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Em caso de dúvida, a grafia foi +mantida de acordo com o original. No final deste livro +encontrará a lista de erros corrigidos.<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: right; font-style: italic;">Rita +Farinha (Nov. 2009) +</div> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="bbox"> +<h3>JOSÉ BARBOSA +</h3> + +<br /> + +<div class="bbreak"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h2>As relações luso-brasileiras +</h2> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><img style="width: 106px; height: 62px;" alt="" src="images/fig01.png" /><br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h4>LISBOA<br /> + +<br /> + +1909</h4> + +<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3>JOSÉ BARBOSA +</h3> + +<br /> + +<div class="bbreak"> +<hr /></div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h2>As relações luso-brasileiras +</h2> + +<h4> +(A immigração e a +«desnacionalização» do +Brasil) +</h4> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><img style="width: 106px; height: 62px;" alt="" src="images/fig01.png" /><br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<h4>LISBOA<br /> + +EDIÇÃO DE JOSÉ BARBOSA<br /> + +RUA DO LORETO, 56, 1.º D.<br /> + +1909</h4> + +<br /> + +<div style="text-align: center;" class="smallcaps">todos +os direitos reservados</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><b>LISBOA</b><br /> + +TYPOGRAPHIA DO COMMERCIO<br /> + +Rua da Oliveira, 10, ao Carmo +<br /> + +<br /> + +1909<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><em>Amicus Plato +sed magis amica +veritas...</em> +<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c0" id="c0"></a> +<h3>INTRODUCÇÃO +</h3> + +<br /> + +O Brasil já foi uma região mal conhecida. Hoje +já +o não é. Em todos os centros civilizados deixou +de ser +ignorado. Existe, emfim! E não existe sómente por +ser +riquissimo de climas, de flora e de fauna, nem por offerecer, +nos seus terrenos inexplorados, largo campo +ás ambições insatisfeitas dos povos do +Velho Mundo, +nem sequer por haver desenvolvido de maneira collossal +as suas producções. +<br /> + +<br /> + +Tudo isso torna conhecido o Brasil. Mas o que mais +lhe propaga o nome é a surpreza causada pela sua cultura, +ainda ha pouco representada de modo inolvidavel +e memorando pelos seus delegados na Conferencia de +Haya e no Congresso de Hygiene de Berlim, Ruy Barbosa +e Oswaldo Cruz. +<br /> + +<br /> + +O que, além disso, não escapa a ninguem +é a supremacia +que lhe cabe entre as nações sul-americanas, +é a funcção de arbitro da paz do +continente, em que o +investiram os estadistas da Republica, entre os quaes +se tem de destacar a excelsa figura de Rio Branco. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[6]</span> +Para o Brasil de hoje convergem todos os olhares. +Deixou de ser a terra do ouro e dos diamantes para +se transformar em vasta arena aberta ás mais levantadas +especulações da intelligencia e ás +mais audazes e +fecundas iniciativas materiaes. O estudo e o trabalho +congregam-se para o seu progresso. A liberdade e a +paz social acolhem e protegem os desherdados que alli +vão buscar pão e esperanças... +<br /> + +<br /> + +As sociedades européas, imbuidas de preconceitos e +avassalladas pelos privilegios, trancam o futuro ás classes +trabalhadoras. Que lhes resta, senão o recurso da +expatriação? O caminho é o Oceano; a +Chanaan é a +America, a livre e egualitaria America, onde o trabalho +é toda a nobreza. +<br /> + +<br /> + +Nós, os portugueses, acompanhamos o movimento +geral. A nossa America consiste principalmente no Brasil. +Nem podia deixar de ser assim. A raça e a lingua +são factores decisivos na escolha do destino. +<br /> + +<br /> + +Nenhuma raça revéla maior resistencia do que a +nossa, nenhuma é mais soffredora e tenaz. +<br /> + +<br /> + +Como, porém, estamos desapparelhados para a +lucta hodierna pela falta de diffusão do ensino, +só excepcionaes +qualidades ethnicas<sup><a href="#f1">[1]</a></sup> +explicam a posição +que ainda cabe á nossa colonia no Brasil. Seria, no +emtanto, indigno occultar, neste momento, que essa +colonia se encontra sériamente ameaçada pelos +nossos +concorrentes. Está, aliás, na consciencia de +todos esta +verdade, que uns calam para lisonjear a nossa colonia +<span class="pagenum">[7]</span> +no Brasil e outros por não lhe vêrem +solução deante +da criminosa pertinacia com que os governos dão tudo +ás clientellas politicas e negam, por systema, a +esmóla +do ensino primario aos filhos do contribuinte faminto e +esfarrapado! +<br /> + +<br /> + +A obra da escola não se concilia com os interesses +do regimen, não ha duvida; mas recusem ao povo, +forçado a emigrar para não morrer de fome, a +instrucção +indispensavel para competir com os outros estrangeiros +no Brasil e esperem o resultado no volume das +remessas de numerario com que acudimos ao nosso +balanço economico! +<br /> + +<br /> + +O recurso das remessas do Brasil e a exportação +que para esse paiz fazemos tornaram-se essenciaes á +vida portuguesa. E, como nada se fez para dispensar +tal dependencia e nada se procurou para assegurar +aquelle estado de coisas, a nossa gente laboriosa, conscia +dos riscos que corremos, mas sem noção exacta +do problema, recebe com esperança e enthusiasmo todas +as idéas apresentadas por pessoas bem intencionadas. +<br /> + +<br /> + +Isso bastaria para explicar o côro das adhesões +á +proposta do sr. Consiglieri Pedroso<sup><a href="#f2">[2]</a></sup>, +se não interviessem, +no lance, a especial categoria, a illustração e +o talento do emérito professor. Discordando, em varios +pontos, desse plano de approximação +luso-brasileira, +dirigi a s. ex.<sup>a</sup> uma <em>carta aberta</em> +a +que o <em>Mundo</em> deu +a sua larga publicidade e na qual se lia: +<br /> + +<br /> + +<div class="tiny">«O estreitamento das +relações de +Portugal com o Brasil, dada +a vontade que nesse sentido revelam os dois povos, é mais do +que +facil, porque é inevitavel, porque está nos +destinos de ambos. +</div> + +<br /> + +<span class="pagenum">[8]</span> +<div class="tiny">Imaginar, porém, como deduzo +dos considerandos de v. ex.<sup>a</sup> +que, precisando nós da +<em>seiva</em> do Brasil, temos meio de lhe +conferir +uma compensação primacial, qual seja a de evitar +o risco +da desnacionalização que esse povo corre pela +entrada cada vez +maior de outros elementos ethnicos, é erro profundo que os +factos +condemnam de maneira formalissima. E, sobre ser um erro, esse +juizo levantará contra Portugal e contra os portugueses a +hostilidade +das outras colonias e das outras raças, alli na mais intima +convivencia e na mais constante fusão com a gente lusitana e +luso-brasileira. +<br /> + +<br /> + +Com tal motivo, qualquer esforço de +approximação resultará +contraproducente. Não posso, desde que se parte dessa base, +dar +a minha insignificante collaboração a uma +tentativa que tenho +por inefficaz, pelo menos. +<br /> + +<br /> + +O Brasil precisa de milhões de estrangeiros. Não +lhos podemos +dar. Ha de procural-os em outros paizes. Mas, como é um +paiz que se sabe governar e que nunca, nem sob este nem sob o +antigo regimen, deixou de demonstrar sentimentos patrioticos e +ardor civico, não corre o perigo, que v. ex.<sup>a</sup> +entreviu na +colonização +italiana e alleman, de se desnacionalizar. +<br /> + +<br /> + +Com mais vagar, em um opusculo, hei de deixar demonstrado +quanto estão afastados da realidade os que pensam como v. +ex.<sup>a</sup>. +Se houvessemos de iniciar negociações com a +idéa de evitar esse +supposto risco, creia v. ex.<sup>a</sup> que os +brasileiros, cuja hospitalidade +tive durante dezeseis annos e cujo espirito conheço, +não agradeceriam +o aliás generoso empenho, porquanto nelle veriam menos +apreço pelas qualidades de intelligencia e de patriotismo, +de que, +com justiça, se ufanam muito mais do que das riquezas +naturaes da +sua patria. +<br /> + +<br /> + +Sei que v. ex.<sup>a</sup>, meu illustre correligionario, +só +é movido por +altos e nobres estimulos. Estou convencido de que só +á falta de +documentos directos e de observação propria se +póde attribuir +o desvio do seu grande espirito critico em materia em que estudos +especiaes dão a v. ex.<sup>a</sup> merecida +auctoridade. +<br /> + +<br /> + +Felizmente, porém, entre muitas idéas de real +utilidade que +constam da proposta de v. ex.<sup>a</sup>, vejo uma que me +garante que o +problema, nas suas linhas mestras, tem em v. ex.<sup>a</sup> +o paladino ao +lado do qual se poderão alinhar os soldados da democracia +portuguesa +e os cidadãos da grande Republica Brasileira. +<br /> + +<br /> + +Refiro-me á idéa de procurar approximar os dois +povos pela +adopção de um espirito commum na +legislação de ambos. Nesse +ponto estou enthusiasticamente com v. ex.<sup>a</sup>, +porque, não +podendo +a democracia pura, que é a Republica dos Estados Unidos do +Brasil, seguir a evolução regressiva, essa +aspiração impõe-nos, a +nós portugueses, a marcha progressiva para a +situação juridica +do Brasil―o que só poderá ser conseguido por uma +transformação +politica e social, tão almejada por mim quanto por v. ex.<sup>a</sup>. +</div> + +<br /> + +<span class="pagenum">[9]</span> +<div class="tiny">E comprehendo com que intimo +constrangimento quem assim +sente teria de obedecer ás regras protocolares do cargo ao +pedir +ao joven rei D. Manuel a sua cooperação para um +emprehendimento +que só póde ser levado a bom termo pelos dois +povos e +que só se desentranhará em realidades promissoras +quando a +realeza portuguesa constituir méra +recordação historica. +<br /> + +<br /> + +Faço votos por que v. ex.<sup>a</sup> veja em +breve realizadas as +nossas +aspirações communs. Se, porém, o nosso +esforço interno não +chegar para tanto, creia v. ex.<sup>a</sup> que, para +não falharem os +seus +destinos historicos, o Brasil e Portugal se hão de +approximar +cada vez mais e cada vez mais intensamente a democracia brasileira +ha de exercer fatal acção sobre a +nação portuguesa, abreviando +os dias do regimen monarchico e apressando o advento da +Republica Portuguesa. +<br /> + +<br /> + +Não ha mais eloquente lição do que a +dos factos. Não ha mais +violenta propaganda do que a comparação +antithetica dos povos +brasileiro e português. E, cada português, que +volta á patria, +não tarda em sentir a magnitude da +acção da Republica no Brasil +e em reconhecer a falta das instituições a que +lá se afizera. +<br /> + +<br /> + +Garanto-o a v. ex.<sup>a</sup>: se não fizermos +a +revolução, o Brasil +ha de republicanizar Portugal. V. ex.<sup>a</sup> conhece +melhor do que eu +o poder da osmose social.» +</div> + +<br /> + +<br /> + +Eis a origem deste trabalho. Julguem brasileiros e +portuguêses se as convicções, que elle +traduz, carecem +de fundamento. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c1" id="c1"></a> +<h3>I<br /> + +<br /> + +A PROPOSTA CONSIGLIERI PEDROSO +</h3> + +<br /> + +Eis a proposta do presidente da Sociedade de Geographia: +<br /> + +<br /> + +<div class="tiny"> +«Considerando que na evolução politica +do mundo contemporaneo +é facto historico, que se não póde +contestar, a irresistivel +tendencia para a unificação moral dos grupos +ethnicos, que falam +o mesmo idioma, podendo até por isso definir-se o dominio da +lingua, na sua funcção social, como a patria +espiritual de uma +nacionalidade; +<br /> + +<br /> + +Considerando que nem os mais poderosos Estados logram +eximir-se a esta universal tendencia, como o prova o movimento +de concentração que no momento actual se +está operando nos +povos anglo-saxonicos, nos germanicos propriamente ditos e mesmo +nos povos slavos, apezar das differenças de +religião e de linguagem +que separam estes ultimos entre si; +<br /> + +<br /> + +Considerando que, em virtude desta tendencia, é legitimo +prevêr-se como irremediavel, em futuro relativamente pouco +distante, +se não o desapparecimento, pelo menos a +desintegração +das pequenas nacionalidades que não consigam defender-se, +pela +massa dos seus habitantes, da absorpção, +consequencia fatal da +lucta pela existencia, cada vez mais implacavel entre as grandes +nações, que na sua ancia de +açambarcamento inquietam os agrupamentos +secundarios, embora muito adeantados em cultura; +</div> + +<br /> + +<span class="pagenum">[12]</span> +<div class="tiny">Considerando que Portugal e Brasil, pela +sua origem, historia +e tradições, pela lingua que ambos falam, pela +raça a que pertencem +e pelos multiplices interesses que os ligam, sem embargo +do glorioso facto consummado da independencia brasilica, e, +não +obstante, portanto, serem duas soberanias politicas separadas e +perfeitas, constituem na realidade, em face das outras +agremiações +nacionaes e exoticas, um grupo áparte, nitidamente +delimitado, +com individualidade distincta e, por conseguinte, com um +destino historico completamente autonomo, circumstancia a que +o direito internacional não póde ficar estranho; +<br /> + +<br /> + +Considerando que, na situação de isolamento +reciproco, em +que se encontram, as duas nações estão +compromettendo a grandeza +do papel primacial que deviam representar no mundo, com +grave prejuizo dos interesses proprios e apenas com vantagem +para as nações rivaes, que se estão +aproveitando habilmente da +desunião de ambas; +<br /> + +<br /> + +Considerando que a grande nação brasileira, +não obstante os +quasi illimitados recursos de que dispõe e as brilhantes +qualidades +dos seus filhos, que se estão impondo á +consideração universal +pela sua intelligencia e illustração, pelo seu +patriotismo e pela +sua actividade, corre o risco de se ir desnacionalizando pouco a +pouco pela introducção, cada vez em mais larga +escala, de elementos +de immigração estranhos ao seu carater historico +e até +antipathicos á sua idiosyncrasia ethnica―provaveis +causadores +de futuras perturbações e de inevitaveis perigos +para a União; +<br /> + +<br /> + +Considerando que este sério risco de +desnacionalização lenta, +mas segura, sómente o Brasil póde conjural-o pela +approximação +e relações cada vez mais estreitas com Portugal, +possuidor ainda +hoje de um rico e vastissimo imperio em Africa, de territorio reduzido +na Europa, não ha duvida, mas berço de uma +robusta e +prolifica população largamente espalhada pelo +mundo, de extraordinarias +faculdades de adaptação e resistencia, +população indispensavel―e +não substituivel por outra―para a +conservação +e pureza da raça nacional do Brasil; +<br /> + +<br /> + +Considerando mais que o problema da gradual e progressiva +fusão da numerosissima colonia portuguesa, que vive no +Brasil, +com a terra que lhe dá tão generosa hospitalidade +é para os futuros +destinos da nacionalidade brasileira de capital e decisiva +importancia, mas sómente de solução +integral possivel quando as +duas nações, hoje separadas e quasi estranhas uma +á outra, se +harmonizarem no superior interesse de uma fecunda +approximação; +</div> + +<br /> + +<span class="pagenum">[13]</span> +<div class="tiny">Considerando, por outro lado, que a +economia nacional portuguesa +só ao contacto intimo da exuberante seiva brasileira +póde +robustecer-se e tonificar-se, sendo, além disso, +fecundissimo campo +para a nossa actividade material e progredimento moral as +vastas regiões cobertas pela gloriosa bandeira auri-verde; +<br /> + +<br /> + +Considerando por isso como verdade evidente, sem possibilidade +de discussão sequer, que a resolução +definitiva do problema +economico português depende grandemente―quaesquer que sejam +os esforços, a sinceridade e a intelligencia que para ella +se empreguem +dentro das nossas estreitas fronteiras―de plenamente +se realizar um forte e largo accordo luso-brasileiro, formula de +renascimento mundial da nossa commum nacionalidade; +<br /> + +<br /> + +Attendendo a que a tradicional alliança de Portugal com a +Inglaterra, base da nossa situação politica +internacional, assim +como intimas relações de cordealidade com as tres +nações latinas, +nossas irmans, e com a Allemanha, nossa cooperadora em +Africa, em coisa alguma são prejudicadas pela +unificação moral +de Portugal com o Brasil n'um pacto superior, permanente e +<em>sui +generis</em>, tal como o impõem os +especialissimos laços fraternaes +existentes entre as nações que falam a lingua +portuguesa; +<br /> + +<br /> + +E, attendendo, finalmente, a que á Sociedade de Geographia +de Lisboa, pelos seus fins, pela sua constante +tradição e pelo logar +proeminente, tão excepcionalmente em evidencia, que occupa +na vida nacional portuguesa, compete, nesta hora difficil para a +patria, cooperar, quanto em si caiba, no movimento de +renovação +do nosso querido Portugal; +<br /> + +<br /> + +Tenho a honra de propôr que, nos termos do artigo +40.º dos +estatutos, se crie uma commissão geral permanente com o +titulo +de «Commissão Luso-brasileira» a qual +terá, entre outros, os seguintes +fins: +<br /> + +<br /> + +1.º―Estudar a forma mais adequada de se realizarem congressos +periodicos luso-brasileiros, que devam, em prazos a fixar, +reunir-se alternadamente em Lisboa ou Porto e no Rio de Janeiro +ou outras cidades brasileiras com o intuito de discutir todos os +assumptos de ordem intellectual e economica que interessem em +commum e exclusivamente as duas nações, e onde +haja de fazer-se +a propaganda das deliberações que pelos mesmos +congressos +e pelos governos dos dois paizes tenham de ser tomadas a beneficio +de ambos os povos, respeitando-se escrupulosamente a independencia +de cada um delles e evitando-se toda e qualquer +interferencia, por minima que seja, na vida interna e no modo de +ser dos dois paizes reciprocamente; +<br /> + +<br /> + +2.º―Estudar a forma de se negociar um tratado de +incondicional +arbitragem entre Portugal e as suas colonias de um lado +e o Brasil do outro e de se realizar a conveniente +cooperação das +duas nações em assumptos de caracter +internacional; +</div> + +<br /> + +<span class="pagenum">[14]</span> +<div class="tiny">3.º― Estudar a +fórma de se ultimar, com a urgencia +que razões +obvias aconselham, um tratado de commercio, ou antes um +largo entendimento commercial entre as duas +nações, procurando-se +a maneira, até onde fôr possivel vencer as +difficuldades naturaes +inherentes ao assumpto, de que uma á outra concedam +respectivamente +vantagens especiaes que deixem de ser transmittidas +aos outros Estados, não sendo, portanto, attingidas pela +clausula +de nação mais favorecida, inscripta actualmente +nos tratados +já existentes tanto de Portugal como do Brasil com os paizes +estrangeiros; +<br /> + +<br /> + +4.º―Promover a creação de uma linha de +navegação luso-brasileira +entre os dois paizes, sob o alto patrocinio de ambos +os governos; +<br /> + +<br /> + +5.º―Promover a fundação em Lisboa de um +entreposto +central para o commercio do Brasil na Europa e de um entreposto +central no Rio de Janeiro para o commercio português na +America, podendo, no caso de isso ser conveniente, fundar-se +outros dois entrepostos, um no Porto e outro no Recife, ou onde +mais convenha ao Brasil; +<br /> + +<br /> + +6.º―Promover a construcção de dois +palacios, um em Lisboa +e outro no Rio de Janeiro, destinados á +exposição e venda +permanente dos productos nacionaes de cada um dos dois paizes +no outro; +<br /> + +<br /> + +7.º―Promover, sempre que fôr possivel, a +unificação ou pelo +menos a harmonização da +legislação civil e commercial dos dois +paizes; +<br /> + +<br /> + +8.º―Promover a approximação +intellectual―scientifica, literaria +e artistica―dos dois paizes, dando aos professores e diplomados +brasileiros em Portugal e aos professores e diplomados +portugueses no Brasil os mesmos direitos com equivalencia dos +respectivos titulos de habilitação; +<br /> + +<br /> + +9.º―Promover visitas regulares de excursionistas e de +estudo―de +intellectuaes, de artistas, de industriaes e commerciantes +portugueses ao Brasil e brasileiros a Portugal e ás suas +mais importantes +colonias; +<br /> + +<br /> + +10.º―Estudar a maneira de se fundar em qualquer das duas +capitaes, ou simultaneamente em ambas, uma revista que seja o +orgão para servir de interprete permanente a este movimento +de +approximação luso-brasileira; +<br /> + +<br /> + +11.º―Promover mais intimas e continuadas +relações entre +a imprensa brasileira e a imprensa portuguesa pela troca de +collaboração +e pela instituição de reuniões +periodicas dos editores +de livros e dos representantes do jornalismo de ambas as +nações; +<br /> + +<br /> + +12.º―Promover a intelligencia entre si, respectivamente, das +sociedades scientificas, artisticas, de +instrucção, de beneficencia, +de gymnastica, de tiro, de natação e outros +desportos maritimos +e terrestres, etc., pertencentes aos dois paizes, assim como das +associações academicas brasileiras e portuguesas, +creando-se +tambem bolsas de viagem para os estudantes de cada um dos +dois paizes no outro; +</div> + +<br /> + +<span class="pagenum">[15]</span> +<div class="tiny">13.º―Promover o movimento de +approximação luso-brasileira +no Brasil, ou por intermedio de alguma das sociedades alli +existentes, como a Sociedade de Geographia ou o Instituto Historico +Brasileiro, que, á semelhança da Sociedade de +Geographia +de Lisboa, queira no territorio da União pôr-se +á frente deste +movimento, ou contribuindo para a fundação no Rio +de Janeiro +de uma liga luso-brasileira, com os mesmos intuitos que os da +commissão permanente cuja creação aqui +se propõe; +<br /> + +<br /> + +14.º―Finalmente, estudar a maneira de se fazer da benemerita +colonia portuguesa no Brasil a activa intermediaria da +approximação +moral dos dois povos, approximação que +terá como +symbolo da realidade da sua existencia a formosa lingua de +Camões e Gonçalves Dias a falar-se dos dois lados +do Atlantico +e a servir, em duas patrias fraternalmente enlaçadas, de +vinculo +inquebrantavel á raça luso-brasileira, cujo +destino historico, assim +engrandecido, deverá, a bem da +civilização, alargar-se triumphante +pelas mais bellas regiões do globo, ás quaes o +immortal genio +latino, representado pela nossa commum nacionalidade, +imprimirá, +com o supremo encanto da forma, o estimulo da sua energia +eternamente creadora.» +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c2" id="c2"></a> +<h3>II<br /> + +<br /> + +O PROBLEMA LUSO-BRASILEIRO +</h3> + +<br /> + +O problema luso-brasileiro é uma realidade. Não +está definido, não se lhe conhecem com +precisão os +termos; mas existe. Affinidades, claras e logicas umas, +e outras obscuras e inconscientes, sollicitam os dois grupos +sociaes e politicos, que compõem a <em>gens +lusitana</em>, +se assim se póde exprimir o conjuncto ethnico em +elaboração +nas terras sob a soberania portuguesa e sob +a soberania brasileira. +<br /> + +<br /> + +Existe o problema luso-brasileiro, como existe o hispano-americano, +como existe o anglo-saxonio. Paizes +que derivaram dos povos colonizadores por excellencia +e que mantêem com elles intimas +relações e permanente +convivencia, ha tres nucleos de estados americanos +que constituem, á maneira que se desenvolvem e á +maneira que prosperam, não já simples e +justificados +motivos de orgulho para aquelles povos, mas poderosas +engrenagens a cuja sorte elles não podem, de maneira +nenhuma, ser estranhos. