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You may copy it, give it away or +re-use it under the terms of the Project Gutenberg License included +with this eBook or online at www.gutenberg.org + + +Title: Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 08 + +Author: Alexandre Herculano + +Release Date: June 5, 2007 [EBook #21684] + +Language: Portuguese + +Character set encoding: ISO-8859-1 + +*** START OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK ALEXANDRE HERCULANO *** + + + + +Produced by Diogo Mena Reis and Rita Farinha (This file was +produced from images generously made available by National +Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).). + + + + + + + +OPUSCULOS + + + + +*OPUSCULOS* + +POR + +A. HERCULANO + +SOCIO DE MERITO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE LISBOA + +SOCIO ESTRANGEIRO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE BAVIERA + +SOCIO CORRESPONDENTE DA R. ACADEMIA DA HISTORIA DE MADRID DO INSTITUTO +DE FRANÇA (ACADEMIA DAS INSCRIPÇÕES) DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE +TURIM DA SOCIEDADE HISTORICA DE NOVA-YORK, ETC. + + +TOMO VIII + + +QUESTÕES PUBLICAS + +TOMO V + + +1.^a EDIÇÃO + + +LISBOA + +TAVARES CARDOSO & IRMÃO--EDITORES _5, Largo de Camões, 6_ + +MCMI + + + + +Typ. a vapor da Empreza Litteraria e Typographica +178, rua de D. Pedro, 184--Porto + + + +ADVERTENCIA + + + + +ADVERTENCIA + + + Formosos eram os tempos em que pelejavamos pela liberdade do povo; + tão formosos, quão negros estes em que a plebe peleja pela + licença.--A. Herculano--_Voz do Propheta_--1836. + + +Os breves artigos com que abre o presente tomo sob as epigraphes--_Da +pena de morte_--e--_A Imprensa_,--foram escolhidos entre varios outros +de propaganda social publicados por A. Herculano nos numeros de janeiro +a maio do _Diario do Governo_ de 1838. Entendemos que deviamos +recolhê-los nesta collecção por conterem a opinião do Auctor em +assumptos de elevado alcance, embora resumidamente exposta. Convem notar +que o _Diario do Governo_ era então propriedade dos officiaes das +secretarias do estado: dos officiaes maiores, seus amigos e dirigentes +da empresa, acceitara o publicista o encargo de redactor com o intento +que naquelles artigos evidenciou de encaminhar o espirito público, tão +conturbado a esse tempo por paixões politicas, para a boa práctica e +comprehensão do regimen representativo e outros ideaes conducentes á +prosperidade moral e material do país. Dahi proveiu a desusada feição +que a folha official apresentou durante aquelles meses, sendo para +registar, como nota caracteristica daquella epocha, que os setembristas +exaltados, a quem a catechese do escriptor era principalmente destinada +e não raras vezes irritava, por desforço o increpassem nas suas folhas +de protector de malfeitores, por elle ser contrário á pena capital; como +se a existencia do algoz fosse postulado do credo democratico que +ostentosamente apregoavam. Ao acaso alguns publicistas teem propalado +que fôra em 1837 e não em 1838 que A. Herculano escrevera no _Diario do +Governo_, tendo então de contradizer as suas anteriores crenças +politicas; mas o que acabamos de dizer e os leitores podem verificar +demonstra a inexactidão de taes asserções. + +Seguem-se no tomo dous escriptos ácerca de instrucção pública, de +instrucção popular principalmente, com os quaes se liga como complemento +de uma nota a um delles um artigo bibliographico que trouxémos do vol. +II da 2.^a série do Panorama. Os dous escriptos foram ambos publicados +em 1841, sendo o Auctor deputado ás côrtes pela cidade do Porto, e pelas +referencias que encerram a factos parlamentares nos offerecem ensejo de +expôr alguns esclarecimentos que, além de facilitarem a sua melhor +apreciação, interessam sob um ponto de vista geral aos demais trabalhos +contidos no tomo. Junctos aos acima esboçados completam estes +esclarecimentos uma parte pouco conhecida e que por isso tem sido em +mais de um ponto adulterada, da biographia de A. Herculano, no período a +que respeitam. + +A camara a que o publicista pertenceu foi a que reuniu em maio de 1840 +em substituição da que fôra dissolvida em fevereiro do mesmo anno. +Representava ella na sua grande maioria assignalado triumpho que ao cabo +de ardentes e prolongadas luctas o partido cartista obtinha na opinião +pública contra o setembrista, triumpho que muitos factos faziam prever e +que apenas secundariamente, porventura na escolha de alguns nomes, +dependera da influencia do governo no acto eleitoral. O ministerio +existente era pela conjunctura em que subira ao poder e pelos homens que +o constituiam um ministerio de transição, não sendo todos os seus +membros cartistas tradicionaes, nem contando elle entre estes numero +sufficiente dos mais notaveis. Era o falado gabinete de 26 de novembro +de 1839. Mas como quer que a maioria da camara comprehendesse a sua +missão, o certo é que ella se submetteu á politica ministerial, +mantendo-se o pacto sem quebra formal, e sem embargo do que para alguns +dos membros da maioria tivera de irritante uma parcial recomposição do +gabinete occorrida em 1841, até que, ao abrir-se em janeiro de 1842 a +última sessão da camara, que acto contínuo foi adiada, veiu a revolução +militar iniciada na cidade do Porto e consumada em Lisboa nesse +interregno parlamentar, derrubar a constituição vigente e proclamar a +restauração da carta. + +Importa recordar que ás primeiras demonstrações do movimento +revolucionario logo se organisou em Lisboa a famosa colligação liberal +em que as maiorias de ambas as camaras notoriamente se representaram e +que pública e solemnemente protestou contra elle. A esta colligação se +associaram por actos officiaes a corôa, o ministerio exceptuando um dos +seus membros que tomou o partido dos revoltosos, e outro gabinete que +ainda subiu ao poder e chegou a planear medidas enérgicas para +restabelecer a ordem. Sem embargo a revolução conseguiu triumphar e não +só ou não tanto pelo império da força, mas porque o estado de cousas a +que o procedimento dos poderes constituidos até então conduzira, lhe +abrira caminho e facilitara o triumpho. Ao passo que decorridas duas +sessões parlamentares ainda estava por definir em pontos primordiaes o +definitivo plano politico que o partido cartista houvesse de adoptar, +quer ao sabor de exaltados quer ao de moderados, visto que fabianamente +se fugira das questões constitucionaes que podiam aclará-lo, como era a +da reorganisação da segunda camara, tinham-se restringido todas as +liberdades populares e nas mãos do executivo se haviam concentrado por +esse e outros processos habituaes, meios de acção politica e +administrativa tão pronunciados que, por apenas o acautelarem contra as +turbulencias do setembrismo, deixando-o todavia exposto a surpresas da +parte dos seus correligionarios, tanto podiam demonstrar o sincero +propósito de manter a todo o transe a ordem pública, como o reservado +intuito de acabar radicalmente com a politica transitoria, recorrendo +sem temor de resistencias a processos mais ou menos summarios. De modo +que o procedimento do cartismo militar se reduziu a empolgar por +favoravel ás suas conhecidas paixões uma situação que lhe tinham creado +e que de improviso não seria possivel mudar. As memorias de que vamos +extrahindo esta perfunctoria noticia nos dão como principaes planeadores +daquella politica como que preparatoria, além do ministro que +ousadamente desertou do governo para os revolucionarios, um outro bem +notavel pela sagacidade que sempre lhe foi attribuida, o que na +imperfeita e tardia reconstituição ministerial de 1841, passara da pasta +do reino á dos estrangeiros e que, ao ver que o primeiro lhe disputava a +preeminencia politica nos acontecimentos que íam decorrendo, e que o +plano em que collaborara se complicava gravemente, por último resolveu +acompanhar com os seus demais collegas a corôa senão encaminhá-la para o +lado da colligação. Assim esta, embora vencida, adquiriu proporções de +facto não menos assignalado que a revolução, cobrindo até onde possivel +responsabilidades contrahidas por muitos dos colligados e estremando +novos arraiaes para as campanhas politicas que depois agitaram o país. + +Houvera, porém, alguns deputados cartistas que não tinham acompanhado a +maioria na sua submissão ao ministerio, nem esperado pela revolta +militar para pugnar pelos bons dictames do cartismo doutrinario. A tempo +haviam elles combatido os excessos de auctoridade e propostas do governo +absorventes das prerogativas parlamentares ou contrárias ás normas +constitucionaes, e pela formação de um ministerio genuinamente cartista +que em vez de sobrexcitar as paixões lhes impusesse respeito, mantendo o +seu partido dentro daquellas normas e honrando-o com uma politica leal e +patriotica. Taes eram os deputados do grupo chamado da opposição +cartista, que teve por orgãos na imprensa--_O Director_--em 1840 e--_O +Constitucional_--em 1841 e foi da opposição parlamentar seguramente o +mais notavel e o mais temido pelo ministerio. A este grupo, como o +leitor terá previsto, pertenceu A. Herculano, guardada a independencia +das suas opiniões em assumptos especiaes, resultando-lhe de tal filiação +ser alvo de aggravos na camara e na imprensa ministerial, onde elle e os +seus amigos eram accusados de tránsfugas aos quaes cegava a cubiça de +ascender ao poder. Alguns ministros chegaram ao excesso de tentar +comprometter A. Herculano com el-rei D. Fernando cujo bibliothecario +era, não vingando a intriga, graças á gentileza do príncipe e á energia +nunca desmentida do escriptor; e tão vivas eram as animadversões contra +a opposição cartista, que ainda depois da revolução consumada, e como se +esta tivesse triumphado com geral acolhimento, continuaram os seus +apologistas a julgar segundo as proprias paixões os homens daquelle +grupo, especialmente A. Herculano, quer em publicações quer em +conversações particulares. Emfim, succede que ainda em recentes +escriptos appareçam reflexos desses juizos que o facciosismo daquella +épocha havia inspirado. Mas a noticia que deixamos exposta é bastante +circumstanciada para que se possa concluir que elles são hoje e foram na +sua origem tão infundados quanto os que já rebatemos a respeito da +redacção do _Diario do Governo_ em 1838. A verdade é que A. Herculano +manteve na camara os mesmos principios em que toda a colligação liberal +e os poderes constituidos estribaram depois os seus protestos contra a +nova solução de continuidade do systema representativo. A verdade é que, +sem quebra allegavel de rigor partidario, elle os havia +ininterruptamente sustentado desde que viera a público com o seu ardente +opusculo _A Voz do Propheta_. Foram tambem esses principios que lhe +serviram de base no transumpto historico que se lê no tomo I desta +collecção, ácerca dos nossos acontecimentos politicos, desde a revolução +de setembro até a de 1842. Assim as increpações de incoherencia politica +lançadas naquella épocha contra o nosso escriptor, e mais tarde +reproduzidas sem exame, reduzem-se a estranhar que elle não tivesse tido +duas consciencias, uma para condemnar os actos desordenados do +setembrismo e outra para se conformar com os analogos dos seus +correligionarios. + +Assente este ponto fundamental dos esclarecimentos em que vamos +proseguindo, podemos agora cingir-nos aos que mais de perto se ligam ao +conteúdo do tomo. Como ao constituir-se aquella camara não estivesse +patenteada nenhuma das divisões possiveis do cartismo parlamentar, foram +eleitos membros da commissão d'instrucção pública A. Herculano e mais +dous deputados do seu grupo. Occorreu então ao incansavel e patriotico +publicista o pensamento de estudar e redigir com o auxilio de um destes +deputados, o lente da Universidade e seu particular amigo V.F. Netto de +Paiva, um projecto de organisação de instrucção popular. Não lhe viera +de salto esse pensamento. Já na folha--_O Repositorio +Litterario_--publicada de 1834 a 1835 na cidade do Porto, elle começara +a manifestar o seu interesse pela instrucção do povo, descrevendo ahi as +escholas d'instrucção elementar da Prussia e encarecendo-as como modêlos +no genero. Evidentemente pretendera então impressionar o público pondo +em confronto o estado intellectual deste país com o do nosso, isto é, +fazendo destacar os dous extremos. Em 1838 voltava ao momentoso +assumpto, por incidente em luminosa passagem do artigo sobre monumentos +patrios publicado no _Panorama_, e no _Diario do Governo_ em uma série +de artigos que não incluimos neste tomo por dispormos de mais completos +trabalhos do Auctor sobre a materia. Aquelle projecto não seria, pois, +mais que nova phase de uma propaganda que o Auctor fôra desinvolvendo +par a par com a relativa ao regimen politico recentemente implantado +entre nós, e que elle reputava tão fundamente correlacionada com esta +quanto pelas suas eloquentes palavras os leitores poderão em breve +apreciar. + +Fundada esperança de bom exito tinha A. Herculano nesta tentativa porque +contava com a boa vontade de todos ou quasi todos os seus collegas da +commissão e com a acquiescencia do ministro do reino, a quem o prendiam +relações de amizade. Foi de certo a partir dessa épocha que essas +relações começaram a esfriar, degenerando mais tarde em animosidades que +concorreram para perturbar gravemente a carreira litteraria do +escriptor; mas até ahi e desde o cèrco do Porto haviam sido +cordealissirnas e firmadas em repetidas provas de mútua confiança. Desta +vez, não tractava, pois, o insigne patriota apenas de ajunctar mais um +brado em prol da grande causa a que se dedicava, mas de um acto decisivo +e que, por bem concebido e delineado teria resultados seguros. Porém, a +poucos passos as divergencias politicas que já descrevemos deram por +terra com estas illusões. Mesmo no decorrer da sessão de 1840 +apresentava o ministro do reino á camara um projecto seu que não teve +seguimento mas que sem dúvida impedia a premeditada combinação; e aberta +a sessão de 1841, logo A. Herculano e os seus amigos foram acintosamente +excluidos da commissão de instrucção pública, sem que a maioria desta se +resentisse do facto. Depois, quando no progresso da sessão o ministro +mudava de pasta e desta mudança e do subsequente caminhar dos negocios, +se podia deduzir que o assumpto não viria a ser ventilado na camara, +resolveu o escriptor levá-lo para a imprensa, expondo em successivos +artigos publicados de setembro a novembro na folha--_O Constitucional_, +as theses que sobre elle havia apurado e examinando á luz dellas o +projecto ministerial. São esses artigos que constituem um dos estudos +sobre instrucção insertos neste tomo e no qual, por emenda deixada pelo +Auctor, substituimos a epigraphe primitiva de--_Instrucção Nacional_ +pela de--_Instrucção Pùblica_. + +Ainda na sessão de 1840 um deputado da maioria apresentara á camara um +projecto de restabelecimento de anachronicos institutos de ensino +público mortos pela ditadura setembrista e de extincção de outros que +ella creara para os substituir. O principal objectivo do proponente era +a quéda da eschola polytechnica e a restauração do collegio dos nobres, +e contra essa idéa tão retrógrada deu parecer a commissão de instrucção +pública, sendo relator A. Herculano; mas como a questão ficasse +reservada, succedeu que alguem interessado nella mandou distribuir aos +deputados na sessão de 1841, antes do adiamento da camara decretado em +março, uma analyse impressa refutando aquelle parecer. Reaberta a camara +respondeu A. Herculano com o seu opusculo--_Da Eschola Polytechnica e do +Collegio dos Nobres_,--que é o outro dos dous referidos estudos, o que +contém mais vivas allusões ás occorrencias parlamentares e o primeiro na +inserção em obediencia á ordem chronologica. Posto que nesta noticia +deixemos para o leitor a detida apreciação dos trabalhos que vamos +apontando e dos profundos pensamentos philosophicos que os abrilhantam e +ligam como élos da mesma cadeia, convem notar que A. Herculano defendia +neste opusculo a ameaçada eschola pelo que ella podia concorrer, +independentemente de outras funcções, para a instituição das escholas +destinadas a derramar o ensino geral superior, definido nos artigos do +_Constitucional_, e por isso mesmo dissémos a princípio que o assumpto +dominante destes estudos era a instrucção popular, admittida a amplitude +que o escriptor lhe attribuia. + +A escola polytechnica ainda foi objecto de novas solicitudes de A. +Herculano dous annos depois delle a defender na camara. Parecendo que +tambem as cousas além das pessoas se conspiravam contra ella, um +incendio viera destruir-lhe o edificio e o material de ensino, +contrariedade sobre modo grave, attenta a míngua dos recursos +pecuniarios do estado. Succedia, porém, andar a esse tempo em projecto +erigir-se por meio de subscripção pública uma estátua a D. Pedro IV, +circumstancia que o nosso escriptor aproveitou para advogar +calorosamente em uma série de notaveis artigos publicados na _Revista +Universal Lisbonense_, a idéa de que, emvez de estátua, fórma monumental +herdada de eras pagans, o monumento ao glorioso caudilho das nossas +líberdades fosse aquella eschola restaurada. Verdadeiros modêlos de +erudição e dialectica servem estes artigos de fecho ao presente tomo, +onde pelo assumpto de que tractam tinham o seu logar marcado. O +monumento-estátua triumphou, mas A. Herculano tornara moralmente +impossivel que a eschola fosse lançada ao olvido, a tal ponto que ella +foi restaurada antes daquelle ser erguido, vindo a justificar pela +brilhante situação que depois conquistou, as campanhas era que o +eminente publicista tanto se empenhara para encarecê-la no espirito +público. + +O exame das sessões parlamentares de 1840 a 1841, ainda abstrahindo das +restricções de liberdade que limitaram a vida constitucional do país, +acubertando-se com aspirações ordeiras, e das investidas contra o +progresso de instituições de ensino, offerece-nos seguras provas de que +no governo e na maioria da camara havia não poucos espiritos mais hostis +que favoraveis ás melhores conquistas da revolução liberal, affrontando +até o credo politico de que ambas as entidades se apregoavam +sustentáculos, como se patenteia nas tentativas a que nos vamos referir, +embora estas não alcançassem immediato triumpho. Com effeito, alguns +deputados da maioria firmavam com os seus nomes uma proposta tributária +em cujo preambulo se dizia que um dos grandes erros da primeira +dictadura fôra acabar com os tributos que os povos desde séculos pagavam +sem reluctancia. Os proponentes reputavam, pois, acervo de grandes erros +as leis daquella dictadura, e proferiam esta sentença condemnatoria como +se ella houvesse passado em julgado, como se exprimisse uma verdade que +já ninguem ousasse contestar. Por sua parte o ministerio parecia abundar +nas mesmas idéas, porquanto apresentara á camara um projecto nada menos +que tendente a annullar o memoravel decreto de 13 d'agosto de 1832 sobre +foraes. E assim se ameaçavam em pleno parlamento e á sombra da bandeira +cartista as tradições com que mais deviam gloriar-se os que ostentavam +de leaes servidores dessa bandeira. + +Contra taes tendencias que pareciam inspiradas pelo absolutismo, se lê +no opusculo ácerca da eschola polytechnica uma vehemente apóstrophe de +A. Herculano, havendo este já exaltado anteriormente a excellencia das +leis de D. Pedro em artigos publicados na primeira folha da opposição +cartista. Mas o leitor tem no presente tomo um trabalho especial que +lança grande luz sobre o assumpto e cujo manuscripto achámos nos papeis +do Auctor com a data de 1842. É a analyse de um acórdão da _Relação de +Lisboa_ em litígio sujeito ao decreto que acabamos de citar, na qual o +Auctor demonstra a iniquidade do acórdão e exproba ao poder judicial o +propósito de associar-se áquelle perigoso movimento reaccionario. O +manuscripto tem a designação de--communicado--, mas ignoramos se elle +viu ou não a luz pública. Sabemos, porém, que pelo menos uma cópia delle +senão a impressão teria sido offerecida ao jurisconsulto A.C.C. de +Faria, o qual em carta que temos á vista agradece ou uma ou outra cousa, +chamando-lhe artigo talvez por conter aquella designação. Á defesa e +apotheose assim iniciadas das grandes concepções legislativas de +Mousinho da Silveira, deu A. Herculano mais tarde largas proporções como +consta dos tomos II, IV e VII desta colleccão. É que no convulsionado +período que se seguiu á revolução militar de 1842, havia o cartismo +espurio que o calumniara de transfuga, conseguido realisar em parte as +aspirações que manifestara na camara contra as leis de D. Pedro, não +sendo para estranhar que tentasse proseguir nesse caminho. Mas as +particularidades, que não viriam aqui a ponto, da segunda phase desta +importante propaganda de A. Herculano, tem-nas o leitor naquelles tomos, +não esquecendo as que apontámos na _Advertencia_ do último. + +Quiseramos incluir neste livro alguns dos discursos parlamentares do +nosso escriptor, e o pequeno opusculo--_O Clero português_--publicado em +1841 sobre um assumpto então submettido á camara dos deputados. Deste +modo e contando com outros artigos avulsos já insertos em tomos +anteriores, bem pouco faltaria para que ficasse constando da collecção +toda a obra de A. Herculano relativa a questões públicas, no período de +que nos ocupamos. Mas aquelles discursos, de breve extensão em sua +maioria, só em memoria especial teriam cabimento, acompanhados de um +summario das controversias a que se ligaram, á similhança do que fizémos +em anotações a este tomo, nas quaes apresentamos os transumptos de dous +delles. Quanto ao opusculo o facto de ter sido pelo Auctor retirado da +publicidade pouco depois de vir a lume tornaria inadmissivel a sua +inclusão, mas está dentro dos limites desta noticia darmos idéa da +substancia delle e conjecturar sobre os motivos que levaram o Auctor a +supprimi-lo. + +Inspirando-se nos mesmos sentimentos que no anno seguinte, como se lê no +tomo I, o moveram a expor á condolencia pública a miseria a que estavam +reduzidos os velhos egressos, víctimas de excessos revolucionarios ainda +não remediados, e mais tarde a proceder do mesmo modo em favor das +freiras de Lorvão, naquelle seu opusculo começara A. Herculano por +condoer-se da sorte do clero parochial, a quem a revolução em seu dizer +tambem deixara a viver de esmolas. Em commovente quadro ahi descrevia +elle os longos serviços sociaes da democracia do clero, e recorrendo a +considerações historicas que os leitores poderão ver muito ampliadas nos +notaveis artigos--_O País_ e _A Nação_, tomo VII, argumentava que ella +não devera ser attingida pela onda revolucionária, porque não tinha a +responsabilidade dos abusos e extorsões de que haviam desfructado +durante séculos as altas classes ecclesiasticas. Mas se nesta parte o +opusculo não era mais que o inicio de uma propaganda de piedade +destinada a moderar ódios ainda subsistentes entre vencidos e +vencedores, nelle aproveitava o Autor o ensejo para de certo modo +deprimir em transparente allusão, o ministro que referendara o decreto +de 1834 sobre corporações religiosas, notando que o pensamento deste +decreto, no que tivera de alcance na operada transformação social, não +era invento de alguem que isoladamente pretendesse jactar-se da sua +concepção, mas subordinado aos anteriores decretos da dictadura e desde +muito tempo definido e amadurecido em todos os espiritos liberaes. +Sobrecarregando o ministro com a responsabilidade das imperfeições sem +todavia lhe conceder qualquer partilha de gloria na promulgação do +famoso diploma, dir-se-hia que o escriptor se deixara momentaneamente +vencer por algum sentimento de represalia contra elle; e assim é +provavel que fosse, porque o homem público cuja conhecida altivez acaso +pretendia abater com as suas palavras, o mesmo que na recomposição +ministerial de 1841 assumiu a presidencia do gabinete reconstituido, +pelo seu caracter aggressivo menos dignamente o provocara a um jogo de +increpacões irritantes na sessão parlamentar do anno anterior. + +De nenhum outro assumpto tractava o opusculo e não é difficil +presumirmos quaes fossem as causas da sua suppressão. Para esta poderiam +ter concorrido algumas discordancias entre as generalidades nelle +resumidas e certas doutrinas de historia patria que o Auctor a esse +tempo andava apurando e não tardou a trazer á luz pública em cartas que +publicou logo em começo de 1842. Mas em relação á materia do opusculo +essas discordancias eram apenas como que de linguagem, não affectando as +conclusões tiradas e podendo até ser attribuidas á necessidade de evitar +explanações. Por isso nos parece que para o facto tambem concorresse o +ter pesado na austera consciencia do escriptor a animosidade que +revelara na allusão que acabamos de apontar. Sendo A. Herculano como era +o mais enthusiasta e o mais sciente defensor dos grandes decretos de D. +Pedro, guardava sempre para segundo exame os pontos em que cumpria +corrigi-los e desenvolvê-los, seguindo as mesmas normas no julgamento +dos ministros que os tinham referendado. Não admiraria, pois, que elle +tivesse retirado o opusculo da publicidade principalmente como nota +destoante destas normas, quanto ao valor de um desses ministros. + +Taes são os esclarecimentos biographicos que nos propusemos expor. De +outros necessitamos agora tractar. Havia A. Herculano começado a rever +os seus dous estudos sobre instrucção pública, fazendo leves correcções +em toda a extensão de ambos e a revisão definitiva de algumas páginas do +publicado em artigos. Tal como o apresentamos ficara este último por +concluir e fòra destinado a um opusculo, como no-lo indicam antigas +provas paginadas que ao auctor serviram para a revisão. Notemos, porém, +que o não prejudica em pontos essenciaes a falta de remate, e se acaso +elle tivesse vindo completo á lus pública, cousa de que até hoje não +tivemos noticia nem esperamos têr, fácil seria de futuro remediar o +erro. O que provavelmente succedeu foi ir-se paginando em separado ao +passo que a publicação seguia no jornal, suspendendo-se uma e outra +cousa por ter cessado a remessa do manuscripto. Quanto ao outro +trabalho, já depois de o percorrer e corrigir quasi todo retrocedeu o +Auctor com o provavel intuito de o limitar em certas explanações e +vehemencias de linguagem onde a materia controvertida não soffresse com +isso. Assim o fazem crêr traços em cheio passados sobre logares seguidos +que rematam o capitulo I, indicando que esses logares seriam supprimidos +ou modificados e o capitulo arredondado por outra fórma. Mas estes novos +preparativos não tiveram seguimento, e por isso nos limitámos a +introduzir em ambos os estudos as emendas explicitamente marcadas pelo +Auctor, apontando em notas paginaes até onde chegou a revisão completa +de um delles e do outro os logares marcados para córte ou remodelação. +Razões plausiveis nos levaram, porém, a resumir em nota, que +opportunamente será indicada, dous documentos--o projecto de restauração +do collegio dos nobres e o respectivo parecer da commissão de instrucção +pública, que o Auctor ajunctara ao seu opusculo como provas. Por meio +della se fará clara idéa do theor e argumentos de taes provas em tudo +que possam aproveitar ao assumpto de que tractam, ao passo que evitamos +que, num livro destinado como todos os do Auctor, a perduravel +existencia, se notem repetições a que a reproducção completa dos dous +documentos teria de conduzir. A consciencia nos diz que o Auctor +procederia de modo análogo, salva a perfeição com que o fizesse. + +Se o desejo de recordar um período menos conhecido da vida de A. +Henulano nos levou a alongar esta advertencia, um dever imperioso que +não pudémos cumprir no tomo anterior, nos obriga a annexar-lhe mais +algumas páginas. Estavam já impressas as primeiras folhas desse tomo +quando em 31 de janeiro de 1898, falleceu o illustre academico e antigo +official maior do archivo da Torre do Tombo João Pedro da Costa Basto, +dirigente desta publicação por morte do Auctor. Interpretando +disposições de última vontade de A. Herculano, haviam tractado os seus +dous testamenteiros, legatarios de seus manuscriptos e artigos avulsos, +de colligir uns e outros destes elementos para serem incorporados em +livros, como se advertiu no tomo IV e o testamento auctorisava. Entre +ambos se dividiram os diversos trabalhos a emprehender, cabendo ao +fallecido, como era proprio das suas luzes, além dos repartidos em +commum, os de maior ponderação, incluindo a superintendencia na +organisação de novos livros, tomos de opusculos na sua maioria e a +revisão de provas. Igualmente tomou elle sobre si rever as reimpressões +de todas as demais obras de A. Herculano, reimpressões que de anno para +anno foram progressivamente augmentando como até agora tem succedido, e +lhe absorviam largas horas de escrupulosa attenção. E tão singular +desvelo punha nestes trabalhos que, não raro, folheava importantes obras +ou recorria aos pergaminhos para verificar nos livros de historia +citações e datas que acaso pudessem ter sido alteradas em anteriores +edições. Com grande mágua sua deixou apenas de rever a 5.^a edição, +impressa em 1888, do tomo II da _Historia de Portugal_, cujas provas não +lhe foram enviadas e o typo foi alterado, porque o então proprietario da +primitiva casa editora, ignorava os compromissos que a tal respeito +existiam. + +Cumpria-nos, pois, registar nestas páginas a data em que cessaram para a +memoria do illustre academico as responsabilidades inherentes a estes +encargos, e desde a qual toda a benevolencia pública se tornou +imprescindivel em favor de quem, por dever, tem de proseguir nelles como +quer que lhe seja possivel. Cumpria-nos tambem dar aqui testemunho como +singelamente damos, da devoção, e da competencia até onde por intuição +natural pudémos apreciá-la, com que o fallecido zelava as glorias do que +fòra seu grande mestre e amigo. E neste ponto ajunctaremos mais um facto +que harmonisa com os expostos realçando-lhes o valor. + +Por motivos de dignidade pessoal se despedira A. Herculano em 1873 de +director da importante publicação academica--_Portugaliae Monumenta +Historica_. Conversando então particularmente ácerca do futuro desta +publicação dizia elle que João Pedro da Costa Basto poderia continuá-la +ao menos até determinado fascículo. Alguns annos depois da morte de A. +Herculano tambem a Academia Real das Sciencias ajuizava do mesmo modo, +convidando o illustre discípulo do historiador para aquella espinhosa +empresa e não tardando a elevá-lo de socio correspondente que era a +socio effectivo. A idade já avançada e sobretudo o melindroso estado de +saúde do official-maior da Torre do Tombo, difficultavam-lhe sobraçar +encargo de tamanha responsabilidade. Posto não haver que meditar sobre o +já definido plano da publicação e em grande parte executado, a escolha, +interpretação e cópia dos diplomas que tinham de ser agrupados, exigiam +além de consumada competencia na materia, aturado labor pbysico e +mental. Mas João Basto não ignorava as expressivas palavras de A. +Herculano a seu respeito, bem que as recatasse na consciencia, e fôra +uma das testemunhas do entranhado affecto com que elle se entregara +durante annos a trabalhosas investigações, para colligir e apurar os +preciosos monumentos da historia patria e trazê-los á luz pública. Por +ventura aquellas palavras exprimiam um desejo de A. Herculano, uma +esperança de que a publicação ainda houvesse de proseguir. Por isso o +honroso convite que em melhores dias e em vida do historiador teria +declinado sem hesitação, agora lhe parecia moralmente irrecusavel. +Acceitou-o, pois, esquecendo-se do seu estado valetudinario; acceitou-o +menos para ampliar os seus foros de erudito professor de diplomatica, +que para honrar a palavra do mestre e fazer resurgir do estacionamento +em que jazia a obra patriotica em que elle tanto se empenhara. Na +coordenação de volumosos fasciculos que proficientemente chegou a +concluir dessa obra e ajunctou aos anteriormente publicados, e nas +outras devoções já descriptas, consumiu, emfim, o fallecido academico os +derradeiros dias da sua oppressa existencia, e só abandonou a cella da +Torre do Tombo onde esses labores o attrahiam, quando uma completa +extincção de forças d'alli o afastou para sempre. + +Não caberia neste logar o elogio em que houvessem de ser commemorados +todos os relevantes serviços e accentuadas virtudes de João Pedro da +Costa Basto, nem sob ponto de vista algum seriamos competentes para o +tecer. Por ambas as razões o intuito que nos guiou nas palavras que +ficam expostas, foi apenas como que o de lavrar uma inscripção que +recordasse a memoria do devotado amigo de A. Herculano, e ainda isto em +desempenho de um dever porque de um dever se tractava, embora +gratissimo. Todavia, por mais singela que seja esta inscripção, o livro +a que vai juncta não a deixará cair no esquecimento. + +_O segundo legatario_. + + + + +DA PENA DE MORTE + +1838 + + + + +DA PENA DE MORTE + + +I + + +Bastaria attender aos verdadeiros principios em que assenta a ordem +social, para conhecer que a pena de morte é um absurdo. Tudo aquillo em +que a sociedade limita a nossa liberdade, offende os nossos interesses +particulares, nos causa pena ou dôr, são direitos cedidos pelo indivíduo +que se resolve a dá-los em troca de outros bens que a sociedade lhe +offerece. Nesta cessão nunca poderá entrar o direito sobre a própria +vida, porque ninguem o tem para lhe pôr termo; portanto no pacto tácito +do indivíduo com a totalidade nunca poderá entrar a transmissão de um +direito que não existe. Se quereis legitimar a pena de morte, legitimai +primeiro o suicidio. + +Supponhamos os crimes mais horrorosos commettidos por qualquer: venha +entre nós o parricida, o sacrílego, o assassino culpado de muitas +mortes: ponhamos diante delles o cadáver paterno e a historia do +cordeiro pisado aos pés, e os infelizes salteados na via pública e +cosidos de punhaladas: sentemo-nos como juizes, e interroguemos a voz +sincera da nossa consciencia. Alli estão os criminosos maniatados, +cubertos das maldições e affrontas das turbas que os rodeiam: alli estão +as victimas transmudadas, envoltas em sangue; alli o monumento do +insulto commettido contra Deus. O livro da lei está aberto, e nelle a +condemnação escripta; ao longe ergue-se o patibulo, e atrás delle se +estendem as trévas da eternidade, precedidas pelo espectro da perpétua +ignominia. E os remordimentos estampados nas faces dos culpados, e o +clamor que se alevanta do sangue ou do fundo do sanctuario, e a letra da +lei, os gritos do povo, tudo nos incita a pronunciar o voto fatal; o +coração deve estar seguro, a mão firme, os olhos enxutos. Porém não! +Embora tudo ao redor de nós vozeie morte! Embora a indignação, a lei, a +vingança a aconselhe; a confissão do criminoso a admitta; a alma recua +espavorida, e a consciencia nos grita mais alto e nos diz: olha que vais +ser um assassino. O juiz, habituado a subjugar a voz da consciencia, a +vêr na lei a razão suprema, usado ao tracto e aspecto hediondo da culpa, +familiarisado com a imagem do patíbulo escreverá, sem tremer, a sentença +da condemnação. Mas, ao dá-la, a penna cairá das mãos daquelle que pela +primeira vez se assentar na cadeira do magistrado, para exercer o mais +terrivel dos seus deveres, o assignar uma sentença de morte. + +No campo de batalha terminam-se muitas vezes mais existencias em um só +dia, do que nos cadafalsos em um século. O soldado cuberto de sangue dos +inimigos, dorme tranquillo juncto dos seus cadáveres, seja veterano ou +bisonho: porque não seriam, pois, tranquillas as nossas noites depois de +condemnar um criminoso ao último supplício, embora fosse pela primeira +vez da nossa vida, que déssemos trabalho de sangue ás mãos maldictas do +algoz? + +Aproveitai todas as subtilezas da ideologia para dar a razão destas +differenças. Debalde as aproveitareis, se não quiserdes confessar que ao +juiz clama a consciencia que o acto por elle praticado foi um absurdo +cruel, em quanto diz ao soldado, que, levado ao combate ou pela salvação +da patria ou por força irresistivel de tyrannos, a defesa da propria +vida lhe deu o direito de pôr termo á do contrário. + +Os defensores da pena de morte ainda teem uma última cêrca donde +procuram repellir os tiros dos que os accomettem. Lá os iremos buscar. +Dizem que a faculdade que tem a sociedade de impor a pena última é o +direito da defesa natural transmittida pelo indivíduo á república. +Parece-nos isto fugir de um absurdo para outro. Essa transmissão acaba, +esse direito cessa, logo que o indivíduo cessa de existir: o morto +precisa acaso de defesa natural? Por outra: o indivíduo assassinado, +enterrado e talvez já corrupto, quando o seu matador é condemnado, ainda +é salvo da morte com a condemnação deste?--Onde está, pois, o direito da +propria defesa; onde está a legitimação do supplício? + +Se as considerações abstractas estão contra a pena de morte, vejamos se +a necessidade, a inexoravel necessidade, que é a suprema lei das nações, +bem como dos individuos, nos obriga a conservar nos códigos esta punição +atroz. Para outro artigo guardamos a investigação deste ponto +importantissimo. + + +II + + +Considerámos já em si a pena de morte: vimos que nenhuma sancção tinha +nos principios constitutivos da sociedade; antes era, em respeito a +elles, um absurdo contradictorio. Falta examinar a questão pelo lado da +necessidade: vêr, se como quer De Maistre, todo o poder, grandeza e +subordinação repousam no algoz; e se a espada da justiça deve estar +sempre desembaínhada para ameaçar e ferir de morte. Tirai, diz aquelle +fautor e apologista do despotismo, tirai do mundo o carrasco, esse +agente incomprehensivel, e no mesmo instante a ordem se trocará em +cháos, os ermos soverter-se-hão, a sociedade desapparecerá. + +É esta a linguagem de um dos mais habeis propugnadores do absolutismo na +Europa. Foi este o resultado rigorosamente logico que elle deduziu dos +seus principios politicos. Qual será a deducção de principios +contrarios, de principios liberaes? Parece que a opposta. E com effeito +foi a que delles deduzimos no antecedente artigo: vejamos agora qual a +necessidade e a utilidade social da pena de morte. + +E um facto ahi está--um facto perenne e innegavel--a historia criminal +dos povos modernos, comparada com a frequencia dos supplicios. Não +falaremos de épochas de convulsões politicas; porque a exaltação das +paixões converte então o homem em anjo de heroismo e resignação, ou em +demonio de barbaria e vileza: mas consideremos os tempos ordinarios de +cada sociedade, seja qual fôr a sua fórma politica de existir; vejamos +se o cadafalso serve, em verdade, para reprimir crimes, porque, na falta +de outros meios para alcançar aquelle fim, elle seria uma necessidade +pública. + +Como não é possível chamar a juizo a historia de todas as nações da +Europa, até porque escaceiam os apontamentos estatisticos desta especie +na maior parte dellas, olhemos só para a França e Inglaterra. + +Na França é indubitavel que ha uma repugnancia visivel á comminação da +pena de morte: a guilhotina, tão rica de victimas durante a revolução, +quasi que se vê hoje abandonada; e se muitas vezes a brandura e a +philosophia faltam nas leis, estão no caràcter do povo, e na consciencia +dos juizes. + +A Inglaterra foi no século XVIII, e ainda nos segundos dez annos do +reinado de Jorge III, o país classico da fôrca, e a pena capital, +segundo Mr. Phillips, dava a Londres umas parecenças de açougue; hoje a +Inglaterra está longe desta crueldade, mas ainda excede muito a França +no numero das execuções annuaes. + +Em França, segundo um relatorio do ministro da justiça, de 1829, vê-se +que num anno, de 4475 criminosos julgados, tinham sido condemnados á +morte só 89. No anno de 1833 aquelle país, tendo crescido em população +tinha diminuido em criminosos, pois só houve 4418, dos quaes apenas 74 +foram condemnados á pena última. + +Todos sabem que a população da Inglaterra é bastante inferior á da +França. A somma dos criminosos convencidos na Grã-Bretanha era de pouco +mais de 10:000 em 1829, sendo destes condemnados á pena última 1:311. Em +1832 houve 14:947 sentenças; não sabemos quantas de morte: mas basta-nos +saber que a pena última imposta á nona parte dos criminosos em +Inglaterra, em 1829, sendo em França, no mesmo anno, imposta á +quinquagesima parte delles, não embaraçou que naquelle país a +criminalidade fosse em progresso, emquanto neste foi em diminuição. + +Que prova isto? Que o supplício nada influe nas acções dos homens: que +se devem buscar as causas que os levam a perpetrar delictos, para as +remover, emvez de erguer cadafalsos, que destroem o criminoso, mas não +impediram que elle o fosse. Um homem honrado ultrajado, não dista um +passo de ser um assassino: não espereis que elle o seja, para depois o +enforcardes: dai-lhe leis que tomem a seu cargo desaffrontá-lo. Um +desgraçado, rodeado de filhos, sem ter um bocado de pão que lhes dê, vai +converter-se num salteador da via pública; não espereis que elle o seja +para depois o enforcardes: abri ao povo o caminho de ganhar a vida na +lavoura, no commercio ou na industria, e os salteadores desapparecerão. +Uma creança de tenra idade mostra índole perversa, annuncia para a idade +viril um malvado: moderai-lhe e torcei-lhe essa índole na infancia, +creando uma educação pública, que não existe; não espereis que ella seja +homem e criminoso, para depois a enforcades: guiai bem a mocidade e os +crimes rarearão. + +Virá alguem com dizer que no estado actual da sociedade, existindo essas +causas de crimes que apontámos, não é possivel apagar dos códigos +criminaes as leis escriptas com sangue? Pôr esta objecção será daqui a +cincoenta annos uma vergonha: ha tambem cincoenta annos que se julgava +impossivel sustentar colonias sem o tráfico dos negros: quem, sem córar, +se atreverá a dizê-lo hoje? Ainda ha pouquissimos séculos, os tractos e +as fogueiras eram no entender de muitos politicos instrumentos +necessarios da existencia social. No tempo dos hebreus era considerado o +exterminio de raças inteiras como outro elemento da sociedade. Se +conhecessemos a historia primitiva do género-humano, talvez lá +achássemos ainda mais horriveis necessidades sociaes. + +Felizmente o progresso intellectual e moral não pára: a última +preocupação das épochas de barbaridade passará: a palavra algoz chegará +a ser um archaismo: e os cadafalsos apodrecidos e roídos dos vermes +serão algum dia, um monumento dos delirios e erros do passado. + + + + +A IMPRENSA + +1838 + + + + +A IMPRENSA + + +Se a arte do escrever foi o mais admiravel invento do homem, o mais +poderoso e fecundo foi certamente a imprensa. Não é ella mesma uma +força, mas uma insensivel mola do mundo moral, inlellectual e physico, +cujos registos motores estão em toda a parte e ao alcance de todas as +mãos, ainda que mão nenhuma, embora o presuma, baste só por si para a +fazer jogar. Imaginavam os antigos uma urna de destinos, a que os tempos +e os homens corriam sujeitos: é a imprensa a urna dos destinos +trasladada para a terra; potencia maravilhosa, formando as opiniões sem +ter uma opinião, creando as vontades sem ter uma vontade, condensando ou +dissipando forças sem ter força, arrastando aquelles mesmos que julgam +dirigi-la, paralisando e quebrando o braço sacrílego que se lhe atreve, +medrando com a prosperidade, medrando ainda mais com a perseguição; sol +novo que o homem accendeu e não poderia apagar, sol que alumia ou +aquece, deslumbra ou abrasa, desinvolve flores e fructos, venenos e +serpentes! É a imprensa o maior facto da sociedade moderna, o que marcou +a maior épocha da historia universal, fazendo surgir a revolução mãe, a +revolução das revoluções, a revolução por excellencia. Se a civilisação +progride com tanta rapidez, a este seu invento o deve, que se tornou o +seu carro triumphal, que movido por vapor ou por electricidade, +arremette com todos os caminhos ferrados ou pedregosos, devora com igual +facilidade os plainos e os alcantis, passa por cima de todos os +obstaculos e inimigos, e lá vai para o horizonte incógnito que Deus lhe +tem apontado. + +Quantos milhares de cabeças na hora em que isto escrevemos se estão em +toda a superficie do globo repassando da palavra imprensa! Em quantos +infantes ou adolescentes se está formando o homem futuro, e quanta +virilidade apparelhando para grandes cousas! Quantos centenares e +milhares de pennas estão neste momento lançando para dentro deste vaso, +sempre em fervura, os mistos mais estranhos; a verdade, o sophisma, a +mentira; a impiedade ou a fé, o fel da calumnia ou o incenso da lisonja, +a caridade ou o ódio, a innocencia ou a corrupção, a honra ou o +desafôro, a animação ou o desalento, as sementes da paz ou as da guerra! +Quando se imagina esta immensa e afogueada lida do incansavel e +contradictorio espirito humano, cuida-se estar vendo aquella temerosa +magica Medéa, como no-la pinta