima na côrte parente de Madrid. Na côrte de Lisboa
+Hyde de Neuville estava em alguns casos conseguindo mais do que
+Thornton, não só pela ligação pessoal com Subserra, como pelo facto de
+representar uma monarchia que, longe de permittir á inundação
+democratica fertilizar a administração publica, antepunha um dique de
+preconceitos á maré popular.
+
+[Sidenote: Partido tirado pelos politicos brazileiros das rivalidades
+internacionaes.]
+
+Os politicos do Rio de Janeiro, para os quaes a amizade britannica, da
+nação senhora dos mares, era bem mais importante do que a franceza, com
+bastante tino pensaram em explorar essa conhecida rivalidade com o fito
+de mais facilmente obterem a classificação politica do Imperio, e
+tampouco se descuidaram de jogar outras cartas diplomaticas. Nas
+instrucções ostensivas de Caldeira Brant e Gameiro notava-se--um mez
+depois de proclamada a doutrina de Monroe, a qual Canning, ao suggeril-a
+indirectamente n'um momento de apuro, certamente não antevia quanto
+poderia de futuro tornar-se infensa á propria Inglaterra--que o
+estabelecimento de uma possante monarchia constitucional no hemispherio
+sul da America operaria como uma barreira opposta «á ambiciosa e
+democratica politica dos Estados Unidos, afim que para o futuro não
+prevaleça a politica americana á européa.» Esta razão não era futil para
+que a Inglaterra hesitasse em urgir Portugal. Era pelo contrario uma das
+mais convincentes para o estadista que geria as relações externas do
+Reino Unido.
+
+Canning antevia e temia a concorrencia mercantil e sobretudo politica
+dos Estados Unidos, e o facto mesmo d'elle recear a preponderancia
+norte-americana no continente que se jactava de haver chamado á
+existencia autonoma, é um motivo para não acreditar-se que, como
+pretendem alguns, a declaração do Presidente Monroe tivesse sido o
+fructo do concerto do Secretario dos Negocios Estrangeiros de Jorge IV
+com John Quincy Adams.
+
+Na verdade, mais do que a suggestão das palavras ao ministro Rush,
+aproveitou á Republica a indicação fornecida pela propria attitude de
+Canning para com a metropole hespanhola, si bem que não tivesse igualado
+a postura aggressiva de Pitt, reflectida na famosa proclamação de Sir
+Thomas Picton, convidando o povo venezuelano a «libertar-se do jugo
+oppressivo e tyrannico que mantinha o monopolio do commercio».
+Formulando a sua doutrina internacional, cuidavam porem os Estados
+Unidos de combater a importancia que estava adquirindo sobre o Novo
+Mundo a protecção ingleza, e não em auxiliar quaesquer planos do
+estadista britannico. Monroe de facto oppoz o protectorado americano ao
+inglez quando ambas as potencias visavam o mesmo alvo, que era a
+conquista commercial e moral das novas nações fabricadas com os
+fragmentos do imperio colonial iberico.
+
+[Sidenote: Acção dos enviados brazileiros junto a Canning.]
+
+Continuando entretanto Villa Real a demorar o seguimento das
+negociações, allegando não receber de Canning a formula, que lhe pedira,
+do protesto inglez por occasião do tratado de paz com as colonias da
+America, e que lhe devia servir de modelo, os enviados brazileiros,
+impacientados, foram ter com o Secretario d'Estado, a quem perguntaram
+desassombradamente si estava disposto a tratar isoladamente com elles,
+não dando Portugal mostras de querer reconciliar-se. Canning, por cuja
+individualidade Caldeira Brant e Gameiro professavam a maior admiração e
+estima, não se furtando a encarecer-lhe o genio e a sinceridade, e
+tratando-o repetidamente nos seus informes para o Rio de _grande homem
+d'Estado_, fizera-os socegar e os aconselhára a de novo procurarem o
+conde de Villa Real, ajustando-se por fim a futura troca dos plenos
+poderes na forma já descripta, e realizando-se no Foreign Office, a 12
+de Julho, a primeira conferencia sobre o negocio do Brazil, a que
+assistiram os cinco interessados: Caldeira Brant, Gameiro, Villa Real,
+Canning e Neumann[11].
+
+[Sidenote: Esboço de tratado formulado por Brant e Gameiro.]
+
+Os plenipotenciarios brazileiros tinham previamente submettido a
+Canning, a pedido mesmo d'este, um esboço do tratado pelo qual Portugal
+reconheceria a independencia do reino ultramarino. Era o unico accordo
+que tinham recebido instrucções para assignar immediata e
+definitivamente, devendo celebrar outro tratado _ad referendum_, em que
+fossem passadas em revista e assentadas todas as questões oriundas ou
+prendendo-se com a Independencia, taes como successão da corôa,
+indemnizações e outras.
+
+[Sidenote: Canning e a successão.]
+
+Canning queria, pelo contrario, incluir logo no tratado de
+reconhecimento a regulação da herança do throno portuguez, que
+visivelmente o preoccupava, presentimento do qual se pode colligir a
+agudeza da sua visão politica.
+
+[Sidenote: Exigencias previas de Villa Real na primeira conferencia do
+Foreign Office.]
+
+Quanto a Villa Real, assignalou a entrevista pedindo, antes mesmo de
+fallar em reconhecimento, explicações sobre trez pontos, que
+correspondiam ás condições portuguezas para a entrada em relações
+diplomaticas com a ex-colonia: a cessação das hostilidades; o
+restabelecimento das relações commerciaes, e a restituição das
+propriedades de Portuguezes sequestradas e das embarcações aprezadas, ou
+a indemnização equivalente.
+
+[Sidenote: A suspensão das hostilidades.]
+
+O ministro portuguez, como cabia a um bom diplomata, não deixou de fazer
+valer--e a referencia produziu impressão nos circumstantes--que D. João
+VI, assim que reassumira a plenitude do seu poder, mandára espontanea e
+generosamente suspender as hostilidades. Habilmente porem acudiram
+Caldeira Brant e Gameiro que D. Pedro de facto havia feito o mesmo: de
+direito não ousaria fazel-o mais expressiva ou terminantemente, visto
+não ser, como seu Pai, monarcha absoluto. A evocação das limitações
+constitucionaes tinha o condão de agradar sempre a um ministro, como
+Canning, que luctava contra os restos do poder pessoal na monarchia
+britannica.
+
+[Sidenote: Expedição portugueza ao Rio de Janeiro.]
+
+Tendo os enviados brazileiros aproveitado perfeitamente o ensejo
+offerecido pelo portuguez para occuparem-se da expedição de 10,000
+homens, com 5,000 mercenarios hanoverianos, a qual ameaçava partir de
+Lisboa para o Brazil, ficou combinado que tal expedição quedaria em
+projecto (Villa Real prometteu-o com tanto menos ambages quanto Portugal
+não sentia grande confiança na praticabilidade do plano de ataque), si
+por parte do Brazil continuassem effectivamente suspensas as
+hostilidades. Por seu lado prometteram Caldeira Brant e Gameiro
+encaminhar para o Rio de Janeiro, a Luiz José de Carvalho e Mello[12],
+as proposições do plenipotenciario de S. M. Fidelissima.
+
+[Sidenote: Segunda conferencia no Foreign Office. Canning assume a
+tarefa de redigir um projecto de tratado.]
+
+A 19 de Julho teve lugar no Foreign Office a segunda conferencia, á qual
+tambem assistiu o principe Esterhazy, já de regresso da Austria e
+removido para a embaixada de Pariz[13]. Deu-se nova e infructifera
+insistencia dos plenipotenciarios brazileiros para arrancarem ao conde
+de Villa Real o reconhecimento da Independencia, e como elle se
+recusasse, para levarem as côrtes medianeiras a obterem-no. Fazendo
+Caldeira Brant e Gameiro depender tudo mais d'aquelle reconhecimento, e
+não indo as instrucções do plenipotenciario portuguez, conforme declarou
+depois n'uma entrevista confidencial com os brazileiros realizada a 1^o
+de Agosto, além da auctorisação para o reconhecimento da autonomia, não
+da soberania do Brazil, a negociação teria entrado n'um becco sem sahida
+si Canning, com sua habitual presença d'espirito, não houvesse, para
+remover a difficuldade, tomado o expediente de avocar ás potencias
+medianeiras a tarefa de redigirem e apresentarem o tratado de
+reconciliação. E como o principe Esterhazy advertisse que a côrte
+austriaca apenas queria conciliar idéas e não suggeril-as, o Inglez
+propoz-se assumir sósinho o trabalho e a responsabilidade. Por sua vez
+Villa Real observou, que não possuia poderes para mais do que para
+discutir as proposições brazileiras, podendo comtudo encaminhar para
+Lisboa qualquer projecto de Canning.
+
+
+
+
+IV
+
+
+[Sidenote: Fraqueza dos recursos militares do Reino. Papel glorioso da
+marinha nacional.]
+
+O plenipotenciario portuguez defendia com pertinacia uma causa de
+antemão perdida.
+
+O que se tratava de ganhar, era não mais o Brazil, mas a honra. O
+governo de D. João VI devia estar, como o proprio Rei, plenamente
+convencido de que, pela guerra, Portugal nada alcançaria. Que os
+recursos do Reino se viam impotentes para bater o Imperio, provára-o de
+sobejo o facto da pobrissima esquadra nacional ás ordens de Lord
+Cochrane, com uma unica nau forte, veleira e bem tripolada, a _Pedro
+Primeiro_, haver logrado bloquear a Bahia, immobilisar as forças
+maritimas contrarias, incomparavelmente superiores em numero e como
+unidades, e compellir em terra o general Madeira a capitular. Peor do
+que isso--com quatro navios apenas o almirante anglo-brazileiro, em
+Julho do anno anterior (1823), dera caça á esquadra portugueza de treze
+navios, comboiando sessenta a setenta embarcações com tropa, familias
+portuguezas que se retiravam para a metropole, munições e o mais, e
+aprezára ou incapacitára uma porção d'essa frota, pondo a mão sobre
+metade do exercito inimigo com bandeiras, artilheria e provisões.
+
+Ficou demonstrado, uma vez ainda depois da guerra naval com os
+Hollandezes na costa do norte do Brazil, quanto vale no mar a ligeireza:
+as naus portuguezas, mais pesadas, não podiam escapar, quando isoladas
+ou interceptadas, ás embarcações mais velozes da marinha brazileira, nem
+tampouco podiam perseguil-as de combinação. Deixando em paz o resto da
+esquadra dos adversarios, Cochrane aproveitou-se d'essa sua maior
+facilidade de movimentos para fazer-se de vela para o Maranhão, que, sem
+derramar gotta de sangue, audaciosa e astutamente reduziu á auctoridade
+imperial antes de chegar o reforço portuguez. No Pará o capitão
+Grenfell, para alli despachado pelo almirante, procedeu de modo analogo
+e com identico afortunado resultado, podendo a improvisada esquadra
+nacional gabar-se no fim da curta campanha de ter, sem sacrificio de uma
+nau, subjugado duas enormes provincias e aprezado mais de 120 navios
+portuguezes[14].
+
+[Sidenote: As prezas de Lord Cochrane.]
+
+E sabido que, apezar das legitimas reclamações de Lord Cochrane e da sua
+soffrega marinhagem, o Imperador não mandou proceder á condemnação e
+adjudicação das embarcações capturadas e bens sequestrados, conscio de
+que tal acto excitaria extrema animosidade em Portugal e causaria má
+impressão na Inglaterra, e desejando conservar toda a propriedade
+portugueza em deposito para opportunamente restituil-a, quando fosse
+celebrada a reconciliação com a mãi patria. O Governo Imperial, cuja
+segurança contra a opinião nativista não era comtudo tanta que o tivesse
+permittido abolir por acto publico as hostilidades, quando para este
+passo o instigava o Governo Britannico, porta-voz do Portuguez, queria
+manifestar por aquella forma ao Reino e á Europa a sua honestidade e
+moderação.
+
+[Sidenote: Entrevista confidencial de Villa Real com os enviados
+brazileiros.]
+
+Considerando todas estas razões, o exgottamento de Portugal e a
+tolerancia do Brazil no assumpto das prezas, Villa Real entendeu, não
+obstante a sua sobranceria de gentilhomem-diplomata, dever abrir-se um
+poucachinho mais na entrevista confidencial de 1^o de Agosto com
+Caldeira Brant e Gameiro, na qual affirmou com segunda intenção
+estar-lhe formalmente vedado ouvir e encaminhar proposições de
+independencia que não fossem acompanhadas de justas compensações.
+Perguntado n'um tom indifferente pelos nossos enviados quaes poderiam
+ser essas suppostas compensações, respondeu, na apparencia vagamente,
+que julgava serem, pelo menos, a reunião por morte de D. João VI das
+duas corôas na cabeça de D. Pedro, ou dos seus successores immediatos ou
+collateraes; favores especiaes ao commercio portuguez, e assumpção pelo
+Brazil de parte da Divida Publica portugueza. Caldeira Brant e Gameiro
+responderam que, por emquanto, lhes falleciam instrucções para tratarem
+dos pontos aventados, havendo, quanto ao primeiro, o Imperador
+propositalmente querido separar seus interesses pessoaes dos geraes do
+Imperio. Não deixaram entretanto os plenipotenciarios brazileiros de ir
+logo apontando o perigo, senão a impossibilidade da reunião das duas
+monarchias, a qual no dizer de Villa Real o Governo Britannico julgava
+factivel «mediante a alternativa da residencia dos soberanos entre os
+dous Estados».
+
+[Sidenote: Novas conferencias no Foreign Office. Má vontade da Austria.
+Juizo de Metternich sobre Canning.]
+
+A 9, 11 e 12 de Agosto tiveram lugar no Foreign Office novas
+conferencias plenarias[15], em que voltou longamente á discussão a
+questão do reconhecimento preliminar reclamado pelo Brazil e das
+condições preliminares exigidas por Portugal, sem outro effeito mais do
+que evidenciar a crescente má vontade da Austria em ajudar as pretenções
+do Imperio sul-americano. Nem Metternich, que subordinava todas as
+considerações publicas e de familia á da preservação da Alliança
+tendente ao «repouso politico» sobre que devia, no seu juizo, assentar o
+desenvolvimento industrial e commercial do seculo, acreditava ainda
+muito na sinceridade liberal de Canning, ou na sua solicitude pelos
+povos emancipados de tutelas anachronicas pelas circumstancias que as
+rodeavam. N'uma communicação ao principe Esterhazy, a qual traz antes o
+cunho litterario de Gentz, o Chanceller externava nos seguintes termos a
+sua impressão do caracter politico do estadista inglez: «Si me não
+engano, M^r Canning pertence a essa classe de homens que por vezes
+entram em certas associações, sem por isso ligarem ao exito d'ellas os
+seus sinceros votos; taes homens especulam sobre as vantagens do momento
+e não se esforçam menos por assegurar o seu capital fóra da
+empreza»[16].
+
+[Sidenote: Projecto de tratado apresentado por George Canning.]
+
+As conferencias de Agosto teriam porem continuado a dar o mesmo
+resultado negativo das de Julho, si na primeira d'ellas o _homem de dous
+pesos e de duas medidas_, conforme o qualificava Metternich, não tivesse
+cumprido sua promessa de apresentação de um projecto de tratado,
+virtualmente analogo ao que fôra previamente offerecido pelos
+plenipotenciarios brazileiros[17], mas com um artigo secreto relativo á
+successão, estipulando que as Côrtes de Lisboa, ao determinarem a forma
+da herança da Corôa Portugueza, poderiam chamar a cingil-a o
+primogenito, ou, na falta de successão masculina, a primogenita do
+Imperador. Após conversações particulares com Canning, Esterhazy e
+Neumann, e discussão com o mesmo Canning de algumas objecções ao
+referido artigo secreto, resolveram os plenipotenciarios brazileiros
+acceitar o alludido tratado _sub spe rati_. Este procedimento, que lhes
+aconselhou o Secretario d'Estado britannico, mereceu a approvação do
+Governo Imperial. As cousas estavam todavia longe ainda do seu termo.
+
+[Sidenote: Insistencias de Villa Real e evasivas de Brant e Gameiro.]
+
+Na conferencia seguinte com effeito voltou Villa Real á carga com as
+suas trez proposições, insistindo na pouca vontade em annuir a essas
+condições que denunciava a resposta do ministro Carvalho e Mello ao
+consul Chamberlain, e ameaçando interromper a negociação encetada até
+receber novas ordens do seu Governo. Só não levou a cabo a ameaça pela
+opposição dos trez medianeiros, que não quizeram que, por motivo de um
+emperro considerado pueril, ficassem gorados os seus desejos e esforços
+para uma pacificação inevitavel e inadiavel. No tocante ás queixas do
+ministro portuguez, só era dado aos nossos enviados replicar com
+evasivas, e isto executaram-no com geito. Lembraram que a reclamação
+transmittida por Chamberlain e compendiando o preliminar desideratum
+portuguez, fôra anterior á abertura das negociações de Londres, e que a
+replica do Ministro de Estrangeiros correspondia á phase que precedêra o
+exercicio dos bons officios das duas potencias amigas. N'aquelle
+instante, porem, as intenções do Governo Brazileiro dirigiam-se no
+sentido de concorrer para a cessação das hostilidades, suspensão dos
+sequestros e facilidades das relações commerciaes entre o Imperio e o
+Reino. Carecia comtudo o Imperador de proceder com toda a deferencia
+para com a opinião publica, a qual se manifestava adversa a qualquer
+composição com a ex-metropole antes de reconhecida a independencia da
+ex-colonia, e no Novo Mundo se sentia capaz de impôr ao throno, ainda
+mal firmado, as suas preferencias.
+
+[Sidenote: Espirito de rebellião no Brazil.]
+
+Invocando o espectro da anarchia, que as difficuldades domesticas
+poderiam gerar, o Governo Brazileiro era mais sincero do que pareceria á
+primeira vista, para quem apenas se lembrasse da oppressão exercida
+sobre a America pelas duas metropoles da Peninsula Iberica. O povo já
+não era o mesmo dos bons tempos coloniaes, quando o throno de Portugal
+exercia de longe para o Brazileiro nato a attracção do fetiche para o
+Africano boçal. A Côrte permanecêra treze annos no Rio de Janeiro, não
+mais a côrte dos vice-reis, com suas pequenas tyrannias e suas ridiculas
+vaidades, mas a verdadeira Côrte dos Braganças, não menos ignára e
+moralmente corrupta, no seu conjuncto, do que aquella. O contacto de
+todos os dias com a fidalguia do Reino, junto com a franca leitura de
+livros estrangeiros e a convivencia com os estrangeiros--e n'estes
+pontos o governo de D. João VI foi perfeitamente liberal--tinham
+destruido até o respeito pela realeza. A sympathia pelas instituições e
+costumes de outros povos surgiu simultaneamente com o desapparecimento
+da confiança nas instituições e costumes de casa, ou por outra vingava a
+ambição de transformar umas e outros.
+
+Um viajante inglez que esteve no Rio de Janeiro em 1821 conta quão
+effervescente estava o sentimento constitucional e nacionalista, isto é,
+o sentimento adverso ao absolutismo e á metropole. Um dos dramas
+populares do dia no theatro da cidade intitulava-se a _Eschola dos
+Principes_, e como o titulo o indica, punha em scena com intuitos
+moralizadores os erros a que pode ser conduzido um joven principe mal
+aconselhado. A primeira representação teve lugar no anniversario
+natalicio de D. Pedro, já principe regente e presente ao espectaculo, e
+os assistentes sublinharam, com olhares intencionaes e applausos as
+frequentissimas allusões e advertencias, de que se achava recheada essa
+peça _sui generis_ e de alcance patriotico. A opinião esclarecêra-se e
+adquirira consistencia com a vista do espectaculo politico que lhe fôra
+proporcionado pelo monarcha e seu sequito.
+
+[Sidenote: Aspecto moral da capital brazileira.]
+
+O quadro traçado por Mathison[18] da séde da monarchia portugueza é em
+muitos sentidos degradante, mas exacto. A emigração do Reino
+transportára, com seus thesouros, os seus favoritismos e as suas
+intrigas, e a administração publica, salvo esforços individuaes dignos
+dos maiores encomios, desgraçadamente moldára-se pela da metropole. O
+erario não podia fazer honra aos gastos da corôa, que raramente se
+traduziam por beneficios publicos, lucrando antes a camarilha com a
+prodigalidade regia e continuando o paiz sem esquadra que defendesse os
+seus disseminados e ameaçados dominios, a cidade sem edificios que lhe
+dessem fóros de capital, o povo sem instrucção nem bem estar que lhe
+grangeassem devoção civica e lealdade dynastica. O peculato assentára
+por toda a parte os seus arraiaes; o suborno era um systema consagrado;
+a venda de honrarias, dignidades e posições uma cousa admittida; o
+contrabando uma funcção creada senão reconhecida, posto que perturbadora
+do organismo economico. A moeda andava legalmente falsificada, sendo os
+pesos de prata hespanhoes, avaliados ao par em 800^{rs}, refundidos em
+peças de trez patacas ou 960^{rs}, e passando o cobre por identica
+adaptação. Sobre esta circulação metallica avariada repousava o credito
+da circulação fiduciaria, e Estado e Banco auxiliaram-se com uma permuta
+de favores equivocos até que, retirando-se de novo para Portugal, a
+Côrte arrecadou o dinheiro e fundos nacionaes e deixou o Banco limpo de
+numerario e sobrecarregado de notas desvalorisadas. Esta situação era
+patente e criticada desde que a critica conquistára sua franquia, e tão
+impressiva tornára-se a influencia da opinião que o Imperador,
+particularmente quando era ainda principe real, cortejava o mais
+afanosamente a popularidade das ruas e mórmente a do exercito,
+apparecendo repetidamente em publico, passando continuas revistas ás
+tropas, correspondendo pressurosamente ás saudações, protestando em
+proclamações o seu devotamento á terra em que crescêra e que chamava
+sua.
+
+[Sidenote: Recusa para a transmissão do projecto Canning.]
+
+Essa terra elle só a poderia porem chamar verdadeiramente sua, depois
+que lh'o permittissem as potencias do Velho Mundo, e o meado do anno de
+1824 já decorrêra sem que as respectivas negociações se approximassem do
+seu desfecho. Pelo contrario, ao procurar discutir-se no Foreign Office
+o projecto de tratado offerecido por Canning, deu-se uma nova serie de
+recusas. Allegou immediatamente o ministro portuguez seu papel unico de
+transmissor de propostas brazileiras, que não envolvessem o
+desconhecimento dos legitimos e sagrados direitos de S. M. Fidelissima.
+Propuzeram então os enviados brazileiros que o Secretario d'Estado
+britannico e os representantes da Austria endereçassem o projecto ao
+gabinete da Bemposta, para que este auctorisasse Villa Real a
+discutil-o. Furtaram-se porem os Austriacos á missão, por julgarem-na
+fóra do papel todo consultivo adoptado pela côrte de Vienna, que não
+queria propriamente intrometter-se n'um negocio por ella considerado de
+familia, e muito preferia que a solução viesse do accordo directo entre
+as duas partes, sem recurso a terceiros. A verdade era, além dos ciumes
+de Metternich pela posição preponderante que estava cabendo a Canning na
+independencia do Novo Mundo, que a Austria chegava-se para Portugal e
+desamparava o Brazil á medida que se dissipava a impressão das Côrtes
+demagogicas de 1820 e que a politica de reacção vingava em Lisboa sobre
+as aspirações liberaes.
+
+[Sidenote: Canning transmitte seu proprio projecto de tratado para
+Lisboa.]
+
+Canning, que não tinha razão para professar as mesmas hesitações que
+Esterhazy e Neumann, prestou-se a ser o transmissor unico do seu proprio
+projecto, protestando acompanhal-o das maiores instancias pela sua
+acceitação por parte do Governo Portuguez. Como homem superior que era,
+declarou mais e sem rebuço que não fazia questão, nem do fundo nem da
+forma, do escorço apresentado e que do melhor grado acceitaria quaesquer
+modificações razoaveis, que lhe fossem suggeridas. Ora, na opinião de
+Caldeira Brant e Gameiro, não podiam deixar de ser introduzidas
+alterações pelo gabinete de Lisboa, ao qual--devia considerar-se
+certo--o projecto não agradaria, si bem que parecesse andar em tão
+benevolas disposições que, segundo declaração do conde de Villa Real
+n'uma das conferencias de Agosto, as auctoridades do Reino haviam
+mandado desembargar e restituir a sumaca brazileira _Jervis_, do
+Maranhão, arribada á ilha Terceira.
+
+[Sidenote: Solicitude de Canning pelas negociações.]
+
+Não é exaggerado dizer que sem a intervenção de Canning, as negociações
+de Londres teriam sido um fiasco. Elle com effeito acompanhou-as de
+começo a fim com a maior solicitude, _looking on for England to see fair
+play_ (vendo pela Inglaterra que tudo se passasse direito), para usar
+das suas palavras. Não era sem razão que elle escrevia a 17 de Agosto ao
+seu intimo amigo Granville, a quem escolhêra para ir substituir em Pariz
+Sir Charles Stuart: «Portugal sósinho deu-me mais trabalho durante os
+ultimos dous mezes, do que se deveria razoavelmente contar em meio anno
+da parte de todas as côrtes da Europa[19].» Agora, porem, dava-se
+forçosamente uma pequena suspensão de actividade no negocio do Brazil,
+que lhe permittiria voltar com mais vagar sua attenção para as outras
+nações latino-americanas.
+
+[Sidenote: Affazeres da Legação.]
+
+Após as trez successivas entrevistas do Foreign Office e emquanto
+aguardavam a sequencia dos acontecimentos, tampouco ficavam inactivos os
+representantes do Imperio em Londres. A Legação accumulava n'aquelle
+tempo as funcções de consulado, de repartição fiscal e de casa de
+commissões. Comprava encommendas para o Arsenal de Marinha do Rio de
+Janeiro, e até adquiria, tanto quanto nos Estados Unidos, navios de
+combate, pois a neutralidade affectada pelo Governo Britannico não era
+tamanha que impedisse geralmente essas manifestas violações. Nem deve
+admirar a liberdade com que na Inglaterra se permittiam o apresto e
+partida de expedições armadas, com homens, embarcações e petrechos
+bellicos, para servirem no Brazil contra Portugal, quando a França, mau
+grado a sua politica ultra-conservadora, não reluctára a admittir os
+consules brazileiros nos seus portos sob o titulo de agentes
+commerciaes. Era necessario engajar muitos marinheiros para a armada
+nacional porque o nosso espirito, capitalmente refractario á disciplina
+militar, já n'esse momento obrigava a utilisarem-se no serviço naval os
+mercenarios estrangeiros que tão damninhos viriam a tornar-se no
+exercito. A Legação fazia igualmente operações financeiras, negociando
+emprestimos e emittindo apolices.
+
+[Sidenote: Emprestimo brazileiro prejudicado pela revolução pernambucana
+de 1824. Esperanças portuguezas. Fuga de Manoel de Carvalho.]
+
+Reza um dos officios de Caldeira Brant e Gameiro que a emissão parcial
+de apolices realisada a 75 no dia 11 de Agosto de 1824, foi prejudicada
+pelos noticias da rebellião pernambucana de Manoel de Carvalho e sua
+tentativa de fundação da Confederação do Equador. Esta sanguinolenta
+revolução, cuja terminação Carvalho e Mello só a 4 de Outubro poderia
+annunciar para Londres, tambem foi, combinada com a experiencia de uma
+negociação á parte, um poderosissimo incentivo para a encommendada
+hesitação de Villa Real em admittir a realidade da Independencia: o
+gabinete de Lisboa espreitava ancioso o successo da revolução. É
+conhecido que, vencido pelas tropas imperiaes, Manoel de Carvalho Paes
+de Andrade seguio para a Inglaterra a bordo da corveta ingleza _Brazen_,
+para onde passára da fragata _Tweed_, na qual se refugiára diziam os
+legalistas, ou, como argumentavam os Inglezes, fôra negociar a sua
+capitulação com o almirante da esquadra de bloqueio, que para aquelle
+fim erguêra bandeira de tregoa. Em Londres perseguio-o sem resultado o
+odio da Legação, reflexo do rancor imperial. De facto a fuga do
+Presidente rebelde desapontou vivamente o Governo Brazileiro, que
+descarregou desapiedadamente a sua contrariedade sobre as figuras
+secundarias do movimento. O brigadeiro Lima e Silva, chefe das forças
+legaes, inutilmente reclamára a entrega de Manoel de Carvalho ao
+commandante britannico, e o Ministro dos Negocios Estrangeiros, depois
+de ter ensaiado sem exito recorrer a Chamberlain, tentou a reclamação
+directa em Londres por intermedio dos nossos dous enviados.
+
+O Governo Imperial não só exigia a entrega do _facinoroso_, como uma
+satisfacção pelo occorrido sob a forma de punição do commandante da
+_Tweed_ por causa da infracção de neutralidade commettida n'um porto
+nacional e bloqueado pela marinha nacional, na forma da participação
+previamente expedida aos Consules estrangeiros. O official inglez
+recusára-se mais tarde a annuir ás justas representações da primeira
+auctoridade de Pernambuco, encaminhadas pelo consul britannico, assim
+procedendo em desaccordo com o precedente estabelecido por Sir Thomas
+Hardy, o qual fizera desembarcar de um paquete inglez, aportado á Bahia,
+e entregára ao governo local, que o reclamava, o pernambucano Gervasio
+Pires Ferreira, e em desaccordo não menos flagrante com a declaração
+britannica de absoluta neutralidade em todas as luctas intestinas da
+America. Carvalho e Mello invocou todas as regras de direito publico
+maritimo para provar que um navio, sobretudo de guerra, «não deve servir
+em porto estrangeiro de valhacouto a criminosos», constituindo o
+contrario uma violação de soberania, e procurou rebater as desculpas do
+consul e almirante britannicos quanto á partida de Manoel de Carvalho
+antes de recebido o pedido de entrega; ao asylo concedido no mar alto e
+não dentro do porto, e outras circumstancias adduzidas para justificação
+do seu acto de humanidade, cuja discussão proseguio, mas não embaraçou
+no minimo a do reconhecimento politico do Imperio.
+
+[Sidenote: Brant e Gameiro recebem novas instrucções. O armisticio e a
+successão ao throno portuguez.]
+
+Não soffreram sequer demora as novas instrucções pedidas por Caldeira
+Brant e Gameiro, e que a 20 de Setembro chegaram do Brazil,
+auctorisando-os a celebrarem, uma vez que as negociações proseguissem
+com segura expectativa de obter-se o almejado reconhecimento, o
+armisticio preliminar de facto existente desde o inicio d'aquellas
+negociações, mas em cuja formal declaração insistia sem recuar o
+ministerio portuguez. Esse armisticio seria de um anno para menos, «com
+a clausula de se estipular expressamente um prazo, que poderia ser de
+trez mezes pouco mais ou menos, para fazer constar no Brazil a epocha do
+rompimento por parte de Portugal», não devendo o Governo Portuguez
+recomeçar as hostilidades antes de expirar o prazo estipulado. As ordens
+do Rio recommendavam além d'isso que os nossos enviados evadissem quanto
+possivel a questão dos direitos hereditarios do Imperador á corôa
+portugueza.
+
+D. Pedro persistia em entreter a doce illusão de que lhe seria facil
+governar um dia Portugal do Brazil, ser Imperador e Rei como o são hoje
+os soberanos da Austria-Hungria, mas como si estes fossem Imperadores da
+Hungria e Reis da Austria; ou como o é o Rei Eduardo VII, sem que porem
+se lembre de transferir para Calcuttá a capital dos seus dominios. D.
+Pedro acceitára ou antes cingira a corôa imperial para não ver o Brazil
+tornar-se independente debaixo do systema democratico, mas tanto não
+perdia de vista o throno dos seus maiores, que eliminou na Constituição
+por elle outorgada a disposição contida no projecto da Assembléa
+Constituinte dissolvida pela força em 1823, prohibindo expressamente a
+reunião das duas corôas sobre a cabeça do Imperador do Brazil. Agora,
+nas instrucções mandadas aos seus plenipotenciarios em Londres,
+limitava-se a mencionar muito confusamente que a renuncia á corôa
+portugueza era tacita e subentendia-se desde que ficára dividida a
+monarchia com a fundação de uma nova dynastia americana; para mais, até
+lhe estava constitucionalmente vedado sahir do territorio brazileiro sem
+consentimento da Assembléa Geral. Si a consignação d'esta separação
+definitiva de dynastias fosse a condição _sine qua non_ do
+reconhecimento, D. Pedro concordaria em assignar a renuncia para não
+ficar sem o throno imperial. Suspirava porem por que d'este assumpto «se
+não faça menção até que para o futuro, no silencio das paixoens, e do
+furor dos partidos que tolhem o livre curso á razão, e á boa politica,
+possam as partes interessadas tomarem com madureza e liberdade o accordo
+que melhor convier á sua commum prosperidade». No caso de forçada opção
+entre o Reino e o Imperio, é que o soberano confessava com uma adoravel
+franqueza que escolheria ficar no Brazil desde llogo, _pela sua
+superioridade em todo o genero ao pequeno e envelhecido Reino de
+Portugal_, e tambem porque era isto conforme aos desejos da população
+brazileira, assim como aos interesses das duas partes da monarchia, de
+que uma teria de ver-se abandonada em proveito da outra, não gosando
+infelizmente o monarcha do dom divino da ubiquidade.
+
+Considerações sociologicas, aspirações populares e conveniencias
+publicas desappareceriam porem de mistura, si porventura a renuncia não
+fosse indeclinavelmente exigida. A porção confidencial das instrucções
+mandadas a 16 de Julho de 1824, descobrindo um pouco o pensamento
+imperial, dizia que a reciprocidade das renuncias, ao Brazil por parte
+do Rei de Portugal e a Portugal por parte do Imperador do Brazil, não
+podia em rigor ser invocada, visto não existir paridade nas duas
+situações, contando a do Imperador a seu favor, ou para tornal-a muito
+mais difficil, com os direitos de nascimento e primogenitura; que o
+artigo constitucional prohibindo a ausencia temporaria do Imperador
+continha em si mesmo a alternativa ou remedio, e não tornava portanto de
+modo algum obrigatoria a renuncia pelo facto de não poder ir D. Pedro
+eventualmente recolher a successão portugueza; finalmente que era mister
+conservar um regio asylo para D. Pedro no caso, _não provavel mas
+possivel_, de ter elle que desertar o Imperio «por effeito de
+successivas e horriveis reacçoens».
+
+[Sidenote: Pretenções portuguezas a suzerania. Vantagens commerciaes
+offerecidas pelo Brazil.]
+
+Cedendo ou parecendo ceder no ponto do armisticio preliminar e
+explicando-se, posto que imperfeitamente, no da successão, o Imperador
+do Brazil não convencia no emtanto Portugal a desistir da sua pretenção
+á suzerania. Para melhor seduzir o Reino, chegou o Governo Brazileiro a
+pensar--do que dá testemunho o Despacho de Carvalho e Mello de 16 de
+Julho de 1824--em conceder logo a Portugal umas primicias das vantagens
+commerciaes que elle cobiçava, e que Canning achava naturalissimo fossem
+arbitradas ás mãis patrias pelas antigas colonias americanas. O
+reconhecimento da Independencia implicaria d'essa forma para Portugal o
+tratamento da nação mais favorecida, passando suas mercadorias a pagar,
+como as inglezas por virtude do tratado de 1810, 15 0/0 _ad valorem_ de
+direitos, em vez dos 24 0/0 que eram a pauta geral para as importações
+estrangeiras: isto emquanto se não ajustasse com maior vagar um convenio
+commercial definitivo. Na correspondencia official de Caldeira Brant e
+Gameiro não se encontra comtudo vestigio algum de que elles houvessem
+proposto a referida vantagem mercantil, conforme achavam-se auctorisados
+e conforme achavam opportuno, com uma reducção ainda maior, no momento
+de redigirem o seu projecto de tratado no inicio das negociações.
+Certamente mudaram de opinião porque, tendo recebido aquellas
+instrucções em Outubro, já as circumstancias eram outras e, mercê do
+jogo obstinado da côrte portugueza, a discussão ia entrando n'uma phase
+diversa, que pouco depois se accentuaria pela chegada da resposta do
+Reino ao projecto de Canning. Accresce que os nossos enviados tinham
+tomado inteiramente pé no mundo politico de Londres e tinham razões para
+nutrir uma quasi certeza de que a teimosia do gabinete de Lisboa só lhes
+acarretaria beneficios, e que mais facil era Canning romper com os
+ministros de D. João VI do que deixar por longo tempo sem solução a
+questão brazileira.
+
+[Sidenote: Opposição portugueza. Idéas de Palmella. Sympathia de
+Canning.]
+
+Durante esse tempo, fortes com o estalar da rebellião pernambucana e com
+as informações do panico que se apossára da cidade do Rio ao serem alli
+conhecidos os preparativos da expedição portugueza, as gazetas de Lisboa
+puzeram-se a insultar desaforadamente o Brazil. Por meio d'essa
+expedição, ou do annuncio d'ella, imaginára Palmella, de ordinario tão
+sensato, mas talvez um instante desorientado com a volta ao poder depois
+da opera buffa da Abrilada, cujo ultimo acto se representára a bordo da
+_Windsor Castle_, apoiar o seu plano politico de fraccionar o Brazil em
+estados separadamente dependentes da metropole, assim lisonjeando o
+sentimento particularista que elle se habituára a ver tão cioso na
+Allemanha--a _Allemanha_ de Madame de Staël. O Imperio sómente lucrou
+com taes ataques, de imprensa e de imaginação. A sympathia de Canning
+pela causa brazileira cresceu em vista d'essa attitude antipathica
+tomada pelos periodicos do Governo Portuguez e por este mesmo, que
+patenteava n'essa inequivoca maneira sua reluctancia a tratar seriamente
+da paz. Por seu lado o principe Esterhazy, o qual nas duas ultimas
+conferencias denotára ter _pessoalmente_ sua queda pelo successo
+diplomatico da ex-colonia, não entendeu que quebrava o seu orgulho
+magyar indo á casa de Caldeira Brant e Gameiro aconselhal-os a
+manterem-se na sua postura moderada e conciliadora. Ella acabaria por
+conduzil-os ao melhor exito da sua missão, contribuindo a Austria para
+tal resultado. Ao mesmo tempo promettia Canning aos delegados imperiaes
+que o Brazil seria a primeira das nações americanas que o Governo
+Britannico reconheceria e que até, estando a expirar os tratados de
+1810, era de toda conveniencia para a Inglaterra regular suas relações
+commerciaes com a Imperio. Segundo a declaração contida na Nota de
+Carneiro de Campos a Chamberlain de 6 de Agosto de 1823, os tratados de
+1810 subsistiam de facto por assim o preferir o Imperador, mas não
+subsistiam de direito visto terem sido celebrados com a corôa
+portugueza, e haverem caducado com a separação, não sendo compulsoria a
+sua observancia por parte do Brazil.
+
+[Sidenote: Contra-projecto portuguez.]
+
+Em presença da cordialidade do embaixador austriaco e do Foreign Office,
+revelada por aquella visita e por esta promessa, propuzeram-se Caldeira
+Brant e Gameiro outra vez precipitar os acontecimentos e fazer
+reconhecer logo o Imperio pela Grã Bretanha, caso o não reconhecesse
+Portugal. Pensaram n'isso mais ainda quando, em começos de Novembro,
+simultaneamente com a communicação do Governo Brazileiro[20] de que em
+troca do reconhecimento faria a restituição das prezas e concederia as
+vantagens commerciaes já propostas, «e que poderão ser augmentadas em
+Tratado especifico», chegava o contra-projecto portuguez que para todos
+foi uma decepção. Bastará dizer que principiava pelo rebaixamento do
+Imperador a Regente e restabelecimento da perpetua soberania portugueza
+sobre a colonia já completamente emancipada[21]. Canning promptamente
+julgou o contra-projecto «desarrazoado e inadmissivel», mas pediu aos
+plenipotenciarios brazileiros que o não rejeitassem _in limine_, antes o
+acceitassem _ad referendum_ para ganharem tempo.
+
+Caldeira Brant e Gameiro accederam ao alvitre por motivo de uma justa
+deferencia pessoal para com o Secretario d'Estado, não escondendo porem
+que o projecto portuguez seria formalmente repellido no Rio de Janeiro.
+Para evidenciarem quanto estavam d'isso convencidos, fallaram até em
+estipular-se na proxima futura conferencia, em que o tratado devia ser
+officialmente apresentado por Villa Real, um prazo para a renovação das
+hostilidades no caso de rompimento das negociações. Canning offereceu-se
+para formular em pessoa a proposição e affirmou aos delegados imperiaes
+que, uma vez rotas as negociações com Portugal, elle por sua conta
+iniciaria outras para o reconhecimento pelo Governo Britannico da nova
+nação americana, que os Estados Unidos acabavam justamente de
+reconhecer. Entretanto assegurava-lhes que a Inglaterra permaneceria
+neutral, dada a guerra, consentindo em que continuassem a servir na
+armada brazileira os officiaes e marinheiros britannicos, excepção feita
+dos desertores.
+
+[Sidenote: Esforços dos enviados brazileiros em favor da paz.
+Correspondencia entre Brant e Palmella.]
+
+Apezar da manifesta sympathia de Canning ser sufficiente garantia de
+destruição dos obstaculos, a Legação brazileira não descuidára outros
+meios de attingir o objecto da missão que lhe fôra confiada. Em Julho,
+auctorisado pelas relações affectuosas que entre ambos se tinham
+estabelecido nos ultimos tempos da residencia da côrte no Rio de
+Janeiro, escrevêra Caldeira Brant ao marquez de Palmella pedindo-lhe que
+apressasse o inevitavel reconhecimento; ao que o marquez respondeu
+collocando toda a questão no terreno da successão do throno, a qual
+considerava bem mais importante do que a da independencia, de facto
+gosada pelo Brazil desde que tinha sido elevado a reino e cumulado de
+favores por El-Rei D. João VI. Atacar a acclamação do Imperador em si
+mesma, recusar ao Povo Brazileiro o direito de confiar seus destinos a
+um principe da sua livre escolha, seria na verdade, conforme Caldeira
+Brant tornava saliente[22], dar um solemne desmentido a toda a historia
+portugueza, negar a legitimidade de D. Affonso Henriques, do Mestre de
+Aviz D. João I e do Duque de Bragança D. João IV. O essencial parecia a
+Palmella saber-se como ficaria estabelecido para o futuro o consorcio ou
+divorcio das duas corôas[23]. Para acudir a essa preoccupação magna em
+Portugal, onde por tal porta travessa pensava-se volver á reconquista do
+Brazil, é que Canning inserira no seu projecto o mencionado artigo
+secreto, que não foi todavia do agrado do Imperador.
+
+[Sidenote: Observações da Chancellaria brazileira ao projecto de
+Canning.]
+
+Accusando o recebimento d'este documento, respondia o ministro Carvalho
+e Mello[25] recommendando aos enviados em Londres que acceitassem a
+convenção, «fazendo d'isso quanto ser possa um merecimento para com o
+Governo Inglez», mas não sem n'ella incluir varias modificações, aliás
+mais de forma que de substancia. No artigo 1.^o por exemplo desejava o
+Governo Brazileiro que fosse eliminada a expressão pouco constitucional
+de «dominios da Casa de Bragança» (a qual de resto não figura no esboço
+que tive presente), e que se tornasse mais claro o reconhecimento da
+Independencia, o qual nunca ficaria demasiado explicito para o reino
+ultramarino. A redacção de alguns artigos mais seria ligeiramente
+alterada em pequenos pontos, afim de tornar suas disposições mais
+precisas e directas, tambem retirando-se a expressão _outras colonias_,
+empregada com relação ás possessões portuguezas da Asia e Africa, pelo
+facto de recordar e por assim dizer commemorar o antigo _status_
+colonial do Brazil, melindrando portanto o sentimento publico. Sobre o
+assumpto da successão o Governo do Rio de Janeiro apresentava-se mais
+arisco, nada querendo adiantar ao consignado nas anteriores instrucções,
+appellando para o disposto na Constituição concernente á successão do
+Imperio--que o Brazil pretendia conservar em ordem regular na dynastia,
+herdando o throno o primogenito ou primogenita do monarcha--e passando
+sob silencio a eventualidade da successão á corôa portugueza, a qual nem
+renunciava nem reivindicava, deixando a sua regulação ao futuro, ao
+destino, ou á logica dos acontecimentos. D. João VI mostrára ser
+praticavel reinar em Portugal e Brazil, residindo na America: porque não
+continuariam as cousas assim com D. Pedro, com a simples mudança do
+titulo de Rei para o de Imperador? O soberano brazileiro não queria
+admittir que, tendo-se elle rebellado contra a auctoridade paterna e
+proclamado independente o paiz que governava como Regente, mandava a boa
+razão que o throno de Portugal fosse para o filho segundo. A
+transferencia de direitos não envolvia quebra de legitimidade e não
+passava afinal do arranjo dynastico que veio a consummar-se com a
+progenie de D. Pedro, e que teria sido mais justo estabelecer logo com a
+de D. João VI, rei indisputado de Portugal e seus dominios.
+
+
+
+
+V
+
+
+[Sidenote: Communicação official do contra-projecto. Preparativos de
+guerra.]
+
+O contra-projecto portuguez foi formalmente communicado por Villa Real
+na conferencia realizada no Foreign Office a 11 de Novembro[25], ouvindo
+os plenipotenciarios brazileiros sua leitura no mais profundo silencio e
+abstendo-se de aprecial-o ao findar a communicação. Apenas, a pedido de
+Caldeira Brant e Gameiro, consentiu Canning em demorar a reunião da nova
+e ameaçadora conferencia, quando o esboço do tratado devia forçosamente
+ser submettido á discussão. A Legação queria aproveitar o intervallo
+para embarcar o maximo de munições de guerra e fornecer ao Governo do
+Rio mais dilatado ensejo para armar-se para a lucta imminente, constando
+mesmo que Portugal tencionava atacar o Pará como o ponto mais vulneravel
+do Imperio e aquelle por onde mais facilmente se conseguiria quebrar a
+União. A tentativa não passaria certamente do que depois veio a
+chamar-se um _bluff_, pois baixára a tanto a penuria do thesouro de
+Lisboa que o Governo de D. João VI teve por esse tempo que mandar
+desmanchar a esquadra, a qual não tinha recursos para manter.
+
+[Sidenote: Relações commerciaes do Brazil com a Inglaterra. Oposição de
+Wellington e Eldon ao reconhecimento.]
+
+Em troca do favor do adiamento da conferencia, evidenciou Canning o
+desejo de que, não permittindo as circumstancias o ajuste immediato de
+novo tratado, fosse prorogado por um anno mais o tratado de commercio em
+vigor entre a Inglaterra e o Brazil. Era este de resto o argumento
+capital com que o Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros
+intentaria arrastar na senda que deliberára trilhar em opposição á dos
+gabinetes continentaes, o gabinete de que fazia parte e onde sua vontade
+estava longe de ser omnipotente. Prevaleciam pelo contrario no seio
+d'elle as vistas do duque de Wellington e do Lord High Chancellor Eldon,
+contrarias ao reconhecimento dos paizes americanos, inclusive do Brazil,
+apezar de ter-se este organisado debaixo de uma forma monarchica de
+governo, e dos enviados do Imperador, com um leve e habil snobismo,
+trabalharem para obter o cumprimento dos desejos de seu Amo fóra de toda
+associação com o enxame de Hispano-Americanos, pretendentes ao
+reconhecimento politico dos seus governos pela Grã Bretanha, que então
+pejavam a ante-camara do Foreign Office. Da sua banda Caldeira Brant e
+Gameiro, no mesmissimo intuito de actuarem sobre os politicos, sempre
+praticos, que dirigiam a marcha dos negocios publicos na Inglaterra,
+aconselharam o gabinete de São Christovão a dar por caduco, ao fim dos
+quinze annos legaes, o tratado de 1810, mandando desde logo organisar
+uma pauta geral e commum de direitos aduaneiros para ser igualmente
+applicada ás importações inglezas no Brazil.
