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+The Project Gutenberg EBook of Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 08, by 
+Alexandre Herculano
+
+This eBook is for the use of anyone anywhere at no cost and with
+almost no restrictions whatsoever.  You may copy it, give it away or
+re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included
+with this eBook or online at www.gutenberg.org
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+
+Title: Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 08
+
+Author: Alexandre Herculano
+
+Release Date: June 5, 2007 [EBook #21684]
+
+Language: Portuguese
+
+Character set encoding: ISO-8859-1
+
+*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK ALEXANDRE HERCULANO ***
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+
+Produced by Diogo Mena Reis and Rita Farinha (This file was
+produced from images generously made available by National
+Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).).
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+OPUSCULOS
+
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+
+
+*OPUSCULOS*
+
+POR
+
+A. HERCULANO
+
+SOCIO DE MERITO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE LISBOA
+
+SOCIO ESTRANGEIRO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE BAVIERA
+
+SOCIO CORRESPONDENTE DA R. ACADEMIA DA HISTORIA DE MADRID DO INSTITUTO
+DE FRANÇA (ACADEMIA DAS INSCRIPÇÕES) DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE
+TURIM DA SOCIEDADE HISTORICA DE NOVA-YORK, ETC.
+
+
+TOMO VIII
+
+
+QUESTÕES PUBLICAS
+
+TOMO V
+
+
+1.^a EDIÇÃO
+
+
+LISBOA
+
+TAVARES CARDOSO & IRMÃO--EDITORES _5, Largo de Camões, 6_
+
+MCMI
+
+
+
+
+Typ. a vapor da Empreza Litteraria e Typographica
+178, rua de D. Pedro, 184--Porto
+
+
+
+ADVERTENCIA
+
+
+
+
+ADVERTENCIA
+
+
+     Formosos eram os tempos em que pelejavamos pela liberdade do povo;
+     tão formosos, quão negros estes em que a plebe peleja pela
+     licença.--A. Herculano--_Voz do Propheta_--1836.
+
+
+Os breves artigos com que abre o presente tomo sob as epigraphes--_Da
+pena de morte_--e--_A Imprensa_,--foram escolhidos entre varios outros
+de propaganda social publicados por A. Herculano nos numeros de janeiro
+a maio do _Diario do Governo_ de 1838. Entendemos que deviamos
+recolhê-los nesta collecção por conterem a opinião do Auctor em
+assumptos de elevado alcance, embora resumidamente exposta. Convem notar
+que o _Diario do Governo_ era então propriedade dos officiaes das
+secretarias do estado: dos officiaes maiores, seus amigos e dirigentes
+da empresa, acceitara o publicista o encargo de redactor com o intento
+que naquelles artigos evidenciou de encaminhar o espirito público, tão
+conturbado a esse tempo por paixões politicas, para a boa práctica e
+comprehensão do regimen representativo e outros ideaes conducentes á
+prosperidade moral e material do país. Dahi proveiu a desusada feição
+que a folha official apresentou durante aquelles meses, sendo para
+registar, como nota caracteristica daquella epocha, que os setembristas
+exaltados, a quem a catechese do escriptor era principalmente destinada
+e não raras vezes irritava, por desforço o increpassem nas suas folhas
+de protector de malfeitores, por elle ser contrário á pena capital; como
+se a existencia do algoz fosse postulado do credo democratico que
+ostentosamente apregoavam. Ao acaso alguns publicistas teem propalado
+que fôra em 1837 e não em 1838 que A. Herculano escrevera no _Diario do
+Governo_, tendo então de contradizer as suas anteriores crenças
+politicas; mas o que acabamos de dizer e os leitores podem verificar
+demonstra a inexactidão de taes asserções.
+
+Seguem-se no tomo dous escriptos ácerca de instrucção pública, de
+instrucção popular principalmente, com os quaes se liga como complemento
+de uma nota a um delles um artigo bibliographico que trouxémos do vol.
+II da 2.^a série do Panorama. Os dous escriptos foram ambos publicados
+em 1841, sendo o Auctor deputado ás côrtes pela cidade do Porto, e pelas
+referencias que encerram a factos parlamentares nos offerecem ensejo de
+expôr alguns esclarecimentos que, além de facilitarem a sua melhor
+apreciação, interessam sob um ponto de vista geral aos demais trabalhos
+contidos no tomo. Junctos aos acima esboçados completam estes
+esclarecimentos uma parte pouco conhecida e que por isso tem sido em
+mais de um ponto adulterada, da biographia de A. Herculano, no período a
+que respeitam.
+
+A camara a que o publicista pertenceu foi a que reuniu em maio de 1840
+em substituição da que fôra dissolvida em fevereiro do mesmo anno.
+Representava ella na sua grande maioria assignalado triumpho que ao cabo
+de ardentes e prolongadas luctas o partido cartista obtinha na opinião
+pública contra o setembrista, triumpho que muitos factos faziam prever e
+que apenas secundariamente, porventura na escolha de alguns nomes,
+dependera da influencia do governo no acto eleitoral. O ministerio
+existente era pela conjunctura em que subira ao poder e pelos homens que
+o constituiam um ministerio de transição, não sendo todos os seus
+membros cartistas tradicionaes, nem contando elle entre estes numero
+sufficiente dos mais notaveis. Era o falado gabinete de 26 de novembro
+de 1839. Mas como quer que a maioria da camara comprehendesse a sua
+missão, o certo é que ella se submetteu á politica ministerial,
+mantendo-se o pacto sem quebra formal, e sem embargo do que para alguns
+dos membros da maioria tivera de irritante uma parcial recomposição do
+gabinete occorrida em 1841, até que, ao abrir-se em janeiro de 1842 a
+última sessão da camara, que acto contínuo foi adiada, veiu a revolução
+militar iniciada na cidade do Porto e consumada em Lisboa nesse
+interregno parlamentar, derrubar a constituição vigente e proclamar a
+restauração da carta.
+
+Importa recordar que ás primeiras demonstrações do movimento
+revolucionario logo se organisou em Lisboa a famosa colligação liberal
+em que as maiorias de ambas as camaras notoriamente se representaram e
+que pública e solemnemente protestou contra elle. A esta colligação se
+associaram por actos officiaes a corôa, o ministerio exceptuando um dos
+seus membros que tomou o partido dos revoltosos, e outro gabinete que
+ainda subiu ao poder e chegou a planear medidas enérgicas para
+restabelecer a ordem. Sem embargo a revolução conseguiu triumphar e não
+só ou não tanto pelo império da força, mas porque o estado de cousas a
+que o procedimento dos poderes constituidos até então conduzira, lhe
+abrira caminho e facilitara o triumpho. Ao passo que decorridas duas
+sessões parlamentares ainda estava por definir em pontos primordiaes o
+definitivo plano politico que o partido cartista houvesse de adoptar,
+quer ao sabor de exaltados quer ao de moderados, visto que fabianamente
+se fugira das questões constitucionaes que podiam aclará-lo, como era a
+da reorganisação da segunda camara, tinham-se restringido todas as
+liberdades populares e nas mãos do executivo se haviam concentrado por
+esse e outros processos habituaes, meios de acção politica e
+administrativa tão pronunciados que, por apenas o acautelarem contra as
+turbulencias do setembrismo, deixando-o todavia exposto a surpresas da
+parte dos seus correligionarios, tanto podiam demonstrar o sincero
+propósito de manter a todo o transe a ordem pública, como o reservado
+intuito de acabar radicalmente com a politica transitoria, recorrendo
+sem temor de resistencias a processos mais ou menos summarios. De modo
+que o procedimento do cartismo militar se reduziu a empolgar por
+favoravel ás suas conhecidas paixões uma situação que lhe tinham creado
+e que de improviso não seria possivel mudar. As memorias de que vamos
+extrahindo esta perfunctoria noticia nos dão como principaes planeadores
+daquella politica como que preparatoria, além do ministro que
+ousadamente desertou do governo para os revolucionarios, um outro bem
+notavel pela sagacidade que sempre lhe foi attribuida, o que na
+imperfeita e tardia reconstituição ministerial de 1841, passara da pasta
+do reino á dos estrangeiros e que, ao ver que o primeiro lhe disputava a
+preeminencia politica nos acontecimentos que íam decorrendo, e que o
+plano em que collaborara se complicava gravemente, por último resolveu
+acompanhar com os seus demais collegas a corôa senão encaminhá-la para o
+lado da colligação. Assim esta, embora vencida, adquiriu proporções de
+facto não menos assignalado que a revolução, cobrindo até onde possivel
+responsabilidades contrahidas por muitos dos colligados e estremando
+novos arraiaes para as campanhas politicas que depois agitaram o país.
+
+Houvera, porém, alguns deputados cartistas que não tinham acompanhado a
+maioria na sua submissão ao ministerio, nem esperado pela revolta
+militar para pugnar pelos bons dictames do cartismo doutrinario. A tempo
+haviam elles combatido os excessos de auctoridade e propostas do governo
+absorventes das prerogativas parlamentares ou contrárias ás normas
+constitucionaes, e pela formação de um ministerio genuinamente cartista
+que em vez de sobrexcitar as paixões lhes impusesse respeito, mantendo o
+seu partido dentro daquellas normas e honrando-o com uma politica leal e
+patriotica. Taes eram os deputados do grupo chamado da opposição
+cartista, que teve por orgãos na imprensa--_O Director_--em 1840 e--_O
+Constitucional_--em 1841 e foi da opposição parlamentar seguramente o
+mais notavel e o mais temido pelo ministerio. A este grupo, como o
+leitor terá previsto, pertenceu A. Herculano, guardada a independencia
+das suas opiniões em assumptos especiaes, resultando-lhe de tal filiação
+ser alvo de aggravos na camara e na imprensa ministerial, onde elle e os
+seus amigos eram accusados de tránsfugas aos quaes cegava a cubiça de
+ascender ao poder. Alguns ministros chegaram ao excesso de tentar
+comprometter A. Herculano com el-rei D. Fernando cujo bibliothecario
+era, não vingando a intriga, graças á gentileza do príncipe e á energia
+nunca desmentida do escriptor; e tão vivas eram as animadversões contra
+a opposição cartista, que ainda depois da revolução consumada, e como se
+esta tivesse triumphado com geral acolhimento, continuaram os seus
+apologistas a julgar segundo as proprias paixões os homens daquelle
+grupo, especialmente A. Herculano, quer em publicações quer em
+conversações particulares. Emfim, succede que ainda em recentes
+escriptos appareçam reflexos desses juizos que o facciosismo daquella
+épocha havia inspirado. Mas a noticia que deixamos exposta é bastante
+circumstanciada para que se possa concluir que elles são hoje e foram na
+sua origem tão infundados quanto os que já rebatemos a respeito da
+redacção do _Diario do Governo_ em 1838. A verdade é que A. Herculano
+manteve na camara os mesmos principios em que toda a colligação liberal
+e os poderes constituidos estribaram depois os seus protestos contra a
+nova solução de continuidade do systema representativo. A verdade é que,
+sem quebra allegavel de rigor partidario, elle os havia
+ininterruptamente sustentado desde que viera a público com o seu ardente
+opusculo _A Voz do Propheta_. Foram tambem esses principios que lhe
+serviram de base no transumpto historico que se lê no tomo I desta
+collecção, ácerca dos nossos acontecimentos politicos, desde a revolução
+de setembro até a de 1842. Assim as increpações de incoherencia politica
+lançadas naquella épocha contra o nosso escriptor, e mais tarde
+reproduzidas sem exame, reduzem-se a estranhar que elle não tivesse tido
+duas consciencias, uma para condemnar os actos desordenados do
+setembrismo e outra para se conformar com os analogos dos seus
+correligionarios.
+
+Assente este ponto fundamental dos esclarecimentos em que vamos
+proseguindo, podemos agora cingir-nos aos que mais de perto se ligam ao
+conteúdo do tomo. Como ao constituir-se aquella camara não estivesse
+patenteada nenhuma das divisões possiveis do cartismo parlamentar, foram
+eleitos membros da commissão d'instrucção pública A. Herculano e mais
+dous deputados do seu grupo. Occorreu então ao incansavel e patriotico
+publicista o pensamento de estudar e redigir com o auxilio de um destes
+deputados, o lente da Universidade e seu particular amigo V.F. Netto de
+Paiva, um projecto de organisação de instrucção popular. Não lhe viera
+de salto esse pensamento. Já na folha--_O Repositorio
+Litterario_--publicada de 1834 a 1835 na cidade do Porto, elle começara
+a manifestar o seu interesse pela instrucção do povo, descrevendo ahi as
+escholas d'instrucção elementar da Prussia e encarecendo-as como modêlos
+no genero. Evidentemente pretendera então impressionar o público pondo
+em confronto o estado intellectual deste país com o do nosso, isto é,
+fazendo destacar os dous extremos. Em 1838 voltava ao momentoso
+assumpto, por incidente em luminosa passagem do artigo sobre monumentos
+patrios publicado no _Panorama_, e no _Diario do Governo_ em uma série
+de artigos que não incluimos neste tomo por dispormos de mais completos
+trabalhos do Auctor sobre a materia. Aquelle projecto não seria, pois,
+mais que nova phase de uma propaganda que o Auctor fôra desinvolvendo
+par a par com a relativa ao regimen politico recentemente implantado
+entre nós, e que elle reputava tão fundamente correlacionada com esta
+quanto pelas suas eloquentes palavras os leitores poderão em breve
+apreciar.
+
+Fundada esperança de bom exito tinha A. Herculano nesta tentativa porque
+contava com a boa vontade de todos ou quasi todos os seus collegas da
+commissão e com a acquiescencia do ministro do reino, a quem o prendiam
+relações de amizade. Foi de certo a partir dessa épocha que essas
+relações começaram a esfriar, degenerando mais tarde em animosidades que
+concorreram para perturbar gravemente a carreira litteraria do
+escriptor; mas até ahi e desde o cèrco do Porto haviam sido
+cordealissirnas e firmadas em repetidas provas de mútua confiança. Desta
+vez, não tractava, pois, o insigne patriota apenas de ajunctar mais um
+brado em prol da grande causa a que se dedicava, mas de um acto decisivo
+e que, por bem concebido e delineado teria resultados seguros. Porém, a
+poucos passos as divergencias politicas que já descrevemos deram por
+terra com estas illusões. Mesmo no decorrer da sessão de 1840
+apresentava o ministro do reino á camara um projecto seu que não teve
+seguimento mas que sem dúvida impedia a premeditada combinação; e aberta
+a sessão de 1841, logo A. Herculano e os seus amigos foram acintosamente
+excluidos da commissão de instrucção pública, sem que a maioria desta se
+resentisse do facto. Depois, quando no progresso da sessão o ministro
+mudava de pasta e desta mudança e do subsequente caminhar dos negocios,
+se podia deduzir que o assumpto não viria a ser ventilado na camara,
+resolveu o escriptor levá-lo para a imprensa, expondo em successivos
+artigos publicados de setembro a novembro na folha--_O Constitucional_,
+as theses que sobre elle havia apurado e examinando á luz dellas o
+projecto ministerial. São esses artigos que constituem um dos estudos
+sobre instrucção insertos neste tomo e no qual, por emenda deixada pelo
+Auctor, substituimos a epigraphe primitiva de--_Instrucção Nacional_
+pela de--_Instrucção Pùblica_.
+
+Ainda na sessão de 1840 um deputado da maioria apresentara á camara um
+projecto de restabelecimento de anachronicos institutos de ensino
+público mortos pela ditadura setembrista e de extincção de outros que
+ella creara para os substituir. O principal objectivo do proponente era
+a quéda da eschola polytechnica e a restauração do collegio dos nobres,
+e contra essa idéa tão retrógrada deu parecer a commissão de instrucção
+pública, sendo relator A. Herculano; mas como a questão ficasse
+reservada, succedeu que alguem interessado nella mandou distribuir aos
+deputados na sessão de 1841, antes do adiamento da camara decretado em
+março, uma analyse impressa refutando aquelle parecer. Reaberta a camara
+respondeu A. Herculano com o seu opusculo--_Da Eschola Polytechnica e do
+Collegio dos Nobres_,--que é o outro dos dous referidos estudos, o que
+contém mais vivas allusões ás occorrencias parlamentares e o primeiro na
+inserção em obediencia á ordem chronologica. Posto que nesta noticia
+deixemos para o leitor a detida apreciação dos trabalhos que vamos
+apontando e dos profundos pensamentos philosophicos que os abrilhantam e
+ligam como élos da mesma cadeia, convem notar que A. Herculano defendia
+neste opusculo a ameaçada eschola pelo que ella podia concorrer,
+independentemente de outras funcções, para a instituição das escholas
+destinadas a derramar o ensino geral superior, definido nos artigos do
+_Constitucional_, e por isso mesmo dissémos a princípio que o assumpto
+dominante destes estudos era a instrucção popular, admittida a amplitude
+que o escriptor lhe attribuia.
+
+A escola polytechnica ainda foi objecto de novas solicitudes de A.
+Herculano dous annos depois delle a defender na camara. Parecendo que
+tambem as cousas além das pessoas se conspiravam contra ella, um
+incendio viera destruir-lhe o edificio e o material de ensino,
+contrariedade sobre modo grave, attenta a míngua dos recursos
+pecuniarios do estado. Succedia, porém, andar a esse tempo em projecto
+erigir-se por meio de subscripção pública uma estátua a D. Pedro IV,
+circumstancia que o nosso escriptor aproveitou para advogar
+calorosamente em uma série de notaveis artigos publicados na _Revista
+Universal Lisbonense_, a idéa de que, emvez de estátua, fórma monumental
+herdada de eras pagans, o monumento ao glorioso caudilho das nossas
+líberdades fosse aquella eschola restaurada. Verdadeiros modêlos de
+erudição e dialectica servem estes artigos de fecho ao presente tomo,
+onde pelo assumpto de que tractam tinham o seu logar marcado. O
+monumento-estátua triumphou, mas A. Herculano tornara moralmente
+impossivel que a eschola fosse lançada ao olvido, a tal ponto que ella
+foi restaurada antes daquelle ser erguido, vindo a justificar pela
+brilhante situação que depois conquistou, as campanhas era que o
+eminente publicista tanto se empenhara para encarecê-la no espirito
+público.
+
+O exame das sessões parlamentares de 1840 a 1841, ainda abstrahindo das
+restricções de liberdade que limitaram a vida constitucional do país,
+acubertando-se com aspirações ordeiras, e das investidas contra o
+progresso de instituições de ensino, offerece-nos seguras provas de que
+no governo e na maioria da camara havia não poucos espiritos mais hostis
+que favoraveis ás melhores conquistas da revolução liberal, affrontando
+até o credo politico de que ambas as entidades se apregoavam
+sustentáculos, como se patenteia nas tentativas a que nos vamos referir,
+embora estas não alcançassem immediato triumpho. Com effeito, alguns
+deputados da maioria firmavam com os seus nomes uma proposta tributária
+em cujo preambulo se dizia que um dos grandes erros da primeira
+dictadura fôra acabar com os tributos que os povos desde séculos pagavam
+sem reluctancia. Os proponentes reputavam, pois, acervo de grandes erros
+as leis daquella dictadura, e proferiam esta sentença condemnatoria como
+se ella houvesse passado em julgado, como se exprimisse uma verdade que
+já ninguem ousasse contestar. Por sua parte o ministerio parecia abundar
+nas mesmas idéas, porquanto apresentara á camara um projecto nada menos
+que tendente a annullar o memoravel decreto de 13 d'agosto de 1832 sobre
+foraes. E assim se ameaçavam em pleno parlamento e á sombra da bandeira
+cartista as tradições com que mais deviam gloriar-se os que ostentavam
+de leaes servidores dessa bandeira.
+
+Contra taes tendencias que pareciam inspiradas pelo absolutismo, se lê
+no opusculo ácerca da eschola polytechnica uma vehemente apóstrophe de
+A. Herculano, havendo este já exaltado anteriormente a excellencia das
+leis de D. Pedro em artigos publicados na primeira folha da opposição
+cartista. Mas o leitor tem no presente tomo um trabalho especial que
+lança grande luz sobre o assumpto e cujo manuscripto achámos nos papeis
+do Auctor com a data de 1842. É a analyse de um acórdão da _Relação de
+Lisboa_ em litígio sujeito ao decreto que acabamos de citar, na qual o
+Auctor demonstra a iniquidade do acórdão e exproba ao poder judicial o
+propósito de associar-se áquelle perigoso movimento reaccionario. O
+manuscripto tem a designação de--communicado--, mas ignoramos se elle
+viu ou não a luz pública. Sabemos, porém, que pelo menos uma cópia delle
+senão a impressão teria sido offerecida ao jurisconsulto A.C.C. de
+Faria, o qual em carta que temos á vista agradece ou uma ou outra cousa,
+chamando-lhe artigo talvez por conter aquella designação. Á defesa e
+apotheose assim iniciadas das grandes concepções legislativas de
+Mousinho da Silveira, deu A. Herculano mais tarde largas proporções como
+consta dos tomos II, IV e VII desta colleccão. É que no convulsionado
+período que se seguiu á revolução militar de 1842, havia o cartismo
+espurio que o calumniara de transfuga, conseguido realisar em parte as
+aspirações que manifestara na camara contra as leis de D. Pedro, não
+sendo para estranhar que tentasse proseguir nesse caminho. Mas as
+particularidades, que não viriam aqui a ponto, da segunda phase desta
+importante propaganda de A. Herculano, tem-nas o leitor naquelles tomos,
+não esquecendo as que apontámos na _Advertencia_ do último.
+
+Quiseramos incluir neste livro alguns dos discursos parlamentares do
+nosso escriptor, e o pequeno opusculo--_O Clero português_--publicado em
+1841 sobre um assumpto então submettido á camara dos deputados. Deste
+modo e contando com outros artigos avulsos já insertos em tomos
+anteriores, bem pouco faltaria para que ficasse constando da collecção
+toda a obra de A. Herculano relativa a questões públicas, no período de
+que nos ocupamos. Mas aquelles discursos, de breve extensão em sua
+maioria, só em memoria especial teriam cabimento, acompanhados de um
+summario das controversias a que se ligaram, á similhança do que fizémos
+em anotações a este tomo, nas quaes apresentamos os transumptos de dous
+delles. Quanto ao opusculo o facto de ter sido pelo Auctor retirado da
+publicidade pouco depois de vir a lume tornaria inadmissivel a sua
+inclusão, mas está dentro dos limites desta noticia darmos idéa da
+substancia delle e conjecturar sobre os motivos que levaram o Auctor a
+supprimi-lo.
+
+Inspirando-se nos mesmos sentimentos que no anno seguinte, como se lê no
+tomo I, o moveram a expor á condolencia pública a miseria a que estavam
+reduzidos os velhos egressos, víctimas de excessos revolucionarios ainda
+não remediados, e mais tarde a proceder do mesmo modo em favor das
+freiras de Lorvão, naquelle seu opusculo começara A. Herculano por
+condoer-se da sorte do clero parochial, a quem a revolução em seu dizer
+tambem deixara a viver de esmolas. Em commovente quadro ahi descrevia
+elle os longos serviços sociaes da democracia do clero, e recorrendo a
+considerações historicas que os leitores poderão ver muito ampliadas nos
+notaveis artigos--_O País_ e _A Nação_, tomo VII, argumentava que ella
+não devera ser attingida pela onda revolucionária, porque não tinha a
+responsabilidade dos abusos e extorsões de que haviam desfructado
+durante séculos as altas classes ecclesiasticas. Mas se nesta parte o
+opusculo não era mais que o inicio de uma propaganda de piedade
+destinada a moderar ódios ainda subsistentes entre vencidos e
+vencedores, nelle aproveitava o Autor o ensejo para de certo modo
+deprimir em transparente allusão, o ministro que referendara o decreto
+de 1834 sobre corporações religiosas, notando que o pensamento deste
+decreto, no que tivera de alcance na operada transformação social, não
+era invento de alguem que isoladamente pretendesse jactar-se da sua
+concepção, mas subordinado aos anteriores decretos da dictadura e desde
+muito tempo definido e amadurecido em todos os espiritos liberaes.
+Sobrecarregando o ministro com a responsabilidade das imperfeições sem
+todavia lhe conceder qualquer partilha de gloria na promulgação do
+famoso diploma, dir-se-hia que o escriptor se deixara momentaneamente
+vencer por algum sentimento de represalia contra elle; e assim é
+provavel que fosse, porque o homem público cuja conhecida altivez acaso
+pretendia abater com as suas palavras, o mesmo que na recomposição
+ministerial de 1841 assumiu a presidencia do gabinete reconstituido,
+pelo seu caracter aggressivo menos dignamente o provocara a um jogo de
+increpacões irritantes na sessão parlamentar do anno anterior.
+
+De nenhum outro assumpto tractava o opusculo e não é difficil
+presumirmos quaes fossem as causas da sua suppressão. Para esta poderiam
+ter concorrido algumas discordancias entre as generalidades nelle
+resumidas e certas doutrinas de historia patria que o Auctor a esse
+tempo andava apurando e não tardou a trazer á luz pública em cartas que
+publicou logo em começo de 1842. Mas em relação á materia do opusculo
+essas discordancias eram apenas como que de linguagem, não affectando as
+conclusões tiradas e podendo até ser attribuidas á necessidade de evitar
+explanações. Por isso nos parece que para o facto tambem concorresse o
+ter pesado na austera consciencia do escriptor a animosidade que
+revelara na allusão que acabamos de apontar. Sendo A. Herculano como era
+o mais enthusiasta e o mais sciente defensor dos grandes decretos de D.
+Pedro, guardava sempre para segundo exame os pontos em que cumpria
+corrigi-los e desenvolvê-los, seguindo as mesmas normas no julgamento
+dos ministros que os tinham referendado. Não admiraria, pois, que elle
+tivesse retirado o opusculo da publicidade principalmente como nota
+destoante destas normas, quanto ao valor de um desses ministros.
+
+Taes são os esclarecimentos biographicos que nos propusemos expor. De
+outros necessitamos agora tractar. Havia A. Herculano começado a rever
+os seus dous estudos sobre instrucção pública, fazendo leves correcções
+em toda a extensão de ambos e a revisão definitiva de algumas páginas do
+publicado em artigos. Tal como o apresentamos ficara este último por
+concluir e fòra destinado a um opusculo, como no-lo indicam antigas
+provas paginadas que ao auctor serviram para a revisão. Notemos, porém,
+que o não prejudica em pontos essenciaes a falta de remate, e se acaso
+elle tivesse vindo completo á lus pública, cousa de que até hoje não
+tivemos noticia nem esperamos têr, fácil seria de futuro remediar o
+erro. O que provavelmente succedeu foi ir-se paginando em separado ao
+passo que a publicação seguia no jornal, suspendendo-se uma e outra
+cousa por ter cessado a remessa do manuscripto. Quanto ao outro
+trabalho, já depois de o percorrer e corrigir quasi todo retrocedeu o
+Auctor com o provavel intuito de o limitar em certas explanações e
+vehemencias de linguagem onde a materia controvertida não soffresse com
+isso. Assim o fazem crêr traços em cheio passados sobre logares seguidos
+que rematam o capitulo I, indicando que esses logares seriam supprimidos
+ou modificados e o capitulo arredondado por outra fórma. Mas estes novos
+preparativos não tiveram seguimento, e por isso nos limitámos a
+introduzir em ambos os estudos as emendas explicitamente marcadas pelo
+Auctor, apontando em notas paginaes até onde chegou a revisão completa
+de um delles e do outro os logares marcados para córte ou remodelação.
+Razões plausiveis nos levaram, porém, a resumir em nota, que
+opportunamente será indicada, dous documentos--o projecto de restauração
+do collegio dos nobres e o respectivo parecer da commissão de instrucção
+pública, que o Auctor ajunctara ao seu opusculo como provas. Por meio
+della se fará clara idéa do theor e argumentos de taes provas em tudo
+que possam aproveitar ao assumpto de que tractam, ao passo que evitamos
+que, num livro destinado como todos os do Auctor, a perduravel
+existencia, se notem repetições a que a reproducção completa dos dous
+documentos teria de conduzir. A consciencia nos diz que o Auctor
+procederia de modo análogo, salva a perfeição com que o fizesse.
+
+Se o desejo de recordar um período menos conhecido da vida de A.
+Henulano nos levou a alongar esta advertencia, um dever imperioso que
+não pudémos cumprir no tomo anterior, nos obriga a annexar-lhe mais
+algumas páginas. Estavam já impressas as primeiras folhas desse tomo
+quando em 31 de janeiro de 1898, falleceu o illustre academico e antigo
+official maior do archivo da Torre do Tombo João Pedro da Costa Basto,
+dirigente desta publicação por morte do Auctor. Interpretando
+disposições de última vontade de A. Herculano, haviam tractado os seus
+dous testamenteiros, legatarios de seus manuscriptos e artigos avulsos,
+de colligir uns e outros destes elementos para serem incorporados em
+livros, como se advertiu no tomo IV e o testamento auctorisava. Entre
+ambos se dividiram os diversos trabalhos a emprehender, cabendo ao
+fallecido, como era proprio das suas luzes, além dos repartidos em
+commum, os de maior ponderação, incluindo a superintendencia na
+organisação de novos livros, tomos de opusculos na sua maioria e a
+revisão de provas. Igualmente tomou elle sobre si rever as reimpressões
+de todas as demais obras de A. Herculano, reimpressões que de anno para
+anno foram progressivamente augmentando como até agora tem succedido, e
+lhe absorviam largas horas de escrupulosa attenção. E tão singular
+desvelo punha nestes trabalhos que, não raro, folheava importantes obras
+ou recorria aos pergaminhos para verificar nos livros de historia
+citações e datas que acaso pudessem ter sido alteradas em anteriores
+edições. Com grande mágua sua deixou apenas de rever a 5.^a edição,
+impressa em 1888, do tomo II da _Historia de Portugal_, cujas provas não
+lhe foram enviadas e o typo foi alterado, porque o então proprietario da
+primitiva casa editora, ignorava os compromissos que a tal respeito
+existiam.
+
+Cumpria-nos, pois, registar nestas páginas a data em que cessaram para a
+memoria do illustre academico as responsabilidades inherentes a estes
+encargos, e desde a qual toda a benevolencia pública se tornou
+imprescindivel em favor de quem, por dever, tem de proseguir nelles como
+quer que lhe seja possivel. Cumpria-nos tambem dar aqui testemunho como
+singelamente damos, da devoção, e da competencia até onde por intuição
+natural pudémos apreciá-la, com que o fallecido zelava as glorias do que
+fòra seu grande mestre e amigo. E neste ponto ajunctaremos mais um facto
+que harmonisa com os expostos realçando-lhes o valor.
+
+Por motivos de dignidade pessoal se despedira A. Herculano em 1873 de
+director da importante publicação academica--_Portugaliae Monumenta
+Historica_. Conversando então particularmente ácerca do futuro desta
+publicação dizia elle que João Pedro da Costa Basto poderia continuá-la
+ao menos até determinado fascículo. Alguns annos depois da morte de A.
+Herculano tambem a Academia Real das Sciencias ajuizava do mesmo modo,
+convidando o illustre discípulo do historiador para aquella espinhosa
+empresa e não tardando a elevá-lo de socio correspondente que era a
+socio effectivo. A idade já avançada e sobretudo o melindroso estado de
+saúde do official-maior da Torre do Tombo, difficultavam-lhe sobraçar
+encargo de tamanha responsabilidade. Posto não haver que meditar sobre o
+já definido plano da publicação e em grande parte executado, a escolha,
+interpretação e cópia dos diplomas que tinham de ser agrupados, exigiam
+além de consumada competencia na materia, aturado labor pbysico e
+mental. Mas João Basto não ignorava as expressivas palavras de A.
+Herculano a seu respeito, bem que as recatasse na consciencia, e fôra
+uma das testemunhas do entranhado affecto com que elle se entregara
+durante annos a trabalhosas investigações, para colligir e apurar os
+preciosos monumentos da historia patria e trazê-los á luz pública. Por
+ventura aquellas palavras exprimiam um desejo de A. Herculano, uma
+esperança de que a publicação ainda houvesse de proseguir. Por isso o
+honroso convite que em melhores dias e em vida do historiador teria
+declinado sem hesitação, agora lhe parecia moralmente irrecusavel.
+Acceitou-o, pois, esquecendo-se do seu estado valetudinario; acceitou-o
+menos para ampliar os seus foros de erudito professor de diplomatica,
+que para honrar a palavra do mestre e fazer resurgir do estacionamento
+em que jazia a obra patriotica em que elle tanto se empenhara. Na
+coordenação de volumosos fasciculos que proficientemente chegou a
+concluir dessa obra e ajunctou aos anteriormente publicados, e nas
+outras devoções já descriptas, consumiu, emfim, o fallecido academico os
+derradeiros dias da sua oppressa existencia, e só abandonou a cella da
+Torre do Tombo onde esses labores o attrahiam, quando uma completa
+extincção de forças d'alli o afastou para sempre.
+
+Não caberia neste logar o elogio em que houvessem de ser commemorados
+todos os relevantes serviços e accentuadas virtudes de João Pedro da
+Costa Basto, nem sob ponto de vista algum seriamos competentes para o
+tecer. Por ambas as razões o intuito que nos guiou nas palavras que
+ficam expostas, foi apenas como que o de lavrar uma inscripção que
+recordasse a memoria do devotado amigo de A. Herculano, e ainda isto em
+desempenho de um dever porque de um dever se tractava, embora
+gratissimo. Todavia, por mais singela que seja esta inscripção, o livro
+a que vai juncta não a deixará cair no esquecimento.
+
+_O segundo legatario_.
+
+
+
+
+DA PENA DE MORTE
+
+1838
+
+
+
+
+DA PENA DE MORTE
+
+
+I
+
+
+Bastaria attender aos verdadeiros principios em que assenta a ordem
+social, para conhecer que a pena de morte é um absurdo. Tudo aquillo em
+que a sociedade limita a nossa liberdade, offende os nossos interesses
+particulares, nos causa pena ou dôr, são direitos cedidos pelo indivíduo
+que se resolve a dá-los em troca de outros bens que a sociedade lhe
+offerece. Nesta cessão nunca poderá entrar o direito sobre a própria
+vida, porque ninguem o tem para lhe pôr termo; portanto no pacto tácito
+do indivíduo com a totalidade nunca poderá entrar a transmissão de um
+direito que não existe. Se quereis legitimar a pena de morte, legitimai
+primeiro o suicidio.
+
+Supponhamos os crimes mais horrorosos commettidos por qualquer: venha
+entre nós o parricida, o sacrílego, o assassino culpado de muitas
+mortes: ponhamos diante delles o cadáver paterno e a historia do
+cordeiro pisado aos pés, e os infelizes salteados na via pública e
+cosidos de punhaladas: sentemo-nos como juizes, e interroguemos a voz
+sincera da nossa consciencia. Alli estão os criminosos maniatados,
+cubertos das maldições e affrontas das turbas que os rodeiam: alli estão
+as victimas transmudadas, envoltas em sangue; alli o monumento do
+insulto commettido contra Deus. O livro da lei está aberto, e nelle a
+condemnação escripta; ao longe ergue-se o patibulo, e atrás delle se
+estendem as trévas da eternidade, precedidas pelo espectro da perpétua
+ignominia. E os remordimentos estampados nas faces dos culpados, e o
+clamor que se alevanta do sangue ou do fundo do sanctuario, e a letra da
+lei, os gritos do povo, tudo nos incita a pronunciar o voto fatal; o
+coração deve estar seguro, a mão firme, os olhos enxutos. Porém não!
+Embora tudo ao redor de nós vozeie morte! Embora a indignação, a lei, a
+vingança a aconselhe; a confissão do criminoso a admitta; a alma recua
+espavorida, e a consciencia nos grita mais alto e nos diz: olha que vais
+ser um assassino. O juiz, habituado a subjugar a voz da consciencia, a
+vêr na lei a razão suprema, usado ao tracto e aspecto hediondo da culpa,
+familiarisado com a imagem do patíbulo escreverá, sem tremer, a sentença
+da condemnação. Mas, ao dá-la, a penna cairá das mãos daquelle que pela
+primeira vez se assentar na cadeira do magistrado, para exercer o mais
+terrivel dos seus deveres, o assignar uma sentença de morte.
+
+No campo de batalha terminam-se muitas vezes mais existencias em um só
+dia, do que nos cadafalsos em um século. O soldado cuberto de sangue dos
+inimigos, dorme tranquillo juncto dos seus cadáveres, seja veterano ou
+bisonho: porque não seriam, pois, tranquillas as nossas noites depois de
+condemnar um criminoso ao último supplício, embora fosse pela primeira
+vez da nossa vida, que déssemos trabalho de sangue ás mãos maldictas do
+algoz?
+
+Aproveitai todas as subtilezas da ideologia para dar a razão destas
+differenças. Debalde as aproveitareis, se não quiserdes confessar que ao
+juiz clama a consciencia que o acto por elle praticado foi um absurdo
+cruel, em quanto diz ao soldado, que, levado ao combate ou pela salvação
+da patria ou por força irresistivel de tyrannos, a defesa da propria
+vida lhe deu o direito de pôr termo á do contrário.
+
+Os defensores da pena de morte ainda teem uma última cêrca donde
+procuram repellir os tiros dos que os accomettem. Lá os iremos buscar.
+Dizem que a faculdade que tem a sociedade de impor a pena última é o
+direito da defesa natural transmittida pelo indivíduo á república.
+Parece-nos isto fugir de um absurdo para outro. Essa transmissão acaba,
+esse direito cessa, logo que o indivíduo cessa de existir: o morto
+precisa acaso de defesa natural? Por outra: o indivíduo assassinado,
+enterrado e talvez já corrupto, quando o seu matador é condemnado, ainda
+é salvo da morte com a condemnação deste?--Onde está, pois, o direito da
+propria defesa; onde está a legitimação do supplício?
+
+Se as considerações abstractas estão contra a pena de morte, vejamos se
+a necessidade, a inexoravel necessidade, que é a suprema lei das nações,
+bem como dos individuos, nos obriga a conservar nos códigos esta punição
+atroz. Para outro artigo guardamos a investigação deste ponto
+importantissimo.
+
+
+II
+
+
+Considerámos já em si a pena de morte: vimos que nenhuma sancção tinha
+nos principios constitutivos da sociedade; antes era, em respeito a
+elles, um absurdo contradictorio. Falta examinar a questão pelo lado da
+necessidade: vêr, se como quer De Maistre, todo o poder, grandeza e
+subordinação repousam no algoz; e se a espada da justiça deve estar
+sempre desembaínhada para ameaçar e ferir de morte. Tirai, diz aquelle
+fautor e apologista do despotismo, tirai do mundo o carrasco, esse
+agente incomprehensivel, e no mesmo instante a ordem se trocará em
+cháos, os ermos soverter-se-hão, a sociedade desapparecerá.
+
+É esta a linguagem de um dos mais habeis propugnadores do absolutismo na
+Europa. Foi este o resultado rigorosamente logico que elle deduziu dos
+seus principios politicos. Qual será a deducção de principios
+contrarios, de principios liberaes? Parece que a opposta. E com effeito
+foi a que delles deduzimos no antecedente artigo: vejamos agora qual a
+necessidade e a utilidade social da pena de morte.
+
+E um facto ahi está--um facto perenne e innegavel--a historia criminal
+dos povos modernos, comparada com a frequencia dos supplicios. Não
+falaremos de épochas de convulsões politicas; porque a exaltação das
+paixões converte então o homem em anjo de heroismo e resignação, ou em
+demonio de barbaria e vileza: mas consideremos os tempos ordinarios de
+cada sociedade, seja qual fôr a sua fórma politica de existir; vejamos
+se o cadafalso serve, em verdade, para reprimir crimes, porque, na falta
+de outros meios para alcançar aquelle fim, elle seria uma necessidade
+pública.
+
+Como não é possível chamar a juizo a historia de todas as nações da
+Europa, até porque escaceiam os apontamentos estatisticos desta especie
+na maior parte dellas, olhemos só para a França e Inglaterra.
+
+Na França é indubitavel que ha uma repugnancia visivel á comminação da
+pena de morte: a guilhotina, tão rica de victimas durante a revolução,
+quasi que se vê hoje abandonada; e se muitas vezes a brandura e a
+philosophia faltam nas leis, estão no caràcter do povo, e na consciencia
+dos juizes.
+
+A Inglaterra foi no século XVIII, e ainda nos segundos dez annos do
+reinado de Jorge III, o país classico da fôrca, e a pena capital,
+segundo Mr. Phillips, dava a Londres umas parecenças de açougue; hoje a
+Inglaterra está longe desta crueldade, mas ainda excede muito a França
+no numero das execuções annuaes.
+
+Em França, segundo um relatorio do ministro da justiça, de 1829, vê-se
+que num anno, de 4475 criminosos julgados, tinham sido condemnados á
+morte só 89. No anno de 1833 aquelle país, tendo crescido em população
+tinha diminuido em criminosos, pois só houve 4418, dos quaes apenas 74
+foram condemnados á pena última.
+
+Todos sabem que a população da Inglaterra é bastante inferior á da
+França. A somma dos criminosos convencidos na Grã-Bretanha era de pouco
+mais de 10:000 em 1829, sendo destes condemnados á pena última 1:311. Em
+1832 houve 14:947 sentenças; não sabemos quantas de morte: mas basta-nos
+saber que a pena última imposta á nona parte dos criminosos em
+Inglaterra, em 1829, sendo em França, no mesmo anno, imposta á
+quinquagesima parte delles, não embaraçou que naquelle país a
+criminalidade fosse em progresso, emquanto neste foi em diminuição.
+
+Que prova isto? Que o supplício nada influe nas acções dos homens: que
+se devem buscar as causas que os levam a perpetrar delictos, para as
+remover, emvez de erguer cadafalsos, que destroem o criminoso, mas não
+impediram que elle o fosse. Um homem honrado ultrajado, não dista um
+passo de ser um assassino: não espereis que elle o seja, para depois o
+enforcardes: dai-lhe leis que tomem a seu cargo desaffrontá-lo. Um
+desgraçado, rodeado de filhos, sem ter um bocado de pão que lhes dê, vai
+converter-se num salteador da via pública; não espereis que elle o seja
+para depois o enforcardes: abri ao povo o caminho de ganhar a vida na
+lavoura, no commercio ou na industria, e os salteadores desapparecerão.
+Uma creança de tenra idade mostra índole perversa, annuncia para a idade
+viril um malvado: moderai-lhe e torcei-lhe essa índole na infancia,
+creando uma educação pública, que não existe; não espereis que ella seja
+homem e criminoso, para depois a enforcades: guiai bem a mocidade e os
+crimes rarearão.
+
+Virá alguem com dizer que no estado actual da sociedade, existindo essas
+causas de crimes que apontámos, não é possivel apagar dos códigos
+criminaes as leis escriptas com sangue? Pôr esta objecção será daqui a
+cincoenta annos uma vergonha: ha tambem cincoenta annos que se julgava
+impossivel sustentar colonias sem o tráfico dos negros: quem, sem córar,
+se atreverá a dizê-lo hoje? Ainda ha pouquissimos séculos, os tractos e
+as fogueiras eram no entender de muitos politicos instrumentos
+necessarios da existencia social. No tempo dos hebreus era considerado o
+exterminio de raças inteiras como outro elemento da sociedade. Se
+conhecessemos a historia primitiva do género-humano, talvez lá
+achássemos ainda mais horriveis necessidades sociaes.
+
+Felizmente o progresso intellectual e moral não pára: a última
+preocupação das épochas de barbaridade passará: a palavra algoz chegará
+a ser um archaismo: e os cadafalsos apodrecidos e roídos dos vermes
+serão algum dia, um monumento dos delirios e erros do passado.
+
+
+
+
+A IMPRENSA
+
+1838
+
+
+
+
+A IMPRENSA
+
+
+Se a arte do escrever foi o mais admiravel invento do homem, o mais
+poderoso e fecundo foi certamente a imprensa. Não é ella mesma uma
+força, mas uma insensivel mola do mundo moral, inlellectual e physico,
+cujos registos motores estão em toda a parte e ao alcance de todas as
+mãos, ainda que mão nenhuma, embora o presuma, baste só por si para a
+fazer jogar. Imaginavam os antigos uma urna de destinos, a que os tempos
+e os homens corriam sujeitos: é a imprensa a urna dos destinos
+trasladada para a terra; potencia maravilhosa, formando as opiniões sem
+ter uma opinião, creando as vontades sem ter uma vontade, condensando ou
+dissipando forças sem ter força, arrastando aquelles mesmos que julgam
+dirigi-la, paralisando e quebrando o braço sacrílego que se lhe atreve,
+medrando com a prosperidade, medrando ainda mais com a perseguição; sol
+novo que o homem accendeu e não poderia apagar, sol que alumia ou
+aquece, deslumbra ou abrasa, desinvolve flores e fructos, venenos e
+serpentes! É a imprensa o maior facto da sociedade moderna, o que marcou
+a maior épocha da historia universal, fazendo surgir a revolução mãe, a
+revolução das revoluções, a revolução por excellencia. Se a civilisação
+progride com tanta rapidez, a este seu invento o deve, que se tornou o
+seu carro triumphal, que movido por vapor ou por electricidade,
+arremette com todos os caminhos ferrados ou pedregosos, devora com igual
+facilidade os plainos e os alcantis, passa por cima de todos os
+obstaculos e inimigos, e lá vai para o horizonte incógnito que Deus lhe
+tem apontado.
+
+Quantos milhares de cabeças na hora em que isto escrevemos se estão em
+toda a superficie do globo repassando da palavra imprensa! Em quantos
+infantes ou adolescentes se está formando o homem futuro, e quanta
+virilidade apparelhando para grandes cousas! Quantos centenares e
+milhares de pennas estão neste momento lançando para dentro deste vaso,
+sempre em fervura, os mistos mais estranhos; a verdade, o sophisma, a
+mentira; a impiedade ou a fé, o fel da calumnia ou o incenso da lisonja,
+a caridade ou o ódio, a innocencia ou a corrupção, a honra ou o
+desafôro, a animação ou o desalento, as sementes da paz ou as da guerra!
+Quando se imagina esta immensa e afogueada lida do incansavel e
+contradictorio espirito humano, cuida-se estar vendo aquella temerosa
+magica Medéa, como no-la pinta Ovidio, cozinhando todo o genero de
+drogas, para apurar o líquido milagroso que havia de restituir a
+mocidade a um velho decrépito. O pau secco de oliveira com que ella
+mexia o misto em cachão, reverdeceu, brotou folhas e azeitonas, nos diz
+o poeta; a terra, embebendo as espumas que do vaso transbordavam, relvou
+e floriu, e o caduco Eson, injectado que lhe foi o remédio, reappareceu
+menino, fresco e viçoso. Sim, por arte tal concertou Deus o mundo, que
+houvessem os bens de nascer da mistura de bens e males, para que nada
+houvesse que fosse estreme e absoluto mal, e nada tambem que fosse o bem
+perfeito antes da outra vida.
+
+Ao som de bençãos e maldicções vai portanto a imprensa preparando e
+operando a metamorphose e renovação do orbe. A bons fins a guie Deus,
+que só Deus já agora lhe é superior.