Ovidio, cozinhando todo o genero de +drogas, para apurar o líquido milagroso que havia de restituir a +mocidade a um velho decrépito. O pau secco de oliveira com que ella +mexia o misto em cachão, reverdeceu, brotou folhas e azeitonas, nos diz +o poeta; a terra, embebendo as espumas que do vaso transbordavam, relvou +e floriu, e o caduco Eson, injectado que lhe foi o remédio, reappareceu +menino, fresco e viçoso. Sim, por arte tal concertou Deus o mundo, que +houvessem os bens de nascer da mistura de bens e males, para que nada +houvesse que fosse estreme e absoluto mal, e nada tambem que fosse o bem +perfeito antes da outra vida. + +Ao som de bençãos e maldicções vai portanto a imprensa preparando e +operando a metamorphose e renovação do orbe. A bons fins a guie Deus, +que só Deus já agora lhe é superior. + +A liberdade de imprensa é um dogma, o primeiro da religião politica +moderna, e para muitos até um axioma de philosophia: uma potencia +essencialmente superior a todas forçosamente é livre. Fique portanto +dogma e axioma, porém entenda-se qual é o sentido que neste caso cabe á +palavra liberdade. Nisto variam os auctores. Em geral os mais sisudos e +moraes circumscrevem-lhe os limites onde a nossa natureza marcou os do +justo; outros menos generosos e mais interesseiros, estendem-na até aos +confins do util, palavra eternamente vaga pelo perpétuo conflicto das +utilidades maiores com as menores, das maiores ou das menores entre si, +das da humanidade com as da patria, das da patria com as da cidade, das +da cidade com as da familia, das da familia com as do sujeito, das +utilidades dos contemporaneos com as dos vindouros, das materiaes com as +espirituaes, das politicas com as religiosas: outros em fim não lhe +querem raias algumas, e esses são os homens das theorias, que ainda nem +sequer sondaram o vestíbulo da eschola do mundo real; são corações +magnanimos que vêem o mundo de formosas côres, porque o olham pelo seu +prisma interior, ou corações perversos, a quem não importa o sacrificio +das famas porque não teem um nome, nem o dos bens porque não teem que +perder, nem o da paz porque só após a guerra vem o saque, nem o da +verdade porque não a conhecem, nem o da virtude porque nunca lhe +saborearam as delícias. A opinião desses é monstruosa porque é extrema e +não menos absurda que a da abolição da imprensa, que é o outro extremo +opposto. Não imprimir nada ou imprimir tudo, são em muitos sentidos uma +só e a mesma cousa: mas não falamos aqui senão em relação á moral e á +politica. + +A imprensa moderada produz a verdade e a animação para o bem: o silencio +da imprensa ou o delirio frenético da imprensa, ennublam a verdade, +tiram a energia e o gosto do bem, fazem que a opinião tornada fallivel, +nem seja prémio a bons nem castigo a maus, porque maus e bons a +desprezam, como ella merece: quando se pode chamar e se chama ladrão a +todos, o que o é consola-se com a honrada companhia em que o metteram; o +que o não era, talvez, e até por despeito, se decide a aproveitar os +prós do officio, de que já lhe fizeram soffrer os precalços. A +applicação copiosa e injusta da pena, quebrou-lhe o que ella tinba de +doloroso, creou uma especie de impunidade, equivalente a uma mudez +profunda da opinião. É uma faculdade natural a palavra, nos dizem: quem +o nega? Tambem o usar das mãos e forcas physicas é uma faculdade +natural, e comtudo não se segue dahi que o filho possa enforcar o pae, o +pae esfolar os filhos, o vizinho apedrejar os vizinhos, nem o passageiro +lançar fogo á minha propriedade. Tem a sociedade direito á sua +felicidade e bom regimento, e cada um dos membros della a tudo o que não +prejudica os outros, a todos os seus commodos possiveis, e +principalmente, note-se bem isto, principalmente ao seu crédito, porque +o crédito é mais bem e mais nosso, mais digno de se velar com ciumes do +que os bens exteriores e passageiros da fortuna. Todo aquelle, portanto, +que violar este patrimonio dos individuos ou das sociedades, transgrediu +os limites da justa liberdade, e se a sociedade o não punisse, deixaria +talvez em boa philosophia, o direito, e em alguns casos ao ofendido a +obrigação de o punir. + +Outra prova de quanto é verdadeira a theoria dos extremos, é que a +liberdade sobeja nos escrevedores se converte numa verdadeira escravidão +para os outros. Quando um homem se arvorou a si mesmo em censor público, +quando de dia e de noute elle e seus cúmplices andam devassando para pôr +ao olho do sol os segredos das familias, as acções irresponsaveis dos +particulares, quando condemna e infama por apparencias, quando torce e +adultera factos, quando de possibilidades faz probabilidades e das +probabilidades certezas, quando lança ao público tudo quanto sonhou +depois de farto e embriagado com o preço das lagrymas alheias, ou tudo +quanto ouviu da boca de outros calumniadores, que de propósito e para +fins particulares, semeiam o escandalo; quando em fim um tal homem mais +infame do que o carrasco, porque assassina sem processo, porque +assassina culpados e innocentes, porque assassina na alma e não no +corpo, porque assassina por dinheiro e sem que ninguem o obrigue a +assassinar; quando um tal homem, digo, chama todos os dias o povo a +applaudir o espectaculo mais immoral que ao povo se pode apresentar, e +para o embrutecer de todo lhe tem perennemente aberto um circo como o +dos antigos romanos, em que elle e outras féras devoram os justos, e +consumam, entre risos, verdadeiros martyrios, onde está já ahi a +liberdade dos cidadãos? As cousas que a lei lhes não prohibe, tambem +lh'as não prohibiu mas pune-lh'as este executor da baixa injustiça. Se +foi visto conversar com o seu amigo ou com o seu conhecido, são dous +conspiradores que tramam uma revolução. A casa que frequenta é por força +um club tenebroso. Se escreve o que a sua consciencia lhe dicta, +vendeu-se. Se é magistrado e teve a desgraça de condemnar um criminoso +compadre desse déspota obscuro, provocam-se contra elle os punhaes. Se +pugna pela ordem, é um inimigo do progresso que deve ser exterminado. Se +préga o respeito ás leis e á auctoridade, denuncia-se ás virtuosas +massas como traidor. Se aspira a um logar onde sirva a sua patria, e +donde lucre uma fatia de pão para a sua mulher e filhos, é um ambicioso: +se o obteve e o exercita, ainda que sua mulher, seus filhos e elle +continuem a morrer á fome, é um devorador da substancia pública. Que +digo! Se tivestes a desventura de nascer com uma perna torta, se uma +enfermidade vos desfigurou o rosto, se uma bala vos mutilou, se a idade +vos despiu a cabeça de cans, tudo isso são crimes que lá virão a +terreiro, quando as verdades ou as calumnias não bastarem para encher a +folha do dia seguinte, e por já ter soado a meia noute, fôr necessario +mandar alguma cousa para a imprensa, para que no outro dia, logo pela +manhan, não falte ao povo, ás horas do almoço, o picado de carne humana. + +Desta maneira é evidente que a liberdade que sobeja sob a penna desse +minotauro, fica faltando em igual proporção no resto do público, que tem +nelle um tyranno absoluto; e centenares de pessoas honestas deixarão de +fazer o que todas as leis divinas e humanas lhes permitiram, deixarão +até de sair de suas casas, só para se não exporem a ser avistadas pelos +collaboradores, que por ahi andam derramados à caça de artigos, não só +como espiões mas como verdadeiro bando de assassinos. + +A liberdade de imprensa, como as demais liberdades, deve, portanto ter +sua medida e esta medida não pode ser outra senão a que naturalmente +limita todas essas liberdades para que possam coexistir em proveito de +todos os cidadãos. E assim, até onde chegar a esphera de acção do corpo +social, não se deve por modo algum permittir que aquella liberdade +degenere em licença para infamar; aliás um vergonhoso absurdo se +apresentaria qual o da penna de um _quidam_ podendo mais que o sceptro e +que a vara da justiça, qual o de um particular alevantando-se por cima +das leis e da ordem pública. Tal espectaculo é injusto e iniquo, é +immoralissimo e summamente perigoso, porque abre porta ás vinganças, que +os offendidos tomarão por direito natural quando as leis não os protejam +e elles o puderem fazer impunemente; emfim é bárbaro e vergonhoso numa +sociedade civilisada. Lemos nós com espanto o que os viajantes nos +referem de países de anthropóphagos onde ha açougues de carne humana: +não se espantariam esses selvagens, se lhes fossem dizer, que em nossa +Europa ha lojas onde se vende todos os dias por preço módico o pudor dos +cidadãos pequenos e grandes, reis, ministros, magistrados, plebeus, +homens e mulheres, bons e maus, de todos emfim, excepto dos que fazem +esse tráfico, pela unica razão de que não teem esses, nem terão nunca +vergonha que vender? Contradictorio e incrivel é emfim esse espectaculo +nas sociedades onde o que rouba, ainda que seja um lenço, o que fere, +ainda que lévemente, o que na rua injuria pela palavra ainda que com +razão, são presos e punidos segundo as leis. A liberdade de censurar +deve portanto, nós o repetimos, começar onde a liberdade social de +intervir tiver parado; e ainda então os que se investirem na terrivel +magistratura de censores públicos, devem tremer da immensa +responsabilidade que lhes impende. Sabe um desses homens deshumanos +todas as consequencias que pode ter a setta envenenada, que do fundo do +seu gabinete dispara contra um homem que lá anda pelo meio do povo, que +terá filhos a quem legar um nome e subsistencia? Não, elles não o sabem, +e nem a maior parte das vezes esses sicarios teem nome, nem filhos, nem +futuro. Não são homens porque abjuraram a humanidade; nem cidadãos +porque turbam a cidade; nem liberaes porque desacatam as leis e os +poderes constituidos; nem virtuosos inexoraveis porque a virtude é +benévola: nem do povo, ainda que delle se digam, porque a canalha não é +o povo; nem sequer escriptores porque toda a especie de talento e de +instrucção lhes falta. + +Ha, nem podia deixar de haver em todos os paises livres, uma lei de +restricções para a imprensa. Não examinaremos a nossa; o que se escreveu +escreveu-se; é lei, respeitemo-la, e como lei desejaremos vê-la +rigorosamente observada. Não denunciamos ninguem, mas lembramos ás +auctoridades encarregadas dessa parte da ordem pública, magistrados +verdadeiramente liberaes e sabios, que sejam neste particular +vigilantes, inexoraveis e fortissimos; não deixem correr impunemente +archotes nas mãos de furiosos, por cima de uma mina atacada de polvora e +fendida por todas as partes.[1] + +1 Estas ultimas expressões e algumas outras vehemencias de linguagem do +artigo, bem denunciam a guerra aberta do auctor contra os setembristas +mais exaltados, que nas suas folhas o atacavam desbragadamente e para os +quaes parecia não existir outro ideal que não fosse a revolução chronica +das ruas. Quanto á doutrina do artigo é a mesma quo o auctor applicou +sempre a todas as liberdades individuaes, convindo, todavia, para sua +completa intelligencia, que exponhamos aqui o transumpto de uma breve +oração que sobre a materia elle proferiu na sessão de 1840, da camara +dos deputados. Estava em discussão uma proposta governamental de lei de +imprensa exigindo habilitações dispendiosas para a publicação de jornaes +politicos, e A. Herculano impugnou-a.--Classificando os abusos de +imprensa em abusos contra a segurança do estado, a religião, a moral +pública e a honra dos cidadãos, declarava que nenhuma dúvida teria de +aprovar uma lei que definisse com clareza esses delictos e lhes +applicasse penas severas, provendo tambem á organisação de tribunaes +adequados ao seu julgamento. Porém o governo não vinha regular mas +restringir a liberdade de imprensa, querendo que ella fosse privilegio +do quem dispusesse de largos recursos pecuniarios para se habilitar, e +elle orador votava contra esta e similhantes disposições de caracter +preventivo; porquanto, regular um direito de todos, tão importante como +o de que se tractava, não era privar delle a maioria dos cidadãos. +Reputava, pois, a proposta do governo inconstitucional e contrária aos +principios liberaes. + + + + +DA ESCHOLA POLYTECHNICA E DO COLLEGIO DOS NOBRES + +1841 + + + + +Em um dos últimos dias que precederam o adiamento da camara dos +deputados na presente sessão de 1841, distribuiu-se alli, conjunctamente +com o Diario do Governo, um papel impresso, cujo título era: _Analyse ao +Parecer da Commissão d'Instrucção Publica da Camara dos Senhores +Deputados sobre o Projecto de Lei n.^o 58--A_. + +Tendo pertencido no anno antecedente áquella commissão e havendo sido +encarregado por ella de redigir, á vista das opiniões dos seus membros, +o parecer analysado, li attentamente o papel que me fôra distribuido. +Era materia delle a defensão do projecto de lei do deputado por Lamego, +sr. José Manuel Botelho, para a extincção da eschola polytechnica e +restabelecimento do collegio dos nobres, e a impugnação do parecer da +commissão d'instrucção pública, no qual se propunha á camara a rejeição +do referido projecto. + +Apesar da nenhuma importancia da anályse, onde nem uma só reflexão de +monta, nem um só raciocinio concludente, e porventura nem um só facto, +que não fosse ou inexacto ou torcido, se encontrava, todavia persuadi-me +de que algum dos membros da actual commissão, os quaes na sua maioria +tinham pertencido á anterior, tomaria a seu cargo responder a esse +papel, não tanto pela substancia delle, que bem enfezado e +desconjunctado veiu o misero á luz deste mundo, mas porque, trazida +assim a questão para o campo da imprensa, cumpria que tambem ahi se +pleiteasse o negocio, afim de se não perverter a opinião geral ácerca da +capacidade da commissão d'instrucção pública, na qual dos seus +primitivos membros só faltamos eu e os meus amigos os senhores Ferrer e +Nazareth, que a maioria da camara prudentemente alliviou desse encargo +como menos aptos para elle. + +Não succedeu, porém, o que eu esperava: a commissão deixou sem resposta +a anályse, talvez porque attendendo só á valia intrinseca e absoluta +della, não ponderou que alguem faria crêr aos incautos e inscientes, que +o parecer tinha sido pulverisado, e que a pobre commissão fôra +constrangida ao silencio. Com effeito assim se verificou. Afastado dos +negocios politicos; longe das ambições mesquinhas e torpes, que não +hesitam em sacrificar as conveniencias públicas aos interesses +particulares, cá me soou no meu retiro que a boa da anályse andava +senhoril e donosa por gabinetes e praças, levada em triumpho tal, que +não bastaria a descrevê-lo a penna de Amador Arraes; que por ella se +jurava a morte da eschola polytechnica e o exalçamento glorioso do +collegio dos nobres, com as opas, sotainas, fitas e medalhas, gregos, +latins, rhetoricas, esgrimas, danças e mais petrechos, a que, com +muitissima graça, se chama, creio eu, _elementos de uma educação +liberal_; que já as paredes dessa famosa cozinha, perfumada durante mais +de meio século pelos vapores suavissimos de saborosos guisados, hoje +barbaramente convertida em laboratorio chimico e empestada por +moxinifadas que o proprio satanás revelou a Lavoisier para perder o +genero humano; que essas paredes, digo, como que já sorriam á esperança +de um melhor futuro, e que os echos das abobadas do venerando edificio, +obrigados a repetir hoje o latim arrevesado, os grecismos endiabrados +dos naturalistas, phýsicos, chimicos e mathematicos, se aprimoravam e +puliam para repercutir a melodiosa declinação de _hora horae_, os +sonoros aoristos do verbo _tio_ e os compassados galopes da contradança +e da equitação; que, emfim, os nomes dos membros da commissão +d'instrucção pública, assignalados com o ferrete da ignorancia, pregados +no pelourinho daquella anályse, seriam talvez legados á posteridade, +como a estátua de Leclerc, para todos os que passassem lhes cuspirem +affrontas, até a consummação dos séculos. + +É necessario confessar que este fado fôra atroz! E eu, pobre verme, que +passo na terra para morrer e esquecer, affligi-me por mim, com essa +sentença que ía ferir nomes illustres e que me pareceu absurda e +injusta. Então, na falta de melhor defensor, escrevi tambem um papel, +levado não só das considerações de legitimo amor proprio, mas porque é +notorio haver uma conspiração de interesses apoucados e nojentos para +destruir a eschola polytechnica, o que na minha humilde opinião é uma +calamidade para a já tão desprezada, mal organisada e cachetica +instrucção pública do nosso país. + + +I + + +Em três pontos se divide a questão alevantada pelo projecto de lei do +sr. deputado por Lamego, ácerca do restabelecimento do collegio dos +nobres e destruição da eschola polytechnica:--questão sobre a origem da +dotação em bens da fazenda, que passou daquelle para este +instituto;--questão da importancia litteraria relativa entre +ambos:--questão d'economia, quanto á despesa que faziam os +estabelecimentos supprimidos pela creação da eschola, comparada com a +que esta faz actualmente á nação. + +_Principal e importantissima_ chama o Auctor da anályse á primeira: aqui +descobre elle o seu íntimo pensamento com uma singeleza e verdade +evangelicas: nisto se resume, com effeito, toda a grita e matinada +erguida contra a eschola poliytechnica. Reconheço que é duro ver +resolver em fumo á roda de nós cómmodos, regalos, prós e precalços: dahi +nascem em grande parte os pleitos civis. Quem gozava os proventos de +propriedade mal possuida, não deixa de lamentar-se, estorcer-se e +raivar, quando chega o dia da justiça. Na mesma camara onde appareceu o +engraçadissimo projecto de foraes, em que se dizia que a extincção +delles era um roubo, devia ser apresentado outro em que se dissesse que +a extincção do collegio dos nobres era um sacrilegio. Com o +restabelecimento das ordenanças, o cyclo dos poemas heroe-comicos dos +donatarios da corôa ficava completo: berço de púrpura e ouro para a +infancia; bailes, esgrima e equitação para a juventude; bastão de +alcaide ou capitão-mór para a idade grave, eis uma vida de invejar e ao +mesmo tempo de honra e gloria para a patria. Como na _Tempestade_ de +Shakespeare os espiritos dançando á roda da mesa do banquete dão +mutuamente as mãos, assim entre estes projectos ha uma cadeia invisivel, +um pensamento único. Receio porém (e receio sinceramente) que tambem, +como no velho drama inglês, algum Ariel convertido em harpia venha e +arrebate tudo, rasgando até os mantens. + +Mas, deixando estas reflexões tristes, que não produzem senão calumnias +covardes e insultos insolentes para o triste que ousa fazê-las na +sinceridade do seu coração, venhamos ao primeiro ponto da questão, +_principal e importantissimo_ segundo o Auctor da anályse. + +No projecto de lei do Sr. deputado por Lamego, e no parecer da commissão +d'instrucção pública, que no fim se acharão como provas[1], está em +resumo a historia da testamentaria do almirante de Castella, que formou +parte da dotação do collegio, e da qual suppomos que já não existe o +documento original, o testamento, mas apenas uma cópia delle, sem fé +pública, lançada em um livro do cartorio do dicto collegio. Quando o +parecer da commissão foi exarado, faltavam aos membros desta, occupados +com as obrigações de deputados, o tempo e os meios para apurar a +historia dessa testamentaria; por isso se contentaram nessa parte com os +factos apontados no relatorio do projecto de lei, e foi desses mesmos +factos e da letra do testamento, que deduziram os argumentos para provar +que o governo estava auctorisado a extinguir o collegio, e dar aos seus +bens uma applicação diversa. Cumpre, porém, hoje pôr esta materia á sua +verdadeira luz. + +Tanto no relatorio que precede o projecto de lei, como na anályse se +inculca um facto inteiramente falso, isto é, que os jesuitas, acceitando +a testamentaria do almirante, passaram a comprar o terreno em que está +construido o edificio da eschola polytechnica: alevantaram este, +estabeleceram na igreja delle as capellas instituidas pelo testador, +denominaram o novo noviciado--da Senhora da Conceição,--e começaram a +educar ahi missionarios para irem prégar o evangelho aos infiéis. Nada +disto assim succedeu. + +O actual edificio da eschola polytechnica foi fundado em 1603, sendo o +terreno delle dado á companhia por Fernão Telles de Menezes, governador +da India em tempo de Philippe II; os bens que o fundador doou para este +objecto áquella congregação montavam ao valor de vinte mil cruzados, +somma avultada ainda naquella épocha. O título da nova casa foi--de +Nossa Senhora da Assumpção, e em 1619 estavam acabados os lanços que +olham para o poente, nascente e sul e a igreja como actualmente existe, +porque um negociante flamengo, que entrou na companhia, applicou a essa +obra todos os grossos cabedaes que possuia. Então o noviciado, que até +ahi estivera na quinta de Campolide, uma das que deixara Fernão Telles +de Menezes, se mudou para a nova residencia, onde subsistiu até a +expulsão daquella ordem. O P. Franco na obra intitulada--_Imagem da +virtude em Lisboa_, nos capitulos 2.^o e 3.^o do livro 1.^o, narra +miudamente este negócio, e provavelmente elle sabia melhor a historia da +sua congregação que o senhor deputado por Lamego, ou o Auctor da +anályse, que dizem o contrário disto. + +Até a extinção dos jesuitas este noviciado conservou o titulo--da +Senhora d'Assumpção. Em 1758 lhe dava essa denominação o P. João +Baptista de Castro (Mappa de Port. tomo 5. pag. 483-4.) accrescentando: +«experimentou este templo seu destroço (com o terremoto) _mas já se acha +restabelecido_.» + +O citado P. Franco, individuando todos os que contribuiram, ainda com +legados mínimos, para a feitura daquella casa, conta por último o P. +Miguel Dias, que nella vivia em 1717, épocha da impressão da _Imagem da +Virtude em Lisboa_, e nem a mais remota allusão faz ao almirante de +Castella, cuja herança tão avultada era. + +Donde, pois, nascerá o querer-se inculcar a idéa de que tudo quanto +constituia a dotação do collegio provinha da testamentaria de D. João +Thomaz Henriques, cujo testamento tem a data de 1705? Será da má fé, ou +da ignorancia? Farei o favor de suppôr que os Auctores do projecto e da +anályse ignoram que o anno de 1603 passou muito antes do de 1705, e que +o de 1717 é posterior a este. + +Em seis ou sete logares do testamento do almirante se fala do noviciado +_que se havia de fundar_, como de uma cousa futura; nem de outro modo +podia ser, visto que a execução desse testamento dependia do resultado +da guerra da successão, facto que foi resolvido em 1713 pelo tractado +d'Utrecht. Era então que os jesuitas podiam saber se o logar dessa +fundação era Lisboa ou Madrid. Mas aquelles sanctos varões parece que +nunca reconheceram Philippe V, e talvez estribados em alguma distincção +theologica, foram devorando os rendimentos da testamentaria sem curarem +do _nuevo noviciado titulo de Nuestra Señora de la Concepcion_, que o +bom almirante tinha tanto a peito fosse edificado. + +De duas cousas uma: ou os jesuitas adjudicaram a testamentaria ao +noviciado da Senhora d'Assumpção, ou não o fizeram, e conservaram em seu +poder essa herança desde 1713 até a sua expulsão, sem cumprirem a +vontade do testador, visto que este ordenava se edificasse o _nuevo +noviciado_ em Lisboa, logo que se decidisse contra o archiduque Carlos a +questão de Hespanha, completamente perdida para este desde a paz +d'Utrecht. + +Se o Auctor da anályse acceitar a primeira hypothese, que apesar de +falsa lhe é mais favoravel, fica provado que a vontade do testador foi +offendida, pois o noviciado nem era _nuevo_ nem de _Nuestra Señora de la +Concepcíon_, caso grave no entender do Auctor da anályse; e se os +parentes do almirante não vieram então revindicar essa herança das mãos +dos jesuitas, de certo o não farão agora que teem decorrido 130 annos +bem medidos por cima dos ossos do honrado castelhano: se preferir a +segunda hypothese, que suppomos ser a verdadeira, dobrada razão havia +para já ter sido feita ha um século essa revindicação, porque em tal +caso mais flagrante fôra o não cumprimento da última vontade do +testador. + +Se eu me persuadisse de que os jesuitas tinham sabido arranjar o negocio +de modo que essa casa da Cotovia ficasse sendo, relativamente aos bens +doados por Fernão Telles, o noviciado da Senhora da Assumpção fundado em +1603, e relativamente aos bens legados pelo almirante o noviciado da +Senhora da Conceição fundado em (?), não só creria quantas calumnias o +marquez de Pombal disse da companhia no livro que pôs ás costas de José +de Seabra, chamado Deducção Chronologica, mas até creria qua os jesuitas +eram capazes de realisar impossiveis, isto é, fazer que duas cousas +diversas fossem uma só, ou que uma só fosse duas. + +Desejaria eu que o auctor da anályse me dissesse o mês, o anno e o logar +em que se lançou a primeira pedra do _novo_ noviciado da companhia +debaixo do título da Senhora da Conceição, em cumprimento da mui +explicita e terminante disposição do testamento de D. João Thomaz +Henriques. Era este um ponto de archeologia monumental que muito me +importava não ignorar. + +O que tudo isto vem a ser é uma deploravel miseria. + +Tinha a commissão ponderado, e no meu entender com justo fundamento, que +se pela falta do título da Senhora da Conceição e das opas, garnachas ou +balandraus dos collegiaes, que, no entender do Auctor da anályse, parece +que substituiam piamente as sotainas jesuiticas, corria a fazenda +pública o risco de uma acção de revindicação, por maioria de razão a +devia receiar por legados pios, impostos nos bens dos conventos e +mosteiros e não cumpridos pela maior parte, desde a incorporação delles +nos proprios da nação. + +O Auctor da anályse destroe este raciocinio com duas palavras. Diz +que--«_os bens dos mosteiros e conventos são absolutamente casos +differentes; porque eram doações regias de bens proprios do Estado, para +usofructo das ordens, que só eram administradoras, e não podiam alienar, +e por consequencia o governo doava do que então era seu e podia doar; e +já se vê que, não existindo os usofructuarios, que o mesmo governo tinha +o poder e direito d'extinguir, os bens reverteram á sua origem pelos +mesmos titulos, e porque não eram proprios, nem podiam ser, e ainda que +o fossem havia herdeiros a elles, pois é sabido que os frades não podiam +possuir bens alguns, e portanto tambem não podiam, nem tinham que +testar_.» + +Fiquei extasiado quando li este período! Confesso com a mão na +consciencia, que nunca vi algaravia similhante, apesar de ter visto +bastante typo e papel estragados. Um fardo apertado em prensa hydraulica +difficultosamente será tão macisso, como o feixe de disparates que +encerram essas poucas linhas. Pois os bens dos mosteiros, _que eram +casos e eram doações_ (faltou chamar-lhes _distinções_ para termos +nelles um curso de grammatica, direito e theologia) eram todos +originariamente bens da corôa? Que o Auctor da anályse se approxime do +primeiro cartorio monastico que lhe ficar a geito, abra o primeiro masso +de doações ou cartas de testamento que lhe cair nas mãos, leia, se poder +entrar com elle, o primeiro pergaminho que achar, e terá nove +probabilidades contra uma de encontrar nelle alguma doação particular. É +preciso ter trazido toda a vida, não digo já os olhos e ouvidos cerrados +para nunca saber os mais superficiaes rudimentos da historia economica +do nosso país, mas até os poros betumados de modo que nem deixem +transudar no espirito esses rudimentos, para affirmar similhante +despropósito, que em verdade não merece resposta. Agora por outra parte, +se o Auctor quere saber se porventura as ordens monasticas podiam +alienar seus bens, pergunte a qualquer jurisconsulto o que determinavam +as leis d'amortisação, estabelecidas entre nós desde o começo da +monarchia, e postas tantas vezes em novo vigor, quantas o abuso as tinha +feito esquecer. Mas para que gastar tempo em esmiuçar uma enfiada de +cousas, que constituem aquillo que os ingleses chamam um perfeitissimo +_nonsense_? + +Diz o Auctor da famosa anályse, que é bem singular a comparação do +noviciado dos jesuitas com o collegio dos nobres, feita pela commissão. +Pouco importa saber se tal comparação é singular: o que importava era +averiguar se ella vinha a ponto, e servia para o intento de provar que +era um descommunal destempero pretender que o collegio dos nobres fosse +apenas uma leve transformação ou antes continuação do noviciado +jesuítico. Para refutar tão ridículo sophisma foi que a triste commissão +d'instrucção pública da camara dos deputados, comparou o instituto e +fins do noviciado com o instituto e fins do collegio, e dahi concluiu +que nenhuma paridade havia entre as duas cousas; e eu torno a repetir +que ha tanta analogia entre ellas como entre o preto e o branco, entre o +mar e a terra, entre o Auctor da anályse e um homem que saiba +grammatica, logica e historia. O que, porém, iguala, senão vence, +qualquer das melhores scenas de Molière é vêr, tanto no relatorio do +projecto como na anályse, os Auctores destes dous papéis immortaes, +cheios de sancto respeito pela memoria do marquez de Pombal, como Cesar +perante a imagem da patria na passagem do Rubicon, desbarretarem-se e +curvarem-se ante o nome do grande ministro, senão em cada linha, ao +menos em cada parágrapho, mas no tocante á natureza, índole, e objecto +do collegio dos nobres, dizerem-lhe sem ceremonia: «mentes, oh grande +ministro!» Com effeito, o marquez de Pombal assevera no preámbulo do +regulamento deste instituto que o seu intuito era fazer resurgir nesta +nova creação os antigos collegios de _S. Miguel_ e de _Todos os +Sanctos_, estragados e successivamente aniquilados pelos jesuitas, a +quem o marquez attribue a decadencia litteraria de Portugal como lhes +costumava attribuir, creio eu, até o demasiado frio, ou o excessivo +calor. Já se vê, portanto, que bem longe de instituir no novo collegio +uma reminiscencia jesuítica, era o apagá-las todas que elle tinha em +mira; e de certo que Sebastião José de Carvalho entendia, como a +commissão d'instrucção pública, que o collegio não só nada tinha com um +noviciado da companhia, mas até lhe era diametralmente opposto em índole +e fins; aliás o largo preámbulo daquelles estatutos seria um absurdo, +uma especie de projecto de lei n.^o 58-A, ou uma casta d'anályse como a +que serve de contraforte a essa magnifica peça d'architectura +legislativa. + +Neste ponto me vejo eu constrangido a mudar de tom e a tractar séria e +severamente o que na verdade o não merecera, se a dobrez e má fé +pudessem jamais ser apenas ridiculas, ainda quando afogadas em um +tremedal d'inépcias. Tinha dito o sr. deputado redactor do projecto de +lei n.^o 58, no seu relatorio--«_Pela extincção dos Jesuitas conhecendo +o governo que aquelles bens não eram delles instituiu o denominado +Collegio dos Nobres com os mesmos onus etc._»--Diz o Auctor da +anályse--«_a eschola não se intitula Collegio de N.S. da Conceição, como +determina o testamento que posto este objecto seja pela Commissão +tractado bem levemente, comtudo é vontade expressa do testador_ (pobre +grammatica!) _e tanta consideração mereceu esta circumstancia ao Senhor +D. José 1.^o, que não só deu igual denominação ao Collegio Real dos +Nobres, porém, etc._»--Deixando de parte a trapaça de confundir +_noviciado e collegio_, com o dizer que o testamenteiro determina, que o +novo instituto se intitule collegio de Nossa Senhora da Conceição, +quando o que nesse papel se dispõe é a instituição de um noviciado; +deixando de parte, digo, esta esperteza aldean, [2] farei só uma +observação sobre o que se contém nas duas passagens citadas, e +conhecer-se-ha a boa fé dos pios restauradores do collegio dos nobres. +Esta observação é simplicissima:--a data da carta de lei da instituição +do collegio é de 7 de março de 1761, e a da carta de doação da +testamentaria do almirante de Castella _e dos bens do noviciado da +Cotovia_, feita ao mesmo collegio, é de 12 d'outubro de 1765: de modo +que veiu a causa quasi cinco annos depois do effeito!--O nome que isto +merece não serei eu quem o lance sobre o papel, a consciencia dirá a +alguem qual elle seja. + +É reprehendida a commissão pelo A. da anályse de ter tractado levemente +a questão do título de Nossa Senhora da Conceicão, conservado pelo +collegio, e não pela eschola polytechnica, o que constitue, segundo o A. +da anályse, um dos ponderosos motivos para a extincção della. A +commissão tractou este objecto como todo e qualquer homem sensato o +tractaria, e persuadiu-se de que ninguem veria nisso o menoscabo da +religião, que de certo modo se lhe pretende attribuir. Membros tinha +essa commissão, cujas opiniões em materia de crença são assás +conhecidas, para que se não pudesse duvidar um momento do seu respeito á +divina philosophia do Calvario. Mas cumpre que eu diga ao A. da anályse, +que o christianismo não consiste em apoiar no céu interesses mesquinhos +da terra; que sómente aquelles que não teem a seu favor razões ou +factos, são os que costumam invocar o nome de Deus ou dos sanctos, para +resolverem questões materiaes e positivas; e que Jesu-Christo, o qual, +em cousas de religião, sabia ao menos tanto como o mui ascetíco A. da +anályse, preferia os publicanos e gentios aos escribas e phariseus, +porque para elle, entre todos os vicios e crimes que se aninham no +coração humano, o mais atroz e detestavel era a hypocrisia. Com effeito, +que significa no século actual occupar uma camara legislativa com +questões de beatas? Que tem o sublime evangelho do Crucificado com o +denominar-se tal ou tal edificio da Senhora da Conceição, da Assumpção, +das Dores, da Piedade ou d'outra qualquer invocação? Que teem com isso a +moral pública ou as virtudes privadas? O que é verdade é que se o +collegio dos nobres conservou algum vestígio do noviciado da Cotovia, +foi a força d'inspirar as artimanhas jesuíticas que fizeram apparecer no +anno de 1840 um parágrapho inédito e de materia nova, para addicionar ao +capitulo das unhas bentas, que se lê em certo livro attribuido a um dos +mais célebres membros da companhia de Jesus. + +Se eu quisesse tocar em todos os erros, inexactidões e miserias, que, +tanto no relatorio do projecto de lei como na anályse, se encontram +ácerca da origem, natureza e circumstancias desses bens que hoje +constituem a dotação da escola polytechnica, faria um livro bem extenso +e bem impertinente, porque a substancia do commentario havia +forçosamente de ser da mesma especie da do texto; mas não posso deixar +de notar a insistencia verdadeiramente cómica com que se repete que não +foram os jesuitas os herdeiros do almirante, mas sim Nossa Senhora da +Conceição. Como o A. da anályse foi membro da junta da fazenda do +collegio, desejaria eu que elle publicasse as contas correntes do +noviciado da Cotovia, para se ver a importancia das remessas dos +rendimentos que os jesuitas mandavam para o céu, e como elles faziam a +divisão desses rendimentos,--os da testamentaria do almirante para a +Senhora da Conceição e os da herança de Fernão Telles para a Senhora da +Assumpção, _sua sanctissima irman_. Nem seria de menos curiosidade o +saber o nome do honrado mercador que lhes dava as letras de cambio +sacadas sobre algum dos banqueiros celestiaes, porque era esse um nome +digno de preencher a lacuna deixada no catálogo dos sanctos, pela +suppressão do de Bento José Labre, que a Rota-Romana pôs fóra do +Santoral, por ter sido o que muita gente é neste valle de lagrimas, +embusteiro e hypocrita. + +Deixemos já esta _principal e importantissima_ questão dos bens do +collegio; questão de sandices historicas, jurídicas e canonicas; questão +de opas e bentinhos, balandraus e garnachas; questão entre productos +chimicos e productos culinarios; questão fétida de cubiça e egoísmo, a +qual era na verdade mais digna d'escarneo que de grave discussão; porque +ha neste mundo cousas tão ridículas, que tractadas sériamente communicam +a quem cai nesse erro uma boa porção da qualidade caracteristica da sua +natureza. + + +II + + +Quando o genero humano, no seu caminhar contínuo para a perfectibilidade +de que ainda está tão remoto, e a que nunca chegará porventura, é +agitado por uma idéa profundamente progressiva; quando as nações +peregrinas na estrada infinita da civilisação se lançam rapidamente para +o futuro, forçoso é que essa idéa se incarne em todos os modos d'existir +das sociedades, e que cada um delles sirva para a fazer triumphar: se em +uma ou outra das fórmas sociaes da actualidade ha harmonia com a idéa +que representa o futuro, esta a pule, melhora e completa: se pelo +contrário entre o que existe e o que deve existir ha desharmonia, o +pensamento que representa os factos que hão-de ser, ou transforma ou +destroe os factos que são, porque o resultado da lucta entre o passado e +o porvir nunca é duvidoso, ainda quando a favor daquelle e contra este +esteja casualmente a força material e ainda a moral, os interesses, os +hábitos e a inércia natural do homem. Clara é a razão disso: os dias das +nações são os annos, em quanto os annos para os individuos são a vida: o +sepulchro rareia de hora a hora as fileiras dos defensores das +instituições decrépitas; de hora a hora engrossa o berço as alas dos que +pelejam sob o estandarte da esperança. Assim o progresso social, lento e +imperceptivel muitas vezes para os individuos, é rápido para as nações. +A todos os momentos, no vasto cemiterio dos séculos chamado historia, se +grava sobre as campas das leis e dos factos, dos costumes e das +gerações, das opiniões e dos homens um memento para a curiosidade, para +a experiencia e muitas vezes para o escarneo. Nisto me parece +resumirem-se os annaes de todos os povos: isto é a substancia do que se +tem passado entre nós desde o anno de 1833. + +Com effeito, quem póde duvidar de que a sociedade portuguesa, revolta +sobre os seus antigos fundamentos, transformou a propria existencia? +Quem póde duvidar de que a classe média ensaiando as forças adquiridas +lentamente, invade todo o genero de dominio, e estendendo uma das mãos +para as torres de menagem e a outra para as choupanas colmadas, diz ao +nobre que desça e ao humilde que se alevante? Quem lhe disputa hoje a +palma da intelligencia, da propriedade e da industria? A idéa de +liberdade civil e politica, idéa progressiva e de transformação é +representada por essa classe que, por isso, é forte e dominadora e para +ella e por ella se traçam e aperfeiçoam instituições e leis. Como, com +razão, diziam ha um seculo Luiz XIV e D. João v--_l'etat c'est moi_--com +razão diz hoje o mesmo de si a classe média. Virá um dia em que o +predominio desta classe se converta em violencia e oppressão, soando +para ella a sua hora de morrer, quando a idéa geradora do progresso +presente se corrompa e envelheça nas suas mãos. Que grande pensamento +social surgirá então? Não o sei; nem m'importa porque já não estarei +neste mundo: mas embora o sangue vertido pelos sectarios da liberdade, +quaes martyres do evangelho, não seja infecundo e a liberdade e o +christianismo, ora vencidos ora vencedores, venham, emfim, a conquistar +para si o imperio do género humano; sei que, bem como houve já tyrannias +aristocraticas e tyrannias monarchicas, haverá tyrannias burguesas, +tyrannias do balcão, da officina, da granja, da fabrica e até porventura +da imprensa, que ora ruge e agita o mundo em nome da igualdade civil dos +homens. + +Actualmente, porém, ainda a religião da liberdade moderada é bella e +pura, ainda impulsiva do progresso, porque está ainda longe das +terriveis provas por que terá de passar. Esta crença que similhante a +todas as crenças, é uma idéa unica, repetida de muitos modos, trasladada +em muitos factos, se reproduz entre nós em diversas ou antes em quasi +todas as faces desse grande vulto de um povo chamado estado social. A +terra agricultada liberta-se, o privilégio annulla-se, o ócio +condemna-se, a economia proclama-se, a indústria nobilita-se, o engenho +tem emfim seu preço e valia. Visivelmente a nação faz-se burguesa. Ha +todavia ahi uma modalidade, uma face da sociedade importantissima, direi +antes capital, que esqueceu nas mãos do tempo que passou, e que este +guarda como um thesouro que não abandonará ao futuro sem combate, porque +é a sua última, mas bem fundada esperança. Esta modalidade, esta formula +é a instrucção pública. A instrucção pública em Portugal, tomada na sua +generalidade, nas suas feições caracteristicas e desprezadas as +excepções, nem pertence a este século, nem é progressiva, e por +consequencia nem realmente útil. + +Quando a aristocracia resumia a sociedade, nos séculos médios, os nobres +edificavam castellos roqueiros, agglomeravam as multidões servas à roda +delles, e fechados no seu alcácer não conheciam outra occupação que não +fosse a caça ou a guerra; outro passatempo que não fosse, para os +melhores os jogos guerreiros e os deleites da mesa; para os peiores o +roubo, as violencias e as tyrannias. Para taes homens a cultura do +ânimo, as letras e a sciencia soavam como palavras sem significado: a +força physica ajudada da destreza era quem por assim dizer graduava as +hierarchias: os dotes do entendimento eram como officios fabris; e ainda +o alfageme que temperava uma boa espada se tinha por homem de maior +conta que o clérigo a cujo cargo estava o notar ou escrever os +contractos, as missivas ou as memorias dos reis ou das familias. Quem vê +um velho códice do século XIII ou XIV até nelle acha um emblema +daquellas épochas: as bíblias, as decretaes ou as obras dos sanctos +padres, que quasi exclusivamente constituíam a sciencia d'então, tinham +certo aspecto guerreiro e de força physica: as pranchas de carvalho ou +castanho que lhes serviam de guardas; os bronzes ou ferragens que os +adornavam, e o seu volume e peso enorme os tornavam, em caso de apertado +cêrco, bons tiros para trons ou engenhos. A guerra era a idéa que +representava a meia idade: ella gerou as cruzadas; as cruzadas geraram a +navegação, e a navegação produziu os descobrimentos e conquistas, donde +nasceram o commercio e a industria da moderna Europa. Idéa progressiva +era pois essa; e o nobre que se envergonhava de saber ler e escrever +tinha nisso tanta razão relativamente á sua épocha, quanta hoje tem o +mais obscuro cidadão em exigir da sociedade que dê gratuitamente a seus +filhos a instrucção primaria, chave com que elles poderão abrir o vasto +repositorio do sustento do espirito. + +No princípio do século xv a monarchia que crescera à sombra da +fidalguia, herdeira das forças que diariamente lhe roubava, veiu emfim +pôr-lhe um pé de ferro sobre o gorjal estalado: debalde ella se revolveu +e escumou trabalhando por erguer-se para combater: no fim desse mesmo +século já a lucta era impossivel: D. João II provou-o irrecusavelmente a +D. Fernando de Bragança e ao duque de Viseu, nas theses d'Evora e +Setubal, theses de cutello e punhal. + +Em quanto, similhantes a duas rodas movidas em direcção contrária por um +plano inclinado, a monarchia subia e a aristocracia descia, subia e +descia com ellas a litteratura daquella e a ignorancia desta. D. João I, +que assentara verdadeiramente a pedra angular do absolutismo na lei +mental, foi tambem quem começou a dar ao seu país um impulso litterario, +e D. João II que em politica pôs o remate ao edificio começado por seu +bisavô, e levou igualmente as letras ao grau de esplendor a que as vemos +chegadas nos começos do reinado de D. Manuel, grau d'esplendor +concentrado como era um foco no célebre livro publicado por Garcia de +Resende, intitulado o _Cancioneiro_, o qual resume e representa a +litteratura do século decimo quinto. + +Mas o que foi a litteratura portuguesa da época Joanina e da Manuelina +que veiu após ella? Qual era o carácter predominante da instrucção +nacional nessa épocha? Era o especulativo puro, o metaphysico, no rigor +da significação grega desta palavra. Os reinados de D. Duarte, D. +Affonso V e D. João II resplandeceram de moralistas, de historiadores, +de poetas, de mysticos e ainda de oradores; tudo quanto representa o +mundo das idéas. Porém a sciencia do mundo material, onde apparece ella +durante esse largo período? Apenas na eschola de Sagres. Todavia que +livro ou que homem produziu essa eschola? Nenhum. Os nomes que figuram +por aquelles tempos pertencem unicamente á mathematica, e na mathematica +especialmente á astronomia. Ainda assim os sabedores conspícuos neste +ramo de uma vasta sciencia eram quasi todos judeus e raros estrangeiros, +devendo-se o incremento que ella teve, por um lado á superstição, porque +se cria na astrologia; por outro lado á ambição porque, já muito havia, +as mentes dos principes volviam idéas de descobrimento e conquista. Não +era, pois, entre nós a mathematica mais que uma enxertia, uma excepção +ou antes uma aberração das tendencias litterarias do país, devida a +causas estranhas ao carácter da organisação social deste, e por isso de +modo nenhum contrária á verdade do princípio estabelecido. + +Esta verdade demonstra-se á priori e á posteriori; pelos raciocínios e +pelos factos. Com effeito, a monarchia absoluta nascera da especulação; +era filha da jurisprudencia romana e do direito canónico; além disso os +principes, substituindo successivamente o temor ao amor, precisavam de +rodear o throno das pompas religiosas e civis: cumpria que a côrte por +piedade e devoção fosse mais vizinha de Deus que dos homens, que nella o +altar fosse cosido em ouro, o fumo do incenso suavissimo e denso, a +oração fervente e nobre; que os affectos nas canções dos poetas +cortesãos fossem incomparavelmente mais ideaes que nas rudes trovas do +romeiro ou do jogral popular; que a prégação do orador sagrado fosse +mais eloquente e polida que a do missionario rude; que os paços dos reis +fizessem, em fim, um contraste espantoso com as estúpidas alcáçovas dos +grandes, para que estes acceitassem a servidão dourada que elles lhes +offereciam, e que ao mesmo tempo o vulgo sentisse pesar sobre si, +ignorante e grosseiro, intelligencias puras e formosas de quanta +formosura ha no mundo moral; e bemdissesse o predominio dellas, porque a +grande logica popular lhe dizia que effectivamente ellas deviam +predominar. É por isso que a monarchia absoluta em toda a parte e em +todo o tempo, em que se não converteu em tyrannia bruta e feroz, foi +sempre intellectual, mas de uma intellectualidade perfumada, macia e +brilhante, de uma intellectualidade estéril, porque applicada +exclusivamente ao especulativo; intellectualidade de sala, de theatro, +de galeria, de púlpito, de foro; intellectualidade boa e moral, que +derrama lagrymas e esmolas sobre os miseráveis, mas que lhes recusa o +baptismo da instrucção material, que não os obriga a trabalhar, nem os +pune quando elles o recusam, nem promove o aperfeiçoamento industrial do +país, contentando-se de uma caridade impotente, porque em vez de tomar o +povo por alvo, toma o indivíduo, similhante áquelle que em cidade +devorada de sêde, em vez de conduzir para lá por aqueducto perenne as +águas caudaes de fonte vizinha, andasse offerecendo de porta em porta +sorvetes e limonadas de cheiro e sabor delicados; intellectualidade, +emfim, de privilégio, que põe no logar da instrucção necessaria ao +commum dos homens, a que serve só aos homens excepcionaes, e chama-lhe +com simpleza comicamente infantil, _instrucção pública_, sem que ella +sirva de nada ao público, que se compõe do grande número das massas +populares, dos homens activos; dos agricultores e dos industriaes, dos +fabricantes e dos mercadores, e não dessas classes diminutas em número, +a que os economistas não consentem que eu chame improductivas, mas que +pelo menos chamarei semi-productivas. + +Devia ser, portanto, o carácter da instrucção pública em Portugal até os +nossos dias, o que fora desde o reinado de D. Duarte, porque até os +nossos dias durou a monarchia absoluta, mansa e bondosa quasi sempre, +posto que quasi sempre desalinhada, gastadora e descuidada. É por isso +que, considerando attentamente a historia da instrucção pública entre +nós, vemos nella as tendencias exclusivamente litterarias, no sentido +restricto desta palavra. Na reforma dos estudos de D. João III, de D. +João IV, do marquez de Pombal sempre a mesma côr, o mesmo espirito, a +mesma expressão. Era que a monarchia absoluta creava e reformava para +si; para o seu tempo, para a sua índole. A monarchia absoluta tinha o +instincto da vida e em segui-lo tambem tinha evidentemente razão. + +Mas hoje que a sociedade foi revolvida e se assentou sobre bases todas +inteiramente diversas das antigas, e muitas vezes oppostas a ellas, +poderá esta fórmula social, este baptismo da civilisação, chamado +instrucção pública, seguir um rito condemnado e por isso herético, +expressão e parte de instituições cadavéricas, e por isso como ellas +cadáver? Absurdo. + +O pensamento da reforma já penetrou em muitos espiritos: o Instituto +creado em 1835 pelo Sr. R. da Fonseca Magalhães foi a primeira expressão +delle, e ninguem pode roubar a este ministro a honra que disso lhe ha-de +resultar na posteridade, porque elle foi então martyr desse pensamento. +Quanta ignorancia, quanto pedantismo, quanto medo da civilisação havia +por almas curtas e rasteiras; quanta preguiça, quanta incapacidade havia +por nossa terra, tudo gemeu, gritou e grasnou insultos, ponderações, +reflexões eruditas, argumentadas, soporíferas. Foi um rebate geral em +nome do digesto e dos supinos, dos canones e da syntaxe figurada, da +exegese e dos affectos oratorios, da graça efficaz e do _Humano capiti +cervicem pictor equinam_, do código theodosiano e das sorites de +Genovesi. Não houve remédio; a campa caíu sobre a physica, a chimica, a +botanica, a mathematica, a astronomia, e em cima della assentaram-se +remoçados, alindados, triumphantes, o digesto, os supinos, os canones, a +syntaxe, a exegese, os affectos, a graça, o _humano capiti_, o código, e +as sorites. Então as cinzas de João Pastrana, do padre Alvares, do +licenceado Martim Alho, do doutor João Façanha, de Cataldo Siculo, de +Jeronimo Caiado agitaram-se como querendo renascer á vida, e do fundo de +seus sepulchros soou uma voz sumida que dizia--_Io triumphe!