+
+Ninguem ignora quanto a questão commercial devia valer para Canning,
+como para qualquer outro estadista britannico. «Os negociantes
+brazileiros ou que teem relações mercantis com o Imperio vão representar
+perguntando em quanto tempo podem calcular a duração do tratado vigente,
+escrevia Canning a Lord Liverpool, e a pergunta, longe de ser
+impertinente, é legitima e mais que razoavel.» Não se sabia ao certo o
+que estava para acontecer, e os negocios nunca prosperaram em temporadas
+dubias. A situação de incerteza mais se complicou com uma inesperada
+occorrencia.
+
+[Sidenote: A questão do pau brazil.]
+
+O presidente revoltoso de Pernambuco, Manoel de Carvalho, para fazer
+dinheiro embarcára para a Europa cargas de pau brazil, de que os nossos
+agentes em Londres reclamavam a restituição em proveito da Junta de
+Fazenda legal e local. Por seu lado porem o agente portuguez em
+Hamburgo, para onde fôra remettida a consignação e para onde haviam sido
+despachadas outras cargas inglezas do mesmo artigo, pretendia ser todo
+esse pau brazil legitimamente pertencente a Portugal, visto constituir a
+sua posse um monopolio da Corôa. Acontecia que a Inglaterra se negava a
+reconhecer analoga pretenção da Hespanha aos productos das minas
+americanas, e em semelhante caso como proceder differentemente com
+Portugal? Admittir a pretenção portugueza seria o mesmo que classificar
+como contrabando o trafico já estabelecido com os portos
+hispano-americanos, e provocar o Brazil a privar a Grã Bretanha dos
+beneficios do tratado que estava desfructando.
+
+[Sidenote: Opposição da maioria do gabinete e do Rei ás idéas de
+Canning.]
+
+N'esta complexa questão do reconhecimento das nações latino-americanas é
+que se revelou particularmente a immensa tenacidade de que Canning era
+felizmente dotado. Luctando contra todo o gabinete, excepção feita de
+Liverpool, e luctando contra o Rei, animado em sua resistencia por
+Wellington, Esterhazy e o embaixador russo Lieven, os quaes faziam o
+monarcha acreditar que a politica do seu Secretario de Estrangeiros
+produziria uma conflagração européa, Canning logrou finalmente cantar
+victoria. Peel, de começo adverso, mais tarde converteu-se ao ponto de
+vista liberal, e o gabinete teve todo que fazer côro com elle quando
+Liverpool e Canning muito resolutamente ameaçaram dar suas demissões,
+caso se não chegasse a accordo ministerial. O proprio Wellington viu-se
+na contingencia de aconselhar o Rei a que declarasse ceder, porquanto o
+gabinete não poderia viver sem Canning, que era a sua alma. Jorge IV
+resignou-se e acquiesceu, ainda que de pessima vontade, fazendo
+claramente sentir toda a sua reluctancia, ao ponto de Canning novamente
+fallar em demittir-se. Nem ficou terminada a tarefa de Canning com o
+triumpho alcançado em conselho sobre a repugnancia ao reconhecimento, da
+maioria hostil do gabinete Liverpool.
+
+Wellington, Eldon e Westmorland possuiam a intimidade do Rei e á socapa
+moveram tão viva campanha contra a idéa a um tempo generosa e utilitaria
+de Canning, que em Janeiro de 1825, depois mesmo dos conselhos de
+gabinete e da extensa correspondencia de Dezembro, quando o assumpto
+devia julgar-se decidido, Jorge IV lembrou-se ainda de formular por
+escripto aos seus conselheiros e _servidores confidenciaes_ a seguinte
+insidiosa pergunta: si havia sido revogada a politica a que a Grã
+Bretanha adherira no Congresso de Vienna, a saber, a politica
+conservadora de Castlereagh? A essa pergunta o gabinete, com a maioria
+do qual o Rei concordára anteriormente, annuindo a que fossem
+officialmente communicadas ás potencias continentaes as resoluções
+adoptadas pelo Governo Britannico, respondeu collectivamente que, no seu
+entender, «as medidas em andamento com relação á America Hespanhola não
+eram por forma alguma inconsistentes com os compromissos tomados por Sua
+Magestade com os seus Alliados, já sendo irrevogaveis taes medidas, e
+achando-se empenhadas em todas suas necessarias consequencias a fé e
+honra da nação».
+
+[Sidenote: Reconciliação do Rei com o seu Secretario d'Estado.]
+
+O reconhecimento da America Latina começou pois a ser uma realidade, mas
+o Rei deixou patente na sua resposta de 30 de Janeiro que lhe era
+infenso, fazendo todavia votos para que d'elle resultassem beneficas
+consequencias. O que Jorge IV sobretudo receava, ou fôra levado a
+recear, eram, como vimos, complicações internacionaes e uma colligação
+das potencias continentaes contra a Inglaterra. Quando se capacitou de
+quão infundados tinham sido seus receios e de que se dera até
+perfeitamente com não resistir mais tempo á pertinacia do seu ministro,
+procedeu de accordo com o seu cognome de primeiro _gentleman_ da Europa:
+confessou a Canning o seu engano e dispensou-lhe por completo, até a
+morte prematura do estadista, a sua confiança politica e a sua amizade
+privada. Canning por seu lado explicou-lhe com sincera eloquencia que
+apenas pretendia, como subdito fiel e dedicado, ver o seu soberano á
+testa da Europa, em vez de vel-o occupar o quinto lugar n'uma
+confederação odiosa, onde Alexandre da Russia, Metternich, a Prussia e
+os ultras francezes desempenhavam seus papeis com coherencia e agiam de
+conformidade com seus respectivos destinos historicos, mas onde o Rei da
+Grã Bretanha accumularia sobre a sua propria cabeça todos os odios, em
+virtude da conhecida dissociação que existia entre a idiosyncrasia
+britannica e a physiologia da Santa Alliança. Assim lisonjeado pela
+franqueza convincente do ministro, o monarcha, que era imaginoso,
+chegou, conta Greville, a persuadir-se que lhe pertencia a iniciativa da
+medida, a qual alcançou a meta que o seu auctor se propunha e tão
+illustre veio a tornar o nome de Canning. É quasi dispensavel repetir
+que a este cabe principal, senão exclusivamente, a gloria da politica
+previdente e de largos horizontes esboçada logo em 1822, por occasião da
+sua entrada no gabinete Liverpool, quando, em opposição a Villèle, que
+pretendia ajudar com as armas francezas a preservar, em proveito da
+metropole ou pelo menos de principes da Casa de Bourbon, o imperio
+colonial hespanhol, Canning deu mostras evidentes de impugnar o
+restabelecimento do systema de exclusivismo peninsular, do qual havia em
+contraposição de emergir o deboche de liberdade da America Latina.
+
+[Sidenote: Influencia da Santa Alliança em Lisboa. Mudança benevola para
+com o Brazil na attitude da Austria. Intriga de Metternich.]
+
+Recordando-nos que a Santa Alliança tomára por fito e tinha como razão
+de ser o suffocar todos os ensaios de liberdade politica, imaginaremos
+facilmente que não eram só as preferencias genuinamente _tories_ do
+vencedor de Waterloo o que animava na sua resistencia o Governo de
+Portugal. As Côrtes continentaes--a Russia mais que todas--favoneavam
+particularmente essa attitude intransigente; excepção talvez feita, por
+mais extraordinaria que pareça a reviravolta, do primitivo foco europeu
+da reacção, da Austria soberba e aristocratica onde, a voz do parentesco
+fallando por um lado mais alto do que os dictames da politica
+preconizada, e por outro sendo mais fortes os seus ciumes da Russia que
+da Grã Bretanha, o Imperador, Metternich e seu porta-voz Gentz de subito
+puzeram-se a dar razão ao Brazil em querer resistir pelas armas á
+reconquista. Em Londres Esterhazy, simultaneamente e de certo sem muito
+custo, convertia o barão de Neumann ás vistas da Chancellaria e do
+Palacio Imperial. Sem fallar na voz do parentesco e nos zelos
+internacionaes, a verdade tambem estava em que Metternich se convencêra
+da inutilidade da sua intriga palaciana, da qual a princeza de Lieven
+fôra o orgão junto de Jorge IV, para expellir do ministerio o incommodo
+Canning. Esterhazy capacitára-se primeiro de que os esforços da intriga
+ficariam frustrados, mas não lográra persuadir d'isto Metternich, que em
+todo o caso, para não descobrir o seu jogo, empurrára para a frente a
+boliçosa embaixatriz russa. É o proprio Canning quem, informado de tudo,
+fornece estes pormenores a Lord Granville em Março de 1825.
+
+[Sidenote: Cordialidade de relações entre Esterhazy e Canning. A Santa
+Alliança e o reconhecimento das republicas hespanholas.]
+
+O principe Esterhazy, que parece ter sido um hungaro de excellente
+senso, adiantou-se mesmo a Jorge IV na sua reforma de opinião sobre
+Canning, e não só se apressou em querer desmanchar as prevenções de
+Metternich, como em confessar ao Rei da Inglaterra a sua mudança de
+conceito relativa ao Secretario dos Negocios Estrangeiros. A 20 de
+Dezembro de 1825, ao ter a sua audiencia de despedida antes de partir
+para tomar conta da embaixada de Pariz, que afinal não occupou, voltando
+como _persona gratissima_ para Londres, elle nobremente e sem reservas
+explicou-se com Canning na presença do monarcha. Já então datava de
+bastante mezes o estabelecimento de cordiaes relações entre Jorge IV e
+Canning, tendo-se realizado a 27 de Abril a symptomatica visita de Sir
+William Knighton, thesoureiro privado do Rei, que, despachado como a
+pomba da arca com o ramo d'oliveira no bico, fôra apparentemente buscar
+noticias da saude de Canning, o qual andava indisposto com a gotta, na
+realidade para approximar do soberano o ministro. Pouco antes, no mez de
+Março, ainda Canning recebêra das mãos de Lieven, Esterhazy e Maltzahn,
+o enviado prussiano, as respostas dos seus respectivos Governos, muito
+dessatisfeitos com o annunciado reconhecimento do Mexico. Replicára-lhes
+Canning com exemplos frescos de derogação de legitimidade, como o de
+Bernadotte na Suecia, de que a Santa Alliança havia sido cumplice, e
+proseguira seu caminho, mas em Abril mesmo mostrava-se receoso da
+repetição das intrigas de Metternich. N'uma carta escripta a Granville
+insurge-se elle positivamente contra o constante intercurso dos
+representantes dos Governos da Santa Alliança com o Rei, achando tal
+proceder contrario ao espirito e pratica da Constituição ingleza, e pelo
+mesmo tempo escrevendo muito contrariado á mulher, dizia estar
+absolutamente disposto a obstar que os embaixadores d'Austria e Russia
+conversassem com Jorge IV, a não ser em sua presença.
+
+[Sidenote: A Austria abandona Portugal. Palmella e Subserra mandam ao
+Rio um emissario secreto. O Imperador e as negociações clandestinas.]
+
+A defecção da Austria representava para Portugal um duro golpe, mas o
+gabinete de Lisboa como que o previra. Palmella pelo menos, habituado
+desde a adolescencia ás intrigas de côrte e conhecedor perfeito das
+molas que faziam trabalhar as chancellarias européas, não podia deixar
+de ter presentido aquella deserção. Conhecel-a, era muito; attenual-a,
+era porem tudo, e a Palmella faltavam, na phrase epistolar da sua grande
+amiga a princeza de Lieven, _a firm will and a lucky star_ (uma vontade
+firme e uma boa estrella). Que a côrte de Lisboa deixou de sentir-se no
+mesmo gráo segura da sua inflexibilidade, prova-o (porque não é provavel
+que tal acto obedecesse a um ardil diplomatico, como tantos outros
+inhabil) o facto de haver sido mandado ao Brazil um agente secreto com
+instrucções de Subserra, com o fim de entabolar negociações clandestinas
+para a paz, em detrimento das que se proseguiam em Londres sob a
+direcção de Canning. Havia reincidencia no caso, porque antes de abertas
+as negociações regulares, tinha o Governo Portuguez enviado ao Rio uma
+missão secreta no intuito de tentar a reconciliação. A opinião publica
+no Brazil oppunha-se porem vigorosamente, como sabemos, a qualquer
+negociação que não fosse precedida pelo reconhecimento, e de harmonia
+com a inclinação popular, reflectida na attitude da Assembléa
+Constituinte, mandou o Imperador deter e sequestrar a corveta _Voador_,
+que conduzira a missão, e recambiar para Portugal os commissarios,
+depois de igualmente detidos e até sua partida conservados
+incommunicaveis com o Governo. D. Pedro foi não obstante accusado de ter
+tido entrevistas clandestinas com um dos emissarios, o conde de Rio
+Maior, e os que o accusavam eram os chamados patriotas, os quaes temiam
+mais que tudo a possivel reunião das duas corôas e censuravam
+desabridamente a nascente benevolencia imperial para com os
+ultra-realistas ou do partido portuguez. O odio ia crescendo entre um e
+outro lado e a politica conciliatoria do Imperador, acobertando os
+Portuguezes com a vista no futuro e afagando os Brazileiros por causa do
+presente, estava longe de poder aterrar o fosso da desunião e apenas
+alheava cada dia mais o monarcha do sentimento nacional, sem ao menos
+angariar-lhe a sympathia de Portugal, que sempre lhe havia de faltar,
+até que a morte em plena mocidade o cercasse de uma aureola de heroismo
+e de poesia.
+
+[Sidenote: Brant e Gameiro exploram o despacho do emissario. Brant
+preconiza uma guerra economica.]
+
+Nada pode comtudo arguir-se contra o procedimento do Imperador nas
+citadas emergencias. Muito avisadamente declinou pela segunda vez
+entreter quaesquer negociações irregulares ou sequer receber o
+emissario, um medico por nome José Antonio Soares Leal, que foi da mesma
+forma preso e reexpedido para Lisboa. Caldeira Brant e Gameiro não se
+desleixaram porem em dar toda a publicidade a semelhante incidente, que
+vinha muito a proposito lançar a pecha de perfido sobre o gabinete de
+Lisboa, cujas verrinas contra o Brazil figuravam de thermometro das suas
+esperanças, recrudescendo á medida que se ia desvanecendo em Portugal a
+confiança de recobrar a perdida ascendencia sobre o paiz americano.
+Note-se que, como depois os factos amplamente confirmaram, o campo não
+ficava absolutamente perdido para a actividade industrial do Reino, pois
+que dos portos portuguezes sahiam entretanto navios carregados para o
+Brazil, propondo Caldeira Brant o appello á guerra, a qual deveria
+compellir Portugal á paz, muito mais como meio de arruinar o seu trafico
+mercantil do que como modo de destruir seus recursos militares. Tanto
+entendia o futuro marquez de Barbacena que essa guerra fosse economica
+que, no plano de hostilidades apresentado á approvação do soberano,
+fazia-a acompanhar da prohibição de introducção das mercadorias
+portuguezas no Brazil, embora transportadas em navios neutros.
+
+[Sidenote: O Brazil recusa declarar a cessação das hostilidades.]
+
+Como o projecto de tratado de que Soares Leal fôra infeliz portador não
+passava de uma copia do contra-projecto offerecido em Londres por
+intermedio de Villa Real, decidiram com sobeja razão os dous
+plenipotenciarios brazileiros não mais existir motivo para acceitar este
+_ad referendum_, segundo ficára accordado com Canning, e sim para
+rejeital-o _in limine_, pois sem querer tinham-se tornado previamente
+conhecidas as vistas do gabinete do Rio de Janeiro sobre o assumpto. Em
+Despacho recebido na Legação pelo mesmo tempo communicava o Ministro dos
+Negocios Estrangeiros do Brazil que, não podendo mais confiar na lisura
+do Governo Portuguez com o triste exemplo que acabava de dar da sua
+tergiversação e má fé, recusava-se o Imperador a mandar publicar a
+declaração de cessação das hostilidades. Regressava-se assim, após mezes
+de diligencias, á phase primitiva das negociações quando, de harmonia
+com as instrucções originariamente expedidas a Caldeira Brant e Gameiro,
+o armisticio estava dependente do reconhecimento da independencia do
+Imperio pelo Reino.
+
+[Sidenote: Desavença entre Villa Real e os enviados brazileiros.
+Subsequente reconciliação.]
+
+Tudo de resto caminhava mal e as cousas appareciam mais atrazadas do que
+antes mesmo de iniciadas as trocas de impressões entre as partes
+contrarias e os medianeiros. Na occasião em que se effectuára a
+conferencia de 11 de Novembro, em cujo decorrer Villa Real participou a
+natureza do contra-projecto, o qual motivaria tamanho e tão justificado
+alvoroço, as relações entre os plenipotenciarios brazileiros e o
+plenipotenciario portuguez achavam-se suspensas por causa de um
+incidente, pode dizer-se alheio ás negociações pendentes. Gameiro
+dirigira ao conde de Villa Real, a proposito de uma letra cujo montante
+devia ser recebido e recolhido pelo Banco do Brazil, uma carta
+_official_ a que o ministro portuguez estranhou o caracter, retorquindo
+por escripto com uma vivacidade muito peninsular mas quasi indesculpavel
+n'um diplomata provecto, e deixando subir sua irritação ao ponto de, no
+calor de uma conversação a respeito do negocio, desrespeitosamente
+tratar o Imperador D. Pedro de _rebelde_. O marechal Caldeira Brant e o
+cavalheiro Gameiro Pessoa retiraram-se cheios de dignidade, tapando os
+ouvidos á _blasphemia_, como appellidaram a crúa designação, e
+protestando ser-lhes de então em diante impossivel fallar com o
+representante de D. João VI, ou com elle entreter qualquer communicação.
+Villa Real logo depois cahiu em si e, não contentando-se com despachar
+Esterhazy e Neumann como padrinhos da reconciliação, foi em pessoa
+nobremente offerecer aos brazileiros as mais inequivocas desculpas pela
+sua «proposição irreflectida.» Conforme acontece frequentemente nos
+duellos, o apaziguamento fez-se á mesa: terminou por um jantar em casa
+do principe Esterhazy e por uma segunda visita de Villa Real a Caldeira
+Brant e Gameiro. A injuria ficou afogada no Tokay do magnate hungaro.
+
+[Sidenote: Desunião moral entre Portugal e Brazil. Razões d'este estado
+de espirito.]
+
+Infelizmente as boas relações preservadas entre os diplomatas não
+significavam boas relações entre os Governos que elles representavam e
+cujos interesses defendiam: não passavam de anodinas trocas de
+cumprimentos entre pessoas bem educadas. O Brazil e Portugal
+conservavam-se arredados, tornando-se mais viva cada dia a antipathia
+que os distanciava. Em Portugal os ministros de D. João VI eram, da
+mesma forma que em sentido inverso no Brazil os de D. Pedro I, actuados
+na sua aversão a legitimarem os factos consummados pelo sentimento
+popular profundamente hostil á desunião. Sabemos todos os que temos
+estudado esse periodo, o que era a plebe portugueza dos primeiros
+decennios d'este seculo--não só ignorante como insubordinada, com certas
+qualidades excellentes mas degradada pela degradação das classes altas,
+cynicamente irreligiosa porque religião se não podia chamar o seu
+fetichismo grosseiro, e porque não encontrava tal sentimento entre
+aquelles que tinham por missão zelar o fogo sagrado. O clero regular,
+tão numeroso, só merecia o desprezo do populacho, que o sentia mais
+perto de si do que de Deus, e esta impiedade latente explica bem que,
+com o voltairianismo da epocha constitucional, as crenças se houvessem
+apagado tanto e tão depressa n'uma terra onde pareciam mantel-as
+abrazadas as fogueiras do Santo Officio.
+
+N'uma sociedade semelhante os vicios fermentavam mais do que floresciam
+as virtudes, e as ruins paixões tinham-se certamente exacerbado com a
+desgraça e a desordem. O odio á ex-colonia americana, começára porque
+para ella haviam emigrado Rei e Côrte, abandonando a metropole á sua
+triste sorte de paiz invadido. Os favores dispensados no dourado exilio
+por D. João á terra onde se abrigára; a superioridade politica assumida
+pelo reino ultramarino, que antes já possuia a superioridade economica;
+a alheação que entre ambos os reinos mais e mais se estabelecia por
+effeito de uma natural differenciação de idéas e de sentimentos, eram
+outros tantos estimulos para aquelle odio, cujo crescendo culminaria com
+a separação do Brazil, a qual todo Portugal considerou como uma
+ingratidão a castigar e uma offensa a vingar. Nada concorreu mais para a
+impopularidade das Côrtes do que a Independencia, immediatamente
+attribuida, como era de esperar, á falta de tacto manifestamente
+exhibida pelos liberaes em todos os seus actos publicos, e mais
+remotamente á ligação das sociedades secretas do Reino com as do
+ultramar. Dispersando as Côrtes, D. Miguel tomava a desforra da perda do
+Brazil mais do que punia a rebeldia contra o poder absoluto dos reis, o
+qual cahira insensivelmente em desprestigio. A ausencia do monarcha
+redundaria logicamente na presumpção de ser quasi dispensavel a
+instituição, e o respeito pelos symbolos e attributos externos da
+realeza desapparecêra por forma tal que, durante a regencia da junta, os
+coches de gala da Corôa, cuja coberta de brocado resguardára a vaidosa
+cabeça de D. João V e sobre cujos coxins de damasco tinham-se recostado
+a provocante princeza de Nemours, a garbosa D. Marianna d'Austria e a
+soberba D. Maria Victoria de Bourbon, alugavam-se para baptizados a
+troco de alguns cruzados, com que os empregados subalternos do Paço se
+subtrahiam ao ingrato fado da bicharia exotica reunida por D. Maria I no
+jardim do palacio de Belem e que fôra toda destruida pela fome.
+
+[Sidenote: O papel de D. Miguel. Palmella e Subserra.]
+
+A reacção miguelista não teria sido possivel com uma monarchia unida. D.
+Pedro durante a sua contenda em prol do throno da filha, teria muito
+mais que luctar contra a recordação do seu feito de 7 de Setembro de
+1822 do que contra o apego da nação ás suas formulas e tradições. Por
+seu lado D. Miguel, com o seu porte desempenado, o seu enthusiasmo
+vibrante, a sua brutalidade attrahente, como apparecia aos
+contemporaneos portuguezes; com o seu sorriso meigo, a sua conversação
+acanhada, os seus accessos de furiosa gesticulação, o seu todo seductor,
+como o viu e nol-o descreve Madame de Lieven, encarnou aos olhos do
+vulgo muito mais o velho regimen colonial do que o obsoleto direito
+divino. Para dominar a ira nacional portugueza, faziam-se mister um
+nervo que não possuia o pobre D. João, _a very cunning as well as a very
+weak man_, na phrase do embaixador A' Court; uma tempera de aço que não
+era a do intelligente e refinado Palmella, e uma superioridade de vistas
+que estava longe de distinguir Subserra, cuja ambição de mando era o
+movel unico que o fizera passar de jacobino a liberal, depois a
+absolutista e por fim a constitucional. Os dous ministros, um culto e o
+outro brusco, um frouxo e o outro virulento, um cortezão e o outro
+soldado, não se completavam, annullavam-se. Eram electricidades
+contrarias que o pára-raios real impedia de encontrarem-se produzindo
+destruição e levava a descarregarem suavemente, perdendo-se na terra o
+seu fluido que, combinado, poderia talvez gerar na ruina uma força
+fecunda e regenerante. A situação continuava assim neutra, gravida de
+perigos, angustiosa.
+
+[Sidenote: Resolução de Canning.]
+
+Canning--o benemerito Canning segundo o tratavam os enviados brazileiros
+na sua correspondencia para o Rio--quiz baldadamente serenar a
+atmosphera: tenazmente forcejou por fazer modificar pelos proponentes o
+mal acolhido e mal fadado contra-projecto de paz, para isto usando de
+toda a sua auctoridade junto ao ministerio de Lisboa. Não confiando
+porem demasiado em que a côrte portugueza chegasse a adquirir a
+percepção das condições do momento historico que atravessava, e como
+sempre vendo claro no que estava para acontecer, o Secretario d'Estado
+de S. M. Britannica desde logo planeou e poz de reserva um golpe de
+mestre. Pelo que consta de uma carta de Caldeira Brant para D. Pedro I a
+10 de Dezembro de 1824, com novas e repetidas instancias para o
+rompimento das hostilidades no intuito de facultar ao Imperio dictar a
+paz ao Reino, o amor proprio de Canning estava extremamente picado com o
+proceder dubio de Portugal na questão da intentada negociação
+clandestina. Mandando ao Brazil um emissario secreto, o gabinete da
+Bemposta accedêra conscientemente ás insinuações da Santa Alliança, da
+Russia e França nomeadamente, potencias que tanto queriam frustrar a
+obra da Independencia, reflexo da politica de nacionalidades contra a
+qual se organisára o concerto dos Reis, como despojar a Grã Bretanha, e
+Canning designadamente, da gloria e das vantagens de ter conduzido a bom
+termo a ardua negociação. N'uma carta, já citada, a Lord Liverpool em 25
+de Outubro de 1824, escrevia Canning que vira o bastante da
+correspondencia entre Palmella e Villa Real para comprehender que o
+projecto de ambos era em ultima instancia romper as negociações de
+Londres e fazer sahir do Tejo a quixotesca expedição. No caso de
+realizar-se este designio, a esquadra britannica surta diante de Lisboa
+não poderia, segundo Canning, alli permanecer, de facto protegendo uma
+tal politica, incompativel com a orientação do Governo Inglez, que, si
+respeitava a corôa portugueza, não desejava fazer sossobrar a monarchia
+brazileira. Justamente, como a divisão naval, britannica seria
+infallivelmente substituida no Tejo por uma esquadra franceza, a
+Inglaterra, afim de determinar a compensação, daria em direcção ao
+Brazil os passos que dava afastando-se de Portugal.
+
+[Sidenote: Bons conselhos de Canning.]
+
+Canning tinha o direito de mostrar-se impaciente. Os conselhos por elle
+dados ao Governo Portuguez quando lhe offerecêra o seu projecto de
+tratado, haviam sido os mais acceitaveis e sensatos. Não cabendo nas
+forças de Portugal sujeitar o Brazil pelas armas, o mais prudente era
+intuitivamente não manifestar azedume nem resentimento, e não alimentar
+odios que, facilmente extinguiveis de começo, se tornariam depois de
+accesos em extremo difficeis de apagar. Como vingança, o adiar _sine
+die_ o reconhecimento e fomentar a desaggregação do Imperio (segundo
+ensaiaria a Republica Argentina no momento do conflicto pela Cisplatina)
+não passava de uma estupidez perversa, porque em nada aproveitaria ao
+Reino, seria indigno de um Monarcha e Pai, e perderia para a dynastia
+metade do patrimonio da Casa de Bragança, o qual, após uma curta
+separação, podia tornar a congregar-se nas mãos da sua descendencia, si
+as Côrtes de Lisboa não arredassem os titulos hereditarios do Imperador
+do Brazil, e o Rei de Portugal attrahisse a boa vontade dos Brazileiros
+concedendo por livre vontade aquillo que não mais podia recuperar pela
+força. A sinceridade de Canning n'esta ultima parte do seu arrazoado é
+um tanto discutivel, porque nem elle podia acreditar nem desejar a
+reunião das duas partes da monarchia portugueza, mas não se lhe pode
+levar a mal o emprego de uma pequena dose da duplicidade diplomatica de
+que o faziam diariamente victima, com o fim de obter a «paz com honra»
+que marcaria depois o triumpho de um outro prestigioso chefe _tory_.
+
+Canning não escondia aliás que o indefinido retardamento de uma decisão
+por parte de Portugal equivaleria á liberdade de acção por parte da
+Inglaterra. Dispondo da amizade britannica, nada tinha Portugal a recear
+por deixar de seguir os conselhos de intransigencia da Russia, como
+tampouco ganharia alguma cousa seguindo-os. O que lucrára a Hespanha com
+obedecer ás suggestões de Alexandre I? O seu imperio colonial
+escapára-lhe todo sem remissão. Ainda Alexandre I era um soberano de
+puras intenções; o proceder da França poderia porem encobrir um duplo
+sentido. Traduziria porventura um leal designio de adaptar a sua
+politica portugueza á politica geral das côrtes continentaes; poderia no
+emtanto significar tambem um estratagema para exigir e obter um preço
+mais elevado pelo seu reconhecimento isolado, precedendo o da Inglaterra
+e não levando em conta as delongas de Portugal.
+
+[Sidenote: O reconhecimento em França.]
+
+A correspondencia de Domingos Borges de Barros, nosso encarregado de
+negocios em Pariz depois da transferencia de Gameiro para Londres, dá
+com effeito a impressão que a França não oppunha absolutamente uma
+denegação formal á idéa do reconhecimento do Imperio, antes usava com o
+agente brazileiro de uma linguagem promissoria. Começa pelas seguintes
+palavras a carta de Borges de Barros a Caldeira Brant e Gameiro em 22 de
+Abril de 1824: «A França devendo obrar de acordo com as Potencias com
+que forma a grande Alliança continental, não pode sem quebrar aquele
+laço reconhecer de per si, e abertamente o Imperio do Brazil, comtudo
+conhecendo talvés melhor que as outras, ou a justiça da nossa causa, ou
+seus particulares interesses que com efeito são taes que mais que dos
+outros Aliados convidão a relaçoens com o Imperio do Brazil, alem das
+outras se tem prestado ás nossas coizas já convindo em umas com o
+primeiro de VV. SS., e já em outras commigo.» O Imperio, quando andava
+tratando de arranjar padrinhos europeus para a sua chrisma politica,
+tambem insinuára á França que acceitaria para o reconhecimento por
+Portugal a sua mediação disfarçada em bons officios. Prevaleceram porem
+os bons officios da Inglaterra, e a França ficou esperando, para
+resolver sua acção, que as negociações de Londres chegassem a um
+resultado, embora, longe de facilital-as, pela força mesmo das
+circumstancias viesse a combatel-as.
+
+Pessoalmente Luiz XVIII não estimaria menos, na sua qualidade de chefe
+da Casa de Bourbon, ser parte nos ajustes de paz, e si houvesse sido
+convidado pela Inglaterra e Austria a associar-se a ellas, e tivessem
+reservado á França o seu quinhão de vantagens, é muito provavel que o
+Rei deixasse a Russia urdir sósinha a sua teia reaccionaria. N'esta
+previsão é que o futuro visconde da Pedra Branca na mesma carta aos seus
+collegas de Londres recommendava de principio que se procurasse
+«conservar a boa dispozição em que estão os dois Governos, e não dar azo
+a que com as franquezas que tem Portugal, seja tratado por mais amigo, e
+o Brazil taxado de reserva grangeie o ar equivoco que se tem com aqueles
+de quem a lhaneza entra em duvida». Chateaubriand levára sua
+benevolencia ao ponto de mandar refutar, em artigo da folha officiosa do
+ministerio, as noticias alarmantes do Rio espalhadas e exploradas por
+pessoas que eram adversas ao Brazil, e ao emprestimo que os nossos
+enviados em Londres estavam n'aquelle instante diligenciando obter. O
+conflicto de interesses francezes e inglezes travado na côrte de
+Portugal não permittiu comtudo a harmonia das duas nações n'esse
+assumpto do reconhecimento em que ambas eram sympathicas ao Brazil, e
+fez com que a França frequentemente nos hostilizasse, querendo
+hostilizar a Grã Bretanha, com a qual estavamos identificados. As
+expressões de cordialidade que acudiam aos labios de Chateaubriand nas
+suas entrevistas com Borges de Barros, brigavam com a actividade de Hyde
+de Neuville em Lisboa, o qual, no intuito exclusivo de abolir a connexão
+entre Portugal e a Inglaterra, açulou a resistencia do Reino que, não
+tendo mais o que invocar para explicar sua opposição, se apegára por
+ultimo á phrase pomposa de que abandonar um tal imperio sem defender-se
+seria deshonroso para a nação, e proclamára fazer questão pelo menos da
+suzerania nominal do Rei de Portugal.
+
+[Sidenote: Interesses britannicos na America latina.]
+
+Ao resentir-se da interferencia aggressiva n'este negocio das potencias
+que formavam a Santa Alliança, Canning partia do principio que qualquer
+intervenção politica devia ser regrada, não pela theorica pretenção de
+adaptar modos de administração a formulas abstractas, mas pela defeza de
+interesses que corressem o risco de soffrer. Ora, como escrevia o
+Secretario d'Estado dos Negocios Estrangeiros, nem a Russia, nem a
+Austria, nem a Prussia possuia uma unica colonia transoceanica (com
+excepção de Alaska), ou uma unica vela nos mares que banham as costas da
+America do Sul, ou um unico fardo de mercadorias nos portos, quer de
+Portugal, quer do Brazil. O que queria pois dizer que representantes
+d'aquellas nações e da França se reunissem em Pariz para discutir e
+emittir opinião sobre a questão de Portugal e Brazil, sem que tivessem
+sido solicitados por nenhum dos dous paizes, mas extendendo sua
+petulancia até desapprovarem a fallada convocação em Lisboa das
+_antigas_ Côrtes e recommendarem a manutenção do estado de guerra entre
+metropole e colonia? A usurpação de soberania era ahi tão flagrante que
+o proprio Palmella se indignára com o occorrido e o criticára n'um
+memorandum dirigido aos representantes acreditados na côrte portugueza
+das potencias que haviam participado nas alludidas conferencias de
+Pariz.
+
+[Sidenote: Palmella e a Santa Alliança. Replica de Canning ao
+contra-projecto.]
+
+Palmella não partilhava de certo da opinião da Santa Alliança «de que
+era preferivel destruirem-se mutuamente metropole e colonia a
+attentar-se por qualquer forma contra a legitimidade, com a adhesão de
+ambas a uma transacção salvadora»--era assim que Canning compendiára os
+resultados das conferencias de Pariz. Na pratica porem Palmella, em vez
+de persistir no seu ponto de vista liberal, condensára suas idéas n'um
+contra-projecto, fazendo condições irrecusaveis das quatro primeiras
+clausulas, que eram bastantes para annullar as negociações em andamento
+e comprazer á politica da Santa Alliança. Canning analysou esse
+documento com toda a sagacidade e brilho da sua formosa intelligencia.
+Como, ponderava elle, fazer do Rei de Portugal o Imperador _senior_ do
+Brazil, quando a dignidade imperial é essencialmente electiva e nunca
+pertencêra a D. João VI, que d'ella nunca poderia revestir-se, tendo-a
+D. Pedro recebido por acclamação, assim como Bonaparte a recebêra por
+votação? O partido republicano no Brazil sem duvida por tão excellente
+razão preferira aquelle titulo ao de Rei. Não cabia mesmo na alçada do
+Imperador fazer semelhante concessão, sob pena de abrir um grave
+conflicto, sem consultar as assembléas municipaes e propôr-lhes
+acclamação igual em favor de seu Augusto Pai. A clausula relativa á
+confecção e celebração por Portugal dos tratados de commercio referentes
+ao Brazil, essa era tão absurda que nem valia a pena discutil-a
+longamente, sendo impossivel que o Imperio abdicasse semelhante condição
+indispensavel de autonomia.
+
+Si Canning recommendára aos plenipotenciarios brazileiros em Londres e,
+por intermedio de Chamberlain, aos membros do gabinete de São
+Christovão, de não rejeitarem incontinente e sem debate o
+contra-projecto, não era pois porque o achasse viavel na sua original
+redacção, mas para evitar que as negociações se rompessem, fazendo assim
+o jogo de Palmella e Villa Real no momento em que tal solução lhes teria
+agradado.
+
+[Sidenote: Intrigas francezas em Lisboa. Hyde de Neuville.]
+
+Era o momento em que o papel diplomatico de Hyde de Neuville attingia
+sua maior intensidade, tocando o auge os seus esforços para substituir o
+protectorado britannico pelo francez, esforços que elle sinceramente
+levava mais longe talvez do que convinha e sorria ao gabinete das
+Tulherias. Depois da Abrilada as perseverantes intrigas francezas tinham
+movido D. João VI a reiterar o pedido do reforço militar britannico, com
+o fito occulto da parte dos que o instigavam a isto de, no caso de ser
+recusado o favor, demonstrar-se a Portugal o egoismo da sua alliada e
+justificar-se a installação de uma força franceza; emparelhando a
+Inglaterra, no caso de ser acceita a indicação, com as nações da Santa
+Alliança na sua politica commum de intervenção. Canning accedêra á ida
+dos soldados hanoverianos de Jorge IV, mas, antes da partida, uma
+declaração peremptoria do embaixador de Luiz XVIII em Londres sobre a
+abstenção que com relação á questão portugueza qualificaria a attitude
+das tropas francezas, então occupando a Hespanha, determinára o gabinete
+de St-James a abandonar o projecto, no que concorreram a contra-gosto o
+gabinete da Bemposta e, ainda mais contrariado, o fogoso embaixador
+francez.
+
+[Sidenote: Linguagem de Canning para o Brazil.]
+
+Na exposição das suas vistas para uso do Governo do Rio de Janeiro,
+Canning variára de linguagem, incluindo certos argumentos em favor da
+consideração desapaixonada do contra-projecto, que não podem ser taxados
+de viciosos ou forçados. D. João VI, lembrava elle, si assumisse o
+titulo de Imperador do Brazil, tacitamente renunciava o de Rei do Brazil
+que por direito lhe pertencia, e tão sómente lucraria uma honraria vã,
+ficando substancialmente confirmada a auctoridade adquirida por D. Pedro
+I, o qual conservava além d'isso os seus direitos hereditarios á corôa
+portugueza, devendo d'esta maneira chegar no futuro a governar o Reino
+como uma dependencia do Imperio, já que lhe era garantida a opção da
+residencia. Canning confessava que n'esse ponto o seu proprio projecto
+apparecia menos favoravel ás pretenções, suas e da sua prole, que o
+Imperador do Brazil não podia deixar de zelar com relação ao throno dos
+seus antepassados.
+
+[Sidenote: Circular do Governo Portuguez.]
+
+Emquanto Canning assim cumpria, como muito bem faz resaltar o seu
+biographo Stapleton[26], as suas obrigações de mediador, procurando
+suavisar a excitação que o contra-projecto certamente havia de despertar
+no Rio de Janeiro, o Governo Portuguez, fiel á sua orientação, expedia,
+além do emissario Leal ao Brazil, uma circular aos representantes da
+Russia, Hespanha, França e Prussia, de facto appellando para a
+intervenção continental sob pretexto de explicar mais detalhadamente o
+contra-projecto. O enfado de Canning trasbordou n'um documento em que
+verbera o acto do gabinete da Bemposta, immolando, para pedir o auxilio
+da França e da Hespanha, todas as diligencias empregadas pela Grã
+Bretanha havia dous annos em nome e em prol de Portugal, e, com invocar
+a Russia e a Prussia, desgostando a Austria que por motivo das ligações
+de familia dos Habsburgos com os Braganças adherira e perseverára nas
+negociações para a paz, por mais que esse procedimento brigasse com os
+seus compromissos internacionaes e os seus deveres moraes para com a
+Santa Alliança. A ida de Soares Leal ao Rio de Janeiro--facto de que o
+Secretario d'Estado britannico só teve conhecimento quando o emissario
+chegou de torna-viagem -- confirmára ponto por ponto as apprehensões de
+dolo e ludibrio que em Canning despertára a circular de Palmella, e
+collocava a mediação anglo-austriaca n'uma postura quasi ridicula.
+Canning desde esse dia assentou inabalavelmente em reconhecer o Imperio
+sem mais demora, de parceria com Portugal si possivel, dispensando o
+Reino si este persistisse na sua obstinação. Achou no emtanto equitativo
+e habil começar pelo reconhecimento de outros paizes americanos que,
+emancipados da sua metropole annos antes do Brazil, já offereciam certas
+garantias de socego e estabilidade no governo.
+
+[Sidenote: Deliberação de Canning com relação ao reconhecimento das
+republicas hespanholas. Despeito de Brant e Gameiro.]
+
+Vimos que no mez de Dezembro de 1824 vingára esta politica de Canning
+nos conselhos do gabinete Liverpool. Para os primeiros dias do novo anno
+de 1825 estava reservado a Caldeira Brant e Gameiro o trecho mais cruel
+da sua conjuncta missão diplomatica em Londres. Deu-se quando souberam
+do proprio Foreign Office que o Governo Britannico, de certo instigado
+tambem no momento pela noticia de ter o Governo Americano celebrado um
+tratado de commercio com a Colombia e estar negociando convenios
+similares com o Mexico e Buenos Ayres, deliberára proceder de igual modo
+nas suas relações com esses Estados effectivamente independentes e
+regularmente constituidos, e entrar com elles em accordos mercantis. É
+verdade que Canning accrescentou que negociar tratados de commercio
+equivalia simplesmente a reconhecer a existencia politica dos referidos
+Estados, e não a sua independencia de direito; mas o sophisma era em
+demasia fraco e exposto, quer para enganar a Santa Alliança e adormecer
+o resentimento da côrte hespanhola, quer para serenar o animo perturbado
+dos dous delegados brazileiros. Sustentavam estes, e muito bem, que
+celebrar tratados era pelo contrario reconhecer formalmente as nações
+com as quaes se ajustavam taes accordos, e que elles viam com profundo
+desgosto sacrificada a influentes interesses mercantis a primazia que,
+com tão razoavel motivo quanto podia ser a promessa do Secretario
+d'Estado, acreditavam haver conquistado o Imperio nas preoccupações do
+gabinete inglez.
+
+Por mais que se lhes repetisse o que se mandára dizer a Chamberlain para
+o Rio de Janeiro: que a mediação exercida pela Grã Bretanha na
+negociação da paz e os tratados de alliança subsistentes com a corôa
+portugueza não permittiam antepôr-se o seu reconhecimento ao do Governo
+de Lisboa; que semelhante acto com relação a paizes hispano-americanos
+instigaria sem duvida o gabinete da Bemposta, fazendo-o medir a
+gravidade do perigo e claramente marcando o limite da paciencia
+britannica; finalmente que a celebração de tratados de commercio com a
+Colombia, Mexico e Buenos Ayres redundava tão sómente em collocar essas
+republicas no mesmo pé em que estava o Brazil, com o qual existia
+tratado de commercio e onde residiam consules britannicos;--Caldeira
+Brant e Gameiro não se resignavam nem se acalmavam. Queixavam-se
+acerbamente a Mr Planta (Canning ausentára-se para Bath), a Esterhazy, a
+Neumann, a todos quantos tinham que ver com o negocio, estranhando não
+sómente tão palpavel desconsideração á unica monarchia americana, como a
+comminação que Canning julgára dever annexar ás suas explicações, a
+saber, que qualquer rompimento entre Brazil e Portugal apenas serviria
+para prejudicar o reconhecimento do Imperio por todas as potencias
+européas. O reconhecimento tinha indeclinavelmente que ser iniciado por
+S. M. Fidelissima, e uma guerra não podia ser assumpto indifferente á
+Grã Bretanha, que por tratado estava obrigada a garantir as possessões
+de Portugal. Os plenipotenciarios do Imperador perguntavam-se
+desesperados: Metternich teria por fim de contas razão? O defensor da
+Grecia e das nações do Novo Mundo revelar-se-hia um homem de dous pesos
+e de duas medidas? Para ser maior seu desapontamento, linguagem parecida
+com a do Secretario d'Estado ouviram os enviados brazileiros do principe
+Esterhazy e do barão de Neumann pelo que tocava á côrte d'Austria, a
+qual continuava a urgir a nossa Legação a acceitar _ad referendum_ o
+contra-projecto portuguez.
+
+[Sidenote: Jubilo dos nossos enviados. Missão de Sir Charles Stuart.]
+
+Nem por tudo isso modificaram Caldeira Brant e Gameiro a sua
+intransigencia a respeito d'aquella tentativa deprimente de
+semi-reconhecimento, e sua firmeza viu-se dentro em pouco bem
+recompensada, cessando todo motivo para despeitos. Uma bella manhã
+souberam com jubilo estar imminente a nomeação de Sir Charles Stuart,
+que acabava de ser durante dez annos nada menos do que embaixador em
+França, para ir ao Rio de Janeiro em missão especial do Governo de S. M.
+Britannica, facto que importava no reconhecimento do Imperio. Sir
+Charles Stuart por occasião do fallecimento de Luiz XVIII fôra retirado
+de Pariz e substituido pelo conde de Granville, não tanto por motivo da
+suggestão do principe de Polignac, embaixador francez em Londres, que o
+declarára persona _non grata_--o que é facillimo succeder quando não se
+combinam as vistas dos dous Governos--como por effeito da pouca estima
+em que o tinha Jorge IV. O Rei não só considerava Sir Charles Stuart um
+jacobino, o que não offerecia excepcional gravidade n'um meio em que tal
+designação, sendo até applicada a M^{me} de Staël, parecia ter perdido
+muito da sua verdadeira significação, mas, o que era peor, um diplomata
+_good for nothing_[27]. Por outro lado Canning desejava muito inocular
+sangue novo na representação britannica no continente, a qual ainda
+obedecia á velocidade adquirida sob a impulsão retrograda de
+Castlereagh. Comtudo Canning sempre dispensou a Sir Charles Stuart--no
+tempo mesmo em que o Rei se obtinava em recusar-lhe um pariato[28], do
+que se arrependeu depois, influenciado pelos amigos de Sir Charles,
+querendo então lançar sobre Canning o odioso da retirada--senão viva
+sympathia, pelo menos grande consideração, que posteriores differenças
+não desmancharam e que nada demonstrou melhor do que a sua nomeação para
+o Rio de Janeiro n'uma importante missão, a qual as condições da
+politica européa tornavam n'aquelle momento de interesse universal.
+
+Essa honrosa escolha fôra simultanea com a dos negociadores para a
+Colombia, Mexico e Buenos Ayres, mas Canning conservára-a occulta,
+arrostando a justificada irritação dos enviados brazileiros, para não
+quebrar a rigidez das funcções de medianeira que estavam cabendo á Grã
+Bretanha, e para não despertar no animo dos plenipotenciarios do Imperio
+uma confiança tão extremada que os impellisse a maltratar Portugal, cujo
+reconhecimento era muito conveniente que precedesse o de qualquer outra
+potencia, porque simplificava muito a tarefa das demais côrtes e
+realçava a Augusta Casa de Bragança, que a Inglaterra desejava proteger
+nos dous hemispherios. Canning contava por seguro, já se sabe, com o
+effeito d'essa sua resolução para decidir de uma vez o Governo Portuguez
+a ceder. A esgrima diplomatica, mesmo praticada por um profissional como
+Palmella, não conhecia parada para semelhante bote, que consistia em
+nada menos do que levar o adversario á parede.
+
+Fatigado da procrastinação portugueza e descoroçoado com a apathia das
+negociações de Londres, Canning com lançar mão de um conspicuo diplomata
+em ferias, o qual preferia uma collocação da carreira a qualquer outra,
+para ir tratar da reconciliação _sur place_, tocando na passagem em
+Lisboa e em seguida discutindo com o Governo Imperial os termos da
+proposta de que se tornasse portador, desenvincilhava-se a um tempo da
+trama dos enredos de Villa Real e das contemporisações enervantes dos
+Austriacos. A fortuna parecia tamanha após os mezes de vexames, que
+Caldeira Brant conservava ainda restos de receio e não podia, por mais
+que as circumstancias o certificassem do nenhum fundamento dos seus
+temores, impedir-se de pensar n'um ultimatum portuguez confiado a Sir
+Charles Stuart, ou pelo menos em que a missão d'este agente ficasse
+reduzida a negociar um tratado de commercio. Sabia-se, e, o facto não
+era para animar as esperanças de um proximo ajuste, que a teimosia de D.