+
+A liberdade de imprensa é um dogma, o primeiro da religião politica
+moderna, e para muitos até um axioma de philosophia: uma potencia
+essencialmente superior a todas forçosamente é livre. Fique portanto
+dogma e axioma, porém entenda-se qual é o sentido que neste caso cabe á
+palavra liberdade. Nisto variam os auctores. Em geral os mais sisudos e
+moraes circumscrevem-lhe os limites onde a nossa natureza marcou os do
+justo; outros menos generosos e mais interesseiros, estendem-na até aos
+confins do util, palavra eternamente vaga pelo perpétuo conflicto das
+utilidades maiores com as menores, das maiores ou das menores entre si,
+das da humanidade com as da patria, das da patria com as da cidade, das
+da cidade com as da familia, das da familia com as do sujeito, das
+utilidades dos contemporaneos com as dos vindouros, das materiaes com as
+espirituaes, das politicas com as religiosas: outros em fim não lhe
+querem raias algumas, e esses são os homens das theorias, que ainda nem
+sequer sondaram o vestíbulo da eschola do mundo real; são corações
+magnanimos que vêem o mundo de formosas côres, porque o olham pelo seu
+prisma interior, ou corações perversos, a quem não importa o sacrificio
+das famas porque não teem um nome, nem o dos bens porque não teem que
+perder, nem o da paz porque só após a guerra vem o saque, nem o da
+verdade porque não a conhecem, nem o da virtude porque nunca lhe
+saborearam as delícias. A opinião desses é monstruosa porque é extrema e
+não menos absurda que a da abolição da imprensa, que é o outro extremo
+opposto. Não imprimir nada ou imprimir tudo, são em muitos sentidos uma
+só e a mesma cousa: mas não falamos aqui senão em relação á moral e á
+politica.
+
+A imprensa moderada produz a verdade e a animação para o bem: o silencio
+da imprensa ou o delirio frenético da imprensa, ennublam a verdade,
+tiram a energia e o gosto do bem, fazem que a opinião tornada fallivel,
+nem seja prémio a bons nem castigo a maus, porque maus e bons a
+desprezam, como ella merece: quando se pode chamar e se chama ladrão a
+todos, o que o é consola-se com a honrada companhia em que o metteram; o
+que o não era, talvez, e até por despeito, se decide a aproveitar os
+prós do officio, de que já lhe fizeram soffrer os precalços. A
+applicação copiosa e injusta da pena, quebrou-lhe o que ella tinba de
+doloroso, creou uma especie de impunidade, equivalente a uma mudez
+profunda da opinião. É uma faculdade natural a palavra, nos dizem: quem
+o nega? Tambem o usar das mãos e forcas physicas é uma faculdade
+natural, e comtudo não se segue dahi que o filho possa enforcar o pae, o
+pae esfolar os filhos, o vizinho apedrejar os vizinhos, nem o passageiro
+lançar fogo á minha propriedade. Tem a sociedade direito á sua
+felicidade e bom regimento, e cada um dos membros della a tudo o que não
+prejudica os outros, a todos os seus commodos possiveis, e
+principalmente, note-se bem isto, principalmente ao seu crédito, porque
+o crédito é mais bem e mais nosso, mais digno de se velar com ciumes do
+que os bens exteriores e passageiros da fortuna. Todo aquelle, portanto,
+que violar este patrimonio dos individuos ou das sociedades, transgrediu
+os limites da justa liberdade, e se a sociedade o não punisse, deixaria
+talvez em boa philosophia, o direito, e em alguns casos ao ofendido a
+obrigação de o punir.
+
+Outra prova de quanto é verdadeira a theoria dos extremos, é que a
+liberdade sobeja nos escrevedores se converte numa verdadeira escravidão
+para os outros. Quando um homem se arvorou a si mesmo em censor público,
+quando de dia e de noute elle e seus cúmplices andam devassando para pôr
+ao olho do sol os segredos das familias, as acções irresponsaveis dos
+particulares, quando condemna e infama por apparencias, quando torce e
+adultera factos, quando de possibilidades faz probabilidades e das
+probabilidades certezas, quando lança ao público tudo quanto sonhou
+depois de farto e embriagado com o preço das lagrymas alheias, ou tudo
+quanto ouviu da boca de outros calumniadores, que de propósito e para
+fins particulares, semeiam o escandalo; quando em fim um tal homem mais
+infame do que o carrasco, porque assassina sem processo, porque
+assassina culpados e innocentes, porque assassina na alma e não no
+corpo, porque assassina por dinheiro e sem que ninguem o obrigue a
+assassinar; quando um tal homem, digo, chama todos os dias o povo a
+applaudir o espectaculo mais immoral que ao povo se pode apresentar, e
+para o embrutecer de todo lhe tem perennemente aberto um circo como o
+dos antigos romanos, em que elle e outras féras devoram os justos, e
+consumam, entre risos, verdadeiros martyrios, onde está já ahi a
+liberdade dos cidadãos? As cousas que a lei lhes não prohibe, tambem
+lh'as não prohibiu mas pune-lh'as este executor da baixa injustiça. Se
+foi visto conversar com o seu amigo ou com o seu conhecido, são dous
+conspiradores que tramam uma revolução. A casa que frequenta é por força
+um club tenebroso. Se escreve o que a sua consciencia lhe dicta,
+vendeu-se. Se é magistrado e teve a desgraça de condemnar um criminoso
+compadre desse déspota obscuro, provocam-se contra elle os punhaes. Se
+pugna pela ordem, é um inimigo do progresso que deve ser exterminado. Se
+préga o respeito ás leis e á auctoridade, denuncia-se ás virtuosas
+massas como traidor. Se aspira a um logar onde sirva a sua patria, e
+donde lucre uma fatia de pão para a sua mulher e filhos, é um ambicioso:
+se o obteve e o exercita, ainda que sua mulher, seus filhos e elle
+continuem a morrer á fome, é um devorador da substancia pública. Que
+digo! Se tivestes a desventura de nascer com uma perna torta, se uma
+enfermidade vos desfigurou o rosto, se uma bala vos mutilou, se a idade
+vos despiu a cabeça de cans, tudo isso são crimes que lá virão a
+terreiro, quando as verdades ou as calumnias não bastarem para encher a
+folha do dia seguinte, e por já ter soado a meia noute, fôr necessario
+mandar alguma cousa para a imprensa, para que no outro dia, logo pela
+manhan, não falte ao povo, ás horas do almoço, o picado de carne humana.
+
+Desta maneira é evidente que a liberdade que sobeja sob a penna desse
+minotauro, fica faltando em igual proporção no resto do público, que tem
+nelle um tyranno absoluto; e centenares de pessoas honestas deixarão de
+fazer o que todas as leis divinas e humanas lhes permitiram, deixarão
+até de sair de suas casas, só para se não exporem a ser avistadas pelos
+collaboradores, que por ahi andam derramados à caça de artigos, não só
+como espiões mas como verdadeiro bando de assassinos.
+
+A liberdade de imprensa, como as demais liberdades, deve, portanto ter
+sua medida e esta medida não pode ser outra senão a que naturalmente
+limita todas essas liberdades para que possam coexistir em proveito de
+todos os cidadãos. E assim, até onde chegar a esphera de acção do corpo
+social, não se deve por modo algum permittir que aquella liberdade
+degenere em licença para infamar; aliás um vergonhoso absurdo se
+apresentaria qual o da penna de um _quidam_ podendo mais que o sceptro e
+que a vara da justiça, qual o de um particular alevantando-se por cima
+das leis e da ordem pública. Tal espectaculo é injusto e iniquo, é
+immoralissimo e summamente perigoso, porque abre porta ás vinganças, que
+os offendidos tomarão por direito natural quando as leis não os protejam
+e elles o puderem fazer impunemente; emfim é bárbaro e vergonhoso numa
+sociedade civilisada. Lemos nós com espanto o que os viajantes nos
+referem de países de anthropóphagos onde ha açougues de carne humana:
+não se espantariam esses selvagens, se lhes fossem dizer, que em nossa
+Europa ha lojas onde se vende todos os dias por preço módico o pudor dos
+cidadãos pequenos e grandes, reis, ministros, magistrados, plebeus,
+homens e mulheres, bons e maus, de todos emfim, excepto dos que fazem
+esse tráfico, pela unica razão de que não teem esses, nem terão nunca
+vergonha que vender? Contradictorio e incrivel é emfim esse espectaculo
+nas sociedades onde o que rouba, ainda que seja um lenço, o que fere,
+ainda que lévemente, o que na rua injuria pela palavra ainda que com
+razão, são presos e punidos segundo as leis. A liberdade de censurar
+deve portanto, nós o repetimos, começar onde a liberdade social de
+intervir tiver parado; e ainda então os que se investirem na terrivel
+magistratura de censores públicos, devem tremer da immensa
+responsabilidade que lhes impende. Sabe um desses homens deshumanos
+todas as consequencias que pode ter a setta envenenada, que do fundo do
+seu gabinete dispara contra um homem que lá anda pelo meio do povo, que
+terá filhos a quem legar um nome e subsistencia? Não, elles não o sabem,
+e nem a maior parte das vezes esses sicarios teem nome, nem filhos, nem
+futuro. Não são homens porque abjuraram a humanidade; nem cidadãos
+porque turbam a cidade; nem liberaes porque desacatam as leis e os
+poderes constituidos; nem virtuosos inexoraveis porque a virtude é
+benévola: nem do povo, ainda que delle se digam, porque a canalha não é
+o povo; nem sequer escriptores porque toda a especie de talento e de
+instrucção lhes falta.
+
+Ha, nem podia deixar de haver em todos os paises livres, uma lei de
+restricções para a imprensa. Não examinaremos a nossa; o que se escreveu
+escreveu-se; é lei, respeitemo-la, e como lei desejaremos vê-la
+rigorosamente observada. Não denunciamos ninguem, mas lembramos ás
+auctoridades encarregadas dessa parte da ordem pública, magistrados
+verdadeiramente liberaes e sabios, que sejam neste particular
+vigilantes, inexoraveis e fortissimos; não deixem correr impunemente
+archotes nas mãos de furiosos, por cima de uma mina atacada de polvora e
+fendida por todas as partes.[1]
+
+1 Estas ultimas expressões e algumas outras vehemencias de linguagem do
+artigo, bem denunciam a guerra aberta do auctor contra os setembristas
+mais exaltados, que nas suas folhas o atacavam desbragadamente e para os
+quaes parecia não existir outro ideal que não fosse a revolução chronica
+das ruas. Quanto á doutrina do artigo é a mesma quo o auctor applicou
+sempre a todas as liberdades individuaes, convindo, todavia, para sua
+completa intelligencia, que exponhamos aqui o transumpto de uma breve
+oração que sobre a materia elle proferiu na sessão de 1840, da camara
+dos deputados. Estava em discussão uma proposta governamental de lei de
+imprensa exigindo habilitações dispendiosas para a publicação de jornaes
+politicos, e A. Herculano impugnou-a.--Classificando os abusos de
+imprensa em abusos contra a segurança do estado, a religião, a moral
+pública e a honra dos cidadãos, declarava que nenhuma dúvida teria de
+aprovar uma lei que definisse com clareza esses delictos e lhes
+applicasse penas severas, provendo tambem á organisação de tribunaes
+adequados ao seu julgamento. Porém o governo não vinha regular mas
+restringir a liberdade de imprensa, querendo que ella fosse privilegio
+do quem dispusesse de largos recursos pecuniarios para se habilitar, e
+elle orador votava contra esta e similhantes disposições de caracter
+preventivo; porquanto, regular um direito de todos, tão importante como
+o de que se tractava, não era privar delle a maioria dos cidadãos.
+Reputava, pois, a proposta do governo inconstitucional e contrária aos
+principios liberaes.
+
+
+
+
+DA ESCHOLA POLYTECHNICA E DO COLLEGIO DOS NOBRES
+
+1841
+
+
+
+
+Em um dos últimos dias que precederam o adiamento da camara dos
+deputados na presente sessão de 1841, distribuiu-se alli, conjunctamente
+com o Diario do Governo, um papel impresso, cujo título era: _Analyse ao
+Parecer da Commissão d'Instrucção Publica da Camara dos Senhores
+Deputados sobre o Projecto de Lei n.^o 58--A_.
+
+Tendo pertencido no anno antecedente áquella commissão e havendo sido
+encarregado por ella de redigir, á vista das opiniões dos seus membros,
+o parecer analysado, li attentamente o papel que me fôra distribuido.
+Era materia delle a defensão do projecto de lei do deputado por Lamego,
+sr. José Manuel Botelho, para a extincção da eschola polytechnica e
+restabelecimento do collegio dos nobres, e a impugnação do parecer da
+commissão d'instrucção pública, no qual se propunha á camara a rejeição
+do referido projecto.
+
+Apesar da nenhuma importancia da anályse, onde nem uma só reflexão de
+monta, nem um só raciocinio concludente, e porventura nem um só facto,
+que não fosse ou inexacto ou torcido, se encontrava, todavia persuadi-me
+de que algum dos membros da actual commissão, os quaes na sua maioria
+tinham pertencido á anterior, tomaria a seu cargo responder a esse
+papel, não tanto pela substancia delle, que bem enfezado e
+desconjunctado veiu o misero á luz deste mundo, mas porque, trazida
+assim a questão para o campo da imprensa, cumpria que tambem ahi se
+pleiteasse o negocio, afim de se não perverter a opinião geral ácerca da
+capacidade da commissão d'instrucção pública, na qual dos seus
+primitivos membros só faltamos eu e os meus amigos os senhores Ferrer e
+Nazareth, que a maioria da camara prudentemente alliviou desse encargo
+como menos aptos para elle.
+
+Não succedeu, porém, o que eu esperava: a commissão deixou sem resposta
+a anályse, talvez porque attendendo só á valia intrinseca e absoluta
+della, não ponderou que alguem faria crêr aos incautos e inscientes, que
+o parecer tinha sido pulverisado, e que a pobre commissão fôra
+constrangida ao silencio. Com effeito assim se verificou. Afastado dos
+negocios politicos; longe das ambições mesquinhas e torpes, que não
+hesitam em sacrificar as conveniencias públicas aos interesses
+particulares, cá me soou no meu retiro que a boa da anályse andava
+senhoril e donosa por gabinetes e praças, levada em triumpho tal, que
+não bastaria a descrevê-lo a penna de Amador Arraes; que por ella se
+jurava a morte da eschola polytechnica e o exalçamento glorioso do
+collegio dos nobres, com as opas, sotainas, fitas e medalhas, gregos,
+latins, rhetoricas, esgrimas, danças e mais petrechos, a que, com
+muitissima graça, se chama, creio eu, _elementos de uma educação
+liberal_; que já as paredes dessa famosa cozinha, perfumada durante mais
+de meio século pelos vapores suavissimos de saborosos guisados, hoje
+barbaramente convertida em laboratorio chimico e empestada por
+moxinifadas que o proprio satanás revelou a Lavoisier para perder o
+genero humano; que essas paredes, digo, como que já sorriam á esperança
+de um melhor futuro, e que os echos das abobadas do venerando edificio,
+obrigados a repetir hoje o latim arrevesado, os grecismos endiabrados
+dos naturalistas, phýsicos, chimicos e mathematicos, se aprimoravam e
+puliam para repercutir a melodiosa declinação de _hora horae_, os
+sonoros aoristos do verbo _tio_ e os compassados galopes da contradança
+e da equitação; que, emfim, os nomes dos membros da commissão
+d'instrucção pública, assignalados com o ferrete da ignorancia, pregados
+no pelourinho daquella anályse, seriam talvez legados á posteridade,
+como a estátua de Leclerc, para todos os que passassem lhes cuspirem
+affrontas, até a consummação dos séculos.
+
+É necessario confessar que este fado fôra atroz! E eu, pobre verme, que
+passo na terra para morrer e esquecer, affligi-me por mim, com essa
+sentença que ía ferir nomes illustres e que me pareceu absurda e
+injusta. Então, na falta de melhor defensor, escrevi tambem um papel,
+levado não só das considerações de legitimo amor proprio, mas porque é
+notorio haver uma conspiração de interesses apoucados e nojentos para
+destruir a eschola polytechnica, o que na minha humilde opinião é uma
+calamidade para a já tão desprezada, mal organisada e cachetica
+instrucção pública do nosso país.
+
+
+I
+
+
+Em três pontos se divide a questão alevantada pelo projecto de lei do
+sr. deputado por Lamego, ácerca do restabelecimento do collegio dos
+nobres e destruição da eschola polytechnica:--questão sobre a origem da
+dotação em bens da fazenda, que passou daquelle para este
+instituto;--questão da importancia litteraria relativa entre
+ambos:--questão d'economia, quanto á despesa que faziam os
+estabelecimentos supprimidos pela creação da eschola, comparada com a
+que esta faz actualmente á nação.
+
+_Principal e importantissima_ chama o Auctor da anályse á primeira: aqui
+descobre elle o seu íntimo pensamento com uma singeleza e verdade
+evangelicas: nisto se resume, com effeito, toda a grita e matinada
+erguida contra a eschola poliytechnica. Reconheço que é duro ver
+resolver em fumo á roda de nós cómmodos, regalos, prós e precalços: dahi
+nascem em grande parte os pleitos civis. Quem gozava os proventos de
+propriedade mal possuida, não deixa de lamentar-se, estorcer-se e
+raivar, quando chega o dia da justiça. Na mesma camara onde appareceu o
+engraçadissimo projecto de foraes, em que se dizia que a extincção
+delles era um roubo, devia ser apresentado outro em que se dissesse que
+a extincção do collegio dos nobres era um sacrilegio. Com o
+restabelecimento das ordenanças, o cyclo dos poemas heroe-comicos dos
+donatarios da corôa ficava completo: berço de púrpura e ouro para a
+infancia; bailes, esgrima e equitação para a juventude; bastão de
+alcaide ou capitão-mór para a idade grave, eis uma vida de invejar e ao
+mesmo tempo de honra e gloria para a patria. Como na _Tempestade_ de
+Shakespeare os espiritos dançando á roda da mesa do banquete dão
+mutuamente as mãos, assim entre estes projectos ha uma cadeia invisivel,
+um pensamento único. Receio porém (e receio sinceramente) que tambem,
+como no velho drama inglês, algum Ariel convertido em harpia venha e
+arrebate tudo, rasgando até os mantens.
+
+Mas, deixando estas reflexões tristes, que não produzem senão calumnias
+covardes e insultos insolentes para o triste que ousa fazê-las na
+sinceridade do seu coração, venhamos ao primeiro ponto da questão,
+_principal e importantissimo_ segundo o Auctor da anályse.
+
+No projecto de lei do Sr. deputado por Lamego, e no parecer da commissão
+d'instrucção pública, que no fim se acharão como provas[1], está em
+resumo a historia da testamentaria do almirante de Castella, que formou
+parte da dotação do collegio, e da qual suppomos que já não existe o
+documento original, o testamento, mas apenas uma cópia delle, sem fé
+pública, lançada em um livro do cartorio do dicto collegio. Quando o
+parecer da commissão foi exarado, faltavam aos membros desta, occupados
+com as obrigações de deputados, o tempo e os meios para apurar a
+historia dessa testamentaria; por isso se contentaram nessa parte com os
+factos apontados no relatorio do projecto de lei, e foi desses mesmos
+factos e da letra do testamento, que deduziram os argumentos para provar
+que o governo estava auctorisado a extinguir o collegio, e dar aos seus
+bens uma applicação diversa. Cumpre, porém, hoje pôr esta materia á sua
+verdadeira luz.
+
+Tanto no relatorio que precede o projecto de lei, como na anályse se
+inculca um facto inteiramente falso, isto é, que os jesuitas, acceitando
+a testamentaria do almirante, passaram a comprar o terreno em que está
+construido o edificio da eschola polytechnica: alevantaram este,
+estabeleceram na igreja delle as capellas instituidas pelo testador,
+denominaram o novo noviciado--da Senhora da Conceição,--e começaram a
+educar ahi missionarios para irem prégar o evangelho aos infiéis. Nada
+disto assim succedeu.
+
+O actual edificio da eschola polytechnica foi fundado em 1603, sendo o
+terreno delle dado á companhia por Fernão Telles de Menezes, governador
+da India em tempo de Philippe II; os bens que o fundador doou para este
+objecto áquella congregação montavam ao valor de vinte mil cruzados,
+somma avultada ainda naquella épocha. O título da nova casa foi--de
+Nossa Senhora da Assumpção, e em 1619 estavam acabados os lanços que
+olham para o poente, nascente e sul e a igreja como actualmente existe,
+porque um negociante flamengo, que entrou na companhia, applicou a essa
+obra todos os grossos cabedaes que possuia. Então o noviciado, que até
+ahi estivera na quinta de Campolide, uma das que deixara Fernão Telles
+de Menezes, se mudou para a nova residencia, onde subsistiu até a
+expulsão daquella ordem. O P. Franco na obra intitulada--_Imagem da
+virtude em Lisboa_, nos capitulos 2.^o e 3.^o do livro 1.^o, narra
+miudamente este negócio, e provavelmente elle sabia melhor a historia da
+sua congregação que o senhor deputado por Lamego, ou o Auctor da
+anályse, que dizem o contrário disto.
+
+Até a extinção dos jesuitas este noviciado conservou o titulo--da
+Senhora d'Assumpção. Em 1758 lhe dava essa denominação o P. João
+Baptista de Castro (Mappa de Port. tomo 5. pag. 483-4.) accrescentando:
+«experimentou este templo seu destroço (com o terremoto) _mas já se acha
+restabelecido_.»
+
+O citado P. Franco, individuando todos os que contribuiram, ainda com
+legados mínimos, para a feitura daquella casa, conta por último o P.
+Miguel Dias, que nella vivia em 1717, épocha da impressão da _Imagem da
+Virtude em Lisboa_, e nem a mais remota allusão faz ao almirante de
+Castella, cuja herança tão avultada era.
+
+Donde, pois, nascerá o querer-se inculcar a idéa de que tudo quanto
+constituia a dotação do collegio provinha da testamentaria de D. João
+Thomaz Henriques, cujo testamento tem a data de 1705? Será da má fé, ou
+da ignorancia? Farei o favor de suppôr que os Auctores do projecto e da
+anályse ignoram que o anno de 1603 passou muito antes do de 1705, e que
+o de 1717 é posterior a este.
+
+Em seis ou sete logares do testamento do almirante se fala do noviciado
+_que se havia de fundar_, como de uma cousa futura; nem de outro modo
+podia ser, visto que a execução desse testamento dependia do resultado
+da guerra da successão, facto que foi resolvido em 1713 pelo tractado
+d'Utrecht. Era então que os jesuitas podiam saber se o logar dessa
+fundação era Lisboa ou Madrid. Mas aquelles sanctos varões parece que
+nunca reconheceram Philippe V, e talvez estribados em alguma distincção
+theologica, foram devorando os rendimentos da testamentaria sem curarem
+do _nuevo noviciado titulo de Nuestra Señora de la Concepcion_, que o
+bom almirante tinha tanto a peito fosse edificado.
+
+De duas cousas uma: ou os jesuitas adjudicaram a testamentaria ao
+noviciado da Senhora d'Assumpção, ou não o fizeram, e conservaram em seu
+poder essa herança desde 1713 até a sua expulsão, sem cumprirem a
+vontade do testador, visto que este ordenava se edificasse o _nuevo
+noviciado_ em Lisboa, logo que se decidisse contra o archiduque Carlos a
+questão de Hespanha, completamente perdida para este desde a paz
+d'Utrecht.
+
+Se o Auctor da anályse acceitar a primeira hypothese, que apesar de
+falsa lhe é mais favoravel, fica provado que a vontade do testador foi
+offendida, pois o noviciado nem era _nuevo_ nem de _Nuestra Señora de la
+Concepcíon_, caso grave no entender do Auctor da anályse; e se os
+parentes do almirante não vieram então revindicar essa herança das mãos
+dos jesuitas, de certo o não farão agora que teem decorrido 130 annos
+bem medidos por cima dos ossos do honrado castelhano: se preferir a
+segunda hypothese, que suppomos ser a verdadeira, dobrada razão havia
+para já ter sido feita ha um século essa revindicação, porque em tal
+caso mais flagrante fôra o não cumprimento da última vontade do
+testador.
+
+Se eu me persuadisse de que os jesuitas tinham sabido arranjar o negocio
+de modo que essa casa da Cotovia ficasse sendo, relativamente aos bens
+doados por Fernão Telles, o noviciado da Senhora da Assumpção fundado em
+1603, e relativamente aos bens legados pelo almirante o noviciado da
+Senhora da Conceição fundado em (?), não só creria quantas calumnias o
+marquez de Pombal disse da companhia no livro que pôs ás costas de José
+de Seabra, chamado Deducção Chronologica, mas até creria qua os jesuitas
+eram capazes de realisar impossiveis, isto é, fazer que duas cousas
+diversas fossem uma só, ou que uma só fosse duas.
+
+Desejaria eu que o auctor da anályse me dissesse o mês, o anno e o logar
+em que se lançou a primeira pedra do _novo_ noviciado da companhia
+debaixo do título da Senhora da Conceição, em cumprimento da mui
+explicita e terminante disposição do testamento de D. João Thomaz
+Henriques. Era este um ponto de archeologia monumental que muito me
+importava não ignorar.
+
+O que tudo isto vem a ser é uma deploravel miseria.
+
+Tinha a commissão ponderado, e no meu entender com justo fundamento, que
+se pela falta do título da Senhora da Conceição e das opas, garnachas ou
+balandraus dos collegiaes, que, no entender do Auctor da anályse, parece
+que substituiam piamente as sotainas jesuiticas, corria a fazenda
+pública o risco de uma acção de revindicação, por maioria de razão a
+devia receiar por legados pios, impostos nos bens dos conventos e
+mosteiros e não cumpridos pela maior parte, desde a incorporação delles
+nos proprios da nação.
+
+O Auctor da anályse destroe este raciocinio com duas palavras. Diz
+que--«_os bens dos mosteiros e conventos são absolutamente casos
+differentes; porque eram doações regias de bens proprios do Estado, para
+usofructo das ordens, que só eram administradoras, e não podiam alienar,
+e por consequencia o governo doava do que então era seu e podia doar; e
+já se vê que, não existindo os usofructuarios, que o mesmo governo tinha
+o poder e direito d'extinguir, os bens reverteram á sua origem pelos
+mesmos titulos, e porque não eram proprios, nem podiam ser, e ainda que
+o fossem havia herdeiros a elles, pois é sabido que os frades não podiam
+possuir bens alguns, e portanto tambem não podiam, nem tinham que
+testar_.»
+
+Fiquei extasiado quando li este período! Confesso com a mão na
+consciencia, que nunca vi algaravia similhante, apesar de ter visto
+bastante typo e papel estragados. Um fardo apertado em prensa hydraulica
+difficultosamente será tão macisso, como o feixe de disparates que
+encerram essas poucas linhas. Pois os bens dos mosteiros, _que eram
+casos e eram doações_ (faltou chamar-lhes _distinções_ para termos
+nelles um curso de grammatica, direito e theologia) eram todos
+originariamente bens da corôa? Que o Auctor da anályse se approxime do
+primeiro cartorio monastico que lhe ficar a geito, abra o primeiro masso
+de doações ou cartas de testamento que lhe cair nas mãos, leia, se poder
+entrar com elle, o primeiro pergaminho que achar, e terá nove
+probabilidades contra uma de encontrar nelle alguma doação particular. É
+preciso ter trazido toda a vida, não digo já os olhos e ouvidos cerrados
+para nunca saber os mais superficiaes rudimentos da historia economica
+do nosso país, mas até os poros betumados de modo que nem deixem
+transudar no espirito esses rudimentos, para affirmar similhante
+despropósito, que em verdade não merece resposta. Agora por outra parte,
+se o Auctor quere saber se porventura as ordens monasticas podiam
+alienar seus bens, pergunte a qualquer jurisconsulto o que determinavam
+as leis d'amortisação, estabelecidas entre nós desde o começo da
+monarchia, e postas tantas vezes em novo vigor, quantas o abuso as tinha
+feito esquecer. Mas para que gastar tempo em esmiuçar uma enfiada de
+cousas, que constituem aquillo que os ingleses chamam um perfeitissimo
+_nonsense_?
+
+Diz o Auctor da famosa anályse, que é bem singular a comparação do
+noviciado dos jesuitas com o collegio dos nobres, feita pela commissão.
+Pouco importa saber se tal comparação é singular: o que importava era
+averiguar se ella vinha a ponto, e servia para o intento de provar que
+era um descommunal destempero pretender que o collegio dos nobres fosse
+apenas uma leve transformação ou antes continuação do noviciado
+jesuítico. Para refutar tão ridículo sophisma foi que a triste commissão
+d'instrucção pública da camara dos deputados, comparou o instituto e
+fins do noviciado com o instituto e fins do collegio, e dahi concluiu
+que nenhuma paridade havia entre as duas cousas; e eu torno a repetir
+que ha tanta analogia entre ellas como entre o preto e o branco, entre o
+mar e a terra, entre o Auctor da anályse e um homem que saiba
+grammatica, logica e historia. O que, porém, iguala, senão vence,
+qualquer das melhores scenas de Molière é vêr, tanto no relatorio do
+projecto como na anályse, os Auctores destes dous papéis immortaes,
+cheios de sancto respeito pela memoria do marquez de Pombal, como Cesar
+perante a imagem da patria na passagem do Rubicon, desbarretarem-se e
+curvarem-se ante o nome do grande ministro, senão em cada linha, ao
+menos em cada parágrapho, mas no tocante á natureza, índole, e objecto
+do collegio dos nobres, dizerem-lhe sem ceremonia: «mentes, oh grande
+ministro!» Com effeito, o marquez de Pombal assevera no preámbulo do
+regulamento deste instituto que o seu intuito era fazer resurgir nesta
+nova creação os antigos collegios de _S. Miguel_ e de _Todos os
+Sanctos_, estragados e successivamente aniquilados pelos jesuitas, a
+quem o marquez attribue a decadencia litteraria de Portugal como lhes
+costumava attribuir, creio eu, até o demasiado frio, ou o excessivo
+calor. Já se vê, portanto, que bem longe de instituir no novo collegio
+uma reminiscencia jesuítica, era o apagá-las todas que elle tinha em
+mira; e de certo que Sebastião José de Carvalho entendia, como a
+commissão d'instrucção pública, que o collegio não só nada tinha com um
+noviciado da companhia, mas até lhe era diametralmente opposto em índole
+e fins; aliás o largo preámbulo daquelles estatutos seria um absurdo,
+uma especie de projecto de lei n.^o 58-A, ou uma casta d'anályse como a
+que serve de contraforte a essa magnifica peça d'architectura
+legislativa.
+
+Neste ponto me vejo eu constrangido a mudar de tom e a tractar séria e
+severamente o que na verdade o não merecera, se a dobrez e má fé
+pudessem jamais ser apenas ridiculas, ainda quando afogadas em um
+tremedal d'inépcias. Tinha dito o sr. deputado redactor do projecto de
+lei n.^o 58, no seu relatorio--«_Pela extincção dos Jesuitas conhecendo
+o governo que aquelles bens não eram delles instituiu o denominado
+Collegio dos Nobres com os mesmos onus etc._»--Diz o Auctor da
+anályse--«_a eschola não se intitula Collegio de N.S. da Conceição, como
+determina o testamento que posto este objecto seja pela Commissão
+tractado bem levemente, comtudo é vontade expressa do testador_ (pobre
+grammatica!) _e tanta consideração mereceu esta circumstancia ao Senhor
+D. José 1.^o, que não só deu igual denominação ao Collegio Real dos
+Nobres, porém, etc._»--Deixando de parte a trapaça de confundir
+_noviciado e collegio_, com o dizer que o testamenteiro determina, que o
+novo instituto se intitule collegio de Nossa Senhora da Conceição,
+quando o que nesse papel se dispõe é a instituição de um noviciado;
+deixando de parte, digo, esta esperteza aldean, [2] farei só uma
+observação sobre o que se contém nas duas passagens citadas, e
+conhecer-se-ha a boa fé dos pios restauradores do collegio dos nobres.
+Esta observação é simplicissima:--a data da carta de lei da instituição
+do collegio é de 7 de março de 1761, e a da carta de doação da
+testamentaria do almirante de Castella _e dos bens do noviciado da
+Cotovia_, feita ao mesmo collegio, é de 12 d'outubro de 1765: de modo
+que veiu a causa quasi cinco annos depois do effeito!--O nome que isto
+merece não serei eu quem o lance sobre o papel, a consciencia dirá a
+alguem qual elle seja.
+
+É reprehendida a commissão pelo A. da anályse de ter tractado levemente
+a questão do título de Nossa Senhora da Conceicão, conservado pelo
+collegio, e não pela eschola polytechnica, o que constitue, segundo o A.
+da anályse, um dos ponderosos motivos para a extincção della. A
+commissão tractou este objecto como todo e qualquer homem sensato o
+tractaria, e persuadiu-se de que ninguem veria nisso o menoscabo da
+religião, que de certo modo se lhe pretende attribuir. Membros tinha
+essa commissão, cujas opiniões em materia de crença são assás
+conhecidas, para que se não pudesse duvidar um momento do seu respeito á
+divina philosophia do Calvario. Mas cumpre que eu diga ao A. da anályse,
+que o christianismo não consiste em apoiar no céu interesses mesquinhos
+da terra; que sómente aquelles que não teem a seu favor razões ou
+factos, são os que costumam invocar o nome de Deus ou dos sanctos, para
+resolverem questões materiaes e positivas; e que Jesu-Christo, o qual,
+em cousas de religião, sabia ao menos tanto como o mui ascetíco A. da
+anályse, preferia os publicanos e gentios aos escribas e phariseus,
+porque para elle, entre todos os vicios e crimes que se aninham no
+coração humano, o mais atroz e detestavel era a hypocrisia. Com effeito,
+que significa no século actual occupar uma camara legislativa com
+questões de beatas? Que tem o sublime evangelho do Crucificado com o
+denominar-se tal ou tal edificio da Senhora da Conceição, da Assumpção,
+das Dores, da Piedade ou d'outra qualquer invocação? Que teem com isso a
+moral pública ou as virtudes privadas? O que é verdade é que se o
+collegio dos nobres conservou algum vestígio do noviciado da Cotovia,
+foi a força d'inspirar as artimanhas jesuíticas que fizeram apparecer no
+anno de 1840 um parágrapho inédito e de materia nova, para addicionar ao
+capitulo das unhas bentas, que se lê em certo livro attribuido a um dos
+mais célebres membros da companhia de Jesus.
+
+Se eu quisesse tocar em todos os erros, inexactidões e miserias, que,
+tanto no relatorio do projecto de lei como na anályse, se encontram
+ácerca da origem, natureza e circumstancias desses bens que hoje
+constituem a dotação da escola polytechnica, faria um livro bem extenso
+e bem impertinente, porque a substancia do commentario havia
+forçosamente de ser da mesma especie da do texto; mas não posso deixar
+de notar a insistencia verdadeiramente cómica com que se repete que não
+foram os jesuitas os herdeiros do almirante, mas sim Nossa Senhora da
+Conceição. Como o A. da anályse foi membro da junta da fazenda do
+collegio, desejaria eu que elle publicasse as contas correntes do
+noviciado da Cotovia, para se ver a importancia das remessas dos
+rendimentos que os jesuitas mandavam para o céu, e como elles faziam a
+divisão desses rendimentos,--os da testamentaria do almirante para a
+Senhora da Conceição e os da herança de Fernão Telles para a Senhora da
+Assumpção, _sua sanctissima irman_. Nem seria de menos curiosidade o
+saber o nome do honrado mercador que lhes dava as letras de cambio
+sacadas sobre algum dos banqueiros celestiaes, porque era esse um nome
+digno de preencher a lacuna deixada no catálogo dos sanctos, pela
+suppressão do de Bento José Labre, que a Rota-Romana pôs fóra do
+Santoral, por ter sido o que muita gente é neste valle de lagrimas,
+embusteiro e hypocrita.
+
+Deixemos já esta _principal e importantissima_ questão dos bens do
+collegio; questão de sandices historicas, jurídicas e canonicas; questão
+de opas e bentinhos, balandraus e garnachas; questão entre productos
+chimicos e productos culinarios; questão fétida de cubiça e egoísmo, a
+qual era na verdade mais digna d'escarneo que de grave discussão; porque
+ha neste mundo cousas tão ridículas, que tractadas sériamente communicam
+a quem cai nesse erro uma boa porção da qualidade caracteristica da sua
+natureza.
+
+
+II
+
+
+Quando o genero humano, no seu caminhar contínuo para a perfectibilidade
+de que ainda está tão remoto, e a que nunca chegará porventura, é
+agitado por uma idéa profundamente progressiva; quando as nações
+peregrinas na estrada infinita da civilisação se lançam rapidamente para
+o futuro, forçoso é que essa idéa se incarne em todos os modos d'existir
+das sociedades, e que cada um delles sirva para a fazer triumphar: se em
+uma ou outra das fórmas sociaes da actualidade ha harmonia com a idéa
+que representa o futuro, esta a pule, melhora e completa: se pelo
+contrário entre o que existe e o que deve existir ha desharmonia, o
+pensamento que representa os factos que hão-de ser, ou transforma ou
+destroe os factos que são, porque o resultado da lucta entre o passado e
+o porvir nunca é duvidoso, ainda quando a favor daquelle e contra este
+esteja casualmente a força material e ainda a moral, os interesses, os
+hábitos e a inércia natural do homem. Clara é a razão disso: os dias das
+nações são os annos, em quanto os annos para os individuos são a vida: o
+sepulchro rareia de hora a hora as fileiras dos defensores das
+instituições decrépitas; de hora a hora engrossa o berço as alas dos que
+pelejam sob o estandarte da esperança. Assim o progresso social, lento e
+imperceptivel muitas vezes para os individuos, é rápido para as nações.
+A todos os momentos, no vasto cemiterio dos séculos chamado historia, se
+grava sobre as campas das leis e dos factos, dos costumes e das
+gerações, das opiniões e dos homens um memento para a curiosidade, para
+a experiencia e muitas vezes para o escarneo. Nisto me parece
+resumirem-se os annaes de todos os povos: isto é a substancia do que se
+tem passado entre nós desde o anno de 1833.
+
+Com effeito, quem póde duvidar de que a sociedade portuguesa, revolta
+sobre os seus antigos fundamentos, transformou a propria existencia?
+Quem póde duvidar de que a classe média ensaiando as forças adquiridas
+lentamente, invade todo o genero de dominio, e estendendo uma das mãos
+para as torres de menagem e a outra para as choupanas colmadas, diz ao
+nobre que desça e ao humilde que se alevante? Quem lhe disputa hoje a
+palma da intelligencia, da propriedade e da industria? A idéa de
+liberdade civil e politica, idéa progressiva e de transformação é
+representada por essa classe que, por isso, é forte e dominadora e para
+ella e por ella se traçam e aperfeiçoam instituições e leis. Como, com
+razão, diziam ha um seculo Luiz XIV e D. João v--_l'etat c'est moi_--com
+razão diz hoje o mesmo de si a classe média. Virá um dia em que o
+predominio desta classe se converta em violencia e oppressão, soando
+para ella a sua hora de morrer, quando a idéa geradora do progresso
+presente se corrompa e envelheça nas suas mãos. Que grande pensamento
+social surgirá então? Não o sei; nem m'importa porque já não estarei
+neste mundo: mas embora o sangue vertido pelos sectarios da liberdade,
+quaes martyres do evangelho, não seja infecundo e a liberdade e o
+christianismo, ora vencidos ora vencedores, venham, emfim, a conquistar
+para si o imperio do género humano; sei que, bem como houve já tyrannias
+aristocraticas e tyrannias monarchicas, haverá tyrannias burguesas,
+tyrannias do balcão, da officina, da granja, da fabrica e até porventura
+da imprensa, que ora ruge e agita o mundo em nome da igualdade civil dos
+homens.
+
+Actualmente, porém, ainda a religião da liberdade moderada é bella e
+pura, ainda impulsiva do progresso, porque está ainda longe das
+terriveis provas por que terá de passar. Esta crença que similhante a
+todas as crenças, é uma idéa unica, repetida de muitos modos, trasladada
+em muitos factos, se reproduz entre nós em diversas ou antes em quasi
+todas as faces desse grande vulto de um povo chamado estado social. A
+terra agricultada liberta-se, o privilégio annulla-se, o ócio
+condemna-se, a economia proclama-se, a indústria nobilita-se, o engenho
+tem emfim seu preço e valia. Visivelmente a nação faz-se burguesa. Ha
+todavia ahi uma modalidade, uma face da sociedade importantissima, direi
+antes capital, que esqueceu nas mãos do tempo que passou, e que este
+guarda como um thesouro que não abandonará ao futuro sem combate, porque
+é a sua última, mas bem fundada esperança. Esta modalidade, esta formula
+é a instrucção pública. A instrucção pública em Portugal, tomada na sua
+generalidade, nas suas feições caracteristicas e desprezadas as
+excepções, nem pertence a este século, nem é progressiva, e por
+consequencia nem realmente útil.
+
+Quando a aristocracia resumia a sociedade, nos séculos médios, os nobres
+edificavam castellos roqueiros, agglomeravam as multidões servas à roda
+delles, e fechados no seu alcácer não conheciam outra occupação que não
+fosse a caça ou a guerra; outro passatempo que não fosse, para os
+melhores os jogos guerreiros e os deleites da mesa; para os peiores o
+roubo, as violencias e as tyrannias. Para taes homens a cultura do
+ânimo, as letras e a sciencia soavam como palavras sem significado: a
+força physica ajudada da destreza era quem por assim dizer graduava as
+hierarchias: os dotes do entendimento eram como officios fabris; e ainda
+o alfageme que temperava uma boa espada se tinha por homem de maior
+conta que o clérigo a cujo cargo estava o notar ou escrever os
+contractos, as missivas ou as memorias dos reis ou das familias. Quem vê
+um velho códice do século XIII ou XIV até nelle acha um emblema
+daquellas épochas: as bíblias, as decretaes ou as obras dos sanctos
+padres, que quasi exclusivamente constituíam a sciencia d'então, tinham
+certo aspecto guerreiro e de força physica: as pranchas de carvalho ou
+castanho que lhes serviam de guardas; os bronzes ou ferragens que os
+adornavam, e o seu volume e peso enorme os tornavam, em caso de apertado
+cêrco, bons tiros para trons ou engenhos. A guerra era a idéa que
+representava a meia idade: ella gerou as cruzadas; as cruzadas geraram a
+navegação, e a navegação produziu os descobrimentos e conquistas, donde
+nasceram o commercio e a industria da moderna Europa. Idéa progressiva
+era pois essa; e o nobre que se envergonhava de saber ler e escrever
+tinha nisso tanta razão relativamente á sua épocha, quanta hoje tem o
+mais obscuro cidadão em exigir da sociedade que dê gratuitamente a seus
+filhos a instrucção primaria, chave com que elles poderão abrir o vasto
+repositorio do sustento do espirito.
+
+No princípio do século xv a monarchia que crescera à sombra da
+fidalguia, herdeira das forças que diariamente lhe roubava, veiu emfim
+pôr-lhe um pé de ferro sobre o gorjal estalado: debalde ella se revolveu
+e escumou trabalhando por erguer-se para combater: no fim desse mesmo
+século já a lucta era impossivel: D. João II provou-o irrecusavelmente a
+D. Fernando de Bragança e ao duque de Viseu, nas theses d'Evora e
+Setubal, theses de cutello e punhal.
+
+Em quanto, similhantes a duas rodas movidas em direcção contrária por um
+plano inclinado, a monarchia subia e a aristocracia descia, subia e
+descia com ellas a litteratura daquella e a ignorancia desta. D. João I,
+que assentara verdadeiramente a pedra angular do absolutismo na lei
+mental, foi tambem quem começou a dar ao seu país um impulso litterario,
+e D. João II que em politica pôs o remate ao edificio começado por seu
+bisavô, e levou igualmente as letras ao grau de esplendor a que as vemos
+chegadas nos começos do reinado de D. Manuel, grau d'esplendor
+concentrado como era um foco no célebre livro publicado por Garcia de
+Resende, intitulado o _Cancioneiro_, o qual resume e representa a
+litteratura do século decimo quinto.
+
+Mas o que foi a litteratura portuguesa da época Joanina e da Manuelina
+que veiu após ella? Qual era o carácter predominante da instrucção
+nacional nessa épocha? Era o especulativo puro, o metaphysico, no rigor
+da significação grega desta palavra. Os reinados de D. Duarte, D.
+Affonso V e D. João II resplandeceram de moralistas, de historiadores,
+de poetas, de mysticos e ainda de oradores; tudo quanto representa o
+mundo das idéas. Porém a sciencia do mundo material, onde apparece ella
+durante esse largo período? Apenas na eschola de Sagres. Todavia que
+livro ou que homem produziu essa eschola? Nenhum. Os nomes que figuram
+por aquelles tempos pertencem unicamente á mathematica, e na mathematica
+especialmente á astronomia. Ainda assim os sabedores conspícuos neste
+ramo de uma vasta sciencia eram quasi todos judeus e raros estrangeiros,
+devendo-se o incremento que ella teve, por um lado á superstição, porque
+se cria na astrologia; por outro lado á ambição porque, já muito havia,
+as mentes dos principes volviam idéas de descobrimento e conquista. Não
+era, pois, entre nós a mathematica mais que uma enxertia, uma excepção
+ou antes uma aberração das tendencias litterarias do país, devida a
+causas estranhas ao carácter da organisação social deste, e por isso de
+modo nenhum contrária á verdade do princípio estabelecido.
+
+Esta verdade demonstra-se á priori e á posteriori; pelos raciocínios e
+pelos factos. Com effeito, a monarchia absoluta nascera da especulação;
+era filha da jurisprudencia romana e do direito canónico; além disso os
+principes, substituindo successivamente o temor ao amor, precisavam de
+rodear o throno das pompas religiosas e civis: cumpria que a côrte por
+piedade e devoção fosse mais vizinha de Deus que dos homens, que nella o
+altar fosse cosido em ouro, o fumo do incenso suavissimo e denso, a
+oração fervente e nobre; que os affectos nas canções dos poetas
+cortesãos fossem incomparavelmente mais ideaes que nas rudes trovas do
+romeiro ou do jogral popular; que a prégação do orador sagrado fosse
+mais eloquente e polida que a do missionario rude; que os paços dos reis
+fizessem, em fim, um contraste espantoso com as estúpidas alcáçovas dos
+grandes, para que estes acceitassem a servidão dourada que elles lhes
+offereciam, e que ao mesmo tempo o vulgo sentisse pesar sobre si,
+ignorante e grosseiro, intelligencias puras e formosas de quanta
+formosura ha no mundo moral; e bemdissesse o predominio dellas, porque a
+grande logica popular lhe dizia que effectivamente ellas deviam
+predominar. É por isso que a monarchia absoluta em toda a parte e em
+todo o tempo, em que se não converteu em tyrannia bruta e feroz, foi
+sempre intellectual, mas de uma intellectualidade perfumada, macia e
+brilhante, de uma intellectualidade estéril, porque applicada
+exclusivamente ao especulativo; intellectualidade de sala, de theatro,
+de galeria, de púlpito, de foro; intellectualidade boa e moral, que
+derrama lagrymas e esmolas sobre os miseráveis, mas que lhes recusa o
+baptismo da instrucção material, que não os obriga a trabalhar, nem os
+pune quando elles o recusam, nem promove o aperfeiçoamento industrial do
+país, contentando-se de uma caridade impotente, porque em vez de tomar o
+povo por alvo, toma o indivíduo, similhante áquelle que em cidade
+devorada de sêde, em vez de conduzir para lá por aqueducto perenne as
+águas caudaes de fonte vizinha, andasse offerecendo de porta em porta
+sorvetes e limonadas de cheiro e sabor delicados; intellectualidade,
+emfim, de privilégio, que põe no logar da instrucção necessaria ao
+commum dos homens, a que serve só aos homens excepcionaes, e chama-lhe
+com simpleza comicamente infantil, _instrucção pública_, sem que ella
+sirva de nada ao público, que se compõe do grande número das massas
+populares, dos homens activos; dos agricultores e dos industriaes, dos
+fabricantes e dos mercadores, e não dessas classes diminutas em número,
+a que os economistas não consentem que eu chame improductivas, mas que
+pelo menos chamarei semi-productivas.