_--_io +triumphe_![3] + +Era um ridiculo espectáculo! Mágua foi que ura homem de sciencia +renegasse della, para servir miras apoucadas ou torpes! + +Depois veiu a revolução de setembro! eu inimigo della, que condemnei +essa loucura, que ainda a condemno, não serei tão cobardemente parcial +que negue ter-se entendido melhor então, no meio das exaggerações +liberaes dessa épocha, a questão nacional da instrucção pública. No +instituto houvera um defeito: aquella fonte de sciencia verdadeira, que +se abria caudal e perenne, caía de mui alto, e a custo podia satisfazer +as necessidades da instrucção popular: e a organisação da escola +polytechnica com os cursos theoricos e applicados satisfaz melhor os +fins d'utilidade geral, que deve ter toda e qualquer instituição +scientifica sustentada a expensas da nação. Por outra parte na lei de 17 +de novembro evidentemente se dá o primeiro golpe no velho systema da +instrucção secundaria, e se nesta lei não se revela todo o esforço +necessario para derrubar um collosso que se apoia em preocupações +insensatas, a circumstancia de ser primeira tentativa absolve +completamente seu auctor. Assim mesmo ella foi sophismada e inutilisada: +os lyceus nunca se organisaram, e o latim e a rhetorica encantoados por +toda a parte como dantes, riem-se da lei que os aposentava nas capitaes +dos districtos: diariamente se pedem á camara dos deputados cadeiras de +latim: parece que os agricultores de Portugal, como o Triptolemo +d'Walter Scott, pretendem arar e cavar pelo systema de Virgilio, +Columella e Varrão; que as _tigna bina sesquiquipedalia_ de Cesar são os +modêlos das nossas construcções; que nas tusculanas de Cicero se acham +as receitas necessarias para estampar chitas ou tecer burel e saragoça; +que na historia natural de Plinio se encontram todos os apontamentos +precisos para conhecer os usos domesticos e as virtudes medicinaes das +plantas do nosso país; e que, emfim, na _Ars amandi_ d'Ovidio, nas +poesias de Catullo ou no Satyricon de Petronio Arbitro está a flôr e +nata da crença no nosso Deus, dos principios da nossa moral, dos +incentivos do nosso amor da liberdade e da patria! + +Não passarei avante sem fazer menção de mais um passo, de mais uma +expressão do verdadeiro pensamento progressivo em instrucção pública, +expressão positiva que soou na camara dos deputados em 1839. Falo do +projecto de reforma do ensino primario pelo Sr. Tavares de Macedo. +Comquanto as minhas idéas no desinvolvimento de um systema legal sobre +este importante ou antes principal ramo d'administração, diversifiquem +das do illustre Auctor daquelle projecto, todavia não posso deixar de +considerar esse trabalho, nas suas disposições fundamentaes, como a +cousa incomparavelmente melhor que ácerca de tal objecto appareceu entre +nós. Se não se attender senão á generalidade delle, pode-se dizer que é +o complemento da lei de 15 de novembro; o meio de reforma directo após o +indirecto. Mas este papel, nem avaliado nem comprehendido, lá jaz +sepultado na commissão d'instrucção pública donde tem resurgido muito +latim e rhetorica, mas donde talvez só bem tarde surja uma lei que +represente o verdadeiro progresso do ensino público. + +No anno de 1840, eu e o meu amigo o sr. Ferrer, cujas opiniões em +similhante materia concordam na maior parte com as minhas, tinhamos +resolvido apresentar á commissão um projecto de lei sobre a instrucção +primaria ou antes geral, que devia abranger as escholas elementares e as +primarias superiores, deixando para depois, ou para entendimentos mais +robustos, o trabalhar na lei ou leis das escholas especiaes. Tinhamos +nós entendido que a actual divisão d'ensino primario, secundario e +superior, é arbitrária, e não tem fundamento nem na organisação presente +da sociedade, nem na natureza do que se chama saber humano. A hierarchia +na instrucção pública é um anachronismo absurdo. Ha instrucção que todos +ou pelo menos o maximo número de cidadãos deve possuir: ha outra que só +pertence a classes e a individuos. Esta é a única divisão legítima, real +e logica do ensino público: com este intuito deviam ser redigidas as +leis sobre estudos cujo corpo havia de constituir o código d'instrucção +pública. + +No presente anno, expulsos ambos da commissão a que pertenciamos, fomos +dispensados de cogitar mais em tal materia: guardámos por isso os nossos +trabalhos, que relativamente ao ensino geral se achavam quasi promptos, +esperando tempo mais favoravel a pensamentos de verdadeiro e judicioso +progresso. Quando os mares cruzados e os ventos ponteiros desalentam a +companha, o capitão prudente colhe as velas, e espera que o oceano se +aquiete para proseguir a viagem. + +De tudo quanto se tem, pois, tentado a favor de uma reforma radical e +completa no desgraçado ramo da instrucção pública, sobrenada apenas a +escola polytechnica, contra a qual apparece um projecto, que noutras +circumstancias fôra apenas louco e ridiculo, mas que apresentado na +occasião em que os foraes ousam vir perante uma camara legislativa, +(como o jumento trajando a pelle do leão, cubertos com o manto da +justiça,) tem um caracter sinistro e significativo, porque é irmão gémeo +dos foraes, a que se prende e enlaça, senão pela importancia das +consequencias immediatas, ao menos pela unidade de espirito e pelas +consequencias remotas. + +A questão da eschola polytechnica e do collegio dos nobres resume e +representa a questão immensa do systema d'instrucção nacional que hade +ser e da instrucção excepcional que foi e é; questão entre a educação e +melhoramento dos agricultores, dos artifices, dos fabricantes e a +propagação dos causídicos, dos casuistas, dos pedantes; questão entre o +trabalho e o ócio; questão entre a granja e o côro da sé; entre a +palheta do estampador e a metáphora do sermão; entre a machina de vapor +e o provará do rábula. Por isso ella é uma grave e importante questão. + +Para ter ácerca deste negócio uma opinião segura cumpre ter bem +presentes os caracteres da intellectualidade nacional nos differentes +períodos da nossa civilisação; importa não esquecer que cada principio +politico que domina em um país requer um systema particular d'ensino +público; que uma monarchia absoluta (como por exemplo a Prussia) cujas +leis sobre instrucção nacional são admiravelmente adaptadas ao governo +representativo, tê-lo-ha forçosamente para as gerações futuras, mas sem +convulsões nem ruido, e que uma monarchia mista como a nossa, que +conservar o systema de ensino público creado pelo absolutismo, e só para +o absolutismo conveniente, terá necessariamente este, ou uma democracia +insensata e feroz, precursora da tyrannia. Similhante objecto, portanto, +para o qual governantes e governados olham com vergonhoso desprezo, +involve nada menos que os destinos sociaes da geração que virá após nós; +encerra nada menos que as causas da futura servidão ou da futura +liberdade. + +Depois, que significa num país constitucional a desigualdade completa +das classes, relativamente ao ensino público? Com que razão ou justiça +haverá a cargo do thesouro estudos custosos para os legistas, para os +theólogos, para os militares, para os médicos, para os cirurgiões, e não +ha-de haver uma granja-modêlo para se tornarem consumados na sciencia de +agricultar os possuidores de grandes propriedades ruraes; escholas +industriaes para se fazerem insignes em suas profissões os donos ou +directores dos grandes estabelecimentos d'indústria; conservatorios +d'artes e officios para o aperfeiçoamento dos individuos que se dão ás +artes fabris? São porventura ilotas os homens d'acção e espartanos só os +homens d'especulação? São porventura aquelles membros inúteis do corpo +social, e estes os que os sustentam? Sobre cujos hombros pesa o maior +vulto dos impostos d'ouro, de trabalho e de sangue? E que obrigação tem +a grande maioria dos contribuintes de suarem e tressuarem para que se +hajam de conservar os grandes estabelecimentos da chamada instrucção +superior, e no fim terem um juiz a quem pagam pelas contribuições geraes +do estado, um advogado a quem remuneram da sua algibeira quando delle +precisam, um médico que os sára ou mata quando lhe dão dinheiro? É, +responder-se-ha, porque a sociedade carece da existencia destas classes. +Convenho: mas não carecerá a sociedade de lavradores, de fabricantes, +d'artifices? Eis o verdadeiro ponto da questão, que é representada, de +um lado pelo systema antigo, de outro pelo moderno: de um lado pelo +collegio dos nobres, do outro pela eschola polytechnica. + +Livre seja para os individuos o cultivarem as letras; nobre e honroso é +tudo quanto nos alevanta da terra: mas o governo de um país não é uma +academia de poetas e d'eruditos: o governar um país é o feitorisar uma +grande casa: deve por isso o feitor ser positivo, economico e severo +calculador. A instrucção pública é um arroteamento, e embora na terra +cultivada de novo haja um cantinho para flores, é certo que as searas, +as pastagens, as mattas e os pomares são o principal objecto dos +cuidados de um bom administrador: de tudo o que nas sciencias e nas +letras é puramente intellectual se compõe o jardim da república; mas a +renda della, os fructos de que se sustenta, só os produzem as sciencias +applicáveis e applicadas. Tudo o que não fôr organisar o ensino nacional +sob a influencia deslo pensamento, é não entender nem a sociedade, nem a +nossa épocha, nem as circumstancias peculiares de Portugal. + +Digo circumstancias peculiares de Portugal, porque além das +considerações geraes já tocadas, ha uma especialissima e de grande monta +que nos diz particularmente respeito. Vem esta a ser a de que estamos +excessivamente pobres; triste verdade, da qual abraçados com a sombra +van do que fomos, não ha ahi voz que valha a persuadir-nos. Necessario é +ao pobre o ser activo e industrioso, e não será de certo com o antigo +systema d'instrucção que o povo português progredirá na indústria. +Quando os diamantes e o ouro do Brasil vinha inundar Portugal de +riquezas; quando D. João V comprava a Roma, a venal, as pompas +pontificaes para alegrar seus ócios; quando este principe, émulo de Luiz +XIV, incumbia ás artes bastardas e corruptas do seu tempo que lhe +erguessem a magnífica ninharia de Mafra, então era preciso entulhar de +frades, de capellães, de cónegos, de monsenhores, de principaes, +d'escribas, de desembargadores, de caturras, de rimadores d'epithalamios +e de elegias, d'oradores academicamente impertinentes, o insondavel +sorvedouro das inutilidades públicas. Como doutro modo devorar as +entranhas da America? Esta era a grande indústria portuguesa d'então; +para ella se deviam affeiçoar os estudos. O thesouro do estado +substituia a acção dos homens. Com agentes espertos para vender +diamantes na Hollanda e obreiros habeis para cunhar ouro nos paços da +moeda, estavam suppridos trabalhos, instrucção popular, actividade, +tudo. Era aquella uma épocha brilhante; mas passou. De quanto possuiam +nossos avós só nos resta uma tradição saudosa, o arrasamento industrial, +e a triste realidade da miseria pública. + +Cumpre-nos acceitar esta com hombridade, isto é, resignados e resolvidos +a recuperar com o trabalho o que perdemos com o ócio. As conquistas não +voltarão mais, porque já não ha novos mundos para devastar, e as nossas +esperanças devem dirigir-se para um solo fértil, visitado pela benção de +Deus; para a intelligencia nacional, de que a providencia não foi escaça +comnosco. Para converter aquella em manancial de riqueza, e esta em +instrumento de prosperidade é mister accommodar ás necessidades +presentes o systema d'instrucção pública; e do que fica dicto me parece +deduzir-se com evidencia que o actual, nos seus caracteres essenciaes, é +inteiramente contrário a essas necessidades. + +Além disso, quão cruel decepção é o facilitar desordenadamente a chamada +instrucção secundária, quando apenas ella se pode considerar como o +primeiro passo na carreira universitaria, e quando em um país pequeno +como o nosso, o número dos que seguem essa carreira deve ser tão +limitado? Vemo-nos afogados em um mar de doutores, e não temos talvez +dez individuos capazes de construir as mais simplices máchinas modernas +d'agricultura ou d'indústria: direi mais, não temos talvez cinco que +saibam da existencia dellas. A consequencia deste estado de cultura +intellectual, falsa, inapplicavel e violenta, é que as muitas esperanças +mentidas, as muitas ambições recalcadas, todos os annos arremessam para +a arena dos bandos civis centenares de corações generosos, que +insoffridos ante um prospecto de miseria, se arrojam ás lides politicas, +para perecerem ou prearem no cadaver defecado do património da +república. E ainda o mal seria menor se ao lado desta decepção houvesse +alguma grande verdade: se uma eschola d'applicação material estivesse +patente á juventude entre cada dez daquellas em que se ensinam +disciplinas puramente litterarias. Ao menos havia para ella a escolha! +Mas não acontece assim. Para os mancebos de medíocre engenho, +desprovidos de protecção e inhábeis em enredos politicos, sobre o ádito +da instrucção pública em Portugal está escripto um dístico, invisivel +aos olhos dos desgraçados, mas fatal, immutavel e terrivel, o dístico +que o cantor ghibelino de Florença escreveu com a sua penna de bronze +sobre a porta do inferno: + + _Per me si va tra la perduta gente: + Lasciate ogni speranza voi ch'intrate_! + +A nossa legislação sobre ensino público é pela maior parte moralmente +assassina, e os seus assassinios vão medidos pelos sonhos de Nero e +revestidos do carácter de Judas; porque tomando a mocidade inteira como +um individuo, ella saúda e beija as víctimas, para as apunhalar em massa +nos seus futuros destinos. + +Era, pois, preciso quanto á instrucção especial restringir o número das +escholas puramente litterarias; crear e generalisar os instituitos +destinados ao aperfeiçoamento particular das classes verdadeiramente +productivas e industriaes. O que se chama instrucção secundária não é +nem pode ser senão uma dependencia universitaria, e posto que espalhada +pelo país, devia reduzir-se e conter-se de certo modo no gremio da +universidade, moldar-se pelo espirito della, e suppri-la unicamente dos +alumnos de que ella, ou, para melhor dizer, a nação carecesse. Nisto +consistiria uma parte essencial da verdadeira reforma. + +Mas ha ahi uma classe mista e numerosa, classe condemnada a viver do +trabalho diario, e sem a qual de nada serviria a cultura industrial dos +fabricantes, dos mestres d'officinas, dos proprietarios ou rendeiros +ruraes. E esta a dos operarios, no sentido mais vasto e completo da +palavra. Para a instrucção de similhante classe é que não existe o menor +vestigio d'ensino público, e todavia a ella pertence o maior número de +cidadãos revestidos de direitos politicos e sujeitos aos encargos +sociaes. + +Dir-se-ha que principalmente para estes estão espalhadas pelo reino mais +de mil escholas primarias, onde podem receber uma instrucção limitada e +humilde como os seus destinos. Erro lamentavel! Ainda suppondo que em +escholas elementares, sem methodo, sem superintendencia, sem +regularidade, sem mestres, não digo habeis mas soffriveis, se possa +ensinar alguma cousa, que são as vossas escholas primarias? Apenas um +repositorio d'instrumentos para aprender, depois de os saber menear. Ler +ou escrever não é instrucção definitiva, é meio de a alcançar: ella +começa além destes rudimentos, e além destes rudimentos qual é o ensino +que vós offereceis ao homem do povo? Que fonte de vida intellectual e +moral pusestes vós na estrada da sua laboriosa peregrinação na terra? Um +Eutropio e um Quintiliano. E que lhe importa a elle o vosso Eutropio e o +vosso Quintiliano? O que elle vos agradecera fôra que o habilitasseis +com os elementos das sciencias naturaes, accommodados tanto á sua +capacidade como aos seus destinos: que lhe revelasseis os conhecimentos +applicaveis á vida material: que lhe ensinasseis o desenho linear, a +geometria práctica, os rudimentos e factos importantes da physica, da +chimica, da botanica, e as regras geraes d'hygiene popular; que o +instruisseis na doutrina clara e simples do evangelho, para não ser um +idólatra ou um malvado. Eis o que elle vos tivera em mercê, depois de +lhe haver sentido a utilidade, e não os latins, os gregos, as rhetoricas +e as ontologias, que nenhuma applicação teem ao melhoramento da sua +existencia de trabalho e de privações, para a qual não ha outra +consolação, outro refúgio, outra esperança, senão ou a bruteza da +taberna, ou o prospecto do repousar na valla plebea e sem nome de um +cemiterio, e depois della as promessas de _Deus ao que chora e será +consolado_. + +A creação das escholas primarias superiores é uma necessidade do século, +do país em que vivemos, da missão civilisadora do governo +representativo, da caridade religiosa e até resultado de um direito dos +cidadãos. Ellas constituem a educação do povo, porque o ensino primario +elementar é um dever e ao mesmo tempo uma propriedade de todos; do nobre +e do humilde; do abastado e do pobre; e o ensino especial é a educação +de classes excepcionaes, limitadas, diminutas. Urge que essas escholas +se instituam, e se não temos meios para as accumular ás escholas +preparatorias de duas ou três especialidades, cerceem-se estas, e dê-se +ás multidões a instrucção que ellas exigiriam talvez á força, se não +ignorassem a importancia della para a futura felicidade de seus filhos. + +A eschola polytecnica é essencialmente a eschola normal, ou, para melhor +dizer, profissional, donde podem sair homens habeis para mestres +d'escholas primarias superiores, verdadeiramente populares e úteis. Tudo +o que estes devem ser obrigados a ensinar, e que se não inclue nas +disciplinas professadas na eschola polytechnica, facil lhes é de +adquirir sem mestres, ou noutra parte. É por isso; é porque creio e +espero na regeneração intellectual e moral do povo português, por meio +dum novo systema d'instrucção pública, ao qual pertence e de que hoje é +única representante a eschola polytechnica, que eu respeito esta, e a +defendi e defendo quanto me permitte a pobreza do meu cabedal d'engenho. +Sem outros motivos de ódio ou affeição por ella, sem damno ou proveito +pessoal na sua existencia, posso dizer desse instituto e dos seus +adversarios o que Tacito dizia dos imperadores romanos: _Mihi Galba, +Otho, Vitellius nec injuria nec beneficio cogniti_. + +Mas alguem notará que eu tenha a eschola polytechnica na conta de +eschola normal d'ensino primario superior, quando o seu nome e os seus +fins apparentes suscitam a idéa duma eschola exclusiva de preparatorios +para estudos militares. A verdade é que a sua organisação e a natureza +das materias nella ensinadas a constituem principalmente uma eschola +central. Que importa a denominação das cousas quando se tracta da +substancia dellas? Chamem-lhe noviciado da Cotovia para satisfazer os +pseudo-devotos, que eu contento-me com isso e continuarei a considerá-la +como o que realmente é. + +Agora por esta derradeira idéa me recordo de que fazia um papel em +resposta ao A. da _Analyse do Parecer da Commissão d'Instrucção +Publica_. Tinha-me completamente esquecido disso, aliás não escrevera o +que fica escripto. Fôra contradicção flagrante com minhas opiniões falar +grego a quem não o entende, nem pode enlendê-lo. Voltemos ao bom do +Analysta, que o até aqui ponderado de certo não é para elle. + +Este homem, se foi delicioso em direito, em historia e em theologia +mystica, é sublime em questões d'instrucção. Quanto a elle a eschola +polytechnica é um objecto de luxo e o extincto collegio uma necessidade. +Para ventres insaciaveis, para gastrónomos, sem dúvida: para a +verdadeira instrucção, para a instrucção de que o povo português carece, +é tal proposição um desmarcado absurdo. O porque, escuso dizê-lo de +novo: o leitor o terá percebido já pelas ponderações que fiz. + +Torceu o Auctor da anályse as palavras do parecer para pôr a commissão +em contradicção comsigo mesma. Recurso de quem não tem outro! Tinha ella +dicto que a applicação dos bens do noviciado da Cotovia á dotação do +collegio fôra um bom e judicioso pensamento, e deu a razão: porque assim +ao menos não se estragaram e perderam esses bens. Daqui se vê que a +mente da commissão não era nem louvar nem deprimir a parte litteraria do +collegio; mas nestas palavras e no approvar a extincção delle é que o +bom do analysador acha a contradicção. + +É das que não teem resposta. + +Poderiamos ter accrescentado que ainda por outra razão era bem +instituido o collegio: porque os fins da sua creação se adaptavam á +monarchia absoluta: mas este argumento seria mais um motivo para +revalidarmos a sua extincção. + +Todavia não se creia que ao menos elle satisfez as miras do grande homem +e grande déspota que o instituira. Existem provas irrefragaveis de que +esse instituto, cujo cadaver se quere revestir de um sudario de matizes +e ouropel, foi desde o seu princípio o que lhe chamou a commissão, uma +excrescencia litteraria, uma enxertia aleijada, um membro monstruoso no +corpo da instrucção secundária, da propria instrucção secundária dos +tempos que já lá vão; que foi, além disso, o que lhe não chamou a +commissão e eu lhe chamo aqui, uma sentina de corrupção, d'ócio e de +luxo, uma sanguesuga inútil da substancia que devia ser applicada ao +ensino público geral. + +Costume é meu provar o que digo; por isso chamarei a juizo duas +testemunhas irrecusaveis. + +A primeira é o proprio marquez de Pombal. Em 1772 viu-se elle obrigado a +reformar os estatutos daquella casa, por consulta da Mesa Censoria, de +agosto de 1771, e tanto no preámbulo do alvará sobre isto passado, como +nas disposições delle se revela que ahi reinava a desordem e o escándalo +em tudo; na fazenda, nas letras, na disciplina e nos costumes, suppondo +até uma dessas disposições (a 8.^a) a práctica de vicios infames, isto +quando o collegío tinha apenas 11 annos d'existencia. A segunda +testemunha é o célebre professor de philosophia, Bento José de Sousa +Farinha, o qual em uma memoria que sobre este estabelecimento dirigiu a +D. Rodrigo de Sousa Coutinho, faz reflexões mui judiciosas ácerca delle, +suppostas as idéas daquelle tempo, e pinta com vehemencia as desordens, +o luxo espantoso e a falta de educação litteraria, que ahi reinavam: +lamenta as sommas enormes que se despendiam com este collegio, cujo +meneio custava perto de 800:000 cruzados cada dez annos, uma boa porção +dos quaes saía do subsidio litterario, por onde os professores eram +pagos, e propõe várias reformas que nunca se executaram. É notavel essa +memoria, e sinto não poder transcrevê-la neste papel. Pela reforma do +marquez de Pombal vê-se o que era o collegio dez annos depois de creado; +pela memoria ver-se-hia o que elle era depois de meio século de +existencia. + +Tudo o mais que sobre a questão litteraria se encontra na anályse, +refutava-se plenamente de um modo: transcrevendo-a. Mas como isso fôra +uma inutilidade, visto estar ella impressa, que os homens entendidos na +materia leiam essa farragem, se puderem navegar por entre aquelle mar +aparcelado de confusão de idéas e de solecismos atrozes: não quero maior +castigo a seu Auctor. + +Como não tenho por agora tenção de tornar a tractar este objecto, salvo +se a isso me violentarem fortemente, não deixarei de examinar, antes de +pôr termo a este papel, o terceiro ponto do negócio, a questão economica +entre os dous institutos. + + +III + + +Os piedosos restauradores das opas e balandraus, para em tudo serem +infelizes até desarrazoam com a cousa mais certa, constante e corrente +deste mundo, os algarismos. Em bulindo nelles sai desvario inevitavel. +Para prova disto bastava uma passagem do relatorio do projecto de lei +n.^o 58 A. Diz-se ahi que a herança do almirante constava de 80 contos +em padrões de juro, e de muitos outros bens. Supponhamos que estes +valiam quasi outro tanto, isto é, 60 a 70 contos; teríamos de capital +150, somma exaggerada, mas que admitto para o cálculo. No mesmo +relatorio se accrescentam estas notaveis palavras:--«_aquella tão +quantiosa herança da qual somente em obras do collegio, suas officinas e +cêrca se gastaram desde o anno de 1761 até o do 1767 a enorme quantia_ +(o que os homens das medalhas e garnachas não gastam é grammatica) _de +tresentos e cincoenta contos de reis_.»--Agora pergunto eu, ha ahi +paciencia humana que comporte um disparate similhante? O juro dos +padrões era de cinco ou seis por cento: concedamos que o resto do +capital, em fazenda, todo fosse productivo e désse igual renda: seis por +cento de 150 contos montam a 9 contos que, multiplicados por, 7 annos, +dão 63: como se gastaram, pois, em 7 annos, 350 contos desses bens, a +não os vender todos pelo dobro do seu valor, sem escapar sequer a +cabelleira mais doméstica do almirante? Comparados com estes +calculadores, Newlon e Euler foram apenas uns pobres sandeus! + +Não se creia, porém, que a anályse ficasse devendo nada ao relatorio. +Estas duas miríficas producções são como os pastores de Virgilio: _et +cantare ambo et responder e parati_: entresachadas uma na outra, +armava-se com ellas uma écloga digna da Fenix Renascida. Vamos a vêr os +calculos da anályse. + +Diz-se nesta que da creação da eschola polytechnica e extincção do +collegio dos nobres resultara para o estado um augmento annual de +despesa de 13:338:430. A commissão tinha affirmado que houvera uma +economia de mais de oito contos de reis. Quem erraria a computação? +Examinemo-lo. + +A despesa do pessoal da eschola polytechnica e a importancia dos premios +que se conferem aos alumnos, importam, segundo a lei do orçamento de 31 +de julho de 1839, em 16:826:453. Nesta somma não se comprehendem os +soldos dos officiaes militares, porque este vencimento não é em verdade +despesa feita com a eschola. Suppondo que a esta quantia se haja de +junctar não só a de 2:000:000, que, segundo a opinião da commissão de +instrucção pública, a eschola pode gastar com os seus estabelecimentos, +mas tambem a de 4 contos que o Auctor da anályse destina para estes e +outros misteres, será o total das despesas da eschola polytechnica +22:826:453. + +Passemos agora a examinar as despesas que o estado deixou de fazer com +os estabelecimentos a que se refere o sr. deputado por Lamego, e que +foram extinctos na mesma épocha em que se creou a eschola polytechnica; +examinemos igualmente qual economia resultou das suppressões e +modificações que em consequencia de se haver instituido essa eschola se +fizeram. O collegio, (acceitos os proprios fundamentos em que o Auctor +da anályse quere estribar-se) custava na occasião em que foi extincto +16:246:170; a academia de marinha gastava com o seu pessoal e com os +premios 6:516:000; as cadeiras supprimidas no collegio militar +importavam em réis 2:400:000, e a despesa que se fazia com o jardim +botanico montava a 2:532:000: tudo isto somma 27:694:170. Já se vê, +pois, que na realidade, ainda deduzindo o cálculo das premissas +estabelecidas na anályse, houve pelo menos uma economia de 4:867:717 +réis. + +Cabe aqui notar uma feia ingratidão do Auctor da anályse para com o Snr. +deputado por Lamego. Não contente com vê-lo pendente daquella nodosa e +áspera cruz do _relatorio_, em que, víctima expiatoria de alheias +cubiças, mãos cruéis o pregaram, ainda, novo Longuinhos, o vai lacerar +com a lança açacalada de um atroz epigramma! Affirmar que o Snr. +deputado comparara só a despesa do collegio dos nobres com a da eschola +polytechnica, é dizer por boas palavras que o Snr. deputado coxeia da +faculdade de julgar, o que parece um escarneo não merecido. Pois o Snr. +deputado propunha que fosse a eschola substituida não só pelo collegio, +mas pela antiga academia de marinha, aula de physica e chimica, etc.; +comparava litterariamente aquelle com estes institutos e economicamente +havia de compará-lo com um só dos que offerecia para substituição? Se o +Auctor da anályse não respeitou os membros da commissão d'instrucção +pública, taxando-os de mentirosos, levianos e exaggerados, respeite ao +menos o Snr. deputado, que na camara expôs á piedade dos legisladores as +opas rasgadas, as fitas partidas, as medalhas embaciadas e a cozinha +empeçonhentada do collegio dos nobres, como Marco Antonio a túnica +ensanguentada de Cesar á vindicta da gente romana. + +O Snr. deputado _não comparou, nem devia_, por certo, comparar a despesa +da eschola unicamente com a do Collegio, porque o fazê-lo seria um +desmarcado absurdo. Esta gíria com que o Auctor da anályse pretende +esquivar o invencivel argumento dos algarismos, é por si só prova +plenissima de que até elle entende que 27:694:170 réis são mais que +22:826:453. + +Mas não pára aqui o negócio: as primeiras quantias que se devem +addicionar á de 4:867:717 réis que fica mencionada, são: 800:000 que o +Auctor destina para concerto dos edificios, como se practicava no +orçamento do collegio, e 595:000 réis para rebate de papel: a primeira é +porque a importancia de similhantes concertos já vai incluida na somma +de que adiante falarei, destinada para as despesas do material da +eschola; a segunda porque a mesma eschola só uma vez trocou papel, logo +no princípio da sua administração, segundo me informam, o que está bem +longe de poder constituir um encargo annual e permanente como se inculca +na anályse. + +É opinião do Auctor desta que além da somma de 18:276:000 réis designada +pela commissão para a despesa total da eschola polytechnica, precisa +esta de gastar 4:000:000 réis em obras, conservação das aulas, etc.; +isto é, pretende que além dos 2:000:000 arbitrados pela commissão para +os estabelecimentos da eschola, seja necessaria para as despesas que +elle designa a quantia já mencionada de 4:000:000 réis. Examinemos esta +asserção. Em primeiro logar supponho com a commissão que depois que a +eschola tenha chegado a conseguir o seu andamento regular, sejam +sufficientes 2:000:000 para os estabelecimentos que verdadeiramente lhe +pertencem. A esta somma se hade accrescentar a de 1:600:000 para +despesas do jardim botanico e para algumas reparações nos edificios +respectivos; e como nos orçamentos do collegio dos nobres entravam +quantias destinadas para os reparos do edificio, serviço da igreja e +encargos pios de alguns bens que administrava e hoje são administrados +pela eschola, justo é que similhantes despesas, a que a eschola está +igualmente obrigada, sejam tambem tomadas em conta na avaliação do que +pode custar este instituto. Ao primeiro destes objectos pode-se destinar +a quantia de 900:000; com o segundo gasta-se a de 727:600, vindo tudo a +sommar 5:227:600. + +Note-se, porém, que uma parte mui avultada desta quantia é destinada +para as despesas das aulas de physica, chimica, mineralogia e outras +disciplinas que actualmente se professam na eschola, e que, se ainda se +ensinassem nas aulas cujo restabelecimento se propõe, não deixariam de +trazer o mesmo dispendio, o que é obvio para todos os que não ignoram +qual seja o objecto destas sciencias, e o modo de as ensinar. É +necessario, pois, abater na somma arbitrada uma quantia, que ainda +suppondo-a mui módica, não poderia ser menor que um conto de réis, o +qual ou se havia de accrescentar no custo dos estabelecimentos +extinctos, ou se ha-de diminuir no da eschola. Fazendo esta substracção +dos 5:227:600, teremos em vez de 6:000:000 réis, 4:227:600 réis para o +gasto da parte material do instituto, deduzidos dos rendimentos que se +lhe applicaram. + +É portanto o total do que se poupa, em resultado da creação da eschola +polytechnica e extincção do collegio dos nobres e dos outros +estabelecimentos e cadeiras, 8:035:117: quantia que de certo ainda está +áquem do que realmente se ha de poupar, quando a eschola estiver em seu +andamento regular, que, deve ser o considerado numa questão de despesas +ordinarias, que de modo nenhum se devem calcular pelas do estado +transitorio. + +É facil, pois, de conhecer agora quem se enganou, se a commissão, se o +Auctor da anályse. Mas não ficam aqui os erros deste afamado calculador. + +Do modo porque elle se expressa sobre uma diminuição que o governo +propusera, por via do orçamento, nos ordenados dos lentes da eschola, +pareceria que a commissão tinha contado com similhante diminuição para +achar a somma de 18:276:000 réis em que calcula o total das despesas da +mesma eschola, e que, a seguir-se a opinião da commissão de guerra, que +propôs a conservação dos ordenados, haveria um augmento de 3:000:000 +além desta quantia, que de tanto é a differença dos ordenados segundo a +reducção proposta pelo ministro da guerra. + +Enganou-se porém: a quantia de 16:826:453 que a commissão apontou para +despesas do pessoal da eschola e dos premios, abrange os ordenados da +lei, e de modo nenhum poderá haver o tal augmento de 3:000:000, que +muito folgaria provavelmente o analysador de poder incluir nos seus +profundissimos calculos. + +Continua elle falando de uma verba de 3:098:600 a que diz montarem os +ordenados dos empregados do collegio a qual, na sua opinião, bem como a +de 4:210:000 dos ordenados dos professores do estabelecimento extincto, +é devida á creação da eschola polytechnica. Alguém poderia crêr á vista +do modo porque se exprime o A. da anályse ácerca da primeira verba, que +os empregados que foram do collegio estão recebendo seus vencimentos sem +proveito do serviço público: não é porém isto assim. A esses empregados, +com raras excepções, se deu destino para differentes repartições do +estado onde o seu serviço se podia aproveitar, e só os poucos +exceptuados continuaram a gozar vencimentos esperando collocação, como +succede em geral aos de qualquer repartição pública que se extingue e +aos quaes cumpre respeitar os direitos adquiridos. + +Quanto á verba de 4:210:000, dos ordenados dos professores, que o Auctor +da anályse faz figurar com a antecedente na differença que apresenta, +ainda mais arrastada veiu a pobrezinha para os seus calculos. O governo +extinguiu o collegio depois de fazer a reforma da instrucção secundária: +não podia portanto deixar de ser, (em relação a esta reforma, e até como +parte della) extincto o collegio dos nobres: neste caso os seus +professores deviam ter entrado nos lyceus; se alguns não estão +empregados, se os seus ordenados se despendem inutilmente, não é por +certo á eschola polytechnica que cabe o odioso que porventura dahi possa +resultar. + +O Auctor para introduzir no seu cálculo este e o antecedente elementos, +serviu-se de uma hypothese falsa e absurda, qual é a de haver o collegio +sido extincto para se poder crear a eschola polytechnica, e de ter +havido um contracto positivo e bilateral inserido no decreto de 4 de +janeiro de 1837, sobre a extincção do collegio, o qual se acha +referendado pelos ministros da guerra e do reino. O decreto mencionado +não encerrava de modo nenhum a idéa da creação de um estabelecimento +militar de instrucção; mas nelle se determinava que os collegiaes fossem +ultimar os seus estudos ao collegio militar que, como se sabe, é um +estabelecimento litterariamente análogo ao extincto collegio dos nobres. +Era pois indispensavel que tal decreto fosse referendado pelo ministro +da guerra: mas este decreto sendo de 4 de janeiro, como fica dicto, não +podia involver obrigação alguma para o ministerio da guerra ácerca da +escola polytechnica, que então não existia. Neste decreto não ha +realmente cousa alguma que se pareça com uma convenção em que se +estipulasse que a eschola havia de utilisar-se dos rendimentos do +collegio, e ficar sobrecarregada com quantos encargos tinha aquelle +estabelecimento, que era de uma natureza inteiramente diversa. O decreto +de 12 do mesmo mês, que destinou para as despesas da eschola +polytechnica os mencionados rendimentos, foi referendado por aquelles +mesmos ministros, porque a um delles tocava o entregar a dicta fazenda, +e ao outro o dar a esta a nova applicação determinada. Onde está, porém, +aqui isso a que o Auctor da anályse chama _uma condição bilateral_, a +respeito do pagamento dos empregados do collegio pelos bens que foram +delle? + +É pois verdade á vista do que fica ponderado, que nem o collegio dos +nobres foi extincto para dar logar á creação da escola polytechnica, nem +o ministerio da guerra contrahiu obrigação alguma a respeito dos +ordenados dos empregados do collegio, nem a verba que representava taes +ordenados podia de modo nenhum figurar em qualquer excesso de despesa, +se porventura o houvera, pelo facto da instituição da eschola. Não +existe portanto o augmento de despesa que o Auctor apresenta, e bem pelo +contrário ha uma economia que pelo menos sobe a 8:035:117 réis. + +Resta-me dizer alguma cousa sobre o final da anályse que consiste em uma +estatistica dos antigos estabelecimentos, comparada com a da eschola, e +tão ridicula como todo o resto da anályse. Contentar-me-hei com fazer as +seguintes observações. + +As aulas da casa da moeda ha muitos annos que tinham deixado de fazer +parte do nosso systema d'instrucção pública, como é notorio: os cursos +de physica e de chimica estiveram abertos naquelle estabelecimento por +muito pouco tempo: os taes 300 alumnos de todas as condições e idades, +de que fala o Auctor da anályse, são portanto imaginarios. Quanto aos +alumnos que houvessem de frequentar o collegio dos nobres, esses devem +achar os mesmos estudos nos lycêus ou nas outras aulas análogas. Mas +quando existisse essa differença para menos no número d'alumnos da +eschola, nunca dahi se poderia concluir a conveniencia da extincção +desta. Deixei ponderado no capítulo II qual era a verdadeira natureza +deste instituto, isto é, a d'eschola central. Logo que em nossa terra se +attenda ao mais essencial da instrucção pública, a creação das escholas +primarias superiores, o número de alumnos da eschola polytechnica +dobrará ou triplicará, porque ella deve ser o instituto onde se formem +os professores para essas escholas, e foi de certo com taes miras, que a +commissão de instrucção chamou á escola polytechnica roda indispensavel +na máchina do ensino público. Além disso, considerando-a á luz de uma +eschola especial, que quer dizer o avaliar a sua importancia ou +utilidade pelo número dos alumnos que a frequentaram, e ainda mais +comparar este número com o dos alumnos de uns poucos d'estabelecimentos, +alguns dos quaes eram de natureza diversa? É porventura isto mais que um +mesquinho sophisma? É isto mais que ter baralhadas todas as idéas ácerea +d'instrucção pública? Comparar uma eschola especial por este lado com +aulas de ensino secundario, que, segundo o triste e miseravel systema +actual do nosso pais pertence á instrucção geral, é o mesmo que se +comparassemos o número de alumnos da Universidade com o dos que +frequentam as escholas de lêr e escrever, e dahi concluissemos a +conveniencia da extincção della. + +Cerro aqui o discurso, nem voltarei a tractar de similhante negócio, +salvo se me constrangerem a ser mais explícito do que eu quisera. + +Lisboa 15 de junho de 1841. + + + + +NOTA + + + + +NOTA + + +Os documentos a que o Auctor se refere e cujo transumpto apresentamos +nesta nota, em conformidade do que dissémos na _Advertencia_, teem as +datas de 6 de agosto e 17 de setembro de 1840. Das allegações de ordem +economica de lado a lado apresentadas sobre o já conhecido assumpto de +que tractam, nada diremos aqui, porque todas se acham reproduzidas e +ampliadas no capitulo III do opusculo. Limitar-nos-hemos, pois, a +extractar as concernentes ás questões de direito e litteraria nelles +controvertidas. + +Pelo que toca ao primeiro ponto e para seu resumo e clareza, comecemos +por completar o que se diz no opusculo ácerca do almirante de Casella e +do seu testamento, guiando-nos pelo parecer da commissão de instrucção +publica, ao qual nesta parte serviu de base uma cópia daquelle +testamento existente no collegio. + +Durante a guerra da successão ao throno de Hespanha, entre o archiduque +d'Austria