+João VI estimulava a de seus ministros, concentrando-se com a energia
+dos fracos na questão do titulo de Imperador que tambem queria para si.
+Canning não deixou porem reducto que não atacasse e provou a boa fé e o
+empenho com que agia, provocando, mercê da queixa dada contra a missão
+Leal ao Rio de Janeiro, uma mudança de ministerio portuguez. Qualquer
+mudança n'estas condições seria sem a minima duvida favoravel ao intento
+que dominava o estadista britannico.
+
+[Sidenote: Canning concilia a Austria. Brant e Gameiro rejeitam o
+contra-projecto.]
+
+Antes de dar os dous passos que apressaram o desenlace do negocio--a
+missão de Sir Charles Stuart e o afastamento de Subserra--Canning medira
+com acerto que a Austria, despeitada com a applicação da idéa do
+reconhecimento das republicas hispano-americanas, se arredaria da
+mediação referente ao Brazil e que isto, si d'uma banda deixava a
+Inglaterra só em campo para arrecadar os despojos da campanha, da outra
+fornecia ao gabinete portuguez opportunidade para persistir nos
+subterfugios adoptados, os quaes tinham até então constituido os
+melhores dentre os seus argumentos. Identico raciocinio respeito á
+deserção da Austria fizeram Caldeira Brant e Gameiro ao robustecerem-se
+na sua deliberação de rejeitar absolutamente o contra-projecto pendente,
+e sustar toda negociação com Villa Real antes de serem abandonados pela
+côrte de Vienna. A missão confiada a Sir Charles Stuart vinha aliás
+_ipso facto_ dispensal-os do incommodo de considerar o contra-projecto,
+o qual renunciaram por meio de uma dupla communicação, ao Foreign Office
+e aos representantes austriacos, vista e plenamente approvada pelo
+Secretario d'Estado antes de expedida[29]. Tomando exclusivo encargo da
+questão, Canning não queria todavia dispensar a benevolencia da Austria
+e insinuou-lhe quanto facilitaria a transacção e resguardaria os
+interesses da metropole e da Casa de Bragança a continuação dos bons
+conselhos do Imperador Francisco a seu genro e ao gabinete de São
+Christovão.
+
+[Sidenote: Natureza da missão de Sir Charles Stuart.]
+
+Na conversação em que ficou combinada esta inesperada solução das
+negociações encetadas em Londres sob os auspicios da Inglaterra e da
+Austria--negociações que os plenipotenciarios brazileiros conservavam a
+liberdade de reatar directamente si para tanto offerecesse ainda ensejo
+uma subita determinação do Governo Portuguez--declarou Canning a
+Caldeira Brant e Gameiro que o Reino sabia desde longa data que a
+Inglaterra não esperaria para tratar com o Brazil senão até a expiração
+do prazo do tratado de 1810, e que o objecto primordial da missão de Sir
+Charles Stuart consistia justamente na celebração de um novo tratado de
+commercio com o Imperio. Ao dar o plenipotenciario britannico em Lisboa,
+na sua escala, conhecimento ao gabinete do fim da sua viagem, era
+comtudo bem possivel que algumas aberturas lhe fossem feitas para a
+reconciliação, que elle se encarregasse de transmittir á outra parte uma
+vez no Brazil. E Canning ajuntou, para completa tranquillidade das
+tribulações ainda não adormecidas, «que não devendo considerar-se como
+feito pela Inglaterra o reconhecimento das Republicas hispano-americanas
+senão depois de publicada a ratificação dos Tratados por S. M.
+Britannica; esperava que antes de chegada essa epocha se houvesse
+verificado o reconhecimento do Imperio.» A data d'esta conversação é 7
+de Fevereiro de 1825. Cerca de um mez depois, Caldeira Brant soube
+positivamente da bocca de Canning que o Imperador ia ser
+indubitavelmente reconhecido pelo Rei da Grã Bretanha, resolução aliás
+logica com todo o occorrido até então e dictada por um sereno exame dos
+melhores interesses britannicos n'aquella crise.
+
+[Sidenote: Portugal perde a opportunidade de fazer o reconhecimento.
+Carta de Brant a D. Miguel de Mello.]
+
+A missão Stuart por si só equivalia com effeito ao reconhecimento da
+nova cathegoria politica do Brazil, mas Portugal não soube ou não quiz
+aproveitar a melhor opportunidade--aliás suggerida por Brant e Gameiro
+que, como é natural, prefeririam assignar em Londres o honroso tratado
+de reconciliação--de agir de motu proprio n'esta questão, em vez de vir
+a fazel-o sob a influencia estrangeira, apezar de ser esta a que, desde
+dous seculos, mais ou menos guiava a sua acção diplomatica. A culpa não
+pode ser attribuida no minimo aos nossos representantes, pois que, ao
+saber da entrada para a pasta de Estrangeiros do Reino do seu amigo e
+protector D. Miguel Antonio de Mello, não se descuidou Caldeira Brant em
+escrever-lhe, como anteriormente fizera a Palmella. Na carta de 16 de
+Fevereiro de 1825 insinua elle que, comquanto rotas as negociações,
+estava prompto a renoval-as e até concluil-as em poucas horas sobre a
+base do pleno reconhecimento do Imperio. A ausencia de intervenção de
+estranhos derivaria para Portugal as vantagens de todo genero que a
+Inglaterra se apromptava para monopolizar, pelo facto de preceder
+qualquer nação no simples e pouco arriscado acto de admittir uma
+independencia consummada e inabalavel como era a do Brazil.
+
+[Sidenote: Politica pratica da Inglaterra. Dissimulações de Metternich.]
+
+Graças á previdencia do opportunista de genio que foi Canning a Grã
+Bretanha ia de facto ahi concretisar uma parte do seu plano geral de
+politica externa n'aquelle periodo, plano que inscrevêra como seu fito
+capital a conquista economica e moral do continente emancipado da tutela
+hispano-portugueza. Tanto o comprehendeu o espirito atilado e matreiro
+de Metternich, o extraordinario acrobata politico que ora atiçava uma
+contra outra nos Balkans a Russia e a Inglaterra, ora se servia da
+França para embaraçar o jogo de Canning, ora da Prussia para sopitar os
+ardores de Alexandre I, que apparentou desmascarar suas baterias e, afim
+de satisfazer dous compromissos de uma assentada, oppôr o poder da
+reacção á politica innovadora de Canning. As instrucções mandadas para o
+Rio ao agente austriaco, barão de Mareschal, dão testemunho d'esse
+estratagema do Chanceller. Rezavam que Mareschal devia apoiar qualquer
+ultimatum de Portugal e não poupar diligencias para persuadir o
+_Principe_ a ceder, não hostilizando criminosamente seu Pai e adherindo
+aos principios da Legitimidade.
+
+Caldeira Brant e Gameiro, logo acertando com a verdade, communicaram
+para o Brazil que semelhantes instrucções da ultima hora eram de
+encommenda, tanto para satisfazer o Imperador da Russia, cujas
+velleidades liberaes se tinham curado e que accusava a Austria de
+desviar-se por considerações de familia das obrigações contrahidas com a
+Santa Alliança; como para não desemparar ás escancaras a Côrte
+portugueza, a qual com tamanho gosto estava ajudando a causa commum das
+realezas. Metternich no seu fôro intimo reconhecia porem a justeza dos
+motivos que assistiam os plenipotenciarios brazileiros em julgarem
+desmanchado o nó gordio: a breve trecho elle o faria perceber.
+
+[Sidenote: Urgencia do reconhecimento.]
+
+Nada mais decerto, depois da attitude francamente assumida pelo Governo
+Britannico, lograria empatar o reconhecimento do Imperio. Estavam-no
+urgindo em Lisboa o proprio Villa Real e outros personagens para que,
+irremediavel como se tornára, tomasse o aspecto de uma doação generosa e
+não parecesse arrancado pela diplomacia de Sir Charles Stuart. O empenho
+tinha sido antes obstar ao reconhecimento, mas agora passava a ser
+roubar á Inglaterra a gloria e proventos de um acto tão importante e de
+tanto alcance quanto era a perfilhação de uma nova e immensa nação, cuja
+mãi se convertêra em madrasta e de que Canning se mettêra a padrinho.
+Por isso não parecerá inverosimil que, desde a ruptura das negociações
+directas, os representantes de Portugal e da Austria em Londres
+alterassem não só a sua norma de proceder como até o estylo, passando a
+tratar D. Pedro I de Imperador e Soberano, sem fallar em quererem á viva
+força reatar aquellas negociações que ainda na vespera pareciam uma
+audacia da parte do Brazil.
+
+[Sidenote: Resposta de D. Miguel de Mello.]
+
+A resposta de D. Miguel Antonio de Mello á carta de Caldeira Brant,
+documento que faz parte do archivo Barbacena[30], já aponta para a
+_necessidade reciproca_ que os dous povos experimentavam um do outro, e
+fallava, posto que bastante vagamente, em reconhecimento da
+Independencia feito _de uma maneira decorosa e util_. Offerecia
+transferir para Lisboa a séde das negociações directas e convidava
+Caldeira Brant a ir alli proseguil-as, certo de que «seria recebido e
+acolhido com a maior benignidade, e bom agasalho que podesse desejar.» A
+indisposição contra a Grã Bretanha crescêra em Lisboa correlativamente
+com os passos dados por Canning no caminho do reconhecimento, e d'este
+estado de espirito tiravam indirectamente lucro os Brazileiros, que
+assim deixando de desmerecer no conceito dos Portuguezes, conservavam-se
+entretanto nas boas graças dos Inglezes.
+
+[Sidenote: Mudança radical em Metternich.]
+
+O proprio Metternich, o pontifice maximo dos expedientes e palliativos,
+calculando exactamente as consequencias da dianteira tomada pela Grã
+Bretanha, mudou ostensivamente de linguagem nas conferencias de Vienna
+com Telles da Silva, o futuro marquez de Rezende e fiel amigo de D.
+Pedro, cujo elogio historico pronunciaria na Academia de Lisboa. Passou
+a affectar o maior interesse pelo Brazil e despachou ordens positivas ao
+encarregado de negocios em Lisboa para cooperar francamente com Sir
+Charles Stuart, cujas instrucções estavam sendo redigidas do punho mesmo
+de Canning, que depois as mostrou ao representante d'Austria, desarmando
+pelo seu rasgo de franqueza qualquer susceptibilidade acordada no
+espirito do Chanceller pelo facto da Inglaterra ir concluir sósinha uma
+mediação começada pelas duas potencias. Instrucções para igual
+collaboração, ainda que passiva, recebeu o agente austriaco no Rio de
+Janeiro, pois que Metternich, homem de um só peso e de uma só medida,
+entrára a achar mais do que justa a separação do Brazil, e a considerar
+como um dever _religioso, moral e paternal_ de D. João VI o reconhecel-a
+sem ambages. Agora era o seu delegado em Lisboa quem instava diariamente
+com o Governo Portuguez pelo desfecho do conflicto, desmanchando sem
+sombra de piedade as illusões de superioridade militar e de
+interferencia continental ainda acariciadas por alguns dos estadistas do
+Reino, e exclamando como uma sibylla que «reconhecendo o Brazil, S. M.
+Fidelissima perdia, sim, os seus direitos pessoaes, mas para segurar os
+da sua descendencia.»
+
+[Sidenote: Os adversarios de Canning na sua politica latino-americana. A
+Austria, a França e a Russia.]
+
+De todos os adversarios da Inglaterra não era porem Metternich aquelle
+que Canning então mais temia. O papel preponderante da Austria estava
+findo e, sob a sua hegemonia, o Imperio Germanico não passava de um
+simulacro de confederação, sustentado pela habilidade de alguns homens
+d'Estado e pelo cultivo da tradição, mas condemnado á dissolução. Vienna
+apparentava ainda constituir o foco capital da reacção, como nos
+primeiros tempos da politica prégada, sustentada e imposta por
+Metternich. Dir-se-hia que alli repousavam sempre os verdadeiros
+alicerces do systema da Santa Alliança. Quem comtudo, como o Secretario
+d'Estado Britannico, possuia a visão desannuviada e penetrante dos
+acontecimentos, já caracterisaria de academica a reacção austriaca fóra
+da Allemanha e da Italia, e qualificaria de falsos aquelles alicerces
+pelo que dizia respeito á politica geral do mundo. Mais perigosa
+mostrava-se a França, cuja guerra aos interesses inglezes se extendia a
+todos os terrenos. Na questão mesmo do reconhecimento Hyde de Neuville,
+o trefego representante francez em Lisboa, envidára os maiores esforços
+para transladar para Pariz a séde das negociações, servindo a França de
+medianeira, e segundo dizia o Francez com melhores garantias para o
+desempenho do papel, visto não ser inclinada a extremos de liberalismo.
+O Foreign Office foi supportando a contenda com longanimidade até o fim
+de 1824, quando Hyde de Neuville formulou o offerecimento de protecção
+ao Governo Portuguez, contra os inimigos domesticos, por parte de um
+corpo do exercito francez de occupação da Hespanha. Canning aproveitou
+então o ensejo para engrossar a voz, ameaçando a França de oppôr-se
+pelas armas ao projectado eclipse do tradicional prestigio inglez na
+côrte de Lisboa, e o Rei de Portugal de retirar-lhe a protecção muito
+mais valiosa da esquadra britannica estacionada no porto. O pobre D.
+João VI, em quem o ceder ja era uma segunda natureza, acquiesceu á
+intimação, immolando Subserra. Para não ficar atraz Villèle, que alguns
+escriptores francezes accusam de ter tido no intimo um fraco pela
+Inglaterra, sacrificou no mesmo altar Hyde de Neuville.
+
+A Austria e a França não o amedrontavam portanto muito, e o que
+sobretudo detivera Canning de dar mais cedo o testemunho da sympathia
+britannica pela causa da emancipação do Novo Mundo fôra--além da
+deferencia devida ao velho alliado portuguez no caso do Brazil--o receio
+de que a Russia se servisse do exemplo para libertar a Grecia, como um
+meio de desconjunctar o Imperio Ottomano e resolver em seu exclusivo
+proveito a questão do Oriente. Tal receio perdurou até que em 1825,
+graças mesmo ás vacillações e contradicções do autocrata russo, alcançou
+o habilissimo politico inglez converter-se igualmente no Oriente no
+arbitro da situação, adoptar a politica que lhe dictavam a consciencia e
+a conveniencia, e tirar a sua desforra de Alexandre I, n'esse mesmo anno
+fallecido. O Czar havia sido na questão latino-americana o constante e
+vehemente adversario da Inglaterra, querendo até fazer em 1818 com que a
+Santa Alliança por elle creada auxiliasse materialmente a Hespanha nas
+suas reivindicações coloniaes. Ninguem tampouco trabalhou com mais
+afinco em Verona para a intervenção franceza na Hespanha. A imaginação
+desenfreada e desordenada actividade do soberano que um escriptor do
+historia diplomatica alcunhou de Czar ideologo, careciam de pasto para
+se exercerem, e tendo a Inglaterra e a Austria embaraçado em 1821 os
+planos de expansão russa no Oriente, acção que determinou a substituição
+de Richelieu por Villèle na presidencia do conselho francez, o Imperador
+lançou-se como uma aguia sobre o tropel perigoso de jacobinos que aos
+olhos da Santa Alliança se formava na Hespanha, parallelamente achando
+n'essa diversão, elle, em quem se casavam o mysticismo e o espirito
+pratico, um novo campo onde contrariar a Inglaterra.
+
+A demora de Canning, de 1822 a 1825, em reconhecer as nações do Novo
+Mundo era pois particularmente devida á sua resolução de não auctorisar
+com o seu exemplo a Russia a intervir nos dominios do Sultão em favor da
+Grecia, nação cujas ambições de liberdade Alexandre I successivamente
+afagára e maltratára. O desejo mais ardente do Czar era exercer uma
+influencia preponderante na dissolução da Turquia; Canning porem era um
+politico tão cauteloso quanto avisado, que punha o maior cuidado em não
+dar por meio dos seus actos pretextos a represalias. Constitucional até
+o amago, nunca quiz ajudar em Portugal, no tempo das Côrtes, a
+estabilidade do regimen constitucional, e até impediu os liberaes
+portuguezes de alliarem-se aos hespanhoes, quando estes dominavam em
+Madrid, para não estabelecer com isso um precedente desvantajoso que
+désse côr de justiça á intervenção franceza para restauração das
+prerogativas monarchicas. No mez de Dezembro de 1824 elle fizera decidir
+e a 1^o de Janeiro de 1825 annunciou o reconhecimento de alguns dos
+Estados da America Latina, depois que a França ajustára, pelo tratado de
+10 de Dezembro, prolongar por um periodo indeterminado a sua occupação
+militar da Hespanha.
+
+
+
+
+VI
+
+
+[Sidenote: Sir William A' Court, embaixador em Lisboa.]
+
+Sir Charles Stuart partiu a 15 de Março de 1825 para Lisboa, onde Sir
+Edward Thornton fôra no decorrer do anno anterior e por motivo do papel
+preponderante que, devido a natural pusillanimidade, permittiu ao seu
+collega de França representar na Abrilada, substituido por Sir William
+A' Court, ao mesmo tempo que, para satisfazer uma pequena vaidade de D.
+João VI, era a missão elevada a embaixada, quando igual favor negava o
+Foreign Office á Hespanha. Eis as palavras com que o proprio Canning, a
+17 de Agosto de 1824, referia o incidente a Granville[31]. «Fui obrigado
+a demittir Thornton. Acobardou-se e deixou-se mystificar ao ponto de
+esquecer que era Ministro da Inglaterra. O Rei de Portugal solicitára a
+creação de uma embaixada, com intenção que fosse Thornton o Embaixador.
+Satisfiz-lhe a vontade em metade, estabelecendo a embaixada, mas
+confiei-a a A' Court, que, espero, conterá Hyde de Neuville». Sir
+William A' Court (depois lord Heytesbury) andava afeito a negociações
+difficeis, sendo o mesmo diplomata que junto ao Governo Constitucional
+de Fernando VII representára o Governo de Jorge IV no tempo em que, em
+Verona, combatia o duque de Wellington por instrucções de Canning a
+politica de intervenção da Santa Alliança na Hespanha, e que, em Madrid,
+reclamava o plenipotenciario inglez contra os abusos das ultimas
+auctoridades da metropole nas colonias americanas em relação ao
+commercio britannico, e contra outros embaraços postos ao
+desenvolvimento do intercurso mercantil da Grã Bretanha com o Novo Mundo
+hespanhol. Sir William A' Court acompanhára depois Fernando VII,
+sequestrado pelos constitucionaes, de Madrid para Sevilha e, tendo-se
+mais tarde mudado para Gibraltar, quando Rei e Côrtes se retiraram para
+Cadiz, fôra até certo ponto o intermediario entre o monarcha, o seu
+odiado governo legal, e o exercito invasor commandado pelo duque
+d'Angoulême e que substituio a Constituição radical pelo regimen
+supposto liberal do soberano mais perfido que o throno hespanhol tem
+visto sentar-se sob o seu docel. Para Lisboa levára Sir William A' Court
+como primordial objecto da sua missão obter a mencionada demissão de
+Subserra, o qual voltára com Palmella ao ministerio após o
+restabelecimento da auctoridade real effectuado a bordo da nau de guerra
+ingleza, mas a contra gosto do monarcha teve de seguir para o dourado
+exilio da embaixada de Pariz.
+
+[Sidenote: Chegada de Sir Charles Stuart a Lisboa. Inicio das
+negociações.]
+
+Sir Charles Stuart chegou á capital portugueza no dia 25 de Maio,
+encontrando o terreno excellentemente preparado para receber a semente
+da reconciliação, graças á persistencia de Canning; á fallada carta de
+Caldeira Brant a D. Miguel Antonio de Mello e igual missiva de Gameiro
+ao conde de Porto Santo, novo Ministro dos Negocios Estrangeiros;
+sobretudo á justa convicção de que a Inglaterra, depois de dez mezes de
+discussões infructiferas, não esperaria mais pelo reconhecimento
+portuguez para conceder o seu, sendo mister portanto chegar-se a um
+accordo qualquer que mantivesse o Brazil no goso da sua completa
+independencia. As instrucções de Sir Charles Stuart ordenavam-lhe que
+primeiramente tratasse de obter de D. João VI uma Carta Regia pela qual,
+no pleno exercicio dos seus direitos magestaticos e reservando-se seus
+titulos, dignidades e bens privados situados no Imperio, o monarcha
+outorgasse ao Brazil completa independencia legislativa e a D. Pedro
+inteiro caracter soberano além mar, com a conservação do seu titulo de
+herdeiro da corôa portugueza. Não era isto mais do que confirmar e
+tornar real uma phrase memoravel escripta por D. João VI, no momento de
+desembarcar no Rio de Janeiro a côrte fugida de Lisboa: de que vinha,
+fiado no amor dos seus subditos brazileiros, crear no seio da America um
+novo e grande Imperio. As tendencias reaccionarias e impetuoso caracter
+do Infante haviam-no prejudicado na estima da Inglaterra, que antes
+desejava ver sentado no throno de Portugal o Imperador, temperamento
+igualmente impetuoso, mas já mais polido e com certa educação politica
+adquirida, de natureza constitucional.
+
+[Sidenote: Instrucções de Canning.]
+
+Canning acompanhou as instrucções do plenipotenciario britannico das
+seguintes persuasivas palavras: «As negociações em Londres foram
+encerradas, e n'um certo sentido constitue uma felicidade para o Rei de
+Portugal que tal succedesse, pois que lhe offerece o ensejo de passar em
+revista suas previas concessões e considerar quanto as completaria uma
+pequena addicional applicação das mesmas generosidade e benevolencia, e
+bem assim sã politica, que dictaram aquellas concessões. A Real Graça e
+Auctoridade de S. M. Fidelissima lograriam assim effectuar tudo aquillo
+que as negociações podiam pretender e mais do que um Tratado poderia
+estipular. Desde o momento em que a Independencia do Brazil era
+manifestamente inevitavel, competia de seguro á verdadeira dignidade do
+Rei de Portugal, o qual de facto havia por actos de espontanea mercê
+cavado os alicerces d'aquella Independencia, dar a ultima demão á sua
+obra e, associando-os voluntariamente, crear titulos á gratidão de seu
+Filho e de seus subditos brazileiros. Si D. Pedro tinha de bom grado
+repellido a Fidelidade devida a seu Pai e Soberano, existiria em justiça
+algum fundamento mas, mesmo assim, na prudencia pouco, para insistir
+n'uma retractação d'essa injuria intencional. Si tudo porem quanto o
+Principe praticára além do que lhe fôra delineado por seu Pai, tinha
+sido involuntario e forçado pelas circumstancias, que aliás pela maior
+parte se originavam não no Brazil mas em Portugal, seria duro exigir do
+Principe uma estricta conta das medidas, das quaes lhe cabia tão
+limitada responsabilidade. Exigir sua annullação, isso era perfeitamente
+ocioso». Si D. João VI estivesse disposto a conformar-se com este
+parecer, a independencia do Brazil, concluia Canning, tornar-se-hia o
+effeito de um acto do poder real e não o fructo de uma tediosa e
+humilhante negociação. Mais valia ceder com amabilidade (_with a good
+grace_) do que depreciar o favor dispensado «com fazer a independencia
+dependente», conforme pretendia o contra-projecto ainda de pé. Portugal
+lucraria até--já que se antevia a futura reunião das duas corôas--dando
+ao Brazil a opportunidade de exercer sua actividade, expandir suas
+energias e entrar para correr na liça do progresso com vantagens iguaes
+ás dos outros paizes do Novo Mundo, sendo todavia o unico d'elles que
+conservava alguma ligação com a mãi patria por meio da successão do
+throno, cuja regulação entretanto permanecia no poder do Rei de Portugal
+e das suas Côrtes.
+
+Outra consideração não para desprezar e que Canning lembrava, era que,
+uma vez independente o Brazil, poderia o Reino com sobeja razão reclamar
+e obter o auxilio previsto no tratado com a Grã Bretanha. Qualquer
+contenda futura--e não seria possivel evitar uma guerra no caso da
+recusa do reconhecimento--deixaria de parecer uma discordia domestica
+para converter-se n'um ataque de inimigo estrangeiro. O conselho posto
+pelo Secretario d'Estado britannico na bocca de Sir Charles Stuart
+resumia-se pois na doação de effectiva e absoluta independencia por meio
+de uma Carta Regia, da qual poderia elle ser o portador para o Rio de
+Janeiro e que seria logo publicada, ou sómente depois de haver o
+plenipotenciario inglez conseguido a expressão da annuencia do Governo
+Brazileiro á liquidação das prezas e sequestros de que tinham sido
+victimas bens portuguezes, e estabelecimento do intercurso commercial
+sobre a base da nação mais favorecida. No intuito de facilitar este
+ultimo ajuste, estava a Inglaterra prompta a abandonar quaesquer
+direitos que em contrario lhe fosse dado apresentar, fundados no tratado
+de 1810. Preferindo D. João VI á doação a negociação com o subsequente
+tratado, estava Sir Charles Stuart auctorisado para tornar-se
+plenipotenciario de S. M. Fidelissima, uma vez que as concessões
+portuguezas fossem as que a Grã Bretanha suggeria para figurarem na
+Carta Regia, ou para collaborar com qualquer plenipotenciario portuguez
+mandado ao Brazil, o qual não lhe ficaria em todo o caso aggregado, nem
+partiria conjunctamente com elle. Por ultimo devia Sir Charles tornar
+sciente o Governo Portuguez de que, no caso de falhar ou demorar-se mais
+do que convinha a missão do seu plenipotenciario, a Inglaterra
+reconheceria e trataria com o Imperio.
+
+[Sidenote: As negociações e as potencias continentaes.]
+
+As conferencias entre o enviado especial britannico, o conde de Porto
+Santo e Sir William A' Court, começaram sem demora e continuaram em
+grande segredo, para que não fossem as negociações provocar maiores
+embaraços por parte da Russia, cuja attitude intromettida se tornára um
+momento verdadeiramente importuna. D. João VI, cuja cordura é no emtanto
+proverbial, chegára a perguntar impacientado ao encarregado de negocios
+Rosel si tinha ordem do Imperador Alexandre para offerecer-lhe algumas
+forças de mar e terra com que reduzir o Brazil á obediencia; e diante da
+resposta negativa do russo, ajuntára seccamente: «Pois bem, eu farei o
+que houver por conveniente.» Emquanto ao mais, sabemos que a opposição
+da Santa Alliança ao reconhecimento do Imperio diminuira de vigor á
+medida que se denunciára a robustez da amizade ingleza, e Metternich,
+quando estivera em Pariz tratando de assumptos diplomaticos, julgando
+sobremaneira inutil persistir, mesmo a fingir, em contrariar o
+inevitavel, fizera appello ao seu opportunismo e convencêra a França,
+Russia e Prussia de expedirem ordens aos seus representantes em Portugal
+para não embaraçarem a missão de Sir Charles Stuart, limitando-se a
+fazer o mal que podessem á subsistencia da Constituição Brazileira. Por
+fim, nada alcançando n'esta direcção sequer, quizeram aquellas potencias
+absolutistas experimentar entrarem de parceria nos lucros politicos e
+mercantis de antemão descontados, e moveram o Imperador d'Austria a
+aconselhar seu genro D. Pedro a annuir ás proposições, de que fosse
+portador o enviado britannico. D. Pedro estava por esse tempo aguardando
+com paciencia taes proposições, de que lhe haviam mandado aviso seus
+plenipotenciarios em Londres e de que lhe dera conhecimento o consul
+Chamberlain. Por isso até declinara discutir um offerecimento do
+representante francez no Rio de Janeiro de reconhecer a independencia do
+Imperio, mediante a participação da França nas vantagens commerciaes
+usufruidas pela Grã Bretanha. A lealdade do monarcha brazileiro
+contrastou favoravelmente n'este incidente com a duplicidade revelada
+pelo Governo Francez, ao qual Canning communicára sem reservas o objecto
+da missão de Sir Charles Stuart, e que se compromettêra a mandar os seus
+agentes coadjuvarem os esforços do enviado britannico.
+
+[Sidenote: O reconhecimento na Europa e na America Latina.]
+
+Todas estas intrigas de côrtes constam particularmente da
+correspondencia de Caldeira Brant e Gameiro para o Ministerio dos
+Negocios Estrangeiros do Brazil, da qual se deprehende que o
+reconhecimento do Imperio passára na realidade a ser o que denominam os
+Francezes _le secret de Polichinelle_, a saber, aquillo que entrou no
+conhecimento de todos. Communicando em Londres o ministro da Suecia a
+Gameiro que a sua Côrte estava prompta a receber um agente ou consul
+geral brazileiro, e indagando Gameiro si tal recebimento seria com
+caracter publico, respondeu o representante sueco que o Despacho a elle
+remettido não era bem explicito a semelhante respeito, mas que estava
+persuadido de que o reconhecimento do Brazil por parte de Portugal e das
+demais potencias da Europa precederia sem duvida alguma a chegada de um
+agente diplomatico ou de um consul do Brazil a Stockolmo. Accrescentavam
+os nossos enviados, ao relatarem este facto n'um dos seus officios a
+Carvalho e Mello, que outras muitas aberturas lhes teriam sido feitas si
+as houvessem diligenciado, mas que por dignidade patriotica preferiam
+esperar que ficasse regularisada a situação politica do Imperio. Dos
+restantes paizes da America Latina, contemporaneamente emancipados, é
+evidente que as aberturas choveram sem serem provocadas, e logo á sua
+chegada a Londres e inicio da missão commum, tinham Caldeira Brant e
+Gameiro sido solicitados pelo general Michelena, ministro do Mexico em
+Londres, para estabelecerem entre o Imperio e a Republica relações de
+amizade.
+
+[Sidenote: A entrevista de Combe Wood.]
+
+Depois da transferencia das negociações para Lisboa e Rio de Janeiro, a
+expectativa dos nossos plenipotenciarios foi de curta duração. A 10 de
+Maio Caldeira Brant e Gameiro visitavam Canning, então convalescendo de
+um ataque de gotta em Combe Wood, casa de campo do conde de Liverpool, e
+ouviam da sua bocca a agradavel noticia de que D. João VI havia afinal
+accedido a reconhecer como Imperador do Brazil o Principe Herdeiro de
+Portugal, ficando Sir Charles Stuart encarregado de obter do Governo
+Imperial algumas concessões e favores commerciaes em gratificação por
+aquelle acto, que entretanto nada tinha de espontaneo, e como
+indemnização do prejuizo que a Portugal occasionava a separação do
+Brazil. A idéa do Governo Portuguez fôra de mandar um plenipotenciario
+seu na companhia do plenipotenciario inglez, mas, como vimos, as
+instrucções de Sir Charles Stuart vedavam-lhe acceitar este alvitre, que
+roubaria á Grã Bretanha parte da gloria e do beneficio de ter angariado
+sósinha a solução de uma questão tão irritante, tão melindrosa e tão
+complexa sob o seu aspecto singelo.
+
+[Sidenote: A Carta Regia. Partida de Sir Charles para o Rio de Janeiro.]
+
+Canning não dissera tudo na entrevista de Combe Wood. Porventura
+ignorava ainda os ultimos arranjos feitos por Sir Charles Stuart com o
+conde de Porto Santo. Com effeito D. João VI annuira á lembrança da
+Carta Regia ou Carta Patente, mas assumindo primeiro o titulo de
+Imperador do Brazil conjunctamente com o de Rei de Portugal e Algarves,
+associando D. Pedro na primeira dignidade e transferindo-lhe a soberania
+brazileira. O plenipotenciario britannico não conseguira, por mais que
+se empenhasse, fazer abandonar pelo Rei essa pretenção estulta de
+denominar-se Imperador de um Imperio sobre o qual não exercia mais
+jurisdicção alguma, nem de facto, nem de direito. Suspeitando Sir
+Charles com acerto que uma tal solução levantaria opposição da parte do
+gabinete de São Christovão, munira-se de uma segunda versão da Carta
+Regia, que no seu entender desgostaria menos o povo brazileiro e que
+extendia o titulo imperial aos trez reinos de Portugal, Brazil e
+Algarves. A Canning sorriu pouco qualquer das duas combinações, tanto
+que mandou ordem a Sir Charles para não insistir demasiado no Rio de
+Janeiro n'esse ponto, que nunca seria para a Inglaterra um justo motivo
+para romper as negociações, e que o Imperador do Brazil teria a
+faculdade de referir ás auctoridades constitucionaes da nação, isto é,
+ao poder legislativo, o qual decidiria em ultima instancia.
+
+Ao receber estas novas instrucções, envidou Sir Charles Stuart seus
+melhores esforços para obter do Governo Portuguez uma desistencia a um
+tempo mais chã e mais lhana da sua perdida soberania, só logrando no
+emtanto conseguir uma terceira versão da Carta Regia (afim de tornar
+publica aquella que menos repugnasse ao Governo Imperial) accentuando a
+separação e reconhecendo D. Pedro como _Rei_ do Brazil. Verdade é que o
+monarcha portuguez attenuou a sua negativa concedendo ao
+plenipotenciario britannico permissão verbal para ultimar «aquillo que
+podesse ser essencial ao bom exito da negociação». Sir Charles embarcou
+para seu final destino a 24 de Maio, com plenos poderes para concluir um
+tratado entre Portugal e Brazil, contendo as disposições cuja acceitação
+ficava sendo a condição estipulada para a entrega da Carta Regia. Essas
+disposições eram em numero de seis: cessação das hostilidades;
+restituição das prezas; levantamento dos sequestros; assumpção por parte
+do Brazil da divida commum; pagamento das sommas devidas pelo Thesouro
+ás primitivas doações do Brazil; fixação das bases do tratado de
+commercio. A questão da successão decidia-se conforme o desejava D. João
+VI com ardor não menor do que o do Governo Britannico, isto é, em favor
+de D. Pedro que poderia, si quizesse, usar do titulo de Principe Real de
+Portugal.
+
+[Sidenote: A Carta Regia julgada em Londres.]
+
+Ao ser plenamente informado d'estes pormenores ou julgar chegado o
+momento de divulgal-os, participou-os Canning aos enviados brazileiros
+e, comquanto o resultado das negociações de Lisboa não fosse muito do
+seu contento, procurou decidir Caldeira Brant e Gameiro a que
+influenciassem o Governo Imperial para adherir á versão n^o 2 da Carta
+Regia. Os nossos plenipotenciarios não julgaram comtudo dever
+attendel-o, adduzindo entre outras razões que a investidura em si
+proprio pelo Rei de Portugal da dignidade imperial, posto que a não
+tivesse considerado o Congresso de Vienna superior á real, exigiria por
+ser uma innovação o seu reconhecimento pelas côrtes européas, e
+offereceria d'est' arte ás potencias continentaes o ensejo, que até
+então lhes havia faltado, para intervirem na questão entre Portugal e
+Brazil. Caldeira Brant e Gameiro preferiam ainda assim a versão n^o 1,
+comtanto que D. João VI, no seu caracter de Rei de Portugal, Brazil e
+Algarves, reconhecesse primeiro o Governo Independente do Brazil na
+pessoa de seu filho, e então reservasse para si, durante sua vida, o
+titulo honorifico de Imperador do Brazil. Outro periodo da Carta Regia
+ao qual os nossos enviados faziam objecção, era o que determinava que os
+Portuguezes ficariam sendo considerados no Brazil como Brazileiros, e
+vice-versa, disposição considerada por Palmella da maxima importancia,
+com certeza em vista do futuro restabelecimento do _status quo_ antes da
+separação.
+
+Expediram-se instrucções a Sir Charles Stuart para obter essas
+alterações, mas já tendo elle partido para o Rio de Janeiro, Sir William
+A' Court tratou infructiferamente de cumprir os desejos do seu Governo.
+Portugal, cujos interesses já Sir Charles acceitára promover, não tinha
+mais a temer uma recusa e escolheu manter-se na defensiva, pelo que
+Canning, para não perder á ultima hora todo o insano trabalho que
+custára o negocio, urgiu o Brazil para acceitar qualquer das versões da
+Carta Regia, recordando que este alvará continha em summa o essencial, a
+saber, o reconhecimento da Independencia. Ajuntava Canning que a
+rejeição d'esta solução do conflicto por parte do Governo Imperial
+seria, na opinião da Grã Bretanha e de todo o mundo, um acto
+desarrazoado, e que o Rei da Inglaterra confiava que os esforços
+empregados pelo seu Governo para tal solução satisfactoria constituiriam
+uma recommendação para que D. Pedro fosse ao encontro das concessões de
+seu Augusto Pai n'um espirito correlativo de benevolencia e de
+moderação.
+
+[Sidenote: A Inglaterra no caso de mallogro das negociações do Rio.]
+
+Diplomata até a raiz dos cabellos, Canning não quiz comprometter-se, nem
+por escripto, nem verbalmente, quer com Palmella quer com Gameiro, a
+declarar o que praticaria Sir Charles Stuart, caso gorassem as
+negociações conduzidas em nome de Portugal, guardando semelhante reserva
+ainda que fosse patente que a Inglaterra trataria separadamente com o
+Brazil, quando desapparecessem as ultimas esperanças de reconciliação
+entre Reino e Imperio. A Palmella respondeu vagamente o Secretario
+d'Estado que «a conducta a seguir por parte do Governo Britannico viria
+a ser um objecto de seria consideração.» Para evitar comtudo a
+realisação d'esta hypothese, recommendou o Foreign Office a Sir Charles
+Stuart que endereçasse um novo appello ao Rei de Portugal, si porventura
+as trez versões da Carta Regia se revelassem igualmente antipathicas ao
+gabinete de São Christovão, e fosse a redacção d'esse documento o unico
+obstaculo á conclusão das negociações. Um ponto do ajuste havia porem
+que era no mesmo gráo desagradavel aos dous povos, mas que Canning, mau
+grado toda a sua finura, nunca logrou capacitar-se que repugnava tanto
+ao sentimento publico portuguez e brazileiro, insistindo n'elle desde
+principio e laborando no seu equivoco até morrer. Trata-se da connexão
+entre as duas corôas, avessa ao espirito da metropole, que aspirava á
+recolonização do Brazil mas, sem muito errar, considerava D. Pedro,
+desde a sua rebellião, como um estrangeiro inhibido pelas leis
+fundamentaes do Reino de herdar o throno, e avessa ao espirito da
+ex-colonia fanaticamente ciosa da sua autonomia, a qual ficaria com
+semelhante reunião infallivelmente sacrificada.
+
+[Sidenote: Opiniões de Neumann.]
+
+A opinião do barão de Neumann sobre este assumpto, a qual consta da
+correspondencia official de Palmella[32] não pode deixar de ser
+interessante e digna de registrar-se, porque reflecte a da Chancellaria
+austriaca. De accordo com os bons principios da Legitimidade, titulo
+unico de que podia derivar-se o direito de D. Pedro á posse immediata da
+corôa do Brazil, achava elle perfeitamente justa a retenção por D. João
+VI do titulo imperial, sendo «conforme á pratica seguida em todos os
+tempos em caso de abdicação inteira ou parcial da Auctoridade Soberana,
+cujo titulo sempre se julga indelevel.» O encarregado de negocios da
+Austria considerava preferivel a primeira versão da Carta Regia, receoso
+de que surgissem difficuldades, especialmente por parte da Hespanha, ao
+reconhecimento do novo titulo de Imperador de Portugal. Além d'isso
+encontrava dous defeitos na solução convinda com o plenipotenciario
+britannico pelo gabinete portuguez: 1.^o a carencia de medidas para a
+eventualidade de uma regencia, por motivo de ausencia do soberano ou de
+demora em chegarem as ordens do successor do soberano fallecido; 2.^o a
+falta de garantia positiva do ajuste por parte do Governo Inglez,
+necessaria para dar solidez ás concessões commerciaes e pecuniarias
+feitas pelos Brazileiros, e como sendo «a melhor fiança da futura
+reunião das duas Corôas n'um só Soberano, e n'uma só linha de successão,
+objecto principal dos desejos de todos os portuguezes honrados e
+illustrados, e unico preço do immenso, mas temporario sacrificio que
+El-Rei meu Senhor resolve fazer com tão magnanima generosidade[33]».
+
+[Sidenote: A missão Stuart e a nossa Secretaria de Estrangeiros.]
+
+Por tudo isto teriam no Brazil, si possivel fosse, escolhido como o
+melhor meio de accordo o feliz exito das negociações de Londres,
+confiadas a Caldeira Brant e Gameiro. Poucos dias antes da entrevista de
+Combe Wood, a 5 de Maio, queixou-se Canning n'uma carta confidencial aos
+nossos enviados que Carvalho e Mello recebêra pouco cordialmente
+(_ungraciously_) a participação da missão Stuart feita por Chamberlain.
+O Ministro dos Negocios Estrangeiros do Imperio mostrava-se
+especialmente resentido de ter sido violada a promessa da precedencia do
+reconhecimento do Brazil ao das republicas hispano-americanas. Canning
+respondia a esta censura recordando, com a sua habitual vivacidade, que
+o reconhecimento sómente se não fizera um anno antes, sem o luxo de
+tantas negociações, por falta de plena confiança das partes interessadas
+na mediação que a Inglaterra estava disposta a exercer desde o
+rompimento entre as duas partes da monarchia portugueza, e ajuntando que
+o Foreign Office não podia ser tornado responsavel pelas intrigas e
+desproposito (_unreasonableness_) que tinham causado a demora e levado o
+Secretario d'Estado a tratar parallelamente com as republicas
+hispano-americanas, as quaes não podiam ficar eternamente dependentes do
+capricho ou obstinação de Portugal e Brazil.
+
+Canning n'este ponto fingia esquecer que a Grã Bretanha não usára das
+mesmas contemplações para com a Hespanha do que para com Portugal, assim
+difficultando a posição do Imperio n'esse lance, e que identica attitude
+de altivez ou de intransigencia, quando assumida por Buenos Ayres ou
+Colombia em face da mãi patria, não seria estranhada como ao Brazil o
+estava sendo a sua pelo facto do Governo Britannico, convindo-lhe muito
+embora e até favorecendo a separação, não querer lesar Portugal ao ponto
+de ser com justiça accusado de abandono e perfidia. Devido a este
+escrupulo, esforçava-se Canning por equiparar a situação do Imperio á
+das Republicas hispano-americanas, accrescentando na mencionada
+confidencial que si o Brazil houvesse entregue a negociação inteiramente
+aos cuidados da Inglaterra e descançado nos seus bons officios, o
+reconhecimento já estaria ultimado e não ficaria historicamente ulterior
+ao tratado com Buenos-Ayres, celebrado a 2 de Fevereiro e que acabava de
+chegar, já se achando, demais, reconhecidos o Chile e a Colombia. Resta
+saber que condições onerosas não permittiria a sympathia ou antes o
+interesse da Grã Bretanha por Portugal inserir n'um convenio assim
+elaborado por terceiro mais affeiçoado a uma das partes litigantes, ou
+mais tradicionalmente ligado a ella, si mesmo a solução dada por meio da
+missão Stuart acarretou ao Imperio responsabilidades financeiras, contra
+as quaes Brant e Gameiro de antemão se insurgiram em Londres e Brant
+partiu em pessoa a representar no Rio de Janeiro. A viagem de Brant foi
+tambem, ao que consta de um dos officios de Palmella para o conde de
+Porto Santo, instigada pelo proprio Canning, «por lhe parecer necessaria
+a influencia que o dito Felisberto (Caldeira Brant) julga ter sobre o
+espirito de S. A. R. o Senhor Principe D. Pedro, e para contrabalançar a
+má disposição de Luiz José de Carvalho, de cujos talentos e capacidade
+como homem d'Estado se não forma aqui o melhor conceito». Carvalho e
+Mello protestou aliás n'um Despacho declamatorio contra a imputação de
+malevolente para com os ajustes de paz esboçados na Europa, attribuindo
+a increpação a _excesso e indiscrição_ do consul Chamberlain.
+
+[Sidenote: Partida de Brant para o Brazil. Gameiro e Palmella em
+Londres.]
+
+Gameiro ficava só na Legação, ao passo que os votos de Canning pelo
+prompto regresso do futuro marquez de Barbacena acompanhavam-no na sua
+travessia, expressos n'uma carta das mais calorosas e das mais honrosas.
+A amenidade de trato, o bom senso e a exhuberancia commedida e de bom
+gosto do marechal Caldeira Brant, eram por certo qualidades mais
+sympathicas ao genio communicativo e brilhante do Secretario d'Estado do
+que o caracter friamente methodico e, ao que parece, um tanto
+desconfiado e arisco do cavalheiro Gameiro. Por outro lado estas
+qualidades faziam d'elle um superior antagonista para a fleugma allemã e
+o traquejo diplomatico do marquez de Palmella, que no caracter de
+embaixador veio substituir em Londres o conde de Villa Real no mez de
+Março de 1825, ao mesmo tempo que o seu collega de ministerio, Subserra,
+ia para a França, tendo porem estado para vir para Inglaterra e
+havendo-se n'esta previsão carteado com Westmoreland. D. João VI, ao
+sacrificar o seu ultimo valido ao resentimento britannico, quizera, diz
+o proprio Palmella nos seus apontamentos auto-biographicos, ineditos até
+serem recentemente aproveitados[34], dissolver todo o gabinete «para
+consolar-se do sacrificio e parecendo-lhe que assim conseguia algum
+desforço da violencia que lhe impunham». Como o então marquez de
+Palmella passava com justa razão por ser _persona grata_ em Downing
+Street e St-James Palace, e tambem como o monarcha só lhe devia bons
+serviços ou pelo menos boas intenções, pois que até se impopularizára
+como estadista para manter-lhe o prestigio real, vilipendiado pelo
+Infante e pelas Côrtes, a posição de embaixador na côrte de Inglaterra
+foi opportuna, ao mesmo tempo que merecida.
+
+[Sidenote: Perfil de Palmella. Razões da sua popularidade em Londres.]
+
+Palmella era não só um diplomata ladino e dos mais experimentados, si
+bem que as suas victorias não estivessem em proporção com os seus
+talentos, mal servidos pelos acontecimentos, como o homem em Portugal
+mais de molde a fazer a vida dura a um ministro brazileiro na Grã
+Bretanha. Conservava em Londres do tempo da sua primeira estada e mercê
+do seu nome, das suas ligações de familia e do seu cosmopolitismo de
+relações, uma posição social de primeira ordem, sendo tido como o
+peninsular mais adiantado de idéas, mais cultivado e de melhores
+maneiras. É verdade que nas suas conversações com Stanhope[35],
+Wellington considerou um dia Palmella estadista de segunda plana,
+n'outro dia antepondo-lhe muito Forjaz, um dos membros da Regencia: o
+velho duque era porem, como todo o oraculo, bastante contradictorio e
+por vezes erroneo. Comtudo nas mesmas conversações elle fez n'outra
+occasião os mais rasgados elogios áquelle Forjaz, o qual talvez não
+tivesse passado de uma figura secundaria por faltar-lhe a opportunidade
+de revelar-se, considerando-o como o homem em toda a Peninsula mais
+habil e de intelligencia mais pratica. Para mostrar que as apreciações
+politicas e pessoaes do vencedor de Waterloo devem ser tomadas _cum
+grano salis_, basta dizer que, segundo refere Greville, Wellington dizia
+depois da morte de Canning ser este um dos homens mais indolentes do
+mundo, quando, pelo contrario, ninguem ignora que era Canning a
+actividade em pessoa, vendo, lendo e fazendo tudo. Não chegava uma
+communicação que elle não percorresse, nem se expedia um despacho que
+elle não redigisse ou pelo menos não corrigisse.