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[18]</span> +Sentimos vagamente que ha laços insoluveis que nos +prendem ao Brasil. Dia a dia, hora a hora, reconhecemos +que existe uma verdadeira interdependencia na +vida luso-brasileira. O Brasil influe sobre Portugal e +Portugal influe sobre o Brasil. Como e em que espheras +das respectivas actividades se exercita essa +acção? +Eis onde surgem, cá e lá, as divergencias; eis +onde +collidem as opiniões e onde mais nitidamente se manifesta +a complexidade do problema luso-brasileiro. +<br /> + +<br /> + +Ha quantos annos Castelar lançou a idéa de +estreitar +os vinculos hispano-americanos? Ha mais de quarenta +e, todavia, o problema ficou sem solução... +<br /> + +<br /> + +Dizia Emilio Castelar: +<br /> + +<br /> + +«Reunir as idéas de todos os nossos escriptores; +communicar ao Novo Mundo o espirito hespanhol sob +todas as suas formas raras e variadas; lembrar-lhe todos +os dias, sob todos os tons da nossa lingua, que aqui +vivem homens que são seus irmãos; mostrar a seus +olhos o ideal de um futuro de paz, em que pela reunião +das nossas forças e das nossas intelligencias poderemos +fazer germinar nas entranhas dessa infeliz +America, ferida pela tempestade, e no seio desta desgraçada +Hespanha consumida pelas cinzas das suas ruinas, +uma sciencia nova e uma literatura nova; fazer +tudo isto com uma constancia, que lembre o nosso antigo +caracter, e fazel-o sem outra recompensa além da +satisfação da nossa consciencia, é um +dos maiores e +mais positivos beneficios que se podem conceber para +a nossa raça abatida.» +<br /> + +<br /> + +A iniciativa do sr. Consiglieri Pedroso no tocante ás +relações luso-brasileiras relembra a de Castelar +no que +concerne ás hispano-americanas. A cultura historica, +em ambos fortalecida pelas sciencias politicas e sociaes, +levou esses dois espiritos de eleição a encararem +o mesmo +problema sob aspectos quasi identicos. Ao lusitano, +como ao hespanhol, affigurou-se indispensavel a <em>seiva +americana</em> ao caule ibérico. Era, nos dois +casos, a verificação +<span class="pagenum">[19]</span> +confessada de factos insophismaveis da economia +da peninsula hispanica; mas problemas economicos +têm de ser resolvidos economicamente. Ora, se +Castelar queria que se puzesse em pratica todo o seu +programma com a só recompensa da consciencia satisfeita, +o sr. Consiglieri Pedroso, mais positivo, estabeleceu +um programma em que prevalece o <em>do ut +des</em>, a +troca de vantagens e serviços capazes de apertar os +laços +que prendem a patria de Camões á de +Gonçalves +Dias. +<br /> + +<br /> + +A forma pela qual se virá a tornar effectiva essa +solidarizacão decorre forçosamente das bases que +se +adoptarem para a conseguir. +<br /> + +<br /> + +O estadista hespanhol Francisco Silvela, abordando +o problema hispano americano, dizia que, «para a +renascença +das forças da sua patria», era indispensavel +«luctar nos mercados» das antigas colonias, que +considerava +mercados naturaes da Hespanha; mas, no seu +plano, que ia até uma confederação +ibero-americana, +entendia que «o mercado hespanhol» devia +«uma legitima +reciprocidade ao commercio, á industria e á +agricultura +desses povos irmãos». +<br /> + +<br /> + +Como dar realidade ao ridente projecto? Não nol-o +soube ensinar Castelar, não nol-o mostrou Silvela: +morreram e tudo continua como antes... Oxalá seja +mais proveitosa a nossa iniciativa. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +O sr. Consiglieri Pedroso, com todo o seu saber, +labóra num engano. Á sua perspicacia deve ter +causado +impressão a simples lista dos brasileiros que, com +representação official, assistiram á +sessão da Sociedade +de Geographia. Alli esteve o primeiro secretario de +legação, +sr. Alvaro de Teffé, filho do almirante barão de +Teffé, cuja familia, <em>von +Hoonoltz</em>, se me não affigura +lusitana, embora aos serviços do almirante deva o Brasil +a mais grata recordação de patriotismo; e, dos +quatorze +officiaes de marinha presentes, um era Burlamaqui, +<span class="pagenum">[20]</span> +outro Bardy, outro Lindenberg, outro Wegylin, +outro Costallat... Este facto bastaria, numa +representação +tão diminuta, para nos desilludir ácerca da +idéa +corrente em Portugal de que sómente os filhos dos +portugueses +adoptam a nacionalidade brasileira. Antes, +estivera no porto de Lisboa o +<em>destroyer</em> +«Piauhy», commandado +por Pedro Frontin, tendo por immediato Armando +Burlamaqui. E por Lisboa têm passado Filinto +Perry e Octavio Perry, officiaes de marinha e filhos de +outro illustre official, e tantos outros, a quem nem o +nome nem a origem attenuam o sentimento nacional. +<br /> + +<br /> + +Lauro Müller, filho de colonos allemães de Santa +Catharina, é senador e coronel do exercito e foi ministro +da viação no governo Rodrigues Alves. +<br /> + +<br /> + +Olavo Bilac, Escragnolle Taunay, Pardal Mallet, +Clovis Bevilacqua, Henrique Oswald, Felix de Otero, +H. Chiaffitelli, Rodolpho e Henrique Bernardelli, Ludovico +Berna, Elyseu d'Angelo Visconti, o architecto +Stahlembrecher, o pintor Chambelland, nas letras e +nas artes; Raja Gabaglia, Lima Drummond, Alfredo +Pujol, Vergueiro Steidel, G. Hasslocher, Wanderley +Araujo, no direito; Chapot Prévost, Monat, Chardinal, +Seidl, Niobey, Alberto Muylaert e Rebello Kock, +na medicina; Paulo de Frontin, José e Jorge de Lossio +Seiblitz, Estanislau Bousquet, Victor Villiot, Everardo +Backeuser, Henrique Kingston, Julio Delamare Koeler, +Van Erven, Dunham, na engenharia; Gaffrée, Guinle e +Street, na industria―para citar só de memoria e para +pôr de lado aquelles que remontam a um passado já +distante―são nomes que ninguem póde +crêr usados +por pessôas alheias ao espirito nacional brasileiro. +<br /> + +<br /> + +Quem foi o ministro da marinha do governo provisorio? +Wandenkolk. E quem é o actual ministro da +guerra? Bormann. De sangue italiano são os filhos do +insigne jornalista, hoje presidente do Senado, Quintino +Bocayuva; têm sangue francês os filhos do +extraordinario +patriota que se chama Rio Branco. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[21]</span> +E, apezar de toda esta fusão de raças, o +sentimento +brasileiro nada soffre! E, apezar de quaesquer receios +de desnacionalização, o que se vê +é que cada vez se +vae robustecendo mais a nacionalidade! +<br /> + +<br /> + +E, se é certo que a lingua é o mais poderoso +elemento +caracteristico das nacionalidades, é evidente que, +dentro do Brasil, todos os exoticos são absorvidos e +assimilados +pela massa luso-brasileira, que forma a sua +força ethnica preponderante. +<br /> + +<br /> + +O dr. Bulhões Carvalho, director geral da Estatistica, +no prologo do «Boletim Commemorativo da +Exposição +Nacional de 1908», dizia: +<br /> + +<br /> + +«Em relação á naturalidade, +é extraordinario o predominio +do elemento nacional do Brasil. Em 1872, o +numero de estrangeiros era de 383.546 para 9.728.515 +brasileiros; em 1890 o total dos estrangeiros era de +351.545 para 13.982.370 brasileiros; em 1900 a cifra +dos estrangeiros attingia a 1.240.264 para 16.078.292 +brasileiros.» +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c3" id="c3"></a> +<h3>III<br /> + +<br /> + +O SUPPOSTO PERIGO +</h3> + +<br /> + +Onde existe o perigo da desnacionalização? +<br /> + +<br /> + +Diz o sr. Consiglieri Pedroso, no seu 7.º considerando, +que «o Brasil corre o risco de se ir desnacionalizando +pouco a pouco pela introducção, cada vez +em mais larga escala, de elementos de immigração +estranhos +ao seu caracter historico e até antipathicos á +sua idiosyncrasia ethnica―provaveis causadores de +futuras perturbações e de inevitaveis perigos +para a +União». +<br /> + +<br /> + +A immigração não portuguesa―eis em +que consiste +o perigo, no dizer do eminente professor. Ora, a +verdade, falada pelos numeros, póde ser sem brilho, +mas é irrecusavel. +<br /> + +<br /> + +Em todo o periodo que vae de 1820 até 1907, diz-nos +a estatistica (<em>Bulhões +Carvalho</em>, trabalho citado) +que, nos portos do Brasil, entraram 1.213.167 italianos, +634.585 portugueses, 288.646 hespanhoes, 93.075 allemães, +56.892 austriacos, 54.593 russos, 19.269 franceses, +<span class="pagenum">[24]</span> +11.731 turco-arabes, 11.068 ingleses, 9.086 suissos, +3.780 suécos, 11 belgas e 165.590 de outras nacionalidades. +<br /> + +<br /> + +Ao todo entraram 2.561.482 immigrantes. Tirando +os portugueses, temos 1.926.897 immigrantes, não sabemos +se todos «estranhos ao caracter historico e antipathicos +á idiosyncrasia ethnica» do Brasil. +<br /> + +<br /> + +É claro que não constituiu a sua superioridade +numerica +causa de perturbações nem de perigos para a +nação... Esses elementos encontraram na sociedade +organizada o meio propicio á +adaptação. Foram assimilados. +E, como a emigração não representa a +cultura, +porque é recrutada entre as classes mais desprotegidas +dos paizes europeus, essas ondas humanas foram +fecundar as terras de Santa Cruz e lá puderam +proporcionar á sua próle o bem-estar, a +instrucção e a +educação que, deste lado do Atlantico, ella +desconheceria; +mas não lhe modificaram a cultura: quando +muito, integraram-se nella. +<br /> + +<br /> + +Desses immigrantes ficaram os nomes. Os cruzamentos, +o ambiente e a evolução peculiar da sociedade +nova em que foram incorporados, formaram um typo +nacional, em que predominam as caracteristicas portuguesas, +mas que, sob alguns aspectos, tende a differenciar-se +do nosso. +<br /> + +<br /> + +Por que se deu esse predominio? Pelo facto politico-social +da posse e da soberania, em primeiro logar; +depois pela acção eugenica dos portugueses sobre +os +elementos indigenas e africanos; e, finalmente, pela +continuação d'essa influencia na descendencia +mestiça. +Quando, ha oitenta e tantos annos se iniciou a corrente +immigratoria não portuguesa para o Brasil, já +lá havia +uma consideravel população com a nossa cultura, +com +as nossas tradições e com as nossas +instituições. +<br /> + +<br /> + +Era a nossa raça? O brasileiro era o luso? Sylvio +Romero nega que o fosse. Acha que a historia do Brasil +não é a «historia exclusiva dos +portugueses na America», +<span class="pagenum"><a name="p25" id="p25">[25]</a></span> +nem <a href="#e1">a dos</a> tupys, nem a dos +negros. «É, antes, +a historia de um typo novo.» +<br /> + +<br /> + +Esse typo novo não podia deixar de ter com o +português―elemento +superior da sua formação inicial―affinidades +mais intimas do que com qualquer outra +nacionalidade. Os destinos de um povo dependem dos +seus elementos ethnicos superiores. Assim foi que, +dada a implantação da +civilização européa na America, +as nações, que vieram a constituir-se n'esse +continente, +se tiveram de modelar e pautar pelas de que promanavam, +reproduzindo, além da medida exacta do sangue, +as qualidades essenciaes das raças originarias superiores. +<br /> + +<br /> + +É sob este ponto de vista que o brasileiro é o +português +da America, onde o Canadá ainda representa +o francês e o inglês, o americano do norte prolonga +a +modalidade britanica, e os demais povos conservam +inconfundiveis traços do hespanhol. +<br /> + +<br /> + +Limitando-nos ao caso que nos respeita, quer isto +dizer que o brasileiro se encontra apparelhado pela +consciencia nacional e pelas energias de ordem legal, +moral e material, que dão realidade aos gremios nacionaes, +para proseguir na sua marcha evolutiva independente, +apezar de quaesquer nucleos extra-lusitanos que +para o Brasil emigrem. +<br /> + +<br /> + +Os factos corroboram a nulla acção +desnacionalizadora +dos immigrantes não portugueses. De 1824 a 1859, +anno em que os allemães deixaram de ir para o Brasil +em virtude do rescripto famoso do ministro prussiano +Van der Heydt, esses colonos, espalhados pelas +provincias do sul, não logravam attingir a cifra de +30.000. A Allemanha, reconhecendo que cresciam extraordinariamente, +apezar de prohibida a emigração, as +populações germanicas no sul do Brasil, procurou +conserval-as +unidas á <em>Vaterland</em> por +meio do ensino: creou +escolas e na lingua tinha um vinculo precioso e poderosissimo. +São conhecidos por <em>teutos</em> +esses brasileiros, +que, se puderam ser motivo de preoccupações, +deixaram +<span class="pagenum">[26]</span> +de o ser desde que, á escola e á lingua allemans +se +oppuzeram a escola brasileira e a nossa lingua. +<br /> + +<br /> + +Quinhentos mil <em>teutos</em>, muito +prolificos, em incessante +incremento, constituirão esse perigo? Ou serão +os quasi cem mil que, nesse total, conservam a nacionalidade +alleman? Ou serão esses, mais os dois milhões +e meio de italianos e filhos de italianos e mais outro +milhão de pessoas de outras linguas? +<br /> + +<br /> + +Quatro milhões dos seus dezoito a vinte milhões +de +habitantes não podem desnacionalizar o Brasil. +<br /> + +<br /> + +E ai de nós se o pudessem fazer! Que remedio lhe +poderiamos dar com os nossos seis milhões de habitantes, +em que só não são analphabetos +1.200.000, quando +esses paizes para lá mandam gente muito menos ignorante? +<br /> + +<br /> + +O perigo da desnacionalização não +existe realmente. +A actual população possue capacidades +triumphantes +de resistencia á invasão exotica. +<br /> + +<br /> + +Quem o reconhece não somos nós, são os +proprios +allemães e italianos. A illusão desfez-se. O +<em>Deutschthum</em> +falliu na sua execução sul-americana. A +<em>Nova Italia</em> foi +fantasia logo batida pela realidade. E, como, afinal, á +falta de melhor, basta, a quem faz negocios, não os +perder, a politica dos povos emigrantistas, isto é, dos +que precisam ir conquistar a terras novas o pão que as +velhas lhes negam, transformou-se; e em novas +aspirações +praticas passou a traduzir-se. +<br /> + +<br /> + +Diz o allemão dr. Robert Jannassh: +<br /> + +<br /> + +«O immigrante que aqui vive e trabalha, tem de se +tornar brasileiro, deve aprender a lingua do paiz, +esforçando-se +por se exprimir n'ella tão bem como em +seu proprio idioma, sem o que não poderá tomar +parte +na vida publica em beneficio da collectividade.» +<br /> + +<br /> + +Diz o professor Siever, da Universidade de Giessen: +<br /> + +<br /> + +«Se o imperio allemão quer recuperar a sua antiga +preponderancia no concerto das potencias, procure +adquirir, na America do Sul, real influencia; mas não +<span class="pagenum">[27]</span> +sob a forma de annexações e sim na base de +relações +commerciaes, industriaes e pecuniarias...» +<br /> + +<br /> + +O professor Vincenzo Grossi, da Universidade de +Roma, aconselha egualmente que os emigrados adoptem +a lingua e a nacionalidade dos paizes em que se +installam. +<br /> + +<br /> + +O remedio, está-o applicando a Republica dos Estados +Unidos do Brasil: é a escola, é a +legislação tendente +á absorpção do estrangeiro. +<br /> + +<br /> + +Assim prevenido, o Brasil ha de receber, sem risco +algum, as enormes lévas de trabalhadores, que o seu +progresso material e a sua missão no equilibrio +sul-americano +reclamam e que Portugal, já com escassas +energias no ponto de vista demographico, não lhe +póde +offerecer. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c4" id="c4"></a> +<h3>IV<br /> + +<br /> + +OS ESTRANGEIROS NO BRASIL +</h3> + +<br /> + +Chegou a haver no Brasil uma forte corrente de +opinião contraria á +immigração italiana e alleman. Não +ha negal-o; mas a verdade é que essa corrente deixava +de encarar o problema tal qual era na verdade, +para vêr unicamente um facto apparentemente grave +para a existencia nacional, qual era a formação +de +poderosos nucleos de lingua italiana e alleman nos +Estados do sul da Republica. +<br /> + +<br /> + +Esses nucleos não encontravam meio favoravel á +conservação das suas nacionalidades de origem. +É +certo que para onde convergiam os italianos, como +em S. Paulo, acorriam outros italianos, da mesma fórma +que os allemães se congregavam no Rio Grande +do Sul, Santa Catharina e Paraná. Era tal a força +das +affinidades nacionaes que em algumas regiões 80 a +95% da população era +<em>teutonica</em>; e, como era natural, +os <em>teutos</em>, por lá, eram +os que tinham de desempenhar +todas as funcções publicas e de exercer todas as +fórmas +<span class="pagenum">[30]</span> +da actividade segundo as tendencias da sua raça +e de accordo com as conquistas da propria +civilização. +Mas a verdade dos factos é que esses agglomerados +ethnicos perdiam o espirito nacional á maneira que os +filhos entravam na vida brasileira e á medida que a +prosperidade no novo <em>habitat</em> os +prendia á terra de +adopção. +<br /> + +<br /> + +E adopção dizemos porque, de facto, os +estrangeiros +idos para o Brasil até 1890―anno em que, com a +autonomia aos estados dada pela Republica, entrou a +crescer de modo consideravel a immigraçao<sup><a href="#f3">[3]</a></sup>―eram +absorvidos, incorporados na massa nacional. +<br /> + +<br /> + +Affirma-o a estatistica. O censo de 1890 accusa, +com effeito, 351.545 estrangeiros para 13.982.370 brasileiros. +Quer isto dizer: 1.º que os filhos de immigrantes +tinham adoptado a nacionalidade brasileira; +2.º que a propria gente exotica, em grande parte, tinha +acceitado a naturalização tacita, porquanto +só nos annos +de 1880 a 1889, a entrada no Brasil―de todas +as origens―tinha passado de 300.000 estrangeiros. +<br /> + +<br /> + +É, porém, verdade que alguns homens, +aliás eminentes, +do Brasil tiveram receio dos grandes grupos +de população de lingua estranha. Desse facto, nem +sempre apreciado com justeza de criterio, resultou a +noção de um <em>perigo +allemão</em> e de um <em>perigo +italiano</em>, +que, se existiram algum dia, foi pela possibilidade de +conflictos internos de gentes de culturas divergentes +em fusão, e não pela ameaça de desviar +a nacionalidade +dos seus destinos resultantes de tendencias acima +de tudo definidas pela lingua. +<br /> + +<br /> + +A Republica, ao ser proclamada, encontrou-se +deante de «sérios problemas», neste +terreno melindrosissimo. +<span class="pagenum">[31]</span> +Falava-se no espirito monarchico dos +<em>teutos</em>; dizia-se que, a um aceno de +Silveira Martins, +se ergueriam dezenas de milhares de +<em>teutos</em>; havia +quem acreditasse―na Europa principalmente!―que +o Brasil se ia dividir em tres estados: ao norte, a +Amazonia; ao centro uma nação em que viriam a +preponderar os italianos; ao sul, uma nova Allemanha, +que, lá para 1999, devia ter 30 a 35 milhões de +habitantes... +<br /> + +<br /> + +Andou isto pela imprensa francesa, inglesa e alleman, +que, sobre um artigo do <em>Tempo</em>,<sup><a href="#f4">[4]</a></sup> de +Lisboa, +bordou longas e arbitrarias considerações +historicas e +ethnologicas e se perdeu em estopantes +dissertações +de direiro. +<br /> + +<br /> + +Os «sérios problemas» existiam, em todo +o caso. +Era preciso introduzir trabalhadores no Brasil! Esse +é que era o maximo problema. Faltavam os braços +á +lavoura. Aonde ir buscal-os, senão aos paizes que os +podiam fornecer em maior abundancia? Aonde, senão +aos paizes de lingua estranha, já que Portugal só +lhe +dera 24.000 colonos em 1888 e 28.000 em 1889? Aonde, +se, apesar de todos os esforços, o estado de S. Paulo +só conseguiu, de 1890 a 1904 exclusivé, pouco +mais +de 36.000 portugueses contra 190.000 italianos? +<br /> + +<br /> + +A immigracão subsidiada pelo Estado obedecia a +uma imperiosa necessidade economica. Tinha de ser +feita, com as raças que offerecessem mais braços +disponiveis. +Mas, se já na epoca das fracas lévas exoticas +se falára em «perigos», que +não seria depois de abolida +<span class="pagenum">[32]</span> +a escravidão, depois de mudado o regimen politico?... +<br /> + +<br /> + +Mais do que nunca havia que cercar a nacionalidade +de meios de defeza. Foi por isso que o governo provisorio +tratou, logo nos seus primeiros dias, de decretar +a grande naturalização. O decreto de 15 de +dezembro +de 1889, que deu a nacionalidade a todos os estrangeiros +que, estando no Brasil em 15 de novembro, a +quizessem, teve alcance muito maior do que se imagina, +embora os protestos de Portugal, Hespanha, Inglaterra +e Hollanda contra a lei tivessem attenuado, de certo +modo, a sua efficacia. +<br /> + +<br /> + +No debate deste assumpto, no seio do governo provisorio, +propondo que se mantivesse a lei, dizia Quintino +Bocayuva, ministro das relações exteriores, que +«a par da energia» que devia manter o governo para +com as nações estrangeiras, «devia +tambem usar de +certa delicadeza» porque o Brasil +«<em>dependia do problema, +maximo da +immigração</em>».<sup><a href="#f5">[5]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +Observou-se a delicadeza. Manteve-se a lei. Os resultados +de tal politica estão no censo de 1890, como +já vimos; mas vinha de longe esse esforço. O +partido +republicano, tantas vezes accusado, depois do novo regimen, +de hostilizar o estrangeiro, sempre advogára +as mais liberaes medidas para a naturalização. E +essa +pretensa hostilidade sómente significava justificado +espirito +nacionalista. +<br /> + +<br /> + +Já em 1881, ao dirigir-se aos eleitores de S. Paulo, +o grande cidadão, que se chamou Francisco Rangel +Pestana, dizia (<em>Programma dos +Candidatos</em>) que o seu +partido tinha, no seu manifesto de 1880, tomado nessa +materia um compromisso solemne, que impunha «uma +reforma na legislação de modo a ser facilitado ao +estrangeiro +<span class="pagenum">[33]</span> +domiciliado no Brasil o meio de entrar, <em>sem +vexame e com o conhecimento exacto das necessidades +do paiz</em>, na communhão social» +brasileira. +<br /> + +<br /> + +E, depois de criticar a legislação +então vigente na +materia e de mostrar as necessidades que havia para +o bom exito da medida, dizia: +<br /> + +<br /> + +«Nem especialmente em relação ao +augmento da +corrente de immigração, nem em +relação ao progresso +moral e material do paiz, a propaganda em favor +da naturalização trará resultado +seguro e vantajoso, +se outras reformas não vierem mudar <em>este +estado de +coisas que entristece os bons pensadores de todos os +partidos</em>.» +<br /> + +<br /> + +Entendia Rangel Pestana que o estrangeiro não +procuraria adoptar a nova patria se não reconhecesse +que havia nella «garantias para os seus direitos civis +e mesmo para os politicos». +<br /> + +<br /> + +A Republica não faltou aos seus compromissos. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c5" id="c5"></a> +<h3>V<br /> + +<br /> + +O POVOAMENTO E A NACIONALIDADE +</h3> + +<br /> + +Os systemas geralmente adoptados para a +acquisição +de braços foram todos experimentados no Brasil. +Desde a immigração subsidiada ás +multiplas formas de +colonização, não houve processo que, +em maior ou menor +escala, deixasse de ser ensaiado. +<br /> + +<br /> + +Tratava-se realmente do problema maximo. Os elementos +naturaes não bastam, as riquezas de todos os +generos e os mais vastos territorios de nada servem +quando falta a população. É o homem +que fecunda e +valoriza tudo. +<br /> + +<br /> + +Escrevia, em 1901, o Dr. Luiz Pereira Barretto:<sup><a href="#f6">[6]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +«Variedade de climas; numerosos e volumosos cursos +de agua irradiando de um admiravel planalto central +que convida a humanidade futura a alli vir derramar +400 milhões de habitantes; exuberantes florestas; +<span class="pagenum">[36]</span> +uma flora e uma fauna de suprema belleza; riqueza de +sólo; immensas jazidas de mineraes de toda a sorte: +1.200 léguas de costa; portos abundantes e tocando ao +ápice da perfeição ideal como +largueza, segurança e +elegancia e attingindo alguns a proporções +colossaes; +tudo, tudo possuimos na mais vasta escala. +<br /> + +<br /> + +Não seremos capazes de fazer valer tantos e tão +excepcionaes +recursos?» +<br /> + +<br /> + +O Brasil, para fazer valer os seus recursos, em +verdade excepcionaes, precisou sempre, precisa hoje, e +precisará amanhan de augmentar a sua +população, cujo +crescimento vegetativo é insignificante para o seu +territorio, +com gente das regiões em que a lucta pela vida +é mais dura. A immigração é +o processo de crescimento +que se lhe impõe. +<br /> + +<br /> + +Foi, com esse intuito que o estado subsidiou a +introducção +de trabalhadores, fez as concessões dos burgos +agricolas, creou os nucleos coloniaes, e, por fim, +organizou um vasto e completo systema de povoamento +do sólo. +<br /> + +<br /> + +A experiencia ensinou que era indispensavel preparar +o meio para attrahir e prender o estrangeiro. A +esta orientação obedeceram recentes medidas +governativas, +de entre as quaes podemos destacar: +<br /> + +<br /> + +as leis que declararam privilegiadas as dividas provenientes +de salarios de operarios agricolas (janeiro de +1904, dezembro de 1906 e março de 1907); +<br /> + +<br /> + +a organização do serviço de Propaganda +e Expansão +Economica do Brasil no Estrangeiro (outubro de 1907); +<br /> + +<br /> + +a regulamentação do serviço de +povoamento do sólo +(leis de 30 de dezembro de 1906 e 19 de abril de 1907); +<br /> + +<br /> + +as instrucções para a +fundação de nucleos coloniaes +e localização de immigrantes por conta da +União +(portaria de 21 de dezembro de 1907); +<br /> + +<br /> + +o decreto de 5 de janeiro de 1907, que creou os +syndicatos e as cooperativas―instituições +correntes +em alguns paizes emigrantistas. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[37]</span> +As vantagens e garantias constantes de todas estas +medidas são obvias; todavia ha que lêr o +regulamento +do serviço de povoamento para comprehender o espirito +que guiou, nesta materia, o governo brasileiro. +<br /> + +<br /> + +É preciso fixar muita gente: por isso, «a +União +promove o povoamento, mediante accordo com os Estados, +emprezas de viação ferrea e fluvial, companhias +ou associações e particulares» (Art.