D. Carlos e Philippe d'Anjou, o duque almirante de Castella D. +João Thomaz Henriques de Cabrera, que era partidario do archiduque, +ausentara-se para Portugal onde falleceu testando os bens que possuia +neste reino á companhia de Jesus, para que ella fundasse um noviciado +onde fossem recebidas--«as pessoas da companhia que quisessem sacrificar +a sua vida na conversão dos infiéis das Indias orientaes e da China»--. + +O noviciado chamar-se-hia de Nossa Senhora da Conceição e na sua igreja +se diriam missas por alma do testador e sua mulher, havendo seis +capellas para o desempenho do culto e marcando o testamento as cóngruas +destinadas aos respectivos capellães. Elle seria fundado em Madrid se o +archiduque Carlos vencesse naquella guerra e em Lisboa no caso +contrário, que foi o succedido. + +Expondo a seu modo estes factos (em ambos os documentos desacompanhados +de datas) accrescentava-lhes o deputado por Lamego no relatorio da sua +proposta as allegações que se séguem:--Que tendo os jesuitas portugueses +acceitado a herança do almirante, logo com uma parte della compraram +terras na Cotovia e mandaram ahi levantar a casa destinada ao noviciado, +ficando a parte restante, que era a mais quantiosa, para os encargos +permanentes. Que, extincta a companhia de Jesus em Portugal, o governo +de D. José I tomara posse dos bens constantes dessa herança e com elles +dotara e estabelecera no edificio já levantado o real collegio dos +nobres, sujeitando este aos mesmos onus e impondo aos seus capellães e +familiares as mesmas obrigações recommendadas pelo almirante. Deste +modo, concluia o proponente, a existencia do collegio achava-se ligada a +condições de última vontade, não havendo da parte dos herdadeiros +naturaes do testador direito para reclamações. Porém, substituido o +collegio pela eschola polytechnica mudava a situação de face, correndo o +governo perigo de ser demandado visto que aquellas condições haviam sido +menosprezadas; perigo para o qual o auctor do projecto diligenciava +attrahir a attenção da camara, exaggerando com infundadas citações o +valor dos bens de que se tractava. + +No opusculo se desfaz este exaggero e se impugnam outras inexactidões do +relatorio do projecto acima resumido. A commissão cingira-se, porém, na +sua réplica, ao que era essencial para a decisão da camara. Das textuaes +palavras do almirante deduzira ella que o noviciado que elle quisera se +fundasse era de carácter religioso e em perfeita harmonia com a missão +originária da companhia de Jesus, a de propagar a fé christan nas +regiões do oriente e em toda a parte. Que o pensamento do almirante fôra +evidentemente, ao menos no que respeitasse ao noviciado que instituia, +obrigar a companhia a abandonar o caminho errado em que desde muito +tempo se embrenhara e que veiu a perdê-la, voltando á rigorosa +observancia do seu estatuto. Posto o que, mal se podia comprehender que +o collegio dos nobres correspondesse á última vontade do testador. «Que +similhança havia entre o noviciado de um varão apostolico, o mister do +qual era o ir denunciar o evangelho aos infiéis do oriente, atravessando +mares procellosos, rasgando os pés pelas urzes das brenhas intractaveis +dos sertões da Asia, desbaratando a saúde e arriscando a vida no meio de +bárbaros atraiçoados e desconversaveis, e a educação de um nobre, +rodeado de mimos, e cujo destino era o viver vida cortesan nas +occupações e tracto mundanos? Que relação havia entre a bíblia e a +esgrima, entre a theologia e a dança, entre a humildade da cruz e o +orgulho dos brasões e armarias, entre as sandalias do missionario e as +regras da equitação?» + +Era verdade que D. José I ordenara na carta de doação de 12 de outubro +de 1765, que se cumprissem os legados pios inherentes á herança do +almirante de Castella, quanto ás capellas, cappellães e missas, ficando +aquellas annexas ao collegio. Tambem a mesma carta de doação determinara +que esses capellães e quatro dos seus familiares fossem admittidos com a +cláusula de irem missionar nas Indias e na China, quando o monarcha +assim lhes determinasse. Mas dahi não derivara para o collegio o +carácter de instituto religioso. Por outro lado, as referidas capellas +continuaram a existir e a funccionar depois de creada a eschola +polytechnica, nas mesmas condições em que anteriormente tinham existido, +facto de que a commissão se informara com o devido rigor para esclarecer +a camara. Até os capellães eram ainda os mesmos, não podendo por isso +negar-se ao exercicio das missões a que estavam obrigados. A eschola não +trouxera, pois, nenhum perigo de demandas, como se inculcava no +relatorio do projecto. Milhares de baseadas reclamações seriam para +recear por falta de cumprimento de legados pios impendentes sobre os +bens das extinctas ordens religiosas, mas não as dos herdeiros do +almirante, pois que a vontade deste continuava a ser piedosamente +respeitada até onde as leis permittiam e tanto quanto o fôra durante a +existencia do collegio. O collegio dos nobres havia sido uma instituição +civil como era a eschola polytechnica, e tão bom direito houvera para +applicar parte do espólio dos jesuitas ao estabelecimento desta como ao +daquelle. Sem dúvida fôra bom o pensamento do monarcha que creara o +collegio, porque ao menos impedira que os bens applicados á dotação +deste se extraviassem e arruinassem como tantos outros da extincta +companhia, aos quaes succedera o mesmo que em seus dias a commissão vira +acontecer a boa parte dos das ordens monasticas. Mas da então judiciosa +applicação daquelles fundos,--«de nenhum modo se havia de concluir que +ella era immutavel, e que o governo e os representantes da nação não +tinham o direito de lhes dar outra, principalmente sendo esta mais +adequada ao estado actual da sociedade e ao espirito e tendencias do +nosso século, como ao diante seria ponderado.» + +Quanto á controversia sob o ponto de vista litterario eis o que se apura +dos dous documentos. Como já sabemos, no projecto do deputado por Lamego +se propunha não só o restabelecimento do collegio dos nobres, mas tambem +o de outros institutos d'instrucção. No seu relatorio explicava o +proponente como todos esses institutos, haviam constituido no seu +conjuncto um systema que dispensava a eschola polytechnica, sem prejuizo +do ensino público e com vantagens economicas para o estado. +Accrescentava que o collegio não devera ser extincto visto que a sua +frequencia fôra por D. Pedro IV facultada a todas as classes sociaes, +mas era odiado «talvez por ter o nome de real». + +Responde a commissão que o collegio fôra extincto por haverem então sido +creados lyceus de instrucção secundária e estar em desharmonia com estes +pelas disciplinas que nelle se ensinavam, taes como esgrima, música, +dança e equitação. Rebatendo o argumento _ad odium_, que, em seu dizer, +fugira da penna ao illustre Auctor do projecto, pondera que a +importancia de um instituto de ensino não podia vir na épocha presente +senão da sua utilidade social. Que era livre para os individuos e +associações particulares o sustentarem o luxo scientifico ou litterario, +mas o ensino por parte do estado devia restringir-se ao que +essencialmente conviesse ao público em geral. Com respeito á eschola +entendia a commissão que longe de ser extincta ella devera ser creada se +não existisse já. Não era objecto que se pusesse em dúvida a necessidade +de uma eschola de sciencias applicadas na capital do reino, eschola +destinada a encaminhar para o estudo das profissões úteis, officiaes ou +particulares, incluindo a agricultura e a indústria. E nesta parte +ajunctava a commissão as considerações seguintes, que acabam do +esclarecer o leitor sobre o projecto do deputado por Lamego, e com as +quaes damos tambem por concluida a materia da presente nota: + +«Que pretende, pois, o nobre deputado Auctor do projecto? Quebrar uma +grande e indispensavel roda na máchina da instrucção pública, para a +substituir por uma excrescencia litteraria, pela enxertia de um membro +de mais e aleijado, no corpo da instrucção secundária. + +«Isto é administrativamente impossivel. Porém (dir-se-ha) neste projecto +propõe-se o _restabelecimento da Academia de Marinha, da Academia de +Fortificação da mesma forma, e no mesmo estado em que se achavam antes +da sua extincção; assim como o da Aula de Physica e Chimica da casa da +moeda_. (Artigo 3.^o). + +«Neste artigo do projecto ha erros gravissimos de facto e de doutrina. +Erro de facto é suppôr extincta a eschola de fortificação, á qual apenas +se mudou o nome, melhorando-se no methodo de ensino. Erro de doutrina é +pretender, que _voltem ao mesmo estado e á mesma fórma_ antiga as duas +academias. Suppõe porventura o nobre deputado, que as sciencias parassem +nos seus rápidos progressos, desde que essas academias foram +instituidas, ou antes que tenham retrogradado, porque só assim se +poderia preferir a _fórma_ e _estado_ antigos? Entenderá acaso o nobre +deputado que a eschola polytechnica e a eschola do exercito não estão ao +nivel do estado actual da sciencia, e que as antigas academias o +estavam? Se este é o presupposto do nobre deputado, que elle tenha a +bondade de o explicar e demonstrar: a vossa commissão acceitará gostosa +as considerações do nobre deputado, e não duvidará de propôr-vos á vista +dellas uma nova reforma para aquelles estabelecimentos. + +Em todo o caso, para que dividir e deslocar estudos, ligados +naturalmente entre si, e que no seu complexo total constituem cursos +completos para diversas classes de profissões especiaes? Que vantagem +resulta ao estado de que as cadeiras de disciplinas análogas, e +relativas entre si, sejam soltas e derramadas, em vez de estarem +harmonisadas e unidas, formando um só corpo, e debaixo de uma só +direcção? O engenho dos membros da vossa commissão não é bastante +perspicaz para poder comprehender neste ponto as idéas do nobre +deputado. + +A verdade é que já em 1800 o doutor Ciera propunha uma reforma destes +estudos, e que pouco depois os célebres Brotero e abbade Corrêa da Serra +foram encarregados de organisar um plano para a creação de um +estabelecimento de sciencias physicas em Lisboa, e que feito o plano, e +até nomeados os professores e designado o local, não veiu a lume a obra, +por causa da invasão dos franceses, e da partida do principe regente +para o Brasil. Já, pois, desde essa épocha se via a necessidade de dar +unidade ao estudo das sciencias physicas.» + +Emfim, eis os nomes dos signatarios do parecer, pela ordem em que neste +se lêem, nomes que por certo não serão lidos com indifferença--Agostinho +Albano da Silveira Pinto (com declaração)--Antonio Ribeiro de Liz +Teixeira--F.M. Tavares de Carvalho--A. Herculano--F.J.D. +Nazareth--Almeida Garrett--V. Ferrer Netto de Paiva. + + + + +INSTRUCÇÃO PUBLICA + +1841 + + + + +INSTRUCÇÃO PUBLICA + + +I + + +Entre os graves negocios que nas monarchias constitucionaes devem +occupar a attenção das camaras legislativas, do poder executivo e de +todos os cidadãos que desejam a prosperidade do seu pais, ha um, +importante mais que muitos, difficilimo pelas considerações a que, no +tractá-lo, é preciso remontar, perigoso pelas custosas e ás vezes +baldadas experiencias que para o resolver ainda hoje se fazem no meio +dos povos mais cogitadores e alumiados da Europa,--escuro, emfim, até +porque na mente dos legisladores, dos homens que governam e ainda dos +mais entendidos cidadãos, estão porventura vivas preoccupações da +mocidade e de educação, contra o verdadeiro modo de contemplá-lo, quando +se tracta de o converter por via de leis em facto social. Este negócio +importante, difficultoso, arriscado e escuro, é o systema de organisação +da instrucção geral ou nacional que, nos países livres, não pode deixar +de ser tida em conta de garantia pública e ao mesmo tempo individual, e +que, por isso, deve ser regulada de maneira tal que, servindo á +prosperidade e civilisação communs, abranja nos seus beneficios a todos +e a cada um dos cidadãos. + +A revolução francesa do fim do século passado, no meio dos seus crimes, +das suas vertigens, dos seus disparates, proclamou grandes verdades; e +sobre a terra ensanguentada por ella, lançou as sementes dos mais +profundos principios sociaes. Foi eila que primeiro considerou a +instrucção á luz da nacionalidade; que primeiro a saudou como uma +garantia individual; como uma dívida do estado para com os seus membros: +foi ella que primeiro disse--a república deve dar aos cidadãos uma +_instrucção geral_. + +Este pensamento, assim enunciado, era incompleto e informe; mas era +grande e generoso. Desde então elle cresceu, vigorou, e radicou-se na +opinião da gente illustrada. Mais ou menos completo, mais on menos +regular, modificado pelo progresso das idéas ou pelo espirito dos +legisladores, este principio reproduziu-se em alguns dos códigos +legislados no meio das mudanças politicas que, desde essa revolução até +hoje, tem agitado a Europa. Entre nós elle foi consagrado na Carta e na +Constituição actual. + +Mas o seu enunciado na Constituição vigente não foi modificado como, em +nossa opinião, devia ser. A confusão das diversas especies de garantias +em que ella constantemente labora estende-se á da instrucção geral. Esta +é apenas ahi considerada como garantia individual; donde nascem duas +consequencias damnosas; uma, que se contem no artigo constitucional +relativo a este objecto; outra, que deve forçosamente influir no +espirito dos legisladores na feitura de uma lei sobre instrucção +pública, principalmente na que se pode chamar lei d'_instrucção geral_, +_nacional_ ou _primaria_. + +Esta instrucção é indubitavelmente uma garantia mixta, geral e +individual. Só ella pode assegurar a espontaneidade e independencia do +elemento capital dos governos representativos--a eleição; porque só a +illustração pode fazer conhecer aos eleitores que a votação neste ou +naquelle indivíduo para seu representante é o acto mais solemne e grave +da vida pública, e que, se disso fizer jogo ou favor, faz um favor e +jogo da sua felicidade futura e da de seus filhos. Só esta garantia +social pode assegurar a conservação de um poder municipal forte e +activo, que resista ás ingerencias da centralisação ainda exaggerada +entre nós e que, se algum dia for restringida, ha-de sempre tender a +exaggerar-se; ao passo que essa mesma illustração fará com que o poder +municipal não ouse transpor os confins do poder central, cuja acção +demasiada é a morte da liberdade, mas cuja auctoridade legitima +menoscabada ou roubada é a morte da ordem pública. Só esta garantia +social pode ajudar a religião a moralisar o país, e por consequencia, a +diminuir a necessidade de leis violentas, excepcionaes, e portanto más. +Só ella pode, emfim, desinvolvendo as faculdades dos cidadãos, +habilitá-los para conhecerem os seus verdadeiros interesses, para +desempenharem os seus deveres publicos e domesticos, e, favorecendo o +accrescimo da indústria, para augmentar a riqueza e promover o +engrandecimento da nação. + +Considerada como garantia individual, a instrucção primaria realisa o +direito, que tem qualquer cidadão, de aperfeiçoar o seu entendimento, +não só para se ajudar desse aperfeiçoamento no genero d'indústria a que +se dedica e pelo qual obtem o pão quotidiano, mas tambem para poder +avaliar o estado das cousas públicas, os actos e as opiniões dos que +governam e legislam, erguendo-se assim de feito á dignidade de homem +livre. + +É destes dous fins a que se destina a instrucção pública que lhe provém +a sua natureza de duplicada garantia: dever da sociedade e direito do +indivíduo: dever do indivíduo e direito da sociedade. Da falsa idéa de +que a instrucção pública é exclusivamente direito do cidadão, derivou o +preceito inserido em mais de uma lei politica, de que o estado +subministrará gratuitamente a instrucção primaria a todos os cidadãos; +disposição na essencia pueril, porque não ha nenhum meio de ser gratuito +para os cidadãos qualquer serviço público, senão o de obrigar os +funccionarios a servirem de graça: derivou tambem tornar-se absurda a +compulsão ao ensino, porque é absurdo constranger-me a usar de um +direito ou vantagem que eu espontaneamente rejeito. Considerada, porém, +a instrucção geral como garantia mixta, embora incumba aos poderes +públicos assegurar a existencia da eschola por toda a parte, levar a +instrucção primaria até o mais solitario casal, porque sem isso a +compulsão ao ensino não é sómente absurdo mas tyrannia, o legislador +pode, comtudo, escolher livremente os meios de realisar um facto em que +o direito e o dever da sociedade e do indivíduo se confundem de modo +inseparavel: pode então legitimamente estabelecer o ensino obrigatorio +com a sancção do castigo, sem o que será sempre uma disposição irrisoria +impor aos cidadãos o dever de instruirem seus filhos. + +Se ha documento claro para provar a importancia de assentar leis sobre +solidas theorias, sê-lo-ha o que deixamos ponderado sobre a instrucção +pública, vista á luz politica. Esses homens que se ufanam de ser +positivos e prácticos, de não se cansarem com as applicações de +principios especulativos, estão sujeitos muitas vezes a não serem +_logicos_, ou a transtornarem nas leis regulamentares o espirito e a +letra das leis fundamentaes, ou finalmente a infelicitarem a nação que +lhes caíu nas mãos, com leis incompletas e inapplicaveis, contrárias ao +bom regimen do estado e á felicidade do povo. + +Eis donde nasce a necessidade de boas doutrinas politicas. Virá um dia +em que nos codigos politicos se attendam os sãos principios e se +escreva: «A constituição considera o ensino geral como garantia da +sociedade e do indivíduo: o estado é obrigado a assegurá-lo e mantê-lo +em todo o seu complexo; os cidadãos a acceitá-lo no que elle representar +de garantia social». Por estas ou por outras palavras será esse o seu +espirito. Esperamo-lo porque cremos na força irresistivel da verdade e +no progresso do genero humano. + +Como ligada a estas considerações cabe aqui esclarecer uma questão que +tambem se deve reputar de certo modo preliminar de tudo quanto tenhamos +de expor sobre o assumpto de que tractamos. Admittido que a educação +intellectual da mocidade possa constituir uma indústria particular, e +não vemos razão solida que a isso se opponha, será justo que a lei +attribua ao governo uma intervenção maior ou menor no exercicio dessa +indústria, licita e livre como as demais indústrias? Será absoluta ou +restricta a liberdade de ensino? + +São os principios que hão-de resolver o problema. + +Se a instrucção primaria não fosse uma garantia social, affirmariamos +sem hesitar que a lei não podia attribuir acção alguma ao governo no +exercicio do magisterio privado; porque privado era o contracto entre o +mestre e o discípulo ou seus paes ou tutores. Embora esse ensino fosse +uma decepção, ninguem teria direito a prevenir o engano e só ao poder +judicial tocaria reparar o damno, quando houvesse queixoso. Ao governo +incumbiria apenas, proporcionar a eschola primaria a todos aquelles que +se quisessem aproveitar della, e quando alguem preferisse obter por +diverso modo o beneficio da educação intellectual para os seus, a lei +que estatuisse a intervenção da auctoridade seria uma lei abusiva. + +Mas, desde que o ensino primario se considere como satisfação de uma +necessidade pública, como um factor indispensavel na manutenção da +sociedade, a lei não pode deixar de attribuir á auctoridade +administrativa larga intervenção em um assumpto que, embora importe ao +individuo, importa porventura ainda mais ao bem commum. Ora, se a +eschola privada pudesse livremente substituir-se á eschola pública; e se +assim o ensino pudesse tornar-se numa decepção, a sociedade ficaria sem +garantia ácerca de uma das mais importantes condições da sua existencia. + +Destas considerações devem derivar principalmente duas disposições da +lei, uma que exija do mestre um título de capacidade e outra que crie um +systema severo de inspecção, de modo que a vigilancia do governo não +ache obstaculos para evitar quaesquer males que hajam de resultar da +indústria do ensino privado. Que a lei previna os abusos do poder em +relação a essa indústria, mas que as restricções vão até onde puderem ir +sem offensa ao direito individual. A segurança pública em relação á +cultura intellectual do povo, até onde esta é indispensavel para a +sociedade, exige uma magistratura mais forte e uma acção mais enérgica +do que a segurança material dos cidadãos. Importa esta ao presente; +aquella ao presente e ao futuro[4]. + + +II + + +Estabelecidos os verdadeiros princípios politicos, relativos á +instrucção nacional, e comparados com os que a doutrina da Constituição +representa, segue-se naturalmente o afferir o estado actual dessa +instrucção no nosso país com uns e outros princípios. Se as leis, ou as +providencias governativas sobre este assumpto estiverem ao menos em +harmonia com o preceito constitucional, se ao menos tenderem a converter +num facto o seu pensamento, a nação, e principalmente os homens que +olham para a educação intellectual do povo com a circumspecção que tão +grave e importante materia exige, não terão grandes motivos de queixa +contra os legisladores ou contra o governo; terão sim de lamentar que o +pacto social não os compellisse a irem mais longe, não constrangesse +aquelles, a redigirem uma lei que tivesse por alvo o fazer com que todos +os cidadãos possuissem um maior ou menor grau de illustração, este, a +empregar toda a acção administrativa em tornar effectivas as disposições +dessa lei. Mas, se nem as leis, nem os actos do executivo tiverem ainda +tornado verdadeira e effectiva a sentença da Constituição, com quanto +incompleta, então a sociedade tem direito d'exigir dos seus +representantes uma legislação que não deixe illusoria aquella sentença, +e do governo providencias que convertam em realidade essa legislação. + +Desgraçadamente é este o caso em que nos achamos. Abstrahindo da +instrucção superior e limitando-nos á chamada primaria, áquella que o +artigo constitucional teve em mira, é forçoso confessar que a lei de 15 +de novembro de 1836, lei feita no meio do estrondo de uma revolução, e +que ficou servindo como lei de desinvolvimento de um artigo da +Constituição decretada dous annos depois, não preenche os fins que, por +esta última, circumstancia, tinha de preencher, apesar dos escassos +additamentos que de então para cá se lhe tem feito. Quanto ás +providencias sobre instrucção primaria tomadas pelos differentes +ministerios que tem havido depois que a Constituição foi promulgada, +pode-se dizer o mesmo: nem nós os culpamos muito por isso, visto que o +mal provém, na maior parte, da lei: culpamo-los, sim, de não terem +tomado a iniciativa de alguma proposta sobre tão sério negócio em que, +mais que em nenhum, a iniciativa deve ser do governo. + +Com effeito só o ministerio, que, num país onde a sciencia da +estatistica é quasi desconhecida, talvez seja, quem unicamente possua os +poucos factos estatisticos, que ahi se colligem, pode com algum +fundamento redigir uma lei sobre similhante objecto, o qual, mais que +nenhum, precisa de ser moldado pelos princípios dessa sciencia. Além +disso, um projecto de lei sobre instrucção primaria, feito por um +simples deputado, ou hade ser minutissimo e descer a um sem numero de +providencias regulamentares, ou hade ser deficiente e por consequencia +quasi inútil. Não succede porém a um ministro o que aconteceria a um +membro do corpo legislativo. Quando o ministro leva ao parlamento, +formulado em projecto de lei, um pensamento politico, uma grande idéa +sobre a organisação de qualquer ramo de serviço público, elle deve ter +deixado na sua secretaria as providencias regulamentares, que só tornam +exequiveis a maior parte das leis. Eutão, se o projecto é redigido com +tino, limita-se áquelles pontos que carecem de sancção legal, e o +ministro reserva para si o que lhe pertence, o formular os meios da +execução. Foi assim que Mr. Guizot entendeu a questão d'instrucção +primaria na célebre lei de 1833; que, seja dicto de caminho, não seria +applicavel ao nosso país. O que foi votado pelas camaras francesas era +bem pouco, mas o espirito robusto que propusera a lei, lá estava para a +executar; e abstrahindo das imperfeições dessa lei, imperfeições que +homens habilissimos antes de nós lhe teem notado, ella produziu +brevemente vantajosos resultados. Isto de certo não acontecera, se algum +simples membro das camaras legislativas fosse o que tivesse proposto +aquella, á primeira vista, mui deficiente lei. + +Nós temos uma lei d'instrucção primaria ainda mais resumida, no que é +essencial, do que a lei francesa de 1833, e a pessoa que a concebeu, não +teve de a executar: as poucas providencias regulamentares sobre este +objecto, de que temos noticia, não foram na maior parte homólogas, +porque não foram concebidas pelo auctor da lei; e a imperfeição desta, +em que hoje talvez elle proprio conviria, ainda se tornou maior pela +imperfeição dos meios. O resultado devia ser forçosamente qual foi. +Apesar das esperanças, dos logares animadores que ácerca deste assumpto +se lêem em relatorios de diversos ministerios, durante os últimos três +annos, a iristrucção primaria se não tem peiorado por certo não é +melhor, nem está mais espalhada do que era e estava até ahi. + +É innegavel que o número das cadeiras primarias foi augmentado com mais +cem; e que algumas destas teem sido postas em exercicio. Mas cumpria +antes de affirmar que isto produzira um augmento d'instrucção, um maior +derramamento d'ensino, examinar quantas das antigas escholas teem +deixado de ser providas; se o número dos alumnos augmentou em realidade +e, dado esse caso, se augmentou na proporção das novas cadeiras em +exercicio; se os mestres são mais habeis, que d'antes; se os methodos +d'ensino teem sido melhorados; se a assiduidade dos que ensinam, +principalmente nos districtos ruraes, é maior; ou se pelo contrário a +prolongação da frequencia dos alumnos, em consequencia do desleixo dos +mestres, não encobre a diminuição das matrículas annuaes. Era com o +conhecimento de todas estas circumstancias, que se poderia assentar um +juizo seguro sobre tal materia, e se as informações particulares que por +nossas diligencias temos podido obter não são falsas, o exame de taes +circumstancias nos destruiria essas esperanças enganosas, essas +prosperidades mentidas. + +Os inconvenientes de que é cercada a laboriosa vida do magisterio +elementar, vida de abnegação e estreiteza, especie de sacerdocio que, +similhante ao das primeiras eras do christianismo, requer a mais heroica +resignação em uma existencia de tédio, de obscuridade e de pobreza, teem +augmentado com o prospecto de miseria que hoje apresenta essa humilde +carreira. O, já tão diminuto, ordenado dos professores, ainda mais +mesquinho se torna pela falta dos pagamentos, e nas escholas ruraes +converte-se em completa decepção, porque não ha ahi quem rebata os +ténues vencimentos de um mestre de primeiras letras. A providéncia +legislativa, que obrigou os municipios a contribuirem com vinte mil réis +annuaes para as escholas dos concelhos, foi quasi por toda a parte van e +illusoria; porque, não levando essa lei comsigo os meios de +constrangimento, as municipalidades quasi por toda a parte reluctaram; e +os desgraçados professores viram-se na alternativa de cederem do seu +direito, ou de intentarem demandas ruinosas em que gastassem três ou +quatro vezes a somma demandada; porque todos sabem que o _genus +insatiabile_ dos escribas e alguazis não costuma largar os martyres que +lhe cáem nas mãos, sem os deixar escorchados, e que em Portugal obter +justiça de graça seria inaudito, monstruoso e attentatorio dos nossos +bons e antigos costumes. Assim só a extrema miseria, a desesperação da +fome pode arrastar um indivíduo, que saiba ler e escrever, a sepultar-se +numa aldeia remota e pobrissima, para ahi morrer lentamente á míngua. +Muitas vezes acontece estar aberto o concurso para uma cadeira primaria +durante meses e só no fim apparece algum raro concorrente, na maior +parte dos casos completamente inhahil, mas que é provido quasi sempre, +porque as auctoridades propostas a esse negócio entendem, e bem, que +mais vale que o povo aprenda a ler pouco e mal, que absolutamente nada. +Então a desgraçado homem, desgraçado intellectual e materialmente, lá se +encaminha para a eschola rústica, onde não tarda a experimentar a um +tempo a difficuldade de ensinar e a de subsistir. Obrigado a ganhar o +pão por outro modo, abandona os seus alumnos ou affugenta-os; e como +ninguem se interessa em que a eschola floresça, porque o nosso povo +ainda não crê nem levemente nos beneficios da instrucção, o governo fica +enganado suppondo que existe uma eschola onde apenas ha um individuo que +goza o titula honorifico de mestre. Nós sabemos de certa povoação onde o +professor se converteu em ferreiro; e o mais é que andou avisado, +porque, assim, esquiva-se a morrer á fome. + +A chamada instrucção primaria é em Portugal mais uma palavra e uma verba +d'orçamento que outra cousa. No relatorio apresentado pelo governo á +camara dos deputados em janeiro do anno passado, asseverava-se «que as +escholas primarias eram frequentadas por perto de trinta mil alumnos» o +que seria já um estado florente d'instrucção; porque, segundo os +calculos que para isto temos feito, o número das creancas do sexo +masculino nas condições de frequentarem as escholas primarias, não pode +exceder, em relação á actual população do país, o de 66:660, não +descontando as que aprendem nos proprios domicilios, nem as +inhabilitadas physica e intellectualmente. Seguir-se-hia, pois, que já o +ensino primario abrangia metade da infancia do sexo masculino, o que em +países mais adiantados que nós, ainda não acontece. Mas a verdade não +pode ser essa, e o proprio governo o deixa ver nesse relatorio, como é +facil de mostrar. + +Primeiro que tudo, delle mesmo se conhece, que as informações sobre o +número d'alumnos são dadas pelos professores; e não se creia que, por +exemplo, ao nosso ferreiro custasse muito pôr de parte o malho para +escrever num papel, vinte, trinta ou quarenta nomes, se tanto delle se +exigiu, a troco de fazer jus ao benesse dos 110$000 réis. Que valor +podem ter, portanto, similhantes informações? Que calculos se podem +fazer sobre ellas? Nenhuns: absolutamente nenhuns. + +Façamos, porém, justiça ao ministro, que cria tanto como nós na exacção +desse algarismo. Mui habil era elle nestas materias d'instrucção para +ignorar o facto que acima apontamos, do número possivel d'alumnos que o +país offerece, calculado segundo as regras da sciencia; e para não ver +que era impossivel ser exacto esse número que dava por effectivo. Assim, +ao passo que apresentava em tão próspero estado as escholas, concluia o +seu relatorio por estas notaveis palavras: «Serão, porém, baldadas todas +estas providéncias _se as escholas estiverem desertas d'alumnos_, ou se +fôr entregue o ensino da mocidade a _pessoas ignorantes e indignas, como +sempre hade acontecer, emquanto se não prover_, etc.». Esta era a +expressão sincera e exacta, do que o espirito agudo do ministro +entendia: o cálculo, isso era trabalho de secretaria... + +Para levar á última evidéncia o imaginario dos taes trinta mil alumnos, +accrescentaremos mais uma breve observação. O número d'escholas +necessarias para derramar por toda a superficie do país a instrucção +primaria não pode ser inferior, segundo nossas averiguações, a 1:400 ou +1:500. O número legal das que então existiam e ainda existem, não sobe a +1:100: destas, segundo o mesmo relatorio, pouco mais de 800 estavam +providas, isto é, pouco mais de metade das necessarias havia para +satisfazer as precisões do pais, ficando por consequencia a outra metade +deste sem instrucção primaria. Devia-se, pois, concluir daquelle número +indicado e deste facto, que nos districtos em que essas escholas estão +estabelecidas, já nenhuma creança deixava de aprender a ler e escrever; +o que nos fazia exceder muito a França e a Inglaterra e hombrear com a +Prussia. Pobres calculadores! + +O fecho do relatorio ácerca da instrucção primaria é que desgraçadamente +é exacto! Com honrosas e quasi raras excepções, os mestres de primeiras +letras não desempenham nem podem desempenhar seu mister: por outra +parte, os paes e tutores da infancia recusam-lhe a educação litteraria, +por motivos que noutro logar exporemos. Sem professores e sem +discipulos, como haverá instrucção? Ella não pode existir. Quantas +informações, quantos algarismos o governo apresentar a este respeito, +serão falsos, serão um engano feito ás camaras, uma decepção para o +país. + +Em maio de 1840 apresentou-se por parte do ministerio um projecto de +enxertia á lei de 15 de novembro. Fará esta vergóntea fructificar a +árvore que a experiencia mostrou bravia? A commissão d'instrucção +pública da camara dos deputados ainda não emittiu opinião sobre elle: na +falta desta opinião, que por certo será a mais acertada, attenta a +extraordinaria capacidade da maior parte dos membros daquella commissão, +seja-nos lícito, a nós humildes jornalistas, fazer ácerca desse projecto +algumas ponderações. + + +III + + +O governo, como notámos, tinha no seu relatorio de janeiro deste anno +indicado o triste estado em que se achava a instrucção primaria; ao +concluir a parte delle relativa a esse ponto, desmentindo os algarismos +que pouco acima apresentara, pusera a mão sobre a funda chaga que +corroía e corroe a educação intellectual do povo. Ahi se affirmara em +nome do executivo aquillo que todos viam, a solidão das escholas e a +inhabilidade da maior parte dos professores primarios. Abstendo-se de +enumerar todas as causas deste phenomeno, o governo apontara só um dos +motivos da raridade de mestres habeis, a falta de uma segura e decente +sustentação, mas não dissera á camara porque razão estavam desertas as +escholas; sendo evidente que a inhabilidade dos mestres não podia ser o +unico motivo de similhante facto. + +Fosse, porém, o que fosse, o relatorio ministerial punha o governo na +necessidade de propôr ao corpo legislativo providencias que remediassem +o mal. Com effeito no mès de julho appareceu uma proposta para a reforma +da lei d'instrucção primaria. + +Esta proposta devia ter por alvo o remover todas as causas dos dous +grandes inconvenientes que o ministerio apontara no seu relatorio, a +falta de alumnos e a inhabilidade dos professores. Deste modo ella seria +logica, seria a consequencia do relatorio e revelaria no ministerio a +unidade de pensamento governativo. Examinemos se esse é o carácter +della. + +Encerra essa proposta 18 artigos: os primeiros são relativos ás escholas +d'ensino mútuo, considerado como methodo normal na lei de 15 de novembro +de 1836. Em boa parte estes artigos conteem materia que nos parece mais +regulamentar que legislativa. Aquella lei tinha omittido judiciosamente +a designação dos locaes das escolas normaes; porque sendo estas +instituições públicas, e de nenhum modo particulares ou municipaes, era +evidente que para o seu estabelecimento deviam ser destinados edificios +públicos: o § que ordena «seja entregue ao professor a casa e adereços +da eschola por via de um auto, que o torne responsavel por elles» +parece-nos pueril numa lei. Quando muito seria isto materia +d'instrucções do governo aos seus subalternos. No artigo 4.^o repete-se +a doutrina do § 1.^o do artigo 15.^o da lei, em que se concedem trinta +mil réis de gratificação aos professores d'ensino simultaneo, que o +substituirem pelo ensino mútuo. Na proposta supprimem-se as +palavras--_verificando-se isto pela auctoridade competente, intervindo +consulta desta, e decreto do governo_--para depois se diluirem em um +extenso paragrapho. + +O artigo immediato (5.^o) versa sobre um dos pontos mais importantes de +qualquer lei, que se possa fazer ácerca d'instrucção primaria. +Estabelecido o princípio de uma contribuição imposta aos municipios para +ajuda do custeamento das escholas, era preciso regulá-lo na sua +applicação. A lei de 15 de novembro era deficiente nesta parte. A +experiencia tem provado exuberantemente, que a disposição que manda +contribuir as municipalidades com vinte mil réis annuaes para o ordenado +dos professores primarios dos concelhos, não só é inconveniente mas tem +sido van, por não trazer comsigo os meios de a tornar effectiva. O +pensamento do governo é porém exacto e luminoso: esta contribuição deve +ser proporcional ao número de discipulos que frequentarem as escholas: +assim esse onus que, como já ponderámos, se pode suppôr, talvez, +contrário ao espirito da Constituição, considerado á luz da razão e dos +verdadeiros principios politicos se justifica plenamente. O concelho +despende em proporção do benefício que recebe: ajuda a nação a pagar a +divida da geração actual para com a futura; mas este adjutorio é assim +justo e moral. + +O pensamento do governo foi, todavia, completamente estragado por quem +quer que redigiu a proposta, estabelecendo «que nas cidades principaes +as camaras paguem cinco mil réis annuaes por cada dez discipulos acima +de 60, que frequentarem a eschola; nas outras cidades e villas pelos que +excederem a 40; nas aldeias por cada década acima de 25.» + +Já dissemos, e prova-lo-hemos em logar competente, que no estado actual +da população do país, o número total das creanças do sexo masculino, que +devem frequentar ao mesmo tempo as escholas primarias, é de sessenta e +tantos mil: provaremos tambem que, attendendo á extensão da superficie +do nosso territorio, ao derramamento das povoações, ao numero dos +habitantes, á natureza irregular do solo, á falta de estradas e caminhos +transversaes, ás difficuldades de tránsito, que offerece um país mal +arroteado, cheio de torrentes e brejos invadiaveis no inverno, o número +d'escholas precisas para levar a instrucção primaria a toda a parte, não +deve ser menor que 1:400 a 1:500. Dividido o número total dos allumnos +possiveis pelo das escholas indispensaveis, temos 45 para cada eschola; +do qual algarismo, deduzindo, em relação ás aldeias, pelo menos 5 +alumnos, em consequencia de devermos suppôr uma proporção mais avultada +nas cidades, onde a população está agglomerada, seguir-se-hia, que +_frequentando as escholas ruraes todas as creanças que as devem +frequentar, o ordenado municipal do professor nunca excederia quinze mil +reis annuaes_; ficando assim este ainda em peiores circumstancias do que +actualmente se acha. Mas se attendermos a que a hypothese de uma +frequencia completa, só talvez daqui a um século se poderá verificar; se +attendermos, além disso, ao grande número de familias abastadas, que +fazem ensinar seus filhos ou tutelados por mestres particulares, por +felizes nos dariamos se uma boa lei de instrucção fizesse com que dous +terços da infancia frequentassem as escholas públicas. Nesta hypothese, +já excessivamente favoravel, ainda o ordenado municipal do professor +rural, a seguir-se o dictamen do governo, seria quasi ou +absolutamente--nada! + +Nem se diga, que a proposta attendeu ao número d'escholas actualmente +existentes e não ao das que deviam existir. As escholas não são cousa +volante que se transporte de uma para outra parte. Os habitantes das +povoações, onde não as ha, não mandam seus filhos buscar o ensino +primario a distáncia de duas ou três léguas. Deixam-nos vegetar na +ignorancia, como elles vegetam, como vegetaram seus paes e avós. E ainda +quando se persuadissem que isto é um mal e desejassem remediá-lo, as +circumstancias proprias e as materiaes do país lhes tornariam inúteis +essas intenções louvaveis. + +Suppondo, porém, que este _maximum_ estabelecido na proposta, além do +qual devia começar o vencimento municipal dos professores, assentava +sobre fundamentos estatisticos, ainda assim, o defeito da _inutilidade_, +que se notava no artigo correspondente da lei de 15 de novembro, ficava +subsistindo na proposta de 16 de julho. Bastaria porventura dizer: _esta +gratificação será paga peremptoriamente_? Terá este adverbio a força +necessaria para se fazer obedecer pelas municipalidades, que, quasi por +toda a parte, recusam pagar os vinte mil réis estabelecidos expressa e +terminantemente na lei de 1836? Se ellas disserem «_não temos, ou não +queremos_», far-lhe-ha penhora nos bens do concelho o vosso +_peremptoriamente_? _Peremptoriamente_ é acaso alguma força physica ou +moral, que lucte com a cousa mais robusta deste mundo, a _teima_ +municipal? + +O justo pensamento de substituir a gratificação fixa pela gratificação +fluctante foi, portanto, um pensamento completamente inutilisado. + +Deixaremos de parte as disposições da proposta, relativas ás +aposentações, jubilações, substituições, como providencias mui +secundarias, quando se tracta da propria existencia do ensino primario; +contentando-nos de ter apontado a leveza com que foi redigido o artigo +relativo ás gratificações municipaes; ao passo que se desceu ao ridículo +de marcar a épocha e os dias das férias nas escholas, quando era +necessario resolver os mais graves problemas da organisação do ensino +popular. + +Dous artigos se encontram ainda nesta proposta, dedicados a dar solução +a outros tantos desses problemas capitaes. Num delles o pensamento nos +parece excellente, péssima a sua fórmula: no outro péssimos o pensamento +e a fórmula. + +É o primeiro (art. 13.^o) obrigar por via de mulctas os paes ou tutores +a enviarem seus filhos ou tutelados á eschola pública. Esta providéncia +em um país tão atrasado como o nosso, onde ainda bem longe de se ter +amor á instrucção, se lhe tem uma especie de horror, é absolutamente +necessaria: mas o que vem a ser altamente absurdo é o modo porque se +pretende tornar effectiva essa penalidade. Diz o art. 13.^o--«as camaras +municipaes _poderão_ impôr mulctas annualmente, até a quantia de 800 +réis, aos paes omissos, que, tendo filhos varões de 8 a 12 annos de +idade, os não mandarem instruir nas escholas de ensino gratuito, +havendo-as nas suas respectivas paróchias.»--_Poderão_?! Quaes seriam as +camaras legislativas, que sanccionassem assim o arbitrio municipal de +uma pena pecuniaria? Pela doutrina do artigo, as municipalidades +poderiam impôr ou deixar de impôr a mulcta, segundo se lhes antojasse: +os proprios vereadores, se lhes aprouvesse, deixariam seus filhos sem +instrucção primaria, e obrigariam os alheios a recebê-la: se lhes +aprouvesse estabeleceriam nos concelhos um privilégio de ignorancia. +Doutrina monstruosa fôra esta, que não serviria senão de converter a +instrucção popular em instrumento de discordias e iniquidades. + +O decreto de 15 de novembro de 1836 tinha creado commissões inspectoras +nos concelhos, para vigiarem pela execução das leis e regulamentos +relativos á instrucção primaria. Estas commissões gratuitas, sem sancção +penal para os que mal servissem nellas, e sem incentivo de prémios para +aquelles de seus membros que bem desempenhassem as obrigações que lhes +eram impostas, difficultosamente poderiam preencher os fins de sua +instituição. Além disso, sendo secretario e vogal de cada uma dellas um +professor, nos concelhos onde houvesse uma só eschola, este seria ao +mesmo tempo vigia e vigiado. Pelo contrário nos concelhos onde houvesse +muitas escholas, a inspecção forçosamente havia de desprezar as mais +remotas, não sendo provavel que ninguem quisesse gratuitamente +sujeitar-se a andar numa especie de correição contínua, percorrendo as +diversas parochias do concelho, unicamente por amor da educação +intellectual do povo. Assim, nunca se tractou sériamente, ou nunca se +alcançou o instaurar taes commissões; e o ensino primario tem hoje por +garantia única do seu desempenho a consciencia dos mestres, que no +exercicio do seu ministerio costuma ser geralmente larga. + +A necessidade, pois, de reformar a lei nesta parte era evidente, e o +governo transferiu, na sua proposta, a inspecção das escholas para as +camaras municipaes. Com a lei de novembro esta mudança teria graves +inconvenientes; com as novas disposições da proposta tinha mais alguma +cousa: era um disparate solemne. + +A experiencia de quatro annos tem-nos provado, que de todas as despesas +geraes que as leis attribuem aos municipios, a que estes com mais avesso +animo acceitam é a das escholas primarias. Calçar a testeira da morada +de um vereador, é negocio para este mil vezes mais sério (falamos em +geral) que a conservação de todas as escholas do mundo. Para elle seria +antecipar a bemaventurança celestial, o poder trocar em preço de +picaretas que arrasassem os monumentos da arte e da historia, ou ao +menos em boiões de cal que os estragassem, os vinte mil réis, tão +chorados, que a lei vai buscar ao cofre do concelho para o pobre mestre +eschola. Substituida esta gratificação fixa pela gratificação fluctuante +da proposta, e encarregada a camara da inspecção das escholas, a +victória das picaretas e da cal delida era irremediavel, e a +gratificação passava da bolsa do professor para a do ferreiro da aldeia; +porque os vereadores tinham nas suas mãos o impedir que o número dos +alumnos excedesse os maximos estabelecidos no artigo 5.