+
+O meio londrino não podia deixar de mostrar-se amigo ao novo
+representante de S. M. Fidelissima. Palmella fôra quem, para
+simultaneamente oppôr-se ao exercito nacional absolutista sob as ordens
+de D. Miguel e do marquez de Chaves, e aos liberaes esturrados hostis á
+realeza de direito divino, planeára e pedira o auxilio das tropas
+inglezas, que Canning recusou para não suscitar ciumes e complicações
+por parte da Santa Alliança; annuindo no emtanto ao estacionamento nas
+aguas portuguezas de uma força naval britannica, a qual, além de
+affirmar a solidariedade entre as duas corôas, pela sua natureza
+offerecia facil guarida á pessoa do Rei e salvava-se da accusação de
+ameaçar interferir nas discussões puramente domesticas. Palmella fôra
+quem, no intuito de manter a disciplina no exercito e incutir moderação
+no animo irrequieto de D. Miguel, protegêra a candidatura do marechal
+Beresford para chefe do estado-maior do Infante, candidatura do agrado
+de Canning, mas que se mallogrou pela incompatibilidade que existia
+entre o altaneiro inglez e o rude Subserra, dedicado aos interesses
+francezes desde o tempo da guerra peninsular, em que pelejára com
+Massena contra Wellington e Portugal. As Côrtes tinham despedido os
+militares inglezes ao serviço do Reino e o Infante achava-se agora
+commandando em chefe o exercito por um acto de fraqueza ou
+inconsideração de D. João VI, e uma esperteza de Subserra, que queria
+fazer-se perdoar pelo partido da Rainha a sua deserção no dia da
+Villa-francada. Palmella fôra quem sinceramente desejára e promovêra
+quanto lhe fôra possivel o cumprimento sob qualquer forma--nova ou
+obsoleta--da promessa de D. João VI relativa á outorga de uma Carta
+Constitucional, appellando para uma garantia da Constituição adoptada a
+ser fornecida pela Inglaterra, que aliás se esquivou a tão manifesta
+intervenção; sustentando a necessidade da concessão perante as
+desconfianças e ameaças dos gabinetes continentaes; e apenas
+desilludindo-se e resignando-se em face da hostilidade crescente de uma
+fracção do meio nacional e do prolongado lethargo da outra. Palmella
+finalmente fôra quem suggerira para o arranjo da questão brazileira, que
+elle no intimo comprehendia estar perdida para Portugal, mas cujo
+desfecho julgára impolitico e indecoroso abandonar ao destino sem um
+protesto nem uma tentativa, a dupla mediação da Inglaterra e da Austria,
+a qual vimos exercer-se sem resultado nas conferencias de Londres, em
+parte por culpa do proprio estadista que lhes dera origem.
+
+[Sidenote: Palmella e a Independencia do Brazil.]
+
+Nos seus citados apontamentos auto-biographicos o marquez de Palmella
+confessa que o previo reconhecimento da Independencia, conforme o
+reclamavam os plenipotenciarios brazileiros nas reuniões do Foreign
+Office, teria alcançado para Portugal condições mais vantajosas, mas
+protesta que o Governo Portuguez não se achava com força moral para
+conceder _in limine_ aquella exigencia. O espirito publico estava em
+demasia excitado contra o Brazil, e semelhante questão era mui
+facilmente explorada em seu proveito pelas facções politicas em
+opposição. Além d'isso existia o perigo da successão, a qual D. João VI
+e seus ministros, no seu odio commum a D. Miguel e á Rainha Carlota
+Joaquina, pretendiam assegurar a D. Pedro, mas que eventualmente
+envolvia a dependencia do Reino da sua ex-colonia, pensamento affrontoso
+para o amor proprio portuguez. Como Canning, Palmella reputava remedio
+bastante para a possivel offensa dos interesses e da dignidade das duas
+partes da successão, a residencia alternada n'ellas do monarcha, com o
+contrapeso do herdeiro, na qualidade de regente, no paiz em que não
+estivesse n'aquelle momento residindo o soberano.
+
+Deprehende-se bem a difficuldade que offerecia o ajuste da desavença
+entre Portugal e Brazil, do facto de que, no tocante á independencia do
+Imperio, Palmella, espirito malleavel e sceptico, se não mostrasse menos
+obcecado do que os demais estadistas portuguezes e, o que é mais
+extraordinario em quem possuia tanto tino e vivêra algum tempo no Rio de
+Janeiro, chegasse a acreditar na efficacia da resistencia armada. A idéa
+da expedição militar ao Brazil, posto que porventura mais simulada e
+para produzir effeito do que real e temerosa, pertencia-lhe senão como
+iniciativa, pelo menos como pressurosa adopção, concordando inteiramente
+n'este ponto a sua disposição com o humor bellicoso de Subserra. Tambem
+a nomeação de Sir Charles Stuart para plenipotenciario portuguez no Rio
+de Janeiro provocou n'elle, na occasião, um vivo desgosto, e por todos
+os meios procurou Palmella em Londres embaraçar o jogo diplomatico de
+Sir Charles. É mesmo provavel que em parte fossem os enredos do
+embaixador portuguez o motivo porque Canning e o seu enviado no Brazil
+não agiram em grande harmonia (_did not pull well together_ na expressão
+de Stapleton) na ultima phase das negociações para o reconhecimento. O
+certo é que a missão Stuart arrancaria ainda a Palmella mais tarde,
+muito mais tarde, no desabafo da sua auto-biographia, palavras pungentes
+atiradas «aos documentos mais vergonhosos da diplomacia portugueza» que
+taes foram, segundo elle, os firmados pelo plenipotenciario britannico
+em nome de Portugal.
+
+[Sidenote: Palmella, a demissão de Subserra e a agitação de Hyde de
+Neuville.]
+
+Palmella possuia todos os requisitos para ser, e era um homem bem visto
+por todos em Londres, ao passo que Subserra só teria sido bem visto
+pelos chamados _high tories_. Canning achava-o muito agradavel (_very
+agreable_): a 8 de Fevereiro de 1825 escrevia para Pariz a Lord
+Granville--_if he repairs to Paris, you will be a gainer_. Consummára-se
+justamente, na occasião de ser escripta esta carta, a mudança
+ministerial provocada pelo Governo Britannico, e Canning affirma na
+mesma que empregou todos os esforços para garantir a situação de
+Palmella (_we did all that we could to extricate him from that community
+of fortunes_), mas que elle proprio preferiu associar-se ao destino do
+seu collega, certamente por ter percebido a intenção do animo real.
+Palmella tinha por herança, indole e educação o temperamento do cortezão
+e a flexibilidade do diplomata, sabendo duplamente como amoldar-se ás
+circumstancias. Pois não viveu elle, manifestamente propenso á amizade
+britannica, em contacto diario, official e particular, com um adversario
+das suas idéas da força de Hyde de Neuville, um homem que, si bem que
+com uma grande ponta de exaggeração, Canning descreve em uma de suas
+cartas como «orgulhoso, violento, julgando mal as cousas, brusco,
+arrogante, de capacidade limitadissima e com uma enorme presumpção do
+senso que elle imagina ter?» Comtudo as relações do embaixador francez
+com o Ministro de Estrangeiros de S. M. Fidelissima foram sempre
+cordiaes. Palmella tratou-o como se tratam os loucos--não o
+contrariando, e por traz da cortina poz em movimento o gabinete de
+Londres.
+
+Já sabemos que as tropas inglezas estiveram no ponto de embarcar para
+Portugal (como haviam de ir pouco depois, durante a regencia da Infanta
+D. Izabel Maria) quando o irrequieto Hyde de Neuville se lembrára de
+mandar por sua conta e risco chamar a guarnição franceza de Badajoz,
+cujo commandante evitou um conflicto internacional deixando-se muito
+prudentemente ficar, não obstante a inveja que os Francezes sentiam do
+protectorado exercido pelos Inglezes sobre Portugal. «Portugal, escrevia
+Canning a Lord Granville a 21 de Janeiro de 1825, tem sido e _deverá_
+ser sempre inglez, por tanto tempo quanto a Europa e o mundo
+permanecerem n'uma situação parecida com a actual. Uma vez francez,
+Portugal cedo faria parte da monarchia hespanhola». E ajuntava que não
+eram considerações commerciaes as que regulavam o interesse britannico
+n'essa questão. De facto a Inglaterra, debaixo da influencia de Canning
+e Robinson[36], entrava na phase de predominio da liberdade mercantil
+que devia acabar no livre cambio de Cobden e Gladstone, e o espirito
+instinctivamente liberal de Canning até achava odioso, vexatorio e
+impolitico o tratado de 1810, preferindo grangear mercados por meio da
+excellencia dos productos e do desenvolvimento natural das relações
+sobre a base da igualdade do tratamento. Nem o Governo Inglez fez caso
+algum da tentativa de Hyde de Neuville para transformar Lisboa n'um
+porto franco com o fito de arruinar a supremacia commercial da
+Inglaterra.
+
+Depois da sua perigosa fanfarronada militar Hyde de Neuville permaneceu
+em Lisboa por cinco mezes ainda, «uma verdadeira peste para a sociedade,
+escrevia Canning, agitando-se e incommodando-se, a si e a todos em volta
+de si, nos estreitos limites de uma pequenissima communidade». Mesmo
+depois de ir uma fragata buscar o embaixador, Villèle, arrependido da
+complacencia exhibida para com o gabinete de St-James, mandára-lhe por
+terra ordem para demorar-se; quando o correio ministerial chegou a
+Lisboa, já Hyde de Neuville estava porem a caminho de Brest, com grande
+despeito de Polignac, que em Londres representava o partido dos
+_ultras_, do qual Palmella calculadamente recebia e retribuia os
+galanteios, mas sem comprometter a sua velha ligação com a alliada
+tradicional de Portugal.
+
+A differença na representação portugueza em Londres fez-se logo notar.
+Exaggerando a extensão dos sacrificios a que o Rei fôra levado no
+negocio da separação do Brazil, Palmella não descançou emquanto não
+obteve de Canning, em Junho de 1825, a expedição de instrucções a Sir
+Charles Stuart para que «no caso de se não verificar immediatamente o
+ajuste com Portugal, esperasse novas ordens antes de dar começo ás
+negociações por conta da Inglaterra»--o que importava n'uma quasi
+pressão em favor da acquiescencia brazileira ás condições exigidas por
+D. João VI para o reconhecimento da Independencia.
+
+
+
+
+VII
+
+
+[Sidenote: Chegada de Sir Charles Stuart ao Brazil. Acolhimento
+imperial. Nomeação dos plenipotenciarios brazileiros.]
+
+Sir Charles Stuart chegou ao Rio de Janeiro no dia 18 de Julho, sendo
+cordialmente recebido pelo Imperador, que nomeou para tratarem com elle
+das condições da reconciliação trez plenipotenciarios: Carvalho e Mello,
+Ministro dos Negocios Estrangeiros, Villela Barbosa, depois marquez de
+Paranaguá e então Ministro da Marinha, e o visconde de Santo Amaro,
+successor de Carvalho e Mello na pasta de Estrangeiros. A opinião
+publica mostrava-se muito adversa á assumpção por parte do Rei de
+Portugal do titulo imperial, e mais ainda, si possivel, á mudança do
+titulo de Imperador para o de Rei do Brazil, solução comtudo que logo
+foi arredada, tomando Sir Charles, como base do tratado a negociar, a
+primeira versão da Carta Regia, fundamentalmente modificada n'um certo
+sentido pela suggestão de Caldeira Brant e Gameiro, isto é, o
+reconhecimento da Independencia, e de D. Pedro como Imperador,
+precedendo a declaração de que D. João VI igualmente assumia a dignidade
+imperial. Era um primeiro passo para afastar o reconhecimento da
+soberania do Rei de Portugal e converter a Independencia no que devia
+realmente ser, a consagração da vontade nacional.
+
+[Sidenote: A situação do Imperio com relação a Buenos Ayres.]
+
+O caminho não poude ser trilhado até ao fim, mas semelhante admissão
+previa, opposta ao espirito de qualquer das versões da Carta Regia, não
+deve ser considerada na occasião (porque mais tarde seria renegada),
+diminuta satisfacção dada a um Governo nas condições do Brazileiro. Com
+effeito, este si por um lado julgava bem parada a libertação effectiva
+das colonias americanas, desde que a França estava disposta a reconhecer
+em Julho de 1825 a independencia de São Domingos, por outro lado sentia
+pressa em ver garantido o principio monarchico nacional, sempre ameaçado
+pela fermentação republicana no Norte do Imperio e pela insurreição
+aberta de Montevidéo, combinada com a attitude aggressiva de Buenos
+Ayres. O rompimento entre esta Republica e o Imperio tornava-se fatal,
+ainda que Sir Charles Stuart, a pedido do Governo Imperial, desejoso de
+manter a paz, houvesse interposto os seus bons officios e que o Brazil
+solicitasse a intervenção officiosa da Grã Bretanha. Dizia-se até que
+Bolivar, ou algum dos seus immediatos, convidado pelo Governo de Buenos
+Ayres, viria, coroado dos louros do Perú, prestar o seu valioso concurso
+á causa da liberdade contra a tyrannia monarchica personificada em D.
+Pedro. Era certo pelo menos que o Governo de Buenos Ayres affixava em
+mensagens publicas sua inimizade ao Brazil; que apoiava os actos hostis
+commettidos pelos seus cidadãos contra o Imperio, exportando armamento
+para Montevidéo, apoderando-se de embarcações brazileiras e abrindo
+subscripções para as expedições; que convidava as outras Provincias do
+Rio da Prata a soccorrerem os insurgentes; que fazia levas de tropas;
+que insultava nas suas gazetas o soberano brazileiro, e que por todas as
+provocações negava satisfacção «qual a que se lhe exigiu pelo almirante
+Lobo de desapprovar formalmente o procedimento dos seus Subditos, ou de
+mandallos retirar da Banda Oriental[37]».
+
+[Sidenote: A Inglaterra e a politica platina do Brazil.]
+
+O Imperio era sincero na sua aspiração de paz. A sua situação na Europa
+não estava ainda legitimada e a sua posição no Novo Mundo republicano
+era tão singular, que carecia de dar penhor da sua moderação e
+tolerancia. Carvalho e Mello reclamava, instigado mesmo pelo agente
+austriaco, a intervenção de Canning para garantia da preservação das
+relações pacificas na região meridional do continente, como o meio mais
+efficaz de conseguir o seu objectivo; mas tampouco era facil n'este
+ponto a tarefa de Gameiro, porquanto a Grã Bretanha não adheria
+absolutamente á politica platina do Imperio, fundada no engrandecimento
+territorial. A Inglaterra revelára-se sempre infensa á incorporação da
+Provincia Cisplatina, e tão conhecida era semelhante disposição, que nas
+instrucções a Caldeira Brant e Gameiro se lhes recommendára muito que
+obtivessem, a par do reconhecimento, a garantia da integridade do
+Imperio, a qual deveriam particularmente especificar, _muito ás claras_,
+si se tornasse preciso conceder a abolição do trafico. Estabelecia-se
+d'este modo uma compensação d'esse prejuizo economico por aquella
+vantagem politica.
+
+Os termos do Despacho de 18 de Agosto, pelo qual Carvalho e Mello
+mandava Gameiro solicitar os bons officios da Inglaterra, e Telles da
+Silva solicitar os da Austria, a qual se suppunha predisposta pelo barão
+de Mareschal, indicam claramente as apprehensões e vistas que com
+relação a este assumpto povoavam o espirito do Governo Imperial. Eis o
+extracto mais symptomatico do referido Despacho: «He porem preciso
+advertir a V. S^a que, desde o principio da proposta do Barão de
+Mareschal, houve a cautela por elle recommendada de não se fallar sobre
+o nosso direito e posse da Provincia Cisplatina, sobre a qual o mesmo
+Barão observou que se devia guardar silencio, pois cria que Mr. Canning
+não era nesta questão muito a nosso favor; e assim prevenindo a V. S^a
+devo dizer-lhe que procure usar da mesma cautela para ir de conformidade
+com o que de cá propozer Sir Charles Stuart pelo referido motivo das
+suspeitas de não estar Mr. Canning convencido da nossa justiça, bem que
+nós a temos, alem de ser de grande interesse conservar aquella
+possessão, por ganharmos huma raia tão natural, como a do Rio da Prata,
+grande Porto, e desvio de vizinhos perigosos. Offerecendo-se porem
+occasião opportuna, este ponto he assaz importante para ficar em
+silencio, e V. S^a. proporá que a intervenção se extenda igualmente até
+este fim, da conservação de Montevidéo, usando de todas as razões e
+argumentos a nosso favor, que tão conhecidos serão de V. S^a, sendo
+entre todos os principaes--a unanime vontade e deliberação dos Povos,
+quando em 1821 formaram o primeiro Acto de União, e a adhesão tambem
+legalmente declarada á União do Imperio, acclamando a S. M. O Imperador,
+e jurando a Constituição, passando até a nomear Deputados á Assembléa
+Legislativa».
+
+[Sidenote: Idéas de Gameiro sobre a questão de Montevidéo.]
+
+Em suas respostas Gameiro não escondia que assistia perfeita razão ao
+Governo Imperial nas suspeitas que externava, sendo evidente a má
+vontade do Foreign Office. Entendia Gameiro[38] que em lugar de procurar
+a intervenção britannica, devia o Brazil antes evital-a, abrindo uma
+negociação clandestina com a Hespanha para a cessão formal d'aquelle
+territorio mediante uma indemnização pecuniaria, ou então para a cessão
+definitiva de Olivença á Hespanha pelo Governo Portuguez, recebendo este
+a indemnização. O alvitre parecerá extraordinario que fosse formulado
+pelo representante de uma colonia emancipada, que assim propunha comprar
+os direitos da metropole sobre outra colonia ou parte de colonia, tão
+completamente emancipada e com tão justos motivos quanto os invocados
+pelo seu paiz, de cujo reconhecimento elle estivera tratando, com os
+argumentos que lhe não acodiam por certo ao admittir os direitos
+hespanhoes sobre Montevidéo, em nada inferiores aos portuguezes sobre o
+Brazil. Essa lembrança indica porem que o perigo era tão grave que
+desnorteára o animo pausado e reflectido de Gameiro. Canning,
+entrevistado pelo representante brazileiro, prometteu prestar os bons
+officios solicitados, mas denotando tamanha parcialidade para com o
+Governo de Buenos Ayres, que fazia duvidar da sua sinceridade ao
+formular a promessa. Na mesma entrevista propoz o Secretario d'Estado a
+Gameiro que o Brazil cedesse a Buenos Ayres a Banda Oriental, mediante
+uma indemnização pecuniaria, proposta que Gameiro combateu fortemente.
+
+Gameiro não attribuia a parcialidade do Governo Britannico a uma questão
+de mais ou menos sympathia: filiava-a de preferencia em puras
+considerações mercantis, ligando a Inglaterra grande importancia ao seu
+trafico com o referido porto de Buenos Ayres, o qual pensava dever
+continuar a ser o entreposto das ricas provincias do Alto Perú. Gameiro
+opinava diversamente, julgando que, quer o Alto Perú se constituisse em
+Estado independente, quer se incorporasse no Baixo Perú, o commercio
+tomaria a direcção dos portos do Perú e do Panamá. Não deixa de ser
+curioso que o nosso enviado não tivesse entrevisto que o trafico da
+Bolivia se faria muito pelo Amazonas, por aquelle porto do Pará que elle
+proprio indicava, como o mais central da America e o mais proximo da
+Europa, para séde de futuros Congressos americanos, subsequentes ao de
+Panamá, cuja presidencia devia no seu entender ser assumida pelo
+representante do Imperador do Brazil, «pela mesma razão que na Dieta
+Germanica cabe a presidencia ao plenipotenciario do Imperador
+d'Austria». Verdade é que para Gameiro antever o futuro do Pará em
+relação ao commercio do Alto Perú, precisaria contar com a liberdade de
+navegação do Amazonas, o que ainda seria tomado como um absurdo.
+
+[Sidenote: Buenos Ayres igualmente solicita a intervenção ingleza.]
+
+O Governo de Buenos Ayres igualmente «solicitára em certo modo a
+intervenção do Governo Britannico para induzir o do Brazil a evacuar a
+margem oriental do Rio da Prata», escrevia Palmella a Porto Santo a 26
+de Julho de 1825. Canning, que alimentava suspeitas que D. Pedro andava
+fomentando em algumas provincias do Imperio movimentos em favor do
+restabelecimento do governo absoluto, e que não queria por forma alguma
+fornecer um pretexto de intervenção, a favor do partido democratico
+brazileiro, ás tropas desempregadas das republicas hespanholas--pretexto
+que lhes offereceria sem duvida a agudeza da crise cisplatina--tampouco
+quiz acceder ao pedido do Governo de Buenos Ayres. Respondeu «que se a
+Republica viesse a ser reconhecida pela Hespanha, poderia talvez n'esse
+caso herdar os direitos da Mãi Patria sobre o indicado territorio; porém
+que nesse mesmo caso o Brazil tambem tinha reclamações e direitos a
+fazer valer, como se reconhecêra na negociação que tivera lugar em Pariz
+a este respeito.»
+
+[Sidenote: As negociações no Rio de Janeiro.]
+
+A mala de 18 de Agosto foi importante para a correspondencia entre a
+nossa Secretaria de Estrangeiros e a Legação de Londres. Identica data
+traz o Despacho que dava conta a Gameiro do estado das negociações em
+andamento no Rio de Janeiro entre Sir Charles Stuart e os trez
+plenipotenciarios imperiaes, os quaes, no dizer do biographo de Canning,
+eram menos moderados e conciliadores do que D. Pedro. Assevera Stapleton
+que o Imperador se mostrava n'esse momento prompto a renunciar seus
+direitos á corôa portugueza afim de angariar o apoio, que sentia ir-lhe
+faltando cada dia mais, da opinião brazileira. No tocante propriamente
+ás negociações para o reconhecimento, D. Pedro esquivava-se a firmar um
+armisticio immediato, como Portugal pretendia, ainda que de facto
+Gameiro désse instrucções á fragata brazileira _Piranga_, chegada a
+Portsmouth com o almirante Cochrane a bordo, para no seu regresso não
+atacar as embarcações portuguezas que podesse encontrar. D. Pedro tambem
+dava mostras de querer tirar da Grã Bretanha todo o partido possivel,
+originado na mencionada abertura franceza para um ajuste immediato.
+
+Na primeira conferencia que celebraram com Sir Charles Stuart,
+revoltaram-se deliberadamente os plenipotenciarios brazileiros contra a
+idéa da Carta Patente de 13 de Maio, cuja publicação devia ser
+simultanea com a do Tratado que regularia os varios pontos controversos,
+oriundos da separação. Declararam elles, com vehemencia que impressionou
+o plenipotenciario britannico, que qualquer tentativa de cessão de
+soberania por parte do Rei de Portugal equivaleria a ir de encontro á
+forma e propria essencia da Independencia brazileira, a qual recebêra do
+Povo a sua sancção. Não querendo insistir demasiado no primeiro momento,
+nem perder tempo com uma irritante discussão, propoz então Sir Charles
+Stuart que se tomassem em consideração os outros artigos até poderem
+todos concordar n'aquelle primeiro, que ficava adiado. Referiam-se esses
+outros artigos á cessação de hostilidades, declaração de paz e alliança,
+segurança de bens de raiz, restituição de prezas e sequestros,
+esquecimento do passado, indemnizações a particulares e por virtude de
+perda de officios, ajuste de contas publicas, liberdade de commercio com
+direitos provisorios de 15 0/0 _ad valorem_, emfim as condições praticas
+da reconciliação, sobre as quaes era menos difficil o accordo do que
+sobre a base theorica.
+
+O direito de cessão de soberania era comtudo a pedra angular do arranjo
+proposto e encaminhado pelo mediador britannico, que o achava tão
+razoavel quanto desarrazoada lhe parecia a associação de D. Pedro na
+dignidade imperial primeiramente assumida pelo Rei de Portugal.
+Apontando para a má fé que um procedimento contrario traduziria, logrou
+Sir Charles Stuart com grande difficuldade fazer admittir aquelle
+direito n'uma segunda conferencia. Pelos plenipotenciarios brazileiros
+foram offerecidos trez artigos, contendo a cessão por S. M. Fidelissima
+dos seus direitos ao Brazil na pessoa de D. Pedro I; o reconhecimento do
+Imperio, sua plena soberania e sua dynastia; e o assentimento do
+Imperador a que o Rei de Portugal tomasse durante a sua vida o titulo de
+Imperador do Brazil. Esta foi pelo menos a forma dos artigos propostos,
+depois das alterações por Sir Charles, o qual todavia não conseguio na
+segunda, como não conseguira na primeira conferencia, inserir no
+projecto a desejada menção da Carta Patente em qualquer das suas
+primitivas versões.
+
+Exgottou-se a terceira conferencia n'uma discussão sobre um armisticio,
+a qual não deu resultado porquanto os negociadores brazileiros
+insistiram em que «no preambulo do acto da suspensão de hostilidades se
+declarasse que se estava tratando na negociação da base da Independencia
+do Imperio do Brazil, assim como que se não devia entender por ella
+abertura de Portos e franqueza de Commercio[39].» Sómente na quarta
+conferencia é que o plenipotenciario britannico attingiu pela sua
+tenacidade o seu principal fim, acquiescendo os brazileiros em que a
+cessão fosse expressa n'um decreto firmado por mão de S. M. Fidelissima,
+mas não sendo este documento a Carta Patente em questão, visto que na
+sua terceira versão omittia o titulo imperial, e nas outras duas
+começava o Rei de Portugal por assumil-o para então transferil-o, ou
+antes n'elle associar seu Filho. Isto quando de facto o Imperador do
+Brazil fôra exclusivamente revestido de semelhante dignidade por
+acclamação popular, e o espirito publico melindrar-se-hia amargamente
+com qualquer interpretação diversa do seu acto, ou qualquer sobreposição
+de auctoridade á da soberania do Povo. A denominação de Rei do Brazil,
+si não fôra uma suggestão da Santa Alliança, era aventada como uma
+cortezia á mesma Alliança, para a qual o titulo de Imperador não possuia
+cunho igual de legitimidade, tanto que vimos que pelas decisões do
+Congresso de Vienna, esse titulo não estabelecia precedencia sobre o de
+Rei. A denominação de Rei do Brazil denotava mais, muito claramente, a
+natureza do pensamento occulto de, por morte de D. João VI e consequente
+reunião das duas corôas sobre a cabeça de D. Pedro, voltar
+sorrateiramente ás condições politicas de 1815, quando o Brazil havia
+sido elevado á cathegoria de Reino.
+
+Esta solução tinha pois todas as probabilidades de provocar uma revolta,
+e tambem a acceitação e publicação da Carta Patente seria, no dizer dos
+plenipotenciarios brazileiros, tão impopular que faria perigar a
+existencia mesmo do throno. Em vão appellou com vigor, verbalmente e em
+Nota, Sir Charles Stuart para o texto das suas instrucções, que o
+confinavam ás trez versões da Carta Regia, á qual o seu Governo e os
+plenipotenciarios brazileiros em Londres tinham adherido, e que elle não
+podia absolutamente pôr de lado, sob pena de falsear a sua missão.
+Era-lhe sómente facultado alterar a disposição e redacção d'aquelle
+documento em trez versões, não se afastando todavia, ou antes,
+acompanhando restrictamente o espirito commum do seu conteúdo. Respondeu
+o Brazil por Nota que, para mostrar seu espirito de conciliação e sua
+contemplação para com a pessoa e leaes esforços de S. M. Britannica,
+convinha nos principios expostos. Discutiu-se então n'uma quinta
+conferencia quanto da Carta Regia poderia ser acceito pelo Imperio,
+observando os plenipotenciarios brazileiros a conveniencia de serem
+alteradas as expressões em que estava concebido esse documento, «as
+quaes não affectando materialmente a substancia da negociação com
+Portugal, trariam todavia ao Brazil novos objectos de discordia, no
+momento mesmo em que S. M. Fidelissima procurava fazel-a cessar[40].»
+
+Á vista d'isso propoz Sir Charles que das duas primeiras versões da
+Carta Regia se fizesse uma, com que se conciliassem ambas as partes.
+Representaram porem os plenipotenciarios brazileiros que as Cartas
+haviam todas sido concebidas sem se attender ás circumstancias que
+forçaram os Brazileiros a chegarem á posição em que se achavam. Sir
+Charles conformou-se com a lembrança _pari passu_ suggerida, «que se
+poderiam admittir mutuas declaraçoens sobre o modo de invalidar aquellas
+partes da Carta Patente que seria perigoso publicarem-se.» Depois,
+cançado de tanto batalhar contra a pertinaz opposição offerecida pelos
+plenipotenciarios brazileiros, e não lhe sendo dado acceitar um projecto
+de tratado por estes apresentado, annuio o plenipotenciario britannico
+na sexta conferencia a, em desaccordo com suas instrucções
+portuguezas[41], pôr de lado a Carta Regia e redigir no seu lugar um
+preambulo ao tratado. N'este preambulo, que veio a ser o do documento
+definitivo, procedia-se de harmonia com a ultima recommendação de
+Canning ao Governo Portuguez, muito embora a tivesse rejeitado a côrte
+de Lisboa. Assim, o reconhecimento da Independencia e de D. Pedro como
+Imperador precedia a determinação do Rei de Portugal de assumir igual
+titulo, mas a par d'isso estipulava-se a transferencia, _por livre
+vontade_, da soberania brazileira, que tão vivamente e tão justamente
+indispunha o sentimento publico. Ao mesmo tempo a questão da successão
+era cuidadosamente evitada, para que o Imperador não tivesse que
+renunciar positivamente o seu direito á corôa portugueza. Ao Rei de
+Portugal ficava livre, no intuito de dar satisfacção ao sentimento
+portuguez, e no caso de não ser acceita (ainda que não fosse publicada)
+a primeira versão da Carta Regia, o tornar publico e anti-datar um
+Diploma Regio, pelo qual concedesse a Independencia, a qual lhe era
+afinal arrancada, «nos termos precisos do preambulo.» No seu Despacho de
+3 de Setembro assim se explica Carvalho e Mello sobre este ponto: «No
+mesmo dia da assignatura da Convenção e Tratado se trocaram entre os
+Plenipotenciarios as Notas reversaes em que se havia convindo, para
+declarar-se que S. M. F. se Dignaria alterar ou não fazer apparecer a
+Carta Patente de 13 de Maio, fazendo-a substituir por outra mais
+conforme ao Preambulo e artigos do Tratado.»
+
+[Sidenote: O tratado e convenção de 29 de Agosto de 1825.]
+
+Esta promessa não seria porem cumprida pelo Governo Portuguez, que ao
+Alvará de 15 de Novembro, mandando publicar e cumprir a ratificação do
+Tratado, aggregaria a propria Carta Regia de 13 de Maio, motivando pelo
+seu acto um protesto dirigido pelo Ministro de Estrangeiros, visconde de
+Inhambupe, a Sir Charles Stuart, n'uma Nota de Fevereiro de 1826, em que
+affirma que o mencionado documento vinha a lume em violação dos ajustes
+feitos.
+
+Uma vez combinado o preambulo, duas conferencias mais foram consumidas
+em dar a ultima demão aos artigos que compunham propriamente o tratado,
+e dos quaes os dous primeiros condensavam as asseverações do
+preambulo[42].
+
+O terceiro artigo continha a promessa do Imperador do Brazil de não
+acceitar proposições de quaesquer colonias portuguezas para se reunirem
+ao Brazil--promessa a que a Inglaterra ligava especial importancia, mais
+ainda do que Portugal, porquanto eram as colonias africanas do Reino que
+suppriam o mercado de escravos do Brazil, e uma reunião de Angola ou
+Benguella ao Imperio significava uma ameaça de indefinida manutenção do
+trafico. Permanecendo pelo contrario portuguezas as possessões
+africanas, Portugal ficava com os meios de dar um golpe decisivo no
+odioso commercio humano, o qual não era mais destinado a activar a
+florescencia de uma colonia sua, mas a fomentar a prosperidade de uma
+terra estrangeira, filha ingrata, cuja decadencia, por falta de braços
+robustos para o trabalho, serviria até de consolo para o despeito da
+separação.
+
+O quarto artigo referia-se á paz e alliança entre as duas Partes
+Contractantes, e o quinto não só collocava os subditos das duas nações
+reciprocamente no pé dos da nação mais favorecida, como garantia os
+possuidores de bens de raiz.
+
+Diziam respeito o sexto e o setimo á mutua entrega, ou correspondente
+indemnização, de propriedades confiscadas e sequestradas, e embarcações
+e cargas aprezadas, na forma constante do artigo oitavo, que estabelecia
+uma commissão mixta, cujas deliberações teriam como desempatador o
+representante do Soberano Mediador.
+
+O artigo nono dispunha que as reclamações publicas, de Governo a
+Governo, as quaes formariam o objecto de uma convenção directa e
+especial, seriam decididas ou com a restituição dos objectos reclamados,
+ou com uma indemnização do seu justo valor.
+
+Pelo artigo decimo ficavam restabelecidas as relações de commercio,
+pagando reciprocamente todas as mercadorias 15 0/0 de direitos de
+consumo, a titulo provisorio.
+
+O artigo undecimo e ultimo fixava o prazo maximo de cinco mezes para a
+troca das ratificações.
+
+Duas outras conferencias foram dedicadas por Sir Charles Stuart e pelos
+plenipotenciarios brazileiros ao ajuste da convenção addicional prevista
+no artigo nono, a qual foi assignada, assim como o tratado, no dia 29 de
+Agosto, data da ultima conferencia. Por essa convenção addicional
+fixou-se, para extinguir «todo o direito para as reciprocas, e
+ulteriores reclamações de ambos os Governos», a somma de dous milhões
+esterlinos para o Brazil pagar a Portugal; tomando o Imperador sobre o
+Thesouro do Brazil o emprestimo contrahido pelo Reino em Londres em
+Outubro de 1823, por intermedio da casa de B. A. Goldschmidt e C^a, para
+o fim precisamente de debellar a revolução brazileira, e pagando o
+restante para perfazer os sobreditos dous milhões esterlinos, a
+quarteis, no prazo de um anno depois da ratificação e publicação da
+convenção.
+
+Não ficára expressamente determinada na chamada Convenção Pecuniaria,
+que foi conservada secreta até á reunião da Assembléa Geral Legislativa,
+a quantia que o Imperador daria a seu Pai pelas suas propriedades (dos
+donatarios das Capitanias do Brazil, de facto pertencentes á Nação) e
+das pessoas a quem D. João VI fizera mercê de officios vitalicios no
+Brazil, e que o acompanharam para Lisboa por obrigação dos seus
+empregos. Nas Notas reversaes declarou-se porem que 250,000 libras
+seriam postas em Londres á disposição de S. M. Fidelissima para aquelle
+fim, e o mais que fosse justo no caso de não ficar satisfeito o Rei;
+deduzidas essas sommas do total dos dous milhões esterlinos. N'este
+total entrava o emprestimo de 1823, assumido pelo Brazil, por 1,400,000
+libras, pois havia sido de 1,500,000 libras, e 100,000 estavam
+amortizadas, fazendo-se a amortização á razão de 25,000 libras por
+trimestre. Gameiro informava mais[43]: «que a importancia dos seus juros
+(que se pagão no 1^o de Junho, e no 1.^o de Dezembro de cada anno) será
+de £ 70.000 no anno de 1825, e de menos de £ 2,500, em cada hum dos 27
+annos seguintes: porque n'este Emprestimo não se accumulão os juros das
+Apolices amortizadas. São conseguintemente £ 600,000 que o Brazil tem
+que pagar a Portugal no decurso do anno vindouro, e em cumprimento do
+art^o. 2^o da mencionada Convenção. E possivel será effeituar-se este
+pagamento; porque o nosso Governo tem aqui fundos sufficientes para este
+effeito»[44].
+
+[Sidenote: Ratificação do Tratado e Convenção.]
+
+D. Pedro ratificou Tratado e Convenção no dia immediato ao da
+assignatura (30 de Agosto), remettendo Sir Charles Stuart immediatamente
+os documentos para Londres a bordo do navio inglez _The Spartiate_. Á
+ultima hora surgira uma pequena difficuldade originada na maneira
+adoptada por D. Pedro de intitular-se: Imperador pela Graça de Deus e
+Unanime Acclamação dos Povos. Sir Charles não quiz adherir ao
+formulario, e chegou a mandar sahir o _Spartiate_ sem as ratificações. O
+Imperador entretanto, ouvido o Conselho d'Estado, preferiu ceder,
+mudando a segunda parte--que era a discutida, mas cuja retirada se
+dissera ser contraria á lettra da Constituição--pela formula seguinte:
+segundo a Constituição do Estado.
+
+[Sidenote: Palmella e os tratados entre Portugal e Inglaterra.]
+
+Emquanto Sir Charles Stuart negociava a reconciliação no Rio de Janeiro,
+Palmella, para salvar os bons principios e com vistas na emergencia de
+um mallogro das negociações, ainda agitava em Londres a velha questão
+dos tratados em vigor entre as corôas de Portugal e da Grã Bretanha, e
+que inhibiam qualquer das duas Partes Contractantes de celebrar tratados
+em prejuizo da outra Parte. A 4 de Outubro de 1825 entregava o
+embaixador portuguez a Canning uma Nota Verbal, acompanhada de uma
+interessante e bem lançada synopse ou deducção chronologica, pedindo uma
+explicação cathegorica da parte do Governo Inglez «afim de collocar as
+duas Côrtes em situação de saberem precisamente quaes são as obrigações
+mutuas que as ligam, estando S. M. F. convencido de que taes obrigações
+são de uma natureza permanente e clara...» Os dous Governos podiam de
+commum accordo não se prevalecerem _temporariamente_ de algumas das
+estipulações dos mesmos tratados, mas nem por isso cessava o direito de
+reclamal-as em occasião opportuna. O tratado de Vienna, de 22 de Janeiro
+de 1815 (art.^o 3.^o), reaffirmára a validade e renovára todos os
+tratados em questão, mesmo para o caso em que fosse abolido o tratado de
+1810. Os tratados que Palmella enumerava, extractava e commentava com
+sua usual habilidade eram, além dos de 29 de Janeiro de 1642, celebrado
+entre D. João IV e Carlos I, 10 de Setembro de 1654, celebrado com
+Cromwell, e 1661, celebrado com Carlos II--todos garantindo n'uma forma
+geral a integridade dos dominios portuguezes--os de 1703, da Successão
+d'Hespanha, e os de Utrecht (1713 e 1715), especificando os territorios
+brazileiros do Rio da Prata, e entre o Amazonas e o Rio de Vicente
+Pinzon ou Oyapoc.
+
+[Sidenote: Sir Charles Stuart e o tratado de commercio com a Grã
+Bretanha.]
+
+Na verdade Palmella não empregava o seu tempo unicamente na discussão
+d'estas convenções, valiosissimas sem duvida para Portugal, mas
+irremissivelmente inapplicaveis ao caso do Brazil: elle tambem preparava
+a negociação do tratado de commercio entre Portugal e Inglaterra, que
+tornava necessario a cessação de direito do de 1810. Tambem no Rio de
+Janeiro, sem perder um minuto depois de ajustada a paz com Portugal,
+passou a discutir Sir Charles Stuart o immediato tratado de commercio
+com a Grã Bretanha e abolição do trafico, celebrando-se a primeira
+conferencia a respeito no dia 20 de Setembro. O projecto do
+plenipotenciario britannico era quasi identico ao tratado de 1810. O
+Brazil apresentou um contra-projecto que não foi acceito, porque
+augmentava de 15 para 18 0/0 os direitos de entrada sobre as importações
+inglezas. Trocaram-se varias Notas e effectuaram-se outras conferencias,
+até que a 18 de Outubro poude Sir Charles firmar os convenios para que
+recebêra plenos poderes de S. M. Britannica, e que a 20 do mesmo mez
+foram ratificados pelo Imperador do Brazil. O official da Secretaria
+d'Estado dos Negocios Estrangeiros, Bento da Silva Lisboa (mais tarde
+barão de Cayrú e, em 1832 e 1846, Ministro de Estrangeiros), embarcou
+sem demora, encarregado pelo Governo Imperial de trazer a Londres
+aquellas ratificações[45], as quaes estavam todavia destinadas a nunca
+serem trocadas, aconselhando Canning o Rei da Grã Bretanha a não
+ratificar os convenios celebrados, sem instrucções positivas, pelo seu
+plenipotenciario.
+
+
+
+
+VIII
+
+
+[Sidenote: O tratado luso-brazileiro julgado em Londres.]
+
+Canning recebeu as primeiras noticias da conclusão do tratado
+luso-brazileiro por um navio mercante que precedeu o _Spartiate_ na sua
+chegada e foi portador de uma copia impressa do documento, mandado
+publicar pelo ministerio brazileiro com o intuito de acalmar a agitação
+popular, apprehensiva a opinião sobre a natureza e extensão das
+concessões a que D. Pedro podia ter sido levado. Stapleton diz na sua
+_Vida_ de Canning que a publicação do tratado foi feita sem conhecimento
+ou pelo menos sem annuencia de Sir Charles Stuart. Carvalho e Mello
+assegura porem na sua correspondencia official para Gameiro[46] que o
+plenipotenciario de S. M. Fidelissima annuira a que o tratado viesse a
+lume, mesmo antes de ratificado em Lisboa. O certo é que o Secretario
+d'Estado britannico escreveu logo para Portugal, felicitando o Rei pela
+assignatura da paz, urgindo a ratificação do tratado e, de accordo com
+sua primitiva opinião, aconselhando D. João VI a renunciar o titulo
+imperial, desde que estava ganho o ponto de honra. Para este fim invocou
+as provaveis difficuldades do reconhecimento, nomeadamente por parte do
+autocrata da Russia, que desapprovára toda a negociação com o Brazil, e
+do Rei d'Hespanha, pela mortificação que necessariamente lhe impunha uma
+solução entre metropole e colonia, tão differente da que occorrêra entre
+elle e suas possessões americanas.
+
+O interesse propriamente da Grã Bretanha era nullo n'este assumpto, e
+apenas movia o seu Governo--que por seu lado estava prompto a reconhecer
+o titulo imperial, sem com isso querer compellir os outros Governos mais
+do que com a persuasão do exemplo--«uma anciosa solicitude pela
+felicidade, tranquillidade e bem entendida honra de S. M. Fidelissima».
+Canning recommendava que, pelo menos, o titulo de Imperador do Brazil
+não precedesse qualquer outro na longa enumeração dos titulos
+pertencentes aos Reis de Portugal, sob pena do monarcha expôr-se a
+«incidentes e observações pouco compativeis com a real dignidade da sua
+Corôa.»
+
+[Sidenote: O tratado em Portugal.]
+
+Estes razoaveis conselhos de Canning chegaram, ao que parece, um pouco
+tarde, e não é provavel que mais cedo tivessem sido melhor seguidos,
+pois que encontraram uma côrte e um publico, apezar de preparada a
+primeira para o resultado final pelos successivos informes de Sir
+Charles Stuart, muito dessatisfeitos com a redacção definitiva do
+tratado. A copia d'este chegára a Lisboa no dia 9 de Novembro, poucos
+dias depois da chegada da copia destinada a Londres. O preambulo ainda
+mereceu approvação, mas a falta de qualquer referencia á questão da
+successão portugueza e sobretudo a ausencia de vantagens commerciaes
+especiaes, concedidas a Portugal, foram severamente criticadas no Paço.
+Comtudo ninguem pensou em rejeitar dous convenios tão vantajosos no seu
+conjuncto; antes decidiu-se em conselho, presidido por D. João VI,
+tornal-os publicos com demonstrações de alegria, no dia do Santo do nome
+da Imperatriz Leopoldina. Contra a opinião de Sir William A' Court
+ficou, porem, assente que o titulo imperial tomaria precedencia sobre o
+real, como logo appareceu na Circular do conde de Porto Santo ao Corpo
+Diplomatico acreditado em Lisboa, annunciando a conclusão e resultado
+das negociações.
+
+[Sidenote: O titulo imperial.]
+
+Este ponto representava apenas a satisfacção de uma vaidade senil, e, em
+summa, tão respeitavel quanto a do Imperador d'Austria que, conforme
+Canning escrevia a Lord Granville a 1^o de Abril de 1825, deixára de ser
+verdadeiramente Imperador quando Napoleão dissolveu o Imperio Germanico,
+conservando o titulo com relação ao seu dominio patrimonial por mera
+condescendencia do Conquistador, sanccionada pela cortezia ou compaixão
+da Europa. N'outro ponto, todavia, o Governo Portuguez tornou-se culpado
+do que Stapleton, o confidente de Canning, não trepida em denominar uma
+quebra de palavra (_a breach of faith_). E o caso já mencionado da Carta
+Regia, cujo texto foi annexo á Carta de Lei que acompanhou a
+ratificação, não como _Diploma Regio_, mas como Carta Patente,
+quebrando-se-lhe o sigillo em contrario da combinação feita com o
+Governo Imperial, e com a asseveração inexacta e injuriosa de que esse a
+havia acceito. Stapleton observa muito bem que a occasião mesmo era
+pessimamente escolhida si, por meio de tal publicação, pensava a côrte
+portugueza forçar D. Pedro a resolver a questão em aberto da successão,
+a bem dos seus interesses pessoaes e de harmonia com os desejos
+predominantes no palacio da Bemposta. É sabido que em periodo algum da
+sua vida anterior ao fallecimento de D. João VI--excepção porventura
+feita dos mezes que precederam e dos que se seguiram immediatamente á
+proclamação da Independencia--esteve o Imperador tão perto de renunciar
+seus direitos á corôa portugueza.
+
+[Sidenote: Critica do tratado.]
+
+A publicação do tratado com o Brazil deu lugar a luminarias, foguetes,
+Te-Deums, e todas as demais manifestações do regosijo official, mas não
+provocou a sympathia do publico pela obra de Sir Charles Stuart. Pelo
+contrario, a grita foi geral. Os absolutistas queriam ver para todo
+sempre cancellados os titulos de successão de D. Pedro ao reino de
+Portugal. O commercio e a viticultura queixavam-se da ruina que se
+derivaria infallivelmente de uma pauta que taxava igualmente os vinhos
+portuguezes e os vinhos francezes. Os adversarios da Inglaterra
+verberavam-lhe a perfidia e a traição, aconselhando o Rei a demittir o
+ministerio e suspender as ratificações. Os que sonhavam com a
+recolonização (e n'este numero incluem o Governo) viam o perigo no facto
+de não estar definida a qualidade que a D. Pedro cabia como herdeiro da
+corôa portugueza. Os cortezãos finalmente julgavam superfluo,
+contradictorio com o preambulo e attentatorio da dignidade real o artigo
+segundo do tratado, pelo qual D. Pedro _annuia_ a que D. João VI tomasse
+para a sua pessoa o titulo de Imperador. O clamor foi tão forte, que Sir
+William A' Court, de posse das instrucções de Canning concernentes ao
+abandono pelo Rei da tão discutida dignidade imperial, não ousou
+cumpril-as senão depois da ratificação concedida.
+
+[Sidenote: O tratado no Brazil.]