+
+Devia ser, portanto, o carácter da instrucção pública em Portugal até os
+nossos dias, o que fora desde o reinado de D. Duarte, porque até os
+nossos dias durou a monarchia absoluta, mansa e bondosa quasi sempre,
+posto que quasi sempre desalinhada, gastadora e descuidada. É por isso
+que, considerando attentamente a historia da instrucção pública entre
+nós, vemos nella as tendencias exclusivamente litterarias, no sentido
+restricto desta palavra. Na reforma dos estudos de D. João III, de D.
+João IV, do marquez de Pombal sempre a mesma côr, o mesmo espirito, a
+mesma expressão. Era que a monarchia absoluta creava e reformava para
+si; para o seu tempo, para a sua índole. A monarchia absoluta tinha o
+instincto da vida e em segui-lo tambem tinha evidentemente razão.
+
+Mas hoje que a sociedade foi revolvida e se assentou sobre bases todas
+inteiramente diversas das antigas, e muitas vezes oppostas a ellas,
+poderá esta fórmula social, este baptismo da civilisação, chamado
+instrucção pública, seguir um rito condemnado e por isso herético,
+expressão e parte de instituições cadavéricas, e por isso como ellas
+cadáver? Absurdo.
+
+O pensamento da reforma já penetrou em muitos espiritos: o Instituto
+creado em 1835 pelo Sr. R. da Fonseca Magalhães foi a primeira expressão
+delle, e ninguem pode roubar a este ministro a honra que disso lhe ha-de
+resultar na posteridade, porque elle foi então martyr desse pensamento.
+Quanta ignorancia, quanto pedantismo, quanto medo da civilisação havia
+por almas curtas e rasteiras; quanta preguiça, quanta incapacidade havia
+por nossa terra, tudo gemeu, gritou e grasnou insultos, ponderações,
+reflexões eruditas, argumentadas, soporíferas. Foi um rebate geral em
+nome do digesto e dos supinos, dos canones e da syntaxe figurada, da
+exegese e dos affectos oratorios, da graça efficaz e do _Humano capiti
+cervicem pictor equinam_, do código theodosiano e das sorites de
+Genovesi. Não houve remédio; a campa caíu sobre a physica, a chimica, a
+botanica, a mathematica, a astronomia, e em cima della assentaram-se
+remoçados, alindados, triumphantes, o digesto, os supinos, os canones, a
+syntaxe, a exegese, os affectos, a graça, o _humano capiti_, o código, e
+as sorites. Então as cinzas de João Pastrana, do padre Alvares, do
+licenceado Martim Alho, do doutor João Façanha, de Cataldo Siculo, de
+Jeronimo Caiado agitaram-se como querendo renascer á vida, e do fundo de
+seus sepulchros soou uma voz sumida que dizia--_Io triumphe!_--_io
+triumphe_![3]
+
+Era um ridiculo espectáculo! Mágua foi que ura homem de sciencia
+renegasse della, para servir miras apoucadas ou torpes!
+
+Depois veiu a revolução de setembro! eu inimigo della, que condemnei
+essa loucura, que ainda a condemno, não serei tão cobardemente parcial
+que negue ter-se entendido melhor então, no meio das exaggerações
+liberaes dessa épocha, a questão nacional da instrucção pública. No
+instituto houvera um defeito: aquella fonte de sciencia verdadeira, que
+se abria caudal e perenne, caía de mui alto, e a custo podia satisfazer
+as necessidades da instrucção popular: e a organisação da escola
+polytechnica com os cursos theoricos e applicados satisfaz melhor os
+fins d'utilidade geral, que deve ter toda e qualquer instituição
+scientifica sustentada a expensas da nação. Por outra parte na lei de 17
+de novembro evidentemente se dá o primeiro golpe no velho systema da
+instrucção secundaria, e se nesta lei não se revela todo o esforço
+necessario para derrubar um collosso que se apoia em preocupações
+insensatas, a circumstancia de ser primeira tentativa absolve
+completamente seu auctor. Assim mesmo ella foi sophismada e inutilisada:
+os lyceus nunca se organisaram, e o latim e a rhetorica encantoados por
+toda a parte como dantes, riem-se da lei que os aposentava nas capitaes
+dos districtos: diariamente se pedem á camara dos deputados cadeiras de
+latim: parece que os agricultores de Portugal, como o Triptolemo
+d'Walter Scott, pretendem arar e cavar pelo systema de Virgilio,
+Columella e Varrão; que as _tigna bina sesquiquipedalia_ de Cesar são os
+modêlos das nossas construcções; que nas tusculanas de Cicero se acham
+as receitas necessarias para estampar chitas ou tecer burel e saragoça;
+que na historia natural de Plinio se encontram todos os apontamentos
+precisos para conhecer os usos domesticos e as virtudes medicinaes das
+plantas do nosso país; e que, emfim, na _Ars amandi_ d'Ovidio, nas
+poesias de Catullo ou no Satyricon de Petronio Arbitro está a flôr e
+nata da crença no nosso Deus, dos principios da nossa moral, dos
+incentivos do nosso amor da liberdade e da patria!
+
+Não passarei avante sem fazer menção de mais um passo, de mais uma
+expressão do verdadeiro pensamento progressivo em instrucção pública,
+expressão positiva que soou na camara dos deputados em 1839. Falo do
+projecto de reforma do ensino primario pelo Sr. Tavares de Macedo.
+Comquanto as minhas idéas no desinvolvimento de um systema legal sobre
+este importante ou antes principal ramo d'administração, diversifiquem
+das do illustre Auctor daquelle projecto, todavia não posso deixar de
+considerar esse trabalho, nas suas disposições fundamentaes, como a
+cousa incomparavelmente melhor que ácerca de tal objecto appareceu entre
+nós. Se não se attender senão á generalidade delle, pode-se dizer que é
+o complemento da lei de 15 de novembro; o meio de reforma directo após o
+indirecto. Mas este papel, nem avaliado nem comprehendido, lá jaz
+sepultado na commissão d'instrucção pública donde tem resurgido muito
+latim e rhetorica, mas donde talvez só bem tarde surja uma lei que
+represente o verdadeiro progresso do ensino público.
+
+No anno de 1840, eu e o meu amigo o sr. Ferrer, cujas opiniões em
+similhante materia concordam na maior parte com as minhas, tinhamos
+resolvido apresentar á commissão um projecto de lei sobre a instrucção
+primaria ou antes geral, que devia abranger as escholas elementares e as
+primarias superiores, deixando para depois, ou para entendimentos mais
+robustos, o trabalhar na lei ou leis das escholas especiaes. Tinhamos
+nós entendido que a actual divisão d'ensino primario, secundario e
+superior, é arbitrária, e não tem fundamento nem na organisação presente
+da sociedade, nem na natureza do que se chama saber humano. A hierarchia
+na instrucção pública é um anachronismo absurdo. Ha instrucção que todos
+ou pelo menos o maximo número de cidadãos deve possuir: ha outra que só
+pertence a classes e a individuos. Esta é a única divisão legítima, real
+e logica do ensino público: com este intuito deviam ser redigidas as
+leis sobre estudos cujo corpo havia de constituir o código d'instrucção
+pública.
+
+No presente anno, expulsos ambos da commissão a que pertenciamos, fomos
+dispensados de cogitar mais em tal materia: guardámos por isso os nossos
+trabalhos, que relativamente ao ensino geral se achavam quasi promptos,
+esperando tempo mais favoravel a pensamentos de verdadeiro e judicioso
+progresso. Quando os mares cruzados e os ventos ponteiros desalentam a
+companha, o capitão prudente colhe as velas, e espera que o oceano se
+aquiete para proseguir a viagem.
+
+De tudo quanto se tem, pois, tentado a favor de uma reforma radical e
+completa no desgraçado ramo da instrucção pública, sobrenada apenas a
+escola polytechnica, contra a qual apparece um projecto, que noutras
+circumstancias fôra apenas louco e ridiculo, mas que apresentado na
+occasião em que os foraes ousam vir perante uma camara legislativa,
+(como o jumento trajando a pelle do leão, cubertos com o manto da
+justiça,) tem um caracter sinistro e significativo, porque é irmão gémeo
+dos foraes, a que se prende e enlaça, senão pela importancia das
+consequencias immediatas, ao menos pela unidade de espirito e pelas
+consequencias remotas.
+
+A questão da eschola polytechnica e do collegio dos nobres resume e
+representa a questão immensa do systema d'instrucção nacional que hade
+ser e da instrucção excepcional que foi e é; questão entre a educação e
+melhoramento dos agricultores, dos artifices, dos fabricantes e a
+propagação dos causídicos, dos casuistas, dos pedantes; questão entre o
+trabalho e o ócio; questão entre a granja e o côro da sé; entre a
+palheta do estampador e a metáphora do sermão; entre a machina de vapor
+e o provará do rábula. Por isso ella é uma grave e importante questão.
+
+Para ter ácerca deste negócio uma opinião segura cumpre ter bem
+presentes os caracteres da intellectualidade nacional nos differentes
+períodos da nossa civilisação; importa não esquecer que cada principio
+politico que domina em um país requer um systema particular d'ensino
+público; que uma monarchia absoluta (como por exemplo a Prussia) cujas
+leis sobre instrucção nacional são admiravelmente adaptadas ao governo
+representativo, tê-lo-ha forçosamente para as gerações futuras, mas sem
+convulsões nem ruido, e que uma monarchia mista como a nossa, que
+conservar o systema de ensino público creado pelo absolutismo, e só para
+o absolutismo conveniente, terá necessariamente este, ou uma democracia
+insensata e feroz, precursora da tyrannia. Similhante objecto, portanto,
+para o qual governantes e governados olham com vergonhoso desprezo,
+involve nada menos que os destinos sociaes da geração que virá após nós;
+encerra nada menos que as causas da futura servidão ou da futura
+liberdade.
+
+Depois, que significa num país constitucional a desigualdade completa
+das classes, relativamente ao ensino público? Com que razão ou justiça
+haverá a cargo do thesouro estudos custosos para os legistas, para os
+theólogos, para os militares, para os médicos, para os cirurgiões, e não
+ha-de haver uma granja-modêlo para se tornarem consumados na sciencia de
+agricultar os possuidores de grandes propriedades ruraes; escholas
+industriaes para se fazerem insignes em suas profissões os donos ou
+directores dos grandes estabelecimentos d'indústria; conservatorios
+d'artes e officios para o aperfeiçoamento dos individuos que se dão ás
+artes fabris? São porventura ilotas os homens d'acção e espartanos só os
+homens d'especulação? São porventura aquelles membros inúteis do corpo
+social, e estes os que os sustentam? Sobre cujos hombros pesa o maior
+vulto dos impostos d'ouro, de trabalho e de sangue? E que obrigação tem
+a grande maioria dos contribuintes de suarem e tressuarem para que se
+hajam de conservar os grandes estabelecimentos da chamada instrucção
+superior, e no fim terem um juiz a quem pagam pelas contribuições geraes
+do estado, um advogado a quem remuneram da sua algibeira quando delle
+precisam, um médico que os sára ou mata quando lhe dão dinheiro? É,
+responder-se-ha, porque a sociedade carece da existencia destas classes.
+Convenho: mas não carecerá a sociedade de lavradores, de fabricantes,
+d'artifices? Eis o verdadeiro ponto da questão, que é representada, de
+um lado pelo systema antigo, de outro pelo moderno: de um lado pelo
+collegio dos nobres, do outro pela eschola polytechnica.
+
+Livre seja para os individuos o cultivarem as letras; nobre e honroso é
+tudo quanto nos alevanta da terra: mas o governo de um país não é uma
+academia de poetas e d'eruditos: o governar um país é o feitorisar uma
+grande casa: deve por isso o feitor ser positivo, economico e severo
+calculador. A instrucção pública é um arroteamento, e embora na terra
+cultivada de novo haja um cantinho para flores, é certo que as searas,
+as pastagens, as mattas e os pomares são o principal objecto dos
+cuidados de um bom administrador: de tudo o que nas sciencias e nas
+letras é puramente intellectual se compõe o jardim da república; mas a
+renda della, os fructos de que se sustenta, só os produzem as sciencias
+applicáveis e applicadas. Tudo o que não fôr organisar o ensino nacional
+sob a influencia deslo pensamento, é não entender nem a sociedade, nem a
+nossa épocha, nem as circumstancias peculiares de Portugal.
+
+Digo circumstancias peculiares de Portugal, porque além das
+considerações geraes já tocadas, ha uma especialissima e de grande monta
+que nos diz particularmente respeito. Vem esta a ser a de que estamos
+excessivamente pobres; triste verdade, da qual abraçados com a sombra
+van do que fomos, não ha ahi voz que valha a persuadir-nos. Necessario é
+ao pobre o ser activo e industrioso, e não será de certo com o antigo
+systema d'instrucção que o povo português progredirá na indústria.
+Quando os diamantes e o ouro do Brasil vinha inundar Portugal de
+riquezas; quando D. João V comprava a Roma, a venal, as pompas
+pontificaes para alegrar seus ócios; quando este principe, émulo de Luiz
+XIV, incumbia ás artes bastardas e corruptas do seu tempo que lhe
+erguessem a magnífica ninharia de Mafra, então era preciso entulhar de
+frades, de capellães, de cónegos, de monsenhores, de principaes,
+d'escribas, de desembargadores, de caturras, de rimadores d'epithalamios
+e de elegias, d'oradores academicamente impertinentes, o insondavel
+sorvedouro das inutilidades públicas. Como doutro modo devorar as
+entranhas da America? Esta era a grande indústria portuguesa d'então;
+para ella se deviam affeiçoar os estudos. O thesouro do estado
+substituia a acção dos homens. Com agentes espertos para vender
+diamantes na Hollanda e obreiros habeis para cunhar ouro nos paços da
+moeda, estavam suppridos trabalhos, instrucção popular, actividade,
+tudo. Era aquella uma épocha brilhante; mas passou. De quanto possuiam
+nossos avós só nos resta uma tradição saudosa, o arrasamento industrial,
+e a triste realidade da miseria pública.
+
+Cumpre-nos acceitar esta com hombridade, isto é, resignados e resolvidos
+a recuperar com o trabalho o que perdemos com o ócio. As conquistas não
+voltarão mais, porque já não ha novos mundos para devastar, e as nossas
+esperanças devem dirigir-se para um solo fértil, visitado pela benção de
+Deus; para a intelligencia nacional, de que a providencia não foi escaça
+comnosco. Para converter aquella em manancial de riqueza, e esta em
+instrumento de prosperidade é mister accommodar ás necessidades
+presentes o systema d'instrucção pública; e do que fica dicto me parece
+deduzir-se com evidencia que o actual, nos seus caracteres essenciaes, é
+inteiramente contrário a essas necessidades.
+
+Além disso, quão cruel decepção é o facilitar desordenadamente a chamada
+instrucção secundária, quando apenas ella se pode considerar como o
+primeiro passo na carreira universitaria, e quando em um país pequeno
+como o nosso, o número dos que seguem essa carreira deve ser tão
+limitado? Vemo-nos afogados em um mar de doutores, e não temos talvez
+dez individuos capazes de construir as mais simplices máchinas modernas
+d'agricultura ou d'indústria: direi mais, não temos talvez cinco que
+saibam da existencia dellas. A consequencia deste estado de cultura
+intellectual, falsa, inapplicavel e violenta, é que as muitas esperanças
+mentidas, as muitas ambições recalcadas, todos os annos arremessam para
+a arena dos bandos civis centenares de corações generosos, que
+insoffridos ante um prospecto de miseria, se arrojam ás lides politicas,
+para perecerem ou prearem no cadaver defecado do património da
+república. E ainda o mal seria menor se ao lado desta decepção houvesse
+alguma grande verdade: se uma eschola d'applicação material estivesse
+patente á juventude entre cada dez daquellas em que se ensinam
+disciplinas puramente litterarias. Ao menos havia para ella a escolha!
+Mas não acontece assim. Para os mancebos de medíocre engenho,
+desprovidos de protecção e inhábeis em enredos politicos, sobre o ádito
+da instrucção pública em Portugal está escripto um dístico, invisivel
+aos olhos dos desgraçados, mas fatal, immutavel e terrivel, o dístico
+que o cantor ghibelino de Florença escreveu com a sua penna de bronze
+sobre a porta do inferno:
+
+    _Per me si va tra la perduta gente:
+    Lasciate ogni speranza voi ch'intrate_!
+
+A nossa legislação sobre ensino público é pela maior parte moralmente
+assassina, e os seus assassinios vão medidos pelos sonhos de Nero e
+revestidos do carácter de Judas; porque tomando a mocidade inteira como
+um individuo, ella saúda e beija as víctimas, para as apunhalar em massa
+nos seus futuros destinos.
+
+Era, pois, preciso quanto á instrucção especial restringir o número das
+escholas puramente litterarias; crear e generalisar os instituitos
+destinados ao aperfeiçoamento particular das classes verdadeiramente
+productivas e industriaes. O que se chama instrucção secundária não é
+nem pode ser senão uma dependencia universitaria, e posto que espalhada
+pelo país, devia reduzir-se e conter-se de certo modo no gremio da
+universidade, moldar-se pelo espirito della, e suppri-la unicamente dos
+alumnos de que ella, ou, para melhor dizer, a nação carecesse. Nisto
+consistiria uma parte essencial da verdadeira reforma.
+
+Mas ha ahi uma classe mista e numerosa, classe condemnada a viver do
+trabalho diario, e sem a qual de nada serviria a cultura industrial dos
+fabricantes, dos mestres d'officinas, dos proprietarios ou rendeiros
+ruraes. E esta a dos operarios, no sentido mais vasto e completo da
+palavra. Para a instrucção de similhante classe é que não existe o menor
+vestigio d'ensino público, e todavia a ella pertence o maior número de
+cidadãos revestidos de direitos politicos e sujeitos aos encargos
+sociaes.
+
+Dir-se-ha que principalmente para estes estão espalhadas pelo reino mais
+de mil escholas primarias, onde podem receber uma instrucção limitada e
+humilde como os seus destinos. Erro lamentavel! Ainda suppondo que em
+escholas elementares, sem methodo, sem superintendencia, sem
+regularidade, sem mestres, não digo habeis mas soffriveis, se possa
+ensinar alguma cousa, que são as vossas escholas primarias? Apenas um
+repositorio d'instrumentos para aprender, depois de os saber menear. Ler
+ou escrever não é instrucção definitiva, é meio de a alcançar: ella
+começa além destes rudimentos, e além destes rudimentos qual é o ensino
+que vós offereceis ao homem do povo? Que fonte de vida intellectual e
+moral pusestes vós na estrada da sua laboriosa peregrinação na terra? Um
+Eutropio e um Quintiliano. E que lhe importa a elle o vosso Eutropio e o
+vosso Quintiliano? O que elle vos agradecera fôra que o habilitasseis
+com os elementos das sciencias naturaes, accommodados tanto á sua
+capacidade como aos seus destinos: que lhe revelasseis os conhecimentos
+applicaveis á vida material: que lhe ensinasseis o desenho linear, a
+geometria práctica, os rudimentos e factos importantes da physica, da
+chimica, da botanica, e as regras geraes d'hygiene popular; que o
+instruisseis na doutrina clara e simples do evangelho, para não ser um
+idólatra ou um malvado. Eis o que elle vos tivera em mercê, depois de
+lhe haver sentido a utilidade, e não os latins, os gregos, as rhetoricas
+e as ontologias, que nenhuma applicação teem ao melhoramento da sua
+existencia de trabalho e de privações, para a qual não ha outra
+consolação, outro refúgio, outra esperança, senão ou a bruteza da
+taberna, ou o prospecto do repousar na valla plebea e sem nome de um
+cemiterio, e depois della as promessas de _Deus ao que chora e será
+consolado_.
+
+A creação das escholas primarias superiores é uma necessidade do século,
+do país em que vivemos, da missão civilisadora do governo
+representativo, da caridade religiosa e até resultado de um direito dos
+cidadãos. Ellas constituem a educação do povo, porque o ensino primario
+elementar é um dever e ao mesmo tempo uma propriedade de todos; do nobre
+e do humilde; do abastado e do pobre; e o ensino especial é a educação
+de classes excepcionaes, limitadas, diminutas. Urge que essas escholas
+se instituam, e se não temos meios para as accumular ás escholas
+preparatorias de duas ou três especialidades, cerceem-se estas, e dê-se
+ás multidões a instrucção que ellas exigiriam talvez á força, se não
+ignorassem a importancia della para a futura felicidade de seus filhos.
+
+A eschola polytecnica é essencialmente a eschola normal, ou, para melhor
+dizer, profissional, donde podem sair homens habeis para mestres
+d'escholas primarias superiores, verdadeiramente populares e úteis. Tudo
+o que estes devem ser obrigados a ensinar, e que se não inclue nas
+disciplinas professadas na eschola polytechnica, facil lhes é de
+adquirir sem mestres, ou noutra parte. É por isso; é porque creio e
+espero na regeneração intellectual e moral do povo português, por meio
+dum novo systema d'instrucção pública, ao qual pertence e de que hoje é
+única representante a eschola polytechnica, que eu respeito esta, e a
+defendi e defendo quanto me permitte a pobreza do meu cabedal d'engenho.
+Sem outros motivos de ódio ou affeição por ella, sem damno ou proveito
+pessoal na sua existencia, posso dizer desse instituto e dos seus
+adversarios o que Tacito dizia dos imperadores romanos: _Mihi Galba,
+Otho, Vitellius nec injuria nec beneficio cogniti_.
+
+Mas alguem notará que eu tenha a eschola polytechnica na conta de
+eschola normal d'ensino primario superior, quando o seu nome e os seus
+fins apparentes suscitam a idéa duma eschola exclusiva de preparatorios
+para estudos militares. A verdade é que a sua organisação e a natureza
+das materias nella ensinadas a constituem principalmente uma eschola
+central. Que importa a denominação das cousas quando se tracta da
+substancia dellas? Chamem-lhe noviciado da Cotovia para satisfazer os
+pseudo-devotos, que eu contento-me com isso e continuarei a considerá-la
+como o que realmente é.
+
+Agora por esta derradeira idéa me recordo de que fazia um papel em
+resposta ao A. da _Analyse do Parecer da Commissão d'Instrucção
+Publica_. Tinha-me completamente esquecido disso, aliás não escrevera o
+que fica escripto. Fôra contradicção flagrante com minhas opiniões falar
+grego a quem não o entende, nem pode enlendê-lo. Voltemos ao bom do
+Analysta, que o até aqui ponderado de certo não é para elle.
+
+Este homem, se foi delicioso em direito, em historia e em theologia
+mystica, é sublime em questões d'instrucção. Quanto a elle a eschola
+polytechnica é um objecto de luxo e o extincto collegio uma necessidade.
+Para ventres insaciaveis, para gastrónomos, sem dúvida: para a
+verdadeira instrucção, para a instrucção de que o povo português carece,
+é tal proposição um desmarcado absurdo. O porque, escuso dizê-lo de
+novo: o leitor o terá percebido já pelas ponderações que fiz.
+
+Torceu o Auctor da anályse as palavras do parecer para pôr a commissão
+em contradicção comsigo mesma. Recurso de quem não tem outro! Tinha ella
+dicto que a applicação dos bens do noviciado da Cotovia á dotação do
+collegio fôra um bom e judicioso pensamento, e deu a razão: porque assim
+ao menos não se estragaram e perderam esses bens. Daqui se vê que a
+mente da commissão não era nem louvar nem deprimir a parte litteraria do
+collegio; mas nestas palavras e no approvar a extincção delle é que o
+bom do analysador acha a contradicção.
+
+É das que não teem resposta.
+
+Poderiamos ter accrescentado que ainda por outra razão era bem
+instituido o collegio: porque os fins da sua creação se adaptavam á
+monarchia absoluta: mas este argumento seria mais um motivo para
+revalidarmos a sua extincção.
+
+Todavia não se creia que ao menos elle satisfez as miras do grande homem
+e grande déspota que o instituira. Existem provas irrefragaveis de que
+esse instituto, cujo cadaver se quere revestir de um sudario de matizes
+e ouropel, foi desde o seu princípio o que lhe chamou a commissão, uma
+excrescencia litteraria, uma enxertia aleijada, um membro monstruoso no
+corpo da instrucção secundária, da propria instrucção secundária dos
+tempos que já lá vão; que foi, além disso, o que lhe não chamou a
+commissão e eu lhe chamo aqui, uma sentina de corrupção, d'ócio e de
+luxo, uma sanguesuga inútil da substancia que devia ser applicada ao
+ensino público geral.
+
+Costume é meu provar o que digo; por isso chamarei a juizo duas
+testemunhas irrecusaveis.
+
+A primeira é o proprio marquez de Pombal. Em 1772 viu-se elle obrigado a
+reformar os estatutos daquella casa, por consulta da Mesa Censoria, de
+agosto de 1771, e tanto no preámbulo do alvará sobre isto passado, como
+nas disposições delle se revela que ahi reinava a desordem e o escándalo
+em tudo; na fazenda, nas letras, na disciplina e nos costumes, suppondo
+até uma dessas disposições (a 8.^a) a práctica de vicios infames, isto
+quando o collegío tinha apenas 11 annos d'existencia. A segunda
+testemunha é o célebre professor de philosophia, Bento José de Sousa
+Farinha, o qual em uma memoria que sobre este estabelecimento dirigiu a
+D. Rodrigo de Sousa Coutinho, faz reflexões mui judiciosas ácerca delle,
+suppostas as idéas daquelle tempo, e pinta com vehemencia as desordens,
+o luxo espantoso e a falta de educação litteraria, que ahi reinavam:
+lamenta as sommas enormes que se despendiam com este collegio, cujo
+meneio custava perto de 800:000 cruzados cada dez annos, uma boa porção
+dos quaes saía do subsidio litterario, por onde os professores eram
+pagos, e propõe várias reformas que nunca se executaram. É notavel essa
+memoria, e sinto não poder transcrevê-la neste papel. Pela reforma do
+marquez de Pombal vê-se o que era o collegio dez annos depois de creado;
+pela memoria ver-se-hia o que elle era depois de meio século de
+existencia.
+
+Tudo o mais que sobre a questão litteraria se encontra na anályse,
+refutava-se plenamente de um modo: transcrevendo-a. Mas como isso fôra
+uma inutilidade, visto estar ella impressa, que os homens entendidos na
+materia leiam essa farragem, se puderem navegar por entre aquelle mar
+aparcelado de confusão de idéas e de solecismos atrozes: não quero maior
+castigo a seu Auctor.
+
+Como não tenho por agora tenção de tornar a tractar este objecto, salvo
+se a isso me violentarem fortemente, não deixarei de examinar, antes de
+pôr termo a este papel, o terceiro ponto do negócio, a questão economica
+entre os dous institutos.
+
+
+III
+
+
+Os piedosos restauradores das opas e balandraus, para em tudo serem
+infelizes até desarrazoam com a cousa mais certa, constante e corrente
+deste mundo, os algarismos. Em bulindo nelles sai desvario inevitavel.
+Para prova disto bastava uma passagem do relatorio do projecto de lei
+n.^o 58 A. Diz-se ahi que a herança do almirante constava de 80 contos
+em padrões de juro, e de muitos outros bens. Supponhamos que estes
+valiam quasi outro tanto, isto é, 60 a 70 contos; teríamos de capital
+150, somma exaggerada, mas que admitto para o cálculo. No mesmo
+relatorio se accrescentam estas notaveis palavras:--«_aquella tão
+quantiosa herança da qual somente em obras do collegio, suas officinas e
+cêrca se gastaram desde o anno de 1761 até o do 1767 a enorme quantia_
+(o que os homens das medalhas e garnachas não gastam é grammatica) _de
+tresentos e cincoenta contos de reis_.»--Agora pergunto eu, ha ahi
+paciencia humana que comporte um disparate similhante? O juro dos
+padrões era de cinco ou seis por cento: concedamos que o resto do
+capital, em fazenda, todo fosse productivo e désse igual renda: seis por
+cento de 150 contos montam a 9 contos que, multiplicados por, 7 annos,
+dão 63: como se gastaram, pois, em 7 annos, 350 contos desses bens, a
+não os vender todos pelo dobro do seu valor, sem escapar sequer a
+cabelleira mais doméstica do almirante? Comparados com estes
+calculadores, Newlon e Euler foram apenas uns pobres sandeus!
+
+Não se creia, porém, que a anályse ficasse devendo nada ao relatorio.
+Estas duas miríficas producções são como os pastores de Virgilio: _et
+cantare ambo et responder e parati_: entresachadas uma na outra,
+armava-se com ellas uma écloga digna da Fenix Renascida. Vamos a vêr os
+calculos da anályse.
+
+Diz-se nesta que da creação da eschola polytechnica e extincção do
+collegio dos nobres resultara para o estado um augmento annual de
+despesa de 13:338:430. A commissão tinha affirmado que houvera uma
+economia de mais de oito contos de reis. Quem erraria a computação?
+Examinemo-lo.
+
+A despesa do pessoal da eschola polytechnica e a importancia dos premios
+que se conferem aos alumnos, importam, segundo a lei do orçamento de 31
+de julho de 1839, em 16:826:453. Nesta somma não se comprehendem os
+soldos dos officiaes militares, porque este vencimento não é em verdade
+despesa feita com a eschola. Suppondo que a esta quantia se haja de
+junctar não só a de 2:000:000, que, segundo a opinião da commissão de
+instrucção pública, a eschola pode gastar com os seus estabelecimentos,
+mas tambem a de 4 contos que o Auctor da anályse destina para estes e
+outros misteres, será o total das despesas da eschola polytechnica
+22:826:453.
+
+Passemos agora a examinar as despesas que o estado deixou de fazer com
+os estabelecimentos a que se refere o sr. deputado por Lamego, e que
+foram extinctos na mesma épocha em que se creou a eschola polytechnica;
+examinemos igualmente qual economia resultou das suppressões e
+modificações que em consequencia de se haver instituido essa eschola se
+fizeram. O collegio, (acceitos os proprios fundamentos em que o Auctor
+da anályse quere estribar-se) custava na occasião em que foi extincto
+16:246:170; a academia de marinha gastava com o seu pessoal e com os
+premios 6:516:000; as cadeiras supprimidas no collegio militar
+importavam em réis 2:400:000, e a despesa que se fazia com o jardim
+botanico montava a 2:532:000: tudo isto somma 27:694:170. Já se vê,
+pois, que na realidade, ainda deduzindo o cálculo das premissas
+estabelecidas na anályse, houve pelo menos uma economia de 4:867:717
+réis.
+
+Cabe aqui notar uma feia ingratidão do Auctor da anályse para com o Snr.
+deputado por Lamego. Não contente com vê-lo pendente daquella nodosa e
+áspera cruz do _relatorio_, em que, víctima expiatoria de alheias
+cubiças, mãos cruéis o pregaram, ainda, novo Longuinhos, o vai lacerar
+com a lança açacalada de um atroz epigramma! Affirmar que o Snr.
+deputado comparara só a despesa do collegio dos nobres com a da eschola
+polytechnica, é dizer por boas palavras que o Snr. deputado coxeia da
+faculdade de julgar, o que parece um escarneo não merecido. Pois o Snr.
+deputado propunha que fosse a eschola substituida não só pelo collegio,
+mas pela antiga academia de marinha, aula de physica e chimica, etc.;
+comparava litterariamente aquelle com estes institutos e economicamente
+havia de compará-lo com um só dos que offerecia para substituição? Se o
+Auctor da anályse não respeitou os membros da commissão d'instrucção
+pública, taxando-os de mentirosos, levianos e exaggerados, respeite ao
+menos o Snr. deputado, que na camara expôs á piedade dos legisladores as
+opas rasgadas, as fitas partidas, as medalhas embaciadas e a cozinha
+empeçonhentada do collegio dos nobres, como Marco Antonio a túnica
+ensanguentada de Cesar á vindicta da gente romana.
+
+O Snr. deputado _não comparou, nem devia_, por certo, comparar a despesa
+da eschola unicamente com a do Collegio, porque o fazê-lo seria um
+desmarcado absurdo. Esta gíria com que o Auctor da anályse pretende
+esquivar o invencivel argumento dos algarismos, é por si só prova
+plenissima de que até elle entende que 27:694:170 réis são mais que
+22:826:453.
+
+Mas não pára aqui o negócio: as primeiras quantias que se devem
+addicionar á de 4:867:717 réis que fica mencionada, são: 800:000 que o
+Auctor destina para concerto dos edificios, como se practicava no
+orçamento do collegio, e 595:000 réis para rebate de papel: a primeira é
+porque a importancia de similhantes concertos já vai incluida na somma
+de que adiante falarei, destinada para as despesas do material da
+eschola; a segunda porque a mesma eschola só uma vez trocou papel, logo
+no princípio da sua administração, segundo me informam, o que está bem
+longe de poder constituir um encargo annual e permanente como se inculca
+na anályse.
+
+É opinião do Auctor desta que além da somma de 18:276:000 réis designada
+pela commissão para a despesa total da eschola polytechnica, precisa
+esta de gastar 4:000:000 réis em obras, conservação das aulas, etc.;
+isto é, pretende que além dos 2:000:000 arbitrados pela commissão para
+os estabelecimentos da eschola, seja necessaria para as despesas que
+elle designa a quantia já mencionada de 4:000:000 réis. Examinemos esta
+asserção. Em primeiro logar supponho com a commissão que depois que a
+eschola tenha chegado a conseguir o seu andamento regular, sejam
+sufficientes 2:000:000 para os estabelecimentos que verdadeiramente lhe
+pertencem. A esta somma se hade accrescentar a de 1:600:000 para
+despesas do jardim botanico e para algumas reparações nos edificios
+respectivos; e como nos orçamentos do collegio dos nobres entravam
+quantias destinadas para os reparos do edificio, serviço da igreja e
+encargos pios de alguns bens que administrava e hoje são administrados
+pela eschola, justo é que similhantes despesas, a que a eschola está
+igualmente obrigada, sejam tambem tomadas em conta na avaliação do que
+pode custar este instituto. Ao primeiro destes objectos pode-se destinar
+a quantia de 900:000; com o segundo gasta-se a de 727:600, vindo tudo a
+sommar 5:227:600.
+
+Note-se, porém, que uma parte mui avultada desta quantia é destinada
+para as despesas das aulas de physica, chimica, mineralogia e outras
+disciplinas que actualmente se professam na eschola, e que, se ainda se
+ensinassem nas aulas cujo restabelecimento se propõe, não deixariam de
+trazer o mesmo dispendio, o que é obvio para todos os que não ignoram
+qual seja o objecto destas sciencias, e o modo de as ensinar. É
+necessario, pois, abater na somma arbitrada uma quantia, que ainda
+suppondo-a mui módica, não poderia ser menor que um conto de réis, o
+qual ou se havia de accrescentar no custo dos estabelecimentos
+extinctos, ou se ha-de diminuir no da eschola. Fazendo esta substracção
+dos 5:227:600, teremos em vez de 6:000:000 réis, 4:227:600 réis para o
+gasto da parte material do instituto, deduzidos dos rendimentos que se
+lhe applicaram.
+
+É portanto o total do que se poupa, em resultado da creação da eschola
+polytechnica e extincção do collegio dos nobres e dos outros
+estabelecimentos e cadeiras, 8:035:117: quantia que de certo ainda está
+áquem do que realmente se ha de poupar, quando a eschola estiver em seu
+andamento regular, que, deve ser o considerado numa questão de despesas
+ordinarias, que de modo nenhum se devem calcular pelas do estado
+transitorio.
+
+É facil, pois, de conhecer agora quem se enganou, se a commissão, se o
+Auctor da anályse. Mas não ficam aqui os erros deste afamado calculador.
+
+Do modo porque elle se expressa sobre uma diminuição que o governo
+propusera, por via do orçamento, nos ordenados dos lentes da eschola,
+pareceria que a commissão tinha contado com similhante diminuição para
+achar a somma de 18:276:000 réis em que calcula o total das despesas da
+mesma eschola, e que, a seguir-se a opinião da commissão de guerra, que
+propôs a conservação dos ordenados, haveria um augmento de 3:000:000
+além desta quantia, que de tanto é a differença dos ordenados segundo a
+reducção proposta pelo ministro da guerra.
+
+Enganou-se porém: a quantia de 16:826:453 que a commissão apontou para
+despesas do pessoal da eschola e dos premios, abrange os ordenados da
+lei, e de modo nenhum poderá haver o tal augmento de 3:000:000, que
+muito folgaria provavelmente o analysador de poder incluir nos seus
+profundissimos calculos.
+
+Continua elle falando de uma verba de 3:098:600 a que diz montarem os
+ordenados dos empregados do collegio a qual, na sua opinião, bem como a
+de 4:210:000 dos ordenados dos professores do estabelecimento extincto,
+é devida á creação da eschola polytechnica. Alguém poderia crêr á vista
+do modo porque se exprime o A. da anályse ácerca da primeira verba, que
+os empregados que foram do collegio estão recebendo seus vencimentos sem
+proveito do serviço público: não é porém isto assim. A esses empregados,
+com raras excepções, se deu destino para differentes repartições do
+estado onde o seu serviço se podia aproveitar, e só os poucos
+exceptuados continuaram a gozar vencimentos esperando collocação, como
+succede em geral aos de qualquer repartição pública que se extingue e
+aos quaes cumpre respeitar os direitos adquiridos.
+
+Quanto á verba de 4:210:000, dos ordenados dos professores, que o Auctor
+da anályse faz figurar com a antecedente na differença que apresenta,
+ainda mais arrastada veiu a pobrezinha para os seus calculos. O governo
+extinguiu o collegio depois de fazer a reforma da instrucção secundária:
+não podia portanto deixar de ser, (em relação a esta reforma, e até como
+parte della) extincto o collegio dos nobres: neste caso os seus
+professores deviam ter entrado nos lyceus; se alguns não estão
+empregados, se os seus ordenados se despendem inutilmente, não é por
+certo á eschola polytechnica que cabe o odioso que porventura dahi possa
+resultar.
+
+O Auctor para introduzir no seu cálculo este e o antecedente elementos,
+serviu-se de uma hypothese falsa e absurda, qual é a de haver o collegio
+sido extincto para se poder crear a eschola polytechnica, e de ter
+havido um contracto positivo e bilateral inserido no decreto de 4 de
+janeiro de 1837, sobre a extincção do collegio, o qual se acha
+referendado pelos ministros da guerra e do reino. O decreto mencionado
+não encerrava de modo nenhum a idéa da creação de um estabelecimento
+militar de instrucção; mas nelle se determinava que os collegiaes fossem
+ultimar os seus estudos ao collegio militar que, como se sabe, é um
+estabelecimento litterariamente análogo ao extincto collegio dos nobres.
+Era pois indispensavel que tal decreto fosse referendado pelo ministro
+da guerra: mas este decreto sendo de 4 de janeiro, como fica dicto, não
+podia involver obrigação alguma para o ministerio da guerra ácerca da
+escola polytechnica, que então não existia. Neste decreto não ha
+realmente cousa alguma que se pareça com uma convenção em que se
+estipulasse que a eschola havia de utilisar-se dos rendimentos do
+collegio, e ficar sobrecarregada com quantos encargos tinha aquelle
+estabelecimento, que era de uma natureza inteiramente diversa. O decreto
+de 12 do mesmo mês, que destinou para as despesas da eschola
+polytechnica os mencionados rendimentos, foi referendado por aquelles
+mesmos ministros, porque a um delles tocava o entregar a dicta fazenda,
+e ao outro o dar a esta a nova applicação determinada. Onde está, porém,
+aqui isso a que o Auctor da anályse chama _uma condição bilateral_, a
+respeito do pagamento dos empregados do collegio pelos bens que foram
+delle?
+
+É pois verdade á vista do que fica ponderado, que nem o collegio dos
+nobres foi extincto para dar logar á creação da escola polytechnica, nem
+o ministerio da guerra contrahiu obrigação alguma a respeito dos
+ordenados dos empregados do collegio, nem a verba que representava taes
+ordenados podia de modo nenhum figurar em qualquer excesso de despesa,
+se porventura o houvera, pelo facto da instituição da eschola. Não
+existe portanto o augmento de despesa que o Auctor apresenta, e bem pelo
+contrário ha uma economia que pelo menos sobe a 8:035:117 réis.
+
+Resta-me dizer alguma cousa sobre o final da anályse que consiste em uma
+estatistica dos antigos estabelecimentos, comparada com a da eschola, e
+tão ridicula como todo o resto da anályse. Contentar-me-hei com fazer as
+seguintes observações.
+
+As aulas da casa da moeda ha muitos annos que tinham deixado de fazer
+parte do nosso systema d'instrucção pública, como é notorio: os cursos
+de physica e de chimica estiveram abertos naquelle estabelecimento por
+muito pouco tempo: os taes 300 alumnos de todas as condições e idades,
+de que fala o Auctor da anályse, são portanto imaginarios. Quanto aos
+alumnos que houvessem de frequentar o collegio dos nobres, esses devem
+achar os mesmos estudos nos lycêus ou nas outras aulas análogas. Mas
+quando existisse essa differença para menos no número d'alumnos da
+eschola, nunca dahi se poderia concluir a conveniencia da extincção
+desta. Deixei ponderado no capítulo II qual era a verdadeira natureza
+deste instituto, isto é, a d'eschola central. Logo que em nossa terra se
+attenda ao mais essencial da instrucção pública, a creação das escholas
+primarias superiores, o número de alumnos da eschola polytechnica
+dobrará ou triplicará, porque ella deve ser o instituto onde se formem
+os professores para essas escholas, e foi de certo com taes miras, que a
+commissão de instrucção chamou á escola polytechnica roda indispensavel
+na máchina do ensino público. Além disso, considerando-a á luz de uma
+eschola especial, que quer dizer o avaliar a sua importancia ou
+utilidade pelo número dos alumnos que a frequentaram, e ainda mais
+comparar este número com o dos alumnos de uns poucos d'estabelecimentos,
+alguns dos quaes eram de natureza diversa? É porventura isto mais que um
+mesquinho sophisma? É isto mais que ter baralhadas todas as idéas ácerea
+d'instrucção pública? Comparar uma eschola especial por este lado com
+aulas de ensino secundario, que, segundo o triste e miseravel systema
+actual do nosso pais pertence á instrucção geral, é o mesmo que se
+comparassemos o número de alumnos da Universidade com o dos que
+frequentam as escholas de lêr e escrever, e dahi concluissemos a
+conveniencia da extincção della.
+
+Cerro aqui o discurso, nem voltarei a tractar de similhante negócio,
+salvo se me constrangerem a ser mais explícito do que eu quisera.
+
+Lisboa 15 de junho de 1841.
+
+
+
+
+NOTA
+
+
+
+
+NOTA
+
+
+Os documentos a que o Auctor se refere e cujo transumpto apresentamos
+nesta nota, em conformidade do que dissémos na _Advertencia_, teem as
+datas de 6 de agosto e 17 de setembro de 1840. Das allegações de ordem
+economica de lado a lado apresentadas sobre o já conhecido assumpto de
+que tractam, nada diremos aqui, porque todas se acham reproduzidas e
+ampliadas no capitulo III do opusculo. Limitar-nos-hemos, pois, a
+extractar as concernentes ás questões de direito e litteraria nelles
+controvertidas.
+
+Pelo que toca ao primeiro ponto e para seu resumo e clareza, comecemos
+por completar o que se diz no opusculo ácerca do almirante de Casella e
+do seu testamento, guiando-nos pelo parecer da commissão de instrucção
+publica, ao qual nesta parte serviu de base uma cópia daquelle
+testamento existente no collegio.
+
+Durante a guerra da successão ao throno de Hespanha, entre o archiduque
+d'Austria D. Carlos e Philippe d'Anjou, o duque almirante de Castella D.
+João Thomaz Henriques de Cabrera, que era partidario do archiduque,
+ausentara-se para Portugal onde falleceu testando os bens que possuia
+neste reino á companhia de Jesus, para que ella fundasse um noviciado
+onde fossem recebidas--«as pessoas da companhia que quisessem sacrificar
+a sua vida na conversão dos infiéis das Indias orientaes e da China»--.
+
+O noviciado chamar-se-hia de Nossa Senhora da Conceição e na sua igreja
+se diriam missas por alma do testador e sua mulher, havendo seis
+capellas para o desempenho do culto e marcando o testamento as cóngruas
+destinadas aos respectivos capellães. Elle seria fundado em Madrid se o
+archiduque Carlos vencesse naquella guerra e em Lisboa no caso
+contrário, que foi o succedido.
+
+Expondo a seu modo estes factos (em ambos os documentos desacompanhados
+de datas) accrescentava-lhes o deputado por Lamego no relatorio da sua
+proposta as allegações que se séguem:--Que tendo os jesuitas portugueses
+acceitado a herança do almirante, logo com uma parte della compraram
+terras na Cotovia e mandaram ahi levantar a casa destinada ao noviciado,
+ficando a parte restante, que era a mais quantiosa, para os encargos
+permanentes. Que, extincta a companhia de Jesus em Portugal, o governo
+de D. José I tomara posse dos bens constantes dessa herança e com elles
+dotara e estabelecera no edificio já levantado o real collegio dos
+nobres, sujeitando este aos mesmos onus e impondo aos seus capellães e
+familiares as mesmas obrigações recommendadas pelo almirante. Deste
+modo, concluia o proponente, a existencia do collegio achava-se ligada a
+condições de última vontade, não havendo da parte dos herdadeiros
+naturaes do testador direito para reclamações. Porém, substituido o
+collegio pela eschola polytechnica mudava a situação de face, correndo o
+governo perigo de ser demandado visto que aquellas condições haviam sido
+menosprezadas; perigo para o qual o auctor do projecto diligenciava
+attrahir a attenção da camara, exaggerando com infundadas citações o
+valor dos bens de que se tractava.
+
+No opusculo se desfaz este exaggero e se impugnam outras inexactidões do
+relatorio do projecto acima resumido. A commissão cingira-se, porém, na
+sua réplica, ao que era essencial para a decisão da camara. Das textuaes
+palavras do almirante deduzira ella que o noviciado que elle quisera se
+fundasse era de carácter religioso e em perfeita harmonia com a missão
+originária da companhia de Jesus, a de propagar a fé christan nas
+regiões do oriente e em toda a parte. Que o pensamento do almirante fôra
+evidentemente, ao menos no que respeitasse ao noviciado que instituia,
+obrigar a companhia a abandonar o caminho errado em que desde muito
+tempo se embrenhara e que veiu a perdê-la, voltando á rigorosa
+observancia do seu estatuto. Posto o que, mal se podia comprehender que
+o collegio dos nobres correspondesse á última vontade do testador. «Que
+similhança havia entre o noviciado de um varão apostolico, o mister do
+qual era o ir denunciar o evangelho aos infiéis do oriente, atravessando
+mares procellosos, rasgando os pés pelas urzes das brenhas intractaveis
+dos sertões da Asia, desbaratando a saúde e arriscando a vida no meio de
+bárbaros atraiçoados e desconversaveis, e a educação de um nobre,
+rodeado de mimos, e cujo destino era o viver vida cortesan nas
+occupações e tracto mundanos? Que relação havia entre a bíblia e a
+esgrima, entre a theologia e a dança, entre a humildade da cruz e o
+orgulho dos brasões e armarias, entre as sandalias do missionario e as
+regras da equitação?»