^o da proposta; +não só como inspectores, mas como auctorisados a impôr ou perdoar, _ad +libitum_, as mulctas aos paes e tutores omissos. + +Por estas rápidas observações se conhece que a proposta de 16 de julho, +onde inquestionavelmente transluzem pensamentos de verdadeira refórma, +pelo errado desinvolvimento destes, seria, se a convertessem em lei, +mais uma calamidade, não só para os professores, mas para a propria +instrucção. Felizmente para o país, ella repousa em paz na commissão +d'instrucção pública da camara dos deputados, onde nada remedeia, mas +onde tambem não faz mal. + +Chegará um dia, em que haja quem olhe com sisudeza para os destinos da +geração que vem após nós? Esperamo-lo; porque como diz Ugo Foscolo, a +esperança é a última divindade do homem. Entretanto exporemos as nossas +idéas ácerca do que nos parece neccessario fazer nesta materia, para o +solido estabelecimento e generalisação do ensino primario no nosso país. + + +IV + + +Incompleto, desassisado, redigido com incrivel leveza, o projecto do +governo sobre as escholas da infancia, de nenhum modo poderá tirar o +ensino primario da sua situação deploravel. Examinando-o concisamente, e +com a maior imparcialidade que pudémos, nas suas disposições capitaes, +cremos ter dado demonstração sobeja dessa triste verdade: triste, +dizemos, porque é nossa convicção profunda, que só o governo está +habilitado para offerecer ao corpo legislativo uma proposta de lei sobre +este assumpto, que seja adaptada ao estado do país; pois que só elle +pode ajuntar as theorias a uma segura experiencia. Todavia como é +possivel dizerem-nos que é mais fácil criticar que substituir, por isso +trazemos á luz as nossas opiniões; não com a certeza de serem as +melhores, mas seguros de que não as atiramos ao papel irreflectidamente +e sem consciencia. + +Além de estabelecer várias provisões, por assim dizer avulsas, tendentes +a torná-la effectiva, qualquer lei sobre instrucção primaria deve +attender a seis pontos principaes: 1.^o, materia da instrucção: 2.^o, +organisação das escholas; 3.^o, methodo do ensino; 4.^o, assegurar a +concorrencia, a capacidade e ao mesmo tempo a sustentação dos +professores; 5.^o, direcção das escholas; 6.^o, frequencia dos +discipulos. Cada um destes pontos requer certo numero de disposições ou +legaes ou regulamentares, em que se prevejam as diversas circumstáncias +que nelles se dão ou devem dar, e em que conjunctamente se faça que de +tão variadas providéncias resulte a harmonia, e por consequencia a +facilidade da execução dellas. + +Fácil é de ver por esta enumeração, que muitos artigos de uma boa lei de +instrucção primaria assentam sobre theorias; mas que outros, para +preencherem o seu fim, dependem principalmente de conhecimentos +especiaes do estado material, politico, economico e moral do país. As +modificações que esse conhecimento deve produzir, ao querermos +transplantar para a nossa terra as instituições análogas das outras +nações, são importantissimas; e, se a ellas se não attender devidamente, +o resultado será o mesmo que teem produzido as instituições politicas ou +civis de outros povos; que imitadas por nós, sem attenção á diversidade +do nosso estado social, se teem desacreditado, sendo em si excellentes e +até susceptiveis de aclimação, uma vez que se accommodassem ao modo de +ser nacional. + +As melhores providéncias sobre a organisação do ensino primario, tem-se +em grande parte successivamente formulado sobre a larga e solida base de +uma diuturna experiencia. É por isso que em cada um dos países onde a +illustração se acha mais derramada entre o povo, essas providéncias +variam segundo as circumstancias peculiares delles. A organisação do +ensino na Prussia e na Austria, primeiros modélos de que não é possivel +afastar os olhos quando se querem estudar as questões d'instrucção +pública, differe essencialmente da organisação das escholas de +Inglaterra e ainda muito do systema francês. A nação dinamarquesa, cujos +progressos nesta parte são admiraveis, tem chegado a esse resultado por +meios bem diversos dos que emprega a Suissa, talvez nada inferior a ella +na generalisação do ensino primario. Cada um dos povos mais adiantados +tem obtido os mesmos fins por diversos caminhos. Isto succede, porque +cada um delles seguiu o caminho que mais convinha ao seu modo d'existir, +sem se adstringir á imitação de systema alheio, que pode ser excellente +em uma localidade mas inapplicavel a outra. + +Se ha país, onde seja necessario attender constantemente ás +circumstancias particulares do seu estado material, é este em que +vivemos. O carácter industrial da nação é principalmente o da industria +agrícola: a povoação não é proporcional á extensão do territorio: os +accidentes do nosso solo são variadissimos, pode-se dizer que Portugal é +um país de montanhas: carecemos absolutamente de meios de communicação +interna: eis as grandes difficuldades materiaes com que uma lei de +instrucção geral tem de luctar. As difficuldades moraes não são menores, +e porventura que a maior parte dellas nasce da inercia da ignorancia que +ella tem de combater. Tudo o mais é comparativamente fácil de obviar: +mas pelo que toca a estes embaraços, a lei não pode fazer mais que +acceitá-los, provendo em que as suas fataes consequéncias produzam o +menor damno possivel; e mais pode ainda fazer nesta parte a acção +administrativa, que as melhores providencias legaes. É por isso que se +torna de absoluta necessidade deixar ao arbítrio das auctoridades, +encarregadas da direcção das escholas, o resolverem muitas cousas que +pertenceriam á lei, se não fosse impossivel uniformar completamente o +systema d'ensino num país onde acontece o serem os costumes, a indústria +e o carácter dos habitantes duma provincia, tão diversos do género de +vida, índole e hábitos dos d'outra, quanto talvez o aspecto e natureza +do solo de cada uma dellas são differentes e talvez oppostos entre si. A +exequibilidade é a primeira virtude de qualquer instituição, e a +exequibilidade em uma lei d'instrucção nacional só pode resultar de +nunca o legislador esquecer esse pensamento fundamental da _variedade na +unidade_, que deve presidir á feitura da mesma lei. + + +V + + +A primeira questão que naturalmente se deve suscitar, quando se tracta +do grave objecto da instrucção do povo, é o saber em que ella haja de +consistir; porque este é o ponto culminante á roda do qual se collocam, +como subordinadas a elle, todas as outras questões. + +A instrucção pública, repetimo-lo, tem por alvo o indivíduo e a +sociedade, o beneficio do cidadão e a utilidade da república. A +illustração deve facilitar ao homem o adquirir a subsistencia e uma +porção maior ou menor dos cómmodos da vida; e ao mesmo tempo torná-lo +mais digno membro da grande familia chamada nação. Cumpre, pois, que +essa educação intellectual realise estes dous fins e que por isso seja +considerada a duas luzes diversas. + +Do duplicado destino do homem a parte mais importante é +incontestavelmente o seu destino social: o individuo, por nos servirmos +de uma imagem, como que fica sumido na sombra do grande vulto da patria. +Que o egoísmo combata este grande princípio; embora! Proclama-o quanto +ha nobre e generoso no coração humano, e accorde com os corações +grandes; ensina-o a mais pura e formosa de todas as philosophias, a +velha religião do Christo. A abnegação individual ante o interesse da +patria é uma sublime humildade. Tirai-a e a sociedade perecerá: o +sacrificio do que morre por defender a vida e a fazenda dos seus +concidadãos, por conservar livre e honrada a terra em que repousam os +ossos de seus avós, será um suicídio, se voluntario, um assassinio, se +exigido: o que abandona o trabalho de que vive para ir assentar-se juiz +no tribunal de seus pares, será um louco; louco o que pagar tributos ou +acceitar cargos públicos e gratuitos. A existencia do soldado, do guarda +nacional, do jurado, do vereador, do contribuinte será um absurdo. Mas a +verdade é que o interesse do indivíduo desapparece em todos estes casos +diante do interesse público, e a abnegação necessaria para isso é mais +ou menos completa em cada país, na proporção do progresso ou atrasamento +da educação intellectual do povo que nelle habita. + +Este princípio, pois, deve dominar na organisação do ensino geral: o +homem que entra na vida, pertence primeiro á república do que a si +proprio. Mas ninguem diga que haja por esse motivo de se exigir delle, +que desminta a voz íntima e imperiosa que nos ensina constantemente a +buscar a propria conservação e a propria ventura. Bem longe disso, a +sociedade a cujo proveito elle põe vida, trabalho e fazenda, deve +escutar com amor de mãe essa voz que a natureza faz soar nos corações de +seus filhos. Em quanto estes dissimulam o grito da consciencia a +impulsos de amor da patria, é necessario que esta corresponda com igual +carinho em retribuir aos seus sacrificios. Onde e quando esta lucta de +generosidade e virtude fôr sincera e completa, o género-humano terá +tocado as raias da perfectibilidade: então a crença do evangelho, +estrada que conduz da morada do homem á morada de Deus, terá unido a +terra ao Céu, e a Cruz terá concluido a sua missão dos séculos. + +Oh, quão apartados vamos nós ainda dessa ventura! Mas confiemos e +esperemos. Porque se havia a Providencia de esquecer de nós? + +A lei de instrucção do povo tem, pois, que resolver um grande problema +politico: crear dous graus de ensino, um para o homem como cidadão, +outro para o homem como indivíduo, fazendo predominar em cada uma dessas +divisões os dous príncipios do _eu e não eu_ social, que parecem +oppostos, mas que a philosophia sabe reunir e harmonisar. + +Instrucção geral elementar; instrucção geral superior: eis os +fundamentos da futura felicidade do país, da felicidade do estado e dos +individuos. A primeira representará o direito da republica, a segunda o +de cada um dos seus membros: aquella deverá ser ministrada a todos e a +todos constranger, porque é obrigação commum e universal: esta facultada +a todos porque é direito commum e universal. Ainda nenhuma lei attendeu +entre nós a estes distinctos caracteres do ensino geral: por isso a +nossa legislação tem variado nas suas disposições a este respeito e o +executivo fluctuado indeciso na sua applicação. Acceitai, porém, os bons +principios, estabelecei, propagai, melhorai este systema de educação +complexa, e as gerações vindouras vos abençoarão. + + +VI + + +Dividido o ensino geral em duas partes distinctas, caracterisadas, a +primeira pelos seus fins principalmente sociaes, a segunda pelos seus +fins principalmente individuaes, a materia desse ensino duplicado vem +naturalmente collocar-se nas respectivas divisões; mas a extensão delle +deverá ser modificada pelas condições e estado da sociedade, onde se +tracta de estabelecer sobre novos e solidos fundamentos a instrucção +nacional. As considerações que dahi resultam, não fazendo mudar na +essencia a materia do ensino, estreitam ou alargam todavia os seus +limites, em proporção dos meios ou difficuldades, progresso ou +atrasamento em que se acha o país. + +Segundo a lei francesa de 28 de Junho de 1833, o primeiro grau +d'instrucção geral comprehende o _ensino moral e religioso_--_a +leitura_--_a escripta_--_o systema legal de pesos e medidas_--_os +elementos do cálculo_--_e os elementos da linguagem_. O segundo grau +comprehende, além disso, os _elementos da geometria e as suas +applicações usuaes, especialmente o desenho linear e a agrimensura_--os +rudimentos das _scienciaes physicas e da historia natural_ applicaveis +aos usos da vida--_a musica_--os elementos _de historia e de +geographia_, especialmente os da _historia e geographia da França_. + +Na Prussia (modêlo que a França seguiu) existe a mesma divisão +d'escholas elementares e superiores. Tanto as elementares +(_elementars-chulen_) como as superiores ou burguesas (_burgerschulen_) +comprehendem as mesmas materias, mas numa escala mais vasta[5]. As +primeiras teem por alvo o desinvolvimento regular das faculdades do +homem pelo ensino mais ou menos extenso dos conhecimentos usuaes, +indispensaveis ás classes inferiores nas povoações e nos campos. As +segundas guiam a mocidade até o ponto em que possam manifestar-se nella +disposições para tal ou tal profissão, ou ainda para os estudos +superiores. + +O projecto de lei apresentado ao parlamento belga em agosto de 1831 pela +commissão especial encarregada de o elaborar, e que não sabemos se foi +já convertido em lei tal qual ou com alterações, tinha o defeito de não +dividir os dous graus d'instrucção geral, e de separar della o ensino +religioso. Porém, ainda que d'um modo incompleto, a commissão attendera +ao duplicado fim do ensino, e nas escholas _únicas_ estabelecia ao menos +vagamente o ensino dos elementos e das sciencias applicaveis. O projecto +de Ducpétiaux publicado em 1838 remediava, talvez com alguma exaggeração +em contrário sentido, estes defeitos. Não sabemos o modo porque a +representação nacional da Belgica resolveu a questão ou se já a +resolveu: o que sabemos é que naquelle país a instrucção do povo vai +prosperando grandemente. + +Na lei do cantão de Vaud na Suissa, onde a instrucção nacional se acha +num estado florentissimo, tambem a divisão das escholas não existe: mas +em cada uma dellas o ensino abrange completamente ambos os graus, isto +é, o elementar e o superior, com levissimas differenças dos systemas +francês e prussiano. + +Na Austria, na Lombardia, na Bohemia e na Dinamarca, a divisão do ensino +acha-se estabelecida com maior ou menor largueza em cada uma das suas +partes, mas sempre subordinada á idéa fundamental de dar a instrucção +necessaria ao total dos cidadãos em utilidade commum, e a instrucção +applicavel em proveito individual ao maximo número delles. + +Vemos, pois, que no maior número de países onde as questões d'instrucção +nacional teem sido meditadas e acertadamente resolvidas, onde a +illustração tem produzido ao mesmo tempo o augmento da moralidade +pública e o da indústria e riqueza, a auctoridade não se tem limitado a +propagar o ensino de ler e escrever, porque por si só não resolvia o +problema. A necessidade de o completar sente-se por toda a parte, e o +seu complemento está nas escholas superiores de ensino geral. + +Concordes a razão e auctoridade das nações, que em materia d'ensino +devemos tomar por modêlos, nós proporíamos o estabelecimento simultaneo +das escholas elementares e superiores na proporção que posteriormente +indicaremos, limitando-nos por agora á materia do ensino tanto em umas +como em outras, accommodada ás circumstancias peculiares do nosso país. + +O ensino geral elementar deve abranger: + +1.^o A leitura d'impressos e manuscriptos + +2.^o A escripta + +3.^o Os principios de arithmetica até á regra de três inclusive + +4.^o O cathecismo religioso + +O ensino geral superior deve abranger: + +1.^o A grammatica portuguêsa e exercicios de ler e escrever +correctamente, servindo de texto para a leitura e themas o Novo +testamento + +2.^o Os elementos de historia patria e de geographia + +3.^o A arithmetica completa, os elementos de geometria e as suas +applicações usuaes, especialmente o desenho liniar e as noções mais +necessarias de agrimensura + +4.^o Os rudimentos de physica e com especialidade os de mechanica, os +principios de chimica applicada ás artes, os elementos de botanica +applicada á agricultura, e idéas geraes sobre hygiene popular. + +Este quadro é na verdade mais limitado que o das instituições analogas +da Prussia e da França. Mr. de Girardin, o homem que neste último país +talvez tenha meditado mais sobre similhante materia, pensa comtudo não +ser sufficientemente extenso o quadro estabelecido na lei de julho de +1833[6]. Em Portugal elle seria demasiado e muito mais por consequencia +o da Prussia. + +Consideremos cada uma dessas materias em separado e comparadamente: +parece-nos este o methodo mais claro e simples que podemos seguir. + + +_Leitura e escripta_ + +Base da instrucção, o ler e escrever é em toda a parte objecto de ensino +elementar: a questão única possivel neste ponto versa sobre preferencia +de methodos: esta questão tractá-la-hemos em seu devido logar. + + +_Principios de arithmetica até á regra de três inclusive_ + +Mais ou menos resumidamente estes principios, conhecidos pela +denominação de _contar_, ensinaram-se sempre nas nossas escholas de +primeiras letras. Entendemos que é necessario dar-lhes a extensão que +propomos. Até ás simples proporções a arithmetica é necessaria a todos +os individuos nos mais triviaes usos da vida; necessaria muitas vezes no +exercicio dos deveres públicos; razão principal de ser considerada como +indispensavel nas escholas elementares. As expressões _cálculo e +arithmetica prática, cálculo, elementos de cálculo_ que se empregam na +lei prussiana e francesa e nos projectos dos srs. Girardin e Ducpétiaux, +pareceram-nos vagas, deixando de algum modo ao arbitrio dos mestres a +extensão deste ensino. Determinámos por isso o termo onde julgamos ser +mais conveniente que elle chegasse. + + +_Cathecismo religioso_ + +Na lei prussiana é este o único ensino moral que se estabelece para as +escholas elementares, emquanto na lei e projectos franceses e belgas se +diz: _instrucção moral e religiosa_. Esta differença, que parece de +pouco momento, é caracteristica, por um lado do profundo pensar allemão, +pelo outro das idéas anti-religiosas que dominavam ha meio século na +França, e que ainda não foram completamente extirpadas até nos espiritos +mais illustrados. A educação moral da infancia, quasi que diríamos da +generalidade dos homens feitos, não deve nem póde ser senão a que nos +offerece a religião. No cathecismo religioso está para ella toda a +moralidade possivel, e só a moral que se liga aos affectos mais sanctos +do coração, ás nossas relações com o céu e ás nossas esperanças além da +morte, é intelligivel, porque só ella sabe dar razão da sua existencia. +A moral da philosophia é suave e pura como uma destas estátuas de mulher +que se encontram sobre as campas dos antigos sepulchros: é formosa, mas +é gélida e insensivel: vemo-la, passamos e esquecemo-la. A moral filha +da fé assimilha-se á virgem cheia de mocidade e viço: vemo-la e não a +esquecemos. Ella nos acompanha na peregrinação da vida, porque as +promessas e as ameaças de Deus nos fazem voltar os olhos de contínuo +para a sua imagem. Guardai as vossas doutrinas de sabios para o orgulho +da sciencia: para os pequenos e ignorantes, basta o cathecismo. O +evangelho é mais claro e preciso que os volumosos escriptos de todos os +moralistas philosophos desde Platão até Kant: a moral que não desce do +céu nunca fertilisará a terra. + +É nossa opinião que nesta parte do ensino geral, tanto elementar como +superior, se não admitta mais do que um bom cathecismo e a Biblia, para +que logo na infancia se não incuta aos homens a errada idéa de que é +possivel separar duas cousas que realmente são uma só - religião e bons +costumes. + +Na Prussia o ensino elementar abrange muitas mais disciplinas; mais +ainda do que as por nós propostas para o ensino das escholas superiores; +mas a Prussia é decerto o país mais intellectual da Europa e porventura +o mais adiantado em tudo; e nós, bem doloroso é dizê-lo, somos nascidos +de pouco para a verdadeira civilisação. Seria absolutamente impossivel +achar em Portugal cem mestres para regerem escholas elementares como as +prussianas, e todavia a natureza do ensino elementar traz comsigo a +condição indispensavel de ser rapidamente levado a todos os ángulos do +reino. + +Na lei francesa as escholas elementares abrangem, além da leitura, +escripta, arithmetica (_cálculo_) e cathecismo (_instrucção moral e +religiosa_) o systema legal de pesos e medidas e elementos da grammatica +vulgar. O projecto de Mr. de Girardin accrescenta a musica vocal +(_canto_) seguida e estabelecida nas escholas elementares prussianas. + +As razões porque omittimos o systema legal de pesos e medidas e a musica +vocal, são obvias. Portugal ainda não tem um systema regular de pesos e +medidas; mas logo que elle exista, de necessidade deve fazer parte do +ensino elementar. Um trabalho preciosissimo do sabio academico o sr. +Franzini sobre este assumpto foi apresentado ao senado; mas +provavelmente terá por fado o esquecimento, como por via de regra o tem +em Portugal tudo o que é verdadeiramente útil. Quanto á musica vocal, a +falta de mestres habilitados para a ensinarem, a torna impossivel nas +escholas; mas quando assim não fosse parece-nos que ainda é cedo e mui +cedo para curarmos destes apices de civilisação: talvez pudessemos dizer +o mesmo da França, e das idéas de Mr. de Girardin nesta parte, como em +outras do seu aliás excellente livro. + +Pelo que respeita ao ensino dos elementos da grammatica da lingua, +apesar de se attribuirem geralmente ás escholas elementares, nós +inclinamo-nos a crêr que o tempo applicado a este ensino seria de maior +proveito á infancia, em lhe radicar melhor no espirito as noções de +arithmetica e os principios religiosos. Na idade para que são destinadas +as escholas elementares, os leves principios de grammatica em que as +creancas podem ser instruidas, serão facilmente esquecidos por estas: as +locuções viciosas do povo só podem ser emendadas pelo habito diuturno de +boas leituras, e ainda pelo exemplo e tracto daquelles que frequentarem +as escholas geraes superiores, onde nós queremos que se ensine a +grammatica da lingua com alguma extensão. Além disso, em quanto as +trévas da ignorancia popular são tão espessas, a maior ou menor +correcção da linguagem do vulgo não pode ter a importancia que se lhe dá +em países mais civilisados que o nosso. Quando as precisões materiaes do +ensino estiverem satisfeitas, então curaremos dos aperfeiçoamentos +puramente intellectuaes. Não receiemos que entretanto os homens do povo +deixem de se entender perfeitamente uns aos outros. + +A existencia das escholas elementares quasi que só satisfaz um dos +postulados da instrucção geral: habilitar os individuos para +desempenharem as obrigações que lhes ha-de impôr a sociedade, como +cidadãos de um país livre. Com effeito, o ensino de ler, escrever e +contar e da moral religiosa, de muito maior proveito servirá á república +do que aos seus membros individualmente, se aqui parar a educação +intellectual do povo. Bem pouco destas doutrinas tem por si uma +applicação immediata ao bem estar material daquelle que as recebeu, +quando pelo contrário o preparam para servir os cargos gratuitos do +municipio ou da paróchia, para jurado e, emfim, para mil cousas que se +podem considerar como gravames ou impostos onerosos. Limitada assim a +instrucção, a lei que a propagar e tornar obrigatoria será da parte da +sociedade uma lei egoísta, uma lei de sacrificio sem compensação; e não +admira que o espirito público reaja contra o que ella contém de +tyrannia. + +É o que de algum modo tem acontecido em Portugal desde 1834. Uma das +causas da solidão dessas escholas que ainda subsistem no pais, é devida +em grande parte a este defeito essencial da instrucção primaria. O +jurado, essa preciosa garantia da vida, honra e fazenda dos cidadãos; +essa instituição tão vantajosa, tão portuguesa, que nós não fomos +realmente pedir a estrangeiros porque ella coexistiu com a infancia da +monarchia, e já então foi um penhor de justiça e um elemento de ordem; +essa instituição benefica e liberal tem sido entre nós um flagello para +a instrucção. Os paes, a quem as sessões de jurados roubam muitos dias +do trabalho de que se manteem, consideram a instrucção elementar que +receberam como um malaventurado presente e olham como um beneficio feito +a seus filhos o recusar-lhes o ensino elementar. Temo-lo ouvido a muitos +e esta idéa propaga-se por toda a parte, enraíza-se nos animos, e, se as +cousas continuarem no estado em que se acham, renovar-se-ha neste século +a ignorancia do duodecimo, em que de dez mil individuos apenas um +conheceria os caracteres do alphabeto. + +Todavia o raciocinio do povo é exacto; as premissas é que são falsas; +mas não foi elle que as pôs: foi a sociedade e a lei. Na falta de +instrucção elementar em que se achava o país quando as novas +instituições actuaes substituiram as antigas, o jury devia forçosamente +ser um onus pesadissimo para aquelles que estavam habilitados para +membros delle. Era um mal inevitavel; uma geração qualquer devia passar +por elle. O ponto estava em empregar todos os meios para o remediar, e o +principal era por muitos motivos o generalisar a instrucção popular. + +Faz lástima ouvir os nossos grandes homenzinhos concluirem das +resistencias que entre nós tem encontrado a instituição dos jurados, e +sobretudo dessa força de inercia que o povo lhe oppõe, que ella não +convem ao país e está em opposição com os habitos dos portugueses. O que +não convem ao país é que este gravoso imposto de tracusar-lhes o ensino +elementar. Temo-lo ouvido a muitos e esta idéa propaga-se por toda a +parte, enraíza-se nos animos, e, se as cousas continuarem no estado em +que se acham, renovar-se-ha neste século a ignorancia do duodecimo, em +que de dez mil individuos apenas um conheceria os caracteres do +alphabeto. + +Todavia o raciocinio do povo é exacto; as premissas é que são falsas; +mas não foi elle que as pôs: foi a sociedade e a lei. Na falta de +instrucção elementar em que se achava o país quando as novas +instituições actuaes substituiram as antigas, o jury devia forçosamente +ser um onus pesadissimo para aquelles que estavam habilitados para +membros delle. Era um mal inevitavel; uma geração qualquer devia passar +por elle. O ponto estava em empregar todos os meios para o remediar, e o +principal era por muitos motivos o generalisar a instrucção popular. + +Faz lástima ouvir os nossos grandes homenzinhos concluirem das +resistencias que entre nós tem encontrado a instituição dos jurados, e +sobretudo dessa força de inercia que o povo lhe oppõe, que ella não +convem ao país e está em opposição com os habitos dos portugueses. O que +não convem ao país é que este gravoso imposto de trabalho pese apenas +sobre um cidadão, quando devia ser repartido por cem ou mil, tornando-se +assim não só supportavel mas leve; o que não convem ao país é que o povo +ignore a importancia dessa garantia, importancia positiva e material +para a sua vida, honra e fazenda; o que não convem ao país é o abandono +em que vós tendes deixado o ensino geral; o que não convem ao país é +que, ainda quando se propaguem as escholas elementares e todos sejam +obrigados a frequentá-las, se limite a instrucção intellectual do povo +áquillo que de futuro só lhe pode produzir encargos sem proveito +material. Eis o que não convem. Os que pensam que o jury deve abolir-se +pelos seus maus resultados, apsimilham-se a um homem ébrio, que tendo +caido por uma escada abaixo, concluisse dahi que não devia haver +escadas, em vez de procurar o remedio de similhantes accidentes na +emenda da embriaguez. + +São duas verdades dictas e redictas, mas que nem por isso ficam sendo +menos exactas, que as instituições liberaes caminham a par e +concatenadas, e que a illustração é o laço que as une e as torna fortes +e prolificas de utilidade pública. Para este fundamento de toda a +liberdade poder fructificar é preciso que o povo o conheça e saiba que +delle depende a sua felicidade. E como perceberá o povo que a +illustração é a fonte caudal de todo o bem, se os fructos immediatos que +della colhe são só de trabalho e oppressão? Os syllogismos do vulgo +raras vezes são falsos em si, mas o que o vulgo não sabe é juntar uma +série delles para chegar á verdade. Por isso debalde lhe bradareis que +emquanto se não instruir será desgraçado e oppresso. Partindo dos factos +que vê e experimenta, responder-vos-ha que mentis, e esses factos +isolados põem evidentemente da sua parte a razão. + +Daqui a necessidade de compensar com o ensino de utilidade individual e +immediata, o ensino cujo alvo principal é o habilitar os homens para o +desempenho dos deveres públicos. O que temos dicto a este respeito prova +que tal compensação é não só dever, mas tambem um bom cálculo politico. + +A instituição das escholas populares superiores é o único meio de obter +esse fim. O carácter essencial ou pelo menos predominante dellas é +ministrar aquelle ensino cuja applicação é material e immediata para os +usos e proveitos da vida: o seu alvo é quasi exclusivamente o indivíduo, +e por isso como que contrabalançam as escholas elementares, cujos fins +são tambem quasi exclusivamente sociaes. + +Sendo, esta a natureza das escholas superiores d'instrucção geral, facil +é de ver que as materias d'ensino, que para ellas propomos, são as mais +accommodadas a seus fins. Todavia considera-las-hemos de per sí, como +fizémos ás que devem constituir o ensino elementar[7]. + + + + +UMA SENTENÇA SOBRE BENS REGUENGOS + +1842 + + + + +UMA SENTENÇA SOBRE BENS REGUENGOS + + +O decreto de 13 d'agosto de 1832 foi o facto capital, a consequencia +mais transcendente da única revolução social por que o nosso país tem +passado desde o fim do século XV. Este decreto libertou a terra; lançou +o machado á arvore podre das tradições quasi feudaes; acabou com a +oppressão da classe mais importante da familia portuguesa--a dos +agricultores. O homem que concebeu tal medida era uma intelligencia +robusta, e a posteridade ha-de fazer-lhe justiça. Elle comprehendeu qual +era a grande necessidade do povo, e, embora nas particularidades dessa +lei das leis se possam notar defeitos, o seu pensamento íntimo é a mais +bella concepção legislativa dos tempos modernos. + +Infelizmente a sentença do decreto de 13 d'agosto versava sobre graves +questões de propriedade, feria interesses aristocraticos: a extincção +dos dízimos fôra a sepultura de uma fidalguia que da herança de seus +illustres avós apenas conservava o nome e o ventre para devorar os +fructos da escravidão da terra: a lei dos foraes foi a campa que a +fechou. Era preciso que a nobreza resurgisse conquistando com a virtude, +com a intelligencia, com o trabalho e com os serviços á patria uma +grandeza solida, em vez da grandeza mentida que ella na sua degeneração +profunda estribava só nas extorsões legaes, e sustentava á custa do suor +dos homens laboriosos e úteis. Era preciso que a nobreza se regenerasse, +e renascesse pura do túmulo em que a tinham lançado as leis populares e +justissimas da dictadura do Duque de Bragança. + +Isto era difficultoso. Antigamente na França os nobres da Bretanha, +quando se viam reduzidos á pobreza, depunham a espada num logar público +perante as auctoridades e íam buscar na indústria ou no commércio os +meios de sustentar com dignidade o nome paterno, e ou morriam no empenho +ou saíam com seu intento. Neste caso revindicavam seus fóros e sua +espada, e o povo os respeitava mais, porque tinham vindo reconhecer no +meio delle que o trabalho honra o homem. + +A nossa aristocracia entendeu que era mais cómmodo clamar contra estas +leis que a annullavam, accusar de salteadores aquelles que as tinham +redigido e promulgado, falar no sagrado direito de propriedade e nos +feitos heroicos de seus antepassados. Escutai um desses que viviam de +instituições abusivas: crereis que é uma víctima da mais atroz +injustiça: causar-vos-ha compaixão, e amaldiçoareis talvez os homens a +quem a liberdade deve tudo, os homens que procuraram tornar impossivel o +absolutismo nesta boa terra de Portugal. + +Mas os populares, que teem lido a historia do passado escripta com as +lagrymas e com o sangue de seus obscuros maiores, não se dignaram +responder-lhes. Todavia nada mais fácil fôra que alevantar-se do meio +delles quem reduzisse ao silencio esses ridículos declamadores, traçando +em resumo a horrivel chronica dos donatarios da corôa. O corollario +desse espantoso escripto seria que se o século XIX consentisse vinganças +de classes contra classes; se comprehendesse a atrozmente fidalga +instituição da _revindicta_, condemnaria os donatarios a passarem o +resto de seus dias a trabalhar com ferros aos pés por conta dos +agricultores, para lhes pagarem a millesima parte da dívida de extorsões +e de oppressão contrahida pelos nobres avós dos senhores com os _vis_ e +_refeces_ avós dos peões. + +O clamor da gente de sangue illustre creou, porém, uma opinião, um +bando, bando na verdade covarde que se revela só nos factos e que não +ousa dizer, eis o meu credo, diante da luz do céu, mas que tem adeptos e +sectarios por toda a parte, nos corpos legislativos, ás vezes no poder +executivo, e sempre na magistratura: opinião que não ousa condemnar a +lei, mas que a sophisma e inutilisa; opinião que até tem feito torcer do +caminho da justiça homens honestos, mas ignorantes do passado e +incapazes de perceber que uma grande questão social não se resolve com +mesquinhas argúcias, com as tradições carunchosas, com as fórmulas e +finuras inventadas pelos pedantes organisadores da tyrannia dos cesares. + +Não receiamos que hoje uma camara ou um governo obtenha a restauração do +maior abuso dos abusos de outro tempo. Quem tentasse escravisar de novo +a terra iria antes de o alcançar dormir para sempre debaixo della. +Tememo-nos, porém, dos tribunaes; tememo-nos da magistratura; não porque +a julguemos na sua maior parte venal ou menos bem intencionada, mas +porque a cremos illudida por um demasiado receio de offender o direito +de propriedade, e falta geralmente das luzes historicas necessarias para +se poderem resolver com justiça as questões que diariamente se alevantam +entre os homens laboriosos e os membros inúteis da república, sobre +materia de foraes e de bens da corôa. + +Com effeito a tendencia dos magistrados é visivelmente a de proteger as +pretensões dos donatarios: isto é por todos sabido. A fórma que se dá +aos processos, as provas exigidas dos foreiros, e as sentenças dos +tribunaes dão um triste documento desta verdade. Ha uma especie de +conspiração geral contra o decreto de 13 d'agosto. A ella se associam +alguns por maldade, muitos pelas relações e respeitos humanos, +muitissimos por não terem estudado sufficientemente o grave negócio dos +foraes e bens de corôa, e os fundamentos incontrastaveis da justiça e +conveniencia da sua extincção. + +A esta última classe cremos nós pertencerem três juizes da Relação de +Lisboa, que julgaram a questão de um prazo sito no logar de Cazellas no +reguengo d'Algés, questão suscitada entre uma viuva foreira e o +administrador de uma capella a que o dicto prazo pertencia. Apraz-nos +confessar que esses juizes são homens a quem se não pode negar probidade +e rectidão, mas que nos é licito julgar menos entendidos na materia, á +vista da tenção do Juiz Relator, a qual serviu de base á sentença. + +A Ré tinha-se recusado a pagar o fôro, allegando que, sendo o dicto +casal situado dentro do reguengo d'Algés e por consequencia +originariamente da corôa, lhe era applicavel o beneficio dos artigos 3, +6 e 9 do decreto de 13 d'agosto; que havendo sido extincto aquelle fôro +á vista desses artigos, tinha cessado para ella a obrigação de o solver. +Isto parecia evidente: comtudo a Ré foi condemnada, e a sua propriedade, +livre pela lei, continuará a ficar serva. + +O fundamento principal da condemnação ei-lo aqui: julgue-o a opinião +pública á vista das reflexões que vamos fazer: + +«_Os bens reguengos não eram bens da corôa, e esta é a opinião de todos +os nossos jurisconsultos sem excepção; porque não estavam sujeitos á lei +mental, e os seus possuidores dispunham delles como verdadeiros +senhores, de modo que se podiam vender, alienar e partir sem licença +régia, o que tudo se oppunha á natureza dos bens chamados da corôa_.» +Tenção a fol. 148 dos autos. + +Esta proposição seria verdadeira até certo ponto em algumas hypotheses, +mas assim geral e absolutamente enunciada é falsa e contrária á historia +economica e legal do nosso país, e sobre tudo falsissima applicada ao +reguengo de Algés. + +Bastaria que o illustre relator se lembrasse do que diz Mello Freire +(_Inst. Jur. Civ._, L. 1, T. 4, §. 2--Nota) para ver que os reguengos se +não podiam sujeitar a uma regra geral, e que nem todos tomaram a +natureza allodial ou patrimonial, havendo muitos de que só o rei era +senhor, e o possuidor simples colono ou usufructuario. Mas seja-nos +permitido provar que os havia pertencentes á corôa, e que ainda Mello +Freire não estava perfeitamente instruido sobre a natureza dos +reguengos. + +Cumpre não esquecer o que foram originariamente os reguengos. No tempo +da fundação da monarchia os reis tomavam para seus bens patrimoniaes uma +porção de terras, outra para a corôa com o fim de tirar dellas o +rendimento necessario para as despesas do estado, porque nessa épocha +era perfeitamente desconhecido o systema das contribuições geraes. Até o +reinado de D. Pedro I esta distincção das duas especies de bens e a sua +applicação foram regulares, quanto o podiam ser em tempos bárbaros. Os +reguengos como bens patrimoniaes do rei foram, por via de regra, +aforados a quarto como o poderiam ser outras quaesquer propriedades +particulares. Desde esta épocha, porém, os bens da corôa confundiram-se +com os reguengos que ainda se conservavam em poder do monarcha; porque a +pessoa do rei começou a tomar o logar do estado. Na casa real +gastaram-se indistinctamente os rendimentos da corôa e os dos bens +realengos, como indistinctamente se gastaram uns e outros nas despesas +do serviço público, e indistinctamente os pródigos D. Fernando e D. +Affonso V doaram uns e outros aos grandes. Disto nos dão provas +exuberantes as chancellarias dos nossos reis desde D. Pedro I até D. +João II e ainda as posteriores. Assim gradualmente se considerou o +allódio real como incorporado no patrimonio da república, porque, +repetimo-lo, o rei se foi gradualmente substituindo a esta, até que o +absolutismo se formulou por completo no reinado de D. João II. + +Mas, dirá alguem, porque se conservou sempre a distincção nominal de +reguengos e bens de corôa? A razão é evidente: essa distincção ficou +subsistindo não em relação ás cousas, mas em relação ás pessoas. Os +reguengueiros tinham obrigações e ainda mais privilegios especiaes, e +esses privilegios tornavam necessaria a differença. Foi esta a razão que +os povos deram a D. Pedro I nas côrtes de 1361 (Artigo 77) para lhe +pedirem que os bens vindos ao fisco por dívidas ao rei não fossem feitos +reguengos, o que elle concedeu em beneficio dos concelhos: é este o +pensamento que se revela em todas as disposições ácerca de reguengos, +que se encontram na Ordenação do reino. + +Podem-se apresentar dezenas de documentos irrecusaveis desde o século +XIV, de que os reguengos se achavam confundidos com os bens da corôa, +bem como os censos impostos nos que se haviam aforado antes dessa +épocha, sem que uma cousa se confundisse com a outra, porque esses +censos caíam debaixo da denominação geral de fóros, ou direitos reaes, e +os territorios conservados no dominio do rei debaixo da de reguengos. +Foi isto o que obrigou um dos inimigos mais violentos do decreto de 13 +d'agosto, e ao mesmo tempo um dos homens mais sabios nestas materias, a +confessar que os reguengos se tinham confundido com os bens da corôa na +extincção da primeira dynastia (J. P. Ribeiro, _Reflexões hist._, P. 1, +pag. 115), e a affirmar positivamente que a palavra _reguengueiros_ +(bens) _geralmente significa bens da corôa, e, em especie, certa +qualidade delles_ (Id., _Analyse do Parecer da Com. de For._, pag. 12). + +E com effeito que outra cousa podia dizer um magistrado que tinha +consumido uma vida de oitenta annos em estudar as nossas antigas +instituições e leis, porque sabia que se a nação lhe pagava era para que +exercesse dignamente os cargos que occupou de professor e de juiz? Que +outra cousa podia asseverar quem tinha lido, além de muitos outros +documentos, os seguintes capitulos das nossas antigas côrtes: + +«Senhor: o vosso povo sente muito a desordenança da vossa mui +desarrazoada despesa, que saberees que os Rex antiguos sopportavam +grandemente seus estados e defensavam a terra per os _direitos reaes que +em estes regnos som confiscaes da coroa do regno_... E quando o Iffante +D. Pedro em vosso nome entrou no regimento foy-lhe requerido que +desencarregando as almas de seu padre e do vosso, e por não obrigar a +vossa as leixasse (as sizas): e sua resposta foi que em elle nom era tal +poder até vós serdes em idade que o a vós requeressemos, e ora, senhor, +vemos que todalas terras. Reguengos, Lezirias, e Direytos reaes, assim +por vosso avô e padre como por vós, som dadas aos fidalgos que não vos +ficou salvo estas sizas que levaes contra vontade de vossos povos» +_Cortes de 1459_ c. 3 (Mac. 2 do Supplem. de Côrtes, n.^o 14 fol. 22 em +diante e n.^o 15 fol. 22 verso, no Arch. Nac.)... Vemos que vos não +abastou _dardes terras chans com mero e mixto imperio e toda outra +jurdiçam, reguengos, portagens, foros, e todos outros dereytos e +dereituras que de vossa coroa real sam, e a ella pertencem_... Taes +mercês, doações, e emalheações que assy tendes feytas, senhor, sam todas +por dereyto nenhumas, e as podees, mas dezemos que devees, revoguar e +reduzir dellas, _e tornallas á vossa coroa real... esto mostraram vossos +povos por dereito se comprir_.» _Cortes de 1472_, 3 capit. do Povo--Cap. +da Justiça 3.^o (Maç. 2.^o do Supplem. de Cortes n.^o 14, no Arch. Nac.) + +«Item, senhor, azo som os reguengos e dereitos reaes de nunqua tornarem +a _vossa coroa_ como som huã vez _della_ desmembrados: seja vossa mercêe +de os recolherdes e averdes pera vós, e aos que os teem nom farees +agravo, antes lhes farees mercêe em suas vidas lhes dardes em vossos +livros outro tanto dinheiro quanto ora rendem os reguengos e dereitos +reaes, que assy _teem da coroa_... porque _os taes reguengos e dereitos +reaes som os propios thezouros do rey_, que som hordenados para seu real +estado, e o _dinheiro_ é para fazer com elle mercêe aos que vos +servirem.» _Cortes d'Evora_ de 1482, cap. _Que se tirem os reguengos e +Direitos Reaes_ (Arm. 11 da Corôa, Maç. 3 n.^o 5, no Arch. Nac.) + +Provavelmente os procuradores de Côrtes no século XV sabiam melhor que +os jurisconsultos de hoje o que eram reguengos. E note-se que na +resposta d'el-rei se não contesta aquella doutrina, como poderá +verificar quem quiser consultar o documento original na Torre do Tombo. + +Fariamos um livro se quisessemos estractar todos os documentos do século +XV por nós conhecidos, que corroboram a nossa doutrina ácerca da +natureza de bens de corôa que depois de D. Pedro I tomaram os reguengos, +não alienados até essa épocha. Contentar-nos-hemos com três monumentos +de legislação dos séculos XVI e XVII, que constituem com os mais antigos +uma unidade de doutrina na successão dos tempos. + +Seja o primeiro o foral de Montemór-o-Novo, dado por D. Manuel em 1503. +Ahi se mencionam dous reguengos e se declara expressamente a sua +natureza de bens da corôa. Eis o extracto desse foral no que vem ao +nosso intento. Citamos este por se achar impresso; mas podiamos adduzir +passagens análogas de centenares delles. + +«Primeiramente _he da coroa real o Reguengo nosso_ no termo da dita +villa, que chamão ho azinal, em que ha quinze arados, que estão +_aforados e darrendamentos_»... + +«E tem mais _a coroa real_ em ha dita villa _outro_ Reguengo.... e a +valia e renda delle, e assy doutro de cima do azinhal, ouvemos por +escusada decrarar aquy, porque _nam pagam foro certo, antes se mudam +muitas vezes_. (Foral de Mont.--Livro de Foraes Novos do Alemtéjo, fol. +74 no Arch. Nac.). + +Se elrei D. Manuel, que mandou passar o foral de Montemór, e Fernão de +Pina que o exarou não estavam doudos no anno da Redempção de 1503, +permitta-se-nos acreditarmos que no princípio do século XVI os +reguengos, _aforados_ ou d'_arrendamento_, podiam ser bens da corôa. + +Seja o segundo a carta régia de 1638 sobre confirmações. Nella se diz +que aos donatarios se havia mandado entregassem ao escrivão das +Confirmações as «doações, cartas, e provisões, que tiverem, e lhes foram +outorgadas de _alcaidarias mores, reguengos, foros, direitos, padroados, +privilegios, graças, liberdades, tenças, officios_, assy de justiça como +de minha fazenda, e _outras cousas da coroa_ (Liv. 4 de Leis f. 3 v. no +A. N.). + +O terceiro monumento de que falamos é o titulo 9 Liv. 1.^o da Ord. +Philip, (que é o 7.^o do Liv. 1.