<sup>o</sup> +1.º); os immigrantes, +cuja moralidade e cuja saude são fiscalizadas (art. +2.º), +constituem nucleos em lotes de terras escolhidas, em +bôas condições de salubridade e com +transporte facil e +installam-se nos nucleos como proprietarios (art.<sup>o</sup> +5.º), +e só excepcionalmente (art.<sup>o</sup> +4.º)―porque +é preciso +admittir as surprezas de uma exploração que se +inicía―os +immigrantes poderão ser introduzidos sem +acquisição +de terras; pelo Estado ou pelas emprezas serão fornecidas +gratuitamente, aos immigrantes, ferramentas e +sementes (art.<sup>o</sup> 7.º, alinea V); os +lotes em regra +terão +casa para a familia do immigrante e terreno preparado +para as primeiras culturas (art.<sup>o</sup> +21.º); os lotes +serão +vendidos a prazo ou á vista; os adquirentes dos lotes +terão (art.<sup>o</sup> 36.º), durante +os seis primeiros +mezes, o auxilio +indispensavel á sua manutenção e +á da sua familia; +terão, durante um anno, pelo menos, (art.<sup>o</sup> +27.º), +serviços +medicos e pharmaceuticos; se o adquirente morrer, +depois de pagar tres prestações, (art.<sup>o</sup> +43.º) serão dispensadas +as outras em favor da viuva e dos orphãos; +o Estado (art.<sup>o</sup> 96.º) +restituirá aos immigrantes +espontaneos, +que fôrem agricultores, a importancia das passagens +do porto de embarque ao de destino, dar-lhes-ha +(art.<sup>o</sup> 97.º) desembarque, agasalho, +alimentação, medico +e remedios até seguirem para o seu destino, com +transporte gratuito; será concedida +repatriação a viuvas, +orphãos e inutilizados por doença ou accidente, +os +quaes (art.<sup>o</sup> 131.º) poderão +vender os seus lotes; +aos +melhores immigrantes com mais de tres e menos de seis +<span class="pagenum">[38]</span> +annos de posse dos lotes serão concedidos (art.<sup>o</sup> +132.º) +premios de viagem ao seu paiz do origem. +<br /> + +<br /> + +Basta este insignificante extracto para se avaliar o +intelligente esforço que o Brasil faz para fixar o +estrangeiro. +<br /> + +<br /> + +Bem dizia o ministro Calmon, no seu relatorio de +1908, que esse regulamento revelava «a +preoccupação +de assegurar ao immigrante elementos de feliz exito e +garantias de bem-estar e liberdade». E, justificando as +medidas que resumimos, ponderava que a «suprema +ambição do proletario que se expatria +é tornar-se proprietario.» +<br /> + +<br /> + +Introduzir immigrantes não é, porém, o +unico fim +da lei a que nos estamos referindo: tem ainda em mira +<em>povoar</em> o Brasil, isto é, +preparar novas forças de crescimento +vegetativo; e não deixa de attender á +questão da +nacionalidade. Como? É o que vamos vêr resumindo +outros dispositivos da lei. +<br /> + +<br /> + +O art.<sup>o</sup> 19.º manda reservar, em cada +nucleo, lotes +para grupos escolares. +<br /> + +<br /> + +O art.<sup>o</sup> 44.º estabelece aulas de ensino +primario +gratuito; o art.<sup>o</sup> 57.º manda applicar o +art.<sup>o</sup> 44 aos nucleos +fundados pelos governos dos estados; o art.<sup>o</sup> +57.º +impõe essas obrigações ás +emprezas de viação, as +quaes têm de promover o povoamento das terras marginaes +ou proximas das suas linhas. +<br /> + +<br /> + +Temos, pois, o ensino da lingua portuguesa, como +meio de nacionalização, aliás +adoptado, de ha muito, +em todas as regiões onde se agglomeram massas de +immigrantes. Onde se abriu uma escola estrangeira, não +raro em um pardieiro, surgiu sempre um edificio lindo, +com bellos jardins, para a escola nacional. +<br /> + +<br /> + +Mas ha outras providencias com o mesmo intuito nacionalizador. +Assim, os lotes são vendidos a prazo só aos +immigrantes com familia, os quaes podem adquirir segundos +lotes contiguos aos primeiros (art.<sup>o</sup>s +26.º, 27.º e +28.º). +<br /> + +<br /> + +Ao immigrante estrangeiro que contrahir casamento +<span class="pagenum">[39]</span> +com brasileira ou filha de brasileiro nato, ou ao agricultor +nacional que se casar com estrangeira aportada +ha menos de dois annos como immigrante, será concedido +(art.<sup>o</sup> 29.º) um lote de terra com +titulo provisorio, +que se substituirá por outro definitivo de propriedade, +<em>sem onus algum para o casal</em>, se este +tiver durante o +primeiro anno, a contar da data do titulo provisorio, +convivido em boa harmonia. +<br /> + +<br /> + +E se, após o casamento, quizer adquirir um lote a +titulo definitivo (art.<sup>o</sup> 30.º) ser-lhe +ha feita +a venda por +metade do preço estipulado. +<br /> + +<br /> + +Em todos os nucleos (art.<sup>os</sup> 46.º e +53.º) +serão dados +10% dos lotes a nacionaes. Sempre que n'um nucleo +houver 300 lotes de estrangeiros será organizada (art.<sup>o</sup> +46.º) uma secção de lotes para +agricultores nacionaes. +O mesmo poderão fazer as emprezas contractantes de +colonização (art.<sup>o</sup> +78.º). E sempre que +«a necessidade +publica o exigir e o Estado interessado não os +pudér +organizar, a União fundará nucleos coloniaes +destinados +exclusivamente a agricultores nacionaes. +<br /> + +<br /> + +Julgamos que estas disposições legaes falam com +sufficiente eloquencia. +<br /> + +<br /> + +Ainda ha outras precauções com identico fim. +<br /> + +<br /> + +A constituição, que só véda +ao naturalizado a presidencia +da Republica, estatue que a navegação de +cabotagem +tem de ser nacional (art.<sup>o</sup> 13.º +§ unico). +<br /> + +<br /> + +A recente lei das successsões é de intuitos +nacionalistas. +<br /> + +<br /> + +A lei dos syndicatos profissionaes, os quaes (art.<sup>o</sup> +2.º) +para gosarem de personalidade civil têm de ter +direcções +formadas por brasileiros natos ou naturalizados, +tambem é um elemento de attracção para +o operariado +dos paizes mais cultos, que nesse estatuto encontra os +conselhos, a que está habituado, de +conciliação e arbitragem +e as associações de previdencia, assistencia e +mutualidade, que lhe são indispensaveis. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c6" id="c6"></a> +<h3>VI<br /> + +<br /> + +A IMMIGRAÇÃO PORTUGUESA +</h3> + +<br /> + +Ha porventura melhor immigrante do que o português? +Direi, sem receio de contradicta, que, para o +Brasil, é o melhor, apezar das +condições especiaes em +que tem estado a nossa patria quanto á +instrucção publica. +<br /> + +<br /> + +No Annuario de Estatistica demographo-sanitaria +de 1895, Bulhões Carvalho, aliás nem sempre justo +com a nossa colonia, reconhece que o português é o +immigrante «que tem mais inclinação +para se fixar no +paiz». É certo. Patriota até onde +póde elevar-se esse +sentimento, o português, em regra, não se +naturaliza. +Affeiçôa-se ao novo domicilio; não +elege nova patria. +Não significa o seu proceder menos estima ao Brasil, +senão mais acendrado amôr a Portugal. Para elle ha +um paiz sem egual: é o seu, que não tem defeitos, +que +é o mais intrépido e o mais feliz do mundo... +<br /> + +<br /> + +O sentimento exalta-se-lhe com a distancia. A +recordação +dos mais tenros annos amplifica a sua visão +<span class="pagenum">[42]</span> +saudosa. Mas é preciso reconhecer que, mesmo quando +revê a sua terra, a nossa, tão bella e +tão infeliz, a dôr +que lhe causa o descalabro geral não consegue arrancar-lhe +do intimo esse ardente amôr. Póde a evidencia +dos factos transformar-lhe as aspirações, +rasgar-lhe +horisontes fulgentes para o lado que antes se lhe affigurava +caliginoso. +<br /> + +<br /> + +Que importa? O seu sonho é a felicidade de Portugal. +E ou tenha visto e sentido o mal, ou tenha ficado +alheio á verdade da situação +portuguesa, permanece +português. +<br /> + +<br /> + +O seu domicilio é que já não +é Portugal. A sua +vida, em geral, adaptou-se ao meio brasileiro. Fixou-se. +A sua próle é brasileira; os costumes, que +contrahiu, +criaram-lhe segunda natureza. +<br /> + +<br /> + +O Brasil só lhe póde ser grato porque elle lhe +dá +o seu trabalho indefesso e honrado e porque os seus filhos +são brasileiros. Elle cumpre a missão do homem +que se expatria para melhorar de fortuna. +<br /> + +<br /> + +Não concordamos com a affirmação de +Bulhões Carvalho, +no Annuario referido, quanto á pretendida tendencia +dos portugueses para afastarem, dos logares em +que dominam, qualquer outro elemento estrangeiro. +Existem, é certo, nucleos de portugueses e em alguns +pontos póde um exame superficial permittir a +supposição +de que se encontram sós por haverem expellido +os outros immigrados. Não é essa a +razão do phenomeno, +que tambem se manifesta com os italianos, os +allemães e os hespanhoes. Um inquerito minucioso +demonstraria +que esses agrupamentos não se limitam ás +nações, descem ás provincias, +ás regiões e até ás villas +e aldeias. Não se comprehenderia a immigracão +espontanea, +que não é quantidade desprezivel, sem o +reencontro +de parentes, visinhos e conhecidos. Um parte +porque o outro partiu antes. Assim se congregam os +trabalhadores em todos os paizes americanos. Assim +tinha de acontecer com os nossos patricios no Brasil. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[43]</span> +Forçoso é convir que o director geral da +Estatistica +tem razão quando affirma que «o progresso na +industria, +no commercio, nas letras e nas artes é mais +bem representado por outros povos do que pelo velho +Portugal com as suas grandiosas tradições +historicas». +<br /> + +<br /> + +Ha mistéres para todos, mesmo para os mais atrazados, +num paiz novo: os mais humildes cabem aos +menos preparados para a lucta pela vida. O accrescimo +physiologico não soffre com essa inferioridade. O que +é claro é que dahi decorre a imminente +subalternização +da nossa colonia. O aviso do distincto funccionario brasileiro +mereceria a nossa gratidão official, se acaso nas +regiões do poder se olhasse a sério para os +interesses +nacionaes. É um brado affectuoso: «Olhae para os +vossos competidores. Defendei-vos!» +<br /> + +<br /> + +Defender nos... Como havemos de nos defender, +se o regimen tem medo do <em>a b c</em> ? +<br /> + +<br /> + +A miseria impelle para o mar os camponios analphabetos +e elles lá vão, heróes obscuros, +trabalhar +pela Patria! E como trabalham alegres, confiantes e +esperançados! +<br /> + +<br /> + +A America, disse um publicista italiano, é, pelo +menos, a esperança. A esperança move os que +emigram, +e emigra quem é capaz de luctar, quem se sente +disposto a não mendigar e a não morrer de fome. +É a +regra, com as naturaes excepções. Ora, sendo +assim, +os povos emigrantistas perdem energias preciosas, que +não sabem ou não podem utilizar, e que, bem ou +mal, +feliz ou infelizmente, são compensadas pelas remessas +de dinheiro e pelo consumo dos seus productos. +<br /> + +<br /> + +É o nosso caso. Lévas de emigrantes +vão para o +Brasil, onde se fixam e de onde nos auxiliam. +<br /> + +<br /> + +Convém ao Brasil o trabalhador português? +Convém, +pelas affinidades dos dois povos, e principalmente +porque, graças a essas affinidades, é o que mais +se fixa +no paiz. +<br /> + +<br /> + +Todavia o elemento emigratorio português é +insufficiente +<span class="pagenum">[44]</span> +para o povoamento do Brasil. Se constituissemos +uma grande massa humana, mesmo atrazada e de +pequena cultura, o Brasil não recorreria a outras +raças. +Não temos, porém, seis milhões de +habitantes... +<br /> + +<br /> + +A colonia portuguêsa no Brasil, cuja importancia +se nos affigura tanto maior quanto menor é o numero +dos que a compõem e acodem, ao nosso balanço +economico, +está muito áquem dos dois milhões a +que o +rei D. Carlos se referiu. +<br /> + +<br /> + +Os dados estatisticos que pudémos colher e conferir +em documentos officiaes dos dois paizes dão as seguintes +entradas de portuguêses nos annos de 1890 a 1908, +e são os de maior emigração de +Portugal:<br /> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="2"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 15%;">1890</td> + + <td style="width: 40%;"> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="width: 20%; text-align: right;">25.174</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1891</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">32.349</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1892</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">17.797</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1893</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">28.989</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1894</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">25.773</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1895</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;"> 40.390</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1896</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">23.998</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1897</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">17.793</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1898</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">20.131</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1899</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">13.348</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1900</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">14.493</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1901</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">14.489</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1902</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">15.003 </td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1903</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">14.527</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1904</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">21.448</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1905</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">24.815</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1906</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">26.147</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1907</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">31.483</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1908</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">37.628</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + <td style="text-align: right;"> + <hr style="margin-left: auto; margin-right: 0px;" /></td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + <td style="text-align: right;">445.775</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +Nos 19 annos de maior movimento emigratorio de +Portugal, entraram, pois, no Brasil 445.775 portugueses. +<span class="pagenum">[45]</span> +A média annual do periodo de maior +emigração +é, segundo esses algarismos, de 23.461 pessoas. Se +imaginarmos que o português vive no Brasil até a +edade de 70 annos―o que é absurdo; se suppuzermos +que a edade em que se emigra é de 11 annos―outro +exagero; se admittirmos―novo absurdo―que +nenhum português morreu desde 1850, no Brasil, nem +de lá voltou; e se, afinal, dermos de barato que ha 59 +annos a média dos immigrantes nossos patricios é +alli +a dos ultimos annos (e nos 40 annos de 1850 a 1889 foi +muito menor) poderemos dizer que ha no Brasil:<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;">59 X 23.461 = +1.384.199 portugueses. +</div> + +<br /> + +<br /> + +Muito menos do que os taes dois milhões. Ora, o +retorno é de 25% a 30%; a edade média dos +emigrantes +é 28 annos; a média da vida é de 65 +annos; e +em 1906, depois do saneamento, a média da mortalidade +no Brasil foi de 20,74 por mil habitantes. +<br /> + +<br /> + +Já em um artigo de imprensa<sup><a href="#f7">[7]</a></sup> +tivémos +occasião +de dizer que a média da emigração +portuguesa para +o Brasil não excede 18.000 e que o total da nossa colonia +não chega a 700.000 pessoas. Diziamos, então: +<br /> + +<br /> + +«Isto não diminue, senão que augmenta o +beneficio +feito pelos portugueses domiciliados no Brasil á economia +da sua patria, visto que são menos a mandarem +esses 18.000 contos de réis, que são, segundo o +sr. +Anselmo de Andrade, a nossa salvação, o +«dinheiro +que melhor nos serve para saldar a parte do deficit +geral em ouro que o dinheiro das outras proveniencias +deixa a descoberto». +<br /> + +<br /> + +E depois de analysar as avultadas remessas que os +colonos de todas as origens fazem, concluiamos: +<br /> + +<br /> + +«É evidente que esta +situação economica é transitoria. +<span class="pagenum">[46]</span> +Um paiz em formação, como o Brasil, cujo +povoamento +se está fazendo com intensas correntes immigratorias, +tem de pensar em impedir este escoamento +de ouro, que lhe sangra constantemente as energias. +Quer por instituições legaes tendentes a +nacionalizar +os estrangeiros, quer por medidas que fixem o colono +á terra tornada sua, quer finalmente por providencias +de franca defesa, esse é o caminho de todos os povos +para cujo rapido crescimento é aproveitado o excesso +de população ou de pobreza de outros +paizes». +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c7" id="c7"></a> +<h3>VII<br /> + +<br /> + +A PERMUTA COMMERCIAL +</h3> + +<br /> + +A unica razão sólida que hoje determina os +tratados +de commercio e, portanto, os favores que as +nações fazem umas ás outras, +é a capacidade que +ellas offerecem para o consumo reciproco de +producções. +Estamos longe dos tempos em que não se +realizavam estes pactos por motivos utilitarios, mas +por méras combinações derivadas de +relações dynasticas. +<br /> + +<br /> + +Nos nossos dias prevalece a reciprocidade, tanto +quanto tal criterio póde ser adoptado para +populações +deseguaes, de habitos differentes e de producções +em +parte similares ou identicas, e tanto quanto o permittem +as distancias entre os concorrentes, distancias que +influem no custo dos transportes e, em ultima analyse, +no dos artigos. +<br /> + +<br /> + +Fala-se de ha muito e a proposta apresentada á +Sociedade de Geographia agora insiste na necessidade +de um tratado de commercio com o Brasil. Não querendo +<span class="pagenum"><a name="p48" id="p48">[48]</a></span> +entrar em conjecturas, parece-nos que essa +aspiração +exige minucioso estudo, antes do julgamento +das difficuldades oppostas até aqui á sua +realização. +<br /> + +<br /> + +Apesar de tudo quanto dizem os politicos de +soluções +retumbantes, <a href="#e2">a nossa</a> +producção gosa de +tratamento +amistoso no Brasil. Ha annos, quando o sr. +Campos Salles foi presidente da Republica, o ministro +das relações exteriores ia enveredando por um +caminho +que, sem fundamentos consistentes, tendia á exigencia +de fortes augmentos de consumo. +<br /> + +<br /> + +Era impossivel tal coisa; e logo se adoptou +orientação +mais logica, deixando o Brasil, que consumia +bastante do Uruguay e de Portugal e pouco lhes vendia, +de pensar em levar a exportação dos seus artigos +para esses paizes a proporções compensadoras, +reconhecendo +que os seus generos exportaveis eram de +natureza impropria a operar esse equilibrio. +<br /> + +<br /> + +O que os factos nos dizem é que o brasileiro, de +origem lusa ou exotica, tem o habito de consumir os +productos da nossa terra. Esses productos possuem, +por isso uma situação realmente privilegiada no +mercado +brasileiro. Tanto basta para que, na competencia +com os outros povos, tenhamos―como temos, de facto―vantagens +indiscutiveis. +<br /> + +<br /> + +A actual situação da permuta commercial entre os +dois paizes deixa muito a desejar. O Brasil podia importar +muito maior volume de productos portugueses +e Portugal podia consumir mais productos brasileiros +e preparar-se para vir a ser cliente muito maior ainda +da nação irman. +<br /> + +<br /> + +No anno de 1906, ultimo de que temos dados officiaes +para confrontar com os do Brasil (de onde ja possuimos +os de 1907 e 1908) os principaes artigos de lá +exportados foram: +<br /> + +<br /> + +Algodão, 31.668 toneladas; areias monaziticas 4.352 +tonel.; assucar, 84.948 tonel.; borracha, 31.643 tonel.; +<span class="pagenum">[49]</span> +café, 13.965.000 saccas<sup><a href="#f8">[8]</a></sup>; +cacáo, 25.135 tonel.; +farinha +de mandioca, 6.644 tonel.; tabaco, 23.630 tonel.; herva +matte, 57.796 tonel.; manganez, 121.331 tonel.; caroços +(oleaginosos) 30.904 tonel.; couros, 32.765 tonel.; +ouro nativo, 4.548 kilogrammas. +<br /> + +<br /> + +O nosso consumo de artigos brasileiros cresceu de +244.549 libras esterlinas a 312.755 ou 27,89%, de 1901 +para 1906; mas o consumo dos nossos no Brasil cresceu +mais intensamente: cresceu 34%, ao que se vê do +relatorio das finanças relativo a 1907. +<br /> + +<br /> + +Não se póde, portanto, gritar que o trafico +luso-brasileiro +decáe: médra e de maneira sensivel. +<br /> + +<br /> + +Ora, querendo nós, como se diz todos os dias, melhorar +essas relações por um convenio commercial com +o Brasil, e, não sendo licito, hoje, negociar taes +instrumentos +diplomaticos sem clara noção das reciprocas +concessões, occorre naturalmente investigar o que podemos +offerecer e o que pedimos, o que o Brasil nos +offereceria e o que desejaria. +<br /> + +<br /> + +Visto que a iniciativa nos pertence, vejamos o que +podemos offerecer e o que queremos conseguir. +<br /> + +<br /> + +Analysemos a producção brasileira exportavel +neste +momento: compõe-se dos artigos que acima +mencionámos +com as quantidades respectivas. Olhemos para a +nossa estatistica de 1906. +<br /> + +<br /> + +1.º <em>Algodão.</em> +Importámos n'esse anno 13.013 toneladas, +no valor de 3.123 contos, de algodão em rama +ou em caroço. Tendo industria de algodão, e +industria +protegida pela tarifa, só poderiamos importar do Brasil +a materia prima, a rama. O Brasil não está em +condições +de exportar fios e tecidos de algodão visto que +ainda os importa. Da sua materia prima, 85% tem +mercado na Inglaterra. Os 15% restantes destinam-se +a outros paizes manufactureiros. A sua producção +póde +<span class="pagenum">[50]</span> +crescer muito; mas poderemos nós adquirir quantidade +sensivel desse accrescimo? Eis o que convém saber. +Note-se que, em 1906, os 15% do algodão não +collocado +na Inglaterra montavam em 4.752 toneladas, das +quaes Portugal importava 4.717―quasi o total dos +15%. +<br /> + +<br /> + +As nossas colonias começam a cultivar o algodão. +Em 1906 recebemos: de Angola, 55.493 kilos; de Moçambique, +1.491 e da India, 2.600. +<br /> + +<br /> + +2.º <em>Areias monaziticas.</em> Os +seus mercados serão, +por muitos annos, a Gran-Bretanha e a Allemanha. +<br /> + +<br /> + +3.º <em>Assucar.</em> Temol-o das +colonias. Consumimos, +em globo, 32.700 toneladas. O assucar colonial tem +auxilio pautal. Em 1906 recebemos das colonias quantidade +insignificante; mas o desenvolvimento da lavoura +da canna nas colonias, em especial na de Moçambique, +é consideravel. Nesse anno, do Brasil recebemos 159 +toneladas. Para a exportação brasileira, que +tende a +crescer muito, o nosso mercado seria bom. Este genero, +apezar da producção colonial, póde +entrar nas bases +de uma negociação intelligente, não +para escorraçar +de golpe os demais fornecedores, mas para ir modificando +a situação das permutas no sentido de garantir +parte do nosso mercado ao Brasil. +<br /> + +<br /> + +4.º <em>Borracha.</em> O nosso +consumo não é em bruto e +é pequeno. A producção colonial tende +a avolumar-se, +em especial a de Angola e Guiné. +<br /> + +<br /> + +5.º <em>Café.</em> O +consumo português em 1906 não chegou +a 3.103 toneladas, sendo do Brasil quasi 460 toneladas. +Das colonias exportaram-se, para outros paízes, +4.177 toneladas, que, com 2.388, consumidas no +reino, representam uma producção colonial +superior ao +dobro do consumo. +<br /> + +<br /> + +Portugal é um dos paízes de menor consumo de +café, <em>per capita</em>. Tendo +menos de seis milhões de habitantes, +pode dizer-se que cada português não consome +mais do que meio kilo de café por anno. Se o consumo +<span class="pagenum">[51]</span> +subisse ao dobro, o café colonial sobraria ainda. +Na Allemanha o consumo é de 3 kilos por habitante.<sup><a href="#f9">[9]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +6.º <em>Cacau.</em> A nossa +producção, em 1906, de vinte +e cinco mil toneladas, foi egual á do Brasil. O nosso +consumo orçou por 145 toneladas, das quaes só uma +procedia do Brasil. +<br /> + +<br /> + +7.º <em>Farinha de pau.