+
+Era verdade que D. José I ordenara na carta de doação de 12 de outubro
+de 1765, que se cumprissem os legados pios inherentes á herança do
+almirante de Castella, quanto ás capellas, cappellães e missas, ficando
+aquellas annexas ao collegio. Tambem a mesma carta de doação determinara
+que esses capellães e quatro dos seus familiares fossem admittidos com a
+cláusula de irem missionar nas Indias e na China, quando o monarcha
+assim lhes determinasse. Mas dahi não derivara para o collegio o
+carácter de instituto religioso. Por outro lado, as referidas capellas
+continuaram a existir e a funccionar depois de creada a eschola
+polytechnica, nas mesmas condições em que anteriormente tinham existido,
+facto de que a commissão se informara com o devido rigor para esclarecer
+a camara. Até os capellães eram ainda os mesmos, não podendo por isso
+negar-se ao exercicio das missões a que estavam obrigados. A eschola não
+trouxera, pois, nenhum perigo de demandas, como se inculcava no
+relatorio do projecto. Milhares de baseadas reclamações seriam para
+recear por falta de cumprimento de legados pios impendentes sobre os
+bens das extinctas ordens religiosas, mas não as dos herdeiros do
+almirante, pois que a vontade deste continuava a ser piedosamente
+respeitada até onde as leis permittiam e tanto quanto o fôra durante a
+existencia do collegio. O collegio dos nobres havia sido uma instituição
+civil como era a eschola polytechnica, e tão bom direito houvera para
+applicar parte do espólio dos jesuitas ao estabelecimento desta como ao
+daquelle. Sem dúvida fôra bom o pensamento do monarcha que creara o
+collegio, porque ao menos impedira que os bens applicados á dotação
+deste se extraviassem e arruinassem como tantos outros da extincta
+companhia, aos quaes succedera o mesmo que em seus dias a commissão vira
+acontecer a boa parte dos das ordens monasticas. Mas da então judiciosa
+applicação daquelles fundos,--«de nenhum modo se havia de concluir que
+ella era immutavel, e que o governo e os representantes da nação não
+tinham o direito de lhes dar outra, principalmente sendo esta mais
+adequada ao estado actual da sociedade e ao espirito e tendencias do
+nosso século, como ao diante seria ponderado.»
+
+Quanto á controversia sob o ponto de vista litterario eis o que se apura
+dos dous documentos. Como já sabemos, no projecto do deputado por Lamego
+se propunha não só o restabelecimento do collegio dos nobres, mas tambem
+o de outros institutos d'instrucção. No seu relatorio explicava o
+proponente como todos esses institutos, haviam constituido no seu
+conjuncto um systema que dispensava a eschola polytechnica, sem prejuizo
+do ensino público e com vantagens economicas para o estado.
+Accrescentava que o collegio não devera ser extincto visto que a sua
+frequencia fôra por D. Pedro IV facultada a todas as classes sociaes,
+mas era odiado «talvez por ter o nome de real».
+
+Responde a commissão que o collegio fôra extincto por haverem então sido
+creados lyceus de instrucção secundária e estar em desharmonia com estes
+pelas disciplinas que nelle se ensinavam, taes como esgrima, música,
+dança e equitação. Rebatendo o argumento _ad odium_, que, em seu dizer,
+fugira da penna ao illustre Auctor do projecto, pondera que a
+importancia de um instituto de ensino não podia vir na épocha presente
+senão da sua utilidade social. Que era livre para os individuos e
+associações particulares o sustentarem o luxo scientifico ou litterario,
+mas o ensino por parte do estado devia restringir-se ao que
+essencialmente conviesse ao público em geral. Com respeito á eschola
+entendia a commissão que longe de ser extincta ella devera ser creada se
+não existisse já. Não era objecto que se pusesse em dúvida a necessidade
+de uma eschola de sciencias applicadas na capital do reino, eschola
+destinada a encaminhar para o estudo das profissões úteis, officiaes ou
+particulares, incluindo a agricultura e a indústria. E nesta parte
+ajunctava a commissão as considerações seguintes, que acabam do
+esclarecer o leitor sobre o projecto do deputado por Lamego, e com as
+quaes damos tambem por concluida a materia da presente nota:
+
+«Que pretende, pois, o nobre deputado Auctor do projecto? Quebrar uma
+grande e indispensavel roda na máchina da instrucção pública, para a
+substituir por uma excrescencia litteraria, pela enxertia de um membro
+de mais e aleijado, no corpo da instrucção secundária.
+
+«Isto é administrativamente impossivel. Porém (dir-se-ha) neste projecto
+propõe-se o _restabelecimento da Academia de Marinha, da Academia de
+Fortificação da mesma forma, e no mesmo estado em que se achavam antes
+da sua extincção; assim como o da Aula de Physica e Chimica da casa da
+moeda_. (Artigo 3.^o).
+
+«Neste artigo do projecto ha erros gravissimos de facto e de doutrina.
+Erro de facto é suppôr extincta a eschola de fortificação, á qual apenas
+se mudou o nome, melhorando-se no methodo de ensino. Erro de doutrina é
+pretender, que _voltem ao mesmo estado e á mesma fórma_ antiga as duas
+academias. Suppõe porventura o nobre deputado, que as sciencias parassem
+nos seus rápidos progressos, desde que essas academias foram
+instituidas, ou antes que tenham retrogradado, porque só assim se
+poderia preferir a _fórma_ e _estado_ antigos? Entenderá acaso o nobre
+deputado que a eschola polytechnica e a eschola do exercito não estão ao
+nivel do estado actual da sciencia, e que as antigas academias o
+estavam? Se este é o presupposto do nobre deputado, que elle tenha a
+bondade de o explicar e demonstrar: a vossa commissão acceitará gostosa
+as considerações do nobre deputado, e não duvidará de propôr-vos á vista
+dellas uma nova reforma para aquelles estabelecimentos.
+
+Em todo o caso, para que dividir e deslocar estudos, ligados
+naturalmente entre si, e que no seu complexo total constituem cursos
+completos para diversas classes de profissões especiaes? Que vantagem
+resulta ao estado de que as cadeiras de disciplinas análogas, e
+relativas entre si, sejam soltas e derramadas, em vez de estarem
+harmonisadas e unidas, formando um só corpo, e debaixo de uma só
+direcção? O engenho dos membros da vossa commissão não é bastante
+perspicaz para poder comprehender neste ponto as idéas do nobre
+deputado.
+
+A verdade é que já em 1800 o doutor Ciera propunha uma reforma destes
+estudos, e que pouco depois os célebres Brotero e abbade Corrêa da Serra
+foram encarregados de organisar um plano para a creação de um
+estabelecimento de sciencias physicas em Lisboa, e que feito o plano, e
+até nomeados os professores e designado o local, não veiu a lume a obra,
+por causa da invasão dos franceses, e da partida do principe regente
+para o Brasil. Já, pois, desde essa épocha se via a necessidade de dar
+unidade ao estudo das sciencias physicas.»
+
+Emfim, eis os nomes dos signatarios do parecer, pela ordem em que neste
+se lêem, nomes que por certo não serão lidos com indifferença--Agostinho
+Albano da Silveira Pinto (com declaração)--Antonio Ribeiro de Liz
+Teixeira--F.M. Tavares de Carvalho--A. Herculano--F.J.D.
+Nazareth--Almeida Garrett--V. Ferrer Netto de Paiva.
+
+
+
+
+INSTRUCÇÃO PUBLICA
+
+1841
+
+
+
+
+INSTRUCÇÃO PUBLICA
+
+
+I
+
+
+Entre os graves negocios que nas monarchias constitucionaes devem
+occupar a attenção das camaras legislativas, do poder executivo e de
+todos os cidadãos que desejam a prosperidade do seu pais, ha um,
+importante mais que muitos, difficilimo pelas considerações a que, no
+tractá-lo, é preciso remontar, perigoso pelas custosas e ás vezes
+baldadas experiencias que para o resolver ainda hoje se fazem no meio
+dos povos mais cogitadores e alumiados da Europa,--escuro, emfim, até
+porque na mente dos legisladores, dos homens que governam e ainda dos
+mais entendidos cidadãos, estão porventura vivas preoccupações da
+mocidade e de educação, contra o verdadeiro modo de contemplá-lo, quando
+se tracta de o converter por via de leis em facto social. Este negócio
+importante, difficultoso, arriscado e escuro, é o systema de organisação
+da instrucção geral ou nacional que, nos países livres, não pode deixar
+de ser tida em conta de garantia pública e ao mesmo tempo individual, e
+que, por isso, deve ser regulada de maneira tal que, servindo á
+prosperidade e civilisação communs, abranja nos seus beneficios a todos
+e a cada um dos cidadãos.
+
+A revolução francesa do fim do século passado, no meio dos seus crimes,
+das suas vertigens, dos seus disparates, proclamou grandes verdades; e
+sobre a terra ensanguentada por ella, lançou as sementes dos mais
+profundos principios sociaes. Foi eila que primeiro considerou a
+instrucção á luz da nacionalidade; que primeiro a saudou como uma
+garantia individual; como uma dívida do estado para com os seus membros:
+foi ella que primeiro disse--a república deve dar aos cidadãos uma
+_instrucção geral_.
+
+Este pensamento, assim enunciado, era incompleto e informe; mas era
+grande e generoso. Desde então elle cresceu, vigorou, e radicou-se na
+opinião da gente illustrada. Mais ou menos completo, mais on menos
+regular, modificado pelo progresso das idéas ou pelo espirito dos
+legisladores, este principio reproduziu-se em alguns dos códigos
+legislados no meio das mudanças politicas que, desde essa revolução até
+hoje, tem agitado a Europa. Entre nós elle foi consagrado na Carta e na
+Constituição actual.
+
+Mas o seu enunciado na Constituição vigente não foi modificado como, em
+nossa opinião, devia ser. A confusão das diversas especies de garantias
+em que ella constantemente labora estende-se á da instrucção geral. Esta
+é apenas ahi considerada como garantia individual; donde nascem duas
+consequencias damnosas; uma, que se contem no artigo constitucional
+relativo a este objecto; outra, que deve forçosamente influir no
+espirito dos legisladores na feitura de uma lei sobre instrucção
+pública, principalmente na que se pode chamar lei d'_instrucção geral_,
+_nacional_ ou _primaria_.
+
+Esta instrucção é indubitavelmente uma garantia mixta, geral e
+individual. Só ella pode assegurar a espontaneidade e independencia do
+elemento capital dos governos representativos--a eleição; porque só a
+illustração pode fazer conhecer aos eleitores que a votação neste ou
+naquelle indivíduo para seu representante é o acto mais solemne e grave
+da vida pública, e que, se disso fizer jogo ou favor, faz um favor e
+jogo da sua felicidade futura e da de seus filhos. Só esta garantia
+social pode assegurar a conservação de um poder municipal forte e
+activo, que resista ás ingerencias da centralisação ainda exaggerada
+entre nós e que, se algum dia for restringida, ha-de sempre tender a
+exaggerar-se; ao passo que essa mesma illustração fará com que o poder
+municipal não ouse transpor os confins do poder central, cuja acção
+demasiada é a morte da liberdade, mas cuja auctoridade legitima
+menoscabada ou roubada é a morte da ordem pública. Só esta garantia
+social pode ajudar a religião a moralisar o país, e por consequencia, a
+diminuir a necessidade de leis violentas, excepcionaes, e portanto más.
+Só ella pode, emfim, desinvolvendo as faculdades dos cidadãos,
+habilitá-los para conhecerem os seus verdadeiros interesses, para
+desempenharem os seus deveres publicos e domesticos, e, favorecendo o
+accrescimo da indústria, para augmentar a riqueza e promover o
+engrandecimento da nação.
+
+Considerada como garantia individual, a instrucção primaria realisa o
+direito, que tem qualquer cidadão, de aperfeiçoar o seu entendimento,
+não só para se ajudar desse aperfeiçoamento no genero d'indústria a que
+se dedica e pelo qual obtem o pão quotidiano, mas tambem para poder
+avaliar o estado das cousas públicas, os actos e as opiniões dos que
+governam e legislam, erguendo-se assim de feito á dignidade de homem
+livre.
+
+É destes dous fins a que se destina a instrucção pública que lhe provém
+a sua natureza de duplicada garantia: dever da sociedade e direito do
+indivíduo: dever do indivíduo e direito da sociedade. Da falsa idéa de
+que a instrucção pública é exclusivamente direito do cidadão, derivou o
+preceito inserido em mais de uma lei politica, de que o estado
+subministrará gratuitamente a instrucção primaria a todos os cidadãos;
+disposição na essencia pueril, porque não ha nenhum meio de ser gratuito
+para os cidadãos qualquer serviço público, senão o de obrigar os
+funccionarios a servirem de graça: derivou tambem tornar-se absurda a
+compulsão ao ensino, porque é absurdo constranger-me a usar de um
+direito ou vantagem que eu espontaneamente rejeito. Considerada, porém,
+a instrucção geral como garantia mixta, embora incumba aos poderes
+públicos assegurar a existencia da eschola por toda a parte, levar a
+instrucção primaria até o mais solitario casal, porque sem isso a
+compulsão ao ensino não é sómente absurdo mas tyrannia, o legislador
+pode, comtudo, escolher livremente os meios de realisar um facto em que
+o direito e o dever da sociedade e do indivíduo se confundem de modo
+inseparavel: pode então legitimamente estabelecer o ensino obrigatorio
+com a sancção do castigo, sem o que será sempre uma disposição irrisoria
+impor aos cidadãos o dever de instruirem seus filhos.
+
+Se ha documento claro para provar a importancia de assentar leis sobre
+solidas theorias, sê-lo-ha o que deixamos ponderado sobre a instrucção
+pública, vista á luz politica. Esses homens que se ufanam de ser
+positivos e prácticos, de não se cansarem com as applicações de
+principios especulativos, estão sujeitos muitas vezes a não serem
+_logicos_, ou a transtornarem nas leis regulamentares o espirito e a
+letra das leis fundamentaes, ou finalmente a infelicitarem a nação que
+lhes caíu nas mãos, com leis incompletas e inapplicaveis, contrárias ao
+bom regimen do estado e á felicidade do povo.
+
+Eis donde nasce a necessidade de boas doutrinas politicas. Virá um dia
+em que nos codigos politicos se attendam os sãos principios e se
+escreva: «A constituição considera o ensino geral como garantia da
+sociedade e do indivíduo: o estado é obrigado a assegurá-lo e mantê-lo
+em todo o seu complexo; os cidadãos a acceitá-lo no que elle representar
+de garantia social». Por estas ou por outras palavras será esse o seu
+espirito. Esperamo-lo porque cremos na força irresistivel da verdade e
+no progresso do genero humano.
+
+Como ligada a estas considerações cabe aqui esclarecer uma questão que
+tambem se deve reputar de certo modo preliminar de tudo quanto tenhamos
+de expor sobre o assumpto de que tractamos. Admittido que a educação
+intellectual da mocidade possa constituir uma indústria particular, e
+não vemos razão solida que a isso se opponha, será justo que a lei
+attribua ao governo uma intervenção maior ou menor no exercicio dessa
+indústria, licita e livre como as demais indústrias? Será absoluta ou
+restricta a liberdade de ensino?
+
+São os principios que hão-de resolver o problema.
+
+Se a instrucção primaria não fosse uma garantia social, affirmariamos
+sem hesitar que a lei não podia attribuir acção alguma ao governo no
+exercicio do magisterio privado; porque privado era o contracto entre o
+mestre e o discípulo ou seus paes ou tutores. Embora esse ensino fosse
+uma decepção, ninguem teria direito a prevenir o engano e só ao poder
+judicial tocaria reparar o damno, quando houvesse queixoso. Ao governo
+incumbiria apenas, proporcionar a eschola primaria a todos aquelles que
+se quisessem aproveitar della, e quando alguem preferisse obter por
+diverso modo o beneficio da educação intellectual para os seus, a lei
+que estatuisse a intervenção da auctoridade seria uma lei abusiva.
+
+Mas, desde que o ensino primario se considere como satisfação de uma
+necessidade pública, como um factor indispensavel na manutenção da
+sociedade, a lei não pode deixar de attribuir á auctoridade
+administrativa larga intervenção em um assumpto que, embora importe ao
+individuo, importa porventura ainda mais ao bem commum. Ora, se a
+eschola privada pudesse livremente substituir-se á eschola pública; e se
+assim o ensino pudesse tornar-se numa decepção, a sociedade ficaria sem
+garantia ácerca de uma das mais importantes condições da sua existencia.
+
+Destas considerações devem derivar principalmente duas disposições da
+lei, uma que exija do mestre um título de capacidade e outra que crie um
+systema severo de inspecção, de modo que a vigilancia do governo não
+ache obstaculos para evitar quaesquer males que hajam de resultar da
+indústria do ensino privado. Que a lei previna os abusos do poder em
+relação a essa indústria, mas que as restricções vão até onde puderem ir
+sem offensa ao direito individual. A segurança pública em relação á
+cultura intellectual do povo, até onde esta é indispensavel para a
+sociedade, exige uma magistratura mais forte e uma acção mais enérgica
+do que a segurança material dos cidadãos. Importa esta ao presente;
+aquella ao presente e ao futuro[4].
+
+
+II
+
+
+Estabelecidos os verdadeiros princípios politicos, relativos á
+instrucção nacional, e comparados com os que a doutrina da Constituição
+representa, segue-se naturalmente o afferir o estado actual dessa
+instrucção no nosso país com uns e outros princípios. Se as leis, ou as
+providencias governativas sobre este assumpto estiverem ao menos em
+harmonia com o preceito constitucional, se ao menos tenderem a converter
+num facto o seu pensamento, a nação, e principalmente os homens que
+olham para a educação intellectual do povo com a circumspecção que tão
+grave e importante materia exige, não terão grandes motivos de queixa
+contra os legisladores ou contra o governo; terão sim de lamentar que o
+pacto social não os compellisse a irem mais longe, não constrangesse
+aquelles, a redigirem uma lei que tivesse por alvo o fazer com que todos
+os cidadãos possuissem um maior ou menor grau de illustração, este, a
+empregar toda a acção administrativa em tornar effectivas as disposições
+dessa lei. Mas, se nem as leis, nem os actos do executivo tiverem ainda
+tornado verdadeira e effectiva a sentença da Constituição, com quanto
+incompleta, então a sociedade tem direito d'exigir dos seus
+representantes uma legislação que não deixe illusoria aquella sentença,
+e do governo providencias que convertam em realidade essa legislação.
+
+Desgraçadamente é este o caso em que nos achamos. Abstrahindo da
+instrucção superior e limitando-nos á chamada primaria, áquella que o
+artigo constitucional teve em mira, é forçoso confessar que a lei de 15
+de novembro de 1836, lei feita no meio do estrondo de uma revolução, e
+que ficou servindo como lei de desinvolvimento de um artigo da
+Constituição decretada dous annos depois, não preenche os fins que, por
+esta última, circumstancia, tinha de preencher, apesar dos escassos
+additamentos que de então para cá se lhe tem feito. Quanto ás
+providencias sobre instrucção primaria tomadas pelos differentes
+ministerios que tem havido depois que a Constituição foi promulgada,
+pode-se dizer o mesmo: nem nós os culpamos muito por isso, visto que o
+mal provém, na maior parte, da lei: culpamo-los, sim, de não terem
+tomado a iniciativa de alguma proposta sobre tão sério negócio em que,
+mais que em nenhum, a iniciativa deve ser do governo.
+
+Com effeito só o ministerio, que, num país onde a sciencia da
+estatistica é quasi desconhecida, talvez seja, quem unicamente possua os
+poucos factos estatisticos, que ahi se colligem, pode com algum
+fundamento redigir uma lei sobre similhante objecto, o qual, mais que
+nenhum, precisa de ser moldado pelos princípios dessa sciencia. Além
+disso, um projecto de lei sobre instrucção primaria, feito por um
+simples deputado, ou hade ser minutissimo e descer a um sem numero de
+providencias regulamentares, ou hade ser deficiente e por consequencia
+quasi inútil. Não succede porém a um ministro o que aconteceria a um
+membro do corpo legislativo. Quando o ministro leva ao parlamento,
+formulado em projecto de lei, um pensamento politico, uma grande idéa
+sobre a organisação de qualquer ramo de serviço público, elle deve ter
+deixado na sua secretaria as providencias regulamentares, que só tornam
+exequiveis a maior parte das leis. Eutão, se o projecto é redigido com
+tino, limita-se áquelles pontos que carecem de sancção legal, e o
+ministro reserva para si o que lhe pertence, o formular os meios da
+execução. Foi assim que Mr. Guizot entendeu a questão d'instrucção
+primaria na célebre lei de 1833; que, seja dicto de caminho, não seria
+applicavel ao nosso país. O que foi votado pelas camaras francesas era
+bem pouco, mas o espirito robusto que propusera a lei, lá estava para a
+executar; e abstrahindo das imperfeições dessa lei, imperfeições que
+homens habilissimos antes de nós lhe teem notado, ella produziu
+brevemente vantajosos resultados. Isto de certo não acontecera, se algum
+simples membro das camaras legislativas fosse o que tivesse proposto
+aquella, á primeira vista, mui deficiente lei.
+
+Nós temos uma lei d'instrucção primaria ainda mais resumida, no que é
+essencial, do que a lei francesa de 1833, e a pessoa que a concebeu, não
+teve de a executar: as poucas providencias regulamentares sobre este
+objecto, de que temos noticia, não foram na maior parte homólogas,
+porque não foram concebidas pelo auctor da lei; e a imperfeição desta,
+em que hoje talvez elle proprio conviria, ainda se tornou maior pela
+imperfeição dos meios. O resultado devia ser forçosamente qual foi.
+Apesar das esperanças, dos logares animadores que ácerca deste assumpto
+se lêem em relatorios de diversos ministerios, durante os últimos três
+annos, a iristrucção primaria se não tem peiorado por certo não é
+melhor, nem está mais espalhada do que era e estava até ahi.
+
+É innegavel que o número das cadeiras primarias foi augmentado com mais
+cem; e que algumas destas teem sido postas em exercicio. Mas cumpria
+antes de affirmar que isto produzira um augmento d'instrucção, um maior
+derramamento d'ensino, examinar quantas das antigas escholas teem
+deixado de ser providas; se o número dos alumnos augmentou em realidade
+e, dado esse caso, se augmentou na proporção das novas cadeiras em
+exercicio; se os mestres são mais habeis, que d'antes; se os methodos
+d'ensino teem sido melhorados; se a assiduidade dos que ensinam,
+principalmente nos districtos ruraes, é maior; ou se pelo contrário a
+prolongação da frequencia dos alumnos, em consequencia do desleixo dos
+mestres, não encobre a diminuição das matrículas annuaes. Era com o
+conhecimento de todas estas circumstancias, que se poderia assentar um
+juizo seguro sobre tal materia, e se as informações particulares que por
+nossas diligencias temos podido obter não são falsas, o exame de taes
+circumstancias nos destruiria essas esperanças enganosas, essas
+prosperidades mentidas.
+
+Os inconvenientes de que é cercada a laboriosa vida do magisterio
+elementar, vida de abnegação e estreiteza, especie de sacerdocio que,
+similhante ao das primeiras eras do christianismo, requer a mais heroica
+resignação em uma existencia de tédio, de obscuridade e de pobreza, teem
+augmentado com o prospecto de miseria que hoje apresenta essa humilde
+carreira. O, já tão diminuto, ordenado dos professores, ainda mais
+mesquinho se torna pela falta dos pagamentos, e nas escholas ruraes
+converte-se em completa decepção, porque não ha ahi quem rebata os
+ténues vencimentos de um mestre de primeiras letras. A providéncia
+legislativa, que obrigou os municipios a contribuirem com vinte mil réis
+annuaes para as escholas dos concelhos, foi quasi por toda a parte van e
+illusoria; porque, não levando essa lei comsigo os meios de
+constrangimento, as municipalidades quasi por toda a parte reluctaram; e
+os desgraçados professores viram-se na alternativa de cederem do seu
+direito, ou de intentarem demandas ruinosas em que gastassem três ou
+quatro vezes a somma demandada; porque todos sabem que o _genus
+insatiabile_ dos escribas e alguazis não costuma largar os martyres que
+lhe cáem nas mãos, sem os deixar escorchados, e que em Portugal obter
+justiça de graça seria inaudito, monstruoso e attentatorio dos nossos
+bons e antigos costumes. Assim só a extrema miseria, a desesperação da
+fome pode arrastar um indivíduo, que saiba ler e escrever, a sepultar-se
+numa aldeia remota e pobrissima, para ahi morrer lentamente á míngua.
+Muitas vezes acontece estar aberto o concurso para uma cadeira primaria
+durante meses e só no fim apparece algum raro concorrente, na maior
+parte dos casos completamente inhahil, mas que é provido quasi sempre,
+porque as auctoridades propostas a esse negócio entendem, e bem, que
+mais vale que o povo aprenda a ler pouco e mal, que absolutamente nada.
+Então a desgraçado homem, desgraçado intellectual e materialmente, lá se
+encaminha para a eschola rústica, onde não tarda a experimentar a um
+tempo a difficuldade de ensinar e a de subsistir. Obrigado a ganhar o
+pão por outro modo, abandona os seus alumnos ou affugenta-os; e como
+ninguem se interessa em que a eschola floresça, porque o nosso povo
+ainda não crê nem levemente nos beneficios da instrucção, o governo fica
+enganado suppondo que existe uma eschola onde apenas ha um individuo que
+goza o titula honorifico de mestre. Nós sabemos de certa povoação onde o
+professor se converteu em ferreiro; e o mais é que andou avisado,
+porque, assim, esquiva-se a morrer á fome.
+
+A chamada instrucção primaria é em Portugal mais uma palavra e uma verba
+d'orçamento que outra cousa. No relatorio apresentado pelo governo á
+camara dos deputados em janeiro do anno passado, asseverava-se «que as
+escholas primarias eram frequentadas por perto de trinta mil alumnos» o
+que seria já um estado florente d'instrucção; porque, segundo os
+calculos que para isto temos feito, o número das creancas do sexo
+masculino nas condições de frequentarem as escholas primarias, não pode
+exceder, em relação á actual população do país, o de 66:660, não
+descontando as que aprendem nos proprios domicilios, nem as
+inhabilitadas physica e intellectualmente. Seguir-se-hia, pois, que já o
+ensino primario abrangia metade da infancia do sexo masculino, o que em
+países mais adiantados que nós, ainda não acontece. Mas a verdade não
+pode ser essa, e o proprio governo o deixa ver nesse relatorio, como é
+facil de mostrar.
+
+Primeiro que tudo, delle mesmo se conhece, que as informações sobre o
+número d'alumnos são dadas pelos professores; e não se creia que, por
+exemplo, ao nosso ferreiro custasse muito pôr de parte o malho para
+escrever num papel, vinte, trinta ou quarenta nomes, se tanto delle se
+exigiu, a troco de fazer jus ao benesse dos 110$000 réis. Que valor
+podem ter, portanto, similhantes informações? Que calculos se podem
+fazer sobre ellas? Nenhuns: absolutamente nenhuns.
+
+Façamos, porém, justiça ao ministro, que cria tanto como nós na exacção
+desse algarismo. Mui habil era elle nestas materias d'instrucção para
+ignorar o facto que acima apontamos, do número possivel d'alumnos que o
+país offerece, calculado segundo as regras da sciencia; e para não ver
+que era impossivel ser exacto esse número que dava por effectivo. Assim,
+ao passo que apresentava em tão próspero estado as escholas, concluia o
+seu relatorio por estas notaveis palavras: «Serão, porém, baldadas todas
+estas providéncias _se as escholas estiverem desertas d'alumnos_, ou se
+fôr entregue o ensino da mocidade a _pessoas ignorantes e indignas, como
+sempre hade acontecer, emquanto se não prover_, etc.». Esta era a
+expressão sincera e exacta, do que o espirito agudo do ministro
+entendia: o cálculo, isso era trabalho de secretaria...
+
+Para levar á última evidéncia o imaginario dos taes trinta mil alumnos,
+accrescentaremos mais uma breve observação. O número d'escholas
+necessarias para derramar por toda a superficie do país a instrucção
+primaria não pode ser inferior, segundo nossas averiguações, a 1:400 ou
+1:500. O número legal das que então existiam e ainda existem, não sobe a
+1:100: destas, segundo o mesmo relatorio, pouco mais de 800 estavam
+providas, isto é, pouco mais de metade das necessarias havia para
+satisfazer as precisões do pais, ficando por consequencia a outra metade
+deste sem instrucção primaria. Devia-se, pois, concluir daquelle número
+indicado e deste facto, que nos districtos em que essas escholas estão
+estabelecidas, já nenhuma creança deixava de aprender a ler e escrever;
+o que nos fazia exceder muito a França e a Inglaterra e hombrear com a
+Prussia. Pobres calculadores!
+
+O fecho do relatorio ácerca da instrucção primaria é que desgraçadamente
+é exacto! Com honrosas e quasi raras excepções, os mestres de primeiras
+letras não desempenham nem podem desempenhar seu mister: por outra
+parte, os paes e tutores da infancia recusam-lhe a educação litteraria,
+por motivos que noutro logar exporemos. Sem professores e sem
+discipulos, como haverá instrucção? Ella não pode existir. Quantas
+informações, quantos algarismos o governo apresentar a este respeito,
+serão falsos, serão um engano feito ás camaras, uma decepção para o
+país.
+
+Em maio de 1840 apresentou-se por parte do ministerio um projecto de
+enxertia á lei de 15 de novembro. Fará esta vergóntea fructificar a
+árvore que a experiencia mostrou bravia? A commissão d'instrucção
+pública da camara dos deputados ainda não emittiu opinião sobre elle: na
+falta desta opinião, que por certo será a mais acertada, attenta a
+extraordinaria capacidade da maior parte dos membros daquella commissão,
+seja-nos lícito, a nós humildes jornalistas, fazer ácerca desse projecto
+algumas ponderações.
+
+
+III
+
+
+O governo, como notámos, tinha no seu relatorio de janeiro deste anno
+indicado o triste estado em que se achava a instrucção primaria; ao
+concluir a parte delle relativa a esse ponto, desmentindo os algarismos
+que pouco acima apresentara, pusera a mão sobre a funda chaga que
+corroía e corroe a educação intellectual do povo. Ahi se affirmara em
+nome do executivo aquillo que todos viam, a solidão das escholas e a
+inhabilidade da maior parte dos professores primarios. Abstendo-se de
+enumerar todas as causas deste phenomeno, o governo apontara só um dos
+motivos da raridade de mestres habeis, a falta de uma segura e decente
+sustentação, mas não dissera á camara porque razão estavam desertas as
+escholas; sendo evidente que a inhabilidade dos mestres não podia ser o
+unico motivo de similhante facto.
+
+Fosse, porém, o que fosse, o relatorio ministerial punha o governo na
+necessidade de propôr ao corpo legislativo providencias que remediassem
+o mal. Com effeito no mès de julho appareceu uma proposta para a reforma
+da lei d'instrucção primaria.
+
+Esta proposta devia ter por alvo o remover todas as causas dos dous
+grandes inconvenientes que o ministerio apontara no seu relatorio, a
+falta de alumnos e a inhabilidade dos professores. Deste modo ella seria
+logica, seria a consequencia do relatorio e revelaria no ministerio a
+unidade de pensamento governativo. Examinemos se esse é o carácter
+della.
+
+Encerra essa proposta 18 artigos: os primeiros são relativos ás escholas
+d'ensino mútuo, considerado como methodo normal na lei de 15 de novembro
+de 1836. Em boa parte estes artigos conteem materia que nos parece mais
+regulamentar que legislativa. Aquella lei tinha omittido judiciosamente
+a designação dos locaes das escolas normaes; porque sendo estas
+instituições públicas, e de nenhum modo particulares ou municipaes, era
+evidente que para o seu estabelecimento deviam ser destinados edificios
+públicos: o § que ordena «seja entregue ao professor a casa e adereços
+da eschola por via de um auto, que o torne responsavel por elles»
+parece-nos pueril numa lei. Quando muito seria isto materia
+d'instrucções do governo aos seus subalternos. No artigo 4.^o repete-se
+a doutrina do § 1.^o do artigo 15.^o da lei, em que se concedem trinta
+mil réis de gratificação aos professores d'ensino simultaneo, que o
+substituirem pelo ensino mútuo. Na proposta supprimem-se as
+palavras--_verificando-se isto pela auctoridade competente, intervindo
+consulta desta, e decreto do governo_--para depois se diluirem em um
+extenso paragrapho.
+
+O artigo immediato (5.^o) versa sobre um dos pontos mais importantes de
+qualquer lei, que se possa fazer ácerca d'instrucção primaria.
+Estabelecido o princípio de uma contribuição imposta aos municipios para
+ajuda do custeamento das escholas, era preciso regulá-lo na sua
+applicação. A lei de 15 de novembro era deficiente nesta parte. A
+experiencia tem provado exuberantemente, que a disposição que manda
+contribuir as municipalidades com vinte mil réis annuaes para o ordenado
+dos professores primarios dos concelhos, não só é inconveniente mas tem
+sido van, por não trazer comsigo os meios de a tornar effectiva. O
+pensamento do governo é porém exacto e luminoso: esta contribuição deve
+ser proporcional ao número de discipulos que frequentarem as escholas:
+assim esse onus que, como já ponderámos, se pode suppôr, talvez,
+contrário ao espirito da Constituição, considerado á luz da razão e dos
+verdadeiros principios politicos se justifica plenamente. O concelho
+despende em proporção do benefício que recebe: ajuda a nação a pagar a
+divida da geração actual para com a futura; mas este adjutorio é assim
+justo e moral.
+
+O pensamento do governo foi, todavia, completamente estragado por quem
+quer que redigiu a proposta, estabelecendo «que nas cidades principaes
+as camaras paguem cinco mil réis annuaes por cada dez discipulos acima
+de 60, que frequentarem a eschola; nas outras cidades e villas pelos que
+excederem a 40; nas aldeias por cada década acima de 25.»
+
+Já dissemos, e prova-lo-hemos em logar competente, que no estado actual
+da população do país, o número total das creanças do sexo masculino, que
+devem frequentar ao mesmo tempo as escholas primarias, é de sessenta e
+tantos mil: provaremos tambem que, attendendo á extensão da superficie
+do nosso territorio, ao derramamento das povoações, ao numero dos
+habitantes, á natureza irregular do solo, á falta de estradas e caminhos
+transversaes, ás difficuldades de tránsito, que offerece um país mal
+arroteado, cheio de torrentes e brejos invadiaveis no inverno, o número
+d'escholas precisas para levar a instrucção primaria a toda a parte, não
+deve ser menor que 1:400 a 1:500. Dividido o número total dos allumnos
+possiveis pelo das escholas indispensaveis, temos 45 para cada eschola;
+do qual algarismo, deduzindo, em relação ás aldeias, pelo menos 5
+alumnos, em consequencia de devermos suppôr uma proporção mais avultada
+nas cidades, onde a população está agglomerada, seguir-se-hia, que
+_frequentando as escholas ruraes todas as creanças que as devem
+frequentar, o ordenado municipal do professor nunca excederia quinze mil
+reis annuaes_; ficando assim este ainda em peiores circumstancias do que
+actualmente se acha. Mas se attendermos a que a hypothese de uma
+frequencia completa, só talvez daqui a um século se poderá verificar; se
+attendermos, além disso, ao grande número de familias abastadas, que
+fazem ensinar seus filhos ou tutelados por mestres particulares, por
+felizes nos dariamos se uma boa lei de instrucção fizesse com que dous
+terços da infancia frequentassem as escholas públicas. Nesta hypothese,
+já excessivamente favoravel, ainda o ordenado municipal do professor
+rural, a seguir-se o dictamen do governo, seria quasi ou
+absolutamente--nada!
+
+Nem se diga, que a proposta attendeu ao número d'escholas actualmente
+existentes e não ao das que deviam existir. As escholas não são cousa
+volante que se transporte de uma para outra parte. Os habitantes das
+povoações, onde não as ha, não mandam seus filhos buscar o ensino
+primario a distáncia de duas ou três léguas. Deixam-nos vegetar na
+ignorancia, como elles vegetam, como vegetaram seus paes e avós. E ainda
+quando se persuadissem que isto é um mal e desejassem remediá-lo, as
+circumstancias proprias e as materiaes do país lhes tornariam inúteis
+essas intenções louvaveis.
+
+Suppondo, porém, que este _maximum_ estabelecido na proposta, além do
+qual devia começar o vencimento municipal dos professores, assentava
+sobre fundamentos estatisticos, ainda assim, o defeito da _inutilidade_,
+que se notava no artigo correspondente da lei de 15 de novembro, ficava
+subsistindo na proposta de 16 de julho. Bastaria porventura dizer: _esta
+gratificação será paga peremptoriamente_? Terá este adverbio a força
+necessaria para se fazer obedecer pelas municipalidades, que, quasi por
+toda a parte, recusam pagar os vinte mil réis estabelecidos expressa e
+terminantemente na lei de 1836? Se ellas disserem «_não temos, ou não
+queremos_», far-lhe-ha penhora nos bens do concelho o vosso
+_peremptoriamente_? _Peremptoriamente_ é acaso alguma força physica ou
+moral, que lucte com a cousa mais robusta deste mundo, a _teima_
+municipal?
+
+O justo pensamento de substituir a gratificação fixa pela gratificação
+fluctante foi, portanto, um pensamento completamente inutilisado.
+
+Deixaremos de parte as disposições da proposta, relativas ás
+aposentações, jubilações, substituições, como providencias mui
+secundarias, quando se tracta da propria existencia do ensino primario;
+contentando-nos de ter apontado a leveza com que foi redigido o artigo
+relativo ás gratificações municipaes; ao passo que se desceu ao ridículo
+de marcar a épocha e os dias das férias nas escholas, quando era
+necessario resolver os mais graves problemas da organisação do ensino
+popular.
+
+Dous artigos se encontram ainda nesta proposta, dedicados a dar solução
+a outros tantos desses problemas capitaes. Num delles o pensamento nos
+parece excellente, péssima a sua fórmula: no outro péssimos o pensamento
+e a fórmula.
+
+É o primeiro (art. 13.^o) obrigar por via de mulctas os paes ou tutores
+a enviarem seus filhos ou tutelados á eschola pública. Esta providéncia
+em um país tão atrasado como o nosso, onde ainda bem longe de se ter
+amor á instrucção, se lhe tem uma especie de horror, é absolutamente
+necessaria: mas o que vem a ser altamente absurdo é o modo porque se
+pretende tornar effectiva essa penalidade. Diz o art. 13.^o--«as camaras
+municipaes _poderão_ impôr mulctas annualmente, até a quantia de 800
+réis, aos paes omissos, que, tendo filhos varões de 8 a 12 annos de
+idade, os não mandarem instruir nas escholas de ensino gratuito,
+havendo-as nas suas respectivas paróchias.»--_Poderão_?! Quaes seriam as
+camaras legislativas, que sanccionassem assim o arbitrio municipal de
+uma pena pecuniaria? Pela doutrina do artigo, as municipalidades
+poderiam impôr ou deixar de impôr a mulcta, segundo se lhes antojasse:
+os proprios vereadores, se lhes aprouvesse, deixariam seus filhos sem
+instrucção primaria, e obrigariam os alheios a recebê-la: se lhes
+aprouvesse estabeleceriam nos concelhos um privilégio de ignorancia.
+Doutrina monstruosa fôra esta, que não serviria senão de converter a
+instrucção popular em instrumento de discordias e iniquidades.
+
+O decreto de 15 de novembro de 1836 tinha creado commissões inspectoras
+nos concelhos, para vigiarem pela execução das leis e regulamentos
+relativos á instrucção primaria. Estas commissões gratuitas, sem sancção
+penal para os que mal servissem nellas, e sem incentivo de prémios para
+aquelles de seus membros que bem desempenhassem as obrigações que lhes
+eram impostas, difficultosamente poderiam preencher os fins de sua
+instituição. Além disso, sendo secretario e vogal de cada uma dellas um
+professor, nos concelhos onde houvesse uma só eschola, este seria ao
+mesmo tempo vigia e vigiado. Pelo contrário nos concelhos onde houvesse
+muitas escholas, a inspecção forçosamente havia de desprezar as mais
+remotas, não sendo provavel que ninguem quisesse gratuitamente
+sujeitar-se a andar numa especie de correição contínua, percorrendo as
+diversas parochias do concelho, unicamente por amor da educação
+intellectual do povo. Assim, nunca se tractou sériamente, ou nunca se
+alcançou o instaurar taes commissões; e o ensino primario tem hoje por
+garantia única do seu desempenho a consciencia dos mestres, que no
+exercicio do seu ministerio costuma ser geralmente larga.
+
+A necessidade, pois, de reformar a lei nesta parte era evidente, e o
+governo transferiu, na sua proposta, a inspecção das escholas para as
+camaras municipaes. Com a lei de novembro esta mudança teria graves
+inconvenientes; com as novas disposições da proposta tinha mais alguma
+cousa: era um disparate solemne.
+
+A experiencia de quatro annos tem-nos provado, que de todas as despesas
+geraes que as leis attribuem aos municipios, a que estes com mais avesso
+animo acceitam é a das escholas primarias. Calçar a testeira da morada
+de um vereador, é negocio para este mil vezes mais sério (falamos em
+geral) que a conservação de todas as escholas do mundo. Para elle seria
+antecipar a bemaventurança celestial, o poder trocar em preço de
+picaretas que arrasassem os monumentos da arte e da historia, ou ao
+menos em boiões de cal que os estragassem, os vinte mil réis, tão
+chorados, que a lei vai buscar ao cofre do concelho para o pobre mestre
+eschola. Substituida esta gratificação fixa pela gratificação fluctuante
+da proposta, e encarregada a camara da inspecção das escholas, a
+victória das picaretas e da cal delida era irremediavel, e a
+gratificação passava da bolsa do professor para a do ferreiro da aldeia;
+porque os vereadores tinham nas suas mãos o impedir que o número dos
+alumnos excedesse os maximos estabelecidos no artigo 5.^o da proposta;
+não só como inspectores, mas como auctorisados a impôr ou perdoar, _ad
+libitum_, as mulctas aos paes e tutores omissos.
+
+Por estas rápidas observações se conhece que a proposta de 16 de julho,
+onde inquestionavelmente transluzem pensamentos de verdadeira refórma,
+pelo errado desinvolvimento destes, seria, se a convertessem em lei,
+mais uma calamidade, não só para os professores, mas para a propria
+instrucção. Felizmente para o país, ella repousa em paz na commissão
+d'instrucção pública da camara dos deputados, onde nada remedeia, mas
+onde tambem não faz mal.
+
+Chegará um dia, em que haja quem olhe com sisudeza para os destinos da
+geração que vem após nós? Esperamo-lo; porque como diz Ugo Foscolo, a
+esperança é a última divindade do homem. Entretanto exporemos as nossas
+idéas ácerca do que nos parece neccessario fazer nesta materia, para o
+solido estabelecimento e generalisação do ensino primario no nosso país.
+
+
+IV
+
+
+Incompleto, desassisado, redigido com incrivel leveza, o projecto do
+governo sobre as escholas da infancia, de nenhum modo poderá tirar o
+ensino primario da sua situação deploravel. Examinando-o concisamente, e
+com a maior imparcialidade que pudémos, nas suas disposições capitaes,
+cremos ter dado demonstração sobeja dessa triste verdade: triste,
+dizemos, porque é nossa convicção profunda, que só o governo está
+habilitado para offerecer ao corpo legislativo uma proposta de lei sobre
+este assumpto, que seja adaptada ao estado do país; pois que só elle
+pode ajuntar as theorias a uma segura experiencia. Todavia como é
+possivel dizerem-nos que é mais fácil criticar que substituir, por isso
+trazemos á luz as nossas opiniões; não com a certeza de serem as
+melhores, mas seguros de que não as atiramos ao papel irreflectidamente
+e sem consciencia.
+
+Além de estabelecer várias provisões, por assim dizer avulsas, tendentes
+a torná-la effectiva, qualquer lei sobre instrucção primaria deve
+attender a seis pontos principaes: 1.^o, materia da instrucção: 2.^o,
+organisação das escholas; 3.^o, methodo do ensino; 4.^o, assegurar a
+concorrencia, a capacidade e ao mesmo tempo a sustentação dos
+professores; 5.^o, direcção das escholas; 6.^o, frequencia dos
+discipulos. Cada um destes pontos requer certo numero de disposições ou
+legaes ou regulamentares, em que se prevejam as diversas circumstáncias
+que nelles se dão ou devem dar, e em que conjunctamente se faça que de
+tão variadas providéncias resulte a harmonia, e por consequencia a
+facilidade da execução dellas.
+
+Fácil é de ver por esta enumeração, que muitos artigos de uma boa lei de
+instrucção primaria assentam sobre theorias; mas que outros, para
+preencherem o seu fim, dependem principalmente de conhecimentos
+especiaes do estado material, politico, economico e moral do país. As
+modificações que esse conhecimento deve produzir, ao querermos
+transplantar para a nossa terra as instituições análogas das outras
+nações, são importantissimas; e, se a ellas se não attender devidamente,
+o resultado será o mesmo que teem produzido as instituições politicas ou
+civis de outros povos; que imitadas por nós, sem attenção á diversidade
+do nosso estado social, se teem desacreditado, sendo em si excellentes e
+até susceptiveis de aclimação, uma vez que se accommodassem ao modo de
+ser nacional.
+
+As melhores providéncias sobre a organisação do ensino primario, tem-se
+em grande parte successivamente formulado sobre a larga e solida base de
+uma diuturna experiencia. É por isso que em cada um dos países onde a
+illustração se acha mais derramada entre o povo, essas providéncias
+variam segundo as circumstancias peculiares delles. A organisação do
+ensino na Prussia e na Austria, primeiros modélos de que não é possivel
+afastar os olhos quando se querem estudar as questões d'instrucção
+pública, differe essencialmente da organisação das escholas de
+Inglaterra e ainda muito do systema francês. A nação dinamarquesa, cujos
+progressos nesta parte são admiraveis, tem chegado a esse resultado por
+meios bem diversos dos que emprega a Suissa, talvez nada inferior a ella
+na generalisação do ensino primario. Cada um dos povos mais adiantados
+tem obtido os mesmos fins por diversos caminhos. Isto succede, porque
+cada um delles seguiu o caminho que mais convinha ao seu modo d'existir,
+sem se adstringir á imitação de systema alheio, que pode ser excellente
+em uma localidade mas inapplicavel a outra.
+
+Se ha país, onde seja necessario attender constantemente ás
+circumstancias particulares do seu estado material, é este em que
+vivemos. O carácter industrial da nação é principalmente o da industria
+agrícola: a povoação não é proporcional á extensão do territorio: os
+accidentes do nosso solo são variadissimos, pode-se dizer que Portugal é
+um país de montanhas: carecemos absolutamente de meios de communicação
+interna: eis as grandes difficuldades materiaes com que uma lei de
+instrucção geral tem de luctar. As difficuldades moraes não são menores,
+e porventura que a maior parte dellas nasce da inercia da ignorancia que
+ella tem de combater. Tudo o mais é comparativamente fácil de obviar:
+mas pelo que toca a estes embaraços, a lei não pode fazer mais que
+acceitá-los, provendo em que as suas fataes consequéncias produzam o
+menor damno possivel; e mais pode ainda fazer nesta parte a acção
+administrativa, que as melhores providencias legaes. É por isso que se
+torna de absoluta necessidade deixar ao arbítrio das auctoridades,
+encarregadas da direcção das escholas, o resolverem muitas cousas que
+pertenceriam á lei, se não fosse impossivel uniformar completamente o
+systema d'ensino num país onde acontece o serem os costumes, a indústria
+e o carácter dos habitantes duma provincia, tão diversos do género de
+vida, índole e hábitos dos d'outra, quanto talvez o aspecto e natureza
+do solo de cada uma dellas são differentes e talvez oppostos entre si. A
+exequibilidade é a primeira virtude de qualquer instituição, e a
+exequibilidade em uma lei d'instrucção nacional só pode resultar de
+nunca o legislador esquecer esse pensamento fundamental da _variedade na
+unidade_, que deve presidir á feitura da mesma lei.
+
+
+V
+
+
+A primeira questão que naturalmente se deve suscitar, quando se tracta
+do grave objecto da instrucção do povo, é o saber em que ella haja de
+consistir; porque este é o ponto culminante á roda do qual se collocam,
+como subordinadas a elle, todas as outras questões.