^o da de D. Manuel), o qual manda sejam +julgados pelos juizes dos feitos da corôa, «os feitos e demandas que +_pertencem á coroa_ dos nossos reinos, assim por razão dos _reguengos_, +como das jugadas e de todos os _outros bens, que a nós pertencem_... +salvo nos feitos das sizas e das _rendas, foros e tributos, que se para +nós arrendam, porque nestes casos, quando se não tratar sobre a +propriedade delles_ (dos bens) mas somente sobre _as rendas_, conhecerão +os juizes dos nossos feitos da fazenda.» + +Nesta passagem se conhece evidentemente a intelligencia legal que se +dava á palavra _reguengo_, não do quarto que pagavam os reguengos +aforados antes de D. Pedro I, porque esse quarto era um censo imposto +nos bens, era _renda_ ou _foro_, não a _propriedade delles_. Aqui, pois, +a palavra reguengo significa evidentemente a _terra_, destroe a +proposição ennunciada na tenção do illustre Juiz. + +E tanto mais evidente se tornará o que affirmamos se nos lembrarmos do § +4 do alvará de 15 de julho de 1779. Ahi se chama a esses quartos +_direitos reaes e foros_ que pagam as terras dos _reguengos_ e +_originariamente da corôa_, não esquecendo de caminho notar estas +últimas palavras, que definem a natureza dos reguengos. + +Esta mesma distincção consignou nos seus escriptos um jurisconsulto +moderno que especialmente estudou e tractou a materia de Bens da Corôa. +Foi este o desembargador Alberto Carlos de Menezes, a quem se não podem +negar conhecimentos mui superiores aos vulgares sobre questões desta +espécie. + +No seu Plano de Reforma de Foraes (P. 1 § 3) aquelle habil magistrado +apresentou uma tabella do patrimonio da corôa dividindo os bens della em +_corporaes_ e _direitos reaes_. Foi nos primeiros que incluiu os +reguengos e não os direitos reaes, tanto elle entendia que havia +reguengos em que a corôa tinha o dominio da terra, e que não entravam na +classe de _bens_ patrimoniaes. + +No seu tractado dos Tombos diz o mesmo jurisconsulto: «Os bens e +direitos reaes que os reis costumam doar,... aquelles que costumam +vender, como jugadas, foros, reguengos e outros bens, se elles se acham +possuidos com uma posse immemorial, _ignorada a origem desta posse_, não +se prescreve o seu dominio contra a corôa, _sendo bens da corôa_... +porém sendo elles possuidos com aquella posse é _reputado donatario o +possuidor_ T. 2 p. 114). Isto não é mais que a doutrina das nossas leis. + +Compare-se essa doutrina com a tenção que serve de base á sentença e +avaliem-se os fundamentos della. + +Eis como todos os jurisconsultos _sem excepção_ julgam os reguengos bens +patrimoniaes; eis como os monumentos legaes os julgam não bens da corôa. +Ainda nos ficam todavia muitas leis, muitas opiniões, e muitos +monumentos que poderiamos citar em nosso abono, mas receiamos ser +demasiadamente prolixos. Cremos sufficiente o até aqui ponderado. + +Resumindo: os reguengos que existiam em poder do rei no fim da primeira +dynastia foram successivamente confundidos como bens de corôa, do mesmo +modo que os censos impostos nos já alienados; e portanto desde o tempo +de D. João I[8] foram regulados pela lei mental. A elles são applicaveis +todas as resoluções relativas a bens de corôa. + +Demonstrada, como parece fica, a distincção neccessaria entre a espécie +de direitos reaes chamados quartos, que constituem o canon imposto nos +allodios reaes alienados por aforamento, e os bens corporaes desse mesmo +patrimonio do rei, confundido com os proprios da corôa no decurso dos +séculos: demonstrada, dizemos, a necessidade desta distincção, +desapparece o fundamento capital da sentença, fundamento cuja força está +só na _universalidade_ da proposição nelle contida, e por isso +poderiamos ficar aqui, deixando ao supremo tribunal da opinião pública o +avaliar ou a justiça ou a sciencia dos julgadores que proferiram a +sentença. + +Mas iremos mais longe e desceremos á questão especial de que se tracta; +porque esta questão é gravissima. Importa a milhares de familias que +ainda crêem que o decreto de 13 d'agosto é lei do pais; que ainda crêem +na liberdade da terra, e que se as cousas continuarem deste modo terão +de ir receber nos tribunaes o desengano de que as suas esperanças foram +uma decepção cruel. + +Estabeleçamos alguns factos. + +_Primeiro_.--As terras reguengueiras não alienadas até á resolução de +côrtes de 1361, passaram nessa épocha a ter a natureza de bens de corôa. +A distincção que ficou subsistindo era quanto a pessoas e não quanto a +cousas. + +_Segundo_.--O reguengo d'Algés estava nessa épocha no dominio do rei +pela maior parte. + +_Terceiro_.--É portanto de presumir que o casal de que se tracta +pertenceu á corôa, e ao Auctor cumpre provar o contrário. + +_Quarto_.--Mas a Ré prova pelo documento de folhas 144 que o casal sobre +que versa o pleito fôra doado com outros ao capilão-mór do mar Gonçalo +Tenreiro em 1373 (era 1411). + +_Quinto_.--Donde se conclue que neste tempo elle pertencia á corôa, +segundo a intelligencia dada á palavra reguengo por três assembleas +nacionaes successivas. + +_Sexto_.--O decreto de 13 d'agosto diz no artigo 6.^o: «Ficam extinctos +_todos_ os _fóros_, pensões, , etc... impostos nos bens ennumerados no +artigo 3 (bens da corôa) ou pelos reis, ou pelos donatarios, _ou_ por +contractos de _emprazamento_ ou _subemprazamento_, ou de _censo_ +fundados em doações régias, ou em foraes, ou em sentenças, ou _em +posses_, ainda que sejam _immemoriaes_, ou por _outro qualquer titulo_, +posto que não especificado.» + +O primeiro destes seis factos ficou provado. Os terceiro, quinto e sexto +não carecem de prova. Resta o segundo e o quarto. O documento de fol. +144 só por si, quando faltassem outros, bastaria para os comprovar. + +O illustre Juiz Relator na sua tenção diz que _segundo se deprehende_ +das expressões da doação a Gonçalo Tenreiro, não foram por ella doadas +as _proprias terras_, mas somente os _fructos que pagavam á corôa_, e +aquelles _direitos reaes_ que era costume doar. Nisto é que cremos ir +todo o erro. + +Suppondo, caso negado, que os casaes de Cazellas estivessem alheados com +o canon do quarto, antes de D. Pedro I, o que seriam os fructos que +elles pagavam?--Direitos reaes. _Todo encargo assi real como pessoal ou +mysto, que seja imposto por lei ou por costume longamente approvado é +direito real_. Veja-se a Ord. Liv. 2 Tit. 26 §. 23. + +Que diz a doação? «Que lhe dôa Algés com sua ribeira e Oucorella e +Neiçom-a-velha, e _Cazellas com seus termos_ e com suas entradas e +saidas, com todas _suas jurdições e direitos e rendas e pertenças_.» + +Aqui ha a distincção perfeita de _terras e direitos_, e a doação faz +expressa menção dumas e doutras. Esses _logares_ podiam estar habitados +e cultivados por arrendamentos, ou por qualquer outro modo ou genero de +contracto, até por aforamentos de mui diversa natureza dos quartos (como +vimos nos reguengos de Montemór), em que o rei conservasse o dominio +directo, similhantes áquelles de que se encontram milhares de documentos +nas chancellarias dos nossos reis, principalmente de D. Dinis, feitos +tanto nos bens lançados nos quatro livros de _Recabedo Regni_, como nos +descriptos nos dous livros _De Meo Repositorio_. Quando se doavam +quartos, a fórmula geral era declarar que se doava o _direito do quarto +no casal de tal ou tal reguengo_, como se vê (para não multiplicar +exemplos nem os ir buscar longe) duma doação deste mesmo rei e do anno +antecedente de 1372 no reguengo de Oeiras límitrophe ao d'Algés, em que +se diz que _el-rei faz mercê_ a Alvaro Pires _do direito do quarto de um +casal do reguengo d'Oeiras_ (chancell. de D. Fernando., L. 1 fol. 98, no +Arch. N.). Desejariamos com effeito que se nos apontasse uma doação +feita exclusivamente dos censos de algum reguengo alienado antes de +1361, cuja fórmula fosse análoga ao documento exhibído pela Ré. + +Mas o que destroe completamente a supposição do illustre Juiz Relator é +o absurdo que resulta da concessão de jurisdicção naquella doação, se +admittirmos que a mercê de D. Fernando a Tenreiro era unicamente dos +censos impostos em bens que se tinham tornado patrimoniaes, o que não +estabelecia entre o donatario e os bens reguengeiros senão um ponto de +contacto--a recepção e solução annual do canon. Para que eram as +jurisdicções? Damos vinte annos para se nos mostrar uma doação, +incontestavelmente exclusiva, de quartos de terras patrimoniaes +reguengueiras, a que se ajunctasse a mercê da jurisdicção. + +Havia, é verdade, as alcaidarias-mores das villas e cidades, +acastelladas, nas doações das quaes quasi sempre se fazia tambem mercê +de direitos reaes e jurisdicções, sem que a essas alcaidarias andassem +annexas terras da corôa. Mas o que era o alcaide-mór da nossa idade +média? Éra uma transformação do _conde_ visigodo e do _al-kaid_ árabe: +era uma auctoridade pública análoga ao _municeps_ dos séculos XI e XII +que cumulava funcções militares, judiciaes e administrativas; era uma +entidade politica successivamente modificada e afeiçoada pela unidade +monarchica trabalhando através dos séculos para se constituir absoluta; +trabalhando para se completar. O facto de algumas alcaidarias sem +jurisdicção era por isso excepcional; era a lenta revolução da monarchia +que passava por lá e apagava com a sua mão robusta uma tradição do +passado. É assim que nós achamos na célebre lei das jurisdicções +promulgada nas côrtes d'Attouguia de 1375, a ennumeracão das doações a +que ellas se annexavam. Eram estas as de _vilas_, _terras_ e _logares_ +unicamente. Porque, nessa lei tão particularisada e previdente sobre a +questão jurisdiccional; se não particularisou nem previu a hypothese de +um donatario de simples rendas da corôa, que conjuntamente o fosse da +jurisdicção? Foi inquestionavelmente porque tal donatario não existia. +Veja-se aquella lei transcripta no Livro 2.^o Tit. 63 da Ord. Affonsina. + +Do theor da doação a Tenreiro sem dúvida se deprehende que se lhe fez +mercê de largos tractos de terra, além dos direitos reaes. Mas que +importa isso, ou que difficuldade ha em que existisse ainda na corôa, +nos fins do século XIV, o dominio desses largos tractos em um reguengo +que se estendia desde as margens do Alcántara até entestar com o de +Oeiras por mais de uma légua de nascente a poente, e quasi outro tanto +de norte a sul? Não estavam ahi para os cultivarem nossos avós (de nós +os plebeus) tanto peões como mouros? Não é sabido por qualquer medíocre +sabedor da historia patria que a população meia egypcia meia árabe de +Lisboa, foi derramada pelos campos vizinhos na occasião da conquista? + +Temos, se não nos enganamos, feito ver o nenhum fundamento da +intelligencia que o digno Juiz Relator deu aos termos da doação a +Tenreiro: resta tractar o segundo facto que ennunciámos; isto é, que +naquella épocha a maior parte do reguengo d'Algés estava ainda na corôa. +O documento exhibido pela Ré serve de demonstração e por isso procurámos +primeiramente pô-lo á sua verdadeira luz. Mas outros factos vem +corroborá-lo. Peguemos nas Listas de Bens Nacionaes postos em praça N.^o +153, etc.--e N.^o..., e veremos quantos bens deste reguengo existiam +ainda em nossos dias no dominio da coroa. Junctem-se a estes os que +actualmente possuem como donatarios em vida José Ribeiro de Carvalho, D. +Maria Violante da Cunha e outros, e diga-se-nos se não é probabilissimo +que ha quatro para cinco séculos fosse muito maior? Mais: do mesmo rei +D. Fernando existem doações d'_herdades e casaes_ no reguengo d'Algés. +Tal é a doação do _casal do Rolão_ juncto á ponte d'Alcántara feita a +Affonso Ribeiro em 1380 (chanc. de D. Fernando, Liv. 2 fol. 75, no Arch. +N.) e outros que seria longo ennumerar. + +Demonstrados os factos que estabelecemos, que se deduz delles? Nenhuma +outra consequencia poderá tirar ainda o espirito mais agudo e +sophismador, senão que o fôro do casal da viuva Simões de Cazellas, está +inquestionavelmente extincto. + +Diz o illustre Juiz Relator em sua tenção que a doação a Gonçalo +Tenreiro não mostra a identidade dos bens aforados á Ré. Pois nesta +doação faz el-rei mercê do _logar de Cazellas e seus termos_, e um cazal +que vem entrar dentro daquella aldeola não está necessariamente incluido +nos terrenos mencionados nesse antigo diploma?!! Que ninguem imagine +Cazellas como uma cidade similhante a Paris ou Londres estendendo-se por +muitas léguas de terra, e onde seja difficilimo averiguar antigas +divisões territoriaes. Cazellas é um aggregado de dúzia e meia de +tugúrios, com duas ou três casas de lavradores mais abastados. É o que +seria pouco mais ou menos no tempo del-rei D. Fernando ou D. João I. + +O digno Juiz allude ao relatorio do decreto de 13 d'agosto; allude, por +assim dizer, ao espirito geral daquella lei, que é respeitar o direito +de propriedade. Seja-nos por isso lícito alludir tambem a esse espirito, +sem que em nossas palavras se entenda haver o menor sentimento de má +vontade ou d'injuria contra o Auctor desta causa, que não conhecemos, e +que, como é nosso dever, suppomos um leal e honrado cavalheiro. O +espirito dessa grande lei é na verdade respeitar o direito de +propriedade, mas tambem o seu _pensamento capital_ é o alliviar o homem +que trabalha do encargo de sustentar quem não trabalha. E qual é o +resultado desta senlença? É aquelle ficar com o ónus que tinha, e este +livre de desembolsar a parte que a coroa tomava para si na divisão da +presa. Se nos é permittida uma metaphora, diremos que até aqui o tigre e +o lobo devoravam junctos a rês, agora o lobo cevar-se-ha sózinho nella. + +Brilhante consequencia do decreto de 13 de agosto! + +Paramos aqui porque não julgamos preciso dizer mais. Mas não pense +alguem que neste negocio dos reguengos nada mais ha. Ha muito! Se +cumprisse, nós provariamos que em rigor _as mesmas terras aforadas a +quarto antes de D. Pedro I, não constituiam, propriamente bens +patrimoniaes; que não havia por esses contractos verdadeira transmissão +de dominio directo e útil; que o quarto não era um censo, no sentido que +hoje se dá a esta palavra; que todas essas distincções das rendas e +tributos não eram conhecidas entre nós nos primeiros tempos da +monarchia, porque o direito romano, especie de theologia escholastica, +ainda não tinha vindo converter em meada inextricavel a nossa +jurisprudencia; que foram leis posteriores a esses contractos primitivos +que lhes deram novos caracteres; que os reis não podiam alhear os bens +do allodio real, porque isso se oppunha directamente ás instituições +economicas do país fundadas nas instituições politicas, superiores a +todas as leis civis que depois se fizeram; que estas as despedaçaram e +annullaram de facto, mas que não as podiam annullar de direito_. Tudo +isto provariamos nós até a evidencia; mas não é necessario aqui; e +estamos certos que algum dia se demonstrará onde a demonstração possa +ser útil--no parlamento,--quando a Providencia nos conceder uma camara +de deputados que representem verdadeiramente as classes úteis e +laboriosas, e não os interesses do privilégio e dos abusos, camara que +nós não sabemos se já existiu ou não neste malfadado país. + + + + +A ESCHOLA POLYTECHNICA E O MONUMENTO + +1843 + + + + +A ESCHOLA POLYTECHNICA E O MONUMENTO + + + + _The are more things in heaven and earth, Horatio, + Than are dreamt of in your philosophy_. + + Shakspeare-Hamlet (impresso em Inglaterra) + Act. 1, sc. 5. + + +I + + +O incendio da eschola polytechnica, acontecimento triste em si, mais +triste pelas suas consequencias em relação ao ensino público, +tristissimo pelas difficuldades que a pobreza do erario oppõe á +restauração desse estabelecimento, foi uma verdadeira calamidade para a +instrucção nacional. No estado de má organisação e de abandono em que +esta se acha, a eschola polytechnica era uma brilhante excepção. +Naquella fonte de conhecimentos úteis: naquelle foco de luz intellectual +se haviam de encontrar algum dia os elementos mais essenciaes para a +_creação_ do ensino geral, quando os homens que presidissem aos destinos +da nossa terra comprehendessem as verdadeiras condições de uma lei +d'instrucção pública. Como a eschola polytechnica seria a principal +alavanca para esta regeneração não o direi aqui, porque nem esse é o meu +intento, nem o tempo presente me parece proprio para tractar similhantes +materias. + +Convertido o edificio da eschola num montão de ruinas, e perdidos no +meio destas parte dos objectos preciosos para a sciencia que ahi se +encerravam, o primeiro pensamento, que naturalmente occorreu, foi o de +buscar um meio para reparar tão fatal damno. Em milhares de espiritos +surgíu simultaneamente uma idéa grande e generosa, e com rapidez +incrivel essa idéa se converteu em opinião geral. A razão pública, +sempre mais illustrada e segura que a dos individuos, perfilhou o +pensamento de applicar as sommas colligidas para a creação do monumento +com estátua, á restauração da eschola polytechnica. A imprensa +periodica, sem distincção de parcialidades, fez sentir as conveniencias, +não da nova applicação que se propunha para aquellas sommas, mas da nova +fórma da mesma applicação. A imprensa fez o que devia; este negócio +pertencia-lhe essencialmente porque era uma questão de +intellectualidade. O alvitre, que ninguem dera, por que todos o tinham +dado, parecia não encerrar difficuldades. Era quasi um axioma de +civilisação e patriotismo; era a expressão da doutrina de Jesus--o +converter pedras em pão--o convertê-las em alimento da intelligencia, em +vez de passatempo dos olhos. Era emfim uma raridade em Portugal, uma +cousa pública feita com bom juizo. + +Todavia a materia não era tanto de primeira intuição como geralmente +parecera. Em muitos animos suscitaram-se dúvidas e escrupulos sobre a +legitimidade da nova forma que se pretendia dar ao monumento de D. +Pedro. Estas dúvidas a principio fracas, envergonhadas, incertas, +tomaram vulto e acharam órgão na imprensa: o que parecera axioma +converteu-se em these disputavel e disputada. Agora ahi anda na téla da +discussão, e quem sabe qual será o seu destino? Quem sabe se os que +podem promover a realisação do pensamento público se inclinarão para um +ou para outro lado? Uma cousa sei eu; e é, que todos os homens de boa e +sincera vontade, a quem Deus concedeu alguma porção de intendimento, +devem descer á arena do combate; porque o resultado delle não só será +grave e importante em si, mas servirá de padrão por onde estrangeiros +affiram o grau da nossa civilisação. + +Os que contrastam a opinião geral neste negócio não teem por certo +nenhum pensamento reservado, nenhum destes motivos mesquinhos, que +tantas vezes nas questões de interesse público transviam os melhores +espiritos. Devo e quero crêr, que os seus receios nascem todos de uma +delicadeza excessiva de consciencia, de um erro de raciocinio causado +por um sentimento puro e nobre. Seria monstruoso e incrivel que as suas +palavras nascessem de outra origem; porque nenhum português haveria ahi +tão corrupto, que por capricho, por antipathia ou por qualquer outro +motivo abjecto, guerreasse a educação da mocidade, e quisesse converter +o monumento de um principe liberal e illustrado em monumento de uma +façanha de vándalos, que nos deshonraria aos olhos da Europa inteira. + +Quando se tracta de uma questão que involve a memoria de um homem como o +Duque de Bragança, e da existencia do único instituto d'instrucção +superior nascido á sombra da liberdade, nós, geração pobre de gloria; +nós, que fortes em derribar as cousas dos tempos que foram, nos temos +mostrado tardos e débeis em reconstruir para o futuro, devemos debatê-la +sem chólera, e com animo desassombrado de paixões, como o requerem a +memoria de um grande principe e a importancia desse instituto. + +As objecções capitaes a que se reduz tudo o que se tem dicto, tudo o que +se póde dizer por parte dos defensores da pedra contra o pão, são três: +1.^a, a falta de fé pública a respeito de uma somma destinada para certo +e determinado fim pelos contribuintes, applicada para fins diversos, +sejam elles quaes forem: 2.^a, que representando o monumento de D. Pedro +uma ordem de idéas exclusivamente moraes, quanto se ponderar ácerca da +utilidade de reconstruir a eschola polytechnica não vem ao intento, +porque todas essas ponderações pertencem a uma ordem de idéas +differentes: 3.^a, que essas duas ordens de considerações são como duas +linhas indefinitas parallelas, que caminham ao lado uma da outra, sem +que seja possivel encontrarem-se jamais. + +Eis o que era substáncia se tem dicto, escripto e repetido por parte dos +defensores do monumento da praça pública; tudo o mais são accessorios; +são considerações que tendem a reforçar estes três argumentos +principaes. Examinemos a sua força. Se na verdade são solidos, é +necessario seguir a opinião quasi singular, e abandonar as ruinas da +eschola polytechnica, para que esta seja reconstruida quando e como se +podér. Se o não são, é preciso que o monumento de D. Pedro seja digno +delle: é preciso respeitar a opinião do país. + +Pela minha parte intendo que o primeiro argumento é incontrastavel. +Sincera e lealmente o confesso. Quem contribuiu para qualquer obra +determinada, tem direito de exigir que essa obra se execute. Fosse ella +o maior dos absurdos, fosse a vergonha da arte e do senso commum, uma +vez que não offendesse a moral e as leis, a vontade dos contribuintes +devia ser respeitada. No caso presente havia um programma, bom ou mau, +para a feitura do monumento do Imperador; estava até escolhido o logar +onde se havia de erigir quando a subscripção se abriu. Os subscriptores +acceitaram aquellas condições: fez-se um verdadeiro contracto. A todas +as razões de conveniencia, que se façam, o menor dos contribuintes pode +responder:--«Não vos importe se é uma imprudencia, uma loucura, uma +brutalidade. As condições do meu contracto são estas: cumpri-as, e não +cureis dos meus êrros.» + +E teria razão. O transviar o dinheiro do monumento para o mais útil fim, +sem consentimento daquelles que o deram, seria uma falta de fé pública; +mais: um verdadeiro latrocinio. + +Mas não haverá algum meio de resolver a difficuldade? Ha, e muito +simples. Que as auctoridades propostas a este negócio declarem que é +lícito a todo e qualquer subscriptor retirar a somma que offereceu, se +intender que o monumento intellectual não satisfaz as condições da sua +gratidão. Depois disto abra-se uma subscripção sem limite no _quantum_ +para os que não se offendem de ver a memoria de D. Pedro ligada a um +estabelecimento litterario. Parece-me que posso com certeza affirmar que +mais bolsas se hão-de descerrar para contribuir de novo, que para +receber o já offerecido. + +Sem esta medida prévia intendo que é moralmente impossivel mudar as +condições capitaes da feitura do monumento, e por consequencia +impossivel satisfazer as exigencias da opinião pública. + +Consideremos agora os outros argumentos que pertencem á cousa em si, e +em relação á moralidade, não de um contracto, mas de um pensamento +nacional que reune e formula por certo modo três idéas distinctas--a de +um grande homem, a de um povo e a da posteridade. + +Tracta-se de um monumento. Por onde se devia começar? Por definir bem +claramente aquillo de que se tractava. Fez-se isso? Não. + +Sabemos o que significa essa palavra:--dir-se-ha. Pode ser; mas ahi se +imprimiu já--«que um monumento é um ponto de contacto entre a gloria e a +admiração.» - E porque se disse isto? Porque se tomou uma hypothese por +uma these; partiu-se do singular para o universal, do condicional para o +absoluto. A definição é falsa, e da sua falsidade nasceu talvez a +multidão de paralogismos intoleraveis, que todos temos lido e ouvido. + +Um monumento é um meio de transmittir ao futuro uma lembrança do +passado. Essencialmente é só isto. Accidentalmente mil condições podem +variar o seu modo de existir, mas a condição unicamente absoluta deste +existir é o _lembrar_. Onde houver isto ha monumento: o livro e o +templo, o obelisco e a estátua, o palacio e a campa; a arvore e até o +chão defeso e condemnado a perpétua esterilidade podem ser monumentos. O +objecto lembrado, repito, é a condição exclusivamente absoluta de um +monumento. + +A columna erguida em uma das praias do nosso Téjo em _monumento_ do +supplício de alguns regicidas, e o templo vizinho della, edificado no +sítio em que se perpetrou o delicto, serão pontos de contacto entre a +gloria e a admiração? Sê-lo-ha a cruz plantada no caminho deserto em +memoria do assassino que ahi despojou da vida o seu similhante? +Responda-se. + +Posto isto, venhamos á hypothese. + +Que pretendemos nós? Edificar um monumento a D. Pedro. E para quê? Para +lembrar á posteridade o que lhe deve Portugal--nós e os vindouros.--O +monumento é para elle; é para a sua memoria. + +Quaes são os elementos deste pensamento? São a grandeza moral do +individuo, transmittida ao futuro, e a gratidão especialmente nossa, se +quiserem. Eis a sua expressão mais simples. São duas idéas. Dellas se +deve partir para resolver a segunda e terceira objecções capitaes que os +adversarios nos fazem. + +Das duas idéas qual é a causa final do monumento, qual a sua condição +absoluta? A primeira. Qual o accidente? A segunda. + +Em transtornar estas duas idéas, em lhes trocar os valores é que está +principalmente o êrro. + +É _á nossa gratidão_ que levantaes o monumento, ou _á lembrança_ de D. +Pedro? Se é á primeira, afastai da vossa obra a menor sombra de +utilidade; porque proveito proprio e agradecimento annullam-se: este +será destruido, e o que não existiu não pode ser lembrado: se é a D. +Pedro, embora o monumento seja útil, utilissimo, a condição moral +necessaria fica satisfeita; o que varia é o que pode variar e ser +modificado, o accidente. + +Engana o coração aquelles que vêem o egoismo na opinião geral sobre a +judiciosa transformação do intentado monumento. Logo mostrarei quanto é +vasia de sentido similhante accusação. Entretanto seja-me lícito +lembrar-lhes que involuntariamente são elles os egoístas, além de +egoístas orgulhosos. Não será mais egoísmo substituir como idéa +principal a da propria gratidão á da memoria de D. Pedro? Levantando um +monumento de que nenhum proveito resulta ao país, estes homens generosos +crêem pagar ao Libertador a dívida nacional! Pagam com o seu dinheiro a +liberdade que elle nos deu, e as esperanças de nossos filhos! Elles, +homens obscuros como nós, saldam contas com o grande Principe, atirando +alguns cruzados para se converterem em pedras que lhe sejam consagradas! +Se essas pedras fossem úteis havia um saldo contra elles: era uma +vergonha para esta geração, sim pobre, mas fidalga. Nós cremos outra +cousa. Cremos que a nossa divida é insoluvel, insoluvel a dívida das +gerações que vierem após nós: cremos que o monumento de D. Pedro não +deve ser um só; que não é unicamente no fronstipicio da eschola +polytechnica restaurada que se ha-de escrever o seu nome em lettras +cubitaes de bronze. Multiplicai os institutos de civilisação e de +progresso, e consagrai-lh'os; porque o primeiro élo da cadeia da nossa +regeneração moral e material parte do meio das suas cinzas, está sumido +na noute do seu ataúde. Que por toda a parte o nome de D. Pedro surja +entre nós como o de Tell entre os suissos, sýmbolo de liberdade: que por +toda a parte as gerações infantes tenham de perguntar ás gerações +adultas a significação deste nome, e ellas lhes possam relatar as +tradições de saudade que já ouviram recontar a seus paes. Se um +beneficio, incalculavel, porque os seus resultados pertencem a um futuro +indefinito e desconhecido, se retribue com meia duzia de pedras de +Pero-Pinheiro, digo-vos que tendes lá riqueza com que comprar para a +nação portuguesa não só a felicidade terrena, mas as proprias chaves do +paraiso. + +Pelo amor de Deus não pagueis a D. Pedro! Despi a vossa vaidade de +pigmeus diante da sua memoria. O vulto do grande Principe é um vulto +gigante. Por muito que façais podeis estar certos de que a posteridade +não vos enxergará sequer, na penumbra immensa desse vulto, que se +alevanta sobranceiro no meio das nossas miserias como o cedro no meio +das çarças rasteiras. + +Sede gratos, porque cumpris um dever: mas não queiraes associar a vossa +gratidão como idéa principal ao monumento do homem illustre, porque isto +é um orgulho ridiculo. Que importa ao futuro o vosso nome, ou, o que +ainda é menos, um de vossos affectos? Não mancheis o que é sublime e +sancto com o que seria trivial e burlesco--uma pequenina vaidade. + +Vaidade--não cessarei de o repetir--só vaidade anda nesta guerra que se +faz ao pensamento público: é ella quem offusca o intendimento dos que o +combatem. A prova ahi está: deu-se como razão suprema--que ninguem +acreditaria que a erecção dum monumento fôsse um signal do _nosso_ +respeito a D. Pedro, se aquella opinião se realisasse. O monumento é +pois consagrado, não a D. Pedro, mas a um sentimento nosso, a _nós_. Se +elle lembrar só o Imperador nada lembra; perde a sua significação de +monumento, porque _ninguem acreditará_ que tivemos tal ou tal affecto. +Os nossos nomes, as nossas virtudes não chegarão á posteridade com +gravissimo detrimento dos vindouros! Oh miseria das miserias humanas! + +Talvez eu não intenda bem a questão. Digam-me se é um recibo de pedra, +que pretendemos fazer passar authenticamente, e em público, de que +_pagámos cm admiração_ até o último ceitil do que deviamos a D. Pedro. +Se é isso, tendes razão. Concluido este negócio estamos quites e livres. +Depois elle, se podér, que guarde do sepulchro o cabedal que lhe +entregámos. Podemos esquecer-nos delle. Se as revoluções da natureza ou +dos homens destruirem o monumento, nada temos com isso. Que a sombra de +D. Pedro conservasse melhor a sua propriedade. + +De que lado estará o egoísmo, o cálculo mesquinho, a ingratidão até? +Parece-me que não é do lado da opinião do país. As vossas doutrinas +conduzir-vos-hão ao absurdo e á blasphemia moral: basta que tenhaes +logica. + +Vós dizeis que um monumento forçosamente ha-de ser inútil. Esta condição +absoluta tinheis obrigação de demonstrá-la. Havia de levar-vos algum +tempo. Devieis começar por destruir metade dos monumentos do passado, +que vos desmentem. Achastes mais facil attribuir aos adversarios a +proposição diametralmente opposta, de que todo o monumento deve +necessariamente ser útil. Crestes que a defensão de um absurdo estava em +combater outro absurdo. Enganaste-vos. Nenhuma das duas proposições é +verdadeira, porque as idéas que representam não se conteem na de +monumento: nenhuma por isso destroe a outra. Pode haver considerações +que movam a erigir um monumento útil ou inútil; mas essas considerações +são alheias á essencia do objecto. Se todavia a vossa doutrina é que só +a inutilidade pode ser monumental, limitai-vos a prová-lo. Epigrammas, +que ferem em vão, convertem-se em semsaborias. + +Parece-me ficar demonstrado que em relação á idéa de monumento e em +relação a perpetuar a memoria do Duque de Bragança a questão da +utilidade ou inutilidade de qualquer edificação, que se haja de fazer +com o intuito monumental, é uma questão ociosa. Vejamos agora o negócio +sob outro aspecto: vejamo-lo em relação a nós. + +Quando surge um pensamento público; quando uma nação se congrega em +volta de uma idéa para a reduzir a um facto, ella deve considerar bem +attentamente o seu desenho antes de o executar. Uma nação é responsavel +perante as outras nações, como o indivíduo perante a sociedade a que +pertence. Esta responsabilidade, postoque exclusivamente moral, tem na +Europa um juizo inexhoravel onde será julgada; a sentença formula-a a +imprensa: a opinião é o tribunal que ha-de confirmar esta, e a historia +o registo onde para a perpetuidade se lançará o julgamento. Graves e +meditadas devem por isso ser as acções que pertencem ao corpo social; é +preciso que levem o cunho da moralidade, da decencia, da sabedoria. Sem +isto a condemnação é certa. Poderiamos na verdade affrontá-la, se as +gerações não fossem solidarias; se uma sociedade não fosse um indivíduo +cuja vida se prolonga através dos seculos, e que em cada um delles tem +direito a gloriar-se das suas boas acções passadas, como os outros povos +teem direito a lançar-lhe em rosto os êrros ou crimes que commetteu em +anteriores épochas da sua existencia. Uma geração não pertence +unicamente a si, pertence ao preterito cuja herdeira é, ao futuro, cuja +testadora será. + +Esta doutrina nunca devera esquecer ás nações: nunca devera ser +desprezada pelos que as dirigem. Muitos arrependimentos tardios se +haveriam poupado: muitas maldicções teriam deixado de cair sobre as +cinzas de homens eminentes; muitas mais memorias virtuosas achariam os +povos no thesouro das suas recordações, e muito menos bétas negras +sulcariam as paginas dos annaes do género-humano. + +Se considerado na sua essencia o monumento pode indifferentemente ser +uma columna ou uma eschola, um túmulo ou um hospital, uma pyramide ou um +sarcóphago: se o seu destino lhe não determina os accidentes como por +uma deploravel confusão d'idéas se tem pretendido, cumpre examinar quaes +condições lhe possa impôr a circumstancia de ser não só um monumento, +mas um monumento nacional; de ser uma edificação pública levantada á +memoria de um homem illustre. Aqui uma nova ordem de considerações se +apresenta: são umas de conveniencia, outras de decencia, outras emfim de +moralidade, e até de poesia, porque se ha-de attender a sentimentos, +tradições e affectos; porque uma nação que se esquece de tudo isto não é +só corrompida, é uma nação gangrenada. + +A esta luz, em relação a nós, como povo livre, aos motivos que tornaram +illustre a memoria do Duque de Bragança, ás tradições humanas, e +sobretudo ás tradições domésticas, parece-me não só estar resolvida a +questão a favor da opinião pública sobre esta materia, mas até provar-se +que é moral e poeticamente impossivel o consagrar ás recordações de D. +Pedro o já proverbial _Monumento com estatua_, o mote architectonico de +classico abbadessado. + +Pelo lado da conveniencia quasi é escusado dizer uma palavra entre a +pedra e o livro; entre o luxo de uma praça pública, e o alimento +intellectual da juventude; entre o obelisco que desaba ao rugir do +volcão subterraneo, ou do volcão popular ainda mais estupidamente +assolador, e o monumento prolífico da sciencia, que, uma vez derramada, +não destroem nem as revoluções dos homens nem as da natureza: não é +possivel discutir preferencias, tanto porque a discussão fôra ridicula, +como porque responsaveis para com o futuro, elle teria direito de +condemnar-nos por lhe havermos legado em logar de um instrumento de +civilisação para todo o país, uma pública-fórma de um velho dixe romano, +para adornar ou obstruir uma praça da capital. + +E aqui vem a ponto repellir a infundada accusação de egoísmo que se nos +faz, porque preferimos o monumento-eschola ao monumento-columna. O que é +o egoísmo? É o amor exclusivo de si, o curar unicamente dos proprios +interesses sem considerar os de mais ninguem. O egoísmo é essencialmente +individual. Mas para quem pode a eschola polytechnica produzir fructos +de bençam? Para nós os homens feitos, para nós os que pretendemos que +ella seja o monumento de D. Pedro? Certo que não. Rudes ou cultivados, +ignorantes ou sabios, já não vamos assentar-nos a esse banquete +d'illustração. É a mocidade que lá tem seu logar, é o futuro que ha-de +saciar-se nessa fonte caudal de civilisação e de verdadeiro progresso. +Onde está pois o egoismo?--Se alguma cousa do coração entra nisto, é +exactamente o contrário; é a abnegação. + +Attribuirmos aos adversarios motivos maus numa questão de similhante +natureza, para tornarmos odiosa a opinião que impugnamos, é confessar +indirectamente que sentimos a fraqueza das nossas doutrinas. Estas armas +são faceis de menear, e não faltaria bastimento dellas aos que pelejando +com raciocinios são accommettidos no sanctuario da sua consciencia. Não +as empregarei eu, porque nada provaria esse esgrimir insensato. Deixando +o egoísmo, os interesses mesquinhos, as causas occultas a quem de +direito pertencerem, tractarei de considerações mais graves. + +Um monumento não é uma invenção moderna: desde a origem das sociedades a +arvore solitaria se plantou para a recordação dos homens, para as +recordações se amontoaram as pedras á borda das torrentes ou sobre os +visos dos outeiros. Todos os tempos e todas as gentes deixaram mais ou +menos subtilmente escriptas, mais ou menos completas estas memorias de +si. Os monumentos teem portanto uma historia, e logo uma philosophia. +Vós os que vos alcunhaes de grandes philosophos, e nos olhaes com +sobrecenho de superioridade, indagastes acaso os resultados dessa +historia buscando por tal modo alguma luz para das normas geraes deduzir +as condições da hypothese? Não!--É que isto era apenas consultar a razão +do genero humano, cousa bem escusada tendo vós a vossa razão tão logica, +tão fina, tão profunda como fica provado. + +Que nos diz em resumo a historia dos monumentos? O que nos dizem todas +as cousas; todos os aspectos do passado:--que a idéa caracteristica de +qualquer épocha, o facto capital e íntimo de qualquer sociedade se +reproduz em todos os seus modos d'existir. Entre os monumentos de um +país e cada uma das suas épochas ha sempre uma harmonia, harmonia a que +por via de regra se ajuncta a do aspecto moral do indivíduo eminente +cuja memoria se quis transmittir á posteridade, ou, tractando-se de um +sucesso, a da natureza deste. De similhante verdade, sentida, mas ainda +não raciocinada e talvez unicamente della, nasceu a applicação da +alegoria ás edificações monumentaes. + +Seria longo, daria um livro, o voltar desta synthese á anályse miuda dos +factos que a comprovam em todos os logares, em todos os tempos e nos +monumentos cuja data é conhecida, e conhecida a historia da geração que +os alevantou. Não cabe aqui esse vastissimo trabalho: contentar-me-hei +com algumas observações mais notaveis e de mais immediata applicação ao +negócio que hoje se ventila entre a opinião pública, e esses espiritos +que se crêem mais illustrados do que ella. + +Muitos monumentos como o que se pretende dedicar a D. Pedro, muitas +columnas com estátuas e sem ellas alevantaram os romanos aos seus homens +eminentes: duas apenas se conhecem que precedessem o estabelecimento do +imperio, a de Menio e a de Decillio, monumentos obscuros de que só faz +menção Plinio. Com o progresso do decair romano multiplicou-se esta +especie de padrões, que marcam, ou a servidão dos romanos como os que +profusamente espalharam os primeiros césares, ou tristes victorias que +ao desmoronar-se aquelle colosso da civilisação antiga, unicamente +serviam para tornar mais tormentosa a sua lenta agonia. + +Alguns dos principes a quem essas memorias foram consagradas, como os +Antoninos tiveram uma triste illustração: foram nobres e virtuosos no +meio da corrupção e vileza do seu povo de escravos. Outros a tiveram +ainda mais triste, porque deshonrosa aos olhos da philosophia; porque +foram apenas ambiciosos de gloria militar, que cubriram a terra de +estragos e sangue, como de Trajano com tanta razão observa Gibbon. +Outros finalmente as tiveram no meio dos ultimos transes do imperio, +como Phocas, tyranno estúpido e feroz, a quem o exarcha Smaragdo pôs +tambem uma columna com estátua não sei em que praça da velha Roma, que +baqueava já, e se desfazia em pó entre as mãos robustas dos barbaros. + +Taes monumentos eram na verdade um sýmbolo da épocha e da sociedade que +os erigia: sýmbolo morto de um povo que se dissolvia; existencia +infecunda para o bem moral ou material dos homens, e por isso em +harmonia com a velhice horrenda de um imperio que se aniquilava: +memoria, emfim, de individuos que não faziam outra cousa senão presidir +mais ou menos vergonhosamente ao desfazer de uma grande ruina. + +Mas que foi D. Pedro? Foi o homem da liberdade; foi o homem da +regeneração; foi o homem do pensamento vivificador; foi o homem que nos +acordou do lethargo da servidão e do opprobrio para nos pôr no caminho +da vida social e da esperança. Que somos nós? Uma nação que renasce, que +espera, que tem futuro, se não esquecermos os exemplos e as doutrinas +que o Duque de Bragança nos herdou. Se D. Pedro não foi um conquistador +como Trajano, que chorava por não poder imitar o grande mentecapto +chamado Alexandre o grande; se o ingenho de D. Pedro era energico, +activo, creador, bem differente do de Antonino, o Pio, cuja vida se +escoou no repouso da sua villa Lanuvia; se fôra atrocidade infame +comparar D. Pedro com o brutal e hediondo Phocas, porque insistis em +macaquear para seu monumento a columna de Trajano, de Antonino ou de +Phocas? Porque subis ao vosso balcão, e continuaes a deitar o mote +_monumento com estatua_, como o exarcha Smaragdo o deitava a um povo +agonisante do balcão do senado de Roma? Se crêdes, e esperaes da patria, +porque quereis que nossas mãos de homens livres vão desenterrar ao +grande cemiterio romano--_A Antiguidade Explicada_ de Montfaucon--um +dixe de antigos déspotas pagãos, para o dedicar por cópia a um rei +liberal e christão? Se tendes a furia das imitações, ao menos não +exijaes que imitemos a obra de uma nação serva e moribunda. + +Venhamos já aos tempos modernos. São as tradições humanas mais proximas +de nós; são principalmente os exemplos domesticos que condemnam a vossa +pretensão de consagrar ao Duque de Bragança um monumento improprio do +indivíduo a quem é dedicado e da sociedade que lh'o dedica. + +No berço, na infancia e na juventude das nações modernas a idéa +predominante e caracteristica da vida social foi o pensamento religioso. +E com razão. O christianismo era para essas épochas a civilisação, pelas +doutrinas moraes; a força, pelo enthusiasmo da fé. Assim a religião +determinou o accidental dos monumentos. Os templos foram os padrões +postos á memoria dos individuos eminentes e dos successos gloriosos. O +egoísmo tinha sido o sentimento que absorvera todos os sentimentos e +idéas da vida decadente, ou antes do lento morrer do imperio, e por +consequencia os seus monumentos haviam sido tambem essencialmente +egoístas, isto é, essencialmente inúteis. Modificados pela idéa capital +da sociedade os da idade média foram prolíficos e civilisadores: a +cathedral e o mosteiro correspondiam como sýmbolo e como realidade á +eschola moderna; como sýmbolo, porque a religião foi nessas eras quasi o +único instrumento do progresso moral; como realidade, porque no mosteiro +e na cathedral progrediu a intelligencia humana até que appareceu a +imprensa. A utilidade social aggregou-se por esse modo á execução dos +monumentos. É isto o que nos diz a historia da Europa nesse período, e +em especial a historia do nosso país. + +Depois as nações envelheceram, e á lucta do povo e dos nobres, do clero +e dos reis, que era vida, crescimento e liberdade, seguiu-se o pacífico +triumphar da monarchia, a somnolencia do repouso doméstico, que era +decadencia. Então começaram a surgir de novo os motes do exarcha, os +monumentos com estátua. Luiz XIV que completou o absolutismo em França +teve a sua glosa áquelle mote: teve-a D. José I, que completou o +absolutismo em Portugal. + +Após isto veiu a renovação. A Providéncia, que transformara o mundo +antigo pelas invasões do septemtrião, vai transformando as nações +modernas pelas agitações intestinas. Lá empregou o ferro e as trévas: cá +as revoluções e a discussão. A lei providencial é a mesma; só a fórma da +applicação é diversa. + +A analogia entre a nossa épocha e a meia-idade é maravilhosa e completa +sob o aspecto da transformação social. Para ver isto é preciso saber +achar a philosophia da historia. Os elementos mudaram, mas a sua acção é +identica. + +A eschola tem hoje a preencher a missão que o templo desempenhava ha +quatro para cinco séculos. O ferro e a barbaria que mataram a +dissolução, e amputaram a gangrena romana, abriram fundas feridas no +seio da civilisação: o bálsamo do evangelho veiu curá-las. As revoluções +e as doutrinas que vão dissolvendo organisações sociaes carunchosas e +impossiveis na actualidade, deixam ahi avultado fermento de desordem e +de licença: quem ha-de annullar este fermento é a illustração. Para isso +a eschola tem de substituir o templo. + +Qual é o maximo vulto da idade media portuguesa?--É D. João I. O seu +monumento é a Batalha. Qual é o gigante da nossa regeneração social? D. +Pedro. + +Não serei eu: sejam todos os corações que comprehendem a gravidade dos +nossos novos destinos de povo livre; todos os que crêem e esperam, todos +os que sabem quanta poesia pode haver nos testemunhos de gratidão +popular: todos os que respeitam as tradições nacionaes; todos os que +buscam na historia do passado doutrina para o presente; todos os que +intendem que a memoria de D. Pedro é uma cousa pura, sancta e +sublime;--sejam elles que digam se o monumento do Libertador deve ser a +eschola polytechnica ou o mote sediço do Sátrapa de Phocas; ser um +sýmbolo de progresso e de vida, ou um sýmbolo de decadencia e de morte. + + +II + + +Quando publiquei no n.