</em> +Importámos, em 1906, para +consumo quasi 1.364 toneladas, não chegando a uma +tonelada a parte proveniente de fóra do Brasil. É +consideravel, +mesmo para a exportação desse paíz. +<br /> + +<br /> + +8.º <em>Tabaco.</em> O consumo +é importante. Está naturalmente +indicado para a exportação brasileira o nosso +mercado. Aqui está um artigo em que poderiamos +offerecer vantagens ao Brasil, que, directamente pelo +menos, nos fornece pouco, sob o actual regimen de +exclusivo. +<br /> + +<br /> + +9.º <em>Herva matte.</em> Consumo +inaprehensivel, mas que +se podia criar, substituindo parte do chá, que entrou +no paiz por um valor de 315 contos no anno de 1906. +<br /> + +<br /> + +10.º <em>Manganez.</em> O seu +mercado é a Inglaterra. +<br /> + +<br /> + +11.º <em>Caroços</em> +(oleaginosos). Consumimos 20.812 +toneladas, das quaes perto de 11.000 são das colonias. +Devia se encaminhar a exportação brasileira para +Portugal, +onde ella foi representada, em 1906, por 11 toneladas. +<br /> + +<br /> + +12.º <em>Couros.</em> O Brasil +está batendo, em Portugal, +os mais concorrentes; sobre 2.371 toneladas de pelles +diversas que importámos, em 1906, pertenciam-lhe +1.040. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[52]</span> +13.º <em>Ouro nativo.</em> +É insignificantissima a entrada. +A exportação brasileira é para a +Inglaterra. +<br /> + +<br /> + +Além destes artigos exporta o Brasil muitos outros +em menor escala. Desses, diremos quaes podem ser +dirigidos, após as negociações +precisas, para Portugal, +enumerando-as pela nossa pauta: +<br /> + +<br /> + +Fibras texteis; fructas; canhamo em rama; madeira +em bruto (genero em que o Brasil podia e devia quasi +monopolizar o nosso mercado); madeira das diversas +categorias da pauta; paus, raizes e cascas córantes; +milho (cuja producção cresce espantosamente no +Brasil); +amido em pó; especiarias; melaço; mariscos; +carne secca e em conserva―além de outros que dentro +em pouco tempo o Brasil poderá exportar, como o arroz. +<br /> + +<br /> + +Offerecemos pouco? Não se nos affigura que o Brasil +pense em obter de um paiz com a nossa população +o que seria licito esperar de vinte milhões de habitantes. +É certo que o Brasil nos compra muito. Em 1906 +o vinho entrado no Brasil representou 1.628:854 libras +esterlinas: a metade dessa quantia coube ao nosso paiz. +É consideravel, sem duvida. O Brasil nesse anno consumiu, +da nossa exportação global de 908.492 +hectolitros, +435.652―quasi metade! A população portuguesa, +se todo o seu mercado pertencesse ao café brasileiro, +não representaria mais do que 60.000 saccas de +consumo, e se este subisse ao triplo, não chegaria a +200.000 saccas, quantidade que não pesaria sobre uma +exportação que anda por 13 milhões de +saccas... +<br /> + +<br /> + +Exigir de Portugal, com menos de seis milhões de +habitantes, compensações que só com +dezoito ou vinte +milhões poderia dar, fôra absurdo. Não +ha que receiar +que o Brasil pense em semelhante coisa. O grande perigo +reside na perda da nossa clientella pela concorrencia +dos outros productores de generos similares, pela +falta de perfeição do preparo e do +acondicionamento +dos nossos e pela inefficacia da nossa +organização mercantil. +A esse risco acudiriam algumas das idéas lembradas +<span class="pagenum">[53]</span> +pelo sr. Consiglieri Pedroso, na sua proposta e, +dentre ellas, citaremos as constantes das +<em>alineas</em> 1.ª, +4.ª, 6.ª e 9.ª.<sup><a href="#f10">[10]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +Quanto ao conselho da <em>alinea</em> +3.ª discordamos delle +por completo. Porque entendemos que o tratado de +commercio, ou como se lhe queira chamar, não +póde, +em hypothese alguma, dar-nos «vantagens especiaes +que não sejam attingidas pela clausula de +nação mais +favorecida» concedida pelo Brasil a outros paizes. Sem +poder citar os accordos que o Brasil tem, julgamos, +todavia, manifesto que, se os tem com concorrentes +nossos, não seria possivel collocar esses competidores +de Portugal em tamanha inferioridade. Por quê? Pela +razão singela de que <em>business is +business</em> e elles são +maiores compradores dos generos brasileiros do que +Portugal... +<br /> + +<br /> + +Não se leve á conta de mau patriotismo esta +franqueza. +Julgamos que não faremos coisa alguma neste +terreno se procurarmos favores especiaes, que ponham +em perigo interesses collossaes do Brasil... +<br /> + +<br /> + +Cumpre estudar o problema, nos seus termos de +puro negocio e não esquecer que a nossa vantagem, +aquella que nenhum outro povo póde ter, é +só isto: o +Brasil prefere os nossos productos, como qualquer +pessôa vae á loja de um negociante, porque o +estima +mais do que aos seus concorrentes. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c8" id="c8"></a> +<h3>VIII<br /> + +<br /> + +A SITUAÇÃO REAL +</h3> + +<br /> + +O Brasil é o melhor dos grandes freguezes da nossa +producção exportavel. +<br /> + +<br /> + +Em 1906, ao passo que para a Inglaterra exportavamos +11.440 contos, para a Allemanha 6.651 e para +a Hespanha 6.290, mandavamos para o Brasil 5.961 +contos. +<br /> + +<br /> + +Mas, em compensação destas vendas, compravamos +ao Brasil só 1.965 contos que, com os generos em +transito, baldeação e +reexportação, ascendiam a 2.025 +contos; e dos outros paizes recebiamos, em contos de +réis: +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" class="tablecenter" border="0" cellpadding="2" cellspacing="2"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 30%;">Inglaterra</td> + + <td style="width: 40%;"> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="width: 20%; text-align: right;">19.864</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Allemanha</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">11.173</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Hespanha</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">5.948</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +Da França importámos 6.836 contos contra uma +<span class="pagenum">[56]</span> +exportação de 1.299, e dos Estados-Unidos 4.960 +contos +contra 974 de exportação. +<br /> + +<br /> + +O Brasil foi, pois, então, o que sempre tem sido, o +nosso melhor freguez. Ao crescimento do commercio +universal com o Brasil é que não corresponde a +nossa +exportação actual. +<br /> + +<br /> + +Do relatorio do sr. David Campista, ministro da +fazenda do Brasil<sup><a href="#f11">[11]</a></sup>, +em 1907, resulta que de 1902 +para 1906 a importação proveniente de Portugal +cresceu +34,9%, contra o augmento, em egual periodo, de: +35,6% para a do Chile; 41,8% para a da Gran-Bretanha; +45,6% para a da Hespanha; 49,5% para a da +França; 68,4% para a da Argentina; 83% para a da +Allemanha; 86,5% para a da Suissa; e 132,5% para +a da Belgica. +<br /> + +<br /> + +Os valores livres no Brasil, em mil réis, ouro, +moeda brasileira, dão, no anno de 1906, os algarismos +seguintes para essa importação: +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; margin-left: 10%; margin-right: 10%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="2"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: center;">Procedencias</td> + + <td></td> + + <td> + <div style="text-align: center;">Importação +em<br /> + + </div> + + <div style="text-align: center;">contos de +réis</div> + + </td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="width: 20%;">Portugal</td> + + <td style="width: 20%;"> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="width: 20%; text-align: right;">19.330</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Chile</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">393</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Gran-Bretanha</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;"> 82.619</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Hespanha</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">2.379</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>França</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">27.176</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Argentina</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">31.190</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Allemanha</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">43.316</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Suissa</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">2.660</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Belgica</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">11.432</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Italia</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;"> 9.274</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +Bastaria este quadro para não acreditarmos que os +outros paizes emigrantistas nos deslocaram, no fornecimento +<span class="pagenum">[57]</span> +de artigos similares aos nossos. A Italia, que é +a maxima fonte da colonização brasileira actual, +teve, +de 1902 a 1906, um augmento de 28,4% na sua +exportação +para o Brasil. E quanto exportou? 9.274 contos, +em 1906―metade do que exportámos! +<br /> + +<br /> + +A Hespanha, que fornece tambem muitos trabalhadores, +tem uma exportação ainda insignificante para o +Brasil. +<br /> + +<br /> + +Da Austria-Hungria, que viu, de 1902 a 1906, crescer +19,3% a sua exportação para o Brasil, de 4.556 +contos de valor, a corrente emigratoria com o mesmo +destino egualmente é importante. +<br /> + +<br /> + +Dessas nações só podemos considerar +concorrentes, +por terem varios artigos similares aos nossos, a +França, a Hespanha, a Italia e a Austria-Hungria. +<br /> + +<br /> + +Ora, que nos diz o estatistica brasileira? Diz-nos +que, em 1906, a exportação, para o nosso e para +esses +paizes, foi: +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="2"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: center;">Destino</td> + + <td style="text-align: center;">Valor +em +£</td> + + <td></td> + + <td style="text-align: center;">Augmento +ou<br /> + +diminuição de 1901<br /> + +para 1906</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>França</td> + + <td style="text-align: right;">6.507.470</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">36,66%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Hespanha</td> + + <td style="text-align: right;">196.839</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">217,61%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Italia</td> + + <td style="text-align: right;">510.118</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;"> 34,90%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Austria-Hungria</td> + + <td style="text-align: right;">1.821.959</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">60,58%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Portugal</td> + + <td style="text-align: right;">312.755</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">27,89%</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +Isto quer dizer que, de todos esses paizes, aquelle +que manifesta menos tendencias para augmentar o consumo +dos productos brasileiros é o nosso. Falam os +numeros, affirma-o a estatistica, que, como diz o professor +Rodolfo Benini, é o unico meio de verificar nos +phenomenos collectivos o que ha de typico na variedade +dos casos, de constante na variabilidade, de mais +provavel no apparente acaso, e de decompôr, até +onde +<span class="pagenum">[58]</span> +o methodo o permitte, o systema das causas ou forças +de que taes phenomenos são resultantes...<sup><a href="#f12">[12]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +Não ha que negar a conclusão: a estatistica +é o +unico processo logico de estudo dos phenomenos sociaes, +pondéra Rameri.<sup><a href="#f13">[13]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +O Brasil está, portanto, deante de varios paizes, +como productor que precisa de escoadouros para os +seus artigos. O que tem de medir, não nos illudamos +com devaneios romanticos, é a capacidade acquisitiva, +que ha nesses paizes, para os seus productos. Porque +produzir presuppõe a idéa de vender. Porque +vender +implica a existencia de quem compre... +<br /> + +<br /> + +O utilitarismo não é uma doutrina, no sentido +philosophico +da palavra. É uma necessidade, é uma +imposição +da lucta pela vida. Para não morrer é preciso +a qualquer povo guiar-se por necessidades uteis, +nunca deixar de ter em vista os seus interesses e conveniencias. +O utilitarismo é o systema que a experiencia +aconselha aos povos, que querem viver nesta hora +da evolução humana, para as suas +relações com os +outros povos. +<br /> + +<br /> + +<em>Deinde philosophari...</em> Sejamos +francos. Concordemos +em que não nos move o receio da +desnacionalização +do Brasil, que não nos ameaça porque +não +ameaça o Brasil; mas sim o presentimento de que as +relações economicas desse grande mercado +estão evolvendo +de modo que nos poderá vir a ser desvantajoso. +<br /> + +<br /> + +Tratemos, em summa, de nos salvar e deixemo-nos +de fantasias salvadoras em beneficio alheio. +<br /> + +<br /> + +Deante do crescimento espantoso das energias do +povo brasileiro, o nosso mal é a +estagnação em todas +as fórmas da actividade humana. Só o poder enorme +dos elementos estaticos das sociedades e a resistencia +<span class="pagenum">[59]</span> +da inercia social explicam a posição que ainda +temos +no commercio do Brasil. Nós, pelos nossos governos +e pela nossa imprevidencia, graças á autophagia +historica que permitte que nos alimentemos de +glorias de um passado visto por nós ao bruxolear da +mais pallida lamparina critica de que ha exemplo, e +graças ao espirito providencialista de latinos communarios, +tudo fizémos, ou deixámos de fazer, para perder +essa posição. +<br /> + +<br /> + +Neste momento, o que nos cumpre é reconhecer o +feliz conjuncto de circumstancias de vária ordem que +ainda sustenta esse estado de coisas e aproveital-o, +com energias, que hão de ser creadas, com intelligencia, +que precisa ser educada, e com bom-senso, que +unicamente os factos pódem nortear. +<br /> + +<br /> + +Aspirar a grandezas e prosperidades e preparal-as +com elementos de ruina e pobreza é simples e puramente +um absurdo, de que deveriamos esperar, como +resultado, o suicidio nacional. +<br /> + +<br /> + +Ser patriota não é rufar tambores de preconicio +em +torno dos desvarios da patria. É, antes, mostrar, sem +medo de affrontar alheias opiniões e sem intuitos de +captar popularidade, os vicios e erros proprios, para +que tenham, na medida do possivel, remedios efficazes. +Nenhum povo se deixa levar por boas palavras, mas +pelas suas conveniencias e pelos seus interesses, com +a restricção natural do respeito pelas +conveniencias e +interesses justos dos outros. +<br /> + +<br /> + +A perda do mercado brasileiro seria, hoje, para +Portugal, a ruina. Confessemol-o. Por que não, se +é a +verdade? Ruina definitiva? Não vem a pello discutir se +o seria. Basta que saibamos que seria, neste momento, +a ruina, para que o nosso dever seja evitar essa contingencia +aterradora. +<br /> + +<br /> + +Embora tenhamos de nos preparar para um futuro +menos dependente de uma só nação, +é de crêr que +o Brasil continuará a representar, para o nosso commercio +<span class="pagenum">[60]</span> +externo, cifras pelo menos eguaes ás presentes. +<br /> + +<br /> + +No seu progresso e na sua expansão economica e +demographica, cabe bem á vontade a diminuta quota +com que contribuimos. E ha muito logar para a augmentarmos. +Assim saibamos e possamos fazel-o! +<br /> + +<br /> + +Outro não é o perigo real, o perigo das coisas, +está +claro... +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c9" id="c9"></a> +<h3>IX<br /> + +<br /> + +A NOSSA RAÇA «AT WORK» +</h3> + +<br /> + +Permitta-se-nos, para a comprehensão exacta, da +importancia que o Brasil vae assumindo deante de todos +os povos e do português em especial, uma rapida +analyse do seu desenvolvimento material, que explica +assás a unanimidade de attenções de +que é objecto. +<br /> + +<br /> + +A exportação do Brasil em 1889, anno em que caiu +o imperio, foi de 24.160.000 libras esterlinas. Vejamos +o que ella foi de 1901 a 1906. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" class="tablecenter" border="0" cellpadding="2" cellspacing="2"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 25%; text-align: center;">Annos</td> + + <td style="width: 20%;"></td> + + <td style="width: 40%; text-align: center;">Valores +em libras</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: center;">1901</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: center;">40.621.993</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: center;">1902</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: center;">36.437.456</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: center;">1903</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: center;">36.883.175</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: center;">1904</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: center;">39.430.136</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: center;">1905</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: center;">44.643.113</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: center;">1906</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: center;"> 53.059.480</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +Para avaliar a força de expansão productora dada +ás +<span class="pagenum">[62]</span> +antigas provincias pela autonomia concedida pelo novo +regimen federativo aos seus estados, basta que comparemos +a exportação de 1901 com a de 1906. A +differença, +n'esse curto espaço, é de pasmar. Vejamol-a: +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="2"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="text-align: center;">Estados</td> + + <td style="text-align: center;" colspan="2" rowspan="1">Valores +em +£</td> + + <td></td> + + <td style="text-align: center;">Augmento<br /> + +ou<br /> + +diminuição</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td style="text-align: center;">1901</td> + + <td style="text-align: center;">1906</td> + + <td></td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Matto +Grosso</td> + + <td style="text-align: right;">356.180</td> + + <td style="text-align: right;">376.023</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">5,57%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Amazonas</td> + + <td style="text-align: right;">4.688.477</td> + + <td style="text-align: right;">6.643.050</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">41,69%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Pará</td> + + <td style="text-align: right;">4.053.264</td> + + <td style="text-align: right;">6.665.191</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">64,44%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Maranhão e +Piauhy</td> + + <td style="text-align: right;">192.604</td> + + <td style="text-align: right;">652.485</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">238,77%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Ceará</td> + + <td style="text-align: right;">139.595</td> + + <td style="text-align: right;">822.586</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">489,27%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Rio Grande do +Norte</td> + + <td style="text-align: right;">34.376</td> + + <td style="text-align: right;">58.342</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">69,72%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Parahyba</td> + + <td style="text-align: right;">92.561</td> + + <td style="text-align: right;">540.535</td> + + <td>+</td> + + <td style="text-align: right;">483,98%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Pernambuco</td> + + <td style="text-align: right;">1.472.105</td> + + <td style="text-align: right;">1.333.127</td> + + <td style="text-align: center;">-</td> + + <td style="text-align: right;">9,44%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Alagoas</td> + + <td style="text-align: right;">489.820</td> + + <td style="text-align: right;">514.095</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">4,96%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Sergipe</td> + + <td style="text-align: right;"></td> + + <td style="text-align: right;">8.849</td> + + <td></td> + + <td></td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Bahia</td> + + <td style="text-align: right;">3.133.103</td> + + <td style="text-align: right;">3.706.617</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">18,30%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Espirito +Santo</td> + + <td style="text-align: right;">553.195</td> + + <td style="text-align: right;">784.726</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">41,85%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Rio de Janeiro e Minas</td> + + <td style="text-align: right;">7.857.423</td> + + <td style="text-align: right;">7.481.159</td> + + <td style="text-align: center;">-</td> + + <td style="text-align: right;">4,79%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>S.Paulo</td> + + <td style="text-align: right;">16.140.742</td> + + <td style="text-align: right;">20.282.593</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">25,66%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Paraná</td> + + <td style="text-align: right;">653.039</td> + + <td style="text-align: right;">1.310.832</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">100,73%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Santa +Catharina</td> + + <td style="text-align: right;">145.264</td> + + <td style="text-align: right;">315.522</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">117,21%</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Rio Grande do +Sul</td> + + <td style="text-align: right;">620.247</td> + + <td style="text-align: right;">1.563.748</td> + + <td style="text-align: center;">+</td> + + <td style="text-align: right;">152,12%</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +Só diminuiu a exportação de dois +estados: Rio de +Janeiro e Pernambuco. É devido este facto á baixa +de +um dos seus principaes artigos, o assucar, que de 71 +réis, ouro, em 1901, passou a vender-se a 60 +réis, em +1906, por kilo. Apezar desta depreciação ser de +15,59%, a diminuição representou, para +Pernambuco, +9,44%, e, para o Rio de Janeiro, 4,79%, o que indica +que houve augmento na exportação global. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Nesse periodo a importação, que significa a +acquisição +de conforto e de instrumentos de progresso, tambem +teve sensivel marcha ascendente. +<br /> + +<br /> + +Não houve estado em que a importação +diminuisse +de 1901 para 1906. Cresceu 31,9% na Bahia; 33,1% +<span class="pagenum">[63]</span> +em Pernambuco; 32,6% no Rio de Janeiro e Minas +Geraes; 42,3% em S. Paulo; e 55,9% no Rio Grande +do Sul―para citar sómente os mais importantes da +região central e da do sul. +<br /> + +<br /> + +Em globo, a importação cifra-se nos seguintes +valores +em libras esterlinas: +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" class="tablecenter" border="0" cellpadding="2" cellspacing="2"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 25%;">1901</td> + + <td style="width: 20%;"> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right; width: 40%;">21.377.270</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1902</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">23.279.418</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1903</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">24.207.810</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1904</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">25.918.428</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1905</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">29.830.050</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1906</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">33.204.041</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +Estes algarismos contêm uma relevante +indicação e +vem a ser que as facilidades de vida augmentaram, +porque, não tendo havido, de 1901 a 1906, nem sequer +dez por cento de crescimento na população, houve +augmento +de mais de 50% na acquisição de artigos +estrangeiros. +<br /> + +<br /> + +O que, porém, demonstra mais clara e elequentemente +essa affirmação é a +importação de farinha de +trigo. É o que garante e prova que a vida melhora no +Brasil. +<br /> + +<br /> + +Com effeito, em 1901, a importação do trigo―que +é o classico pão!