+
+A instrucção pública, repetimo-lo, tem por alvo o indivíduo e a
+sociedade, o beneficio do cidadão e a utilidade da república. A
+illustração deve facilitar ao homem o adquirir a subsistencia e uma
+porção maior ou menor dos cómmodos da vida; e ao mesmo tempo torná-lo
+mais digno membro da grande familia chamada nação. Cumpre, pois, que
+essa educação intellectual realise estes dous fins e que por isso seja
+considerada a duas luzes diversas.
+
+Do duplicado destino do homem a parte mais importante é
+incontestavelmente o seu destino social: o individuo, por nos servirmos
+de uma imagem, como que fica sumido na sombra do grande vulto da patria.
+Que o egoísmo combata este grande princípio; embora! Proclama-o quanto
+ha nobre e generoso no coração humano, e accorde com os corações
+grandes; ensina-o a mais pura e formosa de todas as philosophias, a
+velha religião do Christo. A abnegação individual ante o interesse da
+patria é uma sublime humildade. Tirai-a e a sociedade perecerá: o
+sacrificio do que morre por defender a vida e a fazenda dos seus
+concidadãos, por conservar livre e honrada a terra em que repousam os
+ossos de seus avós, será um suicídio, se voluntario, um assassinio, se
+exigido: o que abandona o trabalho de que vive para ir assentar-se juiz
+no tribunal de seus pares, será um louco; louco o que pagar tributos ou
+acceitar cargos públicos e gratuitos. A existencia do soldado, do guarda
+nacional, do jurado, do vereador, do contribuinte será um absurdo. Mas a
+verdade é que o interesse do indivíduo desapparece em todos estes casos
+diante do interesse público, e a abnegação necessaria para isso é mais
+ou menos completa em cada país, na proporção do progresso ou atrasamento
+da educação intellectual do povo que nelle habita.
+
+Este princípio, pois, deve dominar na organisação do ensino geral: o
+homem que entra na vida, pertence primeiro á república do que a si
+proprio. Mas ninguem diga que haja por esse motivo de se exigir delle,
+que desminta a voz íntima e imperiosa que nos ensina constantemente a
+buscar a propria conservação e a propria ventura. Bem longe disso, a
+sociedade a cujo proveito elle põe vida, trabalho e fazenda, deve
+escutar com amor de mãe essa voz que a natureza faz soar nos corações de
+seus filhos. Em quanto estes dissimulam o grito da consciencia a
+impulsos de amor da patria, é necessario que esta corresponda com igual
+carinho em retribuir aos seus sacrificios. Onde e quando esta lucta de
+generosidade e virtude fôr sincera e completa, o género-humano terá
+tocado as raias da perfectibilidade: então a crença do evangelho,
+estrada que conduz da morada do homem á morada de Deus, terá unido a
+terra ao Céu, e a Cruz terá concluido a sua missão dos séculos.
+
+Oh, quão apartados vamos nós ainda dessa ventura! Mas confiemos e
+esperemos. Porque se havia a Providencia de esquecer de nós?
+
+A lei de instrucção do povo tem, pois, que resolver um grande problema
+politico: crear dous graus de ensino, um para o homem como cidadão,
+outro para o homem como indivíduo, fazendo predominar em cada uma dessas
+divisões os dous príncipios do _eu e não eu_ social, que parecem
+oppostos, mas que a philosophia sabe reunir e harmonisar.
+
+Instrucção geral elementar; instrucção geral superior: eis os
+fundamentos da futura felicidade do país, da felicidade do estado e dos
+individuos. A primeira representará o direito da republica, a segunda o
+de cada um dos seus membros: aquella deverá ser ministrada a todos e a
+todos constranger, porque é obrigação commum e universal: esta facultada
+a todos porque é direito commum e universal. Ainda nenhuma lei attendeu
+entre nós a estes distinctos caracteres do ensino geral: por isso a
+nossa legislação tem variado nas suas disposições a este respeito e o
+executivo fluctuado indeciso na sua applicação. Acceitai, porém, os bons
+principios, estabelecei, propagai, melhorai este systema de educação
+complexa, e as gerações vindouras vos abençoarão.
+
+
+VI
+
+
+Dividido o ensino geral em duas partes distinctas, caracterisadas, a
+primeira pelos seus fins principalmente sociaes, a segunda pelos seus
+fins principalmente individuaes, a materia desse ensino duplicado vem
+naturalmente collocar-se nas respectivas divisões; mas a extensão delle
+deverá ser modificada pelas condições e estado da sociedade, onde se
+tracta de estabelecer sobre novos e solidos fundamentos a instrucção
+nacional. As considerações que dahi resultam, não fazendo mudar na
+essencia a materia do ensino, estreitam ou alargam todavia os seus
+limites, em proporção dos meios ou difficuldades, progresso ou
+atrasamento em que se acha o país.
+
+Segundo a lei francesa de 28 de Junho de 1833, o primeiro grau
+d'instrucção geral comprehende o _ensino moral e religioso_--_a
+leitura_--_a escripta_--_o systema legal de pesos e medidas_--_os
+elementos do cálculo_--_e os elementos da linguagem_. O segundo grau
+comprehende, além disso, os _elementos da geometria e as suas
+applicações usuaes, especialmente o desenho linear e a agrimensura_--os
+rudimentos das _scienciaes physicas e da historia natural_ applicaveis
+aos usos da vida--_a musica_--os elementos _de historia e de
+geographia_, especialmente os da _historia e geographia da França_.
+
+Na Prussia (modêlo que a França seguiu) existe a mesma divisão
+d'escholas elementares e superiores. Tanto as elementares
+(_elementars-chulen_) como as superiores ou burguesas (_burgerschulen_)
+comprehendem as mesmas materias, mas numa escala mais vasta[5]. As
+primeiras teem por alvo o desinvolvimento regular das faculdades do
+homem pelo ensino mais ou menos extenso dos conhecimentos usuaes,
+indispensaveis ás classes inferiores nas povoações e nos campos. As
+segundas guiam a mocidade até o ponto em que possam manifestar-se nella
+disposições para tal ou tal profissão, ou ainda para os estudos
+superiores.
+
+O projecto de lei apresentado ao parlamento belga em agosto de 1831 pela
+commissão especial encarregada de o elaborar, e que não sabemos se foi
+já convertido em lei tal qual ou com alterações, tinha o defeito de não
+dividir os dous graus d'instrucção geral, e de separar della o ensino
+religioso. Porém, ainda que d'um modo incompleto, a commissão attendera
+ao duplicado fim do ensino, e nas escholas _únicas_ estabelecia ao menos
+vagamente o ensino dos elementos e das sciencias applicaveis. O projecto
+de Ducpétiaux publicado em 1838 remediava, talvez com alguma exaggeração
+em contrário sentido, estes defeitos. Não sabemos o modo porque a
+representação nacional da Belgica resolveu a questão ou se já a
+resolveu: o que sabemos é que naquelle país a instrucção do povo vai
+prosperando grandemente.
+
+Na lei do cantão de Vaud na Suissa, onde a instrucção nacional se acha
+num estado florentissimo, tambem a divisão das escholas não existe: mas
+em cada uma dellas o ensino abrange completamente ambos os graus, isto
+é, o elementar e o superior, com levissimas differenças dos systemas
+francês e prussiano.
+
+Na Austria, na Lombardia, na Bohemia e na Dinamarca, a divisão do ensino
+acha-se estabelecida com maior ou menor largueza em cada uma das suas
+partes, mas sempre subordinada á idéa fundamental de dar a instrucção
+necessaria ao total dos cidadãos em utilidade commum, e a instrucção
+applicavel em proveito individual ao maximo número delles.
+
+Vemos, pois, que no maior número de países onde as questões d'instrucção
+nacional teem sido meditadas e acertadamente resolvidas, onde a
+illustração tem produzido ao mesmo tempo o augmento da moralidade
+pública e o da indústria e riqueza, a auctoridade não se tem limitado a
+propagar o ensino de ler e escrever, porque por si só não resolvia o
+problema. A necessidade de o completar sente-se por toda a parte, e o
+seu complemento está nas escholas superiores de ensino geral.
+
+Concordes a razão e auctoridade das nações, que em materia d'ensino
+devemos tomar por modêlos, nós proporíamos o estabelecimento simultaneo
+das escholas elementares e superiores na proporção que posteriormente
+indicaremos, limitando-nos por agora á materia do ensino tanto em umas
+como em outras, accommodada ás circumstancias peculiares do nosso país.
+
+O ensino geral elementar deve abranger:
+
+1.^o A leitura d'impressos e manuscriptos
+
+2.^o A escripta
+
+3.^o Os principios de arithmetica até á regra de três inclusive
+
+4.^o O cathecismo religioso
+
+O ensino geral superior deve abranger:
+
+1.^o A grammatica portuguêsa e exercicios de ler e escrever
+correctamente, servindo de texto para a leitura e themas o Novo
+testamento
+
+2.^o Os elementos de historia patria e de geographia
+
+3.^o A arithmetica completa, os elementos de geometria e as suas
+applicações usuaes, especialmente o desenho liniar e as noções mais
+necessarias de agrimensura
+
+4.^o Os rudimentos de physica e com especialidade os de mechanica, os
+principios de chimica applicada ás artes, os elementos de botanica
+applicada á agricultura, e idéas geraes sobre hygiene popular.
+
+Este quadro é na verdade mais limitado que o das instituições analogas
+da Prussia e da França. Mr. de Girardin, o homem que neste último país
+talvez tenha meditado mais sobre similhante materia, pensa comtudo não
+ser sufficientemente extenso o quadro estabelecido na lei de julho de
+1833[6]. Em Portugal elle seria demasiado e muito mais por consequencia
+o da Prussia.
+
+Consideremos cada uma dessas materias em separado e comparadamente:
+parece-nos este o methodo mais claro e simples que podemos seguir.
+
+
+_Leitura e escripta_
+
+Base da instrucção, o ler e escrever é em toda a parte objecto de ensino
+elementar: a questão única possivel neste ponto versa sobre preferencia
+de methodos: esta questão tractá-la-hemos em seu devido logar.
+
+
+_Principios de arithmetica até á regra de três inclusive_
+
+Mais ou menos resumidamente estes principios, conhecidos pela
+denominação de _contar_, ensinaram-se sempre nas nossas escholas de
+primeiras letras. Entendemos que é necessario dar-lhes a extensão que
+propomos. Até ás simples proporções a arithmetica é necessaria a todos
+os individuos nos mais triviaes usos da vida; necessaria muitas vezes no
+exercicio dos deveres públicos; razão principal de ser considerada como
+indispensavel nas escholas elementares. As expressões _cálculo e
+arithmetica prática, cálculo, elementos de cálculo_ que se empregam na
+lei prussiana e francesa e nos projectos dos srs. Girardin e Ducpétiaux,
+pareceram-nos vagas, deixando de algum modo ao arbitrio dos mestres a
+extensão deste ensino. Determinámos por isso o termo onde julgamos ser
+mais conveniente que elle chegasse.
+
+
+_Cathecismo religioso_
+
+Na lei prussiana é este o único ensino moral que se estabelece para as
+escholas elementares, emquanto na lei e projectos franceses e belgas se
+diz: _instrucção moral e religiosa_. Esta differença, que parece de
+pouco momento, é caracteristica, por um lado do profundo pensar allemão,
+pelo outro das idéas anti-religiosas que dominavam ha meio século na
+França, e que ainda não foram completamente extirpadas até nos espiritos
+mais illustrados. A educação moral da infancia, quasi que diríamos da
+generalidade dos homens feitos, não deve nem póde ser senão a que nos
+offerece a religião. No cathecismo religioso está para ella toda a
+moralidade possivel, e só a moral que se liga aos affectos mais sanctos
+do coração, ás nossas relações com o céu e ás nossas esperanças além da
+morte, é intelligivel, porque só ella sabe dar razão da sua existencia.
+A moral da philosophia é suave e pura como uma destas estátuas de mulher
+que se encontram sobre as campas dos antigos sepulchros: é formosa, mas
+é gélida e insensivel: vemo-la, passamos e esquecemo-la. A moral filha
+da fé assimilha-se á virgem cheia de mocidade e viço: vemo-la e não a
+esquecemos. Ella nos acompanha na peregrinação da vida, porque as
+promessas e as ameaças de Deus nos fazem voltar os olhos de contínuo
+para a sua imagem. Guardai as vossas doutrinas de sabios para o orgulho
+da sciencia: para os pequenos e ignorantes, basta o cathecismo. O
+evangelho é mais claro e preciso que os volumosos escriptos de todos os
+moralistas philosophos desde Platão até Kant: a moral que não desce do
+céu nunca fertilisará a terra.
+
+É nossa opinião que nesta parte do ensino geral, tanto elementar como
+superior, se não admitta mais do que um bom cathecismo e a Biblia, para
+que logo na infancia se não incuta aos homens a errada idéa de que é
+possivel separar duas cousas que realmente são uma só - religião e bons
+costumes.
+
+Na Prussia o ensino elementar abrange muitas mais disciplinas; mais
+ainda do que as por nós propostas para o ensino das escholas superiores;
+mas a Prussia é decerto o país mais intellectual da Europa e porventura
+o mais adiantado em tudo; e nós, bem doloroso é dizê-lo, somos nascidos
+de pouco para a verdadeira civilisação. Seria absolutamente impossivel
+achar em Portugal cem mestres para regerem escholas elementares como as
+prussianas, e todavia a natureza do ensino elementar traz comsigo a
+condição indispensavel de ser rapidamente levado a todos os ángulos do
+reino.
+
+Na lei francesa as escholas elementares abrangem, além da leitura,
+escripta, arithmetica (_cálculo_) e cathecismo (_instrucção moral e
+religiosa_) o systema legal de pesos e medidas e elementos da grammatica
+vulgar. O projecto de Mr. de Girardin accrescenta a musica vocal
+(_canto_) seguida e estabelecida nas escholas elementares prussianas.
+
+As razões porque omittimos o systema legal de pesos e medidas e a musica
+vocal, são obvias. Portugal ainda não tem um systema regular de pesos e
+medidas; mas logo que elle exista, de necessidade deve fazer parte do
+ensino elementar. Um trabalho preciosissimo do sabio academico o sr.
+Franzini sobre este assumpto foi apresentado ao senado; mas
+provavelmente terá por fado o esquecimento, como por via de regra o tem
+em Portugal tudo o que é verdadeiramente útil. Quanto á musica vocal, a
+falta de mestres habilitados para a ensinarem, a torna impossivel nas
+escholas; mas quando assim não fosse parece-nos que ainda é cedo e mui
+cedo para curarmos destes apices de civilisação: talvez pudessemos dizer
+o mesmo da França, e das idéas de Mr. de Girardin nesta parte, como em
+outras do seu aliás excellente livro.
+
+Pelo que respeita ao ensino dos elementos da grammatica da lingua,
+apesar de se attribuirem geralmente ás escholas elementares, nós
+inclinamo-nos a crêr que o tempo applicado a este ensino seria de maior
+proveito á infancia, em lhe radicar melhor no espirito as noções de
+arithmetica e os principios religiosos. Na idade para que são destinadas
+as escholas elementares, os leves principios de grammatica em que as
+creancas podem ser instruidas, serão facilmente esquecidos por estas: as
+locuções viciosas do povo só podem ser emendadas pelo habito diuturno de
+boas leituras, e ainda pelo exemplo e tracto daquelles que frequentarem
+as escholas geraes superiores, onde nós queremos que se ensine a
+grammatica da lingua com alguma extensão. Além disso, em quanto as
+trévas da ignorancia popular são tão espessas, a maior ou menor
+correcção da linguagem do vulgo não pode ter a importancia que se lhe dá
+em países mais civilisados que o nosso. Quando as precisões materiaes do
+ensino estiverem satisfeitas, então curaremos dos aperfeiçoamentos
+puramente intellectuaes. Não receiemos que entretanto os homens do povo
+deixem de se entender perfeitamente uns aos outros.
+
+A existencia das escholas elementares quasi que só satisfaz um dos
+postulados da instrucção geral: habilitar os individuos para
+desempenharem as obrigações que lhes ha-de impôr a sociedade, como
+cidadãos de um país livre. Com effeito, o ensino de ler, escrever e
+contar e da moral religiosa, de muito maior proveito servirá á república
+do que aos seus membros individualmente, se aqui parar a educação
+intellectual do povo. Bem pouco destas doutrinas tem por si uma
+applicação immediata ao bem estar material daquelle que as recebeu,
+quando pelo contrário o preparam para servir os cargos gratuitos do
+municipio ou da paróchia, para jurado e, emfim, para mil cousas que se
+podem considerar como gravames ou impostos onerosos. Limitada assim a
+instrucção, a lei que a propagar e tornar obrigatoria será da parte da
+sociedade uma lei egoísta, uma lei de sacrificio sem compensação; e não
+admira que o espirito público reaja contra o que ella contém de
+tyrannia.
+
+É o que de algum modo tem acontecido em Portugal desde 1834. Uma das
+causas da solidão dessas escholas que ainda subsistem no pais, é devida
+em grande parte a este defeito essencial da instrucção primaria. O
+jurado, essa preciosa garantia da vida, honra e fazenda dos cidadãos;
+essa instituição tão vantajosa, tão portuguesa, que nós não fomos
+realmente pedir a estrangeiros porque ella coexistiu com a infancia da
+monarchia, e já então foi um penhor de justiça e um elemento de ordem;
+essa instituição benefica e liberal tem sido entre nós um flagello para
+a instrucção. Os paes, a quem as sessões de jurados roubam muitos dias
+do trabalho de que se manteem, consideram a instrucção elementar que
+receberam como um malaventurado presente e olham como um beneficio feito
+a seus filhos o recusar-lhes o ensino elementar. Temo-lo ouvido a muitos
+e esta idéa propaga-se por toda a parte, enraíza-se nos animos, e, se as
+cousas continuarem no estado em que se acham, renovar-se-ha neste século
+a ignorancia do duodecimo, em que de dez mil individuos apenas um
+conheceria os caracteres do alphabeto.
+
+Todavia o raciocinio do povo é exacto; as premissas é que são falsas;
+mas não foi elle que as pôs: foi a sociedade e a lei. Na falta de
+instrucção elementar em que se achava o país quando as novas
+instituições actuaes substituiram as antigas, o jury devia forçosamente
+ser um onus pesadissimo para aquelles que estavam habilitados para
+membros delle. Era um mal inevitavel; uma geração qualquer devia passar
+por elle. O ponto estava em empregar todos os meios para o remediar, e o
+principal era por muitos motivos o generalisar a instrucção popular.
+
+Faz lástima ouvir os nossos grandes homenzinhos concluirem das
+resistencias que entre nós tem encontrado a instituição dos jurados, e
+sobretudo dessa força de inercia que o povo lhe oppõe, que ella não
+convem ao país e está em opposição com os habitos dos portugueses. O que
+não convem ao país é que este gravoso imposto de tracusar-lhes o ensino
+elementar. Temo-lo ouvido a muitos e esta idéa propaga-se por toda a
+parte, enraíza-se nos animos, e, se as cousas continuarem no estado em
+que se acham, renovar-se-ha neste século a ignorancia do duodecimo, em
+que de dez mil individuos apenas um conheceria os caracteres do
+alphabeto.
+
+Todavia o raciocinio do povo é exacto; as premissas é que são falsas;
+mas não foi elle que as pôs: foi a sociedade e a lei. Na falta de
+instrucção elementar em que se achava o país quando as novas
+instituições actuaes substituiram as antigas, o jury devia forçosamente
+ser um onus pesadissimo para aquelles que estavam habilitados para
+membros delle. Era um mal inevitavel; uma geração qualquer devia passar
+por elle. O ponto estava em empregar todos os meios para o remediar, e o
+principal era por muitos motivos o generalisar a instrucção popular.
+
+Faz lástima ouvir os nossos grandes homenzinhos concluirem das
+resistencias que entre nós tem encontrado a instituição dos jurados, e
+sobretudo dessa força de inercia que o povo lhe oppõe, que ella não
+convem ao país e está em opposição com os habitos dos portugueses. O que
+não convem ao país é que este gravoso imposto de trabalho pese apenas
+sobre um cidadão, quando devia ser repartido por cem ou mil, tornando-se
+assim não só supportavel mas leve; o que não convem ao país é que o povo
+ignore a importancia dessa garantia, importancia positiva e material
+para a sua vida, honra e fazenda; o que não convem ao país é o abandono
+em que vós tendes deixado o ensino geral; o que não convem ao país é
+que, ainda quando se propaguem as escholas elementares e todos sejam
+obrigados a frequentá-las, se limite a instrucção intellectual do povo
+áquillo que de futuro só lhe pode produzir encargos sem proveito
+material. Eis o que não convem. Os que pensam que o jury deve abolir-se
+pelos seus maus resultados, apsimilham-se a um homem ébrio, que tendo
+caido por uma escada abaixo, concluisse dahi que não devia haver
+escadas, em vez de procurar o remedio de similhantes accidentes na
+emenda da embriaguez.
+
+São duas verdades dictas e redictas, mas que nem por isso ficam sendo
+menos exactas, que as instituições liberaes caminham a par e
+concatenadas, e que a illustração é o laço que as une e as torna fortes
+e prolificas de utilidade pública. Para este fundamento de toda a
+liberdade poder fructificar é preciso que o povo o conheça e saiba que
+delle depende a sua felicidade. E como perceberá o povo que a
+illustração é a fonte caudal de todo o bem, se os fructos immediatos que
+della colhe são só de trabalho e oppressão? Os syllogismos do vulgo
+raras vezes são falsos em si, mas o que o vulgo não sabe é juntar uma
+série delles para chegar á verdade. Por isso debalde lhe bradareis que
+emquanto se não instruir será desgraçado e oppresso. Partindo dos factos
+que vê e experimenta, responder-vos-ha que mentis, e esses factos
+isolados põem evidentemente da sua parte a razão.
+
+Daqui a necessidade de compensar com o ensino de utilidade individual e
+immediata, o ensino cujo alvo principal é o habilitar os homens para o
+desempenho dos deveres públicos. O que temos dicto a este respeito prova
+que tal compensação é não só dever, mas tambem um bom cálculo politico.
+
+A instituição das escholas populares superiores é o único meio de obter
+esse fim. O carácter essencial ou pelo menos predominante dellas é
+ministrar aquelle ensino cuja applicação é material e immediata para os
+usos e proveitos da vida: o seu alvo é quasi exclusivamente o indivíduo,
+e por isso como que contrabalançam as escholas elementares, cujos fins
+são tambem quasi exclusivamente sociaes.
+
+Sendo, esta a natureza das escholas superiores d'instrucção geral, facil
+é de ver que as materias d'ensino, que para ellas propomos, são as mais
+accommodadas a seus fins. Todavia considera-las-hemos de per sí, como
+fizémos ás que devem constituir o ensino elementar[7].
+
+
+
+
+UMA SENTENÇA SOBRE BENS REGUENGOS
+
+1842
+
+
+
+
+UMA SENTENÇA SOBRE BENS REGUENGOS
+
+
+O decreto de 13 d'agosto de 1832 foi o facto capital, a consequencia
+mais transcendente da única revolução social por que o nosso país tem
+passado desde o fim do século XV. Este decreto libertou a terra; lançou
+o machado á arvore podre das tradições quasi feudaes; acabou com a
+oppressão da classe mais importante da familia portuguesa--a dos
+agricultores. O homem que concebeu tal medida era uma intelligencia
+robusta, e a posteridade ha-de fazer-lhe justiça. Elle comprehendeu qual
+era a grande necessidade do povo, e, embora nas particularidades dessa
+lei das leis se possam notar defeitos, o seu pensamento íntimo é a mais
+bella concepção legislativa dos tempos modernos.
+
+Infelizmente a sentença do decreto de 13 d'agosto versava sobre graves
+questões de propriedade, feria interesses aristocraticos: a extincção
+dos dízimos fôra a sepultura de uma fidalguia que da herança de seus
+illustres avós apenas conservava o nome e o ventre para devorar os
+fructos da escravidão da terra: a lei dos foraes foi a campa que a
+fechou. Era preciso que a nobreza resurgisse conquistando com a virtude,
+com a intelligencia, com o trabalho e com os serviços á patria uma
+grandeza solida, em vez da grandeza mentida que ella na sua degeneração
+profunda estribava só nas extorsões legaes, e sustentava á custa do suor
+dos homens laboriosos e úteis. Era preciso que a nobreza se regenerasse,
+e renascesse pura do túmulo em que a tinham lançado as leis populares e
+justissimas da dictadura do Duque de Bragança.
+
+Isto era difficultoso. Antigamente na França os nobres da Bretanha,
+quando se viam reduzidos á pobreza, depunham a espada num logar público
+perante as auctoridades e íam buscar na indústria ou no commércio os
+meios de sustentar com dignidade o nome paterno, e ou morriam no empenho
+ou saíam com seu intento. Neste caso revindicavam seus fóros e sua
+espada, e o povo os respeitava mais, porque tinham vindo reconhecer no
+meio delle que o trabalho honra o homem.
+
+A nossa aristocracia entendeu que era mais cómmodo clamar contra estas
+leis que a annullavam, accusar de salteadores aquelles que as tinham
+redigido e promulgado, falar no sagrado direito de propriedade e nos
+feitos heroicos de seus antepassados. Escutai um desses que viviam de
+instituições abusivas: crereis que é uma víctima da mais atroz
+injustiça: causar-vos-ha compaixão, e amaldiçoareis talvez os homens a
+quem a liberdade deve tudo, os homens que procuraram tornar impossivel o
+absolutismo nesta boa terra de Portugal.
+
+Mas os populares, que teem lido a historia do passado escripta com as
+lagrymas e com o sangue de seus obscuros maiores, não se dignaram
+responder-lhes. Todavia nada mais fácil fôra que alevantar-se do meio
+delles quem reduzisse ao silencio esses ridículos declamadores, traçando
+em resumo a horrivel chronica dos donatarios da corôa. O corollario
+desse espantoso escripto seria que se o século XIX consentisse vinganças
+de classes contra classes; se comprehendesse a atrozmente fidalga
+instituição da _revindicta_, condemnaria os donatarios a passarem o
+resto de seus dias a trabalhar com ferros aos pés por conta dos
+agricultores, para lhes pagarem a millesima parte da dívida de extorsões
+e de oppressão contrahida pelos nobres avós dos senhores com os _vis_ e
+_refeces_ avós dos peões.
+
+O clamor da gente de sangue illustre creou, porém, uma opinião, um
+bando, bando na verdade covarde que se revela só nos factos e que não
+ousa dizer, eis o meu credo, diante da luz do céu, mas que tem adeptos e
+sectarios por toda a parte, nos corpos legislativos, ás vezes no poder
+executivo, e sempre na magistratura: opinião que não ousa condemnar a
+lei, mas que a sophisma e inutilisa; opinião que até tem feito torcer do
+caminho da justiça homens honestos, mas ignorantes do passado e
+incapazes de perceber que uma grande questão social não se resolve com
+mesquinhas argúcias, com as tradições carunchosas, com as fórmulas e
+finuras inventadas pelos pedantes organisadores da tyrannia dos cesares.
+
+Não receiamos que hoje uma camara ou um governo obtenha a restauração do
+maior abuso dos abusos de outro tempo. Quem tentasse escravisar de novo
+a terra iria antes de o alcançar dormir para sempre debaixo della.
+Tememo-nos, porém, dos tribunaes; tememo-nos da magistratura; não porque
+a julguemos na sua maior parte venal ou menos bem intencionada, mas
+porque a cremos illudida por um demasiado receio de offender o direito
+de propriedade, e falta geralmente das luzes historicas necessarias para
+se poderem resolver com justiça as questões que diariamente se alevantam
+entre os homens laboriosos e os membros inúteis da república, sobre
+materia de foraes e de bens da corôa.
+
+Com effeito a tendencia dos magistrados é visivelmente a de proteger as
+pretensões dos donatarios: isto é por todos sabido. A fórma que se dá
+aos processos, as provas exigidas dos foreiros, e as sentenças dos
+tribunaes dão um triste documento desta verdade. Ha uma especie de
+conspiração geral contra o decreto de 13 d'agosto. A ella se associam
+alguns por maldade, muitos pelas relações e respeitos humanos,
+muitissimos por não terem estudado sufficientemente o grave negócio dos
+foraes e bens de corôa, e os fundamentos incontrastaveis da justiça e
+conveniencia da sua extincção.
+
+A esta última classe cremos nós pertencerem três juizes da Relação de
+Lisboa, que julgaram a questão de um prazo sito no logar de Cazellas no
+reguengo d'Algés, questão suscitada entre uma viuva foreira e o
+administrador de uma capella a que o dicto prazo pertencia. Apraz-nos
+confessar que esses juizes são homens a quem se não pode negar probidade
+e rectidão, mas que nos é licito julgar menos entendidos na materia, á
+vista da tenção do Juiz Relator, a qual serviu de base á sentença.
+
+A Ré tinha-se recusado a pagar o fôro, allegando que, sendo o dicto
+casal situado dentro do reguengo d'Algés e por consequencia
+originariamente da corôa, lhe era applicavel o beneficio dos artigos 3,
+6 e 9 do decreto de 13 d'agosto; que havendo sido extincto aquelle fôro
+á vista desses artigos, tinha cessado para ella a obrigação de o solver.
+Isto parecia evidente: comtudo a Ré foi condemnada, e a sua propriedade,
+livre pela lei, continuará a ficar serva.
+
+O fundamento principal da condemnação ei-lo aqui: julgue-o a opinião
+pública á vista das reflexões que vamos fazer:
+
+«_Os bens reguengos não eram bens da corôa, e esta é a opinião de todos
+os nossos jurisconsultos sem excepção; porque não estavam sujeitos á lei
+mental, e os seus possuidores dispunham delles como verdadeiros
+senhores, de modo que se podiam vender, alienar e partir sem licença
+régia, o que tudo se oppunha á natureza dos bens chamados da corôa_.»
+Tenção a fol. 148 dos autos.
+
+Esta proposição seria verdadeira até certo ponto em algumas hypotheses,
+mas assim geral e absolutamente enunciada é falsa e contrária á historia
+economica e legal do nosso país, e sobre tudo falsissima applicada ao
+reguengo de Algés.
+
+Bastaria que o illustre relator se lembrasse do que diz Mello Freire
+(_Inst. Jur. Civ._, L. 1, T. 4, §. 2--Nota) para ver que os reguengos se
+não podiam sujeitar a uma regra geral, e que nem todos tomaram a
+natureza allodial ou patrimonial, havendo muitos de que só o rei era
+senhor, e o possuidor simples colono ou usufructuario. Mas seja-nos
+permitido provar que os havia pertencentes á corôa, e que ainda Mello
+Freire não estava perfeitamente instruido sobre a natureza dos
+reguengos.
+
+Cumpre não esquecer o que foram originariamente os reguengos. No tempo
+da fundação da monarchia os reis tomavam para seus bens patrimoniaes uma
+porção de terras, outra para a corôa com o fim de tirar dellas o
+rendimento necessario para as despesas do estado, porque nessa épocha
+era perfeitamente desconhecido o systema das contribuições geraes. Até o
+reinado de D. Pedro I esta distincção das duas especies de bens e a sua
+applicação foram regulares, quanto o podiam ser em tempos bárbaros. Os
+reguengos como bens patrimoniaes do rei foram, por via de regra,
+aforados a quarto como o poderiam ser outras quaesquer propriedades
+particulares. Desde esta épocha, porém, os bens da corôa confundiram-se
+com os reguengos que ainda se conservavam em poder do monarcha; porque a
+pessoa do rei começou a tomar o logar do estado. Na casa real
+gastaram-se indistinctamente os rendimentos da corôa e os dos bens
+realengos, como indistinctamente se gastaram uns e outros nas despesas
+do serviço público, e indistinctamente os pródigos D. Fernando e D.
+Affonso V doaram uns e outros aos grandes. Disto nos dão provas
+exuberantes as chancellarias dos nossos reis desde D. Pedro I até D.
+João II e ainda as posteriores. Assim gradualmente se considerou o
+allódio real como incorporado no patrimonio da república, porque,
+repetimo-lo, o rei se foi gradualmente substituindo a esta, até que o
+absolutismo se formulou por completo no reinado de D. João II.
+
+Mas, dirá alguem, porque se conservou sempre a distincção nominal de
+reguengos e bens de corôa? A razão é evidente: essa distincção ficou
+subsistindo não em relação ás cousas, mas em relação ás pessoas. Os
+reguengueiros tinham obrigações e ainda mais privilegios especiaes, e
+esses privilegios tornavam necessaria a differença. Foi esta a razão que
+os povos deram a D. Pedro I nas côrtes de 1361 (Artigo 77) para lhe
+pedirem que os bens vindos ao fisco por dívidas ao rei não fossem feitos
+reguengos, o que elle concedeu em beneficio dos concelhos: é este o
+pensamento que se revela em todas as disposições ácerca de reguengos,
+que se encontram na Ordenação do reino.
+
+Podem-se apresentar dezenas de documentos irrecusaveis desde o século
+XIV, de que os reguengos se achavam confundidos com os bens da corôa,
+bem como os censos impostos nos que se haviam aforado antes dessa
+épocha, sem que uma cousa se confundisse com a outra, porque esses
+censos caíam debaixo da denominação geral de fóros, ou direitos reaes, e
+os territorios conservados no dominio do rei debaixo da de reguengos.
+Foi isto o que obrigou um dos inimigos mais violentos do decreto de 13
+d'agosto, e ao mesmo tempo um dos homens mais sabios nestas materias, a
+confessar que os reguengos se tinham confundido com os bens da corôa na
+extincção da primeira dynastia (J. P. Ribeiro, _Reflexões hist._, P. 1,
+pag. 115), e a affirmar positivamente que a palavra _reguengueiros_
+(bens) _geralmente significa bens da corôa, e, em especie, certa
+qualidade delles_ (Id., _Analyse do Parecer da Com. de For._, pag. 12).
+
+E com effeito que outra cousa podia dizer um magistrado que tinha
+consumido uma vida de oitenta annos em estudar as nossas antigas
+instituições e leis, porque sabia que se a nação lhe pagava era para que
+exercesse dignamente os cargos que occupou de professor e de juiz? Que
+outra cousa podia asseverar quem tinha lido, além de muitos outros
+documentos, os seguintes capitulos das nossas antigas côrtes:
+
+«Senhor: o vosso povo sente muito a desordenança da vossa mui
+desarrazoada despesa, que saberees que os Rex antiguos sopportavam
+grandemente seus estados e defensavam a terra per os _direitos reaes que
+em estes regnos som confiscaes da coroa do regno_... E quando o Iffante
+D. Pedro em vosso nome entrou no regimento foy-lhe requerido que
+desencarregando as almas de seu padre e do vosso, e por não obrigar a
+vossa as leixasse (as sizas): e sua resposta foi que em elle nom era tal
+poder até vós serdes em idade que o a vós requeressemos, e ora, senhor,
+vemos que todalas terras. Reguengos, Lezirias, e Direytos reaes, assim
+por vosso avô e padre como por vós, som dadas aos fidalgos que não vos
+ficou salvo estas sizas que levaes contra vontade de vossos povos»
+_Cortes de 1459_ c. 3 (Mac. 2 do Supplem. de Côrtes, n.^o 14 fol. 22 em
+diante e n.^o 15 fol. 22 verso, no Arch. Nac.)... Vemos que vos não
+abastou _dardes terras chans com mero e mixto imperio e toda outra
+jurdiçam, reguengos, portagens, foros, e todos outros dereytos e
+dereituras que de vossa coroa real sam, e a ella pertencem_... Taes
+mercês, doações, e emalheações que assy tendes feytas, senhor, sam todas
+por dereyto nenhumas, e as podees, mas dezemos que devees, revoguar e
+reduzir dellas, _e tornallas á vossa coroa real... esto mostraram vossos
+povos por dereito se comprir_.» _Cortes de 1472_, 3 capit. do Povo--Cap.
+da Justiça 3.^o (Maç. 2.^o do Supplem. de Cortes n.^o 14, no Arch. Nac.)
+
+«Item, senhor, azo som os reguengos e dereitos reaes de nunqua tornarem
+a _vossa coroa_ como som huã vez _della_ desmembrados: seja vossa mercêe
+de os recolherdes e averdes pera vós, e aos que os teem nom farees
+agravo, antes lhes farees mercêe em suas vidas lhes dardes em vossos
+livros outro tanto dinheiro quanto ora rendem os reguengos e dereitos
+reaes, que assy _teem da coroa_... porque _os taes reguengos e dereitos
+reaes som os propios thezouros do rey_, que som hordenados para seu real
+estado, e o _dinheiro_ é para fazer com elle mercêe aos que vos
+servirem.» _Cortes d'Evora_ de 1482, cap. _Que se tirem os reguengos e
+Direitos Reaes_ (Arm. 11 da Corôa, Maç. 3 n.^o 5, no Arch. Nac.)
+
+Provavelmente os procuradores de Côrtes no século XV sabiam melhor que
+os jurisconsultos de hoje o que eram reguengos. E note-se que na
+resposta d'el-rei se não contesta aquella doutrina, como poderá
+verificar quem quiser consultar o documento original na Torre do Tombo.
+
+Fariamos um livro se quisessemos estractar todos os documentos do século
+XV por nós conhecidos, que corroboram a nossa doutrina ácerca da
+natureza de bens de corôa que depois de D. Pedro I tomaram os reguengos,
+não alienados até essa épocha. Contentar-nos-hemos com três monumentos
+de legislação dos séculos XVI e XVII, que constituem com os mais antigos
+uma unidade de doutrina na successão dos tempos.
+
+Seja o primeiro o foral de Montemór-o-Novo, dado por D. Manuel em 1503.
+Ahi se mencionam dous reguengos e se declara expressamente a sua
+natureza de bens da corôa. Eis o extracto desse foral no que vem ao
+nosso intento. Citamos este por se achar impresso; mas podiamos adduzir
+passagens análogas de centenares delles.
+
+«Primeiramente _he da coroa real o Reguengo nosso_ no termo da dita
+villa, que chamão ho azinal, em que ha quinze arados, que estão
+_aforados e darrendamentos_»...
+
+«E tem mais _a coroa real_ em ha dita villa _outro_ Reguengo.... e a
+valia e renda delle, e assy doutro de cima do azinhal, ouvemos por
+escusada decrarar aquy, porque _nam pagam foro certo, antes se mudam
+muitas vezes_. (Foral de Mont.--Livro de Foraes Novos do Alemtéjo, fol.
+74 no Arch. Nac.).
+
+Se elrei D. Manuel, que mandou passar o foral de Montemór, e Fernão de
+Pina que o exarou não estavam doudos no anno da Redempção de 1503,
+permitta-se-nos acreditarmos que no princípio do século XVI os
+reguengos, _aforados_ ou d'_arrendamento_, podiam ser bens da corôa.
+
+Seja o segundo a carta régia de 1638 sobre confirmações. Nella se diz
+que aos donatarios se havia mandado entregassem ao escrivão das
+Confirmações as «doações, cartas, e provisões, que tiverem, e lhes foram
+outorgadas de _alcaidarias mores, reguengos, foros, direitos, padroados,
+privilegios, graças, liberdades, tenças, officios_, assy de justiça como
+de minha fazenda, e _outras cousas da coroa_ (Liv. 4 de Leis f. 3 v. no
+A. N.).
+
+O terceiro monumento de que falamos é o titulo 9 Liv. 1.^o da Ord.
+Philip, (que é o 7.^o do Liv. 1.^o da de D. Manuel), o qual manda sejam
+julgados pelos juizes dos feitos da corôa, «os feitos e demandas que
+_pertencem á coroa_ dos nossos reinos, assim por razão dos _reguengos_,
+como das jugadas e de todos os _outros bens, que a nós pertencem_...
+salvo nos feitos das sizas e das _rendas, foros e tributos, que se para
+nós arrendam, porque nestes casos, quando se não tratar sobre a
+propriedade delles_ (dos bens) mas somente sobre _as rendas_, conhecerão
+os juizes dos nossos feitos da fazenda.»
+
+Nesta passagem se conhece evidentemente a intelligencia legal que se
+dava á palavra _reguengo_, não do quarto que pagavam os reguengos
+aforados antes de D. Pedro I, porque esse quarto era um censo imposto
+nos bens, era _renda_ ou _foro_, não a _propriedade delles_. Aqui, pois,
+a palavra reguengo significa evidentemente a _terra_, destroe a
+proposição ennunciada na tenção do illustre Juiz.
+
+E tanto mais evidente se tornará o que affirmamos se nos lembrarmos do §
+4 do alvará de 15 de julho de 1779. Ahi se chama a esses quartos
+_direitos reaes e foros_ que pagam as terras dos _reguengos_ e
+_originariamente da corôa_, não esquecendo de caminho notar estas
+últimas palavras, que definem a natureza dos reguengos.
+
+Esta mesma distincção consignou nos seus escriptos um jurisconsulto
+moderno que especialmente estudou e tractou a materia de Bens da Corôa.
+Foi este o desembargador Alberto Carlos de Menezes, a quem se não podem
+negar conhecimentos mui superiores aos vulgares sobre questões desta
+espécie.
+
+No seu Plano de Reforma de Foraes (P. 1 § 3) aquelle habil magistrado
+apresentou uma tabella do patrimonio da corôa dividindo os bens della em
+_corporaes_ e _direitos reaes_. Foi nos primeiros que incluiu os
+reguengos e não os direitos reaes, tanto elle entendia que havia
+reguengos em que a corôa tinha o dominio da terra, e que não entravam na
+classe de _bens_ patrimoniaes.
+
+No seu tractado dos Tombos diz o mesmo jurisconsulto: «Os bens e
+direitos reaes que os reis costumam doar,... aquelles que costumam
+vender, como jugadas, foros, reguengos e outros bens, se elles se acham
+possuidos com uma posse immemorial, _ignorada a origem desta posse_, não
+se prescreve o seu dominio contra a corôa, _sendo bens da corôa_...
+porém sendo elles possuidos com aquella posse é _reputado donatario o
+possuidor_ T. 2 p. 114). Isto não é mais que a doutrina das nossas leis.
+
+Compare-se essa doutrina com a tenção que serve de base á sentença e
+avaliem-se os fundamentos della.
+
+Eis como todos os jurisconsultos _sem excepção_ julgam os reguengos bens
+patrimoniaes; eis como os monumentos legaes os julgam não bens da corôa.
+Ainda nos ficam todavia muitas leis, muitas opiniões, e muitos
+monumentos que poderiamos citar em nosso abono, mas receiamos ser
+demasiadamente prolixos. Cremos sufficiente o até aqui ponderado.
+
+Resumindo: os reguengos que existiam em poder do rei no fim da primeira
+dynastia foram successivamente confundidos como bens de corôa, do mesmo
+modo que os censos impostos nos já alienados; e portanto desde o tempo
+de D. João I[8] foram regulados pela lei mental. A elles são applicaveis
+todas as resoluções relativas a bens de corôa.
+
+Demonstrada, como parece fica, a distincção neccessaria entre a espécie
+de direitos reaes chamados quartos, que constituem o canon imposto nos
+allodios reaes alienados por aforamento, e os bens corporaes desse mesmo
+patrimonio do rei, confundido com os proprios da corôa no decurso dos
+séculos: demonstrada, dizemos, a necessidade desta distincção,
+desapparece o fundamento capital da sentença, fundamento cuja força está
+só na _universalidade_ da proposição nelle contida, e por isso
+poderiamos ficar aqui, deixando ao supremo tribunal da opinião pública o
+avaliar ou a justiça ou a sciencia dos julgadores que proferiram a
+sentença.
+
+Mas iremos mais longe e desceremos á questão especial de que se tracta;
+porque esta questão é gravissima. Importa a milhares de familias que
+ainda crêem que o decreto de 13 d'agosto é lei do pais; que ainda crêem
+na liberdade da terra, e que se as cousas continuarem deste modo terão
+de ir receber nos tribunaes o desengano de que as suas esperanças foram
+uma decepção cruel.
+
+Estabeleçamos alguns factos.
+
+_Primeiro_.--As terras reguengueiras não alienadas até á resolução de
+côrtes de 1361, passaram nessa épocha a ter a natureza de bens de corôa.
+A distincção que ficou subsistindo era quanto a pessoas e não quanto a
+cousas.
+
+_Segundo_.--O reguengo d'Algés estava nessa épocha no dominio do rei
+pela maior parte.
+
+_Terceiro_.--É portanto de presumir que o casal de que se tracta
+pertenceu á corôa, e ao Auctor cumpre provar o contrário.
+
+_Quarto_.--Mas a Ré prova pelo documento de folhas 144 que o casal sobre
+que versa o pleito fôra doado com outros ao capilão-mór do mar Gonçalo
+Tenreiro em 1373 (era 1411).
+
+_Quinto_.--Donde se conclue que neste tempo elle pertencia á corôa,
+segundo a intelligencia dada á palavra reguengo por três assembleas
+nacionaes successivas.
+
+_Sexto_.--O decreto de 13 d'agosto diz no artigo 6.^o: «Ficam extinctos
+_todos_ os _fóros_, pensões, , etc... impostos nos bens ennumerados no
+artigo 3 (bens da corôa) ou pelos reis, ou pelos donatarios, _ou_ por
+contractos de _emprazamento_ ou _subemprazamento_, ou de _censo_
+fundados em doações régias, ou em foraes, ou em sentenças, ou _em
+posses_, ainda que sejam _immemoriaes_, ou por _outro qualquer titulo_,
+posto que não especificado.»
+
+O primeiro destes seis factos ficou provado. Os terceiro, quinto e sexto
+não carecem de prova. Resta o segundo e o quarto. O documento de fol.
+144 só por si, quando faltassem outros, bastaria para os comprovar.
+
+O illustre Juiz Relator na sua tenção diz que _segundo se deprehende_
+das expressões da doação a Gonçalo Tenreiro, não foram por ella doadas
+as _proprias terras_, mas somente os _fructos que pagavam á corôa_, e
+aquelles _direitos reaes_ que era costume doar. Nisto é que cremos ir
+todo o erro.
+
+Suppondo, caso negado, que os casaes de Cazellas estivessem alheados com
+o canon do quarto, antes de D. Pedro I, o que seriam os fructos que
+elles pagavam?--Direitos reaes. _Todo encargo assi real como pessoal ou
+mysto, que seja imposto por lei ou por costume longamente approvado é
+direito real_. Veja-se a Ord. Liv. 2 Tit. 26 §. 23.
+
+Que diz a doação? «Que lhe dôa Algés com sua ribeira e Oucorella e
+Neiçom-a-velha, e _Cazellas com seus termos_ e com suas entradas e
+saidas, com todas _suas jurdições e direitos e rendas e pertenças_.»
+
+Aqui ha a distincção perfeita de _terras e direitos_, e a doação faz
+expressa menção dumas e doutras. Esses _logares_ podiam estar habitados
+e cultivados por arrendamentos, ou por qualquer outro modo ou genero de
+contracto, até por aforamentos de mui diversa natureza dos quartos (como
+vimos nos reguengos de Montemór), em que o rei conservasse o dominio
+directo, similhantes áquelles de que se encontram milhares de documentos
+nas chancellarias dos nossos reis, principalmente de D. Dinis, feitos
+tanto nos bens lançados nos quatro livros de _Recabedo Regni_, como nos
+descriptos nos dous livros _De Meo Repositorio_. Quando se doavam
+quartos, a fórmula geral era declarar que se doava o _direito do quarto
+no casal de tal ou tal reguengo_, como se vê (para não multiplicar
+exemplos nem os ir buscar longe) duma doação deste mesmo rei e do anno
+antecedente de 1372 no reguengo de Oeiras límitrophe ao d'Algés, em que
+se diz que _el-rei faz mercê_ a Alvaro Pires _do direito do quarto de um
+casal do reguengo d'Oeiras_ (chancell. de D. Fernando., L. 1 fol. 98, no
+Arch. N.). Desejariamos com effeito que se nos apontasse uma doação
+feita exclusivamente dos censos de algum reguengo alienado antes de
+1361, cuja fórmula fosse análoga ao documento exhibído pela Ré.