^o 38 da Revista um artigo sobre a questão +indicada na epígraphe acima, disse eu, que a transformação do monumento +de pedra em monumento eschola se tinha convertido em these disputavel. +Disse o que me parecia ser a crença daquelles que se afastavam nesla +materia da opinião geral. Hoje vejo que me enganei, e que nem para esses +mesmos o negócio é realmente disputavel. + +A única impugnação que, até o momento em que escrevo estas linhas, +appareceu contra as reflexões que fiz, foi o artigo lançado nas columnas +do _Espectador_ de 13 deste mês, que hoje (18) me veiu casualmente ás +mãos. Esse escripto provou-me que os fautores da pedra polida ainda +estão talvez mais persuadidos que nós de que defendem uma péssima causa. + +Se assim não fosse, como haveria a menos boa-fé de transtornar +completamente as idéas contidas no meu artigo, para as combater depois? +Como se dariam asserções gratuitas por argumentos? Como se amontoariam +desbragadamente tantas contradicções flagrantes? Um homem a ponto de +afogar-se não faria mais meneios descompostos, mais tentativas inúteis, +mais movimentos para ir em menos tempo ao fundo. Os homens que pretendem +converter a columna de Phocas em um palimpsesto onde sacrilegamente +escrevam o nome de D. Pedro, afogam-se evidentemente. Que a misericordia +de Deus os tenha de sua mão! + +Na introducção do artigo fui eu a materia sujeita das considerações do +jornalista. Aos elogios e censuras ahi lançados só direi uma cousa: +recuso o julgamento: recuso-o no bem e no mal, emquanto o juiz não +provar pelos seus títulos litterarios a competencia do tribunal. Para as +sentenças valerem costuma o julgador firmá-las com o seu nome. Sem isso +um fiel de feitos poderia em vez de os levar de porta em porta; +intrometter-se a sentenceá-los. + +«Começa o incógnito por dizer que escrevo sem referencia ao artigo da +Revista, nem ás minhas idéas, e não ha um parágrapho em todo aquelle +papel, que se não refira a ellas, truncadas, transtornadas, postas a uma +falsa luz, é verdade, mas sempre a ellas.» + +É para dar logo, na concepção geral do escripto, a prova da sua +competencia para avaliar a minha pouca logica. + +Eu fiz a distincção que era necessario fazer entre a idéa absoluta de +qualquer monumento e as condições variaveis delle: provei que a idéa não +importava senão o _lembrar_; que a fórma, as circumstancias, os motivos +que o faziam erguer eram accidentaes em _relação a elle_: falei da these +antes de falar da hypothese. O bom do incógnito confunde tudo isto, e +diz que eu faço da gratidão um accidente. Com esta trapaça, duas ou três +exclamações e alguns pontos de admiração, crê o pobre homem ter +respondido a uma ordem severa de raciocinios. + +O que é uma hypothese? É a modificação de uma these por circumstancias +variaveis e accidentaes. Se a gratidão é condição absoluta da idéa, +_monumento_, um padrão posto para recordar a cheia de um rio significa +um testemunho de gratidão á cheia: a memoria destinada a perpetuar a +lembrança de um grande crime, é uma prova de gratidão ao criminoso. Eis +ao que se devia responder, e não se respondeu, nem se responderá nunca. + +Onde disse eu que a gratidão era um accidente _em relação a nós_? O que +disse foi exactamente o contrário: foi que ella era um dever nosso. O +que eu acho soberanamente estúpido e ridículo é o querermos lembrar á +posteridade as nossas importantissimas personagens porque desempenhamos +uma obrigação moral. Se não a desempenhassemos era então que deviamos +ter um monumento, mas monumento de condemnação e infamia. + +A gratidão é uma idéa necessaria em relação a nós: condicional em +relação ao monumento. Provai que esta doutrina do artigo é falsa, e +depois fareis exclamações e admirações, que por si sós apenas são boas +para ventilar questões de pontualidades amorosas em grade de freiras. + +No artigo impugnado asseverou-se um facto: isto é, que a opinião pública +preferia o monumento eschola polytechnica ao monumento palimpsesto de +Phocas. Diz-se que não o provei. Como e para quê? Escrevia para o +público, e o público tinha a consciencia de que eu falava verdade. Agora +porém o adversario colloca-me ainda em melhor terreno: teve boa-fé uma +vez.--Foi engano, por isso não lh'o agradeço. + +Confessa ter existido o facto asseverado por mim. Concordamos pois todos +nesse ponto. Logo a sua existencia é incontestavel. Pretende que a +opinião pública mudou: isto é, affirma que um novo facto veiu substituir +o primeiro. Sou eu que devo provar este, ou elle que deve provar +essoutro? A resposta está no Genuense. + +Para contrabalançar o voto da razão pública cita-se a opinião de uma +alta personagem. Não sei quem é, nem o desejo. O que, porém, sei é que, +seja qual fôr a altura dessa personagem, nestas questões de doutrina, o +seu voto não significa mais do que uma unidade. + +Diz o _Espectador_ que os seus adversarios se _escoram_ na _base_ +falsissima, de que não se poderá edificar a eschola sem que se deixe de +alevantar o monumento a D. Pedro. Pondo de parte a gíria tacanha com que +se dá por provado o absurdo de que o monumento de D. Pedro significa +forçosamente a pública-fórma do mote do exarcha Smaragdo, e que uma +eschola, um templo, ou outra qualquer cousa não pode ser monumento; +pondo de parte essa gíria, porque é vergonhosa e parva, direi só, que +não foi isso que eu tractei de provar. O que provei foi que em relação +ao Imperador, ao século em que vivemos, á philosophia da historia, aos +caracteres politicos da sociedade portuguesa actual, a hypothese de que +se tracta, o monumento que se pretende erguer, deve ser uma eschola e +não uma cópia mesquinha de um triste monumento de decadencia de outra +nação. Se a eschola polytechnica existisse ainda intacta, o monumento +com estátua não seria por isso menos absurdo, e moralmente impossivel. + +Taxa o _Espectador_ de pueril e não sei de qne mais o alvitre que dei, +de se chamarem os contribuintes a levantarem as suas quotas no caso de +não approvarem o monumento-eschola. Este modo liberal, decente, +moralissimo, de consultar a opinião daquelles que teem direito a serem +consultados na materia; de respeitar a propriedade e a vontade +particular naquillo em que deve ser respeitada, merece o profundo +desprezo do auctor do artigo. Estou bem longe de suppor que as suas +acções como homem e como cidadão sejam conformes com as suas doutrinas +moraes; mas estas pelo que se vê aqui são tão exactas e sans, como as +idéas que tem ácerca de monumentos. + +O resto do artigo é todo do mesmo gosto. Versa sobre o presupposto +miseravel e ridiculo, que fora do mote _monumento com estatua_, não ha +salvação monumental possivel. Se eu me occupasse um minuto em responder +á máchina de sensaborias que sobre este fundamento de palha se +alevantou, merecia bem meia duzia de palmatoadas. Era uma creancice +intoleravel. + +Querem um _ex digito Gigas_? Ahi vai: + +«... em todos os seus periodos (os do meu artigo) achamos reproduzidos +um ou outro dos dois _sofismas_, se não _paralogismos_, _de sobre_ que +assenta a machina engenhosa, mas só engenhosa, que nos propusémos +derribar.» + +Isto traduz-se assim:--...achamos reproduzidos um ou outro dos dous +_argumentos falsos por má fé de quem os emprega_, se não são cousa muito +mais condemnavel, se não são _argumentos falsos, por êrro no raciocinio +e não por má fé_. + +Aqui teem o meu mestre de logica. + +Quando os admiradores do mote do Rocio pretenderem defendê-lo, façam +cousa _tangivel_. Emquanto assim não o fizerem estejam certos de que os +deixarei barafustar calado. Não tenho tempo nem paciencia para refutar o +que está refutado por si. + + +III + + +Um artigo destinado a refutar o que ácêrca desta importante questão eu +escrevera no n.^o 38 da Revista começou a apparecer no jornal _o +Correio_. Pela forma em que está escripto merece attenção e resposta. +Tê-la-ha, e plenissima: plenissima se não me engana a persuasão, em que +estou de que essa causa que defendo é a da philosophia, da civilisação, +do christianismo, disso a que Guisot chama o aspecto poetico da +historia, e finalmente a causa do senso commum. + +Nunca esperei, receber na minha vida uma tão longa lição de exegese. Se +a valia não é grande pela substancia, é-o pela extensão e pelo stylo. +Não sei se o auctor foi levado a fazer um tão largo commentario pelo +temor de que eu, novo Juliano Apostata, tentasse dar em terra com o +magestoso edificio da religião. Se foi, peço-lhe que se tranquilise. +Hão-de passar muitos séculos por cima dos meus ossos e a cruz ainda +ha-de hastear-se triumphante sobre a terra. Não a teem derribado as +tempestades: não tema tambem que um verme, que nasceu para logo morrer, +pudesse fazê-la tombar do seu pedestal eterno. + +A verdade é, ao menos assim me parece, que o digno auctor do artigo +acreditou, que eu me tinha collocado em uma situação falsa: que estava +em contradicção com o evangelho, e que por isso devia aproveitar uma +cousa que na questão era um incidente, e convertê-la em parte integrante +della, para dahi tirar alguns epigrammas e diversas amplificações, que o +são quasí todos os períodos do meu respeitavel adversario, ainda que +elle o não queira. + +E donde nasceu esta persuasão que o induziu a começar tão infelizmente +um artigo, que talvez seja uma obra admiravel? Nasceu, perdoe-me elle, +do errado presupposto de que o evangelho se pode estudar em qualquer +fragmento de citação, posta á frente de livrinho francês de estreias +annuaes, ou dalgum folhetim de Julio Janin. Estas fontes podem-se +aproveitar, por exemplo, quando queremos citar versos de um poeta que +nunca lemos, e cuja lingua não intendemos. Ás vezes a compra sai +avariada, mas é mais barata, passamos por eruditos, e a cousa não tem +consequencias. O espírito do christianismo, esse é que não se colhe de +relance no tôpo de um capítulo de romance; estuda-se na Bíblia, que é +volume mais grosso e pesado que os lindos nadas da crítica de folhetim; +estuda-se nas obras dos Padres, e nas tradições da igreja. Sinto +dizê-lo, para apóstolo tão fervoroso o meu adversario está, se não +analphabeto do cathecismo christão, ao menos muito esquecido do que elle +ensina. + +Que disse eu? Que a _doutrina de Jesus_ era converter a pedra em pão; em +pão do corpo, e em pão do espirito. Será isto verdadeiro ou falso? Em +que se resume toda a doutrina moral do christianismo? No sermão da +montanha, o qual tambem vem resumir-se na idéa fundamental da crença do +Calvario:--a caridade. A caridade, porém, em que consiste? Em fazer por +Deus todo o bem aos homens, tudo o que lhes pode ser _util_; corporal, +intellectual e moralmente. E quem seguirá a doutrina do +mestre:--aquelles que applicarem os seus haveres, as suas forças, ou a +sua intelligencia á esmola, e esmola é tambem a educação que melhora os +costumes, ou aquelles que desbaratam tudo isso para fazer triumphar uma +idéa absurda, sem proveito humano, pagan, mesquinha e insensata? Quem +intende o espirito do evangelho: aquelle que á obra humana pretende +associar um pensamento de civilisação e de beneficencía, ou aquelle que +a pretende exclusivamente dedicada não tanto á gloria alheia como á +propria vangloria? No meu christianismo, que me parece ser o dos +apóstolos, e das tradições christans, é incontestavelmente o primeiro. + +As reminiscencias do meu adversario armaram-lhe um laço cruel. +Lembrou-se de duas passagens do evangelho de que eu não falara, e +esqueceu-se completamente daquillo a que eu alludira, a _doutrina de +Jesus_. Pois esta doutrina está em duas passagens singulares relativas a +duas circumstancias especiaes em que o Salvador se achou, ou no complexo +dos seus preceitos, das suas sentenças claras e positivas, dirigidas ao +género-humano? Que se diria daquelle que valendo-se das palavras de +Jesus: _Não vim trazer a paz, mas a espada_, concluisse dahi que o +espirito do christianismo era o promover os grandes assassinios +collectivos entre as nações, chamados guerra? Não quero dizer eu do +auctor do artigo o que se diria desse homem, isto é que nunca tinha lido +o evangelho. + +Serviu-se o diabo na tentação do deserto das palavras pão e pedra no +sentido natural: servi-me eu dellas casualmente no sentido figurado. +Daqui concluiu o meu adversario, que eu attribuia a Jesus doutrinas +oppostas ás suas. Confesso que não sei responder a isto: tanto como o +meu impugnador desceria a responder-me, se, argumentando das phrases +francesas do seu artigo, de que se poderia servir por seiscentos motivos +diversos, concluisse dahi que elle era francês e não português. + +Mas já que foi buscar duas passagens do evangelho para me provar que eu +não tinha razão em querer um monumento-eschola, não serei tão descortês +que lh'as regeite. Venham esses passos, que servem maravilhosamente ao +intento. Muito velho era o diabo quando Jesus veiu ao mundo. Era velho e +manhoso, e disso não faltam provas. Diabo parvo ainda ninguem imaginou. +Logica devia sabê-la: um rapaz aprende-a bem num anno: melhor a devia +ter aprendido Satanás em tantos séculos. Sabia tambem que esse a quem +tentava era um Deus. Posto isto, que fez elle? Fez-lhe um argumento _per +te_, que se póde exprimir assim syllogisticamente: + +O Filho de Deus converte as pedras em pão: + Tu dizes que és Filho de Deus: + Logo converte as pedras em pão. + +Que respondeu Jesus? Que o homem não vive só de pão, mas _tambem_ da +palavra de Deus. Distinguiu; não contestou a maior nem a menor; e disse +sublimemente o que eu homem rude repeti grosseiramente. O pão que elle +dava aos homens era o do corpo e do espirito; eram _tambem_ os corações +de pedra, as intelligencias broncas ou pervertidas que alimentava com a +luz, com o verbo de Deus. E de feito foi este proceder que o divino +Mestre deixou como doutrina aos que pretendessem seguir o caminho da +cruz. Agora: quem intenderá o pensamento do Crucificado, aquelles que +pugnam pela eschola que alumia e moralisa, ou os mantenedores da pedra +bruta que não é alimento nem do corpo nem do espirito? Responda quem +quiser. + +Se o meu illustre impugnador foi infeliz em se valer da historia da +tentação no deserto, não o foi menos no texto que buscou para epígraphe. +Judas era um hypócrita que pretendia enganar Jesus. Invocando a +_utilidade_ dos homens contra a acção de Maria que derramava o bálsamo +sobre os pés de Christo, seriam as doutrinas dos Phariseus, dos +Sadduceus ou dos Essénios, que invocava, ou a do Redemptor? A não o +termos por um mentecapto só esta podia ser; e que só esta era se torna +evidente da resposta de Jesus. Nas vésperas do dia em que o Filho do +Homem devia ser crucificado, acceitava de bom animo o testemunho de +affeição que lhe dava Maria. De que modo desculpou elle a irman de +Lazaro? Negou a doutrina que Judas invocava? Não, por certo; não podia +fazê-lo. Teria condemnado a sua vida passada, teria desmentido o verbo +do Pae. O que fez foi confundir o hypócrita recordando-lhe que elle +Jesus era um Deus, que os ía deixar, e que neste momento solemne aquelle +signal de affecto fôra uma boa obra; porque fôra a caridade no seu mais +alto sentido; fôra o amor de Deus. + +Era com a caridade na sua expressão ideal que Jesus confundia o +hypócrita, como confundira o demonio, que pensava o podia levar pela +soberba a fazer um milagre escusado, com a expressão mais pura do +beneficio, lembrando-lhe que o homem não precisa só do alimento do +corpo, mas tambem do alimento do espirito. + +Que fazem, pois, os que abusam das palavras de Christo em circumstancias +especiaes para condemnarem a sua doutrina? Fazem o que faziam Satanás e +o hypócrita, que abusavam dessa doutrina, um para o tentar pela soberba, +outro para blasphemar da caridade para com Deus á sombra da caridade +para com os homens. + +Os que condemnam a obra da illustracão para defender a obra bruta, +condemnam as palavras com que o Messias repelliu o tentador. A eschola, +que instrue e civilisa, é tambem um instrumento religioso, porque a +civilisação nasceu do christianismo, e trabalha para elle afugentando as +miserias e vicios humanos, que na maxima parte não são mais que habitos +ou tradições da barbaria. A eschola, que revela as grandezas de Deus nas +condições do universo, e que ensina os meios de ser laborioso e útil aos +homens, tambem é um verbo de cima. Aquelle que intender as harmonias dos +mundos ha-de forçosamente crêr em Deus; aquelle que pela sciencia +obtiver os meios de ser laborioso com utilidade, sê-lo-ha e será +virtuoso, porque a virtude é por via de regra a companheira do trabalho. + +Quem é o alliado do Iscariotes e de Satanás:--eu ou o meu antagonista? + +Aconselho-o sinceramente a que se deixe de considerar o negócio da sua +pública-fórma do mote do exarcha romano pelo lado religioso. O estudo do +christianismo não é o seu forte. Não me cite o evangelho que eu conheço +um pouco melhor do que elle. Cite-me antes Shakspeare. + +Ficarei na questão incidente. Publique-se o resto do artigo e então +verei se na questão principal posso luctar com tão duro athleta. Nessa +occasião tractarei do que neste comêço publicado se encontra relativo já +á folha avulsa do livro de Montfaucon, que se pretende transmutar em +pedra e transferir da Bibliotheca para o Rocio. + +_P. S._ Neste momento acaba de me chegar á mão o resto do artigo do +_Correio_. Para não occupar demasiadamente as columnas da Revista com +este objecto, fique esse resto para outra vez. A mina é riquissima. +_Evangeliso vobis gaudium magnum, quod erit omni pupulo_. + +Ajuda, 23 de junho. + + +IV + + + Arrogantiam et superbiam et os bilingue detestor. + + Proverb. cap. 8. + + + Vae vobis... qui ornatis ... monumenta justorum. + + Ev. Mathoeis cap. 23. + + +Cria eu que todas as vezes que em negócio importante para uma nação, +para uma sociedade inteira, esta concordasse geralmente em resolvê-lo de +certo modo, esse modo seria sempre o mais conveniente e judicioso. +Quando, não todos os individuos, mas a maioria dos individuos de todas +as classes e condições, concordassem sobre a fórma de reduzir a facto um +pensamento, que significaria tal accordo senão a cousa mais d'estimar e +respeitar e que mais rara é de encontrar neste mundo, a opinião do +_senso commum_? Quando uma tal opinião se apresentasse incontestavel, +cria eu que as resistencias seriam impossiveis por absurdas: cria que +ante a razão da sociedade a _razão_ (?) individual seria pelo menos +modesta. A questão do monumento do Duque de Bragança veiu, porém, +desenganar-me do meu êrro. Numa effusão de sinceridade um dos defensores +da pedra contra o Verbo confessou a existencia dessa conformidade de +opiniões; mas porque algumas mudaram, combatem-se furiosamente as +daquelles, que intenderam não haver fundamento para abandonar o voto do +_senso commum_. + +Á vista disto teremos talvez de confessar que o criterio da verdade nem +sequer na razão pública se encontra. Assim cada dia da vida nos destroe +uma crença e gera em nossa alma uma dúvida. O scepticismo completo será +acaso o termo final do cogitar humano? + +Esta idéa é repugnante: esse abysmo de incertezas aberto nas fronteiras +da morte é horrendo. Atterra-me pelo menos a mim, e por isso combato. É +guerrear por medo. Quando se entenebrecer a estrella polar da razão +humana, que facho nos alumiará neste mundo, que, como diz o +Ecclesiastes, Deus entregou aos disputadores? O que valha a razão +individual, ainda cultivada e erudita, provam-n'o os artigos do +_Correio_ ácerca do monumento a D. Pedro. + +O que eu disse foi condemnado em pêso pelo meu antagonista como um +montão de sophismas. Não me fez espanto. Já uma alta personagem (alta +personagem não é synonimo d'alta intelligencia) pertencente a isso que +por ahi governa, ou legisla, ou administra, ou anda em carruagem, ou dá +banquetes, observou _profundamente_ que os meus _sophismas_ não mereciam +respostas. A quem escreve e discute, responderei discutindo como Deus me +ajudar: a quem rosna com sufficiencia estúpida; a quem crê que ao vestir +a farda bordada se despe a animalidade pura que deu a berço, que hei-de +eu responder? Duas palavras só, e serão resposta cabal a essas +excellencias ridículas: + +«Estão verdes, excellentissimo!» + +A questão de doutrina evangélica suscitada pelo meu illustre adversario +tractei-a num artigo anterior. Era necessario separar esse incidente da +materia principal. Os muitos parágraphos gastos por elle a proposito de +uma phrase minha, fazem suspeitar que lhe custava o vir ao ponto +substancial da discussão. Havia além disso naquelle incidente uma +accusação contra mim de anti-christianismo. Os homens que intendem +alguma cousa da religião de Jesus sorriram por certo de tal accusação; +mas desgraçadamente não falta quem a ignore. O adversario despedaçara a +base _única_ da doutrina moral do christianismo, a caridade, essa norma +posta por Deus para aferirmos por ella _todas_ as nossas obras: +interpretara erradamente, ía a dizer blasphemamente, duas passagens do +evangelho; e assentara a éthica religiosa... em quê? Nem eu o sei! Em +nada fazer util á humanidade. _Nada_, digo, porque eu tinha affirmado +que a doutrina de Christo era a beneficencia corporal e espiritual, dar +aos homens o pão do corpo e o pão do espirito. Segundo elle isto não +passa de uma theoria de Satanás e de Judas. Era injúria que escapara aos +encyclopedistas. Cumpria refutá-la: assim o fiz, e creio que o meu +antagonista ficaria plenamente satisfeito. + +Agora segui-lo-hei passo a passo pelo que pertence á questão principal, +naquellas partes do seu discurso, que a minha rudeza me consentir +intender. Humildemente confesso que ha algumas tão sublimes que não pude +atinar com o que provavam, não digo contra a minha opinião, mas contra +ou a favor de qualquer opinião deste mundo! Queira Deus que não seja +assim! + +A primeira cousa que elle me recusa é o direito de definir um monumento +em these, porque Guisot diz que «um objecto se contém _quasi sempre_ +mais complelamente na idéa que delle _temos_, que na idéa que delle se +_dá_.» Primeiro que tudo, bastava que Guizot deixasse excepções á sua +proposição para se não oppôr esta á proposição que o auctor do artigo +julgou contrária, e que não é de Locke, mas de todos os homens que teem +sabido dialéctica desde Aristoteles até Schelling. Não podia o +objecto--monumento--pertencer á excepção indicada por Guisot nas +palavras _quasi sempre_? Depois, tem acaso grande valor em ideologia +estas proposições, vagas por serem excepcionaes, sem excepções definidas +e determinadas? Parece-me que não. + +Porém não é só isso. O que diz Guisot nada tem que vêr com definições de +theses ou de hypotheses: a doutrina contida nas suas palavras é evidente +e litteralmente que--«a idéa na sua existencia subjectiva é mais +perfeita e completa que na fórmula objectiva da linguagem com que a +exprimimos.»--O grande mestre de Historia nos tempos modernos não fez +mais do que dizer elegantemente uma verdade trivial, isto é, que as +línguas são incompletas e imperfeitas, e que nem sempre podemos ou +sabemos representar com palavras as concepções da intelligencia. Por +isso creio que ainda desta vez a Tentativa sobre o Intendimento Humano +do tontarrão de Locke não irá á fogueira da ama de D. Quixote. + +Tinha eu dicto que no artigo do _Correio_ a que alludia, se definira a +idéa de monumento por uma hypothese, o que era errado modo de definir: +porque era applicar as condições do contingente e variavel ao absoluto e +necessario. Replica o meu antagonista que fizera muito bem porque ao +monumento _de que se tracta_ cabia esta definição. Isto merece +examinar-se por miúdo porque é exactamente aqui onde está o élo de todas +as equivocações do meu adversario. + +Qual é o pensamento predominante em tudo o que elle tem escripto ácerca +desta materia? Qual é o seu alvo? Provar que o monumento de D. Pedro não +pode ser senão a columna do Rocio. Qual era o meu intuito? Provar +exactamente o contrário: que o monumento não só _podia_, mas _devia_ ser +outro. Como me cumpria proceder na discussão? Vejamos. + +Eu tinha a estabelecer uma série de raciocinios, e tinha para isso a +attender a três idéas ou cousas, o monumento, a pessoa a quem era +dedicado e as que o dedicavam. Estes três elementos devia examiná-los um +por um, buscar as condições de cada um delles, e vêr como estas entravam +e actuavam na idéa complexa. Para seguir a ordem natural comecei pela +idéa--monumento--sem a confundir com as outras. É nisto que fiz mal, +segundo o meu antagonista! Paciencia! + +Que tinha elle escripto? Que _um monumento é um ponto de contacto entre +a admiração e a glória_. Quero-lhe conceder por momentos que esta +definição seja exacta para a hypothese, como _agora_ diz; que não é uma +especie de trocadilho da Phenix-renascida; que se poderia reduzir á +linguagem chan e severa da philosophia. Mas foi o _seu_ monumento, a +_sua_ hypothese que elle definiu naquellas palavras, ou a idéa abstracta +de monumento? Foi esta incontestavelmente: ninguem que saiba lêr achará +outra cousa naquelle período. Assim a minha accusação de que se +confundira a these com a hypothese é verdadeira, como é verdadeira a +definição que lhe substitui. + +O mais antigo escriptor por mim conhecido que definisse a palavra +monumento, é o romano Festo[9]. _Monumento_--diz elle--_é qualquer cousa +que se fez por memoria de alguem ou de alguma cousa_. Disse eu: _Um +monumento é um meio de transmittir ao futuro uma lembrança do passado_. +Entre estas duas definições tão irmans na substancia quanto distantes na +ordem dos tempos, não ha um escriptor que désse outra. Engano-me! Houve +o meu adversario. + +E porque o fez elle? Porque confundindo a hypothese com a these, e +attribuindo a esta as condições que julgava absolutas naquella, deduzia +dahi a seu modo a necessidade de ser o monumento como o desejava; +entendia fazer luctar a idéa abstracta de monumento com a utilidade, e +excluir esta por aquella. + +O laço, postoque involuntario, era demasiado grosseiro para que eu +caísse nelle; para que entrasse em uma discussão sem convirmos em +termos. + +O adversario tinha feito o mesmo que faria, se pretendendo definir o +homem, tomasse a hypothesse de um mentecapto, e dissesse: _um homem é um +animal, que dá com a cabeça pelas paredes_, concluindo dahi que onde não +houvesse cabeçada em muro, não se poderia dar a entidade homem. + +Quando _demonstrei_ a impossibilidade de applicar á these a definição da +hypothese, não avaliei esta em si: rejeitei-a como impropria para +tractar a questão com methodo; como trasladada absurdamente do concreto +para o abstracto. Agora, porém, vou mostrar como essa definição do meu +antagonista é falsa ainda em hypothese, não em uma ou outra, mas em +todas ellas. + +Monumento--_ponto de contacto_ entre a _gloria_ e a _admiração_. + +Temos três cousas nestas palavras, a glória, a admiração, e uma terceira +que as liga, o monumento. Mais nada. Venhamos á applicação. + +Supponhamos que tiraes a vossa pública fórma romana e a lançaes no meio +do Rocio. Passa um século ou dous: um estranho ou um homem do povo, que +não saiba a nossa historia, chega ao pé do monumento, lê ahi o nome de +D. Pedro, vê emblemas allegoricos que não intende, vê baixos-relevos de +batalhas, cujos motivos e resultados ignora. Adivinhará elle o valor, a +significação real de tudo isso? Servirá a columna do exarcha de +conductor á electricidade que deve produzir a faísca? Á glória que deve +produzir admiração? Não ha elementos nenhuns intermédios, além do +obelisco, necessarios para que o homem que ignora, admire o homem delle +ignorado apesar do monumento? Se, como eu creio, dentro de um ou dous +séculos, aos olhos de gerações mais civilisadas que nós, os +conquistadores que assolaram a terra para satisfazerem as suas +desregradas paixões de ambição e cubiça, os homens que cubriram as +familias de lucto no seu proprio pais para irem derramar todo o género +de orphandade em terras estranhas; que abusando da força se assentaram +sobre as ruinas da liberdade para legislarem, não importa se bem se mal, +sem consultarem o voto da sociedade; se taes homens forem tidos pelo que +realmente são, por flagellos do género-humano, como servirá a vossa +columna de ponto _de contacto entre a gloria e a admiração_! Com a sua +estátua de bronze, com os seus baixos-relevos, com os seus emblemas, com +as suas datas de batalhas, com tudo o que quiserdes, não poderia ella +mudados os nomes e algarismos servir a qualquer dos grandes e +furiosissimos assassinos por grosso, que teem assolado o mundo e +convertido os homens em servos? A Alexandre, a Cesar, a Attila, ou a +Napoleão? Para saber as causas das batalhas de D. Pedro, e os resultados +dellas, a origem e os fins das suas leis, bastará o monumento +palimpsesto ou outro qualquer monumento? Não. É preciso a historia, e +uma historia onde a philosophia tenha discriminado os factos e +caracteres, e a sua valia e moralidade. É ella que pode estabelecer o +contacto da gloria e da admiração. Um monumento, imaginai-o como vos +approuver, nunca substituirá a historia; porque esta lembra, caracterisa +e julga, e os monumentos lembram sómente. Por isso elles a precederam; +foram a historia primitiva, a chronica árida e apenas balbuciada do +género-humano infante e bárbaro. A vossa definição é falsa: falsa ainda +na hypothese. Em these é mais que falsa; é ridicula. + +Considerai um por um todos os monumentos desde o imperio dos Pharaós até +as monarchias modernas. Qual delles vos habilita por si só para julgar +os factos ou indivíduos a que foram consagrados? Nenhum. Como podeis +pois admirar sem julgar? Como pode um monumento servir de ponto de +contacto entre a glória e a admiração? + +A nossa definição que é a única dada por todos desde o grammatico Festo +até o diccionarista Moraes, determina nos monumentos um valor constante, +sempre possivel, sempre verdadeiro, o meio de transmittir uma lembrança +aos vindouros. Apesar dos seus caracteres de exacção e de +universalidade; apesar das suas cans de tantos séculos o meu antagonista +rejeita-a. O motivo da rejeição é, segundo diz, o não definir ella nada; +_porque_, accrescenta, _monumentos podem ser até utensilios de +cozinha... os achados em Pompeia e Herculanum são_ meios _porque_ se +transmittiram _ao futuro lembranças do passado_. + +Se o auctor dos artigos do _Correio_, a quem devo um conceito que estou +longe de merecer, não tivesse gasto todas as admirações possiveis sobre +a minha irreflexão, enfermidade mental a que, na sua opinião, não +costumo ser sujeito, eu faria aqui ácerca de similhante período todos os +encarecimentos da admiração. Perguntar-lhe-hei todavia, qual é a +significação das palavras _transmittir_--_meio_? _Transmittir_, se não +mente a etymologia, significa _mandar além_--e _meio_ neste logar só +pode significar _instrumento_. Posto isto, perguntarei mais: quando uma +cousa serve de instrumento é ella que actua, ou quem a emprega? O _meio_ +de _mandar além_ qualquer objecto é que manda, ou a _intenção_ que se +serve delle? A que vem, pois, os restos desenterrados em Pompeia? Quem +foi que os pôs lá para nos lembrarem o passado? Perdoe-me o adversario +uma expressão grosseira, mas exacta: no que disse substituiu á ideologia +humana a ideologia dos cães. O cão, quando lhe atiram uma pedrada, morde +a pedra, em vez de morder a mão que a despediu. O pobre animal confunde +a vontade que actua com o instrumento passivo. Eis porque eu analysei as +idéas simples que compõem a idéa complexa de monumento: foi para não +cair nestas ideologias caninas. + +Cá apparece um parágrapho que me faz tremer! Assevera o meu adversario +que armei um--sophisma tão graúdo que se não estivesse em lettra redonda +não o acreditaria. Virgem sanctissima! Grossa parvoíce disse eu! Que +foi? Vejamos: + +«Segundo elle (este _elle_ sou eu) o testemunho de agradecimento por um +serviço era a annullação desse serviço; um meio de perpetuar a sua +lembrança, era um recurso contra a sua importancia. Segundo esta +doutrina quem escrever o panegyrico de um homem que admira, depois delle +escripto pode deixar-se da admiração, porque o louvor igualou o +merecimento. Um arco de triumpho fica sendo um meio de esquecimento, e +até uma illuminação será bastante para tirar aos que a fazem toda a +razão de admirarem aquelles a favor de quem é feita.» + +«Não, os serviços de D. Pedro _não se pagam com umas pedras medidas e +cinzeladas_, mas _não_ é tambem _para lhe pagar os seus serviços_ que +nós nos lembramos de um monumento, é para satisfazer a necessidade da +manifestação do nosso reconhecimento para com elle--_só para isso_.» + +Agora ahi vai para o meu processo de archisophista mais uma peça +importante: é a passagem do artigo do _Correio_ a que eu alludia na +inacreditavel parvoíce que escrevi, condemnando o orgulho insensato dos +que pretendiam _pagar_ em admiração (fraca moeda!) _o que devemos_ a D. +Pedro. Para repellir toda a idéa da utilidade no monumento do Imperador; +para desacreditar o alvitre de lhe dedicar uma eschola em vez de um +penedo lavrado á romana, dizia o _Correio_: + +«Se quiserem podem affirmar que é um último beneficio que delle +recebemos, _mas que seja a paga em admiração do que lhe devemos em +serviços_, isso é que não; isso é que não se demonstra nem em três nem +em mil artigos.» + +Isto não carece de commentarios. Nada é, pois, _segundo a mim_ de todos +esses _segundo elle_, amontoados por amplificação rhetorica. _Segundo a +mim_ é o que lá está no meu artigo; _que a nossa dívida é insoluvel, +insoluvel a dívida das gerações que vierem após nós_; eis o que eu +creio, e o que disse. + +Confesso que chego a ter lástima do meu illustre antagonista! + + + _Fuerza de consonante a cuanto obligas, + Que haces que sean blancas las hormigas_! + +Fique por aqui hoje: o resto será para outro ou outros dias. + + +V + + + Sed ego quae monumenti ratio sit nomine ipso moneor, ad memoriam + magis spectare debet posteritatis, quam ad praesentis temporis + gratiam. + + Cicero. + + +_Crença idolatrada do seu coração_ chama o meu adversario á +pública-fórma em pedra do mote do exarcha, em que se pretende escrever +por entrelinha ou rasura o nome de D. Pedro: crença idólatra, chamarei +eu antes a essa adoração cega das pedras de Pero-pinheiro: cega como a +dos primeiros discipulos do propheta de Yatrib, que se atiravam ao ferro +inimigo para morrer nelle, pensando ganhar o céu e sujeitar a terra +inteira aos destemperas do Koran. E a idolatria um grande peccado: Deus +allumie o auctor dos artigos do _Correio_ para que a abandone, e se +volte ao evangelho, que já provou exuberantemente haver de todo +esquecido. + +Os commettimentos, que elle me faz, são todos de quem combate com os +olhos fechados como os Musslims primitivos, que muitas vezes achavam a +morte onde esperavam encontrar a victória. Ahi vai mais uma lamentavel +prova dos perigos das crenças idólatras. + +No segundo parágrapho do primeiro artigo publicado no _Correio_ ácerca +da questão ventilada, e ainda neste mesmo artigo dirigido contra a +Revista, são taxados de egoísmo os que querem a eschola emvez da +columna. Repelli eu aquella accusação _definindo_ o que era egoísmo, e +mostrando que na feitura da eschola, nenhum interesse existia para nós +indivíduos. Como ao que eu disse não havia resposta, o meu antagonista +achou mais facil _suppor_ condições do egoísmo o amor _da familia, dos +amigos, da patria, dos vindouros_! Isto é incrivel, mas lá está +escripto. Os que defendemos a eschola temos esse egoísmo; nem o +abandonaremos, se para adorar, não o bezerro de ouro, mas os penedos de +Pero-pinheiro, nos é necessario renegar os affectos mais bellos e puros +do coração humano. + +Lembro de passagem ao Correio que _ego_ em latim significa _eu_ em +português; que Kant, com quem logo no seu primeiro artigo nos quis +metter medo (abrenuntio!) fecha todo o universo no _eu_, e _não eu_; e +finalmente que egoísta é o que concentra todos os seus affectos no _eu_ +e abstrai completamente do _não eu_. + +Tenho pena de que os limites de um artigo de periódico me não consintam +examinar os deliciosos parágraphos sobre a unidade de pensamento nas +obras artisticas, para vermos _cuja era a intelligencia de quem todos se +haviam de rir_. É na verdade admiravel a innocencia com que ahi se +rejeita a condição do bom no bello; com que se condemna a estethica de +Kant, do mesmissimo Kant, que o meu adversario mettera na sua phalange e +com quem, por um triz, nos não mata logo a princípio! Permitta Deus que +neste negocio de Kant, não ande alguma emburilhada como a de Shakspeare! + +Umas perguntinhas porém irão aqui por amostra. Entre outras cousas a que +se nega a possibilidade de ser útil é a um livro sublime, sob pena de +universal risada. A Biblia é ou não ao mesmo tempo sublime e útil? É. +Quem a dictou? Deus. Não parece ao meu antagonista um pouco grosseiro +rir da intelligencia de Deus? + +Sobre o resto da primeira parte do artigo, só sei exclamar como +Hamlet--palavras!--palavras!--palavras! A que veem ahi todas as especies +de monumentos onde a idéa moral de utilidade para os vindouros se +poderia associar a est'outra idéa moral, a de lhes recordar o +Libertador? Como se prova que para haver coherencia é necessario que o +monumento tenha por condição todo o género de utilidades? Onde disse eu +que na idéa absoluta do objecto se encerrava forçosamente como qualidade +primeira a idéa de uma utilidade, quanto mais de todas as utilidades? +Não foi exactamente isso que eu declarei um absurdo creado pelos +sectarios da opinião contrária para o combaterem com o outro absurdo, de +que é condição absoluta de todo e qualquer monumento o ser inútil? De +que modo conclue o meu antagonista do princípio que estabeleci, de que +um monumento não tem por condição essencial senão o lembrar, que para +ser logico hei-de querer que elle seja sem remissão útil de seiscentos +modos? Que logica é esta? Ou eu estou doido, ou o meu adversario cego na +adoração extatica dos seus _penedos idolatrados_. + +Eu fiz nascer a conveniencia e propriedade de ser o monumento de D. +Pedro uma eschola em vez do obelisco de Trajano ou de Phocas, não da +natureza da cousa em si, mas de uma ordem de considerações relativas ao +Imperador e a nós, as quaes deviam determinar as circumstancias +accidentaes do monumento. Combater essas considerações: mostrar que +ellas não são _determinantes_, isso intendo eu: mas confundir tudo; +tanto o que é relativo ao lembrado, como á cousa que lembra, como aos +que querem fazer lembrado; tirar de uma ordem de raciocinios argumentos +contra uma ordem de raciocinios diversos, é pôr o cháos e as trevas no +logar da harmonia e da luz: é mostrar que se não sabe ou não se quere +avaliar idéas complexas, que se não concebe ou se não quere conceber o +que seja a anályse. Eis porque se repugna á definição rigorosa da idéa +generica _monumento_. A clareza, o methodo, as deducções logicas e +precisas matam os defensores da pedra. + +Quere o meu adversario refutar-me? Prove que um monumento não é um meio +de lembrar, que é alguma cousa mais ou menos ou diversa: prove que a +natureza da idéa monumento repugna sempre e em todos os casos á natureza +da idéa utilidade. Se fizer isto a questão está acabada. Se o não podér +fazer, demonstre ao menos que na hypothese actual as considerações que +me fazem crêr, que uma eschola é o monumento mais proprio de D. Pedro, +não são verdadeiras; que outras considerações mais exactas determinam +que o accidental do monumento seja um obelisco ou uma columna; mas que +essas considerações se apresentem sólidas, leaes, contrárias +verdadeiramente ás minhas, e não traga argumentos como aquelle por onde +termina a primeira parte do seu artigo, no qual querendo sustentar a +these de que _um monumento é um ponto de contacto entre a admiração e a +gloria_, diz que os dous monumentos do regicidio de D. José I, postos no +logar do crime e do supplício provam contra mim, porque a _columna e o +templo podiam reunir-se num só monumento, e a casa de Deus expressar +duas idéas, a recordação dolorosa do delicto e o agradecimento á +providencia, isto segundo a minha opinião_. A minha opinião é que um +monumento deve lembrar: que a _fórma_ da lembrança, as _circumstancias_ +que a acompanham podem ser diversas. Em que prova pois o templo ou a +columna contra mim? Confesso que não intendo, e a muita mais gente ha-de +succeder isso. Emvez desta affirmativa inexplicavel, eu peço ao meu +adversario que mostre _qual gloria fazem admirar_ aquelles dous +monumentos, que eu citei, como poderia citar milhares de outros, para +lhe demonstrar que era falsa a sua definição generica do objecto +monumento. + +Pedi acima considerações leaes: o meu adversario auctorisou-me a +pedi-las com o modo porque começa o seu segundo artigo. Aproveitou uma +virgula trocada na imprensa para affirmar que eu _concedo licença de +sermos gratos_ a D. Pedro: porque disse que no monumento o lembrar era o +essencial e a _gratidão, nossa e dos vindouros, ou especialmente nossa +se quiserem_, era o secundario, o accidental. Quem lêr o que escrevi +verá, junctando os dous parágraphos, em que exprimi essa idéa, que o _se +quiserem_ se refere ao _especialmente nossa_, e não _a gratidão_. +Suppõe-me o auctor do artigo tão insensato, que declarando ser a nossa +dívida a D. Pedro insoluvel e a gratidão um dever, concedesse no mesmo +artigo, na mesma página, como _um favor_ a liberdade de sermos gratos? +Não; elle não o suppõe; mas como um homem que se affoga segura-se a um +palito, ao ar, e até ás proprias ondas, assim elle lançou mão de uma +vírgula trocada, para salvar uma causa perdida. Por quem é lhe peço que +não imite Camões nas águas do Mecon: deixe ir ao fundo a columna romana: +olhe que não vale os Lusiadas. Lembro-lhe até que não busque outras +razões para sustentar uma opinião insustentavel, se quere que ella +prevaleça. Levado á evidéncia que o mote do exarcha é uma cousa +anachronica, estúpida, insolente para com a memoria de D. Pedro, sem +poesia, sem verdade, sem senso commum, e que uma eschóla deveria ser o +monumento do homem da civilisação, esteja certo de que será mais facil +arrasar todas as escholas de Portugal do que deixar de se erguer a tal +tranca de pedra; esteja certo de que os nossos Angelos Mai de obra +grossa com tanto mais afferro se agarrarão ao seu palimpsesto, quanto +mais absurdo elle fôr. A historia desta bemdicta nação no presente +século lhe é fiadora sobeja disso, em todos os seus aspectos. + +Disse eu, e repito, que o _essencial_ no monumento é o transmittir á +posteridade a grandeza moral do individuo, e o accidental _nelle_ a +gratidão. «Proclama-se, portanto, (observa o meu antagonista) que a +_inutilidade irrisoria é o essencial_, e que a virtude indispensavel _é +o accessorio_.» Onde affirmei eu que o lembrar D. Pedro era _inutilidade +irrisoria_? Pois o homem que quisera ver derramadas por todos os angulos +da monarchia recordações de D. Pedro intende que seja irrisorio o +recordá-lo? É por certo involuntario, mas é um falso testemunho que o +adversario me levanta. O que escrevi corre impresso; julgue-o o meu mais +cruel inimigo e diga se ha ahi uma phrase ou uma palavra que o auctorise +a attribuir-me similhante pensamento. Portanto!! Portanto, o quê? +Bastava ter visto de longe uma eschola de logica para nenhum ente +racional tirar similhante illação das premissas que o _Correio_ foi +buscar ao meu artigo. + +Havendo estabelecido que a condição unicamente essencial do monumento é +o lembrar, concluí dahi que a fórma, os motivos, ou outra qualquer +circumstancia da sua erecção eram accidentes, eram _qualidades +segundas_, e que o ser ou não _util_ em nada lhe mudava a essencia. +Resulta desta doutrina inexpugnavel, que todas as vezes que se fala em +útil ou inútil, se ha-de suppor salva a idéa moral e poetica de +_recordar_, porque tal idéa involve a existencia do monumento, e se eu +intendesse que este era absolutamente inútil, não seria tão parvo que +dissesse--faça-se uma eschola em vez de uma columna; diria--não se faça +nem uma cousa nem outra, porque o recordar D. Pedro é escusado. Quando +falei de utilidade falei da conveniencia de erguer um monumento, que +fosse tambem prolífico, um monumento que associasse ao pensamento do +_bello_, que é a sua essencia, o pensamento do _bom_, que é uma condição +esthética. Dar estas explicações no meu artigo tive vergonha de o fazer; +tive vergonha de tractar os leitores como creanças de babadouro e +andadeiras. + +A bulha que o meu adversario faz com eu dizer que a gratidão ou outro +qualquer affecto ou razão determinante do monumento é accidental e por +isso accessoria, é uma miseria que o faria crêr estudantinho imberbe, e +ainda nem sequer chegado ao Genuense, se outras circumstancias dos seus +artigos não revelassem nelle o homem habituado ás lides intellectuaes da +imprensa periódica, a sustentar o pró e o contra. O _ser accidental_ não +é o contrário de ser importante, grave, bello ou moral; é o contrário de +_ser necessario_. Não poderia alevantar o monumento a D. Pedro a saudade +filial ou a de um amigo que nada lhe devesse; o orgulho de um ricaço, o +enthusiasmo militar que só visse no Imperador o grande capitão? Deixaria +de ser monumento se estes ou outros quaesquer fossem os motivos +determinantes? Ninguém o dirá. Logo o essencial é o lembrar, e a +gratidão o accidente. Dou dez annos ao meu adversario para que ache uma +resposta a isto, que tenha o senso commum. + +Graças a Deus, que encontro emfim uma doutrina clara, precisa, opposta +francamente á minha! A final o meu impugnador declara «que a posteridade +não necessita que lhe lembremos D. Pedro; que não é preciso mandar fazer +um pregoeiro de pedra e cal encarregado de estar