―era de 200.000 toneladas, e em +1906 +foi de 320.000! +<br /> + +<br /> + +Um augmento de 60%, em seis annos! A população, +nesse periodo, não podia ter accrescimo que nem +de longe influisse nesse facto. A quota, <em>per +capita</em>, de +trigo é que augmentou; o numero <em>dos que o +podem comer</em> +é que passou a ser maior... +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Fala-se muito na má administração de +Republica, +nos seus primeiros annos. Não a negaremos. O mecanismo +era novo e as experiencias foram duras. Houve +<span class="pagenum">[64]</span> +<em>deficits</em>; precisou-se de recorrer ao +credito, até quasi +ser fechada essa porta. Mas, com patriotica energia, +souberam os governos emendar a mão e iniciar obras +fecundas, apparelhar, emfim, o paiz para a prosperidade. +Erraram; mas resgataram os seus erros. Outros +ha que só erram e só querem errar... +<br /> + +<br /> + +Os orçamentos do imperio<sup><a href="#f14">[14]</a></sup> +tiveram +<em>deficits</em> desde +1857, ininterruptamente. Antes, houvéra alguns saldos, +que sommados, desde a independencia até 15 de novembro +de 1889, perfazem 32:625 contos, contra um +total de 891.960 contos de <em>deficits</em>, +tambem de 1823 a +1889. +<br /> + +<br /> + +Os <em>deficits</em> de alguns annos da +Republica não são +de estranhar, não só porque os tivesse o imperio, +mas +tambem porque o desenvolvimento do paiz e a crise +politica, motivada pelas tentativas de destruição +do regimen +popular, impuzeram pesados sacrificios á +nação. +<br /> + +<br /> + +A Republica, creando producção, fomentando +riquezas, +assentando linhas ferreas de penetração, fazendo +portos e saneando o Brasil―soube, porém, +realizar o que o imperio não soubéra, soube armar +o +povo brasileiro com meios seguros de pagar os seus +saques sobre o futuro. +<br /> + +<br /> + +É interessante a nota da receita e da despeza dos +annos de 1899 a 1907, expressa em contos de réis, ao +cambio de 15 dinheiros por mil réis: +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: center; margin-left: auto; margin-right: auto;" class="tablecenter" border="0" cellpadding="2" cellspacing="2"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 25%;">Anno</td> + + <td style="width: 25%;"></td> + + <td style="width: 25%;">Receita</td> + + <td style="width: 25%;">Despeza</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1899</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td>333.105</td> + + <td>295.363</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1900</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td>353.607</td> + + <td>448.160</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1901</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td>318.559</td> + + <td>334.513</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1902</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td>343.814</td> + + <td>298.691</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1903</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td>408.589</td> + + <td>378.187</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1904</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td>433.802</td> + + <td>439.553</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1905</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td>463.765</td> + + <td> 451.977</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1906</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td>495.910</td> + + <td> 483.568</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>1907</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td>483.744</td> + + <td>472.478</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[65]</span> +Em 1889 a despeza não chegava a 200.000 contos, +e o <em>deficit</em> era pequeno. +<br /> + +<br /> + +As despezas publicas subiram consideravelmente; +mas as receitas tambem subiram. Das visinhanças dos +200.000 contos em 1889 foram ás dos 500.000 em 1906. +E note-se que a Constituição republicana conferiu +aos +estados da federação os impostos de +exportação, os +impostos sobre os immoveis ruraes e urbanos, sobre a +transmissão de propriedade e sobre industrias e +profissões, +ficando a União nacional unicamente com os +direitos de importação e os impostos de consumo. +<br /> + +<br /> + +O balanço economico de 1906 é assim formulado +pelo ex-ministro Campista, no seu relatorio de 1907: +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><b>Activo</b> +</div> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" class="tablecenter" border="0" cellpadding="2" cellspacing="2"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 30%;">Exportação</td> + + <td style="width: 35%;"> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">£ 53.000.000</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Capital +novo</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">4.000.000</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + <td style="text-align: right;"> + <hr /></td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + <td style="text-align: right;">£ 57.000.000</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<span style="font-weight: bold;"><br /> + +</span> +<div style="text-align: center;"><b>Passivo</b> +</div> + +<br /> + +<br /> + +<table style="text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" class="tablecenter" border="0" cellpadding="2" cellspacing="2"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="width: 65%;">Importação</td> + + <td style="width: 15%;"> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">£ 33.600.000</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Despezas do governo +federal</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">5.600.000</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Serviço das dividas dos +Estados e +municipios</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">1.231.940</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Juros de capitaes +estrangeiros</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">3.200.000</td> + + </tr> + + <tr> + + <td>Passageiros para o +exterior</td> + + <td> + <div class="dots"></div> + + </td> + + <td style="text-align: right;">600.000</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + <td style="text-align: right;"> + <hr /></td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + <td style="text-align: right;">44.231.940</td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td>Saldo</td> + + <td style="text-align: right;">£ +12.768.060 </td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + <td> + <hr /></td> + + </tr> + + <tr> + + <td></td> + + <td></td> + + <td style="text-align: right;">57.000.000</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[66]</span> +É uma situação de prosperidade. Na +propria America, +só os Estados Unidos do Norte têm melhor +situação, +apezar da Argentina ser muito mais rica do que o +Brasil, dadas as respectivas populações e +producções. +<br /> + +<br /> + +A Argentina, em 1906, exportou £ 58.000.000, mas +importou £ 53.565.000. O serviço dos juros do +capital +estrangeiro é lá muito maior do que no Brasil. E, +nesse +anno, o seu balanço economico não podia +apresentar +saldo. +<br /> + +<br /> + +Força é, porém, reconhecer a +incomparavel riqueza +da Argentina, que possue a terça parte da +população +do Brasil, se não menos, e cuja +producção cresce em saltos +prodigiosos. +<br /> + +<br /> + +Com os Estados Unidos não ha parallelo possivel. +Em 1906, importavam 271 milhões esterlinos e exportavam +369 milhões. +<br /> + +<br /> + +O Canadá, com uma exportação de +£ 45.791.000, +importava 54.000.000. +<br /> + +<br /> + +Cuba exportou £ 22.638.000 e importou 19.482.000. +<br /> + +<br /> + +O Mexico exportou £ 24.724.009, e importou +17.997.000. +<br /> + +<br /> + +O Chile offerece-nos, para essas duas parcellas +do seu commercio, respectivamente, £ 16.200.000 e +11.787.000. +<br /> + +<br /> + +O Brasil figura nesse anno com £ 53.059.480 exportadas +e 33.204.041 importadas―quasi vinte milhões +de saldo a seu favor nas permutas internacionaes de +mercadorias! +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Estará, porém, esta +situação prejudicada pelas +condições +financeiras do Brasil? Longe disso. +<br /> + +<br /> + +Em 1906, a divida interna e externa do Brasil―incluindo +a divida estadoal e a emissão de papel moeda, +era de £ 195.581.677 ou £ 10-3-10 +<em>per capita</em>. +<br /> + +<br /> + +A capitação do norte-americano era de £ +5-9-3; a +<span class="pagenum">[67]</span> +do japonês de £ 6; a do egypcio de £ +9-17-2; a do canadense +de £ 9-7-4. +<br /> + +<br /> + +Quasi todos os outros paizes devem mais <em>per +capita</em>. +<br /> + +<br /> + +A Argentina figura com o coefficente de £ 14-2-4; +a Hespanha com o de £ 13-2-6 e o nosso Portugal, +como compete ao seu desgoverno, inverte os algarismos +da nação visinha e estadeia a +capitação de £ 31-18-6. +<br /> + +<br /> + +Bem sabemos que outros paizes supportam coefficientes +mais altos do que Portugal. Não na Europa, +em todo o caso... O prussiano contenta-se com £ 12-8-3; +o inglês com £ 18-1-6; o italiano com £ +15-7-10; o austriaco +com £ 14-11-1; o francês com £ 27-19-9; o +hollandês +com £ 17-6-4; o belga com £ 17-16-8. +<br /> + +<br /> + +O Brasil, paiz que progride e inicia melhoramentos, +que se povoa e coloniza, está, como a Argentina, em +outras condições: saca sobre o futuro, porque o +tem +nos braços que acodem todos os dias ás suas +plagas. +Nós estagnámos. Elles recebem vida nova com o +advento dos immigrantes; nós golfamos vida na +emigração. +<br /> + +<br /> + +O mal está principalmente na +applicação da divida, +não na pequenez da população. +<br /> + +<br /> + +Vêde as colonias britanicas da Austrália: +população, +5 milhões de habitantes; divida, £ 292.401.351, +em 1906, devendo hoje estar em 300 milhões esterlinos! +O coefficiente de capitação é de 60 +£, numeros redondos. +Mas que importa, se 200 milhões foram empregados +em caminhos de ferro, obras de portos, resgate +de serviços publicos―e se, em tudo isso, as rendas +supportam o serviço de juros e +amortização do capital! +<br /> + +<br /> + +Mas... estavamos a tratar do Brasil. +<br /> + +<br /> + +Os onus do Brasil são annualmente, para resgate e +juros da divida, 82.000 e tantos contos―20% da receita. +Outros paizes―um dos quaes muito bem conhecemos―fazem +o serviço da divida com quasi 50% +da receita... +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[68]</span> +Portugal pagaria a sua divida com o producto integral +de 13 annos da sua receita. +<br /> + +<br /> + +O Brasil faria o mesmo serviço em 6 annos. +<br /> + +<br /> + +Tal é, em linhas largas, o estado do paiz, que saiu +do nosso e que hoje é o principal mercado da nossa +producção e o nosso melhor fornecedor de +numerario. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c10" id="c10"></a> +<h3>X.<br /> + +<br /> + +MEDIDAS PROPOSTAS +</h3> + +<br /> + +Não é de estranhar que o desenvolvimento da +nação +brasileira motive excogitações patrioticas de +alguns +portugueses. +<br /> + +<br /> + +Ha um século vivia a então nossa colonia +americana +numa inferioridade manifesta de cultura. +<br /> + +<br /> + +Escreveu Eduardo Prado que «a intelligencia nacional +do Brasil,» no começo do reinado de D. Pedro II, +era talvez inferior á de Portugal no começo do +século...»<sup><a href="#f15">[15]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +Entretanto―o espirito partidario não nos céga―o +reinado desse imperador contribuiu para o progresso +intellectual e material do Brasil. +<br /> + +<br /> + +E tanto assim é que o novo regimen poude adoptar +uma constituição que, no dizer do professor de +direito +<span class="pagenum">[70]</span> +Almeida Nogueira<sup><a href="#f16">[16]</a></sup>, +«compendiou em suas paginas +os principios mais adeantados do direito publico moderno» +e poude fomentar, nas proporções que vimos, +os recursos do paiz. +<br /> + +<br /> + +Essa nação, que assim prosperou, pertenceu a +Portugal, +foi obra de portugueses na civilização e no +povoamento; +e, durante um largo transcurso de annos, +constituiu para o nosso povo uma especie de +<em>eldorado</em>, +em que era tão facil grangear a vida que, apezar de +todo o nosso atrazo, se nos affigurava terra mal empregada +em mãos de possuidores a nosso vêr indolentes +e sem energias redemptoras. +<br /> + +<br /> + +Foi desse juizo falso, a que nos guindára a ignorancia +presumida, que caímos ao fundo da realidade. +<br /> + +<br /> + +Era a humilhação. Se tivérmos +patriotismo ha de +se converter em grande estimulo―porque é uma +lição +de coisas... +<br /> + +<br /> + +Á nossa ruina contrapõe-se a prosperidade da +ex-colonia? +Imitemol-a. Á estagnação das nossas +forças +responde o Brasil com provas de actividade? Trabalhemos, +com o cerebro e com os musculos, sejamos +fortes de intelligencia e de vontade. É o nosso dever. +<br /> + +<br /> + +A economia portuguesa depende do estrangeiro. Estamos +roidos de todos os males de uma politica desleixada, +egoistica e corruptora. Falta-nos o necessario ao +abastecimento do paiz. Produzimos artigos para que +não encontramos bastantes mercados e procuramos +mercados para que não temos artigos adequados. +<br /> + +<br /> + +É a anarchia, de alto a baixo. +<br /> + +<br /> + +Mas não é a ruina definitiva, porque queremos +viver +e é indispensavel que não nos deixemos morrer +miseravelmente. +<br /> + +<br /> + +O Brasil é, como dizia Silvéla dos povos +hispano-americanos +para a sua patria, o nosso mercado natural. +<span class="pagenum">[71]</span> +O futuro do Brasil é immenso. Toda a nossa +expansão economica póde e deve acompanhar o +crescimento +fatal desse enorme paiz. +<br /> + +<br /> + +Todavia, para que isso se realize, é preciso que +Portugal saiba o que é possivel fazer e deixe de lado +chiméras e utopías. +<br /> + +<br /> + +Que queremos, em ultima analyse? Queremos que +o Brasil continue a comprar os productos da nossa +terra; queremos que a nossa exportação para +lá cresça +sempre; queremos que os generos portugueses sejam +bem acolhidos pelo consumidor brasileiro. +<br /> + +<br /> + +Sob o ponto de vista material―é quanto desejamos. +<br /> + +<br /> + +Moralmente aspiramos á mais perfeita intelligencia +com os brasileiros. +<br /> + +<br /> + +Ignora-se em Portugal o que se havia de offerecer +ao Brasil no dia em que porventura se iniciassem +negociações +garantidoras dos nossos <em>desiderata</em>. +<br /> + +<br /> + +Quem procura vantagens tem de contar com esta +pergunta natural: «E que compensação +nos dá?» +<br /> + +<br /> + +Ora, na proposta do sr. Consiglieri Pedroso, nada, +absolutamente nada, existe que possa equivaler á troca +de concessões, á permuta de vantagens. +<br /> + +<br /> + +Bem sabemos que, muitas vezes, as negociações +commerciaes assentam, por uma parte, em favores +materiaes e, por outra, em apoio diplomatico e até de +caracter militar; mas, na hypothese vertente, parece +mais facil darmos favores da primeira especie do que +da segunda. +<br /> + +<br /> + +O Brasil, na proposta Consiglieri, não encontra +bases de reciprocidade commercial. Nem é crivel que +a procure. Não lha poderiamos dar, devido á +identidade +que ha entre muitas das suas producções e as +das nossas colonias. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Approximação, sim! Amemo-nos; +conheçamo-nos; +abramos as nossas fronteiras intellectuaes uns aos outros; +<span class="pagenum">[72]</span> +firmemos tratados de arbitragem e de reconhecimento +de titulos de habilitação profissional; +promovamos +congressos periodicos luso-brasileiros; fundemos +uma linha nossa, luso-brasileira, de navegação; +construamos palacios de exposição dos productos +de +cada um dos dois paizes no outro; promovamos a +fundação +de revistas, o estreitamento dos laços que prendem +a imprensa de um á do outro paiz; entendam-se +as nossas sociedades scientificas, artisticas, etc.; visitemo-nos; +enlacemo-nos fraternalmente. +<br /> + +<br /> + +Quanto a negocios, porém, meditemos, porque o +Brasil não os faz sem meditar. E é bom que se +saiba +que, se o sr. Wenceslau de Lima tem visto baldados +todos os seus esforços no sentido da +realização de um +tratado de commercio com o Brasil, não é porque +esse +paiz nos hostilize, mas sim porque não tem reconhecido +a conveniencia, nem a utilidade desse tratado. +Conveniencia para os seus interesses, utilidade para +os seus interesses―é claro. +<br /> + +<br /> + +Não procurou ainda o Brasil accordo comnosco. +Mas procurou-o, por exemplo, com os Estados Unidos―mercado +de café e de borracha e seu fornecedor de +muitos artigos, entre os quaes figura o trigo. +<br /> + +<br /> + +Portugal é que deseja o tratado de commercio. +Portugal é que precisa garantir o seu mercado no Brasil, +como o Brasil precisava assegurar a clientella +<em>yankee</em>. +<br /> + +<br /> + +Negocios tratam-se como negocios. O vendedor é +que se esforça por trazer o consumidor satisfeito... +<br /> + +<br /> + +Esta é a verdade. De nada serve disfarçar os +factos. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +O tratado de commercio é irrealizavel? +<br /> + +<br /> + +Não iremos até lá. A diplomacia +consegue, ás vezes, +coisas espectaculosas, mas sem real alcance. +<br /> + +<br /> + +Far-se-á, talvez, o tratado de commercio; mas, em +<span class="pagenum">[73]</span> +hypothese alguma, o Brasil nos concederá +«vantagens +especiaes que deixem de ser transmittidas aos outros +estados, não sendo, portanto, attingidas pela clausula +de nação mais favorecida inscripta nos tratados +do +Brasil com paizes estrangeiros». +<br /> + +<br /> + +E o café? E a borracha? E o tabaco? E o cacau? +E toda a producção brasileira, no valor de 57 +milhões +de libras? +<br /> + +<br /> + +Lembremo-nos de que não consumimos meio milhão +esterlino de productos brasileiros... Ponderemos +as represalias alfandegarias a que o Brasil se exporia... +<br /> + +<br /> + +Amemo-nos; mas convém ter bom senso. Estreitemos +relações; mas é prudente que nos +não limitemos +ao sonho. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Tambem se fala de entrepostos, do Brasil em +Portugal e de Portugal no Brasil―aquelle destinado +á exportação brasileira para a Europa +e este destinado +á portuguesa para a America... +<br /> + +<br /> + +É uma ideia velha. Velha e tão velha que +já não +se adapta ás condições presentes do +commercio internacional. +<br /> + +<br /> + +Não se deu por isso em Portugal. É tudo assim na +nossa terra. Andamos tão atrás dos outros povos +que, +quando as idéas nos chegam, já têm +saido da circulação. +Chegamos sempre tarde, como os carabineiros da +opereta. +<br /> + +<br /> + +O entreposto! +<br /> + +<br /> + +Ha trinta annos falou-se nisso; ha vinte, voltou-se +a lembrar essa maravilha; ha dez, resurgia a idéa novinha +em folha. Terá de apparecer, além desta vez de +1909, ainda algumas duzias de vezes e sempre terá―quem +sabe?―enthusiasticos applausos... +<br /> + +<br /> + +O entreposto! Ficava realmente muito bem, alli, +em Cacilhas! Os navios atulhados da borracha da Amazonia; +<span class="pagenum">[74]</span> +do café de Santos e Rio; do assucar de Pernambuco, +Sergipe e Alagôas; do tabaco bahiano; da +monazite do Espirito Santo e Bahia; e do mais que fôra +longo mencionar―incessantemente a descarregarem +tudo isso, alli, em Cacilhas! Outros transatlanticos, dia +e noite, alli mesmo, a encherem os porões de productos +brasileiros para o Havre e para Hamburgo, Antuerpia, +Liverpool, Hull, Amsterdam, Plymouth, Londres, +Rotterdam, Genova, Cádiz, Barcelona, Napoles, +Marselha, etc! +<br /> + +<br /> + +Que lindo movimento maritimo! +<br /> + +<br /> + +Que negocio! Só é pena que se não +possa fazer... +<br /> + +<br /> + +É que as baldeações, descargas, +transbordos e armazenagens +onerariam os productos, que hoje vão o +mais perto possivel dos consumidores, graças a uma +navegação collossal sob todas as bandeiras. +<br /> + +<br /> + +É que um entreposto que torna mais caros os productos +só serve para lhes diminuir o consumo. +<br /> + +<br /> + +É que a navegação demanda o Brasil +porque, ao +voltar, nos paizes por onde passa ou para que se destina +existem mercados dos generos brasileiros, e porque +milhares de toneladas de carga para o Brasil lhe +compensam a viagem até lá. +<br /> + +<br /> + +O entreposto! Quando chegámos ao Brasil, em +1893, fallámos delle a um grande jornalista, amigo extremoso +de Portugal e dos portugueses. +<br /> + +<br /> + +Achou a idéa engraçada e ponderou: +«Entreposto +ideal é o navio―porque o café precisa sair de +bordo +e entrar no caminho de ferro para ser torrado no dia +seguinte pela manhã, moido das 10 ao meio dia e tomado +dessa hora em deante. No dia seguinte chega +outro vapor e repete-se a historia.»<sup><a href="#f17">[17]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[75]</span> +O entreposto em Lisboa para abastecer a Europa! +Como se todas as nações estivessem desprovidas de +portos e a marinha mercante fosse exclusivo português... +<br /> + +<br /> + +<br /> + +A incuria dos nossos governos é proverbial. A falta +de curiosidade basta para explicar essa incuria em pessôas +tomadas da mania politicante. +<br /> + +<br /> + +Se assim não fôra, saber-se ia em Portugal que, +tendo o governo do Brasil organisado um «serviço +de +propaganda e expansão economica», lhe estabeleceu +quatro delegacias; que a 4.ª delegacia, com séde em +Barcelona, tem jurisdicção na Hespanha e +Portugal; +que, portanto, na propria peninsula iberica, o Brasil +prevê mais possibilidade de expansão economica na +Hespanha do que em Portugal... +<br /> + +<br /> + +É o que nos parece logico inferir da escolha da +séde da 4.ª delegacia. +<br /> + +<br /> + +A proposta do sr. Consiglieri nada offerece ao Brasil, +além do serviço de lhe evitar o perigo da +desnacionalização. +O perigo não existe; logo, o serviço reduz-se +a zéro. +<br /> + +<br /> + +Dir-se-á: «E a +emigração?» +<br /> + +<br /> + +A emigração―eis o que realmente damos ao +Brasil. +<br /> + +<br /> + +A emigração é um <em>mal +necessario</em>: quem não tem +trabalho remunerador no paiz, vae arranjal-o fóra do +paiz, e, de lá, acóde ao nosso +<em>deficit</em> economico. +<br /> + +<br /> + +Sendo assim, nem a propria emigração +póde constituir +base de um accordo commercial―porquanto ao +Brasil, que precisa de trabalhadores, não assusta a +idéa de a prohibirmos. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[76]</span> +Como prohibil-a, se precisamos della? E, se, num +plano de reforma economica, cortassemos a corrente +emigratoria, os mercados brasileiros talvez tivessem +de se fechar aos nossos productos... +<br /> + +<br /> + +É esta a triste situação a que o +regimen monarchico +reduziu Portugal! +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c11" id="c11"></a> +<h3>XI<br /> + +<br /> + +A EVOLUÇÃO BRASILEIRA +</h3> + +<br /> + +Estamos deante do Brasil em deploravel ignorancia +das suas coisas. +<br /> + +<br /> + +Não fôra esta a verdade e teriamos clara +noção dos +phenomenos ethnicos alli operados ou ainda em +elaboração +e estariamos certos de que não ha perigo de +desnacionalização, +mas tão sómente se dá, nesse paiz, uma +evolução geral logica, inevitavel e fatal. +<br /> + +<br /> + +As instituições politicas e sociaes da +nação brasileira +seguiram o seu curso, sob influencias peculiares +ao meio americano e ás exigencias do concerto internacional, +por um lado, e, por outro, em obediencia á +educação e ás +aspirações do povo que se foi e ainda +está constituindo dentro da nossa antiga colonia. +<br /> + +<br /> + +A raça, sem perder as suas caracteristicas iniciaes, +obedeceu ao determinismo do novo meio e transformou-se, +como, com as successivas migrações, succedeu, +através da historia, a todas as chamadas raças e +nacionalidades. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[78]</span> +Portugal não deu por isso. A falta de curiosidade +vae neste paiz, dos que governam aos que são governados; +dos assumptos mais sérios aos mais facêtos, dos +factos decisivos aos incidentes subalternos da politica, +da economia, das artes―de tudo! +<br /> + +<br /> + +Ora, se é verdade que, em 1615, nas +instrucções +dadas a Fragoso de Albuquerque para o tratado de +paz com La Revardière,<sup><a href="#f18">[18]</a></sup> +se dizia que no Brasil +«havia +mais de tres mil portugueses» e, portanto, «as suas +terras não estavam despovoadas», não ha +duvida, todavia, +de que ao predominio da nossa população se deveu +o não ter o Brasil caido em outras mãos, apezar +das vicissitudes +por que passou Portugal, volvidos poucos +annos sobre essa data. +<br /> + +<br /> + +Ao fechar o XVII século, o povoamento tinha tomado +incremento notavel com o descobrimento das +minas de ouro de Caethé e Rio das Velhas. Não +sómente +a miragem do ouro determinou a immigração: +havia, então, um systema colonizador no espirito dos +governantes portugueses. E, embora deficiente, o critério +que dictou as doações era digno de um governo; +e os seus fructos foram valiosos. Em 1680, uma carta +régia, reveladora da noção de +imminente conflicto entre +colonos e gentios, mandava conceder terras a estes +«ainda mesmo as já dadas de sesmaria visto que +deviam +ter preferencia os mesmos indios <em>naturaes senhores +da terra</em>».<sup><a href="#f19">[19]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +Não se repellia o gentio. +<br /> + +<br /> + +As ondas de africanos, que, desde os fins do século +XVI, foram atiradas sobre a America portuguesa, o +indigena e o português foram as componentes ethnicas +do typo brasileiro. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[79]</span> +Os cruzamentos deram-se. Fez-se a selecção lenta, +sob a preponderante acção da raça +superior, cujos +attributos a hereditariedade resalvou da existencia +transitoria do mestiço. +<br /> + +<br /> + +Estudando este phenomeno, Euclydes da Cunha, +alto espirito de artista e pensador, escreveu que «a +raça superior se tornára objecto remoto para que +tendiam +os mestiços deprimidos, e estes, procurando-o, +obedeciam ao proprio instincto da conservação e +da +defeza». +<br /> + +<br /> + +Junte-se a este facto, comprovado pela historia de +todos os cruzamentos desse genero, o axioma ethnologico +da tendencia das raças eugenicas para subordinarem +ao seu destino os elementos inferiores com que +se encontram e ter-se-á explicada a hegemonia do +português na formação do typo novo, a +que se refere +Sylvio Roméro. +<br /> + +<br /> + +Não foram exterminadas as raças inferiores; foram +absorvidas lentamente, eliminadas pelos cruzamentos +sempre ascendentes. Tanto assim foi que, apezar da +enorme superioridade numerica dos africanos, a +immigração +escassissima dos lusos indo-europeus foi capaz +de formar a maioria branca que ha no Brasil e que é +uma evolução ainda não bastante +differenciada do typo +português. +<br /> + +<br /> + +A nossa resistencia, como raça colonizadora, apresentou +na America uma prova sem par. A sobreposição +das heranças psychicas das raças fundidas quasi +se não distanciou da parcella lusitana, apesar da nossa +falta de cultura nos tres séculos ultimos e apezar do +evidente accrescimo physiologico da população ser +devido +aos cruzamentos. +<br /> + +<br /> + +Com absoluta razão, e em contrario do que affirmou +o visconde de Ouguella na <em>Questão +social</em>, sustentou +o sabio brasileiro dr. Luiz Pereira Barretto que +a raça portuguesa não degenerou. +<br /> + +<br /> + +Não é, diz o dr. Barretto, um caso de +degeneração, +<span class="pagenum">[80]</span> +mas sim de inhibição cujas causas, a seu +vêr, se encontram +na educação clerical e na subserviencia dos +poderes publicos ao clericalismo. +<br /> + +<br /> + +O Brasil curou-se desse mal, que ainda domina +a nossa terra. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +O que se vê da estratificação dos +primeiros elementos +constitutivos da população do Brasil é +a conservação +das linhas geraes do typo português, com os +seus defeitos, mas com as suas qualidades de +adaptação +e de resistencia. +<br /> + +<br /> + +Foi com essa massa que, a partir da abertura dos +portos da ainda colonia ao commercio universal, se +tiveram de encontrar, em escala cada vez maior, os colonos +europeus de outras linguas. +<br /> + +<br /> + +Não se verificava, apezar do atrazo do português +e do brasileiro, a hypothese da collisão de uma +raça +superior, a exótica, com outra inferior, a nossa commum. +<br /> + +<br /> + +Se tal acontecesse, repetir-se-ia a selecção +realizada +com os indios e africanos, selecção que, desta +vez, +seria em prejuizo dos luso-brasileiros. +<br /> + +<br /> + +Ora, é precisamente o contrario―isto é, a +absorpção +do elemento exótico―o phenomeno que se tem +de reconhecer na fusão de raças operada no +Brasil, +visto que, apezar da superioridade numerica desses +exóticos sobre os immigrantes portugueses, o typo brasileiro +não se alterou sensivelmente e as caracteristicas +nacionaes permanecem intactas e predominantes +nos proprios descendentes de gente de lingua estranha. +<br /> + +<br /> + +Daqui tem de se inferir que os dezoito a vinte milhões +de brasileiros―a estatistica dirá, em 1910, se +são mais ou menos―possuem energias nacionaes capazes +de subordinar os adventicios ao seu modo de +ser proprio. +<br /> + +<br /> + +A civilização varía de clima para +clima. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum"><a name="p81" id="p81">[81]</a></span> +O homem, ao expatriar-se, está condemnado, por +uma fatalidade invencivel, a aspirar, para si e para a +sua descendencia, á civilização +adequada ao paiz que +escolheu para domicilio. +<br /> + +<br /> + +Por isso, o emigrante procura, em regra, as regiões +em que a sua adaptação é menos +violenta. +<br /> + +<br /> + +Por isso, como diz Cesar Zumeta<sup><a href="#f20">[20]</a></sup>, +«quaesquer +que sejam as raças povoadoras, na zona tórrida +não +imperará senão uma +civilização lentamente progressiva». +<br /> + +<br /> + +Por isso, o italiano e o allemão se congregam nos +estados do sul do Brasil.<sup><a href="#f21">[21]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +Por isso, finalmente, todos os estrangeiros das raças +superiores são assimilados no Brasil, cujo meio, +antes de se modificar, os modifica a elles, até a sua +completa identificação com o typo nacional, que, +é +claro, por sua vez tambem se transforma, como acontece +aos typos de todos os outros paizes. +<br /> + +<br /> + +As migrações nunca deixaram de ter este +<a href="#e3">resultado</a>: +adaptam-se ao meio, mas influem na sua evolução. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c12" id="c12"></a> +<h3>XII<br /> + +<br /> + +O BRASIL E O AMERICANISMO +</h3> + +<br /> + +Perguntar-se-á se achamos que, apezar de tudo, se +conservarão no povo brasileiro, indissoluveis affinidades +com o povo português. +<br /> + +<br /> + +O caso dos Estados Unidos da America, em que +sommam nove milhões de habitantes os cidadãos de +origem alleman, inclina-nos a prevêr que assim +virá a +ser. Esses nove milhões fundiram-se dentro da massa +<em>yankee</em>; e conservou-se o caracter +anglo-saxonio do +povo americano. +<br /> + +<br /> + +Ha differenças entre o inglês e o +<em>yankee</em>. Decerto; +mas os traços dominantes são communs; cada vez +mais +se estreitam os laços que prendem os dois povos e +maior é a influencia de um sobre o outro. +<br /> + +<br /> + +A differenciação lenta do brasileiro do +português é +um facto, do qual, porém, não é licito +tirar illações pessimistas +quanto ás futuras relações entre ambos +nem +agourar phenomenos de desnacionalização. +<br /> + +<br /> + +O Brasil de ha muito que está em progresso, sob +<span class="pagenum">[84]</span> +todos os aspectos. Portugal não está parado: a +sua +evolução é regressiva; vive +á procura de um Messias, +com instituições cada vez mais anachronicas, +resistindo +á democracia triumphante em todo o planeta... +<br /> + +<br /> + +São dois povos que seguem rumos divergentes e +que, portanto, não se encontrarão nunca mais, +salvo se +um delles se decidir a tomar o caminho do outro... +<br /> + +<br /> + +<br /> + +O Brasil, pela sua integração no corpo +democratico +americano, pelas exigencias da politica internacional e +por tendencias de ordem politica, economica e moral, +que demonstrava desde a sua independencia, poude +transformar-se por completo. +<br /> + +<br /> + +A raça regenerou-se, livrando-se das causas da +inhibição, +que a combalia. +<br /> + +<br /> + +O espirito americano já não póde ser +considerado +simples phrase de jactanciosa literatura politica para +effeitos oratorios. É uma realidade. +<br /> + +<br /> + +Toda a America latina evolve segundo normas novas. +Donde surgiram essas normas? Da influencia da +civilização norte-americana, não ha +duvida alguma. +<br /> + +<br /> + +Os hispano-americanos estavam realmente feridos +pela tempestade, como dizia Castelar. Era a tempestade +resultante do conflicto da civilização ancestral +com +o meio. Verificava-se, mais uma vez, que a cada clima +convém uma civilização especial, que +não ha, no planeta, +uma civilização uniforme e typica. +<br /> + +<br /> + +A adaptação lenta do que, da +civilização norte-americana, +podia coadunar-se com os nucleos diversos do povoamento +da America, gerou a corrente de sentimentos +e de idéas que, por constituir uma série de +evidentes +pontos de contacto entre os povos americanos, teve a +denominação de <em>espirito +americano</em>. +<br /> + +<br /> + +Este espirito, em que pése aos +<em>snobs</em> que achincalham +o papel da democracia norte-americana, derivou +da attitude dos Estados Unidos deante da ameaça de +<span class="pagenum">[85]</span> +intervenção da Santa +Alliança―tão santa como a +Inquisição!―a +favor da Hespanha e contra as colonias +que se lhe tinham declarado independentes. +<br /> + +<br /> + +Bem sabemos que o governo americano hesitou +deante da situação. A Santa Alliança +era poderosa e +os Estados Unidos eram, então, uma +nação relativamente +fraca. +<br /> + +<br /> + +Em 1823, o presidente Monröe, com o auxilio da +Inglaterra, ou sem elle―pouco importa―resolvia-se, +afinal, a assumir a posição de que havia de +decorrer a +chamada mais tarde «doutrina de Monröe». +<br /> + +<br /> + +Foi na mensagem de 23 de dezembro do referido +anno. Dizia o presidente dos Estados Unidos, depois +de exprimir o seu respeito pela partilha, então consummada, +da America: +<br /> + +<br /> + +«Em relação aos governos que declararam +e têm mantido +a sua independencia, a qual, depois de grande reflexão +e obedecendo a principios de justiça, reconhecemos, +toda e qualquer interferencia por parte de alguma potencia +européa com o fim de os opprimir e de qualquer +forma pesar sobre os seus destinos, só poderá ser +olhada por nós como demonstração pouco +amigavel +feita aos Estados Unidos.» +<br /> + +<br /> + +Esta é, em resumo, a célebre doutrina com que, +á nascença, +se viram protegidas as republicas hispano-americanas. +É certo que os ingleses secundaram, no proprio +interesse, a defeza desses novos estados proclamada +por Monröe. +<br /> + +<br /> + +Mas, se essas nações estavam, até +certo ponto, +garantidas contra a antiga metrópole, deviam-no á +iniciativa +dos Estados Unidos. A sua marcha evolutiva +tinha de resentir-se desse facto e a influencia, que o +progresso vertiginoso da união do Norte veiu a exercer +sobre ellas, accentuou ainda mais profundamente +a idéa de que interesses superiores prendiam entre si +os povos americanos. +<br /> + +<br /> + +O espírito americano, sobre essa base effectiva da +<span class="pagenum">[86]</span> +protecção reciproca do principio nacional, +não podia +deixar de se fortalecer e consolidar. +<br /> + +<br /> + +Para isso contribuía a differenciação +que o meio e +os cruzamentos ethnicos impunham a esses estados, +apartando-os mais e mais, se bem que lentamente, dos +colonizadores. +<br /> + +<br /> + +O esforço das sociedades hispano-americanas para +se adaptarem ao espirito americano, desvincilhando-se +de instituições e costumes do outro lado do +Oceano, é +a explicação que dão todos os +sociólogos, que estudaram +o phenomeno, das suas luctas civis e dos seus frequentes +eclypses de legalidade. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Não assim com o Brasil. A evolução +brasileira, até +o inicio do derradeiro quartel do século passado, operou-se +quasi livremente do espirito americano. +<em>Quasi</em>, +dizemos, porque a sua influencia se encontra em todo +o imperio como elemento modificador das tendencias, +intrinsecas do povo brasileiro. +<br /> + +<br /> + +É facil comprehender a disparidade apontada. +<br /> + +<br /> + +Em primeiro logar, a antiga colonia americana de +Portugal constituiu um imperio, uma realeza, sob um +principe português. Pedro I do Brasil, mais tarde IV +de Portugal, já não poude deixar de conceder ao +Brasil +o systema representativo, despojando-se dos attributos +divinos da realeza absoluta. É que a America, +<em>pelo seu espirito</em>, já +não podia tolerar essa instituição +politica ainda vigente em Portugal. +<br /> + +<br /> + +Não ha barreiras nem muralhas chinesas impermeaveis +ás idéas; e o principe português, ao +sentar-se no +unico throno da America, comprehendeu essa verdade. +<br /> + +<br /> + +A Pedro IV deveu Portugal a dadiva de um systema +vasado nos mesmos moldes que elegêra o auctor +inglês a quem o filho de João VI e Carlota +Joaquina +encommendára a primeira... +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[87]</span> +Tanto basta para vêr, com nitidez, que a +evolução +brasileira não estava destinada a seguir, desde a +independencia, +o espirito americano. +<br /> + +<br /> + +O phenomeno politico-social occorrido no Brasil defendeu, +durante largo periodo da sua elaboração nacional, +as affinidades entre a antiga metrópole e a ex-colonia +contra as idéas e os sentimentos de que os Estados +Unidos iam impregnando os mais estados do Novo +Mundo. +<br /> + +<br /> + +Ao passo que os hispano-americanos, sob novas +instituições +politicas, entravam em violenta differenciação +com a Hespanha, os luso-americanos, logo após a +separação, tinham convivio intimo e familial com +Portugal +e dos portugueses recebiam e aos portugueses +transmittiam, num commercio ininterrupto, idéas e +sentimentos. +<br /> + +<br /> + +É, pois, absolutamente diversa a historia dos descendentes +dos dois povos da peninsula ibérica. +<br /> + +<br /> + +Não foi senão nas duas ultimas décadas +do imperio +que os brasileiros denotaram o influxo americano. +<br /> + +<br /> + +O casamento civil dos acatholicos e a questão da +extensão do estado civil, o debate jornalístico +ácêrca +da liberdade de cultos e da secularização dos +cemiterios +e a idéa de federar as provincias<sup><a href="#f22">[22]</a></sup> +são provas +da +acção americana, que, no Brasil, continuava, +assim, a +obra encetada quando se adoptára o principio da +eleição, +se bem que restricta, dos membros da segunda +camara, o senado. +<br /> + +<br /> + +Dahi por deante accentuou-se o contagio e o estatuto +politico saido da revolução de 1889 consagra de +maneira definitiva a adhesão do Brasil ao americanismo. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[88]</span> +A lei basica de 24 de fevereiro de 1891 é calcada +na americana de 1787, na qual Gladstone via «a +creação +mais admiravel que a intelligencia humana produziu +de um só jacto». +<br /> + +<br /> + +Não são, todavia, bem fundadas as criticas que +attribuem +á adopção desse modelo institucional o +caracter +de uma quebra de continuidade na historia do Brasil. +Se assim fôsse, tambem não teria outro significado +o +advento do regimen representativo, nos paizes antes +sob realezas absolutas, a valer inviolaveis e sagradas. +<br /> + +<br /> + +Os povos, por mais que o queiram, não interceptam +o curso da sua historia. Quando o arbitrio o tenta, logo +surge a reacção invencivel do seu determinismo a +repôr +tudo no logar adequado e nos necessarios termos. +<br /> + +<br /> + +Mudam-se, de uma hora para outra, os systemas +politicos, que são obra de interesses colligados e +defendidos +pela força material do poder detentor das armas, +dos sellos do estado e das arcas da nação. +<br /> + +<br /> + +Não se mudam, porém, em dias, nem ás +vezes em +annos, os systemas sociaes, conjunctos de institutos juridicos, +de tradições e de costumes, que evolvem, sem +saltos, serena e continuamente. +<br /> + +<br /> + +O Brasil passou de um imperio centralizado a uma +republica federativa. Mudou de regimen politico; mas +conservou, melhorando-as, como preceitúa Comte, as +suas instituições sociaes. +<br /> + +<br /> + +Não o affirma, de modo frisante e de per si, o facto +de ter ainda em vigor as +<em>ordenações do +reino</em>, modificadas, +natural e logicamente, por leis exigidas, em +todos os ramos do direito, pelo progresso humano e +pelo progresso nacional? +<br /> + +<br /> + +Portugal codificou o seu direito civil. O Brasil ainda +não o fez; mas a verdade é que a sua +legislação fragmentaria +<span class="pagenum">[89]</span> +revogou e alterou, de accordo com as necessidades +dos tempos, as velhas leis portuguesas, aproveitando, +dellas, o que podia em cada momento ser +conservado. +<br /> + +<br /> + +Este feitio da vida juridica brasileira denota raro +apêgo ao passado e constitue eloquente protesto contra +a asseveração gratuita de que o Brasil propende +voluntariamente para se afastar do espirito das leis +portuguesas. Era-lhe, porém, impossivel crystalizar +dentro da rigidez de normas legaes correspondentes a +um estadío transitorio do seu desenvolvimento. +Transformou-se, +porque progrediu. E, como, ao progredir, +não podia ficar a par da nossa marcha morosa e ás +vezes regressiva, distanciou-se de nós e acceitou as +idéas que ás suas condições +mais quadravam. +<br /> + +<br /> + +O meio politico e social do Novo Mundo assimilou, +afinal, o espirito juridico brasileiro; comtudo, o +povo brasileiro permaneceu, no ponto de vista da lingua, +das tradições moraes e da propria +constituição +da familia, muito chegado e proximo do povo português. +<br /> + +<br /> + +Por quê? Pela simples razão de não +haver o Brasil +assentado a sua ascensão para a radiosa doutrina americana +sobre os destroços das conquistas definitivas +dos seus maiores e das suas proprias. +<br /> + +<br /> + +No Brasil não se violentaram os costumes, crenças +e tradições fundamentaes do povo. Eliminou-se o +que +o desfiar dos annos tornou caduco ou discordante da +nova sociedade. Não houve rompimento com o passado +e, portanto, no dizer conceituoso de Burke, «não +se desorganizou o futuro» porque se aproveitou «a +experiencia +accumulada de gerações successivas». +<br /> + +<br /> + +Esta sequencia do espirito juridico, que caracteriza +e distingue a raça anglo-saxonia, revela-se, mais do +que em todas as nações ibero-americanas, no +Brasil. +<br /> + +<br /> + +Assim é que o Brasil, mais do que todas essas +nações, +<span class="pagenum">[90]</span> +mantem radicaes affinidades com o seu povo de +origem, com Portugal. É no sul o que no norte do +continente é a federação americana: +ambas representam +typicamente os colonizadores, muito embora as +condições +politicas, as exigencias do ambiente novo e a fusão +de raças estranhas tenham estabelecido, entre os +dois ramos de cada uma dessas familias, signaes distinctivos +e peculiares. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +O que se deu em ambos os paizes está compendiado +na phrase de Story<sup><a href="#f23">[23]</a></sup>: +«O direito da Inglaterra +não deve ser considerado <em>a todos os +respeitos</em> como o +da America. Os nossos maiores trouxeram os seus +<em>principios geraes</em> e defenderam-no +como o seu direito +patrimonial. Mas trouxeram-no comsigo e adoptaram +sómente a <em>parte applicavel á sua +condição</em>.» +<br /> + +<br /> + +Com effeito, como vimos, o Brasil tambem adoptou +sómente a «parte applicavel á sua +condição». Assim +foi que repudiou a camara dos senhores e instituiu a +dos senadores, em que a democracia americana enxertára +o principio da eleição popular. +<br /> + +<br /> + +Isto já no imperio! Na Republica, em consequencia +do regimen adoptado e de precendentes influencias intra-continentaes, +a doutrina do aproveitamento da +<em>parte</em> +do direito tradicional <em>applicavel</em> +á condição do novo +povo tinha de ser posta em pratica mais largamente. +Era inevitavel. Ia-se proceder a uma selecção +á qual +tinham de succumbir muitos dos archaicos e obsolétos +principios do direito português, já adaptado ao +ser introduzido +no Brasil. +<br /> + +<br /> + +Apparecia, na reconstrucção republicana do +Brasil, +o agente differenciador americano, que já lhe não +era +estranho. Encontrava, porém, no proprio regimen politico, +facilidades que antes lhe tinham faltado. +<br /> + +<br /> + +A Constituição Brasileira, de 24 de fevereiro de +1891, foi o promotor principal desta reforma, que, a perdurar +o alheiamento de Portugal ao progresso contemporaneo, +parece destinada a precipitar o divorcio entre +as duas civilizações. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c13" id="c13"></a> +<h3>XIII<br /> + +<br /> + +AS DIVERGENCIAS +</h3> + +<br /> + +Agora, volvidos vinte annos sobre a quéda do imperio +de D. Pedro II, não é licito a pessôas +de são +juizo admittir a possibilidade da restauração +monarchica. +<br /> + +<br /> + +A Republica é definitiva. Com os della estão +confundidos +os destinos nacionaes. +<br /> + +<br /> + +Em vão, em 1896, o visconde de Ouro Preto exprimia, +na carta-prefacio dos <em>Fastos da +Dictadura</em>, de +Eduardo Prado, esperanças de +restauração e dirigia +uma saudação «á phalange dos +batalhadores do porvir, +investidos da sagrada missão de sanar os males causados +á sociedade» brasileira, +«reencaminhando-a aos seus +luminosos destinos»! +<br /> + +<br /> + +Em 1900, o sr. Joaquim Nabuco, num artigo da +<em>Noticia</em>, confessava que havia muito +que a «sua attracção +politica» era «para se conciliar com os novos +destinos +do paiz, <em>quaesquer que elles +fossem</em>». E quando se +realizou o 3.º Congresso Pan-Americano no Rio de Janeiro, +<span class="pagenum">[94]</span> +o preclaro diplomata explicou a sua adhesão ao +novo regimen pelo reconhecimento de que só com a +Republica a sua patria podia realizar a parte que lhe +compete na obra continental decorrente da doutrina de +Monröe. +<br /> + +<br /> + +As novas instituições incorporaram o Brasil ao +pan-americanismo.<sup><a href="#f24">[24]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +O exito republicano consolidou essa transformação +e garantiu a continuidade de acção do espirito +americano +na vida nacional brasileira. Não ha duvida. +<br /> + +<br /> + +Vinte annos de democracia, num paiz em que não +havia privilegios de casias, bastam para tornar definitiva +a abolição do velho systema politico, com todas +as +suas consequencias e para dar consistencia indestructivel +á actual ordem politica e ás suas logicas +illações +sociaes.<sup><a href="#f25">[25]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[95]</span> +Quem tinha quinze a vinte annos, ao ser proclamada +a Republica, conta hoje entre trinta e cinco e +quarenta annos: fez-se homem na Republica. +<br /> + +<br /> + +E quem tinha menos do que essa edade recebeu +educação absolutamente republicana, formou o seu +espirito +<span class="pagenum">[96]</span> +nos principios trazidos pela orientação politica +americana. +<br /> + +<br /> + +É, portanto, a parte activa da sociedade brasileira +que representa as aspirações pan-americanistas. +<br /> + +<br /> + +O futuro pertence lhe. Nella abdicam os que conseguiram +accommodar-se dentro das instituições novas +e os que, por uma incompatibilidade intima, quasi organica, +estão condemnados á +abstenção para o resto dos +seus dias. +<br /> + +<br /> + +A essencia do espirito americano é a liberdade, +comprehendida como a maxima amplitude deixada e +garantida á acção individual. +<br /> + +<br /> + +Diz um publicista notavel que, se o principio do +<em>self-government</em> é um +axioma politico para o norte-americano, +o seu complemento, no terreno social, é o +<em>self-help</em>, base dos direitos +individuaes. +<br /> + +<br /> + +A soberania do direito, alicerce do direito publico +anglo-saxonio, oppõe-se a que as garantias individuaes +sejam postergadas pelo povo ou pelos seus mandatarios. +É o que Laboulaye exprime, quando diz que os +direitos individuaes, na Constituição Americana, +são +considerados preexistentes e superiores á +Constituição. +<br /> + +<br /> + +A Constituição Brasileira, no seu artigo 72, em +que +foi mais completa do que a de 1789 na declaração +dos +direitos do homem e do cidadão, consagra a doutrina +americana. +<br /> + +<br /> + +Eis uma divergencia essencial entre o Brasil e Portugal +<span class="pagenum">[97]</span> +ou qualquer outro estado do continente europeu. +Com effeito, pondéra Arthur Orlando, professor de direito +no Recife: +<br /> + +<br /> + +«Segundo o direito europeu compete ao soberano +regular de modo absoluto as relações entre os +particulares +e os poderes publicos. No direito americano, +<em>vis-à-vis</em> das +auctoridades publicas, o particular tem +direitos imprescriptiveis, inalienaveis, cuja garantia +compete aos tribunaes judiciarios.»