+
+Mas o que destroe completamente a supposição do illustre Juiz Relator é
+o absurdo que resulta da concessão de jurisdicção naquella doação, se
+admittirmos que a mercê de D. Fernando a Tenreiro era unicamente dos
+censos impostos em bens que se tinham tornado patrimoniaes, o que não
+estabelecia entre o donatario e os bens reguengeiros senão um ponto de
+contacto--a recepção e solução annual do canon. Para que eram as
+jurisdicções? Damos vinte annos para se nos mostrar uma doação,
+incontestavelmente exclusiva, de quartos de terras patrimoniaes
+reguengueiras, a que se ajunctasse a mercê da jurisdicção.
+
+Havia, é verdade, as alcaidarias-mores das villas e cidades,
+acastelladas, nas doações das quaes quasi sempre se fazia tambem mercê
+de direitos reaes e jurisdicções, sem que a essas alcaidarias andassem
+annexas terras da corôa. Mas o que era o alcaide-mór da nossa idade
+média? Éra uma transformação do _conde_ visigodo e do _al-kaid_ árabe:
+era uma auctoridade pública análoga ao _municeps_ dos séculos XI e XII
+que cumulava funcções militares, judiciaes e administrativas; era uma
+entidade politica successivamente modificada e afeiçoada pela unidade
+monarchica trabalhando através dos séculos para se constituir absoluta;
+trabalhando para se completar. O facto de algumas alcaidarias sem
+jurisdicção era por isso excepcional; era a lenta revolução da monarchia
+que passava por lá e apagava com a sua mão robusta uma tradição do
+passado. É assim que nós achamos na célebre lei das jurisdicções
+promulgada nas côrtes d'Attouguia de 1375, a ennumeracão das doações a
+que ellas se annexavam. Eram estas as de _vilas_, _terras_ e _logares_
+unicamente. Porque, nessa lei tão particularisada e previdente sobre a
+questão jurisdiccional; se não particularisou nem previu a hypothese de
+um donatario de simples rendas da corôa, que conjuntamente o fosse da
+jurisdicção? Foi inquestionavelmente porque tal donatario não existia.
+Veja-se aquella lei transcripta no Livro 2.^o Tit. 63 da Ord. Affonsina.
+
+Do theor da doação a Tenreiro sem dúvida se deprehende que se lhe fez
+mercê de largos tractos de terra, além dos direitos reaes. Mas que
+importa isso, ou que difficuldade ha em que existisse ainda na corôa,
+nos fins do século XIV, o dominio desses largos tractos em um reguengo
+que se estendia desde as margens do Alcántara até entestar com o de
+Oeiras por mais de uma légua de nascente a poente, e quasi outro tanto
+de norte a sul? Não estavam ahi para os cultivarem nossos avós (de nós
+os plebeus) tanto peões como mouros? Não é sabido por qualquer medíocre
+sabedor da historia patria que a população meia egypcia meia árabe de
+Lisboa, foi derramada pelos campos vizinhos na occasião da conquista?
+
+Temos, se não nos enganamos, feito ver o nenhum fundamento da
+intelligencia que o digno Juiz Relator deu aos termos da doação a
+Tenreiro: resta tractar o segundo facto que ennunciámos; isto é, que
+naquella épocha a maior parte do reguengo d'Algés estava ainda na corôa.
+O documento exhibido pela Ré serve de demonstração e por isso procurámos
+primeiramente pô-lo á sua verdadeira luz. Mas outros factos vem
+corroborá-lo. Peguemos nas Listas de Bens Nacionaes postos em praça N.^o
+153, etc.--e N.^o..., e veremos quantos bens deste reguengo existiam
+ainda em nossos dias no dominio da coroa. Junctem-se a estes os que
+actualmente possuem como donatarios em vida José Ribeiro de Carvalho, D.
+Maria Violante da Cunha e outros, e diga-se-nos se não é probabilissimo
+que ha quatro para cinco séculos fosse muito maior? Mais: do mesmo rei
+D. Fernando existem doações d'_herdades e casaes_ no reguengo d'Algés.
+Tal é a doação do _casal do Rolão_ juncto á ponte d'Alcántara feita a
+Affonso Ribeiro em 1380 (chanc. de D. Fernando, Liv. 2 fol. 75, no Arch.
+N.) e outros que seria longo ennumerar.
+
+Demonstrados os factos que estabelecemos, que se deduz delles? Nenhuma
+outra consequencia poderá tirar ainda o espirito mais agudo e
+sophismador, senão que o fôro do casal da viuva Simões de Cazellas, está
+inquestionavelmente extincto.
+
+Diz o illustre Juiz Relator em sua tenção que a doação a Gonçalo
+Tenreiro não mostra a identidade dos bens aforados á Ré. Pois nesta
+doação faz el-rei mercê do _logar de Cazellas e seus termos_, e um cazal
+que vem entrar dentro daquella aldeola não está necessariamente incluido
+nos terrenos mencionados nesse antigo diploma?!! Que ninguem imagine
+Cazellas como uma cidade similhante a Paris ou Londres estendendo-se por
+muitas léguas de terra, e onde seja difficilimo averiguar antigas
+divisões territoriaes. Cazellas é um aggregado de dúzia e meia de
+tugúrios, com duas ou três casas de lavradores mais abastados. É o que
+seria pouco mais ou menos no tempo del-rei D. Fernando ou D. João I.
+
+O digno Juiz allude ao relatorio do decreto de 13 d'agosto; allude, por
+assim dizer, ao espirito geral daquella lei, que é respeitar o direito
+de propriedade. Seja-nos por isso lícito alludir tambem a esse espirito,
+sem que em nossas palavras se entenda haver o menor sentimento de má
+vontade ou d'injuria contra o Auctor desta causa, que não conhecemos, e
+que, como é nosso dever, suppomos um leal e honrado cavalheiro. O
+espirito dessa grande lei é na verdade respeitar o direito de
+propriedade, mas tambem o seu _pensamento capital_ é o alliviar o homem
+que trabalha do encargo de sustentar quem não trabalha. E qual é o
+resultado desta senlença? É aquelle ficar com o ónus que tinha, e este
+livre de desembolsar a parte que a coroa tomava para si na divisão da
+presa. Se nos é permittida uma metaphora, diremos que até aqui o tigre e
+o lobo devoravam junctos a rês, agora o lobo cevar-se-ha sózinho nella.
+
+Brilhante consequencia do decreto de 13 de agosto!
+
+Paramos aqui porque não julgamos preciso dizer mais. Mas não pense
+alguem que neste negocio dos reguengos nada mais ha. Ha muito! Se
+cumprisse, nós provariamos que em rigor _as mesmas terras aforadas a
+quarto antes de D. Pedro I, não constituiam, propriamente bens
+patrimoniaes; que não havia por esses contractos verdadeira transmissão
+de dominio directo e útil; que o quarto não era um censo, no sentido que
+hoje se dá a esta palavra; que todas essas distincções das rendas e
+tributos não eram conhecidas entre nós nos primeiros tempos da
+monarchia, porque o direito romano, especie de theologia escholastica,
+ainda não tinha vindo converter em meada inextricavel a nossa
+jurisprudencia; que foram leis posteriores a esses contractos primitivos
+que lhes deram novos caracteres; que os reis não podiam alhear os bens
+do allodio real, porque isso se oppunha directamente ás instituições
+economicas do país fundadas nas instituições politicas, superiores a
+todas as leis civis que depois se fizeram; que estas as despedaçaram e
+annullaram de facto, mas que não as podiam annullar de direito_. Tudo
+isto provariamos nós até a evidencia; mas não é necessario aqui; e
+estamos certos que algum dia se demonstrará onde a demonstração possa
+ser útil--no parlamento,--quando a Providencia nos conceder uma camara
+de deputados que representem verdadeiramente as classes úteis e
+laboriosas, e não os interesses do privilégio e dos abusos, camara que
+nós não sabemos se já existiu ou não neste malfadado país.
+
+
+
+
+A ESCHOLA POLYTECHNICA E O MONUMENTO
+
+1843
+
+
+
+
+A ESCHOLA POLYTECHNICA E O MONUMENTO
+
+
+
+    _The are more things in heaven and earth, Horatio,
+    Than are dreamt of in your philosophy_.
+
+    Shakspeare-Hamlet (impresso em Inglaterra)
+    Act. 1, sc. 5.
+
+
+I
+
+
+O incendio da eschola polytechnica, acontecimento triste em si, mais
+triste pelas suas consequencias em relação ao ensino público,
+tristissimo pelas difficuldades que a pobreza do erario oppõe á
+restauração desse estabelecimento, foi uma verdadeira calamidade para a
+instrucção nacional. No estado de má organisação e de abandono em que
+esta se acha, a eschola polytechnica era uma brilhante excepção.
+Naquella fonte de conhecimentos úteis: naquelle foco de luz intellectual
+se haviam de encontrar algum dia os elementos mais essenciaes para a
+_creação_ do ensino geral, quando os homens que presidissem aos destinos
+da nossa terra comprehendessem as verdadeiras condições de uma lei
+d'instrucção pública. Como a eschola polytechnica seria a principal
+alavanca para esta regeneração não o direi aqui, porque nem esse é o meu
+intento, nem o tempo presente me parece proprio para tractar similhantes
+materias.
+
+Convertido o edificio da eschola num montão de ruinas, e perdidos no
+meio destas parte dos objectos preciosos para a sciencia que ahi se
+encerravam, o primeiro pensamento, que naturalmente occorreu, foi o de
+buscar um meio para reparar tão fatal damno. Em milhares de espiritos
+surgíu simultaneamente uma idéa grande e generosa, e com rapidez
+incrivel essa idéa se converteu em opinião geral. A razão pública,
+sempre mais illustrada e segura que a dos individuos, perfilhou o
+pensamento de applicar as sommas colligidas para a creação do monumento
+com estátua, á restauração da eschola polytechnica. A imprensa
+periodica, sem distincção de parcialidades, fez sentir as conveniencias,
+não da nova applicação que se propunha para aquellas sommas, mas da nova
+fórma da mesma applicação. A imprensa fez o que devia; este negócio
+pertencia-lhe essencialmente porque era uma questão de
+intellectualidade. O alvitre, que ninguem dera, por que todos o tinham
+dado, parecia não encerrar difficuldades. Era quasi um axioma de
+civilisação e patriotismo; era a expressão da doutrina de Jesus--o
+converter pedras em pão--o convertê-las em alimento da intelligencia, em
+vez de passatempo dos olhos. Era emfim uma raridade em Portugal, uma
+cousa pública feita com bom juizo.
+
+Todavia a materia não era tanto de primeira intuição como geralmente
+parecera. Em muitos animos suscitaram-se dúvidas e escrupulos sobre a
+legitimidade da nova forma que se pretendia dar ao monumento de D.
+Pedro. Estas dúvidas a principio fracas, envergonhadas, incertas,
+tomaram vulto e acharam órgão na imprensa: o que parecera axioma
+converteu-se em these disputavel e disputada. Agora ahi anda na téla da
+discussão, e quem sabe qual será o seu destino? Quem sabe se os que
+podem promover a realisação do pensamento público se inclinarão para um
+ou para outro lado? Uma cousa sei eu; e é, que todos os homens de boa e
+sincera vontade, a quem Deus concedeu alguma porção de intendimento,
+devem descer á arena do combate; porque o resultado delle não só será
+grave e importante em si, mas servirá de padrão por onde estrangeiros
+affiram o grau da nossa civilisação.
+
+Os que contrastam a opinião geral neste negócio não teem por certo
+nenhum pensamento reservado, nenhum destes motivos mesquinhos, que
+tantas vezes nas questões de interesse público transviam os melhores
+espiritos. Devo e quero crêr, que os seus receios nascem todos de uma
+delicadeza excessiva de consciencia, de um erro de raciocinio causado
+por um sentimento puro e nobre. Seria monstruoso e incrivel que as suas
+palavras nascessem de outra origem; porque nenhum português haveria ahi
+tão corrupto, que por capricho, por antipathia ou por qualquer outro
+motivo abjecto, guerreasse a educação da mocidade, e quisesse converter
+o monumento de um principe liberal e illustrado em monumento de uma
+façanha de vándalos, que nos deshonraria aos olhos da Europa inteira.
+
+Quando se tracta de uma questão que involve a memoria de um homem como o
+Duque de Bragança, e da existencia do único instituto d'instrucção
+superior nascido á sombra da liberdade, nós, geração pobre de gloria;
+nós, que fortes em derribar as cousas dos tempos que foram, nos temos
+mostrado tardos e débeis em reconstruir para o futuro, devemos debatê-la
+sem chólera, e com animo desassombrado de paixões, como o requerem a
+memoria de um grande principe e a importancia desse instituto.
+
+As objecções capitaes a que se reduz tudo o que se tem dicto, tudo o que
+se póde dizer por parte dos defensores da pedra contra o pão, são três:
+1.^a, a falta de fé pública a respeito de uma somma destinada para certo
+e determinado fim pelos contribuintes, applicada para fins diversos,
+sejam elles quaes forem: 2.^a, que representando o monumento de D. Pedro
+uma ordem de idéas exclusivamente moraes, quanto se ponderar ácerca da
+utilidade de reconstruir a eschola polytechnica não vem ao intento,
+porque todas essas ponderações pertencem a uma ordem de idéas
+differentes: 3.^a, que essas duas ordens de considerações são como duas
+linhas indefinitas parallelas, que caminham ao lado uma da outra, sem
+que seja possivel encontrarem-se jamais.
+
+Eis o que era substáncia se tem dicto, escripto e repetido por parte dos
+defensores do monumento da praça pública; tudo o mais são accessorios;
+são considerações que tendem a reforçar estes três argumentos
+principaes. Examinemos a sua força. Se na verdade são solidos, é
+necessario seguir a opinião quasi singular, e abandonar as ruinas da
+eschola polytechnica, para que esta seja reconstruida quando e como se
+podér. Se o não são, é preciso que o monumento de D. Pedro seja digno
+delle: é preciso respeitar a opinião do país.
+
+Pela minha parte intendo que o primeiro argumento é incontrastavel.
+Sincera e lealmente o confesso. Quem contribuiu para qualquer obra
+determinada, tem direito de exigir que essa obra se execute. Fosse ella
+o maior dos absurdos, fosse a vergonha da arte e do senso commum, uma
+vez que não offendesse a moral e as leis, a vontade dos contribuintes
+devia ser respeitada. No caso presente havia um programma, bom ou mau,
+para a feitura do monumento do Imperador; estava até escolhido o logar
+onde se havia de erigir quando a subscripção se abriu. Os subscriptores
+acceitaram aquellas condições: fez-se um verdadeiro contracto. A todas
+as razões de conveniencia, que se façam, o menor dos contribuintes pode
+responder:--«Não vos importe se é uma imprudencia, uma loucura, uma
+brutalidade. As condições do meu contracto são estas: cumpri-as, e não
+cureis dos meus êrros.»
+
+E teria razão. O transviar o dinheiro do monumento para o mais útil fim,
+sem consentimento daquelles que o deram, seria uma falta de fé pública;
+mais: um verdadeiro latrocinio.
+
+Mas não haverá algum meio de resolver a difficuldade? Ha, e muito
+simples. Que as auctoridades propostas a este negócio declarem que é
+lícito a todo e qualquer subscriptor retirar a somma que offereceu, se
+intender que o monumento intellectual não satisfaz as condições da sua
+gratidão. Depois disto abra-se uma subscripção sem limite no _quantum_
+para os que não se offendem de ver a memoria de D. Pedro ligada a um
+estabelecimento litterario. Parece-me que posso com certeza affirmar que
+mais bolsas se hão-de descerrar para contribuir de novo, que para
+receber o já offerecido.
+
+Sem esta medida prévia intendo que é moralmente impossivel mudar as
+condições capitaes da feitura do monumento, e por consequencia
+impossivel satisfazer as exigencias da opinião pública.
+
+Consideremos agora os outros argumentos que pertencem á cousa em si, e
+em relação á moralidade, não de um contracto, mas de um pensamento
+nacional que reune e formula por certo modo três idéas distinctas--a de
+um grande homem, a de um povo e a da posteridade.
+
+Tracta-se de um monumento. Por onde se devia começar? Por definir bem
+claramente aquillo de que se tractava. Fez-se isso? Não.
+
+Sabemos o que significa essa palavra:--dir-se-ha. Pode ser; mas ahi se
+imprimiu já--«que um monumento é um ponto de contacto entre a gloria e a
+admiração.» - E porque se disse isto? Porque se tomou uma hypothese por
+uma these; partiu-se do singular para o universal, do condicional para o
+absoluto. A definição é falsa, e da sua falsidade nasceu talvez a
+multidão de paralogismos intoleraveis, que todos temos lido e ouvido.
+
+Um monumento é um meio de transmittir ao futuro uma lembrança do
+passado. Essencialmente é só isto. Accidentalmente mil condições podem
+variar o seu modo de existir, mas a condição unicamente absoluta deste
+existir é o _lembrar_. Onde houver isto ha monumento: o livro e o
+templo, o obelisco e a estátua, o palacio e a campa; a arvore e até o
+chão defeso e condemnado a perpétua esterilidade podem ser monumentos. O
+objecto lembrado, repito, é a condição exclusivamente absoluta de um
+monumento.
+
+A columna erguida em uma das praias do nosso Téjo em _monumento_ do
+supplício de alguns regicidas, e o templo vizinho della, edificado no
+sítio em que se perpetrou o delicto, serão pontos de contacto entre a
+gloria e a admiração? Sê-lo-ha a cruz plantada no caminho deserto em
+memoria do assassino que ahi despojou da vida o seu similhante?
+Responda-se.
+
+Posto isto, venhamos á hypothese.
+
+Que pretendemos nós? Edificar um monumento a D. Pedro. E para quê? Para
+lembrar á posteridade o que lhe deve Portugal--nós e os vindouros.--O
+monumento é para elle; é para a sua memoria.
+
+Quaes são os elementos deste pensamento? São a grandeza moral do
+individuo, transmittida ao futuro, e a gratidão especialmente nossa, se
+quiserem. Eis a sua expressão mais simples. São duas idéas. Dellas se
+deve partir para resolver a segunda e terceira objecções capitaes que os
+adversarios nos fazem.
+
+Das duas idéas qual é a causa final do monumento, qual a sua condição
+absoluta? A primeira. Qual o accidente? A segunda.
+
+Em transtornar estas duas idéas, em lhes trocar os valores é que está
+principalmente o êrro.
+
+É _á nossa gratidão_ que levantaes o monumento, ou _á lembrança_ de D.
+Pedro? Se é á primeira, afastai da vossa obra a menor sombra de
+utilidade; porque proveito proprio e agradecimento annullam-se: este
+será destruido, e o que não existiu não pode ser lembrado: se é a D.
+Pedro, embora o monumento seja útil, utilissimo, a condição moral
+necessaria fica satisfeita; o que varia é o que pode variar e ser
+modificado, o accidente.
+
+Engana o coração aquelles que vêem o egoismo na opinião geral sobre a
+judiciosa transformação do intentado monumento. Logo mostrarei quanto é
+vasia de sentido similhante accusação. Entretanto seja-me lícito
+lembrar-lhes que involuntariamente são elles os egoístas, além de
+egoístas orgulhosos. Não será mais egoísmo substituir como idéa
+principal a da propria gratidão á da memoria de D. Pedro? Levantando um
+monumento de que nenhum proveito resulta ao país, estes homens generosos
+crêem pagar ao Libertador a dívida nacional! Pagam com o seu dinheiro a
+liberdade que elle nos deu, e as esperanças de nossos filhos! Elles,
+homens obscuros como nós, saldam contas com o grande Principe, atirando
+alguns cruzados para se converterem em pedras que lhe sejam consagradas!
+Se essas pedras fossem úteis havia um saldo contra elles: era uma
+vergonha para esta geração, sim pobre, mas fidalga. Nós cremos outra
+cousa. Cremos que a nossa divida é insoluvel, insoluvel a dívida das
+gerações que vierem após nós: cremos que o monumento de D. Pedro não
+deve ser um só; que não é unicamente no fronstipicio da eschola
+polytechnica restaurada que se ha-de escrever o seu nome em lettras
+cubitaes de bronze. Multiplicai os institutos de civilisação e de
+progresso, e consagrai-lh'os; porque o primeiro élo da cadeia da nossa
+regeneração moral e material parte do meio das suas cinzas, está sumido
+na noute do seu ataúde. Que por toda a parte o nome de D. Pedro surja
+entre nós como o de Tell entre os suissos, sýmbolo de liberdade: que por
+toda a parte as gerações infantes tenham de perguntar ás gerações
+adultas a significação deste nome, e ellas lhes possam relatar as
+tradições de saudade que já ouviram recontar a seus paes. Se um
+beneficio, incalculavel, porque os seus resultados pertencem a um futuro
+indefinito e desconhecido, se retribue com meia duzia de pedras de
+Pero-Pinheiro, digo-vos que tendes lá riqueza com que comprar para a
+nação portuguesa não só a felicidade terrena, mas as proprias chaves do
+paraiso.
+
+Pelo amor de Deus não pagueis a D. Pedro! Despi a vossa vaidade de
+pigmeus diante da sua memoria. O vulto do grande Principe é um vulto
+gigante. Por muito que façais podeis estar certos de que a posteridade
+não vos enxergará sequer, na penumbra immensa desse vulto, que se
+alevanta sobranceiro no meio das nossas miserias como o cedro no meio
+das çarças rasteiras.
+
+Sede gratos, porque cumpris um dever: mas não queiraes associar a vossa
+gratidão como idéa principal ao monumento do homem illustre, porque isto
+é um orgulho ridiculo. Que importa ao futuro o vosso nome, ou, o que
+ainda é menos, um de vossos affectos? Não mancheis o que é sublime e
+sancto com o que seria trivial e burlesco--uma pequenina vaidade.
+
+Vaidade--não cessarei de o repetir--só vaidade anda nesta guerra que se
+faz ao pensamento público: é ella quem offusca o intendimento dos que o
+combatem. A prova ahi está: deu-se como razão suprema--que ninguem
+acreditaria que a erecção dum monumento fôsse um signal do _nosso_
+respeito a D. Pedro, se aquella opinião se realisasse. O monumento é
+pois consagrado, não a D. Pedro, mas a um sentimento nosso, a _nós_. Se
+elle lembrar só o Imperador nada lembra; perde a sua significação de
+monumento, porque _ninguem acreditará_ que tivemos tal ou tal affecto.
+Os nossos nomes, as nossas virtudes não chegarão á posteridade com
+gravissimo detrimento dos vindouros! Oh miseria das miserias humanas!
+
+Talvez eu não intenda bem a questão. Digam-me se é um recibo de pedra,
+que pretendemos fazer passar authenticamente, e em público, de que
+_pagámos cm admiração_ até o último ceitil do que deviamos a D. Pedro.
+Se é isso, tendes razão. Concluido este negócio estamos quites e livres.
+Depois elle, se podér, que guarde do sepulchro o cabedal que lhe
+entregámos. Podemos esquecer-nos delle. Se as revoluções da natureza ou
+dos homens destruirem o monumento, nada temos com isso. Que a sombra de
+D. Pedro conservasse melhor a sua propriedade.
+
+De que lado estará o egoísmo, o cálculo mesquinho, a ingratidão até?
+Parece-me que não é do lado da opinião do país. As vossas doutrinas
+conduzir-vos-hão ao absurdo e á blasphemia moral: basta que tenhaes
+logica.
+
+Vós dizeis que um monumento forçosamente ha-de ser inútil. Esta condição
+absoluta tinheis obrigação de demonstrá-la. Havia de levar-vos algum
+tempo. Devieis começar por destruir metade dos monumentos do passado,
+que vos desmentem. Achastes mais facil attribuir aos adversarios a
+proposição diametralmente opposta, de que todo o monumento deve
+necessariamente ser útil. Crestes que a defensão de um absurdo estava em
+combater outro absurdo. Enganaste-vos. Nenhuma das duas proposições é
+verdadeira, porque as idéas que representam não se conteem na de
+monumento: nenhuma por isso destroe a outra. Pode haver considerações
+que movam a erigir um monumento útil ou inútil; mas essas considerações
+são alheias á essencia do objecto. Se todavia a vossa doutrina é que só
+a inutilidade pode ser monumental, limitai-vos a prová-lo. Epigrammas,
+que ferem em vão, convertem-se em semsaborias.
+
+Parece-me ficar demonstrado que em relação á idéa de monumento e em
+relação a perpetuar a memoria do Duque de Bragança a questão da
+utilidade ou inutilidade de qualquer edificação, que se haja de fazer
+com o intuito monumental, é uma questão ociosa. Vejamos agora o negócio
+sob outro aspecto: vejamo-lo em relação a nós.
+
+Quando surge um pensamento público; quando uma nação se congrega em
+volta de uma idéa para a reduzir a um facto, ella deve considerar bem
+attentamente o seu desenho antes de o executar. Uma nação é responsavel
+perante as outras nações, como o indivíduo perante a sociedade a que
+pertence. Esta responsabilidade, postoque exclusivamente moral, tem na
+Europa um juizo inexhoravel onde será julgada; a sentença formula-a a
+imprensa: a opinião é o tribunal que ha-de confirmar esta, e a historia
+o registo onde para a perpetuidade se lançará o julgamento. Graves e
+meditadas devem por isso ser as acções que pertencem ao corpo social; é
+preciso que levem o cunho da moralidade, da decencia, da sabedoria. Sem
+isto a condemnação é certa. Poderiamos na verdade affrontá-la, se as
+gerações não fossem solidarias; se uma sociedade não fosse um indivíduo
+cuja vida se prolonga através dos seculos, e que em cada um delles tem
+direito a gloriar-se das suas boas acções passadas, como os outros povos
+teem direito a lançar-lhe em rosto os êrros ou crimes que commetteu em
+anteriores épochas da sua existencia. Uma geração não pertence
+unicamente a si, pertence ao preterito cuja herdeira é, ao futuro, cuja
+testadora será.
+
+Esta doutrina nunca devera esquecer ás nações: nunca devera ser
+desprezada pelos que as dirigem. Muitos arrependimentos tardios se
+haveriam poupado: muitas maldicções teriam deixado de cair sobre as
+cinzas de homens eminentes; muitas mais memorias virtuosas achariam os
+povos no thesouro das suas recordações, e muito menos bétas negras
+sulcariam as paginas dos annaes do género-humano.
+
+Se considerado na sua essencia o monumento pode indifferentemente ser
+uma columna ou uma eschola, um túmulo ou um hospital, uma pyramide ou um
+sarcóphago: se o seu destino lhe não determina os accidentes como por
+uma deploravel confusão d'idéas se tem pretendido, cumpre examinar quaes
+condições lhe possa impôr a circumstancia de ser não só um monumento,
+mas um monumento nacional; de ser uma edificação pública levantada á
+memoria de um homem illustre. Aqui uma nova ordem de considerações se
+apresenta: são umas de conveniencia, outras de decencia, outras emfim de
+moralidade, e até de poesia, porque se ha-de attender a sentimentos,
+tradições e affectos; porque uma nação que se esquece de tudo isto não é
+só corrompida, é uma nação gangrenada.
+
+A esta luz, em relação a nós, como povo livre, aos motivos que tornaram
+illustre a memoria do Duque de Bragança, ás tradições humanas, e
+sobretudo ás tradições domésticas, parece-me não só estar resolvida a
+questão a favor da opinião pública sobre esta materia, mas até provar-se
+que é moral e poeticamente impossivel o consagrar ás recordações de D.
+Pedro o já proverbial _Monumento com estatua_, o mote architectonico de
+classico abbadessado.
+
+Pelo lado da conveniencia quasi é escusado dizer uma palavra entre a
+pedra e o livro; entre o luxo de uma praça pública, e o alimento
+intellectual da juventude; entre o obelisco que desaba ao rugir do
+volcão subterraneo, ou do volcão popular ainda mais estupidamente
+assolador, e o monumento prolífico da sciencia, que, uma vez derramada,
+não destroem nem as revoluções dos homens nem as da natureza: não é
+possivel discutir preferencias, tanto porque a discussão fôra ridicula,
+como porque responsaveis para com o futuro, elle teria direito de
+condemnar-nos por lhe havermos legado em logar de um instrumento de
+civilisação para todo o país, uma pública-fórma de um velho dixe romano,
+para adornar ou obstruir uma praça da capital.
+
+E aqui vem a ponto repellir a infundada accusação de egoísmo que se nos
+faz, porque preferimos o monumento-eschola ao monumento-columna. O que é
+o egoísmo? É o amor exclusivo de si, o curar unicamente dos proprios
+interesses sem considerar os de mais ninguem. O egoísmo é essencialmente
+individual. Mas para quem pode a eschola polytechnica produzir fructos
+de bençam? Para nós os homens feitos, para nós os que pretendemos que
+ella seja o monumento de D. Pedro? Certo que não. Rudes ou cultivados,
+ignorantes ou sabios, já não vamos assentar-nos a esse banquete
+d'illustração. É a mocidade que lá tem seu logar, é o futuro que ha-de
+saciar-se nessa fonte caudal de civilisação e de verdadeiro progresso.
+Onde está pois o egoismo?--Se alguma cousa do coração entra nisto, é
+exactamente o contrário; é a abnegação.
+
+Attribuirmos aos adversarios motivos maus numa questão de similhante
+natureza, para tornarmos odiosa a opinião que impugnamos, é confessar
+indirectamente que sentimos a fraqueza das nossas doutrinas. Estas armas
+são faceis de menear, e não faltaria bastimento dellas aos que pelejando
+com raciocinios são accommettidos no sanctuario da sua consciencia. Não
+as empregarei eu, porque nada provaria esse esgrimir insensato. Deixando
+o egoísmo, os interesses mesquinhos, as causas occultas a quem de
+direito pertencerem, tractarei de considerações mais graves.
+
+Um monumento não é uma invenção moderna: desde a origem das sociedades a
+arvore solitaria se plantou para a recordação dos homens, para as
+recordações se amontoaram as pedras á borda das torrentes ou sobre os
+visos dos outeiros. Todos os tempos e todas as gentes deixaram mais ou
+menos subtilmente escriptas, mais ou menos completas estas memorias de
+si. Os monumentos teem portanto uma historia, e logo uma philosophia.
+Vós os que vos alcunhaes de grandes philosophos, e nos olhaes com
+sobrecenho de superioridade, indagastes acaso os resultados dessa
+historia buscando por tal modo alguma luz para das normas geraes deduzir
+as condições da hypothese? Não!--É que isto era apenas consultar a razão
+do genero humano, cousa bem escusada tendo vós a vossa razão tão logica,
+tão fina, tão profunda como fica provado.
+
+Que nos diz em resumo a historia dos monumentos? O que nos dizem todas
+as cousas; todos os aspectos do passado:--que a idéa caracteristica de
+qualquer épocha, o facto capital e íntimo de qualquer sociedade se
+reproduz em todos os seus modos d'existir. Entre os monumentos de um
+país e cada uma das suas épochas ha sempre uma harmonia, harmonia a que
+por via de regra se ajuncta a do aspecto moral do indivíduo eminente
+cuja memoria se quis transmittir á posteridade, ou, tractando-se de um
+sucesso, a da natureza deste. De similhante verdade, sentida, mas ainda
+não raciocinada e talvez unicamente della, nasceu a applicação da
+alegoria ás edificações monumentaes.
+
+Seria longo, daria um livro, o voltar desta synthese á anályse miuda dos
+factos que a comprovam em todos os logares, em todos os tempos e nos
+monumentos cuja data é conhecida, e conhecida a historia da geração que
+os alevantou. Não cabe aqui esse vastissimo trabalho: contentar-me-hei
+com algumas observações mais notaveis e de mais immediata applicação ao
+negócio que hoje se ventila entre a opinião pública, e esses espiritos
+que se crêem mais illustrados do que ella.
+
+Muitos monumentos como o que se pretende dedicar a D. Pedro, muitas
+columnas com estátuas e sem ellas alevantaram os romanos aos seus homens
+eminentes: duas apenas se conhecem que precedessem o estabelecimento do
+imperio, a de Menio e a de Decillio, monumentos obscuros de que só faz
+menção Plinio. Com o progresso do decair romano multiplicou-se esta
+especie de padrões, que marcam, ou a servidão dos romanos como os que
+profusamente espalharam os primeiros césares, ou tristes victorias que
+ao desmoronar-se aquelle colosso da civilisação antiga, unicamente
+serviam para tornar mais tormentosa a sua lenta agonia.
+
+Alguns dos principes a quem essas memorias foram consagradas, como os
+Antoninos tiveram uma triste illustração: foram nobres e virtuosos no
+meio da corrupção e vileza do seu povo de escravos. Outros a tiveram
+ainda mais triste, porque deshonrosa aos olhos da philosophia; porque
+foram apenas ambiciosos de gloria militar, que cubriram a terra de
+estragos e sangue, como de Trajano com tanta razão observa Gibbon.
+Outros finalmente as tiveram no meio dos ultimos transes do imperio,
+como Phocas, tyranno estúpido e feroz, a quem o exarcha Smaragdo pôs
+tambem uma columna com estátua não sei em que praça da velha Roma, que
+baqueava já, e se desfazia em pó entre as mãos robustas dos barbaros.
+
+Taes monumentos eram na verdade um sýmbolo da épocha e da sociedade que
+os erigia: sýmbolo morto de um povo que se dissolvia; existencia
+infecunda para o bem moral ou material dos homens, e por isso em
+harmonia com a velhice horrenda de um imperio que se aniquilava:
+memoria, emfim, de individuos que não faziam outra cousa senão presidir
+mais ou menos vergonhosamente ao desfazer de uma grande ruina.
+
+Mas que foi D. Pedro? Foi o homem da liberdade; foi o homem da
+regeneração; foi o homem do pensamento vivificador; foi o homem que nos
+acordou do lethargo da servidão e do opprobrio para nos pôr no caminho
+da vida social e da esperança. Que somos nós? Uma nação que renasce, que
+espera, que tem futuro, se não esquecermos os exemplos e as doutrinas
+que o Duque de Bragança nos herdou. Se D. Pedro não foi um conquistador
+como Trajano, que chorava por não poder imitar o grande mentecapto
+chamado Alexandre o grande; se o ingenho de D. Pedro era energico,
+activo, creador, bem differente do de Antonino, o Pio, cuja vida se
+escoou no repouso da sua villa Lanuvia; se fôra atrocidade infame
+comparar D. Pedro com o brutal e hediondo Phocas, porque insistis em
+macaquear para seu monumento a columna de Trajano, de Antonino ou de
+Phocas? Porque subis ao vosso balcão, e continuaes a deitar o mote
+_monumento com estatua_, como o exarcha Smaragdo o deitava a um povo
+agonisante do balcão do senado de Roma? Se crêdes, e esperaes da patria,
+porque quereis que nossas mãos de homens livres vão desenterrar ao
+grande cemiterio romano--_A Antiguidade Explicada_ de Montfaucon--um
+dixe de antigos déspotas pagãos, para o dedicar por cópia a um rei
+liberal e christão? Se tendes a furia das imitações, ao menos não
+exijaes que imitemos a obra de uma nação serva e moribunda.
+
+Venhamos já aos tempos modernos. São as tradições humanas mais proximas
+de nós; são principalmente os exemplos domesticos que condemnam a vossa
+pretensão de consagrar ao Duque de Bragança um monumento improprio do
+indivíduo a quem é dedicado e da sociedade que lh'o dedica.
+
+No berço, na infancia e na juventude das nações modernas a idéa
+predominante e caracteristica da vida social foi o pensamento religioso.
+E com razão. O christianismo era para essas épochas a civilisação, pelas
+doutrinas moraes; a força, pelo enthusiasmo da fé. Assim a religião
+determinou o accidental dos monumentos. Os templos foram os padrões
+postos á memoria dos individuos eminentes e dos successos gloriosos. O
+egoísmo tinha sido o sentimento que absorvera todos os sentimentos e
+idéas da vida decadente, ou antes do lento morrer do imperio, e por
+consequencia os seus monumentos haviam sido tambem essencialmente
+egoístas, isto é, essencialmente inúteis. Modificados pela idéa capital
+da sociedade os da idade média foram prolíficos e civilisadores: a
+cathedral e o mosteiro correspondiam como sýmbolo e como realidade á
+eschola moderna; como sýmbolo, porque a religião foi nessas eras quasi o
+único instrumento do progresso moral; como realidade, porque no mosteiro
+e na cathedral progrediu a intelligencia humana até que appareceu a
+imprensa. A utilidade social aggregou-se por esse modo á execução dos
+monumentos. É isto o que nos diz a historia da Europa nesse período, e
+em especial a historia do nosso país.
+
+Depois as nações envelheceram, e á lucta do povo e dos nobres, do clero
+e dos reis, que era vida, crescimento e liberdade, seguiu-se o pacífico
+triumphar da monarchia, a somnolencia do repouso doméstico, que era
+decadencia. Então começaram a surgir de novo os motes do exarcha, os
+monumentos com estátua. Luiz XIV que completou o absolutismo em França
+teve a sua glosa áquelle mote: teve-a D. José I, que completou o
+absolutismo em Portugal.
+
+Após isto veiu a renovação. A Providéncia, que transformara o mundo
+antigo pelas invasões do septemtrião, vai transformando as nações
+modernas pelas agitações intestinas. Lá empregou o ferro e as trévas: cá
+as revoluções e a discussão. A lei providencial é a mesma; só a fórma da
+applicação é diversa.
+
+A analogia entre a nossa épocha e a meia-idade é maravilhosa e completa
+sob o aspecto da transformação social. Para ver isto é preciso saber
+achar a philosophia da historia. Os elementos mudaram, mas a sua acção é
+identica.
+
+A eschola tem hoje a preencher a missão que o templo desempenhava ha
+quatro para cinco séculos. O ferro e a barbaria que mataram a
+dissolução, e amputaram a gangrena romana, abriram fundas feridas no
+seio da civilisação: o bálsamo do evangelho veiu curá-las. As revoluções
+e as doutrinas que vão dissolvendo organisações sociaes carunchosas e
+impossiveis na actualidade, deixam ahi avultado fermento de desordem e
+de licença: quem ha-de annullar este fermento é a illustração. Para isso
+a eschola tem de substituir o templo.
+
+Qual é o maximo vulto da idade media portuguesa?--É D. João I. O seu
+monumento é a Batalha. Qual é o gigante da nossa regeneração social? D.
+Pedro.
+
+Não serei eu: sejam todos os corações que comprehendem a gravidade dos
+nossos novos destinos de povo livre; todos os que crêem e esperam, todos
+os que sabem quanta poesia pode haver nos testemunhos de gratidão
+popular: todos os que respeitam as tradições nacionaes; todos os que
+buscam na historia do passado doutrina para o presente; todos os que
+intendem que a memoria de D. Pedro é uma cousa pura, sancta e
+sublime;--sejam elles que digam se o monumento do Libertador deve ser a
+eschola polytechnica ou o mote sediço do Sátrapa de Phocas; ser um
+sýmbolo de progresso e de vida, ou um sýmbolo de decadencia e de morte.
+
+
+II
+
+
+Quando publiquei no n.^o 38 da Revista um artigo sobre a questão
+indicada na epígraphe acima, disse eu, que a transformação do monumento
+de pedra em monumento eschola se tinha convertido em these disputavel.
+Disse o que me parecia ser a crença daquelles que se afastavam nesla
+materia da opinião geral. Hoje vejo que me enganei, e que nem para esses
+mesmos o negócio é realmente disputavel.
+
+A única impugnação que, até o momento em que escrevo estas linhas,
+appareceu contra as reflexões que fiz, foi o artigo lançado nas columnas
+do _Espectador_ de 13 deste mês, que hoje (18) me veiu casualmente ás
+mãos. Esse escripto provou-me que os fautores da pedra polida ainda
+estão talvez mais persuadidos que nós de que defendem uma péssima causa.
+
+Se assim não fosse, como haveria a menos boa-fé de transtornar
+completamente as idéas contidas no meu artigo, para as combater depois?
+Como se dariam asserções gratuitas por argumentos? Como se amontoariam
+desbragadamente tantas contradicções flagrantes? Um homem a ponto de
+afogar-se não faria mais meneios descompostos, mais tentativas inúteis,
+mais movimentos para ir em menos tempo ao fundo. Os homens que pretendem
+converter a columna de Phocas em um palimpsesto onde sacrilegamente
+escrevam o nome de D. Pedro, afogam-se evidentemente. Que a misericordia
+de Deus os tenha de sua mão!
+
+Na introducção do artigo fui eu a materia sujeita das considerações do
+jornalista. Aos elogios e censuras ahi lançados só direi uma cousa:
+recuso o julgamento: recuso-o no bem e no mal, emquanto o juiz não
+provar pelos seus títulos litterarios a competencia do tribunal. Para as
+sentenças valerem costuma o julgador firmá-las com o seu nome. Sem isso
+um fiel de feitos poderia em vez de os levar de porta em porta;
+intrometter-se a sentenceá-los.
+
+«Começa o incógnito por dizer que escrevo sem referencia ao artigo da
+Revista, nem ás minhas idéas, e não ha um parágrapho em todo aquelle
+papel, que se não refira a ellas, truncadas, transtornadas, postas a uma
+falsa luz, é verdade, mas sempre a ellas.»
+
+É para dar logo, na concepção geral do escripto, a prova da sua
+competencia para avaliar a minha pouca logica.
+
+Eu fiz a distincção que era necessario fazer entre a idéa absoluta de
+qualquer monumento e as condições variaveis delle: provei que a idéa não
+importava senão o _lembrar_; que a fórma, as circumstancias, os motivos
+que o faziam erguer eram accidentaes em _relação a elle_: falei da these
+antes de falar da hypothese. O bom do incógnito confunde tudo isto, e
+diz que eu faço da gratidão um accidente. Com esta trapaça, duas ou três
+exclamações e alguns pontos de admiração, crê o pobre homem ter
+respondido a uma ordem severa de raciocinios.
+
+O que é uma hypothese? É a modificação de uma these por circumstancias
+variaveis e accidentaes. Se a gratidão é condição absoluta da idéa,
+_monumento_, um padrão posto para recordar a cheia de um rio significa
+um testemunho de gratidão á cheia: a memoria destinada a perpetuar a
+lembrança de um grande crime, é uma prova de gratidão ao criminoso. Eis
+ao que se devia responder, e não se respondeu, nem se responderá nunca.
+
+Onde disse eu que a gratidão era um accidente _em relação a nós_? O que
+disse foi exactamente o contrário: foi que ella era um dever nosso. O
+que eu acho soberanamente estúpido e ridículo é o querermos lembrar á
+posteridade as nossas importantissimas personagens porque desempenhamos
+uma obrigação moral. Se não a desempenhassemos era então que deviamos
+ter um monumento, mas monumento de condemnação e infamia.
+
+A gratidão é uma idéa necessaria em relação a nós: condicional em
+relação ao monumento. Provai que esta doutrina do artigo é falsa, e
+depois fareis exclamações e admirações, que por si sós apenas são boas
+para ventilar questões de pontualidades amorosas em grade de freiras.
+
+No artigo impugnado asseverou-se um facto: isto é, que a opinião pública
+preferia o monumento eschola polytechnica ao monumento palimpsesto de
+Phocas. Diz-se que não o provei. Como e para quê? Escrevia para o
+público, e o público tinha a consciencia de que eu falava verdade. Agora
+porém o adversario colloca-me ainda em melhor terreno: teve boa-fé uma
+vez.--Foi engano, por isso não lh'o agradeço.
+
+Confessa ter existido o facto asseverado por mim. Concordamos pois todos
+nesse ponto. Logo a sua existencia é incontestavel. Pretende que a
+opinião pública mudou: isto é, affirma que um novo facto veiu substituir
+o primeiro. Sou eu que devo provar este, ou elle que deve provar
+essoutro? A resposta está no Genuense.
+
+Para contrabalançar o voto da razão pública cita-se a opinião de uma
+alta personagem. Não sei quem é, nem o desejo. O que, porém, sei é que,
+seja qual fôr a altura dessa personagem, nestas questões de doutrina, o
+seu voto não significa mais do que uma unidade.
+
+Diz o _Espectador_ que os seus adversarios se _escoram_ na _base_
+falsissima, de que não se poderá edificar a eschola sem que se deixe de
+alevantar o monumento a D. Pedro. Pondo de parte a gíria tacanha com que
+se dá por provado o absurdo de que o monumento de D. Pedro significa
+forçosamente a pública-fórma do mote do exarcha Smaragdo, e que uma
+eschola, um templo, ou outra qualquer cousa não pode ser monumento;
+pondo de parte essa gíria, porque é vergonhosa e parva, direi só, que
+não foi isso que eu tractei de provar. O que provei foi que em relação
+ao Imperador, ao século em que vivemos, á philosophia da historia, aos
+caracteres politicos da sociedade portuguesa actual, a hypothese de que
+se tracta, o monumento que se pretende erguer, deve ser uma eschola e
+não uma cópia mesquinha de um triste monumento de decadencia de outra
+nação. Se a eschola polytechnica existisse ainda intacta, o monumento
+com estátua não seria por isso menos absurdo, e moralmente impossivel.
+
+Taxa o _Espectador_ de pueril e não sei de qne mais o alvitre que dei,
+de se chamarem os contribuintes a levantarem as suas quotas no caso de
+não approvarem o monumento-eschola. Este modo liberal, decente,
+moralissimo, de consultar a opinião daquelles que teem direito a serem
+consultados na materia; de respeitar a propriedade e a vontade
+particular naquillo em que deve ser respeitada, merece o profundo
+desprezo do auctor do artigo. Estou bem longe de suppor que as suas
+acções como homem e como cidadão sejam conformes com as suas doutrinas
+moraes; mas estas pelo que se vê aqui são tão exactas e sans, como as
+idéas que tem ácerca de monumentos.
+
+O resto do artigo é todo do mesmo gosto. Versa sobre o presupposto
+miseravel e ridiculo, que fora do mote _monumento com estatua_, não ha
+salvação monumental possivel. Se eu me occupasse um minuto em responder
+á máchina de sensaborias que sobre este fundamento de palha se
+alevantou, merecia bem meia duzia de palmatoadas. Era uma creancice
+intoleravel.
+
+Querem um _ex digito Gigas_? Ahi vai:
+
+«... em todos os seus periodos (os do meu artigo) achamos reproduzidos
+um ou outro dos dois _sofismas_, se não _paralogismos_, _de sobre_ que
+assenta a machina engenhosa, mas só engenhosa, que nos propusémos
+derribar.»
+
+Isto traduz-se assim:--...achamos reproduzidos um ou outro dos dous
+_argumentos falsos por má fé de quem os emprega_, se não são cousa muito
+mais condemnavel, se não são _argumentos falsos, por êrro no raciocinio
+e não por má fé_.
+
+Aqui teem o meu mestre de logica.
+
+Quando os admiradores do mote do Rocio pretenderem defendê-lo, façam
+cousa _tangivel_. Emquanto assim não o fizerem estejam certos de que os
+deixarei barafustar calado. Não tenho tempo nem paciencia para refutar o
+que está refutado por si.
+
+
+III
+
+
+Um artigo destinado a refutar o que ácêrca desta importante questão eu
+escrevera no n.^o 38 da Revista começou a apparecer no jornal _o
+Correio_. Pela forma em que está escripto merece attenção e resposta.
+Tê-la-ha, e plenissima: plenissima se não me engana a persuasão, em que
+estou de que essa causa que defendo é a da philosophia, da civilisação,
+do christianismo, disso a que Guisot chama o aspecto poetico da
+historia, e finalmente a causa do senso commum.
+
+Nunca esperei, receber na minha vida uma tão longa lição de exegese. Se
+a valia não é grande pela substancia, é-o pela extensão e pelo stylo.