lembrando aos vindouros +uma idéa que nem pode fugir, nem desvanecer-se.» Bem! Isso agora +intende-se. O monumento não é para memorar D. Pedro, porque isso seria +uma tolice, _uma calumnia á posteridade_: logo é para _lembrar a_ nossa +gratidão: logo o monumento é destinado a recordar que nós homens que +hoje vivemos cumprimos um dever trivial, o sermos agradecidos a quem nos +fez beneficios. Já vejo que percebi o pensamento que vinha embrulhado no +primeiro artigo de _Correio_, e que o exprimi com clareza e exacção no +meu artigo. O monumento do Rocio é destinado a dizer:--Lembrae-vos +_vindouros de que nós os homens, que viviamos em 1843, não fomos +ingratos_. + +Nesse caso, porém, requeiro desde já um monumento na praça do commercio +que lembre aos vindouros, que não fomos ladrões (os que não o temos +sido): outro no caes do Sodré, que recorde que não fomos assassinos; e +assim por diante. Se todas as virtudes sociaes e communs devem ser +memoradas por monumentos, cubram-se delles praças, ruas, vielas, bêcos; +semêe-se por entre a cidade de casas outra cidade de agulhas e +obeliscos. Se uma virtude trivial desta geração lhe deve grangear um +monumento, haja equidade com todas as virtudes análogas. + +E não vê o meu adversario, que rejeitando o monumento como meio de +recordar D. Pedro, ou falando poeticamente, de eternisar seu nome, +rejeita a biographia, o panegýrico, o poema que já pediu para elle? A +biographia, o panegýrico, o poema, são obras individuaes: não podem por +isso _lembrar_ a gratidão collectiva, mas só a gratidão individual, e +assim não representando o que se quere que represente o monumento, a +nossa gratidão, não tem valor monumental, salvo se pretendem que o +biógrapho, o panegyrista, o poeta, resuma toda a sociedade, seja um novo +Christo que pague a dívida universal. + +E agora por poema me lembra um peccado velho. Disse-se que o monumento +substituia o poema, que nós não tinhamos sabido ou querido fazer. A +gente da Revista não sabe fazer poemas épicos, nem tem vontade de o +saber. Quanto as nossas forças o permittiam consagrámos ao Imperador, +não incenses bolorentos porque a tardança os apodreceu, mas as linhas de +gratidão e saudade que o coração nos inspirava quando a morte no-lo +roubou. O óbulo de pobres que tributámos á sua memoria ahi anda nas mãos +de todos. Digam outro tanto de si aquelles a quem o accesso poetico de +tão melindrosa gratidão e saudade cbegou a furo só depois de oito annos, +como um tumor frio que precisou de todo esse tempo para amadurecer. +Conheci um advogado velho, que em ouvindo destas, exclamava logo: _outro +officio_! + +Mais; eu declaro por minha parte que se para chegar á posteridade a +_heroica_ virtude que tive de ser agradecido a D. Pedro, se ergue a +columna do Rocio, recuso a minha parte de glória, porque tenho medo de +que a posteridade se ria da fatuidade com que pretendemos occupar-lhe a +attenção, porque não fomos ingratos ao Principe que nos deu liberdade e +patria. + +Vem o adversario com o argumento de que se a eschola polytechnica +restaurada pode intitular-se de D. Pedro, tão bem ou melhor o pode a +Universidade, que é a que representa completamente o pensamento da +civilisação. O que representa a Universidade e a eschola polytechica em +relação aos progressos sociaes do país, ou por outra, á sua civilisação, +sabe-o tanto o adversario, e toda essa gente que não quere a eschola +porque quere a columna, ou quere a columna porque não quere a eschola; +como eu sei turco ou chim. Mas, pondo esta questão de parte, (e desde já +lhe asseguro, que não é capaz de me fazer entrar actualmente nella) mui +categoricamente lhe declaro, que não me opponho á idéa de que a memória +de D. Pedro se una á universidade de Coimbra, ou a todos os institutos +litterarios, e que assim perde o seu tempo em chamar inconsequente e +tímido ao homem que disse: _Multiplicai os institutos de civilisação e +de progresso e consagrai-lh'os... que por toda a parte o nome de D. +Pedro... surja, sýmbolo da liberdade_. Pois quem diz isto recua diante +das consequencias, e é tímido? Exceptuo a Universidade ou outro algum +instituto similhante, de servir ao grande fim monumental? Chego às vezes +a persuadir-me de que o meu adversario me refutou sem lêr o que eu +escrevi. + +Mais: se uma grande cidade se houvesse hoje de edificar no nosso país +seria bello e liberal o dar-lhe o nome de D. Pedro. Foi assim que os +Estados Unidos perpetuaram a memória de Washington. Que lhe parece isto +ao meu adversario? Não são bem egoístas, sophistas e atheistas aquelles +brutos dos americanos do norte em porem á cidade que creavam capital dos +Estados, a uma das cousas mais úteis deste mundo, o nome de Washington? +Oh lá se o são! Brutissimos. + +Eu cito contra o meu adversario o exemplo de uma nação ainda virgem e +todavia civilisada e livre, querendo alevantar um monumento ao seu +libertador: entre estas circumstancias e as nossas ha paridade: dous +libertadores, duas nações livres, dous monumentos. Que cita elle contra +mim? Os tendeiros municipaes de França, os caiadores de ochre, os +arrasadores de monumentos, qualificados já devidamente por Victor-Hugo, +que vão alevantando uns bonecos aos homens notaveis nascidos na sua +terra, homens todavia obscuros comparados com D. Pedro. Aqui, confesso +que o meu adversario é melhor christão do que eu. É edificativa essa +abnegação da consciencia e razão nacionaes ante os grandes philosophos e +artistas vereadores das municipalidades de França. Só no céu elle poderá +achar a recompensa de tão christan humildade. + +Quanto a Napoleão, que me importa a mim que lhe levantem a columna de +Smaragdo? Que tem Napoleão com D. Pedro? Bonaparte foi um Alexandre, um +César, um Trajano, um Attila, um Gengis-kan, ou tudo isso juncto; mas o +que elle não foi é Washington, ou D. Pedro. Escravisou e enluctou a +França para através da Europa roubada e assolada chegar a Waterloo. +Ergam-lhe a columna com estátua, que é justo. Mas, ao menos, como +soldado que fui de D. Pedro, deixem-me protestar contra a associação +bestial do seu nome com o nome do assassino do duque d'Enghien; do +salteador que roubou e opprimiu a Peninsula, como roubara e opprimira a +resto da Europa, até que chegou o dia em que começámos a adubar os +nossos campos com os cadáveres de cem mil desses garotos armados com que +nos regalara. D. Pedro foi tambem como elle soldado, mas honesto. Não +foi salteador nem assassino! + +E depois, que é a columna e a estátua de Napoleão? A columna de Vendome +foi erguida em 1806 por elle proprio (os déspotas teem o cuidado de +fazerem os seus monumentos, porque lá lhes sobejam razões para não +esperarem que os outros lh'os façam): em 1814 tiraram a estátua de +bronze que elle pusera a si proprio no cimo da columna, para _fundirem o +cavallo_ da estátua de Henrique IV: em 1833 a monarchia de julho fez uma +revendida á monarchia de Luiz XVIII, e tornou a pôr o boneco. Se em +França volvesse o sceptro á linha dos Bourbons pegavam provavelmente no +novo boneco e faziam um sino, ou uma bombarda, ou um cavallo para +Philippe Augusto, ou para Luiz XVIII. E é destas historias ridículas que +se querem tirar condições determinantes para a edificação de um +monumento em que não ha paridade alguma com as circumstancias da cousa +citada? Miséria! + +Para que vem o adversario citar-me a estátua de Guttemberg? Um ou mil +exemplos de monumentos, exclusivamente destinados a lembrar, sem nenhuma +idéa associada de proveito, nada provam contra mim, que estabeleci em +princípio não ser a utilidade ou inutilidade condição essencial de um +monumento, e que fiz depender de considerações alheias á natureza da +cousa e relativas só ao objecto lembrado e á vontade que lembrava, a +escolha das condições accidentaes da fórma. Os exemplos, que tenho +citado, e que podia citar aos centenares, são esses que matam a sua +proposição absoluta de que um monumento não póde ser útil, e já que me +levou a Moguncia, ahi mesmo, e na mesma praça da estátua de Guttemberg, +lhe darei mais um exemplo contra ella para fazer verdadeiro o proloquio: +_vir buscar lã e sair tosquiado_. Aquella praça chama-se de Guttemberg; +é dedicada ao célebre impressor, e todavia serve e _é útil_ para tudo +aquillo para que serve e é útil uma praça. + +É preciso além disso que o meu adversario não se esqueça do que é o +monumento e do que foi Guttemberg. O monumento de Moguncia é +propriamente dedicado a um facto complexo, a invenção da imprensa, +symbolisado no homem que não a inventou, mas que lhe fez dar o passo +gigante de a converter de tabulária em móvel: antes e depois delle +muitos outros trabalharam em aperfeiçoar e completar esse invento, que +não é de um indivíduo, mas de uma nação, a allemã, e de um século, o XV. +Accresce que em Guttemberg não houve intenção moral de progresso e +civilisação: elle nem sonhou quaes eram as consequencias da arte de +imprimir. Quando se lembrou de mobilisar os typos só curou de ganhar +mais dinheiro que os copistas ordinarios, a quem não era possivel dar +cópias tão baratas e em tanta abundancia. Restam provas disto. Nem pois +entre elle e D. Pedro ha paridade alguma, nem supponha o meu adversario +a Allemanha tão tonta que elevasse essa estátua mais do que como um +sýmbolo. Neste monumento não ha gratidão, ha lembrança dum facto +complexo que pertence a muitos homens. + +Mas concedo-lhe que seja a estátua de Guttemberg o que elle quiser. +Pode-se oppôr todavia um facto isolado do presente á doutrina que +resulta do estudo de muitos séculos? Desprezar a historia desde as mais +remotas éras até ao nosso tempo para dar valor a este ou áquelle fado, +practicado hoje nesta ou naquella nação, e ahi mesmo contradicto logo +por outro facto análogo, não é um abuso intoleravel do argumento de +auctoridade? + +Mas, acode o meu adversario, o que dizeis do carácter dos monumentos, e +da harmonia das suas condições accidentaes com o estado politico e moral +da épocha e do povo que os viu erguer, é falso. E porque é falso? +Vejamos. + +Já eu mostrei que os obeliscos ou columnas monumentaes não se +alevantaram em Roma, senão desde que a tyrannia dos Cesares substituiu a +liberdade antiga. Responde-me o adversario, que antes disso não se +cultivava a architectura com _aproveitamento e protecção_, e pergunta-me +no fim, muito ancho, se o que eu disse é licção de logica ou de +historia. + +Não era nada disso: era uma simples verdade: agora o que vai ler é que +talvez seja uma e outra cousa. + +Se a sociedade romana no tempo que era livre comprehendesse a creação +desses obeliscos, que cresceram em volume e em número, não segundo o +progresso da arte mas com a sua decadencia, até a completa corrupção, +chamada byzantina; se ella cresse que os manes dos homens eminentes se +affrontavam de que á memória do seu nome se associasse um pensamento de +utilidade, como pareciam acreditar os tyrannos que depois a +escravisaram, não podia tambem ter alevantado columnas e obeliscos? Tão +rudes eram os antigos romanos, que não soubessem amontoar pedras sobre +pedras para fazer uma pyramide, ou uma agulha? Pois não tinham a columna +toscana, nascida na Italia antes da influéncia grega, para a collocar no +meio de uma praça como a collocavam num templo? Os negros semibárbaros +d'Axum puderam alevantar um obelisco: Thebas, a egypcia, pôde erguer +tantos: os Pharaós souberam construir as pyramides: todo o despotismo, +emfim, do oriente, estúpido e selvagem, deixou o sólo cuberto desses +vestigios de um orgulho exclusivo e insensato, e os contemporaneos dos +Scipiões, os vencedores da civilisada Carthago eram impotentes para +edificar um monumento de similhante género? Porque o seriam? Porque não +conheciam a arte grega, diz o meu antagonista. Ha paciencia que tal +soffra? Visto isso onde não houver columna corinthia, dorica, ou jonica +não ha columna, não ha obelisco exclusivamente monumental, não ha nada. +Faltava mais esta desgraça ao género humano. O obelisco de Luxor, que os +franceses dizem ter trazido do Egypto, o monolitho d'Heliopolis, que se +crê trouxera para Roma Caligula e restaurara Xisto V, (que dous +monumenteiros d'obeliscos!) tudo isso são contos da carochinha: os +egypcios não conheciam as três ordens gregas; como haviam, portanto, de +alevantar esses monumentos? Os franceses e os italianos enganam-nos +descaradamente. + +O que eu nunca vi foi tanta lástima juncta. + +E a Grecia? Porque não falastes na Grecia?--clama triumphante o meu +adversario. Pelas razões que lá estão no que escrevi: porque se falasse +na Grecia e no oriente, nos povos antigos e nos povos modernos, faria um +livro e não um artigo. Escolhi o romano entre uns, porque era o +principal delles: escolhi o nosso entre os outros porque era aquelle +cujos exemplos nos tocavam mais de perto. Como, porém, o meu antagonista +requer Grecia, terá Grecia e será em poucas linhas. + +Dou-lhe um anno para me apontar uma columna ou um obelisco grego, +destinado a recordar a memória de um morto illustre, e erecto na épocha +da liberdade grega, que se afaste das três fórmulas--edificio de serviço +público--templo--sepulchro. Isto é categórico. Todas essas especies teem +ao lado da idéa _lembrar_ a idéa de _utilidade_: o templo porque servia +_tambem_ ao culto, o sepulchro porque _tambem_ servia para resguardar os +restos daquelles que ahi jaziam, porque era _útil_ para a religião dos +mortos. + +Agora tudo o que se diz a respeito de deitar abaixo igrejas, arrasar +sepulchros, e outras gentilezas que vem no cabo do artigo e numa curiosa +nota appensa a elle, não lhe respondo, porque está abaixo até de uma +resposta jocosa. É um destes espalhafatos de fecho d'acto, em drama +ultra-romantico para o effeito de scena. Deixá-lo estar, que está muito +bonito. + +Tambem o meu artigo ficou em pé ainda desta: deixá-lo estar igualmente +que está bem. Esperemos para a outra trovoada. + + +VI + +ULTIMA VERBA + + +Talvez eu não devesse escrever mais uma única palavra a este respeito: +talvez alguem me lance o fazê-lo em conta de cobardia. Depois do auctor +dos artigos do _Correio_ se ter retirado do campo da argumentação, para +se declarar víctima da minha grossaria, falta de philosophia e boa fé, +devia elle merecer generosidade. Para dizer isto, não era necessario +deixar passar dez ou doze dias depois da publicação do meu artigo. +Evidentemente este período gastou-se em procurar argumentos contra mim. +Não appareceram. Saíu-se por esta porta. A invenção não é nova. +Comprehendo o doloroso da situação, e respeito-a. Respeitá-la-hia com o +silencio: deixaria aos que teem seguido esta discussão avaliar os +fundamentos da queixa, se a queixa fosse unicamente contra a minha falta +de educação e de philosophia: nisto não ha culpa: cada um tem a educação +que lhe deram e a philosophia que a sua intelligencia comporta. Mas á +queixa ajuncta-se a accusação; accusação de inconsistencia de doutrinas, +de immoralidade litteraria e de má fé nas citações. Isto é grave: grave +para mim. Não me importa que o adversario, tendo-lhe eu tambem feito a +segunda parte da mesma accusação, e tendo provado o meu dicto, se +julgasse absolvido de me responder. Eu não penso assim: talvez por +demasiado respeito á opinião pública. São modos de ver. Esta última +resposta é para mim mais uma necessidade moral, que uma necessidade +litteraria. Peço aos leitores da _Revista_ perdão de lhes roubar quatro +ou cinco columnas deste jornal a objectos mais importantes. Os foros da +intelligencia é lícito deixá-los calcar; os da consciencia nunca. + +A pouca educação, com que tractei o adversario, é a primeira das minhas +culpas: vem depois as provas: em todas ellas nada se allega senão as +minhas affirmativas (provadas) de que o adversario _ignorava_ os +elementos do christianismo, não sabia definir, não raciocinava com +logica, não escrevia em português, e fizera um pedaço de ideologia +canina. Se (á excepção da última) em qualquer destas cousas ha +incivilidade, qual é a discussão litteraria ou scientifica onde faltem +accusações análogas, e que portanto deixe de ser incivil? Não a conheço. +A comparação que fiz de um argumento que se me oppôs com o argumentar +dos cães, é exacta mas grosseira. Eu mesmo o confessei; mas pedi perdão +ao adversario de a empregar. Os leitores, que julguem, se o homem que +faz isto pretende affrontar o seu contendor. + +Quanto á falta de philosophia, como no _Correio_ se não responde á minha +argumentação, deixo tambem aos que nos lerem, avaliar quem nesta +discussão mostrou ignorá-la; quem mostrou conhecê-la. + +Quanto aos crimes moraes, elles ahi vão. + +Trunquei numa epígraphe um verso do evangelho de S. Matheus fazendo uma +mutilação sacrílega. + +Resposta. Falta mostrar onde está o sacrilegio, e como é peccado citar +só certas palavras de um verso do evangelho, uma vez que não mudem o +sentido, e não o é citar um verso sem citar todo o evangelho. Cortei o +que era relativo aos sepulchros, porque não vinha ao intento, não servia +nem para mim nem contra mim: cortei o vocativo _Scribae et Pharisaei +hipocritae_, porque o homem grosseiro não quis dar estes nomes +injuriosos ao seu antagonista. Se porém faz muito gosto nelles, pode +restituir a integridade do texto, que eu nada tenho com isso. + +Diz o _Correio_, que eu substituí a palavra _egoísmo_ á palavra +_interesse_, para lhe demonstrar, que a accusação de egoistas que fizera +aos que pretendiam a eschola-monumento era van. + +Não fui eu que fiz a substituição de má fé: foi elle; e eu mereceria a +denominação de orate, com que o meu delicado adversario me mimoseou no +parágrapho último do seu artigo, se lhe acceitasse essas transformações +de expressão, com que elle pretendia esquivar-se aos golpes da logica. +No seu 1.^o artigo, § 2, linha 2.^a, tinha elle estabelecido formalmente +o _provará_ de egoísmo contra nós: foi isto que eu refutei: para me +responder substituiu ao egoísmo _interesse_: defendendo o meu artigo +devia eu acceitar esta mudança desleal da questão para um falso terreno, +ou constrangê-lo a vir para o verdadeiro? Não quero que seja o publico: +seja elle quem o decida. + +Acha o auctor dos artigos do _Correio_, que muito bem cabia na +discussão, em que lidávamos, o tractar a questão da unidade de +pensamento nas obras de arte, e se esta unidade ficava destruida pela +associação do bom ao bello, porque _era mais uma idéa só_. Chego a +envergonhar-me, pelas letras portuguesas, de que se imprimam entre nós +similhantes proposições, ainda que seja num jornal politico, que não tem +obrigação de ser literario. O princípio mais grave e fecundo das +modernas theorias da arte, para tractar o qual, em si, e muito mais no +terreno em que o adversario o collocou, é preciso suscitar todas as +questões alevantadas entre a antiga e a moderna eschola, jogar com as +doutrinas mais abstrusas da esthética e da critica da razão práctica, +não passa de _uma idéa mais_, que se poderia discutir, provavelmente á +hora da sésta, fazendo o chylo, e como por debique! Repito, chego a +envergonhar-me de que quem se atreve a pôr em letra redonda os seus +escriplos, fale e insista sobre cousas, cujos rudimentos mostra +desconhecer tão completamente, que julga poder-se contrahir a um +parágrapho de artigo, o que só pode ser materia de longo e trabalhado +livro. Não sei se offendo o meu adversario; mas não é esse o meu intento +no que vou dizer. Fez-me lembrar com isto a quadra do nosso Tolentino: + + + Pediu-me certa senhora, + Pela qual ainda hoje peno; + Que lhe fizesse um soneto + Ainda que fosse pequeno. + +Sou accusado de má fé por substituir a denominação de _interesseiro_, +que elle dera ao monumento-eschola, pela de _útil_. É verdade que o fiz. +Fi-lo, porque tomei a palavra _interesseiro_ por lapso de penna, ou êrro +de imprensa. Parecia-me impossivel que o adversario ignorasse tão +completamente o valor das palavras da sua língua, que não soubesse que +um _homem_ pode ser _interesseiro_, mas uma cousa só pode ser _útil_ ou +_interessante_. Peco-lhe perdão de ter avaliado em mais do que devia o +seu conhecimento do idioma patrio. + +Muito agoniado está comigo o meu adversario! Não tem razão, que eu sou +bom moço, e não lhe quero mal. Teve a crueldade de me accusar aos +vereadores das communas francesas de eu os haver injuriado. Que lucra +elle em me vêr pagar alguma multa municipal por acórdão daquelles +sapientissimos e venerabilissimos varões? Nada. + +Uma das causas porque o adversario me julga indigno de mais favores +seus, é a irreverencia, com que tractei Napoleão, aquelle grande e +_generoso_ homem, de quem diz o ignorantissimo e insolentissimo conde de +Toreno[10], que o seu procedimento na invasão e occupação de Portugal +foi digno dos tyrannos brutaes da idade média, o _generoso_ conquistador +que subjugou a nossa resistencia, occupando o país em som de paz, e +impondo-nos logo uma contribuição de cem milhões de _resgate_; que +profanou os nossos campos, roubou os nossos vasos sagrados para que os +seus generaes tivessem dinheiro com que se embriagar e frequentar os +prostíbulos da Babilonia do Sena; daquelle grande homem, cujo nome sôa +como um dobre por finado em quasi todas as familias dos nossos irmãos, +porque os ossos das víctimas que elle nos fez ainda não apodreceram de +todo debaixo da terra. Sou indigno de combater com o homem que quere +associar o nome de D. Pedro a esse nome!... Sou! Confesso e acceito essa +honrosa e portuguesa indignidade. + +O meu adversario sentiu um ataque de nervos, porque leu o que eu disse +ácerca de Napoleão, porque limitei a sua glória á de Cesar, á d'Attila, +á de Gengis-Kan, e porque finalmente me honro de pertencer á minha +épocha, e de olhar para esse género de glória com mais lástima que +admiração, deixando aos grandes philosophos o extasiarem-se diante de um +campo cuberto de cadáveres humanos; ou ao escutarem o som dos tambores e +trombetas em revista de tropas, género de philosophia em que sempre lhes +ha-de levar vantagem, no primeiro caso o algoz, no segundo o rapaz de +oito ou dez annos. Estimo saber o effeito de nevralgia que isso produziu +no meu adversario, para lhe dar um conselho sincero e de amigo, +attendendo a que as nevralgias são um género de molestia mal conhecida +ainda, e que o podem matar. Recommendo-lhe que não leia J. B. Say, que +tem em mui pouco Bonaparte como administrador, chegando a ponto a sua +estupidez de seguir a opinião contrária á do meu adversario, isto é, que +elle em vez de ter feito bem á industria francesa, lhe fez mal[11]. Que +não leia C. Comte, o célebre auctor do _Tractado de Legislação_, que +teve a insolencia de dizer que em socialismo Bonaparte fez retrogradar a +França para a barbaria[12]; que não leia Lamartine, aquelle grandissimo +alarve de Lamartine, que commetteu a atrocidade de fazer peior do que +eu, de comparar a épocha de Augusto Cesar, com a de Bonaparte, no que +ellas tiveram de tyrannico, de abjecto, de anti-poético, de horroroso e +de desprezivel[13]; que não leia o ignorantão e rombo Agostinho Thierry, +que, falando das doutrinas de jurisprudencia, chama ao tempo do imperio +um lodaçal[14]. Veja o adversario o caso que aquella alimaria faz das +leis de Bonaparte, que tanto o enchem de admiração! Que não leia Byron, +Walter Scott, Alfredo de Vigny, e emfim nenhum destes escriptores que a +Europa estupidamente applaude como maximas intelligencias em _poesia_, +em _politica_, em _philosophia_, porque se o fizer as nevralgias hão-de +matá-lo. Só lhe peço, a elle _innominado_, que tenha dó de mim, que tive +a desgraça de _assim pensar_, como todos esses tontos, a quem elle, +cuberto de glória literaria, possuidor de um nome, que reboa nos quatro +angulos do universo, não desceria a combater, sem que o nôjo lhe +produzisse uma nevralgia fatal. + +Tenho a infelicidade por via de regra quando quero estabelecer o methodo +nos meus artigos, de andar a saltar ora aqui ora alli pelos parágraphos +do adversario. Isto, é provável que proceda da minha estupidez e falta +de ordem nas idéas. Não é provavel; é certo. Acabarei por onde elle +principiou, e será de um modo sério e severo. + +O meu adversario invocou contra mim os artigos, que appareceram sem nome +em outro jornal, e que se me attribuem; invocou-os para achar +contradicção entre o meu pensar de hoje e o meu pensar d'então. Este +procedimento não o qualificarei. E quem sabe se eu poderia fazer uma +terribilissima represália? Não o sei, nem o quero saber. Prefiro deixar +talvez inintelligivel uma das minhas epígraphes, que ignoro se +incommodou o meu adversario. Para dizermos de artigos de differentes +jornaes não assignados, ou só em parte assignados, que são do mesmo +escriptor, é ordinariamente necessario abusar de confidencias +particulares. Este homem grosseiro e immoral nunca porém o faria, se a +hypothese actualmente se désse. Seja o que for, isto apenas é uma +digressão, provavelmente insensata: vamos ao que importa. Acceito +plenamente por meus os artigos que se me attribuem. _São meus_: +repito-o. Não ha sobre isso que duvidar. + +E porque são elles meus? Porque nasceram das mesmas doutrinas, que hoje +professo: da theoria sobre monumentos de que deduzi a necessidade de ser +o de D. Pedro uma eschola e não um obelisco. Que tenho eu dicto e +repetido talvez até a impertinencia? Que as condições accidentaes dos +monumentos devem ser determinadas pelo espirito da épocha em que são +edificados; que elles são uma chronica de pedra, um documento, que o +vulgo não lê porque lhe ignora a paleographia, mas de que o homem da +sciencia historica sabe aproveitar-se: que é necessario haver harmonia +entre o seu modo de ser, e as circumstancias dos que o consagram. Eis a +minha doutrina de que tudo quanto tenho escripto ácerca do monumento de +D. Pedro, não é mais do que a applicação ou o commentario. + +E a que pessoa habituada a generalisar e applicar principios, não ficará +evidente que bem longe de repellirem esta doutrina, os artigos que +escrevi no Panorama contra os homens do camartello, não são mais do que +uma consequencia della? Que pedi eu ahi? Que não despedaçassem a +chronica de pedra, que não rasgassem os documentos da historia; porque o +mosteiro, a muralha, a cathedral, a torre, eram documentos historicos; +porque nellas estava estampada a vida social e íntima das gerações que +os haviam exarado. Peço hoje que se faça um monumento com as mesmas +condições, e dizem-me que me contradigo! Se o valor e o crêr português +dos séculos XIV e XV e ainda do principio do XVI, estivesse +representado, não pela muralha de D. Fernando, pela Collegiada de +Guimarães, pela Batalha, ou pelo mosteiro de Belem, mas por pyramides, +obeliscos e columnas, e eu tivesse pedido que não os derribassem, não +poderiam dizer que actualmente eu tinha opinião diversa da que seguira. +Mas a idade média symbolisou-se a si propria nos monumentos dos seus +homens illustres: fez o que todas as épochas e todos os povos fizeram; e +porque depois de demonstrar essa verdade, digo aos meus +compatricios--,não vos afasteis da grande logica do +género-humano,--respondem-me--_Rácca_!? Como será possivel +esquivarmo-nos a um sentimento de compaixão, quando vemos assim +calcarem-se aos pés os dictames do senso commum? + +Eu não condemnei nesses artigos só os que derribavam os monumentos: +condemnei igualmente os que os pervertiam; os que lhes mudavam o +aspecto, os que viciavam aquella especie de documentos. Em que se +fundava a condemnação? Em que os monumentos assim transformados +conservariam talvez o seu caracter essencial, o _lembrarem_ o individuo, +ou a cousa, mas perderiam as suas condições de historia social. Não +dependia pois a justiça das minhas invectivas de partir dos mesmos +principios que hoje invoquei a favor da eschola contra a columna? Se não +partia dahi, qual podia-ser a idéa fundamental do que escrevi? + +É exactamente estribando-se na doutrina que sigo, que se pode interpor +um veto ás assolações do vandalismo. Se os monumentos servem tambem como +diplomas que illustrem a verdadeira historia, a da sociedade, é preciso +respeitá-los todos. Embora tendo de escolher forçosamente entre a ruína +de um que lembrasse um homem eminente, e representasse uma épocha +gloriosa e a doutro que fosse consagrado a um tyranno, e representasse +um período de servidão e decadencia, devessemos preferir a salvação do +primeiro; onde esta força maior não existir todos elles devem +respeitar-se; o do máu para sua condemnação, o do bom para seu elogio; +ambos para nos ajudarem a avaliar as épochas que representam por +condição accessoria. + +Mas depois disto; depois de provada a unidade das minhas doutrinas a +este respeito, com que direito associa o auctor dos artigos do _Correio_ +as suas opiniões ao que escrevi contra os caiadores e destruidores dos +monumentos? Quem lhe deu o direito de tambem se rir desses vándalos? +Rir-se?!--Quando eu invectivava contra a camara de Lisboa por arrasar a +muralha de D. Fernando, e a velha torre de Alvaro Paes: quando eu +estampava o ferrete d'insensatos na fronte dos que deturpavam +vergonhosamente o templo de Guimarães, não devia elle descer da altura +da sua intelligencia até o rasteiro da minha, e dizer-me: «Calai-vos; +porque aos monumentos não se pode associar idéa alguma de utilidade, o +monumento é exclusivamente um ponto de contacto entre a admiração e a +glória, e essas edificações de que falaes não são monumentos. O templo +servia para o culto de Deus, e ao mesmo tempo era uma eschola onde se +ensinava a limitada sciencia daquellas eras: a muralha e a torre serviam +para defender Lisboa dos castelhanos. Que vos importa que os vereadores +arrasem umas paredes velhas, e os cónegos caiem um templo gothico? +Porque chamaes monumento ao que não o é? Embora D. Fernando mandasse +esculpir na sua obra gigante uma inscripção que recordasse aos vindouros +quem a tinha alevantado: embora D. João I testemunhasse por documentos +irrefragaveis que elle queria em S. Maria da Oliveira deixar uma memoria +de si á posteridade, D. Fernando e D. João I enganaram-se ou mentiram. +As suas obras não podiam ser monumentos, porque elles lhes associaram a +utilidade! + +Eis o que o meu adversario para ser consistente em suas doutrinas devia +ter feito emvez de se rir comigo. Isto era melhor do que pretender achar +contradicções, que existem, nas opiniões d'alguem: não, por certo, nas +minhas. + +Emquanto me persuadi de que razões, exemplos, poesia, decencia, +moralidade podiam impedir que se fizesse ao Duque de Bragança uma +injúria de pedra, escrevi. Agora que o meu contendor (que eu tenho +motivos para crêr bem informado) me assegura que não _terá logar_ a +emenda, e que o absurdo palimpsesto de Phocas se ha-de erguer no Rocio, +deponho as armas, porque o combate é inútil. O protesto em nome da +opinião do país, da razão, do respeito ás tradições humanas e á memoria +de um principe illustre, ahi fica. O futuro não actuado pelas nossas +paixões mesquinhas nos julgará. Isto importa-me um pouco mais que o +juizo de certa gente. + + + +UM LIVRO DE V. F. NETTO DE PAIVA + +1843 + + + + +UM LIVRO DE V. F. NETTO DE PAIVA + + +Centro e instituição principal do ensino superior no nosso país, a +universidade de Coimbra offerece nas phases da sua existencia um dos +meios mais seguros para podermos avaliar o progresso ou decadencia das +sciencias e das letras em Portugal. Em todos os tempos, desde a sua +fundação até hoje, é por ella que a historia se tem regulado para +avaliar o estado de intellectualidade nacional. E, de feito, é daquelle +fóco de luz que por cinco séculos se tem derramado a illustração para +todos os angulos de Portugal, illustração boa e verdadeira porque em +harmonia sempre com o estado e precisões da nossa sociedade. + +Sejam quaes forem as mudanças que a nova organisação politica do país, +as suas novas necessidades, e as doutrinas mais esclarecidas do século +actual nos obriguem a fazer no systema do ensino público, é minha +convicção profunda que a universidade, longe de se dever guerrear com o +intuito de a aniquilar ou pelo menos de lhe diminuir a importancia, se +ha de augmentar e completar, convertendo-se em verdadeiro sanctuario da +sciencia no mais alto e puro sentido destas palavras. Quanto mal ella +pode produzir--e é incontestavel que no estado actual da instrucção +pública aquella academia pode gerar, e talvez gera já, graves damnos +sociaes--tudo isso nasce não da essencia do instituto, mas da falta de +philosophia politica que tem presidido a todas as reformas até agora +feitas no ensino público. Quando a universidade representar tanto em +extensão como em intensidade, o maximo grau de progresso scientifico; +quando as condições litterarias exigidas para ser inscripto no livro dos +alumnos forem taes que só intelligencias eminentes possam arrostar com +os obstaculos postos á frequencia das faculdades, e ainda depois disso á +acquisição dos graus; então o influxo daquelle instituto será de muitos +modos benefico, e as unicas accusações attendiveis e sérias que se fazem +contra elle cairão completamente por terra. + +Posto pertença áquelles a quem incumbe organisar a instrucção pública, +estabelecer por via da lei esta ordem de cousas de um modo fixo e +positivo; todavia ao alcance dos professores está o ir aplanando o +caminho para essa gravissima reforma. São elles, que podem trazer pela +práctica a doutrina, pelo facto o preceito. Posta realmente a sciencia +na universidade a par dos conhecimentos conquistados em toda a Europa, o +mais é comparativamente facil, logo que haja um governo que entenda o +verdadeiro systema d'ensino nacional, em relação aos interesses moraes e +materiaes da nação. + +Muitos dos novos professores da universidade teem concebido claramente +estas doutrinas e avaliado a sua importancia. Os compendios sobre +diversas materias que se tem publicado em Coimbra nestes últimos annos, +são disso prova cabal. Elles destroem os preconceitos arreigados em +muitos espíritos contra a universidade. + +Estes preconceitos são de dous géneros, ambos ridículos, tacanhos e +indignos de entendimentos alumiados. Segundo uns, com as cabelleiras do +marquez de Pombal, com as abbatinas, e com os ademanes de uma gravidade +estudada e de linguagem oracular, a sciencia desappareceu. Professores +mancebos, cheios de energia, de vida intellectual, de amor de gloria, e +vendo diante de si a imprensa, que hoje tem o direito de os julgar, são +incapazes de conservar e augmentar o esplendor das letras, porque falam +como os outros homens e com elles, porque trajam e vivem como toda a +gente. Esta é a preoccupação dos filhos do século passado, preoccupação +innocente, que a morte vai diariamente desfazendo até a aniquilar de +todo. Segundo outros a universidade é velha porque é antiga, e por isso +incapaz de progresso; logica de peralvilhos, logica bruta que em vez de +melhorar o que é susceptivel de ser melhorado, o destroe, sem examinar +se ahi havia alguma cousa util e respeitavel que aliás se não pode +supprir; como se a nação não fosse ainda mais antiga que a universidade, +e se para a elevar á grandeza e à civilisação do século, fosse preciso +aniquilá-la e substitui-la por outra nação amassada de novo barro. Estes +taes suppõem estabelecido na ponte do Mondego um embargo perpétuo para +os livros, para os instrumentos scientificos, para as idéas, para tudo o +que representa actualidade e progresso, por que fora de Lisboa não +suppõem possivel salvação litteraria, e as barreiras da capital são os +limites do seu orbe cathedratico. Similhante crença, não é innocente +como a dos velhos, é absurda, mas perigosa. É della que nasce em boa +parte a guerra lenta, mas tenaz que se vai alevantando, não contra o que +a universidade tem de mau, que essa é justa e legitima, porém contra a +sua existencia, o que é altamente insensato. + +A grande resposta que a universidade tem dado, e me parece que hade +continuar a dar, são as prelecções dos seus professores, os seus +compendios e livros. Não creio cegar-me pela amizade se asseverar que +nesta lucta grande e nobre um dos campeões mais distinctos é o sr. +Vicente Ferrer, auctor dos _Elementos de Direito das Gentes_, e que este +anno acaba de publicar o seu _Curso de Direito Natural, segundo o estado +actual da sciencia_. Encarregado do ensino daquelles difficultosos ramos +da sciencia que tocam por um lado na critica da razão prática ou +philosophia moral, e por outro na jurisprudencia positiva, o sr. Ferrer, +vencendo os embaraços que lhe offerecia a gravidade da materia, e ao +mesmo tempo as distracções a que o tem constrangida a carreira politica +era que por vezes o lançou já o voto dos seus concidadãos, elaborou e +redigiu no meio desses embaraços e agitações dous compendios +importantissimos, que não só falam pela universidade, mas honram o país, +que pode gabar-se de possuir professores dignos do século em que vivem, +e da grave missão do magisterio que lhes foi confiada. + +Constrangido a seguir nas suas prelecções o compendio de +Martini--_Positionis de Lege Naturali_--adoptado pelo conselho da +faculdade de direito, o sr. Ferrer applicou-se principalmente a dous +fins: a illustrar as obscuridades frequentes naquelle célebre escriptor, +e a modificar as suas doutrinas pelas dos mais afamados auctores +modernos e pelos proprios estudos e cogitações. Assim o curso do sr. +Ferrer é uma especie de commentario perpétuo a Martini e ao mesmo tempo +o resumo substancial das opiniões dominantes, principalmente na +Allemanha, pais que por via de regra é o fóco de toda a sincera e +verdadeira sciencia. Numa épocha em que a liberdade chama todos os +cidadãos a avaliarem os proprios direitos e deveres, o livro do sr. +Ferrer não é uma obra puramente universitaria. As obrigações e os +direitos politicos e civis lá vão assentar na jurisprudencia natural. +Importa conhecer esta para conhecer até onde se estendem tanto umas como +outros. + +FIM DO VOLUME VIII + + + + +INDICE + + +Advertencia +Da pena de morte (1838) +A imprensa (1838) +Da eschola polytechnica e do collegio dos nobres (1841) +Nota +Instrucção pública (1841) +Uma sentença sobre bens reguengos (1842) +A eschola polytechnica e o monumento (1843) +Um livro de V. F. Netto de Paiva (1843) + + + +NOTAS + + +[1] Veja a nota que se segue ao capítulo final. + +[2] Foi desde aqui até fim do capítulo que o Auctor passou os traços em +cheio de que falamos na _Advertencia_. + +[3] Não é meu intento renovar as desgraçadas contendas que em 1835 se +alevantaram entre a Universidade e o Instituto, e que terminaram pela +ruina deste: alludo ao que vi e ouvi por Lisboa, onde então casualmente +residia. A Universidade tinha em parte razão; não só foi imprudente o +annunciar a transferencia das faculdades de sciencias naturaes para a +capital, mas a execução deste intento seria damnoso ao progresso dessas +sciencias, considerado o negocio á luz puramente especulativa, e além +disso estaria em contradicção com os principios do verdadeiro systema +d'instrucção nacional, porque facilitaria o augmento de classes +excepcionaes. Fora necessario ter reformado completamente as leis sobre +estudos, para se poder, por exemplo, estabelecer a faculdade de medicina +em Lisboa, e virem a ter peso as considerações que se costumam offerecer +em abono dessa mudança. Em todo o caso é certo que a grande reforma da +Universidade está, segundo meu entender, em alargar nella o ambito da +sciencia, isto é, em completá-la quanto a materias d'ensino, e em +diminui-la quanto ao número d'alumnos, para que não regorgitem de +individuos as classes excepcionaes que ella alimenta. A Universidade +deve ser o padrão por onde só affira tudo o que diz respeito á +intelligencia: a sua missão é duplicada--d'eschola quando provê de novos +sugeitos as classes excepcionaes; d'academia, quando os seus membros, +vivendo pela sciencia e para a sciencia, teem na mão o facho que allumia +as eschola d'applicação, o facho dos progressos puramente especulativos. + +[4] A revisão mais accentuada pelo Auctor parou aqui. Nos capitulos +seguintes, exceptuando o final do V, foi mais leve e nalguns pontos +apenas indicativa de contornos de linguagem que não chegaram a ser +effectuados. + +[5] Para não sermos demasiado extensos enviamos os leitores ao que se +disso sobre as escholas da Prussia no _Repositorio Litterario_, jornal +publicado no Porto em 1833--e os que souberem francês ao _Relatorio +sobre a Instrucção Publica na Alemanha_ por Victor Cousin, e á +excellente obra de Ducpétiaux _sobre o estado da Instrucção primaria e +popular na Belgica_. + +[6] De L'Instruction Publique en France (Paris 1840) pag. 38 + +[7] A publicação não continuou. Entre os pontos que ficavam por discutir +na especialidade estavam indicados pelo Auctor os relativos á capacidade +e remuneração dos professores. Nas attribuições da eschola polythecnica +incluira elle, como sabemos, as de eschola normal de ensino geral +superior, faltando-lhe tractar das escholas normaes de ensino elementar. +Quanto ao systema de remuneração dos professores, importantes indicações +teria porventura do acrescentar ás expostas no exame da proposta +governamental, para o definir cabalmente. Todavia a nossa referencia a +estes pontos não é para nos demorarmos em conjecturas, mas para +offerecermos aos leitores o resumo de algumas considerações que se +prendem com o último e que o Auctor expôs na camara dos deputados, na +mesma sessão em que proferiu as que nos serviram para anotar o artigo +sobre imprensa. Discutia-se na camara um projecto permittindo em +princípio aos funccionarios públicos aposentados o desempenho de outras +funcções depois da que tivessem exercido, accumulando vencimentos. Havia +a commissão de instrucção pública proposto a applicação delle aos +professores de primeiras letras e na camara se estranhou o exclusivismo +da proposta, tendo-se por melhor que ella se tornasse extensiva aos +officiaes militares, aos magistrados e a todos os professores. Alguem +houve até que ponderasse a necessidade do parlamento ser cauteloso +quanto áquelles professores, tendo em vista a quantiosa verba que se +diapendia com elles. + +Como relator da commissão, respondeu A. Herculano que não era da +competencia desta tractar de todas as generalisações de que se falava. +Que, sem afastar-se da sua esphera de iniciativa, ella se lembrara dos +professores de ensino primario por motivos de justiça absoluta. Estes +humildes funccionarios, além de servirem a sociedade no presente, lhe +ministravam os germens de futuras prosperidades que ella ia accumulando +successivamente, porque a educação e illustração do povo eram fontes +illimitadas de progresso. Dahi nascia para elles o direito a uma +retribuição tambem complexa. Nas suas mãos se transformavam em cidadãos +os serranos, os serranos que muitas vezes não distavam tanto dos animaes +como do homem civilisado. Que os militares, os magistrados e outros +funccionarios públicos gozaram de honras e proventos quo conquistavam +gradualmente até attingirem eminentes posições sociaes, emquanto para +aquelles benemeritos obreiros da civilisação estava vedado o caminho +para além da sua triste obscuridade. Por isso a commissão se lembrara +delles, conformando-se, porém, com as razões de justiça e conveniencia +públicas que aconselhassem a applicação do projecto a outras classes. + +Acaso poderiamos concluir destes argumentos que A. Herculano, a +proseguir nos seus artigos, pensasse em crear uma gerarchia na classe +dos professores de ensino elementar, além de favorecer esta classe com +outras concessões, como a quo estava em discussão e foi approvada? +Parece provavel e por isso apontamos a idéa nesta nota. + +[8] A lei mental não vigorou só desde a épocha da sua publicação. +Effectivamente D. João I se tinha regulado por ella, do que se acham +vestigios na sua chancellaria. + +[9] 1 _Monumentum est quidquid ob memoriam alicujus factum est_.--Todos +sabem que o genitivo _alicujus_ significa dalguem ou _dalguma cousa_. + +[10] Revol. España, T. 1, L. 1. + +[11] Cours d'Econ. Pol. (1842) T. 1, p. 9, 23, 436, 611, 618 etc. T 2, +pag. 283, 287. 353 etc. + +[12] Traité de Legislat. Liv. 5, C. 21. + +[13] Discuours de Recoption à l'Acad. Franç. + +[14] Dix Ans d'Etudes Hist. C. 6. + + + + + +End of the Project Gutenberg EBook of Opúsculos por Alexandre Herculano - +Tomo 08, by Alexandre Herculano + +*** END OF THIS PROJECT GUTENBERG EBOOK ALEXANDRE HERCULANO *** + +***** This file should be named 21684-8.txt or 21684-8.zip ***** +This and all associated files of various formats will be found in: + http://www.gutenberg.org/2/1/6/8/21684/ + +Produced by Diogo Mena Reis and Rita Farinha (This file was +produced from images generously made available by National +Library of Portugal (Biblioteca Nacional de Portugal).). + + +Updated editions will replace the previous one--the old editions +will be renamed. + +Creating the works from public domain print editions means that no +one owns a United States copyright in these works, so the Foundation +(and you!) can copy and distribute it in the United States without +permission and without paying copyright royalties. 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