+
+No Brazil tampouco agradára o tratado quando o tornára publico o
+Governo. A compra da Independencia por dous milhões esterlinos, depois
+d'ella ser um facto consummado e irrevogavel, foi um estigma de que a
+monarchia justa ou injustamente nunca poude livrar-se no Brazil e cuja
+recordação pairou sobre o throno até os seus ultimos dias. Esta
+indignação apparece diminuta comparada com a que irrompeu quando se
+divulgou a noticia ácerca da Carta Regia, na qual o Rei de Portugal
+fazia preceder o seu titulo historico e tradicional do titulo popular e
+exclusivamente nacional de Imperador. Essa publicação não só violava um
+pacto, como collocava monarcha e gabinete n'uma posição precaria em face
+das justas exigencias do sentimento publico, cada dia mais desconfiado
+das tendencias anti-liberaes do Governo. Tão bem comprehendia Canning a
+situação que se estava creando, que n'uma carta a Granville, de 31 de
+Outubro de 1825, deixa correr da penna a seguinte phrase symptomatica:
+«Lisonjeio-me de que o Brazil acha-se quasi arranjado, com relação a
+Portugal quero dizer. O futuro que o Imperador se está preparando (_is
+cutting out for himself_) é outra historia».
+
+Tal phrase referia-se muito mais á politica domestica do que á politica
+externa do Imperio. Na verdade D. Pedro, uma vez outorgada a Carta
+Constitucional, _producto da sua generosidade e mercê_ e não expressão
+da soberania nacional, parecia ir gradualmente esquecendo todas as
+circumstancias da sua acclamação popular para sómente recordar-se da sua
+legitimidade, a qual, baseada quanto ao Brazil na conhecida
+recommendação da despedida de D. João VI, se fundava com relação a
+Portugal em razões mais ponderosas e sagradas. Scientes de semelhante
+estado da opinião, desgostosa da falta de garantias democraticas, e
+receosos da extensão do vigoroso espirito republicano do paiz, que tanto
+lhes custava conter, o Imperador e o Ministerio não vacillaram em fazer
+sua a indignação popular e ameaçaram Portugal «com publicar algum
+decreto que teria o effeito de annullar todo o tratado[47]».
+
+[Sidenote: Defeza do tratado por Sir Charles Stuart.]
+
+Sir Charles Stuart defendeu com boas razões o seu trabalho perante as
+criticas portuguezas. Lembrou que, em vista das disposições de animo do
+Imperador, dictadas pela situação politica do Brazil n'aquelle periodo,
+muito melhor havia sido não tocar no ponto perigosissimo da successão,
+deixando-a tacitamente regulada pela lei natural, e pelas leis
+fundamentaes do Reino. Fez ver que as estipulações commerciaes eram
+expressamente provisorias e sujeitas a revisão e aperfeiçoamento, tendo
+entretanto a adopção temporaria aberto logo a porta ao intercurso
+mercantil entre os dous paizes, em vez de retardal-o com uma negociação
+espinhosa, durante uma phase em que as paixões politicas estavam ainda
+exhuberantes e vivissima a suspeição mutua, e em que o Brazil timbrava
+em não fazer concessões á sua ex-metropole. Finalmente recordou, quanto
+á accusação de que D. Pedro, em vez de respeitar, annuia á assumpção por
+seu Pai do titulo imperial, que o artigo tinha sido redigido nos termos
+mais cautelosos, além de seguir, e não preceder, o Decreto ou Carta
+Regia que estabelecia aquella assumpção. O tratado apenas a approvava, e
+a approvação exarada n'este documento tornava-se outrosim indispensavel,
+porquanto a Carta Regia não era conhecida (veio a sel-o por uma
+insidiosa indiscreção), e qualquer disposição só entra realmente em
+vigor quando fôr adoptada, de commum accordo, pelas duas partes ás quaes
+ella interessa ou diz respeito. O Imperador tinha pois perfeito direito
+a annuir e, para ser inteiramente valida a assumpção effectuada pelo
+Rei, tornava-se necessario que elle annuisse a reconhecer seu Augusto
+Pai como depositario de dignidade igual á sua, o que só podia derivar-se
+do convenio assignado por ambas as partes, e não de uma proclamação
+uni-lateral, cuja imposição teria feito mallograr-se todo o ajuste
+diplomatico.
+
+[Sidenote: Satisfacção de Canning com o tratado.]
+
+A conclusão da paz entre Portugal e Brazil foi, não obstante o
+descontentamento provocado nos dous paizes pelas suas condições, uma
+fonte para Canning de intensa satisfacção. Chamou a negociação um
+successo, e ancioso recommendava a Granville que lhe desse pormenores
+mais explicitos de como a noticia havia sido recebida em França, pois o
+Rei estimaria muito saber que o sentimento geral era favoravel ao
+tratado, sem que, no caso contrario, se importasse com o desespero dos
+ultras, porque andava irritado com a duplicidade exhibida pela França no
+Rio de Janeiro, e estimaria até por este motivo vel-a desapontada e
+vexada com o exito da Grã Bretanha na sua mediação luso-brazileira. N'um
+memorandum entregue ao Rei[48], concede Canning a Sir Charles Stuart
+todo o merito que lhe pertence na obtenção d'esse exito, mas ao mesmo
+tempo queixava-se da tendencia manifestada pelo plenipotenciario
+britannico para desrespeitar as instrucções recebidas; do tom de lastima
+da sua correspondencia official, como que antevendo o fracasso da
+missão--pessima disposição diplomatica, observava Canning--, e da
+pretenção de querer recommendar ao Rei para o lugar de ministro no Rio
+de Janeiro o consul Chamberlain, assim pondo á margem o Secretario
+d'Estado e privando-o do beneficio das suas nomeações.
+
+O candidato de Canning para o cargo de ministro no Brazil, para onde, no
+dizer d'elle, as potencias continentaes iam mandar esplendidas missões,
+preenchidas por pessoas de alta posição, era Mr Robert Gordon, irmão de
+Lord Aberdeen, por muitos annos secretario da embaixada em Vienna, e
+diplomata conceituado no Foreign Office. Mr Gordon foi effectivamente
+nomeado e foi quem veio a negociar os primeiros convenios definitivos da
+Grã Bretanha com o Brazil. No mesmo memorandum ao monarcha pedia Canning
+para Chamberlain a dignidade de _baronet_, que lhe seria concedida por
+Lord Dudley em 1828, depois do fallecimento de Canning.
+
+[Sidenote: Os tratados com a Grã-Bretanha. Sua não ratificação.]
+
+Satisfacção igual á produzida pelo tratado luso-brazileiro esteve longe,
+muito longe, de causar ao Secretario d'Estado a ulterior noticia do
+tratado entre o Brazil e a Grã Bretanha--_a most foolish and mischievous
+treaty_, escrevia Canning ao _Premier_ Liverpool a 27 de Novembro de
+1825. Stapleton[49] explica os motivos que levaram Canning a não mandar
+instrucções positivas a Sir Charles Stuart para a negociação dos
+convenios com a Grã Bretanha, e a dissuadir em seguida o monarcha de
+ratificar esses documentos[50]. Taes motivos constam dos proprios
+despachos de Canning. O tratado de 1810 fôra um tratado semi-politico,
+semi-commercial. As vantagens commerciaes offerecidas por Portugal no
+Brazil eram compensadas pelos beneficios politicos dispensados pela Grã
+Bretanha ao Reino. Uma vez, comtudo, separado o Brazil de Portugal, não
+era justo que continuasse aquelle a pagar por uma protecção que no seu
+caso queria apenas dizer amizade, e Canning foi o primeiro a reconhecer
+a justiça da observação e a formulal-a elle proprio.
+
+Palmella chegára a Londres munido de poderes para renovar ou antes
+reformar, por conta de Portugal, o tratado de 1810; Canning entendia
+mais conveniente liquidar primeiro essa parte para não lhe poderem ser
+lançadas em rosto, e citadas como precedentes, as concessões que estava
+disposto a fazer ao Imperio, nação completamente nova, nada tendo a ver
+com as obrigações internacionaes e as dividas de gratidão da sua
+ex-metropole, e não devendo submetter-se a um exclusivismo de favores
+mercantis que lhe embaraçariam toda a expansão economica. Portugal, esse
+sim, teria que pagar pelo protectorado de que gosava e pela protecção
+aduaneira facultada aos seus vinhos. A prolongação por dous annos, no
+Brazil, do tratado de 1810, eis o que serviria todos os interesses,
+permittindo a Canning concluir sem precipitação o accordo que Palmella
+mostrava tamanha pressa de ultimar, que até marcára um prazo de trez
+mezes para o encerramento das negociações em Londres; e permittindo aos
+negociantes inglezes em relações commerciaes com o Brazil prepararem-se
+para uma reducção das vantagens especiaes que então usufruiam, e que
+eram aliás iguaes ás que, pelo recente tratado, iam caber aos
+negociantes portuguezes.
+
+[Sidenote: Motivos da não ratificação. Os favores commerciaes.]
+
+Sir Charles Stuart não viu porem as cousas do mesmo modo, e
+pressurosamente fechou um negocio que lhe pareceu muito feliz, mas que
+Canning achou em alguns pontos summamente desfavoravel. Começou o
+Secretario d'Estado por não encontrar verdadeira reciprocidade no
+tratamento da nação mais favorecida, mutuamente concedido pelo Brazil á
+Grã Bretanha e pela Grã Bretanha ao Brazil, porquanto semelhante
+tratamento sabia-se perfeitamente ao que equivalia na Inglaterra, onde
+era applicado a varios paizes, mas não se sabia o que viria a constituir
+no Imperio, o qual celebrára com Portugal uma convenção commercial
+provisoria e celebrava com a Grã Bretanha o seu primeiro tratado com uma
+potencia estrangeira. O Brazil entraria d'est'arte no goso de certos e
+positivos favores, ao passo que a Grã Bretanha teria que esperar que
+favores equivalentes fossem concedidos a varias nações, podendo não vir
+a ser tão completos e vantajosos como os que ella propria dispensaria no
+seu tratamento ao Imperio. Com effeito a estipulação de que as
+mercadorias britannicas pagariam 15 0/0 _ad valorem_ nas alfandegas
+brazileiras (art. XXII) era temporaria, da mesma forma que com relação
+ás mercadorias portuguezas, e podia ser applicada a outras nações ou
+subsequentemente alterada.
+
+[Sidenote: O direito de busca.]
+
+Outro ponto ainda do tratado assignado por Sir Charles cahiu debaixo da
+implacavel analyse de Canning. Pelo artigo XVII compromettia-se o Rei da
+Grã Bretanha com o Governo Imperial a proceder a uma revisão do modo de
+exercer em tempo de guerra o direito de busca, para manter o qual a
+Inglaterra havia «arrostado coalisões e sustentado luctas armadas.»
+Tocar no direito de busca, restringir-lhe a plenitude, correspondia, na
+concepção da epocha, a tocar nos proprios alicerces da politica maritima
+britannica. Era, na phrase do Secretario d'Estado, «conceder
+gratuitamente ao recemnascido Imperio do Brazil, aquillo que a
+Inglaterra pertinazmente recusára tanto ás suggestões da amizade como ás
+ameaças da hostilidade por parte de metade das Potencias do Velho Mundo
+e do mais antigo dos Estados fundados no Novo.» A adhesão do Brazil ao
+principio da regra defendida pela Grã Bretanha n'este assumpto, não
+valia absolutamente o preço por que vinha a ser adquirida. «A Inglaterra
+recusava-se a considerar tal adhesão como uma concessão pela qual
+devesse pagar, sobretudo um preço que envolvia a reapparição de questões
+felizmente adormecidas.»
+
+Aconteceu que, no Mexico tambem, os plenipotenciarios britannicos,
+Morier e Ward, fizeram sem instrucções concessão analoga, admittindo,
+debaixo de certas condições, o principio de _navios neutros, mercadorias
+livres_ (_free ships, free goods_), que apenas em 1855 seria proclamado
+no Congresso de Pariz. A este respeito escrevia Canning do campo ao seu
+amigo Granville[51] que a Inglaterra, por causa do referido artigo, ia
+negar a ratificação ao tratado celebrado com o Mexico, não querendo elle
+a ratificação com a excepção do alludido artigo para não estabelecer um
+mau exemplo, e imitar um proceder frequentemente censurado pela Grã
+Bretanha aos Estados Unidos. Com o seu costumado _humour_ accrescentava
+Canning que a recusa de ratificação faria bem aos novos Estados, «que
+parecem inclinados a considerar-se personagens mais importantes (_finer
+fellows_) do que eu estou absolutamente disposto a consentir que elles
+sejam, necessitando serem abaixados de um furo para trazel-os ao nivel
+do Velho Mundo.»
+
+A concessão ao Mexico equivalia pois á promessa de revisão incluida por
+Sir Charles Stuart no tratado com o Brazil, e que tinha igualmente por
+objecto esse principio da liberdade das mercadorias inimigas
+transportadas em navios neutros, cuja revogação d'entre os preceitos do
+direito maritimo a Inglaterra por muito tempo combateu, defendendo
+estrenuamente a faculdade de busca. As circumstancias e o espirito do
+mundo civilizado mudaram desde então, mas é preciso não esquecer como,
+aos decretos napoleonicos de Milão e Berlim estabelecendo o bloqueio
+continental, a Inglaterra tivera de responder com as famosas _Orders in
+Council_ que, com a sancção fornecida pela superioridade da marinha
+britannica, prohibiam o trafico das outras nações com o Continente. Tão
+absurdo vemos hoje um como outro systema, e a guerra de 1812, entre a
+Inglaterra e os Estados Unidos, não foi mais do que um deploravel
+resultado d'essa politica feroz, contra a qual os Estados Unidos se
+rebellaram, assumindo o nobre papel de defensores dos direitos dos
+neutros.
+
+[Sidenote: A conservatoria Ingleza.]
+
+Canning achou mais que a abolição do artigo 10.^o do tratado de 1810,
+estabelecendo no Brazil um juiz conservador britannico, com o fim de
+subtrahir á alçada dos tribunaes nacionaes os pleitos dos negociantes
+inglezes, representava uma offensa aos interesses mercantis da Grã
+Bretanha. Essa jurisdicção privilegiada, dizia elle, existia em Portugal
+e exercia-se da maneira mais vantajosa para as regalias, bens e pessoas
+dos subditos de S. M. Britannica, que assim se viam livres de
+perseguições e arbitrariedades odiosas: porque razão extinguil-a no
+Brazil, cujos tribunaes não inspiravam mais confiança do que os da mãi
+patria? O exemplo do Brazil seria de resto um estimulo para Portugal,
+que promptamente reclamaria com justiça a abolição de uma instituição
+repellida pela ex-colonia como attentatoria da sua dignidade soberana e
+da imparcial administração da sua justiça.
+
+[Sidenote: Os reus de alta traição.]
+
+Por ultimo, o artigo X do tratado negociado por Sir Charles Stuart
+recusava protecção aos individuos accusados de alta traição, que
+procurassem asylo nos dominios da Grã Bretanha e do Brazil,
+respectivamente, e tornava obrigatoria sua expulsão, mediante pedido de
+uma das Partes Contractantes. Uma semelhante disposição feria de frente
+a tradicional liberdade civil da Inglaterra, que ainda hoje é accusada
+de albergar os anarchistas e outros rebellados politicos e sociaes, e
+abriria com certeza a porta a solicitações identicas de paizes europeus.
+
+Não se enganára Canning nas suas apprehensões. Conhecido o tratado,
+Portugal pediu logo a abolição do juiz conservador e o embaixador russo
+Lieven reclamou a entrega de um conspirador seu compatriota, a quem
+tinha recebido á sua meza uma semana antes; sem fallar em que a França
+obtinha no Rio os mesmos 15 0/0 da nação mais favorecida, e em que os
+Estados Unidos se dispunham com mais desembaraço a reabrir a questão do
+direito de busca, a qual a Republica não cessava de querer impôr á
+reconsideração da Inglaterra[52]. Além d'isso encontravam-se no Mexico
+os plenipotenciarios britannicos em plena negociação de um novo ajuste,
+ou melhor, da clausula questionada, de cuja alteração ficára afinal
+dependente a ratificação, e o effeito das concessões consentidas por Sir
+Charles Stuart seria deploravel, porque justificariam quaesquer
+exigencias parecidas, formuladas por aquella republica.
+
+[Sidenote: A publicação dos tratados.]
+
+Outras objecções existiam, com relação ao convenio anglo-brazileiro
+sobre o trafico de escravos, e desde o momento em que os dous tratados
+tinham sido ratificados pelo Imperador do Brazil, fizera-se quasi mister
+adoptal-os ou rejeital-os _in totum_, não sendo correcto para os
+principios diplomaticos inglezes procurar alterar certos artigos por
+meio de novas instancias confiadas ao plenipotenciario que os negociára,
+desviando-se das suas instrucções. Canning preferiu portanto negar a
+ratificação britannica e expedir outras instrucções para o arranjo pelo
+mesmo plenipotenciario ou, no caso da sua partida, pelo consul geral
+Chamberlain, de outros convenios, sem as clausulas a que o Foreign
+Office fazia opposição. Na vespera porem da expedição da mala contendo
+aquellas instrucções, appareceu nos jornaes de Londres, transcripto de
+uma folha brazileira[53], o texto dos dous tratados firmados por Sir
+Charles Stuart. Caso identico sabemos que se tinha dado com os tratados
+negociados em nome de S. M. Fidelissima, que tambem foram publicados, no
+dizer de Sir Charles sem a sua annuencia, e até a despeito das suas
+reclamações. Caso identico igualmente dera-se com os tratados firmados
+com Colombia, Buenos-Ayres e Mexico, mas, pelo menos, havia a desculpa,
+com relação aos dous primeiros, de que não passavam da reproducção
+litteral do projecto de tratado esboçado pelo Governo Britannico, não
+podendo portanto moralmente deixarem de ser ratificados; e com relação
+ao ultimo, de que a divulgação tinha tido lugar nas violentas discussões
+parlamentares originadas pelo tratado.
+
+Canning ficou irritadissimo com uma tentativa que elle julgava feita
+para forçar-lhe a mão e obrigal-o a adherir aos termos exactos dos
+documentos. Por isso resolveu--conforme suas proprias expressões, «para
+castigar um uso previamente desconhecido em diplomacia, e que era tão
+improprio quanto singular; para poupar á corôa britannica a repetição de
+uma analoga affronta, e para obviar ás inducções que as potencias
+estrangeiras poderiam tirar de dadas estipulações do tratado
+commercial»--renegar por meio de uma circular os alludidos convenios e
+transferir para Londres a séde das negociações dos que os deveriam
+substituir. O Secretario d'Estado estava comtudo em duvida si Sir
+Charles tinha sido ou não connivente na publicação no Rio de Janeiro dos
+tratados, quer os concluidos em nome do Rei de Portugal, quer os
+concluidos em nome do Rei da Grã Bretanha. Do que elle o accusava era de
+haver agido no segundo caso contra o espirito da administração, e
+explicava o estranho procedimento do seu subordinado pela presumpção que
+o distinguia, e pela convicção em que ainda jazia de que Jorge IV
+detestava Canning e de que o conflicto entre monarcha e ministro não
+poderia findar senão pela queda do ministro.
+
+[Sidenote: Canning e Sir Charles Stuart.]
+
+Na sua costumada maneira epistolar, animada e directa, Canning assim
+desfazia as illusões de Sir Charles: «Toda a sua correspondencia de
+Lisboa trai tal persuasão. É escripta com as tintas mais pronunciadas do
+_ultraismo_, e a alteração que elle admittiu nas suas instrucções e que
+poz em risco o successo das negociações do Rio de Janeiro (a assumpção
+do titulo imperial pelo pateta do velho Rei de Portugal) acha-se alli
+justificada com os principios mais altos da legitimidade; principios que
+casam tão bem com a sua bocca ou despachos, como a piedade com Wilkes ou
+a castidade com W.. Sua inimizade para commigo não carece de ser
+relatada a quem, como V., é uma das causas d'ella[54]. Á offensa mortal
+de haver collocado V. em Pariz, junta-se porem outra razão de queixa
+talvez maior, pelo menos mais fresca, que foi a minha firme repetida
+recusa de dar-lhe uma commissão errante para todos os novos Estados da
+America do Sul.»[55]
+
+Não obstante a sua falta de sympathia com as idéas ostentadas por Sir
+Charles Stuart e a falta de cordialidade, de individuo a individuo, que
+existia entre os dous, Canning seria perfeitamente incapaz de, por um
+capricho ou prevenção pessoal, sacrificar um resultado diplomatico que
+lhe parecesse um ganho. Era em demasia homem d'Estado para assim
+proceder. A não ratificação do tratado de 1825 pode ser discutida,
+sobretudo á luz dos principios que vieram mais tarde a prevalecer no
+direito internacional e na orientação da politica britannica. Segundo as
+idéas correntes na Inglaterra de Jorge IV, tal acto foi no emtanto
+apropriado e acha-se amplamente justificado nos despachos de Canning, si
+bem que Pereira Pinto não saiba ao que attribuil-o, si á abolição da
+conservatoria, que foi de facto um dos motivos, mas o menos importante;
+si á reserva nacional da cabotagem, a qual todavia reapparece no tratado
+de 1827; si ao regimen de excepção para o commercio portuguez, concessão
+aliás que estava no espirito de Canning desde o começo das negociações,
+e á repetida apresentação da qual o Secretario d'Estado nunca oppoz uma
+negativa ou mesmo uma duvida nas suas entrevistas com Palmella.
+
+[Sidenote: O texto dos tratados.]
+
+A ultima parte da decisão de Canning, concernente ao local das futuras
+negociações, teve comtudo que ser abandonada na execução, e foi no Rio
+de Janeiro que se negociaram e assignaram os novos tratados, sendo em
+ambos plenipotenciario britannico Mr Robert Gordon. A convenção relativa
+ao trafico, para a qual serviram de plenipotenciarios brazileiros o
+Ministro de Estrangeiros marquez de Inhambupe[56] e o Senador marquez de
+Santo Amaro[57], traz a data de 23 de Novembro de 1826[58]: por ella
+ficava o trafico de escravos sendo considerado e tratado de pirataria,
+trez annos depois da troca das ratificações, a qual se effectuou em
+Londres a 13 de Março de 1827. Ficariam entretanto em vigor os tratados
+de 1815 e 1817, com os artigos explicativos e addicionaes.
+
+O tratado de amizade e commercio traz a data de 17 de Agosto de 1827, e
+foi ratificado a 10 de Novembro do mesmo anno[59]. Serviram de
+plenipotenciarios brazileiros o Ministro de Estrangeiros marquez de
+Queluz[60], o Ministro do Imperio visconde de São Leopoldo[61] e o
+Ministro da Marinha marquez de Maceyó[62]. Continha vinte e nove
+artigos. Referiam-se os artigos I a III á jurisdicção consular; o IV á
+liberdade religiosa; o V á liberdade civil, isenção do serviço militar,
+etc., para os subditos de uma nação nos territorios da outra; o VI á
+manutenção _temporaria_ do Juiz Conservador da Nação Ingleza, «até que
+se estabeleça algum substituto satisfactorio em lugar d'aquella
+jurisdicção», e á igualdade juridica de Inglezes e Brazileiros. O artigo
+VII previa os casos de rompimento de relações; o VIII o serviço militar
+em uma dos desertores da outra nação, e os casos de deserção; o IX os
+cumprimentos de salvas. O artigo X dizia respeito ás relações
+commerciaes, estabelecendo a sua liberdade e a da navegação mercante,
+perfeitamente franca, com excepção da de cabotagem. Os direitos de
+pharol, tonelagem, etc., seriam os mesmos para os navios nacionaes e
+para os da outra nação, segundo o artigo XI. Definia o artigo XII a
+nacionalidade das embarcações; estipulava o artigo XIII a maxima
+extensão do commercio, excepção feita dos generos de monopolio da Corôa
+(artigo XIV); discriminava o artigo XV o que se reputava contrabando de
+guerra, e mencionava o artigo XVI o serviço de paquetes. O artigo XVII
+occupava-se dos piratas e roubadores do mar e sua punição; o artigo
+XVIII das occorrencias de naufragios; o artigo XIX dos direitos
+aduaneiros a pagar, que seriam no maximo de 15 0/0 _ad valorem_,
+baseados no preço corrente dos generos no mercado, para as mercadorias
+britannicas. Qualquer diminuição maior, facultada a mercadorias
+estrangeiras, outras que não portuguezas e transportadas em navios
+portuguezes ou brazileiros, sel-o-hia igualmente ás mercadorias
+britannicas (artigo XX). O tratamento da nação mais favorecida era
+concedido ás importações do Brazil na Grã Bretanha e Colonias (artigo
+XXI), isto é, os direitos seriam os mesmos para as importações do
+Imperio que para as de qualquer outro _paiz estrangeiro_. O artigo XXII
+referia-se á armazenagem e reexportação dos chamados generos coloniaes,
+iguaes na Inglaterra no caso do Brazil e no caso das Colonias
+Britannicas, e á reciprocidade d'este tratamento no Imperio. Versava o
+artigo XXIII sobre os sellos da alfandega (_cockets_) originaes das
+exportações britannicas, os quaes deviam ser annexos ao manifesto
+apresentado á alfandega do porto de entrada. Estatuia o artigo XXIV
+ácerca da liberdade de commercio, concedida pela Grã Bretanha nos seus
+portos e mares da Asia aos subditos brazileiros, sobre a base da nação
+mais favorecida. Occupava-se o artigo XXV das concessões de
+gratificações (_bounties_) e restituição de direitos (_draw-backs_),
+para os casos das exportações serem feitas em embarcações brazileiras ou
+inglezas. Pelo artigo XXVI obrigava-se o Imperio a não restringir o
+commercio britannico por qualquer monopolio ou privilegio de compra e
+venda, antes a manter a maior franquia do intercurso domestico, com
+exclusão dos artigos reservados á Corôa. No artigo XXVII incluia-se a
+igualdade do tratamento propriamente aduaneiro. Finalmente os dous
+ultimos artigos marcavam o prazo minimo de quinze annos para a vigencia
+do tratado, e o maximo de quatro mezes para a troca das ratificações.
+
+[Sidenote: Desvantagens dos tratados.]
+
+Os effeitos do tratado de 1827, bem como as controversias originadas em
+varias das suas clausulas, serão opportunamente estudados. Por emquanto
+bastará lembrar que algumas disposições encerravam germens de futuras
+divergencias. Pereira Pinto condemna particularmente a manutenção da
+conservatoria ingleza, apenas abolida em 1844, quando o tratado deixou
+de estar em vigor; a amplissima liberdade de negociar, prejudicial, diz
+elle, á nacionalização do commercio, mas que entretanto foi, sob outros
+aspectos, um enorme beneficio; a desigualdade, com o fito de proteger os
+estaleiros domesticos e animar a marinha mercante nacional, no modo de
+regular a nacionalidade dos navios, pois ao passo que se consideravam
+inglezes os que fossem possuidos, registrados, e navegados segundo as
+leis da Grã Bretanha, eram reputados brazileiros sómente os construidos
+no territorio do Brazil, possuidos por Brazileiros, e cujo mestre, e
+trez quartas partes da tripolação fossem tambem subditos do Imperio;
+finalmente o estabelecimento de direitos fixos de 15 0/0 para as
+importações da Inglaterra, quando os direitos aduaneiros cobrados n'essa
+nação, ainda então proteccionista, não se achavam claramente definidos,
+entrando apenas o Brazil na cathegoria da nação mais favorecida.
+
+Quaesquer favores especiaes concedidos pelo Brazil--os proprios favores
+geraes eram nocivos por comprometterem a nossa liberdade de trafico e a
+nossa legislação aduaneira--no momento em que precisava concentrar toda
+a sua reserva de actividade no desenvolvimento das suas relações
+mercantis com todo o mundo civilizado, representavam de facto empecilhos
+áquelle desenvolvimento, restringindo a area das relações. As
+disposições commerciaes do tratado luso-brazileiro de 1825 foram
+bastantes, por exemplo, para logo estimular no Reino a construcção de
+embarcações mercantes e insufflar a navegação para o Brazil, sem o
+correspondente incremento ultramarino. Verdade é que o annuncio de
+prosperidade fez desapparecer o desgosto previamente causado pela obra
+diplomatica em que Sir Charles Stuart serviu de instrumento pouco docil
+da direcção de Canning. Para juntar á satisfacção mercantil em Portugal
+a politica no Brazil, mandou o Secretario d'Estado, uma vez ratificado o
+tratado com o Reino[63], dirigir-se Sir William A' Court ao conde de
+Porto Santo afim de dissuadir D. João VI de assumir o titulo de
+Imperador, que lhe fôra officialmente reconhecido pelo Filho.
+
+[Sidenote: D. João VI Imperador do Brazil.]
+
+O conde de Porto Santo, comquanto inclinado a admittir em these o acerto
+do conselho de Canning, não achou porem que fosse mais tempo de pôl-o em
+pratica, porque o abandono do titulo imperial seria infallivelmente
+attribuido pelo sentimento portuguez a pressão estrangeira. O ministro
+todavia prometteu que semelhante titulo seria d'ora em diante
+discretamente usado. A condescendencia de Porto Santo chegou a suscitar
+duvidas no espirito de Canning sobre a veracidade da opposição levantada
+a Sir Charles Stuart, quando este plenipotenciario tratára em Lisboa de
+cumprir a lettra das suas instrucções, que excluiam por completo a
+hypothese d'essa honraria inane, a que se apegára o debil espirito de
+auctoridade do Rei de Portugal. A adopção do titulo de Imperador do
+Brazil não veio no emtanto, como Canning mostrava recear, a soffrer
+difficuldades por parte das Côrtes européas, tendo aliás fallecido em
+1825 aquelle de quem mais se poderia temer a reluctancia, o Imperador
+Alexandre. O proprio D. João VI falleceu a 10 de Março de 1826, apenas
+um mez depois que, no Parlamento Britannico, fizera o discurso do throno
+menção da reconciliação entre Portugal e Brazil e do reconhecimento do
+Imperio.
+
+[Sidenote: Recebimento de Itabayana.]
+
+A não ratificação do tratado assignado por Sir Charles Stuart em nome da
+Inglaterra não retardou entretanto o recebimento official de um
+representante brazileiro na côrte de Londres. No dia 30 de Janeiro de
+1826, na mesma occasião em que o embaixador russo Lieven entregou a sua
+nova credencial, firmada por Nicolau I, e que o marquez de Palmella
+depoz nas mãos do Rei da Grã Bretanha uma Carta de Gabinete do seu
+soberano, o Imperador senior do Brazil, era Gameiro Pessoa, barão de
+Itabayana e ministro plenipotenciario do Imperador junior D. Pedro I,
+desde 21 de Outubro[64], recebido por Jorge IV no castello de Windsor.
+Itabayana não chegava á meta com grande atrazo. Tinham decorrido apenas
+pouco mais de dous mezes do recebimento do seu collega da Colombia. Com
+effeito o recebimento dos ministros latino-americanos, ajustado em
+Dezembro de 1824, começou a ter lugar, a 21 de Novembro do anno
+immediato, com a audiencia dada ao representante da Colombia. O ministro
+Hurtado, conta Canning n'uma das suas epistolas, portou-se com gravidade
+proporcionada ao momento, apenas desgraçando a lingua franceza em que
+discursou. Canning chama a linguagem do diplomata _the most unlicensed
+and arbitrary French, which it is possible to imagine_. No mesmo
+francez, pois que o inglez, sómente o comprehendia, assegurou Hurtado ao
+monarcha britannico que o seu Governo estava firmemente disposto a
+cultivar relações pacificas com todo o mundo, especialmente com os novos
+Estados da America, e nomeadamente com o Brazil, como aquelle que estava
+mais immediatamente debaixo da protecção de Sua Magestade[65].
+
+
+
+
+IX
+
+
+[Sidenote: O reconhecimento nas outras côrtes da Europa.]
+
+A não ser na Russia--para onde foi nomeado encarregado de negocios, em
+começos de 1825, Luiz de Souza Dias, não seguindo entretanto de Londres
+para o seu posto por entenderem Brant e Gameiro que era preferivel
+aguardar o reconhecimento imminente por Portugal e pela Inglaterra, a
+expôr-se a uma recusa humilhante e quasi justificada na luz do proceder
+de Alexandre I--o Imperio entreteve agentes diplomaticos nas principaes
+côrtes européas--Austria, França, Grã Bretanha e Roma--desde pouco tempo
+depois da Independencia.
+
+[Sidenote: A Austria.]
+
+Na côrte de Vienna verificámos serem continuas as relações de Telles da
+Silva com o Chanceller Metternich, e a Embaixada austriaca em Londres
+dispensou sempre aos nossos enviados a maxima gentileza. O intercurso
+entre Esterhazy e Neumann e Brant e Gameiro foi invariavelmente, não só
+amavel conforme cumpria entre gente de boa sociedade, como até
+affectuoso[66]. Depois do tratado de 29 de Agosto, então, a effusão do
+barão de Neumann não conheceu limites e tornou-se quasi dithyrambica. A
+28 de Novembro recebia o barão de Itabayana a seguinte carta: «Chandos
+House, ce 28 Nov.--Mon cher Chevalier, J'ai la satisfaction de pouvoir
+vous annoncer que S. M. T. F. a ratifié le traité et la convention
+conclus au Rio de Janeiro--et veuillez croire que personne ne se réjouit
+plus que moi de pouvoir vous en féliciter et appeler enfin Don
+Pedro--Empereur légitime du Brésil.--Tout à vous, Neumann.»
+
+Os serviços prestados em Vienna por Telles da Silva foram devotados e
+proveitosos. Bastava-lhe ser representante do genro do Imperador
+d'Austria para se lhe deparar facil entrada na mais alta sociedade e
+facil accesso junto ao omnipotente Chanceller: elle contava porem, além
+do seu caracter diplomatico, com parentes em elevadas posições na côrte
+austriaca, e com o seu proprio tacto, que não lhe faltava, mau grado um
+temperamento que elle mesmo accusava de colerico. Não era comtudo homem
+que se esquecesse de cortejar Metternich ou de presentear Gentz. As suas
+cartas a Gameiro--pois que Londres era o centro dirigente de todas as
+nossas operações diplomaticas e financeiras--reflectem naturalmente os
+differentes estadios por que passou a opinião do Governo Austriaco com
+relação ao reconhecimento do Imperio. Metternich, não ha duvida, teria
+chamado a si a mediação e tentado fazer a paz, si a Inglaterra por acaso
+falhasse ou fraquejasse na sua tarefa. Chegou a desejar a presença de
+Caldeira Brant em Vienna, mas dizendo pouco depois, quando, por
+hostilidade a Canning mais que tudo, andou favorecendo Portugal contra o
+Brazil, que era para persuadir Brant a ir ao Rio de Janeiro convencer o
+Governo Imperial de acceitar o contra-projecto portuguez. A isto
+respondeu-lhe Telles da Silva com desembaraço, que o Marechal antes
+quereria levar um projecto dos Turcos aos Gregos do que o projecto de
+Portugal ao Brazil. Na correspondencia para Londres lamentava entretanto
+a suspensão dos convites para jantares que estava acostumado a receber
+do Chanceller, registrava as incivilidades a que andava exposto por
+parte de membros da Legação Portugueza, e no seu desconsolo chegava a
+fallar em regressar ao Brazil, por lhe parecer inutil sua permanencia.
+
+Tudo isto vimos que veio a modificar-se, volvendo Metternich aos seus
+sorrisos e Telles da Silva aos seus jantares[67]. O papel ulterior da
+Austria nas negociações do Rio de Janeiro foi destituido, não de
+actividade, mas de combatividade. Ha um destino para as nações, como
+para os individuos, e o destino da Austria na historia da civilização
+européa entrára a ser tão destituido da pristina importancia, que a
+consciencia d'esta decadencia irremediavel lhe tolhia os movimentos
+energicos e reduzia a sua acção á esterilidade sob o ponto de vista do
+desenvolvimento humano. Os seus movimentos nervosos, quasi puramente
+instinctivos, nada creavam mais, nem mesmo no sentido da reacção.
+
+A Independencia foi reconhecida pelo Chanceller a 27 de Dezembro de
+1825, sendo o ministro do Brazil logo recebido officialmente pelo
+Imperador. O proprio Telles da Silva assignaria com o principe de
+Metternich o tratado de commercio de 16 de Junho de 1827, vigente por
+seis annos, nas bases da convenção previa firmada no Rio de Janeiro aos
+30 de Junho de 1826. A Austria obteve por aquelle tratado o mesmo
+tratamento que a Grã Bretanha, a saber, liberdade de commercio e
+navegação, direitos de importação de 15 0/0, favores relativamente aos
+direitos de ancoragem e tonelagem, tolerancia religiosa, isenção do
+serviço militar, etc. Apenas no tocante á determinação da nacionalidade
+das embarcações, era o tratado mais vantajoso para o Brazil, suspendendo
+além d'isso provisoriamente a execução da obrigação de serem trez
+quartas partes dos tripolantes subditos do Brazil. As bases concedidas á
+Austria formaram tambem os fundamentos dos tratados concluidos com a
+Prussia a 9 de Julho de 1827, com as Cidades Hanseaticas a 17 de
+Novembro de 1827, com a Dinamarca a 26 de Abril de 1828, com os Estados
+Unidos da America a 12 de Dezembro de 1828, com os Paizes Baixos a 20 de
+Dezembro de 1828, com a Sardenha a 7 de Fevereiro de 1829. A Austria
+igualmente dava ao Brazil o tratamento da nação mais favorecida, com a
+differença porem que o maximo das taxas cobradas pelo Imperio
+sul-americano ficaria estipulado e irreduzivel no tratado com a
+Inglaterra, modelo dos demais.
+
+[Sidenote: A França.]
+
+A França não lográra, como vimos, servir de medianeira, e da mesma forma
+que as outras nações da Santa Alliança teria tido que passar depois da
+Inglaterra, si não houvesse sobrevindo o incidente da não ratificação
+dos tratados assignados por Sir Charles Stuart. A sua benevolencia
+esteve comtudo sempre segura, para o caso que quizessemos appellar
+directamente para ella, com a equivalente compensação. Não foi
+insignificante em Pariz o papel diplomatico de Borges de Barros, já
+tratando de manter e radicar a França em favor do Imperio, para que não
+embaraçasse muito os bons officios que na questão do reconhecimento a
+Inglaterra lhe estava prestando, já mesmo solicitando a cooperação do
+ministerio francez para ser o Imperio garantido pelas grandes Potencias
+da Europa, e não ficar unicamente preso á amarra ingleza. Nem podiam,
+dadas as circumstancias, ir além d'esse objectivo os intentos de Borges
+de Barros, mas era o bastante para enfadar a Grã Bretanha, ciosa de que
+a França podesse anticipar-se-lhe no reconhecimento, e por conseguinte
+nas boas graças do Brazil.
+
+O ciume de Canning, a que elle deu largas na conferencia de Combe Wood
+aos 10 de Maio de 1825, foi todavia um estimulo mais para a solicitude
+do Foreign Office, a qual se viu recompensada com o frio acolhimento
+imperial á precipitação do agente diplomatico francez, quando ficou
+decidida a missão Stuart. N'outra emergencia anterior já quizera a
+França tomar o passo á Grã Bretanha, offerecendo a D. Pedro I, por
+occasião da rebellião pernambucana de Manoel de Carvalho, os serviços da
+sua esquadra estacionada no Rio de Janeiro, com o fim de defender o
+Governo Imperial contra qualquer ataque popular, motivado pela excitação
+republicana. Sob a capa de salvaguardar os interesses monarchicos no
+Novo Mundo, pretendia a França assim promover seus interesses politicos
+e mercantis; mas no Brazil existia, na administração, plena consciencia
+de que ao Imperio não convinha praticar acto algum que desagradasse a
+Inglaterra--«potencia, escrevia Carvalho e Mello[68], que mais propendia
+na Europa a seu favor, a mais interessada na independencia do Continente
+Americano e a que podia prestar ao Imperio mais promptos e efficazes
+auxilios.»
+
+Pouco depois de assignados por Sir Charles Stuart os tratados com
+Portugal e com a Inglaterra, annunciou o conde de Gestas ao nosso
+Ministerio de Estrangeiros achar-se auctorisado «para entrar em
+negociaçoens relativamente ao reconhecimento do Imperio e para tratar
+com o Governo Brazileiro da parte do seu Monarcha.» Indicaram-lhe os
+plenipotenciarios imperiaes o dia 24 de Outubro como data da primeira
+conferencia, sustando entretanto as negociações ao verificarem que os
+plenos poderes do encarregado de negocios francez não designavam a
+cathegoria do Imperador, conforme acontecia á credencial de Sir Charles
+Stuart, e só o habilitavam para tratar de objectos meramente
+commerciaes. Propoz comtudo o conde de Gestas que continuassem as
+conferencias para conclusão de um tratado de commercio, que seria
+assignado por elle e pelos plenipotenciarios brazileiros e depois
+remettido para Pariz «afim de alli ser ratificado por S. M.
+Christianissima, devendo depois voltar revestido d'aquella formalidade,
+e com os Plenos Poderes exarados em regra, para ser igualmente
+ratificado por S. M. Imperial.» O Governo Brazileiro annuio á proposta e
+as negociações proseguiram n'esta intelligencia, «devendo passar-se as
+competentes Notas Reversaes, para completa legalidade do que vai
+exposto»[69].
+
+A 8 de Janeiro de 1826 assignava-se no Rio de Janeiro o Tratado de
+Amizade, Navegação e Commercio entre França e Brazil, a que se seguiram
+alguns artigos addicionaes e explicativos, assignados a 7 de Junho de
+1826[70]. Por esse tratado, firmado pelo conde de Gestas em nome de
+Carlos X e pelos viscondes de Santo Amaro e Paranaguá em nome do
+Imperador, a nossa Independencia era reconhecida e regulavam-se a
+reciprocidade da representação diplomatica e consular, os mutuos
+direitos dos subditos dos dous Soberanos, a entrega dos desertores, a
+liberdade do commercio e da navegação (menos a de cabotagem, os
+monopolios da Corôa e os artigos de contrabando de guerra), as taxas de
+pharoes e tonelagem, etc.--tudo sobre a base da nação mais favorecida,
+equivalentes portanto os direitos de importação a 15 0/0 _ad valorem_.
+D'este tratamento exceptuava-se sempre o que fosse de futuro accordado
+com Portugal, que podia vir a ser a nação de todas _a mais favorecida_.
+Pedra Branca apresentou em Pariz ao barão de Damas, ministro de
+Estrangeiros, sua credencial de Encarregado de Negocios a 11 de
+Fevereiro de 1826, e a 20 era Itabayana recebido em Londres pelo
+embaixador francez principe de Polignac.
+
+[Sidenote: A Santa-Sé.]
+
+Em Roma foi Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal o encarregado de alcançar
+a consagração papal para a nova nação catholica. O enviado imperial
+chegou á Cidade Eterna quasi sem aviso previo, e valeu-lhe de certo isto
+o não ser detido em caminho, como aconteceu com o enviado da Colombia,
+que o embaixador d'Hespanha conseguio fosse parado em Florença e
+obrigado a sahir de Roma, quando teimou em apresentar-se. O conde de
+Funchal, embaixador portuguez, tratou tambem de embaraçar por todas as
+formas a missão de Monsenhor Vidigal, o qual foi recebido pelo Cardeal
+Secretario d'Estado, mas não officialmente, mau grado o seu caracter
+ecclesiastico e a sujeição espiritual, de que era portador, da parte do
+Chefe do enorme Estado sul-americano. Nem mesmo lhe permittiram
+entabolar negociações. A 19 de Março de 1825 escrevia elle a Gameiro:
+«Continua o meu interdicto: ainda não disse ao que vim. Espero pela
+chegada de Lord Stuart, como os Judeus esperão pelo Missia porque creio
+se decifrará o enigma, e terei o uzo da falla... A minha situação he por
+extremo dezagradavel.»
+
+A Santa Sé, acostumada á liberalidade portugueza em materia de favores
+religiosos, via com angustia, dizia o nosso enviado, separar-se o
+Brazil, que era a parte rica da monarchia. Como as circumstancias porem
+se fossem mostrando favoraveis ao reconhecimento do Imperio, a côrte
+papal entrou, em Agosto de 1825, quando já eram conhecidos o objecto e
+quasi o successo da missão Stuart e considerado certo o reconhecimento
+em qualquer caso pela Inglaterra, a mostrar certo interesse pelas cousas
+espirituaes do Brazil, chegando Monsenhor Vidigal a ser consultado.
+Politicamente porem as cousas permaneciam no mesmo pé. A 29 de Setembro
+ainda elle escrevia a Gameiro: «As nossas missões a Europa foram
+intempestivas, porque só viemos ser testemunhas occulares da nossa
+humiliação. Digo de mim principalmente porque na Côrte da Christandade,
+tenho sido tratado pelo Santissimo Padre Leão 12 com a ultima
+indifferença: ainda o não vi: e ao seu Ministro huma unica vez, para
+n'ella m'intimar que não mais lhe aparecesse! Se aqui viêra hum Turco
+mandado pelo Gram Senhor, de certo seria melhor accolhido, apezar de
+dettestar o nome Christão por dogma do seu Alcorão. No entanto eu
+mandado pelo Imperador do Brazil, Principe Catholico, e Soberano de Um
+povo Christão, sou excluido de aparecer deante do Supremo Jerarcha da
+Christandade: procedimento appoiado pela França, que acaba de reconhecer
+a Republica de Hayti. Isto são anomalias politicas: preciso toleral-as
+com muita resignação.»
+
+Roma só queria tratar com o Imperio depois d'este ter recebido todos os
+sacramentos. Mesmo quando Monsenhor Vidigal annunciou ao Cardeal
+Secretario d'Estado o reconhecimento por D. João VI, a Santa Sé não se
+moveu. Esperou que o acontecimento fosse devidamente communicado pelo
+conde de Funchal ou pelo nuncio em Lisboa, e levou o seu formalismo ao
+ponto de questionar a validade da credencial do nosso enviado, pelo
+facto de ter sido assignada por D. Pedro antes da celebração e
+ratificação do tratado negociado por Sir Charles Stuart. Foi preciso que
+Vidigal se rebellasse contra esta demasiada exigencia e manifestasse sua
+profunda contrariedade para ser admittido, no dia 23 de Janeiro de 1826,
+a entregar suas credenciaes de ministro, ficando d'est'arte reconhecido
+o Imperio. Uma vez transposto este Rubicon, as relações diplomaticas
+tornaram-se faceis e correntes. Por Nota de 23 de Outubro de 1826
+annunciou o Cardeal Della Somaglia a Monsenhor Vidigal (o qual exerceu
+suas funcções de plenipotenciario até a abdicação, em 1831) que o Papa
+enviaria ao Brazil um nuncio de 1.^a classe, recahindo depois a nomeação
+pontifical em Monsenhor, mais tarde Cardeal Pietro Ostini[71].
+
+Antes d'isso, a 30 de Setembro de 1826, havia Della Somaglia encaminhado
+o Breve que concedia ao Imperio do Brazil os privilegios da Bulla da
+Santa Cruzada, nas mesmas condições concedidas em 1816 a todos os
+Estados dependentes da Corôa Portugueza. Ao reconhecer o Imperio, tinha
+igualmente a Santa Sé extendido ao Brazil as garantias de que gosava
+Portugal por virtude da Constituição de Clemente XII (1737) e do Breve
+«_Inter pr[ae]cipus ministerii nostri partes._» A 15 de Maio de 1827
+seguia-se a Bulla creando no Brazil a Ordem de Christo, desligando-a da
+de Portugal e concedendo-lhe o Padroado das Egrejas e Beneficios do
+Imperio, sendo os Imperadores do Brazil perpetuos Grão-Mestres. A esta
+Bulla porem negou a Camara dos Deputados Brazileira o beneplacito por
+parecer de 17 de Outubro do mesmo anno--assignado, entre outros, por
+Vergueiro, Feijó, José Clemente, Limpo de Abreu e Bernardo de
+Vasconcellos--, declarando o Decreto subsequente de 4 de Dezembro de
+1827 que o Imperador proveria os beneficios ecclesiasticos em virtude do
+artigo 102 § 2 da Constituição do Imperio, e não como Padroeiro e Grão
+Mestre da Ordem de Christo[72].