+Não sei se o auctor foi levado a fazer um tão largo commentario pelo
+temor de que eu, novo Juliano Apostata, tentasse dar em terra com o
+magestoso edificio da religião. Se foi, peço-lhe que se tranquilise.
+Hão-de passar muitos séculos por cima dos meus ossos e a cruz ainda
+ha-de hastear-se triumphante sobre a terra. Não a teem derribado as
+tempestades: não tema tambem que um verme, que nasceu para logo morrer,
+pudesse fazê-la tombar do seu pedestal eterno.
+
+A verdade é, ao menos assim me parece, que o digno auctor do artigo
+acreditou, que eu me tinha collocado em uma situação falsa: que estava
+em contradicção com o evangelho, e que por isso devia aproveitar uma
+cousa que na questão era um incidente, e convertê-la em parte integrante
+della, para dahi tirar alguns epigrammas e diversas amplificações, que o
+são quasí todos os períodos do meu respeitavel adversario, ainda que
+elle o não queira.
+
+E donde nasceu esta persuasão que o induziu a começar tão infelizmente
+um artigo, que talvez seja uma obra admiravel? Nasceu, perdoe-me elle,
+do errado presupposto de que o evangelho se pode estudar em qualquer
+fragmento de citação, posta á frente de livrinho francês de estreias
+annuaes, ou dalgum folhetim de Julio Janin. Estas fontes podem-se
+aproveitar, por exemplo, quando queremos citar versos de um poeta que
+nunca lemos, e cuja lingua não intendemos. Ás vezes a compra sai
+avariada, mas é mais barata, passamos por eruditos, e a cousa não tem
+consequencias. O espírito do christianismo, esse é que não se colhe de
+relance no tôpo de um capítulo de romance; estuda-se na Bíblia, que é
+volume mais grosso e pesado que os lindos nadas da crítica de folhetim;
+estuda-se nas obras dos Padres, e nas tradições da igreja. Sinto
+dizê-lo, para apóstolo tão fervoroso o meu adversario está, se não
+analphabeto do cathecismo christão, ao menos muito esquecido do que elle
+ensina.
+
+Que disse eu? Que a _doutrina de Jesus_ era converter a pedra em pão; em
+pão do corpo, e em pão do espirito. Será isto verdadeiro ou falso? Em
+que se resume toda a doutrina moral do christianismo? No sermão da
+montanha, o qual tambem vem resumir-se na idéa fundamental da crença do
+Calvario:--a caridade. A caridade, porém, em que consiste? Em fazer por
+Deus todo o bem aos homens, tudo o que lhes pode ser _util_; corporal,
+intellectual e moralmente. E quem seguirá a doutrina do
+mestre:--aquelles que applicarem os seus haveres, as suas forças, ou a
+sua intelligencia á esmola, e esmola é tambem a educação que melhora os
+costumes, ou aquelles que desbaratam tudo isso para fazer triumphar uma
+idéa absurda, sem proveito humano, pagan, mesquinha e insensata? Quem
+intende o espirito do evangelho: aquelle que á obra humana pretende
+associar um pensamento de civilisação e de beneficencía, ou aquelle que
+a pretende exclusivamente dedicada não tanto á gloria alheia como á
+propria vangloria? No meu christianismo, que me parece ser o dos
+apóstolos, e das tradições christans, é incontestavelmente o primeiro.
+
+As reminiscencias do meu adversario armaram-lhe um laço cruel.
+Lembrou-se de duas passagens do evangelho de que eu não falara, e
+esqueceu-se completamente daquillo a que eu alludira, a _doutrina de
+Jesus_. Pois esta doutrina está em duas passagens singulares relativas a
+duas circumstancias especiaes em que o Salvador se achou, ou no complexo
+dos seus preceitos, das suas sentenças claras e positivas, dirigidas ao
+género-humano? Que se diria daquelle que valendo-se das palavras de
+Jesus: _Não vim trazer a paz, mas a espada_, concluisse dahi que o
+espirito do christianismo era o promover os grandes assassinios
+collectivos entre as nações, chamados guerra? Não quero dizer eu do
+auctor do artigo o que se diria desse homem, isto é que nunca tinha lido
+o evangelho.
+
+Serviu-se o diabo na tentação do deserto das palavras pão e pedra no
+sentido natural: servi-me eu dellas casualmente no sentido figurado.
+Daqui concluiu o meu adversario, que eu attribuia a Jesus doutrinas
+oppostas ás suas. Confesso que não sei responder a isto: tanto como o
+meu impugnador desceria a responder-me, se, argumentando das phrases
+francesas do seu artigo, de que se poderia servir por seiscentos motivos
+diversos, concluisse dahi que elle era francês e não português.
+
+Mas já que foi buscar duas passagens do evangelho para me provar que eu
+não tinha razão em querer um monumento-eschola, não serei tão descortês
+que lh'as regeite. Venham esses passos, que servem maravilhosamente ao
+intento. Muito velho era o diabo quando Jesus veiu ao mundo. Era velho e
+manhoso, e disso não faltam provas. Diabo parvo ainda ninguem imaginou.
+Logica devia sabê-la: um rapaz aprende-a bem num anno: melhor a devia
+ter aprendido Satanás em tantos séculos. Sabia tambem que esse a quem
+tentava era um Deus. Posto isto, que fez elle? Fez-lhe um argumento _per
+te_, que se póde exprimir assim syllogisticamente:
+
+O Filho de Deus converte as pedras em pão:
+    Tu dizes que és Filho de Deus:
+    Logo converte as pedras em pão.
+
+Que respondeu Jesus? Que o homem não vive só de pão, mas _tambem_ da
+palavra de Deus. Distinguiu; não contestou a maior nem a menor; e disse
+sublimemente o que eu homem rude repeti grosseiramente. O pão que elle
+dava aos homens era o do corpo e do espirito; eram _tambem_ os corações
+de pedra, as intelligencias broncas ou pervertidas que alimentava com a
+luz, com o verbo de Deus. E de feito foi este proceder que o divino
+Mestre deixou como doutrina aos que pretendessem seguir o caminho da
+cruz. Agora: quem intenderá o pensamento do Crucificado, aquelles que
+pugnam pela eschola que alumia e moralisa, ou os mantenedores da pedra
+bruta que não é alimento nem do corpo nem do espirito? Responda quem
+quiser.
+
+Se o meu illustre impugnador foi infeliz em se valer da historia da
+tentação no deserto, não o foi menos no texto que buscou para epígraphe.
+Judas era um hypócrita que pretendia enganar Jesus. Invocando a
+_utilidade_ dos homens contra a acção de Maria que derramava o bálsamo
+sobre os pés de Christo, seriam as doutrinas dos Phariseus, dos
+Sadduceus ou dos Essénios, que invocava, ou a do Redemptor? A não o
+termos por um mentecapto só esta podia ser; e que só esta era se torna
+evidente da resposta de Jesus. Nas vésperas do dia em que o Filho do
+Homem devia ser crucificado, acceitava de bom animo o testemunho de
+affeição que lhe dava Maria. De que modo desculpou elle a irman de
+Lazaro? Negou a doutrina que Judas invocava? Não, por certo; não podia
+fazê-lo. Teria condemnado a sua vida passada, teria desmentido o verbo
+do Pae. O que fez foi confundir o hypócrita recordando-lhe que elle
+Jesus era um Deus, que os ía deixar, e que neste momento solemne aquelle
+signal de affecto fôra uma boa obra; porque fôra a caridade no seu mais
+alto sentido; fôra o amor de Deus.
+
+Era com a caridade na sua expressão ideal que Jesus confundia o
+hypócrita, como confundira o demonio, que pensava o podia levar pela
+soberba a fazer um milagre escusado, com a expressão mais pura do
+beneficio, lembrando-lhe que o homem não precisa só do alimento do
+corpo, mas tambem do alimento do espirito.
+
+Que fazem, pois, os que abusam das palavras de Christo em circumstancias
+especiaes para condemnarem a sua doutrina? Fazem o que faziam Satanás e
+o hypócrita, que abusavam dessa doutrina, um para o tentar pela soberba,
+outro para blasphemar da caridade para com Deus á sombra da caridade
+para com os homens.
+
+Os que condemnam a obra da illustracão para defender a obra bruta,
+condemnam as palavras com que o Messias repelliu o tentador. A eschola,
+que instrue e civilisa, é tambem um instrumento religioso, porque a
+civilisação nasceu do christianismo, e trabalha para elle afugentando as
+miserias e vicios humanos, que na maxima parte não são mais que habitos
+ou tradições da barbaria. A eschola, que revela as grandezas de Deus nas
+condições do universo, e que ensina os meios de ser laborioso e útil aos
+homens, tambem é um verbo de cima. Aquelle que intender as harmonias dos
+mundos ha-de forçosamente crêr em Deus; aquelle que pela sciencia
+obtiver os meios de ser laborioso com utilidade, sê-lo-ha e será
+virtuoso, porque a virtude é por via de regra a companheira do trabalho.
+
+Quem é o alliado do Iscariotes e de Satanás:--eu ou o meu antagonista?
+
+Aconselho-o sinceramente a que se deixe de considerar o negócio da sua
+pública-fórma do mote do exarcha romano pelo lado religioso. O estudo do
+christianismo não é o seu forte. Não me cite o evangelho que eu conheço
+um pouco melhor do que elle. Cite-me antes Shakspeare.
+
+Ficarei na questão incidente. Publique-se o resto do artigo e então
+verei se na questão principal posso luctar com tão duro athleta. Nessa
+occasião tractarei do que neste comêço publicado se encontra relativo já
+á folha avulsa do livro de Montfaucon, que se pretende transmutar em
+pedra e transferir da Bibliotheca para o Rocio.
+
+_P. S._ Neste momento acaba de me chegar á mão o resto do artigo do
+_Correio_. Para não occupar demasiadamente as columnas da Revista com
+este objecto, fique esse resto para outra vez. A mina é riquissima.
+_Evangeliso vobis gaudium magnum, quod erit omni pupulo_.
+
+Ajuda, 23 de junho.
+
+
+IV
+
+
+     Arrogantiam et superbiam et os bilingue detestor.
+
+     Proverb. cap. 8.
+
+
+     Vae vobis... qui ornatis ... monumenta justorum.
+
+     Ev. Mathoeis cap. 23.
+
+
+Cria eu que todas as vezes que em negócio importante para uma nação,
+para uma sociedade inteira, esta concordasse geralmente em resolvê-lo de
+certo modo, esse modo seria sempre o mais conveniente e judicioso.
+Quando, não todos os individuos, mas a maioria dos individuos de todas
+as classes e condições, concordassem sobre a fórma de reduzir a facto um
+pensamento, que significaria tal accordo senão a cousa mais d'estimar e
+respeitar e que mais rara é de encontrar neste mundo, a opinião do
+_senso commum_? Quando uma tal opinião se apresentasse incontestavel,
+cria eu que as resistencias seriam impossiveis por absurdas: cria que
+ante a razão da sociedade a _razão_ (?) individual seria pelo menos
+modesta. A questão do monumento do Duque de Bragança veiu, porém,
+desenganar-me do meu êrro. Numa effusão de sinceridade um dos defensores
+da pedra contra o Verbo confessou a existencia dessa conformidade de
+opiniões; mas porque algumas mudaram, combatem-se furiosamente as
+daquelles, que intenderam não haver fundamento para abandonar o voto do
+_senso commum_.
+
+Á vista disto teremos talvez de confessar que o criterio da verdade nem
+sequer na razão pública se encontra. Assim cada dia da vida nos destroe
+uma crença e gera em nossa alma uma dúvida. O scepticismo completo será
+acaso o termo final do cogitar humano?
+
+Esta idéa é repugnante: esse abysmo de incertezas aberto nas fronteiras
+da morte é horrendo. Atterra-me pelo menos a mim, e por isso combato. É
+guerrear por medo. Quando se entenebrecer a estrella polar da razão
+humana, que facho nos alumiará neste mundo, que, como diz o
+Ecclesiastes, Deus entregou aos disputadores? O que valha a razão
+individual, ainda cultivada e erudita, provam-n'o os artigos do
+_Correio_ ácerca do monumento a D. Pedro.
+
+O que eu disse foi condemnado em pêso pelo meu antagonista como um
+montão de sophismas. Não me fez espanto. Já uma alta personagem (alta
+personagem não é synonimo d'alta intelligencia) pertencente a isso que
+por ahi governa, ou legisla, ou administra, ou anda em carruagem, ou dá
+banquetes, observou _profundamente_ que os meus _sophismas_ não mereciam
+respostas. A quem escreve e discute, responderei discutindo como Deus me
+ajudar: a quem rosna com sufficiencia estúpida; a quem crê que ao vestir
+a farda bordada se despe a animalidade pura que deu a berço, que hei-de
+eu responder? Duas palavras só, e serão resposta cabal a essas
+excellencias ridículas:
+
+«Estão verdes, excellentissimo!»
+
+A questão de doutrina evangélica suscitada pelo meu illustre adversario
+tractei-a num artigo anterior. Era necessario separar esse incidente da
+materia principal. Os muitos parágraphos gastos por elle a proposito de
+uma phrase minha, fazem suspeitar que lhe custava o vir ao ponto
+substancial da discussão. Havia além disso naquelle incidente uma
+accusação contra mim de anti-christianismo. Os homens que intendem
+alguma cousa da religião de Jesus sorriram por certo de tal accusação;
+mas desgraçadamente não falta quem a ignore. O adversario despedaçara a
+base _única_ da doutrina moral do christianismo, a caridade, essa norma
+posta por Deus para aferirmos por ella _todas_ as nossas obras:
+interpretara erradamente, ía a dizer blasphemamente, duas passagens do
+evangelho; e assentara a éthica religiosa... em quê? Nem eu o sei! Em
+nada fazer util á humanidade. _Nada_, digo, porque eu tinha affirmado
+que a doutrina de Christo era a beneficencia corporal e espiritual, dar
+aos homens o pão do corpo e o pão do espirito. Segundo elle isto não
+passa de uma theoria de Satanás e de Judas. Era injúria que escapara aos
+encyclopedistas. Cumpria refutá-la: assim o fiz, e creio que o meu
+antagonista ficaria plenamente satisfeito.
+
+Agora segui-lo-hei passo a passo pelo que pertence á questão principal,
+naquellas partes do seu discurso, que a minha rudeza me consentir
+intender. Humildemente confesso que ha algumas tão sublimes que não pude
+atinar com o que provavam, não digo contra a minha opinião, mas contra
+ou a favor de qualquer opinião deste mundo! Queira Deus que não seja
+assim!
+
+A primeira cousa que elle me recusa é o direito de definir um monumento
+em these, porque Guisot diz que «um objecto se contém _quasi sempre_
+mais complelamente na idéa que delle _temos_, que na idéa que delle se
+_dá_.» Primeiro que tudo, bastava que Guizot deixasse excepções á sua
+proposição para se não oppôr esta á proposição que o auctor do artigo
+julgou contrária, e que não é de Locke, mas de todos os homens que teem
+sabido dialéctica desde Aristoteles até Schelling. Não podia o
+objecto--monumento--pertencer á excepção indicada por Guisot nas
+palavras _quasi sempre_? Depois, tem acaso grande valor em ideologia
+estas proposições, vagas por serem excepcionaes, sem excepções definidas
+e determinadas? Parece-me que não.
+
+Porém não é só isso. O que diz Guisot nada tem que vêr com definições de
+theses ou de hypotheses: a doutrina contida nas suas palavras é evidente
+e litteralmente que--«a idéa na sua existencia subjectiva é mais
+perfeita e completa que na fórmula objectiva da linguagem com que a
+exprimimos.»--O grande mestre de Historia nos tempos modernos não fez
+mais do que dizer elegantemente uma verdade trivial, isto é, que as
+línguas são incompletas e imperfeitas, e que nem sempre podemos ou
+sabemos representar com palavras as concepções da intelligencia. Por
+isso creio que ainda desta vez a Tentativa sobre o Intendimento Humano
+do tontarrão de Locke não irá á fogueira da ama de D. Quixote.
+
+Tinha eu dicto que no artigo do _Correio_ a que alludia, se definira a
+idéa de monumento por uma hypothese, o que era errado modo de definir:
+porque era applicar as condições do contingente e variavel ao absoluto e
+necessario. Replica o meu antagonista que fizera muito bem porque ao
+monumento _de que se tracta_ cabia esta definição. Isto merece
+examinar-se por miúdo porque é exactamente aqui onde está o élo de todas
+as equivocações do meu adversario.
+
+Qual é o pensamento predominante em tudo o que elle tem escripto ácerca
+desta materia? Qual é o seu alvo? Provar que o monumento de D. Pedro não
+pode ser senão a columna do Rocio. Qual era o meu intuito? Provar
+exactamente o contrário: que o monumento não só _podia_, mas _devia_ ser
+outro. Como me cumpria proceder na discussão? Vejamos.
+
+Eu tinha a estabelecer uma série de raciocinios, e tinha para isso a
+attender a três idéas ou cousas, o monumento, a pessoa a quem era
+dedicado e as que o dedicavam. Estes três elementos devia examiná-los um
+por um, buscar as condições de cada um delles, e vêr como estas entravam
+e actuavam na idéa complexa. Para seguir a ordem natural comecei pela
+idéa--monumento--sem a confundir com as outras. É nisto que fiz mal,
+segundo o meu antagonista! Paciencia!
+
+Que tinha elle escripto? Que _um monumento é um ponto de contacto entre
+a admiração e a glória_. Quero-lhe conceder por momentos que esta
+definição seja exacta para a hypothese, como _agora_ diz; que não é uma
+especie de trocadilho da Phenix-renascida; que se poderia reduzir á
+linguagem chan e severa da philosophia. Mas foi o _seu_ monumento, a
+_sua_ hypothese que elle definiu naquellas palavras, ou a idéa abstracta
+de monumento? Foi esta incontestavelmente: ninguem que saiba lêr achará
+outra cousa naquelle período. Assim a minha accusação de que se
+confundira a these com a hypothese é verdadeira, como é verdadeira a
+definição que lhe substitui.
+
+O mais antigo escriptor por mim conhecido que definisse a palavra
+monumento, é o romano Festo[9]. _Monumento_--diz elle--_é qualquer cousa
+que se fez por memoria de alguem ou de alguma cousa_. Disse eu: _Um
+monumento é um meio de transmittir ao futuro uma lembrança do passado_.
+Entre estas duas definições tão irmans na substancia quanto distantes na
+ordem dos tempos, não ha um escriptor que désse outra. Engano-me! Houve
+o meu adversario.
+
+E porque o fez elle? Porque confundindo a hypothese com a these, e
+attribuindo a esta as condições que julgava absolutas naquella, deduzia
+dahi a seu modo a necessidade de ser o monumento como o desejava;
+entendia fazer luctar a idéa abstracta de monumento com a utilidade, e
+excluir esta por aquella.
+
+O laço, postoque involuntario, era demasiado grosseiro para que eu
+caísse nelle; para que entrasse em uma discussão sem convirmos em
+termos.
+
+O adversario tinha feito o mesmo que faria, se pretendendo definir o
+homem, tomasse a hypothesse de um mentecapto, e dissesse: _um homem é um
+animal, que dá com a cabeça pelas paredes_, concluindo dahi que onde não
+houvesse cabeçada em muro, não se poderia dar a entidade homem.
+
+Quando _demonstrei_ a impossibilidade de applicar á these a definição da
+hypothese, não avaliei esta em si: rejeitei-a como impropria para
+tractar a questão com methodo; como trasladada absurdamente do concreto
+para o abstracto. Agora, porém, vou mostrar como essa definição do meu
+antagonista é falsa ainda em hypothese, não em uma ou outra, mas em
+todas ellas.
+
+Monumento--_ponto de contacto_ entre a _gloria_ e a _admiração_.
+
+Temos três cousas nestas palavras, a glória, a admiração, e uma terceira
+que as liga, o monumento. Mais nada. Venhamos á applicação.
+
+Supponhamos que tiraes a vossa pública fórma romana e a lançaes no meio
+do Rocio. Passa um século ou dous: um estranho ou um homem do povo, que
+não saiba a nossa historia, chega ao pé do monumento, lê ahi o nome de
+D. Pedro, vê emblemas allegoricos que não intende, vê baixos-relevos de
+batalhas, cujos motivos e resultados ignora. Adivinhará elle o valor, a
+significação real de tudo isso? Servirá a columna do exarcha de
+conductor á electricidade que deve produzir a faísca? Á glória que deve
+produzir admiração? Não ha elementos nenhuns intermédios, além do
+obelisco, necessarios para que o homem que ignora, admire o homem delle
+ignorado apesar do monumento? Se, como eu creio, dentro de um ou dous
+séculos, aos olhos de gerações mais civilisadas que nós, os
+conquistadores que assolaram a terra para satisfazerem as suas
+desregradas paixões de ambição e cubiça, os homens que cubriram as
+familias de lucto no seu proprio pais para irem derramar todo o género
+de orphandade em terras estranhas; que abusando da força se assentaram
+sobre as ruinas da liberdade para legislarem, não importa se bem se mal,
+sem consultarem o voto da sociedade; se taes homens forem tidos pelo que
+realmente são, por flagellos do género-humano, como servirá a vossa
+columna de ponto _de contacto entre a gloria e a admiração_! Com a sua
+estátua de bronze, com os seus baixos-relevos, com os seus emblemas, com
+as suas datas de batalhas, com tudo o que quiserdes, não poderia ella
+mudados os nomes e algarismos servir a qualquer dos grandes e
+furiosissimos assassinos por grosso, que teem assolado o mundo e
+convertido os homens em servos? A Alexandre, a Cesar, a Attila, ou a
+Napoleão? Para saber as causas das batalhas de D. Pedro, e os resultados
+dellas, a origem e os fins das suas leis, bastará o monumento
+palimpsesto ou outro qualquer monumento? Não. É preciso a historia, e
+uma historia onde a philosophia tenha discriminado os factos e
+caracteres, e a sua valia e moralidade. É ella que pode estabelecer o
+contacto da gloria e da admiração. Um monumento, imaginai-o como vos
+approuver, nunca substituirá a historia; porque esta lembra, caracterisa
+e julga, e os monumentos lembram sómente. Por isso elles a precederam;
+foram a historia primitiva, a chronica árida e apenas balbuciada do
+género-humano infante e bárbaro. A vossa definição é falsa: falsa ainda
+na hypothese. Em these é mais que falsa; é ridicula.
+
+Considerai um por um todos os monumentos desde o imperio dos Pharaós até
+as monarchias modernas. Qual delles vos habilita por si só para julgar
+os factos ou indivíduos a que foram consagrados? Nenhum. Como podeis
+pois admirar sem julgar? Como pode um monumento servir de ponto de
+contacto entre a glória e a admiração?
+
+A nossa definição que é a única dada por todos desde o grammatico Festo
+até o diccionarista Moraes, determina nos monumentos um valor constante,
+sempre possivel, sempre verdadeiro, o meio de transmittir uma lembrança
+aos vindouros. Apesar dos seus caracteres de exacção e de
+universalidade; apesar das suas cans de tantos séculos o meu antagonista
+rejeita-a. O motivo da rejeição é, segundo diz, o não definir ella nada;
+_porque_, accrescenta, _monumentos podem ser até utensilios de
+cozinha... os achados em Pompeia e Herculanum são_ meios _porque_ se
+transmittiram _ao futuro lembranças do passado_.
+
+Se o auctor dos artigos do _Correio_, a quem devo um conceito que estou
+longe de merecer, não tivesse gasto todas as admirações possiveis sobre
+a minha irreflexão, enfermidade mental a que, na sua opinião, não
+costumo ser sujeito, eu faria aqui ácerca de similhante período todos os
+encarecimentos da admiração. Perguntar-lhe-hei todavia, qual é a
+significação das palavras _transmittir_--_meio_? _Transmittir_, se não
+mente a etymologia, significa _mandar além_--e _meio_ neste logar só
+pode significar _instrumento_. Posto isto, perguntarei mais: quando uma
+cousa serve de instrumento é ella que actua, ou quem a emprega? O _meio_
+de _mandar além_ qualquer objecto é que manda, ou a _intenção_ que se
+serve delle? A que vem, pois, os restos desenterrados em Pompeia? Quem
+foi que os pôs lá para nos lembrarem o passado? Perdoe-me o adversario
+uma expressão grosseira, mas exacta: no que disse substituiu á ideologia
+humana a ideologia dos cães. O cão, quando lhe atiram uma pedrada, morde
+a pedra, em vez de morder a mão que a despediu. O pobre animal confunde
+a vontade que actua com o instrumento passivo. Eis porque eu analysei as
+idéas simples que compõem a idéa complexa de monumento: foi para não
+cair nestas ideologias caninas.
+
+Cá apparece um parágrapho que me faz tremer! Assevera o meu adversario
+que armei um--sophisma tão graúdo que se não estivesse em lettra redonda
+não o acreditaria. Virgem sanctissima! Grossa parvoíce disse eu! Que
+foi? Vejamos:
+
+«Segundo elle (este _elle_ sou eu) o testemunho de agradecimento por um
+serviço era a annullação desse serviço; um meio de perpetuar a sua
+lembrança, era um recurso contra a sua importancia. Segundo esta
+doutrina quem escrever o panegyrico de um homem que admira, depois delle
+escripto pode deixar-se da admiração, porque o louvor igualou o
+merecimento. Um arco de triumpho fica sendo um meio de esquecimento, e
+até uma illuminação será bastante para tirar aos que a fazem toda a
+razão de admirarem aquelles a favor de quem é feita.»
+
+«Não, os serviços de D. Pedro _não se pagam com umas pedras medidas e
+cinzeladas_, mas _não_ é tambem _para lhe pagar os seus serviços_ que
+nós nos lembramos de um monumento, é para satisfazer a necessidade da
+manifestação do nosso reconhecimento para com elle--_só para isso_.»
+
+Agora ahi vai para o meu processo de archisophista mais uma peça
+importante: é a passagem do artigo do _Correio_ a que eu alludia na
+inacreditavel parvoíce que escrevi, condemnando o orgulho insensato dos
+que pretendiam _pagar_ em admiração (fraca moeda!) _o que devemos_ a D.
+Pedro. Para repellir toda a idéa da utilidade no monumento do Imperador;
+para desacreditar o alvitre de lhe dedicar uma eschola em vez de um
+penedo lavrado á romana, dizia o _Correio_:
+
+«Se quiserem podem affirmar que é um último beneficio que delle
+recebemos, _mas que seja a paga em admiração do que lhe devemos em
+serviços_, isso é que não; isso é que não se demonstra nem em três nem
+em mil artigos.»
+
+Isto não carece de commentarios. Nada é, pois, _segundo a mim_ de todos
+esses _segundo elle_, amontoados por amplificação rhetorica. _Segundo a
+mim_ é o que lá está no meu artigo; _que a nossa dívida é insoluvel,
+insoluvel a dívida das gerações que vierem após nós_; eis o que eu
+creio, e o que disse.
+
+Confesso que chego a ter lástima do meu illustre antagonista!
+
+
+    _Fuerza de consonante a cuanto obligas,
+    Que haces que sean blancas las hormigas_!
+
+Fique por aqui hoje: o resto será para outro ou outros dias.
+
+
+V
+
+
+     Sed ego quae monumenti ratio sit nomine ipso moneor, ad memoriam
+     magis spectare debet posteritatis, quam ad praesentis temporis
+     gratiam.
+
+     Cicero.
+
+
+_Crença idolatrada do seu coração_ chama o meu adversario á
+pública-fórma em pedra do mote do exarcha, em que se pretende escrever
+por entrelinha ou rasura o nome de D. Pedro: crença idólatra, chamarei
+eu antes a essa adoração cega das pedras de Pero-pinheiro: cega como a
+dos primeiros discipulos do propheta de Yatrib, que se atiravam ao ferro
+inimigo para morrer nelle, pensando ganhar o céu e sujeitar a terra
+inteira aos destemperas do Koran. E a idolatria um grande peccado: Deus
+allumie o auctor dos artigos do _Correio_ para que a abandone, e se
+volte ao evangelho, que já provou exuberantemente haver de todo
+esquecido.
+
+Os commettimentos, que elle me faz, são todos de quem combate com os
+olhos fechados como os Musslims primitivos, que muitas vezes achavam a
+morte onde esperavam encontrar a victória. Ahi vai mais uma lamentavel
+prova dos perigos das crenças idólatras.
+
+No segundo parágrapho do primeiro artigo publicado no _Correio_ ácerca
+da questão ventilada, e ainda neste mesmo artigo dirigido contra a
+Revista, são taxados de egoísmo os que querem a eschola emvez da
+columna. Repelli eu aquella accusação _definindo_ o que era egoísmo, e
+mostrando que na feitura da eschola, nenhum interesse existia para nós
+indivíduos. Como ao que eu disse não havia resposta, o meu antagonista
+achou mais facil _suppor_ condições do egoísmo o amor _da familia, dos
+amigos, da patria, dos vindouros_! Isto é incrivel, mas lá está
+escripto. Os que defendemos a eschola temos esse egoísmo; nem o
+abandonaremos, se para adorar, não o bezerro de ouro, mas os penedos de
+Pero-pinheiro, nos é necessario renegar os affectos mais bellos e puros
+do coração humano.
+
+Lembro de passagem ao Correio que _ego_ em latim significa _eu_ em
+português; que Kant, com quem logo no seu primeiro artigo nos quis
+metter medo (abrenuntio!) fecha todo o universo no _eu_, e _não eu_; e
+finalmente que egoísta é o que concentra todos os seus affectos no _eu_
+e abstrai completamente do _não eu_.
+
+Tenho pena de que os limites de um artigo de periódico me não consintam
+examinar os deliciosos parágraphos sobre a unidade de pensamento nas
+obras artisticas, para vermos _cuja era a intelligencia de quem todos se
+haviam de rir_. É na verdade admiravel a innocencia com que ahi se
+rejeita a condição do bom no bello; com que se condemna a estethica de
+Kant, do mesmissimo Kant, que o meu adversario mettera na sua phalange e
+com quem, por um triz, nos não mata logo a princípio! Permitta Deus que
+neste negocio de Kant, não ande alguma emburilhada como a de Shakspeare!
+
+Umas perguntinhas porém irão aqui por amostra. Entre outras cousas a que
+se nega a possibilidade de ser útil é a um livro sublime, sob pena de
+universal risada. A Biblia é ou não ao mesmo tempo sublime e útil? É.
+Quem a dictou? Deus. Não parece ao meu antagonista um pouco grosseiro
+rir da intelligencia de Deus?
+
+Sobre o resto da primeira parte do artigo, só sei exclamar como
+Hamlet--palavras!--palavras!--palavras! A que veem ahi todas as especies
+de monumentos onde a idéa moral de utilidade para os vindouros se
+poderia associar a est'outra idéa moral, a de lhes recordar o
+Libertador? Como se prova que para haver coherencia é necessario que o
+monumento tenha por condição todo o género de utilidades? Onde disse eu
+que na idéa absoluta do objecto se encerrava forçosamente como qualidade
+primeira a idéa de uma utilidade, quanto mais de todas as utilidades?
+Não foi exactamente isso que eu declarei um absurdo creado pelos
+sectarios da opinião contrária para o combaterem com o outro absurdo, de
+que é condição absoluta de todo e qualquer monumento o ser inútil? De
+que modo conclue o meu antagonista do princípio que estabeleci, de que
+um monumento não tem por condição essencial senão o lembrar, que para
+ser logico hei-de querer que elle seja sem remissão útil de seiscentos
+modos? Que logica é esta? Ou eu estou doido, ou o meu adversario cego na
+adoração extatica dos seus _penedos idolatrados_.
+
+Eu fiz nascer a conveniencia e propriedade de ser o monumento de D.
+Pedro uma eschola em vez do obelisco de Trajano ou de Phocas, não da
+natureza da cousa em si, mas de uma ordem de considerações relativas ao
+Imperador e a nós, as quaes deviam determinar as circumstancias
+accidentaes do monumento. Combater essas considerações: mostrar que
+ellas não são _determinantes_, isso intendo eu: mas confundir tudo;
+tanto o que é relativo ao lembrado, como á cousa que lembra, como aos
+que querem fazer lembrado; tirar de uma ordem de raciocinios argumentos
+contra uma ordem de raciocinios diversos, é pôr o cháos e as trevas no
+logar da harmonia e da luz: é mostrar que se não sabe ou não se quere
+avaliar idéas complexas, que se não concebe ou se não quere conceber o
+que seja a anályse. Eis porque se repugna á definição rigorosa da idéa
+generica _monumento_. A clareza, o methodo, as deducções logicas e
+precisas matam os defensores da pedra.
+
+Quere o meu adversario refutar-me? Prove que um monumento não é um meio
+de lembrar, que é alguma cousa mais ou menos ou diversa: prove que a
+natureza da idéa monumento repugna sempre e em todos os casos á natureza
+da idéa utilidade. Se fizer isto a questão está acabada. Se o não podér
+fazer, demonstre ao menos que na hypothese actual as considerações que
+me fazem crêr, que uma eschola é o monumento mais proprio de D. Pedro,
+não são verdadeiras; que outras considerações mais exactas determinam
+que o accidental do monumento seja um obelisco ou uma columna; mas que
+essas considerações se apresentem sólidas, leaes, contrárias
+verdadeiramente ás minhas, e não traga argumentos como aquelle por onde
+termina a primeira parte do seu artigo, no qual querendo sustentar a
+these de que _um monumento é um ponto de contacto entre a admiração e a
+gloria_, diz que os dous monumentos do regicidio de D. José I, postos no
+logar do crime e do supplício provam contra mim, porque a _columna e o
+templo podiam reunir-se num só monumento, e a casa de Deus expressar
+duas idéas, a recordação dolorosa do delicto e o agradecimento á
+providencia, isto segundo a minha opinião_. A minha opinião é que um
+monumento deve lembrar: que a _fórma_ da lembrança, as _circumstancias_
+que a acompanham podem ser diversas. Em que prova pois o templo ou a
+columna contra mim? Confesso que não intendo, e a muita mais gente ha-de
+succeder isso. Emvez desta affirmativa inexplicavel, eu peço ao meu
+adversario que mostre _qual gloria fazem admirar_ aquelles dous
+monumentos, que eu citei, como poderia citar milhares de outros, para
+lhe demonstrar que era falsa a sua definição generica do objecto
+monumento.
+
+Pedi acima considerações leaes: o meu adversario auctorisou-me a
+pedi-las com o modo porque começa o seu segundo artigo. Aproveitou uma
+virgula trocada na imprensa para affirmar que eu _concedo licença de
+sermos gratos_ a D. Pedro: porque disse que no monumento o lembrar era o
+essencial e a _gratidão, nossa e dos vindouros, ou especialmente nossa
+se quiserem_, era o secundario, o accidental. Quem lêr o que escrevi
+verá, junctando os dous parágraphos, em que exprimi essa idéa, que o _se
+quiserem_ se refere ao _especialmente nossa_, e não _a gratidão_.
+Suppõe-me o auctor do artigo tão insensato, que declarando ser a nossa
+dívida a D. Pedro insoluvel e a gratidão um dever, concedesse no mesmo
+artigo, na mesma página, como _um favor_ a liberdade de sermos gratos?
+Não; elle não o suppõe; mas como um homem que se affoga segura-se a um
+palito, ao ar, e até ás proprias ondas, assim elle lançou mão de uma
+vírgula trocada, para salvar uma causa perdida. Por quem é lhe peço que
+não imite Camões nas águas do Mecon: deixe ir ao fundo a columna romana:
+olhe que não vale os Lusiadas. Lembro-lhe até que não busque outras
+razões para sustentar uma opinião insustentavel, se quere que ella
+prevaleça. Levado á evidéncia que o mote do exarcha é uma cousa
+anachronica, estúpida, insolente para com a memoria de D. Pedro, sem
+poesia, sem verdade, sem senso commum, e que uma eschóla deveria ser o
+monumento do homem da civilisação, esteja certo de que será mais facil
+arrasar todas as escholas de Portugal do que deixar de se erguer a tal
+tranca de pedra; esteja certo de que os nossos Angelos Mai de obra
+grossa com tanto mais afferro se agarrarão ao seu palimpsesto, quanto
+mais absurdo elle fôr. A historia desta bemdicta nação no presente
+século lhe é fiadora sobeja disso, em todos os seus aspectos.
+
+Disse eu, e repito, que o _essencial_ no monumento é o transmittir á
+posteridade a grandeza moral do individuo, e o accidental _nelle_ a
+gratidão. «Proclama-se, portanto, (observa o meu antagonista) que a
+_inutilidade irrisoria é o essencial_, e que a virtude indispensavel _é
+o accessorio_.» Onde affirmei eu que o lembrar D. Pedro era _inutilidade
+irrisoria_? Pois o homem que quisera ver derramadas por todos os angulos
+da monarchia recordações de D. Pedro intende que seja irrisorio o
+recordá-lo? É por certo involuntario, mas é um falso testemunho que o
+adversario me levanta. O que escrevi corre impresso; julgue-o o meu mais
+cruel inimigo e diga se ha ahi uma phrase ou uma palavra que o auctorise
+a attribuir-me similhante pensamento. Portanto!! Portanto, o quê?
+Bastava ter visto de longe uma eschola de logica para nenhum ente
+racional tirar similhante illação das premissas que o _Correio_ foi
+buscar ao meu artigo.
+
+Havendo estabelecido que a condição unicamente essencial do monumento é
+o lembrar, concluí dahi que a fórma, os motivos, ou outra qualquer
+circumstancia da sua erecção eram accidentes, eram _qualidades
+segundas_, e que o ser ou não _util_ em nada lhe mudava a essencia.
+Resulta desta doutrina inexpugnavel, que todas as vezes que se fala em
+útil ou inútil, se ha-de suppor salva a idéa moral e poetica de
+_recordar_, porque tal idéa involve a existencia do monumento, e se eu
+intendesse que este era absolutamente inútil, não seria tão parvo que
+dissesse--faça-se uma eschola em vez de uma columna; diria--não se faça
+nem uma cousa nem outra, porque o recordar D. Pedro é escusado. Quando
+falei de utilidade falei da conveniencia de erguer um monumento, que
+fosse tambem prolífico, um monumento que associasse ao pensamento do
+_bello_, que é a sua essencia, o pensamento do _bom_, que é uma condição
+esthética. Dar estas explicações no meu artigo tive vergonha de o fazer;
+tive vergonha de tractar os leitores como creanças de babadouro e
+andadeiras.
+
+A bulha que o meu adversario faz com eu dizer que a gratidão ou outro
+qualquer affecto ou razão determinante do monumento é accidental e por
+isso accessoria, é uma miseria que o faria crêr estudantinho imberbe, e
+ainda nem sequer chegado ao Genuense, se outras circumstancias dos seus
+artigos não revelassem nelle o homem habituado ás lides intellectuaes da
+imprensa periódica, a sustentar o pró e o contra. O _ser accidental_ não
+é o contrário de ser importante, grave, bello ou moral; é o contrário de
+_ser necessario_. Não poderia alevantar o monumento a D. Pedro a saudade
+filial ou a de um amigo que nada lhe devesse; o orgulho de um ricaço, o
+enthusiasmo militar que só visse no Imperador o grande capitão? Deixaria
+de ser monumento se estes ou outros quaesquer fossem os motivos
+determinantes? Ninguém o dirá. Logo o essencial é o lembrar, e a
+gratidão o accidente. Dou dez annos ao meu adversario para que ache uma
+resposta a isto, que tenha o senso commum.
+
+Graças a Deus, que encontro emfim uma doutrina clara, precisa, opposta
+francamente á minha! A final o meu impugnador declara «que a posteridade
+não necessita que lhe lembremos D. Pedro; que não é preciso mandar fazer
+um pregoeiro de pedra e cal encarregado de estar lembrando aos vindouros
+uma idéa que nem pode fugir, nem desvanecer-se.» Bem! Isso agora
+intende-se. O monumento não é para memorar D. Pedro, porque isso seria
+uma tolice, _uma calumnia á posteridade_: logo é para _lembrar a_ nossa
+gratidão: logo o monumento é destinado a recordar que nós homens que
+hoje vivemos cumprimos um dever trivial, o sermos agradecidos a quem nos
+fez beneficios. Já vejo que percebi o pensamento que vinha embrulhado no
+primeiro artigo de _Correio_, e que o exprimi com clareza e exacção no
+meu artigo. O monumento do Rocio é destinado a dizer:--Lembrae-vos
+_vindouros de que nós os homens, que viviamos em 1843, não fomos
+ingratos_.
+
+Nesse caso, porém, requeiro desde já um monumento na praça do commercio
+que lembre aos vindouros, que não fomos ladrões (os que não o temos
+sido): outro no caes do Sodré, que recorde que não fomos assassinos; e
+assim por diante. Se todas as virtudes sociaes e communs devem ser
+memoradas por monumentos, cubram-se delles praças, ruas, vielas, bêcos;
+semêe-se por entre a cidade de casas outra cidade de agulhas e
+obeliscos. Se uma virtude trivial desta geração lhe deve grangear um
+monumento, haja equidade com todas as virtudes análogas.
+
+E não vê o meu adversario, que rejeitando o monumento como meio de
+recordar D. Pedro, ou falando poeticamente, de eternisar seu nome,
+rejeita a biographia, o panegýrico, o poema que já pediu para elle? A
+biographia, o panegýrico, o poema, são obras individuaes: não podem por
+isso _lembrar_ a gratidão collectiva, mas só a gratidão individual, e
+assim não representando o que se quere que represente o monumento, a
+nossa gratidão, não tem valor monumental, salvo se pretendem que o
+biógrapho, o panegyrista, o poeta, resuma toda a sociedade, seja um novo
+Christo que pague a dívida universal.
+
+E agora por poema me lembra um peccado velho. Disse-se que o monumento
+substituia o poema, que nós não tinhamos sabido ou querido fazer. A
+gente da Revista não sabe fazer poemas épicos, nem tem vontade de o
+saber. Quanto as nossas forças o permittiam consagrámos ao Imperador,
+não incenses bolorentos porque a tardança os apodreceu, mas as linhas de
+gratidão e saudade que o coração nos inspirava quando a morte no-lo
+roubou. O óbulo de pobres que tributámos á sua memoria ahi anda nas mãos
+de todos. Digam outro tanto de si aquelles a quem o accesso poetico de
+tão melindrosa gratidão e saudade cbegou a furo só depois de oito annos,
+como um tumor frio que precisou de todo esse tempo para amadurecer.
+Conheci um advogado velho, que em ouvindo destas, exclamava logo: _outro
+officio_!
+
+Mais; eu declaro por minha parte que se para chegar á posteridade a
+_heroica_ virtude que tive de ser agradecido a D. Pedro, se ergue a
+columna do Rocio, recuso a minha parte de glória, porque tenho medo de
+que a posteridade se ria da fatuidade com que pretendemos occupar-lhe a
+attenção, porque não fomos ingratos ao Principe que nos deu liberdade e
+patria.
+
+Vem o adversario com o argumento de que se a eschola polytechnica
+restaurada pode intitular-se de D. Pedro, tão bem ou melhor o pode a
+Universidade, que é a que representa completamente o pensamento da
+civilisação. O que representa a Universidade e a eschola polytechica em
+relação aos progressos sociaes do país, ou por outra, á sua civilisação,
+sabe-o tanto o adversario, e toda essa gente que não quere a eschola
+porque quere a columna, ou quere a columna porque não quere a eschola;
+como eu sei turco ou chim. Mas, pondo esta questão de parte, (e desde já
+lhe asseguro, que não é capaz de me fazer entrar actualmente nella) mui
+categoricamente lhe declaro, que não me opponho á idéa de que a memória
+de D. Pedro se una á universidade de Coimbra, ou a todos os institutos
+litterarios, e que assim perde o seu tempo em chamar inconsequente e
+tímido ao homem que disse: _Multiplicai os institutos de civilisação e
+de progresso e consagrai-lh'os... que por toda a parte o nome de D.
+Pedro... surja, sýmbolo da liberdade_. Pois quem diz isto recua diante
+das consequencias, e é tímido? Exceptuo a Universidade ou outro algum
+instituto similhante, de servir ao grande fim monumental? Chego às vezes
+a persuadir-me de que o meu adversario me refutou sem lêr o que eu
+escrevi.
+
+Mais: se uma grande cidade se houvesse hoje de edificar no nosso país
+seria bello e liberal o dar-lhe o nome de D. Pedro. Foi assim que os
+Estados Unidos perpetuaram a memória de Washington. Que lhe parece isto
+ao meu adversario? Não são bem egoístas, sophistas e atheistas aquelles
+brutos dos americanos do norte em porem á cidade que creavam capital dos
+Estados, a uma das cousas mais úteis deste mundo, o nome de Washington?
+Oh lá se o são! Brutissimos.
+
+Eu cito contra o meu adversario o exemplo de uma nação ainda virgem e
+todavia civilisada e livre, querendo alevantar um monumento ao seu
+libertador: entre estas circumstancias e as nossas ha paridade: dous
+libertadores, duas nações livres, dous monumentos. Que cita elle contra
+mim? Os tendeiros municipaes de França, os caiadores de ochre, os
+arrasadores de monumentos, qualificados já devidamente por Victor-Hugo,
+que vão alevantando uns bonecos aos homens notaveis nascidos na sua
+terra, homens todavia obscuros comparados com D. Pedro. Aqui, confesso
+que o meu adversario é melhor christão do que eu. É edificativa essa
+abnegação da consciencia e razão nacionaes ante os grandes philosophos e
+artistas vereadores das municipalidades de França. Só no céu elle poderá
+achar a recompensa de tão christan humildade.
+
+Quanto a Napoleão, que me importa a mim que lhe levantem a columna de
+Smaragdo? Que tem Napoleão com D. Pedro? Bonaparte foi um Alexandre, um
+César, um Trajano, um Attila, um Gengis-kan, ou tudo isso juncto; mas o
+que elle não foi é Washington, ou D. Pedro. Escravisou e enluctou a
+França para através da Europa roubada e assolada chegar a Waterloo.
+Ergam-lhe a columna com estátua, que é justo. Mas, ao menos, como
+soldado que fui de D. Pedro, deixem-me protestar contra a associação
+bestial do seu nome com o nome do assassino do duque d'Enghien; do
+salteador que roubou e opprimiu a Peninsula, como roubara e opprimira a
+resto da Europa, até que chegou o dia em que começámos a adubar os
+nossos campos com os cadáveres de cem mil desses garotos armados com que
+nos regalara. D. Pedro foi tambem como elle soldado, mas honesto. Não
+foi salteador nem assassino!
+
+E depois, que é a columna e a estátua de Napoleão? A columna de Vendome
+foi erguida em 1806 por elle proprio (os déspotas teem o cuidado de
+fazerem os seus monumentos, porque lá lhes sobejam razões para não
+esperarem que os outros lh'os façam): em 1814 tiraram a estátua de
+bronze que elle pusera a si proprio no cimo da columna, para _fundirem o
+cavallo_ da estátua de Henrique IV: em 1833 a monarchia de julho fez uma
+revendida á monarchia de Luiz XVIII, e tornou a pôr o boneco. Se em
+França volvesse o sceptro á linha dos Bourbons pegavam provavelmente no
+novo boneco e faziam um sino, ou uma bombarda, ou um cavallo para
+Philippe Augusto, ou para Luiz XVIII. E é destas historias ridículas que
+se querem tirar condições determinantes para a edificação de um
+monumento em que não ha paridade alguma com as circumstancias da cousa
+citada? Miséria!