<sup><a href="#f26">[26]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +«Em face dos principios do direito constitucional +das nações européas, o soberano, +chame-se imperador +ou povo, não encontra obstaculos á sua vontade: +perante +os principios do direito constitucional dos povos +americanos, os direitos individuaes estão ao abrigo da +acção, mesmo collectiva, dos poderes publicos, e, +portanto, +isentos de todo ataque.»<sup><a href="#f26">[26]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +Mas desta differença deriva outra, por egual importante. +<br /> + +<br /> + +O poder judiciario americano véla pelo respeito dos +direitos individuaes, cohibindo as exorbitancias dos +outros poderes, isto é, tanto do executivo como do +legislativo. +<br /> + +<br /> + +«As leis―lê-se em Story―sem tribunaes que +interpretem +e indiquem o seu verdadeiro sentido e applicação, +são letra morta.»<sup><a href="#f27">[27]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +Foi com o mesmo fim que a Constituição +Brasileira, +art.<sup>o</sup> 59, III, § 1.º, alinea +<em>a</em>, deu ao Supremo Tribunal +Federal competencia para julgar da validade ou +applicação +dos tratados e leis federaes e das leis e actos +dos governos estadoaes.<sup><a href="#f28">[28]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[98]</span> +No Brasil e na Argentina, como nos Estados-Unidos, +não é raro vêr o poder judiciario +decretar, por +sentença, a inconstitucionalidade de leis votadas pelo +Congresso e sanccionadas pelo poder executivo. +<br /> + +<br /> + +Aliás, a tendencia do espirito americano é para +resolver +todas as questões de direito por tribunaes competentes. +O julgamento arbitral é a forma de decidir os +litigios internacionaes. +<br /> + +<br /> + +O Brasil, cuja lei basica, art.<sup>o</sup> 88, prohibe as +guerras +de conquista, tem demonstrado amplamente a sua +adhesão ao arbitramento.<sup><a href="#f29">[29]</a></sup>. +<br /> + +<br /> + +E, sem pormenorizar a doutrina Drago, em que o +ex-ministro argentino quiz firmar o principio da não +intervenção armada para a cobrança de +dividas de estados, +é evidente que, na America, se caminha para +um accôrdo de que ha de resultar uma justiça +internacional, +continental pelo menos, destinada a dar realidade +ao espirito americano nessa esphera juridica. +<br /> + +<br /> + +E essa tendencia, como observa Calvo<sup><a href="#f30">[30]</a></sup>, +«ha de +transformar as relações entre os povos, porque, +hoje, +não ha meias soberanias e a America cada vez ha de +pesar mais nessas relações»,<sup><a href="#f31">[31]</a></sup> com a +entrada dos +seus estados na linha das forças com que se terá +de +contar, como se contou sempre, para que o direito internacional +tenha sancção e se torne effectivo. +<br /> + +<br /> + +Nesta materia tambem nos vamos inevitavelmente +afastando dos nossos irmãos de além-mar: +quedámo-nos +<span class="pagenum">[99]</span> +atidos e atados á enygmatica, mysteriosa e confusa +politica, que consiste em ter e não perder o apoio de +uma grande potencia, a qual tem sido a Inglaterra, +mas que, ahi por 1886 a 1891, esteve para ser a Allemanha... +<br /> + +<br /> + +Não nos móve a consciencia do nosso destino; +tratamos +de alcançar arrimo. Não obedecemos a interesses +claros da nacionalidade nem a exigencias da nossa +expansão, nem sequer a affinidades de cultura ou +imposições +da economia portuguesa: requestamos um +bom encosto, embora só nos sirva para satisfazer vaidades +e pavonear forças alheias. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Seria longo enumerar todos os aspectos sociaes em +que divergem, já neste momento, os povos brasileiro +e português. Não ha, porém, duvida +alguma de que a +causa primordial desse facto, que a fatalidade do menor +esforço ha de estender e ampliar de dia para dia, +é o espirito americano, que incorporou, afinal, na +consciencia +continental, a consciencia brasileira. +<br /> + +<br /> + +Os povos de toda a America sentem que têm destinos +communs no desenvolvimento da humanidade. +<br /> + +<br /> + +O Brasil não podia deixar de commungar nesse sentimento. +Em todas as manifestações da sua vida actual +é facil reconhecel-o: +<br /> + +<br /> + +É o resultado da acção exercida pelos +Estados-Unidos, +cuja constituição, «sobre a qual +são vasadas +<em>todas</em> as +constituições politicas dos povos +americanos», +creou um direito novo, <em>sui generis</em>. +<br /> + +<br /> + +<em>Sui generis</em> é, com +effeito. A capacidade juridica da +mulher, que na Europa não é completa nem na +Gran-Bretanha, +é-o nos Estados-Unidos. «Póde praticar +qualquer +acto juridico ou extra-judicial independente da +auctorização do marido», diz Arthur +Orlando. +<br /> + +<br /> + +A essa corrente obedeceram, no debate recente de +um projecto de lei regulador da dissolução do +vinculo +<span class="pagenum">[100]</span> +conjugal, alguns dos mais adeantados legisladores brasileiros. +<br /> + +<br /> + +Á liberdade de testar, principio inherente á +formação +individualista dos povos anglo-saxonios, tem de se +attribuir o dispositivo da lei brasileira de 31 de Dezembro +de 1907, que confére «ao testador, que +tivér descendente +ou ascendente successivel, a faculdade de +dispôr de metade dos seus bens», em vez da +terça +parte. +<br /> + +<br /> + +É um passo dado para a conquista de mais essa +liberdade, á qual, em grande parte, devem ingleses e +<em>yankees</em> a sua iniciativa e, +portanto, o exito na lucta +pela vida. +<br /> + +<br /> + +Nós, latinos, avergados ao pavor do principio da +auctoridade, veneradores do estado providencia, picados +da tarantula romana das conquistas e da partilha +das presas, revendo na gloria das armas a fórma ancestral +e exclusiva de triumphar―estamos hoje, como +ha trezentos annos, naquella these de que a herança +é +um dever que os paes cumprem para com os filhos. +<br /> + +<br /> + +Não é, porém, só isso. +<br /> + +<br /> + +Ao mesmo espirito já era devida a +instituição: +<br /> + +<br /> + +1.º Do <em>habeas-corpus</em>, no +estatuto basico da Republica, +art.<sup>o</sup> 72 § 22; +<br /> + +<br /> + +2.º Da responsabilidade do chefe da +nação por meio +do <em>impeachment</em> ou +accusação pela camara, art.<sup>os</sup> +53 e 54; +<br /> + +<br /> + +3.º Da competencia privativa do poder legislativo +para orçar a receita e fixar a despeza, art.<sup>o</sup> +34 § +1.º, e +para resolver definitivamente sobre os tratados e +convenções +com as nações estrangeiras, art.<sup>o</sup> +34 § +12.º; +<br /> + +<br /> + +4.º Da indissolubilidade do Congresso<sup><a href="#f32">[32]</a></sup>, da sua +reunião de direito proprio, e da faculdade privativa de +<span class="pagenum">[101]</span> +deliberar sobre a prorogação e adiamento das suas +sessões, art.<sup>o</sup> 17 e seus +§§; +<br /> + +<br /> + +5.º Da concessão aos estrangeiros de todos os +direitos +pelo art.<sup>o</sup> 72 dados aos nacionaes, entre os +quaes +a liberdade de cultos e o ensino publico leigo. +<br /> + +<br /> + +Em Portugal nada disso existe. Como se ha de querer +que caminhem parallelamente povos que divergem +tão radicalmente nos seus costumes politicos e nas suas +concepções juridicas? +<br /> + +<br /> + +Pura utopía! Vêde o que contrapômos a +esses cinco +pontos enumerados acima: +<br /> + +<br /> + +1.º Não ha garantias que defendam os +cidadãos +contra o arbitrio da auctoridade: o juizo de +instrucção +criminal―por suspeitas e denuncias!―prendeu, por +quasi tres mezes, quatro homens, para o inquerito sobre +o regicidio; +<br /> + +<br /> + +2.º A irresponsabilidade do chefe da +nação é constitucional; +o caso dos adeantamentos estereotypa o nosso +estado em materia de responsabilidades dos proprios +ministros, <em>responsaveis</em>, segundo a +ficção legal; +<br /> + +<br /> + +3.º A dictadura financeira é a regra, a que +só se +foge «quando os ares andam turvos»: o +orçamento, +confessaram-no todos os partidos portugueses, é uma +mentira; quanto á competencia do parlamento, em materia +de tratados, basta citar o caso mais recente, o +tratado luso-sul-africano, em que ao poder legislativo... +se reservou a nobre funcção de não o +discutir +sequer; +<br /> + +<br /> + +4.º A camara electiva em Portugal foi dissolvida +quasi systematicamente durante o reinado do rei Carlos, +já o foi neste e quanto a prorogações +e adiamentos +só se não dão os que o governo +não quer; as côrtes +não se reunem de direito proprio; é o rei que as +convoca; +<br /> + +<br /> + +5.º Dos direitos do estrangeiro em Portugal avalie-se +pela expulsão de Souza Carneiro, Salmerón e +Francisco Ferrer, entre muitos mais; a liberdade religiosa +<span class="pagenum">[102]</span> +aquilata-se pelo julgamento recente de um jornalista +republicano em Vizeu; o ensino leigo define-se +pela obrigação de recitar préces +catholicas nos actos +da Universidade. É verdade que, antes de jurar defender +a Patria, o rei tem de jurar, pela Carta, manter a +religião catholica, apostolica, romana!... +<br /> + +<br /> + +Isto tudo acontece neste paiz de gloriosas +tradições, +regido por formulas já esquecidas pela maioria dos +povos civilizados. +<br /> + +<br /> + +Será, por acaso, a nossa terra uma das +<em>wasted +countries</em> (paizes desperdiçados, +não utilizados) a que +alludiu, ha annos, sir John Lubbock? +<br /> + +<br /> + +Será um desses estados para que o patricio e nosso +tristemente conhecido marquez de Salisbury aconselhava +a expropriação por utilidade internacional? +<br /> + +<br /> + +Dir-se-ia Portugal transferido para os trópicos, cuja +herança, no dizer de Kidd, está sendo agora +disputada, +depois da conquista da terra habitavel pela raça branca.<sup><a href="#f33">[33]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c14" id="c14"></a> +<h3>XIV<br /> + +<br /> + +A APPROXIMAÇÃO +</h3> + +<br /> + +Não é facil comprehender como o conjuncto de +leis, +costumes e pendores, que acabamos de summariar e +indicar á attenção dos homens de +intelligencia e boa +vontade, tivesse, em regra, escapado ao espirito dos +conselheiros da nossa terra de doutores. +<br /> + +<br /> + +Não ha, todavia, vestigio algum de que se houvessem +apercebido da realidade os nossos estadistas de +pechisbeque nem tampouco os argutos diplomatas, que +sáem do favoritismo cortezão para o desempenho +das +suas missões com o cérebro vasio de +idéas e até das +noções elementares das mais comesinhas coisas +divulgadas +pelas bibliothecas populares com que a limpida +intelligencia francesa procura chamar ás cercanias da +civilização as gentes retardatarias. +<br /> + +<br /> + +Que aos cidadãos portugueses, que formam o grosso +dos setenta e tantos por cento que a estatistica declara +analphabetos, seja inattingivel o phenomeno, +admitte-se, explica-se e justifica-se. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[104]</span> +Mas que, nas proprias classes tidas por cultas e, de +facto, dirigentes, se pense ainda que o Brasil nos fóge +das mãos e que o podemos e devemos segurar, bastando +para tanto a vontade de o fazermos; que, nessas +classes, se attribua a animadversão por parte dos +governos brasileiros o que deflue logicamente dos elementos +vitaes das sociedades; que, nesses meios venturosos, +se procurem soluções a um problema, que se +presume conhecer mas realmente se desconhece, e não +se lembre ninguem de investigar os seus precisos termos―é +symptoma alarmantissimo para todos aquelles +que ainda amam esta nossa patria e aspiram a uma vida +nacional digna e próspera. +<br /> + +<br /> + +Acaso ha quem julgue que perduram no Brasil resentimentos +contra a antiga metrópole? +<br /> + +<br /> + +Acaso toda essa gente graúda e fútil +não tem olhos +para vêr e ouvidos para ouvir? +<br /> + +<br /> + +Não chegam á sua intelligencia +preguiçosa nem á +sua alma embotada pelo egoismo as provas constantes +de intenso affecto que os brasileiros nos dão? +<br /> + +<br /> + +Não se sente em Portugal que as nossas máguas e +as nossas alegrias fazem pulsar, para lá do Atlantico, +milhões de peitos e tremer milhões de labios em +que +as primeiras palavras balbuciadas o foram na lingua +commum? +<br /> + +<br /> + +Triste, tristissimo estado da nossa alma, vergonhosa +condição da nossa intelligencia! +<br /> + +<br /> + +Mandemos ao Brasil homens intelligentes, que lhe +estudem a vida sob todos os aspectos e venham esclarecer-nos. +<br /> + +<br /> + +Deixemo-nos de confiar em diplomatas, que sabem +elegancias e pragmaticas, mas ignoram as mais singélas +noções dos phenomenos sociaes, economicos e +juridicos. +<br /> + +<br /> + +Os nossos colonos no Brasil, os nossos patricios +que lá trabalham em qualquer esphera da actividade, +valem muito mais, para a indicação das +necessidades +<span class="pagenum">[105]</span> +das relações luso-brasileiras, do que todos os +viajantes +que têm saído do Terreiro do Paço, para +destinos varios, +a curtir saudades da manga de alpaca e do <em>Deus +guarde a V. Ex.<sup>a</sup></em> do papelorio +nacional. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Desta desidia collectiva, em que o menos culpado +e o mais sacrificado é o povo laborioso e honesto, resultou +a absurda situação em que nos encontramos. +<br /> + +<br /> + +Reconhecemos―dir-se-ia que de subito!―que, no +fim de contas, o português encontra concorrentes nas +outras raças que contribuem para o povoamento do +Brasil... +<br /> + +<br /> + +Não foi sem tempo; mas, infelizmente, não +atinamos +com o caminho que nos convém! Serão as leis +inflexiveis da historia que hão de nos encarreirar para +essa senda. +<br /> + +<br /> + +Por nossa vontade ou contra o nosso querer, havemos +de lá ir ter. +<br /> + +<br /> + +Basta que assim seja para que presintamos, no anceio +geral por estreitar os laços que prendem os povos +de lingua portuguesa, promessas de que vem perto o +dia da redempção desta terra em que os homens +livres +parecem escravizados, em que tudo transuda o bafio +de remoto passado e tudo é bolôr, caruncho e +poeira. +<br /> + +<br /> + +Com que então queremos approximar-nos do Brasil +e mais intimamente conviver com elle? +<br /> + +<br /> + +Vamos, pois, procurar «unificar ou pelo menos +harmonizar a legislação civil e +commercial» dos dois +paizes? +<br /> + +<br /> + +Ora, ainda bem! Aos republicanos portugueses +sorri essa idéa. Já o dissémos na +introducção a estas +paginas. +<br /> + +<br /> + +E sorri porque traria a Republica, se nós a não +pudéssemos +fazer num impeto dignificante; porque só a +Republica póde levar Portugal a entender-se, de qualquer +modo, com o Brasil republicano. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[106]</span> +A legislação commercial e civil! Como conciliar +os +dois povos, sob esses aspectos do direito, se emquanto +lá no Brasil tudo tende a amoldar-se ao regimen politico +e ás instituições sociaes e juridicas +do continente―como +deixámos exposto―cá em Porttugal nada caminha +para a democracia, tudo retrocéde para o absolutismo +de ha um século? +<br /> + +<br /> + +Ide pedir a um cidadão affeito á garantia do +<em>habeas-corpus</em> +que se despoje della e acceite as delicias do inquisitorial +Juizo de Instrucção Criminal, alli á +Parreirinha... +<br /> + +<br /> + +Chamae os lavradores de um paiz em que existe o +credito real e o credito agricola, a mobilisação +do valor +da terra e do valor da producção, e +perguntae-lhes +se lhes apraz voltar á condição dos +agricultores do nosso +Alémtejo... +<br /> + +<br /> + +Invertei, porém, os papeis e vereis como o +alémtejano +corre febril e esperançado a abraçar as +instituições +que florescem nos paizes da America e como o +lisboeta acolhe com enthusiasmo o +<em>habeas-corpus</em>... +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Mas os factos affirmam que dependemos economicamente +do Brasil, que convém ao Brasil o colono português +e que, além da lingua, ha poderosos vinculos, +principalmente de ordem affectiva e psychica, entre os +dois paizes. +<br /> + +<br /> + +Queremos, lá e cá, viver como uma só +familia. Não +haverá, para isso, razões de conveniencia e de +interesse, +mas ha razões de sentimento, a que os homens +nunca se furtam. +<br /> + +<br /> + +O exemplo anglo-americano é caracteristico. Quando +foi da famosa nota comminatoria do gabinete de Washington +ao de Londres, a proposito de Venezuela e no +tempo de Grover Cleveland, pareceu que o resfriamento +ia abrir éra nova. +<br /> + +<br /> + +Puro engano! +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[107]</span> +Os Estados-Unidos e a Gran-Bretanha cada vez se +ligaram mais intimamente e a influencia que, sobre esta, +exerce aquella nação é tal que +fôra loucura negal-a. +<br /> + +<br /> + +A propria crise dos <em>lords</em> que vem a +ser senão o +surto da opinião democratica +<em>yankee</em> dentro da democracia +inglesa, socialmente congénere da americana? +<br /> + +<br /> + +Que querem os liberaes, os radicaes, os socialistas +do <em>Labour Party</em><sup><a href="#f34">[34]</a></sup> +e todos os que +acompanham Asquith, +senão realizar a idéa americana do senado +electivo +e fazer prevalecer, no tocante á iniciativa +orçamentaria +e tributaria, a doutrina que determinou a +independencia dos Estados Unidos?<sup><a href="#f35">[35]</a></sup> +<br /> + +<br /> + +E tamanha é a influencia +<em>yankee</em> na vida inglesa +que homens da estatura de William Stead e de Westlake +já falaram na americanização da +Gran-Bretanha... +<br /> + +<br /> + +Não é, porém, isolado o facto. A +rapida democratização +italiana que os nossos liberaes das duzias attribuem +<span class="pagenum">[108]</span> +ao, aliás, unico principe intelligente que reina +em nossos dias―não passa, no criterio dos mais eminentes +sociólogos italianos, de inevitavel consequencia +da emigração para a America republicana, +progressiva +e trabalhadora. <em>Fare l'America</em> ha de +redundar num +novo <em>fare da se</em>, desta vez proferido +pelo povo ao conquistar +a posse dos seus destinos! +<br /> + +<br /> + +Todos os convivios prolongados e intimos de povos +differentes os conduzem ao nivelamento de cultura. +É o facto sociologico correspondente ao physico do +equilibrio dos liquidos em vasos communicantes. +<br /> + +<br /> + +As necessidades do progresso humano e as exigencias +da ordem social são os unicos indicadores do sentido +que esse nivelamento tem de tomar. +<br /> + +<br /> + +Caso typico é o da alliança franco-russa: ella +não +podia, como os energumenos realistas suppuzeram, levar +a França á monarchia, mas tinha de arrastar o +imperio de Nicoláo para o systema representativo, +que, afinal, reconheceu a existencia do povo e o seu +direito a intervir na gestão da sociedade, que o seu +trabalho alimenta e enriquece. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Deante da nação brasileira, cuja cultura +já não podemos +pôr em duvida, cuja expansão alenta o nosso +organismo +economico e cujo consumo é uma das melhores +garantias effectivas da nossa producção, estamos +nas condições que acabamos de referir. +<br /> + +<br /> + +É uma verdadeira dependencia material. O sr. Consiglieri +Pedroso com razão a reconhece nos seus considerandos +quando diz que «a economia nacional portuguesa +só ao contacto intimo da exuberante seiva +brasileira pode robustecer-se e tonificar-se». +<br /> + +<br /> + +Accresce a esse facto o de uma absoluta interdependencia +dos dois paizes, sob o ponto de vista moral +e affectivo. Julgamos tel-o deixado claramente deduzido; +e se tal não fosse verdade, todo o nosso esforço +<span class="pagenum">[109]</span> +e todo o esforço brasileiro para realizar a desejada +approximação +redundariam em pura perda. +<br /> + +<br /> + +É, porém, certo que os laços que ligam +Portugal +ao Brasil assim como a Hespanha ás republicas +hispano-americanas +não apresentam indicios de enfraquecimento, +apezar das divergencias antes apontadas. +<br /> + +<br /> + +O erro, por parte dos povos da peninsula iberica é +o mesmo: portugueses e hespanhóes persistem, pelo +seu ferrenho conservantismo, que a ignorancia tutéla e +couraça contra todas as conquistas do progresso, em +vêr as coisas de hoje com os olhos com que viam as +dos tempos do seu poderío... +<br /> + +<br /> + +Ambos esses paizes esquecem que se lhes foram, +de longa data, as colonias americanas e que, lá, onde +as tinham, existem hoje florescentes estados e povos +trabalhados por uma nova civilização... +<br /> + +<br /> + +Supino erro de apreciação: porque o facto de +terem +os povos americanos de origem ibérica evolvido +em sentido differente do adoptado até agora pelos +ibéricos +não implica necessariamente definitivo divorcio ou +rompimento. +<br /> + +<br /> + +Dil-o o simples bom-senso. Effectivamente, <em>apezar +das divergencias verificadas, e incontestaveis</em>, tem +de se +reconhecer, de ambos os lados do Oceano, que perduram +as intimas relações e a consciencia de que ellas +se +hão de estreitar ainda mais entre os dois ramos de +cada uma dessas familias. +<br /> + +<br /> + +O que é evidente é que os americanos, do sul, do +centro e do norte, só podem proseguir no caminho encetado. +<br /> + +<br /> + +Nem é admissivel o capricho em materia desta natureza. +Os povos têm os seus destinos prescriptos pelas +condições do meio em que se desenvolvem. +<br /> + +<br /> + +Meio physico, meio psychico, meio politico, meio +social, meio internacional―é claro. +<br /> + +<br /> + +Esse complexo meio impõe aos povos da America +destinos americanos. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[110]</span> +Dir-se-á que tambem as mesmas causas impõem +á +peninsula ibérica destinos não americanos. +<br /> + +<br /> + +Nada o prova. +<br /> + +<br /> + +Antes de tudo, o que se vê é que existe, tanto em +Portugal como na Hespanha, a consciencia collectiva +de que é indispensável refazer a antiga +vitalidade com +a <em>seiva</em> das ex-colonias. +É a consciencia de um destino... +<br /> + +<br /> + +Depois, com que povos, com que culturas da Europa, +formam os dois povos e as duas culturas da Ibéria +um systema que se contraponha ao da America, ao +pan-americanismo? +<br /> + +<br /> + +E, finalmente, não se sente, pela Europa inteira, o +sopro revivificador do individualismo americano? Não +se percebe, nas mais insignificantes coisas, o influxo +dessa poderosa alma americana, que revoluciona as +sciencias, as industrias e as artes? Não se vêem +legiões +de homens intelligentes acudindo á America a +haurir, nas suas coisas novas, nos seus processos novos +e nas suas instituições novas, a energia que +falece +á Europa e a esperança, que fugiu das suas velhas +nações? +<br /> + +<br /> + +É o eixo da civilização superior e +guiadora que se +desloca... +<br /> + +<br /> + +É a America que herda a hegemonia do planeta, +como, nesse papel, a Europa succedêra á Asia. +<br /> + +<br /> + +E, se ha quarenta annos se assistiu ao inicio da +prodigiosa «occidentalização» +do Japão, que á Europa +veiu buscar uma cultura, que nem por ser exótica e +antagónica com as suas tradições +deixou de ser aproveitada +no que era «aproveitavel á +condição» do seu +povo―por que havemos de reluctar em conceber que +Portugal terá de ir, além do Atlantico, procurar, +na +cultura brasileira, que lhe é affim, elementos de reforma +e de regeneração? +<br /> + +<br /> + +Acaso pretendemos, desprovidos de tudo, reatar, +<span class="pagenum">[111]</span> +na modalidade hodierna, a acção directora da +phase +do nosso esplendor? +<br /> + +<br /> + +Porventura aspiramos ao que a Gran-Bretanha sabe +imposivel―á anullação da obra do +espirito americano? +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Não nos illudamos. O eixo da +civilização―perdõem-nos +o chavão em que insistimos pelo expressivo da +fórmula―está-se a deslocar, está +mesmo a mais de +meio caminho da sua deslocação para a America. +<br /> + +<br /> + +Ponhamos, frente a frente, os dois paizes de lingua +portuguesa: +<br /> + +<br /> + +Um, pujante de <em>seiva</em>, +ávido de progresso, confiante +na acção, audaz na iniciativa, +próspero e rico! É o +Brasil... +<br /> + +<br /> + +Outro... Bem o conhecemos: largos tratos incultos, +aldeias despovoadas pela miseria, desalento, glorias +passadas, deficits, emprestimos em agiotas, povo +faminto sob o azorrague de iniqua tributação! +É Portugal... +<br /> + +<br /> + +Reunamol-os, esquecendo que são dois povos e lembrando +apenas que são uma familia unica, vivendo em +tamanha amizade que não recusem coisa alguma um +ao outro. +<br /> + +<br /> + +É a approximação, tudo quanto se possa +pedir como +estreitamento de relações. +<br /> + +<br /> + +Pois bem: no dia em que um conjuncto de circumstancias +de pura fantasia tivésse realizado esse amplexo, +que vae além da aspiração da hora +presente, o que havia +de acontecer, em obediencia a todas as leis sociaes, +era fatal e irremediavelmente a adaptação +portuguesa +á civilização brasileira. +<br /> + +<br /> + +A monarchia de Portugal estaria nesse dia com a +sua sentença de morte lavrada, com as suas horas contadas! +<br /> + +<br /> + +A Republica Portuguesa resultaria, irresistivelmente +e sem demora, da acção, tornada mais intima e +portanto +<span class="pagenum">[112]</span> +mais efficaz, da democracia brasileira em todas +as suas formas de actividade e em todos os seus modos +de ser. +<br /> + +<br /> + +Não! A monarchia que, para viver, nos reduziu a +todos nós á condição de +escravos e de selvagens e nos +condemnou ao obscurantismo, não se +abalançará a esse +passo. +<br /> + +<br /> + +Seria o suicidio. E a monarchia quer viver visto +que se arma todos os dias para se defender... +<br /> + +<br /> + +Não! A monarchia é o crime, mas não +é a estupidez. +E estupidez seria encaminhar-se para a morte. A +não ser que se désse, dentro da monarchia, um +caso +de loucura collectiva... +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<a name="c15" id="c15"></a> +<h3>XV<br /> + +<br /> + +CONCLUSÃO +</h3> + +<br /> + +A approximação luso-brasileira é +fatal, apesar de +implicar a queda das instituições politicas que +reduziram +Portugal ao deploravel estado de ruina em que +se debate entre as oligarchias, que o exploram, e o +povo, que olha ancioso para o despontar dessa vida +nova, que só homens novos, de idéas novas e +sentimentos +novos, serão capazes de crear. +<br /> + +<br /> + +O Brasil e Portugal hão de harmonizar os seus +interesses e as suas aspirações. +<br /> + +<br /> + +Quando? +<br /> + +<br /> + +Quando esse <em>desideratum</em> +não exigir o impossivel. +Porque é tão impossivel que a monarchia +portuguesa +se transforme a ponto de poder adoptar os principios +e sentimentos da democracia brasileira quanto é impossivel +que esta retroceda ao que era o Brasil de ha +cincoenta annos, sómente pelo capricho de estreitar +as suas relações com o reino do sr. D. Manuel de +Orléans +e Bragança―o unico representante coroado das +<span class="pagenum">[114]</span> +duas casas que o acto emancipador de 15 de novembro +de 1889 depoz do throno exótico de uma +nação da +livre America... +<br /> + +<br /> + +Diz o professor Arthur Orlando, a cujo fulgurante +espirito são familiares as questões americanas, +que na +America «existe um meio social superior que paira +acima da vida nacional». +<br /> + +<br /> + +Esse meio social chegaria para contrabalançar todo +o problematico esforço que os nossos hypotheticos estadistas +monarchicos fizessem no sentido de determinar―se +não fosse absurdo―a evolução +regressiva do +Brasil. +<br /> + +<br /> + +O mesmo escriptor explica o atrazo do povo português, +de modo implicito, ao explicar o atrazo da raça +latina: «Elles (os individuos dessa raça, que +não têm +iniciativa e não contam senão com a +collectividade) +não se decidem por si, mas pelo meio familiar, politico +e religioso, de que fazem parte.» +<br /> + +<br /> + +Falta-nos a iniciativa; appellamos para a collectividade, +como se ella fosse mais do que a integração +das iniciativas individuaes. +<br /> + +<br /> + +É por isso que não comprehendemos ainda aquella +doutrina da Declaração da Independencia Americana +em que a propria independencia era considerada «um +acto de soberania immanente praticado pelo povo e +resultante do seu direito de mudar a fórma de governo +e instituir governo novo, sempre que o entender +necessario á sua felicidade e +segurança». +<br /> + +<br /> + +Quando o comprehendermos estaremos senhores +dos nossos destinos e poderemos ter uma politica nossa, +portuguesa, nas relações com outros povos, em vez +de +uma politica dynastica, que subordina os interesses +nacionaes até aos casos mais intimos e pessoaes da +vida dos reis e dos seus conselheiros, guias ou inspiradores. +<br /> + +<br /> + +Até lá, esperemos, se não soubermos +antes cumprir +o nosso dever cívico. Reconhecem os proprios monarchicos +<span class="pagenum">[115]</span> +que temos de conviver com o Brasil, que precisamos +do Brasil. Lentamente, o Brasil ha de nos enviar, +com os cheques e as libras trazidas pelo retorno +da emigração e nas formas multiplas do convivio +internacional, +as suas idéas e as suas instituições, +a lição +do seu progresso e o exemplo da sua prosperidade. +<br /> + +<br /> + +E, assim, como dissémos na introducção +a este trabalho, +o Brasil acabaria por levar o povo português +á Republica. +<br /> + +<br /> + +Mas já este povo dá signaes evidentes de +vitalidade +nas suas camadas profundas. A democracia transpoz +os limites das povoações urbanas e invadiu, +impetuosa, +as villas, as aldeias, os casaes... +<br /> + +<br /> + +<br /> + +A monarchia não resolverá o problema das +relações +de Portugal com o Brasil. Falhará mais esta tentativa +em que o sr. Consiglieri Pedroso―partindo de +um falso perigo de desnacionalização do Brasil e +de +uma supposta possibilidade de Portugal evitar esse perigo, +se elle existisse―levou o escrupulo da imparcialidade +com que preside á Sociedade de Geographia +até pôr de parte as divergencias essenciaes que, +sob a +monarchia que S. Ex.<sup>a</sup> combateu toda a vida, se +oppõem +á obra pan-portuguesa da qual a sua proposta pareceu, +a tantos enthusiastas «por indole e por +disposição +da lei», preciosissima pedra fundamental. +<br /> + +<br /> + +A monarchia não é, todavia, indispensavel a +Portugal. +<br /> + +<br /> + +Portugal ha de sobreviver a esse regimen. +<br /> + +<br /> + +Então os portugueses resolverão os problemas +nacionaes. +<br /> + +<br /> + +Por agora, é escusado pensar em tal coisa. Assim +é que, apezar de todas as adhesões e de todos os +applausos, não será, desta vez ainda, realizada a +approximação +luso-brasileira. +<br /> + +<br /> + +<span class="pagenum">[116]</span> +Só a Republica, fecunda geradora de patrias, creadora +de consciencias livres e de cidadãos, nos armará +para todas as victorias. +<br /> + +<br /> + +Só a Republica, com a qual em breve ha de resurgir +a energia viril da antiga e heroica patria, saberá e +poderá reirmanar as duas nacionalidades em que se +fala a forte e rude, a dôce e plangente lingua em que, +ou fôsse sobre o tumulo da nacionalidade ou no arco +triumphal da sua resurreição, se teria de +lêr o episodio +do Adamastor e o episodio de Ignez. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<h3><a name="c16" id="c16"></a>INDICE +</h3> + +<br /> + +<table style="text-align: left; width: 100%;" border="0" cellpadding="2" cellspacing="2"> + + <tbody> + + <tr> + + <td style="white-space: nowrap;"></td> + + <td></td> + + <td></td> + + <td style="text-align: right;">Pag.<sup>a</sup></td> + + </tr> + + <tr> + + <td colspan="3" rowspan="1">Introducção</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c0">6</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">I</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>A proposta Consiglieri +Pedroso</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c1">11</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">II</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>O problema +luso-brasileiro</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c2">17</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">III</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>O supposto +perigo</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c3">23</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">IV</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>Os estrangeiros no +Brasil</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c4">29</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">V</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>O povoamento e a +nacionalidade</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c5">35</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">VI</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>A immigração +portuguesa</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c6">41</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">VII</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>A permuta +commercial</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c7">47</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">VIII</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>A situação +real</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c8">55</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">IX</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>A nossa raça «at +work»</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c9">61</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">X</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>Medidas +propostas</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c10">69</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">XI</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>A evolução +brasileira</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c11">77</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">XII</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>O Brasil e o +americanismo</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c12">83</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">XIII</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>As +divergencias</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c13">93</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">XIV</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>A +approximação</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c14">103</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;">XV</td> + + <td style="text-align: center;">―</td> + + <td>Conclusão</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c15">113</a></td> + + </tr> + + <tr> + + <td colspan="3" rowspan="1" style="text-align: left;">Indice</td> + + <td style="text-align: right;"><a href="#c16">117</a></td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div style="text-align: center;"><em>Acabou de se +imprimir<br /> + +aos sete<br /> + +de dezembro de 1909,<br /> + +em Lisboa,<br /> + +na Typographia do Commercio<br /> + +rua da Oliveira, 10, ao Carmo.</em> +<br /> + +</div> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +Notas: +<br /> + +<br /> + +<a name="f1" id="f1"></a><sup>[1]</sup> +«Lá onde nenhuma outra raça medra o +português prospéra...» +«A elle pertence a palma dos dotes másculos na +tarefa +dos cruzamentos...» «É a raça +privilegiada, é a única que teve o +dom de anullar a seu favor as mais inclementes influencias +climatericas...» +«O português é o preferido no +serviço das baleeiras +norte-americanas e nesse posto o vemos arrostar os frios +glaciaes...» +«Na zona tórrida... encontramol-o sempre a prumo, +robusto, inabalavel, jovial e +altaneiro.»―<em>Dr. Luiz Pereira +Barretto</em>.―O +Seculo XX sob o ponto de vista brasileiro. +<br /> + +<br /> + +<a name="f2" id="f2"></a><sup>[2]</sup> +Sessão de 10 de Novembro de 1909 da Sociedade de +Geographia +de Lisboa. +<br /> + +<br /> + +<a name="f3" id="f3"></a><sup>[3]</sup> +A desorganização do trabalho, pela +abolição do elemento +servil, impunha o fomento da immigração pelos +Estados e até +pela União. Foram, por isso, subvencionadas emprezas varias +que +contractaram o serviço de introducção +de trabalhadores ruraes. +<br /> + +<br /> + +<a name="f4" id="f4"></a><sup>[4]</sup> +O artigo do <em>Tempo</em> era de +Oliveira Martins, ao que diz +Eduardo Prado, (<em>Fastos</em>, pag. 14). O. +Martins previa a absorpção +do sul pela Argentina! O artigo, com o ser citado em tanta parte, +foi, segundo Prado, um «exito virgem para a imprensa +portuguesa.» +A prophecia é que desacredita o auctor e não +menos os que +lhe deram curso. +<br /> + +<br /> + +Tal qual no caso Mac-Murdo... (Vide <em>José +Caldas</em>,―Os +Jesuitas―em nota.) +<br /> + +<br /> + +<a name="f5" id="f5"></a><sup>[5]</sup> +<em>Dunshee de +Abranches</em>―«Actas e actos do governo +provisorio». +<br /> + +<br /> + +<a name="f6" id="f6"></a><sup>[6]</sup> +«O seculo XX sob o ponto de vista brasileiro.» +<br /> + +<br /> + +<a name="f7" id="f7"></a><sup>[7]</sup> +Carta ao <em>Seculo</em>, publicada, em +14 de janeiro de 1909, sob +a epigraphe «Portugueses no Brasil―Quantos +são?» +<br /> + +<br /> + +<a name="f8" id="f8"></a><sup>[8]</sup> +A sacca é de 60 kilos. +<br /> + +<br /> + +<a name="f9" id="f9"></a><sup>[9]</sup> +Entraram, em 1906, quinze mil e tantos kilos de chicoria +não preparada, dois mil trezentos e dezenove kilos de +café torrado, +moido e suas imitações... em Portugal! +<br /> + +<br /> + +O consumo, por cabeça e por anno, é: na +Itália, 970 grammas; +na Hespanha, 652 gr; na França, 2,350 k; na Allemanha, 3 k; +na +Dinamarca, 3,900 k; na Suissa, 3,500 k; na Noruega, 5,536 k; na +Belgica, 4,700 k; na Suecia, 6,566 k; na Hollanda, 7,200 k. +<br /> + +<br /> + +<a name="f10" id="f10"></a><sup>[10]</sup> +Vide proposta referida, pag.<sup>a</sup> 13 a 15. +<br /> + +<br /> + +<a name="f11" id="f11"></a><sup>[11]</sup> +Relatorio do Ministerio da Fazenda em 1907, pag. 60. +<br /> + +<br /> + +<a name="f12" id="f12"></a><sup>[12]</sup> +Statistica metodologica―Torino, 1906. +<br /> + +<br /> + +<a name="f13" id="f13"></a><sup>[13]</sup> +Elementi di Statistica―Torino, 1904. +<br /> + +<br /> + +<a name="f14" id="f14"></a><sup>[14]</sup> +Castro Carreira―«Historia financeira». +<br /> + +<br /> + +<a name="f15" id="f15"></a><sup>[15]</sup> +<em>Fastos</em>, pag. 15, in fine. +<br /> + +<br /> + +<a name="f16" id="f16"></a><sup>[16]</sup> +Liberdade profissional, discurso parlamentar. +<br /> + +<br /> + +<a name="f17" id="f17"></a><sup>[17]</sup> +A phrase é de Ferreira de Araujo, insigne jornalista, +cujos +meritos não foram excedidos por qualquer homem de imprensa +de não importa qual paiz. +<br /> + +<br /> + +O conceito parecerá exagerado; não é. +Com effeito, tendo a +exportação do Brasil chegado a mais de quinze +milhões de saccas +de café, a exportação diaria, +excedente de quarenta mil saccas, +ia além da carga habitual de dois dos +<em>cargo-boats</em> que faziam esse +transporte. +<br /> + +<br /> + +<a name="f18" id="f18"></a><sup>[18]</sup> +<em>Ayres de +Casal</em>―«Chorographia». +<br /> + +<br /> + +<a name="f19" id="f19"></a><sup>[19]</sup> +Apud <em>Euclydes da +Cunha</em>―«Os Sertões». +<br /> + +<br /> + +<a name="f20" id="f20"></a><sup>[20]</sup> +«El Continente Enfermo»―Nova-York, 1899. +<br /> + +<br /> + +<a name="f21" id="f21"></a><sup>[21]</sup> +«Deve-se reconhecer que o poder do meio e o +esforço +dos brasileiros têm conseguido muito na lucta pela +adaptação +dos immigrantes. O Rio Grande e Santa Catharina fornecem-nos +exemplos eloquentissimos desse facto. No ultimo desses estados, +principalmente, desde o imperio filhos de allemães +têm subido a +altas posições politicas e <em>em +todos elles o espirito nacional se encarnou com tanta +elevação como nos descendentes mais afastados +de europeus</em>.» <em>Tobias +Monteiro</em>―«O Fantasma +Allemão.» +<br /> + +<br /> + +<a name="f22" id="f22"></a><sup>[22]</sup> +É sabido que o partido liberal, antes da Republica, +estava +inclinado a essa reforma. Confessou-o, numa entrevista, o visconde +de Ouro Preto, chefe desse antigo partido. +<br /> + +<br /> + +<a name="f23" id="f23"></a><sup>[23]</sup> +Commentarios á constituição dos +Estados Unidos da America +§ 157, nota 1 (<em>a</em>), +edição de 1891. +<br /> + +<br /> + +<a name="f24" id="f24"></a><sup>[24]</sup> +«O pan-americanismo é uma obra de +fraternização entre +o pan-latinismo e o pan-saxonismo, despertando entre todos os +povos da America a idéa e o sentimento de um destino +commum.»―<em>Arthur +Orlando</em>―«Pan-Americanismo», Rio +de Janeiro, +1906. +<br /> + +<br /> + +Na <em>nota 25, in fine</em>, vide +transcripção do «Estado de S. +Paulo». +<br /> + +<br /> + +<a name="f25" id="f25"></a><sup>[25]</sup> +Depois de lançadas no papel estas linhas, recebeu o +auctor +os jornaes brasileiros com as noticias das festas solennissimas +com que foi celebrado, na Capital Federal, o 20.º anniversario +do advento da Republica. +<br /> + +<br /> + +Commentando a obra das nova instituições, diz o +<em>Jornal do +Commercio</em>, órgam das classes conservadoras +da sociedade brasileira, +sempre de francas opiniões liberaes, mas, em que +pése a +superficiaes julgadores, incontestavelmente republicano desde +que o dirige o dr. José Carlos Rodrigues, espirito formado +pela +cultura americana e inglesa e que, ao mais intransigente +individualismo, +allia profundas convicções democraticas: +<br /> + +<br /> + +«O regimen democratico é o regimen da +opinião e por ella +se orienta, e, sendo a Republica a fórma pura desse regimen +acreditamos que a opinião brasileira, que a consagrou ha +vinte +annos, a mantém, a ampara, a defende e a estima. +<br /> + +<br /> + +«Neste anniversario todos se congratulam: o Governo com +o povo de que saiu, o povo com o Governo, que é feitura +sua.» +<br /> + +<br /> + +<em>O Paiz</em>, que na sua propaganda tomou +compromissos com +o povo, ufana-se nestes termos da obra republicana: +<br /> + +<br /> + +«Se, volvidos os olhos para a +construcção feita nestes vinte +annos de Republica, collocarmos o julgamento da obra do regimen +no terreno concreto dos beneficios feitos á nacionalidade, +do +conforto dado ao povo, do prestigio trazido ao paiz, é +forçoso reconhecer +que a fórma de governo estabelecida a 15 de novembro +de 1889 não mentiu ás promessas que em seu nome +fizeram os +propagandistas e tem cumprido dignamente a sua missão. +<br /> + +<br /> + +A federação e a autonomia municipal estimularam, +pela alforria +de actividades acorrentadas, forças inertes e fecundas. Cada +provincia, cada municipio, foi centro de vida á parte, +forte, cheia +de estimulos, progressista tributario da vida nacional; o commando +dos proprios destinos, a defesa dos proprios interesses, +trouxe a todas essas zonas do territorio patrio uma vigorosa +expansão +e com ellas desenvolveu-se a collectividade, engrandeceu-se +o paiz.» +<br /> + +<br /> + +No <em>Estado de S. Paulo</em>, tambem +órgam da propaganda republicana, +entre cujos directores e collaboradores figuram Rangel +Pestana, Prudente de Moraes, Campos Salles e Bernardino de Campos, +todos de acção capitalissima no actual regimen, +diz Paulo +Rangel Pestana: +<br /> + +<br /> + +«Victoriosos a 15 de novembro de 1889, os republicanos tinham +a grandiosa missão de reconstruir a Patria por outros +modelos, +de accôrdo com as normas da san democracia. Precisavam +reformar tudo―as leis e os costumes, as coisas e os homens. Mas, +infelizmente, logo desunidos e desorientados, ainda não +lograram +realizar tão formosa tarefa, sem embargo dos maravilhosos +progressos +levados a effeito no vintennio que hoje se completa. +<br /> + +<br /> + +O Brasil inteiro, cheio de esperanças, festeja e +saúda o dia 15 +de novembro de 1889 como o principio da sua +regeneração. Ella +tem de acabar-se com os dedicados esforços dos +contemporaneos, +tornando-a uma verdadeira republica―livre e pacifica, laboriosa +e culta, que seja uma gloria da America e uma +admiração +do mundo civilizado.» +<br /> + +<br /> + +<a name="f26" id="f26"></a><sup>[26]</sup> +«Pan-Americanismo», pag. 68. +<br /> + +<br /> + +<a name="f27" id="f27"></a><sup>[27]</sup> +«Commentarios» citados, § 266. +<br /> + +<br /> + +<a name="f28" id="f28"></a><sup>[28]</sup> +É doutrina dominante em toda a America. Só +as anomalias +dictatoriaes, a que todos os povos têm sido, +aliás, transitoriamente +sacrificados, podem haver postergado a sua pratica em periodos +de illegalidade manifesta. +<br /> + +<br /> + +<a name="f29" id="f29"></a><sup>[29]</sup> +Assim foram resolvidas: em 1895, pelo laudo de Cleveland, +o litigio das Missões, com a Argentina; em 1901, por +sentença do +Conselho Federal Suisso, a questão de limites com a Guyana +Francesa; em 1904, sendo juiz o rei de Italia, o conflicto de limites +com a Guyana Inglesa. +<br /> + +<br /> + +<a name="f30" id="f30"></a><sup>[30]</sup> +«A doutrina Drago»―Paris. (Possuimos a +traducção inserta +no «Estado de S. Paulo»). +<br /> + +<br /> + +<a name="f31" id="f31"></a><sup>[31]</sup> +A guerra russo-japonesa, a conferencia de Algeziras e o +ultimo congresso da paz confirmam por completo o conceito do +grande internacionalista argentino. +<br /> + +<br /> + +<a name="f32" id="f32"></a><sup>[32]</sup> +Deodoro da Fonseca teve de resignar o mandato de presidente +por ter dissolvido o Congresso. O seu acto é ainda hoje +denominado, mui significativamente―<em>o golpe de +estado</em>... +<br /> + +<br /> + +<a name="f33" id="f33"></a><sup>[33]</sup> +<em>Kidd</em>―«The control of +the tropics». +<br /> + +<br /> + +<a name="f34" id="f34"></a><sup>[34]</sup> +Aos que se assustam com as divergencias de lingua entre +Portugal e Brasil, vem a proposito lembrar que os +<em>yankees</em> escrevem +<em>labor</em>, +<em>honor</em>, etc., e não +<em>labour</em>, +<em>honour</em>, etc. E ha muitas +mais... É o caso do argueiro no olho do visinho. +<br /> + +<br /> + +<a name="f35" id="f35"></a><sup>[35]</sup> +A declaração do Congresso das Nove Colonias, +reunido +em Nova-York, em 1765, já frisára, na sua +declaração, que Story +julga o melhor summario dos direitos e liberdades reclamados +pelas então colonias inglesas, esta doutrina: +«Nenhuma taxa lhes +poderá jámais ser imposta constitucionalmente a +não ser pelas +suas respectivas +legislaturas.»―<em>Story</em>, +«Commentarios». § 190. +<br /> + +<br /> + +E a declaração de direitos do Congresso Colonial +de 1774 +repetiu o preceito na sua 4.ª resolução, +em que diz, ademais, +que a base da liberdade e de todo o governo livre está no +direito +do povo fazer as suas leis. A mesma declaração, +na resolução +10.ª já se insurgia contra conselhos legislativos +nomeados á vontade +da corôa: taxava-os de inconstitucionaes. +<br /> + +<br /> + +Vê-se que o anglo-saxonio, apesar de não haver, +hoje na +Inglaterra nem, portanto, em 1765 nas suas colonias, +constituição +escripta, fez sempre questão da constitucionalidade. Os +liberaes +ingleses dos nossos dias sáem aos seus avós. +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<br /> + +<div class="fbox"> +<h2>Lista de erros corrigidos</h2> + +<div style="text-align: center;">Aqui encontram-se +listados todos os erros encontrados e corrigidos:</div> + +<br /> + +<br /> + +<table style="width: 80%; text-align: left; margin-left: auto; margin-right: auto;" border="0" cellpadding="4" cellspacing="4"> + + <tbody> + + <tr align="right"> + + <td style="width: 61px;"></td> + + <td style="font-weight: bold; text-align: center; width: 121px;">Original</td> + + <td style="text-align: center; width: 5px;"></td> + + <td style="font-weight: bold; text-align: center; width: 135px;">Correcção</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e1" id="e1"></a><a href="#p25">#pág. +25</a></td> + + <td style="text-align: center;">a o dos</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">a dos</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e2" id="e2"></a><a href="#p48">#pág. +48</a></td> + + <td style="text-align: center;">o nossa</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">a nossa</td> + + </tr> + + <tr> + + <td style="text-align: right;"><a name="e3" id="e3"></a><a href="#p81">#pág. +81</a></td> + + <td style="text-align: center;">resultatado</td> + + <td style="text-align: center;">...</td> + + <td style="text-align: center;">resultado</td> + + </tr> + + </tbody> +</table> + +<div style="text-align: center;"><br /> + +Variantes dos nomes próprios foram mantidas de acordo com o +original.<br /> + +<br /> + +</div> + +</div> + +</div> + +<div>*** END OF THE PROJECT GUTENBERG EBOOK 30424 ***</div> +</body> +</html> |