+
+As instrucções de Carvalho e Mello a Monsenhor Corrêa Vidigal, as quaes
+acompanharam o Despacho de 28 de Agosto de 1824 e se encontram
+publicadas na citada obra de Candido Mendes, recommendavam-lhe que
+celebrasse uma Concordata com a Santa Sé para o estabelecimento dos
+privilegios do soberano do Brazil como tal, como Protector da Egreja e
+como Padroeiro das de todos os seus Estados. O Imperador nomearia todos
+os arcebispos, bispos e outros titulares de beneficios ecclesiasticos,
+sendo confirmados _pro forma_ pelo Santo Padre os titulares das Sés
+vagas apresentados pelo monarcha, e erigiria novos bispados, que o Santo
+Padre confirmaria. Como Grão Mestre da Ordem de Christo gosaria o
+Imperador dos direitos exercidos na mesma qualidade pelo Rei de
+Portugal. A Concordata nunca chegou a realizar-se, porque o espirito de
+regalismo era demasiado vivo e susceptivel entre o mundo politico
+brazileiro, para permittir a conclusão de um ajuste d'essa ordem.
+Obtiveram porem solução favoravel muitas das materias incluidas nas
+instrucções de Vidigal, por exemplo a creação de bispados, o
+desligamento das ordens de Christo, Aviz e Santiago, sendo o Imperador
+confirmado no Grão Mestrado por Bulla de 9 de Junho de 1827, etc. Si não
+se obtiveram para a Egreja Brazileira todos os privilegios inherentes e
+conferidos á Egreja Lusitana (entre elles um Patriarcha e dous Cardeaes,
+sendo o primeiro _de jure_ e o outro de graça especial) é porque o
+Governo Imperial descurou-se de impetrar o necessario Breve.
+
+[Sidenote: O reconhecimento nas outras côrtes européas.]
+
+Nas principaes côrtes européas os nossos interesses andaram pois
+entregues desde principio a pessoas competentes para zelal-os. Em Lisboa
+mesmo foram os assumptos brazileiros confiados a Clemente Alvares de
+Oliveira Mendes, o qual todavia mais parece haver sido um agente de
+negocios do que propriamente um agente politico--alguma cousa no genero
+do major Jorge Antonio Schaeffer, que de Hamburgo remettêra, além de
+soldados e officiaes, colonos allemães, alliciados por meio de
+contractos ou engajamentos que o Governo Brazileiro prohibiu em Janeiro
+de 1824, recommendando-lhe que fosse promovendo a emigração espontanea
+ou voluntaria, e mandando para instigal-a do Mecklemburgo o capitão
+Eustaquio Adolpho de Mello Mattos, n'esse tempo em commissão na Europa e
+que depois do 7 de Abril foi ministro do Brazil em Londres.
+
+Reconhecido o Imperio por D. João VI, pela Inglaterra, pela França e
+pela Austria, é claro que potencia alguma levantaria mais obstaculos á
+admissão da nova nação soberana no seu gremio; nem mesmo a Russia, onde
+Nicolau I subira ao throno imperial, e onde o reconhecimento o mais que
+podia era ser demorado, mas não recusado. A circular expedida por
+Itabayana ás Legações estrangeiras em Londres--então mais numerosas,
+porque os Estados menores da Allemanha mantinham seus representantes
+separados e a Italia estava ainda fragmentada--notificando nos começos
+de 1826 a assignatura do tratado de 29 de Agosto de 1825 e o
+reconhecimento por S. M. Fidelissima da Independencia brazileira, foi
+acolhida sem surpreza e respondida com a maxima cordialidade. A Suecia
+nem esperou por tanto. A 5 de Janeiro participava o seu ministro em
+Londres Stivuseld que o Rei da Suecia e Noruega nomeára um Consul Geral
+Encarregado de Negocios interino no Rio de Janeiro, e accrescentava: «En
+m'acquittant de cette commission agréable et qui prouve l'empressement
+du Roi mon Maître de nouer, même avant les notifications d'usage, des
+relations intimes avec le nouvel Empire, je ne saurais, Monsieur le
+Baron, que me féliciter d'être le premier organe de ce v[oe]u. Je vous
+prie, Monsieur le Baron, de vouloir bien porter cette communication, le
+plustôt que faire se pourra, à la connaissance de Votre Cour.» A 7 de
+Fevereiro fazia o mesmo ministro suas primeiras aberturas para a
+celebração de um tratado de commercio.
+
+O Conselho Federal Suisso respondia de Lucerna, directamente ao
+Imperador, a 30 de Janeiro, nos termos de que dá idéa o seguinte
+paragrapho: «Le Directoire Fédéral reçoit avec une vive gratitude ces
+ouvertures affectueuses, et pour prouver à Votre Majesté Impériale le
+haut prix que la Suisse y attache, ainsi que son empressement à y
+répondre, nous ne voulons point tarder un seul jour de vous offrir,
+Sire, avec l'hommage de ses loyales félicitations au sujet des grands
+événemens qui ont amené la reconnaissance de l'Empire Indépendant du
+Brésil,--l'expression des v[oe]ux les plus sincères pour la gloire et la
+prospérité du règne de Votre Majesté, pour celles de l'Auguste Dynastie
+Impériale qu'elle a fondée et pour le bonheur des Peuples soumis à son
+autorité paternelle. En demandant avec confiance au Gouvernement
+Impérial de vouloir bien envisager et traiter les Suisses dans ses
+provinces comme citoyens d'un Etat véritablement ami de la Couronne du
+Brésil, nous le prions en particulier d'accorder protection et faveur à
+leur commerce, enfin, comme il existe depuis quelques années non loin de
+la résidence Impériale une colonie[73] tirée de nos cantons, qui a
+souffert diverses vicissitudes affligeantes, nous prenons la liberté de
+recommander instamment ces Suisses, nos malheureux compatriotes, à la
+sollicitude et aux bontés de Votre Majesté.»
+
+Colquhoun, o representante das Republicas Hanseaticas, respondia a 14 de
+Fevereiro com o officio em que se destaca este trecho: «The undersigned
+is instructed further to express the eager desire of the Senates to
+reciprocate with the utmost sincerity these friendly sentiments, and to
+state, that the Senate of Hamburgh on the 14th December last, and the
+Senate of Lubeck on the 21st of that month, appointed M^r Fen Brink
+their Consul General at Rio de Janeiro, enclosing to him letters of
+Congratulation on their behalf to His Imperial Majesty, and requiring
+him to solicit an Exequatur in the usual form, thus proving their early
+and anxious desire to invite the benevolent dispositions of the Emperor
+of Brazil, and to facilitate and encourage the commercial Intercourse
+between the Subjects of His Imperial Majesty, and the Citizens of the
+Hanseatic Republics.»
+
+A 15 de Fevereiro communicava o ministro dos Paizes Baixos, Falck, que o
+seu Soberano nomeava o Consul Geral Brender a Brandis Encarregado de
+Negocios interino, e ajuntava: «Je suis convaincu que votre auguste cour
+verra dans cette mesure une preuve non équivoque de notre empressement à
+établir entre les deux pays des relations, qui ne peuvent manquer de
+devenir réciproquement avantageuses, et comme une marque ultérieure de
+ses sentiments personnels de haute estime et d'amitié pour Sa Majesté
+Impériale, le Roi mon maître, Lui fera présenter par M. Brender les
+insignes de Grand-Croix de l'ordre du Lion Belgique.»
+
+A resposta do conde de Munster, representante do Rei do Hanover, a 18 de
+Fevereiro de 1826, insere o seguinte periodo: «Les sentiments d'amitié
+que Sa Majesté a voués à Sa Majesté Brésilienne ne sauraient laisser de
+doute sur le plaisir avec lequel Elle s'empresse à reconnaître, en sa
+qualité de Roi de Hanovre, l'indépendance du Brésil et le Titre Impérial
+pris par Son Auguste Souverain et à manifester en même temps la
+satisfaction avec laquelle Sa Majesté cultivera les rapports d'amitié
+réciproque entre ses états héréditaires en Allemagne[74] et l'empire du
+Brésil.»
+
+Maltzahn, ministro da Prussia, respondia a 6 de Março de 1826: «Le Roi,
+mon auguste Maître, a vu avec plaisir par la note que Votre Excellence
+m'a fait l'honneur de m'adresser le 16 janvier dernier et que je me suis
+empressé de transmettre à Berlin, que Sa Majesté l'Empereur du Brésil
+est animé du désir de cultiver son amitié. Sa Majesté n'attendait que ce
+témoignage des dispositions amicales de Sa Majesté l'Empereur pour y
+répondre de son côté avec empressement et il Lui será très agréable
+d'entretenir avec Votre Auguste Maître les relations d'amitié qui ont si
+heureusement subsisté entre Elle et l'ancien Souverain du Brésil.»
+
+As respostas dos outros Governos eram concebidas em termos analogos,
+repassados de benevolencia.
+
+
+
+
+X
+
+
+[Sidenote: Fallecimento de Canning. Sua indivídualidade.]
+
+O prematuro desapparecimento de Canning, em Agosto de 1827, poupou-lhe
+amargas decepções, porque, das nações latino-americanas por elle
+introduzidas na vida politica, nenhuma, com excepção do Brazil, se
+mostrou immediatamente digna da honra que lhes fôra dispensada. Nem
+commercialmente a America Latina, e ahi não se exceptua o Brazil,
+tornou-se o fertilissimo campo de actividade, exploração e lucro que
+Canning devaneava, de harmonia com a maioria dos seus compatriotas.
+Tambem ás novas nações foi muito sensivel a falta de Canning, porque
+n'elle perderam um conselheiro interessado, zeloso e seguro, que lhes
+não furtaria animação, assim como lhes não regatearia admoestações,
+segundo pode deprehender-se do seguinte periodo de uma carta sua a
+Granville[75]: «Rejubilou-me erguer esses povos á condição de Estados,
+mas não os deixarei imaginarem-se muita cousa (_fancy themselves too
+fine fellows_), como certamente aconteceria si não fossem tratados
+d'alto quando o merecem (_as they would be apt to do if not snubbed when
+they deserve it_).
+
+Não foi menos sensivel a sua falta á Grã Bretanha, cuja evolução no
+sentido democratico, poderosa ainda que indirectamente orientada n'esse
+sentido pelo espirito aberto e progressivo de Canning, não poude ficar
+suspensa pelos esforços do duque de Wellington e dos _high tories_,
+durante o curto ministerio que serviu de transição para o gabinete
+reformista de Lord Grey. Canning, si tivesse vivido, teria precedido
+Gladstone na sua famosa passagem do campo conservador para o campo
+liberal: teria certamente sido o organizador da nova Inglaterra, creada
+pela Reforma de 1832. Um escriptor do valor de Sir George Lewis, o
+auctor do classico livro sobre as administrações inglezas de 1783 a
+1830, e intelligencia cuja sagaz observação é realçada por um profundo
+conhecimento dos factos de que se occupa, não vacilla em affirmar que
+nenhum estadista britannico dos tempos modernos deixou no continente da
+Europa um nome tão identificado com uma politica larga e generosa.
+
+Canning foi nada menos do que o agente dissolvente da Santa Alliança dos
+Reis contra os Povos, ou melhor, o energico reagente que produziu o
+precipitado de corôas absolutas, depositadas para sempre como sedimento
+no liquido purificado da corrente popular. A Independencia do Novo Mundo
+latino-americano, elle a consummou contra a opposição da Europa
+Continental, ainda mais adversa, si possivel, ao engrandecimento
+commercial e moral da Grã Bretanha do que ao alastramento das idéas
+republicanas. E para pôr um remate adequado a tão nobre vida, contribuio
+mais do que ninguem, mais mesmo do que os Czares russos, empenhados de
+corpo e alma na absorpção da Turquia, para a final libertação da Grecia,
+a parte das artes e da philosophia, a sua patria intellectual, porque
+elle foi um apaixonado da Forma, ou da expressão real, e um cultor das
+Idéas, ou do fundamento abstracto. O seu estylo plastico--vibrante de
+ironia e de affeição nas cartas intimas, tumido de originalidade e de
+força pratica nos papeis officiaes, directo, incisivo e ao mesmo tempo
+cheio de dignidade nas orações parlamentares--era a expressão de uma
+intellectualidade facetada e luminosa como um diamante. De qualquer lado
+que a encaremos, para qualquer lado que a voltemos, ella sempre esparge
+luz e chama a nossa vista.
+
+Canning, fallecido aos 57 annos e tendo tido que dominar condições e
+circumstancias contrarias, não poude chegar ao zenith da sua influencia
+politica, mas a sua attracção tanto sobre as massas como sobre a classe
+directora, e n'aquelle momento ainda quasi exclusivamente directora,
+foi, não obstante os dissidentes amigos da reacção, verdadeiramente
+magnetica. O _Times_, o jornal que n'este seculo melhor ha traduzido a
+media do pensamento inglez, e cuja independencia de linguagem foi sempre
+tão completa que, no dia immediato ao da morte de Jorge IV, pronunciou
+com absoluta franqueza no seu editorial que «nunca existira um individuo
+menos lamentado pelos homens do que o defuncto Rei,» escrevia a 7 de
+Agosto de 1827, quando Canning agonisava em Chiswick, que nunca a
+solicitude na Inglaterra fôra mais intensa ou universal pela vida de um
+homem publico. Esta homenagem da opinião é tão espontanea e foi tão
+singelamente manifestada, que nenhum outro elogio a poderia encarecer.
+
+
+
+
+APPENDICE
+
+
+
+
+APPENDICE
+
+
+DOCUMENTO N.^o 1
+
+/#
+     INSTRUCÇÕES PARA SERVIREM DE REGULAMENTO AO SR. MANOEL RODRIGUES
+     GAMEIRO PESSOA NA MISSÃO COM QUE PARTE PARA A CÔRTE DE LONDRES DE
+     ENCARREGADO DE NEGOCIOS DO IMPERIO DO BRAZIL.
+#/
+
+Tendo S. M. O Imperador Resolvido que Vmce. passasse a residir junto de
+S. M. Britannica no mesmo caracter de Encarregado de Negocios deste
+Imperio em que se achava na Côrte de França, por se fazer indispensavel
+em Londres uma pessoa de provada capacidade acreditada por este Governo,
+para que não houvesse interrupção no desempenho das funcçoens politicas
+e commerciaes a cargo do Marechal Felisberto Caldeira Brant que
+antecedentemente as exercia; e servisse de orgam immediato dos
+sentimentos constantes de S. M. O Imperador para firmar em bases solidas
+e decorosas os verdadeiros interesses de ambas as Naçoens, das quaes he
+sem duvida o principal o Reconhecimento da Independencia deste Imperio,
+como tudo já foi a Vmce. participado nos meus antecedentes officios,
+cumpre agora remetter a sua Credencial, e aquellas Instrucçoens mais
+essenciaes que o Governo de S. M. I. confia da sua dexteridade e
+intelligencia.
+
+
+2^o
+
+Não cessando o Consul Geral de S. M. Britannica nesta Côrte de
+representar sobre a detenção do Brigue Beaver em 12 de Janeiro p. p. bem
+como a admissão no serviço deste Imperio do Tenente Britannico Taylor,
+qualificado como Desertor da Marinha da sua Nação, e não parecendo
+sufficientes as explicações que este Ministerio tem dado de ambos
+aquelles procedimentos, visto ter insistido o sobredito Consul como a
+Vmce. tem sido constante pelo meu despacho numero 17 de 26 de Novembro
+ultimo; Deseja S. M. O Imperador que para não soffrer a menor duvida a
+realidade de Seus Sentimentos em querer condescender com S. M. B. e
+inteiral-o de sua Franqueza e Amizade, Vmce. se apresente immediatamente
+a esse Governo como auctorisado para ir tratar expressamente deste
+assumpto, e depois de fazer uso de todas as razoens produzidas na minha
+Correspondencia Official com o Consul Britannico, tendentes a demonstrar
+que o Governo Brazileiro não teve premeditação a desagradar essa Côrte,
+que mui pelo contrario tem o maior sentimento pelas consequencias que
+parecem nascer daquelles dois factos, Vmce. fará ver que tem ordem de os
+desapprovar solemnemente em Nome e da parte de S. M. I., que os
+considera como um acto de inconsideração do passado Ministerio; dando
+Vmce. esta satisfação annunciará que S. M. I. em ultima prova da
+veracidade das protestaçoens feitas e do seu ardor em manter a melhor
+harmonia com o Governo Britannico, estará promto a dimittir o Tenente
+Taylor; mas Vmce. empregará todo o seu zelo em ponderar a extensão do
+sacrificio que S. M. I. fará em dimittir e entregar um Official que tão
+bom serviço ha prestado ao Imperio, e que procura expiar a sua primeira
+falta redobrando de actividade e zelo no serviço de uma Nação tão
+estreitamente ligada em interesses e affeiçoens á sua propria Nação.
+Exporá pois que nestas circumstancias e na convicção de que S. M. B. não
+tem em vista levar este caso a um ponto só proprio de dois Governos que
+acintemente desejassem romper publicamente os meios conciliatorios,
+Espera o Imperador que S. M. B. generosamente o desembarace da penosa
+alternativa em que se acha.
+
+O meu citado Despacho n. 17 e as inclusas copias da Correspondencia que
+tem tido logar sobre o Tenente Taylor, e Brigue Beaver, servirão ao seu
+zelo de subsidio para se regular em tão melindrosa como importante
+materia.
+
+
+3^o
+
+Dado este passo que muito se lhe recommenda será logo o seu primeiro
+cuidado procurar ser admittido publicamente como Encarregado de Negocios
+quando não assente que deva primeiramente instar pelo seu recebimento
+publico nessa qualidade, antes de desempenhar a commissão acima, com o
+fundamento de que será mais solemne, e por isso mais ampla e formal a
+satisfação por Vmce. dada como Agente Publico e Diplomatico. Tambem se
+valerá para o fim de ser reconhecido diplomaticamente do exemplo da
+França que acaba de nomear um Encarregado de Negocios para residir junto
+de S. M. I., não se esquecendo outro sim de observar que consentindo o
+mesmo Augusto Senhor que o Consul Chamberlain tenha funcçoens
+diplomaticas nesta Côrte, só para que não soffram as relações de ambos
+os Paizes, parecia de justa e decorosa reciprocidade que na Côrte de
+Londres não continuasse a repugnancia de receber e reconhecer os
+Enviados do Brazil, até mesmo porque este recebimento era o preparatorio
+de negociaçoens da maior importancia para a propria Inglaterra.
+
+
+4^o
+
+Trabalhará immediatamente em promover o Reconhecimento authentico e
+formal da Independencia, Integridade, e Dymnastia do Imperio do Brazil,
+para o qual esse Governo já se acha disposto, dando Vmce. a entender
+quando julgar preciso que S. M. I. tem na Europa pessoas da sua
+Confiança com todos os poderes necessarios para tratar deste assumpto
+com a Potencia ou Potencias que melhor apreço derem aos desejos do
+Brazil, com tudo Vmce. não nomeará essas pessoas, mas participará
+opportunamente a estas as intençoens do Governo Britannico, a quem por
+esta occasião insinuará o quanto seria prejudicial á Inglaterra que
+outra qualquer Potencia fosse a primeira a tratar com o Imperio do
+Brazil, e tivesse a prioridade do Reconhecimento.
+
+
+5^o
+
+Os Plenipotenciarios referidos no Artigo antecedente são Vmce e o
+Marechal Felisberto Caldeira, que partirá brevemente desta Côrte levando
+os precisos Poderes para ambos; e tanto com elle como com o Encarregado
+de Negocios em Pariz terá uma correspondencia effectiva, communicando e
+recebendo todas as noticias que concorrerem ao bom desempenho de suas
+commissoens.
+
+
+6^o
+
+Para conseguir o desejado Reconhecimento exporá com energia e firmeza os
+motivos que teve o Brazil.--1^o Para resentir-se da retirada d'El Rei
+Fidelissimo o Sñr. D. João VI.--2^o Conservar em seu seio o seu Augusto
+Primogenito.--3^o Recusar o jugo tyrannico que as Côrtes demagogicas de
+Lisboa preparavam á sua boa fé.--4^o Acclamar por seu Defensor Perpetuo
+ao Mesmo Augusto Principe.--5^o Separar-se emfim de uma Metropole a que
+não podia mais permanecer unido senão nominalmente, quando a Politica,
+os interesses Nacionaes, o resentimento progressivo do Povo, e até a
+propria Natureza tornavam de facto o Brazil Independente.--6^o O
+acclamar conseguintemente ao Herdeiro da Monarchia de quem fazia parte,
+conciliando os principios da Legitimidade com os da Salvação do Estado,
+e interesses publicos.--7^o Conferindo o Titulo de Imperador, por certa
+delicadeza com Portugal; por ser conforme ás idéas dos Brazileiros; pela
+extensão territorial; e finalmente para annexar ao Brazil a cathegoria
+que lhe deverá competir no futuro na lista das outras Potencias do
+Continente Americano.
+
+Mostrará seguidamente em resposta aos receios que se suscitarem sobre a
+consolidação do Imperio que esta mesma marcha gradativa, e
+apparentemente contradictoria com que o Brazil tem chegado ao seu actual
+estado, he uma prova da prudencia que o tem guiado a tão importante
+resultado, e demonstra evidentemente quanto deve ser applaudida sua
+resolução, pois que esgotou todos os recursos para conservar a união com
+Portugal, e conheceo por experiencia todos os inconvenientes das
+diversas situações por que passára.
+
+Fará ver que nada poderá jamais mudar o sentimento destes Povos em
+sustentar a sua Independencia e o seu Imperador e Defensor Perpetuo, que
+por sua parte tem igualmente refletido com madureza sobre os interesses
+da Nação que Rege e Defende; e jamais retrogradará um só passo da
+Cathegoria a que está elevado; sendo por isso só calculada a espalhar o
+azedume e desconfiança toda e qualquer repugnancia da parte das outras
+Naçoens em reconhecer como legitimo um Governo fundado na Justiça, e na
+vontade de quatro milhões de habitantes. Insistirá nos esforços que S.
+M. I. tem feito para suffocar algumas facçoens dispersas que a
+effervescencia do Seculo tem animado contra os Principios Monarchicos;
+facçoens estas que poderão porém ganhar forças, ou ao menos mais
+diuturnidade, se as Potencias da Europa continuando a não coadjuvarem
+materialmente a S. M. I., levarem a sua indifferença ao ponto de nem se
+quer prestarem a mera formalidade do Reconhecimento do Imperio;
+abandonando assim o Imperador a seus proprios recursos, quando tanto
+interesse têm as ditas Potencias em que se mantenha a Realeza na
+America.
+
+
+7^o
+
+Além das razoens acima expostas, dos exemplos de Columbia e outros
+pequenos Estados que já têm sido reconhecidos Independentes, e dos
+principios de Direito Publico a que póde tambem recorrer, pois o Brazil
+tem sempre sido coherente com elles, insinuará dextramente que os
+proprios interesses da Inglaterra pedem este Reconhecimento pois não
+seria extranho que o Governo Brazileiro tratasse exclusivamente com
+outra Potencia a este respeito, estipulando-se condiçoens que pudessem
+affectar os interesses commerciaes da Grã Bretanha neste vasto Imperio,
+e poderá por esta occasião fazer ver que a Prussia mesmo já fez a
+iniciativa de um Tratado a que por ora S. M. I. não Julgou necessario
+responder.
+
+
+8^o
+
+Sendo talvez a amizade existente entre a Inglaterra e o Governo de
+Portugal um apparente obstaculo ao Reconhecimento por aquella Potencia
+do Imperio do Brazil; cumpre que Vmce. mostre.--1^o Que a Independencia
+deste Imperio não foi effeito do Systema Constitucional que regeo
+Portugal, para que cessado esse Systema tornasse por sua parte o Brazil
+ao primitivo estado; pois as Côrtes Lisbonenses não fizeram mais que
+accelerar, por suas injustiças, uma Independencia que já de muito estes
+povos desejavam, e era consequente do estado de virilidade a que haviam
+chegado.--2^o Que S. M. Fidelissima he assás illustrado para reconhecer
+que foi chegada a epocha em que o Brazil, unica colonia do Novo Mundo
+que estava por constituir-se, havia de entrar na lista das outras
+Naçoens, muitas das quaes não têm a mesma grandeza territorial, a mesma
+população e os mesmos recursos.--3^o Que S. M. Fidelissima abandonando o
+Brazil, ou preferindo-lhe a outra parte da Monarchia, a que então estava
+unido, em uma epocha tal, como que o tinha deixado Arbitro da sua sorte,
+e dos melhores meios de firmar a sua grandeza e segurança.--4^o Que
+tendo estes Povos Acclamado o Seu Filho Primogenito, quando era
+inevitavel o rompimento com Portugal, mostraram-lhe nesta crise o quanto
+respeitavam a Casa de Bragança.--5^o Que sabendo S. M. F. não ser nova
+na historia das Naçoens a divisão destas em ramos de uma mesma Dynastia;
+e estando finalmente o Imperador prompto a tratar com seu Augusto Pai,
+debaixo da base do Reconhecimento da Independencia, de tudo quanto ainda
+puder ser vantajoso a ambas as Naçoens, só resta a S. M. F. tirar
+partido de tão boas disposiçoens, e por si ou por intervenção de alguma
+outra Potencia, aproveitar do Brazil o que ainda fôr possivel.
+
+
+9^o
+
+Fará sentir a esse Governo que de algum modo conciliaria a sua
+delicadeza com os seus verdadeiros interesses servindo de mediador para
+que Portugal reconheça a Independencia, Integridade, e Dynastia deste
+Imperio; Mediação que S. M. I. acceitaria de boa vontade, ficando
+todavia reservadas para deliberação futura as condiçoens que Portugal
+quizesse propôr.
+
+
+10^o
+
+Fará toda a vigilancia em seguir o fio das intrigas e negociaçoens da
+Côrte de Lisboa, e seus Agentes, não poupando meio algum de as penetrar,
+e communicar opportunamente a esta Secretaria de Estado, com os
+documentos que lhe forem relativos, sendo possivel.
+
+
+11^o
+
+Tudo o mais Confia S. M. Imperial do seu reconhecido zelo, intelligencia
+e patriotismo, Esperando que continuará a proceder com o maior ardor
+pelos interesses Nacionaes.
+
+  Palacio do Rio de Janeiro, 24 de Novembro de 1823.
+
+
+                                        Luiz J^e. de Carvalho e Mello.
+
+
+
+
+DOCUMENTO N^o 2
+
+
+                                               Illmo. e Exmo. Sñr.
+
+
+Nós, abaixo assignados, temos a honra de nos dirigir a V. Ex. para lhe
+notificarmos, que estamos munidos de Plenos Poderes de S. M. o Imperador
+do Brazil para conferir, e tratar nesta Corte com o Plenipotenciario ou
+Plenipotenciarios que S. M. Fidelissima se Dignar nomear afim de pôr
+termo á discordia existente entre os respectivos Governos, e pela
+maneira que fôr mais decorosa a ambos os Estados.
+
+He tão honrosa e tão benefica a nossa missão que ficamos persuadidos de
+que V. Ex. terá o maior prazer em leval-a ao conhecimento de S. M.
+Fidelissima, e de nos participar a resolução do mesmo Augusto Senhor
+sobre hum objecto que interessa tanto seu Paternal coração. Resta-nos
+pedir a V. Ex. que haja de aceitar os mui sinceros protestos da nossa
+alta consideração. Deus guarde a V. Ex.
+
+
+  Londres, em 20 de Abril de 1824.
+
+                 _Illmo e Exmo Sñr. Marquez de Palmella._
+
+                                      Felisberto Caldeira Brant,
+                                      Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa.
+
+
+
+
+DOCUMENTO N^o 3
+
+copia da resposta do marquez de Palmella
+
+O abaixo assignado recebeo o Officio que os Illmos Snres Felisberto
+Caldeira Brant e Manoel Rodrigues Gameiro Pessoa lhe dirigirão em data
+de 20 de Abril proximo passado, e tendo-o levado, como lhe cumpria, a
+Real Presença de Sua Magestade, immediatamente recebeo ordem do mesmo
+Augusto Senhor para transmittir ao Conde de Villa Real, Seo Enviado
+Extraordinario e Ministro Plenipotenciario na Corte de Londres, os
+Poderes necessarios, afim de ouvir, e discutir as proposições que lhe
+forem dirigidas tendentes a pôr termo a discordia que desgraçadamente
+existe entre os Reinos de Portugal, e do Brazil; achando-se o mesmo
+Conde eventualmente authorisado a concluir qualquer ajuste que possa
+conciliar os verdadeiros interesses, e o decoro de ambas as Partes.
+
+Sua Magestade Fidelissima não tem cessado de dar provas dos sinceros
+dezejos, que o animão de apagar tão fataes dissenções, e de restabelecer
+a boa harmonia entre dois Paizes, cujos Habitantes são Irmãos e se achão
+mutuamente ligados por tantos, e tão estreitos vinculos; he de suppôr
+que estes beneficos dezejos sejão plenamente correspondidos, e que sejão
+comprovados com factos, como o tem sido os de S. M. Fidelissima: o
+abaixo assignado concebe essa esperança lisongeira, e não pode deixar de
+tirar hûa indução favoravel da acertada escolha que S. A. Real o
+Principe D. Pedro fez das Pessoas aquem confiou o manejo de tão
+importantes interesses. O abaixo assignado pede a Suas Senhorias queirão
+aceitar os protestos de sua alta consideração. Lisboa 21 de Maio de
+1824.
+
+
+                                                Marquez de Palmella.
+
+
+
+
+DOCUMENTOS N^{os} 4 a 7
+
+
+NÉGOCIATION ENTRE LE PORTUGAL ET LE BRÉSIL[76].
+
+
+N^o 4
+
+_Première Conférence._
+
+
+Présens: M. le Comte de Villa Real, M. le Général Brandt, M. le
+Chevalier Gameiro, M. le Chevalier de Newmann, M. Canning.
+
+M. le Plénipotentiaire de Portugal, et MM. les Plénipotentiaires du
+Brézil, ayant demandé les bons offices des Gouvernements Britannique et
+Autrichien, à l'effet d'opérer une Réconciliation entre le Portugal et
+le Brézil, et s'étant réunis à cet effet, en présence de M. Canning,
+Secrétaire d'État de S. M. Britannique pour les Affaires Étrangères, et
+de M. le Chevalier de Newmann, Chargé d'affaires de S. M. I. R. et
+Apostolique auprès de la Cour de Londres, M. de Villa Réal, et MM. les
+P. P. du Brézil, ont exhibé à la Conférence leurs Pleins Pouvoirs
+respectifs, et, après les avoir lu, M. de Villa Réal a observé que
+puisqu'il n'était pas nécessaire, pour le moment, d'échanger ces
+instruments, il se contentait de protester verbalement contre les Titres
+du Prince, au nom duquel les Pleins Pouvoirs de MM. les
+Plénipotentiaires Bréziliens avaient été délivrés.
+
+M. de Villa Réal a ensuite demandé aux P. P. Bréziliens, de vouloir bien
+lui expliquer quelles étaient les propositions qu'ils avaient à faire au
+Portugal.
+
+MM. les Plénipotentiaires Bréziliens ont répondu, qu'ils demandaient du
+Portugal, la Reconnaissance de l'Indépendance du Brézil, et de la
+Catégorie Politique.
+
+A quoi M. de Villa Réal a observé qu'avant toute autre discussion il y
+avait trois points sur lesquels il désirait avoir des explications et
+des assurances: savoir, si MM. les P. P. Bréziliens pouvaient promettre:
+
+1^o La cessation des hostilités de la part du Brézil contre le Portugal;
+
+2^o Le rétablissement des relations de commerce entre les deux pays;
+
+3^o La restitution des propriétés et vaisseaux portugais saisis par les
+Bréziliens, ou une indemnité équivalente.
+
+MM. les P.P. Brésiliens ont répondu, qu'ils n'étaient pas autorisés à
+donner ces promesses; mais qu'ils pouvaient assurer, que de fait les
+hostilités avaient été suspendues de la part du Brézil, depuis le mois
+de Novembre dernier; qu'ils avaient déjà écrit pour presser la
+continuation de cette suspension; et que la négociation étant à présent
+ouverte, ils écriraient sans perte de temps à leur Gouvernement sur les
+deux autres points.
+
+MM. les P. P. du Brézil ont de leur côté demandé des explications sur
+l'expédition qu'on préparait dans les ports du Portugal contre le
+Brésil: sur quoi M. de Villa Real a répondu, que cette expédition ne
+mettrait à la voile que dans le cas du renouvellement des hostilités de
+la part du Brézil, ou de la rupture de la présente négociation; et que
+de sa part il était disposé à continuer la négociation, dans l'espérance
+que les trois points susmentionnés seraient admis de la part du Brézil,
+aussitôt que les communications des P. P. Bréziliens y seront parvenues.
+
+Sur quoi la séance a été levée.
+
+
+
+
+N^o 5
+
+_Seconde Conférence Brézilienne, le 19 juillet._
+
+
+Présens: MM. le Comte de Villa Real, Général Brandt, M. le Chevalier
+Gameiro, le Prince Esterhazy, M. Canning, M. le Chevalier de Newmann.
+
+Le Protocole de la dernière séance a été lu et approuvé.
+
+MM. les P. P. B. B. déclarent qu'ils ont écrit à leur Cour par la Malle
+du 14 sur les trois points que M. le comte de Villa Real a suggérés dans
+la dernière conférence, demandant une prompte réponse et surtout qu'elle
+soit précédée d'un acte publique concernant la suspension des
+hostilités; et comme ils pouvaient assurer que tout cela serait accordé
+immédiatement si l'Indépendance du Brézil était reconnue, ils prient M.
+le comte de Villa Real de leur déclarer s'il est autorisé de reconnaître
+l'Indépendance et les nouveaux titres du Brézil.
+
+M. de Villa Real a répondu qu'il envisageait les trois points susdits
+comme préliminaires à toute négociation, que cependant il n'avait pas
+voulu arrêter la marche de celle-ci, dans l'espoir que ces trois points
+seraient accordés; et qu'il était par conséquent prêt à continuer cette
+négociation pourvu qu'on n'exige pas comme condition préalable la
+reconnaissance de l'Indépendance: S. M. T. F. dans la supposition que
+cette demande préalable ne serait pas faite ayant consenti à ne pas
+mettre en avant son droit incontestable de souveraineté sur le Brézil.
+
+Sur cela M. Canning a proposé, pour faciliter la marche de la
+négociation, de rédiger son projet de réconciliation, pour être ensuite
+pris en considération par les deux parties. Cette idée a été agréé par
+les P. P. B. B. et M. le comte de Villa Real a déclaré que faute
+d'autorisation pour la discuter, il s'empresserait de transmettre un tel
+projet à son Gouvernement.
+
+MM. les P. P. B. B. ont demandé la restitution des prisonniers
+Bréziliens qui se trouvent actuellement en Portugal; et ont déclaré que
+si M. le comte de Villa Real pouvait consentir à leurs demandes, qu'ils
+enverraient de suite des bâtimens en Portugal pour amener ces
+prisonniers au Brézil.
+
+M. le Comte de Villa Real a répondu qu'il n'avait pas de pouvoirs
+suffisants pour accorder cette demande, mais qu'il la transmettrait sans
+délai à sa Cour.
+
+Sur quoi, etc., etc.
+
+
+
+
+N^o 6
+
+PROTOCOLE
+
+_Conférence Brézilienne, le 9 Août 1824._
+
+
+Présens: M. le Comte de Villa Real, M. le Général Brandt, M. le
+Chevalier de Gameiro, M. Canning, le prince Esterhazy, M. le Chevalier
+de Newmann.
+
+Le Protocole de la dernière Conférence a été lu et approuvé.
+
+M. de Villa Real a annoncé qu'il avait écrit à Sa Cour á l'égard des
+sujets Bréziliens détenus en Portugal, et a déclaré que son Gouvernement
+avait relâché et ordonné la restitution du Vaisseau Brézilien nommé
+_Jervis_; il a demandé ensuite à Messieurs les Plénipotentiaires
+Bréziliens s'ils avaient déjà reçu l'autorisation de faire une
+déclaration sur les trois points mentionnés dans le Protocole de la
+première séance.
+
+MM. les Plénipotentiaires Bréziliens ont répondu, qu'à l'égard de la
+première question, c'est-à-dire celle relative aux hostilités, ils
+avaient déjà reçu des assurances positives de leur Gouvernement
+qu'aucune tentative ne serait faite de la part du Brézil contre les
+Colonies Portugaises--que sur les deux autres questions ils n'avaient
+encore aucune explication à donner;--mais qu'ils référaient M. le
+Plénipotentiaire Portugais à M. Canning pour les réponses que le
+Gouvernement Britannique pourrait avoir reçu sur ces objets du
+Gouvernement Brézilien.
+
+MM. les Plénipotentiaires du Brézil ont démandé l'insertion au Protocole
+de la Déclaration suivante: qu'ils continueraient la négociation dans
+l'espoir qu'Elle terminerait par la reconnaissance de l'Indépendance du
+Brézil.
+
+M. le Plénipotentiaire de Portugal a déclaré qu'il ne pouvait rien
+promettre qui invaliderait les droits de Souveraineté de Sa Majesté Très
+Fidèle, mais que l'objet de cette négociation étant une Réconciliation
+entre le Portugal et le Brézil, il la continuerait d'après les Principes
+énoncés par Lui dans les Protocoles précédents.
+
+M. Canning a présenté à la conférence un Projet de Réconciliation qu'il
+avait préparé d'après l'offre qu'il en avait fait, à la conférence
+précédente.
+
+M. Canning en a donné copies à MM. les Plénipotentiaires de Portugal, du
+Brézil et de l'Autriche; mais ce Projet ayant été rédigé seulement comme
+moyen de faciliter une Réconciliation, il a été convenu de ne pas le
+mettre au Protocole.
+
+M. Canning a ajouté qu'il ne se tenait pas du tout ni à la forme ni à la
+substance de ce projet, que peut-être en le prenant en plus mûre
+considération, il y ferait des changements lui-même, et qu'il invitait
+MM. les Plénipotentiaires de lui faire le plus franchement possible,
+leurs observations là-dessus.
+
+
+
+
+N^o 7
+
+_Conférence Brézilienne les 11 et 12 Août 1824._
+
+
+Présens: M. Canning, M. le P. Esterhazy, M. de Newmann, M. le Comte de
+Villa Real, M. le Général Brandt, M. le Chevalier Gameiro.
+
+Le Protocole de la dernière séance a été lu et approuvé.
+
+M. le Plénipotentiaire du Portugal a annoncé que s'étant adressé à S. E.
+M. Canning en suite de ce qui a été déclaré par MM. les P. P. B. B. dans
+la dernière Conférence, a appris avec peine que le Gouvernement
+Brézilien n'a point accédé aux représentations qui lui ont été adressées
+par M. Chamberlain d'après l'ordre du Gouvernement Britannique, au sujet
+des trois points que le Gouvernement Portugais a toujours annoncés comme
+devant être applanis, et devoir servir de préliminaires à toute
+négotiation. Le Gouvernement du Brézil n'a pas même indiqué la plus
+légère intention de vouloir accéder à ces trois points, pas même celle
+de faire cesser les hostilités, mais il a simplement référé le
+Gouvernement Britannique aux instructions qu'il enverrait à MM. les P.
+P. B. B.
+
+Le P. Portugais ayant pris sur lui l'immense responsabilité de ne pas
+insister sur l'admission de ces trois points par MM. les P. P. B. B.
+dans l'espoir qu'ils seraient accordés, ne peut plus aujourd'hui
+entretenir cet espoir contre les faits qui ressortent des dernières
+informations qui sont arrivées de Rio de Janeiro, et des déclarations
+peu satisfaisantes qui ont été faites par MM. les P. P. B. B. dans la
+dernière Conférence. Il se voit donc forcé á regret d'attendre de
+nouvelles instructions de Sa Cour, devant porter à sa connaissance que
+les représentations qui ont été adressées au Gouvernement de Rio de
+Janeiro n'ont point été agréées par Lui; quoiqu'elles soient de toute
+justice, et qu'elles aient été considérées ainsi, non seulement par le
+Cabinet de Londres, mais aussi par celui de Vienne qui les a fait
+appuyer auprès du Gouvernement de Rio de Janeiro.
+
+MM. les P. P. B. B. ont dit qu'ils n'ont pas répondu à la première
+demande de M. le P. Port., parce qu'ils étaient chargés de le faire à S.
+E. M. Canning; la demande primitive ayant été faite au Gouvernement
+Brézilien par le Consul Général de S. M. Britannique. Qu'aujourd'hui ils
+pouvaient assurer M. le P. Port., que le Gouvernement Brézilien avait
+prévenu les désirs des Cours de Londres et d'Autriche, et avait pris la
+résolution de cesser les hostilités, de discontinuer les séquestres, et
+de faciliter les relations de commerce entre le Portugal et le Brésil,
+avec le ménagement qu'il doit avoir pour l'opinion publique, si
+fortement prononcée contre toute correspondance avec le Portugal, avant
+la Reconnaissance formelle de l'Indépendance du Brézil. Que ces
+ménagements sont si nécessaires au maintien de la Royauté dans le
+nouveau monde, que le Gouvernement Brézilien croit qu'ils seront
+approuvés par les Cours d'Autriche, et de Londres, ainsi que par le
+Portugal lui-même.
+
+M. le P. Port. a répondu que les assurances de MM. les P. P. B. B. ne
+reposant pas sur des faits, mais sur des considérations morales, il ne
+pouvait que les porter à la connaissance de sa Cour, et attendre les
+instructions.
+
+Il répétait en même temps qu'il ne pouvait espérer que les
+représentations de MM. les P. P. B. B. auraient plus d'effet que celles
+qui ont déjà été faites par les puissantes interventions de l'Autriche
+et de l'Angleterre.
+
+MM. les P. P. B. B. ont répondu que la demande des deux Cours était
+faite dans une époque où les négociations n'étaient pas encore ouvertes
+entre le Brézil et le Portugal. La demande de M. le P. du Portugal ayant
+été présentée par suite de l'ouverture des négociations, MM. les P. P.
+B. B. espéraient que cette démarche serait agréée, et que le résultat en
+serait tout à fait satisfaisant.
+
+MM. les P. P. B. B. en se référant à l'invitation contenue dans le
+Protocole précédent--de faire leurs observations sur le Projet présenté
+par M. Canning comme moyen de Réconciliation, ont dit, qu'ils adoptent
+comme le leur ce Projet de Réconciliation, en se réservant le droit de
+le discuter avec M. le P. Portugais, et de le signer sous _spe rati_; et
+qu'ils invitent M. le P. Portugais de le transmettre à sa Cour.
+
+Le P. Portugais a observé que d'après la déclaration qui est consignée
+dans ce Protocole, et dans les précédents, il n'est pas autorisé à
+accepter, ni à transmettre un Projet de Réconciliation entre le Portugal
+et le Brésil, qui porte atteinte aux droits légitimes de S. M. T. F. sur
+le Brésil; mais que MM. les P. P. B. B. ayant accepté ce projet comme le
+leur, il ne peut s'opposer, vu le délai qui en résulterait pour la
+négociation, à ce qu'il soit transmis par un intermédiaire au
+Gouvernement de S. M. T. F., auquel il rendra compte de ce qui s'est
+passé à cet égard, afin de recevoir de sa Cour des ordres ultérieurs.
+
+MM. les P. P. B. B. ont ensuite prié MM. les P. P. d'Autriche, et M.
+Canning de vouloir bien transmettre le projet au Gouvernement Portugais,
+avec l'invitation à ce Gouvernement d'autoriser le plus tôt possible son
+Plénipotentiaire à Londres à discuter le susdit Projet.
+
+M. Canning a répondu qu'il se prêterait volontiers au désir exprimé par
+MM. les P. P. B. B., et qu'il transmettrait le Projet á la Cour de
+Lisbonne ou conjointement avec les P. P. d'Autriche, ou seul, si ces
+Messieurs ne se trouvaient pas autorisés à prendre part à cette
+transmission.
+
+MM. les P. P. d'Autriche ont déclaré que jusqu'à présent ils s'étaient
+abstenus de délivrer officiellement aucune opinion depuis l'ouverture de
+cette négociation, le désir principal de leur Gouvernement ayant été que
+l'objet important qui avait réuni MM. les P. P. Portugais et Brésiliens,
+fût principalement considéré par eux comme une affaire de famille, à
+régler de gré à gré, chacune des parties étant le meilleur juge de son
+intérêt, et des sacrifices que l'une ou l'autre croira devoir faire à la
+force des circonstances. Le Gouvernement Autrichien a toujours agi avec
+le sentiment de la plus parfaite impartialité, en donnant sous une forme
+amicale et confidentielle, tant au Rio de Janeiro qu'à Lisbonne, les
+conseils qu'il croyait pouvoir être dans l'intérêt d'un chacun, á
+l'effet d'opérer une Réconciliation si désirable pour les deux pays. Le
+Gouvernement Autrichien eût préféré que MM. les P. P. B. B. et P.
+eussent pu s'entendre à l'amiable, et procéder dans cette négociation
+sans avoir besoin de recourir constamment aux puissances dont ils ont
+demandé les bons offices. Mais depuis que cette négociation a acquis un
+caractère plus officiel qu'elle ne semblait devoir obtenir au premier
+abord, les P. P. A. A. par le même sentiment d'impartialité qui a guidé
+leur Gouvernement dans toute cette affaire, croiraient en dévier, s'ils
+ne déclaraient pas ici que, tout en sentant la nécessité d'un
+arrangement qui mette fin aux malheureux différents qui existent entre
+le Portugal et le Brésil, ils n'entendent pas par là rien énoncer qui
+puisse préjuger ou porter atteinte aux droits du Roi de Portugal--et
+c'est donc à S. M. T. F. de juger elle-même des meilleurs moyens qui
+pourraient terminer ces différents.
+
+En conséquence de la présente déclaration, et pour répondre à la demande
+qui vient de leur être adressée par MM. les P. P. B. B., ils ne se
+croient pas autorisés à prendre part à la transmission au Gouvernement
+Portugais du Projet de Réconciliation mentionné dans le présent
+Protocole;--projet qui, d'ailleurs sera, sans leur entremise, porté à la
+connaissance de ce Gouvernement par le P. Britannique.
+
+M. Canning a ajouté, qu'il se chargeait, en conséquence, à lui seul, de
+transmettre ce Projet,--et qu'il attendrait les réponses qu'il pourrait
+recevoir du Portugal, pour inviter ces Messieurs à une nouvelle
+conférence;--mais MM. les P. P. sont tous généralement convenus que dans
+l'intervalle le manque d'une réunion formelle n'empêcherait pas MM. les
+P. P. Portugais et B. B. de s'entendre et de se fournir réciproquement
+des explications propres à faciliter un arrangement final et
+satisfaisant.
+
+Sur quoi, etc., etc.
+
+
+
+
+DOCUMENTO N^o 8
+
+PROJECTO DE HUM TRATADO PRELIMINAR ENTRE PORTUGAL E O BRAZIL
+
+
+PROJECTO DE TRATADO
+
+
+         *Portugal.*              |          *Brazil.*
+                                  |
+                                  |
+         ARTIGO 1^o.              |
+                                  |
+O Reino de Portugal e o           | Observaçoens (de Brant
+Imperio do Brazil com os          | e Gameiro).
+limites, que tinhão em Abril      |
+de 1821 são, e ficão sendo        | A separação, e independencia
+para sempre duas Monarquias       | da Coroa do Brazil
+independentes, soberanas,         | está tão formal, e expressamente
+e separadas, nas                  | ennunciada neste
+Pessoas dos Monarcas actuaes,     | artigo, quanto se póde dezejar.