+
+Para que vem o adversario citar-me a estátua de Guttemberg? Um ou mil
+exemplos de monumentos, exclusivamente destinados a lembrar, sem nenhuma
+idéa associada de proveito, nada provam contra mim, que estabeleci em
+princípio não ser a utilidade ou inutilidade condição essencial de um
+monumento, e que fiz depender de considerações alheias á natureza da
+cousa e relativas só ao objecto lembrado e á vontade que lembrava, a
+escolha das condições accidentaes da fórma. Os exemplos, que tenho
+citado, e que podia citar aos centenares, são esses que matam a sua
+proposição absoluta de que um monumento não póde ser útil, e já que me
+levou a Moguncia, ahi mesmo, e na mesma praça da estátua de Guttemberg,
+lhe darei mais um exemplo contra ella para fazer verdadeiro o proloquio:
+_vir buscar lã e sair tosquiado_. Aquella praça chama-se de Guttemberg;
+é dedicada ao célebre impressor, e todavia serve e _é útil_ para tudo
+aquillo para que serve e é útil uma praça.
+
+É preciso além disso que o meu adversario não se esqueça do que é o
+monumento e do que foi Guttemberg. O monumento de Moguncia é
+propriamente dedicado a um facto complexo, a invenção da imprensa,
+symbolisado no homem que não a inventou, mas que lhe fez dar o passo
+gigante de a converter de tabulária em móvel: antes e depois delle
+muitos outros trabalharam em aperfeiçoar e completar esse invento, que
+não é de um indivíduo, mas de uma nação, a allemã, e de um século, o XV.
+Accresce que em Guttemberg não houve intenção moral de progresso e
+civilisação: elle nem sonhou quaes eram as consequencias da arte de
+imprimir. Quando se lembrou de mobilisar os typos só curou de ganhar
+mais dinheiro que os copistas ordinarios, a quem não era possivel dar
+cópias tão baratas e em tanta abundancia. Restam provas disto. Nem pois
+entre elle e D. Pedro ha paridade alguma, nem supponha o meu adversario
+a Allemanha tão tonta que elevasse essa estátua mais do que como um
+sýmbolo. Neste monumento não ha gratidão, ha lembrança dum facto
+complexo que pertence a muitos homens.
+
+Mas concedo-lhe que seja a estátua de Guttemberg o que elle quiser.
+Pode-se oppôr todavia um facto isolado do presente á doutrina que
+resulta do estudo de muitos séculos? Desprezar a historia desde as mais
+remotas éras até ao nosso tempo para dar valor a este ou áquelle fado,
+practicado hoje nesta ou naquella nação, e ahi mesmo contradicto logo
+por outro facto análogo, não é um abuso intoleravel do argumento de
+auctoridade?
+
+Mas, acode o meu adversario, o que dizeis do carácter dos monumentos, e
+da harmonia das suas condições accidentaes com o estado politico e moral
+da épocha e do povo que os viu erguer, é falso. E porque é falso?
+Vejamos.
+
+Já eu mostrei que os obeliscos ou columnas monumentaes não se
+alevantaram em Roma, senão desde que a tyrannia dos Cesares substituiu a
+liberdade antiga. Responde-me o adversario, que antes disso não se
+cultivava a architectura com _aproveitamento e protecção_, e pergunta-me
+no fim, muito ancho, se o que eu disse é licção de logica ou de
+historia.
+
+Não era nada disso: era uma simples verdade: agora o que vai ler é que
+talvez seja uma e outra cousa.
+
+Se a sociedade romana no tempo que era livre comprehendesse a creação
+desses obeliscos, que cresceram em volume e em número, não segundo o
+progresso da arte mas com a sua decadencia, até a completa corrupção,
+chamada byzantina; se ella cresse que os manes dos homens eminentes se
+affrontavam de que á memória do seu nome se associasse um pensamento de
+utilidade, como pareciam acreditar os tyrannos que depois a
+escravisaram, não podia tambem ter alevantado columnas e obeliscos? Tão
+rudes eram os antigos romanos, que não soubessem amontoar pedras sobre
+pedras para fazer uma pyramide, ou uma agulha? Pois não tinham a columna
+toscana, nascida na Italia antes da influéncia grega, para a collocar no
+meio de uma praça como a collocavam num templo? Os negros semibárbaros
+d'Axum puderam alevantar um obelisco: Thebas, a egypcia, pôde erguer
+tantos: os Pharaós souberam construir as pyramides: todo o despotismo,
+emfim, do oriente, estúpido e selvagem, deixou o sólo cuberto desses
+vestigios de um orgulho exclusivo e insensato, e os contemporaneos dos
+Scipiões, os vencedores da civilisada Carthago eram impotentes para
+edificar um monumento de similhante género? Porque o seriam? Porque não
+conheciam a arte grega, diz o meu antagonista. Ha paciencia que tal
+soffra? Visto isso onde não houver columna corinthia, dorica, ou jonica
+não ha columna, não ha obelisco exclusivamente monumental, não ha nada.
+Faltava mais esta desgraça ao género humano. O obelisco de Luxor, que os
+franceses dizem ter trazido do Egypto, o monolitho d'Heliopolis, que se
+crê trouxera para Roma Caligula e restaurara Xisto V, (que dous
+monumenteiros d'obeliscos!) tudo isso são contos da carochinha: os
+egypcios não conheciam as três ordens gregas; como haviam, portanto, de
+alevantar esses monumentos? Os franceses e os italianos enganam-nos
+descaradamente.
+
+O que eu nunca vi foi tanta lástima juncta.
+
+E a Grecia? Porque não falastes na Grecia?--clama triumphante o meu
+adversario. Pelas razões que lá estão no que escrevi: porque se falasse
+na Grecia e no oriente, nos povos antigos e nos povos modernos, faria um
+livro e não um artigo. Escolhi o romano entre uns, porque era o
+principal delles: escolhi o nosso entre os outros porque era aquelle
+cujos exemplos nos tocavam mais de perto. Como, porém, o meu antagonista
+requer Grecia, terá Grecia e será em poucas linhas.
+
+Dou-lhe um anno para me apontar uma columna ou um obelisco grego,
+destinado a recordar a memória de um morto illustre, e erecto na épocha
+da liberdade grega, que se afaste das três fórmulas--edificio de serviço
+público--templo--sepulchro. Isto é categórico. Todas essas especies teem
+ao lado da idéa _lembrar_ a idéa de _utilidade_: o templo porque servia
+_tambem_ ao culto, o sepulchro porque _tambem_ servia para resguardar os
+restos daquelles que ahi jaziam, porque era _útil_ para a religião dos
+mortos.
+
+Agora tudo o que se diz a respeito de deitar abaixo igrejas, arrasar
+sepulchros, e outras gentilezas que vem no cabo do artigo e numa curiosa
+nota appensa a elle, não lhe respondo, porque está abaixo até de uma
+resposta jocosa. É um destes espalhafatos de fecho d'acto, em drama
+ultra-romantico para o effeito de scena. Deixá-lo estar, que está muito
+bonito.
+
+Tambem o meu artigo ficou em pé ainda desta: deixá-lo estar igualmente
+que está bem. Esperemos para a outra trovoada.
+
+
+VI
+
+ULTIMA VERBA
+
+
+Talvez eu não devesse escrever mais uma única palavra a este respeito:
+talvez alguem me lance o fazê-lo em conta de cobardia. Depois do auctor
+dos artigos do _Correio_ se ter retirado do campo da argumentação, para
+se declarar víctima da minha grossaria, falta de philosophia e boa fé,
+devia elle merecer generosidade. Para dizer isto, não era necessario
+deixar passar dez ou doze dias depois da publicação do meu artigo.
+Evidentemente este período gastou-se em procurar argumentos contra mim.
+Não appareceram. Saíu-se por esta porta. A invenção não é nova.
+Comprehendo o doloroso da situação, e respeito-a. Respeitá-la-hia com o
+silencio: deixaria aos que teem seguido esta discussão avaliar os
+fundamentos da queixa, se a queixa fosse unicamente contra a minha falta
+de educação e de philosophia: nisto não ha culpa: cada um tem a educação
+que lhe deram e a philosophia que a sua intelligencia comporta. Mas á
+queixa ajuncta-se a accusação; accusação de inconsistencia de doutrinas,
+de immoralidade litteraria e de má fé nas citações. Isto é grave: grave
+para mim. Não me importa que o adversario, tendo-lhe eu tambem feito a
+segunda parte da mesma accusação, e tendo provado o meu dicto, se
+julgasse absolvido de me responder. Eu não penso assim: talvez por
+demasiado respeito á opinião pública. São modos de ver. Esta última
+resposta é para mim mais uma necessidade moral, que uma necessidade
+litteraria. Peço aos leitores da _Revista_ perdão de lhes roubar quatro
+ou cinco columnas deste jornal a objectos mais importantes. Os foros da
+intelligencia é lícito deixá-los calcar; os da consciencia nunca.
+
+A pouca educação, com que tractei o adversario, é a primeira das minhas
+culpas: vem depois as provas: em todas ellas nada se allega senão as
+minhas affirmativas (provadas) de que o adversario _ignorava_ os
+elementos do christianismo, não sabia definir, não raciocinava com
+logica, não escrevia em português, e fizera um pedaço de ideologia
+canina. Se (á excepção da última) em qualquer destas cousas ha
+incivilidade, qual é a discussão litteraria ou scientifica onde faltem
+accusações análogas, e que portanto deixe de ser incivil? Não a conheço.
+A comparação que fiz de um argumento que se me oppôs com o argumentar
+dos cães, é exacta mas grosseira. Eu mesmo o confessei; mas pedi perdão
+ao adversario de a empregar. Os leitores, que julguem, se o homem que
+faz isto pretende affrontar o seu contendor.
+
+Quanto á falta de philosophia, como no _Correio_ se não responde á minha
+argumentação, deixo tambem aos que nos lerem, avaliar quem nesta
+discussão mostrou ignorá-la; quem mostrou conhecê-la.
+
+Quanto aos crimes moraes, elles ahi vão.
+
+Trunquei numa epígraphe um verso do evangelho de S. Matheus fazendo uma
+mutilação sacrílega.
+
+Resposta. Falta mostrar onde está o sacrilegio, e como é peccado citar
+só certas palavras de um verso do evangelho, uma vez que não mudem o
+sentido, e não o é citar um verso sem citar todo o evangelho. Cortei o
+que era relativo aos sepulchros, porque não vinha ao intento, não servia
+nem para mim nem contra mim: cortei o vocativo _Scribae et Pharisaei
+hipocritae_, porque o homem grosseiro não quis dar estes nomes
+injuriosos ao seu antagonista. Se porém faz muito gosto nelles, pode
+restituir a integridade do texto, que eu nada tenho com isso.
+
+Diz o _Correio_, que eu substituí a palavra _egoísmo_ á palavra
+_interesse_, para lhe demonstrar, que a accusação de egoistas que fizera
+aos que pretendiam a eschola-monumento era van.
+
+Não fui eu que fiz a substituição de má fé: foi elle; e eu mereceria a
+denominação de orate, com que o meu delicado adversario me mimoseou no
+parágrapho último do seu artigo, se lhe acceitasse essas transformações
+de expressão, com que elle pretendia esquivar-se aos golpes da logica.
+No seu 1.^o artigo, § 2, linha 2.^a, tinha elle estabelecido formalmente
+o _provará_ de egoísmo contra nós: foi isto que eu refutei: para me
+responder substituiu ao egoísmo _interesse_: defendendo o meu artigo
+devia eu acceitar esta mudança desleal da questão para um falso terreno,
+ou constrangê-lo a vir para o verdadeiro? Não quero que seja o publico:
+seja elle quem o decida.
+
+Acha o auctor dos artigos do _Correio_, que muito bem cabia na
+discussão, em que lidávamos, o tractar a questão da unidade de
+pensamento nas obras de arte, e se esta unidade ficava destruida pela
+associação do bom ao bello, porque _era mais uma idéa só_. Chego a
+envergonhar-me, pelas letras portuguesas, de que se imprimam entre nós
+similhantes proposições, ainda que seja num jornal politico, que não tem
+obrigação de ser literario. O princípio mais grave e fecundo das
+modernas theorias da arte, para tractar o qual, em si, e muito mais no
+terreno em que o adversario o collocou, é preciso suscitar todas as
+questões alevantadas entre a antiga e a moderna eschola, jogar com as
+doutrinas mais abstrusas da esthética e da critica da razão práctica,
+não passa de _uma idéa mais_, que se poderia discutir, provavelmente á
+hora da sésta, fazendo o chylo, e como por debique! Repito, chego a
+envergonhar-me de que quem se atreve a pôr em letra redonda os seus
+escriplos, fale e insista sobre cousas, cujos rudimentos mostra
+desconhecer tão completamente, que julga poder-se contrahir a um
+parágrapho de artigo, o que só pode ser materia de longo e trabalhado
+livro. Não sei se offendo o meu adversario; mas não é esse o meu intento
+no que vou dizer. Fez-me lembrar com isto a quadra do nosso Tolentino:
+
+
+    Pediu-me certa senhora,
+    Pela qual ainda hoje peno;
+    Que lhe fizesse um soneto
+    Ainda que fosse pequeno.
+
+Sou accusado de má fé por substituir a denominação de _interesseiro_,
+que elle dera ao monumento-eschola, pela de _útil_. É verdade que o fiz.
+Fi-lo, porque tomei a palavra _interesseiro_ por lapso de penna, ou êrro
+de imprensa. Parecia-me impossivel que o adversario ignorasse tão
+completamente o valor das palavras da sua língua, que não soubesse que
+um _homem_ pode ser _interesseiro_, mas uma cousa só pode ser _útil_ ou
+_interessante_. Peco-lhe perdão de ter avaliado em mais do que devia o
+seu conhecimento do idioma patrio.
+
+Muito agoniado está comigo o meu adversario! Não tem razão, que eu sou
+bom moço, e não lhe quero mal. Teve a crueldade de me accusar aos
+vereadores das communas francesas de eu os haver injuriado. Que lucra
+elle em me vêr pagar alguma multa municipal por acórdão daquelles
+sapientissimos e venerabilissimos varões? Nada.
+
+Uma das causas porque o adversario me julga indigno de mais favores
+seus, é a irreverencia, com que tractei Napoleão, aquelle grande e
+_generoso_ homem, de quem diz o ignorantissimo e insolentissimo conde de
+Toreno[10], que o seu procedimento na invasão e occupação de Portugal
+foi digno dos tyrannos brutaes da idade média, o _generoso_ conquistador
+que subjugou a nossa resistencia, occupando o país em som de paz, e
+impondo-nos logo uma contribuição de cem milhões de _resgate_; que
+profanou os nossos campos, roubou os nossos vasos sagrados para que os
+seus generaes tivessem dinheiro com que se embriagar e frequentar os
+prostíbulos da Babilonia do Sena; daquelle grande homem, cujo nome sôa
+como um dobre por finado em quasi todas as familias dos nossos irmãos,
+porque os ossos das víctimas que elle nos fez ainda não apodreceram de
+todo debaixo da terra. Sou indigno de combater com o homem que quere
+associar o nome de D. Pedro a esse nome!... Sou! Confesso e acceito essa
+honrosa e portuguesa indignidade.
+
+O meu adversario sentiu um ataque de nervos, porque leu o que eu disse
+ácerca de Napoleão, porque limitei a sua glória á de Cesar, á d'Attila,
+á de Gengis-Kan, e porque finalmente me honro de pertencer á minha
+épocha, e de olhar para esse género de glória com mais lástima que
+admiração, deixando aos grandes philosophos o extasiarem-se diante de um
+campo cuberto de cadáveres humanos; ou ao escutarem o som dos tambores e
+trombetas em revista de tropas, género de philosophia em que sempre lhes
+ha-de levar vantagem, no primeiro caso o algoz, no segundo o rapaz de
+oito ou dez annos. Estimo saber o effeito de nevralgia que isso produziu
+no meu adversario, para lhe dar um conselho sincero e de amigo,
+attendendo a que as nevralgias são um género de molestia mal conhecida
+ainda, e que o podem matar. Recommendo-lhe que não leia J. B. Say, que
+tem em mui pouco Bonaparte como administrador, chegando a ponto a sua
+estupidez de seguir a opinião contrária á do meu adversario, isto é, que
+elle em vez de ter feito bem á industria francesa, lhe fez mal[11]. Que
+não leia C. Comte, o célebre auctor do _Tractado de Legislação_, que
+teve a insolencia de dizer que em socialismo Bonaparte fez retrogradar a
+França para a barbaria[12]; que não leia Lamartine, aquelle grandissimo
+alarve de Lamartine, que commetteu a atrocidade de fazer peior do que
+eu, de comparar a épocha de Augusto Cesar, com a de Bonaparte, no que
+ellas tiveram de tyrannico, de abjecto, de anti-poético, de horroroso e
+de desprezivel[13]; que não leia o ignorantão e rombo Agostinho Thierry,
+que, falando das doutrinas de jurisprudencia, chama ao tempo do imperio
+um lodaçal[14]. Veja o adversario o caso que aquella alimaria faz das
+leis de Bonaparte, que tanto o enchem de admiração! Que não leia Byron,
+Walter Scott, Alfredo de Vigny, e emfim nenhum destes escriptores que a
+Europa estupidamente applaude como maximas intelligencias em _poesia_,
+em _politica_, em _philosophia_, porque se o fizer as nevralgias hão-de
+matá-lo. Só lhe peço, a elle _innominado_, que tenha dó de mim, que tive
+a desgraça de _assim pensar_, como todos esses tontos, a quem elle,
+cuberto de glória literaria, possuidor de um nome, que reboa nos quatro
+angulos do universo, não desceria a combater, sem que o nôjo lhe
+produzisse uma nevralgia fatal.
+
+Tenho a infelicidade por via de regra quando quero estabelecer o methodo
+nos meus artigos, de andar a saltar ora aqui ora alli pelos parágraphos
+do adversario. Isto, é provável que proceda da minha estupidez e falta
+de ordem nas idéas. Não é provavel; é certo. Acabarei por onde elle
+principiou, e será de um modo sério e severo.
+
+O meu adversario invocou contra mim os artigos, que appareceram sem nome
+em outro jornal, e que se me attribuem; invocou-os para achar
+contradicção entre o meu pensar de hoje e o meu pensar d'então. Este
+procedimento não o qualificarei. E quem sabe se eu poderia fazer uma
+terribilissima represália? Não o sei, nem o quero saber. Prefiro deixar
+talvez inintelligivel uma das minhas epígraphes, que ignoro se
+incommodou o meu adversario. Para dizermos de artigos de differentes
+jornaes não assignados, ou só em parte assignados, que são do mesmo
+escriptor, é ordinariamente necessario abusar de confidencias
+particulares. Este homem grosseiro e immoral nunca porém o faria, se a
+hypothese actualmente se désse. Seja o que for, isto apenas é uma
+digressão, provavelmente insensata: vamos ao que importa. Acceito
+plenamente por meus os artigos que se me attribuem. _São meus_:
+repito-o. Não ha sobre isso que duvidar.
+
+E porque são elles meus? Porque nasceram das mesmas doutrinas, que hoje
+professo: da theoria sobre monumentos de que deduzi a necessidade de ser
+o de D. Pedro uma eschola e não um obelisco. Que tenho eu dicto e
+repetido talvez até a impertinencia? Que as condições accidentaes dos
+monumentos devem ser determinadas pelo espirito da épocha em que são
+edificados; que elles são uma chronica de pedra, um documento, que o
+vulgo não lê porque lhe ignora a paleographia, mas de que o homem da
+sciencia historica sabe aproveitar-se: que é necessario haver harmonia
+entre o seu modo de ser, e as circumstancias dos que o consagram. Eis a
+minha doutrina de que tudo quanto tenho escripto ácerca do monumento de
+D. Pedro, não é mais do que a applicação ou o commentario.
+
+E a que pessoa habituada a generalisar e applicar principios, não ficará
+evidente que bem longe de repellirem esta doutrina, os artigos que
+escrevi no Panorama contra os homens do camartello, não são mais do que
+uma consequencia della? Que pedi eu ahi? Que não despedaçassem a
+chronica de pedra, que não rasgassem os documentos da historia; porque o
+mosteiro, a muralha, a cathedral, a torre, eram documentos historicos;
+porque nellas estava estampada a vida social e íntima das gerações que
+os haviam exarado. Peço hoje que se faça um monumento com as mesmas
+condições, e dizem-me que me contradigo! Se o valor e o crêr português
+dos séculos XIV e XV e ainda do principio do XVI, estivesse
+representado, não pela muralha de D. Fernando, pela Collegiada de
+Guimarães, pela Batalha, ou pelo mosteiro de Belem, mas por pyramides,
+obeliscos e columnas, e eu tivesse pedido que não os derribassem, não
+poderiam dizer que actualmente eu tinha opinião diversa da que seguira.
+Mas a idade média symbolisou-se a si propria nos monumentos dos seus
+homens illustres: fez o que todas as épochas e todos os povos fizeram; e
+porque depois de demonstrar essa verdade, digo aos meus
+compatricios--,não vos afasteis da grande logica do
+género-humano,--respondem-me--_Rácca_!? Como será possivel
+esquivarmo-nos a um sentimento de compaixão, quando vemos assim
+calcarem-se aos pés os dictames do senso commum?
+
+Eu não condemnei nesses artigos só os que derribavam os monumentos:
+condemnei igualmente os que os pervertiam; os que lhes mudavam o
+aspecto, os que viciavam aquella especie de documentos. Em que se
+fundava a condemnação? Em que os monumentos assim transformados
+conservariam talvez o seu caracter essencial, o _lembrarem_ o individuo,
+ou a cousa, mas perderiam as suas condições de historia social. Não
+dependia pois a justiça das minhas invectivas de partir dos mesmos
+principios que hoje invoquei a favor da eschola contra a columna? Se não
+partia dahi, qual podia-ser a idéa fundamental do que escrevi?
+
+É exactamente estribando-se na doutrina que sigo, que se pode interpor
+um veto ás assolações do vandalismo. Se os monumentos servem tambem como
+diplomas que illustrem a verdadeira historia, a da sociedade, é preciso
+respeitá-los todos. Embora tendo de escolher forçosamente entre a ruína
+de um que lembrasse um homem eminente, e representasse uma épocha
+gloriosa e a doutro que fosse consagrado a um tyranno, e representasse
+um período de servidão e decadencia, devessemos preferir a salvação do
+primeiro; onde esta força maior não existir todos elles devem
+respeitar-se; o do máu para sua condemnação, o do bom para seu elogio;
+ambos para nos ajudarem a avaliar as épochas que representam por
+condição accessoria.
+
+Mas depois disto; depois de provada a unidade das minhas doutrinas a
+este respeito, com que direito associa o auctor dos artigos do _Correio_
+as suas opiniões ao que escrevi contra os caiadores e destruidores dos
+monumentos? Quem lhe deu o direito de tambem se rir desses vándalos?
+Rir-se?!--Quando eu invectivava contra a camara de Lisboa por arrasar a
+muralha de D. Fernando, e a velha torre de Alvaro Paes: quando eu
+estampava o ferrete d'insensatos na fronte dos que deturpavam
+vergonhosamente o templo de Guimarães, não devia elle descer da altura
+da sua intelligencia até o rasteiro da minha, e dizer-me: «Calai-vos;
+porque aos monumentos não se pode associar idéa alguma de utilidade, o
+monumento é exclusivamente um ponto de contacto entre a admiração e a
+glória, e essas edificações de que falaes não são monumentos. O templo
+servia para o culto de Deus, e ao mesmo tempo era uma eschola onde se
+ensinava a limitada sciencia daquellas eras: a muralha e a torre serviam
+para defender Lisboa dos castelhanos. Que vos importa que os vereadores
+arrasem umas paredes velhas, e os cónegos caiem um templo gothico?
+Porque chamaes monumento ao que não o é? Embora D. Fernando mandasse
+esculpir na sua obra gigante uma inscripção que recordasse aos vindouros
+quem a tinha alevantado: embora D. João I testemunhasse por documentos
+irrefragaveis que elle queria em S. Maria da Oliveira deixar uma memoria
+de si á posteridade, D. Fernando e D. João I enganaram-se ou mentiram.
+As suas obras não podiam ser monumentos, porque elles lhes associaram a
+utilidade!
+
+Eis o que o meu adversario para ser consistente em suas doutrinas devia
+ter feito emvez de se rir comigo. Isto era melhor do que pretender achar
+contradicções, que existem, nas opiniões d'alguem: não, por certo, nas
+minhas.
+
+Emquanto me persuadi de que razões, exemplos, poesia, decencia,
+moralidade podiam impedir que se fizesse ao Duque de Bragança uma
+injúria de pedra, escrevi. Agora que o meu contendor (que eu tenho
+motivos para crêr bem informado) me assegura que não _terá logar_ a
+emenda, e que o absurdo palimpsesto de Phocas se ha-de erguer no Rocio,
+deponho as armas, porque o combate é inútil. O protesto em nome da
+opinião do país, da razão, do respeito ás tradições humanas e á memoria
+de um principe illustre, ahi fica. O futuro não actuado pelas nossas
+paixões mesquinhas nos julgará. Isto importa-me um pouco mais que o
+juizo de certa gente.
+
+
+
+UM LIVRO DE V. F. NETTO DE PAIVA
+
+1843
+
+
+
+
+UM LIVRO DE V. F. NETTO DE PAIVA
+
+
+Centro e instituição principal do ensino superior no nosso país, a
+universidade de Coimbra offerece nas phases da sua existencia um dos
+meios mais seguros para podermos avaliar o progresso ou decadencia das
+sciencias e das letras em Portugal. Em todos os tempos, desde a sua
+fundação até hoje, é por ella que a historia se tem regulado para
+avaliar o estado de intellectualidade nacional. E, de feito, é daquelle
+fóco de luz que por cinco séculos se tem derramado a illustração para
+todos os angulos de Portugal, illustração boa e verdadeira porque em
+harmonia sempre com o estado e precisões da nossa sociedade.
+
+Sejam quaes forem as mudanças que a nova organisação politica do país,
+as suas novas necessidades, e as doutrinas mais esclarecidas do século
+actual nos obriguem a fazer no systema do ensino público, é minha
+convicção profunda que a universidade, longe de se dever guerrear com o
+intuito de a aniquilar ou pelo menos de lhe diminuir a importancia, se
+ha de augmentar e completar, convertendo-se em verdadeiro sanctuario da
+sciencia no mais alto e puro sentido destas palavras. Quanto mal ella
+pode produzir--e é incontestavel que no estado actual da instrucção
+pública aquella academia pode gerar, e talvez gera já, graves damnos
+sociaes--tudo isso nasce não da essencia do instituto, mas da falta de
+philosophia politica que tem presidido a todas as reformas até agora
+feitas no ensino público. Quando a universidade representar tanto em
+extensão como em intensidade, o maximo grau de progresso scientifico;
+quando as condições litterarias exigidas para ser inscripto no livro dos
+alumnos forem taes que só intelligencias eminentes possam arrostar com
+os obstaculos postos á frequencia das faculdades, e ainda depois disso á
+acquisição dos graus; então o influxo daquelle instituto será de muitos
+modos benefico, e as unicas accusações attendiveis e sérias que se fazem
+contra elle cairão completamente por terra.
+
+Posto pertença áquelles a quem incumbe organisar a instrucção pública,
+estabelecer por via da lei esta ordem de cousas de um modo fixo e
+positivo; todavia ao alcance dos professores está o ir aplanando o
+caminho para essa gravissima reforma. São elles, que podem trazer pela
+práctica a doutrina, pelo facto o preceito. Posta realmente a sciencia
+na universidade a par dos conhecimentos conquistados em toda a Europa, o
+mais é comparativamente facil, logo que haja um governo que entenda o
+verdadeiro systema d'ensino nacional, em relação aos interesses moraes e
+materiaes da nação.
+
+Muitos dos novos professores da universidade teem concebido claramente
+estas doutrinas e avaliado a sua importancia. Os compendios sobre
+diversas materias que se tem publicado em Coimbra nestes últimos annos,
+são disso prova cabal. Elles destroem os preconceitos arreigados em
+muitos espíritos contra a universidade.
+
+Estes preconceitos são de dous géneros, ambos ridículos, tacanhos e
+indignos de entendimentos alumiados. Segundo uns, com as cabelleiras do
+marquez de Pombal, com as abbatinas, e com os ademanes de uma gravidade
+estudada e de linguagem oracular, a sciencia desappareceu. Professores
+mancebos, cheios de energia, de vida intellectual, de amor de gloria, e
+vendo diante de si a imprensa, que hoje tem o direito de os julgar, são
+incapazes de conservar e augmentar o esplendor das letras, porque falam
+como os outros homens e com elles, porque trajam e vivem como toda a
+gente. Esta é a preoccupação dos filhos do século passado, preoccupação
+innocente, que a morte vai diariamente desfazendo até a aniquilar de
+todo. Segundo outros a universidade é velha porque é antiga, e por isso
+incapaz de progresso; logica de peralvilhos, logica bruta que em vez de
+melhorar o que é susceptivel de ser melhorado, o destroe, sem examinar
+se ahi havia alguma cousa util e respeitavel que aliás se não pode
+supprir; como se a nação não fosse ainda mais antiga que a universidade,
+e se para a elevar á grandeza e à civilisação do século, fosse preciso
+aniquilá-la e substitui-la por outra nação amassada de novo barro. Estes
+taes suppõem estabelecido na ponte do Mondego um embargo perpétuo para
+os livros, para os instrumentos scientificos, para as idéas, para tudo o
+que representa actualidade e progresso, por que fora de Lisboa não
+suppõem possivel salvação litteraria, e as barreiras da capital são os
+limites do seu orbe cathedratico. Similhante crença, não é innocente
+como a dos velhos, é absurda, mas perigosa. É della que nasce em boa
+parte a guerra lenta, mas tenaz que se vai alevantando, não contra o que
+a universidade tem de mau, que essa é justa e legitima, porém contra a
+sua existencia, o que é altamente insensato.
+
+A grande resposta que a universidade tem dado, e me parece que hade
+continuar a dar, são as prelecções dos seus professores, os seus
+compendios e livros. Não creio cegar-me pela amizade se asseverar que
+nesta lucta grande e nobre um dos campeões mais distinctos é o sr.
+Vicente Ferrer, auctor dos _Elementos de Direito das Gentes_, e que este
+anno acaba de publicar o seu _Curso de Direito Natural, segundo o estado
+actual da sciencia_. Encarregado do ensino daquelles difficultosos ramos
+da sciencia que tocam por um lado na critica da razão prática ou
+philosophia moral, e por outro na jurisprudencia positiva, o sr. Ferrer,
+vencendo os embaraços que lhe offerecia a gravidade da materia, e ao
+mesmo tempo as distracções a que o tem constrangida a carreira politica
+era que por vezes o lançou já o voto dos seus concidadãos, elaborou e
+redigiu no meio desses embaraços e agitações dous compendios
+importantissimos, que não só falam pela universidade, mas honram o país,
+que pode gabar-se de possuir professores dignos do século em que vivem,
+e da grave missão do magisterio que lhes foi confiada.
+
+Constrangido a seguir nas suas prelecções o compendio de
+Martini--_Positionis de Lege Naturali_--adoptado pelo conselho da
+faculdade de direito, o sr. Ferrer applicou-se principalmente a dous
+fins: a illustrar as obscuridades frequentes naquelle célebre escriptor,
+e a modificar as suas doutrinas pelas dos mais afamados auctores
+modernos e pelos proprios estudos e cogitações. Assim o curso do sr.
+Ferrer é uma especie de commentario perpétuo a Martini e ao mesmo tempo
+o resumo substancial das opiniões dominantes, principalmente na
+Allemanha, pais que por via de regra é o fóco de toda a sincera e
+verdadeira sciencia. Numa épocha em que a liberdade chama todos os
+cidadãos a avaliarem os proprios direitos e deveres, o livro do sr.
+Ferrer não é uma obra puramente universitaria. As obrigações e os
+direitos politicos e civis lá vão assentar na jurisprudencia natural.
+Importa conhecer esta para conhecer até onde se estendem tanto umas como
+outros.
+
+FIM DO VOLUME VIII
+
+
+
+
+INDICE
+
+
+Advertencia
+Da pena de morte (1838)
+A imprensa (1838)
+Da eschola polytechnica e do collegio dos nobres (1841)
+Nota
+Instrucção pública (1841)
+Uma sentença sobre bens reguengos (1842)
+A eschola polytechnica e o monumento (1843)
+Um livro de V. F. Netto de Paiva (1843)
+
+
+
+NOTAS
+
+
+[1] Veja a nota que se segue ao capítulo final.
+
+[2] Foi desde aqui até fim do capítulo que o Auctor passou os traços em
+cheio de que falamos na _Advertencia_.
+
+[3] Não é meu intento renovar as desgraçadas contendas que em 1835 se
+alevantaram entre a Universidade e o Instituto, e que terminaram pela
+ruina deste: alludo ao que vi e ouvi por Lisboa, onde então casualmente
+residia. A Universidade tinha em parte razão; não só foi imprudente o
+annunciar a transferencia das faculdades de sciencias naturaes para a
+capital, mas a execução deste intento seria damnoso ao progresso dessas
+sciencias, considerado o negocio á luz puramente especulativa, e além
+disso estaria em contradicção com os principios do verdadeiro systema
+d'instrucção nacional, porque facilitaria o augmento de classes
+excepcionaes. Fora necessario ter reformado completamente as leis sobre
+estudos, para se poder, por exemplo, estabelecer a faculdade de medicina
+em Lisboa, e virem a ter peso as considerações que se costumam offerecer
+em abono dessa mudança. Em todo o caso é certo que a grande reforma da
+Universidade está, segundo meu entender, em alargar nella o ambito da
+sciencia, isto é, em completá-la quanto a materias d'ensino, e em
+diminui-la quanto ao número d'alumnos, para que não regorgitem de
+individuos as classes excepcionaes que ella alimenta. A Universidade
+deve ser o padrão por onde só affira tudo o que diz respeito á
+intelligencia: a sua missão é duplicada--d'eschola quando provê de novos
+sugeitos as classes excepcionaes; d'academia, quando os seus membros,
+vivendo pela sciencia e para a sciencia, teem na mão o facho que allumia
+as eschola d'applicação, o facho dos progressos puramente especulativos.
+
+[4] A revisão mais accentuada pelo Auctor parou aqui. Nos capitulos
+seguintes, exceptuando o final do V, foi mais leve e nalguns pontos
+apenas indicativa de contornos de linguagem que não chegaram a ser
+effectuados.
+
+[5] Para não sermos demasiado extensos enviamos os leitores ao que se
+disso sobre as escholas da Prussia no _Repositorio Litterario_, jornal
+publicado no Porto em 1833--e os que souberem francês ao _Relatorio
+sobre a Instrucção Publica na Alemanha_ por Victor Cousin, e á
+excellente obra de Ducpétiaux _sobre o estado da Instrucção primaria e
+popular na Belgica_.
+
+[6] De L'Instruction Publique en France (Paris 1840) pag. 38
+
+[7] A publicação não continuou. Entre os pontos que ficavam por discutir
+na especialidade estavam indicados pelo Auctor os relativos á capacidade
+e remuneração dos professores. Nas attribuições da eschola polythecnica
+incluira elle, como sabemos, as de eschola normal de ensino geral
+superior, faltando-lhe tractar das escholas normaes de ensino elementar.
+Quanto ao systema de remuneração dos professores, importantes indicações
+teria porventura do acrescentar ás expostas no exame da proposta
+governamental, para o definir cabalmente. Todavia a nossa referencia a
+estes pontos não é para nos demorarmos em conjecturas, mas para
+offerecermos aos leitores o resumo de algumas considerações que se
+prendem com o último e que o Auctor expôs na camara dos deputados, na
+mesma sessão em que proferiu as que nos serviram para anotar o artigo
+sobre imprensa. Discutia-se na camara um projecto permittindo em
+princípio aos funccionarios públicos aposentados o desempenho de outras
+funcções depois da que tivessem exercido, accumulando vencimentos. Havia
+a commissão de instrucção pública proposto a applicação delle aos
+professores de primeiras letras e na camara se estranhou o exclusivismo
+da proposta, tendo-se por melhor que ella se tornasse extensiva aos
+officiaes militares, aos magistrados e a todos os professores. Alguem
+houve até que ponderasse a necessidade do parlamento ser cauteloso
+quanto áquelles professores, tendo em vista a quantiosa verba que se
+diapendia com elles.
+
+Como relator da commissão, respondeu A. Herculano que não era da
+competencia desta tractar de todas as generalisações de que se falava.
+Que, sem afastar-se da sua esphera de iniciativa, ella se lembrara dos
+professores de ensino primario por motivos de justiça absoluta. Estes
+humildes funccionarios, além de servirem a sociedade no presente, lhe
+ministravam os germens de futuras prosperidades que ella ia accumulando
+successivamente, porque a educação e illustração do povo eram fontes
+illimitadas de progresso. Dahi nascia para elles o direito a uma
+retribuição tambem complexa. Nas suas mãos se transformavam em cidadãos
+os serranos, os serranos que muitas vezes não distavam tanto dos animaes
+como do homem civilisado. Que os militares, os magistrados e outros
+funccionarios públicos gozaram de honras e proventos quo conquistavam
+gradualmente até attingirem eminentes posições sociaes, emquanto para
+aquelles benemeritos obreiros da civilisação estava vedado o caminho
+para além da sua triste obscuridade. Por isso a commissão se lembrara
+delles, conformando-se, porém, com as razões de justiça e conveniencia
+públicas que aconselhassem a applicação do projecto a outras classes.
+
+Acaso poderiamos concluir destes argumentos que A. Herculano, a
+proseguir nos seus artigos, pensasse em crear uma gerarchia na classe
+dos professores de ensino elementar, além de favorecer esta classe com
+outras concessões, como a quo estava em discussão e foi approvada?
+Parece provavel e por isso apontamos a idéa nesta nota.
+
+[8] A lei mental não vigorou só desde a épocha da sua publicação.
+Effectivamente D. João I se tinha regulado por ella, do que se acham
+vestigios na sua chancellaria.
+
+[9] 1 _Monumentum est quidquid ob memoriam alicujus factum est_.--Todos
+sabem que o genitivo _alicujus_ significa dalguem ou _dalguma cousa_.
+
+[10] Revol. España, T. 1, L. 1.
+
+[11] Cours d'Econ. Pol. (1842) T. 1, p. 9, 23, 436, 611, 618 etc. T 2,
+pag. 283, 287. 353 etc.
+
+[12] Traité de Legislat. Liv. 5, C. 21.
+
+[13] Discuours de Recoption à l'Acad. Franç.
+
+[14] Dix Ans d'Etudes Hist. C. 6.
+
+
+
+
+
+End of the Project Gutenberg EBook of Opúsculos por Alexandre Herculano -
+Tomo 08, by Alexandre Herculano
+
+*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK ALEXANDRE HERCULANO ***
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+even without complying with the full terms of this agreement.  See
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+Gutenberg-tm electronic works if you follow the terms of this agreement
+and help preserve free future access to Project Gutenberg-tm electronic
+works.  See paragraph 1.E below.
+
+1.C.  The Project Gutenberg Literary Archive Foundation ("the Foundation"
+or PGLAF), owns a compilation copyright in the collection of Project
+Gutenberg-tm electronic works.  Nearly all the individual works in the
+collection are in the public domain in the United States.  If an
+individual work is in the public domain in the United States and you are
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+
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+     owed to the owner of the Project Gutenberg-tm trademark, but he
+     has agreed to donate royalties under this paragraph to the
+     Project Gutenberg Literary Archive Foundation.  Royalty payments
+     must be paid within 60 days following each date on which you
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+     returns.  Royalty payments should be clearly marked as such and
+     sent to the Project Gutenberg Literary Archive Foundation at the
+     address specified in Section 4, "Information about donations to
+     the Project Gutenberg Literary Archive Foundation."
+
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+     you in writing (or by e-mail) within 30 days of receipt that s/he
+     does not agree to the terms of the full Project Gutenberg-tm
+     License.  You must require such a user to return or
+     destroy all copies of the works possessed in a physical medium
+     and discontinue all use of and all access to other copies of
+     Project Gutenberg-tm works.
+
+- You provide, in accordance with paragraph 1.F.3, a full refund of any
+     money paid for a work or a replacement copy, if a defect in the
+     electronic work is discovered and reported to you within 90 days
+     of receipt of the work.
+
+- You comply with all other terms of this agreement for free
+     distribution of Project Gutenberg-tm works.
+
+1.E.9.  If you wish to charge a fee or distribute a Project Gutenberg-tm
+electronic work or group of works on different terms than are set
+forth in this agreement, you must obtain permission in writing from
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+Hart, the owner of the Project Gutenberg-tm trademark.  Contact the
+Foundation as set forth in Section 3 below.
+
+1.F.
+
+1.F.1.  Project Gutenberg volunteers and employees expend considerable
+effort to identify, do copyright research on, transcribe and proofread
+public domain works in creating the Project Gutenberg-tm
+collection.  Despite these efforts, Project Gutenberg-tm electronic
+works, and the medium on which they may be stored, may contain
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+corrupt data, transcription errors, a copyright or other intellectual
+property infringement, a defective or damaged disk or other medium, a
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+of Replacement or Refund" described in paragraph 1.F.3, the Project
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+liability to you for damages, costs and expenses, including legal
+fees.  YOU AGREE THAT YOU HAVE NO REMEDIES FOR NEGLIGENCE, STRICT
+LIABILITY, BREACH OF WARRANTY OR BREACH OF CONTRACT EXCEPT THOSE
+PROVIDED IN PARAGRAPH F3.  YOU AGREE THAT THE FOUNDATION, THE
+TRADEMARK OWNER, AND ANY DISTRIBUTOR UNDER THIS AGREEMENT WILL NOT BE
+LIABLE TO YOU FOR ACTUAL, DIRECT, INDIRECT, CONSEQUENTIAL, PUNITIVE OR
+INCIDENTAL DAMAGES EVEN IF YOU GIVE NOTICE OF THE POSSIBILITY OF SUCH
+DAMAGE.
+
+1.F.3.  LIMITED RIGHT OF REPLACEMENT OR REFUND - If you discover a
+defect in this electronic work within 90 days of receiving it, you can
+receive a refund of the money (if any) you paid for it by sending a
+written explanation to the person you received the work from.  If you
+received the work on a physical medium, you must return the medium with
+your written explanation.  The person or entity that provided you with
+the defective work may elect to provide a replacement copy in lieu of a
+refund.  If you received the work electronically, the person or entity
+providing it to you may choose to give you a second opportunity to
+receive the work electronically in lieu of a refund.  If the second copy
+is also defective, you may demand a refund in writing without further
+opportunities to fix the problem.
+
+1.F.4.  Except for the limited right of replacement or refund set forth
+in paragraph 1.F.3, this work is provided to you 'AS-IS' WITH NO OTHER
+WARRANTIES OF ANY KIND, EXPRESS OR IMPLIED, INCLUDING BUT NOT LIMITED TO
+WARRANTIES OF MERCHANTIBILITY OR FITNESS FOR ANY PURPOSE.
+
+1.F.5.  Some states do not allow disclaimers of certain implied
+warranties or the exclusion or limitation of certain types of damages.
+If any disclaimer or limitation set forth in this agreement violates the
+law of the state applicable to this agreement, the agreement shall be
+interpreted to make the maximum disclaimer or limitation permitted by
+the applicable state law.  The invalidity or unenforceability of any
+provision of this agreement shall not void the remaining provisions.
+
+1.F.6.  INDEMNITY - You agree to indemnify and hold the Foundation, the
+trademark owner, any agent or employee of the Foundation, anyone
+providing copies of Project Gutenberg-tm electronic works in accordance
+with this agreement, and any volunteers associated with the production,
+promotion and distribution of Project Gutenberg-tm electronic works,
+harmless from all liability, costs and expenses, including legal fees,
+that arise directly or indirectly from any of the following which you do
+or cause to occur: (a) distribution of this or any Project Gutenberg-tm
+work, (b) alteration, modification, or additions or deletions to any
+Project Gutenberg-tm work, and (c) any Defect you cause.
+
+
+Section  2.  Information about the Mission of Project Gutenberg-tm
+
+Project Gutenberg-tm is synonymous with the free distribution of
+electronic works in formats readable by the widest variety of computers
+including obsolete, old, middle-aged and new computers.  It exists
+because of the efforts of hundreds of volunteers and donations from
+people in all walks of life.
+
+Volunteers and financial support to provide volunteers with the
+assistance they need, is critical to reaching Project Gutenberg-tm's
+goals and ensuring that the Project Gutenberg-tm collection will
+remain freely available for generations to come.  In 2001, the Project
+Gutenberg Literary Archive Foundation was created to provide a secure
+and permanent future for Project Gutenberg-tm and future generations.
+To learn more about the Project Gutenberg Literary Archive Foundation
+and how your efforts and donations can help, see Sections 3 and 4
+and the Foundation web page at http://www.pglaf.org.
+
+
+Section 3.  Information about the Project Gutenberg Literary Archive
+Foundation
+
+The Project Gutenberg Literary Archive Foundation is a non profit
+501(c)(3) educational corporation organized under the laws of the
+state of Mississippi and granted tax exempt status by the Internal
+Revenue Service.  The Foundation's EIN or federal tax identification
+number is 64-6221541.  Its 501(c)(3) letter is posted at
+http://pglaf.org/fundraising.  Contributions to the Project Gutenberg
+Literary Archive Foundation are tax deductible to the full extent
+permitted by U.S. federal laws and your state's laws.
+
+The Foundation's principal office is located at 4557 Melan Dr. S.
+Fairbanks, AK, 99712., but its volunteers and employees are scattered
+throughout numerous locations.  Its business office is located at
+809 North 1500 West, Salt Lake City, UT 84116, (801) 596-1887, email
+business@pglaf.org.  Email contact links and up to date contact
+information can be found at the Foundation's web site and official
+page at http://pglaf.org
+
+For additional contact information:
+     Dr. Gregory B. Newby
+     Chief Executive and Director
+     gbnewby@pglaf.org
+
+
+Section 4.  Information about Donations to the Project Gutenberg
+Literary Archive Foundation
+
+Project Gutenberg-tm depends upon and cannot survive without wide
+spread public support and donations to carry out its mission of
+increasing the number of public domain and licensed works that can be
+freely distributed in machine readable form accessible by the widest
+array of equipment including outdated equipment.  Many small donations
+($1 to $5,000) are particularly important to maintaining tax exempt
+status with the IRS.
+
+The Foundation is committed to complying with the laws regulating
+charities and charitable donations in all 50 states of the United
+States.  Compliance requirements are not uniform and it takes a
+considerable effort, much paperwork and many fees to meet and keep up
+with these requirements.  We do not solicit donations in locations
+where we have not received written confirmation of compliance.  To
+SEND DONATIONS or determine the status of compliance for any
+particular state visit http://pglaf.org
+
+While we cannot and do not solicit contributions from states where we
+have not met the solicitation requirements, we know of no prohibition
+against accepting unsolicited donations from donors in such states who
+approach us with offers to donate.
+
+International donations are gratefully accepted, but we cannot make
+any statements concerning tax treatment of donations received from
+outside the United States.  U.S. laws alone swamp our small staff.
+
+Please check the Project Gutenberg Web pages for current donation
+methods and addresses.  Donations are accepted in a number of other
+ways including checks, online payments and credit card donations.
+To donate, please visit: http://pglaf.org/donate
+
+
+Section 5.  General Information About Project Gutenberg-tm electronic
+works.
+
+Professor Michael S. Hart is the originator of the Project Gutenberg-tm
+concept of a library of electronic works that could be freely shared
+with anyone.  For thirty years, he produced and distributed Project
+Gutenberg-tm eBooks with only a loose network of volunteer support.
+
+
+Project Gutenberg-tm eBooks are often created from several printed
+editions, all of which are confirmed as Public Domain in the U.S.
+unless a copyright notice is included.  Thus, we do not necessarily
+keep eBooks in compliance with any particular paper edition.
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+This eBook, including all associated images, markup, improvements,
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+No investigation has been made concerning possible copyrights in
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