+e seos Successores.               |
+                                  |
+         ARTIGO 2^o.              |
+                                  |
+S. M. Fidelissima em              | A renuncia que se contem
+consequencia desta separação      | na 1.^a parte d'este artigo
+das duas Coroas renuncia          | está redigida nos proprios
+por si, seos herdeiros,           | termos das nossas
+e successores á todos             | instrucções, e a eliminação
+os direitos e pretençoens         | do Brazil d'entre os titulos
+de governo, e propriedade         | da Coroa de Portugal foi-nos
+territorial sobre o Brazil.       | suggerida pelo nosso
+E querendo que esta renuncia      | zêlo, e he consequente, e
+seja a mais plena,                | regular.
+formal e completa, que ser        |
+possa, deixará de ora em          |
+diante de mencionar o Brazil      |
+entre os titulos da Corôa         |
+de Portugal.                      |
+                                  |
+         ARTIGO 3^o.              |
+                                  |
+S. M. Fidelissima em              | Eis expresso o reconhecimento
+virtude d'esta renuncia,          | da nova cathegoria
+reconhece a Seu Augusto           | politica do Brazil e do
+Filho o Sñr. Dom Pedro,           | titulo de Imperador.
+seus herdeiros e successores      |
+por Imperador do Brazil,          |
+e trata com Elle n'esta           |
+qualidade.                        |
+                                  | A Inglaterra e Austria
+         ARTIGO 4^o.              | consideram esta restituição
+                                  | como um acto de rigorosa
+S. M. O Imperador do              | justiça pela razão de
+Brazil se obriga a restituir      | não ter existido entre o
+no estado em que se achar,        | Brazil e Portugal hum verdadeiro
+toda a propriedade pertencente    | estado de guerra;
+aos subditos da Coroa             | mórmente desde a epocha
+de Portugal, que tenha            | em que S. M. Fidelissima
+sido sequestrada no Brazil,       | reassumiu a sua antiga
+bem como os navios portuguezes    | authoridade, e mandou suspender
+com as suas respectivas           | as hostilidades em
+cargas, que tenham                | todos os pontos do Brazil
+sido apresadas pelas forças       | occupados por tropas portuguezas.
+navaes do Imperio, e no           | Tanto para condescendermos
+caso de se ter vendido alguma     | com as ditas
+d'estas presas, restituir-se-ha   | potencias como para impormos
+o preço de taes                   | á Portugal a obrigação
+vendas aos seus respectivos       | de reparar os damnos
+donos.                            | feitos pelas suas tropas no
+                                  | Brazil, e que importam em
+                                  | muito mais do que o valor
+                                  | de taes presas, propuzemos
+                                  | esta restituição, sem a
+                                  | restituição promettida no artigo
+                                  | precedente não teriamos
+                                  | direito a este acto de
+                                  | reciprocidade.
+                                  |
+         ARTIGO 5^o.              |
+                                  |
+S. M. Fidelissima promette        |
+igualmente restituir              |
+toda a propriedade pertencente    |
+aos subditos, e a                 |
+quaesquer corporações do          |
+Brazil, que tenha sido            |
+apprehendida pelas authoridades   |
+portuguezas, e nomeadamente       |
+as alfaias e                      |
+valores que se achão em           |
+Portugal, e forão trazidas        |
+pelo Commandante das              |
+tropas portuguezas, e mais        |
+pessoas que evacuarão a           |
+cidade de Bahia em 2 de           |
+Julho de 1823.                    |
+                                  |
+         ARTIGO 6^o.              |
+                                  |
+S. M. Fidelissima promette        | Sem a promessa da mencionada
+outro sim indemnisar              | restituição não podiamos
+a todos os subditos da            | pretender esta indemnização,
+Coroa do Brazil a quem as         | e muito soffreria
+tropas portuguezas tenhão         | o nosso patriotismo se
+causado perdas, e damnos,         | o não pretendessemos.
+sem que as operações militares    |
+o exigissem. O reconhecimento,    |
+e liquidação de taes              |
+perdas serão commettidos          |
+a uma Commissão                   |
+mixta, que se instituirá na       |
+cidade do Rio de Janeiro,         |
+logo depois da troca das          |
+rectificações do presente         |
+Tratado.                          |
+                                  |
+         ARTIGO 7^o.              |
+                                  |
+Haverá desde já a mais            | Estando as Potencias da
+sincera amizade, e a mais         | Europa accordes no principio
+generosa correspondencia          | de que as metropoles
+entre os habitantes de ambos      | peninsulares devem gozar
+os paizes. E emquanto             | de favores especiaes nos
+por um tratado especial           | novos Estados Americanos,
+não se regulão as suas relaçoens  | era mister previlegiar o
+commerciaes pagarão               | commercio portuguez
+os generos do Brazil              | relativamente ao das outras
+nas alfandegas de Portugal,       | naçoens. Todavia o Brazil
+e os productos de cultura         | ganha mais do que Portugal
+e industria de Portugal nas       | n'esta fixação promissoria
+alfandegas do Brazil, dez         | de direitos: porque
+por cento de direitos de          | os seus generos, que pagavão
+entrada, e dois por cento         | outr'ora huns por outros
+de direitos de reexportação,      | 30 p.^r 0/0 de direitos
+devendo os direitos chamados      | de entrada em Portugal,
+de Porto serem os                 | pagarão sómente 10 p.^r 0/0
+mesmos no Brazil para os          | no intervalo que decorrer
+navios brazilianos e portuguezes  | até o ajuste de hum tratado
+e vice versa em                   | definitivo de commercio.
+Portugal.                         |
+                                  |
+         ARTIGO 8^o.              |
+                                  |
+Não querendo as altas             | Este artigo é em tudo
+partes contratantes retardar      | conforme as nossas Instrucçoens,
+de modo algum as vantagens,       | que nos mandão
+que hão de resultar               | mui positivamente dividir
+do prompto restabelecimento       | a negociação em duas partes:
+da boa correspondencia            | notando-se na primeira
+entre os dois Estados,            | a questão do reconhecimento
+convem em que fiquem              | e na segunda
+reservados para hum subsequente   | o mais que occorrer entre
+tratado definitivo                | os dois paizes.
+todos os mais objectos que        |
+devão ser ajustados entre         |
+ambas as Coroas.                  |
+                                  |
+         ARTIGO 9^o.              |
+                                  |
+As duas altas partes              |
+contractantes convidarão todas    |
+as potencias amigas á             |
+accederem ao presente tratado.    |
+
+
+
+
+DOCUMENTO N^o 9
+
+PROJECTO DE TRATADO
+
+
+The two parts, European and American of the Portuguese Monarchy, shall
+be considered as distinct and separate.
+
+Brazil shall be governed by his own Institutions.
+
+
+The King of Portugal devolves     | The Emperor of Brazil
+upon His Son Dom                  | renounces for Himself His
+Pedro all His Rights in           | Right of Succession to the
+Brazil.                           | Crown of Portugal.
+
+
+Arrangements shall be made for settling the succession to the Crown of
+Portugal, after the demise of the present King, according to the
+fundamental Principles of the Portuguese Monarchy; with such
+modifications the Cortes, now about to be assembled at Lisbon, may
+approve.
+
+
+It is understood that all         | It is understood that all
+hostilities on the part of        | Brazilian Persons or Property
+Brazil against the Territories,   | seized or detained in
+Ships, and Subjects               | Portugal, shall be forthwith
+of Portugal, have already         | liberated and restored;
+ceased: and that all seizures     | or where restitution
+of Portuguese Ships               | of Property is impossible,
+and Property, heretofore          | that Indemnification shall
+made, shall be restored or        | be made. Brazilian Subjects
+where restitution is impossible,  | in Portugal, if there
+that Indemnification              | be any other than those
+shall be made.                    | already mentioned, shall
+                                  | be at liberty to return to
+Also that Portuguese              | Brazil with all their Property
+Subjects in Brazil shall be       | or to remain in Portugal
+at liberty either to return       | without molestation.
+to Portugal with all their        |
+Property or to reside in          |
+Brazil without molestation.       |
+
+
+Commissioners shall be forthwith named to watch over the execution of
+the foregoing stipulations relating to Person and Property.
+
+Plenipotentiaries shall also be forthwith named to negotiate a
+commercial Treaty between the two Countries, in which each Country shall
+be placed by the other at least on the footing of the most favoured
+nation.
+
+
+The Brazilian Government          | The Portuguese Government
+shall engage not only             | shall engage to evacuate
+not to undertake any expedition   | any Port or Place,
+against other Colonies,           | which it may continue to occupy
+or Settlements, of                | on that part of the
+Portugal, but not to entertain    | Continent of America,
+any Proposition                   | which constitutes the Brazilian
+which may be made to              | Territory.
+them for the alienation           |
+from Portugal, or union           |
+with Brazil of any of the         |
+said Colonies or Settlements.     |
+
+
+ADDITIONAL ARTICLES
+
+
+Mode of execution of the second Article of the Treaty.
+
+Art. 1.--The second article of the present treaty shall be thus
+executed.
+
+Art. 2.--The King of Portugal voluntarily makes over to His Son Dom
+Pedro all His Rights in Brazil.
+
+Art. 3.--The Emperor of Brazil declares his willingness to renounce his
+personal right of succession to the Crown of Portugal.
+
+Art. 4 and secret.--As upon acceptance of the personal renunciation of
+the Emperor of Brazil Dom Pedro to the Crown of Portugal, the Cortes of
+Portugal will have to fix upon that one of the children of the Emperor,
+who shall be called to the succession of that crown at the demise of the
+present King: it is understood, that the said Cortes may call to that
+succession the eldest son of the said Emperor of Brazil or the eldest
+Daughter in failure of male issue.
+
+
+
+
+DOCUMENTO N^o 10
+
+Esboço de Hum Acto de Reconciliação entre Portugal e o Brazil
+
+
+Art. 1.^o--As duas Partes Européa, e Americana da Monarchia Portugueza
+terão para o futuro debaixo da Soberania do Senhor Dom João Sexto, e de
+seos Legitimos Descendentes, huma Administração respectivamente
+independente, subsistindo todavia entre ellas perpetua união. Cada huma
+dellas poderá ter as suas Instituições, e Leys apropriadas ás suas
+circumstancias particulares.
+
+Art. 2.^o--A Successão das duas Corôas de Portugal e do Brazil
+continuará a ser regulada pelas Leis Fundamentaes da Monarchia.
+
+Art. 3.^o--S. M. Fidelissima assumirá o Titulo de Rei de Portugal e dos
+Algarves, e Imperador do Brazil. S. A. Real o Principe Dom Pedro terá
+durante a vida de Seo Augusto Pai o Titulo de Imperador Regente do
+Brazil, como associado ao Governo d'aquelle Imperio.
+
+Art. 4.^o--O Soberano residirá para o futuro em Portugal ou no Brazil,
+segundo as circumstancias o requererem. Aquelle dos dois Paizes em que
+Elle se não achar residindo, será regido pelo Principe ou Princeza
+Hereditaria da Corôa, aos quaes para o futuro pertencerá só o Titulo de
+Regente.
+
+ART. 5.^o--Os Tratados Politicos serão os mesmos para ambos os Paizes;
+mas para cada hum delles poderá o Soberano concluir differentes Tratados
+de Commercio, adaptados aos seos respectivos interesses.
+
+Art. 6.^o--O Soberano delegará ao Imperador Regente ou Principe Regente
+d'aquelle dos dois Paizes em que não estiver residindo, a faculdade de
+prover aquelles Empregos que a bôa, e prompta Administração do Estado
+exigir, e S. M. Fidelissima confirmará por esta vez os Titulos e Cargos
+honorificos assim como os Empregos concedidos até ao presente no Brazil.
+
+Art. 7.^o--A Marinha de Guerra será commum a ambos os Paizes.
+
+Art. 8.^o--Estabelecer-se-hão logo por Lei as bases das relaçõens
+commerciaes, que hão de subsistir para o futuro entre Portugal e o
+Brazil, devendo os generos, e manufacturas de Lavra, produção ou
+Industria de hum e outro Paiz transportados directamente em vazos
+Nacionaes, serem mutuamente recebidos com menores direitos do que
+houverem de pagar pelos mesmos generos as Naçõens mais favorecidas: de
+modo a promover-se efficazmente a Industria respectiva de ambos, e
+devendo particularmente attender-se a favorecer os Vinhos de Portugal
+por serem o objecto mais consideravel de Exportação deste Reino.
+
+Art. 9.^o--A Divida Publica de Portugal havendo sido contrahida para bem
+commum, e para defeza, e manutenção de ambos os Paizes, será garantida e
+supportada por ambos, contribuindo cada hum delles para a sua extincção
+com a parte que se ajustar.
+
+Art. 10.^o--Aquelle dos dois Paizes em que se não achar residindo o
+Soberano, concorrerá annualmente com a somma de........ para o lustre, e
+sustentação da Caza Real. S. M. Fidelissima deixará agora para o uso do
+Imperador Regente o gozo das suas propriedades e Dominios particulares
+no Brazil.
+
+Art. 11.^o--Deverão haver sempre Commissarios Portuguezes, e Brazileiros
+reciprocamente residindo em ambos os Paizes para serem mantidas por meio
+delles as suas mutuas, e reciprocas obrigaçõens.
+
+Art. 12.^o--Os Agentes Diplomaticos nas Côrtes Estrangeiras serão
+nomeados pelo Soberano, o qual escolherá indistinctamente para esses
+Empregos Portuguezes, e Brazileiros, os quaes deverão manter
+correspondencia com ambos os Governos na forma das Instrucções de que
+forem munidos; e a sua manutenção pezará igualmente sobre os dois
+Paizes.
+
+Art. 13.^o--As Possessõens da Corôa na Azia, na Africa e nas Ilhas
+adjacentes aos antigos Continentes continuarão a ser consideradas
+perpetuamente como dependencias da Corôa de Portugal.
+
+Art. 14.^o--Cessarão immediatamente todas as hostilidades. As prezas de
+navios, ou propriedades confiscadas serão restituidas ou indemnisadas
+pelo Brazil (não podendo neste artigo estipular-se reciprocidade, por
+quanto S. M. Fidelissima não tem mandado praticar, nem permittido acto
+algum desta natureza).
+
+Art. 15.^o--Nomear-se-hão Commissarios de ambas as Partes para ajustarem
+n'hum prazo determinado a execução do artigo precedente, assim como dos
+artigos 8.^o, 9.^o e 10.^o do presente acto de reconciliação.
+
+Art. 16.^o--Tanto os Individuos Portuguezes, que se achão no Brazil,
+como os Brazileiros residentes em Portugal, estarão sempre em perfeita
+liberdade de continuarem a residir onde se achão ou de regressarem para
+as suas respectivas Patrias, podendo transportar ou vender, se quizerem,
+os bens moveis ou immoveis que possuirem.
+
+Art. 17.^o--Os Actos legislativos tanto n'hum como no outro Paiz
+emanarão sempre da Authoridade do Soberano: porém n'aquelle dos dois
+Paizes, em que o Soberano não residir, poderá o Regente, quando a
+urgencia das circumstancias o exigir, promulgar Leis, as quaes serão
+tidas como validas por espaço de hum anno, dentro do qual se deverá
+procurar a Sancção do Soberano.
+
+Art. 18.^o--Huma vez que depois da acceitação final deste Acto, qualquer
+das duas partes da Monarchia ou das suas Provincias tente desmembrar-se
+do Estado, S. M. Fidelissima se reserva a faculdade, e o direito de
+empregar a força para a reduzir á sua devida obediencia. Este Acto de
+reconciliação será acompanhado da Garantia de todos os Governos que
+quizerem tomar parte n'elle, para receber desse modo a maior solemnidade
+de que for susceptivel.
+
+
+                     _Assignado_: Marquez de Palmella.
+
+                            _Está conforme_:
+
+                          Conde de Villa Real.
+
+
+
+
+DOCUMENTO N^o 11
+
+Conférence brésilienne
+
+_Protocole de la sixième Séance, le 11 Novembre 1824_
+
+
+Présens: M. le Comte de Villa Real, le Prince Esterhazy, M. Canning, M.
+de Neumann, M. le Général Brandt, M. le Chevalier de Gameiro.
+
+Monsieur le Plénipotentiaire Portugais a annoncé être chargé par ordre
+de son Gouvernement, de présenter à MM. les Plénipotentiaires Brésiliens
+une Esquisse d'un acte de Réconciliation entre le Portugal et le Brésil,
+et a fait en même temps la déclaration suivante.
+
+«Le Plénipotentiaire Portugais, avant de faire la communication dont il
+est chargé, croit de son devoir de faire quelques observations qui
+mettront en évidence la conduite modérée et conciliante du Gouvernement
+Portugais dans toute cette négociation. Il doit rappeler d'abord que les
+seules bases sur lesquelles Sa Majesté Très Fidèle a consenti à entrer
+en négociation avec le Gouvernement du Rio de Janeiro étaient la
+cessation totale de toute sorte d'hostilités de la part de ce
+Gouvernement, la restitution et l'indemnisation des prises faites sur
+les Portugais, et enfin le rétablissement du commerce entre les deux
+pays. Sa Majesté Très Fidèle a déclaré aussi que si l'on accédait à ces
+trois points de la part du Brésil, il consentirait à entrer en
+négociations sans exiger la reconnaissance préalable de Sa Souveraineté
+sur le Brésil, pourvu que de l'autre côté on n'exigerait point la
+reconnaissance préalable de l'Indépendance du Brésil.
+
+«Ces principes reconnus justes par le Cabinet Britannique et par le
+Cabinet Autrichien, ont été présentés et appuyés par le premier auprès
+du Gouvernement du Rio de Janeiro; le Cabinet Autrichien les ayant
+également appuiés aussitôt qu'il en a eu connaissance. Il semblait donc
+indubitable qu'après de telles démarches le Gouvernement du Rio de
+Janeiro ne se refuserait pas à les admettre explicitement. Si Sa Majesté
+Très Fidèle avait décidé retarder la négociation, s'il n'était animé du
+désir bien sincère d'accélérer au contraire la négociation entre les
+Deux Pays, il n'aurait eu qu'un motif trop juste d'attendre des
+assurances positives du Gouvernement du Rio de Janeiro, sur l'admission
+des bases qui lui avaient été présentées. Cependant, aussitôt qu'il
+apprit que les Plénipotentiaires Brésiliens étaient arrivés en
+Angleterre, il nomma un Plénipotentiaire pour entrer en négociations
+avec eux. On se rappellera sans doute que le Plénipotentiaire Portugais
+étant encore dans l'incertitude sur la résolution du Gouvernement du Rio
+de Janeiro, à l'égard des bases qui lui avaient été présentées, et ayant
+seulement l'espoir qu'elles seraient adoptées par lui, a declaré
+positivement que l'expédition qui se préparait en Portugal ne mettrait à
+la voile que dans le cas de la rupture de la négociation, ou du
+renouvellement, ou continuation des hostilités.
+
+«On a vu cependant, dans les premières conférences que MM. les
+Plénipotentiaires du Brésil ne se conformaient point au principe de
+mettre de côté la reconnaissance de l'indépendance du Brésil, et d'après
+cela il aurait peut-être été du devoir du Plénipotentiaire Portugais
+d'arrêter aussitôt la négociation. Mais tout en maintenant les droits
+légitimes et incontestables de Son Souverain, le Plénipotentiaire
+Portugais a encore facilité la marche de la négociation en se persuadant
+d'après quelques explications d'une nature plus conciliante de MM. les
+Plénipotentiaires du Brésil, qu'il serait possible de s'entendre avec
+eux sur les bases d'un arrangement avantageux aux deux Pays, puisque Sa
+Majesté Très Fidèle, qui avait déjà antérieurement et par un acte
+spontanée élevé le Brésil à la Catégorie de Royaume, était toujours
+disposé à lui en confirmer les avantages en lui accordant une
+administration tout à fait indépendante. C'est lorsque la négociation
+marchait vers ce but que l'on reçut la nouvelle de la condamnation du
+Brick Portugais Voador. Elle n'a pu que produire une impression très
+défavorable dans l'esprit de MM. les Plénipotentiaires d'Angleterre et
+d'Autriche, et aurait justifié pleinement le Plénipotentiaire Portugais
+de rompre la négociation. Cependant, voulant toujours montrer à quel
+point Sa Majesté Très Fidèle portait sa modération, le Plénipotentiaire
+Portugais a consenti encore à suivre la négociation, lorsque l'on eut
+connaissance des Réponses peu favorables que le Gouvernement du Rio de
+Janeiro a faites aux Représentations qui lui furent adressées par ordre
+du Cabinet Britanique. On observera d'abord que le Ministre du Rio de
+Janeiro avait répondu aux premières Représentations que M. Chamberlain
+lui a faites pour l'engager à faire cesser les hostilités contre les
+Portugais, que le Gouvernement du Rio de Janeiro avait donné toutes les
+Instructions nécessaires à ses Plénipotentiaires en Angleterre. Mais
+lorsqu'ils furent interpellés par le Plénipotentiaire Portugais, ils
+répondirent simplement à la première conférence que les hostilités
+avaient cessé de fait, et se refusèrent à faire une déclaration positive
+à cet égard, en ajoutant qu'ils en écriraient de nouveau à leur
+Gouvernement. Une seconde démarche, plus positive encore que la première
+ayant été faite par M. Chamberlain auprès du Gouvernement du Rio de
+Janeiro, auquel il a représenté que ce Gouvernement ne pourrait avec
+justice ni avec prudence se refuser á l'ouverture qui lui était faite
+par la mère patrie, on aurait dû croire qu'à la suite d'une intervention
+aussi puissante il aurait muni les Plénipotentiaires d'instructions
+satisfaisantes, d'autant plus que le Gouvernement du Rio de Janeiro
+s'était rapporté de nouveau aux explications que donneraient MM. les
+Plénipotentiaires Brésiliens. Lorsque ceux-ci furent interpellés ils ont
+dit seulement:
+
+«1^o Quant à la cessation des hostilités, que le Gouvernement du Rio de
+Janeiro n'attaquerait point les Colonies Portugaises, ce qui ne revient
+pas à une déclaration positive qu'il ferait cesser toutes sortes
+d'hostilités contre les Portugais.
+
+«2^o Quant au rétablissement des relations de Commerce, MM. les
+Plénipotentiaires Brésiliens ont déclaré seulement que le Gouvernement
+du Rio de Janeiro le faciliterait avec les précautions qu'exigeait
+l'opinion publique au Brésil, ce qui revient à dire que le Commerce
+direct ne serait point rétabli.
+
+«3^o Pour ce qui regarde le séquestre des Propriétés Portugaises, MM.
+les Plénipotentiaires Brésiliens ont dit qu'il ne serait point continué,
+quoiqu'il soit connu de tout le monde qu'il n'existait plus alors des
+Propriétés Portugaises au Brésil. Mais ils n'ont rien déclaré sur
+l'indemnisation des propriétés qui avaient été séquestrées et n'ont
+donné aucune explication sur la condamnation du Brick Voador.
+Condamnation contraire aux principes du Droit des Gens reconnus même
+parmi les nations les moins civilisées, et d'autant plus extraordinaire
+qu'elle a été faite au moment où l'on savait que la négociation était
+ouverte à Londres.
+
+«Le Plénipotentiaire Portugais croit inutile d'entrer dans un plus grand
+développement de ces faits pour mettre en évidence toutes les facilités
+que le Roi Son Auguste Maître a données pour parvenir à conclure un
+arrangement qui put réconcilier les deux pays tandis que de la part du
+Gouvernement du Rio de Janeiro, on n'a insisté que sur un seul point
+sans même annoncer quelles seraient les concessions qu'il serait disposé
+à faire pour l'obtenir.
+
+«Sa Majesté Très Fidèle aurait pu s'en tenir à ce qu'il a fait jusqu'ici
+et attendre, avant de faire de nouvelles propositions, que le Prince
+Royal proposât lui-même les bases d'un accommodement compatible avec la
+dignité du Roi Son Auguste Père. Mais mettant encore de côté toutes ces
+considérations et voulant donner une preuve encore plus évidente de sa
+modération, Sa Majesté a ordonné à son Plénipotentiaire de présenter à
+MM. les Plénipotentiaires Brésiliens l'esquisse d'un acte de
+Réconciliation aussi honorable qu'avantageux pour les deux Pays. MM. les
+Plénipotentiaires de l'Autriche et de l'Angleterre ne pourront que
+rendre justice à la modération qui règne dans tous les articles du
+Projet que l'on propose, et à l'esprit de conciliation que Sa Majesté
+Très Fidèle a fait voir dans tous le cours de cette négociation. C'est
+dans cette conviction que le Plénipotentiaire Portugais réclame de MM.
+les Plénipotentiaires d'Autriche et d'Angleterre leur appui efficace en
+faveur de l'acte de Réconciliation qu'il présente à MM. les
+Plénipotentiaires Brésiliens.»
+
+Sur quoi l'Esquisse de cet acte a été délivrée, et des Copies en ont été
+données à MM. les Plénipotentiaires de l'Autriche et de la
+Grande-Bretagne et la séance a été levée.
+
+
+
+
+DOCUMENTO N^o 12
+
+_Officio de Caldeira Brant e Gameiro Pessoa a Mr George Canning e ao
+Principe Esterhazy e barão de Neumann._
+
+Monsieur,
+
+Le retard que nous avons éprouvé depuis le 11 Novembre dernier à être
+invités à une conférence, et la nouvelle du prochain départ d'un des
+plus distingués Diplomates Anglais (Sir Charles Stuart) qui doit se
+rendre à Rio-Janeiro, chargé d'une mission spéciale, nous ont fait
+sentir la nécessité de ne pas tarder plus longtemps à nous expliquer sur
+le Contre-Projet de Traité présenté par M. le Plénipotentiaire Portugais
+dans la dernière Conférence, et nous avons pris le parti de le faire au
+moyen du présent office.--Votre Excellence sait très bien que nous ne
+nous sommes décidés à entrer en négociation avec le Plénipotentiaire
+Portugais, et à profiter des bons offices des Deux Hautes Puissances qui
+ont bien voulu nous les accorder, que sur la seule base de la
+reconnaissance de l'indépendance absolue et de la souveraineté du
+Brésil; et comme le Projet de Traité en question est tout à fait
+contraire à cette base, notre devoir nous prescrit de ne pas l'accepter;
+ce que nous faisons avec d'autant plus d'assurance, que nous savons que
+notre Gouvernement a déjà prononcé sur lui un rejet péremptoire et
+formel, quand le Ministère Portugais, oubliant les égards qui étaient
+dus aux Cours Médiatrices, l'a porté à sa connaissance par l'entremise
+d'un agent secret qu'il a envoyé à Rio-Janeiro au mois de Juin
+dernier.--Nous prions donc Votre Excellence de vouloir bien, de concert
+avec MM. les Plénipotentiaires Autrichiens, communiquer à M. le
+Plénipotentiaire Portugais la résolution définitive que nous avons prise
+de rejeter le Contre-Projet de Traité qu'il nous a présenté. Et comme
+nous sentons que la dignité du Brésil ne permet pas la continuation
+d'une négociation déjà trop prolongée, et qui sous les puissants
+auspices des Cours de Londres et de Vienne n'a pas pu être amenée à une
+fin honorable pour les deux Pays, nous nous sommes décidés, en outre, à
+discontinuer la négociation dès à présent.--Mais si les efforts réunis
+des Deux Hautes Puissances n'ont pas été couronnés d'un complet succès,
+le Gouvernement Brésilien n'en est pas moins reconnaissant. Et nous nous
+estimons heureux d'être l'organe des sentiments de vive gratitude dont
+il est pénétré envers les Deux Cours Médiatrices.
+
+En même temps nous vous prions d'agréer nos remerciements personnels et
+les assurances de la très haute considération avec laquelle nous avons
+l'honneur d'être,
+
+   Londres, ce 10 Février 1825.
+
+                               Le Général Brant. Le Chevalier Gameiro.
+
+
+Son Excellence le Très Honorable George Canning, Principal Secrétaire
+d'Etat au Département des Affaires Étrangères.
+
+
+Nesta mesma conformidade e data se officiou aos Plenipotenciarios
+Austriacos (o Principe d'Esterhazy, e o Barão de Neumann).
+
+
+
+
+DOCUMENTO N^o 12 A
+
+_Resposta do Principe Esterhazy e barão de Neumann ao precedente
+Officio_.
+
+Messieurs,
+
+Nous avons reçu la Communication en date du 10 décembre que Vous nous
+avez fait l'honneur de nous adresser, à l'effet de Vous expliquer sur le
+Contre-projet présenté à la Conférence du 11 Novembre dernier, par M. le
+Plénipotentiaire Portugais, en suite d'ordre de sa Cour. Si la
+détermination que Vous avez prise n'a pu manquer de nous causer des vifs
+régrêts, nous devons croire qu'il Vous aura été impossible de l'éviter.
+
+Nous n'avons sous ce point aucune observation à faire; il n'en est pas
+de mème d'un passage de la dite Communication par lequel vous déclarez
+que les bons offices des Puissances médiatrices n'ont été acceptés par
+Vous que sur la base de la reconnaissance et de l'indépendance absolue
+du Brésil, tandis qu'il a été convenu d'un commun accord que la
+négociation s'entamerait sans toucher l'objet du droit de souveraineté
+d'un côté et de l'indépendance de l'autre: s'il avait pu exister le
+moindre doute sur la position de l'Autriche à cet égard, la déclaration
+réservée au Protocole du 11 et 12 Août 1824 aurait dû les dissiper.
+
+Nous saisissons cette occasion, Messieurs, pour rendre une justice
+entière à l'esprit de Conciliation que Vous avez déployé dans plus d'une
+occasion, et nous ne manquerons point de l'exposer sous son véritable
+jour à notre Auguste Cour.
+
+Veuillez agréer l'assurance de notre Considération très distinguée.
+
+    Chandos House, le 14 Février 1825.
+
+                                            Esterhazy, Neumann.
+
+
+A M. le Général BRANT et M. le Chevalier de Gameiro.
+
+
+
+
+DOCUMENTOS N^{os} 13, 14, 15 e 16
+
+
+N^o 13
+
+_Tratado de Paz, e Alliança entre o Senhor D. Pedro I, Imperador do
+Brazil, e D. João, Rei de Portugal, assignado no Rio de Janeiro em 29 de
+Agosto de 1825, e ratificado por parte do Brazil em 30 do dito mez, e
+pela de Portugal em 15 de Novembro do mesmo anno._
+
+
+Em Nome da Santissima e Indivisivel Trindade, Sua Magestade Fidelissima
+Tendo constantemente no Seu Real Animo os mais vivos desejos de
+restabelecer a Paz, Amisade, e boa harmonia entre Povos Irmãos, que os
+vinculos mais sagrados devem conciliar, e unir em perpetua alliança,
+para Conseguir tão importantes fins, Promover a prosperidade geral, e
+Segurar a existencia politica, e os destinos futuros de Portugal, assim
+como os do Brazil, e Querendo de uma vez remover todos os obstaculos,
+que possão impedir a dita Alliança, Concordia, et Felicidade de um, e
+outro Estado, por seu Diploma de treze de Maio do corrente anno,
+Reconheceu o Brazil na Cathegoria de Imperio Independente, e separado
+dos Reinos de Portugal, e Algarves, e a Seu sobre todos muito Amado, e
+Prezado Filho Dom Pedro por Imperador, Cedendo, e Transferindo de Sua
+livre Vontade a Soberania do dito Imperio ao Mesmo Seu Filho, e Seus
+Legitimos Successores, e Tomando sómente, e Reservando para a Sua Pessoa
+o mesmo Titulo.
+
+E estes Augustos Senhores, Acceitando a Mediação de Sua Magestade
+Britannica para o ajuste de toda a questão incidente á separação dos
+dous Estados, Tem Nomeado Plenipotenciarios, a saber:
+
+Sua Magestade Imperial ao Illustrissimo e Excellentissimo Luiz José de
+Carvalho e Mello, do Conselho de Estado, Dignitario da Imperial Ordem do
+Cruzeiro, Commendador das Ordens de Christo, e da Conceição, e Ministro
+e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros; ao Illustrissimo e
+Excellentissimo Barão de Santo Amaro, Grande do Imperio, do Conselho de
+Estado, Gentil-Homem da Imperial Camara, Dignitario da Ordem do
+Cruzeiro, e Commendador das Ordens de Christo, e da Torre e Espada; e ao
+Illustrissimo e Excellentissimo Francisco Villela Barbosa, do Conselho
+de Estado, Grão Cruz da Imperial Ordem do Cruzeiro, Cavalleiro da Ordem
+de Christo, Coronel do Imperial Corpo de Engenheiros, Ministro e
+Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, e Inspector Geral da
+Marinha.
+
+Sua Magestade Fidelissima ao Illustrissimo e Excellentissimo Cavalheiro
+Sir Carlos Stuart, Conselheiro Privado de Sua Magestade Britannica, Grão
+Cruz da Ordem da Torre e Espada, e da Ordem do Banho.
+
+E vistos e trocados os Seos Plenos Poderes, convierão em que, na
+conformidade dos principios expressados n'este Preambulo, se formasse o
+presente Tratado.
+
+
+Artigo I
+
+Sua Magestade Fidelissima Reconhece o Brazil na Cathegoria de Imperio
+Independente, e Separado dos Reinos de Portugal e Algarves; e a Seo
+sobre todos muito Amado, e Prezado Filho Dom Pedro por Imperador,
+Cedendo, e Transferindo de Sua Livre Vontade a Soberania do dito Imperio
+ao Mesmo Seo Filho, e a Seos Legitimos Successores. Sua Magestade
+Fidelissima Toma sómente, e Reserva para a sua Pessoa o mesmo Titulo.
+
+
+Artigo II
+
+Sua Magestade Imperial, em reconhecimento de Respeito, e Amor a Seo
+Augusto Pai o Senhor Dom João VI, Annue a que Sua Magestade Fidelissima
+Tome para a Sua Pessoa o Titulo de Imperador.
+
+
+Artigo III
+
+Sua Magestade Imperial Promette não Acceitar proposições de quaesquer
+Colonias Portuguezas para se reunirem ao Imperio do Brazil.
+
+
+Artigo IV
+
+Haverá d'ora em diante Paz e Alliança, e a mais perfeita amizade entre o
+Imperio do Brazil, e os Reinos de Portugal, e Algarves, com total
+esquecimento das desavenças passadas entre os Povos respectivos.
+
+
+Artigo V
+
+Os Subditos de ambas as Nações, Brazileira, e Portugueza, serão
+considerados, e tratados nos respectivos Estados como os da Nação mais
+favorecida e Amiga, e Seos direitos, e propriedades religiosamente
+guardados e protegidos; ficando entendido que os actuaes possuidores de
+bens de raiz serão mantidos na posse pacifica dos seus bens.
+
+
+Artigo VI
+
+Toda a propriedade de bens de raiz ou moveis, e acções, sequestradas ou
+confiscadas, pertencentes aos Subditos de Ambos os Soberanos, do Brazil,
+e Portugal, serão restituidas, assim como os seus rendimentos passados,
+deduzidas as despezas da Administração, ou seos proprietarios
+indemnisados reciprocamente pela maneira declarada no Artigo oitavo.
+
+
+Artigo VII
+
+Todos as Embarcações, e cargas apresadas, pertencentes aos Subditos de
+Ambos os Soberanos, serão semelhantemente restituidas, ou seos
+proprietarios indemnisados.
+
+
+Artigo VIII
+
+Huma Commissão nomeada por Ambos os Governos, composta de Brazileiros, e
+Portuguezes em numero igual, e estabelecida onde os respectivos Governos
+julgarem por mais conveniente, será encarregada de examinar a materia
+dos Artigos Sexto e Setimo; entendendo-se que as reclamações deverão ser
+feitas dentro do prazo de um anno, depois de formada a Commissão, e que
+no caso de empate nos votos será decidida a questão pelo Representante
+do Soberano Mediador. Ambos os Governos indicarão os fundos, por onde se
+hão de pagar as primeiras reclamações liquidas.
+
+
+Artigo IX
+
+Todas as reclamações publicas de Governo a Governo serão reciprocamente
+recebidas, e decididas, ou com a restituição dos objectos reclamados, ou
+com uma indemnisação do seo justo valor. Para o ajuste destas
+reclamações, Ambas as Altas Partes Contratantes Convierão em fazer huma
+Convenção directa, e especial.
+
+
+Artigo X
+
+Serão restabelecidas desde logo as relações de Commercio entre Ambas as
+Nações, Brazileira, e Portugueza, pagando reciprocamente todas as
+mercadorias quinze por cento de direitos de consumo provisoriamente,
+ficando os direitos de baldeação e reexportação da mesma fórma, que se
+praticava antes da separação.
+
+
+Artigo XI
+
+A reciproca Troca das Ratificações do presente Tratado se fará na Cidade
+de Lisboa, dentro do espaço de cinco mezes, ou mais breve, se fôr
+possivel, contados do dia da assignatura do presente Tratado.
+
+Em testemunho do que Nós abaixo assignados, Plenipotenciarios de Sua
+Magestade Imperial, e de Sua Magestade Fidelissima, em virtude dos
+nossos respectivos Plenos Poderes, assignamos o presente Tratado com os
+nossos punhos, e lhe fizemos pôr os Sellos das nossas Armas.
+
+Feito na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mez de
+Agosto do anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil
+oitocentos e vinte cinco.
+
+(Assignados).--L. S. Luiz José de Carvalho e Mello.--L. S. Barão de
+Santo Amaro.--L. S. Francisco Villela Barbosa.--L. S. Charles Stuart.
+
+E sendo-Nos presente o mesmo Tratado, cujo theor fica acima inserido, e
+sendo bem visto, considerado, e examinado por Nós tudo o que nelle se
+contem, Tendo, ouvido o Nosso Conselho de Estado, o Approvamos
+Ratificamos, e Confirmamos assim no todo, como em cada hum dos seos
+artigos, e estipulações, e pela presente o Damos por firme e valioso
+para sempre. Promettendo em Fé e Palavra Imperial observal-o, e
+cumpril-o inviolavelmente, e Fazel-o cumprir e observar por qualquer
+modo que possa ser. Em testemunho e firmeza do sobredito Fizemos passar
+a presente Carta por Nós assignada, passada com o Sello Grande das Armas
+do Imperio, e referendada pelo Nosso Ministro e Secretario de Estado
+abaixo assignado. Dada no Palacio do Rio de Janeiro, aos trinta dias do
+mez de Agosto do anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil
+oitocentos e vinte cinco.--Pedro, Imperador, _Com Guarda_.--Luiz José de
+Carvalho e Mello.
+
+
+N^o 14
+
+_Carta de Lei pela qual El-Rei o Senhor dom João VI manda publicar, e
+cumprir a Ratificação de Tratado de Amisade, e Alliança de 29 de Agosto
+de 1825, entre Portugal e o Brazil, dada em Lisboa a 15 de Novembro do
+dito anno._
+
+
+Dom João, por graça de Deus, Rei do Reino Unido de Portugal, e do
+Brazil, e Algarves, etc., etc. Aos Vassallos de todos os Estados dos
+Meus Reinos e Senhorios, Saude. Faço saber aos que esta Carta de Lei
+virem: Que pela minha Carta Patente, dada em o dia 13 de Maio do
+corrente anno, Fui servido tomar em minha alta consideração quanto
+convinha, e se tornava necessario ao serviço de Deus, e ao bem de todos
+os povos que a Divina Providencia confiou a Minha Soberana direcção, pôr
+termo aos males e dissensões que teem occorrido no Brazil, em gravissimo
+damno e perda, tanto dos seus naturaes, como dos de Portugal e seus
+dominios, o Meu Paternal desvelo se occupou constantemente de considerar
+quanto convinha restabelecer a paz, amisade, e boa harmonia entre os
+povos irmãos, que os vinculos mais sagrados devem conciliar, e unir em
+perpetua alliança. Para conseguir tão importantes fins, promover a
+prosperidade geral, e segurar a existencia politica, e os destinos
+futuros dos Reinos de Portugal, e Algarves, assim como os do Reino do
+Brazil, que com prazer elevei a essa dignidade, preeminencia, e
+denominação, por Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, em consequencia
+do que me prestarão depois os seus habitantes novo juramento de
+fidelidade no acto solemne da minha acclamação em a Côrte do Rio de
+Janeiro: Querendo de uma vez remover todos os obstaculos que pudessem
+impedir, e oppôr-se a dita alliança, concordia, e felicidade de um e
+outro Reino, qual pai desvelado que só cura do melhor estabelecimento de
+seus filhos: Houve por bem ceder, e transmittir em meu sobre todos muito
+amado, e prezado filho Dom Pedro de Alcantara, Herdeiro, e Successor
+destes Reinos, Meus direitos sobre aquelle paiz, creando, e reconhecendo
+sua independencia com o titulo de Imperio, reservando-me todavia o
+titulo de Imperador do Brazil. Meus designios sobre este tão importante
+objecto se achão ajustados da maneira que consta do Tratado de amisade,
+e alliança, assignado em o Rio de Janeiro em o dia 29 de Agosto do
+presente anno, ratificado por mim no dia de hoje, e que vai ser patente
+a todos os Meus fieis vassallos, promovendo-se por elle os bens,
+vantagens e interesses de Meus povos, que é o cuidado mais urgente do
+Meu paternal coração. Em taes circumstancias, Sou servido assumir o
+titulo de Imperador do Brazil, reconhecendo o dito Meu sobre todos muito
+amado, e prezado filho Dom Pedro d'Alcantara, Principe Real de Portugal,
+e Algarves, com o mesmo titulo tambem de Imperador, e o exercicio de
+Soberania em todo o Imperio; e Mando que de ora em diante eu assim fique
+reconhecido com o tratamento correspondente a esta dignidade. Outrosim
+Ordeno que todas as Leis, Cartas Patentes, e quaesquer diplomas ou
+titulos, que se costumão expedir em o Meu Real Nome, sejão passados com
+a formula seguinte:--Dom João, por graça de Deus, Imperador do Brazil e
+Rei de Portugal e dos Algarves, d'áquem e d'alem mar, em Africa, Senhor
+de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Commercio da Ethiopia, Arabia,
+Persia, e da India, etc.--E esta que desde já vai assignada com o titulo
+de Imperador, e Rei com guarda, se cumprirá tão inteiramente como n'ella
+se contém, sem duvida ou embargo algum, qualquer que elle seja. Para que
+mando á Mesa do Desembargo do Paço, etc., etc., Juizes, Magistrados,
+etc., a quem, e aos quaes o conhecimento d'esta em quaesquer casos
+pertencer, que a cumprão, guardem, e fação inteira e litteralmente
+cumprir, e guardar como n'ella se contem, sem hesitações ou
+interpretações que alterem as disposições d'ella, não obstante quaesquer
+Leis, Regimentos, Alvarás, Cartas Régias, Assentos intitulados de
+Côrtes, disposições ou estylos que em contrario se tenhão passado ou
+introduzido; porque todos, e todas de Meu motu proprio, certa sciencia,
+Poder Real, pleno e Supremo, Derogo e Hei por derogados, como se d'elles
+fizesse especial menção em todas as suas partes, não obstante a
+Ordenação que o contrario determina, a qual tambem Derogo para este
+effeito sómente, ficando aliás sempre em seu vigor. E ao Doutor João de
+Mattos e Vasconcellos Barbosa de Magalhães, Desembargador do Paço, do
+Meu Conselho, que serve de Chanceller Mór d'estes Reinos, Mando que a
+faça publicar na Chancellaria, e que d'ella se remettão cópias a todos
+os Tribunaes, Cabeças de Comarca, e Villas d'estes Reinos e seus
+Dominios; registrando-se em todos os lugares onde se costumão registrar
+similhantes Leis, e mandando-se o original d'ella para a Torre do Tombo.
+Dada no Palacio de Mafra, aos 15 dias do mez de Novembro, anno do
+Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1825.--Imperador e Rei. (Com
+guarda).--José Joaquim de Almeida e Araujo Corrêa de Lacerda.
+
+
+N^o 15
+
+_Carta Patente (a que se refere a Carta de Lei de 15 de Novembro de
+1825) pela qual El-Rei o Senhor D. João VI legitimou a Independencia
+Politica do Imperio do Brazil, resalvando formalmente a successão de S.
+Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro I a Corôa de Portugal; dada em
+Lisboa a 13 de Maio de 1825._
+
+
+D. João, por Graça de Deus, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brazil
+e Algarves, d'áquem, e d'alem mar, em Africa Senhor de Guiné, e da
+Conquista, Navegação, e Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da
+India, etc., etc. Faço saber aos que a presente Carta Patente virem que,
+considerando Eu quanto convém, e se torna necessario ao serviço de Deus,
+e ao bem de todos os povos que a Divina Providencia confiou á Minha
+Soberana direcção, pôr termo aos males e dissenções que teem occorrido
+no Brazil, em gravissimo damno, e perda, tanto dos seus naturaes, como
+dos de Portugal, e seus dominios: e Tendo constantemente no Meu Real
+animo os mais vivos desejos de restabelecer a paz, amizade, e boa
+harmonia entre povos irmãos, que os vinculos mais sagrados devem
+conciliar, e unir em perpetua alliança: para conseguir tão importantes
+fins, promover a prosperidade geral, e segurar a existencia politica, e
+os destinos dos Reinos de Portugal, e Algarves, assim como os do Brazil,
+que com prazer Elevei a essa dignidade, preeminencia, e denominação, por
+Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, em consequencia do que me
+prestarão depois os seus habitantes novo juramento de fidelidade no acto
+solemne da Minha acclamação em a Côrte do Rio de Janeiro; Querendo de
+uma vez remover todos os obstaculos que possão impedir, e oppor-se á
+dita alliança, concordia, e felicidade de um, e outro Reino, qual Rei
+desvelado, que só cura do melhor estabelecimento de seus filhos: Sou
+servido, a exemplo do que praticárão os Senhores Reis D. Affonso V, e D.
+Manoel, Meus Gloriosos predecessores, e outros Soberanos da Europa,
+ordenar o seguinte:
+
+O Reino do Brazil será d'aqui em diante tido, havido, e reconhecido com
+a denominação de Imperio, em lugar da de Reino, que antes tinha;
+
+Consequentemente Tomo, e Estabeleço para Mim, e para os Meus
+Successores, o titulo, e dignidade de Imperador do Brazil, e Rei de
+Portugal e Algarves, aos quaes se seguirão os mais titulos inherentes á
+Corôa destes Reinos.
+
+O titulo de Principe ou Princeza Imperial do Brazil, e Real de Portugal
+e Algarves, será conferido ao Principe ou Princeza, herdeiro ou herdeira
+das duas Corôas Imperial e Real.
+
+A administração, tanto interna como externa, do Imperio do Brazil, será
+distincta, e separada da administração dos Reinos de Portugal, e
+Algarves, bem como a destes da daquelle.
+
+E por a successão das duas Corôas, Imperial, e Real, directamente
+pertencer a Meu sobre todos muito amado, e prezado Filho o Principe D.
+Pedro, nelle, por este Meu Acto, e Carta Patente, Cedo, e Transfiro já
+de Minha livre vontade o pleno exercicio da Soberania do Imperio do
+Brazil, para o governar, denominando-se Imperador do Brazil, e o de Rei
+de Portugal, e Algarves, com a plena Soberania destes dous Reinos, e
+seus dominios.
+
+Sou tambem servido, como Gram-Mestre, Governador, e perpetuo
+Administrador dos Mestrados, Cavallaria, e Ordens de Nosso Senhor Jesus
+Christo, de S. Bento de Aviz, e de S. Thiago da Espada, Delegar, como
+Delego, no dito Meu Filho, Imperador do Brazil, e Principe Real de
+Portugal, e Algarves, toda a jurisdicção, e poder para conferir os
+Beneficios da primeira Ordem, e os habitos de todas ellas no dito
+Imperio.
+
+Os naturaes do Reino de Portugal, e seus dominios serão considerados no
+Imperio do Brazil como Brazileiros, e os naturaes do Imperio do Brazil
+no Reino de Portugal, e seus dominios, como Portuguezes; conservando
+sempre Portugal os seus antigos fóros, liberdades, e louvaveis costumes.
+
+Para memoria, firmeza, e guarda de todo o referido, Mandei fazer duas
+Cartas Patentes deste mesmo teor, assignadas por Mim, e selladas com o
+Meu Sello grande; das quaes uma Mando entregar ao sobredito Meu Filho,
+Imperador do Brazil, e Principe Real de Portugal, e Algarves, e outra se
+conservará, e guardará na Torre de Tombo; e valerão ambas como se fossem
+Cartas passadas pela Chancellaria, posto que por ella não hajão de
+passar, sem embargo de toda, e qualquer legislação em contrario, que
+para esse fim Revogo como se della fizesse expressa mensão.
+
+Dada no Palacio da Bemposta, aos 13 do mez de Maio de 1825.--El-Rei,
+_Com Guarda_.
+
+
+N^o 16
+
+_Convenção addicional ao Tratado de Amizade, e Alliança de 29 de Agosto
+de 1825 entre o Senhor Dom Pedro I Imperador do Brazil, e Dom João VI,
+Rei de Portugal, assignada no Rio de Janeiro naquella mesma data, e
+ratificada por parte do Brazil em 30 de Agosto, e pela de Portugal em 15
+de Novembro do dito anno._
+
+
+Em Nome da Santissima e Indivisivel Trindade.
+
+Havendo-se estabelecido no Artigo IX do Tratado de paz, e alliança,
+firmado na data desta, entre Portugal, e o Brazil, que as reclamações
+publicas de um a outro Governo serião reciprocamente recebidas e
+decididas, ou com a restituição dos objectos reclamados, ou com uma
+indemnisação equivalente, convindo-se em que, para o ajuste d'ellas,
+ambas as Altas Partes Contratantes farião uma Convenção directa, e
+especial; e, considerando-se depois ser o melhor meio de terminar esta
+questão o fixar-se, e ajustar-se desde logo em uma quantia certa,
+ficando extincto todo o direito para as reciprocas, e ulteriores
+reclamações de ambos os Governos: os abaixo assignados, o Illustrissimo
+e Excellentissimo Luiz José de Carvalho de Mello, do Conselho de Estado,
+Dignitario da Imperial Ordem do Cruzeiro, Commendador das Ordens de
+Christo, e da Conceição, e Ministro, e Secretario de Estado dos Negocios
+Estrangeiros; o Illustrissimo e Excellentissimo Barão de Santo Amaro,
+Grande do Imperio, do Conselho de Estado, Gentil Homem da Imperial
+Camara, Dignitario da Imperial Ordem do Cruzeiro, e Commendador das
+Ordens de Christo, e da Torre, e Espada; o Illustrissimo e
+Excellentissimo Francisco Villela Barbosa, do Conselho de Estado, Grã
+Cruz da Imperial Ordem do Cruzeiro, Cavalleiro da Ordem de Christo,
+Coronel do Imperial Corpo de Engenheiros, Ministro e Secretario de
+Estado dos Negocios da Marinha, e Inspector Geral da Marinha,
+Plenipotenciarios de Sua Magestade o Imperador do Brazil, debaixo da
+mediação de Sua Magestade Britannica, e Sir Charles Stuart, Conselheiro
+Privado de Sua Magestade Britannica, Grã Cruz da Ordem da Torre, e
+Espada, Plenipotenciario de Sua Magestade Fidelissima El-Rei de
+Portugal, e Algarves; convierão, em virtude dos seus plenos poderes
+respectivos, em os Artigos seguintes:
+
+
+Artigo I
+
+Sua Magestade Imperial convem, á vista das reclamações apresentadas de
+Governo a Governo, em dar ao de Portugal a somma de dous milhões de
+libras esterlinas; ficando com esta somma extinctas de ambas as partes
+todas e quaesquer outras reclamações, assim como todo o direito a
+indemnisações desta natureza.
+
+
+Artigo II
+
+Para o pagamento desta quantia toma Sua Magestade Imperial sobre o
+Thesouro do Brazil o emprestimo que Portugal tem contrahido em Londres
+no mez de Outubro de mil oitocentos e vinte e tres, pagando o restante,
+para prefazer os sobreditos dous milhões esterlinos, no prazo de um
+anno, a quarteis, depois da ratificação, e publicação da presente
+Convenção.
+
+
+Artigo III
+
+Ficão exceptuadas da regra estabelecida no Artigo I desta Convenção as
+reclamações reciprocas sobre transporte de tropas, e despezas com as
+mesmas tropas.
+
+Para liquidação d'estas reclamações haverá uma Commissão mixta, formada,
+e regulada pela mesma maneira que se acha estabelecido no Artigo VIII do
+Tratado de que acima se faz menção.
+
+
+Artigo IV
+
+A presente Convenção será ratificada, e a mutua troca das ratificações
+se fará na Cidade de Lisboa dentro do espaço de cinco mezes, ou mais
+breve se fôr possivel.
+
+Em testemunho do que, nós abaixo assignados, Plenipotenciarios de Sua
+Magestade El-Rei de Portugal, e de Sua Magestade O Imperador do Brazil,
+em virtude dos nossos respectivos plenos poderes, assignámos a presente
+Convenção, e lhe fizemos pôr os Sellos das nossas Armas.
+
+Feita na Cidade do Rio de Janeiro, aos 29 dias do mez de Agosto de
+1825.--(L. S.) Luiz José de Carvalho e Mello.--(L. S.) Barão de Santo
+Amaro.--(L. S.) Francisco Villela Barbosa.--(L. S.) Charles Stuart.
+
+
+
+
+_Carta Regia pela qual El-Rei o Senhor Dom Pedro IV. Abdicou a Corôa
+Portugueza a favor da Sua Filha a Senhora Princeza Dona Maria da Gloria,
+dada no Rio de Janeiro a 2 de Maio de 1826[77]._
+
+
+Dom Pedro, por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d'aquem e
+d'além mar, em Africa Senhor de Guiné, da Conquista, Navegação e
+Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia e da India, etc. Faço saber a
+todos os Meus Subditos Portuguezes, que, sendo incompativel com os
+interesses do Imperio do Brazil, e os do Reino de Portugal, que Eu
+continue a ser Rei de Portugal, Algarves, e Seus Dominios, e Querendo
+facilitar aos ditos Reinos quanto em Mim couber: Hei por bem, de Meu
+motu proprio, e livre vontade, abdicar, e ceder de todos os
+indisputaveis, e inauferiveis Direitos que tenho á Corôa da Monarchia
+Portugueza, e á Soberania dos mesmos Reinos, na pessoa da Minha sobre
+todas muito amada, prezada, e querida Filha, a Princeza do Gram Pará
+Dona Maria da Gloria, para que Ella, como Sua Rainha Reinante, os
+governe independentes d'este Imperio, e pela Constituição que Eu Houve
+por bem decretar, dar e mandar jurar por Minha Carta de Lei de 29 de
+Abril do corrente anno; e outrosim Sou Servido declarar que a dita Minha
+Filha, Rainha Reinante de Portugal, não sahirá do Imperio do Brazil sem
+que Me conste officialmente que a Constituição foi jurada conforme Eu
+ordenei, e sem que os Esponsaes do Casamento, que Pretendo fazer-lhe com
+o Meu muito amado e prezado Irmão, o Infante Dom Miguel, estejão feitos,
+e o casamento concluido; e esta Minha Abdicação e Cessão não se
+verificará, se faltar qualquer d'estas duas condições. Pelo que Mando a
+todas as auctoridades, a que o conhecimento d'esta Minha Carta de Lei
+pertencer, a fação publicar para que conste a todos os Meus Subditos
+Portuguezes esta Minha deliberação. A Regencia desses Meus Reinos e
+Dominios, assim o tenha entendido e a faça imprimir, e publicar do modo
+mais authentico, para que se cumpra inteiramente o que n'ella se contém,
+e valerá por Carta passada pela Chancellaria, posto que por ella não ha
+de passar, sem embargo da Ordenação em contrario, que sómente para este
+effeito Hei por bem derogar, ficando aliás em seu vigor, não obstante a
+falta de referenda, e mais formalidades do estylo que igualmente Sou
+Servido dispensar.
+
+Dada no Palacio do Rio de Janeiro, aos 2 dias do mez de Maio do anno do
+Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de 1826.--El-Rei, Com Guarda.
+
+
+
+
+INDICE
+
+
+I
+
+A Europa e o reconhecimento      1
+
+Papel da esquadra na Independencia      2
+
+Aberturas de reconciliação      3
+
+Nomeação de Brant e Gameiro      4
+
+Expedições armadas na Inglaterra      5
+
+Encarregatura de negocios de Hyppolito      6
+
+Instrucções a Gameiro      7
+
+Posição diplomatica do Brazil      9
+
+Justificação da Independencia      10
+
+A mediação ingleza suggerida      11
+
+A Austria igualmente medianeira      12
+
+Canning resolve a questão da mediação ou bons officios      13
+
+Canning como interventor a pedido      14
+
+Benevolencia da Austria      16
+
+Hostilidade da Santa Alliança. A Inglaterra e a Austria em pontos de
+vista diversos      17
+
+Metternich e a Constituição Brazileira      18
+
+A orientação franceza sob os Bourbons      18
+
+Largos planos de Chateaubriand      19
+
+A França no Novo Mundo      20
+
+Inconvenientes para o partido da reacção de uma solução amigavel do
+conflicto luso-brazileiro      22
+
+Embaraços creados pelo partido da reacção      23
+
+Evolução liberal na Inglaterra e papel de Canning na politica
+européa      24
+
+O conservantismo de Lord Castlereagh      25
+
+Castlereagh e a emancipação do Novo Mundo      26
+
+Metternich e o Foreign Office      27
+
+Era Canning um democrata?      28
+
+Canning e Jorge IV      30
+
+Influencia de Canning no partido e sua independencia de opiniões      32
+
+Perfil intellectual e politico de Canning      33
+
+Pitt e Canning      35
+
+A libertação da America Latina      35
+
+
+II
+
+O commercio britannico favoravel ao reconhecimento      37
+
+Differente proceder de Canning para com Portugal e a Hespanha      38
+
+Emancipação das colonias hespanholas da America      39
+
+Emissarios inglezes na America Hespanhola      43
+
+Offerecimento pela Grã Bretanha á Hespanha da sua mediação      44
+
+A doutrina de Monroe e a parte que n'ella cabe a Canning      45
+
+Opportunidade do reconhecimento da America Hespanhola      46
+
+Influxo dos Estados Unidos      47
+
+Canning e as monarchias absolutas      48
+
+Condições de neutralidade no reconhecimento da America Hespanhola      49
+
+Canning entre Portugal e Brazil      50
+
+Interesse de Canning no reconhecimento do Imperio      51
+
+Delongas de Portugal      52
+
+Instabilidade politica no Brazil. Os Andradas e o sentimento
+liberal      53
+
+Portugal invoca em Londres os antigos tratados de alliança      54
+
+A Chancellaria Brazileira discute o appello portuguez      56
+
+Concessões do Imperio      59
+
+A opinião publica e a suspensão das hostilidades      61
+
+Solidez da Independencia      62
+
+Conveniencia de transferir para Londres a séde das negociações      63
+
+A personalidade do Imperador      65
+
+A fibra militar      67
+
+Os plenipotenciarios brazileiros      67
+
+A questão do reconhecimento      69
+
+A successão da corôa portugueza      70
+
+
+III
+
+Primeiros passos de Brant e Gameiro      73
+
+Carta ao marquez de Palmella      74
+
+Resposta do Governo Portuguez      75
+
+Palmella no ministerio      75
+
+Inclinações francezas de Subserra      76
+
+Desafio de honrarias: o Santo Espirito e a Jarreteira      77
+
+Tergiversação da Côrte de Lisboa      78
+
+Attitude do ministro Villa Real na troca dos plenos
+poderes      79
+
+A Abrilada      80
+
+Pressa da Inglaterra com relação ao reconhecimento      80
+
+A questão do trafico de escravos desde 1810      81
+
+O Brazil e a escravidão      84
+
+A missão Amherst ao Rio de Janeiro. O trafico e José Bonifacio      85
+
+Instrucções secretas de Brant e Gameiro sobre o trafico      87
+
+A França e a Grã Bretanha na Peninsula Iberica      90
+
+Partido tirado pelos politicos brazileiros das rivalidades
+internacionaes      91
+
+Acção dos enviados brazileiros junto a Canning      93
+
+Esboço de tratado formulado por Brant e Gameiro      94
+
+Canning e a successão      94
+
+Exigencias previas de Villa Real na primeira conferencia do Foreign
+Office      94
+
+A suspensão das hostilidades      95
+
+Expedição portugueza ao Rio de Janeiro      95
+
+Segunda conferencia no Foreign Office. Canning assume a tarefa de
+redigir um projecto de tratado      96
+
+
+IV
+
+Fraqueza dos recursos militares do Reino. Papel glorioso da marinha
+nacional      98
+
+As prezas de Lord Cochrane      100
+
+Entrevista confidencial de Villa Real com os enviados brazileiros      100
+
+Novas conferencias no Foreign Office. Má vontade da Austria. Juizo de
+Metternich sobre Canning      102
+
+Projecto de tratado apresentado por George Canning      103
+
+Insistencias de Villa Real e evasivas de Brant e Gameiro      104
+
+Espirito de rebellião no Brazil      105
+
+Aspecto moral da capital brazileira      107
+
+Recusa para a transmissão do projecto Canning      109
+
+Canning transmitte seu proprio projecto de tratado para Lisboa      110
+
+Solicitude de Canning pelas negociações      111
+
+Affazeres da Legação      112
+
+Emprestimo brazileiro prejudicado pela revolução pernambucana de 1824.
+Esperanças portuguezas. Fuga de Manoel de Carvalho      113
+
+Brant e Gameiro recebem novas instrucções. O armisticio e a successão
+ao throno portuguez      116
+
+Pretenções portuguezas a suzerania. Vantagens commerciaes offerecidas
+pelo Brazil      120
+
+Opposição portugueza. Idéas de Palmella. Sympathia de Canning      122
+
+Contra-projecto portuguez      123
+
+Esforços dos enviados brazileiros em favor da paz. Correspondencia
+entre Brant e Palmella      125
+
+Observações da Chancellaria Brazileira ao projecto de Canning      127
+
+
+V
+
+Communicação official do contra-projecto. Preparativos de guerra      130
+
+Relações commerciaes do Brazil com a Inglaterra. Opposição de
+Wellington e Eldon ao reconhecimento      131
+
+A questão do pau brazil      133
+
+Opposição da maioria do gabinete e do Rei ás idéas de Canning      134
+
+Reconciliação do Rei com o seu Secretario de Estado      136
+
+Influencía da Santa Alliança em Lisboa. Mudança benevola para com o
+Brazil na attitude da Austria. Intriga de Metternich      138
+
+Cordialidade de relações entre Esterhazy e Canning. A Santa Alliança
+e o reconhecimento das republicas hespanholas      139
+
+A Austria abandona Portugal. Palmella e Subserra mandam ao Rio um
+emissario secreto. O Imperador e as negociações clandestinas      141
+
+Brant e Gameiro exploram o despacho do emissario. Brant preconiza uma
+guerra economica      143
+
+O Brazil recusa declarar a cessação das hostilidades      144
+
+Desavença entre Villa Real e os enviados brazileiros. Subsequente
+reconciliação      145
+
+Desunião moral entre Portugal e Brazil. Razões d'este estado de
+espirito      147
+
+O papel de D. Miguel. Palmella e Subserra      150
+
+Resolução de Canning      152
+
+Bons conselhos de Canning      154
+
+O reconhecimento em França      156
+
+Interesses britannicos na America Latina      159
+
+Palmella e a Santa Alliança. Replica de Canning ao
+contra-projecto      160
+
+Intrigas francezas em Lisboa. Hyde de Neuville      162
+
+Linguagem de Canning para o Brazil      163
+
+Circular do Governo Portuguez      164
+
+Deliberação de Canning com relação ao reconhecimento das republicas
+hespanholas. Despeito de Brant e Gameiro      166
+
+Jubilo dos nossos enviados. Missão de Sir Charles Stuart      169
+
+Canning concilia a Austria. Brant e Gameiro rejeitam o
+contra-projecto      173
+
+Natureza da missão de Sir Charles Stuart      174
+
+Portugal perde a opportunidade de fazer o reconhecimento. Carta de
+Brant a D. Miguel de Mello      176
+
+Politica pratica da Inglaterra. Dissimulações de Metternich      177
+
+Urgencia do reconhecimento      178
+
+Resposta de D. Miguel de Mello      179
+
+Mudança radical em Metternich      180
+
+Os adversarios de Canning na sua politica latino-americana. A
+Austria, a França e a Russia      182
+
+
+VI
+
+Sir William A' Court, embaixador em Lisboa      187
+
+Chegada de Sir Charles Stuart a Lisboa. Inicio das negociações      189
+
+Instrucções de Canning      191
+
+As negociações e as potencias continentaes      194
+
+O reconhecimento na Europa e na America Latina      197
+
+A entrevista de Combe Wood      198
+
+A Carta Regia. Partida de Sir Charles para o Rio de Janeiro      199
+
+A Carta Regia julgada em Londres      201
+
+A Inglaterra no caso de mallogro das negociações do Rio      204
+
+Opiniões de Neumann      205
+
+A missão Stuart e a nossa Secretaria de Estrangeiros      207
+
+Partida de Brant para o Brazil. Gameiro e Palmella em Londres      210
+
+Perfil de Palmella. Razões da sua popularidade em Londres      212
+
+Palmella e a Independencia do Brazil      215
+
+Palmella, a demissão de Subserra e a agitação de Hyde de Neuville      218
+
+
+VII
+
+Chegada de Sir Charles Stuart ao Brazil. Acolhimento imperial.
+Nomeação dos plenipotenciarios brazileiros      223
+
+A situação do Imperio com relação a Buenos Ayres      224
+
+A Inglaterra e a politica platina do Brazil      226
+
+Idéas de Gameiro sobre a questão de Montevidéo      228
+
+Buenos Ayres igualmente solicita a intervenção ingleza      231
+
+As negociações no Rio de Janeiro      232
+
+O tratado e convenção de 29 de Agosto de 1825      240
+
+Ratificação do Tratado e Convenção      245
+
+Palmella e os tratados entre Portugal e Inglaterra      245
+
+Sir Charles Stuart e o tratado de commercio com a Grã Bretanha      247
+
+
+VIII
+
+O tratado luso-brazileiro julgado em Londres      249
+
+O tratado em Portugal      251
+
+O titulo imperial      252
+
+Critica do tratado      253
+
+O tratado no Brazil      254
+
+Defeza do tratado por Sir Charles Stuart      256
+
+Satisfacção de Canning com o tratado      258
+
+Os tratados com a Grã-Bretanha. Sua não ratificação      260
+
+Motivos da não ratificação. Os favores commerciaes      262
+
+O direito de busco      263
+
+A conservatoria Ingleza      266
+
+Os reus de alta traição      267
+
+A publicação dos tratados      268
+
+Canning e Sir Charles Stuart      271
+
+O texto dos tratados      273
+
+Desvantagens dos tratados      277
+
+D. João VI, Imperador do Brazil      279
+
+Recebimento de Itabayana      281
+
+
+IX
+
+O reconhecimento nas outras côrtes da Europa      283
+
+A Austria      283
+
+A França      288
+
+A Santa Sé      293
+
+O reconhecimento nas outras côrtes européas      299
+
+
+X
+
+Fallecimento de Canning. Sua individualidade      306
+
+Appendice      311
+
+
+Paris.--Typ. H. Garnier, 6, rue des Saints-Pères. 302.2.1901.
+
+
+
+
+*Notas:*
+
+
+[1] Vide no Appendice o texto completo das instrucções mandadas a
+Gameiro (Doc. n^o 1).
+
+[2] Augustus Granville Stapleton, _George Canning and his times_, London
+1859, pg. 501.
+
+[3] _The Greville Memoirs_, vol. 1, pgs 54, 55 e 107.
+
+[4] Carta a Sir Charles Bagot, embaixador em S. Petersburgo. No já
+citado discurso de Plymouth encontra-se o commentario d'aquella phrase
+nas seguintes palavras: «Senhores, eu penso que o meu coração bate tão
+pressuroso pelos interesses geraes da humanidade, que eu possuo uma
+disposição tão benevola para com as outras nações da terra, quanto
+aquelle que mais alto presa a sua philantropia. Rejubila-me porem
+confessar que no manejo dos negocios politicos o grande objecto da minha
+contemplação é o interesse da Inglaterra.
+
+[5] Rodrigo Octavio, da Acad. Braz.--_Felisberto Caldeira_, _Chronica
+dos tempos coloniaes_, Rio de Janeiro, 1900.
+
+[6] A. A. de Aguiar, _Vida do Marquez de Barbacena_, Rio de Janeiro,
+1896.
+
+[7] Vide no Appendice a redacção adoptada, por julgada a mais anodina,
+da carta a Palmella (Doc. n^o 2).
+
+[8] Vide no Appendice, Doc. n^o 3.
+
+[9] Annexo XV do Acto final do Congresso de Vienna (1814-15).
+
+[10] Pereira Pinto, _Collecção dos Tratados_, Rio, 1864, vol. I, pg.
+153.
+
+[11] Vide no Appendice o respectivo Protocollo (Doc. n^o 4).
+
+[12] O successor de José Bonifacio e de Carneiro de Campos (marquez de
+Caravellas) na pasta de Estrangeiros foi depois visconde da Cachoeira.
+
+[13] Vide Protocollo no Appendice (Doc. n^o 5).
+
+[14] Narrativa de serviços no libertar-se o Brazil da dominação
+portugueza, Londres, 1859.
+
+[15] Vide no Appendice os respectivos Protocollos (Doc. n^{os} 6 e 7).
+
+[16] Mémoires, Documents et Écrits divers laissés par le Prince de
+Metternich, Paris, 1881, vol. IV, page 225.
+
+[17] Vide no Appendice o texto dos dous projectos--o dos
+plenipotenciarios brazileiros e o de Canning--que se acham publicados,
+com bastantes incorrecções, na citada biographia do marquez de Barbacena
+(Doc. n^{os} 8 e 9).
+
+[18] Narrative of a visit to Brazil, Chile, Peru, and the Sandwich
+Islands during the years 1821, and 1822, London, 1825.
+
+[19] Some official Correspondence of George Canning, edited by Ed. J.
+Stapleton, London, 1887.
+
+[20] Despacho de 18 de Setembro de 1824.
+
+[21] Vide no Appendice o Doc. n^o 10.
+
+[22] Carta particular de 4 de Novembro ao Ministro de Estrangeiros do
+Brazil, na _Vida do Marquez de Barbacena_.
+
+[23] Carta de 7 de Agosto, pgs. 55 a 57 da ob. cit.
+
+[24] Despacho de 30 de Outubro de 1824.
+
+[25] Vide no Appendice o respectivo Protocollo (Doc. n^o 11).
+
+[26] The political life of the Right Honourable George Canning from his
+acceptance of the seals of the Foreign Department, in September 1822, to
+the period of his death, in August 1827. London, 1831, vol. II, cap. XI.
+
+[27] Carta de Canning a Lord Liverpool de 10 de Outubro de 1824.
+
+[28] Sir Charles Stuart foi em 1828 Lord Stuart de Rothesay.
+
+[29] Vide no Appendice o Doc. n^o 12, e sob o n^o 12 A a resposta de
+Esterhazy e Neumann.
+
+[30] Este archivo acha-se hoje depositado no Archivo Publico.
+
+[31] Some official Correspondence of George Canning. Edited, with notes,
+by Edward J. Stapleton, London, 1887, vol. 1, pg. 154.
+
+[32] Despachos e Correspondencia do Duque de Palmella, colligidos e
+publicados por J. J. dos Reis e Vasconcellos, Lisboa, 1851, tomo II.
+
+[33] Officio do Marquez de Palmella ao Conde de Porto Santo, aos 18 de
+Maio de 1825.
+
+[34] Maria Amalia Vaz de Carvalho, _Vida do Duque de Palmella_, Lisboa,
+1898.
+
+[35] Notes of conversations with the Duke of Wellington, 1831-51,
+London, 1888.
+
+[36] Depois Lord Goderich e por pouco tempo Primeiro Ministro.
+
+[37] Despacho de 18 de Agosto de 1825.
+
+[38] Officio secreto de 14 de Setembro de 1825.
+
+[39] Despacho de 18 de Agosto de 1825.
+
+[40] Despacho cit. de 18 de Agosto.
+
+[41] É mister não esquecer que, comquanto seja sempre denominado no
+livro plenipotenciario britannico para maior clareza da exposição, Sir
+Charles Stuart agia comtudo n'este assumpto no caracter de
+plenipotenciario portuguez.
+
+[42] Vide no Appendice o Tratado e Convenção de 29 de Agosto, Alvará de
+15 de Novembro e Carta Regia de 13 de Maio, reproduzidos da _Collecção_
+de Pereira Pinto (Doc. n^{os} 13, 14, 15 e 16).
+
+[43] Officio secreto de 30 de Novembro de 1825.
+
+[44] As £ 250,000 foram pagas em Londres a 15 de Fevereiro de 1826,
+tendo D. João VI mandado para este fim ao seu Embaixador um Alvará de
+Procuração.
+
+[45] Despachos do Visconde de Paranaguá de 23 e 25 de Outubro de 1825.
+
+[46] Despacho de 3 de Setembro de 1825.
+
+[47] Armitage, _History of Brazil_, London, 1836, vol. I pg. 198.
+
+[48] 9 de Dezembro de 1825.
+
+[49] The Political Life of Canning, vol. III, cap. XV.
+
+[50] Os dous convenios não ratificados não figuram naturalmente na
+collecção dos British and Foreign State Papers, nem apparecem na
+Collecção dos Tratados de Pereira Pinto, que aliás os menciona na sua
+noticia historica relativa ao tratado de 1827.
+
+[51] 13 de Agosto de 1825.
+
+[52] Carta de Canning a Lord Granville, de 6 de Março de 1826.
+
+[53] O Diario Fluminense.
+
+[54] Canning refere-se á substituição de Sir Charles Stuart por Lord
+Granville na embaixada de Pariz, a qual o primeiro continuava a
+ambicionar.
+
+[55] Carta cit. de 6 de Março de 1826.
+
+[56] A. L. Pereira da Cunha.
+
+[57] José Egydio Alvares de Almeida, antigo secretario de D. João VI.
+
+[58] Encontra-se o texto nas duas linguas nos _British and Foreign State
+Papers_, 1826-27, pgs. 609 a 612.
+
+[59] Encontra-se o texto nas duas linguas nos _British and Foreign State
+Papers_, 1826-27, pgs. 1008 a 1025.
+
+[60] João Severiano Maciel da Costa.
+
+[61] Fernandes Pinheiro.
+
+[62] Souza Coutinho.
+
+[63] No dia 7 de Setembro de 1825 foi Caldeira Brant (Barbacena) nomeado
+pelo Imperador seu embaixador em Lisboa, para cumprimentar D. João VI
+depois da troca das ratificações. Declinou comtudo a honra, temendo que
+o acolhimento, que viesse a ser-lhe dispensado, não fosse muito cordial
+em vista do papel que desempenhára nas negociações de Londres.
+
+[64] Despacho do visconde de Paranaguá, encarregado interinamente da
+pasta de Estrangeiros, desde 4 de Outubro, data da sahida de Carvalho e
+Mello, até 22 de Novembro, data em que entrou para ella o visconde de
+Santo Amaro.
+
+[65] Allusão era aqui feita a um pequeno e serenado conflicto entre o
+Imperio e a Republica, no qual diz Canning que Bolivar tinha perfeita
+razão. Versára o conflicto sobre uma expedição de Matto Grosso ao
+territorio de Chiquitos, no Alto Perú.
+
+[66] O seguinte P. S. de uma cartinha de 25 de Junho de 1825, de Neumann
+a Gameiro, dará uma idéa d'essas relações: «Je vous offre une messe
+demain à défaut de mieux, car le Prince a pris avec lui l'homme le plus
+essentiel de l'Ambassade, je veux dire le cuisinier.»
+
+[67] A 22 de Janeiro de 1826, depois de effectuado o reconhecimento pela
+Austria, deu Telles da Silva, já então visconde de Rezende, um
+esplendido banquete em Vienna, ao qual assistiram o Infante D. Miguel,
+Metternich, os embaixadores das grandes potencias, quasi todos os
+ministros estrangeiros e os mais altos dignitarios da Côrte. D. Miguel
+que, escrevia Rezende a Itabayana, conversou com elle perto de duas
+horas («enchendome de satisfacção o ver as maneiras urbanas e até a
+instrucção que S. A. R. tem adquirido») bebeu a saude do Imperador do
+Brazil «e de todos os bons, fieis e zelosos servidores de Seu Augusto
+Irmão e verdadeiro amigo.»
+
+[68] Despacho de 12 de Março de 1824.
+
+[69] Despacho do V. de Paranaguá ao B. de Itabayana, em 14 de Novembro
+de 1825.
+
+[70] Encontra-se o texto nas duas linguas nos _British and Foreign State
+Papers_, 1825-26, London, 1827.
+
+[71] Confirmada esta deliberação por Nota de 11 de Maio de 1827.
+
+[72] Candido Mendes, _Direito Civil Ecclesiastico Brazileiro_.
+
+[73] A colonia de Nova Friburgo, sobre cujo mallogro encontra-se um
+interessante capitulo na Viagem de Mathison, atraz citada.
+
+[74] O Rei do Hanover era o proprio Jorge IV d'Inglaterra.
+
+[75] 11 de Outubro de 1825.
+
+[76] A orthographia franceza é textualmente a dos protocollos elaborados
+e copiados no Foreign Office.
+
+[77] Este documento acompanha os anteriores na _Collecção dos Tratados_
+de Pereira Pinto, e forma como que o seo ultimo commentario. Servirá
+aqui de transição para a continuação deste trabalho, sob o titulo: _Do
+Reconhecimento á Abdicação_ (1825-1831).
+
+
+
+
+Lista de erros corrigidos
+
+
+Aqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos:
+
+
+  +----------+---------------------+----------------------+
+  |          |      Original       |      Correcção       |
+  +----------+---------------------+----------------------+
+  |#pág.   40| affimára            | affirmára            |
+  |#pág.   44| indepencia          | independencia        |
+  |#pág.  103| Projec to tratado   | Projecto de tratado  |
+  |          |  apr sentado        |  apresentado*        |
+  |#pág.  125| Iuglaterra          | Inglaterra           |
+  |#pág.  189| Cbegada             | Chegada              |
+  |#pág.  197| ??ropa              | Europa*              |
+  |#pág.  198| restan es           | restantes            |
+  |#pág.  217| concordanto         | concordando          |
+  |#pág.  258| ?? Canning          | de Canning*          |
+  |#pág.  259| do beneficia        | do beneficio         |
+  |#pág.  264| dos Potencias       | das Potencias        |
+  |#pág.  294| augustia            | angustia             |
+  |#pág.  326| négoeiation         | négociation          |
+  |#pág.  334| Ganeiro             | Gameiro              |
+  |#pág.  343| ambos as Partes     | ambas as Partes      |
+  |#pág.  356| xaminado            | examinado            |
+  |#pág.  356| eouvido             | ouvido               |
+  |#pág.  360| _o Independencia_   | _a Independencia_    |
+  |#pág.  365| des nossos          | dos nossos           |
+  |#pág.  371| dos hostilidades    | das hostilidades     |
+  |#pág.  374| Chales Stuart       | Charles Stuart       |
+  |#pág.  374| rejetam             | rejeitam             |
+  |#pág.  376| nos outras          | nas outras           |
+  |          |                     |                      |
+  |#nota    9| A nnexo             | Annexo               |
+  |#nota   58| 1825-1827           | 1826-1827            |
+  +----------+---------------------+----------------------+
+
+* alterações realizadas com base no Índice da obra.
+
+Os símbolos de percentagem foram mantidos como surgem na obra original,
+ou seja, 0/0 e não % como habitual.
+
+
+
+
+
+End of the Project Gutenberg EBook of Historia diplomatica do Brazil, by 
+Manuel de Oliveira Lima
+
+*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK HISTORIA DIPLOMATICA DO BRAZIL ***
+
+***** This file should be named 29377-8.txt or 29377-8.zip *****
+This and all associated files of various formats will be found in:
+        http://www.gutenberg.org/2/9/3/7/29377/
+
+Produced by Adrian Mastronardi, Rita Farinha and the Online
+Distributed Proofreading Team at http://www.pgdp.net (This
+file was produced from images generously made available
+by The Internet Archive/Canadian Libraries)
+
+
+Updated editions will replace the previous one--the old editions
+will be renamed.
+
+Creating the works from public domain print editions means that no
+one owns a United States copyright in these works, so the Foundation
+(and you!) can copy and distribute it in the United States without
+permission and without paying copyright royalties.  Special rules,
+set forth in the General Terms of Use part of this license, apply to
+copying and distributing Project Gutenberg-tm electronic works to
+protect the PROJECT GUTENBERG-tm concept and trademark.  Project
+Gutenberg is a registered trademark, and may not be used if you
+charge for the eBooks, unless you receive specific permission.  If you
+do not charge anything for copies of this eBook, complying with the
+rules is very easy.  You may use this eBook for nearly any purpose
+such as creation of derivative works, reports, performances and
+research.  They may be modified and printed and given away--you may do
+practically ANYTHING with public domain eBooks.  Redistribution is
+subject to the trademark license, especially commercial
+redistribution.
+
+
+
+*** START: FULL LICENSE ***
+
+THE FULL PROJECT GUTENBERG LICENSE
+PLEASE READ THIS BEFORE YOU DISTRIBUTE OR USE THIS WORK
+
+To protect the Project Gutenberg-tm mission of promoting the free
+distribution of electronic works, by using or distributing this work
+(or any other work associated in any way with the phrase "Project
+Gutenberg"), you agree to comply with all the terms of the Full Project
+Gutenberg-tm License (available with this file or online at
+http://gutenberg.org/license).
+
+
+Section 1.  General Terms of Use and Redistributing Project Gutenberg-tm
+electronic works
+
+1.A.  By reading or using any part of this Project Gutenberg-tm
+electronic work, you indicate that you have read, understand, agree to
+and accept all the terms of this license and intellectual property
+(trademark/copyright) agreement.  If you do not agree to abide by all
+the terms of this agreement, you must cease using and return or destroy
+all copies of Project Gutenberg-tm electronic works in your possession.
+If you paid a fee for obtaining a copy of or access to a Project
+Gutenberg-tm electronic work and you do not agree to be bound by the
+terms of this agreement, you may obtain a refund from the person or
+entity to whom you paid the fee as set forth in paragraph 1.E.8.
+
+1.B.  "Project Gutenberg" is a registered trademark.  It may only be
+used on or associated in any way with an electronic work by people who
+agree to be bound by the terms of this agreement.  There are a few
+things that you can do with most Project Gutenberg-tm electronic works
+even without complying with the full terms of this agreement.  See
+paragraph 1.C below.  There are a lot of things you can do with Project
+Gutenberg-tm electronic works if you follow the terms of this agreement
+and help preserve free future access to Project Gutenberg-tm electronic
+works.  See paragraph 1.E below.
+
+1.C.  The Project Gutenberg Literary Archive Foundation ("the Foundation"
+or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection of Project
+Gutenberg-tm electronic works.  Nearly all the individual works in the
+collection are in the public domain in the United States.  If an
+individual work is in the public domain in the United States and you are
+located in the United States, we do not claim a right to prevent you from
+copying, distributing, performing, displaying or creating derivative
+works based on the work as long as all references to Project Gutenberg
+are removed.  Of course, we hope that you will support the Project
+Gutenberg-tm mission of promoting free access to electronic works by
+freely sharing Project Gutenberg-tm works in compliance with the terms of
+this agreement for keeping the Project Gutenberg-tm name associated with
+the work.  You can easily comply with the terms of this agreement by
+keeping this work in the same format with its attached full Project
+Gutenberg-tm License when you share it without charge with others.
+
+1.D.  The copyright laws of the place where you are located also govern
+what you can do with this work.  Copyright laws in most countries are in
+a constant state of change.  If you are outside the United States, check
+the laws of your country in addition to the terms of this agreement
+before downloading, copying, displaying, performing, distributing or
+creating derivative works based on this work or any other Project
+Gutenberg-tm work.  The Foundation makes no representations concerning
+the copyright status of any work in any country outside the United
+States.
+
+1.E.  Unless you have removed all references to Project Gutenberg:
+
+1.E.1.  The following sentence, with active links to, or other immediate
+access to, the full Project Gutenberg-tm License must appear prominently
+whenever any copy of a Project Gutenberg-tm work (any work on which the
+phrase "Project Gutenberg" appears, or with which the phrase "Project
+Gutenberg" is associated) is accessed, displayed, performed, viewed,
+copied or distributed:
+
+This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with
+almost no restrictions whatsoever.  You may copy it, give it away or
+re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included
+with this eBook or online at www.gutenberg.org
+
+1.E.2.  If an individual Project Gutenberg-tm electronic work is derived
+from the public domain (does not contain a notice indicating that it is
+posted with permission of the copyright holder), the work can be copied
+and distributed to anyone in the United States without paying any fees
+or charges.  If you are redistributing or providing access to a work
+with the phrase "Project Gutenberg" associated with or appearing on the
+work, you must comply either with the requirements of paragraphs 1.E.1
+through 1.E.7 or obtain permission for the use of the work and the
+Project Gutenberg-tm trademark as set forth in paragraphs 1.E.8 or
+1.E.9.
+
+1.E.3.  If an individual Project Gutenberg-tm electronic work is posted
+with the permission of the copyright holder, your use and distribution
+must comply with both paragraphs 1.E.1 through 1.E.7 and any additional
+terms imposed by the copyright holder.  Additional terms will be linked
+to the Project Gutenberg-tm License for all works posted with the
+permission of the copyright holder found at the beginning of this work.
+
+1.E.4.  Do not unlink or detach or remove the full Project Gutenberg-tm
+License terms from this work, or any files containing a part of this
+work or any other work associated with Project Gutenberg-tm.
+
+1.E.5.  Do not copy, display, perform, distribute or redistribute this
+electronic work, or any part of this electronic work, without
+prominently displaying the sentence set forth in paragraph 1.E.1 with
+active links or immediate access to the full terms of the Project
+Gutenberg-tm License.
+
+1.E.6.  You may convert to and distribute this work in any binary,
+compressed, marked up, nonproprietary or proprietary form, including any
+word processing or hypertext form.  However, if you provide access to or
+distribute copies of a Project Gutenberg-tm work in a format other than
+"Plain Vanilla ASCII" or other format used in the official version
+posted on the official Project Gutenberg-tm web site (www.gutenberg.org),
+you must, at no additional cost, fee or expense to the user, provide a
+copy, a means of exporting a copy, or a means of obtaining a copy upon
+request, of the work in its original "Plain Vanilla ASCII" or other
+form.  Any alternate format must include the full Project Gutenberg-tm
+License as specified in paragraph 1.E.1.
+
+1.E.7.  Do not charge a fee for access to, viewing, displaying,
+performing, copying or distributing any Project Gutenberg-tm works
+unless you comply with paragraph 1.E.8 or 1.E.9.
+
+1.E.8.  You may charge a reasonable fee for copies of or providing
+access to or distributing Project Gutenberg-tm electronic works provided
+that
+
+- You pay a royalty fee of 20% of the gross profits you derive from
+     the use of Project Gutenberg-tm works calculated using the method
+     you already use to calculate your applicable taxes.  The fee is
+     owed to the owner of the Project Gutenberg-tm trademark, but he
+     has agreed to donate royalties under this paragraph to the
+     Project Gutenberg Literary Archive Foundation.  Royalty payments
+     must be paid within 60 days following each date on which you
+     prepare (or are legally required to prepare) your periodic tax
+     returns.  Royalty payments should be clearly marked as such and
+     sent to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation at the
+     address specified in Section 4, "Information about donations to
+     the Project Gutenberg Literary Archive Foundation."
+
+- You provide a full refund of any money paid by a user who notifies
+     you in writing (or by e-mail) within 30 days of receipt that s/he
+     does not agree to the terms of the full Project Gutenberg-tm
+     License.  You must require such a user to return or
+     destroy all copies of the works possessed in a physical medium
+     and discontinue all use of and all access to other copies of
+     Project Gutenberg-tm works.
+
+- You provide, in accordance with paragraph 1.F.3, a full refund of any
+     money paid for a work or a replacement copy, if a defect in the
+     electronic work is discovered and reported to you within 90 days
+     of receipt of the work.
+
+- You comply with all other terms of this agreement for free
+     distribution of Project Gutenberg-tm works.
+
+1.E.9.  If you wish to charge a fee or distribute a Project Gutenberg-tm
+electronic work or group of works on different terms than are set
+forth in this agreement, you must obtain permission in writing from
+both the Project Gutenberg Literary Archive Foundation and Michael
+Hart, the owner of the Project Gutenberg-tm trademark.  Contact the
+Foundation as set forth in Section 3 below.
+
+1.F.
+
+1.F.1.  Project Gutenberg volunteers and employees expend considerable
+effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread
+public domain works in creating the Project Gutenberg-tm
+collection.  Despite these efforts, Project Gutenberg-tm electronic
+works, and the medium on which they may be stored, may contain
+"Defects," such as, but not limited to, incomplete, inaccurate or
+corrupt data, transcription errors, a copyright or other intellectual
+property infringement, a defective or damaged disk or other medium, a
+computer virus, or computer codes that damage or cannot be read by
+your equipment.
+
+1.F.2.  LIMITED WARRANTY, DISCLAIMER OF DAMAGES - Except for the "Right
+of Replacement or Refund" described in paragraph 1.F.3, the Project
+Gutenberg Literary Archive Foundation, the owner of the Project
+Gutenberg-tm trademark, and any other party distributing a Project
+Gutenberg-tm electronic work under this agreement, disclaim all
+liability to you for damages, costs and expenses, including legal
+fees.  YOU AGREE THAT YOU HAVE NO REMEDIES FOR NEGLIGENCE, STRICT
+LIABILITY, BREACH OF WARRANTY OR BREACH OF CONTRACT EXCEPT THOSE
+PROVIDED IN PARAGRAPH F3.  YOU AGREE THAT THE FOUNDATION, THE
+TRADEMARK OWNER, AND ANY DISTRIBUTOR UNDER THIS AGREEMENT WILL NOT BE
+LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR
+INCIDENTAL DAMAGES EVEN IF YOU GIVE NOTICE OF THE POSSIBILITY OF SUCH
+DAMAGE.
+
+1.F.3.  LIMITED RIGHT OF REPLACEMENT OR REFUND - If you discover a
+defect in this electronic work within 90 days of receiving it, you can
+receive a refund of the money (if any) you paid for it by sending a
+written explanation to the person you received the work from.  If you
+received the work on a physical medium, you must return the medium with
+your written explanation.  The person or entity that provided you with
+the defective work may elect to provide a replacement copy in lieu of a
+refund.  If you received the work electronically, the person or entity
+providing it to you may choose to give you a second opportunity to
+receive the work electronically in lieu of a refund.  If the second copy
+is also defective, you may demand a refund in writing without further
+opportunities to fix the problem.
+
+1.F.4.  Except for the limited right of replacement or refund set forth
+in paragraph 1.F.3, this work is provided to you 'AS-IS' WITH NO OTHER
+WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO
+WARRANTIES OF MERCHANTIBILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE.
+
+1.F.5.  Some states do not allow disclaimers of certain implied
+warranties or the exclusion or limitation of certain types of damages.
+If any disclaimer or limitation set forth in this agreement violates the
+law of the state applicable to this agreement, the agreement shall be
+interpreted to make the maximum disclaimer or limitation permitted by
+the applicable state law.  The invalidity or unenforceability of any
+provision of this agreement shall not void the remaining provisions.
+
+1.F.6.  INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the
+trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone
+providing copies of Project Gutenberg-tm electronic works in accordance
+with this agreement, and any volunteers associated with the production,
+promotion and distribution of Project Gutenberg-tm electronic works,
+harmless from all liability, costs and expenses, including legal fees,
+that arise directly or indirectly from any of the following which you do
+or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg-tm
+work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any
+Project Gutenberg-tm work, and (c) any Defect you cause.
+
+
+Section  2.  Information about the Mission of Project Gutenberg-tm
+
+Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of
+electronic works in formats readable by the widest variety of computers
+including obsolete, old, middle-aged and new computers.  It exists
+because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from
+people in all walks of life.
+
+Volunteers and financial support to provide volunteers with the
+assistance they need, are critical to reaching Project Gutenberg-tm's
+goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will
+remain freely available for generations to come.  In 2001, the Project
+Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure
+and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations.
+To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation
+and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4
+and the Foundation web page at http://www.pglaf.org.
+
+
+Section 3.  Information about the Project Gutenberg Literary Archive
+Foundation
+
+The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit
+501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the
+state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal
+Revenue Service.  The Foundation's EIN or federal tax identification
+number is 64-6221541.  Its 501(c)(3) letter is posted at
+http://pglaf.org/fundraising.  Contributions to the Project Gutenberg
+Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent
+permitted by U.S. federal laws and your state's laws.
+
+The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S.
+Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered
+throughout numerous locations.  Its business office is located at
+809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email
+business@pglaf.org.  Email contact links and up to date contact
+information can be found at the Foundation's web site and official
+page at http://pglaf.org
+
+For additional contact information:
+     Dr. Gregory B. Newby
+     Chief Executive and Director
+     gbnewby@pglaf.org
+
+
+Section 4.  Information about Donations to the Project Gutenberg
+Literary Archive Foundation
+
+Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide
+spread public support and donations to carry out its mission of
+increasing the number of public domain and licensed works that can be
+freely distributed in machine readable form accessible by the widest
+array of equipment including outdated equipment.  Many small donations
+($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt
+status with the IRS.
+
+The Foundation is committed to complying with the laws regulating
+charities and charitable donations in all 50 states of the United
+States.  Compliance requirements are not uniform and it takes a
+considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up
+with these requirements.  We do not solicit donations in locations
+where we have not received written confirmation of compliance.  To
+SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any
+particular state visit http://pglaf.org
+
+While we cannot and do not solicit contributions from states where we
+have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition
+against accepting unsolicited donations from donors in such states who
+approach us with offers to donate.
+
+International donations are gratefully accepted, but we cannot make
+any statements concerning tax treatment of donations received from
+outside the United States.  U.S. laws alone swamp our small staff.
+
+Please check the Project Gutenberg Web pages for current donation
+methods and addresses.  Donations are accepted in a number of other
+ways including checks, online payments and credit card donations.
+To donate, please visit: http://pglaf.org/donate
+
+
+Section 5.  General Information About Project Gutenberg-tm electronic
+works.
+
+Professor Michael S. Hart is the originator of the Project Gutenberg-tm
+concept of a library of electronic works that could be freely shared
+with anyone.  For thirty years, he produced and distributed Project
+Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support.
+
+
+Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed
+editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S.
+unless a copyright notice is included.  Thus, we do not necessarily
+keep eBooks in compliance with any particular paper edition.
+
+
+Most people start at our Web site which has the main PG search facility:
+
+     http://www.gutenberg.org
+
+This Web site includes information about Project Gutenberg-tm,
+including how to make donations to the Project Gutenberg Literary
+Archive Foundation, how to help produce our new eBooks, and how to
+subscribe to our email newsletter to hear about new eBooks.